{
    "2015-04-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1817526": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo indicadas, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 13 de abril de 2015 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 17 de abril de 2015 (sexta-feira). Os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de maio de 2015.\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 9ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Barra da Tijuca, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Eni Gonçalves Ferreira;\r\n\r\n2) 17ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jardim Botânico, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Helena Rodrigues Silva Biscaia;\r\n\r\n3) 20ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Méier, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Fabio Vieira dos Santos;\r\n\r\n4) 177ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Vista Alegre, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Luis Ferreira Marques;\r\n\r\n5) 191ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Ilha do Governador, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira;\r\n\r\n6) 205ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Copacabana, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Janaína Vaz Candela Pagan;\r\n\r\n7) 206ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Copacabana, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Verônica Elisa Rosa Aguiar;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n8) 159ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Heloísa Maria Teixeira da Silva Moura;\r\n\r\n9) 187ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Pereira Grumbach Carvalho;\r\n\r\n10) 249ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cláudia Martins Quaresma Chacur.\r\n\r\nId: 1817526"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1817527": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 06 de abril de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 095/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00511688\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 095/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para fornecimento e instalação de subscrição Liferay Enterprise Edition Platinum em ambientes de produção e de homologação; suporte técnico de 600 (seiscentas) horas e treinamento prático de 500 (quinhentas) horas na plataforma Liferay; configuração em portais e sítios, nos ambientes de Intranet e Internet na plataforma Liferay Portal.\r\n\r\nAdjudicatária: Vertigo Computação Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 494.166,76\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1817527"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1817528": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados e demais interessados, para participarem do evento “A Defesa do Consumidor no Meio Digital”, a realizar-se no dia 17 de abril de 2015, das 9h às 13h, no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n17/04/2015\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n8h30min\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“Os mais novos Instrumentos online voltados à Defesa do Consumidor: consumidor.gov.br e Consumidor Vencedor”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDra. Juliana Pereira da Silva - Secretária Nacional do Consumidor\r\n\r\nDra. Heloisa Carpena Vieira de Mello - Procuradora de Justiça MPRJ\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nDr. Flávio Citro Vieira de Mello - Juiz de Direito TJRJ\r\n\r\nDra. Lorena Tamanini Rocha Tavares - Coordenadora Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC\r\n\r\nDra. Solange Amaral - Presidente do Procon Carioca\r\n\r\n11h15min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n“Os Direitos dos Consumidores na era do Comércio Eletrônico e das Redes Sociais”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Guilherme Magalhães Martins - Promotor de Justiça MPRJ e Professor da Faculdade de Direito da UFRJ\r\n\r\nDebatedor:\r\n\r\nDra. Patrícia Cardoso Maciel Tavares - Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor - NUDECON\r\n\r\n12h15min\r\n\r\n“Publicidade Infantil na Internet”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Renato Cesar de Araújo Porto - Advogado e Professor da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ e da Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDebatedor:\r\n\r\nDr. Marcelo Junqueira Calixto - Advogado da Petrobrás e Professor da Faculdade de Direito da PUC-RIO\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas/OAB aos participantes. Informações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 9059 e inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1817528"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1817103": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/03/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217910-7/2014\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n10050/2015\r\n\r\n453.710.407-49\r\n\r\n229418-5/2014\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n10472/2015\r\n\r\n006.881.737-13\r\n\r\n235691-9/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n9376/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n235819-3/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n9382/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n218166-5/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n10053/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n222545-2/2009\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n10632/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n108609-2/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n7280/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n112329-4/2014\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n10048/2015\r\n\r\n601.466.996-53\r\n\r\n115974-2/2012\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n10020/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n109380-5/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n10464/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n224019-0/2014\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n9993/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n212361-3/2013\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n10064/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n209015-5/2014\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n10617/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n236227-3/2013\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n10206/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n200859-6/2014\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n10211/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n210713-8/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n10293/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n234729-9/2014\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n7296/2015\r\n\r\n095.419.997-94\r\n\r\n217862-2/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n10058/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n217858-1/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n10079/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n229419-5/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n10186/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n112378-5/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n10147/2015\r\n\r\n024.470.967-04\r\n\r\n216046-3/2013\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n9884/2015\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n210085-9/2014\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n10091/2015\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n213464-0/2014\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n10241/2015\r\n\r\n102.386.227-11\r\n\r\n218023-7/2014\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n10537/2015\r\n\r\n102.386.227-11\r\n\r\n200657-8/2015\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n10775/2015\r\n\r\n102.386.227-11\r\n\r\n208431-6/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n10230/2015\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n207027-6/2015\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n10416/2015\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n242318-0/2012\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n10108/2015\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n205650-3/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n10193/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n213038-7/2014\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n8315/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n237766-6/2013\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n9735/2015\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1817103"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1817266": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.828, de 08 de abril de 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos III, do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.938-3/15,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nOTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2861/0-2.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMARCIEL BRIGANTI, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria , matr. 02/4264/0-4;\r\n\r\nMARIA CRISTINA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA, matr 02/4217/0-5;\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2959/0-9.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por MARCIEL BRIGANTI, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4264/0-4.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo nº 19.350, de 24.03.2014.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1817266"
                    ],
                    "1817264": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 08.04.2015\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.827, de 08 de abril de 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos III, do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.937-9/15,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão Presencial para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3522/0-5.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA INACIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3160/0-7;\r\n\r\nANA LUCIA MARINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr 02/3115/0-2;\r\n\r\nLUCIANA BUECHEM JEVEAUX, matr. 02/3753/0-4.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2861/0-2.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo nº 19.349, de 24.03.2014.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1817264"
                    ],
                    "1817272": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 08.04.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.829 - Designa ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3522/0-5, PAULO SERGIO DA SILVA INACIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3160/0-7, FREDERICO GUIMARÃES, matr. 02/3901/0-3, GENEZIO LUIZ DA SILVA FILHO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2565/0-8, e ANA ALICE GAZAL, matr. 02/4183/0-4, para, sob a Presidência do primeiro, sendo este substituído por PAULO SERGIO DA SILVA INACIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3160/0-7, constituírem a Comissão Permanente de Licitação, revogando-se o Ato Executivo nº 19.351, de 24.03.2014. .\r\n\r\nId: 1817272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1817381": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.272-7/2015 - Jose Henrique de Mello Mangini, matr. 02/2982/0-4; Leonardo Cesar Gomes, matr. 02/4282/0-6; Jose Henrique Coimbra do Nascimento; Francisca Maria de Sousa Fernandes, matr. 02/0095/3-7; Rafael Xavier Coppi, matr. 02/4439/0-3; Giorgio Pierson Oliboni, matr. 02/3943/0-9; Jose Ricardo da Silva Viegas, matr. 02/4311/0-7. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de fevereiro do corrente ano.\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.538-9/2015 - Jocy Leal Santos, matr. 02/1423/3-3; Valdecir Gomes Charret da Silva, matr. 02/3501/0-7; Luiz Carlos Cardoso Figueira, matr. 02/2817/0-9; Claudio Ferreira Caldas, matr. 02/3763/0-7; Mario Henrique Monteiro da Silva Anache, matr. 02/3628/0-1; Fred Tavares Maciel, matr. 02/3722/0-3; Rodrigo Silveira Barreto, matr. 02/3676/0-2; Leandro Carvalho de Castro, matr. 02/4419/0-7; Andre Luiz da Silva Kauer, matr. 02/4270/0-9; Antonio Carlos Baldi, matr. 02/2912/0-3; Marcus Augustus Bragança de Almeida, matr. 02/3407/0-5; Marcia Cristina Nogueira de Figueiredo, matr. 02/2939/0-3; Daniel Barbosa da Silva, matr. 02/4318/0-0. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de março do corrente ano. \r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.593-9/2015 - Luis Claudio Costa Vasconcelos, matr 02/3768/0-7. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais a inclusão de sua dependente Priscila Maria Silveira, na qualidade de companheira do interessado.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.487-4/2015 - Marcus Lopes Vasconcellos, matr. 02/0625/3-0. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais a inclusão de sua dependente Maria de Lourdes de Mendonça Arruda, na qualidade de companheira do interessado.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1817381"
                    ],
                    "1817331": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.673-5/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da MEDIARE CURSOS TÉCNICOS E GERENCIAIS LTDA. ME, com fulcro no caput do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para a contratação de empresa responsável por prestar a adequada assessoria técnica para o Projeto “Mediação de Conflitos via Teatro”, que será realizado em duas ocasiões (10/06/2015 e 11/11/2015), no horário das 12h e 30 min às 14 h e 30 min, como parte da programação do Projeto “Roda de Conversa”, do Momento cultural do TCE-RJ, de acordo com as atividades descritas no cronograma físico financeiro, que integra o Anexo A, conforme Proposta Detalhe nº 017/2015.\r\n\r\nA despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Simone Magalhães Freitas - Matr. 02/3026 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1817331"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1816820": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 13/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.095-7/2015\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO : Fornecer veículos automotores, zero km, para uso em serviço pelo TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 07/04/2015\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 859.600,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/011775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nId: 1816820"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1817378": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.836-9/2015 - Natacha Alves Pereira Gama de Souza, matr. 02/3215/0-6; proc. TCE nº 300.425-6/2015 - Rita de Cassia Nunes Pimentel. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.857-3/2015 - Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, matr. 02/3292/0-4. AUTORIZO a emissão de certidão e de Declaração.\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.418-3/2015 - Sueli Ephigênio Drummond Poyares. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.902-4/2015 - Maria Araci de Almeida Rochinha, matr. 02/1781/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 13.04.2015.\r\n\r\nId: 1817378"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1817532": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor determinação da Mesa Diretora convoco os servidores efetivos ativos, para que, no período de 06/04/2015 a 17/04/2015, no horário de 10:00h às 17:00h, compareçam à sobreloja do Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola, munidos de cópia do comprovante de residência atualizada (no máximo de 3 meses) e uma foto 3x4, fundo branca e colorida, objetivando sejam atualizados os dados cadastrais, bem como confeccionar a nova carteira funcional.\r\n\r\nId: 1817532"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1817533": [
                        "II - Resoluções",
                        "A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, §2°, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nN° 59, DE 2015\r\n\r\nMODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 128 E O INCISO VI DO ARTIGO 156, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º O inciso II do artigo 89 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 89 (...) \r\n\r\nII - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade, ou setenta e cinco anos de idade, na forma de Lei Complementar; (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O inciso I do §1º do artigo 128 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 128 (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\nI - mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade; (NR)”\r\n\r\nArt. 3º O inciso VI do art. 156 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 156 - (...)\r\n\r\nVI - a aposentadoria dos magistrados observará o disposto no artigo 40 da Constituição da República, sendo compulsória, por invalidez, ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma da lei complementar, o que também se aplica aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, consoante o §2º do artigo 172 e a alínea “f” do inciso I do artigo 181 da Constituição Estadual, respectivamente; (NR)”\r\n\r\nArt. 4º O Ato das Disposições Constitucionais Transitória será acrescido do seguinte art. 93:\r\n\r\n\"Art. 93 Até a entrada em vigor da Lei Complementar de que tratam o inciso II do art.89 e o inciso VI do art. 156 da Constituição Estadual, Conselheiros do Tribunal de Contas, Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade.”\r\n\r\nArt. 5º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nProposta de Emenda Constitucional nº 01-A/2015\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2015, do Projeto de Resolução nº. 08, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 39,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º A Primeira Vice-Presidência passa a ter a seguinte composição: \r\n\r\nI - um cargo em comissão símbolo A1;\r\n\r\nII - dois cargos em comissão símbolos CCDAL-4;\r\n\r\nIII - quatro cargos em comissão símbolos CCDAL-5;\r\n\r\nIV - uma função gratificada símbolo CAI-16. \r\n\r\nArt. 2º Em atendimento ao previsto no Art. 1º, ficam criados os seguintes cargos:\r\n\r\nI - dois cargos em comissão símbolos CCDAL-4;\r\n\r\nII - dois cargos em comissão símbolos CCDAL-5; \r\n\r\nArt. 3º O cargo em comissão símbolo A1 referido no Art. 1º resultará da transformação de cargo em comissão símbolo A2 já existente na estrutura da Primeira Vice-Presidência. \r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes desta Resolução correrão a conta dos créditos orçamentários próprios.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2015, do Projeto de Resolução nº. 1406, de 2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 40,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMA. SRA. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Exa. Sra. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1817533"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1817534": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 09/2015\r\n\r\nMODIFICA O ARTIGO 83, XIII E XIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA-PATERNIDADE E À LICENÇA ESPECIAL PARA OS ADOTANTES.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os incisos XIII e XIV do Art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 83. (...)\r\n\r\nXIII - licença-paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nXIV - licença especial para os adotantes, sem prejuízo do emprego e do salário, de 180 (cento e oitenta) dias, no caso de licença-maternidade, e de 30 (trinta) dias, no caso de licença-paternidade;\r\n\r\nArt. 2° - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, MARTHA ROCHA, Edson Albertassi, Carlos Minc, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Renato Cozzolino, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ importante relatar que em vários países a licença-paternidade é de 01 (um) ano e a licença-maternidade varia de 01 (um) ano e meio a 03 (três) anos. Nesse viés, é imprescindível que a legislação estadual fluminense leve em consideração o papel do pai na primeira infância, sendo importante para o desenvolvimento afetivo-cognitivo da criança a relação tanto com o pai quanto com a mãe, pois é nessa fase da vida que a criança começa a se perceber no mundo e na relação com outros sujeitos.\r\n\r\nAlém disso, deve-se ressaltar que constitui tarefa do Poder Público o esforço no sentido de reduzir os encargos da maternidade para mulher, que não deve ser a única responsável pela criação dos filhos e administração da entidade familiar. \r\n\r\nCom esta iniciativa, busca-se um rompimento com a história da divisão sexual do trabalho, em que as tarefas domésticas normalmente são executadas pela mulher. Assim, é fundamental ampliar a licença-paternidade, a qual, no cenário atual, é meramente burocrática, servindo somente para que o pai registre a criança e acompanhe a mãe nas primeiras vacinas desta criança. \r\n\r\nÀ propósito, vale destacar que a Corte Europeia de Direitos Humanos, em março de 2012, recomendou a equiparação entre a licença-maternidade e a licença-paternidade, sob o argumento de que é sexismo e preconceito o trabalho e a licença, respectivamente, recaírem em apenas um dos sexos.\r\n\r\nNesse sentido, considera-se que um primeiro passo para redução da desigualdade entre os gêneros no cuidado dos filhos seja dado no aumento da licença-paternidade sugerido por esta iniciativa legislativa.\r\n\r\nNão obstante, em razão do artigo 47 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o qual equipara os direitos dos filhos naturais e adotados, considerando-se que a licença-maternidade e a licença-paternidade são, em última análise, direitos dos filhos, sugere-se, a partir desta proposta de emenda constitucional, a regulamentação da licença especial para os adotantes, nos termos da licença-maternidade já fixada no texto constitucional fluminense, assim como a licença-paternidade, no patamar sugerido por esta iniciativa legislativa.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10/2015\r\n\r\nACRESCENTA O §6º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o § 6º ao artigo 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 183 - (...)\r\n\r\n§ 6º - O Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Segurança Pública, 10% (dez por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, André Lazaroni, Carlos Minc, Dionísio Lins, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dr. Sadinoel, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Waguinho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Proposta de Emenda Constitucional que “ACRESCENTA O §6º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA segurança é o único direito fundamental garantido constitucionalmente sob o viés individual e social, conforme dispõem os arts. 5º e 6º, da CRFB, visto que nossa sociedade o elegeu como essencial ao progresso social.\r\n\r\nConvém ressaltar, que o respeito à dignidade da pessoa humana, a soberania da vontade popular e a observância das liberdades fundamentais são os pilares do Estado Democrático de Direito. Sob essa forma estatal, o poder de polícia representa a garantia de um desenvolvimento social mais justo, solidário e igualitário.\r\n\r\nA par disso é que se afirma que a segurança, social ou individual, resulta da efetividade da aplicação do direito aqui em comento, resultando na estabilidade da sociedade que toda democracia busca.\r\n\r\nIndubitável é que o direito individual e social à segurança deriva do fato de que a segurança pública é um dever estatal, sendo, portanto, tarefa do Estado a garantia da integridade física do cidadão.\r\n\r\nPor outro lado, afirma-se que a segurança pública é o primeiro passo da aplicação do direito fundamental à segurança, pois a atuação do Estado se dá como resposta direta ao desequilíbrio da ordem social, o que é indesejável. Nesse contexto, verifica-se que os órgãos policiais são os representantes da Administração Pública cuja atuação se dá na prevenção e/ou solução dos conflitos sociais, permitindo, assim, que uma solução mais justa seja alcançada. O direito à vida é um exemplo significativo de prestação de serviço por essas instituições estatais.\r\n\r\nO contexto social vivido no País, cuja realidade mostra que os crimes contra as pessoas e o patrimônio vêm aumentando em todas as regiões do Brasil, inclusive aqui no Estado do Rio de Janeiro, evidencia que o Estado não tem conseguido apresentar uma resposta aos anseios da sociedade, que deseja o desenvolvimento pacífico.\r\n\r\nEm virtude dessas considerações, a realidade determina que o planejamento das políticas públicas enseje a interpretação das necessidades sociais, de modo que seja maximizada a efetivação dos direitos e garantias fundamentais individuais e sociais.\r\n\r\nLogo, a garantia de maior prestação de serviço referente à segurança pública está relacionada a uma maior alocação de recursos nessa área.\r\n\r\nOcorre que o Poder Constituinte Originário permitiu que na Carta Magna houvesse uma lacuna quanto à obrigatoriedade da vinculação de um percentual mínimo da receita pública destinada à segurança pública. Ressalte-se que é tão importante investir em educação e em saúde, quanto em segurança. \r\n\r\nUma maior e mais eficiente proteção ao direito à liberdade, à vida, à integridade física, à igualdade e ao patrimônio somente será possível com o aumento dos investimentos em segurança pública, porque, como dito anteriormente, esse direito é garantidor daqueles. Portanto, a pacificação social depende da tomada de decisão política a ensejar que maior volume de recursos no orçamento do Estado sejam aplicados nessa área, ou, quando muito, seja aplicado um percentual mínimo de gastos com segurança pública, fixado previamente, como aqui se pretende, mas nunca a diminuição desses gastos, de um ano para outro, abaixo do que passará a estar estabelecido na Constituição deste Estado. \r\n\r\nPor essas razões, torna-se imperioso destinar uma parcela da receita, tanto da União quanto dos Estados, para investimentos na área de segurança pública, visando diminuir a sensação de insegurança que tem assolado a sociedade brasileira e Fluminense.\r\n\r\nNesse mesmo contexto, foram apresentadas as PEC 21/2005 e 121/2001, no Senado Federal, permitindo a vinculação de receitas de impostos da União às ações de segurança pública; Na Câmara Federal tramita a PEC 502/2010, com o mesmo objetivo.\r\n\r\nA fim de contribuir para a melhora da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, apresento a presente Proposta de Emenda à Constituição Estadual, para que sejam investidos, no mínimo, 6% (seis por cento) da receita tributária do exercício, permitindo-se deduções das transferências e vinculações constitucionais e legais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que, no próximo ano, todos os países do mundo voltarão seus olhos para o Rio de Janeiro, em virtude da realização das Olimpíadas. Para alcançarmos o sucesso nos jogos olímpicos é preciso pôr em prática um plano que resulte na segurança plena dos atletas e dos turistas que visitarão nosso Estado. Imperioso, portanto, vincular a destinação do percentual proposto para a aplicação na segurança pública.\r\n\r\nSob a ótica constitucional, não há nenhum óbice à tramitação da matéria, visto que a Constituição delega à lei complementar a regulamentação do poder de tributar. Logo, como até a presente data o Congresso Nacional não editou lei que verse sobre a matéria, é juridicamente lícito que esta Casa de Leis, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, reconheçam a importância da vinculação de uma parcela do orçamento estadual para a segurança pública.\r\n\r\nPor essas razões, apresento a presente Proposta de Emenda Constitucional. Conclamo, por oportuno, os nobres parlamentares a aprovarem esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 289/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCINI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt1º- As concessionárias de serviços públicos do estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a manterem postos de atendimento nos municípios em que prestam serviço, com o objetivo de assegurar ao consumidor o atendimento presencial nas unidades das concessionárias. não se valendo apenas do atendimento via telefonia ou através da rede mundial de computadores, aos sábados, no horário compreendido entre 8h e 14h.\r\n\r\nParágrafo Único: As concessionárias citadas no caput deverão prestar o serviço ao público de forma gratuita, através de distribuição de senhas por ordem de chegada, respeitando o atendimento preferencial estabelecido em lei.\r\n\r\nArt.2º- Os horários de atendimento devem ser estabelecidos de segunda-feira à sexta-feira:\r\n\r\nI - 8 (oito) horas semanais em municípios com até 2.000 (duas mil) unidades consumidoras; e\r\n\r\nII - 4 ( quatro) horas diárias em municípios com mais de 2.000 (duas mil) e até 10.000 (dez mil) unidades consumidoras ; e\r\n\r\nIII - 8 (oito) horas diárias em municípios com mais de 10.000 (dez mil) unidades consumidoras.\r\n\r\n1º§ - Os horários de atendimento disponibilizados ao público devem ser regulares em cada município, previamente informados e afixados na entrada de todo posto de atendimento.\r\n\r\n2º§ - Fica assegurado que no mínimo um sábado do mês deverá, obter atendimento presencial nas concessionarias.\r\n\r\nArt.3º- Nos casos previstos no artigo mencionado, a concessionária em observância aos critérios assediados, poderá substituir a loja física por unidade de atendimento presencial móvel, cuja assiduidade estará sujeita a critérios relacionados intimamente com a demanda do município.\r\n\r\nArt.4º- Nos atendimentos agendados através de telefone ou internet, bem como nos efetuados em loja, a empresa concessionária deverá disponibilizar o atendimento no prazo máximo de 48h (quatro e oito horas), sendo que a previsão horária deverá ser atendida pelos períodos estabelecidos em horário comercial.\r\n\r\nArt.5º- O prazo para a adequação das novas medidas, pelas concessionárias de serviços públicos, será de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt.6º- O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará a concessionária infratora multa diária no valor de 200 (duzentos) UFIR´s, devendo a referida ser revertida ao FEPROCON- Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa ao Consumidor.\r\n\r\nArt.7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº3878, de 24 de junho de 2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs usuários que trabalham durante a semana encontram dificuldades em resolver problemas relacionados à prestação de serviços públicos, devido a algumas concessionárias não disponibilizarem unidades de atendimento presenciais aos sábados.\r\n\r\nTais situações não apenas levam o consumidor a adiar suas reivindicações, como também causam contratempos em sua rotina de vida, uma vez que muitos têm que sair durante o horário de trabalho para resolver tais problemas. Ademais, o atendimento efetuado pelo os operadores via telefone nem sempre atendem a demanda do consumidor, eis que na sua grande maioria, aqueles treinados para exercer o atendimento não presencial carecem de informações técnicas para a solução imediata do problema ao contrário do que se propõe nesse projeto.\r\n\r\nPor conta disso, peço a atenção aos meus pares para a relevância desta matéria que, por certo, atenderá a população com maior comodidade, facilidade e eficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 290/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, CONTEMPLANDO-OS SEM DISTINÇÃO NOS PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO POR MÉRITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que na elaboração de todo plano de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas tenham a pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplada no exercício da função exercida, na avaliação de desempenho, requisitos específicos quanto ao mérito e desenvolvimento funcional, considerando as condições especiais de cada indivíduo.\r\n\r\nArt. 2º - Os critérios da avaliação de desempenho devem obedecer aos ditames da Lei nº. 7.583, de 24 de outubro de 1989, da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em consonância com a Convenção Coletiva de Trabalho e regras específicas para contratação da pessoa com deficiência.\r\n\r\nParágrafo único: A avaliação das pessoas com deficiência deverá ter acompanhamento e a anuência do representante sindical de sua categoria em conjunto com o representante da empresa, assim como de costume dos funcionários em geral.\r\n\r\nArt. 3º - Os benefícios decorrentes da avaliação de desempenho devem contemplar a pessoa com deficiência de maneira igualitária referente ao tempo de serviço, desempenho e mérito, sob pena de nulidade do plano de carreira, cargos e salários.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento desta lei acarretará à empresa a cominação de multa no valor de 1000 (um mil) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), por funcionário tratado de maneira desigual.\r\n\r\nArt. 5º - A fiscalização ocorrerá por parte da Delegacia Regional do Trabalho, através de auditor-fiscal, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, e da Coordenadoria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando diversas denúncias de discriminação que estamos recebendo sobre a inobservância da igualdade de direitos e deveres das pessoas que exercem a mesma função, nas empresas públicas ou privadas, sejam elas de sexo, ou opção sexual, diferentes, sejam elas de cor ou religião diferentes ou ainda pessoas que tenham algum tipo de deficiência, lembramos que a legislação trabalhista é uma só e portanto todos devem ser tratados da mesma maneira perante a Lei.\r\n\r\nConsiderando-se que o Brasil é signatário, ratificando em 2008 a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência adotada pela ONU, e que isto teve aqui a equivalência de uma emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo.\r\n\r\nConsiderando-se que já havia no Brasil, desde o ano de 1991, uma legislação específica para assegurar e promover a empregabilidade destas pessoas com deficiência, entendendo-se isto como um direito assegurado pelo Art. 5° de nossa Carta Magna, conforme Lei 8.213 de 24/07/1991, que ficou conhecida como Lei de Cotas.\r\n\r\nConsiderando-se que, conforme o último Censo realizado no Brasil pelo IBGE, no ano de 2010, existe algo como 45 milhões de indivíduos com algum tipo de deficiência, 23,9 % de nossa população.\r\n\r\nTorna-se evidente que todos os esforços que se façam para promover a inclusão destas pessoas, ainda ficarão aquém da dívida histórica que nossa sociedade tem para com este segmento da população.\r\n\r\nTorna-se necessário também reconhecer que, apesar dos esforços de conscientização e fiscalização promovidos pelo Ministério do Trabalho, pela Secretaria Estadual de Trabalho e Renda e do próprio Ministério Público, o cumprimento da Lei de Cotas se dá quase que exclusivamente pelo temor das punições advindas pela desobediência.\r\n\r\nAgrava-se ainda este problema, pelo preconceito explicitado contra estas pessoas que, uma vez contratadas para atender à Lei de Cotas, são marginalizadas no processo laboral, exclusivamente por conta de sua deficiência.\r\n\r\nÉ notória e conhecida a discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência, muitas delas com curso superior, boa parte com pós graduação e doutorado, que são preteridas da ascensão profissional, sob alegação de que foram contratadas apenas por causa da Lei de Cotas ou que não apresentam qualificação suficiente.\r\n\r\nUrge, portanto, que esta casa se manifeste coibindo tais procedimentos, assegurando por lei, o direito que estes cidadãos tenham de poder ser contemplados por um plano de carreira estabelecido por méritos e não por aparência, ou por tipo de contratação para que não tenham seu sonho profissional de ascensão tolido por empresas que tem tamanha mediocridade em seus procedimentos laboriosos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 291/2015\r\n\r\nDETERMINA O PRAZO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, QUANDO O PACIENTE FOR PESSOA IDOSA, QUANDO FOR PESSOA COM DEFICIÊNCIA E GESTANTE.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Pessoa com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As unidades da rede de saúde pública e privada ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários com o tempo máximo de espera, quando o paciente tiver idade igual ou superior a sessenta anos, quando for pessoa com deficiência e gestante.\r\n\r\nArt. 2° - O agendamento poderá ser realizado por telefone ou presencial, sendo feito de forma simples na unidade de saúde onde o paciente já estiver previamente cadastrado, bastando o solicitante informar o número de seu registro de atendimento.\r\n\r\nParágrafo Único. Nos casos dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, deverá informar seu número de inscrição e apresentar seu cartão de atendimento em momento oportuno.\r\n\r\nArt. 3º - Deverão ser respeitados os seguintes prazos para atendimentos às pessoas descritas no caput do art. 1°.:\r\n\r\nI- no máximo dez dias para exames médicos;\r\n\r\nII- no máximo quinze dias para consulta;\r\n\r\nIII- no máximo trinta dias para cirurgias eletivas;\r\n\r\nIV - três dias para consultas de pessoas idosas, quando não for o caso de internação imediata.\r\n\r\n§ 1º - Excetuam-se do “caput” deste artigo, as unidades de terapia intensiva e os casos considerados de atendimento de urgência e emergência que exijam atendimento imediato.\r\n\r\n§ 2º - Quando o usuário for criança com idade inferior a dez anos ou pessoa com doença grave, os prazos previstos neste artigo ficam reduzidos em metade.\r\n\r\nArt. 4º - A não observância dos prazos fixados nesta lei implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração da responsabilidade e sanções penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que a saúde é “Direito de todos”, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nAlém de ser Direito Fundamental garantido pela Carta Magna que, em seu preâmbulo, assegura dentre outros direitos ao bem-estar do cidadão e, que em nosso entendimento, inicia-se pela prevenção à saúde.\r\n\r\nConsiderando a fragilidade e necessidades emergenciais de tratamento visto as peculiaridades patológicas das pessoas alvo deste Projeto de Lei, alinhada a atual dificuldade encontrada para atendimento na rede de saúde pública e privada em nosso Estado.\r\n\r\nDessa forma, todos os Direitos Fundamentais, dentre eles o Direito à Saúde, devem ser interpretados de acordo com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, expresso no Art. 1º inciso III da Carta Magna como fundamento da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPorém, de nada adianta garantir à população postos de assistência à saúde, sejam eles públicos ou privados se as Legislações são omissas a fim de proporcionar o acesso de tais pessoas ao atendimento conforme sua necessidade.\r\n\r\nNegar efetividade ao Direito à Saúde, compreendido o direito de acesso ao atendimento, é negar a existência de dimensões posteriores de Direitos Fundamentais, e sobretudo negar uma das características fundamentais dos direitos humanos: a universalidade.\r\n\r\nAssim, compartilhando a preocupação do acesso aos serviços de saúde pública, surge como importância magna a questão temporal em relação ao atendimento efetivo, pois a oferta de serviço público de saúde não pode ser compatibilizada com a mera formalidade, pois o Princípio da Dignidade Humana avança no sentido de uma pronta resposta à necessidade de saúde plena do destinatário.\r\n\r\nIsto exposto, venho solicitar o apoio dos Nobres Pares na aprovação dessa proposta, afim que possamos minimizar os problemas no atendimento da rede de saúde pública e privada em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 292/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DE 2016, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Pessoa com Deficiência e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a partir de 2016, a disciplina obrigatória da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, no ensino médio da Rede Pública e Privada de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único. - Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas com deficiência auditiva do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei no. 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como forma de comunicação e expressão de uma comunidade de brasileiros surdos que demandam por integração completa à sociedade que, todavia, não ocorre muitas vezes, pelo absoluto mutismo da sociedade que insiste em não comunicar com seus diferentes.\r\n\r\nO presente projeto de lei visa preparar os jovens do Estado do Rio de Janeiro, para que possam interagir com seus pares deficientes auditivos e mais do que isto, prepará-los para a vida em uma sociedade aberta e plural, sem exclusões de qualquer ordem. O ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, irá capacitar a juventude inclusive do ponto de vista do mercado de trabalho, que terá profissionais com mais esta habilidade.\r\n\r\nDeficiência auditiva atinge 9,7 milhões de brasileiros, representando 5,1% da população brasileira, sendo que segundo censo do IBGE de 2010, 2 milhões da população padecem de deficiência auditiva severa.\r\n\r\nA organização Mundial de Saúde em 2011, estimava que 28 milhões de brasileiros possuem algum tipo de problema auditivo, o que corresponde a 14,8% do total de 190 milhões de patrícios, possuem problemas ligados à audição.\r\n\r\nDestarte, peço o apoio e o voto de meus pares a este importante projeto de Lei, pelo largo alcance social que se apresenta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 293/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTAREM COM NO MÍNIMO 10% DOS QUADROS FUNCIONAIS VERSADOS NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Pessoa com Deficiência e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os equipamentos de saúde da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro, deverão contar com profissionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, com no mínimo dez por cento (10%) dos profissionais lotados no equipamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado da Saúde providenciará curso de LIBRAS aos profissionais de saúde lotados nos equipamentos de saúde, até que seja atingido o percentual de 20% em cada equipamento do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei no. 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como forma de comunicação e expressão de uma comunidade de brasileiros surdos, que como qualquer outra pessoa demanda por serviços de saúde e, no entanto, enfrenta dificuldade adicional de comunicação, o que por si só é agravo importante a quem padece de qualquer mal.\r\n\r\nO objetivo precípuo deste projeto é assegurar que os serviços à saúde sejam feitos de forma precisa, sem intermediações indevidas e suposições que possam induzir a erro a prestação da assistência.\r\n\r\nSe o paciente com deficiência auditiva ganha com assistência de melhor qualidade, ganha também o profissional porquanto se qualifica como profissional com mais uma competência e um saber.\r\n\r\nCom efeito, o sistema de saúde como um todo é beneficiário da introdução deste elemento de comunicação com a pessoa com deficiência auditiva, que, aliás, é imperativo de justiça com esta importante parcela da população brasileira.\r\n\r\nDestarte, peço o apoio e o voto de meus pares a este importante Projeto de Lei, pelo largo alcance social que se apresenta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 294/2015\r\n\r\nCONSOLIDA AS LEIS REFERENTES À INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional ; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Consumidor; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; da Pessoa com Deficiência; de Educação; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Transportes; Para Prevenir e Combater Pirataria no Estado do Rio de Janeiro; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCONSOLIDA AS LEIS REFERENTES À INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTítulo I\r\n\r\nDa finalidade\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei consolida a legislação estadual referente à industrialização e comercialização de produtos e serviços no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTítulo II\r\n\r\nDas obrigações e das proibições em geral\r\n\r\nArt. 2º - É proibido em todo o território do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - O fabrico, o transporte e a comercialização de brinquedos que reproduzem armas de fogo ou que incitem à violência (Lei 2.403);\r\n\r\nII - A estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais perigosos ou tóxicos provenientes de outros países, salvo os resíduos destinados à utilização industrial como matérias-primas (Lei 1.361);\r\n\r\nIII - A fabricação, a comercialização e a instalação de para-raios que utilizem substâncias ou materiais radioativos como princípio de funcionamento (Lei 1.587);\r\n\r\nIV - A implantação ou ampliação de indústrias produtoras de cloro-soda com células de mercúrio e com células de diafragma. As indústrias que fizerem o processo de utilização de células de mercúrio e células de diafragma para a produção de cloro-soda devem adaptar suas plantas a processos não agressivos ao meio ambiente e aos trabalhadores com um prazo de 03 (três) anos para sua adaptação (Lei 2.436);\r\n\r\nV - A fabricação, a comercialização, a distribuição ou veiculação das cruzes suásticas, gamadas ou qualquer outro símbolo, ou ainda qualquer representação gráfica do nazismo ou ideologia similar (Lei 2.644);\r\n\r\nVI - O uso ou a utilização do óleo ascarel, substância obtida a partir de mistura de composto à base de cloro (biofenilaspolicloradas) (Lei 3.373);\r\n\r\nVII - A industrialização e a comercialização do produto do cerol, bem como do vidro moído, elemento básico para sua produção. Quando o produto cerol, ou vidro moído, estiver sendo oferecido pelo comércio estabelecido, ou informal, deverá o material ser apreendido e encaminhado à autoridade policial, para as devidas providências (Lei 3.673);\r\n\r\nVIII - A venda de bebidas em garrafas de vidro ou em latas nos estádios ou locais onde se realizem atividades cívicas, culturais ou esportivas. As garrafas e latas devem ser substituídas por copos de papel (lei 404)\r\n\r\nIX - A comercialização de confecção, artefatos e derivados industrializados de animais silvestres, da fauna nacional e exótica. Sendo que a fiscalização caberá aos órgãos federais e estaduais competentes. (lei 1.797)\r\n\r\nX - Fica proibida a venda de substância química composta de TOLUENO, N+HEXANO E CETONAS (cola de sapateiro) em todos os estabelecimentos comerciais no Estado do Rio de Janeiro às pessoas que não apresentem os componentes cartões de C.G.C., bem como declarações de sua destinação. (Lei 1.868)\r\n\r\nXI - A comercialização de produtos dietéticos, alimentícios e medicamentos que tenham sido proibidos nos países produtores. (lei 1.969)\r\n\r\nXII - A estocagem, a circulação e o livre comércio de alimentos ou insumos contaminados por acidentes graves à natureza. (lei 1972)\r\n\r\nXIII - A comercialização de sangue e hemoderivados. O infrator sofrerá a sanção prevista no inciso VII do art. 16 do Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Lei 214, de 17 de julho de 1975). (lei 2090)\r\n\r\nXIV - A comercialização de pneus importados seminovos ou meia-vida, recondicionados e reformados, bem como de pneus usados importados no território do Estado do Rio de Janeiro. (lei 2620 e Lei 4.430)\r\n\r\nXV - A reprodução de figuras ou estampas alusivas às drogas ou que induzam à sua utilização, em peças de vestuários masculino ou feminino, bem como materiais promocionais ou de propaganda, tais como chaveiros, bonés, adesivos, etc.A utilização das estampas só será permitida em campanhas antidrogas, com prévia autorização dos órgãos responsáveis pelo controle e repressão ao uso de substâncias tóxicas e entorpecentes. (Lei 2.943)\r\n\r\nXVI - A negociação e comercialização de quaisquer produtos ou serviços mortuários nos estabelecimentos hospitalares ou similares deste Estado, que sejam de iniciativa pública, privada ou credenciada. (Lei 3.772)\r\n\r\nXVII - A comercialização de qualquer tipo de medicamento e/ou produto, considerado “anabolizante”, em todo o território fluminense, salvo prescrição médica com as especificações exigidas para cada caso. (Lei 3.985)\r\n\r\nXVIII - A importação, comercialização e a criação de cães da raça Pitt-bull, bem como de raças que resultam do cruzamento do Pitt-bull, por canis ou isoladamente. (Lei 3.205)\r\n\r\nXIX - A duplicidade de cobrança de taxas de funerais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. (Lei 3.951)\r\n\r\nXX - Comercializar, adquirir, confeccionar e distribuir produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas situadas no Estado do Rio de Janeiro, bem como divulgar propaganda de quaisquer destes produtos nas dependências das escolas. (Lei 4.508)\r\n\r\nXXI- A veiculação, exposição e venda de postais turísticos, que usem fotos de mulheres, em trajes sumários, que não mantenham relação ou não estejam inseridas na imagem original dos cartões-postais de pontos turísticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. (Lei 4.642)\r\n\r\nXXII - Aos hospitais, clínicas, consultórios e quaisquer outros estabelecimentos de prestação de serviços médicos, dentários e afins, dirigidos aos cuidados de saúde geral do indivíduo, de exigirem comprovantes de pagamentos das prestações relativas a planos e seguros de saúde, acompanhados ou não do cartão ou documento de comprovação do credenciamento junto a estas. (Lei 4.662)\r\n\r\nXXIII - A comercialização direta ao público de produtos saneantes fortemente ácidos ou fortemente alcalinos que não contenham dispositivo de segurança à prova de abertura por crianças, conforme especificações constantes na Resolução nº 163 de 11/09/01 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Considera-se produto saneante fortemente ácido o que possui PH menor ou igual a 2 (dois) e produto fortemente alcalino aquele que possui PH maior ou igual a 11,5 (onze e meio), em solução a 1% (um por cento) p/p e à temperatura de 25ºC, conforme definição da ANVISA exarado na Consulta Pública nº 35 de 02/05/2001. (Lei 4693 e Lei 5114) \r\n\r\nXXIV- É proibida a fixação de adesivos, selos ou etiquetas, de qualquer natureza que possam encobrir dados referentes a preço, peso e/ou medida, contidos nos produtos manufaturados colocados à venda em estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro.Os fabricantes e os revendedores ficam autorizados a imprimir ou carimbar dados referentes a preço, peso e/ou medida, nos produtos manufaturados colocados à venda, desde que não prejudiquem a percepção de dados incluídos interiormente nesses produtos (Lei 1.177)\r\n\r\nXXV - Duas funerárias não podem cobrar os mesmos serviços de uma mesma família, cabendo as despesas decorrentes do funeral tão somente a concessionária escolhida pela família enlutada, inclusive o transporte intermunicipal, se necessário. (Lei 3.951)\r\n\r\nXXVI - Fica proibida a utilização, produção, distribuição e comercialização do produto Endosulfan em todo o Estado do Rio de Janeiro. (lei 5622)\r\n\r\nXXVII - Ficam proibidas as exaustões que não estiverem dotadas de equipamento de controle de poluição adequado, bem como aquelas instalações que não tiverem controle dos efluentes líquidos, tais como fossa séptica, filtro biológico e caixa de gordura, quando instalados em locais onde não exista rede pública de esgotamento sanitário. Deverá ser apresentado comprovante de manutenção periódica por firma responsável. (lei 3843)\r\n\r\nXXVIII - É proibida a suspensão de cartões de crédito e/ou débito sem prévia comunicação ao consumidor. (Lei 4.670)\r\n\r\nXXIX - É vedada a instalação de panificações que utilizem lenha ou óleo combustível (Lei 1.019);\r\n\r\nXXX - Fica proibida, em bares e similares, a venda de bebida alcoólica, de qualquer natureza, a policiais militares, policiais civis e bombeiros militares (uniformizados), enquanto no exercício de suas atribuições legais. (lei 2893)\r\n\r\nXXXI - É vedado aos bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins reaproveitar o detergente utilizado na lavagem e higienização dos utensílios citados no anterior, ficando proibido o acúmulo do produto em recipientes, a exemplo do aparelho lava-copos. Sendo passível de notificação e multa. (Lei 4999)\r\n\r\nXXXII - É vedado aos bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins deixar os copos usados para servir chope e sucos depositados em recipientes com água e/ou gelo. Sendo passível de notificação e multa. (Lei 4999)\r\n\r\nXXXIII - Fica proibido às casas noturnas, bares e boites do Estado do Rio de Janeiro, condicionar o fornecimento de produtos e serviços a limites quantitativos, bem como ao fornecimento de outro produto ou serviço, ainda que a título de consumação mínima. (lei 4198)\r\n\r\nXXXIV- É proibida a hospedagem de crianças e adolescentes em hotel, motel, pensão, pousada, albergue ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável, ou com permissão expressa da autoridade judiciária. (lei 6273)\r\n\r\nXXXV - Fica proibido o uso de palavras, expressões e ilustrações consideradas imorais na propaganda sobre a oferta de serviços sexuais. O referido no artigo se aplica às peças publicitárias sobre o funcionamento de Casas Noturnas e Termas, em todo o território fluminense. O não cumprimento implica em punição às pessoas jurídicas, responsáveis pela criação, confecção e distribuição das peças publicitárias de que trata. (Lei 3871)\r\n\r\nXXXVI - Fica expressamente proibida a venda de benzina, éter, tiner e acetona, a menores de dezoito anos de idade. (lei 2779)\r\n\r\nXXXVII - Fica proibido vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A vedação também se aplica à bebida alcoólica disponibilizada de forma gratuita. A proibição implica o dever de cuidar, proteger e vigiar, por parte dos empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, fornecedores de produtos ou serviços, seus empregados ou prepostos. (lei 6153)\r\n\r\nXXXVIII - Fica proibida a venda de cola, redutores, solventes e qualquer outra substância tóxica, a menores de 18 (dezoito) anos. (lei 2840)\r\n\r\nXXXIX - Fica proibido a postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços comerciais ou industriais em todo o Estado do Rio de Janeiro a imposição de uso de uniformes que coloquem em evidência o corpo das suas funcionárias e/ou funcionários, tais como short, maiô, sunga, biquíni, calção de banho ou traje similar. (lei 5605)\r\n\r\nXL - Fica proibido, o descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado em solos, subsolos, em águas superficiais ou subterrâneas, no mar territorial, nos sistemas de drenagem, nos sistemas de esgotos, nas galerias de águas pluviais ou evacuação de águas residuais. (lei 5541)\r\n\r\nXLI - Fica proibido o descarte dos filtros de óleo do motor, substituídos durante as operações de lavagem e lubrificação de veículos. (lei 5541)\r\n\r\nXLII - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso de produtos químicos tais como formol em todos os salões de beleza, para efetivação das escovas progressivas e atos similares. (lei 5421)\r\n\r\nXLIII - É vedada a prática de soltar balões de fogo, de qualquer espécie ou tamanho, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro. (lei 5390)\r\n\r\nXLIV - É vedado aos estabelecimentos reaproveitar o detergente utilizado na lavagem e higienização dos utensílios citados no inciso anterior, ficando proibido o acúmulo do produto em recipientes, a exemplo do aparelho lava-copos. (lei 4999)\r\n\r\nXLV - É vedado aos estabelecimentos deixar os copos usados para servir chope e sucos depositados em recipientes com água e/ou gelo. (lei 4999)\r\n\r\nXLVI - Fica proibida a cobrança prévia de taxa para cadastramento de curriculum vitae em agências de empregos, inclusive as virtuais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. (lei 4852)\r\n\r\nXLVII - Ficam as empresas que operam com cartões de crédito obrigadas a dar informação de quitação ou débito existente ao usuário, mensalmente, inclusive introduzindo, no texto da fatura da cobrança, aviso expresso, em local de fácil visualização, que o pagamento de valor inferior ao total da dívida importará em incidência de juros (encargos contratuais ou encargos de financiamento), que serão demonstrados e cobrados no mês subsequente. A quitação e/ou débito a que se refere o poderá ser informada no mês subseqüente ao vencido. (lei 4128 alterada pela 5827/2010).\r\n\r\nXLVIII - É proibida a referência à condição de descartabilidade das embalagens plásticas na rotulagem ou na divulgação publicitária, por qualquer meio, dos produtos do §16, do artigo 3º, da presente lei. (Lei 3369)\r\n\r\nXLIX - É proibido o descarte de lixo plástico no solo, em corpos d'água ou em qualquer outro local não previsto pelo órgão municipal competente de limpeza pública, sujeitando-se o infrator a multa aplicada pelos órgãos competentes, nos valores previstos na regulamentação desta lei. (lei 3369)\r\n\r\nL - Estabelecimentos comerciais, profissionais liberais, ou qualquer pessoa que aplique tatuagens em outrem, ou à colocação de adornos, tais como brincos, argolas, alfinetes, que perfurem a pele ou membro do corpo humano, ainda que a título não oneroso, ficam proibidos de realizarem tal procedimento em menores de idade, assim considerados nos termos da legislação em vigor. Excetua-se a colocação de brincos nos lóbulos das orelhas. (Lei 2907)\r\n\r\nLI- Fica proibido o uso de celular, radio transmissor, palm top e similares no interior das agências bancárias. Os funcionários, bem como os vigilantes que fazem a segurança das agências bancárias, ficam responsáveis pela proibição. As agências bancárias divulgarão a proibição, através de cartazes afixados no seu interior. (Lei \r\n\r\n§1º. Incluem-se entre os resíduos relacionados no inciso II deste artigo aqueles destinados à utilização como combustível. E fica excluído da dessa proibição os resíduos destinados à utilização industrial como matérias-primas. As autoridades públicas deverão dar ciência do descumprimento do disposto no inciso II ao Ministério Público Federal e Estadual no prazo máximo de 10 (dez) dias após a constatação desse tipo de irregularidade (Lei 1.361).\r\n\r\n§2º. O descumprimento ao disposto no inciso V sujeitará o infrator as seguintes sanções: (Lei 2.644)\r\n\r\nI - apreensão de todo o material fabricado, comercializado, distribuído ou veiculado (Lei 2.644);\r\n\r\nII - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais de qualquer espécie concedidos pelo poder público estadual. (Lei 2.644)\r\n\r\n§ 3º. As declarações previstas no inciso X serão encaminhadas a Secretaria de Estado de Saúde, que deverá exercer o controle quanto ao volume comercializado e respectivos graus de toxidade. As Secretarias de Estado de Polícia Militar e de Saúde coordenarão, através de suas unidades, subunidades, hospitais e postos de saúde, todas as diretrizes e elaboração de normas referentes à fiscalização da produção e comercialização da “cola de sapateiro. É facultado ao Poder Executivo, mediante decreto, a fixação de multas e outras normas coercitivas necessárias ao fiel cumprimento. (lei 1.868)\r\n\r\n§ 4º. Considera-se pneu usado importado, para os fins do inciso XIV: (Lei 4.430)\r\n\r\nI - A simples carcaça de pneu usado proveniente de qualquer outro país;\r\n\r\nII - A carcaça de pneu usado reformada, mediante recauchutagem, remoldagem ou recapagem, realizada no exterior, e importada nessa condição;\r\n\r\nIII - A carcaça de pneu usado proveniente de qualquer outro país e reformada em território nacional, mediante quaisquer dos processos industriais, indicados no item antecedente.\r\n\r\n§ 5º. O inciso XIV não se aplica aos produtos das indústrias legalmente instaladas e em funcionamento, no Estado do Rio de Janeiro, que atendam às seguintes exigências: (lei 4430)\r\n\r\nI - comercializem pneus usados importados, remodelados e/ou industrializados em nosso Estado;\r\n\r\nII - estejam devidamente registradas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovados - IBAMA;\r\n\r\nIII - detenham licença ambiental de operação para fabricação de pneus remontados ou recauchutados, emitida pela FEEMA;\r\n\r\nIV - comprovem anualmente, à FEEMA, a certificação de cumprimento das Resoluções do CONAMA 258 e 301, ou que venham a substituí-las.\r\n\r\n§ 6º. Consideram-se produtos que colaboram para a obesidade infantil, para fins do inciso XX, os seguintes produtos: salgadinhos, balas, chocolates, doces a base de goma, goma de mascar, pirulito, caramelo, refresco de pó industrializado, refrigerantes, qualquer alimento manipulado na escola ou em ambiente não credenciado para confecção de preparação alimentícia, bebidas alcoólicas, alimentos com mais de 3 (três) gramas de gordura em 100 (cem) kcal do produto, com mais de 160 (cento e sessenta) mg de sódio em 100 (cem) kcal do produto e alimentos que contenham corantes, conservantes ou antioxidantes artificiais (observada a rotulagem nutricional disponível nas embalagens), alimentos sem rotulagem, composição nutricional e prazo de validade. (Lei 4.508)\r\n\r\n§ 7º. Para fins do inciso XX, os serviços de lanches e bebidas, nas unidades educacionais públicas e privadas situadas no Estado do Rio de Janeiro, que atendam à educação básica, deverão obedecer a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos. (Lei 4508)\r\n\r\n§ 8º. As gráficas, bancas de jornal, lojas de suvenires, quiosques e similares, referidos no inciso XXI, observaram as seguintes regras: (Lei 4.642)\r\n\r\nI - a fiscalização será exercida pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro - SETE. (Lei 4.642)\r\n\r\nII - O objeto da arrecadação será destinado à Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. (Lei 4.642)\r\n\r\n§ 9º. No caso do inciso XXII, para prestar o atendimento solicitado pelo consumidor, poderão as prestadoras dos serviços nele descritos tão somente exigir o cartão ou documento equivalente do plano ou seguro de saúde do primeiro, juntamente com seu comprovante de identidade, sendo lhes facultado, através de mecanismos próprios, buscar informação diretamente do agente credenciador sobre a validade do credenciamento dado ao consumidor, sem ônus quaisquer para este. A consulta não poderá ultrapassar o período de 30 (trinta) minutos, devendo ser prestado o atendimento ao consumidor após este tempo, seja qual for o resultado. (Lei 4.662)\r\n\r\n§ 10. As cartelas de consumo referidas no inciso XXXIII não deverão vir impressas com menções relativas a multas ou taxas abusivas cobradas por ocasião de seu extravio. Por abusivo entende-se o valor igual a ou superior a 2 (duas) vezes o valor do ingresso ao local e, em casos de estabelecimentos que comercializem refeições a peso, o valor da cobrança pelo extravio do registro da pesagem, não poderá ultrapassar a importância equivalente ao valor de 1Kg de produto comercializado. (lei 4198)\r\n\r\n§ 11. Para os efeitos do inciso XXXIV, considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Os estabelecimentos de que trata o inciso ficam obrigados a criar e manter ficha de registro de crianças e adolescentes que neles se hospedarem. Se a criança ou o adolescente possuir carteira de identidade, deverá ser anexada uma fotocópia à sua ficha de identificação. A ficha de identificação ou os dados da ficha informatizada deverão ficar armazenados em poder do estabelecimento hoteleiro por prazo não inferior a dois anos, e os dados nela contidos serão fornecidos somente mediante requisição de autoridade policial, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de Comissão Parlamentar de Inquérito. Na impossibilidade de se anexar a fotocópia o responsável pelo preenchimento da ficha deverá anotar, nela, os dados constantes no documento de identidade. Não supre a obrigatoriedade de identificação da criança ou adolescente o fato de estarem acompanhados pelos pais, responsável ou representante legal. A ficha de registro, a ser preenchida com base em documento oficial original da criança ou adolescente e da pessoa responsável que a acompanhe, deverá conter: (lei 6273)\r\n\r\nI - nome completo da criança ou adolescente;\r\n\r\nII - nome completo dos pais, responsável ou pessoa que estiver em posse da autorização escrita destes ou da autoridade judiciária;\r\n\r\nIII - naturalidade, endereço e telefone da criança ou adolescente;\r\n\r\nIV - data de nascimento da criança ou adolescente;\r\n\r\nV - datas de entrada e saída do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 3º - São obrigações:\r\n\r\nI - A fluoretação do sal de cozinha no processo de industrialização e comercialização por parte das indústrias salineiras do Estado do Rio de Janeiro. Sendo o percentual de Flúor por quilograma de sal será estipulado por técnico dos órgãos estaduais. O percentual de flúor por kg. (quilograma) de sal será estipulado por técnico dos órgãos estaduais competentes (lei 2.231).\r\n\r\nII - Pelos responsáveis pela fabricação de cadeiras de rodas e veículos similares, a colocação de tarjas fluorescentes no encosto traseiro de cada um deles (Lei 2.435);\r\n\r\nIII - Pelas indústrias e estabelecimentos revendedores de bicicletas localizados no território do Estado do Rio de Janeiro a colocação de dispositivos fluorescentes nas bicicletas, de modo a permitir a visualização noturna em todos os sentidos, principalmente nos pedais (Lei 2.612);\r\n\r\nIV - Às fábricas e montadoras de bicicletas efetuar a marcação da numeração dos veículos manufaturados; (Lei 4.251)\r\n\r\nV - Aos fabricantes de cadernos escolares vazados no Estado do Rio de Janeiro e comercializados, terem no verso e antiverso das capas assuntos de relevância sobre o nosso Estado ou Hinos Nacionais e Bandeira. (Lei 3.895)\r\n\r\nVI - Nas embalagens de produtos de fumo produzidas no Estado do Rio de Janeiro a informação sobre sua composição, indicando a quantidade e o teor das substâncias que a integram, fazendo-o de forma clara, nítida e de fácil visualização, bem como os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono, indicadas em miligramas por unidade. (Lei 4.150)\r\n\r\nVII - As indústrias de produtos de limpeza e solventes a divulgação das consequências provocadas por esses produtos à saúde humana. (Lei 3.425)\r\n\r\nVIII - Ficam os estabelecimentos comerciais que vendam produtos por unidade ou por peso sem embalagem própria, obrigados a prestar os esclarecimentos relativos à Informação Nutricional, correspondente à composição do produto. Sendo tais estabelecimentos, basicamente, padarias, confeitarias, bares, lanchonetes, café e congêneres. Esses produtos referem-se a todos os tipos de alimentos fabricados pelo estabelecimento ou por terceiros. (Lei 4.933 e Lei 6.263)\r\n\r\nIX - É obrigatória a devolução do valor retido no cartão pré-pago do Metrô, se solicitado pelo usuário. (Lei 6.172)\r\n\r\nX - Fica instituída, nos salões de cabeleireiros, barbeiros e manicures, a obrigatoriedade da instalação de equipamentos destinados a manter, em caráter permanente, a esterilização de tesouras, navalhas, alicates e demais instrumentos congêneres. (lei 1.321)\r\n\r\nXI - Ficam todos os Hospitais e Clínicas da rede particular do Estado, obrigados a instalar geradores elétricos em suas dependências, com a finalidade de, na falta de energia elétrica, manter funcionando as suas instalações elétricas para o uso de suas aparelhagens hospitalares, no prazo máximo de 90 dias a contar da data da publicação desta Lei. (lei 1.962)\r\n\r\nXII - Os comerciantes e prestadores de serviços, que transacionam com o Ticket-Refeição, vale refeição ou assemelhados, são obrigados a devolver o respectivo troco aos consumidores e usuários. (lei 2134)\r\n\r\nXIII - Fica obrigatória a abertura de portas, no sentido de dentro para fora, nos estabelecimentos bancários, cinemas, teatros, lojas comerciais, bares, restaurantes, repartições públicas e demais estabelecimentos destinados a atendimento ao público. (lei 2460)\r\n\r\nXIV - É obrigatória a emissão de notas fiscais nas vendas a consumidor de todas as tintas do tipo \"spray\", seja a óleo, esmalte ou qualquer outra congênere, que só poderão ser efetuadas a maiores de dezoito anos, devendo constar, além do nome e endereço do comprador, o número de sua carteira de identidade, a ser apresentada no ato da compra. (lei 2588)\r\n\r\nXV - Ficam os postos de gasolina estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a fixarem em local e em tamanho visível, a tabela de preços dos combustíveis que comercializam. (lei 2629)\r\n\r\nXVI - O contribuinte que, a partir da publicação desta Lei, passar a usufruir de benefício ou isenção fiscal sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, já instituído ou que vier a ser instituído em Lei Estadual, deverá reservar 10% (dez por cento) das vagas de trabalho ao primeiro emprego. Poderá o Governo do Estado realizar convênios principalmente com a iniciativa privada, para capacitar os beneficiários. (lei 6192)\r\n\r\nXVII - As lojas e estabelecimentos comerciais com mais de 300 m² (trezentos metros quadrados) ficam obrigados a manterem bancos ou assentos reservados, exclusivamente, para idosos maiores de 60 (sessenta) anos. Ficam excluídos os estabelecimentos e lojas localizados em shopping center. (Lei 6.392)\r\n\r\nXVIII - As agências bancárias devem disponibilizar, no mínimo, uma cadeira de rodas para atendimento às pessoas com deficiência, maiores de 60 (sessenta) anos, ou pessoas que apresentem alguma dificuldade de locomoção. O atendimento poderá ser proporcionalmente aumentado, de acordo com a necessidade, para o adequado atendimento às pessoas enquadradas nesta Lei em cada agência bancária. (lei 6.409)\r\n\r\nXIX - Ficam os estabelecimentos bancários dotados de porta com detector de metais obrigados a disponibilizarem um guarda-volumes de forma gratuita a seus clientes e usuários. (Lei 6503)\r\n\r\nXX - A colocação de dispositivo de segurança em tampas de remédios (Lei 3.025);\r\n\r\nXXI - Nos medicamentos que contenham aditivos químicos usados para conservá-los ou colori-los, a informação na sua embalagem, em destaque, de aviso direcionado às pessoas alérgicas. (Lei 3.140)\r\n\r\nXXII - Às usinas sucroalcooleira instalarem filtros, do tipo \"lavador de gases\", para a contenção de fuligem em suas unidades industriais. (Lei 5.309)\r\n\r\nXXIII - O uso de água filtrada em todos os recintos de hotéis, motéis, shopping centers, supermercados e clubes esportivos do Estado do Rio de Janeiro. (Lei 3.194)\r\n\r\nXXIV - De os estabelecimentos que comercializam produtos elétricos e eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro forneçam aos consumidores, no ato da venda, adaptados dos produtos, sempre que os mesmos possuírem plugs de três pinos em conformidade com a norma NBR 14136/2002, e com corrente nominal até 10 amperes. No ato da venda que tenha corrente nominal equivalente a 20 amperes caberá ao estabelecimento comercial orientar o consumidor sobre a necessidade de adaptação da tomada para que o mesmo funcione adequadamente. (Lei 6.190)\r\n\r\nXXV - Aos estabelecimentos ou pessoas que exercem atividades de venda ou de aluguel de karts, bicicletas, patins e skates afixar, em local visível, recomendação aos usuários da necessidade de utilizarem equipamentos de segurança, consistentes em capacete, cotoveleira e joelheira, bem como a manter, no local, estes equipamentos de uso obrigatório pelos clientes. (Lei 3.015)\r\n\r\nXXVI - Às autoescolas, quando possuírem frota superior a 10 (dez) carros, ficam obrigadas a adaptarem 10% (dez por cento) dos mesmos, destinados à aprendizagem de pessoas portadoras de deficiência. A adaptação deverá possibilitar a utilização dos veículos por pessoas portadoras que possuam qualquer tipo de deficiência, desde que aptas à prática de direção.(Lei 3.622)\r\n\r\nXXVII - À empresa administradora dos chamados Cartões de Vendas a Crédito, inclusive às empresas comerciais responsáveis pelos seus próprios “Cartões de Crédito”, a gravar o(s) número(s) do(s) seu(s) telefone(s) no referido cartão. (Lei 3.880)\r\n\r\nXXVIII - Aos comerciantes do Estado do Rio de Janeiro, quando receberem cheques de seus clientes, devem fazer as devidas conferências de identificação na presença do emissor. Os estabelecimentos comerciais deverão determinar entre seus funcionários um que vá a presença do cliente emissor do cheque e faça as devidas conferências, não podendo em hipótese alguma os documentos do mesmo ficar transitando nas dependências do comércio na mão de quem quer que seja. (Lei 4013)\r\n\r\nXXIX - Todos os estabelecimentos públicos e privados da rede de saúde estadual ficam obrigados a instalar recipientes de álcool em gel, em local visível e de fácil acesso, aos seus usuários. (lei 6.233)\r\n\r\nXXX- aos parques de diversão possuírem gerador de energia reserva em perfeitas condições para uso em caso de emergência. (Lei 4.211)\r\n\r\nXXXI - Ficam obrigados os bares, lanchonetes, franquias e similares a terem nos copos descartáveis para uso, tanto de plásticos como de papel, a impressão visível da capacidade de mililitros. O tamanho, as letras, o formato e o modelo de lugar de visão ao consumidor serão definidas e fiscalizadas pelo INMETRO (órgão do Governo).(lei 3.977)\r\n\r\nXXXII - É obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exibição de fotos, nomes e outras informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos em: rodoviárias; portos e aeroportos; teatros, cinemas e casas de espetáculos; praças esportivas e/ou eventos; clubes recreativos; páginas de propriedade do governo do Estado do Rio de Janeiro na internet. A Fundação para a Infância e Adolescência - FIA fornecerá aos órgãos públicos a que aduz este artigo, as referidas fotos, nomes e informações, de acordo com o critério que vem adotando em seu trabalho de divulgação de fotos de crianças desaparecidas. (lei 6449)\r\n\r\nXXXIII - É obrigatória, a partir dos 06 (seis) meses de idade, a esterilização de todos os cães da raça pittbull, ou dela derivada, no Estado do Rio de Janeiro. Somente será permitida a posse de animais da raça Pitt-bull, ou dela derivada, mediante comprovação de sua esterilização e atualização de vacinas. (Lei 3205)\r\n\r\nXXXIV - Somente será permitido a fabricação e comercialização de papel higiênico produzido da celulose (Lei 1802).\r\n\r\nXXXV - Os alimentos infantis industrializados e acondicionados em recipientes sujeitos a violação serão expostos, obrigatoriamente, em balcões e vitrines fechadas impedindo a manipulação do consumidor. A fiscalização será feita pela Secretaria de Estado de Saúde, que adotará os procedimentos cabíveis. (Lei 2.186).\r\n\r\nXXXVI - Por ocasião da venda de bicicletas em lojas, os estabelecimentos ficam obrigados a anotar na correspondente Nota Fiscal e/ou Cupom Fiscal o número do veículo comercializado. (Lei 4.251)\r\n\r\nXXXVII - Os fornecedores de produtos e serviços que se utilizarem dos serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300, ficam obrigados a informar o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro. (Lei 5.547)\r\n\r\nXXXVIII - É obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que as casas de espetáculo, cinemas, parques de diversão, parques temáticos, shopping centers, estádios, ginásios esportivos e outros locais de afluxo de público disponibilizem gratuitamente, aos seus frequentadores, bebedouros com água filtrada e gelada, em número suficiente. Os bebedouros deverão ser próprios para o uso de qualquer pessoa, criança, idoso ou portador de deficiência, e instalados em local visível de livre e fácil acesso. (lei 4241)\r\n\r\nXXXIX - É obrigatória a instalação de medidores que indiquem o nível de contaminação bacteriológica nas águas filtradas servidas em todos os shoppings centers, supermercados, restaurantes, bares, hotéis, motéis e clubes sociais e esportivos. Enquanto não se encontrar no mercado nacional o medidor bacteriológico, será exigido o exame bacteriológico, semestralmente, a ser apresentado a autoridade sanitária, quando da fiscalização no estabelecimento, devendo, ainda, o seu resultado ser afixado em local visível ao público. \r\n\r\n(lei 3379)\r\n\r\nXL - Ficam obrigados todos os Centros Comerciais, Supermercados e Casas de Shows/Espetáculos do Estado do Rio de Janeiro a possuírem cadeira de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento. (NR) (lei 2650 alterada pela lei 5959)\r\n\r\nXLI - Ficam os comerciantes obrigados a afixarem em suas lojas comerciais em locais de fácil acesso ao público, cartazes com os números dos telefones úteis. Consideram-se telefones úteis os das seguintes instituições: Corpo de Bombeiros, Pronto Socorro e Hospitais Públicos, Defesa Civil, Delegacia Policial da região onde está localizada a casa comercial, Polícia Federal, Disque Denúncia, Instituto Médico Legal, Delegacia da Mulher e Polícia Militar da Região. A divulgação dos números dos telefones de outros órgãos públicos é optativa. (lei 2876)\r\n\r\nXLII - Ficam obrigados os estabelecimentos que tiverem cozinha comercial ou cozinha profissional, para atender funcionários internos e/ou externos, que possuam vazão média igual ou superior a 20 m3/dia (vinte metros cúbicos por dia) e/ou preparem 800 (oitocentas) ou mais refeições por dia, a obterem licença ambiental ou outro padrão fixado por órgão técnico competente. Somente poderão ser implantados estabelecimentos com cozinha comercial ou cozinha profissional que obtiverem a sua respectiva licença ambiental. (lei 3843)\r\n\r\nXLIII - Ficam os fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes situados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a colocar a disposição dos consumidores, recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas. Os recipientes de coleta deverão ser instalados em locais visíveis e, de modo explícito, deverão conter dizeres que venham alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a importância e necessidade do correto fim dos produtos e os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente quando não tratados com a devida correção. (lei 5131)\r\n\r\nXLIV - Todo e qualquer estabelecimento de acesso ao público no Estado do Rio de Janeiro, que tenha portas com detector de metais, dispositivos antifurtos e quaisquer outros equipamentos capazes de provocar interferências no funcionamento de aparelhos tipo marca-passo, fica obrigado a exibir em local visível para os que adentram o estabelecimento, aviso sobre os riscos de tais equipamentos à saúde dos portadores de marca-passo. (lei 5570)\r\n\r\nXLV - Em caso da presença de um portador de marca-passo à porta do estabelecimento, deve-se proceder ao desligamento do equipamento capaz de interferir no funcionamento do marca-passo, ou então, encaminhar o portador a uma entrada alternativa. (lei 5570) \r\n\r\nXLVI - Fica determinada a utilização de processo de ultracongelação (criogenia) para o congelamento de aves abatidas e comercializadas no Estado do Rio de Janeiro. (lei 5617)\r\n\r\nXLVII - As empresas responsáveis pelo abate e congelamento das aves deverão afixar, nas embalagens do produto, etiqueta constando a quantidade de água existente. O processo de descongelamento deverá ser semelhante à norma utilizada na verificação de peso de moluscos e crustáceos. (lei 5617)\r\n\r\nXLVIII - Fica determinado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que todos os encartes e panfletos contendo propagandas de móveis e eletrodomésticos contenham informações detalhadas destes produtos.Entende-se como informações detalhadas aquelas tais como: espessura, dimensões, altura, largura e peso do produto. (lei 5782)\r\n\r\nXLIX - Os açougues e supermercados ficam obrigados a expor, em local visível aos consumidores, o nome, telefone e endereço do frigorífico fornecedor do produto. O não cumprimento acarretará as penas e multas previstas no Código de Defesa do Consumidor - Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - cujos valores monetários serão revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.(5936)\r\n\r\nL - Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais especializados a criarem em seus caixas um local reservado para devolução dos produtos que os consumidores desistirem de adquirir. No caso de produtos que necessitem de refrigeração, o caixa onde foi deixado deverá acender a luz de sinalização para comunicar de imediato o fato. Se os produtos necessitarem de refrigeração, a sua reposição deverá ser imediata e sob responsabilidade do estabelecimento. Os estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar pessoas para reporem os produtos não adquiridos e devolvê-los às prateleiras e/ou aos locais de refrigeração.(lei 5983)\r\n\r\nLI - Será obrigatoriamente filtrada a água natural potável não mineral, a ser servida aos clientes nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares do Estado do Rio de Janeiro. (lei 2424)\r\n\r\nLII - Fica obrigatória a criação de espaço reservado ao deficiente físico, para facilitar o atendimento, sem fila ou espera, em bares, lanchonetes, restaurantes e similares. (lei 3620)\r\n\r\nLIII - Ficam obrigados os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braile.Nos cardápios em braile, deverão constar nome do prato, ingredientes usados no preparo, relação de bebidas e os preços, além de outras informações necessárias. (lei 3879)\r\n\r\nLIV - Ficam os bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins, instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a utilizar, permanentemente, água quente corrente, além de detergente biodegradável, no processo de lavagem de copos, louças e talheres servidos aos clientes. (Lei 4999)\r\n\r\nLV - Fica obrigatória a divulgação da expressão “SE BEBER, NÃO DIRIJA” em todos os cardápios de bares, restaurante e boates, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A expressão citada no caput deste artigo deve ser impressa em local visível e com destaque, utilizando-se de cor diferenciada do restante do texto. (lei 5304)\r\n\r\nLVI - Ficam obrigados os estabelecimentos que comercializam alimentos a afixar, nos cardápios e tabelas de preço, o telefone do órgão competente de fiscalização sanitária, independentemente da presença dos cartazes determinados pela legislação vigente. O layout e o tipo gráfico do número do telefone terão a mesma fonte, estilo da fonte e tamanho do utilizado na confecção do cardápio. (lei 5499)\r\n\r\nLVII - Ficam obrigados os estabelecimentos, que comercializam alimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, a afixarem em local visível e de fácil acesso ao público cartazes com o número do telefone do “Disque Segurança Alimentar - ALERJ (0800 282 0376)”.Às empresas que descumprirem a determinação, aplicar-se-ão as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC. (lei 5660)\r\n\r\nLVIII - Ficam as instituições bancárias, os hotéis, restaurantes, bares e similares localizados no Estado do Rio de Janeiro obrigados a disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários. Todas deverão colocar o gel sanitizante em local visível e de fácil acesso para o consumidor. ( lei 5901 alterada pela lei 6143)\r\n\r\nLIX - As casas noturnas localizadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a promover a instalação de circuito interno de TV em suas dependências, com sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, a fim de assegurar a integridade dos freqüentadores. O sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens deverá ficar em posição estratégica, para filmagem de toda movimentação interna e da área de entrada e saída dos freqüentadores dos estabelecimentos. Na ocorrência de conflito nas dependências dos estabelecimentos as gravações deverão ser preservadas pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, a fim de instruírem eventual inquérito policial e/ou ação judicial. O uso indevido das imagens coletadas pelos equipamentos de filmagem sujeitará o infrator às penalidades administrativa, civil e criminal previstas na legislação em vigor. Os estabelecimentos ficam obrigados a instalarem detector de metais nas portas de acesso. (Lei 4331)\r\n\r\nLX - As lanchonetes, bares e similares, situados em municípios do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a instalar lavatórios em suas dependências. Fica os infratores sujeitos à multa, na reincidência e, na terceira reincidência, cassação do respectivo registro na Junta Comercial. (lei 3252)\r\n\r\nLXI - Os bares, restaurantes e similares ficam autorizados a cobrarem de seus clientes 10% (dez por cento) do valor da despesa a título de gratificação aos garçons, barmen e maitres. Os bares, restaurantes e similares ficam obrigados a repassarem integralmente o valor decorrente da taxa de serviço cobrado que poderá ser distribuído aos outros empregados da empresa. (lei 4159 alterada pela lei 4894)\r\n\r\nLXII - Os estabelecimentos hoteleiros e similares, situados no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a disponibilizar água potável para consumo, gratuitamente a seus hóspedes, nas habitações e a seus funcionários. (Lei 3.194)\r\n\r\nLXIII - A direção do estabelecimento hoteleiro informará aos Conselhos Tutelares e às autoridades policiais sobre qualquer irregularidade ou suspeita relacionada à prestação das informações exigidas nesta Lei. (lei 6273)\r\n\r\nLXIV - Os estabelecimentos hotel, motel, pensão, pousada, albergue ou estabelecimento congênere deverão afixar em lugar visível de suas dependências cópia desta Lei e cartaz, informando a obrigatoriedade do preenchimento da ficha de registro da criança ou adolescente. (lei 6273)\r\n\r\nLXV - Toda a rede de hotéis, motéis e similares, do Estado do Rio de Janeiro fica obrigada a colocar folhetos explicativos sobre a prevenção da AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis. O folheto deverá ser afixado em local visível, no interior de cada um dos quartos do estabelecimento. O folheto será padronizado conforme critérios estabelecidos pelo órgão competente da Administração Pública Estadual. (Lei 2929 alterada pela lei 5927)\r\n\r\nLXVI - Em todo quarto de hotel, motel e similares deverão estar à disposição para venda aos hospedes, a preço de custo, pelo menos três unidades de preservativos masculinos e três unidades de preservativos femininos, com selo de garantia do INMETRO. (lei 2929)\r\n\r\nLXVII - Os hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a afixarem, em local visível da recepção, cartaz de, no mínimo, 30 cm x 30 cm, em português e inglês, informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente desacompanhada de seus pais ou responsáveis. O cartaz deverá conter os seguintes dizeres: \"Sr. Hóspede - O Art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) define como crime a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pousada, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis. Se o senhor suspeitar de que essa lei está sendo descumprida, por favor, denuncie discando 190\". (lei 5123)\r\n\r\nLXVIII - É obrigatório aos bares, lanchonetes, franquias e similares a terem nos copos descartáveis para uso, tanto de plásticos como de papel, a impressão visível da capacidade de mililitros. (Lei 3.977)\r\n\r\nLXIX - As casas lotéricas, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a afixarem avisos informativos sobre a probabilidade dos apostadores obterem êxito em suas apostas. O texto deverá se afixado em local visível e de fácil acesso ao cliente. (Lei 5716)\r\n\r\nLXX - Estão os fornecedores de artigos vendidos em bancas de jornal, livrarias ou afins, obrigados a informar nas embalagens, de forma legível e explícita, a existência de outras peças, indispensáveis para a montagem completa do artigo. O fornecedor também está obrigado a informar ao consumidor, na embalagem inicial, o preço total da coleção, cujos fascículos ou peças deverão ser vendidos todos pelo mesmo preço, e também o calendário de publicações. Em caso de interrupção da coleção por parte do fornecedor, terá o consumidor o direito a receber, sem ônus, os fascículos faltantes para completar a coleção. (lei 5618)\r\n\r\nLXXI - Estão os fornecedores de artigos vendidos em bancas de jornal, livrarias ou afins, obrigados a informar nas embalagens, de forma legível e explícita, a existência de outras peças, indispensáveis para a montagem completa do artigo. O fornecedor também está obrigado a informar ao consumidor, na embalagem inicial, o preço total da coleção, cujos fascículos ou peças deverão ser vendidos todos pelo mesmo preço, e também o calendário de publicações. Em caso de interrupção da coleção por parte do fornecedor, terá o consumidor o direito a receber, sem ônus, os fascículos faltantes para completar a coleção.\r\n\r\nLXXII - Os fornecedores de TV por assinatura disponibilizarão, nos boletos mensais de cobrança, o endereço completo de suas representações no Estado do Rio de Janeiro. O prestador de serviço de TV por assinatura, sediado fora do Estado do Rio de Janeiro, deverá atender o disposto na Lei, com a indicação do endereço de sua sede. Se o descumprimento se der por ato de concessionária, permissionária, autorizada ou por empresas contratadas pela administração pública estadual, o fato autorizará a rescisão unilateral da relação jurídica. (lei 5606)\r\n\r\nLXXIII - A comercialização dos cartões telefônicos, de qualquer tipo ou finalidade, somente se dará quando estiverem totalmente embalados. Os cartões telefônicos deverão ser embalados individualmente. A embalagem será plástica, de material biodegradável. As embalagens dos cartões telefônicos deverão dispor de sistema de fechamento que evite a abertura involuntária da embalagem em condições razoáveis.As embalagens deverão ser transparentes, de maneira que facilitem a identificação dos créditos existentes nos cartões. (lei 5604)\r\n\r\nLXXIV - Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes neles contidos, na forma da Resolução Conama nº362, de 23/06/2005. Para o cumprimento fica proibida a comercialização de óleos lubrificantes em estabelecimentos que não possuam área adequada , bem como os equipamentos específicos necessários para a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, a ser substituído. (Lei 5541)\r\n\r\nLXXV - Todos os estabelecimentos que comercializam telefonia móvel (telefones celulares) estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, deverão afixar de forma destacada cartaz medindo 297x420mm (Folha A3) e caracteres em negrito com no mínimo 2cm (Tamanho Fonte 72), com os seguintes dizeres: (Lei 5492)\r\n\r\n“O USUÁRIO PODERÁ SOLICITAR O BLOQUEIO DAS CHAMADAS NÃO IDENTIFICADAS, CONFORME O ART 81, PARÁGRAFO 2º DO REGULAMENTO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL.”\r\n\r\nLXXVI - Ficam todos os fornecedores de serviços de qualquer natureza, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a disponibilizarem, nas faturas ou boletos mensais de cobrança, o endereço completo de suas instalações comerciais. Não será considerado endereço completo o número da caixa postal. (lei 5476)\r\n\r\nLXXVII - Ficam os estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais obrigados a colocarem tarjas identificatórias nos vidros transparentes de portarias, divisórias e vitrines. As tarjas identificatórias deverão ter comprimento e largura suficientes que explicitem a existência do vidro. Aos estabelecimentos dserá garantida a escolha das características, cores, e altura na colocação das tarjas identificatórias. (lei 5469)\r\n\r\nLXXVIII - Os fornecedores de produtos e serviços ficam obrigados a divulgar, de forma ostensiva, todas as promoções comerciais destinadas aos consumidores, em especial as que lhes concedam descontos. O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará ao infrator as penalidades do Código de Defesa do Consumidor. (lei 5468)\r\n\r\nLXXIX - Fica determinado que todos os salões de beleza, clínicas de estética e similares deverão fazer o uso de produtos químicos de acordo com o que preceitua a Resolução nº 79, de 28 de agosto de 2000, da ANVISA, e legislação em vigor aplicável à espécie. Os estabelecimentos comerciais deverão ter sempre em local acessível e de fácil localização, uma tabela informando a quantidade em percentuais autorizados de produtos químicos usados em seus atos, tais como: escovas progressivas, alisamentos, relaxamentos, hidratação, penteados e todos os demais. Em utilizando-se os estabelecimentos dos produtos tioglicolato, guanidina ou amônia, deverá também ser informado o seu quantitativo utilizado. Caberá ao Poder Executivo de cada Município, através de seus órgãos competentes, a vistoria e devida fiscalização. (Lei 5421)\r\n\r\nLXXX - Os estabelecimentos de estética e beleza deverão afixar cartaz informando a proibição e os males que acarretam o uso de formol, nos tratamentos capilares. O aviso deve conter obrigatoriamente o texto: “O uso de formol nos tratamentos capilares é proibido e causa males à saúde. Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ - telefone 08002827060.” O aviso deve ter as dimensões do formato A4, com letras em fonte Times New Roman e tamanho cinquenta e seis. O material informativo deve ser colocado em local visível ao consumidor. (lei 5409)\r\n\r\nLXXXI - Os estabelecimentos voltados para o entretenimento ficam obrigados a disponibilizar assentos especiais para pessoas obesas. (lei 5288)\r\n\r\nLXXXII - Ficam proibidas a fabricação e comercialização de embalagem plástica (PET) com pintura metálica em todo o Estado do Rio de Janeiro. (Lei 5285)\r\n\r\nLXXXIII - Todas as empresas e estabelecimentos que comercializem caixas d'água no Estado ficam obrigadas a comercializar, em separado ou de forma avulsa, as peças e componentes das caixas d'água, em particular, as respectivas tampas. As empresas e estabelecimentos deverão afixar cartaz com a expressão \"Tampa e caixa d'água são comercializados separadamente\" em local visível, de fácil percepção, sem embaraço físico ou visual. Os preços das tampas ou de quaisquer outras peças que integrem o conjunto das caixas d'água deverão explicitar, no preço total do conjunto, os seus valores individuais, discriminados. As pessoas físicas ou jurídicas ficam obrigadas a manterem fechadas as caixas d'água com as respectivas tampas, bem como os reservatórios de água. (lei 5244)\r\n\r\nLXXXIV - Ficam as oficinas mecânicas e afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigado a fixarem quadro com os preços dos serviços prestados. Consideram-se afins, todo estabelecimento comercial que realizem reparos ou revisões em veículos automotores. O quadro deverá ser afixado em local visível e de fácil acesso aos consumidores. (lei 5216)\r\n\r\nLXXXV - Ficam os estabelecimentos que comercializam produtos importados de outros países, obrigados a informar ao consumidor a sua composição, bem como a sua procedência. Nos casos de produtos que já possuam as referidas informações, mas em seu idioma de origem, estas deverão ser reproduzidas de forma idêntica para a língua portuguesa e devidamente anexadas a eles. (lei 5204)\r\n\r\nLXXXVI - As visitas de representantes comerciais aos consultórios médicos de hospitais, clínicas e casas de saúde instaladas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro serão feitas em horários previamente agendados e autorizados pelo corpo clínico e pela direção das unidades. Os horários deverão ser fixados de forma a não atrasar ou interromper o atendimento dos pacientes. Ficam os estabelecimentos obrigados a manter cópia local visível desse inciso para os pacientes. Os horários estabelecidos para realização de visitas dos representantes comerciais deverão, da mesma forma, ser expostos em local visível. (lei 5077)\r\n\r\nLXXXVII - Todos os estabelecimentos prestadores de serviços médicos, dentários e afins estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro deverão afixar de forma destacada, cartaz medindo 297x420mm (Folha A3) e caracteres em negrito, com, no mínimo, 2cm (Tamanho Fonte 72), com os seguintes dizeres:FICA PROIBIDA A EXIGÊNCIA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE - LEI ESTADUAL Nº. 4.662, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 (lei 5119)\r\n\r\nLXXXVIII - Ficam os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a afixar cartazes em local visível, junto aos caixas registradores, com os seguinte dizeres: “CONTRIBUA VOCÊ TAMBÉM PARA UM RIO DE JANEIRO MELHOR. EXIJA SUA NOTA FISCAL - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECLAMAÇÕES: RUA DA ALFANDEGA, Nº 08 LIGAÇÃO GRATUITA - 08002827060”. Os dizeres, dispostos em folha não inferior ao tamanho A4, deverão vir impressos em letras com tamanho mínimo de 02 cm de altura por 01 cm de largura. (lei 5018)\r\n\r\nLXXXIX - Todos os produtos alimentícios dietéticos oferecidos pelos diversos ramos comerciais deverão estar acomodados para exibição em espaço único e específico, com as chamadas necessárias de divulgação. Incluem-se entre estes produtos toda a linha de comestíveis, refrigerantes e bebidas, bem como os substitutos dietéticos do açúcar. (lei 5004)\r\n\r\nXC - Ficam os bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins, instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a utilizar, permanentemente, água quente corrente, além de detergente biodegradável, no processo de lavagem de copos, louças e talheres servidos aos clientes. (lei 4999)\r\n\r\nXCI - Ficam obrigadas as indústrias de cosméticos que comercializam seus produtos no Estado do Rio de Janeiro a utilizar lacres de segurança nas embalagens dos seus produtos. Compete à Secretaria de Estado de Saúde fiscalizar o cumprimento do disposto no presente inciso. (lei 4946)\r\n\r\nXCII - Só poderão ser comercializadas, no Estado do Rio de Janeiro, lâmpadas fluorescentes que contenham, em suas embalagens, relação dos componentes químicos e os riscos dos mesmos à saúde humana. (lei 4868)\r\n\r\nXCIII - Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam aparelhos celulares, coloquem à disposição dos usuários lixeira para a coleta de aparelhos e seus acessórios, para que posteriormente sejam despejados em local adequado. Será considerado estabelecimento comercial qualquer um que comercialize este produto, ou seus acessórios. (lei 4836)\r\n\r\nXCIV - Ficam obrigadas as clínicas e/ou consultórios de estética a manter a permanência de médico em suas dependências, durante a realização de tratamentos e/ou procedimentos similares. O disposto se aplica nos casos de procedimentos invasivos, uso de substâncias farmacológicas de ação sistêmica e utilização de equipamentos biomédicos. (lei 3576)\r\n\r\nXCV - Todas as empresas que utilizam garrafas e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos são responsáveis pela destinação final ambientalmente adequada das mesmas. As empresas estabelecerão e manterão, em conjunto, procedimentos para a recompra das garrafas plásticas após o uso do produto pelos consumidores. (lei 3369)\r\n\r\nXCVI - Todo e qualquer panfleto publicitário devera conter o aviso \"não jogue este impresso na via pública\". (lei 3102)\r\n\r\nXCVII - As empresas que exploram o comércio eletrônico de vendas coletivas deverão manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor, gratuito e de acordo com as normas do Decreto Federal nº 6523/2008. As informações sobre a localização da sede física da empresa de vendas coletivas deverá constar na página eletrônica da mesma. (lei 6161)\r\n\r\nXCVIII - Toda empresa que tenha matriz ou filial no âmbito do estado do Rio de Janeiro, que mantenha hospedagem em sites, visando o e-comerce ou propaganda de auto-divulgação, deverá manter de forma legível e de fácil acesso, endereço, telefone, CNPJ, Inscrição Estadual, assim como seus endereços eletrônicos. Deverá constar em seus sites de hospedagens um link específico para as informações de que tratam esse inciso. (Lei 6146)\r\n\r\nXCVIX - A administração dos parques de diversão e casas de festas em funcionamento no Estado fixará, na entrada de cada um dos brinquedos e atrações disponíveis, placas informativas, com letras bem visíveis para o público, com dados sobre manutenção e vistoria técnica do aparelho, bem como sobre eventuais riscos inerentes à sua utilização, que deverão estar de acordo com as Normas Brasileiras para Parques de Diversão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Entendem-se como dados referentes à manutenção a data em que esta foi realizada pela última vez, a data em que deverá ser feita a próxima manutenção e o número do laudo de vistoria emitido pelas autoridades públicas competentes. Entendem-se como informações relativas aos eventuais riscos inerentes à utilização do brinquedo ou da atração informações que indiquem riscos para as pessoas portadoras de doenças, como, por exemplo, a seguinte mensagem: “Este brinquedo não deve ser utilizado por pessoas hipertensas e cardíacas”. (Lei 6144) \r\n\r\nC- Ficam os estabelecimentos comerciais que oferecem serviço de guarda de veículos de clientes, quando efetuada por meio de manobrista, obrigados a entregar aos motoristas dos veículos, cuja guarda assumam, recibo onde constem as seguintes informações: (lei 5943)\r\n\r\na) placa, cor, fabricante e modelo do veículo;\r\n\r\nb) data e horário de chegada;\r\n\r\nc) data e horário de saída;\r\n\r\nd) valor pago, quando o serviço não for gratuito.\r\n\r\nCI- Fica assegurado aos estabelecimentos comerciais farmácias e drogarias, organizar em área de circulação comum, inclusive com alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço, os medicamentos isentos de prescrição médica dos grupos analgésicos, antitérmicos, complementos vitamínicos e antiácidos. (lei 5.726)\r\n\r\n§ 1º. O disposto no inciso III aplica-se à comercialização do produto nos limites territoriais deste Estado (Lei 2.612), observando que:\r\n\r\nI - Aqueles que já possuem bicicletas adquiridas anteriormente à promulgação da presente Lei, e que trafegam nas vias públicas e/ou rodovias no território do Estado do Rio de janeiro, estarão obrigados à colocação dos dispositivos de que trata o inciso III do presente artigo, que deverão ser adquiridos em estabelecimentos revendedores. (Lei 2.612)\r\n\r\nII - Estarão Sujeitos à presente Lei aqueles que possuam ou vierem a adquirir bicicletas fora dos limites deste Estado, mas que venham a utilizá-las no território do Estado do Rio de Janeiro. (Lei 2.612)\r\n\r\n§ 2º. Na proibição contida no inciso VII observar-se-á o seguinte: (Lei 3.425)\r\n\r\nI - Um texto sobre as consequências da ingestão e inalação dos elementos químicos dos produtos de que trata este parágrafo deve ser gravado, em letras visíveis ao olho nu, nas embalagens e rótulos desses produtos. (Lei 3.425)\r\n\r\nII - A não observância a esse parágrafo implica no recolhimento dos produtos, nos pontos de venda e de produção, e em aplicação de multas aos responsáveis pelas duas operações. (Lei 3.425)\r\n\r\nIII - As embalagens dos produtos industrializados com misturas de solventes orgânicos do tipo tetracloreto, cloreto de carbono, formol, deídos e cloretos orgânicos, devem ser identificadas com uma tarja em preto ou na cor vermelha, em diagonal, e a seguinte inscrição: PREJUDICIAL À SAÚDE. (Lei 3425)\r\n\r\n§ 3º. A informação nutricional citada no inciso VIII deve constar de tabelas colocadas em local visível ao consumidor, ou em impressos que venham a ser solicitados pelo consumidor, observado: (Lei 4.933)\r\n\r\na) Os estabelecimentos comerciais deverão observar as determinações pertinentes da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária para certificar a informação nutricional de cada produto fabricado, que não tenha embalagem própria; (Lei 4.933e Lei 6.263)\r\n\r\n§ 4º. A percentagem de que trata o inciso XXV artigo deve ser garantida pelo período mínimo de 3 (três) anos, a partir da data da primeira parcela de concessão do incentivo ou da isenção fiscal. Na hipótese de o objetivo do incentivo fiscal ter como meta, base princípio a execução de obra, ou mesmo que venha a ocorrer durante a fase de execução de obras, o percentual previsto no caput deverá ser asseverado durante toda a sua realização, estendendo-se a 2 (dois) anos do completo funcionamento do empreendimento, observando-se o disposto no §1° deste artigo. (lei 6192)\r\n\r\n§ 5º. Para fins do inciso XVI, compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independente da idade, salvo restrição legal. A proporcionalidade das vagas de trabalho que será aplicada aos portadores de necessidades especiais deverá ser excluída dos percentuais de cargos que consoante legislação federal pertinente, devem ser preenchidos por esta parcela da sociedade. Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente (lei 6192).\r\n\r\n§ 6º. A aplicação do inciso XVI não se aplica às vagas cujo preenchimento se dê na forma prevista no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal. Da mesma forma, excetuam-se e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos definidos na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, estabelecido em cumprimento ao que determina o disposto no Art. 179 da Constituição Federal de 1988. (lei 6192)\r\n\r\n§ 7º. O inciso XVI será aplicado a todo contribuinte, diretamente ou por meio de consórcios, que forem beneficiados por todo e qualquer incentivo ou isenção fiscal sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, instituído pelo Estado do Rio de Janeiro, a partir da data da vigência desta Lei. Porém, não são abrangidas a Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e Sociedades de Economia Mista, nas quais o ingresso de empregados se dá por Processo Seletivo Público de Concurso de Provas ou Concurso de Provas e Títulos, conforme determinação elencada no inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal. O não cumprimento acarretará perda do incentivo ou da isenção fiscal. Caso o contribuinte, diretamente ou por meio de consórcio já tenha sido beneficiado por qualquer fração do incentivo ou da isenção fiscal terá que ressarcir os cofres públicos. (lei 6192)\r\n\r\n§ 8º. Para fins do disposto no artigo XIX, O guarda-volumes deverá:\r\n\r\nI - estar posicionado junto ao local de acesso, anteriormente as portas de segurança;\r\n\r\nII - ter chave individual que possa ficar com o usuário enquanto este permanecer no estabelecimento; \r\n\r\nIII - disponibilizar um quantitativo de guarda-volumes compatível com o fluxo de usuários no estabelecimento. (lei 6503)\r\n\r\n§ 9º. Para a efetividade do inciso XXII, observar-se-á as seguintes regras: (Lei 5.309)\r\n\r\nI - o Poder Executivo fica proibido de expedir inscrição estadual para as novas usinas que não atendam ao disposto na presente Lei. (Lei 5.309)\r\n\r\nII - o Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, não expedirá licenciamento ambiental para as usinas que não atenderem ao disposto no inc. III. (Lei 5.309)\r\n\r\n§ 10. A exibição do assunto trazido no inciso XXXII ser feita das seguintes formas: (lei 6449)\r\n\r\nI - através de telões, placares eletrônicos ou similares, nos locais que os possuírem;\r\n\r\nII - através de murais colocados em lugares onde haja acesso do maior número de pessoas;\r\n\r\nIII - através de espaço a ser reservado em publicações internas, quando houver;\r\n\r\nIV - no início e nos intervalos de todas as sessões, jogos ou eventos, nos casos dos incisos III e IV do art. 1º;\r\n\r\nV - durante todo o horário de funcionamento, nos casos dos incisos I, II e V do § 10..\r\n\r\nVI - através de qualquer outro meio de publicidade para atingir os objetivos.\r\n\r\n§ 11. Para fins do inciso XXXII, Qualquer pessoa poderá solicitar a exibição consignada no art. 1º desta Lei, mediante requisição por escrito, dirigida ao Serviço de Investigações de Crianças Desaparecidas da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. (Lei 6449)\r\n\r\n§ 12. O acréscimo estipulado no inciso LXI só poderá ser cobrado nos estabelecimentos que trabalham com garçons, barmen e maitres. Em caso de infração o empregador pagará ao trabalhador prejudicado, a título de multa, o valor correspondente a 1/30 (um trinta avos) da medida da taxa de serviço por dia de atraso. (lei 4150 alterada pela lei 4894)\r\n\r\n§13. O e-mail ou o site são considerados endereços suplementares, não substituindo os descritos nos incisos I a V deste artigo. Para os efeitos do inciso LXXVI considera-se endereço completo: (lei 5476)\r\n\r\nI - nome de logradouro, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - número do imóvel;\r\n\r\nIII - andar e sala ou conjunto se for o caso;\r\n\r\nIV - bairro e cidade;\r\n\r\nV - código de endereçamento postal - CEP.\r\n\r\n§ 14. Aplica-se às casas de shows, teatros, casas de cinema e demais estabelecimentos voltados ao entretenimento público a disposição do inciso LXXXI, respeitando-se o seguinte quantitativo: (lei 5288)\r\n\r\nI° Nos estabelecimentos que dispuserem de número superior a 200 (duzentos) assentos, deverão ser disponibilizados 1% (um por cento) de seu total de assentos para fim de cumprimento desta Lei;\r\n\r\nII Nos estabelecimentos que dispuserem de número inferior a 200 (duzentos) assentos, deverão ser disponibilizados, no mínimo, 02 (dois) assentos para fim de cumprimento desta Lei.\r\n\r\n§ 15. Para fins do inciso XCIV A permanência de médico em unidades de tratamento estético pode ser efetivada em regime de urgência. Somente poderão funcionar em território fluminense as clínicas e unidades de tratamento estético, que tenham um médico como responsável técnico, Cabe ao responsável técnico de que dispõe o artigo anterior toda a responsabilidade das ações do tratamento específico. (Lei 3576)\r\n\r\n§ 16. Para fins do inciso XCV, considera-se destinação final ambientalmente adequada: (lei 3369)\r\n\r\nI - a utilização das garrafas e embalagens plásticas em processos de reciclagem, com vistas à fabricação de embalagens novas ou a outro uso econômico;\r\n\r\nII - a reutilização das garrafas e embalagens plásticas, respeitadas as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos federais competentes da área de saúde.\r\n\r\n§ 17- As empresas de que trata o inciso XCV empregarão recursos financeiros para divulgação de mensagens educativas objetivando: (lei 3369)\r\n\r\nI - combater o lançamento de lixo plástico em corpos d'água e no meio ambiente em geral;\r\n\r\nII - informar sobre as formas de reaproveitamento e reutilização de vasilhames, indicando os locais e as condições de recompra das embalagens plásticas;\r\n\r\nIII - estimular a coleta das embalagens plásticas visando à educação ambiental e sua reciclagem.\r\n\r\n§ 18- Para fins do inciso XCVII, As ofertas deverão conter no mínimo, as seguintes informações: (lei 6161)\r\n\r\nI - Quantidade mínima de compradores para a liberação da oferta;\r\n\r\nII - Prazo para a utilização da oferta por parte do comprador, que deverá ser de, no mínimo, 03 (três) meses;\r\n\r\nIII - Endereço e telefone da empresa responsável pela oferta;\r\n\r\nIV - Em se tratando se alimentos, deverá constar da oferta informações acerca de eventuais complicações alérgicas e outras complicações que o produto pode causar;\r\n\r\nV - Quando a oferta consistir em tratamentos estéticos ou assemelhados, deverá constar no anúncio as contra indicações para sua utilização; \r\n\r\nVI - A informação acerca da quantidade de clientes que serão atendidos por dia e a forma de agendamento para a utilização da oferta por parte dos compradores;\r\n\r\nVII - A quantidade máxima de cupons que poderão ser adquiridos por cliente, bem como o período do ano, os dias de semana e horários em que o cupom da oferta poderá ser utilizado. \r\n\r\na) Caso o número mínimo de participantes para a liberação da oferta não seja atingido, a devolução dos valores pagos deverá se realizada até 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nb) O descumprimento do contrato, cuja compra tenha sido concluída com sucesso pelos consumidores, gerará obrigações para a empresa de compras coletivas ou para a empresa responsável pela oferta do produto ou do serviço.\r\n\r\nArt. 4º - As indústrias sediadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a afixar, em locais visíveis, placas de tamanho compatível, compreendendo as seguintes informações: (Lei 1.804)\r\n\r\nI - O que fabrica, com a especificação da tipologia industrial por unidade de fabricação, baseada no Manual de Classificação de Atividades Poluidoras Industriais e não Industriais, da FEEMA (MN-050R); (Lei 1.804)\r\n\r\nII - Os riscos, para o homem e para o meio-ambiente, pela utilização de substâncias nocivas no processo de produção; (Lei 1.804)\r\n\r\nIII - A indicação de que as formas de prevenção de acidentes são devidamente controladas pelos órgãos estaduais competentes e a data da última inspeção. (Lei 1.804)\r\n\r\nParágrafo Único. A fiscalização do cumprimento das disposições desta Lei ficará a cargo do órgão do Estado, na forma regulamentar, que analisará as infrações cometidas, cabendo à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, ou quem dela receber esta delegação, arbitrar as multas respectivas. (Lei 1.804)\r\n\r\nArt. 5º. Os estabelecimentos que lidam com gêneros alimentícios, abertos à presença do público, fiscalizados pela Secretaria de Estado de Saúde e Higiene, são obrigados a confeccionar e a afixar cartazes indicando o Órgão da fiscalização sanitária que os fiscaliza, como também seu endereço e telefone. (lei 985)\r\n\r\n§ 1º - A fim de assegurar fácil visibilidade e leitura por parte do consumidor, e dependendo das dimensões e características do estabelecimento, a autoridade sanitária estabelecerá o número e o local ou locais de afixação dos cartazes. (lei 985)\r\n\r\n§ 2º. Quando se tratar de “Kombis”, “Trailles”, carrocinhas e frigomóveis, os cartazes referir-se-ão ao Centro ou Posto de Saúde cuja jurisdição estiverem estacionados.\r\n\r\n§ 3º. O cartaz a que se refere o presente artigo deverá observar o modelo abaixo e as seguintes especificações: (lei 985)\r\n\r\nI - Das dimensões - devem ter 60 cm (sessenta centímetros) de comprimento por 25 cm (vinte e cinco centímetros) de largura, no mínimo;\r\n\r\nII - Dos dizeres - Reclamações - Este estabelecimento está sob a fiscalização sanitária do -----------------------(indicar o Centro ou Posto de Saúde, assim como seu endereço e telefone);\r\n\r\nIII - Das Letras - Serão do tipo cheio, com altura mínima de 2cm (dois centímetros);\r\n\r\nIV - Do material utilizado - deve ser rígido e lavável ou protegido por plástico ou vidro.\r\n\r\nArt. 6º - Todos os estabelecimentos que comercializam baterias de telefones celulares, baterias de veículos automotores e pilhas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a manter em local visível e adequado recipientes especiais para o seu recolhimento. (Lei 3.415)\r\n\r\nParágrafo único. O material recolhido pelos estabelecimentos comerciais deverá ser encaminhado ao respectivo fabricante, para reciclagem ou incineração. (Lei 3.415)\r\n\r\nArt. 7º - As canetas ou ponteiras laser serão usadas exclusivamente para exibir, mostrar ou apontar, em aulas ou palestras expositivas e atividades afins. (lei 683-A)\r\n\r\n§ 1º. Os equipamentos usados para os fins mencionados no caput devem ter potência máxima de 1MW (um megawatt).\r\n\r\n§ 2º. É de inteira responsabilidade dos fabricantes a apresentação de informações claras e precisas, destacadas, nos rótulos dos produtos, sobre a forma correta de uso e os riscos do uso indevido dos equipamentos mencionados no caput.\r\n\r\n§ 3º. Os equipamentos a que se refere caput acima só deverão ser vendidos para maiores de dezoito anos. (Lei 6293)\r\n\r\nArt. 8º - Ficam as empresas que possuem callcenter, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a realizarem, periodicamente, exame de audiometria em seus operadores de telemarketing. (Lei 5675)\r\n\r\n§ 1º. Para realização do exame mencionado no caput, as empresas que possuem callcenter concederão um dia de folga ou dispensa. (lei 5675)\r\n\r\n§ 2º. O comprovante do exame realizado será recolhido pela empresa e arquivado. (lei 5675)\r\n\r\n§ 3º. O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei. (lei 5675)\r\n\r\nArt. 9º - Fica proibida a realização de qualquer tipo de consulta sobre informações cadastrais, que tenham como fonte os familiares, amigos e vizinhos do pesquisado. (lei 3299)\r\n\r\n§ 1º. Esta proibição estende-se a qualquer outro procedimento que possa vir a causar constrangimento ao cliente.\r\n\r\n§ 2º. A inobservância ao disposto neste artigo sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Acrescentado pela Lei nº 4741/2006. (lei 3299)\r\n\r\nArt. 10 - Ficam os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, obrigados a colocarem dispositivo que interrompa o processo de sucção da piscina em local de fácil alcance, inclusive para crianças e portadores de deficiência locomotora e sinalizado com placas. (Lei 5837)\r\n\r\n§ 1º. As piscinas novas deverão ter, além do dispositivo proposto no caput do artigo, bombas de sucção, que interrompam o processo automaticamente, sempre que o ralo se encontrar obstruído. (lei 5837)\r\n\r\n§ 2º. Ficam as entidades dispostas no caput do artigo autorizadas a suspenderem por até 30 (trinta) dias os usuários que utilizarem de forma indevida o dispositivo de que trata este artigo. (lei 5837)\r\n\r\n§ 3º. A interdição só será cancelada depois de colocado o dispositivo de que trata este artigo. (lei 5837)\r\n\r\nArt. 11 - As empresas prestadoras de serviços de telefonia, de internet, de televisão fechada por assinatura, de fornecimento de água, de gás e de energia elétrica, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a divulgar tabela de preços de seus respectivos serviços, bem como de qualquer taxa ou cobrança praticadas.\r\n\r\n§ 1º. Na tabela prevista no caput deste artigo deverão constar, específica e detalhadamente, as espécies de cada serviço fornecido e o valor individualizado de possível cobrança praticada pelas empresas tratadas neste artigo.\r\n\r\n§ 2º. As informações divulgadas na tabela referida neste artigo deverão ser claras e de fácil compreensão do público em geral, a qual deverá constar mensalmente qualquer alteração de valor dos serviços previamente contratados, com o apontamento de sua motivação. (Lei 5789).\r\n\r\n§ 3º. Na tabela referida neste artigo deverão constar endereços, telefones e contatos para atendimentos regulares, emergenciais e reclamações das empresas ora tratadas, para serem utilizados diretamente pelos consumidores. (lei 5789)\r\n\r\nArt. 12 - Ficam as empresas projetistas e de construção civil no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a prover coletores, caixa de armazenamento e distribuidores para água da chuva, nos projetos de empreendimentos residenciais que abriguem mais de 50 (cinquenta) famílias ou nos de empreendimentos comerciais com mais que 50 m2 de área construída, no Estado do Rio de Janeiro. (lei 4393)\r\n\r\n§1º. A caixa coletora de água da chuva será proporcional ao número de unidades habitacionais nos empreendimentos residenciais ou à área construída nos empreendimentos comerciais. (lei 4393)\r\n\r\n§ 2º. As caixas coletoras de água da chuva serão separadas das caixas coletoras de água potável, a utilização da água da chuva será para usos secundários como lavagem de prédios, lavagem de autos, molhação de jardins, limpeza, banheiros, etc..., não podendo ser utilizadas nas canalizações de água potável. (lei 4393)\r\n\r\nArt. 13 - Todos os serviços de atendimento ao cliente - SAC e similares, ou que realizem venda de produtos, ficam obrigados a ter um serviço gratuito de tele-atendimento. (Lei 4.525)\r\n\r\n§ 1º. Enquadra-se para efeito do caput as instituições públicas e privadas, empresas privadas ou com concessões públicas e fundações públicas e privadas. (Lei 4.525)\r\n\r\n§ 2º. As empresas e órgãos públicos deverão dispor de balcões ou lojas de atendimento direto ao consumidor. (Lei 4.525)\r\n\r\nArt. 14 - Fica proibida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a comercialização de instrumentos de taxímetro e impressoras correspondentes a pessoas físicas não credenciadas pelos órgãos competentes em todos os estabelecimentos comerciais. (Lei 6383)\r\n\r\n§ 1º. São consideradas pessoas autorizadas para a devida compra dos aparelhos mencionados no caput deste artigo, aquelas que possuam permissão inerente ao exercício da função de taxista. (Lei 6383)\r\n\r\n§ 2º. O descumprimento do disposto neste artigo implicará ao infrator, em se tratando de pessoa jurídica, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Constatada a infração, poderá o Poder Público notificar os órgãos competentes para providenciarem o fechamento do estabelecimento, procedendo a suspensão do seu registro bem como a aplicação das demais legislações pertinentes, bem como o Código de Defesa do Consumidor; (Lei 6383)\r\n\r\n§ 3º. Em se tratando do estabelecimento ser detentor de contrato de concessão ou permissão com o Estado, o Poder Público realizará o distrato unilateralmente, sem prejuízo das penalidades previstas neste artigo e em outras normas vigentes, assim como sua inscrição em cadastro de estabelecimentos não-autorizados a celebrar contrato com a Administração Pública. (lei 6383)\r\n\r\nArt. 15 - O guichê para venda de bilhetes de atendimento destinado aos idosos maiores de 65 anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, estabelecidos em todo Estado do Rio de Janeiro, serão adequados à altura e condizentes às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento. (Lei 6342)\r\n\r\nParágrafo único. Os guichês que esta Lei faz referência são os localizados em: (Lei 6342)\r\n\r\nI - estações metroviárias;\r\n\r\nII - estações ferroviárias;\r\n\r\nIII - estações hidroviárias;\r\n\r\nIV - estações rodoviárias;\r\n\r\nV - agências bancárias;\r\n\r\nVI - agências dos Correios;\r\n\r\nVII - Casas Lotéricas;\r\n\r\nVIII - cinemas;\r\n\r\nIX - teatros;\r\n\r\nX - casas de shows / espetáculos;\r\n\r\nXI - outros locais de lazer e entretenimento, que tenham atendimento prioritário. (Lei 6342)\r\n\r\nArt. 16 - Todas as empresas revendedoras ou distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), sediadas no Estado do Rio de Janeiro ficam proibidas de realizar distribuição, comercialização ou transporte de tal produto em motocicletas.\r\n\r\n§ 1º. Para fins deste artigo o transportador autônomo equipara-se a empresa.\r\n\r\n§ 2º. Dispõe, ainda, que o transporte e a distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), no Estado do Rio de Janeiro, deverá ocorrer em veículos que obedeçam as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\n§ 3º. Os infratores estarão sujeitos a multa e apreensão do veículo pela autoridade competente e as empresas responsáveis estarão sujeitas ainda, às penalidades previstas na Lei 8.078/90 - Código do Consumidor. (lei 5988 e Lei 4384)\r\n\r\nTítulo III\r\n\r\nDo dever de informação\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas obrigações de informar em geral\r\n\r\nArt. 17 - Os estabelecimentos de atendimento à saúde, públicos e privados, localizados no Estado do Rio de Janeiro, manterão permanentemente afixados, em local visível, nos setores de admissão de pacientes, cartazes contendo o inteiro teor das Leis nº 2.828, de 11 de novembro de 1997, nº 2.472, de 07 de dezembro de 1995, e 3.411, de 29 de maio de 2000. (lei 3402)\r\n\r\nParágrafo único - Os cartazes a que se refere o caput deverão ter a dimensão no mínimo de 50cm (cinquenta centímetros) por 40cm (quarenta centímetros).\r\n\r\nArt. 18 - Os bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e similares com comércio ao longo das rodovias estaduais, ficam obrigados a fixarem em local visível, cartazes alertando e advertindo aos motoristas em trânsito, para o perigo que representa a ingestão de bebidas alcoólicas quando em viagem. (lei 2282)\r\n\r\nI - Para fins de cumprimento do artigo em questão, a Secretaria de Estado de Transportes tratará da confecção e distribuição dos cartazes, cabendo ao D.E.R. a fiscalização da observância dos dispositivos. (lei 2282)\r\n\r\nArt. 19 - Ficam obrigados os locais de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, as casas de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer no Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do presente artigo, a afixarem cartazes, faixas, placas e outros instrumentos de divulgação informativos sobre a prática criminosa na emissão e utilização de carteira de estudantil falsa em local visível e de fácil acesso aos usuários. (lei 6035/2011)\r\n\r\n§ 1º. Consideram-se casas de diversões, para efeito do presente artigo, qualquer local que proporcione entretenimento e lazer.\r\n\r\n§ 2º. Os cartazes, faixas, placas e outros instrumentos de divulgação deverão conter informações educativas sobre a matéria, bem como deverão consignar que a emissão e a utilização de carteira estudantil falsa constituem crime.\r\n\r\nArt. 20 - Ficam todos os Parques de Diversões e Circos obrigados a afixar, em todas as bilheterias, de forma visível ao consumidor o \"Certificado de Aprovação\" e \"Autorização para o funcionamento\", expedido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e o \"Alvará de Licença\", concedido da Prefeitura do Município onde esteja situado o Parque de Diversão e/ou Circo. (Lei 6326)\r\n\r\nArt. 21 - Fica obrigatória a colocação de placas informativas referentes a valor do couvert artístico e valor de ingresso, em todas as casas noturnas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, que explorem música ao vivo ou músicas mecânicas. (Lei 4.075)\r\n\r\nParágrafo único.As placas a que se refere o caput deste artigo deverão conter quinze centímetros de altura por trinta centímetros de largura, em fundo branco com letras pretas, e postas visivelmente na entrada principal do estabelecimento, em altura não superior a dois metros. (Lei 4.075)\r\n\r\nArt. 22 - Os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a afixar, de forma clara e visível, tabelas contendo as taxas de juros praticadas nas vendas a prazo e no crédito direto ao consumidor. (Lei 4.643)\r\n\r\n§ 1º. As tabelas deverão informar as taxas mínima e máxima para cada tipo de financiamento, considerando as seguintes condições: (Lei 4.643)\r\n\r\nI - o montante dos juros de mora; (Lei 4.643)\r\n\r\nII - a efetiva taxa anual de juros; (Lei 4.643)\r\n\r\nIII - os acréscimos legalmente previstos. (Lei 4.643)\r\n\r\n§ 2º. Caberá ao PROCON e às Delegacias Regionais do Consumidor fiscalizar a correta disposição das tabelas e a veracidade das informações apresentadas pelo estabelecimento. (Lei 4.643)\r\n\r\n§ 3º. Os membros do PROCON ou das Delegacias Regionais do Consumidor, ao constatarem alguma irregularidade nas Tabelas de Juros fixadas nos termos do caput, comunicarão imediatamente aos Órgãos de Fiscalização do Estado, para aplicação das penalidades cabíveis. (Lei 4.643)\r\n\r\nArt. 23 - Toda publicidade envolvendo operações de crédito e vendas a prazo deverá especificar as taxas de juros cobradas pelo anunciante. A determinação se aplicará a anúncios para TV, rádio, jornais, revistas, encartes, outdoors e painéis luminosos. (Lei 4.643)\r\n\r\n§ 1º. Na mídia impressa, as taxas deverão estar indicadas ao lado do preço final da mercadoria, explicitando-se os juros ao mês e ao ano. (Lei 4.643)\r\n\r\n§ 2º. Na televisão e no rádio, as referidas taxas deverão ser informadas logo após a divulgação dos preços para venda a prazo. (Lei 4.643)\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Avisos nas Embalagens, Rótulos e Afins e da Publicidade\r\n\r\nArt. 24 - É compulsório:\r\n\r\nI - por parte dos fabricantes de produtos alimentícios que apresentem prazo de perecibilidade curto obrigar-se-ão a fixar, no que ocuparão 20% (vinte por cento) do espaço físico da embalagem, o prazo de validade dos produtos ao consumidor (Lei 1.754);\r\n\r\nII - que as embalagens dos produtos industrializados com misturas de solventes orgânicos do tipo tetracloreto, cloreto de carbono, formol, deídos e cloretos orgânicos, devem ser identificadas com uma tarja em preto ou na cor vermelha, em diagonal, e a seguinte inscrição: PREJUDICIAL À SAÚDE. (Lei 3.425)\r\n\r\nIII - a impressão nos rótulos de todas as bebidas alcoólicas industrializadas e comercializadas no Estado do Rio de Janeiro da seguinte informação: A Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro adverte: “O ABUSO NO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS É PREJUDICIAL À SAÚDE”. (Lei 2.723)\r\n\r\nIV - que toda embalagem utilizada no acondicionamento de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição, comercializados no Estado do Rio de Janeiro, deverá conter impresso, de forma a propiciar fácil leitura no ato da compra, o seguinte aviso: “ESTEPRODUTO POSSUI ÁLCOOL EM SUA COMPOSIÇÃO”. (Lei 4.521)\r\n\r\nV - que as rações e demais alimentos destinados ao consumo animal, inclusive para fins domésticos, que contiverem produto transgênico em sua composição, deverão trazer no rótulo, em local facilmente visível para o consumidor e com amplo des taque, a expressão \"CUIDADO: CONTÉM PRODUTO TRANSGÊNICO\", esclarecendo, em seguida, entre parênteses e com igual destaque, de qual produto se trata ou, se houver muitos, indicar os principais produtos transgênicos que integram aquele alimento. (Lei 4.947)\r\n\r\nVI - Só poderão ser comercializados no Estado do Rio de Janeiro isqueiros descartáveis a gás que atendam as instruções da Resolução n° 93, de 3 de maio de 2002, do INMETRO e que contenham rotulagem com os seguintes avisos: (Lei 5.306)\r\n\r\na) “MANTENHA FORA DO ALCANCE DE CRIANÇAS”;\r\n\r\nb) “ACENDA O ISQUEIRO LONGE DO ROSTO E ROUPAS”;\r\n\r\nc) “CONTÉM GÁS INFLAMÁVEL”;\r\n\r\nd) “NUNCA EXPOR AO CALOR ACIMA DE 50°C OU À LUZ SOLAR PROLONGADA”;\r\n\r\ne) “NUNCA PERFURAR OU INCINERAR”;\r\n\r\nf) “CERTIFIQUE-SE QUE A CHAMA ESTÁ APAGADA APÓS O USO”.\r\n\r\nVII - nos rótulos das embalagens de óleo comestível, comercializados no Estado do Rio de Janeiro, a introdução de informações claras e precisas acerca da obrigatoriedade do acondicionamento adequado do produto, após seu uso, destinando-o às empresas privadas responsáveis por sua coleta, indicadas por órgão competente do Poder Executivo. (Lei 5.968)\r\n\r\nVIII - aos fabricantes e os distribuidores de sal de cozinha, (cloreto de sódio), estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, fazer constar no invólucro do produto a seguinte advertência: “O consumo exagerado deste produto pode causar malefícios à sua saúde”. (Lei 6.173)\r\n\r\n§ 1º. O destaque informativo da data de fabricação e do prazo de validade fixar-se-á em sentido horizontal, em linhas expostas na embalagem, relevando-se obrigatoriamente o destaque para fins de atenção do consumidor (Lei 1.754).\r\n\r\n§ 2º. As bebidas alcoólicas industrializadas fora do Estado do Rio de Janeiro deverão ingressar no Estado com a impressão da advertência contida no inciso III, observando que: (Lei 2.723)\r\n\r\nI - A informação sobre a nocividade das bebidas alcoólicas, a que alude será visível e de tamanho compatível com o nome do produto vendido; (Lei 2.723)\r\n\r\nII - Os importadores de bebidas alcoólicas serão responsáveis pela feitura e colagem nas embalagens da informação insculpida no inciso III em língua portuguesa, observando-se o disposto no inciso anterior. (Lei 2.723)\r\n\r\n§ 3º. O cumprimento do disposto no inciso IV independe da proporção de álcool utilizada na fabricação do alimento e observará as seguintes regras: (Lei 4.521)\r\n\r\nI - No caso de produtos vendidos a granel, o aviso a que se refere o artigo anterior deverá estar exposto no local da venda. (Lei 4.521)\r\n\r\nII - No caso de descumprimento do disposto deste parágrafo serão aplicadas as seguintes penalidades ao fabricante ou seu representante: (Lei 4.521)\r\n\r\na) inabilitação para acesso a créditos estaduais. (Lei 4.521)\r\n\r\nb) multa. (Lei 4.521)\r\n\r\n§ 4º. No cumprimento do inciso V, observar-se-á as seguintes regras: (Lei 4.947)\r\n\r\nI - Os produtos em desacordo com o disposto no artigo anterior não poderão ser comercializados; na hipótese de serem encontrados no mercado, deverão ser apreendidos e destruídos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, destinadas a reprimir o comércio de produtos impróprios ao consumo, por falta de informação sobre o seu conteúdo e sobre seus riscos; (Lei 4.947)\r\n\r\nII - As despesas decorrentes da execução deste parágrafo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. (Lei 4.947)\r\n\r\n§ 5º. O estabelecimento que comercializar ou expor a venda o isqueiro descartável a gás deverá, obrigatoriamente, manter em local de fácil acesso visual cartaz com os mesmos dizeres do aviso contido no inciso VI. (Lei 5.306)\r\n\r\n§ 6º. O fabricante, o importador, o atacadista e o grande varejista, que comercializarem produtos sem a observância ao que prescreve o inciso VII estarão sujeitos, após regular procedimento administrativo no qual se observará ampla oportunidade de defesa, a multa, suspensão ou cancelamento da inscrição estadual, sem prejuízo da apreensão da mercadoria. (Lei 5.968)\r\n\r\n§ 7º. A suspensão da inscrição estadual de que trata o parágrafo anterior ocorrerá em caso de mais de uma reincidência e permanecerá até que o inscrito demonstre possuir estoque de embalagens que atenda ao disposto no artigo primeiro. O cancelamento da inscrição estadual no caso do § 8º se dará em caso de ocorrência de nova reincidência após levantamento da suspensão. (Lei 5.968)\r\n\r\n§ 8º. A advertência a que se refere o inciso VIII deverá ser grafada na cor vermelha, sobre fundo prata ou branco, em destaque no próprio rótulo e a não observância desta norma implicará ao infrator as sanções da legislação em vigor. (Lei 6.173)\r\n\r\nArt. 25 - É obrigatória a informação sobre a composição de qualquer produto alimentício, comercializado no Estado do Rio de Janeiro, a qual deve figurar na face principal do rótulo ou embalagem, de maneira simples, clara e visível ao consumidor. (lei 1.939)\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins desta lei considera-se produto alimentício qualquer substância ou mistura de substância produzida, industrializada ou comercializada para fins de ingestão pelo ser humano. (lei 1.939)\r\n\r\nArt. 26 - Do rótulo ou embalagem dos produtos, a que se refere o artigo anterior, devem constar todas as informações sobre a composição do produto e, dentre elas, obrigatoriamente as seguintes: (lei 1.939)\r\n\r\nI - indicação em local visível e com clareza, de todos os ingredientes e tipos de substâncias que o produto contenha, inclusive os conservantes e aromatizantes;\r\n\r\nII - informações sobre os aditivos e a quantidade de calorias, de proteínas, açúcar e gordura, inclusive os conservantes, corantes e aromatizantes;\r\n\r\nIII - indicação da ausência de conservantes, corantes e aromatizantes do uso de produtos para evitar ressecamento;\r\n\r\nIV - Indicação da forma de esterilização utilizada no acondicionamento ou embalagem.\r\n\r\nArt. 27 - A partir da data da publicação desta lei, os produtos que não contiverem em seus rótulos ou embalagens o exigido no artigo acima, serão retirados de circulação, sob pena de apreensão pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Saúde. (lei 1.939)\r\n\r\nArt. 28 - As disposições destes artigos não eximem os que as inobservarem das sanções previstas no capítulo VII do Título I e no Título II da Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990, ou de quaisquer outros efeitos ou penalidades de natureza administrativa, civil ou penal incidentes nessas infrações. (lei 1.939)\r\n\r\nArt. 29 - Fica estabelecido que caberá à Secretaria de Estado de Saúde em conjunto ou isoladamente com outras Secretarias de Estado, a aplicação de todas as medidas legais para consecução dos objetivos desta Lei. (lei 1.939)\r\n\r\nParágrafo único - Dentre as medidas legais a que se refere este artigo está a realização de testes frequentes para verificar a quantidade e a pureza das substâncias utilizadas nos produtos alimentícios comercializados no Estado.\r\n\r\nArt. 30 - É obrigatório em todo o território do Estado do Rio de Janeiro que os estabelecimentos que industrializam e comercializam e/ou utilizam em suas atividades afins insumos agrícolas geneticamente modificados, classificados como produtos transgênicos, a informarem ao consumidor essa condição. (Lei 5.033)\r\n\r\n§ 1º. Em se tratando de comercialização direta ao consumidor de produtos transgênicos na forma in natura o estabelecimento deverá colocar ao lado do produto, em local, visível o seguinte aviso: \"ATENÇÃO - PRODUTO GENETICAMENTE MODIFICADO - TRANSGÊNICO\". (Lei 5.033)\r\n\r\n§ 2º. Em se tratando de estabelecimentos comerciais, tais como bares, restaurante e similares, que utilizam produtos transgênicos na elaboração de itens destinados ao consumo humano, deverá colocar em local visível o seguinte aviso: \"ATENÇÃO - ESTE ESTABELECIMENTO UTILIZA INSUMOS AGRÍCOLAS GENETICAMENTE MODIFICADOS - TRANSGÊNICOS - NA ELABORAÇÃO DE ITENS QUE FORNECE OU COMERCIALIZA\". (Lei 5.033)\r\n\r\n§ 3º. Em se tratando de estabelecimentos que industrializam e/ou comercializam no atacado ou no varejo, produtos que contenham transgênicos, em sua linha de produção destinados a qualquer faixa etária, deverá colocar nos seus rótulos o seguinte aviso:\" ATENÇÃO - ESTE PRODUTO CONTÉM COMPONENTES GENETICAMENTE MODIFICADOS, CLASSIFICADOS COMO TRANGÊNICOS\". (Lei 5.033)\r\n\r\n§ 4º. A determinação previstas no parágrafo 2º deste artigo deverá constar nos cardápios, ou similares dos estabelecimentos, quando existirem. (Lei 5.033)\r\n\r\nArt. 31 - As empresas fabricantes de alimentos produzidos e embalados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a inserir, na rotulagem nutricional, a identificação e quantificação das gorduras trans contidas em seus produtos, em atendimento às normas da Resolução-RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003, expedida pela ANVISA, e de seu anexo (Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados). (Lei 5.095)\r\n\r\n§ 1º. Entende-se por gorduras trans os triglicerídeos que contêm ácidos graxos insaturados com uma ou mais dupla ligação trans, expressos como ácidos graxos livres. (Lei 5.095)\r\n\r\n§ 2º. O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, com suas alterações posteriores. (Lei 5.095)\r\n\r\nArt. 32 - Todos os veículos de propaganda de bebidas alcoólicas, bem como os estabelecimentos comerciais que vendem o produto, no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a colocar em suas mensagens, de forma destacada, a expressão “O ÁLCOOL É PREJUDICIAL À SAÚDE, PODENDO CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA”. (lei 2087)\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como veículo de propaganda todo aquele que contiver mensagem promocional, notadamente “outdoor”, “mobyle”, cartaz, cartazete, prospectos e mensagens nos jornais e televisão, sendo que os comerciantes, que trata o “caput” deste artigo, usarão placa de alerta, em local visível, com a dimensão mínima, de 50 x 50 cm.\r\n\r\nArt. 33 - O mesmo tempo usado na veiculação da propaganda e cinema, será destinado à inserção do aviso de alerta, em seguida à divulgação. (lei 2087)\r\n\r\nTítulo IV\r\n\r\nDas diferentes obrigações em razão das atividades de indústria e comércio.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Obrigações das Farmácias, drogarias e afins.\r\n\r\nArt. 34 - Ficam obrigadas as farmácias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a manterem à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres braile. (Lei 6.121)\r\n\r\nParágrafo único. É obrigatória a impressão, em alfabeto Braille, do nome, composição, preço e tempo de validade de medicamentos, em suas respectivas embalagens. (lei 1.673)\r\n\r\nArt. 35 - As farmácias e drogarias, que fazem parte do Programa Farmácia Popular, ficam obrigadas a disponibilizarem, gratuitamente, balanças para peso corporal, em locais visíveis e de fácil acesso ao cidadão. (Lei 6.303)\r\n\r\nArt. 36 -Ficam as farmácias do Estado do Rio de Janeiro, que participam do Programa “Farmácia Popular do Brasil” do Governo Federal, obrigadas a afixarem, em lugar de boa visibilidade, nas suas dependências, a relação dos remédios contemplados por esse programa. (Lei 6336)\r\n\r\nArt. 37 - Fica obrigada a colocação de aviso luminoso, de modelo uniforme, com símbolo específico da farmácia ou da medicina, na fachada das farmácias e drogarias. (lei 1.562)\r\n\r\n§ 1º. Esse luminoso ficará isento de licença e permanecerá aceso, obrigatoriamente, durante todo o período de plantão da farmácia ou drogaria, em sistema de rodízio, determinado pelo artigo 180 do Decreto nº 1754, de 14 de março de 1978.\r\n\r\n§ 2º. No horário do plantão, a farmácia ou drogaria poderá atender através de chamada, sob a forma de guichê.\r\n\r\n§ 3º. Os demais estabelecimentos manterão afixados à porta o endereço do plantonista.\r\n\r\nArt. 38 - O Estado ficará responsável pela segurança do estabelecimento, através de policiamento ostensivo e permanente. (lei 1.562)\r\n\r\nArt. 39 - Caberá ao Departamento Geral de Higiene e Vigilância Sanitária (DGHVS) da Secretaria de Estado de Saúde a responsabilidade pela coordenação do sistema, com a anuência dos proprietários de farmácias e drogarias e pela comunicação das escalas de plantão à Secretaria de Estado da Polícia Militar. (lei 1.562)\r\n\r\nArt. 40 - Para os que forem adquirir medicamentos, será permitido o estacionamento à porta das farmácias e drogarias. (lei 1.562)\r\n\r\nArt. 41 - Ficam os estabelecimentos que comercializam com medicamentos em geral obrigados a afixarem, em locais visíveis ao público, avisos sobre os remédios proibidos pelas autoridades do Sistema Único de Saúde, em cada região específica. (lei 2478)\r\n\r\nArt. 42 - Os avisos devem ser afixados em cartazes ou similares com dimensões mínimas de 1.60m x 0,80m, e com os textos impressos com letras proporcionais às dimensões da área do local e do cartaz ou da peça similar, para que possam ser bem visíveis. (lei 2478)\r\n\r\nArt. 43 - Os remédios proibidos, para efeito deste artigo, são os considerados impróprios para uso pelo Ministério da Saúde e Órgãos técnicos a eles subordinados ou vinculados. (lei 2478)\r\n\r\nArt. 44 - Ficam as drogarias e farmácias localizadas em território fluminense obrigadas a afixar os preços dos remédios e demais produtos à venda nas respectivas embalagens. (lei 2941)\r\n\r\nArt. 45 - O uso da cor branca, em uniformes, por funcionários, nas farmácias e drogarias é privativo dos farmacêuticos. (lei 3049)\r\n\r\nArt. 46 - É permitido, nas Farmácias e Drogarias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de serviços de medição de pressão arterial, dosagem de glicose no sangue e de colesterol, desde que prestado por profissionais qualificados, portadores de certificados comprovando tal capacitação. (lei 3081 alterado pela lei 3798)\r\n\r\n§ 1º. Os cursos para habilitação profissional necessários à prestação dos serviços previstos no caput deverão ser ministrados por entidades ou estabelecimentos de ensino profissionalizante, registrados na Secretaria de Estado de Educação, e aprovados pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\n§ 2º. Os cursos deverão ter entre seus expositores médicos, farmacêuticos e enfermeiros devidamente credenciados pelos respectivos Conselhos Profissionais Regionais”.\r\n\r\nArt. 47- Ficam as farmácias e drogarias localizadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a conceder desconto na aquisição de medicamentos para consumidores com mais de 60 (sessenta) anos, na seguinte proporção: (lei 3542)\r\n\r\na) Consumidores de 60 a 65 anos - 15% de desconto;\r\n\r\nb) Consumidores de 65 a 70 anos - 20% de desconto;\r\n\r\nc) Consumidores maiores de 70 anos - 30% de desconto.\r\n\r\nParágrafo Único. O desconto será concedido mediante a apresentação da Carteira de Identidade e da receita médica por parte do consumidor. (lei 3542)\r\n\r\nArt. 48 - Ficam as farmácias, drogarias e/ou empresas similares obrigadas a manterem estoque suficiente, em lugar visível, de medicamentos genéricos, para o atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro. (lei 3632)\r\n\r\n§ 1º. A obrigatoriedade contida no caput deste artigo, somente se aplica aos medicamentos genéricos que estejam efetivamente sendo produzidos e/ou distribuídos pelos laboratórios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º. Comprovado que a falta de medicamentos genéricos em estoque é culpa dos laboratórios produtores e/ou distribuidores, a farmácia, drogaria e/ou empresa similar estará isenta de qualquer responsabilidade.\r\n\r\nArt. 49 - As farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficam proibidas de comercializar quaisquer tipos de medicamentos que contenham, em suas embalagens, tarjas vermelhas ou pretas, através de comércio eletrônico - Internet. (lei 3861)\r\n\r\nArt. 50 - As farmácias e drogarias deverão informar aos usuários de seus sites que os medicamentos possuidores de tarjas vermelhas ou pretas só poderão ser adquiridos, através de suas lojas, contra a apresentação do respectivo receituário médico. (lei 3861)\r\n\r\n§ 1º. Caberá ao Poder Executivo a indicação dos órgãos competentes para o cumprimento do presente artigo .\r\n\r\n§ 2º. A inobservância ao cumprimento do artigo anterior importará nas seguintes sanções : (lei 3861)\r\n\r\nI - Advertência escrita ao estabelecimento;\r\n\r\nII - Cassação da Inscrição Estadual.\r\n\r\nArt. 51 - Ficam as farmácias e drogarias, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a afixar em local visível, com utilização de letra legível, a lista de todos os genéricos, seus equivalentes, e as substâncias ativas. (lei 4125)\r\n\r\nArt. 52 - Terão prioridade de atendimento em todas as farmácias, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, os maiores de 60 (sessenta anos), as grávidas, pessoas com crianças de colo (até 02 anos) e os portadores de deficiência. (Lei 4395)\r\n\r\nParágrafo único. Deverá ser afixado, em local bem visível, no interior dos estabelecimentos, cartaz informativo do teor do caput. (lei 4395)\r\n\r\nArt. 53 - Fica permitida em estabelecimentos licenciados para exercício das atividades da farmácia, drogaria e congêneres a prática suplementar de comércio dos seguintes produtos: (lei 4663)\r\n\r\nI - produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, além do álcool;\r\n\r\nII - produtos dietéticos;\r\n\r\nIII - líquidos e comestíveis de fácil manipulação e armazenagem, tais como biscoitos, doces, chocolates, confeitos, temperos, farinhas, cereais, massas, açúcar mascavo, arroz integral, café, chá, leite em pó, laticínios, sopas, água mineral, refrigerantes, vedada a venda de bebidas alcoólicas;\r\n\r\nIV - produtos, aparelhos e acessórios para bebês, tais como fraldas, chupetas, alfinetes e urinol;\r\n\r\nV - produtos e acessórios para testes físicos e exames patológicos;\r\n\r\nVI - produtos alimentícios para desportistas e atletas\r\n\r\nVII - produtos diversos de pequenas dimensões, tais como aparelhos de barbear, caixas de fósforos, isqueiros, canetas, lápis, pilhas, cartões telefônicos, velas e filmes fotográficos, vedada a venda de cigarros;\r\n\r\nArt. 54 - Os produtos relacionados no artigo anterior só poderão ser expostos em prateleiras, estandes ou balcões inequivocamente separados das instalações utilizadas para o comércio e a armazenagem de medicamentos, de modo que não se confundam os dois gêneros de atividade e que se atendam às normas do controle sanitário. (lei 4663)\r\n\r\nParágrafo Único. Os estabelecimentos que usufruam os benefícios do caput poderão ser fiscalizados a qualquer tempo para fins de verificação do cumprimento das condições de exercício das atividades suplementares. (lei 4663)\r\n\r\nArt. 55 - As farmácias existentes no Estado do Rio de Janeiro deverão afixar junto às caixas registradoras ou, na falta destas, em local visível e de fácil acesso e leitura, placa ou cartaz, com o número do telefone do disque medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. (lei 4685)\r\n\r\n§ 1º. As placas deverão ter a medida mínima de 80 (oitenta) centímetros na horizontal e 80 (oitenta) centímetros na vertical, contendo a seguinte expressão: “EM CASO DE DÚVIDAS CONSULTE O DISQUE MEDICAMENTOS - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária”. (lei 4685)\r\n\r\n§ 2º. Toda vez que houver alteração das informações contidas nas placas e cartazes, os estabelecimentos descritos no caput deste artigo atualizarão as informações em até 30 (trinta) dias a contar da data da mudança.\r\n\r\nArt. 56 - A desobediência ou a inobservância de qualquer dispositivo do artigo anterior sujeitará o infrator às seguintes penalidades: (lei 4685)\r\n\r\nI - advertência por escrito, notificando-se o infrator para sanar a irregularidade, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação;\r\n\r\nII - em caso de reincidência, a multa prevista no inciso anterior será aplicada em dobro.\r\n\r\nArt. 57 - As farmácias de manipulação e/ou homeopáticas instaladas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a incluírem, nos rótulos dos medicamentos comercializados, as seguintes informações: (lei 5205)\r\n\r\na - nome do estabelecimento comercial com seu endereço;\r\n\r\nb - número da licença sanitária;\r\n\r\nc - nome do profissional que manipulou a fórmula e o número do seu registro no Conselho Regional de Farmácia;\r\n\r\nd - nome do profissional médico que prescreveu;\r\n\r\ne - posologia;\r\n\r\nf - nome das substâncias que contém, com suas respectivas dosagens;\r\n\r\ng - prazo de validade do produto;\r\n\r\nh - nome do paciente.\r\n\r\nParágrafo único Além dos rótulos a que se refere o presente artigo, a farmácia terá impressos com os dizeres: “Uso Externo”, “Uso Interno”, “Agite quando usar”, “Uso Veterinário” e “Veneno”.\r\n\r\nParágrafo Único. O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação do presente artigo, especificando o valor da multa por seu descumprimento. (lei 5205)\r\n\r\nArt. 58 - A comercialização de medicamentos e remédios falsificados e pirateados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro fica sujeita às penalidades. (lei 5242)\r\n\r\n§ 1º. Para efeitos do caput, compreende-se por pirateados produtos falsificados ou adulterados: remédios e medicamentos os quais suas composições originais não atendam a prescrição determinada e ainda, que burlem as normas relativas aos direitos autorais ou industriais pertencentes aos fabricantes com adulteração de fórmulas, rótulos e embalagens. \r\n\r\n§ 2º. O descumprimento do disposto no parágrafo anterior e no caput implicará ao infrator, em se tratando de pessoa jurídica, a aplicação das seguintes penalidades: (lei 5242)\r\n\r\nI - Constatada a infração, poderá o Poder Público notificar os órgãos competentes para providenciarem o fechamento do estabelecimento, procedendo a suspensão do seu registro bem como a aplicação da Lei n º 8.072/90 e demais legislações pertinentes, bem como o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nII- Multa.\r\n\r\n§ 3º. Em se tratando do estabelecimento ser detentor de contrato de concessão ou permissão de uso com o Estado, o Poder Público poderá realizar o distrato unilateralmente, sem prejuízo das penalidades previstas neste artigo e em outras normas vigentes, assim como sua inscrição em cadastro de estabelecimentos não-autorizados a celebrar contrato com a Administração Pública. (lei 5242)\r\n\r\n§ 4º. No caso da comercialização de medicamentos e remédios em feiras livres ou camelódromos, fica o Poder Público autorizado a informar aos órgãos competentes o registro do infrator para que o mesmo não obtenha mais permissão de instalação de suas mercadorias em áreas públicas. (lei 5242)\r\n\r\nArt. 59 - Todos os estabelecimentos de farmácias e drogarias, do Estado do Rio de Janeiro, deverão afixar, de forma destacada, cartaz medindo 297 X 420 mm (folha A3) e caracteres em negrito com no mínimo 2 cm (tamanho fonte 72), com os seguintes dizeres:\r\n\r\n“O medicamento prescrito por seu médico só poderá ser substituído por medicamento genérico, sendo a substituição executada pelo farmacêutico, ressalvando-se a ocorrência de restrições expressas do prescritor”. (LEI 5318)\r\n\r\nArt. 60 - A fiscalização do cumprimento do artigo anterior e a aplicação das penalidades serão exercidas pelas autoridades estaduais sanitárias, de saúde e de órgãos de defesa do consumidor. (lei 5318)\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas Obrigações dos Shoppings Centers\r\n\r\nArt. 61 - Fica proibida a cobrança pelo uso de banheiro instalado nos shopping centers no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. (Lei 6.130)\r\n\r\nArt. 62 - Fica vedada qualquer forma de discriminação em virtude de raça, cor, origem, condição social ou presença de deficiência ou doença não contagiosa por contato social na utilização dos banheiros de uso público instalados nos shopping centers localizados no Estado do Rio de Janeiro. (Lei 6.130)\r\n\r\nParágrafo único. Os banheiros de uso público de que trata o caput deverão ser mantidos limpos e seguros para utilização dos consumidores. (Lei 6.130)\r\n\r\nArt. 63 - Ficam os shoppings centers, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a disponibilizar, gratuitamente, espaço para a implantação de um posto do Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON. (lei 5151)\r\n\r\nParágrafo único. O PROCON, através de convênio, poderá delegar o atendimento nos espaços de que trata o caput à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (lei 5151)\r\n\r\nArt. 64 - Ficam os Shoppings Centers que possuam mais de 50 (cinquenta) lojas, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a colocar a disposição de seus clientes um posto de pronto-socorro médico no interior do Shopping. (lei 2830)\r\n\r\n§ 1º. O horário de funcionamento do posto médico será de acordo com o de abertura e fechamento dos shopping centers. § 2º. O Posto Médico deverá funcionar com 02 (dois) médicos e 02 (duas) enfermeiras e ter estrutura material para atender os casos que exigem pronto atendimento, para posterior encaminhamento, caso haja necessidade, à unidade hospitalar externa.\r\n\r\n§ 3º. O horário de funcionamento do posto médico será de acordo com o de abertura e fechamento dos shopping centers. (lei 2830)\r\n\r\n§ 4º. O Posto Médico deverá funcionar com 02 (dois) médicos e 02 (duas) enfermeiras e ter estrutura material para atender os casos que exigem pronto atendimento, para posterior encaminhamento, caso haja necessidade, à unidade hospitalar externa. (lei 2830)\r\n\r\nArt. 65 - Ficam os Shoppings Centers, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a disponibilizar, gratuitamente, espaço para a implantação de um Juizado Especial em cada Shopping, com ênfase especial nos processos relativos a direito do Consumidor. (lei 4278)\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro regulamentará este artigo, no prazo de 30 (trinta) dias da sua publicação, disciplinando o tamanho do espaço destinado aos Juizados Especiais, de acordo com o tamanho do Shopping Center.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDos estacionamentos\r\n\r\nArt. 66 - Ficam dispensados de pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento cobradas por Shoppings Centers e Hiper Mercados instalados no Estado do Rio de Janeiro, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor da referida taxa. (lei 4541)\r\n\r\n§ 1º. A gratuidade a que se refere o “caput” só será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º. As notas fiscais deverão necessariamente datar do dia no qual o cliente faz o pleito à gratuidade.\r\n\r\n§ 3º. O período de permanência do veículo no estacionamento, por até 30 (trinta) minutos, deve ser gratuito. (Lei 4541) (Abrir título específico para estacionamento e adicionar as Leis 5862/2011 e 1748/1990).\r\n\r\nArt. 67 - O benefício da dispensa de taxas referentes ao uso de estacionamento cobradas por Shopping Centers e Hiper Mercados só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, 6 (seis) horas no interior do Shopping Center ou Hiper Mercado. (lei 4541)\r\n\r\n§ 1º. O tempo de permanência do cliente no interior do estabelecimento deverá ser comprovado através da emissão de um documento quando de sua entrada no estacionamento daquele estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º. Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passa a vigorar a tabela de preços para o estacionamento utilizada normalmente pelo estabelecimento. \r\n\r\n§ 3º. Ficam os Shopping Centers e Hiper Mercados obrigados a divulgar o conteúdo deste artigo e do anterior através da colocação de cartazes em suas dependências. (lei 4541)\r\n\r\nArt. 68 - Fica o fornecedor de serviços, independente do ramo de sua atividade, que ofereça ao público consumidor área própria ou de terceiros, para estacionamento de veículos automotores obrigados a observar as disposições aqui estabelecidas. (Leis 5862/2011)\r\n\r\n§ 1º. É vedada a cobrança mínima de horas não utilizadas, como condição de entrada nos estacionamentos.\r\n\r\n§ 2º. O disposto neste artigo não se aplica aos consumidores que optem por serviços de pernoite, diária ou mensalista.\r\n\r\n§ 3º. Para a cobrança de fração de hora será admitido um arredondamento de até a metade de cada hora para facilitação da cobrança do estacionamento, ou seja, caso seja 12h15min pode-se arredondar para 12h30min.\r\n\r\n§ 4º. Os estabelecimentos de que tratam a presente lei são obrigados a manter registros de entradas de veículos e em caso de extravio do ticket de estacionamento, será o mesmo consultado para que o consumidor seja cobrado apenas o tempo de utilização do serviço.\r\n\r\n§ 5º. Fica proibida multa por extravio do cartão de estacionamento.\r\n\r\nArt. 69 - A pessoa física ou jurídica, independentemente do ramo de sua atividade, que ofereça ao público área própria ou de terceiros, para estacionamento de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, fica obrigada a manter empregados próprios nas entradas e saídas das dependências destinadas a tal fim e a cercar o parqueamento ao ar livre. (Lei 1.748)\r\n\r\n§ 1º. Fica vedada a cobrança ao usuário do estabelecimento a que se refere esta Lei, de qualquer quantia pela sua utilização.\r\n\r\n§ 2º. O usuário receberá o tíquete de estacionamento com data e hora de sua entrada com a individualização do veículo, sendo registrada, igualmente, a hora de sua saída.\r\n\r\n§ 3º. No verso do tíquete constarão as condições do uso do estacionamento.\r\n\r\n§ 4º. O detentor do estacionamento é o responsável pela guarda e vigilância dos bens, respondendo pelos prejuízos decorrentes da falta desse dever em caso de roubo ou furto.\r\n\r\n§ 5º. A indenização decorrente de roubo ou furto do veículo estacionado é de responsabilidade do detentor do parqueamento e deverá ser paga ao proprietário do bem, pelo valor de mercado na data do pagamento.\r\n\r\n§ 6º. Os Municípios estabelecerão as normas próprias para estabelecimento de veículos em logradouros públicos visando a segurança dos bens e da população\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Obrigações dos Supermercados, Estabelecimentos Comerciais e Congêneres\r\n\r\nArt. 70 - Nos cartazes de preços de produtos expostos à venda em lojas, ou em qualquer tipo de mídia veiculada no Estado do Rio de Janeiro, o tamanho destacado para a divulgação do valor da parcela deverá ser sempre inferior ao tamanho destacado para a divulgação do seu preço de venda à vista. (Lei 6419)\r\n\r\nParágrafo único. O valor total da venda a prazo deverá sempre estar presente, bem como o número de parcelas, e em tamanho destacado igual ou superior ao tamanho destacado da parcela, nos cartazes de preço ou em qualquer tipo de mídia veiculada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 71 - As empresas interessadas em participar de processos de aquisição de gêneros alimentícios, promovidos pela administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, deverão apresentar atestado fornecido pelo órgão responsável pela Vigilância Sanitária no Estado, demonstrando que se encontram aptas ao fornecimento, à vista das condições apuradas em inspeção no local, acerca das condições técnicas de higiene, instalações, acondicionamento, manipulação e distribuição dos gêneros alimentícios.\r\n\r\n§ 1º. Para as empresas localizadas fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro, assegura-se a possibilidade de apresentação do laudo técnico emitido, até noventa dias antes da data do certame, pela Secretaria Estadual ou pelo Ministério da Agricultura no Estado de origem da empresa, nos termos do caput deste Artigo, contendo, inequivocamente, apreciação relacionada às condições técnicas de higiene, instalações, acondicionamento, manipulação e distribuição de gêneros.\r\n\r\n§ 2º. O órgão responsável pela Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro poderá, a qualquer momento, quando julgado necessário ou quando solicitado, realizar vistorias nas empresas, a fim de constatar a manutenção das condições de aptidão e, no caso de ser verificada a não-manutenção das condições técnicas exigidas, esta deverá ser comunicada, de imediato, aos órgãos requisitantes envolvidos, para a adoção de medidas cabíveis (correção ou rescisão do contrato de fornecimento). (lei 5559)\r\n\r\nArt. 72 - Ficam obrigadas as organizações de supermercados e congêneres ao fornecimento gratuito de todo e qualquer material necessário para acondicionamento das compras efetuadas em suas lojas ou filiais. (lei 1.299).\r\n\r\nParágrafo único - Sempre que o volume ou peso total das mercadorias reunidas forem superiores à capacidade convencional de um saco de 3 (três) quilogramas, o vendedor fornecerá, gratuitamente, bolsas ou sacolas de alça de papel ou plástico, ao comprador. (lei 1.299)\r\n\r\nArt. 73 - Os vendedores e expositores de feiras ou eventos realizados em praças ou logradouros públicos e os ambulantes ficam obrigados a usar sacos plásticos ou recipientes coletores de lixo, facilmente removíveis ao lado de suas barracas, “estantes” ou carroças, para recolhimento do lixo ou de quaisquer materiais inservíveis provenientes da comercialização. (lei 1.561)\r\n\r\nArt. 74 - O Poder Executivo tornará obrigatória, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a instalação balanças aferidas, em lugar acessível, a fim de que o consumidor possa conferir o peso das mercadorias, ali adquiridas. (lei 401)\r\n\r\nArt. 75 - Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais sediados neste Estado, a colocar nas etiquetas ou tabelas de preços das mercadorias expostas à venda, a data em que foi fixado o preço do produto. (lei 1.767-B)\r\n\r\n§ 1º. Deverá a data mencionada neste artigo, ficar ao lado do preço, estipulado para a mercadoria e, ser visível ao comprador.\r\n\r\n§ 2º. Nas mercadorias perecíveis ou destinadas à alimentação, além da data de que trata este artigo, deverá constar o prazo de validade para consumo.\r\n\r\nArt. 76 - Ficam obrigadas todas as empresas sediadas neste Estado, a fixarem etiquetas indicando os produtos que ponham em risco a saúde nos locais de trabalho. (lei 1.767-B)\r\n\r\nArt. 77 - Os Estabelecimentos Comerciais, de qualquer natureza, sediados no Estado do Rio de janeiro inclusive filiais, escritórios e/ou dependências de empresas com matriz fora do Estado, por seus titulares, ficam autorizados a fixarem seus dias e horários de funcionamento, desde que: não impliquem em redução da carga normal mensal de operação, de comum acordo com seus empregados e obedecidas as prescrições trabalhistas vigentes. (lei 2150)\r\n\r\nParágrafo único - As condições pactuadas e firmadas em acordos específicos deverão ser encaminhadas para arquivamento nos competentes Sindicatos de Classe.\r\n\r\nArt. 78 - Os supermercados instalados no Estado deverão contar com 1(um) caixa especial para atendimento a deficientes físicos, de forma a facilitar os que usam cadeiras de roda. Este caixa deverá ser de uso exclusivo dos deficientes e terá 90 cm de largura. (Lei 2300)\r\n\r\nArt. 79 - Terão prioridade de atendimento nas caixas registradoras em todos os supermercados e auto-serviços do Estado do Rio de Janeiro os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, as grávidas e os portadores de deficiência. (lei 2476)\r\n\r\nArt. 80 - Deverá ser afixado em local visível no interior dos estabelecimentos cartaz informativo de teor do presente artigo. (lei 2476)\r\n\r\nArt. 81 - Fica obrigatória a instalação de pelo menos 02 (duas) balanças de precisão nos supermercados para uso do consumidor, com a finalidade de ser conferido, pelo próprio, o peso das mercadorias previamente embaladas ou enlatadas. (lei 2486)\r\n\r\nArt. 82 - No caso de açougues, padarias, abatedouros, feiras livres e estabelecimentos afins, que comercializem, também, mercadorias previamente embaladas, será obrigatória a permissão para que o consumidor confira o peso constante na embalagem. (lei 2486)\r\n\r\nArt. 83 - Ficam os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter fixado, em local visível, o endereço e o telefone do PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor. (lei 2487)\r\n\r\nArt. 84 - O descumprimento do artigo anterior constitui infração administrativa, a ser apurada pelo órgão competente, com o devido procedimento legal, ampla defesa e garantia do contraditório. (lei 2487)\r\n\r\nParágrafo único - O infrator será responsabilizado com as seguintes sanções:\r\n\r\nI - Advertência, por escrito, da autoridade competente, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do disposto na presente Lei sobe pena de incorrer nas penalidades previstas nos itens II e III deste parágrafo;\r\n\r\nII- Multa;\r\n\r\nIII - Interdição do estabelecimento, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 85 - Obrigam-se todos os supermercados do Estado do Rio de Janeiro à dotação de um Centro de Atendimento ao Consumidor, em espaço plausível, com estrutura mínima necessária a eventuais consultas, conferências e outras práticas quaisquer de seus clientes, na defesa de seus legítimos interesses de consumo. (lei 2722)\r\n\r\n§ 1º. Considere-se como estrutura mínima um espaço específico para a disposição das mercadorias, uma balança de absoluta precisão, uma máquina de calcular com registro em papel e um ou mais funcionários à disposição dos clientes nesses misteres.\r\n\r\n§ 2º. Toda e qualquer lídima necessidade apresentada pelos clientes, nos procedimentos ora evidenciados, será imediata e competentemente providenciada pelo ente comercial em questão.\r\n\r\nArt. 86 - São admitidas as seguintes formas de afixação de preços: (lei 3511)\r\n\r\nI - No comércio em geral, através de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda ou em vitrines, nas quais constem os seus preços à vista e em caracteres legíveis;\r\n\r\nII - em auto-serviços, supermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto sem intervenção do comerciante, com a impressão ou afixação de código de referencial, ou ainda com afixação de código de barras, desde que haja informação de forma clara e legível junto aos itens expostos, no que diz respeito ao preço à vista, o nome, a descrição do produto, peso, quantidade e o referido código, ficando no entanto dispensado este quando se trata de produto cujo código varia em função de cor, fragrância ou sabor e não houver alteração de preço;\r\n\r\nIII - na impossibilidade de afixação dos preços conforme estabelecido nos incisos I e II deste artigo, será permitido o uso de relação de preços dos produtos expostos, assim como os dos serviços oferecidos o que deverá ocorrer de forma escrita, clara e em caracteres legíveis, de forma que demonstre inequivocamente tratar-se de seu preço, e também deverá ser colocada em local e quantidade que o consumidor possa consultá-la independentemente de solicitação;\r\n\r\nIV - estabelecimentos que operem com equipamento de leitura ótica, no caso de códigos de barras, o preço de venda poderá ser consultado pelos consumidores em leituras eletrônicas, localizadas dentro da área de venda dos estabelecimentos, e em locais de fácil acesso, na quantidade e distância a serem regulamentadas pelo Poder Executivo, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III acima.\r\n\r\nArt. 87 - Todos os supermercados e estabelecimentos afins do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a expor de forma destacada, através de cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais e/ou relâmpagos feitas em suas dependências. (lei 4129)\r\n\r\n§ 1º. Quando os produtos anunciados apresentarem mais de um prazo de validade, todos deverão ser divulgados de igual maneira. \r\n\r\n§ 2º. Fica dispensada a exigência constante no caput deste artigo quando o prazo de validade do produto já constar em seu rótulo ou embalagem.\r\n\r\nArt. 88 - O destaque dos cartazes com as datas de vencimento da validade deverão respeitar a mesma proporção daqueles que destacarem os preços promocionais. (lei 4129)\r\n\r\n§1º. Caso a divulgação da promoção seja feita oralmente, através de etiquetas marcadas, ou por qualquer outro meio, o prazo de validade deverá ser anunciado pelo mesmo método, simultaneamente.\r\n\r\n§ 2º. O descumprimento deste Capítulo sujeitará o infrator às seguintes sanções: (lei 4129)\r\n\r\nI - Advertência por escrito da autoridade competente; \r\n\r\nII - em caso de reincidência, estará sujeito à multa;\r\n\r\nArt. 89 - Ficam os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro a possuir em local acessível e visível aos consumidores, o Código de Defesa do Consumidor. (Lei 4311)\r\n\r\n§ 1º. Para os efeitos deste artigo, o consumidor e os estabelecimentos comerciais são os descritos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n§ 2º. O descumprimento deste artigo sujeitará o infrator às multas previstas na Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 na forma disciplinada pela Lei Estadual nº 3.906, de 25 de junho de 2002 (lei 4822)\r\n\r\n§ 3º. O descumprimento sujeitará o infrator às multas previstas na Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 na forma disciplinada pela Lei Estadual nº 3.906, de 25 de junho de 2002. (Lei 4311)\r\n\r\nArt. 90 - As sociedades comerciais e os empresários de que trata o artigo 966 do Código Civil, titulares de estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, promoverão a coleta e substituição das sacolas ou sacos plásticos, compostos por Polietilenos, Polipropilenos e ou similares utilizados nos referidos estabelecimentos para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, mediante compensação. (lei 5502)\r\n\r\n§ 1º. Entende-se por sacolas reutilizáveis aquelas que sejam confeccionadas em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam à necessidade dos clientes.\r\n\r\n§ 2º. Este artigo não se aplica às embalagens originais das mercadorias, aplicando-se aos sacos e sacolas fornecidas pelo próprio estabelecimento para pesagem e embalagem de produtos perecíveis ou não.\r\n\r\n§ 3º. A substituição prevista no caput deste artigo será efetuada nos seguintes prazos:\r\n\r\nI - 3 (três) anos, a contar da entrada em vigor da presente Lei, para as sociedades e os empresários classificados como microempresas nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;\r\n\r\nII - 2 (dois) anos, a contar da entrada em vigor da presente Lei, para as sociedades e os empresários classificados como empresas de pequeno porte nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;\r\n\r\nIII - 1 (hum) ano, a contar da entrada em vigor da presente Lei, para as demais sociedades e empresários titulares de estabelecimentos sujeitos à presente Lei.\r\n\r\n§ 4º. Transcorrido o prazo previsto no §3º, os estabelecimentos de que trata ainda não tiverem promovido a substituição de que trata ficam obrigados a receber sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo público em geral, independentemente do estado de conservação e origem destes, mediante uma das seguintes contraprestações: (lei 5502)\r\n\r\nI - a cada 5 (cinco) itens comprados no estabelecimento, o cliente que não usar saco ou sacola plástica fará jus ao desconto de no mínimo R$ 0,03 (três centavos de real) sobre as suas compras;\r\n\r\nII - permuta de 1 Kg (um quilograma) de arroz ou feijão por cada 50 (cinquenta) sacolas ou sacos plásticos apresentados por qualquer pessoa.\r\n\r\n§ 5º. O valor previsto no inciso I do parágrafo anterior será corrigido anualmente, no mês da promulgação da presente Lei, por índice que melhor reflita a inflação do período, conforme regulamento a ser editado por decreto.\r\n\r\n§ 6º. Os estabelecimentos que não comercializem feijão ou arroz poderão efetuar a permuta de que trata o inciso II do§3º por um quilograma de outro produto que componha a cesta básica, conforme disposto no regulamento da presente Lei.\r\n\r\n§ 7º. A recompra de que trata o presente artigo não se inclui dentre as hipóteses de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), tendo em vista a ausência de objetivo comercial.\r\n\r\n§ 8º. As empresas deverão comprovar a destinação ecologicamente correta para os produtos acima recolhidos.\r\n\r\n§ 9º. Os estabelecimentos que servirão de postos de permuta serão os que possuam área construída superior a 200 m².\r\n\r\n§ 10. Implementada a substituição prevista, cessarão, para cada estabelecimento, as obrigações previstas neste artigo. (lei 5502)\r\n\r\n§ 11. Os estabelecimentos de que trata o caput ficam obrigados a fixarem placas informativas junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras, com as seguintes dimensões e dizeres: (lei 5502)\r\n\r\nI - dimensões: 40 cm x 40 cm; \r\n\r\nII - dizeres:\r\n\r\n“SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS DISPOSTAS INADEQUADAMENTE NO MEIO AMBIENTE LEVAM MAIS DE 100 ANOS PARA SE DECOMPOR. COLABOREM, DESCARTANDO-AS, SEMPRE QUE NECESSÁRIO, EM LOCAIS APROPRIADOS À COLETA SELETIVA. TRAGA DE CASA A SUA PRÓPRIA SACOLA OU USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS.”\r\n\r\nArt. 91 - A Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 3.325, de 17 de dezembro de 1999, passa a incluir o objetivo de conscientização da população acerca dos danos causados pelo material plástico não-biodegradável utilizado em larga escala quando não descartado adequadamente em condições de reciclagem e, também, acerca dos ganhos ambientais da utilização de material não- descartável e não-poluente. (lei 5502)\r\n\r\nArt. 92 - O Poder Executivo incentivará a Petrobrás e outras indústrias instaladas ou que vierem a se instalar, nos pólos de Gás Químico, em Duque de Caxias e no Complexo Petroquímico de Itaboraí - COMPERJ, ou em qualquer município do Estado, a buscar novas resinas derivadas da produção de petróleo ou composições químicas que levem a produção de novas sacolas não-poluentes (biodegradáveis). (lei 5502)\r\n\r\nArt. 93 - As despesas decorrentes da execução de todo e qualquer estabelecimento de acesso ao público no Estado do Rio de Janeiro, que tenha portas com detector de metais, dispositivos antifurtos e quaisquer outros equipamentos capazes de provocar interferências no funcionamento de aparelhos tipo marca-passo, fica obrigado a exibir em local visível para os que adentram o estabelecimento, aviso sobre os riscos de tais equipamentos à saúde dos portadores de marca-passo, correrão por conta das instituições públicas ou privadas que se encontrarem na situação prevista no caput do art.1° desta Lei. (lei 5570)\r\n\r\nArt. 94 - As informações deverão estar disponíveis de forma tal a facilitar o consumidor no momento da compra e escolha do produto, devendo ainda, constar em local de fácil leitura. (lei 5782)\r\n\r\nArt. 95 - É obrigatória a inclusão de telefone e endereço do órgão de fiscalização do Estado do Rio de Janeiro em Defesa do Consumidor - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON-RJ e da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro. (lei 5817)\r\n\r\n§ 1°. Para a informação citada neste artigo deverá ser utilizada a mesma fonte de letra utilizada na impressão do número de identificação do documento e seu tamanho deverá ser, no mínimo, igual ao do número de identificação do documento.\r\n\r\n§ 2°. No caso de existirem fontes de letra de tamanhos diferentes, deverá ser considerado como mínimo, no parágrafo anterior, o maior tamanho de fonte de letra.\r\n\r\n§ 3°. Fica o cumprimento deste artigo estendido aos estabelecimentos industriais e de serviços atuantes no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 96 - Os estabelecimentos que emitem documentos fiscais por meio de impressão através de sistema(s) informatizados(s),terão os seguintes prazos, a seguir, para adaptarem seu(s) sistema(s) informatizado(s) à inclusão da informação atualizada do artigo anterior: (lei 5817)\r\n\r\n§ 1º. 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Lei;\r\n\r\n§ 2º. 30 (trinta) dias após a publicação das alterações nos telefones ou na nomenclatura dos organismos, em Diário Oficial ou jornais de grande circulação.\r\n\r\nArt. 97 - Os estabelecimentos que tenham necessidade de produzir novos impressos de documentos fiscais, após a publicação desta Lei: (lei 5817)\r\n\r\n§ 1º. poderão produzir novos documentos fiscais sem conter a informação do Artigo 134, desde que ocorra no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei; mas ficam obrigados a carimbar, nos mesmos, a informação do Artigo 134, ainda que no verso do documento fiscal;\r\n\r\n§ 2º. deverão produzir novos impressos de documentos fiscais com a informação do Artigo 134, após o prazo do parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 98 - Sempre que ocorrer alteração dos telefones, endereços ou nomenclatura do(s) organismo(s) de que trata o Artigo 134, publicada em Diário Oficial ou jornais de grande circulação, os estabelecimentos citados nesta Lei ficam obrigados após 30 (trinta) dias da publicação a: (lei 5817)\r\n\r\n§ 1º. produzir novos documentos fiscais já com a informação atualizada;\r\n\r\n§ 2º. carimbar os documentos fiscais, produzidos anteriormente à data obrigatória citada no caput, no momento da emissão dos mesmos, com a informação do Artigo 134, ainda que no verso do referido documento fiscal.\r\n\r\nArt. 99 - Ficam os supermercados situados em municípios do Estado do Rio de Janeiro, com população igual ou superior a cento e cinquenta mil habitantes, obrigados a destinar pelo menos de 1 (uma) a 5 (cinco) caixas ativos para atendimento prioritário às pessoas com mais de 60 anos de idade e gestantes. (lei 3987)\r\n\r\nParágrafo único- São completamente responsáveis pela aplicação do caput, a Secretaria de Estado de Fazenda, a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Turismo e os órgãos municipais semelhantes, na ausência de órgão estadual local. (3987)\r\n\r\nArt. 100 - Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro que se utilizam de cartões eletrônicos e/ou afins para computar o consumo de seus clientes ficam obrigados a disponibilizar um terminal eletrônico de auto-consulta em local visível e de fácil acesso, para que os seus clientes possam consultar seu consumo sempre que desejarem, objetivando assim assegurar maior transparência na relação de consumo. (lei 4665)\r\n\r\nParágrafo único - Por cartões eletrônicos e/ou afins, entende-se todo aquele cartão que se utiliza de qualquer meio eletrônico, magnético, chip e ou código de barras, para armazenamento de dados em sua memória.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas Obrigações do Segurador em Planos de Saúde (Lei 4.084)\r\n\r\nArt. 101 - Submetem-se às disposições deste Capítulo as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos ou seguros privados de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade. (Lei 4084)\r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto no caput deste artigo, consideram-se: \r\n\r\nI - operadoras de planos privados de assistência à saúde: toda e qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente da forma jurídica de sua constituição, que ofereça tais planos mediante contraprestações pecuniárias, com atendimento em serviços próprios ou de terceiros; \r\n\r\nII - operadora de seguros privados de assistência à saúde: as pessoas jurídicas constituídas e reguladas em conformidade com a legislação específica para atividade de comercialização de seguros e que garantam a cobertura de riscos de assistência à saúde, mediante livre escolha pelo segurado do prestador do respectivo serviço e reembolso de despesas, exclusivamente.\r\n\r\n§ 2º. Incluem-se na abrangência desta Lei as entidades ou empresas que mantêm sistemas de assistência à saúde pela modalidade de autogestão.\r\n\r\n§ 3º. A assistência a que alude o “caput” deste artigo compreende todas as ações necessárias à prevenção da doença e à recuperação, à manutenção e à reabilitação da saúde, observados os termos desta Lei e do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nArt. 102 - As operadoras de que trata este Capítulo deverão ressarcir o Estado do Rio de Janeiro das despesas relativas aos serviços eventualmente prestados pela rede pública estadual de saúde a seus consumidores. (Lei 4084)\r\n\r\nParágrafo único - Será objeto de ressarcimento tão somente os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos.\r\n\r\nArt. 103 - O ressarcimento de que trata a presente Capítulo será efetuado pelas operadoras diretamente às entidades públicas prestadoras de serviços, quando estas possuírem personalidade jurídica própria, ao Fundo Estadual de Saúde ou ao IASERJ conforme o caso. (Lei 4084)\r\n\r\nParágrafo único - Os valores de que trata o caput desse artigo não serão inferiores aos praticados pelo Sistema Único de Saúde e não superiores aos praticados pelos planos e seguros.\r\n\r\nArt. 104 - Para efetivação do ressarcimento, a Secretaria de Estado de Saúde encaminhará à operadora a discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor. (Lei 4084)\r\n\r\n§ 1º. A operadora efetuará o ressarcimento até o trigésimo dia após a apresentação do instrumento de cobrança, creditando os valores correspondentes à entidade prestadora, ao Fundo Estadual de Saúde, ou ao IASERJ, conforme o caso.\r\n\r\n§ 2º. O ressarcimento não efetuado no prazo previsto no parágrafo anterior, será cobrado com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nI - juros de mora contados do mês seguinte ao do vencimento à razão de um por cento ao mês ou fração; \r\n\r\nII - multa de mora de dez por cento.\r\n\r\n§ 3º. O produto da arrecadação dos juros de mora e da multa de mora serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 4º. Os valores não recolhidos nos prazos estabelecidos na presente Lei, serão inscritos na Dívida Ativa do Estado, para fins de cobrança judicial dos haveres, na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 105 - Com base nas informações resultantes do processo de identificação, a Secretaria de Estado de Saúde disponibilizará às operadoras o Aviso de Beneficiário Identificado - ABI/RJ - e aos gestores responsáveis pelo processo de ressarcimento, o Aviso de Ressarcimento ao Gestor - ARG/RJ, com as seguintes informações, entre outras: (Lei 4084)\r\n\r\nI - código do beneficiário na operadora;\r\n\r\nII - CNPJ da operadora;\r\n\r\nIII - nome, código e valores dos procedimentos.\r\n\r\nIV - data ou período de atendimento;\r\n\r\nV - nome da unidade prestadora do serviço;\r\n\r\nVI - mês de competência da AIH;\r\n\r\nVII - unidade e município onde foi realizado o atendimento;\r\n\r\nVIII - gestor responsável pelo processamento do ressarcimento. \r\n\r\nParágrafo único - No caso dos beneficiários de mais de um plano, serão emitidos avisos para todas as operadoras, sendo os valores referentes ao ressarcimento rateados entre estas no momento da cobrança.\r\n\r\nArt. 106 - As operadoras de plano de saúde no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a fornecerem aos seus clientes a relação dos médicos e da rede credenciada atualizada anualmente, objetivando única e exclusivamente dar maior transparência na relação de consumo. (Lei 4.673)\r\n\r\nParágrafo único - Não se aplicará o caput, caso não tenha ocorrido novas inclusões e nem descredenciamentos nos últimos 12 (doze) meses. (Lei 4.673)\r\n\r\nArt. 107 - Ficam as empresas operadoras de planos de saúde, seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados obrigadas a manter, em funcionamento, para atendimento dos clientes e usuários, escritório ou loja com endereço fixo. Os locais para atendimento deverão funcionar em horário comercial, cabendo-lhes receber as reclamações e denúncias que venham a ser feitas pelos clientes e usuários contra os serviços e/ou atendimentos oferecidos pelas empresas. (lei 5316)\r\n\r\n§ 1º. As empresas operadoras de planos de saúde, seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados deverão promover o atendimento aos clientes e/ou usuários no prazo máximo de 20 (vinte) minutos. O controle de atendimento será realizado através de emissão de senhas numéricas emitidas pela empresa ou órgão público, onde constará:\r\n\r\nI - nome e número da instituição;\r\n\r\nII - número da senha;\r\n\r\nIII - data e horário de chegada do cliente;\r\n\r\nIV - rubrica do funcionário da instituição.\r\n\r\n§ 2º. Será garantido o atendimento preferencial e exclusivo aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo, também, através de senha numérica. (lei 5316)\r\n\r\n§ 3º. As empresas operadoras de planos de saúde, seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados deverão promover o atendimento a todas as pessoas com deficiência, tornando os locais acessíveis com rampas quando necessários e ainda, observando-se em caso de pessoas portadoras de deficiência auditiva, atendimento prioritário em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais. (lei 5316)\r\n\r\n§ 4º. As reclamações e/ou denúncias de que trata o caput deste artigo deverão ser obrigatoriamente protocoladas, no ato do recebimento, por funcionário devidamente identificado. (lei 5316)\r\n\r\n§ 5º. Não ficam dispensadas do cumprimento que determina este artigo as empresas que possuem sistema de tele-atendimento.\r\n\r\n§ 6º. As empresas referidas no parágrafo anterior, com sede em outros estados da federação, estão, também, obrigadas a manter em funcionamento o seu escritório de atendimento aos clientes e usuários na Cidade do Rio de Janeiro. (lei 5316)\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Distribuição e Comercialização de GÁS\r\n\r\nArt. 108 - O armazenamento de recipientes transportáveis de GLP - gás liquefeito de petróleo deve obedecer às condições mínimas de segurança das instalações destinadas ou não à comercialização. (Lei 4945)\r\n\r\nParágrafo único-É obrigatório o cumprimento das seguintes definições: (Lei 4945)\r\n\r\nI - Área de armazenamento - espaço contínuo destinado ao armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, cheios ou vazios, compreendendo os corredores de inspeção, quando existirem;\r\n\r\nII - Botijão portátil - recipiente transportável de GLP com capacidade nominal de até 5 kg de GLP;\r\n\r\nIII - Botijão - recipiente transportável de GLP, com capacidade nominal de 13 kg de GLP;\r\n\r\nIV - Capacidade nominal - capacidade de acondicionamento do recipiente transportável de GLP, em kg;\r\n\r\nV - Cilindro - recipiente transportável de GLP, com capacidade nominal de 20,45 e 90 kg de GLP.\r\n\r\nArt. 109 - O armazenamento de qualquer quantidade de GLP necessitará de instalação compatível com a quantidade de GLP e será limitado pela capacidade nominal total dos recipientes transportáveis, cheios, parcialmente cheios ou vazios, com as características e denominações definidas a seguir: (Lei 4945)\r\n\r\nI - Área de armazenamento - CLASSE I:\r\n\r\na) Capacidade de armazenamento até 520 kg de GLP ou 40 botijões;\r\n\r\nb) Área de armazenamento mínima de 4m².\r\n\r\nII - Área de armazenamento - CLASSE II:\r\n\r\na) Capacidade de armazenamento até 1.560 kg de GLP ou 120 botijões.\r\n\r\nIII-Área de armazenamento-CLASSE II:\r\n\r\na) Capacidade de armazenamento até 6.240 kg de GLP ou 480 botijões.\r\n\r\nIV-Área de armazenamento-CLASSE IV:\r\n\r\na) Capacidade de armazenamento até 24.960 kg de GLP ou 1.920 botijões.\r\n\r\nV - Área de armazenamento - CLASSE V:\r\n\r\na) Capacidade de armazenamento até 49.920 kg de GLP OU 3.840 botijões.\r\n\r\nVI - Área de armazenamento - CLASSE VI:\r\n\r\na) Capacidade de armazenamento até 99.840 kg de GLP ou 7.680 botijões.\r\n\r\nVII - Área de armazenamento especial acima de 99.840 kg de GLP. (lei 4945)\r\n\r\nArt. 110 - Ficam as distribuidoras de gás (GLP), que operam no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a colocar, de maneira ostensiva e adequada, nos botijões de gás, selo indicativo da última vistoria do recipiente, com a data da respectiva validade, informações sobre a nocividade e a periculosidade do produto, e sobre o correto manuseio do botijão. (Lei 2.751)\r\n\r\nParágrafo único- O não cumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos caput da presente lei sujeitará o infrator a advertência e às seguintes sanções. (Lei 2.751)\r\n\r\nI - Advertência, por escrito, das autoridades competentes, esclarecendo que, em caso de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas nos itens II, III e IV abaixo; (Lei 2.751)\r\n\r\nII - Multa \r\n\r\nIII - Interdição do estabelecimento, em caso de reincidência; (Lei 2.751)\r\n\r\nIV - Pagamento de todas as despesas decorrentes do atendimento efetuado ao consumidor prejudicado, por danos materiais ou acidentes pessoais, causados por sinistro com botijões de gás que não atendam ao disposto no art. 10 desta lei. (Lei 2.751)\r\n\r\nArt. 111 - As distribuidoras de gás (GLP) estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos competentes, inclusive nas áreas de segurança e defesa do consumidor, tendo a obrigação de efetuar a troca imediata de botijões de gás, que porventura deixem de atender a qualquer das exigências contidas no artigo anterior. (Lei 2.751)\r\n\r\nArt. 112 - Na comercialização de gás liquefeito de petróleo engarrafado (GLP), observar-se-ão as regras administrativas emanadas pela autoridade competente e os acordos firmados pelas empresas do setor, no que não contrariem as seguintes disposições: (Lei 3.874)\r\n\r\nI - todas as empresas distribuidoras de GLP deverão promover a requalificação dos botijões que engarrafar, nos termos e prazos determinados pelas autoridades administrativas; (Lei 3.874)\r\n\r\nII - os botijões recebidos pelas distribuidoras, no exercício de seu comércio, que não tenham estampada a sua própria marca, deverão obedecer ao seguinte regime: (Lei 3.874)\r\n\r\na) - a empresa que receber tais botijões deverá cientificar a empresa titular da marca estampada no botijão do fato, a fim de se proceder a destroca, seja através do centro de destroca existente ou diretamente com a cientificada; (Lei 3.874)\r\n\r\nb) - se o titular da marca, ou o centro de destroca, não colocar à disposição os botijões para a destroca, ou se houver saldo não destrocado, vigorará o disposto no artigo 20 e incisos, e artigo 19 desta Lei, devendo, entretanto, a empresa que os engarrafar, apor no botijão um lacre à prova de fogo, identificando a própria marca. (Lei 3.874)\r\n\r\nc) a utilização da faculdade prevista na alínea supra não exime a distribuidora de requalificar o botijão de outra marca que pretenda engarrafar. (Lei 3.874)\r\n\r\nArt. 113 - Ficam criados os “Adesivos contendo as normas de segurança\", de utilização dos bujões de gás, vendidos em todo Estado do Rio de Janeiro. (Lei 1.598)\r\n\r\n§ 1º. A criação dos adesivos deferidos no Art. 1º, ficará a cargo da Secretaria de Estado da Defesa Civil.\r\n\r\n§ 2º. O padrão a ser utilizado para a composição dos adesivos referidos no Art. 14, deverá ser o dos impressos nos extintores de incêndio.\r\n\r\n§ 3º. O local para a colocação dos adesivos referidos no Art. 14, deverá ser a parte de maior face cilíndrica.\r\n\r\nArt. 114 - Os postos revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) que comercializem botijões de uso doméstico ficam obrigados a comprovar, no ato da compra e em presença do consumidor, o peso líquido ou o volume cúbico contido em cada vasilhame. (lei 1.920)\r\n\r\nParágrafo único- A obrigação prevista no caput abrange tanto a venda realizada nas dependências do posto revendedor, como a venda efetuada através de distribuição a domicílio. (lei 1.920)\r\n\r\nArt. 115 - A verificação do peso líquido ou do volume cúbico do botijão deverá ser feito por meio de balança apropriada ou manômetro. (lei 1.920)\r\n\r\nParágrafo único - Ambos os aparelhos mencionados no caput deste artigo deverão seguir os padrões fixados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\nArt. 116 - É obrigatória a oferta, pelas distribuidoras de gás envasado em atuação no Estado do Rio de Janeiro, da opção de venda aos consumidores de botijões de 5 e 8 quilogramas contendo GLP. (lei 5209)\r\n\r\nParágrafo único- A opção disposta no caput deverá ser efetuada no ato da compra pelo consumidor, devendo as distribuidoras de gás envasado ter em estoque quantidades suficientes para fornecimento dos botijões de 5 e 8 kg contendo GLP, em especial nas áreas de população de baixa renda do Estado. (lei 5209)\r\n\r\nArt. 117 - Todos os botijões de gás envasados contendo GLP, em circulação no Estado, deverão conter tarja magnética identificadora, contendo a origem do produto, a data do engarrafamento, o peso bruto, líquido, o nome da distribuidora responsável pelo engarrafamento e pela venda do gás envasado. (lei 5209)\r\n\r\nArt. 118 - É obrigatória a emissão de nota fiscal de venda simplificada a consumidor no ato da venda de qualquer botijão de gás contendo GLP no Estado do Rio de Janeiro, bem como a pesagem dos mesmos em frente ao consumidor. (lei 5209)\r\n\r\nArt. 119 - As distribuidoras de gás envasado em atuação no Estado terão o prazo de 1(um) ano para se adaptarem as disposições, contado a partir de sua publicação. (lei 5209)\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Fabricação, Comercialização e Utilização do Adesivo Químico de Contato à Base De Borracha Sintética e Natural,\r\n\r\nArt. 120 - A composição química na fabricação de adesivos de contato, à base de borracha sintética e natural, bem como os solventes aromáticos, deverão conter aditivos com agentes repulsivos capazes de inibir a utilização indevida em todo Estado do Rio de Janeiro. (Lei 3.032)\r\n\r\nArt. 121 - Fica proibida a comercialização e a utilização dos produtos a que se referem o artigo anterior que não estejam aditivados com os agentes repulsivos supracitados. (Lei 3.032)\r\n\r\n§ 1º. As embalagens dos produtos comercializados com os aditivos químicos, a que aduzem o caput deverão receber etiquetas facilmente identificadas.\r\n\r\n§ 2º. Caberá a Secretaria Estadual de Saúde determinar:\r\n\r\nI - As substâncias que compõem os adesivos químicos e as espécies de solventes, que façam parte da A composição química na fabricação de adesivos de contato, à base de borracha sintética e natural, bem como os solventes aromáticos, deverão conter aditivos com agentes repulsivos capazes de inibir a utilização indevida em todo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - A fiscalização do aditivamento, definindo o modelo de identificação das embalagens para a comercialização. (Lei 3.032)\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDa Comercialização de Produtos por Meio de Vasilhames, Recipientes ou Embalagens Reutilizáveis\r\n\r\nArt. 122 - O titular da marca inscrita em vasilhame, embalagem ou recipiente reutilizável, não poderá impedir a livre circulação do produto ou reutilização do continente, ainda que por empresa concorrente, ou criar, por meio de marca, vínculo artificial com o consumidor de maneira a impedir a ele a plena liberdade em adquirir o produto de quem lhe aprouver, desde que sejam observadas as seguintes regras: (Lei 3.874)\r\n\r\nI - seja o vasilhame, recipiente ou embalagem efetivamente reutilizável e de tipo padrão utilizado por todos produtores; (Lei 3.874)\r\n\r\nII - o vasilhame, recipiente ou embalagem tenha sido regularmente colocado no mercado e adquirido por consumidores, revendedores ou produtores; (Lei 3.874)\r\n\r\n‘Art. 123 - O produtor, ou revendedor, que, observando as regras estabelecidas neste Capítulo, reutilizar do vasilhame, recipiente ou embalagem, deverá nele colocar em destaque a sua marca de maneira a não causar confusão ao consumidor. (Lei 3.874)\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDo Uso, da Produção, do Consumo, do Comércio, do Transporte Interno, do Armazenamento, do Destino Final Dos Resíduos e Embalagens de Agrotóxicos e de seus Componentes e Afins (Lei 3.972)\r\n\r\nArt. 124 - O uso, a produção, o consumo, o comércio, o transporte interno, o armazenamento, o destino final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos e de seus componentes e afins e, bem assim, o controle, a inspeção e a fiscalização sobre os procedimentos descritos serão regidos pelos dispositivos seguintes. (Lei 3972)\r\n\r\nArt. 125 - Para fins do disposto neste Capítulo, consideram-se: (Lei 3972)\r\n\r\nI - agrotóxicos:\r\n\r\na) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento ou beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas nativas ou implantadas, de outros ecossistemas ou de ambientes urbanos, hídricos ou industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação de seres vivos considerados nocivos;\r\n\r\nb) as substâncias ou produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimulantes ou inibidores do crescimento;\r\n\r\nII - componentes: os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias primas, os ingredientes inertes e os aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins.\r\n\r\nArt. 126 - Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, comercializados ou utilizados se previamente cadastrados no órgão competente do Estado, encarregado do controle, inspeção e fiscalização do uso, consumo, comércio, armazenamento e transporte interno, observado o disposto neste Capítuloe nas demais normas atinentes à matéria. (Lei 3972)\r\n\r\nArt. 127 - Para fins do disposto neste Capítulo, fica o Poder Executivo autorizado a criar o Cadastro Estadual de Agrotóxicos e Afins. (Lei 3972)\r\n\r\nArt. 128 - As empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins ficam obrigadas a informar ao órgão estadual responsável pelo cadastramento, controle, inspeção e fiscalização todas as inovações concernentes aos dados fornecidos para cadastro. (Lei 3972)\r\n\r\nArt. 129 - Os laudos apresentados para cadastro serão elaborados por laboratórios nacionais ou estrangeiros e utilizarão metodologias validadas e reconhecidas internacionalmente. (Lei 3972)\r\n\r\nArt. 130 - Fica vedado o cadastramento de agrotóxicos, seus componente e afins: (Lei 3972)\r\n\r\nI - para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Estado;\r\n\r\nII - que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de pesquisas da comunidade científica;\r\n\r\nIII - que se revelem mais perigosos para o ser humano que tenham demonstrado os testes de laboratórios com animais, ainda que estes tenham sido realizados segundo critérios técnicos e científicos atualizados;\r\n\r\nIV - cujas características causem dano ao meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º. As empresas referidas no artigo anterior deverão informar, sempre que solicitadas, a laboratórios de referência indicados pelo órgão cadastrante do Estado, os padrões analíticos de princípios ativos e de impurezas toxicologicamente significativas, bem como a metodologia analítica pertinente.\r\n\r\n§ 2º. Os pedidos de cadastramento serão publicados no Diário Oficial do Estado no prazo de dez dias, contados da data de protocolização no órgão competente.\r\n\r\n§ 3º. O órgão estadual cadastrante terá prazo de noventa dias contados da data de protocolização do pedido de cadastro para conclusão do processo.\r\n\r\n§ 4º. Os produtos agrotóxicos e afins destinados ao uso experimental a campo terão cadastro especial temporário.\r\n\r\nArt. 131 - As pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços de aplicação de agrotóxicos, seus componentes ou afins e, bem assim, as que os produzam, importem ou comercializem ficam obrigadas a promover os seus registros no órgão competente do Estado, atendidas as diretrizes e exigência dos órgãos federais responsáveis que atuam nas redes de saúde, de meio ambiente e de agricultura. (Lei 3972)\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se prestadoras as pessoas físicas ou jurídicas que executam, para terceiros, trabalhos de prevenção, destruição ou controle de seres vivos considerados nocivos, mediante a aplicação de agrotóxico, seus componentes ou afins.\r\n\r\nArt. 132 - O comércio e uso de agrotóxicos e outros biocidas somente serão permitidos mediante prescrição, através de receituário, por profissional legalmente habilitado, registrado no respectivo órgão de fiscalização profissional.\r\n\r\nParágrafo único - Os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos e outros biocidas manterão cadastro atualizado dos profissionais descritos neste artigo.(Lei 3972)\r\n\r\nArt. 133 - Entidades de classe, partidos políticos ou organizações legalmente constituídas para a defesa dos interesses difusos relacionados com a proteção ao consumidor, ao meio ambiente ou aos recursos minerais poderão requerer cancelamento ou impugnação do cadastramento de agrotóxico, seus componentes ou afins, arguindo, fundamentadamente, prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais, com base em resultados experimentais obtidos por métodos validados internacionalmente. (Lei 3972)\r\n\r\n§ 1º. O pedido de cancelamento ou impugnação será formalizado mediante requerimento dirigido ao órgão estadual cadastrante, em qualquer tempo, a partir da publicação prevista nesta lei, com base em laudo técnico firmado por dois profissionais legalmente habilitados, acompanhado dos resultados das análises realizadas por laboratório nacional ou estrangeiro, obtidas através de metodologia validada e reconhecida internacionalmente.\r\n\r\n§ 2º. Apresentado o pedido de cancelamento ou de impugnação, será a empresa notificada, a qual poderá oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação. Extinto o prazo, será o expediente submetido à decisão do órgão cadastrante, após a instrução.\r\n\r\n§ 3º. Sempre que um produto tiver seu cadastro impugnado ou cancelado por decisão de outra entidade da Federação ou quando organizações internacionais dedicadas à saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante, ou de acordos ou convênios seja signatário, alertarem para os riscos ambientais ou toxicológicos, ou desaconselharem o uso de agrotóxico e afins, caberá ao órgão estadual cadastrante manter, proibir ou cancelar o uso, manter, cancelar ou suspender o respectivo cadastro, consultados os demais órgãos estaduais envolvidos.\r\n\r\nArt. 134 - As empresas que produzem, importam, exportam ou comercializam agrotóxicos e afins e, bem assim, as que sejam prestadoras de serviços na aplicação desses produtos ficam obrigadas a fornecer, semestralmente, ao órgão fiscalizador dados referentes às quantidades de ingredientes ativos por categoria de produto produzido, importado, exportado, comercializado ou aplicado no Estado. (Lei 3972)\r\n\r\nParágrafo único - Estas informações integrarão banco de dados, disponibilizado ao público através de relatório impresso e por meio eletrônico, respeitado o sigilo comercial.\r\n\r\nArt. 135 - Sem prejuízo da responsabilidade penal cabível e das penalidades previstas na Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e demais legislação pertinente, a inobservância ao disposto nesta Lei acarretará, isolada e cumulativamente, conforme o teor da infração e observado o Regulamento, as seguintes sanções:(Lei 3972)\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - suspensão do cadastro do produto;\r\n\r\nIV - apreensão ou destruição do produto;\r\n\r\nV - interdição, temporária ou definitiva, do estabelecimento;\r\n\r\nVI - destruição de vegetais, partes de vegetais ou alimentos com resíduos de agrotóxico acima do permitido;\r\n\r\nVII - destruição de vegetais, partes de vegetais ou alimentos com resíduos de agrotóxico acima do permitido;\r\n\r\nVIII - destruição de vegetais partes de vegetais ou alimentos nos quais tenha havido aplicação de agrotóxico de uso não autorizado ou em que tenha sido constatada a presença de resíduo acima do permitido.\r\n\r\nCapítulo X\r\n\r\nDas disposições atinentes a Veículos\r\n\r\nArt. 136 - É obrigatório que as empresas automobilísticas quando da realização de recall de veículos para troca de partes com defeito de fabricação, para veículos vendidos ou em circulação no território do Estado do Rio de Janeiro cumpram as seguintes normas mínimas. (Lei 4079)\r\n\r\nI - Publicação de anúncios, em pelo menos 4 edições, com prazo mínimo de 5 (cinco) dias entre uma publicação e outra, em jornais de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro advertindo para a realização do recall;\r\n\r\nII - Envio de carta com aviso de recebimento para o adquirente do automóvel, e de telegrama em caso do recebimento do AR, mas não realização do serviço no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento;\r\n\r\nIII - Prazo mínimo de 12 (doze) meses para a realização do recall;\r\n\r\nIV - Instalação de centro de atendimento telefônico, através de ligações gratuitas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para esclarecimentos;\r\n\r\nArt. 137 - É vedado às seguradoras de automóveis, a cobrarem de seus clientes taxa de transferência de propriedade, quando seus respectivos veículos forem roubados ou dados como perda total. (Lei 4.048)\r\n\r\nParágrafo único- O veículo roubado ou dado como perda total, em que o proprietário não tenha feito a transferência de propriedade, fica a critério da seguradora exigir ou não o comprovante de pagamento (DUDA), exigido pelo DETRAN, observadas as seguintes regras: (Lei 4.048)\r\n\r\na) no caso do veículo roubado, se a seguradora exigir do assegurado o DUDA, tendo o veículo sido recuperado e posto em leilão, fica a seguradora obrigada a repassar o comprovante ao arrematante, para futura regularização do veículo. (Lei 4.048)\r\n\r\nb) no caso do veículo dado como perda total, independente do estado do automóvel, se a seguradora exigir do assegurado o DUDA, fica a seguradora obrigada a repassar o comprovante ao arrematante, para futura regularização do veículo. (Lei 4.048)\r\n\r\nArt. 138 - As locadoras de veículos estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a manterem veículos adaptados para pessoas com deficiência, nas três funções - freio, acelerador e embreagem - homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, com câmbio automático. (Lei 6.395)\r\n\r\n§ 1º. A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa promoverá audiências públicas para promover o debate para definição do melhor dimensionamento da frota a ser adaptada, ouvidos profissionais e organizações de notório saber sobre o tema.\r\n\r\n§ 2º. O descumprimento da determinação dessa Lei, acarretará, à infratora, as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nArt. 139 - Veículo automotor terrestre classificado como perda total é todo veículo, licenciado ou não pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, cuja destinação final seja o aproveitamento como sucata ou o desmanche para reutilização de partes e autopeças - (salvados). (lei 3928)\r\n\r\n§ 1º. Os veículos automotores terrestres, objetos do presente artigo, enquadram-se em três categorias distintas: os sinistrados em decorrência de acidente de trânsito, incêndio, submersão, inundação, queda, desabamento de objetos e demais catástrofes naturais; os decorrentes de furto, roubo, estelionato e apropriação indébita; e os inservíveis para os fins a que se destinam pelo uso, falta de manutenção e desgaste, quando assim julgados pela vistoria anual procedida pelo DETRAN.\r\n\r\n§ 2º. Cabe ao proprietário do veículo sinistrado, furtado ou roubado a comunicação do fato, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, junto ao DETRAN/RJ, para fins de registro e baixa no cadastro geral, sob pena de multa.Se o veículo sinistrado for objeto de indenização pelo valor total por empresa de seguros, esta disporá de 10 (dez) dias úteis para transferir a propriedade do veículo para seu patrimônio, a contar da data do ressarcimento, cabendo à empresa seguradora todas as iniciativas, e também cabendo, em caso de descumprimento, a pena pecuniária de multa.\r\n\r\n§ 3º. Se o veículo produto de crime ou delito for objeto de indenização pelo valor total, por empresa de seguros, esta disporá de 10 (dez) dias úteis para transferir a propriedade do veículo para o seu patrimônio, caso o bem seja recuperado, cabendo em caso de descumprimento a pena pecuniária de multa.\r\n\r\n§ 4º. O DETRAN/RJ criará um arquivo em seu Banco de Dados para registro de veículos sinistrados, arquivo este com propriedades invioláveis, que poderá ser apagado ou alterado, permanecendo no tempo para consultas e conferências futuras. Para os veículos sinistrados os números de identificação do veículo (marcação de chassis ou monobloco) jamais serão reutilizados, nem mesmo para uma pretensa reconstrução ou remontagem do veículo sinistrado.\r\n\r\n§ 5º. O DETRAN/RJ criará igualmente arquivo em seu Banco de Dados contendo o registro sobre veículos roubados ou furtados, prevendo a possibilidade de ser acessado por terminais das policias civil e militar. O arquivo a que se refere o caput deste artigo conterá também os registros do Registro Nacional de Veículos, com destaque para obtenção de relatórios de veículos furtados ou roubados em todo território nacional, com acesso autorizado aos sistemas de coleta expedita de informações pelas policias civil e militar. Para os veículos produtos de crime ou delito, o registro original poderá ser reutilizado após rigorosa vistoria e exame pericial feitos pelo DETRAN, e laudo expedido por perito da ICCE da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n\r\n§ 6º. Fica a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - SSP/RJ autorizada a celebrar convênio específico com os Estados limítrofes com o Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de obter de imediato o registro de dados de veículos roubados ou furtados naqueles Estados, e incluí-los em arquivos próprios, com acesso disponível pelas policias civil e militar.\r\n\r\n§ 7º. A SSP/RJ estabelecerá um sistema de barreiras estaduais nas lindes, constituído por policiais, para conferir os documentos em poder de condutores de veículos e os números cadastrais de veículos, de modo permanente e contínuo, dispondo de terminais de processamento de dados em suas cabines de trabalho, aptos a uma consulta imediata aos arquivos de seus sistemas.\r\n\r\n§ 8º. Nos casos de perda total por sinistro ou inservibilidade declarada em vistoria, o chassis ou monobloco numerado deverá ser destruído por empresa credenciada especificamente para este fim. A destruição será feita por esmagamento total, prensagem ou compactação, sempre seguida de reaproveitamento metalúrgico ou siderúrgico.\r\n\r\n§ 9º. As partes reaproveitáveis dos veículos sinistrados - salvados - , comercializadas por empresas legais e especificamente constituídas, deverão ser arroladas e estocadas em abrigo próprio e a salvo de intempéries, e etiquetadas com referência à nota fiscal de entrada, referências técnicas da peça e valor de aquisição.\r\n\r\n§ 10. As empresas de seguros somente poderão efetuar leilões de veículos sinistrados com prévia autorização expressa da SSP/RJ, após terem estes veículos sido retirados do Cadastro Geral do DETRAN/RJ, e estarem figurando no Cadastro Especial.\r\n\r\n§ 11. As empresas de seguros somente poderão efetuar leilões de veículos produtos de crimes ou delitos com prévia autorização expressa da SSP/RJ, após terem sido efetuadas as transferências de propriedade para suas razões sociais, e estarem figurando no Cadastro Geral e nos arquivos dos cadastros especiais.\r\n\r\n§ 12. O descumprimento do disposto nos parágrafos 10 e 11 deste artigo significa pena pecuniária, para o proprietário do veículo sinistrado ou produto de crime ou delito. O não pagamento das multas implica na inscrição do proprietário na Dívida Ativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas previstas em Lei. A inscrição do veículo nos cadastros especiais e a baixa no cadastro geral implica na quitação simultânea de todas as multas de trânsito constantes contra o veículo, com exceção das que registrem infrações do condutor, salvo se as multas estiverem sob regime de recurso.\r\n\r\n§ 13. Os veículos considerados inservíveis em vistoria serão encaminhados aos depósitos públicos, onde funcionarão as empresas processadoras de sucata, e em seguida destinados à destruição, imediatamente após a expedição de laudo por empresa especificamente credenciada. O laudo expedido será o documento hábil para a inscrição no arquivo a que se refere o art. 3º desta Lei.\r\n\r\n§ 14. As empresas siderúrgicas e metalúrgicas que desejarem poderão processar a sucata de veículos sinistrados ou irrecuperáveis, através de prensagem hidráulica redutora do volume, para destiná-los como sucata aos altos fornos, tendo para isto preferência no credenciamento.\r\n\r\nCapítulo XI\r\n\r\nFortificação das Farinhas (Lei 4.515)\r\n\r\nArt. 140 - Para efeito da Resolução RDC Nº 344 de 13 de dezembro de 2002 da ANVISA e do Regulamento Técnico para a Fortificação das Farinhas de Trigo e das Farinhas de Milho com Ferro e Ácido Fólico, constante do anexo da mesma Resolução, determina-se:\r\n\r\nI - As empresas produtoras de farinhas de trigo e de farinhas de milho, no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a obedecerem ao constante na Resolução e no Regulamento Técnico citados no “caput” deste artigo.\r\n\r\nII - Para efeito deste artigo, entende-se por farinhas de milho os fubás e os flocos de milho.\r\n\r\nArt. 141 - Fica proibida a comercialização de produtos que não atendam às exigências deste Capítulo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCapítulo XII\r\n\r\nDa Fabricação, Comercialização e demais disposições atinentes a Armas de Fogo e das Obrigações dos Estabelecimentos Comerciais a possuírem, em suas Instalações, Guarda-Volumes Apropriados para o Depósito de Armas e de fogos de artifício (Lei 3.716)\r\n\r\nArt. 142 - É proibida a instalação de fábricas de armas de fogo (Lei 3.115);\r\n\r\nParágrafo único. A proibição estabelecida neste artigo se estende às empresas distribuidoras e montadoras de armas em geral.\r\n\r\nArt. 143 - É vedada a exposição em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, em bancas de jornal ou em qualquer outro local, de publicações ilustradas com fotografia, gravuras e/ou desenhos, alusivos a armas de fogo, armas brancas ou quaisquer outros tipos de armamentos que se destinem à eliminação da vida humana ou não, ao ataque ou à destruição. Tais publicações somente poderão ser expostas mediante o plástico escuro de censura similar ao empregado em publicações pornográficas. (lei 1.112)\r\n\r\nArt. 144 - Fica rigorosamente proibida a venda de armas de fogo a pessoas que não comprovem a necessidade de seu uso nas funções que desempenham. (lei 663)\r\n\r\n§ 1º. Somente após a apresentação de documento comprobatório de empresa particular (comércio ou indústria) ou ainda de órgão da administração direta ou indireta, que seguirá apenso ao pedido de registro para o adquirente, será permitida sua compra.\r\n\r\n§ 2º. Todas as empresas deverão manter relação atualizada perante à Secretaria de Segurança Pública, das unidades que dispõem a serviço de seus funcionários. (lei 663)\r\n\r\n§ 3º. Na hipótese de afastamento de elementos de determinadas empresas por irregularidades constatadas em sua atuação, ficam obrigadas as mesmas a apresentar relatório concernente, à Secretaria de Segurança, caso não obtenham o retorno do material de serviço, ou ainda se a compra for efetuada em nome do próprio quando de sua admissão.\r\n\r\n§ 4º. Os comerciantes especializados em armas de fogo terão a obrigatoriedade de comunicar, mensalmente, à Secretaria de Segurança Pública o total de unidades negociadas de seus estoques, assim como o nome de seus adquirentes, se empresas ou particulares.\r\n\r\n§ 5º. Fora dessas prescrições a venda se tornará ilegal, ficando passível de procedimento jurídico e de responsabilidade do comerciante que prossiga na comercialização indiscriminada.\r\n\r\nArt. 145 - Ficam obrigadas casas noturnas, boates, cinemas, teatros, clubes, estádios, escolas de samba e estabelecimentos assemelhados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a possuírem, em suas instalações, guarda-volumes apropriados para o depósito de armas, visando o fiel cumprimento da Lei nº 2526, de 22 de janeiro de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 22370, de 18 de julho de 1996. (Lei 3.716)\r\n\r\nParágrafo único - Os estabelecimentos citados no caput serão responsáveis pela posse e guarda das armas até a devolução aos respectivos portadores. (Lei 3.716)\r\n\r\nArt. 146 - Os estabelecimentos citados no artigo anterior deverão emitir, em duas vias, comprovante do recebimento das armas, onde deverão constar nome do portador, nº da autorização para porte de arma e respectiva data de validade, tipo de arma, nº de série, data e hora correntes e as assinaturas do portador e do responsável pela posse e guarda do estabelecimento. (Lei 3.716)\r\n\r\nParágrafo único - Para reaver sua arma, o cidadão deverá devolver a sua via do documento que comprove o recebimento da arma descrito no artigo 2º. (Lei 3.716)\r\n\r\nArt. 147 - O Poder Executivo baixará os atos que entenda necessários para a regulamentação do disposto no presente capítulo. (Lei 3.716)\r\n\r\nArt. 148 - Nos casos de queima de fogos em interiores de praças de esportes, excetuar-se-á a proibição quando a capacidade do local ultrapassar o número de vinte mil pessoas, conforme o artigo 18 do Estatuto do Torcedor, Lei Federal nº 10.671/2003, considerando que deverá ser apresentado Parecer Técnico Estrutural emitido por engenheiro com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), e com a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART); (lei 5053)\r\n\r\nParágrafo único. As queimas de fogos só poderão ser promovidas por empresas registradas no Exército Brasileiro, com Certificado de Registro (CR) para a atividade de show pirotécnico, e, ainda, deverão contar com a aprovação da autoridade competente da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 149 - As fábricas de fogos de artifício, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, só poderão funcionar mediante autorização dos órgãos estaduais responsáveis pela defesa civil e fiscalização da atividade, após o preenchimento dos seguintes requisitos: (lei 5390) I - apresentação de Título de Registro (TR) expedido pelo Ministério do Exército; II - certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; III - memorial descritivo de construção assinado por engenheiro responsável pela edificação e respectivas Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); IV - alvará da Prefeitura; V - prova da anuência do proprietário do imóvel, quando alugado; VI - identidade do representante legal da empresa e VII - carteira de identidade do químico responsável. § 1º. A instalação das fábricas de fogos de artifício só será permitida nas zo nas rurais, ficando sujeita à legislação em vigor, sendo proibida a instalação de fábrica de fogos em unidade de conservação. § 2º. Os projetos de instalação das fábricas de que tratam o artigo anterior dependem de aprovação das autoridades competentes, nos quais serão observadas as distâncias constantes na legislação federal vigente para depósitos de explosivos e construções habitadas, rodovias e ferrovias. § 3º. É proibida a venda de fogos de artifício a varejo nas instalações das respectivas fábricas. § 4º. Os fogos de artifício considerados permitidos classificam-se em: I - Classe A: a) fogos de vista, sem estampido; b) fogos de estampido que contenham até 20 (vinte) centigramas de pólvora, por peça; II - Classe B: a) fogos de estampido que contenham até 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora, por peça; b) foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrima, sem bomba; c) “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e outros equiparáveis; III - Classe C: a) fogos de estampido que contenham acima de 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora até 2,49 (dois gramas e quarenta e nove centigramas) de pólvora, por peça; b) foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora, por peça; IV - Classe D: a) fogos de estampido, com mais de 2,50 (dois gramas e cinquenta centigramas) de pólvora;\r\n\r\nb) foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 6(seis) gramas de pólvora;\r\n\r\nc) baterias;\r\n\r\nd) morteiros com tubos de ferro e e) demais fogos de artifício. \r\n\r\n§ 5º. É permitido o comércio varejista de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, enquadrados nas classes A, B, C e D.\r\n\r\n§ 6º. A comercialização dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos poderão ser vendidos, desde que atendida à classificação do Decreto-Lei Federal nº 4.238, de 08 de abril de 1942, e Decreto Federal nº 3.665 (R-105), de 20 de novembro de 2000:\r\n\r\nI. Os fogos e artefatos incluídos na CLASSE A podem ser vendidos a quaisquer pessoas, inclusive menores; II. Os fogos e artefatos incluídos na CLASSE B só podem ser vendidos a maiores de 16 (dezesseis) anos;\r\n\r\nIII. Os fogos e artefatos incluídos na CLASSE C só podem ser vendidos a maiores de 18 (dezoito) anos.\r\n\r\n§ 7º. Os fogos de artifício somente poderão ser expostos à venda devidamente acondicionados e com rótulos explicativos de seu efeito e de seu manejo e onde estejam discriminadas sua denominação usual, sua classificação e procedência.\r\n\r\n§ 8º. Somente serão permitidas instalações para venda varejista de fogos de artifício nos locais que atendam as seguintes características:\r\n\r\nI. O local de comércio e armazenagem deve manter uma distância mínima de 200 (duzentos) metros das seguintes ocupações ou riscos periféricos, abaixo:\r\n\r\na) postos de abastecimento de combustível; b) fábricas de depósitos de explosivos, inflamáveis e/ou combustíveis líquidos e/ou gasosos;\r\n\r\nc) terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo e similares.\r\n\r\nII. Somente são permitidas instalações para a venda de fogos de artifício em edificações térreas com paredes externas duplas e com piso com características de antifaíscas (piso liso).\r\n\r\nIII. O comerciante de fogos de artifício deverá manter no estabelecimento, em local visível, cópia da licença, na qual conste a quantidade máxima permitida para estocagem naquele estabelecimento, que nunca poderá ser superior a 1.000Kg (um mil qui logramas), de massas pirotécnicas. Entretanto, são proibidos dentro dos estabelecimentos de comércio varejista: a) Armazenamento e comércio de produtos com diâmetros externos superiores a 3 polegadas, bem como os classificados como 1.1G e 1.2G; b) Produtos a granel; c) Desmanches, montagens e alterações das características de fabricação; d) Estocagem e comércio de pólvora negra, gás, combustíveis, gasolina, álcool, querosene e outros produtos similares.\r\n\r\nIV - Os fogos de artifício estocados em estabelecimentos varejistas deverão estar dispostos de forma fracionada, em prateleiras arejadas, construídas de material incombustível; V - Fica proibido manter fogões, fogareiros, aquecedores, velas acesas, bem como qualquer aparelho que possa promover chamas ou faíscas dentro dos estabelecimentos destinados a venda de fogos. VI - Na área de comercialização devem ser colocados extintores de incêndio, de água pressurizada, espuma mecânica ou pó químico e um de CO2, a critério do órgão fiscalizador competente, bem como avisos de alerta com os dizeres: “CUIDADO, EXPLOSIVOS” e “NÃO FUMAR”, numa quantidade mínima três de cada um dos avisos”.\r\n\r\n§ 9º. O local destinado ao estoque de fogos de artifício deverá ser construído em alvenaria ou concreto, com paredes bem acabadas, cobertura de laje de concreto simples ou telhas. \r\n\r\n§ 10. A metragem do cômodo de que trata o parágrafo anterior deste artigo não poderá ser superior a 48 (quarenta e oito) metros cúbicos, devendo o acesso ser feito através de porta corta fogo em aço, com abertura para fora, com janelas para ventilação cruzada com tela de aço malha 100 (cem) ou inferior, ou sistema de ventilação forçada. O depósito deve contar com pelo menos uma porta de emergência. \r\n\r\n§ 11. A estocagem do material não poderá ser feita diretamente no chão e/ou encostada em paredes e teto, sendo obrigatório o uso de estrados de madeira para acondicionamento e isolamento dos fogos. \r\n\r\n§ 12. O material estocado não poderá ocupar mais de 2/3 (dois terços) da metragem cúbica do depósito, que na hipótese da metragem máxima será de 32 (trinta e dois) metros cúbicos. \r\n\r\n§ 13. Os depósitos anexos às lojas já existentes, cujas medidas ultrapassem o prescrito no parágrafo primeiro deste artigo, terão sua capacidade de estocagem limitada a 32 (trinta e dois) metros cúbicos. \r\n\r\n§ 14. Todas as lojas deverão ter pelo menos um funcionário com curso de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros. O certificado de curso de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros terá validade de dois anos, sendo obrigatória a reciclagem após este período. \r\n\r\n§ 15. Só é permitido o comércio atacadista para as empresas que possuírem alvará para este fim, além do Certificado de Registro ou Título de Registro. \r\n\r\n§ 16. A venda no atacado deve ser feita por catálogo(s) e/ou produto(s) inerte(s), não sendo permitida a carga e descarga de fogos de artifício em zona urbana a título de pronta entrega. \r\n\r\n§ 17. A queima dos fogos de artifício dependerá de licença dos órgãos de defesa civil e segurança pública, com hora e local previamente designados, e executada por empresa detentora de Certificado de Registro no Exército Brasileiro e registro no órgão responsável no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n§ 18. O transporte de fogos de artifício deverá ser comunicado previamente à defesa civil estadual e ao órgão de segurança pública responsável. \r\n\r\n§ 19. Devem ser observadas as seguintes distâncias entre o local da queima e espectadores, edificações e veículos:\r\n\r\nCalibres (polegadas)\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\nDistância (metros)\r\n\r\n64\r\n\r\n85\r\n\r\n107\r\n\r\n128\r\n\r\n149\r\n\r\n171\r\n\r\n193\r\n\r\n214\r\n\r\n256\r\n\r\n342\r\n\r\n§ 20. As distâncias a serem observadas para postos de combustíveis, depósitos de inflamáveis e de outros tipos de explosivos, para áreas de proteção ambiental e hospitais são as seguintes:\r\n\r\nCalibres (polegadas)\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\nDistâncias (metros)\r\n\r\n128\r\n\r\n171\r\n\r\n213\r\n\r\n256\r\n\r\n299\r\n\r\n341\r\n\r\n384\r\n\r\n426\r\n\r\n500\r\n\r\n§ 21. Excetuam-se da tabela de distâncias especificadas no parágrafo anterior deste artigo os postos de gasolina inertizados e cercados com tapumes. \r\n\r\n§ 22. Fica proibida, em qualquer hipótese, a queima de fogos nas areias das praias. \r\n\r\n§ 23. Em qualquer local em que seja realizado o show pirotécnico é obrigatório o isolamento da área, separando o público dos fogos, numa distância de, no mínimo, o estabelecido no §19. \r\n\r\n§ 24. Em todo espetáculo pirotécnico é obrigatória a presença de responsável técnico em pirotecnia, o qual se responsabilizará civil e criminalmente pela queima, solidariamente com a empresa contratante. \r\n\r\n§ 25. O contratante responderá solidariamente com os profissionais e com a empresa contratada para o queima de fogos, caso a contratada não esteja devidamente legalizada. \r\n\r\n§ 26. É permitida a montagem de show pirotécnico em plataformas fixas ou móveis, especialmente desenvolvidas para a execução do espetáculo, desde que vistoriada e aprovada pelos órgãos competentes do Estado. \r\n\r\n§ 27. O material utilizado para a queima de fogos deverá obedecer as seguintes especificações:\r\n\r\na) para bombas de até 3 polegadas poderão ser utilizados tubos de papelão; \r\n\r\nb) para bombas acima de 3 polegadas só poderão ser utilizados tubos de fibra de vidro, PeAD (Polietileno de alta densidade), capazes de absorver o impacto da explosão dentro do tubo sem se romper, ou materiais que se desintegrem com a explosão; \r\n\r\nc) Fica proibida a utilização de tubos de PVC para lançamento de bombas. \r\n\r\n§ 28. Após o término do espetáculo pirotécnico deverá ser realizada rigorosa vistoria no local, num raio proporcional ao poder das bombas utilizadas, com vistas ao recolhimento dos materiais eventualmente não deflagrados. A vistoria referida , bem como a remoção de todo o material utilizado na queima de fogos, deverá ser executada pela empresa contratada para a realização do evento. \r\n\r\n§ 29. É proibida a execução de show pirotécnico sem a expedição da devida licença da defesa civil estadual e do órgão de segurança pública responsável.\r\n\r\nCapítulo XIII\r\n\r\nDo Uso e Comercialização de Aparelhos de Defesa Pessoal Capazes de Produzir Choques Elétricos\r\n\r\nArt. 150 - O uso e a comercialização, de aparelhos de defesa pessoal capazes de produzir choque elétrico, no Estado do Rio de Janeiro, dependerão de autorização da Secretaria de Estado de Segurança Pública. (lei 2724)\r\n\r\nArt. 151 - As empresas que comercializam os aparelhos de que trata este Capítulo deverão no ato da venda preencher um cadastro com os seguintes dados: (lei 2724)\r\n\r\nI - Nome do consumidor;\r\n\r\nII - Endereço;\r\n\r\nIII - Identidade;\r\n\r\nIV - Destinação do aparelho.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas a que se refere o “caput” deste artigo, deverão remeter mensalmente para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro uma cópia com todos os dados dos compradores dos referidos aparelhos.\r\n\r\nCapítulo XIV\r\n\r\nDa Comercialização de Peças de Uniformes, Distintivos e Insígnias da Policia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento do Sistema Penitenciário e Guarda Municipal\r\n\r\nArt. 152 - As pessoas jurídicas que confeccionam, distribuem e comercializem peças de uniforme, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento do Sistema Penitenciário e Guarda Municipal, deverão cadastrar-se junto à Secretaria de Segurança Pública para o exercício de suas atividades. (Lei 950)\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se peças de uniformes, além da indumentária própria, os modelos, descrições, composições e peças acessórias ou complementares destes.\r\n\r\nArt. 153 - Após o cadastramento a que se refere o artigo anterior, a Secretaria de Segurança Pública emitirá o respectivo certificado de autorização, que deverá ficar exposto em lugar visível no estabelecimento comercial e terá validade de dois anos. (Lei 950)\r\n\r\nArt. 154 - As peças de uniforme, distintivos ou insígnias serão comercializadas no varejo, exclusivamente para os integrantes dos órgãos referidos no artigo 203, mediante identificação do consumidor, que deverá apresentar carteira de identidade funcional e documento de autorização de compra expedido pela instituição a que pertence. (Lei 950)\r\n\r\n§ 1°. O vendedor deverá preencher formulário de identificação do comprador, do qual constará a data da venda, o tipo e a quantidade de peças adquiridas, o nome completo, matrícula ou registro funcional, unidade de lotação.\r\n\r\n§ 2°. O formulário de identificação do comprador, os documentos de comercialização e as notas fiscais permanecerão arquivados pela empresa por um período de cinco anos.\r\n\r\nArt. 155 - Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria de Segurança Pública, a ação fiscalizatória, devendo adotar as providências cabíveis na hipótese da ocorrência de qualquer irregularidade. (Lei 950)\r\n\r\nArt. 156 - O descumprimento da presente Capítulo sujeitará o infrator, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil e penal: (Lei 950)\r\n\r\nI- Advertência;\r\n\r\nII - Multa;\r\n\r\nIII - apreensão do produto;\r\n\r\nIV -proibição de fabricação do produto;\r\n\r\nV - suspensão do fornecimento do produto;\r\n\r\nVI -suspensão temporária da atividade;\r\n\r\nVII - cassação da licença do estabelecimento;\r\n\r\nParágrafo único. As sanções previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente.\r\n\r\nCapítulo XV\r\n\r\nDos Serviços de Telefonia Fixa, Móvel e Acesso à Internet\r\n\r\nArt. 157 - Ficam as operadoras que exploram os serviços de telefonia móvel sediadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a disponibilizarem, aos usuários e clientes, os serviços de assistência técnica nos finais de semana. (lei 6493)\r\n\r\nArt. 158 - É vedada a cobrança do serviço telefônico de conversas eróticas, efetuadas através de telefonema internacional, se as mesmas forem efetuadas diretamente na conta telefônica, sem expressa autorização do usuário à companhia telefônica. (lei 2544)\r\n\r\n§ 1º. É vedada a veiculação de anúncios, através de qualquer veículo, que não explicitem, de forma clara, a forma de cobrança do serviço referido no caput. (lei 2544)\r\n\r\n§ 2º O serviço de que trata caput e o parágrafo anterior também poderá ser prestado se a cobrança for efetuada via cartão de crédito do usuário. O proprietário de linha telefônica em que for efetuada a cobrança dos serviços, em desacordo com o preceituado, tem o direito de questionar a cobrança sem o prévio pagamento dos mesmos, no prazo de quinze dias do recebimento da cobrança. (lei 2544)\r\n\r\n§ 3º Aos infratores aplica-se as penalidades devidas, que reverterão em favor do Fundo Nacional da Infância e da Adolescência. (lei 2544)\r\n\r\nArt. 159 - Ficam obrigadas todas as lojas de telefonia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fixar em lugar visível o número da Central de Atendimento da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) bem como o número da Central para Portadores de Deficiência Auditiva. (Lei 6353)\r\n\r\nParágrafo único. Acompanhado do número da Central de Atendimento da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), deverá constar a seguinte mensagem:\r\n\r\n\"Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou pedidos de informações, contate a ANATEL.\" (Lei 6353)\r\n\r\nArt. 160 - Torna-se obrigatório o cancelamento do serviço de radiocomunicação, telefonia móvel, fixa e afins, quando solicitado pelo consumidor, independente de haver cobranças em aberto. (Lei 6341)\r\n\r\nArt. 161 - Ficam as operadoras de telefonia proibidas de cobrarem taxas de usuários dos serviços que liguem para a própria operadora.\r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. (Lei 6320)\r\n\r\nArt. 162 - Ficam obrigadas as concessionárias dos serviços de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa contratual de fidelidade, 12 (doze) meses, quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato.\r\n\r\nArt. 163 - Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia. Parágrafo único. Os minutos de franquia não utilizados no mês de sua aquisição serão transferidos, enquanto não forem utilizados, para os meses subsequentes. (lei 5934)\r\n\r\nArt. 164 - As operadoras de telefonia fixa e móvel, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão omitir no detalhamento das contas as informações relativas às ligações realizadas ao disque denúncia. (Lei 6.189)\r\n\r\nArt. 165 - Ficam obrigadas as concessionárias dos serviços de internet a cancelarem a multa contratual de fidelidade, 12 (doze) meses, quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato. (lei 6.337)\r\n\r\nArt. 166 - É obrigatória a divulgação individualizada, por parte das empresas concessionárias de serviços de telefonia fixa no Estado do Rio de Janeiro, de todas as chamadas locais às salas de bate-papo. (lei 5263)\r\n\r\nParágrafo único. A divulgação de que trata o caput deste artigo será efetuada através de fatura mensal de consumo, onde constarão o número do telefone discado, o tempo de duração e o valor da ligação.\r\n\r\nArt. 167 - Ficam obrigadas as operadoras de telefonia celular com atuação no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem, em todos os locais de ativação de linha telefônica celular, o serviço de desativação da mesma. (lei 4908)\r\n\r\n§ 1º. Caso a operadora ofereça outros meios de desativação, o consumidor poderá optar por estes.\r\n\r\n§ 2º - Os pontos de desativação de linha telefônica celular disporão de folha de distrato composta em duas vias, sendo uma delas do solicitante.\r\n\r\n§ 3º - A operadora terá prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para desativação da linha.\r\n\r\nCapítulo XVI\r\n\r\nDos Serviços Financeiros\r\n\r\nArt. 168 - São obrigações:\r\n\r\nI - dos bancos e demais instituições financeiras possuir, em local acessível e visível aos consumidores, tabela, contendo todos os produtos e serviços prestados de forma gratuita. (Lei 6.224)\r\n\r\nII - das agências e dos postos de serviços bancários instalar divisórias entre os caixas e ao respectivo espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, proporcionando privacidade as operações financeiras. (Lei 6.226)\r\n\r\n§ 1º. Além da tabela constante do inciso I, deverá ser também disponibilizado tabela em braile para os deficientes visuais. (Lei 6.224)\r\n\r\n§ 2º. Os estabelecimentos envolvidos nas disposições do inciso I terão um prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem. (Lei 6.224)\r\n\r\n§ 3º. O não cumprimento do disposto no inciso II sujeitará o infrator a multa e a fiscalização e aplicação de penalidades competirão ao órgão Estadual de Defesa do Consumidor ou a entidade municipal assemelhada. (Lei 6.226)\r\n\r\n§ 4º. As agências e os postos de serviços bancários referidos no incisosII terão o prazo de 12 (doze) meses, a contar da regulamentação da Lei, para proceder à devida adaptação as suas disposições. (Lei 6.226)\r\n\r\n§ 5º. Para os efeitos deste artigo, o consumidor e os estabelecimentos comerciais são os descritos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. (Lei 6.224)\r\n\r\nArt. 169 - Fica proibida a oferta de crédito através de abordagem pessoal dos consumidores. (Lei 6.228)\r\n\r\n§ 1º. . Considera-se abordagem pessoal, para os efeitos desta Lei, a prática de marketing direto, realizada pelos fornecedores ou seus prepostos, nas imediações de seus estabelecimentos, que visa angariar clientela, prevalecendo-se da ingenuidade dos consumidores, tendo em vista a sua idade, saúde, conhecimento ou condição social. (Lei 6.228)\r\n\r\n§ 2º. Sujeitam-se às disposições desta Lei, em especial, as financeiras, as administradoras de cartão de crédito e quaisquer outras empresas que ofereçam serviços de crédito e financiamento ao consumidor. (Lei 6.228)\r\n\r\n§ 3º. O Poder Executivo regulamentará o presente artigo e, através do PROCON RJ - Autarquia de Proteção e Defesa ao Consumidor, promoverá a fiscalização e a aplicação das sanções cabíveis. (Lei 6.228)\r\n\r\nArt. 170 - As empresas comerciais, industriais e as prestadoras de serviço, inclusive as de natureza bancária, financeira e de crédito, sediadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que promovam vendas a crédito, serviços a crédito ou serviços de crédito, são obrigadas a fornecer as razões das negativas ou indeferimentos de financiamentos, por escrito, em documento hábil, emitido em papel timbrado da empresa. (Lei 2.868)\r\n\r\nParágrafo único. No caso das empresas imobiliárias, ficam as mesmas obrigadas a fornecer recibo discriminado referente às taxas cobradas por levantamentos feitos sobre a vida pessoal dos pretendentes. (Lei 2.868)\r\n\r\nArt. 171 - A comunicação a que se refere o artigo anterior deverá ser feita expressa e da seguinte forma: (Lei 4.670)\r\n\r\nI - na própria fatura no caso de inadimplemento, comunicando o dia em que o cartão será suspenso; (Lei 4.670)\r\n\r\nII - por via telefone no caso de alegação de procedimento obscuro ou fora dos padrões; (Lei 4.670)\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese do inciso II, a comunicação deverá ser feita pelo telefone do cliente ou do estabelecimento comercial. (Lei 4.670)\r\n\r\nArt. 172 - O descumprimento deste Capítulo sujeitará o infrator às multas previstas na Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, na forma disciplinada pela Lei Estadual nº 3.906, de 25 de junho de 2002. (Lei 6.224)\r\n\r\nCapítulo XVII\r\n\r\nDas Normas de Segurança para Operações de Exploração, Produção, Estocagem e Transporte de Petróleo e seus Derivados (Lei 3.801)\r\n\r\nArt. 173 - Fica proibida, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, a comercialização de combustíveis derivados de petróleo com a adição de chumbo. (lei 2389 e 6198)\r\n\r\nArt. 174 - As operações de exploração, produção, estocagem e transporte de petróleo e seus derivados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, adotarão as normas de segurança previstas neste Capítulo. (Lei 3801)\r\n\r\nParágrafo único - As atividades descritas no caput enquadram-se nos pressupostos do Art. 276 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e como tal dependerão da adoção de melhores tecnologias de controle para proteção do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 175 - Para os fins previstos neste Capítulo, define-se como atividades de exploração, produção, estocagem e transporte de petróleo e seus derivados: (Lei 3801)\r\n\r\nI - Plataformas petrolíferas offshore; \r\n\r\nII - Refinarias; \r\n\r\nIII - Oleodutos; \r\n\r\nIV - Portos de embarque e desembarque de petróleo; \r\n\r\nV - Navios petroleiros; \r\n\r\nVI - Tanques de estocagem de grande capacidade. \r\n\r\nArt. 176 - A concessão ou renovação de licenças ambientais de instalação e operação para as atividades descritas neste Capítulo pelo órgão competente do Estado, fica condicionada a apresentação, pela requerente, de aplicação de medidas preventivas e equipamentos que visem a impedir a contaminação do meio ambiente por derramamento de petróleo e seus derivados. (Lei 3801)\r\n\r\n§ 1º. Tais medidas deverão ser suficientes para mitigar os impactos ambientais negativos na região do projeto e em áreas direta ou indiretamente afetadas pelo risco de contaminação. \r\n\r\n§ 2º. Consideram-se como medidas preventivas, a utilização de sistemas de barreiras absorventes de petróleo e seus derivados, que seja capaz de manter o óleo absorvido na água, sem riscos de vazamento e evite a dispersão do petróleo e seus derivados no meio ambiente, água ou terra.\r\n\r\n§3º. Não são aceitáveis sistemas não resistentes aos hidrocarbonos ou que provoquem reação química no meio ambiente, prejudicando a fauna e a flora marinha ou terrestre ou, ainda, ofereçam risco de incêndio. \r\n\r\nArt. 177 - O descumprimento do disposto neste Capítulo constitui infração administrativa e a responsabilidade será apurada pelo órgão ambiental competente através de processo administrativo, independente da responsabilidade civil e criminal, consoante a legislação ambiental em vigor. \r\n\r\nCapítulo XVIII\r\n\r\nUso e comercialização de moto-serra\r\n\r\nArt. 178 - O uso e a comercialização de motosserras, no Estado do Rio de janeiro, dependerão de autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. (lei 1.309)\r\n\r\nParágrafo único- Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, através de ato próprio, expedir as normas de utilização e comercialização de motosserras. (lei 1.309)\r\n\r\nArt. 179 - As infrações do dispositivo do presente Capítulo sujeitam os infratores às seguintes penalidades: (lei 1.309)\r\n\r\nI - Multa;\r\n\r\nII - Interdição, em caso de estabelecimento comercial.\r\n\r\nCapítulo XIX\r\n\r\nMedidas orientadoras aos frequentadores de recinto fechados, nos casos de acidentes de grande porte, explosões, incêndios ou pânico. (lei 1.535)\r\n\r\nArt. 180 - Os cinemas, teatros, salas de vídeo, boates, bancos, restaurantes, clínicas médicas, hotéis, hospitais, escolas, circos e estabelecimentos comerciais ficam obrigados a adotar medidas que orientem os frequentadores para eventual início de acidente de grande porte, explosões, incêndio ou pânico. (lei 1.535)\r\n\r\n§ 1º. Nos cinemas, teatros e salas de espetáculos em geral, estes avisos serão dados por chamada oral ou filme de curta metragem, explicando o modo de proceder diante de imprevistos. Nesses avisos, serão citados o número e a localização das portas de saída, instalação de equipamentos e pedido de calma. (lei 1.535)\r\n\r\n§ 2º. Nos estabelecimentos como bancos, “shoppings”, discotecas, restaurantes, boates, clínicas médicas, hotéis, hospitais, escolas, circos e lojas comerciais, as normas de segurança serão impressas e afixadas em lugares visíveis, em tamanho e quantidade que permitam as pessoas, que ali trabalhem ou circulem temporariamente, tomar ciência da forma de procedimento, nos casos previstos neste artigo.\r\n\r\n§ 3º. Nos hotéis, as normas e os procedimentos de segurança serão impressos e afixados atrás das portas de entrada dos quartos, das portas dos banheiros e próximos aos elevadores, no corredor do prédio, em quadro de avisos, de forma a permitir a todos os hóspedes, bem como as pessoas que ali trabalham, tomar ciência da maneira pela qual devam proceder, em caso de acidente.\r\n\r\n§ 4º. Caberá a Secretaria de Estado da Defesa Civil regulamentar e fiscalizar o cumprimento do presente Capítulo. (lei 1.535)\r\n\r\n§ 5º. Em caso de violação, o infrator ficará sujeito à seguinte penalidade: Pena de advertência, por ocasião da lavratura do ato de ocorrência da primeira infração. (lei 1.535)\r\n\r\nCapítulo XX\r\n\r\nDa segurança privada e congêneres\r\n\r\nArt. 181 - As empresas de segurança privada, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, que oferecem serviços de rastreamento de veículos ou residências, via satélite ou outro meio de interceptação, ficam obrigadas a comunicarem de imediato, ao setor competente da área de segurança pública, assim que o serviço de rastreamento for acionado por um de seus clientes.\r\n\r\n§ 1º. Toda e qualquer empresa de segurança privada referenciada no caput deverá manter o endereço e os telefones dos órgãos de segurança pública do Estado.\r\n\r\n§ 2º. Nas hipóteses de localização de veículos furtados ou roubados, as empresas referidas no caput deste artigo deverão comunicar o fato de imediato à Delegacia circunscricional responsável pela área da recuperação. (lei 4511)\r\n\r\nArt. 182 - As empresas de segurança privada, no caso de ocorrência, deverão entregar ao órgão de segurança competente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, as fitas com as gravações em que se tenha constatado tal ocorrência. (lei 4511)\r\n\r\nArt. 183 - Fica vedada por parte das empresas particulares de segurança a utilização de uniformes que venham a se confundir com os uniformes das forças armadas e forças auxiliares. (Lei 4470) § 1º. Entende-se por forças auxiliares as enumeradas no artigo 183 da Constituição Estadual.\r\n\r\n§ 2º. Fica vedada a utilização de meios de transporte com características semelhantes aos das forças armadas e forças auxiliares.\r\n\r\nCapítulo XXI\r\n\r\nDa nutrição enteral e parental\r\n\r\n(lei 4472)\r\n\r\nArt. 184 - Para efeito do disposto no inciso VII do Art. 293 da Constituição Estadual, ficam as empresas de manipulação de nutrição enteral e parenteral, sediadas e/ou instaladas no Estado do Rio de Janeiro, submetidas a fiscalização de equipe da vigilância sanitária estadual, que realizará, no mínimo, três inspeções sistemáticas e três inspeções de acompanhamento, anualmente. (lei 4472)\r\n\r\nParágrafo único - No prazo máximo de 10 (dez) dias após o término das inspeções realizadas, o órgão responsável enviará pareceres das mesmas ao Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 185 - As empresas de manipulação de nutrição enteral e parenteral deverão realizar, quinzenalmente, exames microbiológicos da qualidade da água, após filtragem, devendo seus resultados serem apresentados à equipe da vigilância sanitária estadual, no ato de sua inspeção. (lei 4472)\r\n\r\nParágrafo único - A não realização destes exames microbiológicos implicará na imediata suspensão das atividades da empresa, com sua imediata interdição pela vigilância sanitária.\r\n\r\nArt. 186 - Para o devido cumprimento deste Capítulo, torna-se obrigatório às empresas de manipulação de nutrição enteral e parenteral: (lei 4472)\r\n\r\nI - A instalação de filtros purificadores em todas as entradas de água existentes.\r\n\r\nII - Atingir o nível de 100% (cem por cento) de avaliação microbiológica do produto final contido nas bolsas de nutrição, sendo vedado o exame de coletas por amostragem para análise. Cada tipo de nutrição deverá ser tratado como um lote individual.\r\n\r\nIII - Não permitir que infusões recém preparadas e sem nenhuma quarentenização prévia, aguardando o teste de esterilidade, sejam enviadas ao serviço requisitante antes de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, necessárias para obtenção do resultado do teste bacteriológico.\r\n\r\nIV - Após a obtenção do resultado do teste bacteriológico, com a sua devida comprovação, a nutrição deverá ser imediatamente encaminhada ao serviço requisitante, acompanhada dos respectivos laudos.\r\n\r\nV - Trocar as luvas estéreis, a cada término de manipulação realizada individualmente, ou, caso sua integridade esteja minimamente comprometida.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento de qualquer dos incisos deste artigo, acarretará às empresas a não aprovação ou revalidação das instalações pela vigilância sanitária, bem como a suspensão de suas atividades.\r\n\r\nArt. 187 - Nas unidades hospitalares, a administração das soluções de nutrição enteral e parenteral deverão ser infundidas em equipamentos com filtros de micra. (lei 4472)\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de qualquer reação adversa após o uso de nutrição enteral e parenteral, esta deverá ser imediatamente suspensa, sendo a ocorrência imediatamente comunicada à autoridade de saúde competente.\r\n\r\nCapítulo XXII\r\n\r\nDas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos\r\n\r\n(Lei 6103 alterada pela lei 6321)\r\n\r\nArt. 188 - Fica regulamentada a cobrança da Taxa de Conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone no Estado do Rio de Janeiro. (lei 6321)\r\n\r\n§ 1º. Tem-se por Taxa de Conveniência a prestação de serviço de venda de ingressos para show, teatro, cinema e outros espetáculos pela internet ou telefone, em conjunto com a possibilidade do consumidor em imprimir o seu ingresso ou retirá-lo em guichê específico para este fim.\r\n\r\n§ 2º. A taxa de Conveniência não corresponde à entrega do ingresso em domicílio, ficando a critério do consumidor a contratação em separado deste serviço.\r\n\r\nArt. 189 - Para eventos cujo público ultrapasse a 1.000 (mil) pessoas: (lei 6321)\r\n\r\n§ 1º. A venda de ingressos pela Internet ou telefone com a cobrança da Taxa de Conveniência deve ser realizada, concomitantemente, com a abertura dos postos de venda ou, quando ocorra antes, deve ser reservada uma quantidade mínima de ingressos de 25% (vinte e cinco por cento) de cada setor para os postos de venda, sem taxa de conveniência. § 2º. A taxa de conveniência não pode ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) do valor de face dos ingressos. \r\n\r\nArt. 190 - Fica vedada a cobrança de taxa de entrega nas bilheterias oficiais ou em pontos de venda. Somente é permitida a cobrança de taxa de entrega quando a mesma for realizada em domicílio. (NR) (lei 6321)\r\n\r\n§ 1º. O valor da Taxa de Conveniência não pode variar de espetáculo para espetáculo dentro do mesmo site de venda.\r\n\r\n§ 2º. O valor da Taxa de Conveniência é cobrado por compra realizada, uma única vez, para cada consumidor, independentemente da quantidade de convites e/ou ingressos adquiridos.\r\n\r\nArt. 191 - O estabelecimento ou prestador de serviço que infringir esta Capítulo ficará sujeito às sanções previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60. (lei 6321)\r\n\r\nCapítulo XXIII\r\n\r\nDas Lan Houses e estabelecimentos congêneres\r\n\r\nArt. 192 - Ficam os estabelecimentos, que prestam serviços de acesso à internet como \"Lan House\", \"Cyber´s Café\" e similares, proibidos de manterem suas fachadas com películas do tipo \"fumê\" ou de utilizarem qualquer outro material que impeça a visualização do interior de suas dependências. (lei 6396)\r\n\r\nArt. 193 - Fica proibida a abertura de estabelecimentos comerciais voltados para a locação de máquinas de jogos de computador, denominados “lanhouses”, a uma distância menor que 1 (um) mil metros das unidades de ensino de fundamental e médio, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A não observância da presente Lei implicará no fechamento imediato do estabelecimento comercial. (lei 4782)\r\n\r\nArt. 194 - Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais que locam terminais de computadores para acesso à Internet, a terceiros (público em geral), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exigir identidade dos usuários de quando das locações e a manter livro, com data, hora e identificação do usuário, bem como do terminal utilizado. (lei 5132) § 1º. Estão inseridas no presente artigo todas as empresas que, de forma promocional ou não, cederem acesso à Internet ao público, excetuando-se os sistemas do tipo Intranet.\r\n\r\n§ 2º. Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a destinar à Secretaria de Estado de Segurança Pública, como órgão competente, a aplicação da multa preceituada no artigo anterior e destinar a totalidade do valor arrecadado com as multas ao fundo especial da Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 195 - Os Centros de Inclusão Digital CID (lan houses) passam a ser reconhecidos como entidades de especial interesse social para universalização do acesso à rede mundial de computadores - internet - para fins de garantir o exercício da cidadania, sendo também reconhecidos como entidades prestadoras de serviços multipropósitos. (Lei 6.235)\r\n\r\nParágrafo único. São regidos por este artigo os estabelecimentos comerciais instalados no Estado do Rio de Janeiro que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo, mas não limitados, aos designados como \"lan houses\", cibercafés e \"cyber offices\", os quais oferecem os denominados serviços multipropósitos, que efetivamente: (Lei 6.235)\r\n\r\nI - estimulam o desenvolvimento educacional e cultural do cidadão, mediante a disponibilização de programas ou equipamentos que permitam o acesso à pesquisa e ao estudo;\r\n\r\nII - possibilitam o acesso para fins sociais, profissionais, de entretenimento, bem como a conexão com instituições públicas para cumprimento das obrigações legais, sociais e o exercício da cidadania.\r\n\r\nArt. 196 - Entender-se-á como inclusão digital a democratização do acesso às tecnologias da informação, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação. (Lei 6.235)\r\n\r\nParágrafo único. Competirá ao Estado do Rio de Janeiro apresentar projetos e ações que facilitem o acesso de pessoas de baixa renda, bem como das que possuírem dificuldades locomotoras ou outras necessidades especiais, às tecnologias da informação e comunicação, estimulando também o desenvolvimento de tecnologias que ampliem a acessibilidade para usuários com deficiência, necessidades especiais e cidadãos da terceira idade. (Lei 6.235)\r\n\r\nArt. 197 - Os Centros de Inclusão Digital - CID (lan houses) deverão possuir implementos técnicos, tais como softwares ou hardwares, ou outros, que possibilitem: (Lei 6.235)\r\n\r\nI - inibir o acesso de menores de 18 (dezoito) anos à conteúdos inapropriados para a sua faixa etária, respeitando a classificação indicativa do Ministério da Justiça;\r\n\r\nII - garantir a inviolabilidade dos dados pessoais do usuário, bem como do conteúdo acessado, salvo na hipótese de ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.\r\n\r\n§ 1º. Aos usuários dos Centros de Inclusão Digital - CID (lan houses) é assegurado, em seu interior e na tela inicial de cada computador, o direito à informação sobre as diretrizes estabelecidas nesta Lei e, aos proprietários e gestores, o dever de implementá-las. (Lei 6.235)\r\n\r\n§ 2º. O descumprimento deste artigo implica no descredenciamento automático do Centro de Inclusão Digital - CID (lanhouse) dos programas de apoio público e na perda dos benefícios concedidos por leis e projetos promovidos por órgãos públicos, sem prejuízo de outras penalidades legais. (Lei 6.235)\r\n\r\nArt. 198 - Os estabelecimentos tratados neste Capítulo deverão: (Lei 6.235)\r\n\r\nI - adotar medidas e utilizar meios de propaganda, inclusive quando disponibilizada por instituições públicas, que estimulem o desenvolvimento educacional e cultural do cidadão, facilitando e orientando a disponibilização de programas que permitam o acesso à pesquisa e ao estudo; (Lei 6.235)\r\n\r\nII - estimular o acesso à internet para fins sociais, profissionais, de entretenimento, bem como a conexão com instituições públicas para cumprimento das obrigações legais e exercício da cidadania;\r\n\r\nIII - implementar soluções que facilitem o acesso a portadores de necessidades especiais. (Lei 6.235)\r\n\r\nArt. 198 - O Estado do Rio de Janeiro e os seus municípios poderão implantar parcerias com os estabelecimentos disciplinados por esta Lei para desenvolvimento de atividades educacionais, culturais, de utilidade pública, de interesse do cidadão e da Administração, com vistas à universalização do acesso à internet, podendo, inclusive, buscar a União para propiciar apoio institucional. (Lei 6.235)\r\n\r\nParágrafo único. As parcerias de que trata o caput deste artigo poderão ser estabelecidas visando a expansão dos serviços às periferias e zonas rurais dos municípios, possibilitando o amplo acesso dessas populações à rede internet. (Lei 6.235)\r\n\r\nArt. 199 - Os municípios, organizações e associações representativas dos Centros de Inclusão Digital - CID (lanhouses), bem como o Estado do Rio de Janeiro poderão criar selos de qualificação para os Centros de Inclusão Digital - CID (lanhouses), a serem conferidos àqueles que cumprirem os propósitos desta Lei ou que se caracterizem como de promoção de bem estar social. (Lei 6.235)\r\n\r\nArt. 200 - Os órgãos da Administração Pública, em suas atividades regulares, observarão a classificação de atividade econômica definida nesta Lei para qualquer fim ou efeito. (Lei 6.235)\r\n\r\nCapitulo XXIV\r\n\r\nDa Vedação ao Cultivo Comercial De Organismos Geneticamente Modificados (Ogm) (Lei 3.967)\r\n\r\nArt. 201 - É vedado o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Estado do Rio de Janeiro. (lei 3967)\r\n\r\nArt. 202 - Organismo geneticamente modificado (OGM) é definido legalmente como: (lei 3967)\r\n\r\nI - organismo - toda entidade biológica capaz de reproduzir e/ou de transferir material genético, incluindo vírus, prions e outras classes que venham a ser conhecidas;\r\n\r\nII - ácido desoxirribonucléico (ADN), ácido ribonucléico (ARN) - material genético que contém informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis à descendência;\r\n\r\nIII - moléculas de ADN/ARN recombinante - aquelas manipuladas fora das células vivas, mediante a modificação de segmentos de ADN/ARN natural ou sintético que possam multiplicar-se em uma célula viva, ou ainda, as moléculas de ADN/ARN resultantes dessa multiplicação. Consideram-se, ainda, os segmentos de ADN/ARN sintéticos equivalentes aos de ADN/ARN natural;\r\n\r\nIV - organismo geneticamente modificado - OGM - organismos cujo material genético (ADN/ARN) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética;\r\n\r\nV - engenharia genética - atividade de manipulação de moléculas ADN/ARN recombinante.\r\n\r\n§ 1º. Não são considerados como OGM aqueles resultantes de técnicas que impliquem a introdução direita, num organismo, de material hereditário, desde que não envolvam a utilização de moléculas de ADN/ARN recombinante ou OGM, tais como: fecundação in vitro, confugação, transdução, transformação, indução poliplóide e qualquer outro processo natural.\r\n\r\n§ 2º. Este artigo não se aplica quando a modificação genética for obtida através das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador:\r\n\r\nI - mutagênese;\r\n\r\nII - formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal;\r\n\r\nIII - fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo;\r\n\r\nIV - autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural. \r\n\r\nArt. 203 - É vedada a comercialização de produtos que contenham em sua composição substâncias provenientes de organismos geneticamente modificados que tenham como finalidade a alimentação humana ou animal. (lei 3967)\r\n\r\nArt. 204 - As empresas nacionais ou estrangeiras, ao desenvolverem no Estado do Rio de Janeiro pesquisas, testes, experiências ou atividades na área da Biotecnologia e da Engenharia Genética, deverão notificar ao Poder Executivo, através de seus órgãos competentes. (lei 3967)\r\n\r\nParágrafo único - A não notificação ao Poder Executivo, sobre a matéria de que trata o caput deste artigo, será fato impeditivo à continuidade das atividades nas áreas referidas.\r\n\r\nArt. 205 - O Poder Executivo regulamentará este Capítulo, no que for necessário à sua aplicação.\r\n\r\nCapítulo XXV\r\n\r\nDa comercialização e utilização de “sprays” que contenham Clorofluorcarbonos (CFC) (lei 1.843)\r\n\r\nArt. 206 - Ficam proibidas, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, a comercialização e utilização de “Sprays” que contenham clorofluorcarbonos (CFC) como propelentes. (lei 1.843)\r\n\r\n§ 1º. No prazo máximo de 90 (noventa) dias da data de publicação desta Lei, os produtos de que trata este artigo serão retirados de circulação, sob pena de apreensão pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Economia e Finanças.\r\n\r\n§ 2º. Além da apreensão mencionada no parágrafo anterior, os estabelecimentos comerciais que não cumprirem o estabelecido neste artigo, ficarão sujeitos à multa.\r\n\r\nArt. 207 - Fica proibida a emissão de gases de refrigeração à base de Clorofluorcarbonos (CFCs) nos seguintes casos: (lei 2457)\r\n\r\nI - manutenção de sistema de refrigeração e ar condicionado;\r\n\r\nII - desativação dos sistemas de refrigeração e ar condicionado;\r\n\r\nIII - transferência de vasilhame para comercialização.\r\n\r\nArt. 208 - Nas operações de manutenção e desativação dos sistemas de refrigeração é concedido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Lei, para que seja implantado sistema de coleta e recuperação de gás e eliminação de perdas. (lei 2457)\r\n\r\nParágrafo único - No caso de transferência de vasilhame para comercialização, é concedido o prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Lei, para que seja implantado sistema de recuperação de gás e eliminação de perdas.\r\n\r\nArt. 209 - Fica estabelecido que geladeiras comerciais, balcões frigoríficos e outros tipos de sistemas de refrigeração que não utilizam unidades seladas, somente poderão ser fabricados ou comercializados no Estado do Rio de Janeiro se providos de reservatórios e sistemas de registro capazes de através do próprio compressor do equipamento de refrigeração, armazenar o gás refrigerante em reservatório próprio, a fim de permitir a manutenção e troca de partes com a mínima perda do gás para a atmosfera. (lei 2457)\r\n\r\nArt. 210 - Fica estabelecido que equipamentos de refrigeração que utilizam unidades seladas, tais como geladeira e ar condicionado domésticos, somente poderão ser fabricados ou comercializados no Estado do Rio de Janeiro se providos de tomada de gás que torne possível a retirada do gás do sistemas para reservatório externo. (lei 2457)\r\n\r\n§ 1º. Os fabricantes dos equipamentos a que se refere o caput deste Artigo ficam obrigados a fornecer às oficinas de manutenção e mecânicos de refrigeração, através de sua rede de distribuição, os dispositivos de acoplamento externo e recuperação de gás, e manual de instrução sobre a utilização dos mesmos.\r\n\r\n§ 2º. A tomada de gás a que se refere o caput deste Artigo poderá possuir selo mecânico desde que os acoplamentos possuam dispositivo capaz de removê-lo ou rompê-lo sem perda de gás refrigerante para a atmosfera.\r\n\r\nArt. 211 - Constitui infração administrativa a não recuperação de gás em sistemas de refrigeração e ar condicionado. (lei 2457)\r\n\r\nArt. 212 - O poder de polícia administrativo será exercido pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, conforme previsto na legislação estadual vigente. (lei 2457)\r\n\r\nCapítulo XXVI\r\n\r\nDa obrigatoriedade da estada de ascensorista nos locais de que trata (Lei n. 1.847)\r\n\r\nArt. 213 - Fica obrigada a presença de ascensorista em todos os elevadores instalados em prédios não residenciais durante o horário em que estiverem em serviço. (Lei 1.847)\r\n\r\n§ 1º. O profissional de que o “caput” deste artigo deverá ter concluído o curso de ascensorista.\r\n\r\n§ 2º. Cópia do caput deverá ser afixada em lugar de fácil acesso e de boa visibilidade pela administração dos prédios\r\n\r\nArt. 214 - No caso de elevadores instalados em casas ou prédios exclusivamente residenciais, seus moradores ou o síndico responsável deverão notificar o Quartel do Corpo de Bombeiros mais próximo ás suas residências, a fim de receberem orientação necessária para o uso do elevador. (Lei 1.847)\r\n\r\nArt. 215 - O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, órgão fiscalizador deste Capítulo, aplicará multa, a ser recolhida em seu próprio favor. (Lei 1.847)\r\n\r\nParágrafo único - A multa que menciona o caputdeste artigo será dobrada, sempre que houver reincidência do infrator.\r\n\r\nCapítulo XXVII\r\n\r\nFiscalizações voltadas para a prática ilegal do comércio ambulante (lei 1869)\r\n\r\nArt. 216 - A Secretaria de Estado de Economia e Finanças destinará parte de suas tarefas fiscalizadoras ao apoio aos Fiscais de Atividades Econômicas dos Municípios do Rio de Janeiro. (lei 1869)\r\n\r\n§ 1º. Para o cumprimento do que dispõe este artigo, a Secretaria de Estado de Economia e Finanças convidará representantes das Secretarias municipais do setor a participarem do planejamento comum das ações fiscais, quando estas tiverem por escopo a prática irregular do comércio ambulante.\r\n\r\n§ 2º. O mesmo convite será expedido: (lei 1869)\r\n\r\na) à Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) à Secretaria de Estado da Polícia Civil; e\r\n\r\nd) à Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 217 - A repressão ao comércio informal ambulante observará sempre a sistemática estabelecida neste Capítulo, incumbindo à Secretaria de Estado de Economia e Finanças oferecer seus préstimos aos órgãos federais e municipais, ou requerer o apoio deles, quando suas ações regulamentares se voltarem para o comércio clandestino. (lei 1869)\r\n\r\nParágrafo único - As ações integradas a que alude esta lei, visando a pôr fim ao comércio clandestino, serão realizadas quinzenalmente.\r\n\r\nCapítulo XXVIII\r\n\r\nDo comércio de confeitos que contenham açúcar ou qualquer outro tipo de adoçante em sua fórmula (lei 1.942)\r\n\r\nArt. 218 - Fica proibida a comercialização, a distribuição, a qualquer título, de confeitos que contenham açúcar ou qualquer outro tipo de adoçante em sua fórmula, junto às escolas públicas ou privadas que mantenham curso de ensino fundamental. (lei 1.942) \r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecida em 200 (duzentos) metros a distância mínima a ser obedecida entre a escola e o ponto de comercialização ou distribuição de confeitos.\r\n\r\nArt. 219 - Aos bares que vierem a se instalar a menos de 200 (duzentos) metros das escolas de ensino fundamental a partir da vigência desta lei, ficará vedada a comercialização dos referidos confeitos. (lei 1.942)\r\n\r\nArt. 220 - Às cantinas ou máquinas vendedoras dentro dos colégios fica vedada a comercialização dos confeitos a partir da vigência desta lei, dando prioridade à venda de produtos naturais, tais como frutas, amêndoas, sanduíches, etc. (lei 1.942)\r\n\r\nArt. 221 - Fica estabelecida a obrigatoriedade, em todos os colégios de ensino fundamental, da instalação de bebedouros de água de boa qualidade, destinados aos alunos e professores. (lei 1.942)\r\n\r\nCapítulo XXIX\r\n\r\nDa venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e ambulantes (lei 1.953)\r\n\r\nArt. 222 - Fica proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, exceto aqueles supermercados e assemelhados situados dentro do perímetro urbano. (lei 1.953)\r\n\r\n§ 1º. A proibição de venda de bebidas alcoólicas estabelecida na presente Lei não atinge os estabelecimentos comerciais que já sejam parte de complexos gastronômicos integrados ao lazer, aos costumes e à própria vida das comunidades próximas das quais estejam situados, inclusive os que não servem com frequência de parada para motoristas em trânsito pelas rodovias do Estado.\r\n\r\n§ 2º. Incluem-se os estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem.\r\n\r\nArt. 223 - Os estabelecimentos comerciais situados na faixa de domínio ou em terrenos contíguos somente poderão obter autorização para acesso às Estradas Estaduais, comprometendo-se a não vender ou servir bebidas com qualquer teor alcoólico, sob pena de ser cancelada a referida autorização. (lei 1.953)\r\n\r\nArt. 224 - A autorização que já tiver sido concedida será cancelada independentemente de notificação, se o respectivo estabelecimento não apresentar ao Órgão concedente o compromisso a que alude o Artigo anterior, no prazo de sessenta (60) dias contados a partir da data da publicação dessa Lei. (lei 1.953)\r\n\r\nArt. 225 - Fica o representante da Secretaria de Estado de Economia e Finanças autorizado a propor alteração nos estatutos sociais da empresa, no sentido de que sejam adotados os preceitos estatuídos neste Capítulo, relativamente às Rodovias sobre a sua jurisdição. (lei 1.953)\r\n\r\nArt. 226 - Fica proibido o consumo e o transporte de bebidas alcoólicas no interior de veículos de passageiros e cabines de veículos de carga, com lacres originais de seus vasilhames rompidos. (lei 1.953)\r\n\r\nArt. 227 - O motorista que conduzir alcoolizado, qualquer veículo, além da apreensão do mesmo e suspensão da habilitação e das sanções penais e as previstas no Código Nacional de Trânsito. (lei 1.953)\r\n\r\nArt. 228 - O Órgão arrecadador e fiscalizador será a Secretaria de Estado de Economia e Finanças. (lei 1.953) \r\n\r\nArt. 229 - Fica proibida a venda de bebidas, de qualquer natureza, feita por ambulantes nas estradas sob jurisdição do Estado do Rio de Janeiro. (lei 2676)\r\n\r\nArt. 230 - A inobservância ao artigo anterior implicará em sanções aos seus agentes, distribuidores ou vendedores ambulantes. (lei 2676)\r\n\r\nArt. 231 - As sanções de que trata o artigo anterior, bem como sua graduação e competência para aplicá-las, serão definidas, em regulamento, pelo Poder Executivo.\r\n\r\nCapítulo XXX\r\n\r\nControle de vetores e outras providências quanto à saúde (lei 2001)\r\n\r\nArt. 232 - Ficam obrigados os responsáveis pelos estabelecimentos que de alguma forma lidem com produtos alimentícios, a realizar o controle da infestação de vetores de doenças, mantendo para isso sob contrato permanente, firma de combate a vetores credenciados pelo órgão estadual de controle ambiental. (lei 2001)\r\n\r\nParágrafo único- Ao órgão estadual de controle ambiental compete fiscalizar o disposto no caput, podendo no exercício dessa fiscalização intimar o responsável a proceder as medidas preventivas e corretivas necessárias, através de firma credenciada pela autoridade competente. (lei 2001)\r\n\r\nArt. 233 - Os serviços preventivos ou corretivos quanto a infestação por vetores serão executados, exclusivamente, por firmas devidamente registradas no órgão estadual de controle ambiental. (lei 2001)\r\n\r\nParágrafo único - Cabe ao órgão fiscalizador capacitar pessoas físicas ou jurídicas para proceder os serviços descritos no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 234 - Fica o órgão ambiental competente autorizado a criar e regulamentar um programa de autocontrole de infestação de vetores. (lei 2001)\r\n\r\nParágrafo único - Ficam sujeitos a este programa todos os estabelecimentos que manipulem produtos alimentícios.\r\n\r\nArt. 235 - A inobservância, por parte de qualquer pessoa física ou jurídica ao disposto neste Capítulo e no programa de autocontrole por ele autorizado a ser criado, dá lugar às penalidades de multa e, nos casos mais graves, à interdição. (lei 2001)\r\n\r\nCapítulo XXXI\r\n\r\nDos estabelecimentos cinematográficos, teatros, casa de shows e afins\r\n\r\nArt. 236 - Chegada a comercialização de entradas para acesso às exibições de produções cinematográficas ao limite determinado pelos cinemas, fica assegurada a quem de interesse a compra de entradas para a próxima sessão, a partir dos dez minutos subsequentes ao início da sessão em exibição e para a qual as entradas tenham sido esgotadas. (lei 1.973) \r\n\r\nArt. 237 - É obrigatório aos cinemas e demais estabelecimentos que exibem filmes em terceira dimensão-3D a disponibilização, para cada espectador, de óculos apropriados para tal finalidade, devidamente higienizados e embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo. (Lei 6.216)\r\n\r\nI - O disposto no artigo 234 observará as seguintes regras: (Lei 6.216)\r\n\r\n§ 1º. Não se aplica o disposto no referido inciso quando se tratar de óculos descartáveis, que não podem ser reutilizados. (Lei 6.216)\r\n\r\n§ 2º. A devolução dos óculos após a sessão cinematográfica, isenta o espectador da cobrança de qualquer taxa extra pela sua utilização. (Lei 6.216)\r\n\r\n§ 3º. Nos locais onde os óculos são distribuídos, deverá ser afixado cartaz com o seguinte informe: “Óculos higienizados nos termos da Lei Estadual nº.....”, com indicação do telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor, para reclamações em caso de irregularidade. (Lei 6.216)\r\n\r\n§ 4º. O descumprimento do disposto neste parágrafo gera ao infrator às sanções previstas no artigo 56 da Lei federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária, a serem impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais de defesa do consumidor e de vigilância sanitária. (Lei 6.216)\r\n\r\nArt. 238 - As casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares ficam obrigados a exibir em suas dependências, advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. (lei 5180)\r\n\r\n§ 1º. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o responsável pelo estabelecimento às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - suspensão temporária das atividades realizadas pelo estabelecimento, durante o prazo máximo de 30 dias corridos, em caso de nova notificação;\r\n\r\n§ 2º. O Poder Executivo regulamentará esta lei indicando os órgãos responsáveis pela fiscalização.\r\n\r\nArt. 239 - Fica estabelecida a criação de áreas nos cinemas e teatros destinadas às pessoas que se locomovem em cadeira de rodas. (lei 2174)\r\n\r\n§ 1º. Dividir-se-ão as referidas áreas em tablados nivelados que dêem maior segurança em termos de estabilidade aos espectadores.\r\n\r\n§ 2º. Serão feitas adaptações nos acessos, com a construção de rampas, pisos demarcados ou pintados, bilheterias e sanitários, forma a assegurar aos deficientes físicos melhores condições de conforto. (lei 2174)\r\n\r\nArt. 240 - Os cinemas e teatros farão suas modificações e fixarão as áres para deficientes físicos sempre na proporção de frequência à cada sala de espetáculos. (lei 2174)\r\n\r\nArt. 241 - Aos cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos será concedido desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) na compra de ingressos para a primeira sessão de exibição de filmes, em todos os dias da semana, nos cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro. (lei 2454)\r\n\r\n§ 1º. Para efeito de comprovação do limite de idade estabelecido no caput deste artigo, bastará à pessoa interessada a apresentação da cédula de identidade no ato da compra do ingresso.\r\n\r\n§ 2º. O desconto estabelecido neste Capítulo deverá ser aplicado ao menor valor monetário do ingresso cobrado, mesmo que se trate de promoção. (lei 2454)\r\n\r\nArt. 242 - Fica obrigado à criação de espaço reservado, marcado e indicado ao deficiente físico, em casa de espetáculos, casa de shows, cinemas, teatros e similares. (lei 3960)\r\n\r\nArt. 243 - Ficam as salas de cinema obrigadas a numerarem suas cadeiras, informando ao consumidor, no momento da compra do ingresso, o assento que irá ocupar. (Lei 5331) Parágrafo único. O número do assento adquirido deverá, obrigatoriamente, estar registrado no cupom de ingresso.\r\n\r\nCapítulo XXXII\r\n\r\nDas obrigações dos postos de gasolina e das distribuidoras de combustíveis\r\n\r\nArt. 244 - É assegurado ao consumidor o direito a informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre a natureza, a procedência e a qualidade do produto combustível comercializado em posto revendedor localizado no Estado do Rio de Janeiro. (Lei 4.536)\r\n\r\nArt. 245 - O combustível comercializado pelo posto revendedor será, sempre, adquirido de pessoa jurídica que possua registro de distribuidor e autorização para o exercício da atividade concedido pela Agência Nacional de Petróleo - ANP. (Lei 4.536)\r\n\r\nArt. 246 - O posto revendedor deverá exibir marca ou identificação visual da empresa distribuidora responsável pelo combustível por ele comercializado, com vistas a assegurar ao consumidor o conhecimento preciso sobre a origem e a qualidade do produto. (Lei 4.536)\r\n\r\nArt. 247 - Os postos de abastecimento, lavagem e lubrificação localizados em áreas com acesso às rodovias estaduais devem estar preparados para os serviços de borracharia. (lei 2287)\r\n\r\nParágrafo único - Os serviços de que trata este artigo serão prestados durante o horário estabelecido para o funcionamento dos postos, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação pertinente, durante as 24 horas do dia.\r\n\r\nArt. 248 - Dos contratos de concessão ou de construção de acessos deverá constar a obrigatoriedade prevista no artigo anterior. (lei 2287)\r\n\r\nArt. 249 - Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos Postos de Combustíveis e Serviços, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pelo condutor de veículo que busque apenas o serviço de reabastecimento de combustível. (Lei 3.193)\r\n\r\n§ 1º. As máquinas próprias para venda de bebidas em latas operadas diretamente pelo consumidor, instaladas em Postos de Combustíveis e Serviços, não poderão oferecer bebidas alcoólicas como opção de compra. (Lei 3.193)\r\n\r\n§ 2º. Fica também proibido o consumo de bebidas alcoólicas, adquiridas em freezers e máquinas próprias para venda de bebidas geladas, instaladas nas redes de postos de combustíveis. (Lei 3.193)\r\n\r\n§ 3º. O disposto no caput deste artigo não se aplica a bares, restaurantes e churrascarias que façam parte da mesma razão social dos postos de combustíveis situados nos seus arredores. (Lei 3.193)\r\n\r\nArt. 250 - Obriga as Distribuidoras de Combustíveis a colocarem equipamentos de segurança, ou adotarem procedimentos técnicos, que garantam a inviolabilidade dos tanques dos postos de combustíveis em que fazem distribuição. (Lei 3.438)\r\n\r\n§ 1º. Os equipamentos de segurança, ou procedimentos técnicos citados no caput deste artigo deverão ser testados e aprovados pelo INMETRO, tendo suas eficiências atestadas para o fim a que se destinam, além de estarem sujeitos à aprovação do órgão estadual competente.\r\n\r\n§ 2º. Para efeito dos meios de controle previstos no caput deste artigo, poderão ser utilizadas substâncias identificadoras, que serão continuamente monitoradas, sendo estas substâncias, exclusivas para cada distribuidora, incorporadas aos combustíveis. (lei 4563 que altera 3438)\r\n\r\n§ 3º. Fica a distribuidora responsável pela colocação de lacres nos Postos, podendo só a mesma ter acesso à abertura dos tanques. (Lei 3.438)\r\n\r\n§ 4º. O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo. (Lei 3.438)\r\n\r\n§ 5º. O não cumprimento da regra prevista nos artigo sujeitará as infratoras, à multa, para cada caso aplicando-se o dobro em caso de reincidência. (Lei 3.438)\r\n\r\nArt. 251 - Para efeito das disposições contidas na Portaria ANP nº 248, de 31 de outubro de 2000, ficam os revendedores varejistas de combustível situados no Estado do Rio de Janeiro obrigados a manter custodiada 01 (uma) Amostra-testemunha dos 02 (dois) últimos carregamentos de cada combustível adquirido. (Lei 4.716)\r\n\r\nArt. 252 - Verificado, a qualquer tempo, que o produto esteja em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, aplicar-se-ão ao revendedor varejista de combustível e/ou distribuidor as seguintes penalidades, cumulativamente: (Lei 4.716)\r\n\r\nI - Cassação da eficácia da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;\r\n\r\nII - Cancelamento do Registro de Revendedor Varejista.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se o disposto no inciso I deste artigo às filiais de Distribuidores de Combustível com sede fora do Estado do Rio de Janeiro. (Lei 4.716)\r\n\r\nArt. 253 - O descumprimento das disposições contidas neste Capítulo será apurado na forma estabelecida pelo Poder Público Estadual, e, no caso previsto no art. 3º, através de perícia técnica, comprovada por meio de laudo elaborado pela Agência Nacional do Petróleo ou por entidade por ela credenciada ou com ela conveniada. (Lei 4.716)\r\n\r\nCapítulo XXXIII\r\n\r\nDa Comercialização de veículos (Lei 3.561)\r\n\r\nArt. 254 - É vedado às pessoas jurídicas do ramo de comércio de veículos automotores oferecer serviços de legalização e regularização de veículos sem antes informar ao cliente o valor das taxas cobradas pelo DETRAN/RJ, bem como os serviços oferecidos pelo órgão. (lei 3561)\r\n\r\n§ 1º. É defeso às pessoas jurídicas condicionarem a venda do veículo à sua regularização por Despachante Público por elas indicado, excetuando-se por exigência de adequação de gravame de alienação, arrendamento mercantil e reserva de domínio como garantia de contrato de financiamento firmado com instituições financeiras. (lei 3561)\r\n\r\n§ 2º. Nos casos de adequação de gravame de alienação, arrendamento mercantil ou reserva de domínio como garantia de contrato de financiamento firmado com instituições financeiras, nos quais for exigida por estas financeiras a interveniência de Despachante Público Estadual, o consumidor somente responderá pelo pagamento dos valores constantes da tabela do DETRAN para o serviço e pelos honorários do Despachante Público Estadual.\r\n\r\nArt. 255 - Após os esclarecimentos e informações prestadas aos clientes, fica facultado a estes optar pela utilização dos serviços de Despachante Público Estadual ou proceder diretamente no DETRAN os serviços que necessitam. (lei 3561)\r\n\r\nArt. 256 - Havendo a opção do cliente pela contratação de Despachante Público Estadual, cumprirá à empresa comercializadora do veículo informar o nome completo e a matrícula funcional do serventuário por ela indicado, bem como os valores correspondentes a seus honorários, os quais deverão obedecer Tabela Oficial aprovada pela Coordenadoria Estadual dos Despachantes Públicos - CEDEP, órgão da Secretaria de Estado de Justiça do Rio de Janeiro. (lei 3561)\r\n\r\nArt. 257 - As comercializadoras de veículos afixarão, em lugar visível e de fácil acesso aos clientes, cartaz informativo onde deverá constar obrigatoriamente: o valor das taxas cobradas pelo DETRAN; a Tabela de Honorários dos Serviços dos Despachantes, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e a íntegra do disposto nos artigos deste Capítulo. (Lei 3.561)\r\n\r\nArt. 258 - O Poder Executivo regulamentará as regras previstas neste capítulo por ato próprio.\r\n\r\nCapítulo XXXIV\r\n\r\nDas obrigações dos desmontes (Lei 2416 e Lei 4.231)\r\n\r\nArt. 259 - O desmonte de veículos automotores de via terrestre, bem como a comercialização de autopeças usada e recondicionada deverão ser efetuados exclusivamente por estabelecimento comercial credenciado junto ao DETRAN - RJ (Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro). (Lei 4231)\r\n\r\n§ 1º. Todos os ferros-velhos e similares ou locais que compram ou vendam cabo de cobre para reciclagem deverão identificar seu vendedor/comprador. Devendo preencher cadastro com as seguintes informações: (Lei 5.918)\r\n\r\nI - nome do vendedor/comprador;\r\n\r\nII - endereço e telefone do vendedor/comprador;\r\n\r\nIII - identidade e CPF do vendedor/comprador;\r\n\r\nIV - data da venda/compra;\r\n\r\nV - quantidade comercializada.\r\n\r\nArt. 260 - A solicitação do credenciamento deverá ser instruída com os seguintes documentos: (Lei 4231)\r\n\r\nI - contrato social do estabelecimento comercial;\r\n\r\nII - relação de empregados e ajudantes devidamente qualificados, quer em caráter permanente ou eventual;\r\n\r\nParágrafo único - Sempre que ocorrer qualquer alteração no quadro societário, de empregados ou ajudantes, o responsável pelo estabelecimento deverá fazer comunicação à autoridade competente, no prazo máximo de dois dias.\r\n\r\nArt. 261 - O desmonte de veículos, somente poderá ser realizado mediante autorização prévia emitida pelo DETRAN-RJ. (Lei 4231)\r\n\r\nArt. 262 - O requerimento para desmonte de veículo deverá ser instruído com os seguintes itens:\r\n\r\nI - descrição do motivo da baixa definitiva do veículo; (Lei 4231)\r\n\r\nII - nome do proprietário atual, CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas / CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e endereço;\r\n\r\nIII - número do RENAVAN (Registro Nacional de Veículos Automotores), marca, modelo, cor, ano de fabricação e ano do modelo dos veículos;\r\n\r\nIV - comprovante de entrega da placa do veículo;\r\n\r\nV - parte do chassi que contém o registro do VIN (chassi);\r\n\r\nVI - certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro.\r\n\r\nArt. 263 - O desmonte de veículos automotores de via terrestre que se refere este Capítulo, deverão efetuar o registro de entrada e saída de veículos destinados ao desmonte e comercialização de suas peças, em livro contendo: (Lei 4231)\r\n\r\nI - data de entrada do veículo no estabelecimento comercial;\r\n\r\nII - nome, endereço e identidade do proprietário ou vendedor;\r\n\r\nIII - data da saída e descrição das peças e identificação do veículo ao qual pertencia;\r\n\r\nIV - nome, endereço e identidade do comprador;\r\n\r\nV - número do RENAVAN, marca, modelo, cor, ano de fabricação e ano do modelo dos veículos;\r\n\r\nVI - número do documento de baixa do registro do veículo junto ao DETRAN - RJ.\r\n\r\nArt. 264 - Somente poderão ser destinados ao desmonte para comercialização de peças, os veículos automotores de via terrestre alienados ou leiloados como sucata, irrecuperáveis ou sinistrados com laudo de perda total. (Lei 4231)\r\n\r\nParágrafo único - Os desmontes poderão adquirir ainda, de pessoas físicas ou jurídicas (de direito público ou privado), veículos semi-novos, desde que estes possuam no mínimo 7 (sete) anos de uso, e sejam respeitadas as demais disposições contidas neste Capítulo. (Lei 4231)\r\n\r\nArt. 265 - As autopeças usadas e recondicionadas destinadas à comercialização deverão ser gravadas com o número do chassi do veículo (VIN) em baixo relevo, com os oito dígitos finais. (Lei 4231)\r\n\r\nArt. 266 - Os estabelecimentos comerciais a que se refere este Capítulo deverão enviar ao DETRAN -RJ e à Delegacia Seccional responsável pela área onde estiverem instalados, relatórios mensais contendo:\r\n\r\nI - número do seu registro junto ao DETRAN -RJ;\r\n\r\nII - data de entrada dos veículos automotores no estabelecimento;\r\n\r\nIII - nome, endereço e identidade do proprietário e vendedor;\r\n\r\nIV - número do RENAVAN, marca, modelo, cor, ano de fabricação e ano do modelo dos veículos;\r\n\r\nV - data da saída das peças e identificação do veículo ao qual pertencia;\r\n\r\nArt. 267 - O DETRAN - RJ divulgará trimestralmente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no “site” da Secretaria de Segurança Pública, a relação de veículos autorizados para desmonte, contendo: (Lei 4231)\r\n\r\nI - descrição do motivo da baixa;\r\n\r\nII - número da placa do veículo;\r\n\r\nIII - número do RENAVAN, marca, modelo, cor, ano de fabricação e ano do modelo dos veículos;\r\n\r\nIV - número de identificação do VIN (chassi).\r\n\r\nArt. 268 - O estabelecimento comercial de desmonte e comércio de autopeças usadas e recondicionadas que estiver em desacordo com os dispositivos deste Capítulo, sofrerá as seguintes penalidades sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\nArt. 269 - Ficam os desmontes (ferros velhos e sucatas) obrigados a emitir nota fiscal de entrada de mercadoria a cada operação de compra. (lei 2416)\r\n\r\nParágrafo único - Na nota fiscal de entrada de mercadorias terão que constar os seguintes dados:\r\n\r\na) Razão social da empresa (pessoa jurídica) ou nome (pessoa física);\r\n\r\nb) CGC (pessoa jurídica) ou número do registro geral da carteira de identidade (pessoa física);\r\n\r\nc) Inscrição estadual (pessoa jurídica) ou número do CIC (pessoa física);\r\n\r\nd) Endereço;\r\n\r\ne) Descrição detalhada do material comprado com especificação das quantidades;\r\n\r\nf) Valor total e/ou valores parciais pagos pelas mercadorias.\r\n\r\nArt. 270 - O desmonte (ferro velho) é o responsável pela correta identificação do vendedor das mercadorias. (lei 2416)\r\n\r\nArt. 271 - A nota fiscal de entrada de mercadoria conterá espaço para assinatura do vendedor, e somente será válida com a assinatura deste. (lei 2416)\r\n\r\nParágrafo único- Pelo menos uma via da nota fiscal de entrada de mercadoria será entregue ao vendedor. Quando a venda for efetuada por pessoa jurídica esta nota terá que ser contabilizada. (lei 2416)\r\n\r\nArt. 272 - Todos os veículos automotores que tiverem como destinação final o desmonte ou a transformação em sucata deverão ter baixa em seus registros de propriedade junto ao DETRAN, independentemente do comprador ou do vendedor ser pessoa física ou jurídica. (lei 2416)\r\n\r\n§ 1º. Nos casos de destinação final prevista no caput, o vendedor do veículo entregará ao DETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da transação, os documentos originais do veículo acompanhados de: (lei 2416)\r\n\r\nI - cópia da nota fiscal da transação, sendo pessoa jurídica o comprador;\r\n\r\nII - instrumento particular da transação, sendo pessoa física o comprador, contendo:\r\n\r\na) - nome, CPF/CGC e assinatura do comprador e do vendedor;\r\n\r\nb) - número da placa, número do chassi, marca, modelo, ano de fabricação e cor do veículo;\r\n\r\nc) - declaração de que o veículo se destina a desmonte ou transformação em sucata.\r\n\r\n§ 3º. O comprador entregará ao DETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da transação, cópia dos documentos mencionados neste artigo.\r\n\r\n§ 4º. O comprador e o vendedor poderão entregar ao DETRAN os documentos a que estão obrigados neste artigo por meio de carta registrada com aviso de recebimento. (lei 2416)\r\n\r\nArt. 273 - O comprador e o vendedor manterão em seu poder, pelo prazo de 05 (cinco) anos, cópias dos documentos entregues ou remetidos ao DETRAN. (lei 2416)\r\n\r\nArt. 274 - O Poder Executivo fica autorizado a instalar o serviço de 'Disque Baixa de Veículos', com a função de marcar hora para os proprietários efetivarem a baixa no registro de propriedade dos veículos automotores. (lei 2416)\r\n\r\nArt. 275 - A baixa no registro de propriedade ficará sob responsabilidade do DETRAN, mediante o recebimento dos documentos entregues ou remetidos pelo comprador ou vendedor. (lei 2416)\r\n\r\nArt. 276 - O corte ou o desmonte de veículos automotores terrestres e a comercialização de autopeças usadas e recondicionadas somente poderão ser efetuados por estabelecimentos comerciais cadastrados na Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA, do Departamento de Polícia Especializada - DPE, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. (lei 5042)\r\n\r\n§ 1º. Incumbe à DRFA, além da expedição do Registro de Autorização de Funcionamento - RAF, a fiscalização de todos os estabelecimentos destinados ao corte, desmonte, recuperação, revendas de peças ou partes de veículo automotores terrestres, sucatas ou ferro-velho, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º. Os estabelecimentos referidos no § 1º deste artigo, que já se encontrem em funcionamento, terão o prazo de 90 (noventa) dias para requerer o RAF. \r\n\r\n§ 3º. Nas cidades do interior do Estado, por ato do Chefe da Polícia Civil e justificado pelo titular da DRFA, a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta Lei poderá ser realizada pela respectiva Coordenadoria Regional de Polícia do Interior - CRPI. \r\n\r\n§ 4º. Os documentos a serem exigidos para o pedido da RAF ou para sua renovação serão regulamentados por decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 5º. Decorridos 10 (dez) dias da solicitação, presentes os requisitos legais constantes da regulamentação do art. 3º desta Lei, a autoridade policial expedirá o RAF, com validade de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 6º. Todas as alterações no contrato social da empresa ou na relação dos empregados deverão ser formalmente comunicadas à DRFA, no prazo de 5 (cinco) dias, para os devidos registros.\r\n\r\n§ 7º. São exigências para o funcionamento dos estabelecimentos a que se refere a presente Lei:\r\n\r\nI - local em condições de salubridade, cimentado, murado ou gradeado, com apenas um único portão que se preste à entrada ou à saída, com visibilidade para o seu interior;\r\n\r\nII - o estabelecimento não poderá contribuir para a poluição ou degradação ambiental, devendo instalar coletores dos resíduos resultantes da atividade comercial ali desenvolvida (borrachas, gasolina, óleo, fluídos e água de baterias e radiadores e etc.);\r\n\r\nIII - peças expostas à venda em locais apropriados, separadas por espécie, marca e modelo, etiquetadas e com indicação de procedência;\r\n\r\nIV - RAF afixado em local visível e de fácil acesso.\r\n\r\n§ 8º. O corte ou o desmonte de veículos somente serão possíveis quando antecedidos de consentimento da DRFA, de natureza vinculada e definitiva.\r\n\r\n§ 9º. O requerimento para corte ou desmonte de veículo será ainda instruído com:\r\n\r\nI - descrição do motivo da baixa definitiva do veículo;\r\n\r\nII - nome do proprietário atual, CPF ou CNPJ e endereço;\r\n\r\nIII - número do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAN, marca, modelo, cor, anos de fabricação e do modelo dos veículos;\r\n\r\nIV - comprovante de entrega da placa do veículo;\r\n\r\nV - parte do chassi que contém o registro do VIN (chassi);\r\n\r\nVI - comprovante de que o veículo não seja produto de crime.\r\n\r\n§ 10. Os estabelecimentos a que se refere este artigo promoverão os registros de entrada e saída de veículos destinados ao corte ou ao desmonte e comercialização de suas peças em livro próprio, os quais deverão conter os seguintes itens:\r\n\r\nI - data de entrada do veículo no estabelecimento comercial;\r\n\r\nII - nome, endereço e identidade do proprietário ou vendedor;\r\n\r\nIII - data da saída e descrição das peças e identificação do veículo ao qual pertencia;\r\n\r\nIV - nome, endereço e identidade do comprador;\r\n\r\nV - número do RENAVAN, marca, modelo, cor, ano de fabricação e ano do modelo dos veículos;\r\n\r\nVI - número do documento de baixa do registro do veículo junto ao DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 11. Destinar-se-ão ao corte ou ao desmonte, para a comercialização de peças, somente os veículos automotores de via terrestre alienados ou leiloados como sucata, irrecuperáveis ou sinistrados, com laudo de perda total.\r\n\r\n§ 12. Os estabelecimentos desmontadores poderão adquirir de pessoas físicas ou jurídicas veículos seminovos, desde que respeitadas as disposições desta Lei.\r\n\r\n§ 13. O desmonte de veículo, após a emissão de autorização, somente poderá ser feito de forma gradual, à medida que surgirem os compradores das autopeças ainda aproveitáveis, até que restem apenas poucas peças de menor importância, as quais deverão ser guardadas na forma estabelecida por este artigo.\r\n\r\n§ 14. É vedado o desmonte de veículos exclusivamente para a estocagem e venda de peças.\r\n\r\n§ 15. É vedada a compra de peças ou “pacotes” de peças, resultantes do desmonte de veículos, entre os estabelecimentos comerciais a que se refere esta Lei, ainda que localizados em outros Estados da Federação.\r\n\r\n§ 16. Os motores, os eixos, os diferenciais e caixas de marchas dos veículos, somente podem ser vendidos por inteiro, com o bloco onde está gravada sua numeração, sendo vedada a venda de parte desses componentes.\r\n\r\n§ 17. As etiquetas originais dos veículos, gravadas com o número do chassi (VIN), deverão ser mantidas íntegras durante o processo de desmonte do veículo.\r\n\r\n§ 18. As peças usadas e recondicionadas, destinadas à comercialização, deverão ser gravadas com o número do chassi do veículo (VIN), em baixo-relevo, com os oito dígitos finais.\r\n\r\n§ 19. Os estabelecimentos referidos no artigo remeterão à DRFA/DPE/PCERJ relatórios mensais contendo:\r\n\r\nI - número do RAF junto à DRFA;\r\n\r\nII - data de entrada dos veículos automotores no estabelecimento;\r\n\r\nIII - nome, endereço e identidade do proprietário e vendedor;\r\n\r\nIV - número do RENAVAN, marca, modelo, cor, ano de fabricação e do modelo dos veículos;\r\n\r\nV - data de saída das peças e identificação do veículo ao qual pertenciam.\r\n\r\n§ 20. Os estabelecimentos de que trata o artigo ficam obrigados a emitir nota fiscal de entrada de mercadorias, sendo de sua responsabilidade a correta identificação do alienante.\r\n\r\n§ 21. No caso de pessoa física, a nota fiscal deverá conter, quanto ao alienante, os seguintes dados:\r\n\r\nI - nome completo;\r\n\r\nII - número de identidade e respectivo órgão expedidor;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - endereço;\r\n\r\nV - descrição detalhada de cada unidade e respectiva quantidade do material adquirido;\r\n\r\nVI - valor total ou parcial das mercadorias;\r\n\r\nVII - assinatura.\r\n\r\n§ 22. No caso de pessoa jurídica, a nota fiscal deverá conter:\r\n\r\nI - razão social;\r\n\r\nII - número do CNPJ;\r\n\r\nIII - inscrição estadual;\r\n\r\nIV - endereço;\r\n\r\nV - descrição detalhada de cada unidade e respectiva quantidade do material adquirido;\r\n\r\nVI - valor total ou parcial das mercadorias;\r\n\r\nVII - assinatura do seu representante legal, qualificado na forma do disposto no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 23. Em quaisquer dos casos previstos nos incisos dos §§ 1º e 2º deste artigo, será entregue ao alienante ou seu representante uma via da respectiva nota fiscal.\r\n\r\n§ 24. A venda de peças também obriga a emissão de nota fiscal de saída de mercadoria.\r\n\r\n§ 25. A apreensão do material, em exposição ou estoque, ocorrerá quando, no estabelecimento, constatar-se a existência de peças de procedência ilícita ou procedência lícita não comprovada, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais cabíveis, ou quando o estabelecimento estiver funcionando sem o RAF ou com o RAF cassado.\r\n\r\n§ 26. Excetuados os veículos, o material apreendido que não for restituído ao autuado será leiloado como sucata ou destruído, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, depois de esgotada a via recursal administrativa.\r\n\r\n§ 27. A interdição do estabelecimento ou atividade será sempre obrigatória, quando:\r\n\r\nI - estiver funcionando sem o RAF;\r\n\r\nII - estiver funcionando com o RAF cassado;\r\n\r\nIII - nele, for encontrado material de procedência ilícita;\r\n\r\nIV - se o infrator opuser impedimento às pessoas autorizadas à fiscalização estabelecida por esta Lei.\r\n\r\n§ 28- O RAF será obrigatoriamente cassado quando verificada a prática de:\r\n\r\nI - ilícito penal vinculado à atividade comercial do estabelecimento;\r\n\r\nII - nova infração administrativa, por infrator já reincidente, independentemente do lapso temporal entre elas. \r\n\r\nIII- Aplicar-se-á, também os efeitos previstos no caput deste artigo aos estabelecimentos que deixarem de cumprir as disposições contidas no § 2º do artigo 3º desta Lei.\r\n\r\n§ 29- São competentes:\r\n\r\nI - para a lavratura de autos de apreensão, interdição e cassação, a autoridade policial das unidades a que se refere o § 2º e o §3º , ambos destes artigo;\r\n\r\nII - para a fiscalização e lavratura dos autos de infração, todos os policiais civis lotados nas unidades referidas no inciso I, desde que designados, por ordem de serviço, pelos seus respectivos titulares. \r\n\r\n§ 30. O processo administrativo iniciado pela lavratura dos autos de infração, de apreensão ou de interdição deve observar os seguintes prazos:\r\n\r\nI - 20 (vinte) dias, para o infrator oferecer defesa contra os autos de infração, apreensão ou de interdição, contados da data de sua lavratura, recebidos pelo proprietário do estabelecimento, preposto ou seu representante legal;\r\n\r\nII - 40 (quarenta) dias, para a autoridade policial da DRFA ou CRPI decidir sobre a procedência dos autos de infração, apreensão ou de interdição, contados da data da respectiva lavratura;\r\n\r\nIII - 20 (vinte) dias, para o infrator recorrer para a instância hierarquicamente superior, quando o titular da DRFA ou CRPI for a autoridade para a qual se interpôs o recurso, contados da decisão que concluir pela procedência da infração;\r\n\r\nIV - 05 (cinco) dias, para o recolhimento da multa imposta, contados da data da intimação de confirmação do respectivo auto de infração.\r\n\r\n§ 31. Na aplicação da multa serão consideradas as seguintes circunstâncias:\r\n\r\nI - a quantidade de peças apreendidas no estabelecimento comercial fiscalizado;\r\n\r\nII - a reincidência na prática de infrações previstas nesta Lei;\r\n\r\nIII - a prática de ilícito penal vinculado ao corte ou ao desmonte de veículo.\r\n\r\n§ 32. Para a emissão do RAF serão cobrados valores a serem definidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 33. O órgão oficial de trânsito disponibilizará à DRFA as informações necessárias ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nCapítulo XXXV\r\n\r\nDa celebração de convênios entre municípios produtores e consumidores de leite\r\n\r\nArt. 277 - Os municípios produtores de leite que nos termos da Lei Federal nº 7.889, de 22 de novembro de 1989, tenham autorizado a pasteurização nos locais de sua produção, ficam autorizados a celebrar convênios com municípios consumidores. (lei 2491)\r\n\r\nArt. 278 - Os municípios conveniados terão o prazo de 15 (quinze) dias para a remessa da cópia do convênio à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimentos e Pesca que fiscalizará a pasteurização e comercialização dos produtos. (lei 2491)\r\n\r\nArt. 279 - Os produtos beneficiados ficarão sujeitos às sanções previstas no Art. 2º da Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989. (lei 2491)\r\n\r\nCapítulo XXXVI\r\n\r\nDo controle e comercialização de produtos que contenham solvente à base de tolueno\r\n\r\nArt. 280 - Os estabelecimentos que comercializam produtos que contenham solvente à base de tolueno deverão cadastrar-se na Secretaria de Estado de Saúde. (lei 2600)\r\n\r\nArt. 281 - A venda desses produtos deverá ser registrada em talão especial onde conste, obrigatoriamente: (lei 2600)\r\n\r\na) o nome legível do comprador;\r\n\r\nb) endereço;\r\n\r\nc) número do documento de Identidade;\r\n\r\nd) C.I.C. - Cartão de Identificação do Contribuinte;\r\n\r\ne) C.G.C. - Cadastro Geral dos Contribuintes, se for para estabelecimento comercial, a quantidade do produto adquirido, data e assinatura do fornecedor;\r\n\r\nf) a seguinte inscrição: \"Venda proibida a Menores de 18 (dezoito) anos.\"\r\n\r\n§ 1º. O estabelecimento comercial deverá providenciar o talão especial que será composto de folhas descartáveis, de via única, numeradas e impressas;\r\n\r\n§ 2º. Para fins de fiscalização sanitária, as notas fiscais de aquisição do produto ficarão a disposição da autoridade sanitária pelo prazo de 2 (dois) anos;\r\n\r\n§ 3º. O estabelecimento comercial deverá arquivar o talão especial, após terem sido preenchidas todas as suas folhas, ficando a disposição da autoridade sanitária pelo prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 282 - Nas embalagens de produtos que contenham solvente à base de tolueno, deverá constar, de forma legível e em cores contrastantes, a seguinte inscrição: \"A inalação deste produto pode causar a morte”. (lei 2600) \r\n\r\nArt. 283 - Fica proibida a venda desses produtos a menores de 18 (dezoito) anos. (lei 2600)\r\n\r\nArt. 284 - Fica proibida a Indicação de produtos que contenham solvente à base de tolueno nos estabelecimentos da rede oficial e particular de ensino de 1º e 2º graus, para uso em trabalhos escolares, bem como a fixação de cartazes ou propaganda desses produtos. (lei 2600)\r\n\r\nArt. 285 - A fiscalização será exercida pelo órgão estadual competente. (lei 2600)\r\n\r\nParágrafo único - O órgão competente instaurará processo administrativo, com direito a ampla defesa e devido procedimento legal, visando a aplicação das penalidades:\r\n\r\nCapítulo XXXVII\r\n\r\nDos Bares, restaurantes, casas noturnas e boates e afins\r\n\r\nArt. 286 - Na pesagem de comida comercializada no sistema de “comida a quilo” será feita preliminarmente, a pesagem do prato que irá receber o alimento e anotado esta pesagem para desconto da mesma no cômputo do peso a ser cobrado do consumidor. (lei 2714)\r\n\r\nArt. 287 - O café e a média (café com leite) só poderão ser servidos ao consumo da população em bares e/ou restaurantes em xícaras descartáveis. (lei 2280)\r\n\r\nArt. 288 - É obrigatória a colocação de dispositivos denominados “amassadores de latinhas” de cervejas, refrigerantes e outros líquidos, objetivando a reciclagem das mesmas, em todos os bares e restaurantes do Estado do Rio de Janeiro. (lei 4195)\r\n\r\nArt. 289 - A comercialização dos injetores artificiais de líquido (canudos flexíveis de plástico) no varejo, de qualquer tipo ou finalidade, somente se dará quando estiverem totalmente embalados. (lei 4580)\r\n\r\n§ 1º. Os injetores artificiais de líquidos não poderão estar em contato direto com os alimentos sem a devida embalagem. (lei 4580)\r\n\r\n§ 2º. As embalagens dos injetores artificiais de líquidos deverão estar em conformidade com as boas práticas de manufaturas para que, nas condições normais ou previsíveis de emprego, não produzam migração para os alimentos de componentes indesejáveis. (lei 4580)\r\n\r\n§ 3º. As embalagens dos injetores artificiais de líquidos deverão dispor de sistema de fechamento que evite a abertura involuntária da embalagem em condições razoáveis. (lei 4580)\r\n\r\n§ 4º. Serão exigidos sistemas ou mecanismos industriais ou manuais que tornem invioláveis os injetores artificiais de líquido.\r\n\r\nArt. 290 - Os bares e restaurantes situados no território do Rio de Janeiro ficam obrigados a disponibilizar, sempre que solicitado uma comanda impressa que permita o controle do consumo por parte de seus clientes. (lei 4637)\r\n\r\n§ 1º. A comanda impressa a que se refere o caput deste artigo deverá ser feita em duas vias, ficando uma de posse do cliente e outra de posse do funcionário do estabelecimento que o esteja atendendo.\r\n\r\n§2º. As comandas supracitadas serão utilizadas unicamente com fim de facilitar o controle de consumo por parte do cliente e do estabelecimento, não podendo ser consideradas documento fiscal. (lei 4637)\r\n\r\nArt. 291 - Os bares e restaurantes localizados no Estado do Rio de Janeiro deverão fixar cartazes em suas dependências, com a seguinte redação: \"Estão disponíveis neste estabelecimento comandas para o controle de consumo dos clientes, conforme legislação vigente\". (lei 4637)\r\n\r\nArt. 292 - Caberá ao Poder Executivo baixar os atos que se fizerem necessários para a regulamentação do presente Capítulo, dispondo sobre a fiscalização e multas para o seu descumprimento. (lei 5304)\r\n\r\nArt. 293 - Fica proibido às casas noturnas, bares e boates do Estado do Rio de Janeiro, condicionar o fornecimento de produtos e serviços a limites quantitativos, bem como ao fornecimento de outro produto ou serviço, ainda que a título de consumação mínima. (lei 4198) \r\n\r\n§ 1º. As cartelas de consumo não deverão vir impressas com menções relativas a multas ou taxas abusivas cobradas por ocasião de seu extravio. (lei 4198)\r\n\r\n§ 2º. Por abusivo entende-se o valor igual a ou superior a 2 (duas) vezes o valor do ingresso ao local e, em casos de estabelecimentos que comercializem refeições a peso, o valor da cobrança pelo extravio do registro da pesagem, não poderá ultrapassar a importância equivalente ao valor de 1Kg de produto comercializado.\r\n\r\nArt. 294 - As casas noturnas localizadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a promover a instalação de circuito interno de TV em suas dependências, com sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, a fim de assegurar a integridade dos freqüentadores. (lei 4331)\r\n\r\n§ 1º. O sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens deverá ficar em posição estratégica, para filmagem de toda movimentação interna e da área de entrada e saída dos freqüentadores dos estabelecimentos previstos no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º. Na ocorrência de conflito nas dependências do estabelecimentos previsto no “caput” deste artigo, as gravações deverão ser preservadas pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, a fim de instruírem eventual inquérito policial e/ou ação judicial.\r\n\r\n§ 3º. O uso indevido das imagens coletadas pelos equipamentos de filmagem sujeitará o infrator às penalidades administrativa, civil e criminal previstas na legislação em vigor.\r\n\r\n§ 4º. Os estabelecimentos ficam obrigados a instalarem detector de metais nas portas de acesso. (lei 4331)\r\n\r\n§ 5º. A inobservância do disposto no artigo sujeitará o infrator às seguintes penalidades: (lei 4331)\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa.\r\n\r\nIII - suspensão temporária.\r\n\r\nArt. 295 - As casas noturnas localizadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a instalar equipamento de gravação fotográfica de documento, a fim de identificar os freqüentadores. (lei 4355)\r\n\r\n§ 1º. O equipamento deve ser dotado de mecanismo que grava a imagem do documento de identidade, registrando o nome, a foto dos freqüentadores, o dia e a hora do acesso.\r\n\r\n§ 2º. Não será permitida a entrada de pessoas sem a devida apresentação de qualquer documento oficial de identidade, contendo foto.\r\n\r\n§ 3º. Em caso de conflito nas dependências dos estabelecimentos previstos no caput deste artigo, as informações gravadas nos termos do § 1º, deverão ser preservadas, a fim de instruírem eventual inquérito policial, administrativo e/ou ação judicial.\r\n\r\nArt. 296 - As casas noturnas ficam obrigadas a manter listas contendo o nome e a foto de freqüentadores baderneiros, que costumam promover brigas no interior dos estabelecimentos e/ou na fila de entrada. (lei 4355)\r\n\r\n§ 1º. As listas citadas no caput deste artigo devem ser atualizadas periodicamente, e informadas às autoridades policiais. \r\n\r\n§ 2º. As casas noturnas ficam proibidas de divulgar publicamente a relação dos baderneiros, mas poderão trocar informações entre si através de rede computadorizada, ou não, e manutenção de cadastros em bancos de dados, bem como ficam obrigadas a fornecer as respectivas listas e dados às autoridades policiais competentes (Delegado da Circunscrição Policial onde ocorreu o fato, Delegado responsável pelo inquérito policial, Comandante Geral da Polícia Militar, Chefe da Polícia Civil ou Secretário de Estado de Segurança), membros do Ministério Público e Poder Judiciário, quando solicitados formalmente.\r\n\r\n§ 3º. As casas noturnas poderão impedir a entrada, bem como solicitar a retirada de baderneiros, constantes ou não no cadastro. \r\n\r\n§ 4º. No caso de briga ou conflito que resulte em lesão corporal, ou prejuízo material, as casas noturnas poderão solicitar a permanência dos envolvidos no interior do estabelecimento até a chegada de autoridade policial.\r\n\r\nArt. 297 - Identificada a presença de baderneiros constantes das listas, dentro das dependências das casas noturnas, os proprietários poderão solicitar a presença de força policial para retirada dos mesmos, devendo a solicitação ser atendida prontamente pelos policiais. (lei 4355)\r\n\r\nArt. 298 - Às casas noturnas, bem como seus freqüentadores, fica garantido o direito à indenização, nos termos da lei civil, a ser arcada pelos baderneiros ou seus responsáveis legais, pelos prejuízos materiais e danos físicos causados. (lei 4355)\r\n\r\nCapítulo XXXVIII\r\n\r\nHotel, motel e afins\r\n\r\nArt. 299 - Os hotéis e motéis, sediados no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a colocarem, à disposição de seus hóspedes, preservativos do tipo camisa-de-vênus, para uso dos mesmos. (lei 1.867)\r\n\r\nArt. 300 - Os hotéis e similares, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a informatizar o controle de entrada e saída dos seus usuários bem como da identificação dos veículos por eles utilizados. (lei 3113)\r\n\r\n§ 1º. Entende-se por similares: Hotel, Hotel Residência, Motel, Motel de lazer, Pousada, Parador, Hospedaria e Albergue de Turismo, conforme classificação da EMBRATUR.\r\n\r\n§ 2º. A cada vinte e quatro horas os registros serão arquivados em local apropriado por doze meses.\r\n\r\nArt. 301 - Os Hotéis e Similares poderão optar por segurança própria, desde que não infrinjam dispositivos legais. (lei 3113)\r\n\r\n§ 1º. Os responsáveis pela segurança a que se refere o caput, seja ela terceirizada seja ela própria, deverão ser cadastrado no setor de identificação das Unidades de Polícia Judiciária da circunscrição onde estiverem localizados. O cadastramento será recolhido na UPJ da circunscrição, através de DARJ, em favor da FUNESPOL, à razão de 5 (cinco) UFERJ para cada cadastramento. (lei 3113)\r\n\r\n§ 2º. A inobservância do presente artigo, sujeitará os infratores às seguintes penas: multa, cassação do alvará, prisão em flagrante dos infratores, separados ou cumulativamente. (lei 3113)\r\n\r\nArt. 302 - É obrigatória a exibição, nas portarias dos estabelecimentos da rede hoteleira localizada no Estado do Rio de Janeiro, de cartaz contendo a seguinte expressão: “DIGA NÃO AO TURISMO SEXUAL”. (lei 3166)\r\n\r\n§ 1º. Para os efeitos deste capítulo, definem-se serviços de hospedagem como aqueles prestados por empreendimentos ou estabelecimentos que ofertem alojamento temporário para hóspedes, mediante adoção de contrato, tácito ou expresso, de hospedagem e cobrança de diária, pela ocupação de unidades mobiliadas e equipadas - UH. (lei 4767)\r\n\r\n§ 2º. Para os efeitos deste capítulo, define-se diária como preço de hospedagem correspondente à utilização da UH e dos serviços incluídos, observados os horários fixados para entrada e saída no estabelecimento.\r\n\r\n§ 3º. O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios com a Secretaria de Receita Federal, bem como com as Secretarias de Finanças ou de Fazenda dos Municípios onde estejam sediados os empreendimentos ou estabelecimentos de que trata o artigo, visando ao fornecimento das informações necessárias\r\n\r\nArt. 303 - Os empreendimentos ou estabelecimentos que explorem ou administrem a prestação de serviços de hospedagem em UH e outros serviços oferecidos aos hóspedes, quaisquer que sejam as denominações daqueles empreendimentos ou estabelecimentos, estarão sujeitos: (lei 4767)\r\n\r\nI - às normas legais que regem as atividades comerciais ou empresariais;\r\n\r\nII - ao cadastramento obrigatório junto ao órgão estadual responsável pelo cadastro e pela fiscalização das empresas dedicadas à exploração das atividades turísticas, que estabelecerá os critérios e procedimentos para tal; e\r\n\r\nIII - ao regulamento geral dos meios de hospedagem, definidos pelo órgão de que trata o inciso II deste artigo.\r\n\r\n§ 1º. Incluem-se, entre os empreendimentos ou estabelecimentos alcançados por este artigo, aqueles conhecidos por flat, flat-hotel, apart-hotel, condohotel ou outra nomenclatura utilizada para a exploração desta modalidade de atividade econômica.\r\n\r\n§ 2º. Da decisão que impuser penalidade, caberá requerimento de reconsideração, que deverá ser apresentado junto ao órgão estadual a que se refere o art. 3º, II, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, devendo para tanto ser acompanhado dos documentos comprobatórios do cumprimento ao que dispõe aquele artigo.\r\n\r\nArt. 304 - Ficam obrigados os hotéis e similares a colocarem à disposição de hóspedes deficientes visuais ficha de estadia, demais serviços e normas existentes dentro do estabelecimento, na leitura do método braile - sistema de escrita e impressão em relevo para a leitura dos cegos. (lei 4831)\r\n\r\n§ 1º. Entendem-se por similares os estabelecimentos abrangidos pelo artigo 1º, § 1º da Lei 3113, de 19 de novembro de 1998.\r\n\r\n§ 2º. Os dados deverão ser repassados em sua integralidade e fidelidade para a leitura do método braile.\r\n\r\n§ 3º. Em caso de diferença, o que mais benefícios trouxer ao hóspede será o aplicado.\r\n\r\nArt. 305 - Aos hotéis, motéis e similares é obrigatório a emissão de Nota Fiscal distinta, especificando o referente a serviços prestados e o referente a consumo. (lei 2784)\r\n\r\n§ 1º. O não cumprimento do disposto no caput, acarretará ao infrator a multa.\r\n\r\n§ 2º. Na reincidência a multa será em dobro e, assim, sucessivamente.\r\n\r\nCapítulo XXXIX\r\n\r\nPornografia\r\n\r\nArt. 306 - Fica proibida a exposição de livros e revistas de capa ou conteúdo pornográfico em bancas de jornal ou lojas de revistas sem que estas estejam envoltas por invólucro opaco. Somente poderá estar à vista ou sobreposto ao invólucro o nome ou título das mesmas, bem como o numero do exemplar ou edição do referido ano. (lei 763)\r\n\r\nParágrafo único- Quanto à vedação, caberá ao órgão Estadual competente proceder a fiscalização e ao confisco dos exemplares que não tiverem dentro dos termos da lei. (lei 763)\r\n\r\nArt. 307 - As revistas e publicações que contenham material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo e de forma destacada. (lei 3105)\r\n\r\nArt. 308 - As bancas de jornais e outros estabelecimentos que comercializem revistas e publicações pornográficas somente poderão vendê-las se as mesmas estiverem lacradas e protegidas com embalagem opaca. (lei 3105)\r\n\r\nArt. 309 - Fica proibida a exposição em bancas de jornais e similares de revistas, jornais e qualquer publicação pornográfica sem o lacre e a proteção de que trata o artigo anterior. (lei 3105)\r\n\r\nArt. 310 - O não cumprimento do presente capítulo implicará as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sem prejuízo das sanções estabelecidas em ato regulamentar do Poder Executivo. (lei 3105)\r\n\r\nArt. 311 - Fica proibida a livre exibição ou o fácil acesso, por qualquer meio, de quaisquer produtos pornográficos em quaisquer lojas comerciais, bancas e assemelhados, em todo o Estado do Rio de Janeiro. (lei 3302)\r\n\r\nArt. 312 - As locadoras de fita de vídeo, situadas no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a manter filmes pornográficos em local reservado, com acesso permitido somente para adultos.\r\n\r\nParágrafo único - Os cartazes e publicidades de filmes pornográficos, só poderão ser afixados no interior do espaço reservado à exposição das fitas de vídeo sobre o mesmo tema. (lei 2832)\r\n\r\nArt. 313 - As revistas, acompanhadas ou não de cd-rom, bem como outras publicações de informática que contenham material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo e de forma destacada. (lei 2851)\r\n\r\nArt. 314 - Os estabelecimentos comerciais do ramo da informática somente poderão vender revistas, cd-rom e outros produtos de conteúdo pornográfico com lacre e embalagem opaca. (lei 2851)\r\n\r\n§ 1º. Fica proibida em bancas de jornais e estabelecimentos comerciais especializados a exposição de revistas, cd-rom e outros produtos com apresentação e conteúdo pornográficos sem o lacre e a proteção de material opaco de que trata o caput. (lei 2851)\r\n\r\n§ 2º. As locadoras de cd-rom situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a manter os Cds em local reservado, com acesso permitido somente para adultos. (lei 2851)\r\n\r\nArt. 315 - O não cumprimento do presente Capítulo implicará as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sem prejuízo das sanções estabelecidas em ato regulamentar do Poder Executivo. (lei 2851)\r\n\r\nArt. 316 - O Poder Executivo baixará os atos necessários à execução do presente Capítulo. (lei 2851).\r\n\r\nCapítulo XL\r\n\r\nSobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e a exploração sexual de criança e adolescente\r\n\r\nArt. 317 - Os estabelecimentos públicos ficam obrigados afixarem placa que explicite os crimes e as penas decorrentes da prática da prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes. (lei 4358)\r\n\r\n§ 1º. Para efeitos deste artigo, os estabelecimentos são os seguintes: (lei 4358)\r\n\r\nI - hotéis, motéis e pousadas;\r\n\r\nII - bares, restaurantes e lanchonetes;\r\n\r\nIII - casas noturnas de qualquer natureza;\r\n\r\nIV - clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga;\r\n\r\nV - agências de modelos, viagens;\r\n\r\nVI - salões de beleza, casas de massagens, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas e outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou culto da estética.\r\n\r\n§ 2º. A placa será afixada na entrada do estabelecimento ou em local de fácil vizualização por todos os freqüentadores, obedecendo as seguintes especificações: (lei 4358)\r\n\r\nI - a placa será confeccionada em madeira, ferro, pvc, acrílico ou outro material resistente à ação do tempo, vedado o uso de papel, papelão, cortiça, isopor ou assemelhados;\r\n\r\nII - a dimensão mínima será de 30 (trinta) centímetros de largura por 20 (vinte) centímetros de altura e conterá a seguinte frase:\r\n\r\nA PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME, PUNIDO COM RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS E MULTA. INCORREM NAS MESMAS PENAS OS RESPONSÁVEIS PELO LOCAL EM QUE OCORRAM TAIS PRÁTICAS. DISQUE DENÚNCIA NACIONAL: DISQUE 100 / DISQUE DENÚNCIA ESTADUAL: 2253 1177 E CONSELHO TUTELAR LOCAL.\r\n\r\nIII - as letras serão todas maiúsculas em cor que possibilite destacar facilmente a frase e ocuparão toda a largura da placa;\r\n\r\nIV - haverá uma borda em linha reta delimitando o tamanho da placa, permitindo verificar se as dimensões estão compatíveis com as mínimas estabelecidas no item II.\r\n\r\n§ 3º. Na mesma placa será informado o (s) número (s) telefônico (s) através dos quais qualquer pessoa, sem necessidade de identificação, poderá fazer denúncias acerca da prática da prostituição ou exploração sexual de que trata este capítulo. (lei 4358)\r\n\r\nArt. 318 - A fiscalização deste capítulo dar-se-á de igual forma ao estabelecido na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. (lei 4358)\r\n\r\nArt. 319 - Os valores decorrentes da aplicação das multas previstas neste Capítuloserão recolhidas aos cofres do Governo do Estado para uso exclusivo em ações de proteção aos direitos da criança e do adolescente. (lei 4358)\r\n\r\nCapítulo XLI\r\n\r\nDa Venda de Produtos Nocivos e proibidos a Menores de 18 (Dezoito) Anos e outras disposições.\r\n\r\nArt. 320 - Fica obrigatória a afixação de cartazes nas casas lotéricas em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, informando sobre a proibição da venda, à criança ou ao adolescente, de bilhetes lotéricos e equivalentes. (Lei 6440)\r\n\r\n§ 1º. O cartaz deverá conter os seguintes dizeres: “É PROIBIDA A VENDA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DE: BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES. ART. 81, VI, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA” . (Lei 6440)\r\n\r\n§ 2º. O texto do cartaz deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em local visível ao público, possibilitando sua leitura e visualização à distância. (Lei 6440)\r\n\r\nArt. 322 - Em todo o território do Estado do Rio de Janeiroé vedado a menores de 18 (dezoito) anos a venda de:\r\n\r\nI - produtos com componentes químicos, até que sejam aditivados os agentes repulsivos, a que tenha na composição química na fabricação de adesivos de contato, à base de borracha sintética e natural, bem como os solventes aromáticos, deverão conter aditivos com agentes repulsivos capazes de inibir a utilização indevida em todo Estado do Rio de Janeiro; (Lei 3.032)\r\n\r\nII - a venda de cigarros e similares em todas as dependências; (Lei 1.895/Lei 2.733)\r\n\r\nIII- fica proibida a venda, em todo o Estado do Rio de Janeiro, de anabolizantes ou medicamentos que contenham essa substância, sem receita médica. (lei 1.963)\r\n\r\n§ 1º. Entende-se como dependências; bares, supermercados, shoppings, boites e todas as casas que comercializam com a venda de cigarros. (Lei 1.895)\r\n\r\n§ 2º. Para fins do inciso II, entende-se como similares, todos os produtos derivados do fumo. (Lei 1.895)\r\n\r\n§ 3º. O transgressor deste artigo ficará sujeito a pena de multa.\r\n\r\nArt. 323 - Os produtos citados, quando vendidos a maiores de 18 (dezoito) anos, obrigarão o comerciante a proceder ao registro em talão de nota fiscal especial, onde será anotado o nome, endereço, número do documento de identidade e número do Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, bem como a quantidade e especificação do produto vendido. (lei 2779)\r\n\r\nArt. 324 - As empresas que desejarem comercializar os produtos mencionados no presente Capítulo ficam obrigadas a se cadastrarem junto à Secretaria de Saúde. (lei 2779)\r\n\r\nArt. 325 - São obrigações dos empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais:\r\n\r\nI - afixar avisos da proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos, em tamanho e local de ampla visibilidade, com expressa referência a este Capítulo e ao Artigo 243 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; (lei 6153)\r\n\r\nII - utilizar mecanismos que assegurem, no espaço físico onde ocorra venda, oferta, fornecimento, entrega ou consumo de bebida alcoólica, a integral observância ao disposto nesta lei; e\r\n\r\nIII - zelar para que, nas dependências de seus estabelecimentos comerciais, não se permita o consumo de bebidas alcoólicas por pessoas menores de 18 (dezoito) anos.\r\n\r\n§ 1º. Os avisos de proibição de que trata o inciso I deste artigo serão afixados em número suficiente para garantir sua visibilidade na totalidade dos respectivos ambientes.\r\n\r\n§ 2º. Nos estabelecimentos que operam no sistema de autosserviço, tais como supermercados, lojas de conveniência, padarias e similares, a sinalização de que trata o inciso I será afixada nos locais em que as bebidas alcoólicas estiverem dispostas.\r\n\r\n§ 3º. Além das medidas de que trata o inciso II deste artigo, os empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e seus empregados ou prepostos deverão exigir documento oficial de identidade, a fim de comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica e, em caso de recusa, deverão abster-se de fornecer o produto.\r\n\r\n§ 4º. Cabe aos empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e aos seus empregados ou prepostos, comprovar à autoridade fiscalizadora, quando por esta solicitado, a idade dos consumidores que estejam fazendo uso de bebidas alcoólicas nas suas dependências.\r\n\r\nArt. 326 - Na hipótese de descumprimento da sanção de interdição, ou se for verificada nova infração, será oficiado o órgão competente, que deverá proceder à instauração de processo para cassação da eficácia da inscrição do fornecedor infrator no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (lei 6153)\r\n\r\nArt. 327 - Considera-se reincidência a repetição de infração a quaisquer das disposições deste capítulo, desde que imposta a penalidade por decisão administrativa irrecorrível. (lei 6153)\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, não será considerada a sanção anterior se, entre a data da decisão administrativa definitiva e a da infração posterior, houver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 328 - A fiscalização do disposto neste capítulo será realizada pelos órgãos competentes, nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa. (lei 6153)\r\n\r\nArt. 329 - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão realizar ampla campanha educativa nos meios de comunicação, para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostos por este capítulo. (lei 6153)\r\n\r\nArt. 330 - Nos casos em que houver falsificação dos documentos apresentados pelos menores não haverá responsabilidade dos empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo, a responsabilidade será dos responsáveis legais dos menores, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (lei 6153)\r\n\r\nArt. 331 - Fica proibido em todo o território do Estado do Rio de Janeiro e prática de jogos e brinquedos de diversão, para menores de 18 (dezoito) anos em máquinas fliperama, jogos de realidade virtual e simuladores que contenham qualquer modalidade de luta ou que estimule a violência. (lei 2918)\r\n\r\nParágrafo único - Igualmente fica vedada a comercialização neste Estado para menores de 18 (dezoito) anos de fitas de Vídeo-game que contenham qualquer modalidade de luta ou que estimule a violência.\r\n\r\nArt. 332 - A inobservância do disposto no artigo anterior, implicará aos infratores, as seguintes penalidades: ao responsável pelo funcionamento das máquinas e brinquedo de fliperama, jogos de realidade virtual e simuladores ou pela venda de fitas de vídeo-game. (lei 2918)\r\n\r\nParágrafo único - Independentemente da sanção de que trata o caput deste artigo, poderão ser instaurados procedimentos, objetivando a aplicação de sanções administrativas cíveis e penais aos infratores.\r\n\r\nArt. 333 - Caberão às Secretarias de Estado de Segurança Pública e Fazenda, em conjunto ou isoladamente adotar todas as medidas legais, visando perfeita aplicação destes dois artigos antecedentes. (lei 2918)\r\n\r\nCapítulo XLII\r\n\r\nDo Selo Verde e do Selo-Símbolo para a Reciclagem de Vidro, Plástico, Latas, Papel e Papelão\r\n\r\nArt. 334 - Fica instituído o SELO VERDE, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, com o fim de identificar os produtos fabricados e comercializados que não causem danos ao meio ambiente. (Lei 1.844)\r\n\r\nParágrafo único. Caberá ao Órgão do Estado, na forma regulamentar, isoladamente ou em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, a administração e aplicação das medidas para consecução dos objetivos de que trata este artigo. (Lei 1.844)\r\n\r\nArt. 335 - Todos os produtos acondicionados em recipientes de vidro, plásticos, isopores ou em latas, papel e papelão, fabricados no Estado do Rio de Janeiro, terão na embalagem a aplicação do Selo-Símbolo para reciclagem de materiais. (Lei 2.030)\r\n\r\nParágrafo único - O Selo-Símbolo será composto de pictograma formado por uma silhueta humana depositando um recipiente de vidro num container no interior de um triângulo formado por três setas, conforme modelo do Anexo I, e a mensagem “Economize energia. Reciclar materiais é preservar o meio ambiente”. (Lei 2.030)\r\n\r\nArt. 336 - Todos os mercados, supermercados, centrais atacadistas, farmácias e drogarias deverão manter, junto às seções de bebidas, enlatados e demais produtos mencionados no artigo 329, cartazes com a reprodução do Selo-Símbolo e a indicação da localização mais próxima dos containers para recolhimento de materiais recicláveis. (Lei 2.030)\r\n\r\nParágrafo único - Os estabelecimentos mencionados no caput, cuja área for superior a 500 m², deverão manter, dentro de suas instalações ou no estabelecimento, containers para recolhimento de vidro, latas, plásticos, isopores, papel e papelão. (Lei 2.030)\r\n\r\nArt. 337 - A regulamentação do disposto nos artigos 329 e 330 desta Lei pelo Poder Executivo levará em consideração especialmente o seguinte: (Lei 2.030)\r\n\r\nI - a aplicação do Selo-Símbolo na embalagem poderá ser feita na lateral ou no topo, jamais na base; (Lei 2.030)\r\n\r\nII - o Selo-Símbolo terá dimensões proporcionais à embalagem do produto, sendo o tamanho mínimo das letras correspondentes ao tipo; (Lei 2.030)\r\n\r\nIII - não haverá exigência de cor para a aplicação do Selo-Símbolo; (Lei 2.030)\r\n\r\n§ 1º. O pictograma constante do Anexo I poderá eventualmente ser substituído pelo símbolo geral da reciclagem, representado pelas três setas, complementado pela simbologia específica de cada material de embalagem; (Lei 2.030)\r\n\r\n§ 2º. Caberá ao Órgão do Poder Executivo, na forma regulamentar, exercer a fiscalização do disposto nesteartigo, especialmente quanto ao uso abusivo ou enganoso do Selo-Símbolo. (Lei 2.030)\r\n\r\nCapítulo XLIII\r\n\r\nDo Controle de Qualidade dos produtos horti-fruti-granjeiros (Lei 3.220)\r\n\r\nArt. 338 - Fica instituído o programa de controle de qualidade dos produtos horti-fruti-granjeiros no Estado do Rio de Janeiro. (Lei 3.220)\r\n\r\nArt. 339 - O programa de controle de qualidade dos produtos criará as normas para habilitação dos produtos a serem agraciados com o SELO VERDE. (Lei 3.220)\r\n\r\nParágrafo único- Para receber o SELO VERDE o produto deverá:\r\n\r\na) ter sido produzido nas pequenas e médias propriedades rurais e urbanas;\r\n\r\nb) não utilizar ou utilizar reduzida quantidade de agroquímicos;\r\n\r\nc) ser produzido com tecnologia apropriada inovadora;\r\n\r\nd) controle de qualidade e higiene;\r\n\r\ne) manejo biológico de pragas;\r\n\r\nf) controle por responsável técnico habilitado.\r\n\r\nArt. 340 - O Poder Executivo fica autorizado a criar um Conselho de qualidade, paritário entre a sociedade civil e o poder público, do qual poderão fazer parte um representante do CREA-RJ, de 3 (três) Organizações Não Governamentais com comprovada experiência na área da agricultura orgânica ou biológica, da Sociedade Nacional de Agricultura e de Universidades Públicas. (Lei 3.220)\r\n\r\nArt. 341 - Para se habilitarem ao SELO VERDE, os produtos deverão ser analisados pelo Conselho de Qualidade. (Lei 3.220)\r\n\r\nArt. 342 - O produto habilitado pelo SELO VERDE deverá informar ao público consumidor todo o tipo de elementos, insumos, modos de cultivo ou criação, em todas as embalagens. (Lei 3.220)\r\n\r\nArt. 343 - Fica proibido o uso de Brometo de Metila na agricultura, em qualquer fase da produção, armazenamento, depósito ou tratamento de produtos e matérias-primas agrícolas destinadas à industrialização (Lei 3.424);\r\n\r\n§ 1º. Os produtos de que trata o art. 337 observarão o seguinte:\r\n\r\nI - A proibição a que se refere o art. 337, não se aplica aos tratamentos quarentenários e fitossanitários para fins de importação e exportação, em zonas primárias dos portos, aeroportos, Estações Aduaneiras (EADIS) e alfandegadas do Estado do Rio de Janeiro, realizados de acordo com os procedimentos legais vigentes.\r\n\r\nII - Os produtos agrícolas provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior deverão, para ingressar no Estado do Rio de Janeiro, ser identificados através de um selo, e acompanhados de um certificado oficial, onde constem os níveis de resíduos permanentes. (Lei 3.424).\r\n\r\nIII - Os produtos industrializados, de consumo humano ou animal, cuja matéria-prima tenha sido tratada com Brometo de Metila, deverão manter a identificação de que trata o art. XX. (Lei 3.424)\r\n\r\nCapítulo XLIV\r\n\r\nDa pirataria e dos produtos pirateados e outras providências\r\n\r\nArt. 344 - Aquele que importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, entregar para o consumo ou fornecer produtos falsificados ou contrabandeados ficará sujeito às seguintes sanções: (Lei 6.267)\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - apreensão da mercadoria;\r\n\r\nIII - perdimento da mercadoria;\r\n\r\nIV - interdição parcial ou total do estabelecimento.\r\n\r\n§ 1º. Nas mesmas sanções incorre quem adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio,coisa que sabe ser produto falsificado ou contrabandeado, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. \r\n\r\n§ 2º. As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n§ 3º. A pena de multa será aplicada nos termos previstos na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). \r\n\r\n§ 4º. Aplicada a pena de perdimento, a mercadoria será incorporada ao patrimônio do Estado. \r\n\r\n§ 5º. As máquinas, equipamentos, suportes, materiais e demais bens que possibilitaram a sua produção, existência, armazenamento e/ou transporte que vierem a ser apreendidos, incorporar-se-ão ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, para posterior destinação em portaria da Secretaria de Estado da Justiça. As mercadorias que se destinam ao vestuário, higiene pessoal e à educação poderão ser distribuídas em programas assistenciais do Estado, desde que não ofereçam riscos ao consumo. Tratando-se de obras intelectuais - abrangendo software, música, filme e livros - os bens apreendidos serão destruídos, repassando-se para as entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, os recursos financeiros obtidos com a reciclagem do material resultante da destruição.\r\n\r\n§ 6º. A interdição poderá ser:\r\n\r\n1 - de até 30 (trinta) dias;\r\n\r\n2 - superior a 30 (trinta) e igual ou inferior a 90 (noventa) dias;\r\n\r\n3 - superior a 90 (noventa) e igual ou inferior a 180 (cento e oitenta) dias; \r\n\r\n4 - definitiva.\r\n\r\n§ 7º. A pena prevista no item 4 do parágrafo anterior só será aplicada na hipótese de reincidência. Tratando-se de unidade imobiliária localizada em shoppings, outlets ou similares, a interdição poderá ser estendida ao edifício, nos casos em que se configurar a contumácia e/ou que o proprietário ou administrador da área oferecida à locação é reincidente na omissão em aplicar medidas destinadas a coibir a prática delituosa. \r\n\r\n§ 8º. A diligência de busca e apreensão poderá ser realizada de ofício pela autoridade policial ou fazendária, ou a requerimento do legítimo titular do direito violado ou de quem o represente, ou por determinação da autoridade judicial ou ainda por requisição do Ministério Público. Constatada a falsificação ou o contrabando, será procedida a imediata apreensão da mercadoria. \r\n\r\n§ 9º. O interessado poderá interpor defesa no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão que aplicar a sanção. \r\n\r\n§ 10. Da decisão que apreciar a defesa caberá recurso hierárquico para a autoridade superior. \r\n\r\n§ 11. Se a defesa for acolhida, ainda que em grau de recurso administrativo, a mercadoria apreendida será restituída imediatamente. \r\n\r\n§ 12. Não apresentada a defesa ou consolidada a apreensão, será imposta a pena de perdimento. \r\n\r\n§ 13. A defesa e o recurso hierárquico não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nArt. 345 - Na hipótese de resistência do proprietário ou de empregados do estabelecimento, será requisitado o auxílio de força policial. (Lei 6.267)\r\n\r\nArt. 346 - Efetuada a apreensão de mercadoria falsificada ou contrabandeada serão comunicados os representantes do Ministério Público Federal e do Estadual. (Lei 6.267)\r\n\r\nCapítulo XLV\r\n\r\nSelo amigo dos animais\r\n\r\nArt. 347 - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Selo Amigos dos Animais”. (lei 5310)\r\n\r\n§ 1º. Do Selo constará, independentemente de quaisquer outras informações, a identificação do agraciado, bem como o número desta Lei.\r\n\r\n§ 2º. A concessão do Selo assegurará à pessoa jurídica o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos, serviços e estabelecimentos comerciais. O Selo terá validade de 05 (cinco) anos, a partir da sua concessão.\r\n\r\n§ 3º. O Selo Amigos dos Animais será concedido às pessoas jurídicas que contribuírem efetivamente com instituições sem fins lucrativos que promovam ações de responsabilidade social na causa animal. \r\n\r\n§ 4º. O Selo Amigos dos Animais terá as seguintes graduações:\r\n\r\nI - Selo Ouro, a ser concedido à pessoa jurídica que contribuir efetivamente com o valor de 500 UFIRs (quinhentas Unidades de Referência);\r\n\r\nII - Selo Prata, a ser concedido à pessoa jurídica que contribuir efetivamente com o valor de 300 UFIRs (trezentas Unidades de Referência);\r\n\r\nIII - Selo Bronze, a ser concedido à pessoa jurídica que contribuir efetivamente com o valor de 100 UFIRs (cem Unidades de Referência).\r\n\r\nCapítulo XLVI\r\n\r\nA regulamentação de microcomputadores e de peças de microcomputadores\r\n\r\nArt. 348 - Na oferta de microcomputadores ou de peças para microcomputadores, ao lado do produto exposto, será apresentada listagem em local visível e de fácil identificação pelo consumidor, na qual se empregarão caracteres ostensivos, constando as seguintes informações relativas a cada peça avulsa ou integrante do microcomputador: (lei 5178)\r\n\r\nI - marca e modelo;\r\n\r\nII - nome do fabricante;\r\n\r\nIII - velocidade de transmissão de dados, se for o caso;\r\n\r\nIV - capacidade de transmissão de dados, se for o caso;\r\n\r\nV - capacidade de armazenamento, se for o caso;\r\n\r\nVI - velocidade de processamento, se for o caso;\r\n\r\nVII - capacidade de processamento, se for o caso;\r\n\r\nVIII - velocidade de rotação, se for o caso;\r\n\r\nIX - outras especificações para cada tipo de peça:\r\n\r\na) em relação ao microcomputador, será informado seu “clock” real e seu nome comercial, assim como, quando for o caso, qualquer incompatibilidade com algum tipo de barramento de memória ou suas características de transmissão de dados (SINGLE/DUAL CHANNEL);\r\n\r\nb) em relação à memória, será informada a unidade que expressa seu barramento;\r\n\r\nc) em relação à placa-mãe, será informado o ano de lançamento no mercado e se ela contém dispositivos “on board”, assim como os barramentos suportados (visando futuros upgrades) e os processadores compatíveis;\r\n\r\nd) em relação ao disco rígido, será informada sua interface e a capacidade do seu “buffer” e a velocidade de rotação;\r\n\r\ne) em relação à fonte de alimentação contida no gabinete, será informada sua potência real.\r\n\r\n§ 1º. O “clock” real e o nome comercial do microprocessador serão apresentados lado a lado, de forma que seja possível a comparação entre os dados presentes no nome comercial da peça e sua performance real.\r\n\r\n§ 2º. Não são considerados peças, para fins desta Lei: fios, parafusos ou componentes não eletrônicos, empregados para compor a estrutura do microcomputador.\r\n\r\n§ 3º. O dever de informação previsto neste artigo será observado ainda que o microcomputador seja montado pelo seu fabricante ou por fornecedor diverso daquele que oferta o produto à venda. \r\n\r\nArt. 349 - Ao consumidor que adquirir microcomputador ou peça para microcomputador será entregue uma lista, comprovadamente emitida pelo fornecedor que efetuar a venda, constando, além das informações previstas no artigo anterior, as seguintes: (lei 5178)\r\n\r\nI - para a placa-mãe:\r\n\r\na) o seu limite quanto ao “upgrade” de memória;\r\n\r\nb) o nome do fabricante de seus “chipset”;\r\n\r\nc) os seus dispositivos “on board”;\r\n\r\nd) os modelos de processadores suportados;\r\n\r\ne) os barramentos (BUS) suportados.\r\n\r\nII - para a memória:\r\n\r\na) o país em que foi fabricada;\r\n\r\nb) o “clock” da memória;\r\n\r\nc) barramento;\r\n\r\nd) marca.\r\n\r\nIII - para o gabinete:\r\n\r\n- quantos discos rígidos podem ser instalados nas baias internas e suportados pela fonte de alimentação, sem prejuízo da integridade do microcomputador, quando instalados dispositivos em todas as baias externas.\r\n\r\nIV - qual peça integrante do microcomputador pode reduzir a performance de outra peça da mesma máquina;\r\n\r\nV - a possibilidade de conflito ou incompatibilidade entre as peças vendidas, se para instalação em um mesmo microcomputador;\r\n\r\nVI - a certificação, por parte do fornecedor que efetuar a venda ao consumidor, de que o “cooler” é adequado e suficiente para o microcomputador;\r\n\r\nVII - as demais informações que permitam identificar, sob todos os ângulos, a qualidade e a performance das peças.\r\n\r\n§ 1º. A lista poderá ser substituída, a critério do fornecedor, por cupom fiscal em que constem as mesmas informações determinadas neste dispositivo, desde que empregados caracteres legíveis e ostensivos.\r\n\r\n§ 2º. Para fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - “clock” real do microprocessador: a freqüência máxima efetiva, expressa em “hertz” ou neste mesmo parâmetro de medida em escala maior que esta peça pode suportar, sem prejuízo da integridade do microcomputador;\r\n\r\nII - nome comercial do microprocessador: a denominação completa atribuída à peça por seu fabricante;\r\n\r\nIII - barramento da memória: o conjunto de condutores elétricos e circuitos de controle, através do qual fluem dados ou sinais, influenciando a performance da memória;\r\n\r\nIV - ano de lançamento no mercado da placa-mãe: o ano em que esta peça foi efetivamente e pela primeira vez oferecida para venda por seu fabricante;\r\n\r\nV - dispositivos “on board”: aqueles embutidos de forma permanente na placa-mãe, tais como sistemas de som ou de vídeo;\r\n\r\nVI - interface do disco rígido: o padrão de compartilhamento de dados ou sinais, tais como o IDE ou o SCSI;\r\n\r\nVII - capacidade do “buffer” do disco rígido: a quantidade de memória do disco rígido para armazenamento temporário de dados;\r\n\r\nVIII - “upgrade”: a atualização de componentes de microcomputador;\r\n\r\nIX - “chipset”: os circuitos centrais contidos numa placa-mãe, responsáveis pela interface entre o microprocessador e os demais componentes da placa-mãe, incluindo o controlador de memória e o controlador de barramento;\r\n\r\nX - “clock” da memória: a freqüência máxima efetiva, expressa em “hertz” ou neste mesmo parâmetro de medida em escala maior que esta peça pode atingir;\r\n\r\nXI - baias externas: as gavetas que consistem em espaços para a instalação de dispositivos tais como unidades de CD ou DVD;\r\n\r\nXII - baias internas: os espaços destinados no interior do gabinete, sem saída para seu exterior, para instalação de discos rígidos;\r\n\r\nXIII - “cooler”: a peça utilizada para manter a refrigeração e o controle de temperatura de outras peças ou do microcomputador.\r\n\r\n§ 3º. Sem prejuízo do disposto do parágrafo anterior, o fornecedor entregará ao consumidor todos os documentos elaborados pelo fabricante que acompanham cada uma das peças, tais como manuais de instrução, especificações técnicas e termos das garantias.\r\n\r\n§ 4º. O fornecedor prestará ao consumidor, por escrito, quaisquer informações e dados que possibilitem aferir a qualidade e o desempenho de peça que utilize tecnologia não prevista nesta Lei, empregando especificações objetivas e claras, ainda que não previstas em lei.\r\n\r\n§ 5º. Os fornecedores de microcomputadores ou de peças para microcomputadores manterão, em seus estabelecimentos, um exemplar desta Lei, disponível para consulta de quem o solicite.\r\n\r\n§ 6º É obrigatória, nos estabelecimentos a que se refere o parágrafo anterior, a afixação de placa junto ao caixa, em local visível e de fácil identificação, com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento possui exemplar, disponível para consulta, da Lei Estadual (número da lei após sanção), que trata das informações a serem prestadas aos consumidores de microcomputadores ou de peça para microcomputadores.”\r\n\r\nCapítulo XLVII\r\n\r\nCâmara de Bronzeamento\r\n\r\nArt. 350 - Deverão os proprietários e os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais que prestam serviços de bronzeamento artificial providenciar e garantir: (lei 4879)\r\n\r\nI - ambientes para instalação de câmaras de bronzeamento artificial, específicos e exclusivos, que atendam às exigências que visem manter adequadas condições de salubridade, de proteção à saúde do trabalhador, de estabilidade da fonte de energia elétrica e de conforto ambiental;\r\n\r\nII - a aquisição de câmaras de bronzeamento artificial mediante a apresentação, por parte dos fabricantes, fornecedores ou distribuidores, de documentos que comprovem a obtenção de registros, ou a isenção dos mesmos, junto ao órgão de vigilância sanitária do Ministério da Saúde;\r\n\r\nIII - manter, no interior das dependências dos estabelecimentos, instruções de uso destes equipamentos de embelezamento, impressas em português, visando propiciar sua consulta por parte dos profissionais, das autoridades sanitárias competentes e, quando solicitado, por parte dos clientes;\r\n\r\nIV - estabelecer rotinas de limpeza e de desinfecção nas câmaras de bronzeamento artificial, adotando-se para este fim os termos do Manual de Processamento de Artigos e Superfícies, do Ministério da Saúde, ou de instrumento regulador que vier a substituí-lo;\r\n\r\nV - estabelecer um rigoroso cronograma de manutenção preventiva das câmaras de bronzeamento artificial que, no mínimo, obedecerá a periodicidade recomendada, por escrito, pelos fabricantes, fornecedores ou distribuidores das câmaras de bronzeamento artificial, sendo que torna-se obrigatório registrar, em instrumentos próprios dos estabelecimentos, a realização de todos os procedimentos de manutenção preventiva e de consertos ou reparos;\r\n\r\nVI - somente poderão operar as câmaras de bronzeamento artificial profissionais previamente treinados para tal finalidade, sendo obrigatório manter os comprovantes de treinamento no interior das dependências dos estabelecimentos, para averiguação das autoridades sanitárias competentes e, quando solicitado, pelos clientes;\r\n\r\nVII - os estabelecimentos que prestam serviços de bronzeamento artificial deverão manter Livros de Registro de Ocorrências e Cadastro de Clientes Atendidos, o último organizado na forma de fichas individuais, contendo no mínimo os seguintes registros: \r\n\r\na) - identificação dos clientes: nome completo, idade, sexo, endereço;\r\n\r\nb) - termo de consentimento do cliente, em conformidade com o artigo 7º da presente Lei;\r\n\r\nc) - cópia do relatório da avaliação médica de que dispõe o artigo 5º da presente Lei;\r\n\r\nd) - nomes completos dos profissionais médicos aludidos no artigo 5º da presente Lei, com seus respectivos números no CRM;\r\n\r\ne) - datas de atendimentos dos clientes. \r\n\r\n§ 1º. Nos estabelecimentos que prestam serviços de bronzeamento artificial, cujos responsáveis sejam profissionais sem formação em medicina, os proprietários e os responsáveis somente poderão atender clientes se submetidos a avaliação médica, antes do início da execução das sessões de bronzeamento artificial.\r\n\r\n§ 2º. Na avaliação médica, antes do início da execução das sessões de bronzeamento artificial em quaisquer estabelecimentos, de saúde ou não, deverão os profissionais médicos, no mínimo, registrar:\r\n\r\nI - antecedente familiar e/ou pessoal de câncer de pele;\r\n\r\nII - história pessoal de queimadura solar e/ou efélides (sardas) na face e/ou ombros;\r\n\r\nIII - nevos (pintas) melanócitos múltiplos;\r\n\r\nIV - pele clara que apresente incapacidade de ficar bronzeada após a exposição ao sol em praias e/ou piscinas;\r\n\r\nV - doenças autoimunes;\r\n\r\nVI - gravidez;\r\n\r\nVII - uso de medicamentos fotossensibilizantes;\r\n\r\nVIII - outras contra-indicações a critério médico. \r\n\r\n§ 3º. Após a avaliação de que trata o parágrafo anterior, os profissionais médicos deverão fornecer aos seus clientes, por escrito, relatório de avaliação médica sucinto que contenha:\r\n\r\nI - data, assinatura e número de inscrição no CRM do profissional;\r\n\r\nII - informações objetivas que atestem que os clientes não se enquadram em uma ou mais das situações de risco mencionadas nos Incisos I a VIII, do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 4º. A avaliação de que trata o parágrafo anterior terá validade máxima de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 5º. Os estabelecimentos de que trata este artigo somente poderão prestar serviços de bronzeamento artificial aos clientes que apresentarem relatório de avaliação médica, contendo informações objetivas de que estes clientes não se enquadram em uma ou mais das situações de risco mencionadas nos Incisos I a VIII, do §2º deste artigo.\r\n\r\n§ 6º. Os estabelecimentos de que trata este artigo, além das exigências anteriormente estabelecidas, deverão, obrigatoriamente, solicitar a seus clientes que tomem ciência e assinem o Termo de Consentimento do Cliente, onde deverá constar:\r\n\r\na) - nome\r\n\r\nb) - data de nascimento\r\n\r\nc) - documento de identidade\r\n\r\nd) - endereço\r\n\r\ne) - informação de que se submeteu a avaliação médica, tendo sido constatado que não se inclui nas situações de risco, descritas no §2º.\r\n\r\nf) - local e data\r\n\r\ng) - assinatura do cliente\r\n\r\n§ 7º. Os proprietários e os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata artigo que, por qualquer forma ou meio de comunicação, diretamente ou através de prepostos, fizerem veicular peças publicitárias, deverão informar clara e adequadamente sobre a natureza dos serviços prestados e dos produtos empregados, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança e do bem estar dos indivíduos.\r\n\r\n§ 8º. A veiculação de peças publicitárias, por qualquer forma ou meio de comunicação, que induzam ou estimulem a execução de procedimentos de bronzeamento artificial, cujo teor enfatize ser esta uma prática inócua que não requer prévia avaliação médica, tipificará o fato da publicidade enganosa.\r\n\r\n§ 9º. As autoridades sanitárias competentes, no âmbito de suas jurisdições, sempre que tomarem conhecimento do fato da publicidade enganosa deverão adotar as providências que forem pertinentes ao seu campo de competência legal e, concomitantemente, oficiar os fatos aos Órgãos de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n§ 10. Para os efeitos deste artigo, a prescrição, a indicação e a execução de procedimentos que envolvam o emprego de raios ultra-violeta com finalidades terapêuticas somente poderá se dar no interior das dependências de estabelecimentos de saúde sob responsabilidade médica.\r\n\r\n§ 11. Os termos deste artigo se aplicam às pessoas físicas ou jurídicas envolvidas, direta ou indiretamente, com a execução dos procedimentos de bronzeamento artificial.\r\n\r\nCapítulo XLVIII\r\n\r\nDas disposições sobre a comercialização de produtos que contenham asbesto e outras providências (lei 3579)\r\n\r\nArt. 351 - Para efeito deste capítulo, adotam-se as seguintes definições: (lei 3579)\r\n\r\nI) - Asbesto/Amianto - forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas, isto é, a crisotila (asbesto branco), e dos anfibólios, isto é, a actinolita, a amosita (asbesto marrom), a antofilita, a cricidolita (asbesto azul), a tremolita ou qualquer mistura que contenha um ou vários destes minerais.\r\n\r\nArt. 352 - Fica proibido, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, a extração de asbesto. (lei 3579)\r\n\r\nArt. 353 - Fica proibida a utilização de qualquer tipo de asbesto do grupo anfibólio e dos produtos que contenham estas fibras. (lei 3579)\r\n\r\nArt. 354 - Fica proibida a pulverização (spray) de todas as formas de asbesto. (lei 3579)\r\n\r\nArt. 355 - Fica proibida a venda a granel de asbesto em pó para fins de vedação. (lei 3579)\r\n\r\nArt. 356 - Nos prazos indicados nos Incisos deste artigo, fica proibida a fabricação e a comercialização, em todo o Estado do Rio de Janeiro, dos seguintes produtos, quando contiverem asbesto em sua composição: (lei 3579)\r\n\r\nI - No prazo de 2 (dois) anos: qualquer material ou componente termoplástico; materiais de fricção para utilização em quaisquer veículos (inclusive peças de reposição); revestimentos e peças, inclusive juntas, usados na prevenção ou na correção de vazamentos de motores de combustão interna, carburadores ou quaisquer outros componentes de veículos (rodoviários, ferroviários, aéreos); produtos de fiação e tecelagem de fibras têxteis; luvas, macacões, aventais e outros vestuários; colas e adesivos; e materiais de isolamento térmico ou termo elétrico, inclusive aqueles utilizados na indústria naval e no setor metalúrgico.\r\n\r\nII - No prazo de 4 (quatro) anos: produtos à base de cimento-amianto, incluindo placas lisas e corrugadas, telhas, caixas d'água, tubos e conexões (inclusive válvulas industriais), outros pré-moldados de cimento-amianto e quaisquer outros produtos para a construção civil e para a indústria, inclusive a naval e a petroquímica; tintas e massas adesivas destinadas ao isolamento térmico ou acústico, bem como à vedação ou retardamento de propagação do fogo; resina fenólica (baquelite); papéis especiais; filtros de qualquer tipo; diafragmas para a indústria de cloro-soda; subprodutos da fabricação de artefatos de cimento amianto; quaisquer produtos e subprodutos não listados neste Artigo, resultante da mistura de asbesto com outros materiais; e todas as demais formas de utilização e produtos a que se refere o caput deste Artigo.\r\n\r\nArt. 357 - Objetivando a proteção da saúde dos trabalhadores e de suas famílias, bem como da produção em geral, ficam adotadas as seguintes normas e critérios: (lei 3579)\r\n\r\nI - Os níveis máximos de concentração de fibras de asbesto admissíveis no ambiente de trabalho não podem ultrapassar 0,2 fibras de asbesto por centímetro cúbico (0,2 f/cm3).\r\n\r\nII - Os níveis máximos de concentração de fibras de qualquer substituto de asbesto admissíveis no ambiente de trabalho não podem ultrapassar 0,2 fibras de asbesto por cm3 (0,2 f/cm3).\r\n\r\nIII - Para efeito de atendimento ao disposto nos Incisos I e II deste Artigo, serão realizadas, às expensas dos empregadores, medições semestrais dos níveis de concentração de asbesto nos ambientes de trabalho.\r\n\r\nIV - As medições a que se refere o Inciso III deste Artigo deverão estar de acordo com o Protocolo de Avaliação Ambiental em Anexo a esta Lei.\r\n\r\nV - Os métodos de medição serão aqueles estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, pela FUNDACENTRO, ou pelo órgão estadual encarregado da formulação e da implementação das políticas de saúde pública.\r\n\r\nVI - Representante dos trabalhadores de cada empresa deverão participar dos programas de medição em todas as suas etapas, desde a definição dos pontos em que serão tomadas as amostras até as determinações laboratoriais, tendo acesso às informações resultantes.\r\n\r\nVII - Todos os trabalhadores diretamente envolvidos na manipulação de materiais contendo asbesto deverão realizar às expensas do empregador, exames médicos pré-admissionais, periódicos e demissionais, incluindo, no mínimo, avaliação clínica, telerradiográfica do tórax (de acordo com os padrões específicos estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho) e prova de função pulmonar (capacidade vital forçada e volume respiratório forçado no primeiro segundo), recebendo cópias dos resultados.\r\n\r\nVIII - A tomografia computadorizada será utilizada nos exames periódicos dos trabalhadores com início de exposição há mais de 15 (quinze) anos, e com radiografia de tórax normal.\r\n\r\nIX - Em casos definidos pelo Conselho Estadual de Saúde do Trabalhador, serão realizadas avaliações de capacidade de difusão pulmonar.\r\n\r\nX - Os exames médicos a que se refere o Inciso VII deste Artigo deverão ser renovados (realizados) semestralmente, à excessão da telerradiografia de tórax e da prova de função pulmonar, que deverão ser renovadas anualmente, conforme previsto da legislação federal de segurança e medicina de trabalho.\r\n\r\nXI - Cabe ao empregador, manter disponível a realização periódica de exames médicos de controle dos trabalhadores durante 30 (trinta anos), sendo a renovação dos exames feita a cada 3 (três) anos para trabalhadores com período de exposição inferior a 12 (doze) anos, a cada 2 (dois) anos para trabalhadores com período de exposição de 12 (doze) a 20 (vinte) anos, e anual para trabalhadores com período de exposição superior a 20 (vinte) anos.\r\n\r\nXII - A Secretaria de Saúde, através do seu Programa de Saúde do Trabalhador, deverá criar um programa de controle de qualidade radiológica dos exames periódicos.\r\n\r\nXIII - A Secretaria de Saúde deverá estimular e promover o treinamento e capacitação de médicos na interpretação radiológica.\r\n\r\nXIV - É obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual e de vestimentos adequados, a serem fornecidos pelos empregadores, nos locais de trabalho em que sejam processados ou manufaturados materiais contendo asbesto.\r\n\r\nXV - Os resultados das avaliações ambientais a que se refere o Inciso III deste Artigo deverão ser afixadas em quadro próprio, acessível a todos os trabalhadores da empresa, garantindo o direito à informação.\r\n\r\nXVI - As empresas que manipulam ou utilizam materiais contendo asbesto, sob quaisquer forma, deverão proporcionar aos trabalhadores programas anuais de informação sobre os riscos decorrentes da exposição ocupacional e treinamento sobre medidas de proteção.\r\n\r\nXVII - O treinamento a que se refere o Inciso anterior deverá ser fiscalizado pela Secretaria de Saúde.\r\n\r\nXVIII - As empresas que manipulam ou utilizam materiais contendo asbesto, sob quaisquer forma, deverão apresentar, aos representantes designados pelos trabalhadores, programas anuais destinados à reduzir a exposição ocupacional, incluindo medidas tais como: vedação de sacos; adequação de depósitos; instalação de sistemas de exaustão adequados; enclausuramento e automatização da alimentação da molassa; proteção dos discos de corte; lixamento e escovamento a úmido; vedação dos sistemas de usinagem; demarcação e sinalização dos locais possíveis de contaminação.\r\n\r\nXIX - As medidas objetivando a redução dos níveis de exposição ocupacional deverão ser tomadas, sempre que técnica e economicamente viáveis, ainda quando os limites estabelecidos no Inciso deste Artigo estiverem sendo respeitadas.\r\n\r\n§ 1º. Ficam proibidos o lixamento e o corte à seco de produtos contendo asbesto.\r\n\r\n§ 2º. As instalações nas quais sejam produzidos asbesto ou materiais contendo esse minério deverão dispor de vestiários duplos, de forma a separar a guarda e a troca de vestimentas pessoais e de trabalho e criar condições adequadas ao banho dos trabalhadores.\r\n\r\n§ 3º. Os vestiários a que se refere o Parágrafo anterior serão separados por instalações de banho por aspersão.\r\n\r\n§ 4º. Cópias dos registros das medições realizadas nos ambientes de trabalho sujeitos à contaminação por asbesto e dos relatórios médicos dos trabalhadores a que se referem os incisos III, IV, VII e IX deste Artigo permanecerão arquivadas e á disposição para consulta pública nas instalações do Conselho Nacional de Saúde do Trabalhador pelo prazo mínimo de 30 (trinta) anos.\r\n\r\n§ 5º. A Secretaria, poderá exigir a realização de medições feitas por auditores independentes, preferencialmente através de instituições sem fins lucrativos e de notória capacitação.\r\n\r\nArt. 358 - Todos os produtos e embalagens contendo asbesto deverão ter anotações visíveis relacionadas às suas características, incluindo a palavra “asbesto” e “amianto”, bem como as expressões “evite criar poeira” e “risco de câncer e doença pulmonar se inalado”, de acordo com as especificações constantes a seguir: (lei 3579)\r\n\r\nI - Impresso diretamente na embalagem, em dimensões não inferiores a 5 cm x 2,5 cm e em tipos proporcionais.\r\n\r\nII - Em baixo ou alto relevo, em cada peça ou produto individual comercializado sob a forma sólida, com as mesmas dimensões e características indicadas no inciso anterior (sempre que a peça tiver dimensões mínimas compatíveis).\r\n\r\nArt. 359 - Os produtores de asbesto fornecerão mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde do Trabalhador relação das quantidades fornecidas a cada comprador, com indicação de nome, endereço e número da nota fiscal. (lei 3579)\r\n\r\nArt. 360 - O descumprimento do disposto nos Artigos do presente capítulo implicará na imediata apreensão dos produtos por quaisquer representantes do Poder Executivo, em particular dos inspetores e fiscais das áreas relacionadas à saúde, meio ambiente, tributos e segurança pública. (lei 3579)\r\n\r\n§ 1º. A constatação das irregularidades a que se refere o “caput” deste Artigo será seguida de comunicação circunstanciada ao Ministério Público estadual, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, com informações sobre o local, nome da empresa, quantidade, características e destinação dada ao material apreendido.\r\n\r\n§ 2º. O descumprimento do disposto neste Artigo implica em responsabilidade administrativa do servidor público, com a sua demissão nos casos em que a atribuição inclua-se especificamente entre as suas funções.\r\n\r\nArt. 361 - As infrações ao disposto neste capítulo e em seu regulamento serão passíveis das seguintes penalidades: (lei 3579)\r\n\r\na - Multa;\r\n\r\nb) - Interdição total ou parcial das instalações ou atividades.\r\n\r\nParágrafo único - Das multas aplicadas pelos órgãos competentes caberá recurso ao Conselho Estadual de Saúde do Trabalhador, que não poderá cancelá-las caso comprovada a infração.\r\n\r\nCapítulo XLVIX\r\n\r\nDas disposições quanto à distribuição e uso de gases refrigerantes e óleo para utilização na industria ou no comércio de refrigeração e outras providências\r\n\r\nArt. 362 - Caberá concorrentemente aos órgãos de controle ambiental do Estado e dos Municípios, a fiscalização sobre circulação e uso dos gases refrigerantes, óleos minerais usados na refrigeração e o cromato, usado na água dos refrigeradores. (lei 3076)\r\n\r\n§ 1º. O órgão de controle ambiental deverá implantar um cadastro permanente das empresas, lojas e profissionais que utilizam o material de refrigeração, como gases, óleos e cromato;\r\n\r\n§ 2º. As lojas e empresas de equipamentos de refrigeração deverão manter, em seus estabelecimentos, um livro específico com registro da movimentação de circulação desse material, que estará à disposição dos órgãos de controle ambiental, do qual deverão constar o nome do comprador e do vendedor, endereço e documento de identificação do mesmo e o destino dado ao material usado.\r\n\r\n§ 3º. A água de refrigeração com cromato e os óleos utilizados nos processos deverão ser tratados antes de serem lançados no meio ambiente.\r\n\r\nArt. 363 - Fica autorizado o Governo do Estado, em convênio com os órgãos técnicos de ensino especializado em refrigeração e as Prefeituras Municipais, a obter financiamentos de fontes nacionais e internacionais para a capacitação e treinamento dos profissionais ligados à área de refrigeração, conforme estabelece o Protocolo de Montreal, assinado em 1987 por vários países. (lei 3076)\r\n\r\nCapítulo L\r\n\r\nDas disposições quanto aos consumidores\r\n\r\nArt. 364 - O consumidor que estiver portando sacola ou bolsa não está obrigado a lacrá-la para adentrar em um estabelecimento comercial. (lei 5161)\r\n\r\nParágrafo único- Caso o estabelecimento comercial obrigue ou constranja o consumidor a lacrar a sua bolsa ou sacola, poderá sofrer as penas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. (lei 5161)\r\n\r\nArt. 365 - É vedada a inclusão de qualquer consumidor em cadastro, banco de dados, ficha ou registro de inadimplentes, sem que seja ele precisamente comunicado, com antecedência de 10 (dez) dias da data em que passar a constar de tais registros. (Lei 3.244)\r\n\r\nParágrafo único - A comunicação referida neste artigo será encaminhada para o endereço que o consumidor tiver declarado no ato da compra ou da aquisição do serviço e comprovar-se-á mediante correspondência com aviso de recebimento (AR), através do sistema de Serviço Especial de Entrega de Documentos - SEED ou por intermédio de comunicação postal com listagem e /ou comprovante de protocolo junto à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. (Lei 3.244, Lei 3.352 e Lei 5.383)\r\n\r\nArt. 366 - Fica vedada a exigência de comprovação de tempo mínimo no emprego para concessão de crédito ao consumidor por parte dos estabelecimentos comerciais que operam no território do Estado do Rio de Janeiro, ficando igualmente responsáveis os estabelecimentos que se utilizam dos serviços de empresas financiadoras para o mesmo fim. (Lei 4.396)\r\n\r\nArt. 367 - Fica proibida a fixação de prazo para utilização de crédito, no sistema do tipo pré-pago, em razão de qualquer serviço, ou aquisição de produtos não perecíveis, disponíveis no mercado ou em utilização pelo consumidor. (Lei 4.737)\r\n\r\nParágrafo único- Nos produtos e serviços de que trata o referido artigo, os fornecedores não poderão aplicar outro critério para encerrar a prestação de serviços de qualquer natureza que não seja o término do saldo adquirido antecipadamente, sendo facultado ao consumidor optar pelo reembolso da quantia já paga a título de créditos não utilizados, assim que expirado o prazo. O Poder Executivo, através da Secretaria competente, designará o órgão responsável pela defesa dos direitos difusos e coletivos, para que, juntamente com as Promotorias de Defesa dos Direitos dos Consumidores, promovam a aplicação das penalidades cabíveis. (Lei 4737)\r\n\r\nArt. 368 - Obrigam-se, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, as empresas de televisão por assinaturas (TV a Cabo), estabelecimentos comerciais de venda no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, a colocarem à disposição de seus clientes atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800, para efetuar reclamações, esclarecimento de dúvidas e prestação de outros serviços. (lei 5273)\r\n\r\nParágrafo único. A empresa que, visando atender o dispositivo do artigo 345, divulgar, mas não disponibilizar efetivamente o serviço telefônico através do prefixo 0800, terá sua inscrição estadual cassada, após regular processo administrativo. (lei 5273)\r\n\r\nArt. 369 - Os fornecedores que disponibilizam a contratação de produtos e serviços pela internet ou telefone, para o Estado do Rio de Janeiro, deverão comunicar o consumidor, por escrito, a seguinte mensagem: “Prezado cliente: Este produto ou serviço poderá ser cancelado no prazo de 7 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, com direito à devolução dos valores pagos, monetariamente atualizados”.\r\n\r\nA mensagem de que trata o caput deverá ser apresentada tanto no momento da adesão quanto do ato de recebimento do produto ou serviço. (Lei 6.322)\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de infração à disposição tratada no caput, acarretará ao responsável infrator as sanções previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60. (Lei 6.322)\r\n\r\nArt. 370 - Ficam as empresas construtoras que atuam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a informar, aos consumidores que tenham interesse em adquirir imóvel através do programa do governo federal 'MINHA CASA, MINHA VIDA', todos os direitos que a legislação vigente lhes faculta, mantendo afixado, em local visível, cartaz informativo, com todas as regras legais vigentes para fins de cadastramento no referido programa, bem como quadro contendo o seguinte texto:\r\n\r\n“São seus direitos na compra de imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida:\r\n\r\nI - não pagar a taxa de corretagem (procure saber se a taxa está embutida nos custos de aquisição);\r\n\r\nII - saber em que faixa está enquadrado para obter desconto das custas e emolumentos cartoriais;\r\n\r\nIII - saber que taxas de juros serão aplicadas de acordo com valor do financiamento;\r\n\r\nIV - saber qual será o valor do subsídio a ser aplicado no contrato;\r\n\r\nV - saber qual é a metragem do imóvel; \r\n\r\nVI - saber qual é o prazo de entrega do imóvel.” (Lei 6.378)\r\n\r\nArt. 371 - Ficam todos obrigados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a colocarem o nome da marca do produto a venda, em todos os anúncios. Aplica-se a anúncios veiculados em qualquer meio de comunicação e divulgação. (Lei 6.382)\r\n\r\nArt. 372 - As óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro estão obrigadas a fornecerem, aos seus clientes, o certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e dos óculos expostos à venda. As penalidades decorrentes de infrações serão aplicadas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais ou municipais de vigilância sanitária e pelo Código de Defesa do Consumidor. (Lei 6.391)\r\n\r\nArt. 373 - Os estabelecimentos comerciais de qualquer gênero são obrigados, em todo o Estado, a restituir em espécie, aos respectivos fregueses, o troco a que estes têm direito quando do pagamento de mercadorias compradas no estabelecimento, sendo expressamente proibido ao comerciante substituir o dinheiro devido por artigos, tais como: balas, fósforos, doces ou quaisquer outros. (lei 2086)\r\n\r\nParágrafo único- No caso de a caixa não dispor de troco em espécie, o preço da mercadoria adquirida será arredondado para menos, a favor do comprador, para fins de cumprimento do artigo em questão. (lei 2086)\r\n\r\nArt. 374 - É obrigatório aos fornecedores de bens e serviços fixar, ato da sua contratação, data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. (Lei 3.669)\r\n\r\nParágrafo único - Para fins do caput, o fornecedor afixará, em folha não inferior ao tamanho A4, impressos em letras com tamanho mínimo de 2cm de altura por 1cm de largura, em local visível aviso com o seguinte teor: 'É direito do consumidor ter o produto adquirido entregue em dia e hora, pré-estabelecidos no ato da compra, Lei 3669/2001”. (Lei 3.669) \r\n\r\nArt. 375 - É obrigatório ao fornecedor de produtos, de quaisquer espécies, distribuídos em território fluminense prestar informações adequadas ao consumidor, em textos de fácil leitura gravadas na embalagem do produto, quando ocorrer mudanças na quantidade, qualidade e no peso do produto comercializado. (Lei 3.660)\r\n\r\nArt. 376 - Fica assegurado ao consumidor o direito de pagar o mesmo preço cobrado pelo estabelecimento comercial para venda à vista ou em espécie para transações concretizadas por meio de cartão de crédito e/ou débito, bem como por meio de cheque à vista, ficando vedado ao estabelecimento comercial, diante de sua adesão ou aceitação, qualquer distinção pecuniária entre tais modalidades de pagamento. (lei 6501)\r\n\r\nArt. 377 - Ficam as empresas prestadoras de serviços continuados, obrigadas a assegurar aos consumidores a faculdade de solicitar o cancelamento do serviço prestado, pelos mesmos meios e facilidades com os quais foi solicitado, quando na aquisição do mesmo. (lei 6418)\r\n\r\n§ 1º. Obrigam-se, ainda, a facilitar o cancelamento do serviço por meio do telefone, da Rede Mundial de Computadores - Internet ou do correio. (lei 6418)\r\n\r\n§ 2º. Considera-se, para os efeitos deste artigo, como prestação de serviços continuados, sem prejuízos de outros similares: (lei 6418)\r\n\r\nI - assinaturas de jornais e revistas e outros periódicos;\r\n\r\nII - televisão por assinatura, provedores de Internet, linha telefônica fixa ou móvel, transmissão de dados e serviços acrescidos;\r\n\r\nIII - academias de ginástica e cursos livres;\r\n\r\nIV - títulos de capitalização e seguros;\r\n\r\nV - cartões de crédito e cartões de desconto.\r\n\r\n§ 3º. Os infratores ficam sujeitos às penalidades previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990. (lei 6418)\r\n\r\nArt. 378 - As Construtoras e Incorporadoras, que não entregarem os imóveis na data contratada, deverão indenizar o comprador-consumidor no valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor total do imóvel previsto no contrato, devidamente atualizado, desde que não previsto valor superior, salvo se houver prazo de tolerância, que em nenhuma hipótese poderá ser superior a 6 (seis) meses. (lei 6454)\r\n\r\n§ 1º. Sem prejuízo da multa compensatória prevista no caput, na hipótese do imóvel não ser entregue ao comprador consumidor na data prevista, será devida ainda multa moratória mensal de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do imóvel, devidamente atualizado. (lei 6454)\r\n\r\n§ 2°. A multa moratória, prevista no parágrafo anterior, incidirá a partir do final do prazo de tolerância estipulado em contrato, conforme o disposto no caput deste artigo. (lei 6454)\r\n\r\n§ 3º. O dinheiro proveniente da multa poderá ser compensado das parcelas que se vencerem após o prazo previsto para entrega do imóvel, ou devolvido ao comprador-consumidor, em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após a entrega das chaves ou da assinatura da escritura definitiva. (lei 6454)\r\n\r\n§ 4º. As empresas ficam obrigadas a avisar ao comprador-consumidor, com seis meses de antecedência, sobre possíveis atrasos na entrega das chaves do imóvel. (lei 6454)\r\n\r\n§ 5º. Caso o atraso seja superior a 6 (seis) meses ao prazo máximo previsto no contrato para entrega do imóvel, poderá o comprador-consumidor rescindir o contrato. (lei 6454)\r\n\r\nArt. 379 - Ficam os proprietários de veículos automotores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dispensados de registrar em cartórios de Títulos e Documentos os contratos de leasing de veículos. (Lei 6456)\r\n\r\nParágrafo único. Entendem-se como contratos de financiamento os contratos de leasing aqueles já preconizados em lei específica. \r\n\r\n§ 1º. Consideram-se válidos os contratos mencionados no caput os quais bastam a anotação do veículo realizada pelo DETRAN-RJ. (Lei 6456)\r\n\r\n§ 2º. Os proprietários de veículos automotores poderão requerer a dispensa do registro em cartório ao órgão executivo de trânsito, ficando nestes casos, a cargo tão somente do Poder Executivo o referido registro em cartório de Títulos e Documentos. (Lei 6456)\r\n\r\n§ 3º O órgão executivo de trânsito fica autorizado a elaborar documento em conjunto com o consumidor onde, em casos de dispensa de registro do contrato pelo consumidor, recairá sobre este toda e qualquer responsabilidade pelos atos futuros. (Lei 6456)\r\n\r\nArt. 380 - Para efeito do disposto no Art. 7º da Lei Federal n°8.987, de 13 de fevereiro de 1995, c/c Decreto Federal n° 6.523, de 31 de julho de 2008, ficam obrigadas a prestar serviço de atendimento ao cliente (SAC) 24 horas a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. (lei 6465)\r\n\r\n§ 1º. As ligações para o SAC serão gratuitas e o atendimento das solicitações e demandas previstas nesta Lei não deverá resultar em qualquer ônus para o consumidor. (lei 6465)\r\n\r\n§2º. O SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, ressalvado o disposto em normas específicas ou através de justificativa de demanda insuficiente, devidamente comprovada junto aos órgãos de defesa do consumidor. (lei 6465)\r\n\r\n§ 3º. Será garantido o acompanhamento pelo consumidor de todas as suas demandas por meio de registro numérico, que lhe será informado no início do atendimento. (lei 6465)\r\n\r\n§ 4º. Será utilizada sequência numérica única para identificar todos os atendimentos. (lei 6465)\r\n\r\n§ 5º O registro numérico, com data, hora e objeto da demanda, será informado ao consumidor e, se por este solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico. (lei 6465)\r\n\r\n§ 6º. Será assegurado o acesso ao serviço de atendimento ao cliente aos portadores de deficiência. (lei 6465)\r\n\r\nArt. 381 O comprovante de transação com cartão de crédito, emitido por empresa contribuinte do ICMS: (Lei 5391)\r\n\r\nI - é documento válido para garantir os direitos do portador do cartão de crédito decorrentes de suas relações de consumo;\r\n\r\nII - tem valor fiscal para efeito de apuração do imposto, nos termos do art. 47, § 2º, da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único- As regras desta Lei se estendem a comprovantes de transação emitidos em decorrência do uso de:\r\n\r\nI - cartão de débito;\r\n\r\nII - cartão de loja;\r\n\r\nIII - cartão múltiplo;\r\n\r\nIV - cartão pré-pago.\r\n\r\nCapítulo LI\r\n\r\nDo Procedimento para a aplicação das sanções administrativas\r\n\r\nArt. 382 - Sem prejuízo das penas de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, o descumprimento das regras previstas nesse ficam sujeitas às seguintes penas:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - apreensão do produto;\r\n\r\nIII - inutilização do produto;\r\n\r\nIV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente;\r\n\r\nV - proibição de fabricação do produto;\r\n\r\nVI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;\r\n\r\nVII - suspensão temporária de atividade;\r\n\r\nVIII - revogação de concessão ou permissão de uso;\r\n\r\nIX - cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;\r\n\r\nX - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;\r\n\r\nXI - intervenção administrativa;\r\n\r\nArt. 383 - A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica da indústria ou do comerciante, será aplicada mediante procedimento administrativo, cujo valor não será inferior a cinqüenta e não superior a cinqüenta mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), ou índice equivalente que venha a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 384 - Na aplicação de multas serão observadas as seguintes regras:\r\n\r\nI- se o infrator, cumulativamente, não for reincidente na prática de infrações administrativas, não tiver agido com dolo e não tiverem ocorrido circunstâncias agravantes, o valor da multa não poderá ultrapassar um terço do valor máximo previsto para a respectiva infração, não podendo, em qualquer caso, ser inferior ao mínimo previsto;\r\n\r\nII- se, além dos elementos previstos no inciso anterior, a infração for cometida por pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, o valor da multa não poderá ultrapassar um quarto do valor máximo previsto para a respectiva infração, não podendo, em qualquer caso, ser inferior ao mínimo previsto.\r\n\r\nArt.385. São circunstâncias que sempre atenuam a penalidade:\r\n\r\nI - o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator;\r\n\r\nII - a reparação espontânea do dano, ou sua limitação significativa;\r\n\r\nIII - a comunicação prévia, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;\r\n\r\nIV - a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e da fiscalização da atividade.\r\n\r\nArt. 386 - São circunstâncias que sempre agravam a penalidade, quando não constituem ou qualificam a infração:\r\n\r\nI - reincidência nas infrações;\r\n\r\nII - ausência de comunicação, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;\r\n\r\nIII - ter o infrator cometido a infração:\r\n\r\na) para obter vantagem pecuniária ou por outro motivo torpe;\r\n\r\nb) coagindo outrem para a execução material da infração;\r\n\r\nc) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;\r\n\r\nd) causando danos à propriedade alheia;\r\n\r\ne) à noite;\r\n\r\nf) mediante fraude ou abuso de confiança;\r\n\r\ng) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização;\r\n\r\nh) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.\r\n\r\nCapítulo LII\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 387 - Para efeito do disposto no § 1º do artigo 10 da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, ficam os fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a publicar dentro de 24 (vinte e quatro) horas, em veículos de comunicação de grande circulação, o seguinte: (Lei 4360)\r\n\r\nI - O tipo de problema verificado com o produto.\r\n\r\nII - Os problemas que poderão ser ocasionados com o consumo do produto.\r\n\r\nIII - As providências que devem ser adotadas por quem consumir o produto.\r\n\r\nIV - A previsão de troca do produto ou o reembolso do valor pago, a critério do consumidor.\r\n\r\nV - A disponibilização de telefones de acesso gratuito para esclarecimento aos consumidores.\r\n\r\nArt. 388 - O fornecedor do produto ou serviço de que trata o artigo anterior deverá arcar com as despesas oriundas de eventuais tratamentos de saúde dos consumidores, sem prejuízo de outras indenizações previstas neste artigo e no anterior. (Lei 4360)\r\n\r\nArt. 389 - A gestante terá, nos próprios públicos estaduais, as condições necessárias que lhe facilitem o trânsito, procedendo os administradores as iniciativas para sua efetivação. (Lei 2.852)\r\n\r\nArt. 390 - A administração pública estadual, os estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e afins, deverão criar mecanismos nos locais de trabalho das empregadas gestantes, proporcionando-lhes conforto, segurança para suas atividades laboreais. (Lei 2.852)\r\n\r\nArt. 391 - Todos os produtos de origem rural in natura ou simplesmente beneficiados, consumidos em estabelecimentos de ensino público estadual, deverão preferencialmente ser adquiridos diretamente de Cooperativas ou de produtores rurais locais. (Lei 3.019)\r\n\r\nArt. 392 - Ficam os condomínios residenciais, mediante prévio cadastro de área pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Fazenda, considerados locais de vendas ambulantes do produtor rural ao consumidor, resguardadas as condições IN NATURA do produto. (Lei 3.937)\r\n\r\n§ 1º. Ficam as Associações de Produtores Rurais Municipais devidamente cadastradas no órgão competente da Secretaria de Estado de Fazenda autorizadas a emitir nota fiscal avulsa de venda ao consumidor em nome do produtor rural associado, não cadastrado, à terceiros quando por este solicitado. (Lei 3.937)\r\n\r\n§ 2º. Todos os produtos rurais IN NATURA de que trata este artigo deverão estar acompanhados de expressa autorização de venda expedida pela Associação de Produtores Rurais de origem. (Lei 3.937)\r\n\r\nArt. 393 - Os estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, públicos e privados, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a afixar placa em local visível e próximo das bilheterias informando o direito do idoso, conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 10741, de 01/10/03, com os dizeres que menciona: (Lei 6.241)\r\n\r\n“Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10741/03.”\r\n\r\nArt. 394 - O estabelecimento infrator às prescrições do artigo anterior fica sujeito a multa que deverá ser revertida em prol do Conselho Estadual do Idoso do Rio de Janeiro, conforme regulamentação a ser implementada pelo Poder Executivo. (Lei 6.241)\r\n\r\nArt. 395 - Toda empresa comercial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fica obrigada a afixar com destaque e em local visível o seguinte: (Lei 2.211)\r\n\r\n“SONEGAR É CRIME”\r\n\r\nO cidadão consciente, na compra de mercadorias exige a Nota Fiscal, pois sabe que o Estado para melhorar a saúde, educação, segurança e tudo mais, depende da arrecadação.\r\n\r\n§ 1º. As letras da expressão a que refere o artigo anterior serão impressas em negrito, medindo 2 cm de altura para palavra SONEGAR É CRIME, 0,5 cm de altura para o texto complementar. (Lei 2.221)\r\n\r\n§ 2º. O descumprimento desta Lei acarretará ao infrator a pena pecuniária de dez (10) UFERJ's. (Lei 2.221)\r\n\r\nArt. 396 - Será cassada a eficácia da inscrição, no cadastro do contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do estabelecimento comercial, localizado no território do Estado do Rio de Janeiro, que comercializar, adquirir, estocar ou expuser produtos falsificados ou contrabandeados, bem como daquele em que sócios integrantes estiverem envolvidos em processos ajuizados relativamente àqueles crimes.(NR) (lei 5516 que altera a lei 5016)\r\n\r\n§ 1º. A desconformidade referida no caput será apurada pelo Estado e comprovada através de laudo fornecido por entidade oficial.\r\n\r\n§ 2º. A inexistência de todos os feitos ajuizados contra os sócios, de que trata o caput deste artigo, será comprovada com a anexação à Declaração Anual (DECLAN) das certidões nominais dos Ofícios de Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, inclusive aquelas passadas pelo Serviço de Distribuição Federal.\r\n\r\nArt. 397 - Ficam revogadas as seguintes leis: \r\n\r\n663/1983, 1598/1989, 1895/1989, 2211/1994, 2724/1997, 2733/1997, 2852/1997, 3194/1999, 3801/2002, 5558/2009, 6121/2011, 6130/2011, 6143/2011, 6144/2012, 6153/2012, 6161/2012, 6172/2012, 6173/2012, 6187/2012, 6189/2012, 6190/2012, 6198/2012, 6216/2012, 6224/2012, 6226/2012, 6228/2012, 6233/2012, 6241/2012, 1019/1986, 1177/1987, 1361/1988, 1587/1989, 1754/1990, 1802/1991, 1804/1991, 1844/1991, 2030/1992, 2186/1993, 2231/1994, 2403/1995, 2435/1995, 2436/1995, 2612/1996, 2644/1996, 2723/1997, 2751/1997, 3025/1998, 3032/1998, 3115/1998, 3140/1998, 3373/2000, 3424/2000, 3425/2000, 3673/2001, 3874/2002, 3895/2002, 3972/2002, 4079/2003, 4150/2003, 4251/2003, 4360/2004, 4515/2005, 4521/2005, 4933/2006, 4947/2006, 5033/2007, 5095/2007, 5306/2008, 5309/2008, 5968/2011, 401/1981, 404/1981, 763/1984, 985/1986, 1112/1987, 1299/1988, 1309/1988, 1321/1988, 1535/1989, 1561/1989, 1562/1989, 1673/1990, 1767-B/1990, 1797/1991, 1843/1991, 1847/1991, 1867/1991, 1868/1991, 1869/1991, 1920/1991, 1939/1991, 1942/1991, 1953/1992, 1962/1992, 1963/1992, 1969/1992, 1972/1992, 1973/1992, 1939/1992, 2001/1992, 2086/1993, 2087/1993, 2090/1993, 2134/1993, 2150/1993, 2174/1993, 2280/1994, 2282/1994, 2287/1994, 2300/1994, 2389/1995, 2416/1995, 2424/1995, 2454/1995, 2457/1995, 2460/1995, 2476/1995, 2478/1995, 2486/1995, 2487/1995, 2491/1995, 2544/1996, 2588/1996, 2600/1996, 2620/1996, 2629/1996, 2650/1996, 2676/1997, 2714/1997, 2722/1997, 2779/1997, 2784/1997, 2830/1997, 2832/1997, 2840/1997, 2851/1997, 2868/1997, 2876/1997, 2893/1998, 2907/1998, 2918/1998, 2929/1998, 2941/1998, 2943/1998, 3015/1998, 3019/1998, 3049/1998, 3076/1998, 3081/1998, 3102/1998, 3105/1998, 3113/1998, 3166/1999, 3193/1999, 3205/1999, 3220/1999, 3244/1999, 3252/1999, 3302/1999, 3369/2000, 3379/2000, 3415/2000, 3438/2000, 3511/2000, 3542/2001, 3561/2001, 3576/2001, 3579/2001, 3620/2001, 3622/2001, 3632/2001, 3660/2001, 3669/2001, 3716/2001, 3772/2002, 3843/2002, 3861/2002, 3871/2002, 3879/2002, 3880/2002, 3928/2002, 3937/2002, 3951/2002, 3960/2002, 3967/2002, 3977/2002, 3985/2002, 3987/2002, 4013/2002, 4048/2002, 4075/2003, 4084/2003, 4125/2003, 4128/2003, 4129/2003, 4159/2003, 4189/2003, 4195/2003, 4198/2003, 4211/2003, 4231/2003, 4241/2003, 4278/2004, 4311/2004, 4331/2004, 4355/2004, 4358/2004, 4395/2004, 4396/2004, 4430/2004, 4508/2005, 4525/2005, 4536/2005, 4541/2005, 4580/2005, 4637/2005, 4642/2005, 4643/2005, 4662/2005, 4663/2005, 4665/2005, 4670/2005, 4673/2005, 4685/2005, 4693/2005, 4716/2006, 4737/2006, 4767/2006, 4782/2006, 4831/2006, 4836/2006, 4852/2006, 4868/2006, 4874/2006, 4879/2006, 4892/2006, 4908/2006, 4946/2006, 4999/2007, 5004/2007, 5018/2007, 5042/2007, 5077/2007, 5119/2007, 5123/2007, 5131/2007, 5151/2007, 5161/2007, 5178/2007, 5187/2008, 5204/2008, 5205/2008, 5209/2008, 5216/2008, 5242/2008, 5244/2008, 5263/2008, 5273/2008, 5285/2008, 5288/2008, 5304/2008, 5310/2008, 5316/2008, 5318/2008, 5331/2008, 5383/2009, 5390/2009, 5391/2009, 5409/2009, 5421/2008, 5468/2008, 5469/2009, 5476/2009, 5492/2009, 5499/2009, 5502/2009, 5541/2009, 5570/2009, 5604/2009, 5605/2009, 5606/2009, 5617/2009, 5618/2009, 5622/2009, 5660/2010, 5716/2010, 5726/2010, 5782/2010, 5817/2010, 5901/2011, 5918/2011, 5936/2011, 5939/2011, 5943/2011, 5983/2011, 6146/2012, 6153/2012, 6161/2012, 6172/2012, 6187/2012, 6189/2012, 6190/2012, 6192/2012, 6198/2012, 6216/2012, 6224/2012, 6226/2012, 6228/2012, 6235/2012, 6241/2012, 6263/2012, 6267/2012, 6273/20126293/2012, 6295/2012, 6303/2012, 6320/2012, 6321/2012, 6322/2012, 6326/2012, 6336/2012, 6337/2012, 6341/2012, 6342/2012, 6353/2012, 6378/2013, 6382/2013, 6383/2013, 6391/2013, 6392/2013, 6395/2013, 6396/2013, 6409/2013, 6418/2013, 6419/2013, 6440/2013, 6449/2013, 6454/2013, 6456/2013, 5465/2013, 6493/2013, 6501/2013, 6503/2013.\r\n\r\nArt. 398 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 30 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs centenas de diferentes obrigações legais a que estão sujeitos os segmentos da Indústria e do Comércio criam um cenário confuso que, ao contrário do desejado, funciona como obstáculo ao setor produtivo, dificultando a compreensão e o cumprimento do disposto nessas centenas de leis. Em diversos contatos com os órgãos representantes dessas categorias, Firjan e Fecomércio, várias foram as oportunidades em que eles reivindicaram uma legislação mais enxuta, onde as obrigações e os dirieitos ficassem mais claros, tornando mais exequível o seu cumprimento, diminuíndo, dessa forma, as possibilidades de corrupção e, assim, colaborando com esses setores tão importantes na economia do nosso Estado. A partir daí, foi estabelecida uma parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro para o exame da legislação fluminense e consolidação dos textos que tratassem do mesmo tema. Esse Projeto representa o primeiro fruto dessa parceria, ordenando as leis que regulam esses segmentos, atendendo, como dito anteriormente, aos anseios do setor produtivo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 295/2015\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.022/14, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDENCIAS SOBRE OS CONVÊNIOS DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para cumprir o Art. 11, da Lei 13.022/14; os Municípios terão até 12 meses para criarem órgão de capacitação especifica das guardas Municipais, cuja matriz curricular deverá compatível com suas atividades.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprir o disposto no caput, poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o que dispõe o § 2º do art 12 do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o estado do rio de Janeiro adequará a UERJ e ACADEPOL para fins de formação e qualificação das Guardas Municipais; com garantia de participação dos municípios conveniados no conselho gestor dos respectivos centros de for mação e qualificação de GM.\r\n\r\nParágrafo Único - As Secretarias de Ciências e Tecnologias e de Segurança Pública terão 120 dias para criarem os planos de trabalho e currículo, que deverão ser elaboradas em conjuntos, e em observância das diretrizes e bases elencadas no Estatuto das Guardas Municipais, conforme o que dispõe a segunda parte do caput do art. 12, da Lei 13.022/14.\r\n\r\nArt. 3º - Após a criação e aprovação do plano de trabalho, caberá aos respectivos órgãos, criarem um conselho gestor cuja participação dos municípios conveniados deverá ser garantida por meio de ao menos 1(hum) representante, para cumprir o que dispõe §2º do art. 12 da Lei 13.022/14.\r\n\r\nArt. 4º - Os Municípios que decidirem conveniarem-se com o Estado ou consorciarem-se entre si, terão até 90 dias para optar por esta ou aquela modalidade a fim de dar cumprimento ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à UERJ a formação entre outras disciplinas, a instrução em noções básicas em Direitos Humanos e Garantias Constitucionais no curso a que se dedicar ministrar para fins de formação e qualificação das Guardas Municipais.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá a ACADEPOL entre outras disciplinas, a formação e qualificação em nível básico de noções de defesa pessoal e de técnicas de negociação e mediação de conflitos para Guardas Municipais.\r\n\r\nArt. 7º - Está Lei entre em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Federal 13022/14 estabeleceu normas, critérios e prazos para a constituição, formação e qualificação das Guardas Municipais. É determinou que estados e municípios criassem leis e decretos pata se adequarem ao que determina esta nova lei federal.\r\n\r\nConsiderando a melhor adequação, qualificação e formação das guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro, colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.\r\n\r\nConsiderando, colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas, cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades, interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades, articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município, integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal, garantir o atendimento de ocorrências emergências, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas, encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário, contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte, auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários e atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.\r\n\r\nConsiderando todas as atribuições das Guardas Municipais, sua adequação deverá ser de acordo com os artigos citados neste projeto de lei .\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 296/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL E INFORMAÇÕES EXISTENTES DO MONITORAMENTO E QUALIDADE DO AR, DA ÁGUA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Saúde; de Defesa Civil; de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre o acesso público das informações sobre monitoramento ambiental de dados relativos a qualidade do ar, das águas, do solo e vetores realizados por instituições públicas e privadas, das estações e centrais de monitoramento que realizem testes,a mostras e analises, independente de quem o opere.\r\n\r\nArt. 2º. Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, ficam obrigados a garantir o acesso público aos documentos e resultados de qualidade, e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente as relativas a:\r\n\r\nI - qualidade da saúde e meio ambiente;\r\n\r\nII - acidentes, situações de risco ou de emergências;\r\n\r\nIII - emissões gasosas e particuladas;\r\n\r\nIV - presença de substâncias tóxicas e perigosas;\r\n\r\nV - indícios de contaminação biológica;\r\n\r\nVI - presença de riscos a saúde;\r\n\r\nVIII - análise e riscos de vetores;\r\n\r\nArt. 3º. Os pesquisadores, as instituições públicas e privadas e os cidadãos poderão exigir o fornecimento de informações por parte das entidades públicas e privadas, sobre a qualidade ambiental e os impactos ambientais e na saúde efetivos de suas atividades monitoradas, independentemente da necessidade de instauração de qualquer processo administrativo.\r\n\r\nArt. 4º. Os órgãos ambientais e sanitários deverão elaborar e divulgar relatórios anuais relativos à qualidade do ar e da água e sua relação com outros elementos relativos a saúde e ambientais.\r\n\r\nArt. 5º. O descumprimento do disposto nesta lei enquadra os infratores nas penalidades previstas na Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000 - lei de infrações ambientais.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 08 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste presente projeto de lei tem como objetivo levar a transparência através do acesso público dos dados relativos ao monitoramento da qualidade do ar, água, vetores e demais informações relativo a estes temas. Se propõe a analisar o direito e o dever da informação ambiental, de maneira a demonstrar sua essencialidade na sociedade de risco em que vivemos, cuja população carece de conscientização e interesse.\r\n\r\nMuitos dos dados de monitoramento, principalmente aqueles em áreas onde há grandes empreendimentos industriais e centros urbanos, são registrados diariamente por entes públicos e privados. Estas informações, além de ser de grande valia para as instituições de ensino, auxiliará melhor a conscientização da população.\r\n\r\nTal projeto poderá deixar a população mais atenta, por exemplo ao monitoramento do seu habitat urbano, acompanhando a possibilidade de ocorrência de grandes desastres ecológicos, formando uma consciência ambientalista ou consciência ecológica, chamando a atenção das autoridades para essa problemática e demonstrando a necessidade da proteção do meio ambiente, com o combate pela lei de todas as formas de perturbação da qualidade de vida e do equilíbrio ecológico e sanitário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 297/2015\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR A LIVRE MANIFESTAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E PENALIZA A DIVULGAÇÃO DE ATOS ATENTATÓRIOS AOS DIREITOS HUMANOS. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no artigo 22 da Constituição Estadual, aquele que cometer atos atentatórios aos direitos humanos na rede mundial de computadores, será penalizado administrativamente.\r\n\r\nParágrafo Único: Entende-se por atos atentatórios aos direitos humanos para o disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - qualquer material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de ideias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer pessoa por razões de gênero;\r\n\r\nII - qualquer material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de idéias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional.\r\n\r\nIII - qualquer material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de idéias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional;\r\n\r\nIV - qualquer material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de ideias ou teorias que promovam, explicite ou incite a violência contra gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis;\r\n\r\nV - qualquer material escrito, imagens que contenham qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins primordialmente sexuais;\r\n\r\nVI - qualquer material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de idéias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional.\r\n\r\nVII - Qualquer tipo de conteúdo publicado na internet que promova, incite ou faça apologia a violência contra seres humanos.\r\n\r\nVIII - Publicação de qualquer natureza, utilizando-se da internet, para distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Denúncia\r\n\r\nArt. 2º - Qualquer cidadão que presenciar a prática de atos de que trata o artigo anterior poderá denunciar o responsável ao órgão competente para instauração de processo administrativo.\r\n\r\nParágrafo Único: A denúncia de que trata o caput deverá, sempre que possível, vir acompanhada de provas da publicação na rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a criar ouvidoria própria, junto à Secretaria competente, para recebimento das denúncias de que trata a presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único: A ouvidoria de que trata o caput deste artigo deverá possibilitar, dentre outros, o oferecimento de denúncias por linha telefônica exclusiva e pela rede mundial de computadores.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDo Processo\r\n\r\nArt. 4º - Após a denúncia de que trata o artigo 2º desta Lei, a secretaria competente, indicada em ato próprio do Poder Executivo, instaurará processo administrativo para apurar denúncia contra cidadão, garantindo o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 5º - No processo administrativo para apuração de responsabilidade do cidadão que cometer atos atentatórios aos direitos humanos na rede mundial de computadores, será concedido o prazo de 30 (trinta) dias para defesa, contados a partir da intimação.\r\n\r\nArt. 6º - Após a apresentação da defesa de que trata o artigo anterior, será analisada a veracidade da denúncia e o elemento subjetivo da ação, para aplicação das sanções de que trata a presente lei.\r\n\r\nParágrafo Único: quando for verificada a negligência ou imprudência daquele que cometer atos atentatórios aos direitos humanos na rede mundial de computadores, a sanção será aplicada pela metade.\r\n\r\nArt. 7º - Após a conclusão do processo administrativo, a autoridade competente decidirá sobre seu envio para possível instauração de processo judicial cabível.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas Penalidades\r\n\r\nArt. 8º - A autoridade competente decidirá, após a conclusão do processo administrativo, pela cominação das seguintes sanções administrativas:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de, no mínimo, 30 (trinta) e, no máximo, 100 (cem) UFIR-RJ, por publicação.\r\n\r\nParágrafo Único: em caso de reincidência, a multa poderá ser majorada em até cinco vezes.\r\n\r\nArt. 9º - No caso do ato atentatório aos direitos humanos ser cometido por funcionários de empresas públicas e/ou privadas que tenham rede interna de comunicação ou, ainda, que utilizem a rede mundial para comunicação interna e externa, ficará a cargo da pessoa jurídica a apuração e punição do responsável.\r\n\r\n§1º - A Secretaria competente para recebimento de denúncias notificará a pessoa jurídica a que o infrator está vinculado, concedendo-lhe prazo para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n§2º - É de responsabilidade da pessoa jurídica a punição do responsável pelo ato e, ainda a adoção de medidas para coibir condutas lesivas aos direitos humanos no interior da empresa e em seus sistemas de comunicação.\r\n\r\n§3º - Em caso de inércia da empresa, após a notificação da Secretaria, será aplicada a multa de que trata o artigo anterior, majorada em até 10 vezes.\r\n\r\n§4º - Nos casos de pessoas jurídicas de direito público, será instaurado processo administrativo próprio contra o servidor que cometer a infração.\r\n\r\nArt. 10 - A condenação na esfera administrativa não exclui a possibilidade de responsabilização judicial da pessoa física e/ou jurídica de que trata a presente lei.\r\n\r\nArt. 11 - Na aplicação das sanções administrativas serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o cidadão ou entidade lesada.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, por ato próprio.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 09 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Governo Federal celebrou, no último dia 07, o Humaniza Redes - Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet. É sabido que a internet é uma importante e fundamental ferramenta e que a sua utilização é ampliada a cada ano.\r\n\r\nContudo, esta primordial ferramenta tem sido utilizada para disseminação de atos atentatórios aos direitos humanos e se faz necessária uma maior proteção quanto aquilo que é publicado na rede mundial de computadores. O objetivo do Humaniza Redes, além de oferecer o serviço de atendimento as denúncias online, é construir um ambiente seguro e livre de violações de Direitos Humanos, de preconceitos e discriminação a quem acessa a internet.\r\n\r\nComo cada vez mais pessoas usam a internet diariamente, e a maioria desses usuários é composta de jovens de menos de 25 anos, é fundamental que seja construído um ambiente livre de violações e seguro, principalmente para as crianças e jovens. Crimes como pedofilia e o pornô de vingança não podem mais estar presentes no cotidiano de quem acessa a internet. Por isso, é imprescindível zelar pelo uso responsável da internet e aplicativos.\r\n\r\nA presente proposição vai ao encontro da medida adotada pelo Governo Federal, garantindo a sanção pecuniária ao cidadão que cometer atos atentatórios aos direitos humanos na rede mundial de computadores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 298/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR E APLICAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA \r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Pessoa com Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica criada por esta Lei a tarifa social de água e esgoto, conforme Lei Federal Nº 11.445/2007, em seu Artigo 2º, Inciso VI e a Lei Complementar Estadual Nº 120/2007 destinada aos usuários aposentados, idosos e pessoas portadoras de deficiência, que comprovem renda conjunta familiar composta de valores auferidos mensalmente pelas pessoas que residem sobre o mesmo teto que não ultrapasse a duas vezes o Salário Mínimo Nacional e as famílias de baixa renda que estejam cadastradas em qualquer Programa Social do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 2º A tarifa social aplica-se exclusivamente às unidades habitacionais unifamiliares cujo consumo mensal não exceda ao consumo determinado na primeira escala da tarifa progressiva das Concessionárias envolvidas e desde que o usuário não esteja inadimplente.\r\n\r\n§ 1º - O consumo de água que exceder ao limite máximo estipulado no Caput deste Artigo seguirá a tarifa progressiva das Concessionárias envolvidas.\r\n\r\n§ 2º - A Tarifa Social instituída pela presente lei atinge:\r\n\r\nI - Saneamento Básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:\r\n\r\na) Abastecimento de Água Potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.\r\n\r\nb) Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º Para concessão do benefício desta lei o cadastro deverá estar em nome do beneficiado.\r\n\r\n§ 1º - Para efetuar o cadastro o usuário deverá apresentar cópia autenticada do contrato de compra e venda, locação ou documento similar; da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\n§ 2º - O cadastro não poderá ser realizado em nome do menor de idade.\r\n\r\nArt. 4º Não poderá ser concedido o benefício dessa lei para o mesmo usuário em mais de um imóvel.\r\n\r\nArt. 5º Os usuários dos serviços de fornecimento de água que se adequarem ao requisitos para terem direito à Tarifa Social de Água e Esgoto, deverão requerê-la junto à Concessionária responsável pelos serviços em sua localidade.\r\n\r\nArt. 6º Para a concessão dos benefícios dessa lei, deverá ser instaurado e instruído processo administrativo em cada Concessionária envolvida. Cabendo a cada delegatário afixar os documentos necessários para a obtenção do benefício, tais como:\r\n\r\nI - Requerimento do usuário;\r\n\r\nII - Declaração do usuário, mencionando a quantidade de pessoas da família e atestando renda, conforme prevê o artigo 1º ;\r\n\r\nIII - Relatório do funcionário das Concessionárias envolvidas, a fim de descrever as condições em que vive o usuário solicitante;\r\n\r\nArt. 7º O benefício ora proposto será concedido pelo responsável de cada concessionária envolvida, no prazo de trinta dias corridos, a contar da data de emissão do protocolo de entrada do pedido.\r\n\r\nArt. 8º Considera-se idoso, para os fins dessa lei, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.\r\n\r\nArt. 9º O valor da tarifa social corresponderá a 80% (oitenta por cento) da TRA (Tarifa Referencial da Água) das Concessionárias envolvidas, conforme a fórmula abaixo transcrita:\r\n\r\n“0,80 X TRA”\r\n\r\nArt. 10º O direito ao beneficio da tarifa social cessará automaticamente quando:\r\n\r\nI - Houver 03 (três) meses de atraso no pagamento das faturas;\r\n\r\nII - Houver cometimento das infrações previstas no regimento das concessionárias envolvidas;\r\n\r\nIII - Ficar comprovado que o usuário/beneficiário utilizou-se de fraude de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 11º Uma vez cessado o benefício pelos motivos determinados no Art. 10º desta lei, o mesmo só poderá ser requerido após 12 (doze) meses a contar da data do término do benefício e desde que obedecidos todos os procedimentos para abertura de novo cadastro.\r\n\r\nArt. 12º A concessão do benefício previsto nesta lei terá duração de 12 meses, contados a partir do deferimento do pedido, devendo o usuário providenciar o recadastramento após esse período sob pena de descadastramento automático, passando a ser cobrada tarifa normal.\r\n\r\nArt. 13º O usuário da tarifa social fica responsável pela comunicação às concessionárias envolvidas sobre a mudança de domicilio para que o credenciamento possa cessar ou ser transferido.\r\n\r\nArt. 14º As Concessionárias envolvidas no cadastramento dos usuários beneficiados, deverão encaminhar a listagem cadastral dos mesmos à Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 15º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 16º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com a pesquisa feita pelo Centro de Pesquisas e Análise da Informação do SECOVI Rio (CEPAI), na Região Sudeste, o Estado do Rio de Janeiro tem uma das contas de água residencial mais cara do país, considerando-se a cobrança pela tarifa progressiva. Ou seja, entre a 1ª faixa de consumo (até 15 m3) e a última faixa (acima de 60 m3) a variação é de 700%.\r\n\r\nÉ visando ajudar a referida parcela da população que proponho, após analisar as situações existentes, encaminhar para análise dos nobres Deputados a presente propositura, no intuito de instituir uma tarifa social adequada à esta parcela da sociedade.\r\n\r\nFaz-se, importante esclarecer, também, que a tarifa social é um instrumento da Lei Federal 11445/07 e Lei Estadual 4056/2002, alterada pelas Leis 4086/2003 e pela Lei Complementar 120/07, sendo que neste momento estamos instituindo, apenas critérios diferenciados para atendimento deste público.\r\n\r\nNeste sentido, posso dizer que não haverá renúncia de receitas ou criação de despesas, que ensejem a necessidade da apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, vez que a tarifa social, é custeada com o orçamento das Concessionárias envolvidas.\r\n\r\nPortanto, diante do acima exposto é que se faz necessária a instituição da tarifa residencial social, que irá beneficiar diretamente os núcleos residenciais declarados de interesse social, melhorando a qualidade de vida da população e disseminando hábitos saudáveis de higiene e saúde pública.\r\n\r\nAssim, solicito aos meus pares a aprovação da presente propositura votando favoravelmente a este importante Projeto de Lei.\r\n\r\nDesde já manifestamos nossos sinceros agradecimentos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 299/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA A REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE MÉDICOS E OUTROS INSCRITOS EM CATEGORIAS AFINS, BEM COMO DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MEDICINA ATRAVÉS DE TERCEIRIZAÇÃO, NOS CASOS EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam proibidos de participar em concursos públicos para ingresso no Quadro Permanente de Servidores Públicos da administração direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, da rede estadual de saúde, os médicos, enfermeiros, técnicos e ou auxiliares de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas e outras atividades afins, que possuírem anotações em sua folha de antecedentes criminais ou com inquéritos policiais, sindicâncias administrativas e/ou processos disciplinares administrativos, em curso, instaurados em decorrência de irregularidades praticadas no que diz respeito ao exercício da profissão, em especial por infrações aos artigos 124 a 128 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\n§ 1º - Para atendimento ao disposto no caput deste artigo, os candidatos serão submetidos à Prova de Investigação, considerando seus antecedentes sociais, criminais, aí incluída a pesquisa junto às unidades policiais e Órgãos, Conselhos ou qualquer entidade afim representativa de sua classe profissional, de atos contrários ao exercício da profissão, o que perdurará até a data da posse.\r\n\r\n§ 2º - No concurso público para ingresso no Quadro Permanente de Servidores Públicos de que trata esta lei, se o candidato for julgado inapto ou contra-indicado, por força do resultado do exame da Prova de Investigação, será liminarmente excluído.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo impedido de contratar com Organizações Sociais, Órgãos Não Governamentais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Públco, ou realizar quaisquer tipos de terceirização, inclusive por meio de celebração de Convênios, com entidades da área médica, que por si, ou por seus agentes, estejam enquadrados em quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1º e seus parágrafos desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS; MÁRCIO PACHECO; JANIO MENDES; MÁRCIA JEOVANI e THIAGO MOHAMED.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHodiernamente temos constatado, com muita tristeza e preocupação, um incremento em práticas ilícitas, principalmente abortivas, daqueles que em vez de preservarem e salvarem vidas, tiram-nas, por mero interesse comercial, ferindo frontalmente os artigos 124 a 128 do Código Penal.\r\n\r\nVárias Sindicâncias e Procedimentos Administrativos Disciplinares, por exemplo, vêm sendo instaurados pelo CREMERJ (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro), decorrentes de investigações promovidas por policiais em diversos municípios do Rio de Janeiro. Porém, muitos deles não possuem prazo para desfecho, ou quando seu desfecho prevê a aplicação de alguma sanção, não raro o Conselho Federal de Medicina, em grau recursal, abranda as penas aplicadas ou, até mesmo, absolve o infrator, o que demonstra grande dificuldade para punir médicos indiciados, mormente, pela prática do crime de aborto.\r\n\r\nEsclareça-se, por oportuno, que há casos de médicos que são indiciados pelo cometimento reiterado da infração e que continuam impunes.\r\n\r\nDesta forma, visando evitar que outras tantas atrocidades continuem sendo cometidas é que os integrantes desta Comissão entendem ser indispensável a realização da Investigação, aí incluídos os antecedentes sociais e criminais dos concursandos aos cargos voltados para a área médica, ainda que de natureza técnica, do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser excluídos do certame para preenchimento de seus Quadros Permanentes (administrações direta e/ou indireta), aqueles considerados inaptos ou contra-indicados por força da existência de apontamentos negativos em seus antecedentes.\r\n\r\nImpende ressaltar que o Poder Executivo deve ficar impedido de contratar com Organizações Sociais, Órgãos Não Governamentais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ou realizar qualquer tipo de terceirização, inclusive por meio de celebração de Convênios, com entidades da área médica, que possuam, em seus quadros, profissionais com antecedentes criminais e/ou sociais que desvirtuem o exercício de sua atividade laboral.\r\n\r\nAssim, considerando tratar-se a vida de um direito absoluto, e, portanto, inalienável e indisponível, os membros desta CPI apresentam o presente Projeto de Lei aos seus pares, aguardando sua aprovação ao final.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 300/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS INDEPENDENTES PARA ATENDIMENTO BANCÁRIO E DE APOSTAS EM CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. As casas lotéricas que possuem mais de um guichê para atendimento ao público deverão disponibilizar caixa prioritário para atendimento de cunho bancário (pagamentos diversos e saques), independente dos mantidos para o recebimento de apostas.\r\n\r\nArt.2º. As casas lotéricas de que trata esta Lei, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que não cumprirem o disposto no caput do Artigo 1º, estarão sujeitas as sanções previstas na Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá algum tempo, as agências lotéricas deixaram de cumprir o papel de casas de apostas para faturar com o recebimento de contas. A perda da identidade das agências lotéricas tem causado indignação aos apostadores, que deixam de sonhar com um prêmio de loteria, diante da longa espera nas filas (agora) para pagamento de contas. Raras são as agências que destinam um caixa para apostas, mesmo assim a preferência é dividida com o direito à preferência de idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais. Isto é ainda mais grave em épocas de feriados longos, como no Carnaval, onde filas longas superlotam agências lotéricas.\r\n\r\nAlém das casas lotéricas permitirem o pagamento de boletos e contas de consumo de todos os bancos, os clientes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal podem realizar saques. De acordo com a Caixa, cerca de 70% dos pagamentos dos programas de benefícios sociais do governo federal, por meio de cartões magnéticos, são efetuados nas lotéricas. São pagos, por exemplo, Bolsa Família, Bolsa Escola, Auxílio Gás, Seguro-Desemprego, aposentadorias e pensões e PIS/Pasep.\r\n\r\nPortanto, é justo que os consumidores que queiram realizar somente apostas não sejam prejudicados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 301/2015\r\n\r\nDESTINA AO MENOS 1 % (HUM POR CENTO) DO VALOR DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC A SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambienta; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Nos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados por empresas públicas ou privadas com conteúdo e/ou motivação ambiental, será destinado o percentual mínimo de 1% (um por cento) do valor total ao monitoramento independente sobre indicadores de saúde ambiental.\r\n\r\nArt. 2º. Para o monitoramento independente ao que se refere o Art. 1º, deverá ser contratado e executado por Universidades, Fundações ou OSCIPS, desde que respeitado o notório saber / experiência na área de aplicação.\r\n\r\nArt. 3º. Incluirá neste levantamento de situação anterior e posterior a implantação de medidas corretivas incluídas no Termos de Ajustamento de Conduta - TAC.\r\n\r\nArt. 4º. Os Termos De Ajustamento e Conduta - TAC ao que se refere esta lei são os mesmos previstos na Lei Federal nº. 7.347/1985, com o objetivo de ajustar a conduta dos responsáveis por danos ambientais já ocorridos ou na iminência de ocorrerem, obtendo-se a prevenção, reparação e/ou ressarcimento que seriam obtidos por este instrumento processual.\r\n\r\nArt. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste presente projeto de lei visa compensar os danos causados a saúde da população, quando da aplicação da lei federal nº. 7.347/1985, através dos Termos de Ajustamento de Conduta.\r\n\r\nMuitos dos danos causados ao meio ambiente também causam danos a saúde. Denomina-se então a Saúde ambiental como a parte da saúde pública que engloba os problemas resultantes dos efeitos que o ambiente exerce sobre o bem-estar físico e mental do ser humano, como parte integrante de uma comunidade.\r\n\r\nTorna-se então imprescindível correlacionar o meio ambiente com a saúde, entendendo que os danos ambientais são impactantes tão diretamente na qualidade de vida das pessoas, como e a realização de monitoramento destes impactos pode ajudar a minimizar seus efeitos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 302/2015\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SISTEMA DE ALERTA DE USO DE ÁGUA TRATADA EM CASOS DE ESCASSEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Sistema de Alerta de Uso de Água Tratada em Caso de Escassez - Alerta Água.\r\n\r\n§1º - O Alerta Água consiste na emissão de sinais que indiquem o nível dos reservatórios de água que abastecem o Estado do Rio de Janeiro, bem como estabelece providências de gestão no abastecimento.\r\n\r\n§2º - Os sinais do Alerta Água deverão ser disponibilizadas pelo Governo do Estado, nos meios de comunicação oficiais, inclusive na rede mundial de computadores.\r\n\r\n§3º - Os sinais do Alerta Água também deverão ser informados mensalmente nas contas de água de consumo doméstico e comercial.\r\n\r\n§4º - Cada concessionária de abastecimento de água ficará responsável por notificar os usuários sobre a condição de seus reservatórios.\r\n\r\nArt. 2º - Os sinais do Alerta Água e as medidas de gestão dos recursos hídricos estão definidos segundo as seguintes cores:\r\n\r\nI - Alerta Verde - mantém-se a multiplicidade dos usos da água com campanhas de economia.\r\n\r\nII -Alerta Amarelo - fica proibido lavar carros, pátios, paredes, janelas, calçadas e outros usos de menor necessidade.\r\n\r\nIII - Alerta Laranja - além das proibições anteriores, fica proibido regar plantas decorativas como as de jardim, encher piscinas, funcionamento de fontes meramente decorativas.\r\n\r\nIV - Alerta Vermelho - usos absolutamente restritos à dessedentação, ao preparo de alimentos e a banhos.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de descumprimento, o infrator poderá ser multado no equivalente ao triplo do valor do volume compatível com o uso proibido que ordinariamente seria cobrado pelas concessionárias.\r\n\r\nArt. 4º - As tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.\r\n\r\nParágrafo Único - O serviço prestado pelo concessionário público deve ser adequado, assim entendido como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, que estabeleça faixas de consumo com cobranças diferenciadas a fim de estimular a população a poupar água.\r\n\r\nArt. 5º - A cota mínima mensal a ser cobrada dos usuários, de qualquer categoria, passará a ser de 05 (cinco) mil litros.\r\n\r\nParágrafo Único - A cota mínima mensal deve ser efetivamente disponibilizada ao usuário, sob pena de ressarcimento dos valores proporcionais relativos à parcela não fornecida.\r\n\r\nArt. 6º - Para fins desta Lei, as faixas de consumo devem ser proporcionais e estabelecidas em tarifação crescente de acordo com o volume consumido nas diferentes categorias,, de forma a favorecer o uso racional.\r\n\r\nArt. 7º - O escalonamento de cobrança por faixas de consumo mudará de acordo com o tipo de alerta.\r\n\r\nArt. 8º - A hidrometração individual é obrigatória em novas edificações construídas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - O Estado está autorizado a conceder incentivos fiscais para que as edificações antigas convertam a hidrometração para individual.\r\n\r\n§2º - Nas edificações em que não houver hidrometração individual, a concessionária fica obrigada a dividir igualitariamente o volume consumido pelo número de unidades no condomínio e emitir contas separadas\r\n\r\n§3º - O valor de cobrança das contas individualizadas deverá respeitar a faixa de consumo em que a medição individual estiver inserida, de acordo com o tipo alerta vigente à época do consumo.\r\n\r\nArt. 9º - O agente da concessionária responsável pela medição do volume de água consumido fica obrigado a verificar em cada unidade condominial e imprimir a conta referida àquele consumo, seja residencial ou não, mensalmente.\r\n\r\nArt. 10 - As contas de água deverão ser apresentadas nas unidades metro cúbico (m³) e em litros (l), para melhor compreensão do usuário e a conferência na medição.\r\n\r\nArt. 11 - As concessionárias deverão tomar providências para que o aparelho de medição do volume de água consumido não sofra a interferência de outros fatores, como a presença de ar nos encanamentos.\r\n\r\nArt. 12 - Os usuários do serviço ficam obrigados a declarar o volume de água para consumo de origem de poços artesianos, coleta de água de chuva e outras que não sejam do abastecimento público ou de suas concessionárias, para a devida cobrança dos esgotos produzidos e lançados na rede.\r\n\r\nParágrafo único - A falta de declaração ou a declaração incorreta ensejarão a aplicação de multa no valor do triplo da tarifa devida pelo serviço de coleta de esgoto que deixou de ser cobrada.\r\n\r\nArt. 13 - A concessionária, de direito público e privado, é obrigada a oferecer ao usuário do serviço, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei no prazo de 120 dias.\r\n\r\nArt. 15 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA crise hídrica enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro gerou importante alerta sobre a forma como a gestão da água é feita. Diversas ações estão sendo tomadas em diversas frentes, a exemplo das ações voltadas ao reflorestamento e preservação de mananciais e faixas marginais dos rios. Este projeto complementa as estratégias de racionalização dos recursos hídricos que já estão sendo adotadas, pois aborda um ponto crítico, o consumo pela população.\r\n\r\nO que propomos está alinhado com as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, leis nº 9.433/97 e nº 3.239/99 e também com as Leis nº 8.984/95 e nº 9.791/99, que tratam do consumo e forma de cobrança. Assim, peço ajuda aos meus pares para que a gestão da água no nosso Estado seja mais racional, de forma a estimular também os usuários a evitarem o desperdício.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 303/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor(es): Deputadas MARTHA ROCHA e LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Transportes e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Esta Lei dispõe sobre procedimento de consulta ao banco de identificação civil.\r\n\r\nArt. 2o É obrigatória a consulta ao banco de dados de identificação civil do Estado do Rio de Janeiro, antes de ser expedida ou renovada a Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nArt. 3o O Órgão executivo de trânsito do Estado do Rio de Janeiro consultará o banco de dados de identificação civil e criminal antes de emitir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação, disciplinada pelos §§ 2º e 3º, do art. 148, da Lei 9503/1997.\r\n\r\nArt. 4o O Órgão executivo de trânsito estadual deverá acionar, de imediato, qualquer Órgão de segurança pública competente para diligenciar, quando recair sobre o indivíduo anotação de pendência jurídico-criminal, assim definida:\r\n\r\nI - mandados de prisão em aberto;\r\n\r\nII - citações não efetivadas;\r\n\r\nIII - intimações não realizadas; e\r\n\r\nIV - outras anotações relevantes.\r\n\r\nArt. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputadas MARTHA ROCHA e LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nA Constituição Federal, no art. 144, disciplina que segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já a Constituição Estadual trata da matéria nos arts. 183 a 191.\r\n\r\nPortanto, é de competência do Estado legislar sobre qualquer matéria inerente à segurança pública, inexistindo, nesse caso, a prerrogativa privativa do chefe do Poder Executivo de tratar do assunto. Logo, a matéria que verse sobre a criação de mecanismos de combate à violência e à diminuição da criminalidade no Estado, será atribuição do Poder Legislativo propor leis com esse objetivo, nos termos do art. 112, da Constituição Estadual.\r\n\r\nNoticiou-se recentemente na imprensa do Estado que Jaime Soares Rocha Filho, conhecido como Mão de Seda, integrante da maior milícia do Rio, mesmo após ter sua prisão preventiva decretada, conseguiu que fosse expedida a Carteira Nacional de Habilitação - CNH pelo DETRAN/RJ. O miliciano renovou sua habilitação no dia 1º de agosto de 2014.\r\n\r\nOcorre que, após se recusar a submeter-se a soprar o bafômetro, em operação da Lei Seca, os agentes checaram o banco de dados da Segurança Pública, ocasião em que foi descoberta a ordem de prisão do meliante, sendo efetuada a prisão. Não é factível um bandido de alta periculosidade conseguir a CNH de forma tão tranquila. É imperioso corrigir esse tipo de falhas no sistema.\r\n\r\nNeste sentido, o presente Projeto de Lei tem por objetivo impedir que criminosos possam exercer o direito de dirigir, quando recair sobre si ordem de prisão de qualquer natureza. Para tanto, é necessário que o órgão de trânsito estadual, antes de emitir ou renovar a CNH, consulte o banco de dados de identificação, base onde está registrada toda pendência jurídico-criminal do indivíduo, sabendo-se que o Órgão da Polícia Civil alimenta regularmente o banco de dados com informação sobre anotações criminais de quem quer que seja.\r\n\r\nPor estas razões, apresento a presente iniciativa, que cria mecanismo de combate à impunidade e à violência no Estado, razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem essa justíssima proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 304/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL PERMANENTE PELA PLENA GARANTIA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e da Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Comitê Interinstitucional permanente pela plena garantia dos direitos da infância e da juventude.\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo do Comitê Interinstitucional é desenvolver e acompanhar as ações firmadas no Pacto de Compromisso pela plena garantia dos direitos da infância e juventude celebrado em 09 de abril de 2015 entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o Governo do Estado do Rio de Janeiro; a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro; O Ministério Público; a Defensoria Pública Geral; o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) do Rio de Janeiro e os Prefeitos dos demais Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Integrarão, além dos órgão citados no caput do artigo anterior, representantes:\r\n\r\nI - da Secretarias Municipais:\r\n\r\na) Finanças;\r\n\r\nb) Saúde;\r\n\r\nc) Educação;\r\n\r\nd) Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nII - dos Conselhos Tutelares de cada Município;\r\n\r\nIV - do Conselhos Estadual e Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nV - da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmara de Vereadores;\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os atos necessários para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo garantir o cumprimento do Pacto de Compromissos pela plena garantia dos direitos da infância e juventude, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado, a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Geral do Estado, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) do Rio de Janeiro, Prefeitos dos demais Municípios do estado do Rio de Janeiro e demais autoridades Estaduais e Municipais.\r\n\r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente que regulamenta e detalha o art. 227 da Constituição Federal de 1988, define que a Política de Atendimento às crianças e adolescentes no Brasil deve ser operacionalizada através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados e dos Municípios que tenham por objetivo a proteção integral deste segmento. Além do ECA outras legislações vêm reforçar que a Política Pública deve ser intersetorial e ocorrer através de um conjunto integrado de ações governamentais e da sociedade civil.\r\n\r\nEsse reordenamento jurídico que rompe as rígidas fronteiras entre o público e o privado, demanda consequentemente um reordenamento institucional dos órgão responsáveis pelas políticas públicas na área da infância e da juventude. A concepção de sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes desenvolvido a partir do ECA, caminha no sentido de atender a esta nova característica de política pública.\r\n\r\nApesar das mudanças legais que ocorreram nesta área nas últimas décadas, no que se refere às concepções de atendimento à infância e adolescência brasileira, principalmente a partir das conquistas internacionais (Convenções e Declarações dos Direitos Humanos e da Criança) e nacionais (Constituição Federal, ECA, Lei das Diretrizes e Bases da Educação, dentre outros), as práticas sociais parecem indicar que ainda não se conseguiu superar a cultura menorista e repressiva que orientou por muitos séculos o atendimento a população infanto juvenil no Brasil.\r\n\r\nPor todo o exposto, necessário se faz criar este Comitê Interinstitucional com representantes dos órgão já citados para estabelecer-mos parâmetros de modo a garantir os direitos da infância e adolescência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 305/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REDUÇÃO DE MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS DE DÉBITOS FISCAIS, AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO RELATIVO A FATO GERADOR OCORRIDO ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os débitos tributários de ICM e ICMS, com data de vencimento original até 28 de fevereiro de 2015, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser quitados, à vista ou parceladamente, mediante programa especial de pagamento e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1.º- Os débitos de que tratam o caput deste artigo serão consolidados na data do pedido de ingresso no programa, com todos os acréscimos legais.\r\n\r\n§ 2º- O disposto neste artigo aplica-se também aos saldos remanescentes dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos, relacionadas a fatos geradores do ICM e do ICMS, ocorridos até 28 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n§ 3.º- O contribuinte que tenha perdido os benefícios de outros programas de anistia ou remissão exclusivamente por inadimplemento de até 50% (cinqüenta por cento) do numero de parcelas restantes, sejam os débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, poderá reativar o parcelamento mantendo-se as regras vigentes à época.\r\n\r\n§ 4º- Para os efeitos do parágrafo anterior, não se aplicará o disposto no Art. 168 do Decreto Lei nº 05 de 15 de março de 1975 bem como o disposto no §2º do Art. 6º da Lei nº 3188 de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\n§ 5º - No caso de débito inscrito em Dívida Ativa que reúna várias competências, será considerado o vencimento da última competência para fins de aplicação do caput.\r\n\r\n§ 6.º- Fica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base neste Decreto, sendo que as garantias já apresentadas em juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito.\r\n\r\n§ 7.º- Para a quitação prevista no caput deste artigo, poderão ser utilizados saldos credores acumulados, de acordo com o disposto no Capítulo III desta lei.\r\n\r\n§ 8.º- O disposto neste artigo também se aplica ao ICMS relativo à substituição tributária e às multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, considerando-se, neste caso, a data de vencimento da multa, que deve ser até 28 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Para a regularização dos débitos de que trata esta Lei, fica autorizado o pagamento à vista, o parcelamento em até 120 vezes e a compensação com saldos credores acumulados, conforme disposto nos respectivos capítulos, e desde que requeridos até o dia 31 de julho de 2015.\r\n\r\n§ 1º- O optante dos benefícios de que trata esta lei deverá indicar pormenorizadamente no respectivo requerimento quais débitos deverão ser nele incluídos.\r\n\r\n§ 2º- O requerimento de que trata o caput importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado, configurando confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, implica na renúncia irretratável a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos créditos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostos, e condiciona o requerente à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei e em sua regulamentação.\r\n\r\n§ 3º- Havendo impugnação ou recurso nas esferas administrativa ou judicial, a expressa e irretratável renúncia ao direito em que se funda a ação deverá ser comprovada na data do requerimento de que trata este artigo.\r\n\r\n§ 4.º- O contribuinte que tenha perdido os benefícios de outros programas de anistia ou remissão exclusivamente por inadimplemento das parcelas e que não se enquadre no disposto no § 3º do Art. 1º, poderá quitar créditos inscritos em dívida ativa com as reduções previstas nesta lei.\r\n\r\n§ 5.º- Os débitos tributários lançados em Autos de Infração ou Notas de Lançamento indicados pelo contribuinte para extinção nos termos deste Decreto poderão ser quitados parcialmente, ainda que inscritos em dívida ativa com várias competências.\r\n\r\n§ 6.º- O contribuinte deverá requerer a quitação parcial a que trata o parágrafo anterior, por auto de infração, utilizando-se do formulário a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda ou pela Procuradoria Geral do Estado, conforme o caso.\r\n\r\n§ 7.º- A planilha a que se referem os §§ 1º e 2º do caput deste artigo deverá ser preenchida pelo contribuinte com a seleção das linhas do quadro demonstrativo do auto de infração que pretende quitar.\r\n\r\nArt. 3º- As reduções objeto desta Lei não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente e serão aplicadas somente em relação aos saldos devedores dos débitos.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo poderá, na regulamentação desta Lei, prever que os depósitos judiciais existentes vinculados aos débitos a serem pagos, parcelados ou compensados, possam ser utilizados para fruição dos benefícios desta Lei.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo pagamento\r\n\r\nArt. 5.º O débito consolidado poderá ser pago:\r\n\r\nI - em parcela única, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas (punitivas e moratórias) e de 60% (sessenta por cento) dos demais acréscimos legais;\r\n\r\nII - em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 50% (cinquenta por cento) das multas (punitivas e moratórias) e 40% (quarenta por cento) dos demais acréscimos legais.\r\n\r\n§ 1.º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, serão aplicados os juros simples mensais de:\r\n\r\nI - 0,672% (seiscentos e setenta e dois milésimos por cento) para liquidação em até 24 (vinte e quatro) parcelas;\r\n\r\nII - 0,853% (oitocentos e cinquenta e três milésimos por cento) para liquidação de 25 (vinte e cinco) a 60 (sessenta) parcelas;\r\n\r\nIII - 1,080% (um inteiro e oitenta milésimos por cento) para liquidação de 61 (sessenta e um) a 120 (cento e vinte) parcelas.\r\n\r\nParágrafo único. Tratando-se de débitos objeto de parcelamentos anteriores e que não se enquadre no disposto no §§ 3º e 4º do Art. 1º, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - haverá o cancelamento do parcelamento, apurando-se o saldo nos termos dos incisos I e II do § 2º do art. 6º, sendo desconsideradas as eventuais reduções do débito que, ao tempo do parcelamento, tenham sido conferidas por lei específica;\r\n\r\nII - a opção pelo pagamento de que trata este artigo importará desistência compulsória e definitiva do respectivo parcelamento existente na data de opção.\r\n\r\nArt. 6.º A identificação dos débitos no pedido de parcelamento de que trata esta lei será de exclusiva responsabilidade do contribuinte e condição para regular prosseguimento.\r\n\r\n§ 1º Cada prestação mensal não poderá ser inferior ao equivalente a 450 (qutarocentos e cinquenta) UFIR´S-RJ.\r\n\r\n§ 2º O inadimplemento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não implica no imediato cancelamento dos benefícios previstos nesta lei, calculado o saldo remanescente:\r\n\r\nI - apurando-se o valor original do débito com a incidência da multa e demais acréscimos legais, até a data do vencimento da parcela não paga;\r\n\r\nII - deduzindo-se as parcelas pagas, com acréscimos legais, até a data do vencimento da parcela não paga.\r\n\r\n§ 3.º O saldo devedor remanescente será enviado para inscrição em dívida ativa, caso ainda não inscrito, independentemente de qualquer notificação prévia.\r\n\r\n§ 4º - O requerimento para a realização do parcelamento suspende a exigibilidade do débito inscrito em dívida ativa, nos termos do art. 151, III, do CTN.”\r\n\r\nArt. 8º- A inclusão de débitos no parcelamento de que trata esta Lei não implica novação de dívida.\r\n\r\nArt. 9º- O parcelamento requerido na forma e condições desta Lei não depende de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada ou qualquer outra modalidade de garantia apresentada em juízo, e abrangerá inclusive os encargos legais que forem devidos.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDA UTILIZAÇÃO DOS SALDOS CREDORES ACUMULADOS PARA O PAGAMENTO DOS DÉBITOS\r\n\r\nArt. 10.º Será permitido ao contribuinte utilizar ou transferir, na forma prevista nesta lei, saldos credores acumulados de ICMS, já homologados em processo administrativo tributário resultantes de:\r\n\r\nI - os decorrentes da realização de operação ou prestação destinada ao exterior, previstos nos Títulos II do Livro III do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000 - RICMS/00;\r\n\r\nII - os decorrentes de operação ou prestação:\r\n\r\na) efetuada com redução de base de cálculo;\r\n\r\nb) para qual haja sido estabelecido prazo especial de pagamento do imposto;\r\n\r\nc) amparada por isenção ou não incidência do imposto;\r\n\r\nd) com alíquota diferenciada.\r\n\r\n§ 1.º O disposto nas alíneas “a” e “c” do inciso II do Art. 10º, somente se aplica aos casos em que a norma que haja concedido o benefício expressamente autorize a manutenção integral do crédito do imposto.\r\n\r\n§ 2º A utilização de que trata este artigo deverá ser solicitada até 31 de julho de 2015, observado o disposto no art. 13 desta lei.\r\n\r\n§ 3º A transferência de que trata este artigo deverá ser requerida até 30 de abril de 2015.\r\n\r\n§4.º O contribuinte detentor de saldo credor acumulado, poderá utilizá-lo para pagamento de Autos de Infração próprios, nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 5º A transferência dos créditos descritos no caput do Art. 10º, será para pagamento de Autos de Infração do adquirente na forma desta Lei, independerá da autorização a que se refere o Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 12.º O saldo credor acumulado de que trata o artigo 10.º desta lei será utilizado exclusivamente para pagamento de Autos de Infração próprios, relativos a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2015, e que se encontre nas seguintes situações:\r\n\r\nI - inscrito ou não em dívida ativa, considerado isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada;\r\n\r\nII - que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado e cujo parcelamento não tenha sido efetuado com benefício fiscal de anistia total ou parcial.\r\n\r\n§1.º A utilização prevista neste artigo será limitada a 80% (oitenta por cento) do débito tributário de que trata o caput deste artigo, devendo, no mínimo, os 20% (vinte por cento) restantes serem pagos a vista em Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ.\r\n\r\n§2.º O saldo credor acumulado será utilizado primeiramente para compensação de débitos tributários existentes contra qualquer estabelecimento do mesmo titular que o detenha.\r\n\r\n§3.º A existência de débito tributário do titular não compensado na forma desta lei impedirá a transferência de crédito acumulado a terceiros, salvo se o referido débito estiver com sua exigibilidade suspensa na data do pedido.\r\n\r\n§5.º No Campo \"Informações Complementares\" do DARJ a que se refere o§1.º deste artigo deverá ser indicada a expressão: \"Este documento refere-se à liquidação de .......% (......................... por cento) do valor de que trata o processo n.º E-04/_____/2015, consoante o disposto no § 1.º do Art. 12.\r\n\r\n§6.º A liquidação nos termos deste artigo implicará:\r\n\r\nI - confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal;\r\n\r\nII - expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial bem como desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais incluídos no objeto de liquidação.\r\n\r\n§7.º A desistência das ações judiciais e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do pagamento, mediante apresentação de cópia das petições protocolizadas.\r\n\r\n§8.º Os documentos destinados a comprovar a desistência mencionada no § 7.º deste artigo deverão ser entregues na Procuradoria responsável pelo acompanhamento das respectivas ações.\r\n\r\n§9.º O recolhimento efetuado, embora autorizado pelo fisco, não importará presunção de correção dos cálculos efetuados, ficando resguardado o direito do fisco de exigir eventuais diferenças apuradas posteriormente.\r\n\r\n§10. Será vedada a retransferência dos saldos credores acumulados de que trata este artigo, inclusive para o de origem.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 13. Os créditos vencidos até 28 de fevereiro de 2015 e objeto de pedido de parcelamento nos termos desta lei serão consolidados, obedecidas às seguintes normas:\r\n\r\nI - até 1.º de janeiro de 2013 serão consolidados de acordo com as normas vigentes até aquela data;\r\n\r\nII - a partir de 2 de janeiro de 2013 serão acrescidos dos juros de mora calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC até o último dia do mês anterior ao pedido, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pedido de parcelamento for efetuado.\r\n\r\nArt. 14 Será permitido ao contribuinte utilizar as Cotas do Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro, instituídas pela Lei nº 2.470 de 30 de novembro de 1995, atualizadas monetariamente na forma de Lei e com vencimento até 31 de dezembro de 2018, para pagamento de débitos de tributários.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos do caput, não se aplicará as restrições do Art. 12 da Lei nº 2.470 de 30 de novembro de 1995.\r\n\r\nArt. 15. O Poder Executivo através da Secretaria de Estado de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado regulamentará os procedimentos necessários para cumprimento do disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei é uma medida que visa minimizar para os contribuintes, os efeitos da grave crise econômica instalada na economia fluminense, principalmente pela queda da atividade econômica em função da crise na cadeia produtiva de óleo e gás. Nestas situações, medidas como essa são pertinentes, pois cabe aos governos enfrentar os desafios para manter a estabilidade econômica, por meio de adaptações e esforços, inclusive na área tributária, diretamente ligada à capacidade contributiva do contribuinte.\r\n\r\nO Projeto é de suma importância para os contribuintes que estão em débito com o fisco e desejam ter a possibilidade de saldá-lo, objetivando estimular o adimplemento da obrigação principal pelos contribuintes do ICMS, uma vez que sua concessão é condicionada ao recolhimento do imposto, ainda que parcelado.\r\n\r\nA proposição, outrossim, tem o objetivo de diminuir a enorme quantidade de créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).\r\n\r\nAlém disso, essa iniciativa visa obter considerável acréscimo na arrecadação do ICMS, para atender aos fins a que está constitucionalmente obrigado, promovendo o crescimento da economia local e permitindo que os contribuintes fiquem em situação regular, junto ao Fisco Estadual, para que possam, cada vez mais, contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nPor fim, fica esclarecido que as datas para recolhimento dos tributos, com os benefícios previstos na presente proposta, objetivam a adequação, com segurança, dos sistemas da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/2015\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESOLUÇÃO Nº 810/1997\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica alterado o parágrafo único do artigo 91 no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 91.(...) \r\n\r\nI - .....................................................................................\r\n\r\nII - ....................................................................................\r\n\r\nIII - ...................................................................................\r\n\r\nIV - ...................................................................................\r\n\r\nParágrafo único - As proposições de quaisquer legislaturas findas poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, dos autores ou com as assinaturas de dez Deputados, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da primeira sessão legislativa ordinária, retomando-se a tramitação desde o estágio em que se encontrava.\"\r\n\r\nArt.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO texto do parágrafo único do Art.91 estabelece que as proposições das legislaturas findas sejam desarquivadas no prazo de 180 dias da legislatura subsequente. Entretanto, os parlamentares que possuem proposições tramitando por mais de duas legislaturas, quando novamente eleitos, se vêem obrigados a reapresentar projetos, que muitas vezes, careciam de parecer técnico somente de uma comissão permanente de mérito, tendo que recomeçar sua tramitação. Este fato representa um desrespeito princípio da economia e celeridade processual constitucional, que é tentativa de poupar qualquer desperdício, na condução do processo bem como nos atos processuais, de trabalho, tempo e demais despesas, que possam travar o curso do processo.\r\n\r\nPortanto, a modificação no texto do Regimento Interno faz-se necessária, com o intuito de tornar o texto mais claro e objetivo, e o processo legislativo mais célere.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO LUIZ AUGUSTO FERREIRA SANTANA \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Médico LUIZ AUGUSTO FERREIRA SANTANA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de março de 2015\r\n\r\nDeputados MARCELO SIMÃO, Rogério Lisboa, Farid Abrão, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Geraldo Pudim, Lucinha, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMédico formado em 1982, possui os cursos de Pós-Graduação em obstetrícia e administração hospitalar.\r\n\r\nCapitão-médico da reserva remunerada da PMERJ\r\n\r\nMédico do Ministério da Saúde e do município do Rio de Janeiro\r\n\r\nMembro do Colégio Brasileiro de Cirurgiões\r\n\r\nMembro da Sociedade de Mastologia do Rio de Janeiro\r\n\r\nMembro da Sociedade Ginecologia e Obstetrícia do Rio de Janeiro\r\n\r\nMembro da American Society of Breast Disease\r\n\r\nDiretor Médico da Gyne Care Barra\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/2015\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO DR. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Médico Dr. Antonio Manoel de Oliveira Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, André Lazaroni, Marcos Muller, Thiago Pampolha, Bebeto, Flávio Bolsonaro, Márcio Canella, Papinha, Tiago Mohamed, Tio Carlos\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. Antonio Manoel de Oliveira Neto é Médico com especialização em Cardiologia, Clínica Médica e Cardiologia Intervencionista. Nascido na Cidade de Belo Horizonte, MG, no ano de 1959, tendo se graduado em Medicina pela Universidade Sul Fluminense - RJ.\r\n\r\nDesde sua graduação vem prestando seus serviços no Estado do Rio de Janeiro, tendo tido como atividades:\r\n\r\nProfessor convidado da disciplina de medicina intensiva da Universidade Severino Sombra - Vassouras - RJ\r\n\r\nPesquisador Associado da disciplina de cardiologia da faculdade de medicina da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nMestre em Cardiologia pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nDoutorando pelo Instituto do Coração do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP / INCOR/SP.\r\n\r\nInúmeras participações em congressos nacionais e internacionais, com apresentação de mais de 80 trabalhos científicos como autor e co-autor.\r\n\r\nDiversas publicações em periódicos nacionais e internacionais.\r\n\r\nPrêmio Ibero-Americano de melhor trabalho científico em 2005.\r\n\r\nMembro de diversas sociedades médicas nacionais e internacionais, tais como a Sociedade Brasileira de Cardiologia, Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, Latin American of Cardiology - SOLACI, entre outras.\r\n\r\nTem como experiência Profissional trabalho nas unidades de Hospital da Lagoa INAMPS, Residente Oficial de Anestesiologia com C.E.T. No Hospital da Lagoa - RJ, Residente Oficial de Clínica Médica do Hospital da Lagoa INAMPS, Residente Oficial de Cardiologia do Hospital da Lagoa INAMPS, Pós graduado em cardiologia pelo Instituto de Pós Graduação Médica do Rio de Janeiro, tendo prestado Serviço Militar Obrigatório no Hospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nProfessor de cardiologia na área de hemodinâmica do Instituto de Pós Graduação médica do Rio de Janeiro, Chefe da Unidade Coronária do Hospital da Beneficência do RJ, Fundador e Chefe da Unidade Coronária do Hospital Rio Mar, Diretor Médico do serviço de hemodinâmica do Hospital do Coração SANCORDIS de São Gonçalo - RJ, Mestre em Cardiologia pela Universidade Federal Fluminense - RJ.\r\n\r\nPelos relevantes serviços prestados no Estado do Rio de Janeiro, nada mais justo que receba desta Egrégia Casa esta homenagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO MORADA DO MAGARÇA NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO MORADA DO MAGARÇA NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no LOTEAMENTO MORADA DO MAGARÇA na Rua Bom Pastor (30 de Setembro), Rua 7 (6) de Setembro, Rua 7 de Julho, Rua 21 de Outubro, Rua da Praça, Rua 13 de Fevereiro, Rua 14 de Junho, Rua Projetada A, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE CABUÇU DE BAIXO NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE CABUÇU DE BAIXO NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes na Comunidade Cabuçu de Baixo em Guaratiba na Travessa Abílio Barreto, Rua Três, Estrada Cabuçu de Baixo, Rua Quatro, Rua Um, Rua Cinco, Rua Dois, Rua Seis, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ESTRADA DO MAGARÇA NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ESTRADA DO MAGARÇA NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes na Estrada do Magarça em Guaratiba na Estrada do Magarça (Trecho), Rua 20, Rua 28, Rua Portel, Rua 26, Rua Passagem França, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO ITAPECURUMIRIM NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO ITAPECURUMIRIM NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no Itapecurumirim em Guaratiba na Rua Itapecurumirim, Rua Trinta e Oito, Rua Alto Graças, Rua passagem Franca, Rua Marmeleiros, Avenida Barão de Cocais, Rua Trinta e Seis, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 24/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO PIRAQUÊ NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO PIRAQUÊ NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no PIRAQUÊ na Rua Estrada da Matriz, Rua Clovis, Rua da Luz, Rua Genaro de Carvalho, Rua Triunfo, Rua Lopes de Camargo, Rua Gabriel, Rua Irving São Paulo, Rua Padre José Alves, Rua Justino Correia Neto, Rua Plenitude, Rua Cento e Dois, Rua Boa Esperança, Beco sem Número, Avenida Canal, Travessa sem Número, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 197/2015.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do art. 127 do Regimento Interno desta Casa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 197/2015, o qual revoga os arts. 2º e 4º da Lei nº 6.373, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Comte Bittencourt, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Gerson Bergher, Lucinha, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI Nº 1286/2012, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPRESSÃO, NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO, DE TARJAS EM COR-PADRÃO IDENTIFICADORAS DO MATERIAL QUE AS COMPÕEM, PARA FINS DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DO LIXO.\r\n\r\nAutora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequer, na forma regimental, URGÊNCIA no DESARQUIVAMENTO da seguinte proposição:\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1286/2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Impressão, nas embalagens de produtos destinados à comercialização, de tarjas em cor-padrão identificadoras do material que as compõem, para fins de coleta seletiva e reciclagem do lixo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIA JEOVANI, Edson Albertassi, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt, Tia Ju, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Milton Rangel, Dr. Sadinoel, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Márcio Canella, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2711/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do art. 127 do Regimento Interno desta Casa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2711/2014, que dispõe sobre obrigatoriedade de cobertura por lona dos vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro, nos termos que menciona.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Comte Bittencourt, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Gerson Bergher, Lucinha, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 33/2015\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, PARTICIPAR E DEBATER SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SUBSÍDIOS PÚBLICOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL para acompanhar, participar e debater sobre à prestação de serviços e subsídios públicos no transporte rodoviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 05 (cinco) membros e terá prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogável por até 90 (noventa) dias, na forma do que determina o parágrafo 3º do artigo 29 da Resolução nº 810/97.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Carlos Macedo, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Márcio Canella, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tio Carlos, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 34/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene de entrega do DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Edson Albertassi, André Lazaroni, Carlos Minc, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Tia Ju, Bruno Dauaire, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Lucinha, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Renato Cozzolino, Wagner Montes, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 35/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL E ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos Regimentais, a realização de Sessão Solene Extraordinária no dia 30 de junho do corrente ano, para comemoração do Dia do Comissário de Polícia Civil e entrega da Medalha Tiradentes ao comissário de Polícia Civil, Sr. Franklin Bertholdo Vieira, concedida pela Resolução nº 1236/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Rogério Lisboa, Dionisio Lins, Pedro Fernandes, Marcos Muller, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1261/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nTendo em vista a relação de proposições encaminhadas ao arquivo por final de legislatura, de acordo com o caput do Art. 91 do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2015, na página 03 e 04;\r\n\r\nRequeiro na forma regimental o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 1261/2014 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3110/2010.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nTendo em vista a relação de proposições encaminhadas ao arquivo por final de legislatura, de acordo com o caput do Art. 91 do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial; \r\n\r\nRequeiro na forma regimental o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3110/2010 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3359/2010.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nTendo em vista a relação de proposições encaminhadas ao arquivo por final de legislatura, de acordo com o caput do Art. 91 do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial; \r\n\r\nRequeiro na forma regimental o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3359/2010 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCO CG Nº 160/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, no exercício da competência privativa que me é outorgada pelo art. 145, inciso XIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assim como pela Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, em seu art. 36, §1º, complementada pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, as Contas de Gestão do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, elaboradas pela Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em observância às normas legais que regem a matéria, em especial a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nContadoria Geral do Estado\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO\r\n\r\nExercício de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL / LUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSubsecretária Geral de Fazenda\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nSuperintendente de Relatórios Gerenciais\r\n\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Acompanhamento de Sistemas Contábeis\r\n\r\nJORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nSuperintendente de Normas Técnicas\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nSuperintendente das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Análise de Custos\r\n\r\n01- APRESENTAÇÃO\r\n\r\nA governança corporativa no setor público é um instrumento voltado para a análise dos mecanismos instituídos para controlar a Gestão Pública. Um dos elementos da governança no setor público inclui sistemas de prestação de contas (accountability) aos Governadores e demais dirigentes públicos. A prestação de contas, seja no setor público ou no privado, se configura como um dos pilares da boa governança, juntamente com a Transparência, Equidade e Responsabilidade. \r\n\r\nExistem pontos em comum entre a governança corporativa nos setores privado e público, porém, no setor público, mais de que pilares, a PRESTAÇÃO DE CONTAS, a TRANSPARÊNCIA e RESPONSABILIDADE se consubstanciam como princípios constitucionais. \r\n\r\nA apresentação dos elementos da governança corporativa no setor público do Estado do Rio de Janeiro demanda um esforço conjunto da Contadoria Geral do Estado - CGE, da Auditoria Geral do Estado - AGE (que compõe o Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes do Decreto Estadual n.º 43.463 de 14 de fevereiro de 2012) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ. Neste esforço o TCE-RJ detém um papel de extrema importância por ser uma instituição independente e capacitada, que fiscaliza o poder executivo. \r\n\r\nNeste contexto, (conforme SANTOS e SILVA, 2008) a contabilidade é vista como um sistema de informação formal e estruturado para demonstrar as origens dos recursos, e como eles foram aplicados, facilitando assim o aspecto da transparência e da accountability. Assim, surge a necessidade de utilização de ferramentas que promovam a transparência das ações. A contabilidade, pelo conjunto de informações quantitativas e qualitativas que contém, participa como protagonista nesse processo, fornecendo aos seus usuários informações e relatórios contábeis que tem por objetivo a evidenciação das operações realizadas pela organização. \r\n\r\nPara a Contabilidade participar como protagonista neste processo é necessária a formação de bons atores com profundos conhecimentos em Finanças Públicas, Administração Financeira Orçamentária, Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Responsabilidade Fiscal, para atuarem em todas as fases do processo de prestação de contas, que se inicia com a abertura do orçamento e finaliza com a confecção dos relatórios fiscais, contábeis e demais peças que o compõe. Estes atores são os profissionais da contabilidade e de áreas afins, que atuam nos três setores fundamentais da elaboração, apresentação e análise da Prestação de Contas do Estado, como já mencionado, por um lado como os responsáveis pela elaboração e entrega, temos a CGE e a AGE e por outro lado como analista dos dados apresentados, temos o TCE-RJ.\r\n\r\nDentre as atribuições privativas do Governador do Estado está a obrigatoriedade de prestar contas anualmente, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, em cumprimento ao inciso XIII do artigo 145, da Constituição Estadual. O legislador, reconhecendo a importância da contabilidade como única fonte com certificação profissional para o levantamento de dados, determinou que a responsabilidade pela elaboração da Prestação de contas e do Balanço Geral é da Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição disposta no inciso XI, artigo 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo Art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979. \r\n\r\nComo fonte primária de dados, toda a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos e entidades definidas no art. 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, foi processada e consolidada através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM/RJ, atendendo aos artigos 36 e 48 da Lei nº 6485, de 09 de julho de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, tarefa esta que vem sendo executada por este sistema desde 1997, tendo sua implantação normatizada com a edição do Decreto nº 22.939 de 30 de janeiro daquele ano. \r\n\r\nHoje os quatro pilares das boas práticas de governança corporativa, equidade, prestação de contas, transparência e responsabilização, pilares estes aplicados tanto no setor público quanto no setor privado, são assuntos obrigatórios e de grande atenção dos gestores de qualquer órgão ou entidade, sejam eles o Governador do Estado, seus secretários ou qualquer outro servidor público. A apresentação da Prestação de Contas de forma transparente e organizada não só atende à legislação vigente, como também divulga a boa administração e aponta as devidas correções quando necessárias. \r\n\r\nPromover a transparência das informações públicas como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia representativa é o objetivo principal da Prestação de Contas, além de incentivar a educação política e a participação do cidadão. Com esta finalidade, divulgamos, por meio eletrônico e de fácil acesso, a Gestão Fiscal do Governo do Estado, através de textos simplificados, tabelas e gráficos, assim como a publicação detalhada de todos os demonstrativos, atendendo ao preceito da ampla publicidade e ao que determina a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nFinalmente, temos a honra de encaminhar a este Egrégio Tribunal de Contas a Prestação de Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2014, em obediência à legislação já citada, elaborada dentro de todas as normas legais e dentro do prazo previsto, para que seja “submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer Prévio do Tribunal de Contas...” (§ 1º, Art. 82, Lei nº 4.320/64), e disponibilizada a todos aqueles que de alguma forma procurem informações sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado do Rio de Janeiro. Temos convicção de que retratamos fielmente o exercício financeiro findo, o qual marcou o quarto ano do segundo mandato do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho à frente do governo deste Estado até o dia 04 de abril de 2014 quando a responsabilidade passou, a partir de então, para o Vice-Governador, o Senhor Luiz Fernando de Souza. Ao concluirmos, e por fim encaminharmos a presente Prestação, nós o fazemos com o orgulho e firmeza do trabalho realizado sem economia de esforços. E, nossa recompensa reside na constatação de termos atingido, e até superado, as principais metas às quais nos propusemos. \r\n\r\n1.1 COMPOSIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nEsta Prestação de Contas é composta de 35 volumes conforme a seguir: \r\n\r\nq VOLUME 01 Relatório Gerencial \r\n\r\nq VOLUME 02 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - Consolidado \r\n\r\nq VOLUME 03 Demonstrativos Contábeis e Notas Explicativas - Por ti7po de Administração \r\n\r\nq VOLUME 04 Demais Demonstrativos Contábeis e Relatórios Gerenciais \r\n\r\nq VOLUME 05 Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal \r\n\r\nq VOLUME 06 Boletim de Transparência Fiscal \r\n\r\nq VOLUME 07 Atendimentos às Determinações do TCE/RJ - (Parte I e Parte II) \r\n\r\nq VOLUME 08 Demonstrativos Contábeis das SEM conf. Art. 12, inciso I, do Dec. Nº 44.967 de 24/09/14 \r\n\r\nq VOLUME 09 Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa \r\n\r\nq VOLUME 10 Relação dos Imóveis Próprios Estaduais \r\n\r\nq VOLUME 11 FUNDEB - Relatório e Parecer do Conselho Estadual -( Parte I e Parte II) \r\n\r\nq VOLUME 12 Realizações dos Programas Finalísticos do Plano Plurianual \r\n\r\nq VOLUME 14 Execução Orçamentária - Administração Direta \r\n\r\nq VOLUME 15 Execução Orçamentária - Autarquias \r\n\r\nq VOLUME 16 Execução Orçamentária - Fundações \r\n\r\nq VOLUME 17 Execução Orçamentária - Empresas Públicas \r\n\r\nq VOLUME 18 Execução Orçamentária - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\nq VOLUME 19 Execução Orçamentária - Fundos Especiais \r\n\r\nq VOLUME 20 Execução Orçamentária - Consolidado \r\n\r\nq VOLUME 21 Balancetes - Administração Direta \r\n\r\nq VOLUME 22 Balancetes - Autarquias \r\n\r\nq VOLUME 23 Balancetes - Fundações \r\n\r\nq VOLUME 24 Balancetes - Empresas Públicas \r\n\r\nq VOLUME 25 Balancetes - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\nq VOLUME 26 Balancetes - Fundos Especiais \r\n\r\nq VOLUME 27 Balancetes - Consolidado \r\n\r\nq VOLUME 28 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Administração Direta \r\n\r\nq VOLUME 29 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Autarquias \r\n\r\nq VOLUME 30 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundações \r\n\r\nq VOLUME 31 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Empresas Públicas \r\n\r\nq VOLUME 32 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\nq VOLUME 33 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundos Especiais \r\n\r\nq VOLUME 34 Execução Orçamentária - Despesa por Poder \r\n\r\nq VOLUME 35 Relatório de Procedimentos GTCON/RJ \r\n\r\n1.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL \r\n\r\nA estrutura organizacional do Governo é composta pelos Órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público e no exercício de 2014 se apresentou conforme a seguir:\r\n\r\n*****inserir imagem 01 *****\r\n\r\n1.3 ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nConforme informações da Assessoria de Empresas em Liquidação do Gabinete Civil encontram-se em processo de liquidação, as seguintes empresas:\r\n\r\n*****inserir imagem 02 *****\r\n\r\n1.4 PUBLICAÇÕES DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\n\r\nEm cumprimento aos preceitos da legislação financeira, esta Contadoria-Geral do Estado - CGE dá publicidade aos seus atos através do Diário Oficial do Estado e da Internet, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, onde disponibiliza, periodicamente, as Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa e demais Demonstrativos e Relatórios pertinentes. E ainda no exercício de sua competência, elencada no Regimento Interno da SEFAZ, expede atos normativos visando procedimentos para adequados registros contábeis dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual. \r\n\r\n1.4.1 EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado publica mensalmente, com base no parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual e no artigo 52, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, as Execuções Orçamentárias da Receita e Despesa da Administração Direta e Indireta; as Execuções Orçamentárias relativas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e o Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003. \r\n\r\nA seguir, relacionamos o calendário das referidas publicações realizadas em 2014.\r\n\r\n*****inserir imagem 03*****\r\n\r\n1.4.2 ATOS NORMATIVOS DA CGE \r\n\r\nEm destaque os atos normativos expedidos pela Contadoria-Geral do Estado no Exercício de 2014:\r\n\r\n******inserir imagem 04******\r\n\r\n2. PANORAMA ECONÔMICO \r\n\r\n2.1 ECONOMIA: 2007 - 2014 \r\n\r\nA economia brasileira no período de 2007 a 2014 passou por momentos distintos no que se refere à condução da politica macroeconômica e aos resultados efetivamente produzidos. Em 2010, diante da persistente crise internacional, houve uma mudança na definição do papel do Estado na economia, a partir de um viés mais intervencionista. Nota-se, também, a intensificação de políticas fiscais e monetárias expansionistas, com estímulos a oferta de crédito.\r\n\r\n*******inserir imagem 05******\r\n\r\nDe 2007 a 2010, a economia apresentou um crescimento médio elevado, de 4,6%, combinado a uma inflação oficial (IPCA) média de 5,2%. Neste período, foi deflagrada a crise financeira internacional, a partir do financiamento de alto risco ao mercado imobiliário norte-americano. A crise se propagou de forma generalizada para todos os setores da economia. O Brasil, por sua vez, preservou neste período, de maneira sustentada, os fundamentos macroeconômicos, apesar da retração registrada no ano de 2009. Já no ano seguinte, houve recuperação da atividade econômica, com um crescimento da ordem de 7,5%.\r\n\r\n*****inserir imagem 06*****\r\n\r\nNo período subsequente (2011-2014), o governo brasileiro adotou uma nova política, baseada na nova matriz econômica. Esta consistia na intensificação do modelo de crescimento baseado no consumo, para fazer frente à crise internacional, que ainda persiste. Contudo, a crescente intervenção do governo sobre a economia acabou gerando um clima de desconfiança aos agentes econômicos, comprometendo novos investimentos. Adicionalmente, o mais importante parceiro comercial do Brasil (China) tem passado por reformas estruturais que tem provocado um processo de desaceleração econômica, o que tem derrubado os preços das principais commodities exportadas pelo país, principalmente os minerais.\r\n\r\n*******inserir imagem 07*******\r\n\r\nO Índice de Atividade Econômica Regional para o Rio de Janeiro, segundo o BCB (Banco Central do Brasil), apresentou de janeiro de 2007 a novembro de 2014, comportamento semelhante ao percebido para o PIB Brasil. Nota-se, também, um período de crescimento acentuado até o final do ano de 2010. Assim como no Brasil, a atividade econômica do ERJ, de 2011 a 2014, passou por um nítido processo de desaceleração. Ainda que o Estado apresente especificidades no que tange à estrutura econômica, é possível perceber o mesmo processo de baixo crescimento, intensificado em 2014. \r\n\r\nA partir de uma visão setorial, é possível perceber a redução do dinamismo da indústria em todo período analisado (2007-2014). A perda de competitividade derivada do aumento dos custos operacionais, em especial por conta do aumento da energia, logística, encargos trabalhistas e tributários, associada a uma redução da produtividade, tem contribuído para o processo de desindustrialização percebido no país. Pelo lado da demanda, verificou-se, nos últimos anos, enfraquecimento do mercado doméstico e redução das vendas externas em função da crise internacional e taxas valorizadas de câmbio. \r\n\r\nA agropecuária, por sua vez, tem apresentado reiterados resultados favoráveis nos últimos anos. Apesar do aumento de custos de produção, os mesmos absorvidos pela indústria, os satisfatórios preços internacionais dos principais produtos agrícolas, aliado ao aumento continuado de produtividade das principais culturas, têm contribuído para o aumento da produção. Contudo, verificou-se, já em 2014, uma redução das cotações no mercado internacional por conta da recuperação da produção de grãos norte-americana, atingida severamente pela seca de 2012, e pela redução no ritmo da demanda externa. \r\n\r\nComércio e serviços têm passado incólume, apesar de todos os percalços. A sustentação das baixas taxas de desemprego, incremento da renda e a farta oferta de crédito propiciou o crescimento ininterrupto destes setores. A despeito do baixo crescimento econômico verificado nos últimos quatro anos, as vendas do comércio varejista, por exemplo, tem se mantido em patamares relativamente altos. No entanto, em 2014, o Brasil registrou crescimento moderado de 2,2%, contra 3,2% no ERJ.\r\n\r\n******inserir imagem 08*****\r\n\r\nO setor público, por sua vez, após anos consecutivos de cumprimento de superávit primário, anunciou em 2014 um déficit aproximado de 0,36% do PIB, com aumento acentuado do endividamento líquido, atingindo 36,68% do PIB. \r\n\r\nNeste contexto, assevera-se, ainda, a aceleração das taxas de inflação, deterioração do balanço de pagamentos e a piora das expectativas com relação à economia. Diante deste cenário, espera-se um ajuste fiscal firme, que reconduza o país ao modelo tradicional de desenvolvimento. \r\n\r\n2.2 ECONOMIA BRASILEIRA - 2014 \r\n\r\nA economia brasileira deve fechar 2014 com um crescimento real de 0,07%, segundo o boletim FOCUS datado de 06 de fevereiro de 2015, bem abaixo do registrado no período anterior (2,49%, após revisões). O resultado final deve se manter menor que a média mundial estimada pelo FMI (3,3%). \r\n\r\nCaso a projeção do PIB realizada pelo Boletim FOCUS para o ano de 2014 seja de fato confirmada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), este será o pior desempenho desde 2009, ano em que o Brasil sofreu os piores efeitos da crise econômica internacional. O mesmo relatório prevê um resultado ainda pior para atividade econômica em 2015 (0,0%).\r\n\r\nO setor industrial merece destaque. De acordo com o IBGE, a indústria em geral registrou uma variação negativa de 3,2% no acumulado do ano de 2014. A agropecuária, que havia obtido um desempenho extraordinário em 2013, não deve apresentar resultados auspiciosos para este ano. A queda da cotação das principais commodities agrícolas aliada à forte estiagem que atingiu o Centro-Sul contribuiu para reduzir a produtividade de importantes culturas, como a cana-de-açúcar e café, impondo ao setor um cenário menos favorável para o curto e médio prazo, com margens mais apertadas para os produtores. Comércio e serviços, também, devem sentir os efeitos da piora da confiança na economia. O ambiente de incerteza no mercado internacional e o agravamento das expectativas, por parte de empresários e consumidores, devem reduzir os investimentos e o consumo das famílias, propiciando um resultado desalentador para 2014. \r\n\r\nDiante da deterioração das contas públicas, após mais um ano de expansão de gastos mesmo com redução no ritmo de arrecadação, o país deve fechar o ano com déficit primário de 0,63% do PIB, segundo o BACEN (Banco Central do Brasil). Adicionalmente, a alteração do perfil da equipe econômica faz aumentar a expectativa de uma recondução das ações governamentais para um ajuste firme, com ruptura do modelo anterior, desenvolvimentista, e adoção de uma postura de austeridade fiscal, diferente do que foi verificado nos últimos anos, o que implica dizer: recuperação do primário, a partir do aumento de impostos e contribuições com reduções de despesas.\r\n\r\n****inserir imagem 09*****\r\n\r\nDe acordo com dados do IBGE, a produção industrial nacional apresentou em dezembro de 2014 uma retração de 2,7% frente ao mesmo período do ano anterior e - 2,8% na comparação com novembro do mesmo ano. No resultado acumulado de janeiro a dezembro a indústria em geral confirmou uma queda, ainda maior, de 3,2%. Na análise por categoria econômica, nota-se que as maiores perdas foram em bens duráveis (- 9,2%) e bens de capital (- 9,6%). Diante da necessidade impetuosa da expansão dos investimentos, o comportamento da indústria demáquinas e equipamentos vai de encontro à percepção da retomada do crescimento econômico no curto prazo. \r\n\r\nPercebe-se pela óptica do desempenho da produção física por atividade industrial, que as empresas não têm apresentado a recuperação da competividade, por conta da redução na demanda interna e a concorrência com produtos importados. Verifica-se, em quase todos os setores estudados pelo IBGE, contrações significativas de produção. Cabe destacar dentro do universo das indústrias de transformação, a fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias com queda de 16,8%, a fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos com -9,8% e produtos têxteis com -6,4%. \r\n\r\nDiante da crise estrutural na indústria brasileira provocada por reiteradas quedas de produtividade associada à alta dos juros e aceleração da inflação, a utilização da capacidade instalada sugere continuada tendência de queda, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria - CNI, com uma redução de 0,7 p.p em dezembro de 2014 em relação a dezembro de 2013. De acordo com o mesmo instituto, em termos de faturamento real, a indústria de transformação obteve um decréscimo de 1,8% no acumulado de 2014 frente ao ano anterior. No mesmo período, o número de horas trabalhadas na indústria de transformação caiu significativos 3,7% e o emprego -0,7%, no entanto, houve aumento da massa salarial real de 1,5% e do rendimento médio real de 2,3%. \r\n\r\nCom relação aos resultados fiscais do setor público, os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BCB) indicaram um déficit primário2 em 2014 de R$ 32,5 bilhões (0,63% do PIB). Para efeito de comparação, o ano de 2013 apresentou um superávit de R$ 91,3 bilhões (1,88% do PIB). \r\n\r\nAs contas do Governo Central registraram déficit de R$ 20,5 bilhões, as contas dos governos regionais (Estados e Municípios), por sua vez, tiveram déficit de R$ 7,8 bilhões. Já as empresas estatais apresentaram déficit de R$ 4,3 bilhões no ano. \r\n\r\nO resultado nominal, que inclui o primário e os juros nominais apropriados por regime de competência, registrou no ano um déficit nominal de R$ 343,9 bilhões (6,70% do PIB), contra R$ 157,6 bilhões (3,25% do PIB) em 2013. Esta piora acentuada nas contas públicas reflete não só o efeito do aumento da taxa Selic média verificada no período, mas também é resultado direto das desonerações tributárias, redução no nível da atividade econômica e aumento dos gastos públicos.\r\n\r\nEm 2014, houve aumento considerável da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), totalizando 36,68% do PIB (contra 33,57% no ano anterior). Contribuíram para este aumento o déficit primário, os juros nominais e o ajuste na paridade da dívida externa líquida. \r\n\r\nO saldo comercial brasileiro em 2014 foi de - US$ 3,93 bilhões, resultado inferior ao apresentado em 2013 (US$ 2,40 bilhões). A piora do balanço decorre da queda nos preços das principais commodities exportadas pelo país, como minério de ferro e soja. Deve-se considerar, também, o efeito do agravamento da crise na Argentina, tradicional parceiro comercial, que produziu redução na demanda por produtos manufaturados. \r\n\r\nNo que diz respeito à elevação dos preços, o IGP-DI apresentou uma nova desaceleração em 2014, se comparado ao ano anterior, alcançando 3,78%, ante 5,52% em 2013. Em relação ao IPCA, índice utilizado pelo governo federal como parâmetro das metas de inflação, foi forte a aceleração com uma variação de 6,41% em 2014, muito próximo do limite superior da meta (6,5%) fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), e acima do número, já elevado, de 2013, quando o IPCA alcançou o valor de 5,91%. Diante da alta nos preços administrados, desvalorização do real e forte estiagem que castiga o Centro-Sul, as expectativas de inflação para 2015 são ainda mais alarmantes.\r\n\r\n******inserir imagem 10******\r\n\r\nDe acordo com o Ministério da Fazenda, a meta de superávit primário para 2015 é 1,2% do PIB. Após um resultado primário deficitário em 2014 de R$ 32,5 bilhões, o que representa -0,63% do PIB, a expectativa da Fazenda para este ano é resgatar a transparência e a credibilidade na condução da política fiscal. \r\n\r\nVê-se, portanto, que no ano de 2014 o desempenho da economia brasileira foi bem inferior ao registrado em 2013. O arrefecimento verificado ao longo de 2014 é efeito da piora nas expectativas por parte dos agentes econômicos, que por sua vez reflete a preocupação com a inflação, intervencionismo exagerado do governo, câmbio valorizado, deterioração do balanço depagamentos e das contas públicas e a persistente crise internacional. Adicione-se a isso, o famigerado “custo Brasil”, relacionado à baixa produtividade do trabalho, infraestrutura precária e complexa legislação tributária. Com relação à Copa do Mundo, que poderia ter gerado impactos positivos sobre a demanda agregada e ao dinamismo econômico, acabou por não produzir os efeitos esperados. O excesso de feriados decretados, por conta dos jogos, reduziu sobremaneira a produção industrial e as vendas de varejo. \r\n\r\nJá para 2015, espera-se um ano de ajustes. O governo sinaliza mudanças na condução da política fiscal e melhoras no ambiente institucional, o que pode gerar ganhos de credibilidade e na tomada de risco pelos empresários, com a consequente retomada dos investimentos. \r\n\r\n2.3 ECONOMIA FLUMINENSE - 2014 \r\n\r\nDe acordo com os dados da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), o desempenho da indústria de transformação no Estado do Rio de Janeiro, em 2014, registrou uma variação anual positiva de 3,00%, contra 4,3% em 2013. Cabe destacar que houve um crescimento importante em outros equipamentos de transporte (36,90%), no setor de máquinas e equipamentos (25,40%) e em alimentos (14,51%). Por outro lado, os setores de metalurgia (-11,20%) e de veículos automotores (-7,30%) obtiveram um desempenho desfavorável no último ano.\r\n\r\n*******inserir imagem 11******\r\n\r\nAinda, segundo a FIRJAN, a massa salarial real da indústria de transformação obteve uma variação percentual de - 5,3%, frente ao ano anterior. Com relação à utilização da capacidade instalada, houve em dezembro de 2014 uma contração de 2,1 p.p. contra o mesmo mês do ano anterior. Portanto, apesar do crescimento no faturamento real do setor neste período, os indicadores da indústria fluminense também sinalizam os efeitos dos desajustes macroeconômicos. \r\n\r\nDe acordo com dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a evolução do emprego estadual na indústria de transformação registrou um decréscimo de 0,48% em 2014, menor que a média do país (- 1,95%). O saldo anual do setor aponta para um déficit de 2.290 postos de trabalho, apenas no ERJ. \r\n\r\nDe acordo com o IBGE, o comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro registrou um crescimento moderado de 3,2% neste ano, acima da média do país (2,2%). O setor que reúne outros artigos de uso pessoal e doméstico teve papel de destaque, na medida em que apresentou alta de 9,6%. Por outro lado, equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação apresentou decrescimento significativo, de 9,3%. \r\n\r\n*******inserir imagem 12*****\r\n\r\nOs índices de confiança do empresário industrial fluminense (ICEI-RJ), medido pela Firjan, indicaram reiteradas retrações de expectativa ao longo do ano de 2014. Diante do quadro de contração econômica, o indicador fluminense demonstra a insatisfação do empresariado com a piora do cenário conjuntural, em linha com o que tem sido captado pelo índice nacional. Pelo lado da demanda, a expectativa do consumidor (INEC), calculada pela CNI, apresentou uma tendência de baixa nos últimos meses do ano. O índice representa uma piora na expectativa dos consumidores diante da evolução da inflação e do desemprego. \r\n\r\nSegundo o DETRAN-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), a frota automobilística fluminense fechou o ano de 2014 com 6.448.611 veículos, ante 6.107.251 verificado em 2013, um crescimento de 5,59%. Neste ano, assim como no anterior, o segmento de veículos comerciais leves (caminhonete, caminhoneta e utilitário) obteve um crescimento significativo da frota. Adicionalmente, nota-se, que os ciclomotores, triciclos, quadriciclos e sidecars enquadrados na linha outros, também apresentaram um comportamento semelhante, com acréscimo expressivo na ordem de 67,11%. Dentre estes, destaca-se os ciclomotores que puxaram para cima o indicador, por conta do aumento de 85,34% frente ao ano anterior.\r\n\r\n*******inserir imagem 13 ******\r\n\r\nDe acordo com a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), o segundo semestre de 2014 apresentou certa retomada dos licenciamentos, após fraco desempenho registrado no início do ano. Para 2015, deve haver uma nova queda nas vendas de veículos novos, diante de um cenário desfavorável para economia e o fim de impostos menores para o setor. \r\n\r\nSegundo dados do IBGE, o IPCA - Rio de janeiro fechou o ano em 7,6%, superando os 6,41% nacionais. Neste ano, sobretudo, tarifas de energia, alimentos e serviços contribuíram para a elevação do nível geral de preços. Os resultados demonstram uma aceleração da inflação frente ao ano anterior, quando o IPCA - BR fechou em 5,91% e o IPCA - RJ em 6,16%. Em 2015 deve haver um novo aumento, ainda mais significativo, dos preços. A previsão do boletim Focus, datado de 23/01/2015, aponta para uma inflação em nível nacional de 6,99%. \r\n\r\nPortanto, nota-se que o ano de 2014 não se confirmou como um ano positivo para a economia, sob diversos aspectos. Se, por um lado, a evolução do emprego apresentou resultados positivos com aumento na criação líquida de vagas de 1,55% no comércio e 2,15% em serviços, outros setores decepcionaram, como a indústria de transformação e a construção civil, que registraram decréscimos na geração liquida de postos de trabalho, na ordem de 0,48% e 0,59%, respectivamente. Diante do agravamento do cenário econômico, 2015 deve se firmar como mais um ano de baixo crescimento com redução na geração de novos empregos.\r\n\r\n3 ORÇAMENTO \r\n\r\nO Orçamento Público é um instrumento de planejamento elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, que estima receitas e despesas para o período de um ano para todos os seus órgãos, discriminando o programa de trabalho autorizado a ser realizado, elaborado segundo os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Do ponto de vista político, corresponde ao contrato formulado anualmente entre governo, administração e sociedade sobre as ações a serem implementadas pelo Poder Público. \r\n\r\nO orçamento do Estado, para o exercício de 2014, foi aprovado pela Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que dispõe em seu Capítulo I sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, conforme transcrito: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014 -, compreendendo: \r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; \r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e \r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\n3.1 ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nO art. 2º da LOA - 2014 estimou a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 82.899.620.142,00 mil, e como deduções para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, R$ 5.810.678.992,00, perfazendo o valor líquido de R$ 77.088.941.150,00, sendo este mesmo valor fixado para as despesas totais, em conformidade com o art. 4º da mesma Lei. \r\n\r\nO montante previsto para as receitas foi assim distribuído: R$ 63.500.653.744,00 para o Orçamento Fiscal e R$ 13.588.287.406,00 mil para o Orçamento de Seguridade Social. \r\n\r\nPara as despesas o total fixado foi desdobrado da seguinte forma: R$ 54.318.186.334,00 para o Orçamento Fiscal, R$ 19.449.662.972,00 mil para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 3.321.091.844,00 mil correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal. \r\n\r\nDestacamos que, está incluído no total da receita e da despesa, o montante de R$ 3.563.863 mil, referente à receita e à despesa intraorçamentárias. \r\n\r\nNão foram incluídas no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social - 2014, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Agência de Fomento do Rio de Janeiro - AGERIO por não se enquadrarem no conceito de empresas dependentes, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em especial no seu art. 2º, inciso III, combinado com o art. 2º, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 43. \r\n\r\nA tabela a seguir demonstra as receitas estimadas e as despesas fixadas conforme os Anexos I e II da LOA de 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 14 ******\r\n\r\nOs recursos previstos para os Órgãos do Poder Executivo, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Fundos Especiais, decorrentes do Orçamento Consolidado do Estado para o exercício de 2014, constam em demonstrativos anexos à Lei nº 6.668/2014.\r\n\r\n3.1.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nAo longo do exercício de 2014 foram abertos créditos adicionais do tipo suplementar no montante de R$ 21.392.199 mil, além de R$ 52.500 mil de créditos do tipo especial que representaram, respectivamente, 27,75% e 0,07% do orçamento inicialmente fixado pelo Estado. Já as Anulações e Cancelamentos de Dotações desse período totalizaram R$ 16.676.776 mil. Como resultado destas incorporações e desincorporações orçamentárias, o total inicialmente fixado pela LOA em R$ 77.088.941 mil foi elevado e atualizado para R$ 81.856.865 mil, representando um aumento de 6,18% (+R$ 3.561.635 mil) em relação à despesa inicialmente fixada. \r\n\r\nSegue o resumo das alterações ocorridas no orçamento:\r\n\r\n******inserir imagem 15*****\r\n\r\n3.1.1.1 Dos Créditos Adicionais \r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, no seu artigo 5º, assim dispõe sobre as autorizações para a abertura de créditos orçamentários: \r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: \r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\n2014PART. 21.392.199 99,76% Excesso de Arrecadação do Tesouro 1.843.077 8,62% Superávit Financeiro 2.636.698 12,33% Anulação Total ou Parcial de Dotação 16.676.776 77,96% Destinação Específica 186.491 0,87% Transf. da União 49.157 0,23% 52.500 0,24% Superavit Financeiro 52.500 0,25% 21.444.699 100,00%R$ MilFONTE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS \r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; \r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; \r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício; \r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e \r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea a deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos. \r\n\r\nA origem dos recursos utilizados para abertura dos créditos adicionais está demonstrada na tabela a seguir: \r\n\r\n******inserir imagem 16******\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar o percentual atingido com abertura de créditos suplementares provenientes de anulação de dotações apresentamos, na tabela a seguir, a verificação do atendimento ao limite de 20% (vinte por cento) estabelecido na alínea “a” do artigo 5° da LOA.\r\n\r\n*****inserir imagem 17*****\r\n\r\nNo exercício de 2014, foram canceladas dotações no montante de R$ 16.676.776 mil. Deste valor, R$ 9.933.999 mil foram considerados para a apuração do limite máximo de 20% que trata a alínea “a” do artigo 5° da LOA. \r\n\r\nO artigo 6° da LOA afirma que: “o limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios”. \r\n\r\nPortanto, do total permitido de R$ 15.417.788 mil para abertura de créditos suplementares com recursos provenientes de anulação de dotações, apenas R$ 9.933.999 mil foram considerados para a apuração do limite, resultando em 12,89% do Orçamento Inicial. \r\n\r\n3.1.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA \r\n\r\nA análise a seguir evidenciará a movimentação ocorrida na Receita Orçamentária Fiscal, que é constituída pela entrada de recursos nos cofres públicos, através dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Estaduais e Empresas Estatais Dependentes.\r\n\r\nA Receita Orçamentária constitui-se em duas grandes categorias: as Correntes e as de Capital. As Receitas Correntes são aquelas originadas nas atividades operacionais da administração pública, tais como, receita tributária, de contribuições, patrimonial, de serviços, transferências correntes, dentre outras. No tocante às Receitas de Capital, estas advêm da realização de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. \r\n\r\nEm relação à Previsão Inicial, a receita foi atualizada em 2,70%, passando a R$ 79.167.667 mil a previsão de arrecadação líquida. \r\n\r\nObserva-se que, em 2014, a Receita Líquida arrecadada atingiu o montante de R$ 75.790.988 mil, correspondendo a 95,73% da meta prevista para todo o exercício.\r\n\r\n******inserir imagem 18*****\r\n\r\n3.1.2.1 Receitas Correntes \r\n\r\nAs Receitas Correntes, principal categoria econômica na matriz das receitas estaduais, apresentaram papel essencial no resultado da receita bruta total, 78,10% (R$ 64.478.113 mil), impulsionadas pelas receitas tributárias e patrimoniais.\r\n\r\n******inserir imagem 19*****\r\n\r\nAs principais Receitas Correntes em termos de arrecadação em 2014 foram a Tributária (65,91%), a Patrimonial (15,98%) e a de Transferências Correntes (9,24%). Comparado a 2013, estas três origens aumentaram suas participações no total arrecadado chegando a 91,13% de toda Receita Corrente (87,28% em 2013). \r\n\r\nEm sentido inverso, a origem “Outras Receitas Correntes” teve uma diminuição na participação das Receitas Correntes, passando de 9,61% para 5,07% do total arrecadado nesta categoria econômica. \r\n\r\n3.1.2.1.1 Receita Tributária \r\n\r\nA receita tributária é dividida em três grandes grupos: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (a qual não houve receitas, em 2014, no Estado do Rio de Janeiro). Sua natureza é oriunda da cobrança dos tributos pagos pela sociedade, incidentes sobre suas atividades, suas rendas e seus benefícios diretos, nos termos fixados em lei, sem contraprestações diretas e equivalentes por parte do Estado, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.\r\n\r\n*******inserir imagem 20******\r\n\r\nFindo o ano de 2014, as receitas tributárias perfizeram um montante de R$ 42.497.176 mil. Em comparação com 2013, observa-se um acréscimo de +4,64% (+R$ 1.884.801 mil). \r\n\r\nEvolução da Arrecadação Tributária de janeiro a dezembro de 2014 \r\n\r\nA seguir, podemos visualizar a evolução da arrecadação mensal dos tributos estadual nos doze meses de 2014:\r\n\r\n********inserir imagem 21******\r\n\r\n3.1.2.1.1.1 Impostos \r\n\r\nNa tabela abaixo pode ser verificada a representatividade dos “Impostos” em 2014. \r\n\r\n*******inserir imagem 22*******\r\n\r\nO aumento de arrecadação do ICMS (+R$ 852.193 mil) impulsionou o crescimento da arrecadação tributária, sendo influenciado principalmente pelos setores de Alimentação e Energia \r\n\r\nElétrica. Também se destacaram apresentando resultados positivos significativos em relação às demais atividades econômicas os setores de Bebidas, Energia Elétrica e Eletroeletrônicos. Em oposição, destacam-se as atividades de Mercados, Lojas e Magazines; Petróleo, combustíveis e gás natural e Telecomunicações, que apresentaram queda no resultado acumulado, ainda que sem comprometer significativamente a receita.\r\n\r\nImposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS \r\n\r\nO Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS representa o mais importante tributo do Estado. Sua arrecadação acumulada somou R$ 31.579.197 mil até dezembro de 2014, desconsiderando a parcela \"adicional do ICMS\" relativa ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP. \r\n\r\nO resultado positivo verificado, em relação ao exercício anterior, é decorrente sobremaneira, do bom desempenho relativo apresentado em alguns setores econômicos, tais como os citados acima. A alta apresentada nos setores de Alimentação e Bebida relaciona-se, principalmente, com a substituição tributária total (a interna mais a externa ao território do Estado) e o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. \r\n\r\nPela análise da evolução gráfica da arrecadação do ICMS, verifica-se que a arrecadação desse imposto vem experimentando um crescimento ao longo dos anos chegando a 27,32% no acumulado dos quatro últimos exercícios.\r\n\r\n*******inserir imagem 23*******\r\n\r\n-Adicional de ICMS - FECP (Lei Nº 4.056/2002) \r\n\r\nO adicional do ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e das Desigualdades Sociais - FECP registrou uma arrecadação acumulada de R$ 2.919.284 mil, equivalendo a 7,24% da Receita Tributária. No comparativo com o mesmo período do ano anterior, verifica-se um aumento na arrecadação deste adicional em +5,91% (+R$ 162.995 mil). \r\n\r\n-Imposto de renda retido na fonte - IRRF \r\n\r\nPode ser observado que a arrecadação com IRRF aumentou em +20,23% (+R$ 521.166 mil), em relação ao respectivo período de 2013, motivado principalmente pelos aumentos concedidos paradiversas classes, dentre elas a PMRJ, e também por causa do recolhimento de IRRF sobre valores pagos pelo Estado para pagamento dos precatórios iniciado no final de 2013. \r\n\r\n-Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA \r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDe forma geral, a receita de IPVA fica concentrada amplamente nos primeiros meses do ano, quando do vencimento do imposto de acordo com o número final das placas dos veículos usados. No restante do ano, a receita provém principalmente do pagamento do IPVA dos veículos novos, do pagamento de débitos atrasados dos veículos usados e das eventuais cobranças coletivas organizadas pela SEFAZ-RJ. \r\n\r\nO IPVA gerou, em 2014, uma arrecadação de R$ 2.029.344 mil, superior em +R$ 137.592 mil ao registrado em 2013. Um dos motivos desse crescimento foi o aumento do desconto do IPVA para 10% em casos de pagamento à vista, fazendo com que houvesse mais pagamento da cota integral em fevereiro e, apesar desse evento ter ocorrido no começo do ano, ainda afeta positivamente o resultado acumulado. Aliado a isso, Os efeitos da cobrança dos créditos de IPVA iniciada no 3º bimestre referente à operação “Gato Mestre” do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), começada em outubro de 2013, continuam a influenciar positivamente a arrecadação deste tributo até o 6º bimestre de 2014. Os sonegadores começaram a ser identificados e notificados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio e terão que pagar todo o imposto devido por meio de guias de recolhimento. \r\n\r\nAlém disso, foi alterada a fórmula de definição de valor venal dos tratores no segundo semestre de 2013, resultando num incremento na arrecadação de IPVA-tratores refletindo-se no 6º bimestre de 2014. \r\n\r\n-Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITD \r\n\r\nO Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITD, como o próprio nome sugere, incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de doação ou morte. O ITD foi instituído no Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº. 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, e em seu artigo 1º dispõe sobre o fato gerador:\r\n\r\n“Art. 1º - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos, tem como fato gerador: \r\n\r\nI - a transmissão da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil; \r\n\r\nII - a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais; \r\n\r\nIII - a transmissão de títulos, créditos, ações, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como os direitos a eles relativos; \r\n\r\nIV - a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro ou cônjuge meeiro, na partilha, em sucessão causa-mortis ou em dissolução de sociedade conjugal.” \r\n\r\nRegistrando um montante de R$ 688.394 mil, foi notada uma variação positiva de +7,65% em comparação ao mesmo período de 2013. O esforço arrecadatório, no último bimestre de 2013, que resultou na efetivação de um grande número de lançamentos do ITD refletiu positivamente no resultado do 1º e 2º bimestres de 2014 e sustentou a variação positiva de 7,65% (+ R$ 48,94 milhões) até o final do 6º bimestre em relação ao mesmo período acumulado de 2013. O 6º bimestre de 2014, assim como em 2013 está representado, também, por um grande esforço arrecadatório, totalizando R$ 688.394 mil. \r\n\r\n3.1.2.1.1.2 Taxas \r\n\r\nA receita proveniente de Taxas alcançou até dezembro de 2014, o valor total de R$ 2.183.255 mil, correspondendo a 5,14% da Receita Tributária. Na tabela a seguir, confrontando-se a arrecadação mensal com o ano anterior, verifica-se uma alternância, tendo variações negativas até junho, excetuando-se fevereiro, e variações positivas de julho a dezembro, isso é devido, essencialmente, ao desempenho da “Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio”, que teve a data de pagamento prorrogada para depois de junho em virtude da implantação de um novo sistema de controle, afetando assim, negativamente as arrecadações dos meses anteriores. No total acumulado, houve um acréscimo de +8,01%, com destaque para “Taxa de Serviços de Trânsito” e ”Emolumentos e Custas Judiciais” que arrecadaram respectivamente, R$ 712.253 mil e R$ 449.407 mil.\r\n\r\n********inserir imagem 24*******\r\n\r\n3.1.2.1.2 Receita de Contribuições \r\n\r\nÉ formada por recursos provenientes de contribuições com destinação específica, previstas no artigo 149 da Constituição Federal, e instituídas pela União como instrumento de atuação nas áreas social, econômica e profissional. \r\n\r\nAinda conforme reza o artigo 149, § 1º, da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social. \r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, este grupo compreende as receitas resultantes da retenção das contribuições sociais dos servidores ativos e inativos dos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos pensionistas civis e militares. \r\n\r\nAs Receitas de Contribuições alcançaram o valor de R$ 1.886.342 mil, apresentando um aumento de +R$ 455.130 mil (+31,80%), em relação ao mesmo período do exercício anterior, por conta do aumento de 14,89% do piso salarial concedido a mais de 40 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, que recebem o menor salário do Estado e também por conta do recebimento de sentenças judiciais, que em 2014 apresentou um aumento de R$ 109.371 mil quando comparado com o mesmo período de 2013.\r\n\r\n******inserir imagem 25******\r\n\r\nCom a finalidade de manter os registros contábeis relativos aos gastos com pessoal inativo, as pensões de natureza previdenciária, bem como suas receitas de contribuições, provenientes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, a Contadoria-Geral do Estado editou a Portaria CGE nº 108, de 21/06/05, criando, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123400 - RIOPREVIDÊNCIA, demonstradas na tabela abaixo, com as respectivas receitas resultantes das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas civis e militares.\r\n\r\n*******inserir imagem 26*******\r\n\r\nEm termos de participação, podemos observar que as contribuições dos servidores ativos representaram 69,17% (R$ 1.211.615 mil) do total das receitas de contribuições previdenciárias até dezembro de 2014, tendo o Poder Executivo a maior representatividade desse valor, com uma participação de 75,09%.\r\n\r\nCabe também registrar que com o início do funcionamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD, Previdência Complementar, em 04 de setembro de 2013, fez-se necessária a segregação da massa em um Plano Financeiro e um Plano Previdenciário, consoante disposição inserta no artigo 3° da Lei Estadual n° 6.338, de 06 de novembro de 2012. Para tanto, a fim de segregar adequadamente os registros contábeis referentes aos valores da contribuição patronal e dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de acordo com o enquadramento no Plano Financeiro ou no Plano Previdenciário, foi cadastrado no SIAFEM/RJ o Fundo do Plano Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro - RIOFUNDOPREVI sob o código de Unidade Gestora - UG 123499. \r\n\r\n3.1.2.1.3 Receita Patrimonial \r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais representam o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado, compensações financeiras e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. \r\n\r\nA arrecadação das Receitas Patrimoniais atingiu o montante de R$ 10.302.913 mil, correspondendo a 15,98% do total das Receitas Correntes, e sofreu um acréscimo de +14,30% (+ R$ 1.288.999 mil), frente ao exercício de 2013, principalmente devido ao aumento das receitas referentes à Participação Especial dos Royalties e a Remuneração de Depósitos Bancários.\r\n\r\n*******inserir imagem 27*******\r\n\r\nDestacam-se nessa categoria de receita os ingressos a título de Compensação Financeira pela exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos minerais, na modalidade de royalties e participações especiais, que somaram R$ 8.721.747 mil, conforme indicado na tabela. Destes, 55,44% (R$ 4.835.108 mil) referem-se à Receita de Participação Especial dos Royalties, e 32,10% (R$ 2.799.322 mil) representadas pelas receitas com Royalties pela Produção do Petróleo.\r\n\r\nAs Receitas de Valores Mobiliários apresentaram um crescimento considerável de +37,27%, ou +R$ 237.509 mil. Este resultado foi impulsionado principalmente pelo aumento da Remuneração de Depósitos Bancários (+32,98%), que são recursos oriundos de aplicações das entidades da administração pública em caderneta de poupanças, mercados financeiros (autorizado por lei), contas remuneradas e etc. Sendo assim, consequentemente, o aumento da taxa SELIC em 2014, foi um dos fatores que contribuíram para a evolução dessa receita. \r\n\r\n3.1.2.1.4 Receita de Serviços \r\n\r\nAs Receitas de Serviços totalizaram, em 2014, o montante de R$ 377.691 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 28*******\r\n\r\nHouve um sutil aumento no total da Receita de Serviços, na ordem +0,33% (+R$ 1 mil) frente a 2013. Apesar do modesto aumento, a variação mais expressiva, em termos monetários, foi a queda de -R$ 27.550 mil referente aos serviços de processamento de dados realizados pelo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, tal como, serviços pela utilização de banco de dados de multas. \r\n\r\n3.1.2.1.5 Transferências Correntes \r\n\r\nSão recursos recebidos de outras pessoas de direito publico ou privado, independente de contraprestação direta de bens e de serviços. Podem ser voluntárias, sendo destinadas à cooperação, auxilio ou assistência, tais como os Convênios e o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, ou podem ser decorrentes de determinação constitucional ou legal, como nos casos das Participações na Receita da União e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.\r\n\r\nO acumulado das Receitas de Transferências totalizou até dezembro de 2014, R$ 5.959.025 mil, o que representa um aumento de +3,44% (+R$ 198.368 mil) em relação ao exercício passado.\r\n\r\n*******inserir imagem 29******\r\n\r\nO aumento verificado nas receitas provenientes de “Participação na Receita da União”, “Transferências de Convênios” e “Outras Transferências Correntes”, em relação ao respectivo período de 2013, foram determinantes para o aumento apurado para esse grupo, pois representaram 79% do total da variação de R$ 157.226 mil registrada. \r\n\r\nNa “Participação na Receita da União”, houve um aumento de R$ 65.784 mil referente à Cota-parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE. \r\n\r\nNas “Transferências de convênios” a variação próxima aos R$ 43.043 mil pode ser explicada por 3 motivos: \r\n\r\n1. Na Subsecretaria de Comunicação Social, houve a realização de receita no valor de R$ 28.000 mil, referente ao “Termo de Cooperação Técnica Imprensa Oficial 2014”. \r\n\r\n2. Na Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), celebração de convênio entre a ALERJ e a SEEDUC, no valor de R$ 13.000 mil, para a construção de um complexo educacional na comunidade da Maré. O polo será uma construção da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e tem como objetivo ampliar e garantir aos moradores das 15 comunidades uma formação educacional de qualidade, com prioridade à profissionalização da população. \r\n\r\n3. Na Fundação CECIERJ, convênio entre a própria e a CAPES, no valor de R$ 10.000 mil. \r\n\r\nEm “Outras Transferências Correntes”, a variação de R$ 48.400 mil é explicada pela receita proveniente de Compensação Financeira pelo Esforço Exportador, onde a União presta auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. \r\n\r\n3.1.2.1.6 Outras Receitas Correntes \r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” apresentaram um decréscimo de -46,42% (-R$ 2.831.776 mil) no exercício, quando comparado com o ano de 2013, motivada, sobremaneira, pela redução das “Receitas Diversas” (-63,70%). \r\n\r\n*******inserir imagem 30*******\r\n\r\nA redução ocorrida na rubrica “Receitas Diversas” se justifica pelo fato de, em 2014, o Estado do Rio de Janeiro, não ter recebido recursos para o pagamento de precatórios, diferentemente de 2013, onde o Estado auferiu recursos conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 147/2013. O valor recebido, em 2013, para o seu efetivo pagamento foi de R$ 3.295.946 mil e, teve como favorecidos, cerca de 12.000 pessoas físicas e jurídicas credoras de dívidas do Estado com precatórios. As dívidas com precatórios são as provenientes de decisões judiciais transitadas em julgado, em que o Estado tenha sido condenado a pagar quantias em dinheiro. \r\n\r\nNo caso do Rio de Janeiro, o montante recebido foi utilizado para pagar dívidas de precatórios emitidos há até mais de 10 anos, solucionando um grave problema para as contas públicas e beneficiando milhares de pessoas que obtiveram êxito em suas ações judiciais contra o Estado, mas que não conseguiram receber os valores que lhes são devidos. Com esse fato histórico, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quitaram integralmente as suas dívidas com precatórios. \r\n\r\n3.1.2.2 Receitas de Capital \r\n\r\nAs Receitas de Capital têm em sua composição as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. No exercício de 2014, esta categoria registrou uma arrecadação de R$ 13.634.679 mil, apresentando um acréscimo significativo de +37,61% em relação ao auferido em 2013, impulsionado em grande parte pela alienação de bens e pelo aumento das receitas de operações de crédito, que juntas responderam por 95,47% do total dessa categoria. \r\n\r\n*********inserir imagem 31********\r\n\r\nA seguir, podemos visualizar a participação das fontes de arrecadação que compõem a Receita de Capital, no período em análise.\r\n\r\n*******inserir imagem 32******\r\n\r\n3.1.2.2.1 Operações de Créditos \r\n\r\nAs receitas de operação de crédito são originadas da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto às entidades públicas ou privadas, internas ou externas, desse modo, são divididas em “Operações de Crédito Internas” e “Operações de Crédito Externas”. No período em análise, houve um aumento substancial de +51,19% (+R$ 2.575.200 mil) dessa fonte, conforme demonstrado na tabela abaixo:\r\n\r\n********inserir imagem 33*******\r\n\r\nO aumento mais representativo ocorreu nas “Operações de Crédito Internas”, +R$ 3.138.521 mil (+87,33%). Estes recursos estão sendo usados para financiar diversos programas, porém, a maior parte, 69,44%, foi usada em três ações: obras da Linha 4 do metrô (30,24%), com previsão de estar pronta até as Olimpíadas de 2016, que ligará a Zona Oeste à Zona Sul e tem estimativa para beneficiar 300 mil pessoas diariamente, e nos Pró-Cidade I e Pró-Cidade II (39,19%) que visam melhorar a infraestrutura rodoviária e urbana, preparando o estado do Rio para receber grandes eventos. \r\n\r\nAs “Operações de Crédito Externas” apresentaram um decréscimo relativo significativo, -39,22% (-R$ 563.320 mil). Esta redução pode ser explicada pela realização, em dezembro de 2013, de operações de créditos no valor de R$ 1.166.650 mil para financiar o Programa de Melhoramento da Qualidade e Integração dos Transportes de Massa Urbanos - PROMIT, fato que não se repetiu no exercício de 2014. \r\n\r\nApesar do decréscimo em Operações de Crédito Externas, houve um aumento significativo em “Programas de Transportes”, no valor de R$ 250.336 mil. Deste total, R$ 246.119 mil referem-se ao Programa Estadual de Transportes - PET II. Tal programa tem como objetivo atender a continuação do Programa Estadual de Transportes, denominado PET. O Governo do Estado do Rio de Janeiro negociou um novo financiamento, também junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a garantia do Governo Federal. O PET e o PET II visam consolidar seu papel de modal estruturador permitindo a racionalização dos sistemas de transportes na Região Metropolitana. \r\n\r\nObjetivos específicos do PET 2: \r\n\r\nO Aquisição de 30 Trens Unidades Elétricos, novos, equipados com ar condicionado;\r\n\r\nA Atualização do Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU; \r\n\r\nO Gerenciamento do PET 2 e a Supervisão do Fornecimento de 30 Trens Unidades Elétricos, novos, equipados com ar condicionado; \r\n\r\nConsolidação da AMTU-RJ para a RMRJ; e \r\n\r\nSuporte da adoção de Tarifas Modais Integradas. \r\n\r\nA representação gráfica demonstra a evolução das Operações de Créditos no exercício de 2014 em relação ao de 2013, separadas em operações internas e externas.\r\n\r\n*******inserir imagem 34*******\r\n\r\n3.1.2.2.2 Alienações de Bens \r\n\r\nDesde 2013, esta fonte de receita vem apresentando consideráveis aportes. A lei estadual 6112/11 autorizou ao Rioprevidência, a captação de recursos no mercado usando a antecipação de receitas de royalties e participações especiais do petróleo, com a finalidade de possibilitar o equilíbrio atuarial no médio prazo. No exercício passado foram captados R$ 3,3 bilhões juntos a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que foram registrados contabilmente como “Receita de Outros Títulos Mobiliários”, por ser tratar de alienação de bem incorpóreo pertencente ao Rioprevidência. Para este ano, o instituto de previdência do Estado do Rio de Janeiro, preparou uma nova captação de R$ 5 bilhões lastreados também na antecipação de royalties do petróleo. O objetivo é levantar recursos para a autarquia e criar uma estrutura para pré-pagar dívidas com o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAté dezembro de 2014 foram captados R$ 5.353.729 mil com a antecipação das receitas provenientes dos royalties e participações especiais do petróleo, registradas como “Outros Títulos Mobiliários”. Conforme demostrado no quadro a seguir, impactaram de forma significativa o resultado orçamentário do Estado nesses doze meses do ano. \r\n\r\n*******inserir imagem 35******\r\n\r\n3.1.2.2.3 Transferências de Capital \r\n\r\nAs receitas com transferências de capital totalizaram o montante de R$ 337.968 mil e participaram com 2,48% do total das Receitas de Capital. Em termos nominais, podemos observar uma diminuição de -29,50% nesta fonte de receita, devido principalmente ao resultado da “Transferência de Convênios”, ou mais especificamente, das “Transferências de Convênios da União destinadas ao PAC”, que sofreram uma redução de -R$ 122.466 mil (-33,98%), quando comparada com o ano anterior. \r\n\r\nEssa diferença pode ser explicada pelo fato de, em 2013, ter havido o recebimento de Transferências de Convênios da União destinadas ao PAC através da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\n*******inserir imagem 36******\r\n\r\n3.1.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\nOs estágios da despesa orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos que se inicia com a fixação ou autorização da despesa na lei de orçamento e segue até o pagamento, com a extinção da obrigação a pagar. \r\n\r\nSomente após definido o montante das dotações orçamentárias da despesa, ou seja, o limite de gastos que cada unidade orçamentária poderá realizar, é que se pode dar início à execução da despesa orçamentária, cujos estágios são os seguintes: empenho, liquidação e pagamento. \r\n\r\nA fim de evitar a duplicidade orçamentária, excluímos dos comentários deste item as despesas intraorçamentárias que serão abordadas no item 3.1.4.2 deste relatório.\r\n\r\n*******inserir imagem 37******\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual - LOA, inicialmente fixou em R$ 73.524.412 mil as despesas para o exercício de 2014. Ao longo do exercício, ocorreram aberturas de créditos adicionais, bem como cancelamento de dotações e alterações orçamentárias que aumentaram a despesa inicialmente fixada para R$ 77.207.022 mil. \r\n\r\nO orçamento total aprovado (R$ 77.207.022 mil) serve como um limite de gastos para o Governo do Estado. Entretanto, face à necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, a realização da despesa, ao longo do ano, depende de autorização do Poder Executivo. Significa que, mesmo que haja orçamento, somente poderão ser realizadas as despesas autorizadas. No exercício de 2014, foram autorizados um total de R$ 76.158.635 mil. \r\n\r\nResumidamente, a execução da despesa do Estado do Rio de Janeiro, para os anos de 2013 e 2014, assim se apresenta: \r\n\r\n*******inserir imagem 38 *******\r\n\r\nAnalisando os valores apresentados graficamente, podemos inferir que, a partir do total empenhado em 2014, foram liquidados 99,49% (R$ 70.854.942 mil), e ainda sobre o empenhado, 95,74% (R$ 68.183.418 mil) foram pagos. \r\n\r\n3.1.3.1 Despesa por Função de Governo \r\n\r\nA função de governo pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, e está relacionada com a missão institucional fundamental do Estado, como por exemplo: educação, saúde, segurança, transporte, etc. \r\n\r\nNa estrutura do Estado do Rio de Janeiro estão definidas 25 funções de governo, para as quais foram destinados os recursos autorizados no orçamento, mediante empenho, que somaram o montante de R$ 71.220.904 mil, distribuídos da seguinte forma: \r\n\r\n*******inserir imagem 39******\r\n\r\nO Estado atravessa um período de significativas mudanças de natureza econômica, política e social em que se destacam grandes eventos e importantes investimentos. Diante deste panorama comentaremos a seguir, as funções de governo segundo critérios de volume de recursos aportados e relevância social. \r\n\r\nA função Encargos Especiais representou 26,67% do total dos recursos empenhados, entretanto, embora esta participação seja elevada, representa uma agregação neutra, pois englobam despesas referentes às transferências constitucionais e legais aos municípios, transferências à União, os gastos com a dívida, ou seja, despesas para as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente do Estado. \r\n\r\n******inserir imagem 40******\r\n\r\nA função Previdência Social, que agrega as despesas com pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes, representou a segunda maior participação, com 18,97% da despesa empenhadas.\r\n\r\n*******inserir imagem 41******\r\n\r\nFunção Educação \r\n\r\nNesta Função foram empenhados, até o momento, recursos no valor de R$ 6.246.720 mil. Deste total, a maior parte, 74,39% foi destinado ao programa “Gestão Administrativa” que tem por finalidade garantir os recursos necessários dos meios administrativos para a implementação e gestão dos programas. Os 25,61% restantes, foram destinados aos programas com ações finalísticas. Entende-se por ação finalística aquela que concorre para a geração de oferta de bens e serviços para atendimento direto às demandas da sociedade.\r\n\r\n*******inserir imagem 42******\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas na área da Educação foram empenhadas despesas no valor de R$ 1.599.492 mil, com destaque para o Programa “Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede”, para o qual foram destinados R$ 541.753 mil. Este programa tem como objetivo propiciar um ambiente adequado para a realização de atividades pedagógicas em todas as unidades escolares mediante a recuperação, manutenção, reforma e ampliação da estrutura predial e patrimonial, alcançando um índice maior que 3 (infraestrutura “boa” ou ótima”) pelo Instrumento Gerencial de Avaliação de Imóvel - IGAI. A saber, o IGAI foi elaborado pela Empresa de Obras Publicas - EMOP para classificar as unidades escolares. \r\n\r\nEm seguida, tem-se o programa “Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino”, respondendo pelo dispêndio de R$ 216.262 mil, que visa qualificar as unidades da Rede Estadual de Ensino, modernizando o atendimento socioeducativo e a manutenção das necessidades básicas dos professores e alunos, sendo quase sua totalidade (99,70%) alocada no projeto “Apoio aos Serviços Educacionais”. \r\n\r\nDestaca-se também o programa “Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ” que atingiu o montante de R$ 190.598 mil, tendo como objetivo promover atividades de ensino, pesquisa e extensão em níveis de graduação e pós-graduação, gerando e difundindo conhecimento e contribuindo para formação de recursos humanos. \r\n\r\nPor fim, o programa Expansão e Melhoria da Educação Profissional, quarto em representatividade dessa função com R$ 130.243 mil empenhados, cuja finalidade é atuar e criar novos cursos técnicos, tecnológicos e de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, sintonizado com os arranjos produtivos locais, polos econômicos, concentração econômicas e, também, com a potencialidades ainda pouco exploradas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFunção Segurança Pública \r\n\r\nOs gastos envolvidos na área de Segurança Pública, R$ 7.717.784 mil, representaram 10,84% do total das despesas empenhadas pelo Estado em 2014. Observa-se que, dos recursos aplicados nesta função, 80,60% foram destinados ao programa “Gestão Administrativa” e os 19,40% restantes, às atividades e projetos finalísticos.\r\n\r\n*******inserir imagem 43******\r\n\r\nA “Gestão Administrativa” é um programa não-finalístico, porém, com grande representatividade nessa função, sendo responsável por R$ 6.220.346 mil. Maior parte dos seus gastos, 93,21%, foram com “Pessoal e Encargos Sociais”, sendo “Vencimentos e Vantagens Fixas” referentes ao pessoal Militar e Civil (R$ 4.145.809 mil) sua maior aplicação. \r\n\r\nQuanto aos programas finalísticos executados, cabe destacar os seguintes: “Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN” que tem o intuito de prover atendimento adequado e de excelência aos usuários dos serviços de habilitação, licenciamento de veiculo e identificação civil, ao qual foi investido o valor de R$ 407.136 mil. Desse valor, R$ 162.641 mil foi aplicado na “Atividade Operação de Registro de Veículos”, que visa assegurar o bom atendimento ao cidadão nos processos de registro, licenciamento e emplacamento de veículos.\r\n\r\nAo programa “Gestão da Segurança Pública”, foram destinados R$ 390.533 mil. Este programa visa otimizar as ações policiais através de uma orientação integrada, objetivando a redução dos índices de violência em função de estratégias e resultados aplicáveis na área segurança pública. \r\n\r\nCabe ainda citar o programa “Sistema Penitenciário Estruturado” (R$ 334.110 mil), do qual 89,78% do seu montante foram aplicados na atividade “Alimentação dos Apenados e Custodiados” que visa fornecer alimentação aos detentos das unidades penitenciárias. \r\n\r\nFunção Saúde \r\n\r\nNa Função Saúde foram investidos o valor de R$ 5.102.529 mil, representando 7,16% do total das despesas empenhadas pelo Estado. Destes, 21,76 % foram destinados ao programa “Gestão Administrativa”, e 78,24% aos programas voltados às ações finalísticas.\r\n\r\n******inserir imagem 44*******\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas, o Estado empenhou um total de R$ 3.992.367 mil, com destaque para o programa “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias” que atingiu o montante investido de R$ 2.074.859 mil (40,66%). As ações com assistência hospitalar e ambulatorial visam à melhoria da qualidade de atendimento nos hospitais da rede do SUS. Este conjunto de ações inclui grandes investimentos para a recuperação das instalações físicas das instituições, a renovação de equipamentos e aparelhagem tecnológica moderna, o barateamento dos medicamentos e a capacitação do quadro de recursos humanos. \r\n\r\nO programa “Assistência Pré-Hospitalar”, aparece como o segundo maior representante no total aplicado em ações finalísticas (14,38%). É onde se concentram as ações que oferecem à população serviços públicos de assistência pré-hospitalar fixa e móvel, atendendo ao usuário que necessita de cuidados imediatos, por meio das UPA (unidades de pronto atendimento) 24 horas, seja de forma direta ou mediante apoio financeiro concedido a municípios. Nesse programa, pode-se destacar o projeto “Operacionalização das UPAs 24horas Próprias por Meio de Gestão Compartilhada”. A implementação dessa forma de administração tem como objetivo reduzir custo, melhorar a gestão e garantir atendimento de qualidade à população. \r\n\r\nOutro programa a se destacar é o “Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde” (12,35%). Este programa tem como objetivo promover, desenvolver e ampliar as ações de atenção à saúde no âmbito do SUS. Foram gastos com o mesmo R$ 630.395 mil em ações voltadas para tornar o atendimento mais eficiente e resolutivo frente às necessidades de saúde da população, além de fortalecer os sistemas municipais de saúde. \r\n\r\nFunção Transporte \r\n\r\nO compromisso de fazer o setor transporte crescer de forma sustentada e acelerada tem se concretizado, nos últimos anos, em razão dos elevados níveis de investimentos realizados. Em 2014, foram investidos R$ 3.930.263 mil na Função Transporte.\r\n\r\n*******inserir imagem 45*******\r\n\r\nNa função Transporte, 91,79% dos gastos foram destinados às ações finalísticas, e 8,21% ao programa “Gestão Administrativa”. Com 52,78% do total empenhado, o programa “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô” tem como objetivo a implantação da linha 4 que ligará a Barra da Tijuca a Ipanema. A totalidade desse valor foi empregada para custear as obras referentes ao trecho oeste (Jardim Oceânico / Gávea), e ao trecho sul (Gávea / General Osório), além da expansão da estação General Osório. \r\n\r\nDestaque entre os programas de integração social do Estado do Rio de Janeiro, o “Bilhete Único” aparece como a segunda maior participação no montante despendido através da função transporte, para o qual foi destinado em 2014 o valor de R$ 545.641 mil. Este programa é um benefício tarifário, com redução das tarifas praticadas nos serviços de transporte intermunicipal. \r\n\r\nO programa “Sistema Rodoviário Estadual”, que visa dotar o Estado de infraestrutura viária para atender às necessidades inerentes ao fomento de seu desenvolvimento, participou com 5,59% (R$ 219.601 mil) do total investido em transporte. Através deste programa foram destinados R$ 107.833 mil à ação “Conservação e Operação de Rodovias”, utilizados para conservação, restauração, melhorias operacionais e obras de contenção em encostas na malha rodoviária da região serrana do ERJ.\r\n\r\n3.1.3.2 Demonstrativo das Despesas por Poder, Categoria Econômica e Grupo de Despesa \r\n\r\nEste tópico evidencia a análise da despesa pela ótica da categoria econômica e do grupo de despesa, viabilizando melhor transparência das ações realizadas pelo Governo do Estado.\r\n\r\n*******inserir imagem 46*******\r\n\r\nAs Despesas Correntes de todos os poderes, compostas pelas despesas de pessoal e encargos sociais, pensionistas, inativos, despesas de custeio além das vinculações constitucionais e legais (transferências aos municípios e encargos com a União) e pelo pagamento dos juros e encargos da dívida requereram 84,27% (R$ 60,014 milhões) do total empenhado em 2014. As Despesas de Capital, distribuída entre investimentos/inversões financeiras e amortização da dívida, juntas requereram 15,73% (R$ 11.206 milhões). \r\n\r\nAs Outras Despesas Correntes, no total, que englobam os principais programas de Governo e os gastos com manutenção dos órgãos, cresceram 4,63% (+R$ 1.707 milhões). Tal variação é reflexo do financiamento das ações em áreas estratégicas desenvolvidas pelo Governo do Estado: Saúde, Educação, Segurança, Transporte e Assistência Social. \r\n\r\nJá as Despesas com Investimentos, no total, cresceram 10,65% (+R$ 738 milhões), resultado de financiamento em ações que visam melhorar a infraestrutura do Estado: execução de obras para a implantação de novas linhas de metrô; projeto de implantação e melhoria da infraestrutura viária; implantação do arco metropolitano; compra de novas composições de trem, dentre outras. \r\n\r\nObserva-se que as despesas executadas pelo poder Executivo, no acumulado do exercício, registrou um crescimento de 3,90% (+R$ 2.457 milhões), reflexo direto da valorização de carreira de profissionais ativos em diversas áreas, através de reajustes salariais extensivos aos inativos a partir de julho, além da antecipação do pagamento das contribuições patronais ao Rioprevidência. \r\n\r\n3.1.3.3 Comparativo Das Despesas Por Categoria Econômica \r\n\r\nO agrupamento das despesas orçamentárias por categoria econômica proporciona melhor visibilidade das ações executadas pelo governo do Estado. Esta forma de classificação é estabelecida pelo art. 12 da Lei 4.320/64. \r\n\r\nA tabela a seguir demonstra o total das despesas empenhadas e liquidadas pelo Estado, em 2014, segregadas por categoria econômica, bem como o percentual de empenhos liquidados, e a variação obtida quando comparadas com o mesmo período do exercício anterior.\r\n\r\n******inserir imagem 47******\r\n\r\nA despesa empenhada alcançou nesse exercício, o montante de R$ 71.220.904 mil. Do total empenhado pelo Estado, 99,49% foi liquidado. Em termos nominais, verifica-se uma evolução de 4,14%, nas despesas empenhadas, em relação ao do ano anterior. \r\n\r\nRestos a Pagar Processados são valores das despesas liquidadas e não pagas no mesmo exercício financeiro. Em 2014, o saldo total de Restos a Pagar Processados foi R$ 2.671.523 mil, composto por R$ 2.110.898 mil referente às despesas Correntes, e R$ 560.625 mil referente às de Capital.\r\n\r\n*******inserir imagem 48******\r\n\r\n3.1.3.3.1 Despesas Correntes \r\n\r\nNas Despesas Correntes estão agrupados os vários detalhamentos pertinentes às despesas de custeio das entidades do setor público e aos custos de manutenção de suas atividades, tais como os referentes aos vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias primas e bens de consumo, serviços de terceiros, entre outros. Em 2014, as Despesas Correntes apresentaram o montante de R$ 60.014.735 mil. \r\n\r\nA categoria econômica das Despesas Correntes compreende três grupos de natureza de despesa que, por sua vez, agregam elementos com as mesmas características do objeto de gasto, conforme relacionados a seguir:\r\n\r\n******inserir imagem 49******\r\n\r\nEm comparação com o exercício anterior, as Despesas Correntes evoluíram 2,75% (R$ 1.604.169 mil), motivado, principalmente, pela elevação dos gastos com “Outras Despesas Correntes” que sofreram um acréscimo de +R$ 1.707.185 mil (+4,63%). As despesas classificados no grupo Outras Despesas Correntes encontram-se detalhadas no item 3.1.3.3.1.3 deste relatório. \r\n\r\nO gráfico a seguir demonstra a participação percentual de cada um dos grupos na composição das despesas correntes no exercício 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 50******\r\n\r\n3.1.3.3.1.1 Pessoal e Encargos \r\n\r\nAs despesas com pessoal e encargos sociais atingiram o montante de R$ 18.215.787 mil, tendo uma queda nominal de -2,17%, ou -R$ 404.530 mil, em relação ao exercício anterior. Essa diminuição foi devido à quitação da dívida do Estado com precatórios de pessoal ocorrida em 2013 (R$ 2.481.345 mil), inflando seu valor quando comparado a 2014.\r\n\r\n********inserir imagem 51******\r\n\r\nNo Poder Executivo, houve uma queda de -4,25% (-R$ 627.441 mil) pelo motivo já explicado no parágrafo anterior, porém deve-se ressaltar que, apesar da diminuição da despesa total do poder executivo, houve aumento de aplicação de recursos na maioria das funções governamentais, inclusive nas funções “Segurança Pública” e “Educação”, as mais representativas. \r\n\r\nO aumento dos gastos com pessoal na função Segurança Pública, +R$ 700.579 mil, foi influenciado principalmente pelo ajuste salarial dado em fevereiro deste ano aos policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, pela contratação de 1.114 inspetores e 135 delegados no final de 2013, além de gratificações concedidas aos agentes de segurança pública que cumprirem suas metas e alcançarem os melhores resultados. \r\n\r\nNa Educação o aumento de +R$ 497.586 mil, deve-se em parte ao reajuste do auxílio transporte de 25% e pela ampliação do auxilio qualificação. \r\n\r\n3.1.3.3.1.2 Juros e Encargos da Dívida \r\n\r\nNeste grupo estão registradas as despesas com juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nAs despesas com Juros e Encargos da Dívida registraram o montante de R$ 3.232.685 mil representando uma variação nominal de +10,29% (+R$ 301.515 mil) em comparação com o mesmo período do ano anterior.\r\n\r\n******inserir imagem 52******\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, é prudente acrescentar as obrigações relativas às despesas com amortização da dívida estadual, no montante de R$ 3.449.712 mil, classificadas em Despesas de Capital nos elementos de despesas Principal da Dívida Contratual Resgatado e Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciada. \r\n\r\nCabe ressaltar que o serviço da dívida é uma referência à totalidade dos pagamentos que o devedor faz para pagar os juros e amortização do principal correspondentes a empréstimos.\r\n\r\n******inserir imagem 53******\r\n\r\nNesta análise, apura-se que o Estado do Rio de Janeiro empenhou o montante de R$ 6.682.397 mil com o serviço da dívida, e apresentou uma variação nominal de +15,95% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esta variação está atrelada ao comportamento da receita do Estado, já que o dispêndio anual máximo com as amortizações, juros e demais encargos de todas as operações de crédito, já contratadas e a contratar, inclusive o originário de débitos renegociados ou parcelados, acrescido, ainda, do valor devido, vencido e não pago, não poderá exceder a 13% (treze por cento) da Receita Líquida Real, conforme estabelecido no artigo 6º, inciso II da Resolução do Senado Federal nº 78, de 1º de julho de 1988.\r\n\r\nO gráfico abaixo apresenta o montante despendido pelo Estado para honrar seus compromissos com o serviço financeiro da dívida dos exercícios de 2014 e 2013.\r\n\r\n******inserir imagem 54******\r\n\r\n3.1.3.3.1.3 Outras Despesas Correntes \r\n\r\nContempla as despesas com o custeio da máquina administrativa do Estado e outras não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro empenhou em 2014, o montante de R$ 38.566.262 mil, excedendo em 4,63% (+R$ 1.707.185 mil) o resultado do mesmo período do ano anterior. \r\n\r\nPara uma análise mais qualificada desta categoria de despesa, verificamos a necessidade de separá-la devido às características totalmente distintas dos elementos que a compõem. No primeiro, estão as despesas com transferências, cujas dotações não correspondem à contraprestação de bens ou serviços destinados a outros entes de direito público ou privado. Em segundo, as despesas referentes às aposentadorias e pensões pagas pelo RIOPREVIDÊNCIA, e por fim as despesas de custeio, que são aquelas associadas à manutenção e às atividades finalísticas do Estado.\r\n\r\n*******inserir imagem 55*******\r\n\r\nDespesas com Transferências \r\n\r\nAs Despesas com Transferências atingiram em 2014 o montante de R$ 11.334.511 mil, representando 29,39% do total do grupo \"Outras Despesas Correntes\". Em termos nominais, apresentaram uma variação de +1,52%, superando em +R$ 169.186 mil, o total empenhado no exercício anterior.\r\n\r\n******inserir imagem 56******\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, as despesas com \"Transferências a Municípios\" registraram uma participação correspondente a 89,29% (R$ 10.120.994 mil), no total do subgrupo Transferências. Destes, 97,02% (R$ 9.819.270 mil) referem-se à Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas, que apresentaram uma variação positiva de +2,74% (+ R$ 261.463 mil), tendo o ICMS como principal fonte destes recursos transferidos, já que 25% pertencem aos municípios como Fundo de Participação, conforme tratado no artigo 158, inciso IV da Constituição Federal. \r\n\r\nO valor relativo às Transferências à União corresponde ao pagamento de amortização da dívida decorrente do contrato de cessão de crédito (Royalties).\r\n\r\nAposentadoria, Reformas e Pensões \r\n\r\nAs despesas com Aposentadoria, Reformas e Pensões, atingiram o montante de R$ 13.157.596 mil, e apresentaram um acréscimo de +11,93% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\n*******inserir imagem 57*****\r\n\r\nEstas despesas estão concentradas em sua maioria no Rioprevidência, responsável pelo pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas, pensões e outros benefícios concedidos aos servidores estatutários e seus beneficiários de todos os poderes do Estado do Rio de Janeiro. Estas despesas serão comentadas no item 6.2.2. \r\n\r\nDespesas de Custeio \r\n\r\nAs Despesas de Custeio totalizaram o montante de R$ 14.074.155 mil, e corresponderam a 36,49% do grupo das Outras Despesas Correntes. Em relação ao ano de 2013, apresentou um módico crescimento na ordem de +0,97% (+R$ 135.513 mil), conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 58******\r\n\r\nO Principal aumento absoluto, verificado nesta despesa ficou por conta do pagamento de Outros Serviços de Terceiros - PJ que, de um período para o outro, aumentou em +R$ 960.545 mil (+11,71%), destacando-se os gastos realizados através da função Saúde na ordem de R$ 3.019.199 mil (aumento de +R$ 369.250 mil), efetivados, principalmente, através dos programas “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicos de Saúde” e “Assistência Pré-Hospitalar”, para os quais foram destinados um total de R$ 2.464.374 mil. As finalidades destes programas foram explicadas no item 3.1.3.1, na função Saúde. \r\n\r\nOutro aumento importante verificado nas despesas com custeio foi o dos gastos referente a “Indenizações e Restituições”, que teve um considerável acréscimo relativo de +143,94% (+R$ 277.841 mil) em relação ao mesmo período do exercício anterior. Um dos motivos desse aumento foi a restituição feita aos magistrados no valor de R$ 66.828 mil que não exerceram o direito de permanência no Fundo de Reserva instituído pela Lei Estadual n° 7.301/1973. \r\n\r\n3.1.3.3.2 Despesas De Capital \r\n\r\nClassifica-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Compreendem as contas desdobradas em Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortizações das Dividas Interna e Externa. As Despesas de Capital atingiram em 2014, o montante de R$ 11.206.170 mil, apresentando um acréscimo de +12,31% (+R$ 1.228.421 mil) em relação ao ano anterior, motivado principalmente pelo aumento nas despesas com Investimentos.\r\n\r\n******inserir imagem 59******\r\n\r\n3.1.3.3.2.1 Investimentos \r\n\r\nOs Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanentes. Dessa forma o investimento público é fundamental para o crescimento sustentado da economia. Sem a infraestrutura e a prestação de serviços públicos adequados, o Estado perde a competitividade na atração de novos investimentos privados, que são importantes geradores de renda e emprego para a população. \r\n\r\nAs Despesas de Investimentos atingiram em 2014 o montante de R$ 7.666.202 mil, e apresentou um acréscimo de +10,65% (+R$ 738.106 mil) em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 60*******\r\n\r\nOs maiores investimentos realizados estão relacionados aos gastos com Obras e Instalações, que consumiram 74,28% do total. As áreas de atuação do setor público que mais receberam investimentos desse recurso foram a função Transporte e a função Urbanismo. O dispêndio da função Transporte representou 42,44% (R$ 2.416.588 mil) do montante destinado à Obras e Instalações, e foi aplicada, sobretudo, no programa “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô”. A função Urbanismo ficou responsável por 37,38% (R$ 2.128.638 mil), sendo os programas “Somando Forças” e “Integração da Região Metropolitana - Rio Metrópole” os principais em volume de investimento nessa função. \r\n\r\n3.1.3.3.2.2 Inversões Financeiras \r\n\r\nAs Inversões Financeiras correspondem às dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e à constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\n******inserir imagem 61*****\r\n\r\nObserva-se que no exercício 2014, as despesas com inversões financeiras atingiram o montante de R$ 90.256 mil, apresentando uma diminuição na ordem de -58,49% (-R$ 127.195 mil), em relação ao exercício anterior. Esta redução está diretamente relacionada com a “Aquisição de Bens Móveis e Imóveis”, que teve um aporte considerável em 2013, através do programa “Apoio à Atividade Produtiva e Atração de investimentos” no valor de R$ 144.252 mil, utilizados na aquisição de área industrial nos municípios de Resende e São João da Barra. \r\n\r\n3.1.3.3.2.3 Amortizações da Dívida \r\n\r\nNeste grupo estão incluídas as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. As despesas com amortização da dívida pública estadual registraram o montante de R$ 3.449.712 mil, representando um aumento de +21,80% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n********inserir imagem 62******\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, ou seja, total dispendido para honrar seus compromissos com a dívida pública deve-se somar ao total amortizado, as obrigações relativas às despesas com Juros e Encargos. Conforme já demonstrado no item 3.1.3.3.1.2 deste relatório, o total empenhado com o principal da dívida (R$ 3.499.712 mil) mais Juros e Encargos da Dívida (R$ 3.232.685 mil) perfizeram o montante de R$ 6.732.397 mil em 2014.\r\n\r\nEm virtude do contrato para consolidação, assunção e o refinanciamento da dívida do Estado pela União, estabelecidos pela lei federal n° 9.496/97 e pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF, o montante empenhado com serviço da dívida fica diretamente atrelado ao comportamento da receita, visto que o dispêndio anual máximo com amortizações, juros e demais encargos, não poderá exceder a 13% da Receita Líquida Real. \r\n\r\n3.1.4 RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nSão consideradas como intraorçamentárias, as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo. \r\n\r\nAs receitas intraorçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social”, incluídas na Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005. Desta forma, na consolidação das contas públicas, estas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento. \r\n\r\nCabe ainda mencionar, que as classificações intraorçamentárias não constituem novas categorias econômicas. Essas têm as mesmas funções da receita e despesa original, diferenciando-se apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de operações entre órgãos/entidades pertencentes ao mesmo orçamento. Por isso, não há necessidade de atualização dos códigos das naturezas de receita e despesa intraorçamentárias. \r\n\r\n3.1.4.1 Receitas Intraorçamentárias \r\n\r\nA realização das receitas intraorçamentárias alcançou, em 2014, o montante de R$ 4.447.385 mil, e apresentou um acréscimo de +37,36% (+R$ 1.209.632 mil), em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n******inserir imagem 63*****\r\n\r\nAs Receitas Correntes representaram 87,34% (R$ 3.884.487 mil) da arrecadação total das operações intraorçamentárias alcançando uma variação positiva de +32,21% (+ R$ 946.455 mil) em relação ao mesmo período do exercício anterior. Esta variação foi motivada, principalmente, pela elevação das Outras Receitas Intraorçamentárias Correntes +235,91%, (+R$ 694.945 mil), sobretudo, com as receitas oriundas de recursos enviados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 400.000 mil e, também, pelo valor transferido pelo Rioprevidência referente à restituição de precatórios Judiciais, no valor de R$ 490.304 mil. \r\n\r\nAs Receitas de Capital perfizeram o valor de R$ 562.898 mil, advindo, quase totalmente, da fonte de receitas Transferências de Capital (99,91%), e representaram apenas 12,66% do total das receitas intraorçamentárias. No entanto, quando comparadas com o mesmo período do ano anterior, apura-se um incremento relativo considerável de +87,81% (ou +R$ 263.177 mil) em função do aumento das receitas de Convênios Intraorçamentários com destaque para os convênios firmados pelo Detran com as policias civil e militar e pelo convênio que possibilitou a transferência de R$ 41,5 milhões do Fundo Especial da Alerj para a Secretaria de Estado de Segurança, conforme autorização na Lei 6.782/14. \r\n\r\n3.1.4.2 Despesas Intraorçamentárias \r\n\r\n3.1.4.2.1 Alterações Orçamentárias \r\n\r\nPara o exercício de 2014, as despesas intraorçamentárias foram fixadas em R$ 3.564.529 mil. Ao longo do ano ocorreram aberturas de créditos adicionais, bem como cancelamento de dotações, que aumentaram a despesa fixada para a dotação atual de R$ 4.649.842 mil, conforme detalhado na tabela a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 64*****\r\n\r\nEm relação à dotação autorizada, foram empenhados R$ 4.483.390 mil (98,25%). Destes foram liquidados o montante de R$ 4.475.269 mil (99,82% do total empenhado) e do total liquidado, foram pagos R$ 4.216.520 mil (94,22% do total liquidado). \r\n\r\n3.1.4.2.2 Execução da Despesa Intraorçamentária \r\n\r\nAs Despesas Intraorçamentárias atingiram o montante de R$ 4.483.390 mil em 2014 e apresentaram um incremento de +R$ 1.209.100 mil (+ 36,93%), em relação ao mesmo período do ano anterior. Este aumento é reflexo dos acréscimos apresentados no grupo de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” e de “Outras Despesas Correntes”, conforme demonstrado na tabela abaixo:\r\n\r\n********inserir imagem 65*******\r\n\r\nAs “Outras Despesas Correntes” atingiram o valor de R$ 1.954.941 mil, o que correspondeu a 43,61% do total empenhado com despesas intraorçamentárias correntes. A variação nominal de +118,68%, em relação ao exercício anterior, foi motivada, principalmente, pelo acréscimo nas despesas com Outros Serviços de Terceiros - PJ +R$ 598.553 mil (+78,03%) \r\n\r\nO elemento “Indenizações e Restituições”, do grupo “Outras Despesas Correntes”, apresentou um considerável incremento de +659,86% (+R$ 426.170 mil), em relação ao mesmo período do ano anterior. Este acréscimo é a contrapartida de “Outras Receitas Intraorçamentárias Correntes” explicada no item 1.1.4.1, e refere-se ao aumento na despesa com Restituições ao Tesouro referentes a pagamentos de precatórios judiciais do Rioprevidência, no valor de R$ 490.304 mil. \r\n\r\nAs despesas Intraorçamentárias de Capital perfizeram um total de R$ 150.060 mil em dezembro de 2013, e correspondiam em sua totalidade, aos recursos captados pelo Tesouro Estadual através de operações de créditos que foram transferidos para Secretaria de Obras - SEOBRAS, com o intuito de atender ao programa “Reforma do Complexo do Maracanã”. A totalidade dos recursos dispendidos através desta categoria corresponde a Indenizações e Restituições, no valor de R$ 491 mil. \r\n\r\n3.1.5 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\nTendo como base o montante da receita arrecadada e o da despesa empenhada verifica-se um Resultado Orçamentário superavitário de R$ 122.699 mil em 2014. O considerável aumento absoluto da Receita de Capital foi fator determinante para esse resultado superavitário. \r\n\r\nNa tabela abaixo, consideramos as deduções da receita orçamentária dentro de cada origem e desconsideramos as operações intraorçamentárias.\r\n\r\n********inserir imagem 66*******\r\n\r\nO gráfico, a seguir, ilustra a trajetória do resultado orçamentário entre os exercícios de 2011 e 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 67*****\r\n\r\n3.1.5.1 Resultado Orçamentário por Categoria Econômica \r\n\r\nA análise do resultado orçamentário, distinguindo-se as receitas e despesas correntes e de capital, permite avaliar a capacidade do Estado de financiar seus gastos por meio de receitas correntes. \r\n\r\nO Resultado Corrente apresentou-se deficitário em R$ 2.305.811 mil. A tímida queda na arrecadação -0,58%, conjuntamente com o aumento da despesa contribuiu para este resultado. Dentro da receita corrente, a principal receita do estado, a “receita tributária”, teve um pequeno aumento, quando comparado com 2013 (+4,81%) e as “outras receitas correntes” tiveram uma queda considerável, no valor de R$ 2.802.955 mil ou -46,99% quando comparado com o exercício anterior. O que explica esta queda em “outras receitas correntes” é o fato de, em dezembro de 2013, o Estado do Rio de Janeiro, ter recebido recursos para o pagamento de Precatórios do Estado, ao longo de 2014, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 147 / 2013, aprovada em junho pela Assembleia Legislativa. O valor recebido para o seu efetivo pagamento foi de R$ 3.295.946 mil. \r\n\r\nO Resultado de Capital apresentou um superávit em R$ 2.428.510 mil, que foi impulsionado pela receita com Operação de Crédito para financiar programas de governos como a construção da linha 4 e programas de melhoria de infraestrutura (PRÓ-CIDADES I e II). Importante mencionar que a receita de Alienações de Bens também teve uma grande representatividade nessa categoria, sendo 98,92% do seu montante referente à venda de direitos do estado na participação do resultado do petróleo pertencentes ao RIOPREVIDÊNCIA. Nas despesas de Capital, destaca-se o crescimento em Investimentos, motivado, principalmente, pelo aumento das despesas em Obras e Instalações.\r\n\r\nTendo em vista que a receita corrente diminuiu e a despesa corrente e de capital aumentaram, conclui-se que o que contribuiu para o resultado orçamentário superavitário foi a receita de capital, mais especificamente a receita de Operações de Crédito e de Alienações de Bens que, juntas, aumentaram R$ 3.833.797 ou 41,75% em relação a 2013. \r\n\r\n3.2 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS \r\n\r\nOs investimentos nas empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, são descritos no Orçamento de Investimento, conforme previsto no art. 209, § 5º, II da Constituição Estadual. \r\n\r\nA Lei Nº 6.668, de 13 de Janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual 2014, em seu Capítulo III, art. 9º, fixou a despesa do Orçamento de Investimento em R$ 92.132.476,00 (noventa e dois milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais), e o art. 10, da mesma Lei, dispõe que as fontes de receitas para a cobertura da despesa, decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito. \r\n\r\nO Orçamento de Investimento referente ao exercício de 2014, com as dotações aprovadas para as 02 (duas) empresas estatais independentes -- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO -- está detalhado na LOA, com as fontes de financiamento dos investimentos, bem como com a especificação dos Programas de Trabalho. A tabela a seguir demonstra as fontes de receitas estimadas e as despesas fixadas para o Orçamento de Investimento, com base nos respectivos Anexos da LOA 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 68******\r\n\r\nPara a execução das ações integrantes do Orçamento de Investimentos foram indicadas em anexos na LOA 2014 fontes de financiamento decorrentes, integralmente, da geração de recursos próprios, perfazendo o montante de R$ 92.132 mil. Desse valor, R$ 83.112 mil (90,21%) coube à CEDAE e R$ 9.020 mil (9,79%) à Imprensa Oficial. \r\n\r\nA Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO, criada pelo Decreto Estadual nº 32.376, de 12/12/2002 é uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Sedeis). Destacamos que não consta do orçamento de investimentos, integra o Sistema Financeiro Nacional e se sujeita às decisões e à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização do Banco Central do Brasil. \r\n\r\n3.2.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMPRESAS ESTATAIS \r\n\r\nO resultado das alterações orçamentárias ocorridas no exercício de 2014 reduziu a dotação inicialmente fixada pela LOA em -R$ 2.706 mil (-2,94%). Este decréscimo está em sua totalidade atrelado ao resultado das alterações orçamentárias ocorridas na Imprensa Oficial - IO.\r\n\r\n*******inserir imagem 69******\r\n\r\n3.2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nConstituída oficialmente em 1º de agosto de 1975, apesar do Decreto-Lei N° 39, de 24 de março de 1975, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) é oriunda da fusão da Empresa de Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ). \r\n\r\nA CEDAE opera e mantém a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas e coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerado dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Orçamento de Investimento autorizado em 2013 para CEDAE correspondeu ao montante de R$ 83.112 mil. Ao longo do exercício foram empenhados R$ 27.077 mil (32,58%) da dotação autorizada. Do total empenhado, R$ 27.077 mil (100,00%), foram liquidados.\r\n\r\n*******inserir imagem 70*****\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, dos investimentos realizados, por programas, na CEDAE, podemos destacar o programa “0022 - Gestão Corporativa” que participou com 54,92% (R$ 14.872 mil) do total empenhado. Observa-se que a integralidade dos recursos deste programa foram destinados a Operação de Sistemas de Águas e Esgoto. \r\n\r\nEm seguida destacamos o programa “0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no RMRJ” com 35,67% (9.657 mil) dos valores empenhados. Os recursos destacados para este programa foram destinados a diversos projetos, sendo o projeto “Implantação e Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água da RMRJ” o mais representativo, respondendo por R$ 6.107 mil. \r\n\r\nPor fim, o programa “0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior” com 9,41% (2.548 mil) dos valores empenhados. A totalidade dos recursos destacados para este programa foram destinados à implantação e ampliação do sistema de saneamento no interior do Estado \r\n\r\n3.2.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é a empresa de serviços gráficos do Governo do Estado responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.). A autenticidade dos atos oficiais, no entanto, é só uma das atribuições da empresa, que assume como meta a prestação de serviços à sociedade e a democratização da informação. \r\n\r\nO Orçamento de Investimento, aprovado para 2014, fixou para a Imprensa Oficial investimentos no montante de R$ 9.020 mil. Durante o exercício ocorreram suplementos, anulações ou cancelamentos de dotações que reduziram a despesa inicialmente fixada para R$ 6.314 mil. Do total da dotação atualizada, foram empenhados 6,57% (R$ 415 mil), e destes, foram liquidados 100%.\r\n\r\n******inserir imagem 71*****\r\n\r\nOs valores destacados no orçamento de investimento para Imprensa Oficial do ERJ foram segregados em duas ações conforme descriminado na tabela anterior. Dentre as ações realizadas, destacam-se os valores empenhados de R$ 411 mil para Modernização e Reequipamento da Imprensa Oficial. \r\n\r\n3.3 CONSÓRCIO PÚBLICO \r\n\r\nConsórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos. Quanto à personalidade jurídica, os consórcios públicos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. \r\n\r\nNesse contexto, foi criada em 21 de março de 2011, através da Lei federal nº 12.396, a Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio público interfederativo formado pela União, Estado e Prefeitura do Rio de Janeiro. A criação da APO é uma das garantias oferecidas pelo Brasil ao Comitê Olímpico Internacional (COI), durante a candidatura da cidade do Rio para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. \r\n\r\nA Autoridade Pública Olímpica (APO) tem por objetivo coordenar a participação da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro na preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, especialmente para assegurar o cumprimento das obrigações por eles assumidas perante o Comitê Olímpico Internacional (COI) para esses fins. \r\n\r\nPara atender a tais objetivos cabem à APO as seguintes ações: \r\n\r\nI - a coordenação de ações governamentais para o planejamento e entrega das obras e serviços necessários à realização dos Jogos; \r\n\r\nII - o monitoramento da execução das obras e serviços referentes aos Projetos Olímpicos; \r\n\r\nIII - a consolidação do planejamento integrado das obras e serviços necessários aos Jogos; \r\n\r\nIV - o relacionamento, em conjunto com os próprios entes consorciados, com o Comitê RIO 2016 e demais entidades esportivas, nacionais e internacionais, responsáveis por modalidades olímpicas e paralímpicas nos assuntos relacionados à organização e realização dos Jogos; \r\n\r\nV - o planejamento referente ao uso do legado dos Jogos, com proposição de soluções sustentáveis sob os aspectos econômico, social e ambiental;\r\n\r\nVI - a elaboração e atualização da Matriz de Responsabilidades junto aos consorciados e ao Comitê RIO 2016; \r\n\r\nVII - a homologação prévia dos termos de referência, projetos básicos e executivos relativos à preparação e realização dos Jogos com a estrita finalidade de verificar se atendem aos compromissos assumidos junto ao COI \r\n\r\nVIII - a interlocução, nos casos de impasses relacionados à execução de obras, com órgãos de controle, de licenciamento ambiental e demais órgãos envolvidos. \r\n\r\nAnualmente os entes consorciados firmam um Contrato de Rateio comprometendo-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais; \r\n\r\nEm 2014, os entes repassaram a APO, conforme estabelecido no Contrato de Rateio Nº 01/2014, o valor total de R$ 13.085 mil para suporte às despesas das atividades do Consórcio, na forma abaixo discriminada: \r\n\r\nI. A União: R$ 13.000 mil; \r\n\r\nII. O Estado do Rio de Janeiro: R$ 84 mil e \r\n\r\nIII. O Município do Rio de Janeiro: R$ 1 mil. \r\n\r\nConforme modelo de Contrato de Rateio criado pela Portaria STN/SOF nº 688/2005 e atualizado pela Portaria STN/SOF nº 01/2012, o ente consorciado deve utilizar, obrigatoriamente, a Modalidade de Aplicação, 71 - Transferências a Consórcios Públicos. \r\n\r\nCabe ressaltar que, no Estado do Rio de Janeiro, o valor repassado foi contabilizado no Grupo “Outras Despesas Correntes”, no sub-elemento da despesa “33714101 - Contribuições”.\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n4 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB \r\n\r\nO FUNDEB, que substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF foi instituído pela Emenda Constitucional Federal n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, que deu nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\n\r\nA regulamentação do FUNDEB deu-se através da Medida Provisória n.º 339/2006, convertida na Lei Federal n.º 11.494, de 20/06/2007. O FUNDEB é um fundo de natureza contábil composto por recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, atendendo toda a educação básica, da creche ao ensino médio e destinando-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação. O prazo de vigência do fundo, estabelecido pela emenda Constitucional n°53 de 19 de dezembro de 2006, é de 14 anos, a partir de sua promulgação, ou seja, encerrar-se-á no final de 2020. \r\n\r\n4.1 RECURSOS DO FUNDEB \r\n\r\n4.1.1 COMPOSIÇÃO E REPASSES DOS RECURSOS AO FUNDEB \r\n\r\nConforme o art. 3° da Lei Federal 11.494/07, o Fundo, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita: \r\n\r\n- Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD); \r\n\r\n- Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); \r\n\r\n- Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); \r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício da competência que lhe é atribuída; \r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios (ITR); \r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE;\r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM;\r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados devidos aos Estados e ao Distrito Federal (IPI Exportação);\r\n\r\n- Receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos previstos neste artigo, bem como juros e multas eventualmente incidentes.\r\n\r\nTambém são consideradas fontes de recursos do FUNDEB, a complementação da União, que se dará sempre quando o valor médio ponderado por aluno no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal for inferior ao valor mínimo por aluno definido nacionalmente, e os eventuais rendimentos financeiros auferidos pela aplicação dos recursos do Fundo.\r\n\r\nOs repasses efetuados pelo Estado do Rio de Janeiro, com base em 20% das receitas listadas anteriormente, estão segregados em contas específicas que contém os valores a serem destinados ao fundo, as quais apresentaram o seguinte saldo em 31 de dezembro de 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 72*******\r\n\r\n4.1.2 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB AO ESTADO E MUNICÍPIOS \r\n\r\nA contribuição do Estado e dos Municípios ao FUNDEB é direcionada para uma conta única estadual e o montante auferido é redistribuído para cada ente, em função do coeficiente de participação de cada um, calculado com base no número de matrículas dos alunos da educação básica. Tal coeficiente, bem como o número de alunos matriculados, e a estimativa das receitas anuais do FUNDEB, para o exercício de 2014, foram divulgados através da Portaria Interministerial n° 19, de 27/12/2013, disponíveis no site do FNDE (www.fnde.gov.br.). \r\n\r\nO montante dos recursos destinados à conta única do fundo alcançou, no exercício de 2014, o valor de R$ 7.967.821 mil. Deste total, retornou ao Estado do Rio de Janeiro, R$ 2.605.799 mil, como Transferência de Recursos, ficando a parte restante para ser distribuída entre os municípios.\r\n\r\n*******inserir imagem 73******\r\n\r\nAo confrontar o valor referente à cota estadual (R$ 2.605.799 mil) apresentado na tabela anterior, correspondente ao saldo da conta 4.5.4.0.1.0.1.0.1 - Transferência de Recursos do FUNDEB, através da UG 180.100 - SEE, com o apurado por meio dos extratos bancários da Conta do Banco do Brasil S/A n.º 001.22349.58339-1, verificou-se que os mesmos apresentam consonância entre si.\r\n\r\n*******inserir imagem 74******\r\n\r\nAtendendo a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado no processo TCE/RJ n.º 113.447-6/2004; ao pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado no processo n.º E-14/000.555/2009; e a Nota Técnica SEFAZ/SUPOF n.º 14 de 11/05/2010, o Governo do Estado autorizou através do Decreto nº 42.516 de 16/06/2010, o pagamento aos municípios fluminenses, das multas e dos acréscimos moratórios incidentes sobre o ICMS e o IPVA relativos à arrecadação estadual do período 2004 a 2009. De acordo com o citado Decreto, o pagamento referente aos exercícios de 2004 a 2009, se dará em prestações mensais e iguais atualizadas pela UFIR-RJ ao longo de cinco anos (de julho de 2010 a junho de 2015). Para os valores devidos a partir do exercício de 2010, os pagamentos foram feitos da seguinte forma: em julho/2010 para as parcelas de janeiro a abril de 2010; e em agosto/2010, para as parcelas de maio a julho de 2010. Desde agosto/2010 o pagamento é realizado de acordo com o fluxo mensal da arrecadação de multas e juros de ICMS e IPVA. \r\n\r\n4.2 RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO FUNDEB \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, até dezembro de 2014, contribuiu para a formação do FUNDEB com o montante de R$ 5.545.708 mil, e recebeu como retorno R$ 2.605.799 mil.\r\n\r\n*******inserir imagem 75*******\r\n\r\nComo podemos constatar a contribuição do Estado, em termos nominais, apresentou uma variação positiva de 2,50%, em relação ao mesmo período do ano anterior, correspondendo a um acréscimo de +R$ 133.065 mil. Embora a participação tenha aumentado em 0,09% (+R$ 2 mil) de um ano para o outro, não foi suficiente para minimizar a perda líquida, que ficou superior em 4,74% (+R$ 135.501 mil) se comparada ao mesmo período do exercício anterior. \r\n\r\n4.3 DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB \r\n\r\nOs recursos do FUNDEB, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, devem ser utilizados em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, indistintamente entre níveis e modalidades, e devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados, porém conforme estabelecido no art. 21, §2º da Lei 11.494/2007, até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta do Fundo, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6º da citada Lei, poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. \r\n\r\nDesta forma, levando-se ainda em consideração que os recursos são distribuídos com base em estatísticas que apontam o valor mínimo necessário por aluno para que o objetivo do Fundo seja alcançado dentro do exercício financeiro, não é recomendável o comprometimento do orçamento do ano seguinte com despesas realizadas no exercício anterior, sem recursos disponíveis. \r\n\r\n4.3.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB \r\n\r\nDemonstramos a seguir a composição das despesas realizadas com recursos do FUNDEB em 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 76*******\r\n\r\nDe acordo com a tabela, podemos observar que do total liquidado com recursos do FUNDEB, 62,62% foram empregados no custeio das despesas do Ensino Médio, 36,84% com Ensino Fundamental e 0,54% com Apoio aos Serviços Educacionais. \r\n\r\nO artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007, dispõe que no mínimo 60% dos recursos anuais totais do FUNDEB devem ser destinados para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, assim considerados os docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. \r\n\r\nNa tabela a seguir demonstramos o percentual efetivamente aplicado na remuneração desses profissionais no exercício de 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 77******\r\n\r\nPara efeito de cálculo da remuneração dos profissionais do magistério com recursos da Fonte 15 - FUNDEB, conforme os critérios utilizados no Manual de Demonstrativos Fiscais (STN) para a elaboração do Anexo 8 do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria - RREO, foram considerados somente as despesas classificadas no grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” dentro das subfunções “Ensino Fundamental” e “Ensino Médio”, sendo, portanto, desconsideradas aquelas classificadas como “Outras Despesas”. \r\n\r\nSendo assim, podemos observar que 90,71% das despesas liquidadas com recursos do FUNDEB foram realizadas com despesas de pessoal e encargos da educação básica. Constata-se desta forma, que o governo do Estado do Rio de Janeiro está cumprindo o mandamento do artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007. \r\n\r\n4.3.2 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR - FUNDEB \r\n\r\nConforme se observa na tabela abaixo, após a movimentação dos Restos a Pagar Processados ao longo do exercício de 2014, o FUNDEB não apresenta saldo de estoque a pagar, pois o saldo advindo do exercício anterior foi totalmente pago.\r\n\r\n*******inserir imagem 78******\r\n\r\n4.4 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB \r\n\r\nOs recursos recebidos pela Secretaria de Estado de Educação (UG 180.100) provenientes do FUNDEB são movimentados na Conta Banco do Brasil S/A n.º 001.22349.58339-1, que apresentou um saldo, em 01/01/14, de R$ 9.265 mil.\r\n\r\n*******inserir imagem 79******\r\n\r\nDe janeiro a dezembro de 2014, foi recebido a título de Cota-Parte Estadual, o montante de R$ 2.605.799 mil, enquanto que a aplicação financeira rendeu o total de R$ 13.584 mil. \r\n\r\nOs pagamentos efetivamente realizados com os recursos da fonte 15 - FUNDEB no exercício em questão atingiram o montante de R$ 2.595.650 mil, executados da seguinte forma: R$ 2.211.681 mil referentes a Obrigações do Exercício, R$ 383.015 mil a Consignações e R$ 954 mil a Restos a Pagar. \r\n\r\nAssim, o total disponível na conta FUNDEB em 31 de dezembro de 2014, apresenta um saldo de R$ 32.997 mil, conforme reproduzido na tabela anterior.\r\n\r\nFECP\r\n\r\n5 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP \r\n\r\nO FECP foi instituído pelo decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003, na forma da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 4.086, de 13 de março de 2003, passou a ser regulamentado pelo Decreto n° 33.123, de 05 de maio de 2003, com fundamento na Emenda Constitucional n° 31, de 14 de dezembro de 2000. \r\n\r\nOs recursos que compõem o FECP são arrecadados a partir do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; de doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e ainda de outros recursos compatíveis com a legislação, e deverão ser aplicados, conforme artigo 3º da Lei 4.056/2002, prioritariamente nas seguintes ações: \r\n\r\n- Complementação financeira de famílias cuja renda mensal seja inferior a um salário mínimo; \r\n\r\n- Atendimento através do programa Bolsa Escola para famílias que tenham filhos em idade escolar matriculados na rede pública de ensino, ou que sejam bolsistas da rede particular; \r\n\r\n- Atendimento a idosos em situação de abandono ou comprovadamente necessitados; \r\n\r\n- Ações de saúde preventiva; \r\n\r\n- Auxílio para a construção de habitações populares e saneamento; \r\n\r\n- Apoio em situações de emergência e calamidade pública. \r\n\r\n- Política de planejamento familiar com programa de educação sexual. \r\n\r\n- Urbanização de morros e favelas. \r\n\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 4.962/2006. \r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os recursos destinados ao FECP nos períodos de janeiro a dezembro de 2013 e 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 80******\r\n\r\nAs receitas pertencentes ao FECP são arrecadadas através da fonte 22 - Adicional do ICMS, e perfizeram um montante de R$ 2.938.633 mil no exercício de 2014, apontando para um acréscimo de 5,73% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Além dos recursos, (99,34%), que ingressaram através da conta 11130001 (Adicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP), também contribuíram para as receitas do FECP os juros, multas e dívida ativa, relativos ao principal deste adicional. \r\n\r\n5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR GRUPO DE DESPESA \r\n\r\nEm relação às despesas executadas com recursos do FECP, segmentadas por grupo de despesa, destaca-se o grupo “Outras Despesas Correntes” que atingiu 74,51% (R$ 2.210.706 mil) do total empenhado no exercício de 2014. Classificam-se neste agrupamento de despesas, aquelas relacionadas com: prestação de serviço de pessoas físicas ou jurídicas, aquisição de material de consumo, diárias, auxílios, contribuições, entre outras, cujos dispêndios estão diretamente relacionados com programas que atendem as finalidades precípuas do fundo estadual de combate à pobreza, tais como os programas “Bilhete Único” e “Rio Sem Miséria” que utilizaram, respectivamente, R$ 545.641 mil e R$ 238.374 mil dos recursos do fundo. \r\n\r\nO grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais apresentou um crescimento quando comparado ao mesmo período do ano anterior, de +R$ 171.427 mil. Este crescimento está diretamente relacionado ao aumento da despesa com “Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Médio” que dispendeu o montante de R$ 18.427 mil, em 2013, contra R$ 249.287 mil dispendido neste ano. Este aumento significativo deve-se ao fato de, em 2013, as contribuições patronais serem pagas com recursos da fonte do FUNDEB (Fonte 15) e, em 2014, serem pagas com recursos da fonte do FECP (Fonte 22).\r\n\r\n*******inserir imagem 81******\r\n\r\n5.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR FUNÇÃO E PROGRAMA \r\n\r\nA execução orçamentária dos recursos provenientes do FECP atingiu um total de R$ 2.967.124 mil. Do total empenhado por função, destacaram-se as aplicações em Saúde, Educação e Transporte que juntas, consumiram 76,47% dos recursos do Fundo.\r\n\r\n*******inserir imagem 82*****\r\n\r\nComo pode ser observado na tabela acima, algumas funções possuem o Programa “Gestão Administrativa”. Tal programa tem o objetivo de Garantir os recursos necessários ao custeio dos meios administrativos com vistas à implementação e gestão dos programas do Governo Estadual.\r\n\r\nA Função Saúde apresentou a maior aplicação dos recursos do FECP (30,70%), dos quais destacamos o programa “Assistência Hospitalar/Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde”, em que foram utilizados R$ 178.770 mil na operacionalização das unidades próprias hospitalares e ambulatoriais, e R$ 357.461 mil na operacionalização integral de unidades próprias por gestão compartilhada. \r\n\r\nA Função Educação apresentou 26,75% dos recursos empenhados pelo FECP, atingindo o valor de R$ 793.603 mil. A maior parte deste valor, R$ 599.509 mil, foi destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais da Educação Básica do Ensino Médio e do Ensino Fundamental, compondo parte do Programa “Gestão Administrativa”. \r\n\r\nNa Função Transporte os gastos perfizeram o montante de R$ 564.413 mil, com destaque para o programa “Bilhete Único”, que representou mais de 96,67% (R$ 545.641 mil) dos recursos dessa função. Os valores restantes foram aplicados com Operação do Teleférico do Alemão (R$ 18.234 mil) e com Concessão do Passe Social (R$ 75 mil). \r\n\r\n5.3 DOS LIMITES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FECP \r\n\r\nA Lei Complementar Estadual n.º 120, de 28 de dezembro de 2007, acrescentou o § 4º ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FECP em despesas com pessoal, limitando-as em 20% do total existente no orçamento anual. \r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, do total arrecadado pelo fundo, R$ 2.938.633 mil, foram empenhados 17,90% (R$ 526.017 mil) em despesas com pessoal e encargos sociais, estando, portanto, em concordância com o disposto na Lei Complementar n.º 120/2007.\r\n\r\n******inserir imagem 83*****\r\n\r\n5.4 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR - FECP \r\n\r\nNa inscrição dos restos a pagar, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. Inicialmente o FECP apresentou um saldo de R$ 531.652 mil entre processados e não processados, sendo R$ 21.076 mil provenientes de exercícios anteriores e R$ 510.576 mil inscritos em 31/12/2013.\r\n\r\n******inserir imagem 84******\r\n\r\nApós as inscrições, referentes à execução orçamentária de 2014, os restos a pagar encontram-se com um saldo de R$ 305.527 mil, sendo R$ 305.497mil de Processados e R$ 30 mil de Não Processados.\r\n\r\n5.5 DA APLICAÇÃO NO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, de natureza contábil, foi criado através da Lei Estadual Nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, com os seguintes objetivos: \r\n\r\nI - garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da população de mais baixa renda; \r\n\r\nII - criar condições para o planejamento a médio e longo prazo com vistas à erradicação do déficit habitacional no Estado; \r\n\r\nIII - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com equidade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos; \r\n\r\nIV - promover e viabilizar, com equidade, o acesso e as condições de permanência na habitação; \r\n\r\nV - promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental. \r\n\r\nObserva-se que o FEHIS tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento de programas e projetos habitacionais do Estado do Rio de Janeiro a fim de promover a erradicação do déficit habitacional e viabilizar o acesso e condições de permanência na habitação. \r\n\r\nAtravés da Lei Estadual 4.056/2002, que instituiu o FECP, foi estabelecido que o Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do FECP para serem aplicados no FEHIS. \r\n\r\nAs aplicações dos recursos do FEHIS dependem de aprovação da maioria absoluta do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação. A tabela a seguir, demonstra a aplicação destes recursos, identificados por unidade orçamentária e por ações, em conformidade com a Lei 6.668 de 13 de janeiro de 2014 (Lei Orçamentária Anual 2014):\r\n\r\n******inserir imagem 85******\r\n\r\nO montante das receitas destinadas ao FECP alcançou o valor de R$ 2.938.633 mil, em 2014, devendo ser aplicado o valor mínimo de R$ 293.863 mil em projetos vinculados ao FEHIS. No decorrer do exercício foram empenhados R$ 294.314 mil em ações que contemplaram os objetivos do Fundo de Habitação, o que representou 10,02% da receita arrecadada pelo FECP, ficando, portanto, dentro do mínimo de 10% exigido pela lei estadual 4.056/02.\r\n\r\n******inserir imagem 86******\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n6 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA, instituído através da Lei n.º 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, sob a forma de autarquia, é dotado de personalidade jurídica de direito público, e tem como finalidade a gestão de ativos financeiros, visando o custeio de pagamento dos proventos de aposentadorias e/ou reformas, pensões e outros benefícios previdenciários, concedidos e a conceder, a servidores estatutários, bem como a seus dependentes. \r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, a Lei n.º 5.109, de 15 de outubro de 2007 determinou a extinção do Instituto de Previdência Social do ERJ - IPERJ, transferindo, assim, ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de seu sucessor, os direitos e obrigações da autarquia extinta, como também a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 5.260, de 11 de junho de 2008, houve a unificação do regime jurídico próprio e único da previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, estando sob a responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA a gestão deste regime previdenciário. \r\n\r\n6.1 RECEITA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS \r\n\r\nAs Receitas do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 14.133.860 mil até dezembro de 2014. O incremento de +17,05% (+ R$ 2.059.232 mil) em relação ao mesmo período do ano anterior deve-se, principalmente, ao aumento das Alienações de Bens. É importante também ressaltar as entradas provenientes da cessão definitiva de parte dos créditos de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, que através de nova autorização dada pela lei estadual 6.656/13, destinaram ao Rioprevidência R$ 5.353.729 mil em 2014. Essas receitas são registradas contabilmente como “Receita de Alienação de bens” por ser tratar de alienação de bem incorpóreo pertencente ao Rioprevidência.\r\n\r\n*******inserir imagem 87*****\r\n\r\nO gráfico abaixo demonstra a composição das receitas arrecadadas pelo Rioprevidência em 2014:\r\n\r\n******inserir imagem 88*****\r\n\r\n6.1.1 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nAs Receitas de Contribuições têm as seguintes origens: \r\n\r\n- Contribuições previdenciárias dos servidores ativos e inativos, civis e militares, e de pensionistas; \r\n\r\n- Compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social da União e Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado; e \r\n\r\n- Pelas contribuições da Administração Pública Estadual, representadas pelas Contribuições Patronais. \r\n\r\nA variação na arrecadação dessas receitas está diretamente ligada à evolução da folha de pessoal do Estado do Rio de Janeiro, que lhe serve de base de cálculo.\r\n\r\n******inserir imagem 89*****\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições alcançaram o montante de R$ 4.205.689 mil em 2014, e representaram 29,76% da arrecadação total do RIOPREVIDÊNCIA. Em comparação com o ano anterior, apresentaram uma variação positiva de +21,68% (+R$ 749.350 mil), alavancadas, principalmente, pelo aumento do piso salarial de 14,89% concedido a mais de 40 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, das menores faixas salariais do Estado. \r\n\r\n6.1.2 RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais atingiram o valor de R$ 4.225.863 mil e apresentaram uma retração de -14,15% (-R$ 696.603 mil) em relação ao mesmo período do ano anterior. A principal fonte de arrecadação deste grupo provém dos Royalties do Petróleo e Gás Natural que reduziu em +R$ 1.196.315 mil (ou -24,64%). A entrada desta receita dá-se pelo recebimento da cota-parte pela participação especial na exploração do petróleo e gás natural, estabelecida através da lei nº 9.478/97, que perfez um montante acumulado de R$ 3.659.300 mil no exercício de 2014. \r\n\r\nCabe ressaltar que as receitas de “Royalties de Petróleo e Gás / PEA” são influenciadas basicamente por três fatores: produção, preço do barril e taxa de câmbio. As participações especiais ainda sofrem influência direta dos custos de produção, pois são pagas em função da produtividade do campo.\r\n\r\n******inserir imagem 90******\r\n\r\n6.1.3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” tiveram pequena participação no total arrecadado com Receitas Correntes (0,61%), registrando um montante de R$ 86.759 mil. O principal fator da queda de - 41,86% apresentada neste grupo deve-se aos valores apresentados em “Outras Restituições” que em 2013 tornou-se inflada devido ao registro da retificação de metodologia de cálculo do oitavo termo aditivo ao contrato de Abertura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e Outros Pactos firmado entre o Estado do Rio de Rio de Janeiro e a CEF, conforme nota técnica RIOPREV/GOP nº 22/2013 de 12/03/2013.\r\n\r\n******inserir imagem 91*****\r\n\r\nEm 2014, a principal receita deste grupo foi a oriunda da compensação financeira entre os regimes de previdência. As demais estão vinculadas à arrecadação da Dívida Ativa, que perfez um total de R$ 4.407 mil, e Outras Restituições, com R$ 4.285 mil, referente à dedução de 1% do PASEP dos municípios sobre os Royalties da lei 7.990/89. \r\n\r\n6.1.4 ALIENAÇÃO DE BENS \r\n\r\nDesde 2013, esta fonte de receita vem apresentando consideráveis aportes. A lei estadual 6112/11 autorizou ao Rioprevidência, a captação de recursos no mercado usando a antecipação de receitas de royalties e participações especiais do petróleo, com a finalidade de possibilitar o equilíbrio atuarial no médio prazo. No exercício passado foram captados R$ 3,3 bilhões juntos a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que foram registrados contabilmente como “Receita de Outros Títulos Mobiliários”, por ser tratar de alienação de bem incorpóreo pertencente ao Rioprevidência. \r\n\r\nEsta captação teve o objetivo de cobrir a diminuição das receitas decorrente do término antecipado do fluxo de resgates dos Certificados Financeiros do Tesouro (CFT) e da exclusão de 13% das receitas de royalties e participação especial para pagamento da dívida estadual, prevista no Decreto Estadual nº 43.911/2012. Igualmente, tal ingresso de caixa com a assunção de compromisso futuro de despesa contribuiu para a redução do déficit orçamentário, pois financiou o pagamento de obrigações previdenciárias do Estado, sem o qual teria que ser suportado por outras fontes de receita. \r\n\r\nPara este ano, o instituto de previdência do Estado do Rio de Janeiro, preparou uma nova captação de R$ 5 bilhões lastreados também na antecipação de royalties do petróleo. O objetivo foi levantar recursos para a fundação e criar uma estrutura para pré-pagar dívidas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Portanto, em 2014, foram captados R$ 5.353.729 mil através desta antecipação de receita.\r\n\r\n*********inserir imagem 92*********\r\n\r\n6.1.5 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO / FUNDES \r\n\r\nEm 2014 esta rubrica apresentou saldo de R$ 244.546 mil referente aos recursos advindos do fluxo de recebimento de principal e juros dos financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES incorporados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação do Decreto Estadual nº 40.155/06, constituindo-se em uma de suas receitas próprias para garantir futuras aposentadorias. Na comparação com o ano anterior observa-se uma evolução de 3,68% nesta fonte de recurso. \r\n\r\nO gráfico a seguir demonstra a evolução desta receita do exercício de 2011 ao de 2014:\r\n\r\n*******inserir imagem 93*****\r\n\r\n6.2 DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS \r\n\r\nAs despesas previdenciárias alcançaram o montante de R$ 14.003.259 mil, apresentando um acréscimo de +R$ 2.008.099 mil (+16,74%) em relação ao mesmo período do ano anterior. Tendo como base a segregação por categoria econômica, percebe-se que praticamente 100% das despesas empenhadas, pelo RIOPREVIDÊNCIA, estão classificadas como correntes, concentradas, sobretudo, em despesas com Aposentadorias, Reformas e Pensões, já que são representativas da missão da autarquia.\r\n\r\n******inserir imagem 94*****\r\n\r\n6.2.1 DESPESAS COM PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS \r\n\r\nCompreende as despesas administrativas empenhadas pelo RIOPREVIDÊNCIA para pagamento de pessoal próprio nos seguintes elementos de despesa: “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, “Obrigações Patronais”, “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil”, “Contribuições Patronais”, entre outros.\r\n\r\nAs despesas com Pessoal Próprio e Encargos do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 48.283 mil, e apresentou um acréscimo de 43,37% (+R$ 14.606 mil) em relação ao respectivo período de 2013.\r\n\r\n******inserir imagem 95*****\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, podemos constatar que as despesas com “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, elemento com maior participação no total das despesas empenhadas com pessoal próprio, 41,15% (R$ 19.869 mil), apresentou um aumento de +31,12%, ficando +R$ 4.716 mil acima do valor obtido no mesmo no ano anterior. \r\n\r\nAs Sentenças Judiciais também contribuíram substancialmente para o aumento do grupo. De 2013 para 2014 houve um aumento de +R$ 7.709 mil referente ao pagamento de precatórios feito através de folha suplementar. \r\n\r\n6.2.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nConsiderando que a finalidade do RIOPREVIDÊNCIA é o custeio dos proventos de aposentadorias, reformas, pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários, de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, consequentemente as despesas de maior vulto estão concentradas nos elementos de despesas “Aposentadorias e Reformas” e “Pensões” do Executivo, que possui o maior contingente de beneficiados. Portanto, somente o Executivo apresentou um total de R$ 13.142.320 mil, quando somamos as aposentadorias, reformas e pensões, significando um aumento de +11,91% (+R$ 1.398.656 mil) em relação ao ano anterior, conforme depreendemos da tabela a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 96*****\r\n\r\nAinda de acordo com a tabela, podemos observar o desempenho da despesa com “aposentadorias e reformas”, segregada por Poder, onde constatamos que todos apresentaram aumento de gastos, exceto o Ministério Publico, que apresentou uma diminuição de -5,05%. No entanto, destacamos a despesa de pessoal inativo do Poder Executivo que atingiu 78,82% do total das despesas desta categoria, obtendo uma variação nominal de +12,53% em relação ao ano anterior, sendo reflexo das políticas de concessão de reajustes salariais para diversas categorias que possuem grande contingente de servidores aposentados. \r\n\r\nAs despesas com “pensões” representaram 23,44% (R$ 3.080.670 mil) dos recursos da Previdência Social. Devendo ser observado que os gastos relativos às pensões dos demais poderes são concentrados no Poder Executivo. \r\n\r\n6.2.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nO grupo de despesa \"Outras Despesas Correntes\" participou com 5,74% do total dos gastos do RIOPREVIDÊNCIA, apresentando uma considerável variação nominal positiva de +269,20% (+R$ 585.556 mil) em relação ao exercício anterior. \r\n\r\n******inserir imagem 97******\r\n\r\nEntre as despesas que compõem o grupo “Outras Despesas Correntes” destacam-se aquelas com Indenizações e Restituição, no montante de R$ 490.235 mil, que superaram em 275,46% (+R$ 359.665 mil) o total dispendido em 2013. Estas despesas foram empenhadas para atender restituições ao Tesouro, com pagamento de precatórios. \r\n\r\nEm “Obrigações Tributárias e Contributivas” o aumento de 1276,18% é explicado pelo início do parcelamento do PASEP, feito em 60 meses, referente aos anos de 2009 a 2013. \r\n\r\n6.2.4 INVESTIMENTOS \r\n\r\nO grupo Investimentos apresentou um saldo de R$ 9.586 mil, com pouca relevância se comparado ao total das despesas da Previdência Social acumuladas em 2014. Essa despesa refere-se em sua totalidade à aquisição de equipamentos e material permanentes, conforme mostrada na tabela a seguir.\r\n\r\n*******inserir imagem 98*****\r\n\r\nEsse grande crescimento na despesa de “Equipamentos e Material Permanente” foi em função, do investimento de R$ 9.048 mil na aquisição de infraestrutura de hardware e de equipamentos de processamento de dados. \r\n\r\n6.3 RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO \r\n\r\nA seguir, serão analisados os parâmetros que compõem o resultado orçamentário previdenciário para os exercícios de 2013 e 2014:\r\n\r\n******inserir imagem 99*****\r\n\r\nCom base no montante arrecadado, bem como no total empenhado, observamos um resultado superavitário de R$ 130.602 mil. O maior responsável por esse resultado positivo foi a receita de alienação de ativos referentes aos royalties do petróleo, que aumentou R$ 2.060.264 mil em relação ao exercício anterior. Ainda deve ser citado que as receitas de Contribuições (Previdenciária e Patronal) também apresentaram uma evolução considerável em relação a 2013 (+R$ 749.350 mil ao todo). Ou seja, apesar do aumento considerável das despesas Previdenciárias (+R$ 2.008.099 mil), o supracitado desempenho da receita foi suficiente para que o resultado previdenciário tivesse um superávit em 2014. \r\n\r\nÉ importante destacar que foi contabilizado como dedução da receita o valor de R$ 1.205.842 mil, dos quais, R$ 1.205.052 mil refere-se à contrapartida do reconhecimento da receita de royalties utilizada no abatimento da dívida com a caixa econômica federal e R$ 790 mil refere-se a rendimento negativo de aplicação financeira em fundo de investimento. \r\n\r\n6.4 BALANÇO PREVIDENCIAL \r\n\r\nDesde 2009, o RIOPREVIDENCIA vem cumprindo a Lei Complementar que o rege, produzindo projeções de despesas dos Poderes, baseadas majoritariamente nas informações detalhadas da folha de pagamento dos mesmos, que passaram a ser transmitidas diretamente para a instituição. Esta informação é fundamental para a estimativa das responsabilidades futuras da instituição, com importantes reflexos na solvência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente, entre ativos, inativos e pensionistas, o RIOPREVIDÊNCIA conta com cerca de 459 mil participantes, sendo 448 mil do Plano Financeiro e 11 mil do Plano Previdenciário e possui um ativo total de mais de R$ 60 bilhões de reais, dentre eles parte dos direitos futuros de royalties e de participações especiais na exploração do petróleo e do gás natural do Estado, nos termos do art. 20, §1º, da Constituição Federal. A instituição conta com um Comitê de Investimentos, cujos principais objetivos são evitar que as decisões de investimentos sejam tomadas por apenas uma pessoa e oferecer um fórum para debate amplo sobre assuntos financeiros e orçamentários, e a implantação de procedimento contínuo de avaliação e credenciamento de instituições financeiras para receberem recursos do Fundo. \r\n\r\nNa tabela a seguir apresentamos o Balanço Consolidado do Rioprevidência (UG 123400) com o da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV (UG 123410), demonstrando comparativamente que os ativos do plano que serviram de base para financiar as provisões matemáticas nos períodos de 2013 e 2014 são insuficientes para cobrir as obrigações da autarquia.\r\n\r\n*******inserir imagem 100******\r\n\r\nAs Provisões Matemáticas representam um grupo de contas do Passivo Atuarial que expressa a projeção atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Estas provisões alcançaram o montante de R$ 176.791.322 mil em 2014. \r\n\r\nAs contas de “Benefícios Concedidos” e “Benefícios a Conceder”, desmembramento das Provisões Matemáticas, apresentaram aumentos significativos de +R$ 16.540.378 mil e +R$ 10.364.236 mil, respectivamente, em relação a 2013, e contribuíram para elevação do passivo a descoberto, de R$ 117.632.633 mil, apurado em 2014.\r\n\r\nA Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio de Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e Portaria MPS nº. 204/08, é dos planos de essencial para a organização e revisão custeio e de benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial. \r\n\r\nA Avaliação Atuarial do Rioprevidência, para o exercício de 2013, elaborada pela Caixa Econômica Federal, é parte integrante do Volume 7 destas Contas de Gestão. \r\n\r\n6.5 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RJ PREV-CD \r\n\r\nA fim de buscar o equilíbrio do seu sistema previdenciário, o Estado do Rio de Janeiro, com a lei 6.243, de 21 de Maio de 2012, adotou o regime de previdência complementar para seus servidores públicos civis, sendo fixado como limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões pagas pelo Regime Próprio o mesmo adotado pelo Regime Geral de Previdência Social. \r\n\r\nAlém da adoção do regime complementar, a Lei N° 6.243 autorizou a criação de uma entidade fechada de previdência complementar de natureza pública, denominada Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, com a finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário complementar, nos termos das Leis Complementares federais N.º 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001. \r\n\r\nO decreto estadual N° 43.658, de 03 de julho de 2012, determinou que a RJPREV deverá ser estruturada na forma de fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e patrimonial, que exercerá o seu poder de tutela administrativa por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nO Regime de Previdência Complementar é destinado a custear a aposentadoria dos servidores que ingressarem no serviço público estadual, ou para aqueles que assim optarem, a partir da data de início do funcionamento da instituição incumbida da gerência do fundo. Com a aprovação do Regulamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, e a publicação do início de funcionamento do plano no Diário Oficial de 4 de setembro de 2013, a entidade pode começar a operar. \r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Normas Técnicas/SUNOT gerou a Rotina Contábil CONOR/SUNOT/CGE n.º 019/2014 para registros relacionados à retenção e recolhimento da contribuição do participante, bem como do empenhamento, liquidação e pagamento da contribuição do patrocinador incidente sobre a folha de pagamento de servidores ativos à RJPREV, pelos órgãos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPrincipais Conceitos: \r\n\r\nPatrocinador: o Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública. As autarquias e fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro. Os municípios do Estado do Rio de Janeiro autorizados por lei e que tenham celebrado convênio de adesão com a entidade fechada a que se refere o art. 5° da Lei Estadual n° 6.243/2012, na forma prevista em estatuto daquela entidade, bem como suas autarquias e fundações. \r\n\r\nParticipante: os servidores do Estado do Rio de Janeiro mencionados no § 2° do art. 1° da Lei Estadual n° 6.243/2012, que aderirem ao plano de benefícios administrado pela RJPREV. \r\n\r\nParticipante sem patrocínio: o participante que, por qualquer das razões especificadas na legislação, optar por contribuir para o regime de previdência complementar de que trata a Lei n° 6.243/2012 sem que haja contrapartida por parte do patrocinador. \r\n\r\nContribuição: os valores vertidos ao plano de benefícios previdenciários complementares pelos participantes e pelo patrocinador, com o objetivo de constituir as reservas que garantam os benefícios contratados e custear despesas administrativas da RJPREV. \r\n\r\n6.6 FUNDO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOFUNDOPREVI \r\n\r\nEm virtude da publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução SEPLAG n° 986, de 03 de setembro de 2013, que estabeleceu o início de funcionamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD em 04 de setembro de 2013, fez-se necessária a segregação de massa em um Plano Financeiro e um Plano Previdenciário, consoante disposição inserta no artigo 3° da Lei Estadual n° 6.338, de 06 de novembro de 2012. \r\n\r\nEste mesmo diploma legal, Lei Estadual 6.338/12, estabelece em seu art. 7°, que o Plano Previdenciário será destinado aos titulares de cargo de provimento efetivo que ingressarem no serviço público após a data do início do funcionamento da entidade gestora de que trata o art. 34 da Lei Estadual n° 6.243/2012, a RJPREV. \r\n\r\nVisando à correta evidenciação dos fatos, e a fim de segregar adequadamente os registros contábeis referentes aos valores da contribuição patronal e dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de acordo com o enquadramento no Plano Financeiro ou no Plano Previdenciário, foi cadastrado no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ o Fundo do Plano Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro - RIOFUNDOPREVI sob o código de Unidade Gestora - UG 123499. \r\n\r\nForam ainda criadas no SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123499 - RIOPREVIDÊNCIA, com a finalidade de manter os registros contábeis relativos aos gastos com pessoal inativo, às pensões de natureza previdenciária, bem como suas receitas de contribuições, provenientes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, conforme listadas abaixo: \r\n\r\nUG 123411 - RIOFUNDOPREVI-ALERJ; \r\n\r\nUG 123412 - RIOFUNDOPREVI-TCE; \r\n\r\nUG 123413 - RIOFUNDOPREVI-TJ; \r\n\r\nUG 123414 - RIOFUNDOPREVI-EXECUTIVO; \r\n\r\nUG 123420 - RIOFUNDOPREVI-MP. \r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Normas Técnicas/SUNOT, publicou a Rotina CONOR/SUNOT/CGE n.º 001/2014, em Substituição a Rotina CONOR/SUNOT/CGE nº 41/2013, para registros relacionados às contribuições incidentes sobre a folha de pagamento de servidores ativos, devidas ao FUNDO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOFUNDOPREVI, destinadas ao custeio do Plano Previdenciário, pelos órgãos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPrincipais Conceitos: \r\n\r\nSegregação da Massa: separação dos segurados vinculados ao RPPS/RJ em grupos distintos que integrarão o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário; \r\n\r\nPlano Previdenciário: sistema estruturado com finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de capitalização, repartição de capitais de cobertura e repartição simples; \r\n\r\nPlano Financeiro: sistema estruturado somente no caso de segregação da massa, no qual as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos\r\n\r\n7. PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PETRÓLEO \r\n\r\n7.1 PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS \r\n\r\nA produção de petróleo e gás natural do Estado do Rio de Janeiro de 2014 apresentou crescimento de 5,9% em relação ao ano anterior. Apesar do aumento da produção observado no Rio de Janeiro, a participação fluminense na produção nacional reduziu-se a 68%, contra 72% registrado em 2013. A produção no restante do país atingiu crescimento de 25% em relação ao ano anterior, o maior índice registrado desde 2010, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). \r\n\r\nCom resultado de 2014, podemos verificar a retomada da curva ascendente na produção de óleo, curva esta que se mantém em tendência de queda desde 2009 no território fluminense. Em 2014 crescimento anual acumulado atingiu 5,9% em relação ao ano anterior, decorrente da intensificação da produção ao longo dos últimos meses do ano, conforme relatório divulgado no site da ANP. Entre os grandes campos, os destaques positivos ficaram por conta de Marlim Leste, que apresentou crescimento de 17% na produção em relação a 2013, Lula, com aumento de 34% e Roncador, que teve acréscimo de 7% na sua produção anual. O campo de Roncador assumiu o posto de maior produtor do Estado, posição ocupada por Marlim Sul desde 2012. É importante destacar que a ativação de novas plataformas em 2014, é mais um fator que esclarece o aumento na produção do ano.\r\n\r\n******inserir imagem 101*****\r\n\r\n7.2 DESEMPENHO DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS EM 2014 \r\n\r\nO desempenho da receita de royalties e participações governamentais no ERJ alcançou em 2014, R$ 8,710 bilhões, um crescimento de 5,9%, em relação ao ano anterior. Este aumento pode ser explicado, em parte, pelo retomada do crescimento da produção de petróleo, ao mesmos patamar de 2012. Com relação ao preço do Brent, nota-se um comportamento dual ao longo do ano. No primeiro semestre o barril apresentou cotações elevadas, acima de US$ 100,00. A partir de julho, registra uma queda vertiginosa, sendo cotado a US$ 55,00, já em dezembro. No que tange à taxa de câmbio, percebe-se que no momento em que o preço do petróleo iniciou a trajetória de queda, o real passou a se desvalorizar frente ao dólar, passando de R$ 2,20 / US$ em julho para R$ 2,65 / US$ em dezembro, suavizando o efeito da redução do valor do Brent sobre a arrecadação de royalties e participações especiais.\r\n\r\n*******inserir imagem 102******\r\n\r\n*******inserir imagem 103******\r\n\r\nAssim como ocorrera em anos anteriores, as receitas do petróleo permanecem sendo a segunda principal fonte de arrecadação para o Estado do Rio de Janeiro. No ano de 2014, o ICMS registrou uma receita de R$ 31,6 bilhões, perfazendo aproximadamente 38,2% da receita total, enquanto os royalties representaram 10,6%. Neste mesmo ano, as participações governamentais do petróleo superaram em 3,9% o previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício. Do total da arrecadação 63,1% foram provenientes das participações especiais, que também superaram a meta prevista para o ano. \r\n\r\nNeste contexto, é importante relembrar que todos os fatores determinantes para a arrecadação de royalties (dólar, preço do óleo do tipo Brent e produção de petróleo e gás natural) estão suscetíveis a diversos condicionantes de difícil previsibilidade. Além do panorama macroeconômico nacional, exercem influência sobre essas variáveis as perspectivas do desdobramento do cenário político-econômico internacional. \r\n\r\nDo total de recursos arrecadados em 2014, R$ 8,710 bilhões, para o RIOPREVIDÊNCIA foram direcionados R$ 4,864 bilhões. Os restantes, R$ 3,846 bilhões foram aplicados em obrigações constitucionais e pagamento de dívida junto à União.\r\n\r\n7.3 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS \r\n\r\nO gráfico abaixo permite verificar a evolução do peso das participações governamentais na receita total do Rio de Janeiro no período 2002-2014. Deve-se destacar a importância que esta receita assumiu ao longo do período em análise, mostrando o grau de influência do petróleo na arrecadação do ERJ com grande reflexo sobre a economia fluminense. Esta receita que em 2002 representava 7% da receita total, aproximou-se dos 16% em 2008 e em 2014, atinge de 10,5%.\r\n\r\n******inserir imagem 104******\r\n\r\nO aumento da arrecadação se dá, em parte, por conta da entrada em operação de novos Campos como Marlim Leste e, agora mais recentemente, o campo de Lula, atualmente o maior explorador da camada do Pré-Sal do país. Fator relevante do aumento da arrecadação é o início do pagamento das participações especiais a partir de 2006, modalidade de indenização paga pelos grandes campos em caso de alto volume de produção e rentabilidade. Esse pagamento incide atualmente sobre dez grandes campos localizados no Estado do Rio de Janeiro e resultam numa arrecadação superior ao royalty propriamente dito. \r\n\r\nO ano de 2008 figurou, durante muito tempo, como o pico histórico da arrecadação das participações governamentais. Em 2009, houve queda significativa no recebimento destes recursos, por conta da crise econômica internacional que afetou sobremaneira o preço do petróleo no mercado internacional. No entanto, a partir de 2010 o Estado vem registrando crescimento expressivo desta receita, explicada principalmente pela valorização do barril do petróleo, uma vez que a produção veio caindo paulatinamente nos últimos anos. Esse quadro se alterou em 2014, quando podemos observar que o aumento na receita de participações governamentais justifica-se no crescimento na produção de óleo e gás natural, haja vista a queda abrupta que o preço do petróleo tipo Brent sofreu no ano em questão. \r\n\r\nO gráfico a seguir mostra a evolução histórica das participações governamentais frente à receita tributária e a receita total do Estado. Em 2014, as participações governamentais foram equivalentes a 20,5% da receita tributária arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro. Não obstante, deve-se frisar a peculiaridade desta receita, pois, enquanto a receita tributária pode ser gerida pelo Estado por se tratar de uma receita própria, as participações governamentais dependem da produção dos campos, do preço do barril do petróleo e do câmbio, tratando-se, ainda, de um recurso finito. \r\n\r\nImportante frisar que, como a maior parte dos recursos oriundos do petróleo são direcionados para a capitalização do RIOPREVIDÊNCIA, a redução nas receitas do petróleo poderá elevar o risco de eventual necessidade de aporte do Tesouro Estadual no pagamento de aposentadorias e pensões nos próximos exercícios.\r\n\r\n*******inserir imagem 105*******\r\n\r\n*******inserir imagem 106*******\r\n\r\n8 VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS \r\n\r\nNeste item demonstramos o cumprimento pelo Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas consideradas para fins de limites constitucionais, e que são de relevância para a sociedade, como saúde e educação, bem como o amparo à pesquisa e à conservação ambiental e desenvolvimento urbano. \r\n\r\n8.1 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nA Constituição Federal, por intermédio do artigo 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A organização e as formas de financiamento da saúde encontram-se disciplinadas nos artigos 197, 198, 199 e 200 da citada norma. O disposto no artigo 198 da Constituição Federal e o artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, alterados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, asseguraram os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. \r\n\r\nO inciso II do artigo 77 do ADCT determina que os Estados e o Distrito Federal devem aplicar 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155 e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea “a“, e inciso II da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos seus Municípios. \r\n\r\nA Lei Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012, foi editada para regulamentar o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal e estabeleceu que o percentual mínimo das receitas de impostos vinculados a ser destinado pelos estados às ações e serviços públicos de saúde permanecerá em 12%. Verifica-se, portanto, que foram mantidos os critérios mínimos de aplicação anteriormente previstos no artigo 77 do ADCT (acrescido pela EC n.º 29/2000). \r\n\r\n8.1.1 APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em Saúde até o final do exercício de 2014, com base no índice legal de 12% da Base de Cálculo (Receita Líquida de Impostos), correspondeu a R$ 4.065.233 mil.\r\n\r\n*******inserir imagem 107******\r\n\r\nAs despesas com ações e serviços públicos de saúde consideradas para fins de limite constitucional, totalizaram o montante de R$ 4.091.719 mil, representando um percentual de 12,08 % da base de cálculo, cumprindo-se o limite mínimo de 12,00%, estabelecido no artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\n\r\n8.1.2 BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nConsiderando a legislação mencionada, apresentamos a seguir, o Demonstrativo das Receitas de Impostos e Transferências auferidas pelo Estado em 2014, que são utilizadas como base de cálculo para aplicação de recursos em saúde:\r\n\r\n*******inserir imagem 108******\r\n\r\nA receita líquida de impostos inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, com base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado em saúde, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, correspondeu a R$ 34.972.858 mil. \r\n\r\nA receita líquida de impostos efetivamente arrecadada no ano atingiu o montante de R$ 33.876.944 mil, 96,87% do previsto para o exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, com base no índice legal de 12%, correspondeu a R$ 4.065.233 mil. \r\n\r\n8.1.3 VALORES APLICADOS PELO ESTADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nAs aplicações pelo Estado na Função de Governo Saúde, provenientes da arrecadação das receitas consideradas para fins de limite constitucional, foram realizadas através das fontes de recursos 00, 22 e 23, sendo liquidado o montante de R$ 4.446.122 mil em 2014, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 109*******\r\n\r\nIntroduzida na gestão de 2011, a utilização da Fonte 23 na apuração do índice da saúde, justifica-se por se tratar de despesas realizadas pela UGE 294200 - Fundação Estatal Hospitalar de Urgência e Emergência, cujas receitas são provenientes de repasses da UG 296100 - FES, por meio da Fonte 07 - Demais Transferências da União Provenientes de Impostos. Já as despesas do FES (FR 23), com aporte nas Fundações de Saúde são classificadas como intraorçamentárias (33913930) e, portanto, são excluídas dos índices da saúde. Estas observações foram objeto da Nota Técnica n°004/2012/SUGER, emitida por esta Contadoria Geral do Estado. \r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Saúde, apresentamos a seguir, de forma detalhada, a aplicação dos recursos segmentados por subfunção:\r\n\r\n******inserir imagem 110******\r\n\r\nDos investimentos realizados na área da Saúde, a subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, alcançou 69,58% (R$ 3.093.828 mil) do total dos recursos aplicados. A maior parte destes recursos, cerca de R$ 2.033.786 mil, foram direcionados ao programa “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde”, que é implementado através de diversos projetos e atividades, tais como: “Operacionalização das Unidades Próprias por Gestão Compartilhada” (R$ 1.147.344 mil)”, “Operacionalização das Unidades Públicas de Saúde por Fundação Estatal de Saúde” (R$ 357.648 mil), entre outros. \r\n\r\nCabe ainda destacar, os gastos realizados na subfunção “Administração Geral” correspondendo a 21,87% (R$ 972.214 mil) do total das despesas empenhadas. Dos recursos realizados através desta subfunção, 97,44% (R$ 947.333 mil) concentraram-se no programa “Gestão Administrativa”, utilizados, principalmente, para pagamento de “Pessoal e Encargos Sociais” (R$ 777.026 mil). \r\n\r\nAo segregar o total dos gastos realizados na função saúde em unidades gestora executantes, verificamos que o Fundo Estadual de Saúde, representado pela UG 296100, aparece como principal executor, sendo responsável por 77,08% dos recursos empenhados em 2014, conforme podemos evidenciar na tabela seguinte:\r\n\r\n********inserir imagem 111******\r\n\r\nO Fundo Estadual de Saúde - FES, instituído através da lei estadual 1.512/89, tem como objetivo ser um instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento das ações nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Estado de Saúde, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde. Mantido em funcionamento pela administração direta do Estado, o FES constitui-se numa unidade orçamentária, gestora dos recursos provenientes da arrecadação dos impostos considerados para cumprimento do índice mínimo constitucional, que lhes são diretamente repassados de acordo com o parágrafo único do art. 2° da lei complementar 141/2012. \r\n\r\n8.1.4 DESPESAS EXCLUÍDAS PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL \r\n\r\nA partir da análise das aplicações realizadas na Função de Governo Saúde, em atenção a Lei Complementar 141/2012, conclui-se que algumas despesas que compõem o total demonstrado devem ser excluídas do cálculo do índice constitucional, uma vez que não se enquadram no conceito de ações e serviços públicos de saúde. \r\n\r\nA maior parte das despesas excluídas não atende ao princípio da universalidade mencionado no inciso III do artigo 4º da LC 141/2012 e expresso no artigo 196 da Constituição Federal, abaixo reproduzido:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nAlém das despesas excluídas por não atenderem ao acesso universal e igualitário à saúde, também foram deduzidos valores que não se destinam a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar, ou às demais ações de saúde. \r\n\r\nDevem ainda ser deduzidos os restos a pagar cancelados no ano, objeto desta prestação de contas, cujas despesas formaram o índice em anos anteriores. No entanto, os cancelamentos dos RPNP ocorridos em 2014, não comprometeram o percentual mínimo obrigatório de 12% das despesas consideradas em exercícios passados, razão pela qual a linha da tabela de “Restos a Pagar Cancelados” apresentou-se zerada. Este procedimento coaduna-se com o estabelecido no manual de demonstrativos Fiscais - 5ª edição.\r\n\r\n*******inserir imagem 112******\r\n\r\n8.2 SISTEMA EDUCACIONAL \r\n\r\nNa área educacional, a Constituição Federal de 1988, além de afirmar o direito público e subjetivo da educação para todos (artigo 205), registrou como dever do poder público: \r\n\r\nArt. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: \r\n\r\nI - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; \r\n\r\nII - progressiva universalização do ensino médio gratuito;\r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; \r\n\r\nIV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; \r\n\r\nV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; \r\n\r\nVI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; \r\n\r\nVII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. \r\n\r\nO artigo 212, da Constituição Federal estabelece o percentual mínimo que cada ente governamental deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais, deduzida a parcela da arrecadação transferida aos municípios. \r\n\r\n8.2.1 APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO NO SISTEMA EDUCACIONAL \r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em educação no ano de 2014, com base no índice legal de 25% da Base de Cálculo (Receita Líquida de Impostos), correspondeu a R$ 8.469.244.\r\n\r\n*******inserir imagem 113*******\r\n\r\nAs despesas com manutenção e desenvolvimento educacional, consideradas para fins de limite constitucional, totalizaram o montante de R$ 8.675.537 mil, representando um percentual de 25,61% da base de cálculo, encontrando-se acima do limite constitucional de 25%. A fim de não comprometer o índice, além das deduções legais demonstradas no ponto 8.2.4 “Despesas Excluídas para apuração do Limite Constitucional”, no valor de R$ 324.223 mil, foram adicionados como despesa, R$ 2.939.909 mil referente à Perda Líquida com as transferências realizadas ao FUNDEB, apurada conforme demonstrado no item 4.2 - Resultado da Participação do Estado no FUNDEB/RJ. \r\n\r\n8.2.2 BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÕES DE RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL \r\n\r\nA Receita Líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado em Educação, conforme disposto na Constituição Federal, art. 212, correspondeu a R$ 34.972.941 mil. \r\n\r\n********inserir imagem 114*******\r\n\r\nAcompanhando o desempenho da receita, verifica-se que foi arrecadado o montante de R$ 33.876.976 mil, correspondendo a 96,87% do total previsto no exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de educação de acordo com a art. 212 da Constituição Federal, correspondeu a R$ 8.469.244 mil. \r\n\r\n8.2.3 VALORES APLICADOS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE \r\n\r\nAs ações em manutenção e desenvolvimento do ensino, realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro em 2014, alcançaram o montante de R$ 6.059.851 mil. Custeadas com os recursos especificados na base de cálculo, foram executadas através das fontes 00, 15 e 22, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n******inserir imagem 115******\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Educação, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção:\r\n\r\n*****inserir imagem 116******\r\n\r\nEm relação às despesas categorizadas por subfunção, destacam-se os gastos com “Ensino Médio”, que alcançaram um montante de R$ 2.165.742 mil. A quase totalidade destes recursos, R$ 2.085.794 mil (ou 96,31%), foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais dos profissionais do magistério envolvidos diretamente com o ensino médio. \r\n\r\nEm seguida, representando 34,41% do total realizado por subfunção, destacam-se os valores alocados em “Administração Geral”, que atingiram um montante de R$ 2.085.383 mil. A maior parte deste valor, 83,49%, refere-se ao pagamento de “Pessoal e Encargos Sociais” (incluindo do “Ensino Profissional” e do “Ensino Médio Técnico”), que remunera os servidores que prestam serviços administrativos de apoio à educação.\r\n\r\nO resultado obtido pela subfunção “Ensino Fundamental”, R$ 1.260.234 mil, correspondeu a 20,80% do total dos recursos dispendidos através da função educação. O total dos recursos alocados nesta subfunção foi destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais, relacionados exclusivamente com o ensino fundamental. \r\n\r\nA seguir, evidenciamos as despesas empenhadas com Educação por Unidade Gestora Executante:\r\n\r\n******inserir imagem 117*******\r\n\r\nConforme demonstrado, a unidade gestora Secretaria de Estado de Educação executou 61,25% (R$ 3.711.508 mil) do total de recursos aplicados em Educação. \r\n\r\nAtentamos também para a execução orçamentária realizada através das UG's 404310 - Administração Central da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), que juntas somaram R$ 1.599.680 mil, em atendimento a diversos projetos e atividades para manutenção e desenvolvimento de suas atividades-fim. Cabe ressaltar que 29% desse total, R$ 463.957 mil, refere-se ao pagamento de pessoal e encargos sociais, relacionados exclusivamente com o ensino médio técnico e o ensino profissional.\r\n\r\n8.2.4 DESPESAS EXCLUÍDAS PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL \r\n\r\nAlgumas despesas registradas na função 12 - Educação - não devem ser consideradas para fins de cálculo do total efetivamente gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme salienta o art. 71 da Lei N° 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) - transcrito a seguir: \r\n\r\nArt. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: \r\n\r\nI - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão; \r\n\r\nII - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; \r\n\r\nIII - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos; \r\n\r\nIV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; \r\n\r\nV - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar; \r\n\r\nVI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino. \r\n\r\nAssim sendo, quando da apuração para o cumprimento do mínimo constitucional, delimitado no art. 212 da Constituição Federal, faz-se necessário deduzir determinadas despesas, por não se enquadrarem nos incisos estabelecidos pelo referido artigo da LDBE.\r\n\r\n*******inserir imagem 118******\r\n\r\n8.3 FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ \r\n\r\nA Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, que tem por objetivo fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado, é uma pessoa jurídica de direito público, instituída em conformidade com a autorização dada pela Lei nº. 319, de 06 de junho de 1980, combinada com a Lei nº. 3.783 e a Lei Complementar nº. 102, ambas de 18 de março de 2002, que estabelecem sua estrutura e seu estatuto. \r\n\r\nO artigo 332 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice mínimo a ser aplicado na FAPERJ, com o advento da Emenda Constitucional Estadual nº. 32, de 10/12/2003, sofreu a seguinte modificação, com aplicação a partir do ano de 2007: \r\n\r\nArt. 1º - O artigo 332 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação: “O Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais”. \r\n\r\n8.3.1 BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FAPERJ \r\n\r\nConsiderando a legislação mencionada anteriormente, apresentamos a seguir, o Demonstrativo das Receitas Tributárias auferidas pelo Estado no exercício de 2014, que são utilizadas como base de cálculo para aplicação dos recursos da FAPERJ:\r\n\r\n******inserir imagem 119*****\r\n\r\nA receita líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado na FAPERJ, conforme disposto no artigo 332 da Constituição Estadual, correspondeu a R$ 20.889.433 mil. \r\n\r\nAo final do ano, o montante arrecadado correspondente a Receita Líquida Tributária alcançou o valor de R$ 20.225.307 mil, ou ainda, 96,82% do total previsto para o exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado, no período em análise, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais correspondeu a R$ 404.506 mil, tendo como base o índice constitucional de 2%. \r\n\r\n8.3.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FAPERJ \r\n\r\nAs aplicações orçamentárias executadas pela FAPERJ, consideradas para fins de limite constitucional, são aquelas realizadas através da fonte 00 - Ordinários Provenientes de Impostos, que atingiram o total de R$ 408.994 mil das despesas liquidadas com recursos do fundo. \r\n\r\nA tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados na fonte 00 em diversas ações de apoio à pesquisa, segmentados por subfunção, através da Unidade Orçamentária da FAPERJ (U.O. 4041):\r\n\r\n*******inserir imagem 120*****\r\n\r\nA Subfunção “Desenvolvimento Científico” absorveu 38,06% dos recursos utilizados pela FAPERJ. Tal subfunção tem como principal programa, o “Pesquisa Rio”, para o qual foram destinados (140.727 mil) 90,41%. O programa “Ampliação da Capacidade Instalada para Realização de Pesquisas nas Universidades ERJ”, também teve uma fatia representativa nas despesas da FAPERJ, representando 19,25% (R$ 78.740 mil) do seu total. Cabe ressaltar que este programa representa 100% da subfunção “Ensino Superior” e 9,59% da subfunção “Desenvolvimento Científico”. \r\n\r\nA Subfunção “Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico”, segunda maior participação nos gastos, absorveu 21,72% (R$ 88.819 mil) dos recursos utilizados pela FAPERJ em 2014. Sua ação é representada pelos programas “Capacitação para Pesquisa” e “Capacitação do Empreendedor”, onde foram liquidados respectivamente R$ 88.692 mil e R$ 127 mil, com auxílios financeiros a pesquisadores e estudantes, voltados para a capacitação na área de pesquisas científicas. \r\n\r\nBuscando a consecução de seus objetivos, a FAPERJ descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras executantes. Do total dos recursos aplicados, R$ 328.188 mil (80,24%) foram empenhados através da UGE 404100 - FAPERJ, sendo os 19,76% restantes descentralizados às demais UGE's conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\n******inserir imagem 121*****\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pela FAPERJ, coube à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ o maior percentual de execução orçamentária, 8,87% (R$ 36.279 mil). Além disso, também foram executados 4,07% (R$ 16.629 mil) pela Fundação Centro Ciências Educação Superior à Distância e 2,52% (R$ 10.322 mil) pelo Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF. \r\n\r\n8.3.3 APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO PELA FAPERJ \r\n\r\nConfrontando o valor mínimo a ser aplicado na FAPERJ (2% da Base de Cálculo) com o montante da execução orçamentária realizada, depreende-se que o Estado do Rio de Janeiro atendeu ao ditame preconizado pelo artigo 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\n*******inserir imagem 122******\r\n\r\nEm 2014, foram empenhados R$ 408.994 mil com os recursos da FAPERJ, ou seja, 2,02% da base de cálculo, resultando em uma aplicação de R$ 4.488 mil acima do valor mínimo exigido para o exercício.\r\n\r\n8.4 FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM \r\n\r\nA Constituição Estadual, em seu artigo 263, autorizou ao Poder Executivo, a criação de um fundo de natureza contábil, a ser denominado Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, com o intuito de atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano. \r\n\r\nDesta forma, o FECAM tem como propósito o controle ambiental. Seus recursos poderão ser utilizados em programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano por órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais, sendo vedada a sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta ou indireta ou ainda, de despesas de custeio diversas de sua finalidade. \r\n\r\n8.4.1 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FECAM \r\n\r\nOs recursos que deverão ser destinados ao FECAM estão discriminados no §1°, do artigo 263 da Constituição Estadual, reproduzidos em seu texto original no art. 3° da Lei Estadual N° 1.060/86, com as alterações produzidas pela Lei Estadual N° 4.143/03, contendo a seguinte redação: \r\n\r\n- 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República; \r\n\r\n- Produto das multas e indenizações referentes a infrações à legislação de proteção ambiental federal e estadual aplicadas ou recolhidas pelo Estado do Rio de Janeiro, inclusive as provenientes de condenações fundamentadas na Lei Federal nº 7347, de 24 de julho de 1985; \r\n\r\n- Produto de arrecadação de taxas ou contribuições pela utilização de recursos ambientais; \r\n\r\n- Dotações e créditos adicionais que lhe forem atribuídos; \r\n\r\n-Empréstimos, repasses, doações, subvenções, auxílios contribuições, legados ou quaisquer outras transferências de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, estrangeiras ou internacionais, de direito público ou privado, diretamente ou através de convênios; \r\n\r\n- Rendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras; \r\n\r\n- Outros recursos eventuais. \r\n\r\nA Emenda Constitucional Estadual n° 48, de 2011, acrescentou ao parágrafo 1º, do artigo 263 da Constituição Estadual, o inciso VI, destinando ao FECAM 10% (dez por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal. \r\n\r\n“Art. 263 - (...) \r\n\r\n§ 1º - (...) \r\n\r\nVI - 10% (dez por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal, não se aplicando nesse caso o disposto no inciso I.” \r\n\r\nO Decreto n° 43.996, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a metodologia de cálculo para apuração do valor a ser destinado ao FECAM, incumbiu à Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Contadoria Geral do Estado, editar normas complementares referentes à contabilização da receita e da despesa de que trata este decreto. \r\n\r\nDe acordo com os critérios de contabilização adotados, as receitas pertencentes ao FECAM, fazem parte da arrecadação de rubricas específicas, destacadas na tabela a seguir por contas contábeis escrituradas no SIAFEM, que compõem a base de cálculo dos valores destinados ao Fundo em 2014.\r\n\r\n*******inserir imagem 123******\r\n\r\nO total destinado ao FECAM foi de R$ 459.006 mil. Esse montante é composto por 5% da participação nos resultados da exploração de petróleo, de gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, que totalizaram R$ 358.359 mil, além dos 10% das receitas provenientes das rubricas do PRÉ-SAL, que totalizaram R$ 100.647 mil. \r\n\r\n8.4.2 APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESPESAS FRENTE ÀS RECEITAS DO FECAM \r\n\r\nComparando-se o total de despesas incorridas a partir de recursos do FECAM com o total das receitas de compensação financeira provenientes dos royalties do petróleo e dos recursos hídricos e minerais, obtêm-se os seguintes percentuais:\r\n\r\n******inserir imagem 124*****\r\n\r\nPara efeito de cumprimento da aplicação do limite constitucional, foram excluídos do cálculo, os valores referentes à realização de despesas com a fonte de recursos 97 - Conservação Ambiental, no valor de R$ 400 mil, por não serem provenientes da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República. Desta forma, o Governo Estado do Rio de Janeiro, aplicou R$ 479.440 mil em projetos e atividades a cargo do FECAM em 2014, superando em 4,45% (R$ 20.434 mil) o total dos recursos disponíveis ao fundo por conta das compensações financeiras a que se referem os incisos I e IV, §1°, do artigo 263 da Constituição Estadual. \r\n\r\n8.4.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS DO FECAM \r\n\r\nO disciplinamento da utilização dos recursos do Fundo cabe a um Conselho Superior composto por representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda (SEPLAG e SEFAZ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA), indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro. O referido Conselho tem como presidente e membro nato o Secretário de Estado do Ambiente. \r\n\r\nAo longo do exercício de 2014 foram autorizados R$ 481.164 mil para serem utilizados em projetos e atividades vinculados aos recursos provenientes do FECAM. Esses recursos advêm das fontes 01 (Ordinários Não Provenientes de Impostos), 04 (indenização pela extração de petróleo), e 97 (Conservação Ambiental). É importante salientar que a fonte 04 foi responsável por 99,75% (R$ 478.699 mil) da despesa empenhada. Com os recursos advindos dessa importante fonte, o Estado tem investido em programas como “Pacto pelo Saneamento” e “Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas”.\r\n\r\n******inserir imagem 125*****\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam no FECAM, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção:\r\n\r\n******inserir imagem 126*****\r\n\r\nA maior aplicação dos recursos provenientes do FECAM coube a subfunção “Preservação e Conservação Ambiental”, que executou R$ 204.063 mil, correspondendo a 42,52% do total empenhado. Dentre todas as ações, podemos destacar as destinadas aos programas “Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas” e “Modernização do Sistema Estadual de Meio Ambiente”.\r\n\r\nA segunda maior representação dos recursos aplicados no FECAM deu-se através da subfunção “Saneamento Básico Urbano”. Esta subfunção engloba o programa “Pacto pelo Saneamento” que foi instituído pelo Governo do Estado, em abril de 2011, pelo Decreto nº 42.930 e respondeu por 94,71% desta subfunção. O Pacto do Saneamento subdivide-se em dois subprogramas: o Lixão Zero, fruto de parceria com as prefeituras e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); e o Rio+Limpo, em parceria com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Também ocorreram investimentos nos projetos “Esgotamento Sanitário da Zona Oeste” e “Saneamento nas Bacias da Baia de Guanabara”. \r\n\r\nBuscando a consecução de seus objetivos, o FECAM descentralizou créditos orçamentários a diversas outras unidades gestoras executantes, conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\n*******inserir imagem 127******\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pelo FECAM, coube ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA a maior parcela destes recursos, (R$ 176.056 mil) dos quais 72,70% foram destinados ao projeto “Prevenção e Controle Ambiental de Inundações”, 17,39% ao “Projeto Iguaçu - PAC-RJ/FECAM” e 7,43% ao “Projeto de Apoio a Projetos de Saneamento, Proteção e Recuperação Ambientais”. Aos demais projetos foram destinados R$ 4.384 mil (2,49%). \r\n\r\nAlém disso, é importante destacar que coube a Secretaria de Estado do Ambiente o segundo maior percentual aplicado, 23,21%, ou R$ 111.379 mil. Deste, R$ 73.279 mil, ou cerca de 65,79%, foram destinados ao programa “Rio + Limpo”, que tem por objetivo a implementação de uma política de saneamento e sistemas de coleta e tratamento de esgoto, promovendo a melhoria dos índices de cobertura de coleta e tratamento do esgoto sanitário no Estado.\r\n\r\nLRF\r\n\r\n9 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL \r\n\r\n9.1 COMENTÁRIOS \r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do título VI, da Constituição Federal, tendo como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, criando condições para a implantação de uma nova cultura gerencial dos recursos públicos e incentivando o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados. \r\n\r\nPara atingir estes objetivos a Lei dispõe de meios, dentre os quais se destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas de resultado entre receitas e despesas, e a imposição de limites e condições para renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar. \r\n\r\nCom vistas a promover o relacionamento do cidadão com o Estado e buscando reforçar o conceito de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal atribuindo aos detentores de informações públicas a sua divulgação eletrônica dos atos e contratos administrativos, recebimento de recursos, pagamento de compras, serviços e obras públicos, foi sancionada a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. \r\n\r\nA transparência é assegurada pela publicação e disponibilização de Planos, Orçamentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Prestação de Contas, Parecer Prévio dos Tribunais de Contas e Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, onde são observados os limites dos gastos públicos, segundo as metas estabelecidas nesta lei. \r\n\r\nFirma-se o propósito de transparecer as finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal disponível a todos os cidadãos em todas as esferas dos poderes públicos. De um lado, o ente da federação disponibiliza todos os atos da Administração Pública em tempo real e, de outro, os cidadãos inclusos digitalmente têm acesso às informações detalhadas da execução orçamentária de todos os órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nDeve-se entender que a transparência pública garante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. \r\n\r\nOutra garantia da LC 131, de 2009, é a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União extensivo aos demais entes da Federação que devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações privilegiadas quanto à despesa e à receita públicas. \r\n\r\nA norma determina a transparência de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer do lançamento e recebimento de toda a receita, inclusive os referentes a recursos extraorçamentários, da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Com isso, todas as referências dos atos administrativos e contratos administrativos, abrangendo os convênios, consórcios, termos de parceria público-privada e contratos de gestão, ou seja, tudo que resultar em despesas públicas. Há que salientar que a LC 131, de 2009, estabelece prazos, contados a partir de 27 de maio de 2009, para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem os portais de transparência pública ou outro mecanismo para disponibilização de todos os atos e contratos administrativos para os cidadãos inclusos digitalmente, sendo de 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes e de 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. \r\n\r\nCabe acrescentar que foram excluídas dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal a Imprensa Oficial - IO, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Agência Estadual de Fomento - AGERIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente. \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado, ao remeter os quadros e demonstrativos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, coloca-se à disposição para o cumprimento das audiências públicas indicadas no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\n9.2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO \r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em seu art. 4º, parágrafo 1º, que, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas as metas fiscais para o exercício a que se referem, e para os dois seguintes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública. \r\n\r\nAtendendo ao dispositivo legal, a Lei nº 6.485, de 09 de julho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, fixou as Metas Fiscais para o exercício de 2014, em valores constantes e correntes. Posteriormente, estas metas foram compatibilizadas com o orçamento do exercício de 2014, conforme Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014 (Lei Orçamentária Anual - LOA). \r\n\r\n9.2.1 ANEXO DE METAS FISCAIS \r\n\r\nO Anexo de Metas Fiscais abrange os Órgãos da Administração Direta dos Poderes, e entidades da Administração Indireta constituídas pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital. \r\n\r\nNos itens a seguir, apresentam-se os quadros comparativos para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal. \r\n\r\n9.2.1.1 Resultado Primário \r\n\r\nO Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. O Resultado Primário, que exclui das receitas totais os ganhos de aplicações financeiras e, dos gastos totais, os juros nominais devidos, mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido. O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público no longo prazo. \r\n\r\n9.2.1.1.1 Resultado Primário a Preços Correntes \r\n\r\nEntende-se por preços correntes aqueles em que os bens e serviços são valorizados aos preços verificados no ano em causa. A tabela abaixo demonstra os valores atualizados pela variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, corrigidos pelos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo assim os valores para os praticados no exercício em análise.\r\n\r\n*******inserir imagem 128******\r\n\r\nA meta fixada para o resultado primário a preços correntes, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2014, foi de R$ (5.331.540) mil. Conforme se verifica na tabela anterior, com base na despesa empenhada, o Estado apurou em 2014 um déficit primário de R$ (7.339.441) mil, correspondente a 137,66% da meta fixada. Os comentários acerca do Resultado Primário estão no item 9.5.4 deste relatório. \r\n\r\n9.2.1.2 Montante da Dívida e Resultado Nominal \r\n\r\n9.2.1.2.1 A Preços Correntes\r\n\r\n*******inserir imagem 129*****\r\n\r\nO Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano, em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. \r\n\r\nVerifica-se que em 2014, o Estado do Rio apurou um resultado nominal de R$ 9.149.042 mil, valor este R$ 1.544.174 mil, 20,31%, acima da meta fixada para o exercício corrente. \r\n\r\n9.2.1.2.2 A Preços Constantes\r\n\r\n*******inserir imagem 130*****\r\n\r\nConforme apresentado na tabela acima, o Resultado Nominal a preços médios apurado em 2014 (deflacionado pelo IGP-DI) foi de R$ 6.015.449 mil, representando 194,82 pontos percentuais da meta fixada na LDO, que foi de R$ 3.087.643 mil. \r\n\r\n9.3 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO \r\n\r\nA meta bimestral de arrecadação é um importante instrumento de planejamento e controle da execução orçamentária, pois vincula a liberação do orçamento às metas de arrecadação projetadas. \r\n\r\nEm acordo com o artigo 13 da Lei Complementar Federal n.º 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Rio de Janeiro republicou, em 02/04/2014, no Diário Oficial do Poder Executivo, a Resolução SEFAZ nº 723 de 12 de fevereiro de 2014, que divulga o Quadro de Metas da Distribuição Bimestral da Receita para o exercício de 2014.\r\n\r\n******inserir imagem 131*****\r\n\r\n******inserir imagem 132******\r\n\r\nEm relação aos dados apresentados, verifica-se que, em 2014, a arrecadação total do Estado, não considerando as receitas intraorçamentárias, atingiu o montante de R$ 71.343.603 mil, 4,25% abaixo da meta, estabelecida de R$ 74.508.233 mil. \r\n\r\n9.3.1 CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL \r\n\r\nAinda, em cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi publicada no D.O.ERJ, de 12 de fevereiro de 2015, a Resolução SEFAZ nº 842, de 10/02/2015, contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, conforme apresentamos a seguir: \r\n\r\n1. MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E EVASÃO FISCAIS \r\n\r\n1. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA COM PAGAMENTOS. \r\n\r\nCom a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á o envio de “Aviso Amigável” para os contribuintes com divergências entre os valores declarados em GIA, vencidos e ainda não pagos. \r\n\r\nPosteriormente, caso não ocorra à regularização espontânea dos débitos, esses serão inscritos em dívida ativa. \r\n\r\n2. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA-ST COM PAGAMENTOS. \r\n\r\nDe maneira semelhante ao item anterior, com a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á o envio de “Aviso Amigável” para os contribuintes externos, e que efetuem operações sujeitas à substituição tributária, com divergências entre os valores declarados em GIA- T, vencidos e ainda não pagos. Posteriormente, caso não ocorra à regularização espontânea dos débitos, esses serão inscritos em dívida ativa. \r\n\r\n3. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. \r\n\r\nA SEFAZ-RJ intensificará o cruzamento das informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito e débito com os valores declarados na GIA. Havendo divergência, esses contribuintes receberão “Aviso Amigável” solicitando a regularização espontânea do problema e, posteriormente, caso não ocorra à regularização, poderão ser fiscalizados. \r\n\r\n4. APURAÇÃO ESPECIAL DE ITD. \r\n\r\nA SEFAZ-RJ intensificará o cruzamento das informações prestadas pela Receita Federal do Brasil sobre doações de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e que não tenham recolhido o ITD das operações. Esses receberão “Aviso Amigável” solicitando a regularização espontânea do problema e, posteriormente, caso não essa ocorra, poderão ser fiscalizados. \r\n\r\n5. SEGUNDA FASE DO PROJETO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE. \r\n\r\nEstá em conclusão o projeto de Gestão de Crédito Tributário, em que serão realizados ajustes no portal pagamento e, também, será implantada ferramenta que possibilite que se faça em tempo real o batimento entre débitos declarados e pagamentos, e, posteriormente, possibilitada a emissão eletrônica de CND para todos os contribuintes. \r\n\r\nO Domicílio Eletrônico do Contribuinte trará benefícios para a Administração Tributária, tais como: \r\n\r\n- Facilitação para localizar o contribuinte, pois diversas são as situações com que a Administração Tributária se depara provocando uma barreira ao contato com o contribuinte; \r\n\r\n- Velocidade de processamento da ciência ao interessado; \r\n\r\n- Gera um ambiente com maior Governança sobre a sua base de informação, resultando em incremento da capacidade fiscalizadora e no aumento da percepção pelo Contribuinte da presença fiscal; \r\n\r\n- Utilização de mão de obra (Auditor Fiscal e Agente Fazendário) em atividades que agreguem valores ao processo de arrecadação através de maior tempo dedicado em tarefas orientadas à investigação e identificação de comportamentos atípicos, que possam assim melhor orientar as ações fiscais. \r\n\r\nDurante essa fase, será colocada em funcionamento a caixa postal do contribuinte, onde o mesmo terá acesso a comunicações, será disponibilizada ferramenta para credenciamento de contribuintes, dentre outras funcionalidades. \r\n\r\n6. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS BANCOS DE DADOS DA GIA, EFD E NF-E. \r\n\r\nEsse trabalho consiste no confronto das informações de aquisições e vendas informadas pelos contribuintes na EFD ou GIA, com os valores constantes nas NF-e emitidas ou destinadas ao Estado do Rio de Janeiro. Aqueles contribuintes que possuírem divergências receberão “Aviso Amigável” solicitando a regularização espontânea do problema e, posteriormente, caso não essa ocorra, poderão ser fiscalizados. \r\n\r\n7. DESENVOLVIMENTO DE DATA MART SOBRE AS INFORMAÇÕES DO EFD \r\n\r\nEsse novo Data Mart disponibilizará dados da Escrituração Fiscal Digital aos agentes da SEFAZ, melhorando os controles fiscais sobre os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8. DESENVOLVIMENTO DE DATA MART DE ARRECADAÇÃO \r\n\r\nEsse novo Data Mart disponibilizará dados da arrecadação aos agentes da SEFAZ, contribuindo para uma melhor gestão dos tributos recolhidos ao Erário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9. EXPANDIR A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO AUDITOR ELETRÔ-NICO BR \r\n\r\nO Auditor Eletrônico BR (AEBR) é a customização da ferramenta de auditoria eletrônica desenvolvida e mantida pela SEFAZ/MG que é compartilhada com todas as unidades federadas (PROTOCOLO ICMS 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2013). O aplicativo realiza auditorias nas informações contidas nos arquivos do Convênio 115/2003, Convênio ICMS 57/95 (SINTEGRA), Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) dando subsídios as ações fiscais. Ao longo de 2015, essa ferramenta será difundida para as Inspetorias Fiscais. \r\n\r\n10. IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE CADASTRO. \r\n\r\nConclusão da implantação do novo sistema de Cadastro, cuja principal será a integração das informações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Com o novo sistema, todas as constituições ou alterações no cadastro serão realizadas na Junta, a SEFAZ apenas terá a incumbência de dar aceite ou recusar nos casos em que houver a exigência de alguma documentação específica. Além da integração da base de dados, será um sistema com acesso via web capaz de realizar várias críticas automáticas no momento de imputar os dados e ainda permitirá a integração com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).\r\n\r\n11. INTENSIFICAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO E NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA. \r\n\r\nAo longo de todo ano de 2015 serão realizadas diversas Blitz com a finalidade de garantir a regularidade fiscal das operações do comércio varejista e identificar a existência de estabelecimentos não registrados no cadastro de contribuintes do Rio de Janeiro. Serão realizadas diversas operações de controle e monitoramento do transito de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro, inclusive com a utilização de ferramentas de identificação digital através de convênio a ser celebrado com o DER-RJ - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n******inserir imagem 133*****\r\n\r\n9.4 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL \r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado. O artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei. \r\n\r\nOs Poderes e Órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. \r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista beneficiários de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital, oriundos de investimentos do respectivo ente, e conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes: \r\n\r\n- despesas totais com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas; \r\n\r\n- dívida consolidada; \r\n\r\n- concessão de garantias e contragarantias; e \r\n\r\n- operações de crédito. \r\n\r\nO relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites. \r\n\r\nNo último quadrimestre deverão ser apresentados os seguintes demonstrativos: \r\n\r\n- do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro; \r\n\r\n- da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados. \r\n\r\n- do cumprimento do disposto na LRF, no que se refere à operação de crédito por antecipação de receita, liquidada com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, com observância da proibição de contratar tais operações no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal. \r\n\r\n9.4.1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos, assim como verificar os limites de que trata a LRF. A despesa com pessoal ativo e inativo da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes, não deverá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida apurada no exercício, que foi de R$ 46.045.518 mil, conforme observado no item 9.5.4. \r\n\r\nA despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais. \r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, observa-se que as despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2014, representaram 33,31% da receita corrente líquida, portanto, mantendo-se abaixo do limite máximo (49,00%) e do limite prudencial (46,55%). Em relação aos gastos consolidados de pessoal (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público) observa-se que, no mesmo período, o índice alcançado é de 43,30%, também abaixo do limite máximo (60,00%) e prudencial (57,00%). Para fins de cálculo desses percentuais é mister esclarecer que se excluem as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados. \r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos a evolução dos gastos com pessoal do Poder Executivo, bem como o Consolidado, em relação à Receita Corrente Líquida:\r\n\r\n*******inserir imagem 134*****\r\n\r\n******inserir imagem 135*****\r\n\r\nNota-se nas tabelas acima que os percentuais da despesa com pessoal, do Poder Executivo, em relação à receita corrente líquida estão dentro dos limites estabelecidos pela LRF. No exercício de 2013 apurou-se uma relação percentual de 29,55%, em 2014 o índice aumentou para 33,31%, ficando 13,24 pontos percentuais abaixo do limite prudencial. Em relação à despesa com pessoal consolidada, no exercício de 2013, apurou-se uma relação percentual de 38,38%, aumentando para 43,30% em 2014, o que resultou em 13,70 pontos percentuais abaixo, também, do limite prudencial. \r\n\r\n9.4.2 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL \r\n\r\nÉ elaborado pelo Poder Executivo e abrange todos os Poderes do Estado. O detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a LRF e outras informações relevantes. \r\n\r\nA Dívida Consolidada - DC ou fundada é o montante total apurado, sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF. \r\n\r\nEm observância ao Princípio da Prudência, e com vistas a assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, neste demonstrativo, outras obrigações do Ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira, muito embora não sejam essas obrigações consideradas no conceito de dívida consolidada, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, tais como, precatórios anteriores a 05.05.2000, insuficiência financeira e outras obrigações não integrantes da Dívida Consolidada. \r\n\r\nOutro aspecto relevante tratado neste demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de dedução da Dívida Consolidada. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do ativo disponível e haveres financeiros, os valores inscritos em restos a pagar processados. \r\n\r\nNo demonstrativo da DCL não foram considerados os valores referentes ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Manual de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Portaria STN nº 637, de 18 de outubro de 2012. \r\n\r\nA dívida consolidada líquida do Estado, em relação à receita corrente líquida, apresentou no período de janeiro a dezembro de 2014 o percentual de 178,19% correspondendo a R$ 82.048.347 mil, ficando abaixo do limite percentual de 200,00%, determinado pelo Senado Federal, que corresponde a R$ 92.091.036 mil.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo da Dívida Consolidada Líquida:\r\n\r\n*******inserir imagem 136*******\r\n\r\n9.4.3 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias correspondentes. A concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. \r\n\r\nO total das garantias do Estado, no exercício de 2014, representou 0,12% da receita corrente líquida, ficando 21,88 pontos percentuais abaixo do limite de 22,00% definido no art. 9º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. \r\n\r\nComparando com o exercício anterior, observa-se, na tabela abaixo, que a relação “Total das Garantias/RCL” teve um decréscimo de 0,02%. Esse decréscimo pode ser explicado observando-se, isoladamente, o valor das garantias frente ao exercício anterior, que apresentou uma variação negativa de 19,51%. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Garantias de Valores:\r\n\r\n*******inserir imagem 137******\r\n\r\nO decréscimo no valor das garantias - (R$ 13.028 mil) - é explicado pela baixa dos avais em garantia da empresa CEDAE (R$ 25.904 mil) registrados na UGE 370200 - Encargos Gerais SEFAZ. Em contrapartida ocorreu a atualização monetária das garantias da Companhia de Transportes sobre Trilhos no valor de R$ 2.995 mil.\r\n\r\n9.4.4 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF. \r\n\r\nA operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. \r\n\r\nO total das operações de crédito do Estado, em 2014, representou 10,60 pontos percentuais sobre a receita corrente líquida. O limite definido no inciso I, art. 7º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, estipula o valor máximo para a relação das operações de crédito com a receita corrente líquida em 16,00%. Desta forma o Estado apresentou uma relação de 5,40 pontos percentuais abaixo do limite definido pelo Senado Federal. \r\n\r\nComparando com os valores realizados no exercício de 2013, as operações de crédito apresentaram uma variação nominal negativa de 3,00%, o que representa um decréscimo de R$ 150.879 milhões de receitas provenientes dessas operações. \r\n\r\nO valor de R$ 4.879.411 mil é composto, basicamente, de Operações de Credito destinadas à execução do Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária e Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro (Pró-Cidades). O montante está sendo investido em obras e projetos de mobilidade e infraestrutura rodoviária e urbana, além de preparar o Estado do Rio para receber grandes eventos nos próximos anos. \r\n\r\nCabe destacar que, além dos R$ 4.879.411 mil, há operações de crédito no valor de R$ 3.045.880 mil que não estão sujeitas ao limite para fins de contratação, ou seja, não entraram na apuração do índice de 10,60% sobre a receita corrente líquida. Tais operações não estão sujeitas ao limite, pois se referem à parcelamentos de dívidas, operações de crédito destinadas à melhoria da administração de receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial e operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo das Operações de Crédito:\r\n\r\n*******inserir imagem 138******\r\n\r\n9.4.5 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da disponibilidade financeira e verificar a parcela comprometida (limite de que trata a LRF) para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. \r\n\r\nRessalta-se que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. \r\n\r\nO saldo da disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo, que pode ser considerado como a capacidade do Estado em honrar seus compromissos apresentou, no ano de 2014, um superávit de R$ 3,1 bilhões. Em comparação com o resultado do ano anterior pode-se observar que o total do ativo disponível sofreu uma redução de R$ 697.950 mil enquanto que as obrigações financeiras recuaram R$ 1.126.229. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo da Disponibilidade de Caixa:\r\n\r\n*******inserir imagem 139*******\r\n\r\n9.4.6 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. \r\n\r\nOs Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada órgão/entidade. \r\n\r\nEm comparação com o ano de 2013, o estoque de Restos a Pagar apresentou um decréscimo de R$ 1.227.969 mil. É importante destacar que o valor de estoque de Restos a Pagar tende a diminuir ao longo dos anos como decorrência do Programa de Parcelamento dos RPs de exercícios anteriores a 2007 (Decreto Nº 40.874/2007 e Decreto Nº 41.377/2008). \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo dos Restos a Pagar:\r\n\r\n******inserir imagem 140******\r\n\r\n9.5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO \r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seus artigos 52 e 53. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO e seus demonstrativos que deverão abranger os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e Entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital. \r\n\r\nÉ um pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a Lei Complementar nº 101/2000 orienta sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, a limitação de empenho e movimentação financeira, a não geração de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, os critérios para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. Orienta, ainda, sobre o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal, sobre a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente, sobre a contratação de operações de crédito, disponibilidades de caixa, restos a pagar, dentre outras disposições, visando, sempre, a responsabilização do titular do Poder ou Órgão no que se refere à gestão dos recursos e patrimônio públicos. \r\n\r\nQuando for o caso, serão apresentadas justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança. \r\n\r\n9.5.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\nDefinido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Estando também previsto na LRF, porém de forma mais detalhada, o Balanço Orçamentário apresentará a execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar, e também a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação atualizada, as despesas empenhadas e liquidadas, no bimestre e no exercício, e o saldo a realizar. \r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Orçamentário:\r\n\r\n*******inserir imagem 141*****\r\n\r\n9.5.2 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA \r\n\r\nApresenta a apuração da receita corrente líquida - RCL, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício. A informação constante neste demonstrativo serve de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal. \r\n\r\nEntende-se como RCL, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções. \r\n\r\nA RCL servirá como base para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita Corrente Líquida:\r\n\r\n*******inserir imagem 142******\r\n\r\n9.5.3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nTem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir. \r\n\r\nO ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social, para seus servidores, conferir-lhe-á caráter contributivo e organizá-lo-á com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social, publicado pelo Ministério da Previdência Social. \r\n\r\nA institucionalização do Regime Próprio de Previdência Social implica em estabelecer contabilidade própria que permita conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da Previdência. \r\n\r\nA fim de buscar o equilíbrio do sistema previdenciário, o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei 6.243, de 21 de maio de 2012, adotou o regime de previdência complementar, sendo fixado um limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS igual ao do RGPS. Com a edição da supracitada lei foi necessário a segregação de massas dos servidores públicos criando o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário. \r\n\r\nA segregação de massa é a separação dos segurados em dois grupos distintos, a partir da definição de uma data de corte, sendo um grupo intitulado de Plano Financeiro e o outro de Plano Previdenciário. Esta data de corte não poderá ser superior à data de implementação da segregação, assim os servidores admitidos anteriormente à data de corte integrarão o Plano Financeiro e os admitidos após, integrarão o Plano Previdenciário. Os beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas entre a data de corte e a data de implementação da segregação da massa, se admitidos após a data de corte, poderão ser alocados ao Plano Previdenciário ou destinados em sua totalidade ao Plano Financeiro. \r\n\r\nO Plano Financeiro é um sistema estruturado somente no caso de segregação da massa, segundo conceito do regime financeiro de Repartição Simples, onde as contribuições a serem pagas pelo ente federativo e pelos segurados vinculados (servidores ativos, inativos e pensionistas) são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de Fundo Financeiro. \r\n\r\nO Plano Previdenciário é um sistema estruturado com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples e, em conformidade com as regras dispostas na Portaria MPS nº 403/2008. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Previdenciário apurado através do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\n******inserir imagem 143******\r\n\r\n9.5.4 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO \r\n\r\nApresenta o resultado primário apurado, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras. \r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Primário:\r\n\r\n*******inserir imagem 144*****\r\n\r\n******inserir imagem 145*****\r\n\r\nO Resultado Primário do Estado apurado no exercício de 2014 foi de R$ (7.339.441) mil, valor acima da meta fixada na LDO de R$ (5.331.540) mil. \r\n\r\nConforme já explanado no item 6.1.4 deste relatório, a captação de recursos com base na antecipação de royalties do petróleo pelo Rioprevidência, no montante de R$ 5.353.729 mil impactou negativamente o resultado primário, remetendo ao não cumprimento da meta estabelecida na LDO, considerando tratar-se de receita não primária de Alienação de Ativos. \r\n\r\nNo quadro abaixo, demonstramos o Resultado Primário sem o efeito do Rioprevidência:\r\n\r\n******inserir imagem 146*****\r\n\r\nA análise do Resultado Primário, desconsiderando o Rioprevidência nos mostra que, no ano, o Resultado Primário teria atingido o valor superavitário de +R$ 197.851 mil. Ressalta-se, assim, o impacto que a autarquia teve sobre o Resultado Primário do Estado. \r\n\r\n9.5.5 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL \r\n\r\nO objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da dívida fiscal líquida. No bimestre, o Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao finaldo bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência. \r\n\r\nO saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da DCL acrescentado das receitas de privatização e deduzido os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores. \r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. \r\n\r\nAs informações pertinentes deste Demonstrativo devem guardar conformidade com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Relatório de Gestão Fiscal. \r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Nominal a preços correntes e constantes:\r\n\r\n*****inserir imagem 147*****\r\n\r\n*****inserir imagem 148*****\r\n\r\nNa tabela, pode-se observar que no ano de 2014 o resultado nominal apurado foi de R$ 9.149.042 mil, demonstrando que no exercício em questão, houve um acréscimo na dívida fiscal líquida comparando com o ano anterior. A meta fixada em lei previa um resultado nominal de até R$ 7.604.868 mil, valor inferior ao resultado nominal apurado. Em 2014, O Estado aumentou seu endividamento com reajustamento do estoque e a emissão de novos títulos, impactando negativamente no alcance da meta. Em contrapartida, a amortização da dívida não foi representativa.\r\n\r\n******inserir imagem 149*****\r\n\r\n*****inserir imagem 150*****\r\n\r\nNota-se na tabela, que a meta estipulada em lei, do resultado nominal a valores constantes para o exercício de 2014, era de R$ 3.087.673 mil, e o resultado nominal apurado foi de R$ 6.015.449 mil, ficando acima da meta estipulada. \r\n\r\n9.5.6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nApresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital:\r\n\r\n*******inserir imagem 151*****\r\n\r\nO valor denominado “resultado” na tabela acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Em 2014, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos. Verifica-se que a aplicação dos recursos próprios com investimentos aumentou em relação ao exercício anterior. \r\n\r\n9.5.7 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS \r\n\r\nApresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos. \r\n\r\nÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita de Alienação de Ativos e o Montante Aplicado:\r\n\r\n*******inserir imagem 152*****\r\n\r\n9.6 RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\n******inserir imagem 153*****\r\n\r\n10 DÍVIDA CONSOLIDADA \r\n\r\nO estoque da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2014, alcançou o montante de R$ 90,33 bilhões. Este montante apresentou uma variação nominal, em relação ao saldo de dezembro de 2013, de 13,2%, e real, de 9,1%. \r\n\r\nO índice definido pelo Senado Federal como parâmetro de grau de endividamento dos entes, que é obtido pelo cálculo da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida - RCL, aumentou em relação ao exercício anterior, saindo de 153,8% para 178,2%. Tal variação é resultado da queda real da RCL em -5,7% somado às novas Operações de Crédito contratadas no exercício e em exercícios anteriores, que se encontram em fase de desembolso, conforme descritas no item I. \r\n\r\n10.1 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA \r\n\r\n10.1.1 DÍVIDA INTERNA E EXTERNA \r\n\r\nO saldo da dívida interna da Administração Direta somou o montante de R$ 80,16 bilhões, ou seja, 12,1% maior que o exercício de 2013. Esta variação foi decorrente do ingresso de recursos de novas operações de crédito, e pela atualização dos saldos devedores, que conforme cláusulas específicas, são corrigidos por índices, tais como: TR, IGP-M, IGP-DI, TJLP e SELIC. Destaque-se nesse resultado o ingresso de recursos das operações que se encontram em fase de desembolso, a valorização do dólar3,que afetou os contratos de dívida interna firmados junto ao Banco do Brasil corrigidos pela moeda norte americana, e o aumento de 3,8% do IGP-DI responsável pela correção dos dois maiores contratos: (i) Contrato de Assunção de Dívidas do BERJ; e (II) Contrato de Refinanciamento, firmado ao amparo da Lei 9.496/97. \r\n\r\nApesar da variação positiva do IGP-DI, seu reflexo sobre o saldo devedor foi amenizado pelo fato de o limite de pagamento de 13% sobre a Receita Líquida Real - RLR, conforme disposto na Lei nº 9.496/97, ter permitido o pagamento total da parcela calculada pela Tabela PRICE do contrato de refinanciamento e ainda permitindo a amortização de Resíduo no total de R$ 1,06 bilhão.\r\n\r\nAo final do exercício de 2014, o saldo da dívida externa foi de R$ 9,08 bilhões, 24,2% superior ao exercício de 2013, consequência da desvalorização do real frente ao dólar e do ingresso de recursos das operações que se encontram em fase de desembolso. \r\n\r\nO quadro abaixo apresenta as operações de crédito contratadas ao longo do ano.\r\n\r\n*******inserir imagem 154*****\r\n\r\nEm decorrência dos empréstimos contratados em 2014 e em exercícios anteriores, houve ingresso de R$ 7,61 bilhões ao longo do ano, a saber: \r\n\r\n-Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados em Exercícios Anteriores \r\n\r\na) R$ 2,04 bilhões destinados à Infraestrutura da linha 4 do metrô e expansão da linha 1 - Fase II (recursos provenientes do BNDES); \r\n\r\nb) R$ 1,53 bilhão destinado ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e Mobilidade das Cidades do E.R.J II - PRÓ CIDADES II (recursos provenientes do Banco do Brasil); \r\n\r\nc) R$ 1,10 bilhão destinado para o Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e Mobilidade das Cidades do E.R.J. - Pró-Cidades (recursos provenientes do Banco do Brasil); \r\n\r\nd) R$ 246,12 milhões destinados ao Programa Estadual de Transportes II Adicional - PET II Adic. (recursos provenientes do BIRD); \r\n\r\ne) R$ 199,97 milhões destinados ao Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA PROCOI (recursos provenientes da CAIXA); \r\n\r\nf) R$ 177,45 milhões destinados ao Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitano do R.J. (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\ng) R$ 161,05 milhões destinados ao Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do E.R.J. - PROVIAS (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\nh) R$ 91,83 milhões destinados ao Programa de Obras Emergenciais - POE (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\ni) R$ 70,48 milhões destinados ao Programa Saneamento para Todos (recursos provenientes da CAIXA); \r\n\r\nj) R$ 67,24 milhões destinados ao Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM (recursos provenientes do B ID); \r\n\r\nk) R$ 59,35 milhões destinados ao Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR (recursos provenientes do BID); \r\n\r\nl) R$ 32,60 milhões destinados ao Programa Saneamento para Todos II (recursos provenientes da CAIXA); \r\n\r\nm) R$ 16,45 milhões destinados ao Programa de Financiamento de Contrapartidas do PAC (recursos provenientes da CAIXA); \r\n\r\nn) R$ 16,26 milhões destinados à Reforma e Adequação do Estádio Mario Filho - Maracanã - PROCOPA II (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\no) R$ 16,09 milhões destinados ao Programa Estadual de Transportes II - PET II (recursos provenientes do BIRD); \r\n\r\np) R$ 14,58 milhões destinados o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas (recursos provenientes do BIRD); \r\n\r\nq) R$ 9,00 milhões destinados ao Financiamento Adicional ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas (recursos provenientes do BIRD); \r\n\r\nr) R$ 4,79 milhões destinados ao Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO (recursos provenientes do BIRD); \r\n\r\ns) R$ 3,28 milhões destinados ao Programa de Apoio ao Fortalecimento da Administração Fazendária do E.R.J - PROFAZ (recursos provenientes do BID); \r\n\r\nt) R$ 1,61 milhão destinado ao Programa de Modernização da Administração Estadual II - PMAE II (recursos provenientes do BNDES); e \r\n\r\nu) R$ 1,07 milhão, destinado ao Programa Pró - Transportes - Via Light (recursos provenientes da CAIXA). \r\n\r\n-Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados no Exercício \r\n\r\na) R$ 685,16 milhões destinados à Infraestrutura da linha 4 do metrô e expansão da linha 1 - Fase II ADICIONAL (recursos provenientes do BNDES); \r\n\r\nb) R$ 600,00 milhões destinados para o Apoio ao Programa de Desenvolvimento Socioambiental - PRODES (recursos provenientes do Credit Suisse); \r\n\r\nc) R$ 450,00 milhões destinados para o Apoio ao Programa de Suporte à Política de Transporte - PROSUT (recursos provenientes do BTG Pactual); e \r\n\r\nd) R$ 6,00 milhões destinados para o Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial - PRÓ-GESTÃO II (recursos provenientes do BIRD). \r\n\r\n10.2 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nO saldo da dívida da Administração Indireta somou o montante de R$ 452,3 milhões, representando um aumento real de 228,28% em relação ao saldo verificado no exercício de 2013. Essa variação foi decorrente da inclusão de dois novos parcelamentos de débitos fiscais da Companhia de Desenvolvimento e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE e do Fundo Único de Previdência Social - Rioprevidência, a saber: \r\n\r\na) Parcelamento CODERTE \r\n\r\nParcelamento de débitos firmado junto a Receita Federal, no âmbito do REFIS Federal, amparado na Lei Federal nº 12.966/2014, no valor originário de R$ 6.312.699,72. \r\n\r\nb) Parcelamento RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nParcelamento de débitos firmado junto à Receita Federal, relativos à contribuição para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, no valor originário de R$ 356.266.486,20. \r\n\r\nÉ importante destacar que o parcelamento PASEP do Rio Previdência, conforme estabelecido na Portaria nº 637/2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, integra a Dívida Consolidada Previdenciária, não sendo considerado assim no cálculo do limite de endividamento (DCL / RCL).\r\n\r\nSaliente-se que no exercício de 2014 os parcelamentos de débitos fiscais junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à Secretaria da Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional representaram 85% da dívida da Administração Indireta. \r\n\r\n10.3 PRECATÓRIOS \r\n\r\nDe acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, por meio do Decreto nº 42.315, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 97do ADCT, pelo qual deveria quitar seu estoque de precatórios em 15 anos. \r\n\r\nConforme as regras desse regime especial, o Estado do Rio de Janeiro transferiria, anualmente, os recursos financeiros ao Tribunal de Justiça para realização dos pagamentos de precatórios, devendo observar a opção do Estado para utilização dos recursos e as preferências Constitucionais. \r\n\r\nAssim, o Estado do Rio de Janeiro procedeu em 2010, 2011 e 2012 a transferência de recursos ao Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios, mantendo-se durante esses anos adimplente com sua obrigações concernentes aos precatórios nos termos do regime especial adotado. \r\n\r\nNo entanto, com a decisão do STF, de março de 2013, que declarou inconstitucional parte da Emenda Constitucional nº 62/2009, atingindo a vigência do regime especial, o Estado se tornaria novamente inadimplente perante o seu passivo de precatórios. \r\n\r\nAssim, o Estado do Rio de Janeiro, por iniciativa conjunta dos Poderes Executivo e Judiciário, promulgou a Lei Complementar nº 147, em 27 de junho de 2013, autorizando a transferência de até 25% dos depósitos judiciais e extrajudiciais, não tributários, para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. \r\n\r\nDesse modo, em 27 de dezembro de 2013, com os recursos provenientes dos depósitos judiciais, o Estado do Rio de Janeiro pagou seus precatórios pendentes até o ano orçamentário de 2013. \r\n\r\nEm 2014, foram pagos os precatórios inscritos naquele ano orçamentário, bem como alguns precatórios de exercícios anteriores que estavam suspensos e foram liberados pelo Tribunal de Justiça, totalizando R$ 757,13 milhões, dos quais R$ 663,23 milhões referem-se a precatórios do Tribunal de Justiça, R$ 90,08 milhões referem-se a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho e R$ 3,81 milhões referem-se a precatórios do Tribunal Regional Federal. Nesse ano, foram também estornados pelo Tribunal de Justiça depósitos de precatórios no montante de R$ 14,6 milhões. \r\n\r\nAssim, o Estado do Rio de Janeiro vem se mantendo adimplente perante seus precatórios judiciais. \r\n\r\n10.4 DEMONSTRATIVOS \r\n\r\nO Quadro e o Gráfico apresentam o efeito percentual de cada índice e da moeda na evolução do saldo devedor da Dívida Consolidada em 2014. Já no Quadro e no Gráfico foi caracterizado o montante da Dívida Consolidada discriminada por credores.\r\n\r\n******inserir imagem 155*****\r\n\r\n*****inserir imagem 156*****\r\n\r\nAbaixo, no Quadro IV e no Gráfico, apresenta-se a variação ocorrida no estoque da dívida consolidada.\r\n\r\n*******inserir imagem 157*****\r\n\r\n*****inserir imagem 158*****\r\n\r\n11 IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO \r\n\r\nEm 2014 a Contadoria Geral do Estado implantou no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ e no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, as seguintes ferramentas de entrada de dados, controle e consulta: \r\n\r\n11.1 SIAFEM \r\n\r\n1. Migração de dados cadastrais do CONVERJ para o SIAFEM \r\n\r\na) Inicio dos testes \r\n\r\n2. Criação de transações no SIAFEM: \r\n\r\na) REANRD REATIVA NATUREZA REC./ DESPESA \r\n\r\n- A transação possibilita a reativação de naturezas orçamentárias de receita ou despesa que tenham sido inativadas, em razão de exclusão pela SEPLAG, órgão responsável pela manutenção da tabela de receitas e despesas orçamentárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) CONMOVNRD CONSULTA MOVIM.NAT.REC/DESPESA \r\n\r\n- O comando possibilita consultar quando e quais alterações foram realizadas em naturezas orçamentárias de receitas e despesas. Com a dissociação das naturezas orçamentárias em relação ao PCASP, tal transação se tornou essencial ao acompanhamento do histórico de alterações da tabela de naturezas orçamentárias no SIAFEM/RJ \r\n\r\nc) LISNRD LISTA NATUREZA RECEITA/DESPESA \r\n\r\n- O comando possibilita listar as naturezas orçamentárias de receitas e despesas e suas correspondências com as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, respectivamente. \r\n\r\nd) LISCONTREF LISTA CONTA REFERENCIAL SPED \r\n\r\n- Esta transação possibilita a geração, em arquivo no formato Excel, do plano de contas referencial do SPED e FCONT, possibilitando a análise comparativa do “DE/PARA” das contas contábeis constantes do PCASP em relação ao plano de contas referencial. \r\n\r\n3. Inovações: \r\n\r\na) Criação de conta pagadora tipo “T” para convênios da modalidade OBTV \r\n\r\nb) LISTAPESS: \r\n\r\n- modalidade de OB Lista, tendo como conta corrente do favorecido a palavra LISTAPESS e campo FINALIDADE igual a 26; criada exclusivamente para uso de algumas UGE's, com credor Inscrição Genérica e Naturezas de Despesas especificas \r\n\r\nc) Chave SIGA \r\n\r\nd) Integração entre sistemas (FES, SIGA) \r\n\r\ne) TIPIFICAÇÃO \r\n\r\n- inclusão de campo para tipificação na Nota de Empenho para atender a Lei Complementar Nº 101/2000, em especial o art. 42, e a Deliberação TCE/RJ Nº 248/2008. A obrigatoriedade é para todos os Órgãos e Entidades do Poder Executivo, quando emitirem suas Notas de Empenho, no SIAFEM-RJ, excetuando-se os poderes já definidos. \r\n\r\nf) CUTE \r\n\r\n- Rotina dos procedimentos contábeis para operacionalização da centralização dos recursos financeiros estaduais na CUTE - Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposições do Decreto Estadual n° 22.939/1997 alterado pelo Decreto Estadual n° 44.899/2014 e Resolução SEFAZ/RJ n° 779/2014. \r\n\r\ng) Escrituração fiscal digital do PIS/PASEP E DA COFINS. \r\n\r\nh) Concilia OB \r\n\r\n- Foram criadas novas funcionalidades para a conciliação das OB's \r\n\r\ni) Nota de Autorização de Liquidação (MÓDULO PROJETOS) \r\n\r\n- Para cada liquidação, é necessária uma autorização. \r\n\r\nj) IPVA - Contabilização \r\n\r\n- Estágio do Reconhecimento Inicial \r\n\r\n- Estágio dos Créditos Tributários em Atraso \r\n\r\n- Estágio da Arrecadação Tributária \r\n\r\n- Estágio dos Créditos Suspensos \r\n\r\n- Estágio das Decisões Judiciais e/ou Administrativas Sobre os Créditos Suspensos \r\n\r\n- Estágio das Desonerações Fiscais \r\n\r\n4. Outras: \r\n\r\na) Inclusão das modalidades 14 - Regime Diferenciado de Contratação/Eletrônico e 15 - Regime Diferenciado de Contratação/Presencial na transação NE (nota de empenho). \r\n\r\nb) Inclusão das opções 2-LIBERA COTA RP e 3-CANCELA COTA RP na transação LIBCOTA-PD \r\n\r\nc) Inclusão da opção 3-COTAS FINANCEIRAS RP na transação CONCOTA-PD que permite consultar os saldos contábeis das Cotas Financeiras de RP, por UG e por fonte de recurso (Tesouro ou Outras Fontes), o que possibilita à SUPOF e aos setoriais contábeis realizar um controle gerencial da liberação, utilização e, consequentemente, do saldo de cota de RP \r\n\r\n11.2 SIG \r\n\r\nMódulo TCE - DELIBERAÇÃO 248 \r\n\r\nNeste módulo, disponibilizado no SIG VERSÃO INTERNET, foram contemplados quatro relatórios da Deliberação TCE 248, que necessitavam de preenchimento - as informações disponíveis no SIAFEM foram todas extraídas automaticamente, restando aos usuários apenas complementar os dados exigidos pelo TCE que ainda não estavam registrados no SIAFEM - muitos relatórios da Deliberação TCE 248 foram extraídos diretamente do SIAFEM, sem gerar nenhum tipo de trabalho para o usuário. \r\n\r\nConcluída esta etapa, o SIG fez a extração e entrega das informações diretamente ao TCE, desobrigando o usuário de impressão e envio de relatórios.\r\n\r\nMódulo DOCUMENTAL - opção TIPIFICAÇÃO \r\n\r\nDentro do módulo DOCUMENTAL, no SIG VERSÃO LOCAL, foi incluída a opção TIPIFICAÇÃO, que permitiu aos usuários pesquisarem como foi feita, no SIAFEM2014, a TIPIFICAÇÃO da Despesa Empenhada, obrigatória para todo o Poder Executivo, nos empenhos gerados a partir de 01/05/2014, por se tratar de último ano de mandato do Governador.\r\n\r\n12 A CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE \r\n\r\n12.1 INTRODUÇÃO \r\n\r\nCom o Brasil acompanhando a expansão dos mercados externos e a globalização da economia, surgiu a necessidade, nas entidades, da elaboração de demonstrações contábeis baseadas em critérios uniformes e homogêneos, de forma que os gestores, investidores, analistas e a sociedade possam utilizar informações transparentes, confiáveis e comparáveis, nos processos de tomadas de decisões e de controle. A adoção destes novos critérios de forma uniforme pelos entes da federação, tornará possível a realização de uma análise comparativa das informações divulgadas no Brasil e em outros países, atrair investidores estrangeiros e com a transparência tornamos a informação mais confiável. Para isso, é necessário que haja o processo de convergência e harmonização. \r\n\r\nA Contadoria do Estado do Rio de Janeiro, no contexto da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, está enfrentando o desafio de adequar-se à nova sistemática contábil com ênfase no Patrimônio Público em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP, normas estas que iniciaram o processo de convergência no Brasil. \r\n\r\n12.2 O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO BRASIL \r\n\r\nA padronização dos procedimentos contábeis para a área privada, com base nas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, é realizada por estudos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, formado pelas seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas -ABRASCA; Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC; Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI; e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON. O CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nO Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC 1.103/2007, criou o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, integrado pelo próprio CFC, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Banco Central do Brasil - BACEN, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Secretaria do Tesouro Nacional - STN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. \r\n\r\nO CPC e o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, através da reforma contábil, dos setores privado e público, e de auditoria, vem contribuindo para o desenvolvimento deste processo no país. Identifica as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC, às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público emitidas pela International Federation of Accontants - IFAC. \r\n\r\n12.3 A CONVERGÊNCIA NA ÁREA PÚBLICA \r\n\r\nO processo de convergência para a área pública, iniciado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, conjugada com a Resolução nº 1.367/2011 que alterou o apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, o qual apresenta a interpretação dos Princípios de Contabilidade com foco nas perspectivas no setor público, tornando evidente que os princípios aplicados na área privada também devem ser observados na área pública. \r\n\r\nAs Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 16, são onze normas que traçam os conceitos e procedimentos específicos para nova Contabilidade Pública Brasileira, em direção às mudanças necessárias no sentido da adequação dos procedimentos contábeis aplicados na área pública. São elas:\r\n\r\n******inserir imagem 159*****\r\n\r\nCom o propósito de dar continuidade ao processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais, o CFC ofereceu à Audiência Pública 31 (trinta e uma) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, convergentes com às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS em inglês), emitidas pela International Federation of Accountants - IFAC. Porém a publicação dessas normas foi adiada e em 2012, o CFC ofereceu à Audiência Pública as NBCT's 16.2, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11, com objetivo de realizar um alinhamento com as Normas Internacionais e outros ajustes necessários. A Contadoria-Geral do Estado participou das audiências realizadas no Conselho Regional de Contabilidade e as alterações das normas foram publicadas em 2013. \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, determinada a desenvolver ações no sentido de identificar as necessidades da convergência, publicou recentemente a 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e periodicamente está publicando Instruções de Procedimentos Contábeis - IPC, com objetivo de orientar e auxiliar os entes da Federação na implantação dos novos procedimentos contábeis, trazendo também atualizações do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. \r\n\r\n12.4 GRUPOS TÉCNICOS DA STN \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional na condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, no intuito de consolidar as contas dos entes da Federação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no sentido da convergência das normas contábeis, através de portaria, criou Grupos Técnicos, com caráter técnico e consultivo, para a adequação das normas e procedimentos, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem assim ,a participação de colaboradores vinculados a entidades públicas, num esforço multilaterais. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON, com a composição e funcionamento normatizados pela Portaria nº 109, de 21 de fevereiro de 2011, recentemente revogada e substituída pela Portaria nº 510, de 28 de agosto de 2014, é responsável pela análise e pela elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis e apreciar as alterações no MCASP, dentre outras atribuições. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL é responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000. Sua composição e funcionamento regrados inicialmente pela Portaria nº 110, de 21 de fevereiro de 2011, revogada e substituída pela Portaria nº 511, de 28 de agosto de 2014. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS tem a responsabilidade de analisar e elaborar diagnósticos e estudos visando à harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais, em atendimento a Portaria nº 111, de 21 de fevereiro de 2011. \r\n\r\n12.5 A CONTADORIA-GERAL DO ESTADO NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA \r\n\r\nA Contadoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro vem contribuindo desde 2008, no desenvolvimento dos trabalhos do GTCON, GTREL e GTSIS, com a participação dos seus representantes de forma efetiva ao processo e adquirindo conhecimentos para a devida aplicação das normas no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBuscando o intercâmbio de boas práticas contábeis e soluções, a CGE participa do GT Contabilidade do GEFIN, instituído para subsidiar o Grupo de Gestores Financeiros do CONFAZ para o alcance do seu objetivo no que tange a área contábil. \r\n\r\nA CGE também tem participação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, que tem como objetivo prover um espaço para a discussão e estudo dos temas federativos no Brasil e serve também como instância consultiva para os Estados brasileiros. \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, em 14 de dezembro de 2011, publicou a Portaria nº 828, alterando o prazo de implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e estabelecendo novos prazos para a adoção do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.\r\n\r\nAlém disso, a Portaria incluiu a necessidade de cada ente da Federação divulgar em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas os procedimentos adotados e o Cronograma de Ações a adotar até 2014. Assim, a Secretaria de Estado de Fazenda enviou, em 27 de maio de 2013, o Cronograma de Ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, em atendimento a Portaria nº 753, de 21 de novembro de 2012, que trouxe alterações à Portaria nº 828/2011. \r\n\r\nEm novembro de 2013, a STN publicou a Portaria nº 634, de 19 de novembro de 2013, que manteve o prazo até o final de 2014 para adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP e retirou os prazos de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais. Foi publicada também a Nota Técnica nº 5/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF com a exposição de motivos e considerações da Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (SUCON/STN) acerca da Portaria STN nº 634. \r\n\r\nEm 2011, foi instituído através do Decreto nº 43.092 o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ com o intuito de operacionalizar o processo de convergência e através da Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 131, foram indicados os servidores integrantes o GTCON/RJ. \r\n\r\nO GTCON/RJ, além de realizar encontros com todos os membros é formado por seis subgrupos que tratam especificamente sobre: Receita por Competência, Imobilizado/Intangível, Demonstrativos Contábeis, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Subsistema de Custos e Controle Contábil do Planejamento. Assim, a Contadoria-Geral do Estado e o GTCON/RJ desenvolveram diversos trabalhos desde 2012 e dentre eles, citamos a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e da publicação das DCASP facultativamente em 2013. \r\n\r\nAtravés do Portal da Contadoria é possível ter acesso às Atas do GTCON/RJ, aos Boletins da Convergência, às apresentações realizadas e demais documentos. \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado elaborou, em 2014, um relatório Geral dos Procedimentos Previstos no Cronograma de Ações com o objetivo de posicionar sobre o processo de implementação da contabilidade aplicada ao Setor Público ao Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ, e dando continuidade, elaborou novo relatório em 2015, e esse volume fará parte da composição da prestação de contas da Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12.6 CONCLUSÃO \r\n\r\nA adoção das novas regras ocorrem gradativamente, pois uma mudança dessa magnitude não é possível sem considerar os aspectos humanos envolvidos no processo, o comprometimento da gestão pública, o treinamento e a qualificação dos profissionais de contabilidade, além de sistemas de informação que atendam e suportem a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público. \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado tem promovido ações no sentido de se adequar a Contabilidade Aplicada ao Setor Público e cumprir as determinações da STN, principalmente através da Portaria nº 828/2011, alterada recentemente pela Portaria nº 634 de 19 de novembro de 2013, que retirou os prazos para implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais. A Portaria manteve os prazos da adoção do novo plano de contas e das novas demonstrações contábeis, até o término do exercício de 2014. A CGE já implantou o novo Plano de Contas e continua trabalhando incansavelmente na elaboração das novas rotinas contábeis e atualização de manuais, elaboração dos relatórios contábeis e no atendimento às demais etapas do cronograma de ações. \r\n\r\nOs subgrupos do GTCON/RJ, que no início elaboraram estudos para a implementação dos procedimentos, tiveram papel fundamental para que a operacionalização das novas regras contábeis, algumas já adotadas, outras, em andamento. Por fim, cabe destacar o esforço da equipe técnica da Contadoria-Geral do Estado e dos integrantes do GTCON/RJ na operacionalização dos novos procedimentos contábeis no exercício de 2014.\r\n\r\n13 GLOSSÁRIO \r\n\r\nAmortização da Dívida \r\n\r\nDespesas com pagamentos e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. \r\n\r\nAutarquia \r\n\r\nEntidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública. \r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes \r\n\r\nConcessão de auxílio concedido pelo Estado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas, comprovadamente carentes, na condição de estudante. \r\n\r\nBACEN \r\n\r\nBanco Central do Brasil. É uma autarquia federal criada com a finalidade de fiscalizar as instituições financeiras. Dentre as muitas atribuições importantes do BACEN está a de regulador da política monetária do Governo, administrador das reservas internacionais e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional. \r\n\r\nBalanço \r\n\r\nDemonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade. \r\n\r\nBalanço Orçamentário \r\n\r\nDemonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12, da Lei n° 4.320/64, artigo 102). \r\n\r\nBalanço Patrimonial \r\n\r\nDemonstra num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo. \r\n\r\nCFC - Conselho Federal de Contabilidade \r\n\r\nÓrgão central da Profissão Contábil encarregado, dentre outras, de promover o desenvolvimento da profissão contábil, criador do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, comitê esse, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil por meio da reforma contábil e de auditoria que resulte numa maior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, bem como no aprimoramento das práticas profissionais, levando-se sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. \r\n\r\nC.P.C. - Comitê de Pronunciamentos Contábeis \r\n\r\nCriado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\". \r\n\r\nConcessões e Permissões \r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão, ao particular, do direito de exploração de serviço público, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público. \r\n\r\nCréditos Adicionais \r\n\r\nAutorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificando-se em suplementar, especial e extraordinário. \r\n\r\nDéficit de Capital \r\n\r\nOcorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital. \r\n\r\nDéficit Orçamentário \r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada. \r\n\r\nDespesas Correntes \r\n\r\nDespesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública. \r\n\r\nDespesa de Capital \r\n\r\nDespesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros.\r\n\r\nDespesa de Custeio \r\n\r\nSão as necessárias à manutenção da ação da administração, como por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e à contratação de serviços de terceiros, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. \r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores \r\n\r\nAs relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os com compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. \r\n\r\nDespesa de Pessoal e Encargos \r\n\r\nDespesas de natureza salarial decorrente do efetivo exercício de cargos, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção. \r\n\r\nDespesas Fiscais \r\n\r\nSão as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construção de escolas, estradas e hospitais. \r\n\r\nDespesas não Financeiras \r\n\r\nCompreende o total empenhado menos as despesas financeiras, ou seja, subtraem-se os encargos e amortização da dívida. \r\n\r\nDespesa Orçamentária \r\n\r\nConjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.\r\n\r\nDespesa Pública \r\n\r\nConstituem despesa todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos. \r\n\r\nDespesa Total com Pessoal \r\n\r\nEntende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos. \r\n\r\nDespesas com Juros e Encargos da Dívida \r\n\r\nDespesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. \r\n\r\nDívida Ativa \r\n\r\nConstitui-se nos créditos dos Estados, tributários ou não, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros. \r\n\r\nDívida Consolidada ou Fundada \r\n\r\nÉ o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Consideram-se, também, as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País. \r\n\r\nDívida Consolidada Líquida \r\n\r\nÉ o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados. \r\n\r\nElemento Despesa \r\n\r\nÉ o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins.\r\n\r\nEmpresa Estatal Dependente \r\n\r\nEmpresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Art. 2°, III, da LC n° 101/2000). De acordo com a portaria STN n° 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se, ainda, subvenção econômica, a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária. \r\n\r\nEntidade \r\n\r\nÉ a denominação genérica de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para execução de atividades que lhes são atribuídas em lei. \r\n\r\nExcesso de Arrecadação \r\n\r\nÉ o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos. \r\n\r\nFonte de Recursos \r\n\r\nIdentificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração Indireta. \r\n\r\nFPE \r\n\r\nFundo de Participação dos Estados. Instrumento que funciona como mecanismo compensatório em favor dos Estados, em razão da centralização dos impostos de maior grau de elasticidade (Imposto de Renda e IPI) na esfera de competência da União. \r\n\r\nFUNDEB \r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios. \r\n\r\nFunção \r\n\r\nConstitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público. \r\n\r\nFundação Pública \r\n\r\nA entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes. \r\n\r\nFundo Especial \r\n\r\nParcela de receitas vinculada por lei à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. \r\n\r\nICMS \r\n\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados. \r\n\r\nIGP \r\n\r\nÍndice Geral de Preços. \r\n\r\nIntraorçamentária \r\n\r\nConforme a Portaria Interministerial 338 de 26/04/2006, que define como intraorçamentárias as operações que resultem de despesas decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade ou outra entidade no âmbito da mesma esfera de governo. Que criou as classificações de receita: \r\n\r\nI - 7000.00.00 - Receitas Correntes Intraorçamentárias; \r\n\r\nII - 8000.00.00 - Receitas de Capital Intraorçamentárias.\r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\nDespesas com a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas. \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\nDespesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. \r\n\r\nIPCA \r\n\r\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo. \r\n\r\nIPI \r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados. Incide sobre quaisquer produtos que tenham sofrido algum processo industrial que de alguma forma os modifiquem. \r\n\r\nIPVA \r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento. \r\n\r\nIRRF \r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte. Desconto sobre a renda/rendimentos do trabalho assalariado, de capital ou pela prestação de serviços, podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos. \r\n\r\nLei Kandir \r\n\r\nCompensação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de produtos primários e semimanufaturados remetidos ao exterior. \r\n\r\nLei Orçamentária Anual \r\n\r\nLei especial de iniciativa do Poder Executivo, que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Indireta, compreendendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento de Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nMacroeconomia \r\n\r\nRamo da Economia que estuda o funcionamento da Economia como um todo no que diz respeito ao Produto Nacional Bruto, ao rendimento, à evolução dos preços (inflação), ao desemprego, à despesa, ao comércio internacional e a outras variáveis macroeconômicas. Uma política macroeconômica visa o alcance de uma taxa elevada do produto nacional e de emprego, a estabilidade dos preços e a expansão do comércio internacional. \r\n\r\nMaterial de consumo \r\n\r\nDespesas com álcool, gasolina, óleo diesel automotivos, outros combustíveis e lubrificantes; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; alimentos para animais; animal para experimentos corte ou abate; sêmen; explosivos e munições; gêneros alimentícios; cestas básicas, medicamentos de alto custo, material biológico, farmacológico e laboratorial; medicamentos; órteses e próteses para uso em procedimentos cirúrgicos; material de cama mesa; copa e cozinha, e produtos de higienização; material de coudelaria ou de uso zootécnico; material de escritório; material de construção; material hidráulico; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material gráfico; insumos, peças e acessórios de utilização em informática; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; materiais, peças e acessórios para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; substâncias e produtos químicos; material para telecomunicações; sementes e mudas de plantas; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; motores para viaturas policiais; livros didáticos e paradidáticos; tesouras; grampeadores e perfuradores de papel (de pequeno porte); ferramentas avulsas, de pequeno porte, não acionadas por força motriz; pisos e forrações; e outros materiais de uso não-duradouro. \r\n\r\nMetas de inflação \r\n\r\nSão percentuais que o Governo estipula para a variação da taxa de inflação. \r\n\r\nMetas fiscais \r\n\r\nSão metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. \r\n\r\nMultas e Juros de Mora \r\n\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas de contribuição de melhoria), não-tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos. \r\n\r\nNBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público \r\n\r\nCompilação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público editadas pela Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). \r\n\r\nOrçamento da Seguridade Social \r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente. \r\n\r\nObras e Instalações \r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel. \r\n\r\nOrçamento de Investimento \r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com voto direto. \r\n\r\nOrçamento Fiscal \r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente. \r\n\r\nOutras Receitas Correntes \r\n\r\nRegistram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, aplicações financeiras e outras. \r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores.\r\n\r\nOutras Transferências de Capital \r\n\r\nRegistra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas. \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \r\n\r\nDespesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesas específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias e ajudas de custo a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias, e outras despesas pagas diretamente à pessoa física por quaisquer serviços prestados desde que não tenham vínculo empregatício com o órgão. Inclui-se no elemento, os encargos sociais e as obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços. \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \r\n\r\nDespesas com prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas para órgãos públicos, incluindo o material empregado, tais como: assinaturas de jornais, revistas e periódicos; fretes de carga e carretos; despesas miúdas e de pronto pagamento; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; manutenção, conservação e adaptação de bens móveis; conservação, manutenção, reparos e reformas de bens imóveis; colocação de revestimentos, cortinas e persianas; manutenção e conservação de rodovias e outros bens de domínio público; seguros em geral (exceto o decorrente de obrigação patronal); serviços de divulgação; publicidade decorrente de legislação específica; impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições, fornecimento de cestas básicas; assistência médico-hospitalar e odontológica; contratação de escolas infantis e/ou creche para filhos de funcionários; serviços gráficos; serviços de confecção; serviços, programas e aplicativos de informática; acesso à “Internet”; manutenção e locação de equipamentos de informática; serviços de comunicação de dados (exclusive aqueles que correm à conta de serviços de Utilidade Pública); exames laboratoriais; fornecimento de gazes medicinais; desratização, dedetização e desinsetização; fornecimento de alimentação preparada. \r\n\r\nPassivo Real \r\n\r\nÉ a soma do passivo financeiro com o passivo permanente.\r\n\r\nPPA - Plano Plurianual \r\n\r\nProgramação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e/ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais. \r\n\r\nPolítica Monetária \r\n\r\nA Política Monetária representa a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de se controlar a liquidez global do sistema econômico. Os objetivos principais são o controle das taxas de juros e de câmbio, da liquidez monetária e da distribuição seletiva do crédito. A política monetária tem sido utilizada como instrumento de combate à inflação. \r\n\r\nPrograma \r\n\r\nÉ a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objeto comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade. \r\n\r\nPrograma De Reestruturação e Ajuste Fiscal \r\n\r\nÉ parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da já mencionada Lei e consiste num documento por meio do qual um estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas ou compromissos relativos a: \r\n\r\n- Relação Dívida Financeira/Receita Líquida Real; \r\n\r\n- Resultado Primário; \r\n\r\n- Despesas com Funcionalismo Público; \r\n\r\n- Receitas de arrecadação Própria; \r\n\r\n- Reforma do Estado e/ou Alienação de ativos; \r\n\r\n- Despesas com Investimento. \r\n\r\nReceitas Agropecuárias \r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: Agricultura (cultivo de solo), inclusive hortaliças e flores; Pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); Atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como industriais). \r\n\r\nReceita Corrente \r\n\r\nSão meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinados a atender gastos classificáveis em despesas correntes. \r\n\r\nReceita Corrente Líquida \r\n\r\nSomatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar n°87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Art. 60 dos ADCT). \r\n\r\nReceita das Operações de Crédito \r\n\r\nSão as receitas que possuem como origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem ser “reais” ou “compensativas”. As reais gravam o patrimônio e as compensativas não afetam o mesmo nem o modificam. \r\n\r\nReceita de Capital \r\n\r\nSão meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direto público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital. \r\n\r\nReceita de Contribuições \r\n\r\nValor total da arrecadação da receita de contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. (Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria Nº 180, de 21 de maio de 2001, alterações contempladas na Portaria Nº 326, de 27/08/2001). \r\n\r\nReceita de Privatizações \r\n\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.\r\n\r\nReceita de Serviços \r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de meteorologia, agropecuária, entre outras. \r\n\r\nReceita de Transferências Correntes \r\n\r\nDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, entre outras. \r\n\r\nReceita Industrial \r\n\r\nRegistra o total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente das atividades definidas como tais pelo IBGE. \r\n\r\nReceita Fiscal \r\n\r\nSão as receitas resultantes das ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências. \r\n\r\nReceitas Não Financeira \r\n\r\nAs receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais. \r\n\r\nReceita Orçamentária \r\n\r\nTodos os ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constem do orçamento, sendo, classificado em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária. \r\n\r\nReceita Patrimonial \r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária. \r\n\r\nReceita Própria \r\n\r\nRecursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração Direta e Indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios.\r\n\r\nReceita Pública \r\n\r\nTodo e qualquer recolhimento aos cofres públicos, em dinheiro ou outro bem representativo de valor, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias. \r\n\r\nReceita Tributária \r\n\r\nÉ a arrecadação de tributos, impostos, taxas e contribuição de melhoria e respectivos adicionais. \r\n\r\nRestituições e Indenizações \r\n\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através de indenizações aos Estados pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás e pela produção de energia elétrica; registra, também, o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos, e reembolsos ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação. \r\n\r\nRestos a Pagar \r\n\r\nSão as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente. \r\n\r\nResultado Nominal \r\n\r\nÉ a variação da divida consolidada líquida. \r\n\r\nResultado Primário \r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit. \r\n\r\nSELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia \r\n\r\nRegistra títulos e depósitos interfinanceiros em nome de seus participantes, e o processamento de operações de movimentação, resgate, ofertas públicas e respectivas liquidações financeiras. \r\n\r\nSentenças Judiciais \r\n\r\nDespesas resultantes de pagamento de precatórios; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgamento, de pequeno valor; cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Quaisquer despesas decorrentes de ações judiciárias movidas contra a Fazenda Estadual, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento Fiscal, inclusive ações trabalhistas. \r\n\r\nServiços da Dívida a Pagar \r\n\r\nEstão representados pelos valores referentes à parcela da amortização do principal, correção monetária, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida fundada ou consolidada a ser paga no exercício financeiro seguinte ao da emissão do empenho respectivo, caracterizando uma transferência de parte dos valores da dívida consolidada, que está pronta para pagamento, para dívida flutuante. \r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Financeiro \r\n\r\nOcorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior. \r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Patrimonial \r\n\r\nÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade. \r\n\r\nSuperávit Orçamentário \r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada. \r\n\r\nTaxa de Câmbio \r\n\r\nÉ o preço de uma moeda estrangeira, ou seja, o custo de uma moeda em relação a outra. \r\n\r\nTaxa de Juros \r\n\r\nÉ o custo do dinheiro no mercado. O Banco Central é o órgão regulador da política de juros. \r\n\r\nTaxa SELIC \r\n\r\nÉ a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos. \r\n\r\nTaxas \r\n\r\nÉ o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento \"de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição\". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água, entre outras.\r\n\r\nTítulos Mobiliários - CFT (ou a sigla ou a descrição não está correta) \r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a realização, na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob forma escritural. \r\n\r\nTransferências aos Municípios \r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta. \r\n\r\nTransferência de Capital \r\n\r\nRegistra o valor total das transferências de capital (transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo. \r\n\r\nVariações Ativas \r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo. \r\n\r\nVariações Passivas \r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\n14 EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\n\r\nAs equipes da Contadoria Geral do Estado trabalharam em conjunto, com todo o empenho, buscando apresentar de forma clara e compreensiva o relatório sobre as Contas de Gestão do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2014. \r\n\r\nGABINETE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias - Contador Geral\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISE DE CUSTOS\r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva - Assessor Contábil\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa - Assessor\r\n\r\nSimone Moreira - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira - Superintendente\r\n\r\nAndré Luiz Dias de Oliva - Assistente II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE BALANÇOS\r\n\r\nCelso de Brito Borba - Coordenador\r\n\r\nDouglas Jin Guan dos Santos - Diretor de Departamento\r\n\r\nGiliarde Firme Araújo - Diretor de Departamento\r\n\r\nJanaina Francisco Lara Japor Coelho - Analista de Controle Interno\r\n\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa - Analista de Controle Interno\r\n\r\nPaulo Roberto Dias Chan - Analista de Controle Interno\r\n\r\nRenata Onorato do Nascimento - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ANÁLISE E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nLuiz Felipe Martins Corrêa - Coordenador\r\n\r\nGustavo Bispo da Silva - Diretor de Departamento\r\n\r\nJoyce Borges do Couto Raposo - Diretor de Departamento\r\n\r\nElayne Conceição Alparone Girão - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDeborah Vaz Gonçalves - Assistente II\r\n\r\nGaldina Marques Guimarães - Assistente II\r\n\r\nLoize Romilda Zanella - Assistente II\r\n\r\nJoão José Tardin De Rezende - Secretário II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E RELATÓRIOS FISCAIS\r\n\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues - Coordenador\r\n\r\nAndré Pereira de Sousa - Diretor de Departamento\r\n\r\nRenato Ferreira Costa - Diretor de Departamento\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Camello - Assistente II\r\n\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa - Assistente II\r\n\r\nAdriano Luiz Pina Motta - Analista de Controle Interno\r\n\r\nGloria Isis de Carvalho Souza - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS\r\n\r\nLuis Alfredo Ribeiro - Superintendente\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nWelson Baptista de Salles Junior - Coordenador\r\n\r\nAna Cristina Estula - Diretor de Departamento\r\n\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira - Analista de Controle Interno\r\n\r\nLeonardo de Souza Rodrigues - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMagaly de Almeida Alves da Silva - Analista de Controle Interno\r\n\r\nRafaella Ghazi - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDelson Luiz Borges - Assistente II\r\n\r\nJucilene Mota Vieira - Assistente II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nGilson Magrani - Coordenador\r\n\r\nFábio Galvão Puccioni - Diretor de Departamento\r\n\r\nFernanda Teodoro Leite - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMaria Ivone do Nascimento - Assessor Contábil II\r\n\r\nCarlos Oliveira Soares - Assistente II\r\n\r\nElias Santos Menegatte - Assistente II\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior- Assessor Contábil\r\n\r\nDavid de Brito Dantas - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSilvana de Jesus Ferreira - Secretário II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\nThiago Justino de Sousa - Coordenador\r\n\r\nFabio Bogossian - Diretor de Departamento\r\n\r\nBruno Campos Pereira - Assessor Contábil II\r\n\r\nKelly Cristina de Matos Paula - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDanielle Rangel Pinheiro Carvalho - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSergio Pires Teixeira Mendes- Analista de Controle Interno\r\n\r\nAntonio de Souza Junior - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANOS DE CONTAS E TABELAS DE EVENTOS\r\n\r\nMarcelo Jandussi Walter de Oliveira - Assessor Contábil\r\n\r\nSuellen Moreira Gonzalez - Diretor de Departamento\r\n\r\nAndré Simões Amorim - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCarlos Cesar dos Santos Soares - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCarlos Roberto Pinto Alves - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMarcio Alexandre Barbosa - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTUDOS E MANUAIS\r\n\r\nHugo Freire Lopes Moreira - Coordenador\r\n\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza - Analista de Controle Interno\r\n\r\nIan Dias Veloso de Almeida - Analista de Controle Interno\r\n\r\nTânia Maria da Silva - Secretário II\r\n\r\nASSESSORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAlmerinda Oliveira da Silva - Assessor\r\n\r\nEliane Figueiredo de Menezes - Analista de Fazenda Estadual\r\n\r\nRosemary Leite dos Santos - Analista de Fazenda Estadual\r\n\r\nMarcelo de Medeiros Silva - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMarlete Peixoto Medeiros - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDayana Batista Braga - Assistente II\r\n\r\nKarina de Santana Neto - Assistente II\r\n\r\nMaria Antonietta D'elia Campos - Assistente II\r\n\r\nViviane Alves Martins - Assistente II\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DAS COORDENADORIAS SETORIAS DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDavid Lopes de Souza - Superintendente\r\n\r\nAndreza dos Reis Santos - Analista de Controle Interno\r\n\r\nKatia Mara Pinto Nascimento - Analista de Controle Interno\r\n\r\nRogério Seabra de Carvalho Barros - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC FAZENDA\r\n\r\nSérgio Murilo Ramos Fonseca - Coordenador Setorial II\r\n\r\nAdemir Rodrigues Cezar - Analista de Controle Interno\r\n\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCintia Rangel Moreira - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC TRANSPORTES\r\n\r\nMaria Das Dores Macharet - Coordenador Setorial II\r\n\r\nTatiana Teixeira Gomes - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSandra Rodrigues Fernandes - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA\r\n\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade - Coordenador Setorial II\r\n\r\nGuilherme Bredero de Rodrigues - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nMarizete da Silva Fonseca de Oliveira - Coordenador Setorial II\r\n\r\nIgor de Oliveira Cunha - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nJoão Batista Martins Lopes - Coordenador Setorial II\r\n\r\nWellington Gabriel Santos - Assessor Contábil\r\n\r\nCOSEC CASA CIVIL\r\n\r\nThiago Paulo Rangel - Coordenador Setorial II\r\n\r\nMarcelo Araújo Nogueira - Assessor\r\n\r\nCOSEC COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nElen Marcia Generine Azambuja - Coordenador Setorial II\r\n\r\nHeloisa da Silva Rosa - Assessor Contábil\r\n\r\nCOSEC CULTURA\r\n\r\nJoão Ismael Advincola Coelho - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC EDUCAÇÃO\r\n\r\nOswaldo Gomes de Souza - Assessor Setorial I\r\n\r\nJorge Adalberto Martins José - Assessor Contábil\r\n\r\nEduardo Olimpio dos Santos - Assessor Setorial II\r\n\r\nAline Ribeiro - Analista de Controle Interno\r\n\r\nFernando Faria Cordeiro - Analista de Controle Interno\r\n\r\nVitor Oliveira da Silva Assis - Analista de Controle Interno\r\n\r\nWallace Polydoro Carvalho - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDamião José da Silva - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC TURISMO\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho - Coordenador Setorial II\r\n\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça - Coordenador Setorial II\r\n\r\nElizabete Machado - Analista de Controle Interno\r\n\r\nFrank de França Omena - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC AMBIENTE\r\n\r\nSergio Roberto Ferreira das Neves - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nClayton Cassius da Silva Pereira - Coordenador Setorial II\r\n\r\nKatia Soares de Mattos Araújo - Assessor Setorial II\r\n\r\nFábio de Oliveira Coutinho - Analista de Fazenda Estadual\r\n\r\nCOSEC POLICIA CIVIL\r\n\r\nSergio Mauricio Nunes Tavares - Coordenador Setorial II\r\n\r\nJozineide Alves da Silva - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC POLICIA MILITAR\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva - Assessor Setorial\r\n\r\nIuri Braun - Analista de Controle Interno\r\n\r\nConceição de Maria Rezende Veras - Assessor\r\n\r\nRodinalva Gomes Rodrigues - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nAlexandre Pantoja Corrêa Maia - Coordenador Setorial II\r\n\r\nEdmilson de Araújo Marques - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nMario Sergio de Faria - Coordenador Setorial II\r\n\r\nEstela Gonçalves Gomes - Analista de Controle Interno\r\n\r\nAna Paula Machado de Oliveira - Assessor\r\n\r\nCOSEC OBRAS\r\n\r\nNilton de Paiva Filho - Assessor Setorial I\r\n\r\nNilce de Oliveira Silva - Assessor Setorial II\r\n\r\nEduardo Waga - Analista de Controle Interno\r\n\r\nPaulo Roberto Francisco da Silva - Assessor\r\n\r\nCOSEC SAÚDE\r\n\r\nAlexander Bento Rezende - Assessor Setorial I\r\n\r\nAdalberto Soares de Melo - Assessor Contábil\r\n\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano - Analista de Controle Interno\r\n\r\nAngelo Nunes Gomes - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCarlos Cesar dos Santos Soares - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMeriele dos Santos Conceição - Analista de Controle Interno\r\n\r\nPedro Luiz Pires Vieira Junior - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC DEFESA CIVIL\r\n\r\nWagner Montalvão - Coordenador Setorial II\r\n\r\nMarcio Pereira Campos - Analista de Controle Interno\r\n\r\nRafaela Oliveira da Silva - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC GOVERNO\r\n\r\nMario Luiz Baggio - Coordenador Setorial II\r\n\r\nIza Clea Cardozo Santos - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSheila Lima dos Santos - Assessor\r\n\r\nCOSEC HABITAÇÃO\r\n\r\nCristina Helena Marcelino - Assessor Contábil\r\n\r\nCOSEC TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nJosé Luiz de Souza Neto - Assessor Setorial\r\n\r\nCOSEC PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nTereza Cristina Pereira Cata Preta - Coordenador Setorial\r\n\r\nCOSEC ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE E VIDA\r\n\r\nElane de Almeida Vieira - Coordenador Setorial\r\n\r\n15. RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE DOS ÓRGÃOS\r\n\r\n******inserir imagem 160*****\r\n\r\n******inserir imagem 161******\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 057/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nDeferido. A imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2764/2014, de autoria do Deputado Dica, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, em virtude da existência da Lei nº 6.775, de 16/05/2014, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 058/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nDeferido. A imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3190/2014, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, em virtude da existência da Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003, que já disciplina a matéria em seu artigo 39, §1º.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 059/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nDeferido. A imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 9/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, em virtude da existência da Lei Federal nº 4.393, de 16/09/2004, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 060/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nDeferido. A imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 94/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, em virtude da existência da Lei 5.245, de 20/05/2008, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 077/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2973/2014, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da Lei nº 3.730, de 13/12/2001, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 078/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 18/2015, de autoria do Deputado Rogério Lisboa, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da Lei nº 6.696, de 27/02/2014, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 079/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 20/2015, de autoria do Deputado Rogério Lisboa, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da Lei nº 6.854, de 30/06/2014, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 080/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 21/2015, de autoria do Deputado Rogério Lisboa, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da Lei nº 3.660, de 04/10/2001, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 081/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 47/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da Lei nº 6.400, de 05/03/2013, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 082/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 108/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da Lei nº 2.784, de 15/09/1997, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 083/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1539/2012, de autoria do Deputado Dica, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei Federal nº 9.791, de 24/03/1999, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 084/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nDeferido. A imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2380/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei 1.893, de 20/11/1991, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 085/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nDeferido. A imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 157/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei 6.968, de 02/03/2015, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDZ 083 /2015\r\n\r\nSolicitação (faz)\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos Termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTem o presente, a finalidade de informar a V.Exª como também solicitar providências cabíveis quanto ao abono de faltas do Deputado Zito para o dia 01 de abril de 2015, conforme comprovação, através do atestado medico em anexo, emitido pelo Dr. Danilo Gomes, CRM 5223302-1.\r\n\r\nCerto de poder contar com vossa primorosa atenção antecipo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado ZITO\r\n\r\nMatrícula 419.859-4\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 283/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nConforme solicitado por Vossa Excelência, encaminhamos a Nota Técnica nº 01/2015, acerca da conjuntura econômica do Estado do Rio de Janeiro, que amparou a proposta de alteração da Lei Complementar Estadual nº 147, de 27 de junho de 2013.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero nossos votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 285 /2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Relatório da LRF - 1º Bimestre/2015\r\n\r\nAnexos: 20 folhas.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEncaminho em anexo cópia do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Bimestre - Exercício de 2015, exigido pela Lei Complementar nº 101/2000, tendo em vista a sua publicação no Diário Oficial de 30 de março de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GABDEP JB S/N/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTendo em vista ter sido designado por Vossa Excelência como representante do Parlamento Fluminense na Cerimônia de Lançamento do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde - PRA SAÚDE, a se realizar no próximo dia 07 de abril de 2015, no Auditório Conselheiro Humberto Braga no TCE-RJ, justifico minha ausência na Sessão Ordinária deste dia.\r\n\r\nValho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDER S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril de 2015. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Secretário Geral, \r\n\r\nSirvo-me do presente para solicitar o desarquivamento dos Projetos de Lei, abaixo relacionados, de minha autoria, arquivados ao final da Legislatura 2011/2015. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1260/2012- GARANTE A ESCOLARIDADE DE CRIANÇAS INTERNADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1417/2012- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROJETO GRAFITARTE\" PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1500/2012-INSTITUIU A RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1689/2012- CRIA O PROGRAMA \"LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS\" NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2721/2014- ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI N° 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DO SETOR DE SANEAMENTO AMBIENTAL. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2734/2014 - DISPÕE SOBRE A COLETA DE SANGUE HUMANO PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3095/2014- CONCEDE ANISTIA AOS TRABALHADORES DA METRÔRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FORAM DEMITIDOS \r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nIlmo. Senhor \r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora- ALERJ \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n0470 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja feita a complementação da obra de pavimentação asfáltica da rodovia RJ 204, que liga a Praça João Pessoa, no 3º Distrito do município de São Francisco de Itabapoana à localidade de São Luiz Mutuca, no Morro do Coco, no 12º Distrito do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n0471 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para implantação de uma Unidade de Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODATO\r\n\r\n0520 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttman, medidas necessárias para substituição das lâmpadas de LED em toda extensão da Av. Automóvel Clube, no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0521 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Rua Nunes Sampaio no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Prata, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0522 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Estrada Goitacazes no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Itaipú, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0523 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Estrada Miguel Couto no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Shangri-lá, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0524 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Avenida do Canal no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Heliópolis, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0525 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Av. Santa Helena no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Palmeirinha, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0526 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Avenida do Canal Margem Esquerda no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Piam, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0527 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Avenida do Canal Margem Direita no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Piam, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0528 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Avenida Marquês de Sapucaí no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Piam, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0529 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Avenida Axélia no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Nova Piam, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0530 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Avenida Duarte dos santos da Fontes no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro São Francisco, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0531 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Av. Macacos no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro São Francisco, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0532 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Estrada Dona Ana no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Nova Aurora, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0533 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Estrada Dr. Farrula no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Nova Aurora, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0534 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Av. Castro Alves no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Andrade de Araújo, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0535 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Estrada da Prata no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Andrade de Araújo, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n0536 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a inclusão da Rua Júlio Braga no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Areia Branca, no município de Belford Roxo. \r\n\r\nDEPUTADO FARID ABRÃO\r\n\r\n0516 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da NOVA CEDAE, Sr. Jorge Ferreira Briard, providências necessárias para que seja efetuado emergencialmente obras de recuperação e ampliação do reservatório de água “antigo”, situado na Rua Antonio Pereira, esquina com a rua Francisco Martins, no bairro do Paiol no município de Nilópolis.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n0541 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de viabilizar a limpeza das comportas do rio Sarapui que encontram-se obstruídas e dos braços do citado rio que cortam os bairros Jardim Metrópole e Jardim Paraíso no município de São João de Meriti.\r\n\r\n0542 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de viabilizar a limpeza do braço auxiliar do rio Sarapuí que corta o bairro Praça da Bandeira/Trio de Ouro, em Vilar dos Teles no município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n0473 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias a construção de uma passarela na Rua do Paulistano (em frente a Escola Municipal Constantino Magalhães) na localidade do Mendanha em Campo Grande.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n0474 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Nelson Bornier, medidas necessárias para que venha promover obras de saneamento, drenagem e pavimentação das vias: Ruas Campo Grande, Paulo Roberto, Paconé, Catai, Sinésio, Viter, Renato Nilman, Real Plan, José Guida, Luiz Carlos de Oliveira, Orlando Guida, Lucia Basoto, Lívia Maria Guida e Oto Wilman do bairro Jardim Panorama.\r\n\r\n0475 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Nelson Bornier, medidas necessárias para que venha promover obras de saneamento, drenagem e pavimentação das vias: Ruas Sete Flechas, cajueiro, Ramalho Torres, Rogério de Azevedo, Samaritana, Lourival Freitas e Amaral do bairro Parque Samar.\r\n\r\nDEPUTADO TIAGO MOHAMED\r\n\r\n0519 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para que seja reorganizada o trajeto das linhas de ônibus intermunicipais com destino ao bairro da Barra da Tijuca e adjacentes do município do Rio de Janeiro. Essas linhas de ônibus intermunicipais devem ter como destino o Terminal Alvorada da Barra da Tijuca e os passageiros devem realizar a integração nos modais disponíveis: BRT's linhas de ônibus municipal e, em breve, o metrô.\r\n\r\nId: 1817534"
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                        "ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Danielle Guerrreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcio Pacheco, Marcos Abrão, Marcos Miller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito, (69) assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim; 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar o maior decano, de fato, que o Parlamento fluminense já teve, o Deputado Gerson Bergher, que completa, hoje, nada mais nada menos de 90 anos. Jamais esta Casa teve um parlamentar nessa faixa etária em plena atividade.\r\n\r\nAinda há pouco falava com ele e me lembrava do meu velho amigo Pedro Fernandes, que achei que tinha passado do 80, mas faleceu com 83 anos, deixando em todos nós muita saudade em pleno exercício do mandato. E o Deputado Gerson Bergher entrou no livro Guiness do mais salutar em faixa etária a exercer o mandato aqui na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tenho certeza de que todos os parlamentares farão referência, então, vou aproveitar a facilidade do cargo para parabenizar o Gerson Bergher, pessoa pela qual tenho um carinho muito grande, um respeito ainda maior. Muitos anos de vida e estaremos sempre aqui para cumprimentá-lo, fazer como eu e o Deputado Paulo Ramos que, todos os dias, ao chegarmos lhe damos um beijo, respeitosamente. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, convivi alguns anos com o grande Pedro Fernandes, tive essa alegria, e também estou tendo a alegria de conviver com o nosso Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nTodo dia, assim como fazia com o Pedro Fernandes, dou um beijo no Gerson Bergher. Hoje dei dois: um pelo de sempre e outro pelo aniversário. Parabéns, companheiro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns!\r\n\r\nTambém me lembro do Pedro Fernandes. Está aqui o Pedrinho, a quem chamo carinhosamente de sobrinho, porque o Pedro Fernandes marcou esta Casa, tanto que esta parte da Presidência tem o nome do Pedro Fernandes, que tinha o coração triplamente maior que as orelhas. Pedro Fernandes, a quem chamávamos carinhosamente de “meu tio”, vai ficar sempre nos nossos corações. \r\n\r\nEntão, ao Pedro Fernandes e ao Gerson Bergher, que beijamos todos os dias, um beijo no coração.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, agradeço o carinho de V.Exa., dos Srs. Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e demais Deputados. É uma alegria muito grande estar comemorando com essa personalidade tão importante da política do nosso Estado, que tem toda a sua história, mais de 50 anos de vida pública, e ficamos muito feliz de poder não só tê-lo, mas com toda lucidez, com toda experiência, com todo o valor que agrega a este Parlamento. \r\n\r\nPapai, parabéns! Que V.Exa. fique pelo menos mais uns oito mandatos conosco aqui, porque este Estado tem muito a ganhar com a presença de V.Exa. Parabéns!\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 260/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 08/2015), QUE ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, PARA POSSIBILITAR A RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DECLARAÇÕES E ARQUIVOS, DE FORMA ESPONTÂNEA, SEM A APLICAÇÃO DE PENALIDADES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, infelizmente não posso ser relator, porque sou autor de Emendas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, nesse interregno, registro que o Deputado Nelson Gonçalves está em Brasília numa audiência com o Ministro dos Transportes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificada a ausência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Justificando e em homenagem ao nosso companheiro.\r\n\r\nE dizer que hoje, às 18 horas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, vai acontecer uma grande manifestação pública em apoio à República Bolivariana da Venezuela. E também uma manifestação de repúdio às intromissões do império dos Estados Unidos da América do Norte que não respeita os povos que tentam encontrar os seus verdadeiros caminhos.\r\n\r\nApoio à República Bolivariana da Venezuela, e todo repúdio às medidas que estão sendo tomadas pelo Presidente Obama, que procura de forma descabida atribuir à Venezuela atos que são praticados pelo próprio governo americano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o seu Presidente, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com subemenda à Emenda nº 1; contrário às Emendas de nºs 2 a 7, concluindo por Substitutivo, solicitando à Mesa que seja considerada forma final, sendo dispensada a Redação do Vencido, observado o Art. 164, §2º, alínea b do Regimento Interno.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N°.260/2015, QUE \"ALTERA A LEI N° 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, PARA POSSIBILITAR A RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DECLARAÇÕES E ARQUIVOS, DE FORMA ESPONTÂNEA, SEM A APLICAÇÃO DE PENALIDADES\". \r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nAutora das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01) \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (02 E 03) \r\n\r\nDeputado DR. JULlANELLI E OUTROS (04) \r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE (05 E 06) \r\n\r\nDeputada LUCINHA (07) \r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 01; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02 A 07; CONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nSão sete emendas de plenário apresentadas pelos deputados Luiz Paulo (01), Paulo Ramos (02 e 03), Dr. Julianelli (04), Bruno Dauaire (05 e 06) e Lucinha (07). \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAnalisando as emendas verificamos que apenas a Emenda 01 apresenta condições de ser acolhida, através de subemenda, visando inserir no seio da Lei nº 2657/2015 o seu teor. \r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 01; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02 A 07; CONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 01 \r\n\r\nO art. 62-C da Lei n° 2657/1996 passa a ter o seguinte parágrafo único: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 62-C. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais ensejará a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\nParágrafo único - Não se aplicam as multas previstas neste artigo, quando o sujeito passivo promover a retificação de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais na forma regular, antes da ciência de intimação do início da ação fiscal. \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 260/2015 \r\n\r\nALTERA A LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, PARA POSSIBILITAR A RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DECLARAÇÕES E ARQUIVOS, DE FORMA ESPONTÂNEA SEM A APLICAÇÃO DE PENALIDADES. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Fica revogada a alínea \"a\" do inciso II do art. 62-B da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\n\r\nArt. 2° - O art. 62-C da Lei n°. 2657/1996 passa a ter o seguinte parágrafo único \r\n\r\nArt. 62-C. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais ensejará a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único - Não se aplicam as multas previstas neste artigo, quando o sujeito passivo promover a retificação de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais na forma regular antes da ciência de intimação do início da ação fiscal. \r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2015. \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator “\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - tratando-se de um Substitutivo -, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Luiz Paulo, apto a proferir o seu parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito sou favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o seu Presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer acompanha a CCJ, com a Emenda do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com forma final de redação, conforme solicitado pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente quero manifestar o meu regozijo e mandar um abraço para toda a torcida botafoguense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Campeões da Taça Guanabara!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso! Justiça. O melhor time foi campeão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero confessar a minha tristeza por ser vice do Botafogo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 150-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 835-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DECLARA O CANTO DO CORAL RAINHA ASSUNTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2780-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE MAIO COMO O \"DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3128-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DA GOIABA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE ABRIL, NO DISTRITO DE PAPUCAIA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2544/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO KICKBOXING.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1130/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 06 E FAVORÁVEL À EMENDA 07; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 06 E FAVORÁVEL À EMENDA 07; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03, 04,05 E 06; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 06 E FAVORÁVEL À EMENDA 07.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NILTON SALOMÃO, CORONEL JAIRO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA PEREIRA, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação a Emenda de Plenário nº 7, com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas de 1 a 6, com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que rejeitam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1578/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “PLANTE VIDA E RENOVE O FUTURO” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1406/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMA. SRA. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2937/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3898, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Economia acompanha os pareceres da CCJ e da Comissão da Pessoa com Deficiência. Portanto, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Waldeck.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido seu presidente, o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, o Projeto recebeu uma Emenda e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 172/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 2.403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA FABRICAÇÃO, DA VENDA, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO TRANSPORTE E DA DISTRIBUIÇÃO DE RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE BRINQUEDO, E INSTITUIR A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTOJUVENIL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu presidente, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sua Presidente, a Deputada Martha Rocha, se encontra presente, mas é autora do Projeto. \r\n\r\nTem a palavra, então, o Vice-Presidente Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, quero só dar um voto divergente na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, contrário ao Projeto, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência faz constar o voto divergente do Deputado Flávio Bolsonaro na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Então, voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro. A Deputada Martha Rocha pode se pronunciar, emitindo parecer, já que houve um parecer contrário, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, consigne meu voto favorável. Sou membro da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Zaqueu Teixeira, favorável, 2 a 1. Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - 3 a 1. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, em homenagem à autora, Deputada e Delegada Martha Rocha, eu, já com habeas corpus preventivo, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - 5 a 1. Vamos chamar os Suplentes. Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - 6 a 1. Parecer favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Presidente Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK (Para emitir parecer) - Sr. Presidente Wagner Montes, todos os esforços materiais e simbólicos contra o desarmamento da sociedade são muito bem-vindos. Parabéns à Deputada Martha Rocha. O parecer da Comissão é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parecer favorável. Agora, para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Presidente Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Vou pedir licença aqui, pedir vênia ao Deputado Edson Albertassi, antes de ele dar o parecer, mas a causa é justa. Nós hoje estamos a comemorar aqui os 90 anos de um Deputado, nosso Deputado. Por favor, se pudessem trazer devagarzinho aqui o Deputado Gerson Bergher. O Deputado Gerson Bergher está completando 90 anos hoje e acho que merece de todos nós aqui uma saudação muito especial, deste Parlamento. É uma alegria para todos nós, uma oportunidade maravilhosa. Que Deus esteja abençoando imensamente a sua vida, Deputado Gerson Bergher. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Edson Albertassi para emitir parecer, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, ser interrompido por uma notícia dessas é muito importante. O Deputado Gerson Bergher é muito precioso, muito querido por todos nós. \r\n\r\nO parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto recebeu 01 Emenda e volta às Comissões Técnicas. \r\n\r\nV.Exa. fala na outra, Carlinhos? \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Jorge Picciani, nosso Presidente, sugeriu que na próxima terça-feira façamos uma Sessão Extraordinária, às 10 horas - entre 10 horas e meio dia - substituindo a Sessão do dia 22, por conta do feriado. \r\n\r\nNão teremos Sessão no dia 22 e teremos Extraordinária na próxima terça-feira, às 10 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, está suspensa também a Reunião da Mesa Diretora que estava marcada para terça-feira. É isso? \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Isso, não sei, confesso que não sei. A nossa reunião de plenário seria terça-feira às 10 horas e acredito que substitui a de quarta-feira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Terça-feira, às 10 horas da manhã Sessão Extraordinária. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Entre 10 horas e meio-dia. Sessão Extraordinária. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Entre dez e meio dia. Ótimo! \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, o Deputado Edson Albertassi comunica que o Presidente Jorge Picciani sugeriu que fizéssemos, na próxima terça-feira - e vou ter que submeter ao Plenário, que é soberano -, uma Sessão Extraordinária, entre dez horas e meio dia, devido ao feriado da próxima semana. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a sugestão, permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Pela ordem) - É só para parabenizar o Deputado Rosenverg Reis pelo Projeto de Lei nº 2780/2014, que instituiu no calendário oficial do Estado do Rio o dia 1º de maio como o Dia da Assembleia de Deus de Madureira. \r\n\r\nHomenageando o Ministério de Madureira, estamos homenageando diretamente o Bispo Manoel Ferreira, que é o presidente vitalício desde 1999 da Conamad. E também estamos homenageando um grande amigo, para quem mando um abraço, companheiro, que é o Pastor Abner de Cássio Ferreira. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um abraço, companheiro. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito no Expediente Final é o Deputado Bruno Dauaire, que dispõe de dez minutos, que já está contando. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE -Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, TV Alerj, venho à tribuna para falar de alguns resultados referentes à reunião que tivemos, mais cedo, com o Secretário de Segurança José Mariano Beltrame. Essa reunião foi convocada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia para tratar de temas demandados nesta Comissão neste início de Legislatura. \r\n\r\nSr. Presidente, confesso que venho à tribuna muito feliz. Digo isso porque desde, o meu primeiro dia de mandato, empunhei aqui, junto com a Comissão, uma luta justa em relação aos policiais militares do interior do Estado, que hoje trabalham nas Unidades de Polícia Pacificadora na Capital. \r\n\r\nLutamos, apresentamos requerimento de informação e viemos à tribuna para cobrar essa transferência, essa volta daqueles policiais militares. \r\n\r\nHoje, na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, junto aos Deputados Zaqueu Teixeira e Martha Rocha, nós tivemos a notícia de que, a partir da semana que vem, o Secretário vai trazer de volta cerca de 340 policiais militares que, atualmente, trabalham nas UPPs, para as regiões de origem e deu uma projeção de volta dos 600 policiais militares que ainda vão ocupar as UPPs. Ele disse que, em até menos de um ano, esses outros policiais retornarão, a partir do momento em que novas turmas da Polícia Militar se formarão.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, nesse momento, dividir essa alegria com todos os Deputados; com todos os que, hoje, assistem à TV Alerj; com os prefeitos do interior do Estado, que lutam por mais efetivo; os familiares dos policiais militares que, hoje, sofrem com a ausência dos entes que trabalham nas UPPs. Então, quero dividir essa notícia com todos vocês e passar essa informação, que é de grande valia.\r\n\r\nAlém disso, outros questionamentos foram levados, hoje, para a região, um deles em relação ao emprego dos R$ 70 milhões, que esta Casa, na legislatura passada, aprovou para as UPPs. Foi informado que R$ 27 milhões foram empregados em UPPs, R$ 30 milhões em projetos da Polícia Militar e da Polícia Civil e R$ 13milhões na Escola Técnica da Maré.\r\n\r\nEssa reunião de hoje fez com que nós pudéssemos apresentar as demandas que a nossa Comissão absorveu durante esse início e poder trazer algumas respostas que deixavam a nossa sociedade um pouco inquieta.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado por conceder o aparte, Deputado Bruno Dauaire, vice-Presidente da Comissão. Só quero deixar registrado aqui, porque me inscrevi para falar mas não conseguirei, que houve o compromisso de que os batalhões da Polícia Militar, tanto da Baixada Fluminense como do interior, receberão reforço de efetivo e que o Secretário se comprometeu conosco em fazer uma agenda com o Comandante-Geral para que possamos fazer o anúncio do número de policiais que serão encaminhados, tanto da Polícia Civil, os oficiais de cartório, quanto do Batalhão da Polícia Militar, para a cidade de Queimados. Foi um pleito que levamos, porque a violência está muito alta na cidade. O Secretário compreendeu que as medidas que ele adotou, há dois anos, já se esgotaram e se comprometeu conosco em fazer o reforço do efetivo do 24º Batalhão da Polícia Militar para a cidade de Queimados.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa. por termos feito essa agenda hoje, uma agenda produtiva. Esperamos, em breve, poder anunciar para Queimados o número preciso que o Secretário disponibilizará para aquela cidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Agradeço ao Deputado Zaqueu Teixeira que, junto com a Deputada Martha Rocha, hoje, abrilhantou a reunião e questionou pontos importantíssimos para a nossa sociedade.\r\n\r\nSó a título de correção, foram empregados R$ 57 milhões, de acordo com o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. \r\n\r\nOutra questão, que ficou pactuada entre a Comissão de Segurança Pública e o Secretário, é uma visita às UPPs, para que nós obervemos de perto, realmente, a dinâmica e o que está acontecendo nas Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nMas eu subo à tribuna, hoje, para dividir com os Srs. Deputados, principalmente aqueles do interior do Estado que sofrem com o aumento da violência, essa notícia e acalmar os familiares e os policiais militares do nosso interior. E, agora, falo, especificamente, do Norte e Noroeste, para acalmá-los: a nossa luta não foi em vão; acredito que até o final do ano, com base na palavra do Secretário José Mariano Beltrame, retornarão, em sua totalidade, todos os Policiais Militares que são do interior do Estado e hoje trabalham nas UPPs.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que, gentilmente, cedeu a vez à Deputada Tia Ju, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa-tarde a todos, aos telespectadores da TV-ALERJ, o que me faz vir a esta tribuna, é com relação a um evento que foi realizado, hoje, no Tribunal de Justiça, que julgo, eu e os demais colegas que ali estiveram presentes, ser de suma importância para a questão da criança, da adolescência e também do idoso. \r\n\r\nTrata-se de um pacto de compromissos pela plena garantia dos direitos da infância, da juventude no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, os prefeitos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e demais autoridades estaduais e municipais.\r\n\r\nEstavam presentes diversas autoridades e nós pudemos presenciar a união de todos, em um só pensamento, sobre a questão dos direitos da infância e da juventude. Lá foi citado, Sr. Presidente e demais colegas, alguns pontos que completam esse pacto tão importante para que possamos avançar nesse assunto. \r\n\r\nVou citar todos eles. O primeiro:\r\n\r\n“Firmar o presente pacto de compromisso pela plena garantia dos direitos da infância e da juventude no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a ser executado de forma conjunta, articulada, contínua e permanente com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - conferir absoluta transparência ao orçamento destinado à execução de todas as despesas destinado a crianças e adolescentes;\r\n\r\nII - intensificar o reordenamento da rede de acolhimento, de acordo com as orientações técnicas dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, aprovada pela Resolução Conjunta - CONANDA/CNAS número 01/2009, mantendo-se as estratégias de monitoramento integrado nos termos da Resolução número 93 do CNJ;\r\n\r\nIII - articular ações para a efetiva implantação do SINASE;\r\n\r\nIV - formular parâmetros e fortalecer a rede integrada de atenção a crianças e adolescentes em situação de violência, em suas diversas formas, evitando a revitimização por múltiplos atendimentos;\r\n\r\nV - fortalecer os Conselhos Tutelares, provendo-os de estrutura física e recursos materiais e humanos adequados;\r\n\r\nVI - mapear ações especializadas no atendimento a crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, comprometimento com dívidas, envolvimento com o tráfico de drogas e atos ilícitos, ameaças por grupos de extermínio, disputa entre grupos rivais, violência institucional ou testemunhas no contexto da criminalidade;\r\n\r\nVII - intensificar ações que ampliem o apoio às famílias e a proteção de crianças e adolescentes;\r\n\r\nVIII - qualificar professores com o objetivo de incluir no cotidiano da vida escolar as temáticas das drogas, da gravidez precoce e da violência doméstica contra crianças e adolescentes, bem como as ferramentas de soluções de conflito através do processo de mediação;\r\n\r\nIX - estreitar os vínculos das unidades escolares com a rede de garantia de direito - Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares - criando o projeto “ECA nas escolas”, visando não só difundir uma cultura de acesso à justiça, como também desmistificar o Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nX - implantar a Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, integrando ao processo pedagógico das escolas práticas pautadas em diálogos pacificadores embasados nos cuidados das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os abrigam, orientando-os para a restauração de suas vidas e de sua interação social;\r\n\r\nXI - divulgar as funções dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, visando incentivar as doações aos Fundos da Infância e da Adolescência.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nPodemos ver que esse pacto traz pontos essenciais para o progresso na discussão da garantia de direitos da infância e da adolescência. O evento foi um sucesso, reuniu quase 500 pessoas, com o abrilhantamento de coral e de orquestra sinfônica composta por crianças e adolescentes, capoeira, samba, mostrando que é possível se fazer e é possível resgatar a dignidade tanto das crianças e dos adolescentes como também das suas famílias. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Um aparte?\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Por favor. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Tia Ju, eu estive lá presente também, assim como os demais companheiros estiveram. Fiquei realmente bastante feliz com o que vi e com o que escutei. \r\n\r\nCompromissos foram firmados ali com as esferas do Judiciário. O Executivo estava presente - por exemplo, representando o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, o Vice-Prefeito, Adilson Pires, que se colocou de forma absolutamente comprometida com a causa; representando o Sr. Governador, a Secretária de Assistência Social, Teresa Cosentino, que também, com suas palavras, até chegou a emocionar alguns que estavam presentes, mostrando o compromisso que o Poder Executivo tem com a causa. \r\n\r\nO Judiciário - não só o Presidente do Tribunal de Justiça, mas também o Desembargador Dr. Siro Darlan - se mostra atento a essas questões e nós, do Poder Legislativo, não iremos faltar. Inclusive, foi uma alegria perceber a presença de vários prefeitos das cidades do nosso Estado, desta forma comprometidos. \r\n\r\nO que está aí, Tia Ju, Presidente da Comissão da Criança e do Idoso, é exatamente o que nós precisamos: ações no papel que virem realidade na prática. Esta é a forma com que estamos fazendo política, fazendo exatamente isso, fiscalizando e cobrando. Espero imensamente que possamos colher o mais rapidamente possível os resultados positivos desse pacto. \r\n\r\nMais uma vez, parabéns a V.Exa., que esteve presente à frente da nossa Comissão. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Obrigada. \r\n\r\nEstivemos presentes eu, a Deputada Daniele Guerreiro, o Deputado Carlos Macedo e tantos outros parlamentares. Isso me trouxe uma grande alegria, ver que os nobres colegas todos estão também engajados nesta causa da criança, do adolescente e do idoso. Agradeço a todos porque me sinto prestigiada e privilegiada por presidir uma Comissão tão importante quanto essa e ter o apoio de todos os nobres colegas. \r\n\r\nObrigada e boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente Deputado Wagner Montes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem das galerias, pela TV Alerj, pelas redes sociais, imprensa, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, em primeiro lugar, eu quero, em nota preliminar, agradecer aos membros da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Hoje fizemos uma longa reunião, muito produtiva. Conseguimos examinar e votar inúmeros Projetos de Lei que estavam parados na Comissão há algum tempo. Então, quero publicamente agradecer o esforço dos Deputados Tiago Mohamed, Ana Paula Rechuan, Dr. Sadinoel e Comte Bittencourt, nosso decano na Comissão e que muito tem nos ajudado na condução dos trabalhos.\r\n\r\nSr. Presidente, o assunto que me traz à tribuna é, na verdade, muito próximo, uma sequência do que disse aqui a Deputada Tia Ju na sua intervenção. Eu quero falar também, mas não com o detalhamento que a minha antecessora, aqui no microfone, já fez, sobre esse pacto de compromisso pela plena garantia dos direitos da infância e juventude, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que foi celebrado hoje com a presença de várias autoridades de várias esferas do poder, da sociedade civil organizada, por iniciativa da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça, capitaneado todo esse esforço pelo Desembargador Siro Darlan. \r\n\r\nO detalhamento de evento e o conteúdo do pacto a Deputada Tia Ju já mencionou com primor e eu não seria capaz de fazer melhor. \r\n\r\nAproveito para articular esse evento de hoje, Deputado Eliomar Coelho, com esse contexto que me parece muito temerário: o avanço de certa agenda conservador no Congresso Nacional e que tem como algumas pedras de toque a tramitação da PEC 171 - número, aliás, bem adequado, como já foi dito -, que propõe a redução da maioridade penal. \r\n\r\nDeputado Tio Carlos, vejo o evento do qual participamos hoje como uma espécie de contraponto, de trincheira contra essa agendar conservadora que periga prevalecer no Brasil. Alguns dados muito importantes, produzidos pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado e pelo Instituto de Segurança Pública, foram divulgados hoje nesse evento: de 2006 a 2013, Deputado Tiago Mohamed, 33mil adolescentes foram assassinados no País; 88% das crianças e adolescentes são vítimas, e não autores, de atos infracionais graves; dos quase 26milhões de adolescentes que constituem o conjunto da população brasileira, 0.013% estão implicados em atos infracionais graves. Os dados estatísticos, objetivos, sequer fundamentam a necessidade da redução da maioridade penal.\r\n\r\nE mais: há, no mundo, países que fizeram essa discussão antes de nós, adotaram tal medida e estão recuando agora - os exemplos mais vivos são Espanha e França. Recentemente, aliás, o Deputado Marcelo Freixo fez publicar em jornal de grande circulação uma boa síntese sobre um conjunto de argumentos que podemos invocar para fazer um debate democrático sobre a redução da maioridade penal. \r\n\r\nOntem, houve um importante debate nesse sentido, do qual participei, com o ex-presidente da OAB-RJ e ex-presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damus, e do Desembargador Siro Darlan.\r\n\r\nQuero lembrar que, enquanto discutimos sem qualquer fundamento nos dados estatísticos, no contexto dessa agenda conservadora que prevalece no Congresso Nacional, a redução da maioridade penal, o Brasil ainda não assegura a jovens de 15 a 17 anos o Ensino Médio obrigatório, produto da Emenda Constitucional 59/2009, que está em período de transição e só passará a ter efeito em 2016.\r\n\r\nVejam bem, enquanto já estamos discutindo e votando no Congresso Nacional a redução da maioridade penal, sequer estamos tratando neste País o que chamo de avanço da maioridade educacional - é isso que precisamos discutir.\r\n\r\nHoje, durante o evento no Tribunal de Justiça, apareceu outra contradição nesse debate: grande parte dos municípios do Rio de Janeiro se recusa, se omite, faz pouco caso e 'ouvido de mercador' às demandas do Degase para que cedam áreas físicas que permitam a instalação de unidades para aplicação das medidas socioeducativas de maneira descentralizada. \r\n\r\nNa visita que fizemos ao Degase recentemente, sob a condução da Deputada Tia Ju, pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, grande parte dos adolescentes - cerca de 50% ou mais, como me alerta o Deputado Tio Carlos - ali internados provêm do interior. É muito importante para o bom cumprimento das medidas socioeducativas que eles fiquem no ambiente em que vivem, próximo a suas famílias, nas suas regiões de referência cultural, afetiva.\r\n\r\nOs municípios fluminenses não respondem ao Degase, que tem recursos para investir na construção de unidades descentralizadas, à exceção do Município de Tanguá - vale registrar, como mencionado hoje no Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHá uma grande contradição em todo esse processo: o Brasil até hoje não garantiu avanços significativos no que tange às oportunidades de escolarização para a nossa infância e nossa adolescência; as prefeituras não asseguram condições físicas mínimas - a única contrapartida é a cessão de uma área física - para que essas medidas socioeducativas possam ser aplicadas nos locais de residência, de moradia, de referência familiar desses internos. Mas, ao mesmo tempo, avança sem fundamento estatístico e sem dados que sustentem a medida, Deputado Wagner Montes, a agenda da redução da maioridade penal.\r\n\r\nQuero lembrar ainda que, a partir dos 12 anos, alguns desses internos podem permanecer nas unidades do Degase até três anos, tempo superior ao estabelecido no ECA, inclusive, tempo superior aos processos de remissão de pena em que pessoas adultas, condenadas a seis, sete, oito anos e com 1/6 de cumprimento da pena, já são soltas e liberadas. Então, é preciso não confundir impunidade com inimputabilidade penal. É muito importante esse dado.\r\n\r\nEntão, destaco aqui o evento de hoje. Concedo um aparte ao Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Muito obrigado. Parabenizo V.Exa. Aproveitando o ensejo de ver V.Exa. na tribuna e pedindo vênia ao Sr. Presidente, que por sinal fica muito bem na cadeira de Presidente desta Casa, primeiramente, quero felicitar o Deputado Gerson Bergher pelos 90 anos, porque eu cheguei atrasado. Desejo-lhe saúde e felicidades e espero que esteja entre nós ainda por muitos anos.\r\n\r\nDeputado Waldeck, lembrei-me do seu partido hoje. Nós estivemos em Duque de Caxias entregando mais 500 unidades, com a presença da Presidente Dilma. Quero render nossas homenagens à Presidente Dilma na pessoa do Deputado Waldeck que ocupa a tribuna. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Muito obrigado, Deputado Dica, que também muito contribui nos trabalhos da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, a qual presido.\r\n\r\nPara concluir Sr. Presidente, quero dizer que aos 25 anos do ECA, celebrados justamente no ano de 2015, a sociedade brasileira está prestes a ganhar um presente de grego em relação à infância e à adolescência. São 25 anos do ECA, e devemos nos esforçar para cumpri-lo na íntegra, que serão celebrados talvez com uma medida conservadora e ineficaz. Porque não se trata apenas de um mero debate ideológico, embora tenha muita importância, como mostram os dados que trouxe, que comprovam que as estatísticas produzidas pelas próprias forças de segurança e pelo próprio Tribunal de Justiça não justificam, não sustentam, não dão guarida à redução da responsabilidade penal.\r\n\r\nPortanto, concluo cumprimentando o Tribunal de Justiça, o Desembargador Siro Darlan, a sociedade civil organizada, as esferas de Poder que hoje assinaram um pacto muito importante pela proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.\r\n\r\nContra a redução da responsabilidade penal!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, Líder do PSDB, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, ouvindo aqui atentamente o discurso do Deputado Waldeck, do Partido dos Trabalhadores, resolvi até mudar a minha pauta de discussão para fazer algumas pequenas reflexões. \r\n\r\nPrimeiramente, lembro que a Comissão da Verdade no âmbito Estado do Rio de Janeiro, que foi presidida pelo atual 1º Suplente de Deputado Federal do PT, Wadih Damous, foi criada por lei desta Casa. Os autores foram, salvo erro de memória, dois grandes ex-parlamentares petistas: Deputados Gilberto Palmares e Robson Leite, e ainda o Deputado Paulo Ramos e eu. Demorou a ser aprovada porque, toda vez em que ia à pauta, o Deputado Flávio Bolsonaro pedia verificação de quórum. Mas não foram uma, duas vezes, não. Foram muitas e muitas vezes. Mas foi aprovada. \r\n\r\nQueria iniciar por aí a fim de fazer justiça a esses dois excelentes Parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Além disso, puxando na memória, o Deputado Luiz Martins presidiu, aqui nesta Casa, diversos eventos de debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Também me lembro que participei de alguns desses debates. E concordo com V. Exa. que não é ampliando esse limite de idade de 18 para 16 que se irá resolver o problema de segurança pública neste País, que acumula, em décadas, grandes distorções, principalmente na área da educação e de distribuição de renda. Porque, se nos fixarmos somente na questão da redução da maioridade penal, daqui a quatro anos, vamos querer reduzir de 16 para 14. E, com o andar da carruagem, daqui a pouco, chegaremos ao útero materno. A criança nasceu, já pode receber todas as penas da lei, como se essa fosse a solução dessas questões. Aliás, é típico neste País, e muitas vezes este Parlamento não difere, quando há um tema difícil de ser enfrentado, como o tema da violência, e quer se resolver com uma lei, como se a lei pudesse resolver tudo o que está na face da Terra. E, muitas vezes, não é questão de legislação; é questão de políticas públicas efetivas e continuadas para superar esses problemas. \r\n\r\nEntão, quero deixar explicitado que muitas vezes a gente acha que os partidos políticos são uníssonos nas suas expectativas e nos seus pontos de vista. Eu costumo dizer que, se partido fosse assim, não seria partido, mas unido. Por isso chama-se partido.\r\n\r\nSeguramente, este é um tema que jamais vai ser resolvido entre os partidos políticos nem dentro de cada partido político. Quero deixar esta impressão sobre esse tema, dando aparte ao Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Muito bem impressionado, como sempre, com a sua intervenção, quero aproveitar para destacar também essa obra que foi lançada, hoje, no evento: “A História da Criança por seu Conselho de Direitos”, de autoria de Siro Darlan e Luiz Fernando Romão, que é uma boa pesquisa sobre um conjunto de temas relacionados à infância e adolescência no Brasil, pela Editora Revam. Inclusive há um capítulo também bastante bem fundamentado sobre o debate acerca da redução da responsabilidade penal.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu que lhe agradeço. Quero ainda, Deputado André Ceciliano, neste tempo que me resta, reforçando a sua presença na cadeira da Presidência, porque, no dia de ontem, eu fazia uma análise das receitas do Estado no primeiro trimestre de 2015. E confesso a V. Exa. que me surpreendeu. Por quê? Se a gente considerar que a inflação, pelo IPCA de março a março foi 8,13% e pegarmos a receita de 2014, no mesmo trimestre, de janeiro a março, e trazermos a valor presente, a receita das principais fontes do Estado - royalties, IPE, ICMS, Fundo Estadual de Combate à Pobreza, IPVA e recursos transferidos da União, e aí inclui-se o FPE, eu diria, somada a inflação mais as perdas reais, esse cotejo de 2014 com 2015 acusa uma perda não superior a dez pontos percentuais. Volto a dizer, corrigindo a inflação de 2014. Não é uma perda significativamente tão alta que justifique quase três bilhões, neste trimestre, de não pagamento das faturas liquidadas. Então, isso para mim foi um aspecto, Deputado André Ceciliano, que me surpreendeu, porque achei que essas perdas nesse primeiro trimestre seriam muito maiores. Por via de consequência, você fazer projeção de três meses para um ano não é fácil, pela sazonalidade da economia e do restante da crise que hoje vivemos. Mas possivelmente, nesse ritmo, aquele valor de 13.5 bi de rombo não será atingido.\r\n\r\nA segunda questão que eu também verifico é que o Orçamento de 2015, Deputado Waldeck, foi um Orçamento inflado por duas questões. Primeiro, que quando o Poder Executivo apresentou a proposta, ele o fez, como é obrigado a fazer, com todas as previsões do Banco Central. O Instituto Focus do Banco Central que faz essas previsões anuais para o Brasil inteiro. E todas elas estavam superestimadas. A inflação estava menor, o barril do petróleo estava maior, o IPCA estava menor. Então, a própria proposta do Governo já veio carregada de um otimismo. Não quero aí responsabilizar o Governo, porque ele está amarrado em algumas questões aos indicadores do Banco Central. Mas, de outro lado, esta Casa aglutinou uma Emenda na Comissão de Orçamento de mais de um bilhão de reais para aumentar essa receita.\r\n\r\nOra, então o que fazemos comparando hoje? Você compara uma receita que está entrando com uma receita fictícia. Aí o tamanho do buraco tem que aumentar. Porque aquela receita projetada não era a receita do mundo real.\r\n\r\nE a outra questão é que nós vivemos no último quadriênio, e me lembrava hoje, Deputado André Ceciliano, do Deputado André Corrêa, que de 15 em 15 minutos vinha aqui e dizia que o Estado era o campeão de investiment grade, que os índices do Estado eram maravilhosos, que o Estado só fazia crescer. E arguíamos que o Estado que ele vivia não era o Estado onde vivíamos. Então, se projetou despesas em cima de um país, mas principalmente de um estado que era irreal, que era fruto de desejos políticos partidários e eleitorais. Quando você puxa isso tudo para o mundo real, aí os números não fecham. E faz com que esta Casa, e aí eu mesmo, e V.Exa. também, e todos os outros, passemos tantos e tantos dias tentando ver como ajudamos ao Governo a botar mais dinheiro em caixa para poder pagar aposentado e pensionista, para pagar folha, para botar em dia o custeio da Educação, o custeio da Saúde. É claro que a crise toda que vivemos tem uma responsabilidade, mas também tem uma outra responsabilidade, Deputado Eliomar Coelho, que é um planejamento feito em cima de ficções, de hipóteses que não poderiam ocorrer e que não vinham já ocorrendo. Hoje, isso tudo cai no colo da população fluminense, e no nosso também.\r\n\r\nFaço esse registro porque também aprofundaremos essas questões no Parlamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2°VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro que cedeu a vez. Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sras. e Srs. Deputados, venho a esta Casa fazer um pronunciamento fruto das notícias que temei conhecimento nesta semana, Deputado Luiz Paulo, que acabou de se pronunciar.\r\n\r\nVenho falar de um fotógrafo do Jornal Extra, o jovem Fabiano Rocha. Fabiano é um fotógrafo do Jornal Extra, Deputado Janio Mendes, que tem feito uma cobertura sistemática do Complexo do Alemão, assim como diversos repórteres, profissionais da imprensa.\r\n\r\nPois bem, ele tinha fotografado, por curiosa coincidência, diversas condições precárias, inaceitáveis e descabidas das condições de trabalho dos policiais que trabalham hoje nas UPPs, inclusive no Complexo do Alemão. Sabemos que outros veículos já fizeram essa matéria, de que as condições de trabalho no Complexo do Alemão oferecidas pela polícia são muito ruins. Isso, evidentemente, não pode justificar determinadas ações e erros, e ninguém evidentemente vai justificar, por exemplo, a morte da dona Elizabete, a morte do menino Eduardo por causa das péssimas condições. Isso não é justificativa. Mas todos os assuntos precisam ser tratados.\r\n\r\nEsse fotógrafo, o Fabiano Rocha, tinha fotografado as condições de trabalho e vem acompanhando sistematicamente essa realidade dramática do Complexo do Alemão.\r\n\r\nPois bem, recentemente, ele fotografou um carro do Bope - Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro - entrando no Complexo do Alemão, e um dos policiais, vestindo uma toca ninja. Ele fotografa e o jornal decide a publicação dessa foto, até porque é uma foto de grande valor jornalístico, por uma razão simples: é proibido qualquer policial usar toca ninja.\r\n\r\nAí, depois da morte do Eduardo, nessas condições, de enorme visibilidade, de enorme debate, aparece, à luz do dia, esse carro da polícia com o policial com toca ninja. Ele fotografa, exercendo a sua função, o jornal publica, e a consequência disso, Deputados, é que esse fotógrafo passa a ser duramente ameaçado, ele e sua família, ameaçado no Facebook, ameaçado no WatsApp.\r\n\r\nPara que tenham uma ideia, esse fotógrafo hoje já não se encontra no Rio de Janeiro. Ele teve que sair do Rio de Janeiro com a sua família, ameaçado de morte por policiais. É inacreditável!\r\n\r\nEstamos no século 21, talvez o assunto, indiscutivelmente, mais debatido na sociedade é o que está acontecendo hoje no Complexo do Alemão. O grande desafio: o que fazer? Ele tem que ouvir o morador, tem, sim, que investir na qualidade da ação da polícia, nas condições de trabalho. Mas nesse contexto, um fotógrafo de um grande jornal faz o seu trabalho, fotografa - corretamente - o jornal dá a publicação, e o resultados é que ele e a sua família têm a sua imagem postada nas redes sócias com graves ameaças, circulando pelas redes sociais de vários policiais. Vários!\r\n\r\nNão faz muito tempo, Deputado Janio Mendes, estávamos aqui em um amplo debate sobre o papel da imprensa, debate que custa caro à democracia.\r\n\r\nLembro que nos atos, em julho de 2013, um dos assuntos era a violência contra os profissionais de comunicação e os profissionais da imprensa que estavam nas ruas. Vim a esta tribuna dizer que era contrário a que qualquer profissional de comunicação, de qualquer veículo - V.Exa. estava comigo aqui naquele dia do debate - fosse expulso de qualquer manifestação.\r\n\r\nPrimeiramente, porque não podemos confundir aquele profissional com a ideologia, com a linha editorial daquele veículo. Se temos divergências, que tratemos as divergências pedagogicamente, politicamente, publicamente, mas, jamais, podemos transferir para aquele profissional a responsabilidade da linha editorial e muito menos impedir o seu trabalho, mesmo que eu tenha profundas divergências políticas com a linha editorial, mesmo que ocorra a editorialização das matérias, como vem ocorrendo, em relação a diversos temas. Não podemos misturar esses canais e temos que garantir o direito da diferença no debate político, no debate público.\r\n\r\nEu me lembro da veemência dos meios de comunicação na defesa dos profissionais quando acontecia de serem expulsos de uma manifestação. O que está acontecendo agora não é isso. O que está acontecendo agora é que um profissional, no exercício da sua profissão, é ameaçado duramente de morte por funcionários públicos equivocados no exercício da sua função pública, que deixa de ser pública porque, quando um grupo de policiais - e não vou generalizar porque seria injusto da minha parte - acha que pode agir longe da lei, por exemplo, usando capuz, e acha que, ao ser fotografado, a solução pode ser ameaçar o fotógrafo de morte, ele já perdeu completamente qualquer capacidade de se identificar como funcionário público, como alguém que tem uma lei a ser cumprida. Ele se coloca acima da lei. A lei é ele. Isso é muito grave.\r\n\r\nIsso é sinal de um Governo que está perdendo o controle da tropa. Isso é o resultado do próprio discurso do Governador, que se orgulha em dizer que este ano já formou 1.100 policiais. São os “policiais miojo”: ficam prontos muito rapidamente. A qualidade é duvidosa. Se este ano ele formou 1.100 policiais, significa que formaram-se 366 policiais por mês. Isso não pode ser comemorado; isso não pode ser visto como uma coisa boa porque, pior do que não ter polícia é não ter boa polícia. Nós queremos uma boa polícia. Nós queremos uma polícia com treinamento, com salário digno, com condições de trabalho, cumpridora da lei, como instrumento de defesa de direitos, queremos e vamos lutar por isso.\r\n\r\nSempre votamos a favor dos servidores públicos. Todos os servidores públicos, inclusive e principalmente os da segurança. O que é inaceitável é que a polícia tenha virado instrumento eleitoral com as UPPs e a irresponsabilidade da consequência é formar policial sem nenhum compromisso com a qualidade do trabalho que ele vai exercer nas ruas, mas, principalmente, sem compromisso com a qualidade do trabalho que ele vai exercer nas favelas, nas áreas pobres, porque é lá que as violações acontecem.\r\n\r\nÉ diferente quando o despreparo acontece no Leblon, em Ipanema ou em Copacabana, mas, quando acontece no Alemão, permite inclusive que o profissional que fotografe aquilo seja ameaçado de morte. E não estou falando de um profissional, de um fotógrafo de um jornal comunitário porque, certamente, não seria nem ameaçado: talvez fosse morto. Estou falando de um fotógrafo de um grande veículo de comunicação.\r\n\r\nEstranho que os meios de comunicação não tenham sido muito mais incisivos nesse momento. Defender o fotógrafo, defender o Fabiano Rocha, não é atacar as UPPs, não é atacar a polícia. Pelo contrário: é saber diferenciar uma coisa de outra e dizer claramente que a defesa do Fabiano é compromisso de todos nós, a defesa da sua vida, a defesa do seu exercício profissional. E isso não é atacar as UPPs. É dizer o que não queremos. Isso não é atacar a instituição da polícia. Isso é dizer que quem faz isso não pode estar na polícia. É inaceitável que esteja na polícia porque, evidentemente, não tem qualquer responsabilidade pública.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Marcelo Freixo, quero me somar a V.Exa. no que diz respeito à solidariedade ao repórter fotográfico Fabiano Rocha, para que as ameaças feitas a ele, no exercício legítimo da sua atividade profissional, possam ser devidamente apuradas e possam ser devidamente punidos os responsáveis pela ameaça, ato intolerável no dias de hoje.\r\n\r\nAqui neste Parlamento nós tivemos a oportunidade, como V. Exa. bem colocou, de tecer grandes debates acerca deste tema. Aqui, também, neste Parlamento, nós debatemos a questão do uso de máscaras, de capuz, em manifestação, e também o uso de máscaras e capuz é proibido no exercício da função da atividade de policial. O que o repórter Fabiano Rocha fez foi prestar um serviço à sociedade, denunciando uma prática ilegal do profissional. É certo que aquele profissional, policial militar, não reflete o que é a tropa, tampouco reflete uma orientação de Governo, mas nós temos que separar as coisas e exigir com rigor a apuração dos fatos e punição dos responsáveis pela ameaça.\r\n\r\nConte V. Exa. com minha solidariedade e meu apoio nesta causa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, quero dizer que o discurso da guerra tem suas consequências. Vivemos durante muitos anos com sucessivos governos tratando a segurança pública como uma questão de guerra, só que nenhum governo quem é o inimigo, porque na guerra é matar ou morrer, a função é eliminar a tropa rival, e nós, neste sentido, não estamos em guerra. Nós temos uma República a ser construída e profissionais da segurança que precisam ser treinados na garantia de direito, e não do discurso da guerra, porque esse discurso da guerra, inconsequente e irresponsável, aliado a uma formação completamente descabida de um grupo de policiais que servem como propaganda eleitoral e não como força de segurança, que leva à morte de Elizabetes, de Eduardos, e à ameaça de morte sobre profissionais que estão ali legitimamente exercendo seu trabalho. É esse discurso da guerra, irresponsável, que faz com que a gente tenha a polícia que mais mata e a que mais morre. É esse discurso da guerra que não se sustenta na hora de garantir a segurança pública como instrumento da democracia, fundamental, porque é impossível pensar a democracia se não temos a garantia de vida, de trabalho e de dignidade. Para isso, o Governador precisa repensar o seu discurso e a sua relação com as tropas, mas, principalmente, a sua relação com esses lugares pobres, que estão pedindo para ser ouvidos, porque querem ser tratados com dignidade e fazer parte do processo democrático.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAPINHA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Papinha) - O próximo orador inscrito é o deputado Jânio Mendes, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Sr. Presidente, ilustre Deputado Papinha, digno representante da comunidade campista neste Parlamento, quero falar, neste instante, da crise que se abate sobre a economia fluminense, sobre os nossos municípios, havendo aqui a necessidade de aprofundar cada vez mais, neste Parlamento, o debate sobre as finanças municipais.\r\n\r\nTenho me dedicado, nos últimos dias, ao estudo minucioso de cada detalhe do comportamento da receita e da despesa ao longo dos últimos anos, para buscar entender como podem nossos municípios estarem enfrentando uma situação tão crítica, tão difícil, e aí essa reflexão se faz necessária, porque nós precisamos, hoje, pautar o futuro. Esta crise que atinge os municípios produtores de petróleo não é a primeira e não será a última. Com certeza, com a primeira, do ano de 2009, nós não aprendemos, porque se tivéssemos aprendido não estaríamos sofrendo os efeitos dessa crise de 2015, da maneira como estamos sofrendo.\r\n\r\nEu diria que hoje sofremos mais os impactos negativos do que sofremos em 2009. E é preciso utilizar, eu tenho utilizado um referencial, que são os exercícios de 2011, 2012 e 2013. No ano de 2009 tivemos a crise; 2010, um ano de recuperação da crise; 2011 a 2013, um ano de pleno desenvolvimento. Nunca as nossas cidades arrecadaram tantos recursos com royalties do petróleo como nesse triênio - 2011, 2012 e 2013.\r\n\r\nTivemos a explosão, com o início das obras do polo petroquímico aqui na região do Comperj, e também um boom de arrecadação na região do Comperj, liderado pelo Município de Itaboraí.\r\n\r\nE aí nós precisamos olhar com detalhe cada recurso, e a forma de aplicação. Olha, eu preciso olhar, e tenho olhado, por exemplo, o meu município. O Município de Cabo Frio, arrecadou nesses três anos, a receita subiu da seguinte maneira: 2011 - 670 milhões; 2012 - 770 milhões; 2013 - 800 milhões; isso, a receita global. A receita com royalties veio: 260 milhões, 290 milhões, 320 milhões.\r\n\r\nAí eu olho a receita municipal e vejo que nesses três anos o município arrecadou os mesmos valores de ITBI, de IPTU, de ISS, e de taxas, de impostos municipais. E eu olho a natureza de cada um desses tributos e vejo que no meu município não cresceu a arrecadação municipal porque não houve investimento adequado compatível à receita que cresceu.\r\n\r\nMeu querido Deputado Sadinoel, os recursos do petróleo não se transformaram em investimento. Eu olho a despesa do meu município e vejo que o Município de Cabo Frio aplicou dessa receita 58% com pessoal, 34% com custeio, em investimento apenas 9%. O que traz um aumento da receita. A conta é simples. O que faz o aumento da receita de ISS, do Imposto Sobre Serviço, é o investimento. Se eu invisto na economia, como indutor, eu alavanco a receita municipal, e promovo o equilíbrio. Sendo a receita nos royalties do petróleo uma receita flutuante, sujeita aos impactos da produção, da oscilação do mercado de petróleo, da oscilação do dólar, eu faço da receita municipal algo sólido e contínuo e em franco crescimento que dá a sustentação da economia local. A economia local é sustentada a partir daquilo que produzo. Se não faço bem o dever de casa, vou estar sujeito às intempéries de uma crise que transcende à realidade municipal.\r\n\r\nEste é o verdadeiro retrato da crise que estamos vivendo, que eu chamo de “crise de competência”; competência para gerir os recursos públicos. E aí, é que chego naquilo que quero trazer para debate neste Parlamento. Não defendo intervenção no princípio da autonomia municipal, não, mas defendo o estabelecimento de regras muito além daquelas hoje estabelecidas como controle, pois está aprovado que o controle não funciona, Deputado Eliomar Coelho, quer seja ele da lei de responsabilidade fiscal ou dos organismos de controle e fiscalização.\r\n\r\nLembro bem que, no passado, havia uma grande grita dos municípios para flexibilização da lei do petróleo porque era uma lei engessada, que amarrava investimento, na área de saneamento, na área de meio ambiente e que feria com isso - era a grande crítica - a autonomia municipal porque os prefeitos deveriam poder gastar os recursos dos royalties do petróleo como bem entendessem sem qualquer amarração.\r\n\r\nFoi essa flexibilização que gerou a distorção de hoje, que permitiu que uma farra fosse feita com os recursos dos royalties do petróleo, que nenhum critério fosse estabelecido. Defendo e podemos avançar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOntem, falávamos muito da necessidade de o Rio de Janeiro ser vanguarda e nesse aspecto ele deve ser vanguarda por ser responsável por 80% da produção de petróleo e sofrer os impactos negativos. \r\n\r\nO Rio de Janeiro deve ser vanguarda porque é o Estado que está sob constante ameaça de alteração da lei de petróleo que irá gerar um impacto negativo em nossa economia. \r\n\r\nPara que amanhã não usem como argumento que jogamos fora o dinheiro do petróleo, que gastamos com luxúrias, com farras, com eventos, com show e não transformamos em riqueza os recursos do petróleo, precisamos internamente no Estado do Rio de Janeiro estabelecer critérios sólidos e rígidos para que os municípios apresentem planos de execução com detalhamento sem interferir na autonomia municipal. O município tem que apresentar, previamente, um plano para a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo para que uma parcela desses recursos seja transformada em investimento.\r\n\r\nEu estava observando uma comparação do meu município com o município de Aperibé e vi que o município de Aperibé nesse triênio investiu em pessoal 35% do que arrecadava; em custeio 33% e em investimento 26%, e com pouco recurso. \r\n\r\nFico a me perguntar o quanto não poderíamos ter avançado se tivéssemos tido um outro modelo de desenvolvimento. No instante, Sr. Presidente, que hipotecamos solidariedade, que buscamos alternativas para sair da crise, que buscamos recursos novos para fazer face às despesas de nossos municípios, precisamos ter a responsabilidade de, respeitando a autonomia do município, criar amarrações para que as nossas populações não venham a sofrer com o uso irresponsável dos recursos dos royalties do petróleo. \r\n\r\nÉ atribuição nossa, é um debate necessário neste Parlamento para que possamos orientar e formatar nova política pública para o gerenciamento dos recursos do petróleo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero iniciar o debate por essa ótica e estabelecer essa discussão. Temos neste Parlamento quadros que podem ajudar os municípios e o Estado.\r\n\r\nSe há de verdadeiro na história de que somos vanguarda, que sejamos vanguardistas neste momento a fim de proteger a economia presente e futura.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Papinha) - Muito bem colocadas as palavras, Deputado. O\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira (Pausa). Não se encontrando presente, Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Boa tarde a todos e a todas. Sr. Presidente, Deputado Papinha, de Travessão, Campos dos Goytacazes; Sr. Deputado Dica, quanta honra tê-lo nesta Casa. Vou de bate-e-pronto com meu amigo, meu irmão, Deputado Janio Mendes, e falar sobre os royalties.\r\n\r\nHoje, saiu uma reportagem dizendo que dos 88 municípios deste Estado que recebem royalties, 87 tiveram uma perda no primeiro trimestre de aproximadamente 300 milhões de reais. É importante essa sua observação: 300 milhões de reais. \r\n\r\nQual foi a diferença observada em Cabo Frio, Deputado Janio Mendes, em termos de investimento? Nenhuma. E em Itaboraí? Em Itaboraí nós perdemos de arrecadação agora, só de ISS, aproximadamente, 23 milhões/mês. Qual é a falta que faz ao município se não tinha investimento algum? De alguns lugares esse dinheiro sumiu, Sr. Deputado Janio Mendes. Queria saber de onde, se não temos investimentos em saúde, em esporte, em lazer, em infraestrutura, investimento no nosso povo. É complicado, Deputado Eliomar Coelho, numa cidade que nada tem. \r\n\r\nPublicaram no site oficial da Prefeitura da nossa cidade que o SINE vai recontratar 10 mil servidores para o Comperj. Mas, nessa mesma semana, saiu que o Comperj tem um rombo de quase 50 bilhões de reais. Essa matemática não está batendo. Para alguns técnicos da Petrobras seria melhor parar o projeto, Sr. Deputado Renato Cozzolino. Que situação difícil! A nossa região, desculpem o termo, parece estar amaldiçoada. Querem acabar com o Bilhete Único, querem inventar mais pedágio, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nFalam da Baía de Guanabara para competição de vela. Esquecem o ecossistema todo que representa a Baía de Guanabara. Esquecem que existem os pescadores artesanais que sobrevivem da Baía de Guanabara. Tenho uma reportagem aqui em minhas mãos de um dos maiores velejadores do mundo de todos os tempos. Torben Grael fala: “A Baía de Guanabara é um lixo, literalmente”. A quem interessa manter a regata na Baía de Guanabara? É uma pergunta que não pode calar nesta Casa. \r\n\r\nÉ hora de fomentarmos o turismo neste Estado. Na Região dos Lagos, Búzios está entre as três melhores raias do iatismo do mundo. Queria que as autoridades olímpicas, que o COB e o COI viessem a esta Casa explicar o motivo da insistência de manter essa competição nas raias da Baía de Guanabara.\r\n\r\nVou ler parte do trecho. “O bicampeão olímpico se queixa da sujeira que causou acidente com velejadores”, agora recente, em fevereiro.\r\n\r\nMais uma reportagem, meu douto Deputado Tiago Mohamed e Thiago Pampolha, dois amigos, dois irmãos: “Os ingleses vão utilizar enxaguante bucal. Os australianos querem tomar banho de água mineral. E os técnicos especialistas falam que a única receita que têm é a vacina contra a hepatite.”\r\n\r\nMeu Governador, meu Prefeito Eduardo, meu querido e amado Prefeito da Capital, vamos conversar com as outras autoridades do Estado, da Região dos Lagos; vamos buscar retirar isso, pois vai ser um vexame para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil se acontecer uma tragédia nas regatas na Baía de Guanabara - uma tragédia já anunciada.\r\n\r\nPara finalizar, meu Presidente, vou, mais uma vez, falar da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mais especificamente da Região Centro- Leste fluminense. Mais pedágios! Pedágio no Arco Metropolitano do Rio de Janeiro!\r\n\r\nEu tenho um pedágio quebrando minha Cidade ao meio! Itaboraí-Friburgo, mais especificamente em Sambaetiba, Alto do Jacu, entrada do Comperj. O meu povo está impossibilitado de levar um filho ao colégio, de ir a um médico, de fazer compras, porque é um distrito pobre o de Sambaetiba, vizinho de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nEstou feliz nesta Casa, meu Presidente Papinha. Esta semana, consultando os projetos que estão em curso para serem aprovados nesta Casa, vi um Projeto de Lei, se não estou enganado, sobre a quebra desses pedágios dentro do mesmo município para os munícipes. O Projeto é de autoria da Deputada Lucinha, e, se não me engano, do Deputado Dica.\r\n\r\nObrigado, legisladores, por buscarem solução ao problema que inviabiliza um distrito da minha Cidade.\r\n\r\nVenho reforçar mais uma vez. Secretário de Transportes deste Estado, se inviabilizarmos o Bilhete Único na região de Itaboraí, São Gonçalo, Tangua, Niterói, vai-se aumentar o desemprego na Região Centro-Leste fluminense. Se colocarmos o modal a R$ 3,75, é mais desemprego garantido na Região Centro-Leste fluminense.\r\n\r\nMeu Secretário, meu Governador, olhem com carinho o BRT. Já estou sem esperança em metrô. De repente, quando sair a Linha 10, sairá a Linha 3. Olhem pelo BRT. Vai sair a ferrovia Rio/Espírito Santo, mas Itaboraí não é importante, São Gonçalo não é importante, Tanguá, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Maricá, Saquarema.\r\n\r\nVenho rogar aos doutos e nobres Deputados desta Casa: ajudem a Região Centro-Leste fluminense.\r\n\r\nEncerrando, diante da crise dos royalties, temos que repensar os fatores que produziram o incentivo do ICMS para algumas cidades deste Estado.\r\n\r\nO meu muito obrigado, Presidente; o meu muito obrigado a todos os que nos ouvem e assistem. Um abraço a todos e fiquem com Deus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Papinha) - O próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Papinha, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros que ocupam as dependências da galeria, os que nos assistem através da TV Alerj e os que nos acompanham nas redes sociais, inicialmente, eu gostaria de afirmar, por parte de nosso mandato, total e absoluta solidariedade ao fotógrafo Fabiano Rocha, do Jornal Extra, ameaçado por cometer o único pecado de exercer, com integridade a sua profissão. Feito este registro eu gostaria de fazer, desta tribuna, considerações sobre o que tem sido mencionado pelos meus antecessores, ao falar da crise do petróleo, a crise da Petrobras, que afeta e traz crise para o nosso País, nosso Estado e cidades mais próximas e no entorno onde se realiza o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Só que o viés colocado aqui pelos meus antecessores é sempre o econômico, o viés da crise financeira e quero trazer uma questão muito cara e que está também no centro de tudo, que é a questão ambiental, o nosso meio ambiente. Estou falando porque, atualmente, na Cidade de Santos, o Brasil inteiro assiste ao que está acontecendo, aquele incêndio horroroso, onde se está gastando uma fortuna para apagá-lo, usando espuma-chamas e os prejuízos causados pelo não funcionamento e os causados pelo imbróglio na região, causado pelos transportes que vão buscar ou levar suas cargas no Porto de Santos. É lamentável o que se assiste. Não podemos, de forma alguma, ficar aqui só trabalhando em cima do viés econômico, em relação à crise que passa, que vive a Petrobras. \r\n\r\nNotícias do Jornal O Valor, desta semana, É lamentável, mas nós aqui, na Assembleia Legislativa, também devemos nos debruçar sobre possíveis consequências que poderão acontecer, caso providências não sejam adotadas no sentido de evitar, com os procedimentos tecnológicos existentes, que isto possa acontecer aqui, na Ilha do Governador.\r\n\r\nCom isto, nós estamos fazendo um alerta de que toda crise que existe hoje no Estado do Rio de Janeiro, que tem sido tratada pelos Parlamentares, Deputados e Deputadas desta Casa, tem tido ou seguido o viés econômico, mas há outros, como a questão social. Aliás, essa daí também tem sido colocada, principalmente quando se trata do que está acontecendo com cidades mais próximas e no entorno de onde se constrói o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlém do aspecto econômico e do social, nós temos que também abordar o aspecto ambiental. Fala-se tanto na existência das cidades sustentáveis, do mundo sustentável. Então, automaticamente, nós não podemos de forma alguma falar de sustentabilidade, se não tivermos este tema ambiental também como centralidade nas nossas vidas. \r\n\r\nDesenvolvimento, nós queremos. Queremos dar a nossa contribuição, mas queremos também que seja discutido e que nada seja esquecido, menosprezado ou tratado em segundo plano. A questão ambiental é importante, a defesa do meio ambiente deve ser compromisso desta Casa, e nós não podemos de forma alguma deixar de trabalhar desta maneira, sob pena de estarmos sendo omissos, coniventes, ao não levarmos em consideração a importância nas nossas vidas do meio ambiente, o cuidado do meio ambiente, o meio ambiente preservado e mantido, como todos nós desejamos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Papinha) - O próximo orador inscrito é o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Milton Rangel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas.\r\n\r\nVenho a esta tribuna mais uma vez para comentar o que nos acordou hoje de manhã, as notícias de jornal que davam conta da crise do petróleo que se instaurou no nosso país. “A crise dos royalties” - era como se chamava a matéria. Esse jornal dava conta de que, dos 88 municípios do Rio de Janeiro com direito ao repasse, 87 tiveram uma perda de 289 milhões de reais - 87 dos 88! Sr. Presidente, 289 milhões de reais! É um pouco de mais para qualquer Estado dessa Federação. É uma perda que estamos sentindo na rua; estamos vendo na rua as consequências dela. \r\n\r\nDos Deputados que me antecederam aqui, alguns abordaram esse assunto com muita propriedade e bastante sapiência, mas eu queria chamar a atenção para alguns detalhes que ficam escondidos atrás dessa crise. Primeiramente, é um dado preocupante: 88 municípios recebem royalties de petróleo e apenas 87 estão fora, tendo queda, e um município teve 500% na sua arrecadação de royalty. Estranho, não é? Estranho! 500%, Sr. Presidente, que aumentou a arrecadação de petróleo. E de onde? De Itaguaí! O Município de Itaguaí, que está nas manchetes criminais dos jornais, da mídia, da Polícia Federal, prefeito afastado tudo que é tipo de corrupção apontada. Nós não temos nada com isso nesta Casa. Mas quem aponta á a Polícia Federal, o Ministério Público, e que tirou de lá o Prefeito da Ferrari. E exatamente esse Município tem um aumento de arrecadação de 500% de royalty. Aí diz a nobre ANP: eu não sei explicar.\r\n\r\nQuem vai saber explicar? Quem é que pode explicar a alta da arrecadação de Itaguaí senão a ANP? É uma pergunta que deixamos no ar!\r\n\r\nMas tem outras coisas preocupantes nesses processos. A gente vê a questão do Comperj, como foi abordada aqui. Trinta mil empregos! Os prédios estão abandonados! Prédios de escritórios construídos, totalmente vendidos, abandonados e sendo devolvidos! Os comerciantes da área, que se prepararam para um Eldorado que se anunciava, vendo suas contas penduradas, sem poder pagar! As prefeituras da região do Comperj, especialmente Itaboraí, como disse o Exmo. Deputado Sadinoel, virou um deserto, virou o paraíso do desemprego! E era tido como o paraíso do emprego: várias e várias pessoas foram para aquela Cidade, em busca do seu emprego no Comperj!\r\n\r\nNós desta Casa, Sr. Presidente, não podemos ficar parados diante desta situação. Não podemos permitir que essas coisas aconteçam e a gente simplesmente faça um discurso bonito, nesta tribuna, e bata com os ombros. Temos que nos engajar nesse processo de discussão e de recuperação daquela área. Nós, os setenta Deputados desta Casa, temos que nos manifestar e cobrar veementemente a retomada das obras do Comperj. \r\n\r\nO Comperj é vital não só para Itaboraí e São Gonçalo! O Comperj é vital para o Brasil! O Comperj é muito importante para o Estado do Rio de Janeiro como um todo e para o Brasil! Então temos que parar com essa história de Lava-Jato para cá, de Lava-Jato para lá e abandonar as obras da Petrobras, abandonar a Petrobras! Nós misturamos os assuntos quando deveríamos tratar de um assunto criminal, de um assunto de corrupção, de um assunto de corruptos e corruptores, estamos tratando de destruir instituições, estamos cuidando de destruir instituições que a duras penas foram construídas, como a Petrobras!\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que muita gente, muita gente lutou, pegou em arma, morreu pela criação da Petrobras. Eu não sei o número de funcionários da Petrobras, mas são milhares de funcionários que nunca levaram um centavo da corrupção, sempre deram o seu sangue, sempre deram o seu suor pela empresa, e hoje estão amargando, vendo a derrota em que se transforma a Petrobras! Seus investimentos foram paralisados e o nosso Estado sofre brutalmente com isso! Somente por conta dos royalties? Não! Sofre por conta das paralisações dos investimentos! Macaé, das dezesseis plataformas continentais que estavam operando, oito foram tiradas de operação. Oito plataformas foram retiradas de operação! Macaé está uma cidade de abandono, com criminalidade, com problemas sociais violentos, drogas, saúde! Macaé, que também era uma cidade que cresceu muito, muito além do que se esperava, hoje está pagando o preço da desmobilização da Petrobras!\r\n\r\nO que estão fazendo com a Petrobras, isso, sim, é um crime. Estão querendo punir os executivos dessas empresas, dessas empreiteiras, e estão punindo o povo brasileiro. Isso tem que parar, isso tem que acabar. \r\n\r\nPrendam os corruptos, condenem os corruptos que forem, efetivamente, culpados, condenem os corruptores, mas não metam a mão nas instituições, as empresas privadas S.A. também têm que ser preservadas, porque elas não têm culpa de executivos que estão, momentaneamente, numa posição.\r\n\r\nNós estamos destruindo tudo. As grandes empreiteiras, todas estão travadas, estão com o patrimônio travado, estão com os investimentos travados, estão com os financiamentos bancários bloqueados. Todas estão completamente paradas, por conta dessa Operação Lava Jato.\r\n\r\nO que nós temos que fazer, Sr. Presidente, sem me alongar muito nessa questão, porque o principal para nós, aqui, é o Rio de Janeiro, o que nós precisamos fazer neste Estado é nos mobilizar tanto quanto nos mobilizamos na época em que queriam tirar o royalty do nosso petróleo. Tanto quanto nos mobilizamos naquela época temos que nos mobilizar agora contra essa destruição da Petrobras, contra a destruição dessas instituições privadas, sim, são privadas, mas são S.A., são empresas em que todos nós podemos ter ações e nós não estamos nesse processo. Todos nós, pequenos e grandes podemos ter uma ação de uma empresa dessa, porque são ações negociadas na Bolsa.\r\n\r\nAí, o executivo comete - quer dizer, não sabemos, porque não foram julgados, não foram condenados, foram, simplesmente, denunciados por dois dedos-duros que foram pegos com a boca na botija. Essa também é a grande verdade, alguns dedos-duros foram pegos com a boca na botija, saíram falando um montão de coisa e isso virou verdade para todo mundo.\r\n\r\nEntão, essa Operação Lava-Jato tem que ser estancada, no que diz respeito às instituições, ela tem que seguir o curso normal jurídico, o curso normal criminal, as pessoas têm que ser investigadas, as pessoas têm que se defender, as pessoas têm que ser condenadas ou não, mas essa questão institucional tem que ser revista.\r\n\r\nNós precisamos de um país, sabe, Sr. Presidente, que reveja essas questões de cima, que veja essas questões de cima, que pare de ver as questões pequenas de quantos Ministérios mais nós vamos dar para a base aliada, de quantos Ministérios mais nós vamos criar, de quantos empregos de segundo escalão nós vamos dar para a base aliada e comece a tratar do problema de frente.\r\n\r\nA economia está mal, a Petrobras está mal, o País está mal, crise moral, crise cívica, crise política, crise de todos os lados. Está na hora, a Presidente acabou de ser eleita, a Presidenta assumiu o cargo agora.\r\n\r\nNós, aqui, semana passada, tivemos que aprovar um empréstimo, graças a Deus, por unanimidade, nesta Casa, todos entenderam a importância de aprovar aquele empréstimo para salvar as contas do Governo do Estado.\r\n\r\nNós aprovamos, aqui, nesta Casa, um empréstimo para salvar as contas do Governo do Estado, porque é aquela história que eu costumo dizer: se você tem um assalariado que ganha R$ 5 mil, ele tem as suas contas todas estabilizadas em R$ 5 mil, ele paga o seu aluguel, ele paga a escola da sua criança, ele paga a sua alimentação, o seu transporte, o transporte da família, tudo estabilizado. Aí, de repente, chega alguém e fala assim: “Você, agora, vai ganhar R$ 2.500, vou reduzir o seu salário em 50%.” Ninguém aguenta, quebra. É o que foi feito com as prefeituras do Rio de Janeiro, conforme está dito na matéria, que eu citei aqui, com as quais fomos acordados, hoje, de manhã.\r\n\r\nQuer dizer, nós fomos acordados sabendo que as nossas contas públicas, as contas das nossas prefeituras sofreram um baque, a arrecadação dos municípios foi derrubada em 34%.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu conclamo esta Casa, eu chamo esta Casa para que não fiquemos só no discurso, que não fiquemos só dando de ombros e achando que o problema é do Governo Pezão, do Governo da Prefeitura de São Gonçalo, da Prefeitura de Itaboraí, da Prefeitura de Macaé, da Prefeitura de Barra Mansa, da Prefeitura de Campos, todas elas estão citadas aqui, todas elas são de partidos diferentes. O problema é nosso, o problema é do Estado do Rio de Janeiro, o problema é da população do Estado do Rio de Janeiro, que está pagando uma conta que não merece pagar. Está pagando uma conta que nada fez para pagá-la; que não corrompeu, não se corrompeu e não foi corrupta nem corruptora. \r\n\r\nEssas instituições que estão sendo destruídas, estão sendo aniquiladas, têm que ser retomadas. Estamos vendo o nosso Estado, o nosso povo nessa situação de penúria, de tristeza, de desemprego, de miséria. \r\n\r\nHoje mesmo o Prefeito de Duque de Caxias declarou no jornal, que não teve como pagar a limpeza pública.\r\n\r\nO Prefeito de Barra Mansa disse que diminuiu os contratos de serviço e outro Prefeito disse que reduziu o horário de funcionamento da Prefeitura para de meio dia às 17 horas. Quer dizer, tudo isso afetando diretamente as contas dos prefeitos, e as contas dos moradores daquela cidade, dos moradores do nosso Estado.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado. E vamos em frente, com a graça de Deus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Papinha) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Papinha, Sras. Srs. Deputados, venho à tribuna fazer algumas considerações sobre a situação do Colégio de Aplicação da Uerj. \r\n\r\nOs pronunciamentos que me antecederam me instigaram a também dar uma contribuição a esse momento que merece a reflexão de todos nós, a respeito da crise no orçamento público por que passam o Estado e os Municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero aqui expor um pouco das minhas reflexões.\r\n\r\nPrimeiro, Deputado Dr. Sadinoel, que aqui trouxe questões significantes e representativas do quadro que atravessa a sua Cidade Itaboraí. Olhando as políticas municipais, Dr. Sadinoel, a crise que estamos atravessando, independente da análise que devamos fazer do comportamento do valor do petróleo, do ciclo do seu acompanhamento: o petróleo no mundo já esteve a 19 dólares, em determinados momentos de crise. Também, já esteve a 140 dólares, o barril do Brent. Então, existe um comportamento cíclico da questão do valor do barril do petróleo. \r\n\r\nEstou fazendo essa primeira consideração para focar um pouco o exercício das políticas tributárias do município. Municípios de um Estado como o nosso, que já vinham, antes desse ciclo exitoso do petróleo, o Estado se transforma num Estado que detém 80% da produção do petróleo. O Estado é aquele que mais recebe royalties, e a participação especial do ICMS.\r\n\r\nMas mesmo antes desse ciclo, a maioria dos municípios, e aí falo de Câmaras de Vereadores e Poder Executivo nunca buscaram fazer o exercício da agenda tributária própria.\r\n\r\nOs Municípios brasileiros, na grande maioria dos casos, se habituaram a viver das transferências dos entes federados e não tiveram, Deputado Dr. Sadinoel, em momento algum, a coragem de debater com a sociedade local, aquilo que a Constituição de 88 oportunizou, que foi uma agenda tributária municipalista.\r\n\r\nAté a Constituição de 88, era compreensivo já que a divisão do bolo deixava muito pouco para o Município, que ainda deixa. A Constituição de 88 fez uma pequena reforma tributária olhando o município e criou uma agenda própria de tributos, mas ficou sempre mais fácil para a política local fazer a chamada relação eleitoral achando que beneficiava o cidadão e a cidade sem estabelecer uma agenda tributária local.\r\n\r\nOs municípios se habituaram a viver quase que exclusivamente das transferências. Quando chegou o royalty, acomodaram-se mais ainda a esse comportamento. Não estou aqui, em hipótese alguma, deixando de fazer as minhas considerações a este momento difícil por que os municípios do Estado passam. É uma verdade e quem sofre é a população, com a precariedade dos serviços na ponta, todos eles, especialmente os essenciais. Qual a cidade hoje, com raríssimas exceções, no Estado do Rio de Janeiro que não está com problema no serviço de saúde na ponta para pagar os insumos, que não começa a ter problema na sua rede de ensino municipal e, como alguns falaram, na própria varredura da rua e tratamento dos resíduos sólidos? \r\n\r\nÉ fundamental, Sras. e Srs. Deputados, que Câmaras de Vereadores e Poder Executivo, neste momento de dificuldades, façam uma profunda revisão nessa questão do tributo local, não para cobrar agora, no momento em que o País tem um governo que enganou a sociedade. Tomamos conhecimento hoje da inflação de março, a maior dos últimos 20 anos. Estamos chegando próximos daquela marca trágica com que o Brasil passou a conviver num passado que não queremos lembrar, com a inflação de dois dígitos, que cria incertezas enormes no comportamento dos preços. \r\n\r\nEstamos batendo já mais de 8%, quando o teto da meta do Governo para 2015 era de 6,5%. Já passamos de 8% e se continuar nesse indicador vamos chegar a 10% nos próximos três meses, seguramente, a uma inflação de dois dígitos. Já começamos a ver um comportamento no setor de gastronomia: um preço para pagamento com cartão de crédito e outro para pagamento com dinheiro, coisa que essa geração mais nova não viveu, não vivenciou. \r\n\r\nTem uma responsabilidade nesse cenário todo um Governo federal que, além de ter enganado na sua agenda de compromissos eleitorais, está hoje impotente na tomada de decisões para enfrentar esse drama. Falou muito bem o Senador Aécio Neves recentemente, não lembro se na Folha ou no Estado de S. Paulo: pior do que a crise econômica é a crise de governança, é a crise gerada por um Governo que se mostra a cada dia impotente para tomar decisões, sejam elas as mais duras que forem. \r\n\r\nEu sou, Deputado Sadinoel, municipalista porque as pessoas vivem na cidade. As pessoas não vivem no Estado nem na União. O dia a dia do cidadão se dá no município - o Dr. Julianelli sabe disso. É ali que é feito o primeiro atendimento; é ali que está a primeira escola, de educação infantil, ensino fundamental; é ali que estão a segurança do dia a dia, o convívio social, o saneamento, a limpeza de rua, a coleta do resíduo sólido das casas. A vida do cidadão se dá na cidade, mas é fundamental que os municípios aprendam com essa crise a enfrentar uma agenda tributária própria - IPTU, ISS, taxas municipais - como contraprestação de serviços, que se faz necessária para os municípios. Que esta crise sirva para que câmaras e prefeituras comecem a rediscutir e redesenhar a agenda tributária futura.\r\n\r\nComo eu disse anteriormente, não estou, em hipótese alguma, admitindo e defendendo aumento de tributos neste momento de recessão e inflação alta, mas qual município, quais governantes não sabiam que o advento do petróleo é finito - independente da variação do barril, que é histórica? Ora, todos sabiam! Vi Deputados que me antecederam aqui falando sobre os grandes gastos com shows magníficos, com inaugurações. Esses recursos deveriam ter sido colocados na sustentabilidade da cidade, na sustentabilidade das políticas do município, nas questões estruturantes e que ficam para sempre na vida do cidadão, e não em investimentos imediatos. Mas, infelizmente, essa é a relação da cultura que se estabeleceu no processo político brasileiro.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem um desafio e esta Casa vem buscando dar a sua contribuição. O Governador Pezão tem um desafio muito grande neste período: esse cenário econômico que o Estado enfrenta, advento dessa grande crise, tem também uma parcela de responsabilidade do Governo anterior pelas decisões que tomou. Debatemos muito aqui o endividamento do Estado, as decisões tomadas em momento de bonança, sem pensar na possibilidade de um momento de dificuldades - ou seja, o Estado também tem um pouco de responsabilidade nisso. E nós, aqui, temos que ajudar, com serenidade, com muito equilíbrio, com compromisso com a coisa pública. Mas é fundamental que desta crise, deste momento de dificuldades, saibamos tirar decisões que possam contribuir com a boa política pública do futuro. Esta Casa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem um dever e uma missão pública muito importante: de que maneira auxiliar municípios, de que maneira rediscutir a agenda prioritária das políticas públicas, são decisões com as quais nós, Parlamentares Estaduais, precisamos colaborar. \r\n\r\nSr. Presidente, sobre o CAp-UERJ, o Parlamento está acompanhando o drama do não reinício das aulas nos últimos dois meses. A Comissão de Educação vem buscando colocar como centro do debate que o CAp-UERJ não pode ser olhado somente como uma escola de Educação Básica - e o faz muito bem. A instituição não pode perder a dimensão da sua missão, e precisa continuar sendo um centro de excelência na formação daquilo que é mais caro a qualquer projeto de Educação de qualidade: a formação da mão de obra docente, a formação do professor. Aquele instituto da UERJ tem um papel estratégico no Estado do Rio de Janeiro: não só demonstra em qualquer resultado do ENEM, em todas as suas edições - e não estou aqui advogando ranking, mas já que a imprensa coloca ranking -, o CAP-Uerj tem sido uma das melhores escolas públicas do Brasil e uma das melhores entre as redes públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro. Não há uma edição, Sr. Presidente, de Enem em que o CAP-Uerj não esteja entre as dez melhores escolas do Estado e entre as 50 melhores do Brasil. \r\n\r\nÉ resultado de quê? Da sua missão, do seu projeto. Oferece uma educação básica consistente, de qualidade, apesar das dificuldades históricas na sua infraestrutura, na sua acessibilidade, mas ao mesmo tempo tem a missão de ser um centro de formação de mão de obra docente de excelência, cumprindo o tripé da universidade com pesquisa e extensão. Pesquisa e extensão de qualidade.\r\n\r\nFinalizando, tivemos na quarta-feira passada uma reunião com a comunidade da escola lá no CAP-Uerj onde recebemos as informações de alunos, professores, pais e direção. De modo que iremos amanhã a uma reunião da Comissão de Educação com a universidade através da reitoria e a equipe responsável pelo planejamento de recursos humanos da universidade, a fim de cumprirmos aqui o papel do Parlamento, que é pela política intermediar soluções para crises que venham a acontecer nas políticas públicas do Estado.\r\n\r\nEsperamos Sr. Presidente, que na reunião de amanhã possamos sair de lá mediante uma sinalização da reitoria da Uerj, com uma solução definitiva para esse quadro de dificuldades por que passa uma escola que tem uma importância estratégica no cenário educacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Papinha) - O próximo orador inscrito é o Sra. Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde. Cumprimento o nosso presidente em exercício e todos os Deputados que me antecederam com suas falas, pelas importantes questões discutidas desta tribuna.\r\n\r\nVou fazer uma fala ainda que breve retratando o objeto da reunião de trabalho ocorrida hoje com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Sinto-me também contemplada com a fala do Deputado Bruno Dauaire, vice-presidente e do Deputado Zaqueu Teixeira, membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia Civil. Quero estabelecer um roteiro e a dinâmica como ela se deu.\r\n\r\nPrimeiro, é preciso que se entenda, não fomos visitar o Secretário. O que efetivamente os membros desta Comissão fizeram foi uma reunião de trabalho onde apresentamos diversos questionamentos ao Secretário de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nO primeiro questionamento tratou da verba destinada por esta Casa Legislativa no ano de 2014 à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Num primeiro momento, ainda na reunião, o Secretário nos informou que dos 70 milhões destinados por esta Casa apenas 27 milhões haviam sido recebidos pela Secretaria de Segurança Pública. \r\n\r\nQuando nós já estávamos aqui na Alerj recebi um telefonema da Secretaria de Segurança Pública com uma explicação diferenciada, uma vez que no momento de responder a esse primeiro questionamento, houve um equívoco por parte da Secretaria de Segurança Pública. Então, dos 70 milhões, 27 milhões foram destinados às Unidades de Polícia Pacificadora, 30 milhões destinados a projetos da Polícia Civil e da Polícia Militar e 13 milhões destinados à Escola Técnica da Maré.\r\n\r\nDesde o primeiro momento da nossa reunião, nós apresentamos ao Secretário de Segurança o nosso desejo de ter um relatório circunstanciado de todos os assuntos que seriam tratados na nossa reunião. E esse relatório será enviado a esta Casa, à Comissão, até o dia 14 de abril. \r\n\r\nOutra pergunta que tivemos o interesse de fazer foi sobre a questão trazida por alguns companheiros, desta Casa, sobretudo aqueles que têm o seu mandato sedimentado no interior ou na Baixada Fluminense, dos policiais militares oriundos de municípios dessas regiões, deslocados para trabalhar na Unidade de Polícia Pacificadora, na capital do nosso Estado. \r\n\r\nTive a oportunidade até de destacar uma audiência que tive com o Deputado Bruno Dauare, com dois vereadores de Quissamã, que efetivamente perderam dois policiais num DPO daquela comunidade para serem alocados na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA primeira boa notícia é que, nos próximos 15 dias, cerca de 350 policiais militares retornarão a esses municípios. Logo em seguida, no próximo mês, segundo dados da Secretaria de Segurança, estaremos retornando com mais 600 policiais militares aos municípios do interior e da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIsso foi uma gestão, desde o início, feita pelos Parlamentares desta Casa, uma notícia que foi considerada pela Comissão de extrema importância, exatamente porque entendemos que, tão importante quanto a capital, o projeto que se dá na capital, é olhar a Baixada Fluminense e olhar o interior do Estado. \r\n\r\nNeste relatório, estaremos recebendo, tanto do comandante da Polícia Militar, quanto do Chefe da Polícia Civil, em razão do término do concurso para oficial de cartório, um estudo sobre como serão empregados esses policiais. Não teremos detalhadamente por delegacia ou por batalhão, mas teremos por área de atuação na Secretaria de Segurança. \r\n\r\nVou dar um exemplo aqui: o 4° Departamento de Policiamento de Área de Segurança Pública. Esse Departamento vai de Niterói até Angra dos Reis, por um lado, e de Niterói até Cabo Frio, por outro lado. Então, teremos a noção de quantos policiais serão empregados tanto no concurso de oficial de cartório, quanto nos policiais militares dessas regiões. E também o entendimento da Secretaria de Segurança, de que o próximo concurso para a Polícia Militar se dê não num caráter regionalizado por inteiro, mas, pelo menos, com foco estabelecido entre as denominadas áreas de Segurança Pública. \r\n\r\nOutro questionamento trazido por nós - o primeiro questionamento, em seguida à questão da verba - foi a questão da morte dos policiais. Então, a Comissão de Segurança Pública receberá um relatório detalhado para esclarecer, em números absolutos e em números relativos, a questão da morte dos policiais. Quais desses policiais estavam em serviço? Quais desses policiais não estavam em serviço? E uma recomendação feita pela Comissão foi no sentido de apoiar os familiares desses policiais. \r\n\r\nEu me recordo plenamente que, num dos meus primeiros dias nesta Casa, ouvi do Deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, que os policiais militares estavam - perdão -, as famílias dos policiais militares mortos em serviço estavam procurando a Comissão de Direitos Humanos, o que é legítimo. \r\n\r\nFico feliz que a Comissão receba os seus familiares, mas as estruturas da Polícia devem ter, no âmbito da assessoria da Assistência Social ou no plano da garantia dos direitos do policial e de seus familiares, um atendimento àquelas questões burocráticas e não podemos ser triturados pela burocracia. E devemos dar, não só, o apoio moral, psicológico, mas também o apoio da assistência social e administrativa para que essas famílias sejam senhoras de seus direitos com a maior brevidade possível. \r\n\r\nQuero destacar que também tivemos o cuidado de encaminhar algumas ponderações que surgiram neste Plenário. Lembro bem do Deputado Janio Mendes falando sobre a questão de Tamoios, um distrito de Cabo Frio. Então, já temos um estudo. E eu quero dizer que na minha gestão como chefe de Polícia Civil encaminhei esse estudo e um parecer positivo para a criação de uma delegacia no distrito de Tamoios.\r\n\r\nDa mesma forma, vem dos nossos companheiros da região Norte-Nordeste, e quem capitaneia essa decisão é o Deputado Bruno Dauaire, a necessidade de ter naquela região um departamento, uma divisão de homicídio, considerando os altos índices desse tipo de delito ocorrido ali. Já recomendamos, e a Polícia Civil, nesse momento, de uma forma preliminar nos informa que poderá instalar núcleos de atendimento, um estudo que fará parte desse relatório para entender qual é o equipamento da Polícia Civil que possa ser colocado ali naquele sentido. \r\n\r\nPreocupamo-nos muito com duas situações ligadas à saúde. A primeira, a questão do hospital da Polícia Civil. O hospital da Polícia Civil era onde é hoje o Museu de Arte do Rio - foi desalojado para a construção do museu. A Polícia Civil conseguiu um terreno que fica no Estácio e já está pronta a obra de alvenaria. Então, queremos saber quanto tempo vai demorar para a entrega desse equipamento de saúde aos policiais civis.\r\n\r\nDa mesma forma, ouvimos neste plenário uma antiga ponderação do Deputado Flávio Bolsonaro a respeito do auxílio-invalidez. É uma lei já autorizada nesta Casa, mas que efetivamente não está sendo cumprida. Como eu gosto de dizer, está sendo triturada pela burocracia. Buscamos o cumprimento efetivo dessa lei, sobretudo para auxiliar esses policiais que acabam, em razão do exercício de sua função, na condição de invalidez.\r\n\r\nEsse é o papel da Comissão de Segurança Pública, que na próxima semana estará visitando uma Unidade de Polícia Pacificadora para ouvir não só a população mas também os policiais militares. Digo ainda que a Comissão de Segurança Pública, nessa reunião de trabalho, à qual compareceu para cobrar informações ao Secretário de Segurança, comunicando que a Comissão de Segurança Pública teve o cuidado de ouvir os anseios dos parlamentares demonstrados no exercício do seu mandato ou nas falas trazidas a esse plenário.\r\n\r\nMuito obrigada. Boa tarde a todos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MILTON RANGEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Papinha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Boa tarde, Sr. Presidente, caros colegas Deputadas e Deputados, telespectadores da TV Alerj. \r\n\r\nQuero parabenizar o nosso Deputado Gerson Bergher pelo aniversário hoje e o nosso Deputado Pedro Fernandes. Também quero parabenizar o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, pela atitude tomada na última terça-feira, mudando o estatuto do Flamengo e a responsabilidade fiscal. Isso tem que servir de exemplo não só para o mundo esportivo, mas também para o mundo político.\r\n\r\nA nobre Deputada Martha Rocha vem brigando pelos policiais. Nesta Casa, vários Deputados, tenho certeza, têm pedido o retorno de policiais para o local de destino. Vimos lutando para que esses policiais, principalmente do interior, possam retornar ao local de trabalho de origem. Então, a Comissão está de parabéns.\r\n\r\nPodem contar com este Deputado. Vamos estar juntos nessa luta.\r\n\r\nGostaria também, Presidente, destacar a situação dos royalties do petróleo, que é notícia do momento, e que todos os Municípios estão pendendo os royalties. Mas, infelizmente, a gente também vê os Municípios jogando dinheiro pelo ralo, como V. Exa. mesmo falou em seu discurso, com shows, eventos, enfim, com tantas coisas erradas, e o dinheiro deixa de ser investido em algo para o futuro daquele Município, sabendo que os royalties do petróleo são finitos. \r\n\r\nEntão, temos que cobrar também das Prefeituras para que esse recurso seja aplicado para o bem daquele munícipe. Do jeito que as coisas estão indo, vão acabar os royalties. Que herança nós teremos?\r\n\r\nNa Cidade de Campos dos Goytacazes, nós temos 21.800 famílias que recebem o Cheque Cidadão. Muitas famílias precisam, sim, daquele recurso, mas, com tanto dinheiro que o Município tem, ele poderia ser investido para que essas pessoas pudessem ter um emprego digno e pudessem se libertar desse Cheque Cidadão. Não sou contra o Cheque Cidadão, mas sou contra a forma como é feito. Nesses últimos dias, Presidente, o benefício foi até suspenso, de uma hora para outra, prejudicando famílias que realmente precisam, porque se descobriu que havia desvio - uma pessoa só recebia dez vezes. Então, olha o descontrole. Olha para onde está indo o dinheiro que poderia estar sendo aplicado na Educação, na Saúde, e até mesmo o incentivo a esse recurso para que ele possa se manter, para que as pessoas, os trabalhadores, os moradores daquele Município possam ter um futuro melhor, um empreendedorismo, investindo em pessoas para que elas não fiquem dependentes desse Cheque Cidadão. Mas, infelizmente, é isso que a gente vê acontecer no Município de Campos dos Goytacazes e tantos outros Municípios, jogando dinheiro pelo ralo. Então, é uma pena que isso venha acontecendo.\r\n\r\nEntão, que esta crise sirva para que os Prefeitos possam abrir os olhos e realmente fazerem o dever de casa porque, se isso não for feito, a gente não saberá o que acontecerá com muitos Municípios do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGostaria aqui também de destacar o que Governador Pezão vem fazendo junto com o nosso Vice-governador Dornelles. \r\n\r\nMesmo com toda a crise que vivemos, a gente vem acompanhando tudo que vem acontecendo no nosso Estado. O comprometimento do Governador Pezão com os municípios, inaugurando estradas, mantendo seu compromisso de estar inaugurando estradas nos Municípios, de estar inaugurando casas populares. Hoje mesmo, ele entregou 500 casas em Duque de Caxias; já entregou 300 em São João de Meriti. Enfim, eu tenho uma admiração imensa por este Governo, pelo Governador Pezão e o Vice-governador Dornelles, porque eu tenho certeza de que o que eles estão fazendo é transformar o nosso Estado do Rio de Janeiro no melhor estado do nosso País. O Governo vem dando sequência, mas esse primeiro ano de mandato como Governador, o Governador Pezão, eu tenho certeza de que ele colocará o Rio de Janeiro como o melhor estado do nosso País.\r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel, hoje, estou cumprindo meu mandato nesta Casa há praticamente 30 dias. Gostaria também de destacar algumas ações que a gente tem feito para o nosso Município, principalmente para a nossa Região Norte e Noroeste, onde tenho conversado com vários Secretários, tenho feito a minha peregrinação nas Secretarias, buscando junto aos Secretários o desenvolvimento, a melhoria para toda a nossa Região, principalmente Campos dos Goytacazes, onde já tivemos reuniões com o Secretário de Saúde para que a gente possa levar a Clínica da Família para a minha terra natal, Travessão, lutar pelo esgoto, lutar pelo asfaltamento das estradas, pelo Detran, em Guarus. Estamos buscando para que, realmente, possamos fazer valer nosso mandato aqui na Alerj.\r\n\r\nFico muito feliz e honrado de poder contribuir com esta Casa para que possamos levar melhorias para a nossa região e para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa-tarde, venho a esta tribuna para falar do grande risco a que está submetida a população do sul do Estado diante da mais grave epidemia de dengue naquela região.\r\n\r\nHoje, numa entrevista na televisão local, o Secretário de Saúde coloca essa situação calamitosa na região, questionado que foi pela repórter, que falou que dos 12.207 casos de dengue no Estado do Rio de Janeiro, mais de 11 mil aconteceram na Cidade de Resende.\r\n\r\nConsiderando que a cidade tem em torno de 120 mil habitantes, praticamente 10% da população já apresentaram sintomas semelhantes à dengue na nossa cidade.\r\n\r\nIsso é muito complicado porque, da mesma maneira, existem dez mortes suspeitas de terem sido causadas pela dengue. O mais interessante é que o Secretário de Saúde, questionado pela mesma repórter, atribui esse grande número de casos acontecidos na Cidade de Resende à eficiência do serviço de notificação da Prefeitura de Resende.\r\n\r\nEntão, quer dizer, o número de casos é grande porque está sendo eficaz a notificação dos casos de dengue, como se nos outros mil casos que aconteceram nos demais municípios, nos demais 91 municípios, estariam abaixo do real porque nessas cidades a eficiência das notificações não seria a mesma.\r\n\r\nNessa mesma epidemia, o Secretário de Saúde também em entrevista pública, questionado sobre o número de óbitos na Cidade de Resende, colocou que ele só considerava entre as mortes por dengue um único caso, que era o de uma cidadã de 34 anos, e os demais casos de morte, de óbito, aconteceram porque as pessoas eram velhinhas - já abordei este ponto desta tribuna. Como se morrer velhinho não seja tão grave quanto morrer novinho. \r\n\r\nIsso é um pensamento extremamente errado, extremamente pernicioso para se encarar uma epidemia desse tamanho, como se aquelas mortes, a partir de determinada idade, são esperadas, então, pode morrer; a partir de uma idade mais nova é que nós teríamos que nos preocupar.\r\n\r\nEsses absurdos acontecem em função do mau enfrentamento de uma epidemia, de uma doença infecciosa. \r\n\r\nPrecisamos, realmente, ter as notificações à medida que acontecem os casos suspeitos. Concordo que isso é essencial. Mas, não podemos deixar de considerar, numa epidemia de dengue, que a proliferação do mosquito aconteceu obrigatoriamente por falha no controle dos focos da doença, que os mutirões hoje realizados na cidade de Resende, deveriam ter sido realizados em agosto, setembro e outubro, para conter a proliferação do mosquito.\r\n\r\nQuando falhamos lá atrás condenamos à morte os velhinhos, que são tão pouco valorizados nas entrevistas do Secretário de Saúde de Resende. São pontos que precisamos refletir e as entrevistas estão à disposição. Não sou eu que estou falando. As entrevistas estão na TV Rio Sul, afiliada da Rede Globo, que é gerada a imagem na cidade de Resende. Está lá, gravado. \r\n\r\nPrecisamos mudar a nossa maneira de fazer o enfrentamento dessa doença porque o mesmo transmissor do vírus da doença chamada chicongunha está entrando também na Região Sul, e o mesmo transmissor é o Aedes Aegptis, o mesmo mosquito. \r\n\r\nSe estamos vulneráveis à dengue, obrigatoriamente estaremos a esse vírus chicongunha, uma doença que pode, quando chega numa população sem resistência, contaminar até setenta por cento das pessoas; é de rápida proliferação e repito, causada pelo mesmo mosquito que cresce naqueles focos de água que não têm um devido controle. \r\n\r\nNo encontro que tivemos com o Secretário de Saúde, junto com o representante da Secretaria estadual, expus claramente que, se existem esses focos, chegando o inverno - e Resende é uma cidade bem mais fria - a epidemia continuará crescendo. \r\n\r\nO número de casos notificados continua crescendo e devemos considerar que esses focos estão ativos, ao contrário do que se esperava, apesar do mosquito diminuir a sua reprodução no tempo do frio, que era o que as autoridades municipais de saúde estavam esperando, mas não está acontecendo.\r\n\r\nEu sugeri, como temos em Resende a Academia Militar de Agulhas Negras - com interesse pessoal no controle desses focos - pedi o apoio dos soldados do batalhão que lá existe. São mais de quatrocentos soldados, para ajudar no controle desses focos de infecção. \r\n\r\nIsso é essencial porque, se a única maneira de combater a dengue e evitar o aumento de casos é o controle dos focos, precisamos de gente. Se a prefeitura não tem gente suficiente, devemos usar os meios disponíveis. Aí, o privilégio de Resende ter a Academia Militar que poderia ceder os homens, que também, como falei anteriormente, também ficarão doente, se a doença continuar. Os soldados, os cadetes, todos que trabalham lá também estão sujeitos à mesma infecção que o morador da cidade. Então, termino a minha fala...\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Só um aparte, meu nobre Deputado. Eu trabalhei no combate ao Aedes Aegyptis e ao Aedes Albopictus, em 1987, que foi a primeira crise de dengue no Brasil e até hoje o descaso é o mesmo. Faltam lavircida - na minha época era lavircida, não tenho nem o nome que se dá hoje -, equipamentos de combate mais efetivo ao mosquito já na fase alada, que é a fase de transmissão da doença. \r\n\r\nNão conseguimos combater os criadouros em terrenos baldios. Além de tudo, os servidores, os agentes de endemias nos municípios são maltratados, ganhando, em muitos dos nossos municípios fluminenses, abaixo do salário mínimo. Esta Casa também tem que comprar a briga desses servidores. O Governo federal repassa para os nossos municípios quase três vezes mais do que recebem os agentes que combatem a dengue nos nossos municípios. \r\n\r\nÉ hora de chamarmos à Comissão de Saúde desta Casa os representantes dos municípios e dos guardas de endemias, como eram conhecidos, além da sociedade civil organizada, dos militares e dos agentes especializados, para que juntos possamos vencer, de uma vez por todas, essa batalha que mata o nosso povo, pois, só nos primeiros três meses, registrou-se 100% de morte em relação ao mesmo período do ano passado.\r\n\r\nObrigado pela concessão do aparte, Sr. Deputado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Agradeço as suas palavras e saúdo o oferecimento de V.Exa. Terminando, Presidente, eu reforço que atitudes, como a do Deputado Dr. Sadinoel e de outros deputados dessa Casa, são essenciais quando se pensa em enfrentar uma epidemia de tão grande vulto, que não vai causar mortes naquela região, pois já causou mortes e, se não for controlada, com certeza, vai trazer mais sofrimento para as famílias.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 14 de abril de 2015, às 10 horas, com a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n*10:00 h\r\n\r\n-TERÇA- FEIRA-\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 307-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 3.942/2002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, \"QUE DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM OBRIGADOS A PRATICAR OS PREÇOS DA TABELA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS, QUANDO SEUS CLIENTES COMPROVAREM VÍNCULO COM EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE NÃO CONVENIADAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 440-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 525/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PARA CONSULTA E REATIVAÇÃO DOS CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1097/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE AUTORIZA O ESTADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO EM ATÉ 10 PARCELAS FIXAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1773/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA A TRADUÇÃO DE EXPRESSÕES OU PALAVRAS ESTRANGEIRAS PARA A LÍNGUA PORTUGUESA EM DOCUMENTOS DE PUBLICIDADE, MATERIAIS INFORMATIVOS, PROPAGANDAS, MANUAIS DE INSTRUÇÃO OU DADOS TÉCNICOS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1877/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2200/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2013), QUE CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR, CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR E DE ASSISTENTE OPERACIONAL, ALTERA AS LEIS Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990 E Nº 6.209, DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - A Presidência convoca ainda para as Sessões Ordinárias dos dias 14, 15 e 16 de abril de 2015, às 15h. com a seguintes:\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2946-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 229-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA POR CÃES DE GUARDA COM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 973/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM; EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET; \"LINKS\" DIRECIONADOS A TABELAS COM TODOS OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1221-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE MATERIAL DESCARTÁVEL DE USO PESSOAL EM VIATURAS POLICIAIS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1300/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AO PACIENTE SOBRE TODOS OS DADOS DE PROCEDÊNCIA DAS PRÓTESES IMPLANTADAS NOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1475/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1561/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO PREÇO DOS IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ANÚNCIOS EM JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1938/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO QUEDISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET, PROVEDORES DE HOSPEDAGEM, SITES DE RELACIONAMENTO, OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO DE USO CONTÍNUO CUJA UTILIZAÇÃO SEJA REMUNERADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2675/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE CONCEDE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E CONSELHEIROS TUTELARES NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.) \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2705/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO E BRUNO CORREIA, QUE ALTERA LEI Nº 1642, DE 03 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUIU 1990 COMO O “ANO DOS TRANSPLANTES”; CRIOU A “CRUZADA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS”; FIXOU DATA PARA REALIZAÇÃO DO “ENCONTRO ESTADUAL SOBRE TRANSPLANTES”; DETERMINOU A PROMOÇÃO DE CONCURSO DE REPORTAGENS E MONOGRAFIAS, MODIFICANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 8º, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 263-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO COMÉRCIO OU NA FUNDIÇÃO DE OURO, METAIS NOBRES E JÓIAS USADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 622-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 920-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES; COM O NÚMERO DO TELEFONE DE ATENDIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TRANPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL; METROVIÁRIO; AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 969-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO A FORNECEREM AO CONSUMIDOR, A OPÇÃO DE NÃO PERMITIR QUE A LIGAÇÃO SEJA GRAVADA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1411-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO NA MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2050-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FORNECEREM REGISTRO NUMÉRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS ATENDIMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2237/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO E NELSON GONCALVES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2415-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE OS PNEUS ESTEPES DOS VEÍCULOS NOVOS, COMERCIALIZADOS PELAS REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2543/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2798/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA “RODOVIA PREFEITO MURILLO ALVES RIBEIRO” O TRECHO DA RODOVIA RJ 220, QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM A BR-356, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E TERMINA NO KM 38,5, PASSANDO PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)”\r\n\r\n”ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 549-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO, QUE DISPÕE SOBRE OS DADOS SISTEMATIZADOS E INFORMATIZADOS SOBRE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 705-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA A ADOÇÃO DE FONTES CULTURAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.) \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1133-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E GSTAVO TUTUCA, QUE INCLUI ARTIGOS NA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUINDO A OBRIGAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, AGROTÓXICOS, PNEUS E ÓLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1358/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O POGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER E AO TURISMO INTERNO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1673/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO E FELIPE PEIXOTO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS AQUISIÇÕES DE EMBARCAÇÕES E PRODUTOS DESTINADOS A PESCA ARTESANAL PRATICADAS POR PESCADORES PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.) \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1790/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE EM RELAÇÃO AO USO DO COMPUTADOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.) \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1837/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2631/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3075/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2014), QUE ALTERA A LEI Nº 1.791-A, DE 15 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 h.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; PAPINHA, A CONVITE; MILTON RANGEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Danielle Guerrreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcio Pacheco, Marcos Abrão, Marcos Miller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1.578/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES. \r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o § 3º, do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- ...\r\n\r\n§3º - O monitoramento das mudas plantadas deverá acontecer periodicamente sob a responsabilidade do órgão público competente a fim de que nenhum fato ambiental impeça o crescimento e atrapalhe o processo de reflorestamento, incluindo nas ações de preservação das mudas atividades de irrigação, colocação de estacas para garantir o crescimento da árvore, análise de possíveis agentes maléficos e controle de pragas”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2937/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nMOTIFICATIVA \r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o art. 2º, do Projeto 2937/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- O não cumprimentando do dispositivo nesta Lei sujeitará a Instituição Financeira à multa de 1.000 UFIR'S ou qualquer outra unidade fiscal que venha a substituí-la.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIA, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 172/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nInclua-se um art. onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Os carrinhos de brinquedo, talheres de cozinha infantis que simulem facas, garfos ou qualquer arma branca também se incluem nesta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nId: 1817537"
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Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 346-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA Vice-Presidente e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1791/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA SOBRE PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS E NA ESCOLA, O PRECADE, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT (nº01 a 07)\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1791/2012, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que torna obrigatório o ensino da disciplina sobre prevenção contra acidentes domésticos e na escola, o PRECADE, nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas contribuem para o aperfeiçoamento do projeto, razão pela qual este Relator é de parecer FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1791/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1791/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA Vice-Presidente e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 2895/2014, QUE “ESTABELECE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO REALIZADO POR POLICIAIS, CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEstá em exame proposição do Deputado Flávio Bolsonaro, propondo que seja estabelecida data limite para pagamento de serviços extraordinários prestados por policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, pois visa estabelecer prazo para pagamento dos serviços extraordinários executados pelos policiais civis e militares, bombeiros e inspetores penitenciários, pondo fim a atual situação em que os pagamentos são realizados, em geral, somente após dois meses do trabalho realizado.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2895/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2015 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2895/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA Vice-Presidente e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 853/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 853/2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado para as pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do nobre parlamentar é oportuna e meritória, pois visa ampliar o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência, criando mais oportunidades de emprego.\r\n\r\nPelo exposto, e para aperfeiçoar a propositura em tela, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 853/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA ao Projeto de Lei nº 853/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1436/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM PISCINA PARA USO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei que trona obrigatório aos estabelecimentos que mantenham piscina para uso coletivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a afixação de placa informativa na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora analisado é meritório e merece prosperar, tendo em vista que trará informações para a preservação da saúde e integridade física dos usuários de piscina.\r\n\r\nTodavia, ressalva a Comissão de Constituição e Justiça a necessidade de uma emenda supressiva, por já existir um dispositivo legal que normatiza a questão citada.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1436/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1436/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 1618/2012, QUE “INSTITUI O PROJETO “MORAR MELHOR” PARA REFORMAS DE PEQUENO VULTO, LEGALIZAÇÃO DE MORADIAS, URBANIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DE BAIRROS COM CONCENTRAÇÃO DE POPULAÇÃO CARENTE, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CONTANDO COM A ESTREITA COOPERAÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que institui o Projeto “Morar Melhor” para reformas de pequeno vulto, legalização de moradias, urbanização e humanização de bairros com concentração de população carente, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Habitação, contando com a estreita cooperação das demais secretarias envolvidas, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande relevância social, não havendo óbices à sua tramitação, sendo que as emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprimoraram a proposição em tela. \r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1618/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº1618/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO -Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÁS EMENDAS DE PLENARIO AO PROJETO DE LEI Nº 1620/2012 QUE “PERMITE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE ÁRBITROS E OU AUXILIARES, O AFASTAMENTO SEM PREJUÍZOS FUNCIONAIS EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO DESPORTIVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1620/2012 que “permite aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, que exerçam a atividade de árbitros e ou auxiliares, o afastamento sem prejuízos funcionais em virtude de participação em competição desportiva”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório, sendo as emendas pertinentes para aperfeiçoamento da proposição. \r\n\r\nNeste sentido , meu parecer é FAVORÁVEL ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1620/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº1620/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO -Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 2140/2013, QUE “DETERMINA QUE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS NAS MACAS E CADEIRAS DE RODAS USADAS COMO MEIO DE LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES MECANISMO DE SEGURANÇA, TIPO CINTO DE SEGURANÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Iranildo Campos, que determina que em todas as unidades de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, sejam instalados nas macas e cadeiras de rodas usadas como meio de locomoção dos pacientes mecanismo de segurança, tipo cinto de segurança.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é importante e não encontra óbice quanto a sua tramitação. \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2140/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2140/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO -Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2462/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAL PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, que dispõe sobre a criação de local para atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência para realização de exame de corpo de delito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta trazida a análise desta comissão possui grande importância, uma vez que busca resguardar crianças e adlescentes que tenham sofrido algum tipo de violência, fazendo com que as mesmas tenham atendimento prioritário. \r\n\r\nTodavia, ressalta a Comissão de Constituição e Justiça a necessidade de uma renda modificativa, visto que na forma que esta, invade competência do Chefe do Executivo.\r\n\r\nSendo assim. Meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2462/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2462/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2896/2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AS SECRETARIAS E/OU COORDENADORIAS DE DEFESA CIVIL MUNICIPAIS.”\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2896/2014, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que institui o Programa Estadual de Apoio às Secretarias e/ou Coordenadorias de Defesa Civil Municipais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de grande importância, uma vez que tem como proposta a busca de uma maior profissionalização e qualificação, em caráter permanente dos agentes de proteção e defesa.\r\n\r\nPor esta razão, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2896/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2896/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2941/2014, QUE “ALTERA A LEI 6419, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS A PRAZO.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que altera a Lei 6.419, de 21 de março de 2013, que estabelece normas para divulgação de preços ao consumidor nas vendas a prazo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, uma vez que tem por objetivo adequar a redação da lei a ser alterada para nela inserir as sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo, portanto, de relevante alcance social.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2941/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2941/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2944/2014, QUE “ALTERA A LEI 4674, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE PROÍBE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SOMENTE ACEITAREM PAGAMENTO DE CONTAS PELO SISTEMA DE DÉBITO AUTOMÁTICO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2944/2014, de autoria da deputada Cidinha Campos, que tem por objetivo alterar a Lei nº 4674, de 20 de dezembro de 2005, que proíbe as empresas concessionárias de serviço público, no Estado do Rio de Janeiro , de somente aceitarem pagamento de contas pelo sistema de débito automático.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei em tela é provido de relevância dado seu alcance social, tendo em vista o atendimento e conforto ao consumidor e adequação a penalidade prevista nesta Lei às normas do Código de Defesa do Consumidor e suas aplicações pelo PROCON - RJ\r\n\r\nPelas Razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2944/2014 \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2944/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2994/2014, QUE “ALTERA A LEI 5928 DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NAS EMBALAGENS, DO TEMPO NATURAL DE DEGRADAÇÃO E DAS FORMAS DE DESCARTES FINAL DOS PRODUTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS AO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que altera a Lei nº 5928 de 25 de março de 2011, que obriga a divulgação, nas embalagens, do tempo natural de degradação e das formas de descarte final dos produtos potencialmente nocivos ao ambiente e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, uma vez que tem por objetivo adequar a redação da lei a ser alterada para nela inserir as sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo, portanto, de relevante alcance social.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2994/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARANONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº2994/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 33/2011, QUE “INSTITUI O PRÊMIO VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE PLANTAS NATIVAS E A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 33/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que institui o prêmio valorização da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro de incentivo à produção científica sobre plantas nativas e a conservação da biodiversidade e estabelece outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição merece ser acolhida, considerando o estímulo ao profissional que atua na produção científica sobre plantas nativas\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 33/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI nº 33/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; LUCINHA - Vice- Presidente e DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 44/2015, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 44/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que dispõe sobre autorização para redução da alíquota de ICMS de materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito considerando a crise hídrica vivida em nosso Estado.\r\n\r\nIniciativas como estas propiciarão um incentivo para que outros estados também louvem e realizem esta prática, evitando com isso o desperdício e contribuindo para a preservação do meio ambiente.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI nº 44/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; LUCINHA - Vice- Presidente e DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 82/2015, QUE “ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL DA ÁGUA, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 82/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni, que altera a Lei 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, instituindo a semana estadual para conscientização do uso racional da água, na última semana do mês de março”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, pois chama a atenção, mais uma vez, da população para o uso racional da água.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 82/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI nº 82/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; LUCINHA - Vice- Presidente e DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº. 2189/2013, QUE “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DE CARTAZES CONTENDO MENSAGENS SOBRE A PREVENÇÃO A PEDOFILIA, ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTENDO TAMBÉM O \"DISQUE 100\" PARA DENÚNCIAS, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO ÊMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator : Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de número 2189/2013, de autoria do Deputado Dica, que dispõe sobre afixação em local visível, de cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes contendo também o \"Disque 100\" para denúncias, em todas as repartições públicas federais, estaduais e municipais, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela, por sua relevância social, converte-se em importante ferramenta de auxilio ao combate a pedofilia e ao abuso sexual contra crianças no Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2189/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2189/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e quinze, às doze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente, DICA - Vice- Presidente, COMTE BITTENCOURT e TIAGO MOHAMED, membros efetivos deste órgão técnico e, DR. SADINOEL, suplente. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária da Comissão, conforme edital publicado em 17.03.2015. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado em 19.03.2015, Projeto de Lei nº 2273/2009, do Deputado Paulo Ramos; Emenda de Plenário aos Projetos de Lei nºs 2324/2009, do Deputado Wilson Cabral; 352-A/2011, do Deputado Xandrinho; 390/2011, da Deputada Graça Pereira; Projeto de Lei nº 536/2011, do Deputado Dionísio Lins; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 612/2011, do Deputado Waguinho; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1153/2011, do Deputado Iranildo Campos; Projetos de Lei nºs: 1163/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 1441/2011, do Deputado Iranildo Campos; 1678/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 1788/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1940/2013, do Deputado Robson Leite; Projetos de Lei nºs 1942/2013, do Deputado Samuel Malafaia; 2037/2013, do Deputado Bebeto, 2166/2013, do Deputado André Ceciliano; 2281/2013 e 2381/2013, ambos do Deputado Bernardo Rossi; 2285/2013, da Deputada Lucinha; 2577/2013, do Deputado André Ceciliano; 3139/2014, do Deputado Carlos Minc; 3250/2014, do Deputado Fábio Silva e 17/2015, do Deputado Carlos Minc. Na mesma data, distribuiu ao Deputado Dica os Projetos de Lei nºs: 1785/2012, do Deputado Dionísio Lins; 2132/2013 e2245/2013, ambos do Deputado Átila Nunes e 2802/2014, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Comte Bittencourt, os Projetos de Lei nºs 430/2011, do Deputado Paulo Ramos; 2323/2013, do Deputado Átila Nunes; 2561/2013, do Deputado Fábio Silva e 2894/2014, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Edson Albertassi, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1571/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira; 2458/2013, do Deputado Átila Nunes; 2939/2014, da Deputada Cidinha Campos. Ao Deputado Tiago Mohamed, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2222/2009, do Deputado Marcos Soares; Projetos de Lei nºs 1923/2013 e 2247/2013, ambos do Deputado Átila Nunes; 2937/2014, da Deputada Cidinha Campos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em discussão a deliberação para a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para esclarecimentos sobre: previsão atualizada da Receita Orçamentária e Extra Orçamentária para o Estado do Rio de Janeiro , no corrente ano face ao panorama da atual crise econômica; medidas de contingenciamento elaboradas pelo Executivo, com objetivo de equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos; programação da execução das emendas elaboradas pelos Parlamentares; com os seguintes convidados: Cláudia Uchôa Cavalcanti - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Júlio César Carmo de Bueno - Secretário de Estado de Fazenda; Marco Antônio Vaz Capute - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços. Em votação, realizada a tomada dos votos, foi aprovada a matéria. Em continuidade, o Senhor Presidente apresentou aos seus pares um plano de trabalho para a Comissão, durante o corrente ano . Em sua apresentação, o Senhor Presidente reafirmou que esperava poder contar com a participação de membros efetivos e suplentes na apresentação de propostas e sugestões . Franqueada a palavra, todos os presentes se manifestaram e discorreram sobre propostas de audiências públicas tendo como tema não só a economia mas sua relação com outras áreas , além da realização de audiências com setores da sociedade civil organizada e do Poder Público, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ou em regiões do estado. Nestes termos, com o acolhimento das sugestões apresentadas, foi aprovado o plano de trabalho apresentado pelo Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar e como não houvesse mais oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, matrícula 201.525-3 , lavrasse a presente ata. Reaberta a reunião, foi lida e aprovada a ata que segue assinada por mim e Pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dezenove de março de dois mil e quinze. (a) Lia A L de Freitas - Secretária; Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 25.3.2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 17.3.2015, o Projeto de Lei nº 3192/2014, de autoria do Deputado Christino Áureo. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 3192/2014, de autoria do Deputado Christino Áureo: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência solicitando aos demais membros o encaminhamento de sugestões de assuntos a serem abordados em reuniões e audiências públicas, diligências externas, demandas e pautas a serem colocadas em prática na presente sessão legislativa. Prosseguindo, a Senhora Presidente incluiu na pauta da presente reunião a deliberação de Audiência Pública a respeito do Conselho Regional de Nutricionistas (4.ª Região - RJ e ES) e sua atuação em prol da segurança alimentar e nutricional no Estado do Rio de Janeiro. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente acusou o recebimento de dois ofícios (Ofício GP/SUBALP nº 18/2014 e Ofício GP/SUBALP nº 19/2014) advindos do Subsecretário Municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonozes do Rio de Janeiro, Arnaldo Levi Lassance Cunha, sobre as ações de fiscalização efetuadas por este órgão em estabelecimentos denunciados através do Disque-Alimentação da Comissão de Segurança Alimentar. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e seis de março de dois mil e quinze. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6 \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março de dois mil e quinze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, MARCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos e JÂNIO MENDES, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 30.03.2015. A seguir, o Senhor Presidente informou ter distribuído nesta data, à Deputada Marcia Jeovani o Projeto de Lei nº 2041/2013, do Deputado Dionísio Lins. A seguir, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Márcia Jeovani para que o relator, Deputado Dr. Sadinoel, emitisse os seguintes pareceres: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 604-A/2011, do Deputado Domingos Brazão; parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente Deputado Dr. Sadinoel, concedeu a palavra à Deputada Ana Paula Rechuan, para que emitisse seu parecer: 2 - Projeto de Lei nº. 2957/2014, do Deputado André Ceciliano; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Márcia Jeovani, para que emitisse seu parecer: 3 - Projeto de Lei nº 2969/2014, do Deputado Bernardo Rossi; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, Sua Excelência apresentou os relatórios de acompanhamento dos trabalhos: do Fórum Regional de Fortalecimento do Turismo do Estado do Rio de Janeiro realizados pela Secretaria Estadual de Turismo, em dezoito e vinte e seis do mês corrente; e do Inventário da Oferta Turística do Estado do Rio de Janeiro, programa PRODETUR, contratado pela SETUR junto a UFF, realizado em vinte e cinco do mês corrente. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, cópias dos relatórios. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta e um de março de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - secretária “ad hoc”; Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nExmo. Senhor Deputado Dr. Sadinoel\r\n\r\nPresidente da Comissão de Turismo da ALERJ, \r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e quinze, das dez às dezessete horas, no Auditório do Hotel Porto Belo, Mangaratiba, reuniu-se o fórum em epígrafe, com a presença do Senhor Nilo Sergio Félix - Secretário de Estado de Turismo, do Senhor Luiz Carlos Velloso - Subsecretário de Estado de Turismo, do Senhor Paulo Senise - Presidente da Turisrio, do Delegado Dr. Alexandre Fraga - da Delegacia de Atendimento ao Turista - DEAT/RJ, do Comandante Franco - BBTUR, do Senhor Sérgio Luiz Pereira - Secretário Municipal de Turismo de Itaguaí, da Senhora Maria Silvia Rubio - Secretária Municipal de Angra dos Reis, do Senhor Waldir Siqueira - CONSIG, do Senhor Cláudio Porty L. de Medeiros - Diretoria de Operações da Secretaria Estadual de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, da Senhora Valéria Lima - SETUR/RJ, do Senhor Sérgio Wernek - Diretoria de Planejamento da SETUR/RJ, do Senhor Luiz Henrique Castilho de Azevedo, da Diretoria de Marketing da SETUR/RJ, do Senhor Djalma - da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH, da Senhora Manoela Tombellini - Instituto Estadual do Ambiente - INEA, do Senhor Paulo Schiavo - Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, do Senhor Wladimir Santander - Secretário Municipal de Turismo de Paraty, do Senhor Hélio Augusto Millan Filho - Convention Bureau, Senhor Zeca Barros - Instituto Cultural Cidade Viva e de outros participantes que demonstraram interesse na promoção do turismo na Costa Verde. A seguir, o Senhor Nilo Sérgio Félix fez as seguintes colocações: 1) que o objetivo do encontro é ampliar a sintonia entre os setores público e privado, para o desenvolvimento de projetos e ações de potencialização do turismo na região; 2) que a reunião faz parte da primeira edição do Fórum Regional de Fortalecimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro, organizado pela Secretaria de Turismo; 3) que até agosto, serão realizados outros onze encontros nas regiões turísticas fluminenses, que abrange os municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Rio Claro e Paraty; 4) apresentou projetos para os próximos quatro anos; 5) que o levantamento feito pela SETUR aponta que os turistas costumam ficar entre dois e três dias nas cidades e gastam em média US$ 350, por dia; 6) que além dos fóruns nos municípios, a Secretaria vai participar de feiras internacionais e promover feiras nacionais, workshops, o Salão de Turismo no segundo semestre, e campanhas de divulgação e promoção das cidades; 7) que a intenção da secretaria é aumentar o fluxo de turistas, o tempo de permanência e a média diária de valores gastos para movimentar a economia. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra ao Senhor Paulo Senise, este explicou que as ações adotadas pela TurisRio refletem as necessidades dos setores privado e público para incrementar o turismo no interior e que o objetivo é de representar os interesses e destacar as características de cada região. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Zeca Barros, que fez divulgação do lançamento do Guia Cultural da Costa Verde, com publicação impressa, site e aplicativo para as plataformas androide e apple, no dia quinze de abril do corrente ano, às dezoito horas, no Palácio Guanabara. O guia conterá mais de cem atrativos da região e arredores e reunirá tanto os componentes de valor cultural, como relevâncias históricas e naturais, além do seu potencial turístico não convencional, como também, quais os atrativos culturais que estão aptos a receber deficientes físicos e portadores de necessidades especiais, sendo um dos mais significativos do Rio de Janeiro e do Brasil. Dando prosseguimento, Sua Excelência passou a palavra para o Senhor Waldir Siqueira, do Instituto Dialog / ONU Habitat, que explanou sobre a implementação da Governança Regional do CIPP. A Governança inclui o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande (PDS-IG), que leva em conta todas as características da região da Baia da Ilha Grande. Ressalta-se que o CONSIG foi articulador desse plano de ações, que constitui o carro-chefe da instituição. O PDS-IG consiste num diagnóstico das demandas socioeconômicas e ambientais da Ilha Grande, sendo construído a partir da participação e construção social dos atores locais, tais como empresários, poder público, moradores e entidades/ONGs da Ilha Grande e por fim, pediu o apoio e participação de todo o trade, dos municípios envolvidos e do Governo do Estado, para sua efetiva implementação. Continuando, Sua Excelência franqueou a palavra ao Delegado Alexandre Braga, que informou que foram criados os Núcleos de Atendimento ao Turista Estrangeiro (NATE), que contam com policiais bilíngues, com o objetivo de dar suporte aos turistas, e atua desde de 2012, em virtude da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), e informou que os mesmos funcionam somente para eventos específicos. Ainda com a palavra, o Senhor Delegado sugeriu que, a exemplo do município de Búzios, todos os municípios criassem seus próprios NATEs, que se dá através de ato normativo da Polícia Civil e colocou a Delegacia de Atendimento ao Turista - DEAT à disposição para treinamento desses policiais, capacitação e criação dos NATEs. Prosseguindo, o Senhor Secretário Nilo Sergio Félix comunicou as seguintes metas da SETUR: 1) Liberação do visto para norte-americanos, que a seu ver poderá trazer bons frutos, não só para o Rio de Janeiro, mas para todo o país. \"O Brasil é um dos poucos países de segundo e terceiro mundo que ainda exige o visto americano. A burocracia dificulta a vinda de turistas norte-americanos ao Brasil\"; 2) Incentivo Fiscal ICMS/IR, a exemplo de SC e MG; 3) Investir e fomentar o Salão do Turismo; 4) Participação em encontros comerciais nacionais e internacionais; 5) Fóruns regionais; 6) Execução das pendências do Prodetur; 7) Mudança de sede da TurisRio. Dando sequência, Sua Excelência passou a palavra à Senhora Valéria Lima, que apresentou o PRODETUR - COSTA VERDE, informando sobre o lançamento do Inventário Turístico, a realizar-se no dia vinte e cinco de abril do corrente ano, na Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ. O Inventário é um instrumento de sensibilização da cadeia de fornecedores do setor, incluindo empreendimentos hoteleiros, pousadas, restaurantes, comércio, setores governamentais, artistas, estudantes, pesquisadores, entidades ambientais, trabalhadores e, principalmente, moradores das localidades. A metodologia de elaboração do Inventário Turístico consiste no completo levantamento da oferta cultural e turística da localidade, por meio de uma equipe multidisciplinar de pesquisadores e visitas aos empreendimentos e atrativos. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Sérgio Wernek, que fez as seguintes observações: 1) relatou a realizaçao da parceria com o PRODERJ, para aprimorar o portal de informação turística; 2) que há previsão de projeto de sinalização turística regional no PRODETUR e que, através de parceria com o INEA, em breve, mais essa etapa será alcançada; 3) que o PRONATEC TURISMO será revisado pelo Ministério do Turismo, para fortalecer o turismo e atender aos turistas, pois a qualificação profissional é uma das principais ações do governo federal para preparar o Brasil para os grandes eventos. Capacitar os trabalhadores para atender com qualidade e competência os visitantes fortalece a imagem do país, como destino turístico; 4) e fez a divulgação do projeto do polo da cachaça, onde quinze alambiques das regiões do Médio Paraíba e Centro-Sul Fluminense estão participando do recém-criado Polo da Cachaça do Vale do Café. O projeto visa valorizar o produtor local, com a criação de um circuito de visitação, alavancando o turismo na região e, com isso, estimulando o consumo da bebida, aumento da produção e geração de empregos. Em continuidade, Sua Excelência franqueou a palavra para o Senhor Luiz Henrique Castilho de Azevedo, que falou sobre a importância das feiras internacionais na divulgação da imagem do Brasil e fez breve relato a seguir, sobre o projeto Cidades Maravilhosas: 1) que o município de Petrópolis inaugurou, no dia sete de março, juntamente com o município de Rio das Ostras, a edição dois mil e quinze, do Pojeto Cidades Maravilhosas, do governo estadual; 2) que a cidade contou com uma equipe no bairro da Urca, no Rio de Janeiro, das dez às quatorze horas, fazendo a divulgação dos atrativos e estrutura de recepção ao turista, em tenda montada, diante da estação do bondinho do Pão de Açúcar, pela TurisRio (Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro); 3) que o grupo fez a divulgação, junto ao público local, com material publicitário, contendo fotos, informações sobre a história de Petrópolis e sua formação sociocultural, gastronomia, atrativos naturais, históricos e culturais, localização, meios de acesso, seus hotéis e pousadas e os tipos de circuitos turísticos que a cidade oferece (histórico e cultural, religioso, educativo, ecoturismo, turismo de aventuras, de compras e a Rota Cervejeira); 4) que esta será a terceira vez em que Petrópolis participa do projeto, criado pela Secretaria de Estado de Turismo no ano passado, com a proposta de motivar os cariocas, assim como os turistas vindos de outros estados e países para explorar melhor as cidades e recantos, em torno do eixo metropolitano; 5) e que o Disque Turismo recebe, muitas vezes, ligações de visitantes, que procuram novas informações e relatam terem vindo depois de receberem material informativo no Rio de Janeiro. Dando continuidade, Sua Excelência passou a palavra para o Senhor Paulo Schiavo e para a Senhora Monoela, que fizeram ampla exposição, sobre o Projeto Ilha Grande Sustentável, a seguir: 1) ser esse projeto de iniciativa do INEA, que desenvolveu, durante um ano, levantamento da capacidade de suporte de quinze áreas da Ilha Grande. Esse mapeamento, que ainda não está fechado, apresentará propostas para os gestores públicos das três esferas, e que algumas reuniões já foram promovidas junto as comunidades, e ao grupo de acompanhamento (formado pela sociedade civil e pelas Instituições) e com as instâncias decisórias. Entre as propostas estudadas está a de limitação do número de pessoas que podem acessar simultaneamente os locais e as formas de controle; 2) e que, sem a parceria das prefeituras e do Governo do Estado, o projeto encontrará dificuldade para a sua implementação. Em prosseguimento, Sua Excelência franqueou a palavra ao Senhor Wladimir Santander, que afirmou que: 1) o turismo em Paraty está nas fases de ordenamento e consolidação; 2) o que mantém a economia aquecida no município são os eventos que a cidade oferece; 3) através do PRONATEC TURISMO foram firmados vinte e nove contratos de capacitação de guias de turismo; 4) os serviços públicos no município são deficitários; 5) e solicitou ajuda da Secretaria para a construção de um Centro de Convenções, bem como o aumento de segurança para a cidade e na maior divulgação e promoção do turismo cultural. Continuando, o Senhor Secretário concedeu a palavra à Senhora Maria Silvia Rubio, que informou que Angra dos Reis tem como meta primordial a sustentabilidade e o ordenamento; demonstrou preocupação com relação ao turismo náutico na região, informando que desde o seminário está trabalhando, junto ao Sebrae e à Capitania dos Portos, para propor melhorias para o setor náutico, em especial na questão do ordenamento; que infelizmente, o perfil do turismo mudou e a baía não comporta um grande número de pessoas; que somente os barcos legalizados podem navegar; que já foram cadastradas setenta embarcações e mais duzentos pedidos de cadastramento já foram solicitados; que uma das ações previstas é a implementação de um selo, que identificará as empresas e embarcações que seguem padrões de legalidade e qualidade do serviço prestado ao turista, devendo ser renovado anualmente; que será realizado o primeiro seminário de turismo de base comunitária, em junho próximo; que vem se empenhando para divulgar a marca da região e que duzentos e quarenta e seis estabelecimentos de hospedagem já foram cadastrados na região. Seguindo, o Senhor Secretário concedeu a palavra para o Senhor Hélio Augusto Millan Filho, que pronunciou-se a seguir: 1) que a Empresa AMPLA/SA, não fornece energia elétrica adequada para a região; 2) que há falta de estrutura de saúde e segurança; 3) que houve aumento no uso de drogas e na violência contra as mulheres; 4) que falta assistência para empreendedores na região; 5) e que o estudo realizado pelo INEA sobre o Projeto Ilha Grande Sustentável deve ser implementado o mais breve possível. Deu-se amplo debate sobre medidas para aumentar o número de turistas no Estado, sua permanência nas cidades e ampliaçao do poder de consumo dos visitantes. Fianalizando, o Senhor Secretário fez as seguintes considerações: informou que vários empresários e representantes dos municípios no evento muito contribuiram com abordagens sobre as questões ligadas à infraestrutura, preservação do meio ambiente, economia verde, desenvolvimento regional e segurança pública; que foram discutidos temas sobre ampliação da sinalização turística no interior; melhores canais de comunicação entre o turista e seu destino, sustentabilidade, e facilidades para as empresas realizarem o Cadastur - Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos; e propôs agendar reunião específica, para discutir com todos os agentes interessados, o projeto desenvolvido pelo INEA, “ILHA GRANDE SUSTENTÁVEL”, por se tratar de tema bastante complexo que demandará de muitas horas de trabalho. O que foi aceito por todos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nOTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO Matricula, 200.790-4; \r\n\r\nFÁBIO MATTOS DA COSTA, Matricula 201.765-5; \r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS MARINS, Matricula 419.110-2.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nExmo. Senhor Deputado Dr. Sadinoel\r\n\r\nPresidente da Comissão de Turismo da ALERJ, \r\n\r\nO presente relatório visa cumprir a determinação de V. Exa. de observar para relatar, bem como, a de representar a participação da Comissão de Turismo da ALERJ, no Evento Abertura e Apresentação do Projeto Inventário de Oferta Turística do Estado do Rio de Janeiro - IOT-RJ, ocorrido nesta data, entre às 14h e às 17h, no Auditório do Núcleo de Estudos em Biomassa e Gerenciamento de Água da Universidade Federal Fluminense - UFF, localizado na Rua Professor Edmundo March, s/n, Campus da Praia Vermelha, São Domingos, Niterói/RJ. Evento este anunciado pelo Sr. Nilo Sergio Felix, Secretário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, em dezessete do corrente mês, como sendo um dos projetos do PRODETUR e estando em fase de execução. Sendo que o convite para o evento além do efetuado na dita reunião, ocorrera, também, no dia seguinte a mesma, no transcorrer do 1º Seminário do Fórum Regional de Fortalecimento do Turismo do Estado do Rio de Janeiro, em Mangaratiba-RJ e, posteriormente, no dia vinte e três do corrente mês, por e-mail.\r\n\r\nAo evento desloquei-me juntamente com o Sr. Roberto Carlos Fernandes Salles, Assessor Parlamentar. Acompanhamos a composição da mesa de abertura com os Srs.: professor Carlos Alberto Lidizia Soares, Coordenador Geral do projeto; Nilo Sergio Felix, Secretário de Turismo; Paulo Senise, Presidente da TurisRio; Paulo Freitas, Presidente da Neltur e representante do Sr. Rodrigo Neves - prefeito de Niterói; e professor Osíris Ricardo Bezerra Marques, Vice Diretor da Faculdade de Turismo e Hotelaria da UFF e representante do professor Sidney Luiz de Matos Mello - reitor da UFF. O professor Carlos Alberto, fez a abertura da mesa passando a palavra ao presidente da Neltur.\r\n\r\nO Presidente da Neltur ressaltou que espera, após os oito meses de trabalhos deste projeto, bons resultados sejam atingidos com sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida o Presidente da TurisRio comentou que sentia muita falta de um estudo deste projeto de forma que viabilizasse o desenvolvimento turístico do estado. E que este Inventário será um grande avanço para este objetivo.\r\n\r\nCom a palavra o Vice Diretor da Faculdade de Turismo e Hotelaria da UFF que registrou este como um momento histórico para o estado e a UFF, considerando que o trabalho será um grande desafio, mas as pessoas envolvidas são bem capacitadas e levarão ao sucesso o projeto, pois resultará da união entre o saber com a necessidade da sociedade e o trade turístico do estado. \r\n\r\nEm seguida, o Secretário estadual de Turismo apresentou agradeceu a presença da ALERJ no evento, através de representantes da Comissão de Turismo e representantes dos senhores deputados estaduais Dr. Sadinoel - Presidente da Comissão de Turismo - e Comte Bittencourt - Vice Presidente da Comissão de Turismo. Ele apresentou as metas da Secretária de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - SETUR - que já havia apresentado à Comissão de Turismo anteriormente, tais como: mudança da sede da SETUR; fim do visto para os estadunidenses, TAX FREE, incentivo fiscal através de ICMS Turístico e o Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR. Comentou sobre a reunião no dia anterior com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - para ajustar termo de referência e velocidades nos projetos para uso dos recursos disponibilizados pela entidade. Quanto ao programa TAX FREE, informou que a SETUR tem uma reunião marcada para o dia catorze do próximo mês com três grandes operadoras pra tratar do assunto. Reforçou o interesse de retomar a realização do Salão de Turismo no interior do estado, alternando os eventos a se realizar em área de serra e área próxima ao mar.\r\n\r\nRetomando a palavra ao Coordenador Geral do projeto que passou a exposição do mesmo, o qual, eu, Fábio, fotografei e anexei a este relatório, juntamente com o convite, a programação do evento, o folheto explicativo do projeto, distribuído no evento e duas fotografias da mesa composta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nFÁBIO MATTOS DA COSTA, Especialista Legislativo\r\n\r\nMatricula 201.765-5 \r\n\r\nROBERTO CARLOS FERNANDES SALLES, Assessor Parlamentar\r\n\r\nMatricula 420.236-2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nExmo. Senhor Deputado Dr. Sadinoel\r\n\r\nPresidente da Comissão de Turismo da ALERJ, \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quinze, das dez às dezesseis horas, no Auditório do Hotel da Cachoeira, Itatiaia, reuniu-se o fórum em epígrafe, com a presença do Senhor Nilo Sergio Félix - Secretário de Estado de Turismo, do Senhor Luiz Carlos Velloso - Subsecretário de Estado de Turismo, do Senhor Paulo Senise - Presidente da Turisrio, do Senhor Luiz Carlos Ypê, Prefeito de Itatiaia, do Delegado Dr. Alexandre Fraga - da Delegacia de Atendimento ao Turista - DEAT/RJ, do Comandante Franco - BBTUR, do Senhor José Luiz de Moraes - Diretor de Turismo de Porto Real, da Senhora Roberta Dias de Oliveira - Secretária Municipal de Itatiaia, do Senhor Otávio, empresário; do Senhor Francisco; da Senhora Valéria Lima - SETUR/RJ, do Senhor Sérgio Wernek - Diretoria de Planejamento da SETUR/RJ, do Senhor Luiz Henrique Castilho de Azevedo, da Diretoria de Marketing da SETUR/RJ, do Senhor Djal ma Medeiros - da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH, do Senhor Leonardo, Vereador do Município de Itatiaia, do Senhor Antônio Leão - Secretário de Turismo de Resende, do Senhor Ralph Salgueiro - Associação dos Guias de Turismo da Região das Agulhas Negras, do Senhor Germano, assessor da Deputada estadual Ana Paula Rechuan, do Senhor Rodrigo Rodrigues, do INEA, do Senhor Francisco Santa Rita, da Senhora Luciana Montanare, do Museu da Seleção Brasileira - CBF, do Senhor Sérgio, empresário, do Senhor Rui Saldanha, Secretário de Planejamento do Município de Itatiaia e de outros participantes que demonstraram interesse na promoção do turismo na região das Agulhas Negras. A seguir, o Senhor Secretário Nilo Sergio Félix, disse que a Secretaria está muito satisfeita em organizar e participar de um fórum tão importante para o Estado, e que metas foram pontuadas como: campanhas e ações para o aumentar o fluxo de turistas no Estado, sua permanência nas cidades e o quanto eles consomem e o Projeto de Incentivo Fiscal ICMS para o Setor. Continuando, Sua Excelência passou a palavra para o Prefeito de Itatiaia, Senhor Luis Carlos Ypê, que relatou: 1) que o Senhor Nilo Sergio Félix sempre os ajudou nas demandas do setor, e que agora, a frente da Secretaria de Estado de Turismo a ajuda será ainda maior; 2) que Itatiaia é uma cidade tipicamente turística; 3) que um dos grandes eventos que a cidade patrocina é o Encontro de Motociclistas, sucesso durante esses quatro anos de edição, com movimento na economia do município de Itatiaia e das cidades vizinhas e; 4) que está implementando projeto de captação de água para o município com investimento estimado em quatro milhões e duzentos mil. Na primeira etapa, a prioridade será a água e por isso serão mostrados os estudos feitos para captação, tratamento e armazenamento, cuja previsão de implantação é a partir de 2015. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra para o Senhor Paulo Senise, que falou sobre a importância da Secretaria e da TurisRio apresentarem o seu Plano de Trabalho, bem como, a importância do debate com as instituições, com o objetivo de levantar dados e subsídios para o fomento do turismo na região. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra a Secretária Municipal de Turismo de Itatiaia, Senhora Roberta Dias de Oliveira, que prestou as seguintes informações: 1) que em Itatiaia existe um Conselho Regional de Turismo muito atuante, criado em mil novecentos e oitenta e sete, que trabalha em conjunto as questões da região; 2) que existem entraves financeiros e jurídicos, que vão ser solucionados e; 3) que o fórum possui o objetivo de ouvir as demandas, receber as questões dos empresários para traçarmos estratégias para melhorar o turismo na região. Dando sequência, Sua Excelência passou a palavra para o Senhor Otávio que manifestou preocupação com a questão dos direitos autorais do setor hoteleiro e sugeriu a colaboração da Secretaria na resolução desse problema. Respondendo, o Senhor Secretário Nilo Sergio Félix, concordou com o empresário e disse que mobilizará a mídia e irá conversar com o Presidente da ABIH, Senhor Alfredo Lopes sobre essa questão a fim de resolver esse dilema. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Francisco, que revelou ser a Região das Agulhas Negras é a última a receber divulgação e benefícios. Respondendo, Sua Excelência informou que o empresário está enganado, pois o conjunto de promoções e divulgações apresentados pela Secretaria são sempre na mesma proporção. O que as vezes, acontece é que muitas regiões fazem mais movimento empresarial. Informou ainda, que durante sua gestão as seis regiões turísticas e os cinco municípios indutores de turismo, serão trabalhados igualmente. Ainda com a palavra, o Senhor Francisco reclamou da demora na revisão do Plano Diretor de Itatiaia. Respondendo, o Senhor Prefeito Luis Carlos Ypê, informou que o Plano Diretor está há mais de seis meses na Câmara Municipal e solicita o envolvimento do empresariado junto aos vereadores para agilizar a aprovação do mesmo. Ainda, em resposta ao Plano Diretor, o Vereador Leonardo, confirmou que o Plano Diretor está há mais de seis meses na Câmara Municipal, porém, esclareceu que o mesmo veio sem a Lei de Parcelamento de Solo, o que já foi providenciado, e mediante sua complexidade, está sendo estudado, devendo ser votado nas próximas três semanas. Em continuidade, Sua Excelência passou a palavra para a Senhora Eliane, que falou sobre a falta de manutenção da Estrada- Parque e qual será a solução para esta questão que coloca em risco a população do local, bem como dificulta o acesso dos turistas. Respondendo, Sua Excelência disse desconhecer o fato, mas pedirá que o Conselho Regional de Turismo, se manifeste descrevendo todos os fatos envolvendo esta questão. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra para o Senhor Antônio Leão, Secretário Municipal de Turismo de Resende, que fez a seguinte explanação que: 1) concorda com a Senhora Eliane e que acredita que essa manutenção deve ser feita pela Secretaria Estadual de Obras; 2) a estrada não oferece segurança para os ciclistas; 3) foi encaminhada solicitação para a manutenção da Estrada-Parque à Secretaria Estadual de Obras, através do gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. Respondendo, Sua Excelência informou que o objetivo do fórum é esse, e que encaminhará ao Governador e a Secretaria Estadual de Obras a questão da manutenção da Estrada-Parque. Ainda em resposta ao referido caso, o Senhor Germano, assessor da Deputada Ana Paula Rechuan, informou que a solicitação já foi encaminhada para o DEER, com o apoio da Comissão de Turismo da ALERJ. Em sequência, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Ralph Salgueiro, que solicitou que a Secretaria fiscaliza-se os ônibus de turismo que saem do Rio de Janeiro sem a presença de guia. Continuando, Sua Excelência informou que a Secretaria enviou questionário para todos os municípios, e somente os municípios de Resende e Itatiaia responderam e pede que todos os municípios se envolvam para impulsionar o turismo da região. A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Rodrigo Rodrigues, gestor do Parque Nacional da Serra Pelada, que informou: 1) sempre as sextas-feiras é feita a retirada de árvores que caem obstruindo a estrada; 2) é preciso fazer roçada na margem das estradas, para proteger os ciclistas e os cavaleiros que a utilizam; 3) concorda com a Senhora Eliane, pois não existe turismo sem segurança e ordenamento; 4) o ecoturismo cresceu vinte por cento no mundo; 5) a Mata Atlântica é reconhecida como Patrimônio Mundial; 6) o Parque da Pedra Selada foi criado em quinze de junho de dois mil e doze e; 7) solicitou que fosse incentivado o projeto da economia verde que tem como base levar os turistas para as trilhas para maior controle da conservação e da extração predatória do parque. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra para a Senhora Valéria Lima, que apresentou o PRODETUR - AGULHAS NEGRAS, ao Senhor Sérgio Wernek, da Diretoria de Planejamento e do Senhor Luiz Henrique Castilho de Azevedo, da Diretoria de Marketing todos da SETUR/RJ. Em continuidade, Sua Excelência concedeu a palavra ao Delegado Dr. Alexandre Fraga - da Delegacia de Atendimento ao Turista - DEAT/RJ, que fez breve relato sobre o Núcleo de Apoio a Grandes Eventos e prestou as seguintes informações: que no final do ano passado o Rio de Janeiro sediou a Primeira Conferência de Segurança Turística, onde ocorreu a interação de delegados de vários estados com excelente resultado; que a Segunda Conferência acontecerá no Rio Grande do Sul; que a segurança é pré-condição para qualquer outra atividade se desenvolver; dessa forma, ela é vetor fundamental para o desenvolvimento do turismo e solicitou que os gestores municipais procurassem os delegados para implementarem as NATEs em seus municípios. Dando sequência, Sua Excelência passou a palavra para o Comandante Franco, que dispôs o batalhão para capacitar funcionários dos hotéis e similares de como lidar com problemas de ordem da segurança, bastando o município entrar em contato para aplicação do curso, pelo telefone (21) 2332.7928, Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas e sugeriu que a sociedade organizada procure o Comandante para a criação de núcleo na região. A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Francisco Santa Rita que declarou que vai organizar reunião específica do segmento hoteleiro para tratar de assuntos pertinentes, nesta região, e apresentou o projeto Sebrae no Pódio, que é um projeto em parceria com o Comitê Olímpico Rio 2016, que tem como objetivo mobilizar e capacitar as micro e pequenas empresas para serem possíveis fornecedoras de produtos e serviços nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Em continuidade, Sua excelência concedeu a palavra a Senhora Luciana Montanare, do Museu da Seleção Brasileira, que apresentou filme sobre o museu e informou que a proposta da sua apresentação é de divulgar o museu nas regiões turísticas, disse ainda, que o visitante pode interagir e escolher o que quer assistir. A entrada inteira custa vinte e dois reais e a meia entrada custa onze reais e divulgou o e-mail e o telefone do museu a seguir: museucbf@cbf.com.br e (21) 3572.1958. Continuando, Sua Excelência passou a Presidência dos trabalhos para o Senhor Paulo Senise, por ter que se ausentar. Assumindo a Presidência, o Senhor Paulo Senise concedeu a palavra ao Secretário de Turismo de Resende, Senhor Antônio Leão que fez as seguintes considerações: 1) que as rodovias estaduais e federais necessitam de sinalizações, para tanto, solicita ajuda da SETUR, pois já existe a arte, porém não há recursos na Secretaria Municipal de Turismo; 2) que a principal arrecadação de Resende é a indústria, que vem caindo, dessa forma, acredita que aumentando a demanda de eventos na cidade irá alavancar a economia através do turismo. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Sérgio empresário de shows na região, que prestou as seguintes informações: que não existe nenhuma placa dos destinos de Porto Real e Quatis; que falta qualificação dos empresários; que a TurisRio não fomenta o turismo na região, só entrega folhetos; que há falta sinalização nas estradas e que gostaria da presença mais efetiva da SETUR e da TurisRio nestas cidades, promovendo feiras e outros eventos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor José Luiz de Moraes, Diretor de Turismo de Porto Real, que acredita que a lei de incentivo para o setor turístico é a única esperança para se começar a trabalhar o turismo e vai cobrar da SETUR e da TurisRio sua implementação. Informou ainda, sobre a briga que o município travou com a empresa Coca-Cola para que a mesma invista na promoção de Porto Real; que a TV aberta paga direito autoral, porém a TV por assinatura não paga e que não recebeu o questionário enviado pela SETUR. Respondendo, o Senhor Presidente Paulo Senise informou que tudo que foi colocado anteriormente está contemplado no projeto da TurisRio; que acredita que os eventos são a grande oportunidade para o turismo e que o questionário foi entregue quatro vezes e não houve retorno do município. Informou ainda, que o questionário faz um retrato dos municípios possibilitando uma visão mais profunda da SETUR dos problemas dos mesmos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Germano, que defendeu não se pode responsabilizar somente o governo e os políticos, tem que haver participação dos empresários no fomento do turismo e que não concorda com o comércio realizado por caminhões à beira das estradas, o que acarreta grande prejuízo para os comerciantes locais que pagam seus impostos. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Secretária Municipal de Turismo de Itatiaia, Senhora Roberta Dias de Oliveira, que desabafou que são dezoito anos trabalhando com o turismo na região e os empresários não se interessam. Foram todos convidados para participarem do evento e mais uma vez não apareceram. No universo de mais de quinhentas empresas de turismo, a grande maioria, não faz sua parte quanto ao fomento do segmento. Sonegam impostos, não estimulam seus funcionários para comparecerem nos cursos de capacitação realizados pela Secretaria de Turismo de Itatiaia em parceria com o SEBRAE, não ajudam a promover o Festival de Inverno que acontece nas quatro regiões, que começa no dia vinte e um de junho e termina em vinte e um de setembro de cada ano. Ainda com a palavra, a Senhora Secretária informou que vai realizar a Operação Semana Santa, para verificar todas as irregularidades apontadas no município. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Rosina Porto, que relatou que: 1) o município de Quatis não possui grandes recursos e nenhuma visibilidade; 2) o turismo em Quatis é principalmente cultural e ecológico, e remonta da época dos tropeiros, que passavam para beber água na fonte e; 3) solicita apoio da SETUR para fomentar o turismo na região. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e informou a importância do debate na construção de soluções para os problemas do setor turístico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nOTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO, Matricula 200.790-4\r\n\r\nFÁBIO MATTOS DA COSTA, Matricula 201.765-5\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS MARINS, Matricula 419.110-2\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, COMTE BITTENCOURT, Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 06.04.2015. A seguir, o Senhor Presidente informou ter distribuído nesta data, à Deputada Ana Paula Rechuan o Projeto de Lei nº 64/2015, do Deputado Marcelo Queiroz; ao Deputado Comte Bittencourt o Projeto de Lei nº 112/2015, do Deputado Luiz Paulo e avocou nesta mesma data o Projeto de Lei nº 65/2015, do Deputado Marcelo Queiroz. A seguir, Sua Excelência, concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, para que emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 3041/2015, do Deputado Luiz Paulo; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, Sua Excelência colocou em discussão apresentação de propostas de alteração da Lei nº 1.954/1992, que dispõe sobre o Incentivo a Cultura; elaboração de plano de trabalho da Comissão de Turismo; elaboração de propostas para ampliação da competência da Comissão de Turismo; discussão da proposta de apresentação, da Comissão de Turismo, nas próximas reuniões do Fórum Regional de Fortalecimento do Turismo do Estado do Rio de Janeiro, realizados pela Secretaria de Turismo. Em votação as propostas foram aprovadas por todos os presentes, com exceção da alteração da Lei nº 1.954/1992, que teve sugestões da Deputada Ana Paula Rechuan, para que se fizesse convite ao Secretário Estadual de Cultura, para opinar sobre a alteração na lei de incentivo à cultura e do Deputado Comte Bittencourt, para que se elaborasse projeto de lei sobre incentivo ao turismo. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em sete de abril de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - secretária “ad hoc”; Deputado DR. SADINOEL - Presidente \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril de dois mil e quinze, às treze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO, com a presença do Senhor Deputado ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, do Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator e dos Senhores Deputados LUCINHA, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos como também a Senhora Deputada Daniele Guerreiro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, anunciando a presença do convidado, o Senhor FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA, Secretário de Estado de Prevenção a Dependência Química. Inicialmente o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Secretário a sua importância na elucidação de algumas indagações apresentadas na Reunião de Instalação. Prosseguindo o Senhor Presidente relatou as questões e passou à palavra aos Senhores Vice-Presidente e Relator. Após considerações sobre a importância das informações sobre a gestão da Secretaria de Estado quanto ao problema do consumo de crack no Estado e quanto à política de prevenção. Em seguida o Senhor Presidente Márcio Pacheco passou a palavra ao Senhor Secretário Filipe de Almeida Pereira para que procedesse a apresentação dos Equipamentos da Secretaria através de projeção no data show. Explanando o trabalho da Secretaria e seus objetivos. Encerrada a apresentação, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores membros da Comissão para que fizessem perguntas ao Senhor Secretário, esclarecendo que devido ao adiantar da hora e perto do horário da Ordem do Dia com mensagem do Poder Executivo, os Senhores Deputados encaminhassem as perguntas por escrito. Devido a várias questões apresentadas, o Senhor Presidente submeteu a apreciação dos membros proposta de na próxima Reunião da Comissão os técnicos da Secretaria de Estado apresentariam respostas às questões apresentas pelos Senhores Deputados. Então o Senhor Presidente convidou o Senhor Secretário ou sua Assessoria para a próxima reunião a ser realizada no dia dezesseis de abril do corrente para apresentação das respostas aos questionamentos. Ficando aprovada proposta de que os Senhores Deputados enviariam perguntas ao Secretário com antecedência a Reunião do dia dezesseis de abril. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e após franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário, matrícula nº 201.047-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório Senador Nelson Carneiro, 8 de abril de 2015. (a) Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário; (a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente\r\n\r\nId: 1817538"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4526/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO, matrícula nº 420.389-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4527/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 420.388-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4528/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDVALDO TIRRE RIBEIRO, matrícula nº 410.611-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4529/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ BIRENBAUM, matrícula nº 416.351-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de EDVALDO TIRRE RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4530/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANSEN DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 416.145-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4531/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLEISON DE SOUZA TRINDADE, matrícula nº 416.304-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de JANSEN DE CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4532/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9087/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO MORAES DA CRUZ, matrícula nº 420.382-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Luiz da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4533/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12090/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA LUCIO, matrícula nº 420.381-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4534/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10429/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA ROCHA GOMES, matrícula nº 412.712-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Rubens Rogério André Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4535/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10955/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE PINTO BRAGA, matrícula nº 420.354-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Sergimar Santos da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4536/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11393/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 408.944-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4537/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11395/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS DE FARIAS, matrícula nº 413.003-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4538/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11435/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA MARGARETE LAGES, matrícula nº 406.876-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V , símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Renata Santos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4539/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11553/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE DA SILVA BERGONE, matrícula nº 420.383-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Heloisa Helena da Silva Vasconcellos Brasiliense Cavalcanti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4540/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11785/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA ESTER GONÇALVES CORRÊA, matrícula nº 420.384-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Wilson Fernando da Conceição Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4541/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11825/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ BARRETO SILVA, matrícula nº 307.892-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Germano Ramos Viegas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4542/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11854/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MOTA DE ARAUJO ALVES, matrícula nº 420.385-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4543/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11959/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OTONI DE MOURA DE PAULO JUNIOR, matrícula nº 412.130-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Rosana Claudia Peres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4544/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12002/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIONNE DOS SANTOS LIMA CARVALHO, matrícula nº 420.379-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de João Luis Codeço Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4545/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12004/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ CODEÇO PINTO, matrícula nº 415.451-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 2, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Walter de Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4546/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12005/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO LUIZ CODEÇO PINTO, matrícula nº 415.451-4, do cargo em comissão de Assess, r Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4547/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12050/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO DE AZEVEDO MORENO, matrícula nº 413.662-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4548/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12053/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURELIO GUIDOLINI, matrícula nº 420.386-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Laurentino do Carmo Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4549/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12056/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES , matrícula nº 418.295-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Bomfim de Miranda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4550/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12061/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA MOREIRA, matrícula nº 420.387-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Regina Celia Barboza da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4551/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12066/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, QUEILA MARA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 416.188-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4552/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12067/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR, matrícula nº 411.871-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Queila Mara Ferreira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4553/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12094/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, ANTONIO PINTO DE ANDRADE NETO, matrícula nº 418.460-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4554/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12157/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PETTER LAZARO DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 418.913-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4555/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12158/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO ALMEIDA PERNAMBUCO, matrícula nº 412.932-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4556/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12201/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, JULIANA MOUZER DA SILVA PROENÇA, matrícula nº 417.236-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4557/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12210/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DULCIMARA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 412.884-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4558/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12230/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELOISE LUCAS SILVA DA ROCHA, matrícula nº 415.981-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4559/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12238/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELSON DANIEL DA SILVA, matrícula nº 416.701-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4560/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12245/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELOISE LUCAS SILVA DA ROCHA, matrícula nº 415.981-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Nelson Daniel da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4561/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12246/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON DANIEL DA SILVA, matrícula nº 416.701-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Heloise Lucas Silva da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4562/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12373/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OTÁVIO DO NASCIMENTO LOPES, matrícula nº 410.721-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Soares Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4563/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12376/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO TIRRE RIBEIRO, matrícula nº 410.611-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4564/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12503/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSÂNGELA MARIA FERREIRA, matrícula nº 417.280-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Almoxarifado , na vaga decorrente da exoneração de Débora Almeida de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4565/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12505/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NORMANDO LUIZ LOPES FILHO, matrícula nº 416.547-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Almoxarifado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4566/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12508/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA ROCHA ROSA , matrícula nº 416.705-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Almoxarifado, na vaga decorrente da exoneração de Normando Luiz Lopes Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4567/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12515/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON QUEIROZ BRASILEIRO, matrícula nº 412.987-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1381/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2412/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AKTEIA ARAUJO DE OLIVEIRA DAFLON, matrícula nº 418.715-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2460/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2334/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA BAPTISTA DE FREITAS, matrícula nº 419.023-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2521/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4424/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESNESTO MAGELA MOSCIARO, matrícula nº 414.724-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2563/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE NILSON DA SILVA, matrícula nº 417.835-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO HENRIQUE SILVEIRA ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2605/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2764/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO RIBEIRO DO CARMO, matrícula nº 413.093-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2649/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5486/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELLE GONÇALVES DE SÁ, matrícula nº 419.866-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2689/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4241/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRACE HELLEN DA SILVA, matrícula nº 419.767-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, na vaga decorrente em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2698/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5606/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAMIR ROSA VIANNA, matrícula nº 410.596-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2857/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3716/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO CORDEIRO JUNIOR, matrícula nº 419.910-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2858/2015 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3717/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA MARTINS COUTINHO, matrícula nº 419.896-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2873/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5395/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERI DUTRA FREITAS, matrícula nº 413.641-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3650/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8789/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGATHA NASCIMENTO PARREIROS DA SILVA, matrícula nº 420.108-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vogal da Mesa Diretora, símbolo A2, junto ao 4º Vogal da Mesa Diretora- Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de NORMANDO ROBSON DA CRUZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3782/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8977/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.531-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Maria Jose de Macedo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4409/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11265/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE NERY DE ABREU, matrícula nº 415.935-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vogal da Mesa Diretora, símbolo A2, junto ao 2º Vogal da Mesa Diretora - Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Flavia Sant'ana Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.04.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4478/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10063/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE FARIA DA SILVEIRA, matrícula nº 420.363-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao 4ª Vogal da Mesa Diretora - Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Cassius Clay de Souza Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.04.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4486/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11640/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLA BATTAGLIA DE ARAÚJO MOTTA, matrícula nº 417.816-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Cavalcante Varejão Galvão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.04.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4497/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11933/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HANNA TAYNA CAVALCANTI, matrícula nº 414.789-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao 4ª Vogal da Mesa Diretora - Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Alex Ferreira Cavalcanti , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.04.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4520/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11779/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SORAYA CLIMACO MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.375-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Vinicius Conte Elias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.04.2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.04.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9711/2015 - BANCO DO BRASIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa para despesa de exercício anterior em favor do Banco do Brasil S/A, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4827/2015 - GLAUCIA ARGENTO PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n724/2015 - EVILESIO ASSIS DAFLON RAMOS\r\n\r\n1766/2015 - TANIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA\r\n\r\n1769/2015 - HELIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1841/2015 - DELAINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1844/2015 - JOSE LUIZ LIMA\r\n\r\n1946/2015 - WASHINGTON FERNANDES LIMA\r\n\r\n1947/2015 - ADILSON GOMES PIQUE\r\n\r\n1950/2015 - VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2592/2015 - UBIRAJARA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n2617/2015 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO NUNES\r\n\r\n9056/2015 - CARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.04.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 367 \r\n\r\nLOTANDO o servidor DOMINGOS SÁVIO IELPO JANNUZZI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.255-7, no Departamento de Transportes, com efeito a partir de 06 de março de 2015. (Processo n°10.883/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 368\r\n\r\nLOTANDO o servidor ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.763-0, na Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência, com efeito a partir de 25 de março de 2015. (Processo nº 11.093/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 369 \r\n\r\nLOTANDO a servidora VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.582-4, na Diretoria Geral da ALERJ, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2015. (Processo nº 11.205/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 370 \r\n\r\nLOTANDO a servidora JUSSÍDIA GUIMARÃES PALMEIRIM, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.518-8, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 26 de março de 2015. (Processo nº 11.210/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 371 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARLI REGINA DE SOUZA COSTA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.372-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Thiago Pampolha, com efeito a partir de 26 de março de 2015. (Processo nº 11.280/2015)\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 388/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Biblioteca para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Dioínício Ferreira Coelho, matrícula nº 409.192-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 389/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Marcos Antonio Santos de Souza, matrícula nº 411.145-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 390/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Carlos Alberto Olivério da Silva, matrícula nº 411.722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 391/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Gráfico para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor José Carlos Barbosa, matrícula nº 414.290-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 392/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Claudeth Oliveira Câmara, matrícula nº 419.436-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 393/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Rafael Reis Gomes da Silva, matrícula nº 419.448-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 394/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Sidiney Antunes Figueiredo, matrícula nº 419.709-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 395/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Michel Aurélio de Oliveira Lima, matrícula nº 419.785-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 396/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da ALERJ para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Marcelo Luis Faria da Rocha, matrícula nº 407.805-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 09/04/2015\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 009/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 6.142/14\r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos para serviços de recuperação e revitalização de pintura.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 404/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor Sebastião Tavares Bavier, matrícula nº 201.277-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 09/15\r\n\r\nProcesso nº: 5.331/14\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em instalações elétricas, com vistas à substituição de lâmpadas, onde haja risco de queda.\r\n\r\nContratada: GB Consultoria e Serviços Eireli EPP.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 405/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor Guilherme Guitmann, matrícula nº 306.672-7, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 08/15\r\n\r\nProcesso nº: 11.185/14\r\n\r\nObjeto: Contratação de firma especializada em serviços de atendimento médico de emergência/urgência, a ser realizado por ambulâncias UTI (tipo “D”) e equipe médica especializada.\r\n\r\nContratada: Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda.\r\n\r\nEm 10.03.2015\r\n\r\n* PORTARIA E/DG/Nº 219/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para o Departamento de Patrimônio, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente exercida pela servidora Suely Coelho Loureiro, matrícula nº 302.840-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n11837/2015 - WELLINGTON PEREIRA DAVID\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n10648/2013 - JORGE CASTELLO GUIMARÃES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 09.04.2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (majoração)\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n11134/2015 - VANIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1817539"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1817540": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de abril de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 71/2011, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nas filas para vistoria e emissão de documentos nos postos do Detran-RJ”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1307/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre os serviços de fabricação de chaves, conserto e abertura de fechaduras e/ou cadeados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1460/2012, do Deputado Bebeto, que “Dispõe sobre isentar o doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e da outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2960/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação do nome e da quantidade de todos os ingredientes da composição de cervejas nos rótulos e embalagens”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3110/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Estudo de Viabilidade Municipal - EVM em Tamoios, 2º Distrito do município de Cabo Frio”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 163/2015, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagão para transporte de bicicletas em transporte ferroviário urbano, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2886/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Regulamenta o art. 25 da Lei 3325/99, que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, para programas e projetos de educação ambiental”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3288/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS nas operações com energia elétrica, na forma que menciona”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 120/2015, da Deputada Tia Ju, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que as creches públicas e particulares instalem em todas as suas dependências câmeras de vídeo”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2444/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a construção do Novo IASERJ Central”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 126/2015, dos Deputados Domingos Brazão e Lucinha, que “Estabelece normas para a isenção do pagamento de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 141/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para reuso de água proveniente de aparelhos de ar condicionado”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 171/2015, do Deputado Dr. Deodalto, que “Autoriza o Poder Executivo a criar mutirão médico cirúrgico para pacientes em fila de espera na rede estadual de saúde”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 84/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Institui o Programa de Treinamento Continuado destinado a policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 117/2015, da Deputada Zeidan, que “Estabelece parâmetros de transparência para o processo seletivo de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 125/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “Dispõe sobre alterações na Lei 3875, de 24 de junho de 2002 que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 154/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, que “Dispõe sobre a implementação do Programa de Combate à Prevenção à Violência de Gênero nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 176/2015, do Deputado Zito, que “Dispõe sobre a cobrança diferenciada nos pedágios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3002/2005, do Deputado Paulo Melo, que “Veda a utilização da área descrita nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 3686, de 14.11.31, para fins de construção de qualquer empreendimento imobiliário de lazer e entretenimento sem prévia autorização do Poder Legislativo Estadual”.\r\n\r\n20. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3723/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a não renovação de contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em caso de não cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) celebrados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 593/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a comercialização de alimentos em embalagem a vácuo nos supermercados e nos hipermercados situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2267/2013, do Deputado Thiago Pampolha, que “Institui Programa de Incentivo à Cultura e Valorização do Artista Plástico do Estado do Rio de Janeiro dispondo sobre a inclusão de obras de artes nas edificações com área igual ou superior a 1.500 m2 e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 131/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe as empresas públicas e privadas, prestadoras de serviço público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de inserirem o nome dos consumidores devedores em cadastros restritivos de crédito”.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1151/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Determina o monitoramento por câmeras em eventos temporários geradoras de público acima de 2500 pessoas, e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2148/2013, dos Deputados Flávio Bolsonaro e Roberto Dinamite, que “Denomina como Estação São Cristóvão/Vasco da Gama a estação de metrô localizada no bairro de São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 81/2015, do Deputado André Lazaroni, que “Dispõe sobre a garantia de matrícula nas escolas para dependentes de Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros transferidos para outro município no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 113/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Centro de Cultura e Memória de Bangu - Casa do Silveirinha (CMB), localizada no bairro de Bangu, município do Rio de Janeiro”. (devolução de pedido de vista do Deputado Pedro Fernandes, SEM VOTO)\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 187/2015, da Deputada Lucinha, que “Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR, ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GERSON BERGHER - Vice -Presidente, CARLOS MINC, TIA JU e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de abril às 13h30min, no Salão de Leitura da Biblioteca no Palácio Tiradentes, com seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - ANALISE DE PARECERES AVOCADOS PELO PRESIDENTE \r\n\r\nII - APROVAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO NOME DA COMISSÃO PARA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS \r\n\r\nIII- DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA COMBATE À DISCRIMINAÇÃO SOFRIDA POR PESSOAS OBESAS EM TRANSPORTES PÚBLICOS. \r\n\r\nEm 09 de abril de 2015 \r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELLE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de abril de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO DE PROPOSTAS DE NOVA REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO REFERENTE A COMPETÊNCIA DA COMISSÃO;\r\n\r\nIII - PLANEJAMENTO: PROPOSTAS DE TEMAS PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PRIORITÁRIAS REFERENTES ÀS DATAS COMEMORATIVAS DAS MULHERES; CALENDÁRIO DE VISITAS AOS EQUIPAMENTOS E INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO À MULHER;\r\n\r\nIV - TV ALERJ - PROGRAMA TODA MULHER - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE TEMAS E NOVO MODELO DE APRESENTAÇÃO;\r\n\r\nV - DISCUSSÃO DE PROPOSTA DE ATIVIDADE PARA O DIA 30 DE ABRIL - DIA NACIONAL DA MULHER;\r\n\r\nVI - CPI DO ABORTO - DEFINIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO.\r\n\r\nEm 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELLE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para 4ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 14 de abril de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 15/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 423, DE 05 DE JUNHO DE 1981, QUE INSTITUI PROMOÇÃO POR BRAVURA EM FAVOR DO POLICIAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 16/2015, do Deputado André Lazaroni, que “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA DE SAÚDE PARA REVALIDAÇÃO ANUAL DE LICENÇA DAS SANTAS CASAS FILANTRÓPICAS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS”;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 17/2015, da Deputada Zeidan, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DESCONTO NO ICMS NA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 18/2015, da Deputada Martha Rocha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM ESTABELECENDO A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, QUANDO O DANO FÍSICO EXIGIR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO- ESTÉTICO REPARADOR”.\r\n\r\nEm 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, DR JULLIANELI e JÂNIO MENDES, membros efetivos e, ÉDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES e ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de abril de 2015, às 9horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- PRESENÇA DO DIRETOR-GERAL DA ALERJ, DR. JOSÉ GERALDO MACHADO, PARA EXPOR AS MEDIDAS JÁ EMPREENDIDAS VISANDO AO ENFRENTAMENTO DA CRISE HÍDRICA;\r\n\r\n2- DELIBERAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nEm 09 de abril de 2015\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de abril de 2015, às 9:15 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: \r\n\r\n- DISCUTIR OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR: O FIM DO MODAL\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de abril de 2015, segunda-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Fundação CECIERJ, realizará, nos meses de abril e maio, os cursos de Internet, Editor de Texto, Planilha Eletrônica e Editor de Apresentação. Os cursos serão destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Cada curso terá carga horária total de 15h/a(quinze horas-aula), sendo 8h(oito horas-aula) presenciais e 7h(sete horas-aula) a distância.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, por curso.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão no horário das 10 às 12h.\r\n\r\nCurso de INTERNET\r\n\r\nObjetivo: Instrumentalizar o aluno no uso do correio eletrônico, navegação e pesquisa na Internet.\r\n\r\nEmenta: Navegação na Internet. Utilização dos diferentes navegadores. Pesquisas na Internet. Criação e utilização das funcionalidades do E-mail.\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais: 13 e 27 de abril; 04 e 11 de maio\r\n\r\nHorário: segundas-feiras - 10h às 12h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com 03 (três) atividades a distância (AD), que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado pelo professor. Somente atividades postadas no ambiente virtual e no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é de responsabilidade exclusiva dos tutores a distância. Nenhuma outra forma de envio ou avaliação será considerada.\r\n\r\nCURSO DE EDITOR DE TEXTO\r\n\r\nObjetivo: Instrumentalizar o aluno no uso das funções básicas de produção e formatação de textos e tabelas.\r\n\r\nEmenta: Gerenciando pastas e arquivos. Conhecendo o editor de texto. Criando documentos. Salvando um texto. Imprimir texto selecionando, Copiando, Cortando e Recortando. Localizando e substituindo. Abrindo um documento existente. Formatando Fontes e Parágrafos. Alinhamento Espaçamento e Recuos. Modos de exibição do texto. Espaçamento de linha. Utilizando recursos e tabulação. Configurando página. Inserindo cabeçalho e rodapé, marcadores e numeração e borda num texto. Verificando ortografia e gramática. Inserir e formatar imagens, WordArt e caixa de texto. Trabalhando com Tabelas.\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais: 14 e 28 de abril; 05 e 12 de maio.\r\n\r\nHorário: terças-feiras - 10h às 12h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com 03 (três) atividades a distância (AD), que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado pelo professor. Somente atividades postadas no ambiente virtual e no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é de responsabilidade exclusiva dos tutores a distância. Nenhuma outra forma de envio ou avaliação será considerada.\r\n\r\nCURSO DE PLANILHA ELETRÔNICA\r\n\r\nEste curso terá 02(duas) turmas.\r\n\r\nObjetivo: Instrumentalizar o aluno na criação, edição e formatação de planilhas eletrônicas utilizando a função soma e média.\r\n\r\nEmenta: Instrumentação básica. Formatação. Função Soma. Função Média.\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais para a 1ª turma: 15 e 29 de abril; 06 e 13 de maio.\r\n\r\nHorário: quartas-feiras - 10h às 12h\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais para a 2ª turma: 17 de abril; 08, 15 e 22 de maio\r\n\r\nHorário: sextas-feiras - 10h às 12h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com 03(três) atividades a distância (AD), que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado pelo professor. Somente atividades postadas no ambiente virtual e no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é de responsabilidade exclusiva dos tutores a distância. Nenhuma outra forma de envio ou avaliação será considerada.\r\n\r\nCURSO DE EDITOR DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: Instrumentalizar o aluno na criação, edição e formatação de slides.\r\n\r\nEmenta: Criando uma apresentação. Formatação de textos e objetos. Transição de slides, plano de fundo e efeitos de animação.\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais: 16 e 30 de abril e 07 e 14 de maio.\r\n\r\nHorário: quintas-feiras - 10h às 12h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com 03(três) atividades a distância (AD), que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado pelo professor. Somente atividades postadas no ambiente virtual e no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é de responsabilidade exclusiva dos tutores a distância. Nenhuma outra forma de envio ou avaliação será considerada.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a contatoelerj@gmail.com. O e-mail deverá conter o curso pretendido no espaço reservado ao assunto do e-mail, em CAIXA ALTA, ao qual o interessado receberá o link para efetuar sua inscrição até o dia 10 de abril de 2015.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 7 de abril de 2015.\r\n\r\nPAULO NAGAE\r\n\r\nMatr. nº 418.356-2\r\n\r\nSubdiretor-Geral Interino da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ___, ___, ___, ___ de abril/maio de 2015, das 10 h às 12 h, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº___________, vínculo_______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _________(gabinete/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 12 e 13 de maio de 2015 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 12 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 10h às 12h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 10h às 12h\r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, sexta-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 7 de abril de 2015.\r\n\r\nPAULO NAGAE\r\n\r\nMatr. nº 418.356-2\r\n\r\nSubdiretor-Geral Interino da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1817540"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1817340": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDATA, HORÁRIO E LOCAL: 24 de março de 2015, às 11:00 horas, na sede da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - Ecoponte (“Companhia”), na rua Teófilo Otoni, nº 63, sala 301, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 20090-080. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, os Srs. Marcelino Rafart de Seras, Marcello Guidotti, Cláudio da Costa, Valter Luis Arruda Lana e José Carlos Cassaniga. MESA: Presidente: o Sr. Marcelino Rafart de Seras, e Secretário: o Sr. Marcello Guidotti. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a eleição da diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: Nos termos do artigo 13, inciso “I” do estatuto social da Companhia, os membros do conselho de administração decidiram, por unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas eleger para (i) o cargo de Diretor Presidente, o Sr. José Carlos Cassaniga, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 10.838.525 (SSP-SP) e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF/MF) sob o nº 079.703.368-84; e (ii) o cargo de Diretor Superintendente e de Relações com Investidores, o Sr. Alberto Luiz Lodi, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 57.132.621-3 (SSP-SP), inscrito no Cadastro nacional de Pessoa Física (CPF/MF) nº 666.535.766-04, ambos domiciliados e residentes na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, com escritório na Rua Gomes de Carvalho 1.510, conjuntos 31/32, Vila Olímpia, CEP 04547-005, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo. Os diretores eleitos terão seus mandatos vigentes até 24 de março de 2017. Os diretores declaram, para todos os fins de direito, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei, que possam impedi-los de exercer atividade empresarial ou a administração de sociedades empresárias. Sendo assim, a partir desta data, a diretoria da Companhia passa a ser composta da seguinte forma: (i) o Sr. José Carlos Cassaniga, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 10.838.525 (SSP-SP) e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF/MF) sob o nº 079.703.368-84, domiciliado e residente na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, com escritório na Rua Gomes de Carvalho 1.510, conjuntos 31/32, Vila Olímpia, CEP 04547-005, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, como Diretor Presidente; e (ii) o Sr. Alberto Luiz Lodi, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 57.132.621-3 (SSP-SP), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF/MF) nº 666.535.766-04, domiciliado e residente na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, com escritório na Rua Gomes de Carvalho 1.510, conjuntos 31/32, Vila Olímpia, CEP 04547-005, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, como Diretor Superintendente e de Relações com Investidores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015. Presidente: Marcelino Rafart de Seras. Secretário: Marcello Guidotti. Conselheiros: Marcelino Rafart de Seras, Marcello Guidotti, Cláudio da Costa, Valter Luis Arruda Lana, e José Carlos Cassaniga. Confere com a ata original lavrada em livro próprio. Mesa: Marcelino Rafart de Seras - Presidente, Marcello Guidotti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: CONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE. Nire: 33300315993. Protocolo: 0020150965621 - 30/03/2015. Certifico o deferimento em 31/03/2015, e o Registro sob o NIRE e data abaixo. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1817340"
                ],
                "1817184": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 NIRE nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de março de 2015. 1. Data, hora e local: No 31º dia de março de 2015, às 10:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4200, bloco 2, 5º andar. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Alberto José dos Santos. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) contratação de financiamento pela Companhia; e (ii) concessão de garantias pela Companhia. 5. Deliberações: Diante da limitação estabelecida no artigo 22 (m) do Estatuto Social da Companhia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Autorizar a contratação de financiamento pela Companhia, por meio de sua subsidiária ParkShopping Canoas Ltda., no valor de até R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), conforme proposta apresentada pela Administração da Companhia ao Colegiado. 5.2. Autorizar a concessão pela Companhia de garantias no valor de até R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), conforme proposta apresentada pela Administração da Companhia ao Colegiado. 5.3. O Conselho de Administração autorizou, ainda, a Administração da Companhia a praticar, a qualquer tempo, todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas, diretamente pela Companhia e/ou através de suas subsidiárias. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. José Carlos de Araújo Sarmento Barata, Leonard Peter Sharpe, John Michael Sullivan e Russell Todd Goin enviaram voto por escrito. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. Alberto José dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o número 2746293 e data de 06/04/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 31/03/2015\r\n\r\nOS: 336462\r\n\r\nId: 1817184"
                ],
                "1817090": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1817090"
                ],
                "1817193": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 336346\r\n\r\nId: 1817193"
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                ],
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                    "Id: 1817377"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 336273\r\n\r\nId: 1816848"
                ],
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                    "Id: 1817119"
                ],
                "1817310": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 336167\r\n\r\nId: 1817310"
                ],
                "1817336": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDATA, HORÁRIO E LOCAL: 24 de março de 2015, às 10:00 horas, na rua Teófilo Otoni, nº 63, Sala 301, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 20090-080. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, na forma do artigo 124, § 4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas subscritores. PRESENÇAS: Compareceram à assembleia a totalidade dos subscritores do capital social incial da Companhia em organização: (i) ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, nº 1.510, cjs. 31/32, bairro Vila Olímpia, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 04.149.454/0001-80, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE 35.300.181.948, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Marcelino Rafart de Seras, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 373.267 SSP-PR, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) sob nº 428.355.429-49 e por seu Diretor Executivo de Finanças, Sr. Marcello Guidotti, italiano, casado, economista, portador do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) nº V369292-I, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) sob nº 837.310.750-91, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Gomes de Carvalho, nº 1510, cjs. 31/32, bairro Vila Olímpia, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e (ii) MARCELINO RAFART DE SERAS, acima qualificado. Mesa Dirigente: Presidente: o Sr. Marcelino Rafart de Seras, e Secretário: o Sr. Marcello Guidotti. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a constituição da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - Ecoponte (“Companhia”) e seu estatuto social; (ii) a subscrição do capital social da Companhia; (iii) a escolha dos jornais para as publicações da Companhia; (iv) a remuneração global dos administradores; e (v) eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e suplente. DELIBERAÇÕES: a totalidade dos subscritores do capital social da Companhia decidiu de forma unânime e sem quaisquer ressalvas: (i) aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na rua Teófilo Otoni, nº 63, sala 301, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 20090-080, tendo por objeto social, único exclusivo, realizar, sob o regime de concessão, a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias da BR-101/RJ, trecho Acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) - Entr. RJ-071 (Linha Vermelha), incluindo todos os seus elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão, com estatuto social consolidado conforme o Anexo I - ESTATUTO SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE; (ii) aprovar o capital social subscrito inicial de R$ 1.000,00 (um mil reais), representado por 1.000 (um mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, conforme constante no Anexo II - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE, cujo comprovante de depósito (Anexo III - COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA CONSTITUIÇÃO), deverá ser apresentado perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; (iii) estabelecer o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o Jornal do Commercio do Rio de Janeiro como jornais para as publicações da Companhia; e (iv) aprovar a verba anual e global para remuneração ddos membros do Conselho de Administração e da Diretoria de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), não incluindo os valores referentes aos encargos sociais que forem devidos, ficando a cargo do Conselho de Administraçaõ a fixação do montante individual; e (v) eleger, nos termos do estatuto social aprovado, (v.i) como membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia: os Srs. (a) Marcelino Rafart De Seras, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 373.267 SSP-PR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) sob o nº 428.355.429-49, (b) Marcello Guidotti, italiano, casado, economista, portador do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) nº V369292-I, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) sob o nº 837.310.750-91, (c) Claudio Da Costa, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 18.915.509 SSP-SP, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) sob o nº 084.544.758-00, (d) Valter Luis Arruda Lana, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 3.500.940 SSP-SP, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) sob o nº 790.864.038-91, e (e) José Carlos Cassaniga, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 10.838.525 SSP-SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) sob o nº 079.703.368-84, todos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, com escritório na Rua Gomes de Carvalho nº 1.510, conjuntos 31/32, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo; e (v.ii) como suplente dos membros do Conselho de Administração, o Sr. Marcelo Lucon, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 22.696.881-9 SSP-SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) sob o nº 165.931.848-37, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, com escritório na Rua Gomes de Carvalho nº 1.510, conjuntos 31/32, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo. Os membros do Conselho de Administração eleitos por meio da presente Assembleia Geral de Constituição terão mandato de 01 (um) ano, o qual estender-se-á até a investidura de novos administradores eleitos na próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2015. Os conselheiros ora eleitos declaram estar desimpedidos, nos termos do artigo 147, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações e nos termos da Instrução Normativa CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura, em até 30 (trinta) dias contados da presente data, do termo de posse no Livro de Atas do Conselho de Administração. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que lida e achada conforme vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 24 de março de 2015. Mesa: Presidente: o Sr. Marcelino Rafart de Seras, e Secretário: o Sr. Marcello Guidotti. Acionistas: Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. (representada por Marcelino Rafart de Seras e Marcello Guidotti), e Marcelino Rafart de Seras. Mesa: Marcelino Rafart de Seras - Presidente, Marcello Guidotti - Secretário. Acionistas: ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. - Marcelino Rafart de Seras - Marcello Guidotti. MARCELINO RAFART DE SERAS. Anexo I - ESTATUTO SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E FORO - Art. 1º. A companhia denominar-se-á Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - Ecoponte, constituída sob a forma de uma sociedade por ações, sendo regida pelo presente estatuto social (“Estatuto Social”), pelas disposições legais aplicáveis e demais determinações das autoridades competentes, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na rua Teófilo Otoni, nº 63, sala 301, Centro, CEP 20090-080 (“Companhia”). Art. 2º. A Companhia tem por objeto social realizar, sob o regime de concessão, a exploração, nos termos e limites do contrato de concessão referente ao Edital de Concessão nº 01/2015 (“Contrato de Concessão”), da infraestrutura e da prestação do serviço público de operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias da BR-101/RJ, trecho Acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) - Entr. RJ-071 (Linha Vermelha), incluindo todos os seus elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão (“Concessão”). Art. 3º. A Companhia possui prazo indeterminado, tendo como prazo mínimo de duração o período de tempo necessário para a extinção da Concessão e da totalidade das obrigações decorrentes do Contrato de Concessão. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Art. 4º. O capital social subscrito e totalmente integralizado é de R$ 1.000,00 (um mil reais), representado por 1.000 (um mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º. A Companhia poderá emitir debêntures, inclusive conversíveis em ações. § 2º. A Companhia está autorizada a deliberar sobre as emissões de debêntures e ações, subordinada às normas legais e regulamentares vigentes, para os fins de distribuição pública no mercado de valores mobiliários. Art. 5º. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações em Assembleia Geral da Companhia. Art. 6º. Fica expresso e autorizado que o capital social da Companhia poderá ser aumentado, de forma total ou parcial, independentemente de reforma estatutária, em até R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões), mediante deliberação do Conselho de Administração, observadas as condições legais para a emissão e para o exercício do direito de preferência. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL - Art. 7º. A Assembleia Geral será instalada, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, para tratar dos assuntos objeto de sua convocação, observadas as prescrições legais e estatutárias. § 1º. A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou por Acionistas detentores de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do Capital Social votante da Companhia. Art. 8º. Compete à Assembleia Geral, além das matérias a ela reservadas pela legislação vigente, as seguintes: (I) aprovar a reforma do Estatuto Social, mediante prévia aprovação do Poder Concedente, desdobramento de ações, agrupamento ou reagrupamento de ações, resgate ou compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria, bem como qualquer redução de capital da Companhia; (II) aprovar a incorporação, fusão, cisão, transformação, dissolução ou liquidação da Companhia; (III) aprovar a abertura ou encerramento de filiais, escritórios ou agências da Companhia, no Brasil ou exterior; e (IV) autorizar os administradores a declarar falência ou requerer recuperação judicial. Art. 9º. Para participar e deliberar nas Assembleias Gerais, o acionista se identificará e apresentará à Companhia comprovantes de sua condição de acionista, mediante documento fornecido pela instituição financeira indicada pela Companhia para administração das suas ações escriturais. Para efeito de deliberação serão desconsideradas as alterações de posições acionárias ocorridas na data da Assembleia Geral. § 1º. A Companhia adotará, na fiscalização da regularidade documental da representação do acionista, o princípio da boa-fé, presumindo-se verdadeiras as declarações que prestar. Com exceção da não apresentação da procuração, se for o caso, e do comprovante de custódia de ações, quando estas constem nos registros da Companhia como de titularidade da instituição custodiante, nenhuma irregularidade formal, como a apresentação de documentos por cópia, ou a falta de autenticação de cópias, será motivo para impedimento do voto do acionista cuja regularidade da documentação for colocada em dúvida. § 2º. Na hipótese do item anterior, os votos do acionista impugnado serão computados normalmente, cabendo à Companhia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis posteriores à Assembleia Geral, notificar o acionista impugnado de que, através de elementos definitivos de prova posteriormente obtidos, demonstrou-se que: (i) o acionista impugnado não estava corretamente representado na Assembleia Geral; ou, (ii) o acionista impugnado não era titular, na data da Assembleia Geral, da quantidade de ações declarada. Nestas hi póteses, independentemente de realização de nova Assembleia Geral, a Companhia desconsiderará os votos do acionista impugnado, que responderá por perdas e danos que o seu ato tiver causado. Art. 10. A aprovação das matérias de competência da Assembleia Geral dependerá da aprovação da maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO - Art. 11. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Art. 12. O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros efetivos, podendo haver suplentes, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Os membros efetivos desse Conselho de Administração escolherão, entre eles, o Presidente do Conselho, que terá mandato de no máximo um ano contado da data da respectiva eleição como conselheiro, pelo voto dos próprios integrantes do Conselho de Administração. § 1º. O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente e de preferência a cada mês, porém, obrigatoriamente, com periodicidade mínima bimestral, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por qualquer um de seus membros efetivos, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis, devendo constar da convocação a respectiva ordem do dia. § 2º. Nas ausências ou impedimentos eventuais do Presidente do Conselho de Administração, suas funções serão exercidas pelo conselheiro que ele designar. Na falta do Presidente e do conselheiro por ele designado, os conselheiros presentes escolherão um deles para dirigir os trabalhos da reunião. § 3º. No caso de vacância de qualquer dos cargos de conselheiros e dos respectivos suplentes, a Assembleia Geral procederá ao preenchimento do(s) cargo(s) vago(s). § 4º. Nas reuniões do Conselho de Administração, as decisões deverão ser tomadas pela unanimidade de seus membros. § 5º. Serão também admitidos a participação por qualquer meio de comunicação e os votos enviados por correspondência registrada, facsímile ou outro meio de transmissão escrita, desde que recebidos pelo Presidente do Conselho de Administração antes de encerrada a reunião. Art. 13. Competirá ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios da Companhia, devendo obrigatoriamente pronunciar-se sobre as seguintes matérias: (I) eleger ou destituir os membros da Diretoria e deliberar sobre a distribuição de honorários entre os Diretores; (II) aprovar: (a) o Orçamento Anual e o Plano de Negócios, consistente no detalhamento das premissas e/ou investimentos previstos para o desenvolvimento das operações da Companhia; (b) atos ou contratos que impliquem obrigação para a Companhia e que não estejam previstos no Orçamento Anual ou no Plano de Negócios, conforme o caso; (c) atos ou contratos que importem alienação ou oneração de bens imóveis ou bens do ativo permanente, incluindo ações, quotas ou participações em outras sociedades; (d) relatórios de acompanhamento do Plano de Negócios da Companhia; (e) a política de pessoal, inclusive remuneração e participação nos resultados, bem como o plano de previdência privada, assegurando a sua conformidade com as definições corporativas adotadas pela controladora; (f) o Regimento Interno, assegurando a sua conformidade com o Estatuto Social da Companhia; (g) a proposição de ações judiciais ou instauração de arbitragem envolvendo o poder concedente da concessão titularizada pela Companhia relacionado ao respectivo contrato de concessão; (h) endividamento, investimentos e despesas de capital não previstos ou superiores aos previstos no Plano de Negócios; (i) a assinatura, alteração ou rescisão de contratos de concessão rodoviária, de que seja parte a Companhia; (j) a participação da Companhia em licitações públicas; (k) a instituição financeira depositária das ações e demais valores mobiliários escriturais de emissão da Companhia; e (l) o Código de Ética da Companhia; (III) aprovar as emissões de ações até o limite estatutário permitido, inclusive suas colocações no mercado; (IV) desde que previamente aprovada pela Assembleia Geral, deliberar sobre as emissões de debêntures, bônus de subscrição ou outros valores mobiliários; (V) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros, documentos e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados e/ou em vias de celebração, e sobre quaisquer outros fatos, aspectos e atos administrativos que julgar de interesse da Companhia; (VI) escolher os auditores independentes da Companhia; e (VII) aprovar, desde que permitido pelo Contrato de Concessão, a celebração de contratos entre a Companhia e qualquer de seus acionistas ou controladores de seus acionistas ou empresas que sejam controladas ou coligadas dos acionistas da Companhia ou de seus controladores, sendo facultado a qualquer membro do Conselho de Administração solicitar, previamente e em tempo hábil, a elaboração de uma avaliação independente realizada por empresa especializada que revisará os termos e condições da proposta de contratação e a sua adequação às condições e práticas de mercado (arms´ length). Art. 14. A administração da Companhia será exercida por uma Diretoria formada por um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente e um Diretor de Relações com Investidores. § 1º. Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração com um mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo que as atribuições individuais serão definidas no Regimento Interno da Companhia. § 2º. Em suas faltas ou impedimentos, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que ele designar. Os demais Diretores serão substituídos pelo Diretor designado pelo Diretor Presidente. § 3º. Em caso de vacância de cargo de qualquer diretor, será convocado o Conselho de Administração para eleição do substituto, que completará o mandato do substituído. § 4º. O mandato de diretor prorroga-se até a investidura do seu substituto ou do eleito para o mandato subsequente. § 5º. As deliberações nas reuniões da Diretoria deverão respeitar as regras do Regimento Interno da Companhia. As atas das reuniões da Diretoria ficarão arquivadas na sede da companhia, à disposição dos membros do Conselho de Administração. Art. 15. Competirá à Diretoria a gestão dos negócios sociais, observadas as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, nos parâmetros da lei e deste Estatuto. Art. 16. A representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, será sempre exercida por dois diretores em conjunto, ou por diretor e um procurador especificamente designado para o efeito, ou ainda por dois procuradores com poderes específicos. Exceção feita aos mandatos “ad judicia”, nos quais a representação poderá ser feita por um único procurador, com poderes específicos. § 1º. É vedado expressamente aos Diretores e Procuradores comprometerem a Companhia em operações estranhas ao negócio ou ao objeto social. § 2º. Os instrumentos de mandato serão sempre firmados por dois diretores da Companhia e não poderão ter prazo de vigência superior a um ano, vedado o substabelecimento, exceção feita unicamente àqueles com finalidade “ad judicia”, os quais poderão ser de prazo indeterminado e permitindo o substabelecimento. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Art. 17. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto por 03 (três) membros efetivos e de suplentes em igual número, acionistas ou não, que funcionará somente nos exercícios em que for instalado. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E RESULTADOS - Art. 18. O exercício social da Companhia encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, oportunidade em que será levantado o balanço patrimonial e elaboradas as demonstrações financeiras, com observância das prescrições legais. Art. 19. Após as deduções legais, o lucro líquido do exercício terá a destinação deliberada pela Assembleia Geral, a partir de proposta apresentada pela administração, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento. Art. 20. A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, levantar mensal, trimestral ou semestralmente demonstrações contábeis intercalares, podendo declarar, por deliberação dos órgãos de administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observado o disposto no artigo 204 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades Anônimas”). Art. 21. É assegurado aos acionistas dividendo obrigatório de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma do art. 202 da Lei das Sociedades Anônimas. Art. 22. A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, pagar juros sobre o capital, nos limites da lei, os quais serão imputados ao dividendo obrigatório referido no artigo anterior. Art. 23. Reverterão em favor da Companhia os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da publicação da ata da Assembleia Geral que os declarou. CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - Art. 24. A Companhia é uma sociedade de propósito específico e sua finalidade única é explorar o objeto so cial referido no artigo 2º deste Estatuto Social. Ela não poderá praticar quaisquer atos estranhos a esta finalidade, nem participar, como acionista ou quotista, de outras sociedades. Art. 25. Durante todo o prazo da Concessão, o controle societário da Companhia somente poderá ser modificado nos casos permitidos pelo Contrato de Concessão e com prévia e expressa autorização da ANTT. Art. 26. As seguintes deliberações, negócios ou registros somente poderão ser adotados, celebrados ou efetivados pela Companhia depois de ser obtida a prévia e expressa aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) e observadas as disposições legais: (I) quaisquer operações que importem em modificação da composição do controle acionário, direto ou indireto, observado o disposto no artigo 25 do Estatuto Social; (II) emissão de títulos e valores mobiliários que contenham dispositivo de conversão em ações ou que tenham como garantia ações integrantes do grupo controlador; (III) contratação de empréstimos ou obrigações com terceiros ou com instituições financeiras no Brasil ou no exterior, que tenha como garantia direitos emergentes da concessão ou ações integrantes do grupo controlador; (IV) a outorga dos direitos emergentes da Concessão em garantia dos financiamentos contratados, desde que não comprometa a operacionalização e a continuidade da execução das obras e serviços objetos da Concessão e nos termos do Contrato de Concessão, tais como as receitas de exploração do Sistema Rodoviário; (VI) qualquer redução do capital social abaixo do valor mínimo permitido pela ANTT; e (VII) alienação ou transferência de posse de bens da Concessão, nas hipóteses em que a anuência prévia da ANTT seja exigida pelo Contrato de Concessão. Art. 27. A Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A., se obriga durante todo o prazo da Concessão, a manter o controle da Companhia, sendo-lhe vedada, sem a prévia e expressa autorização da ANTT, a transferência da titularidade do controle societário da Companhia. Art. 28. É vedado à concessionária: (I) conceder empréstimos, financiamentos e/ou quaisquer outras formas de transferência de recursos para seus acionistas e/ou partes relacionadas, exceto transferências de recursos a título de distribuição de dividendos, pagamentos de juros sobre capital próprio e/ou pagamentos pela contratação de obras e serviços celebrados em condições equitativas de mercado; e (II) prestar fiança, aval ou qualquer outra forma de garantia em favor de suas partes relacionadas e/ou terceiros. Art. 29. A Companhia deverá registrar-se como companhia de capital aberto junto à Comissão de Valores Mobiliários em até 2 (dois) anos a partir da data de assunção da Concessão, mantendo tal condição durante todo o prazo da Concessão. CAPÍTULO VIII - DISSOLUÇÃO - Art. 30. A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período. CAPÍTULO IX - JUÍZO ARBITRAL - Art. 31. A Companhia, seus Acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições da Lei das Sociedades Anônimas, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 32. Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos nos termos das atribuições do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, atendo-se à Lei das Sociedades Anônimas e demais legislação pertinente. Art. 33. A Companhia deverá manter arquivado na sede social os Acordos de Acionistas, se houver, as Atas de Assembleia Geral, as Atas de Reunião do Conselho de Administração e de Diretoria, bem como todos os demais documentos inerentes à sua operação, os quais deverão ser observados em todos os seus termos. Mesa: Marcelino Rafart de Seras - Presidente, Marcello Guidotti - Secretário. Acionistas: ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. - Marcelino Rafart de Seras - Marcello Guidotti. MARCELINO RAFART DE SERAS. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: CONCESSIONÁRIA PONTE RIO NITERÓI S. A. ECOPONTE. Nire: 33300315993. Protocolo: 0020150965516 - 30/03/2015. Certifico o deferimento em 31/03/2015, e o Registro sob o NIRE e data abaixo. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1817336"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 336296\r\n\r\nId: 1817380"
                ],
                "1816899": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 336171\r\n\r\nId: 1816899"
                ],
                "1817482": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335440\r\n\r\nId: 1817482"
                ],
                "1816944": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1816944"
                ],
                "1817174": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1817174"
                ],
                "1817013": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1817013"
                ],
                "1817347": [
                    "V - Ata",
                    "AGE - 23-12-2014\r\n\r\nOS: 336163\r\n\r\nId: 1817347"
                ],
                "1817373": [
                    "V - Ata",
                    "AFB AGROPECUÁRIA RIO CORRENTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.290.996/0001-29 - NIRE 33.209.178.318\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - 1. Data, Hora e Local: 27/02/2015, às 11hs, na sede social da AFB Agropecuária Rio Correntes Ltda. (\"Sociedade\"), localizada na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 341, sala 604 - parte, Leblon, CEP 22440-032, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, dispensada a convocação prévia, nos termos do § 2º, do art. 1.072, da Lei nº 10.406/02. 3. Composição da Mesa: Sr. Gilberto Sayão da Silva, Presidente; Sra. Marcela Vilas Boas da Silva, Secretária. 4. Ordem do Dia: 4.1 apreciar a proposta de redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/02, de R$ 90.297.841,00 para R$ 48.031.575,00, sendo a redução no valor de R$ 42.266.266,00 operada mediante o cancelamento de 42.266.266 quotas, de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, todas de titularidade do sócio Gilberto Sayão da Silva, tendo em vista que a sócia AN Participações Ltda. possui apenas 1 quota representativa do capital social da Sociedade; 4.2 ato contínuo, apreciar a proposta de redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, I, da Lei nº 10.406/02, de R$ 48.031.575,00 para R$ 9.053.729,00, sendo a redução no valor de R$ 38.977.846,00 realizada para absorção de prejuízos acumulados da Sociedade e operada mediante diminuição proporcional do valor nominal das quotas representativas do capital social da Sociedade de R$ 1,00 para R$ 0,1884953595; e 4.3 deliberar sobre a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade. 5. Deliberações: Os sócios, por unanimidade de votos: 5.1 aprovaram a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/02, de R$ 90.297.841,00 para R$ 48.031.575,00, sendo a redução no valor de R$ 42.266.266,00 operada mediante o cancelamento de 42.266.266 quotas, de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, todas de titularidade do sócio Gilberto Sayão da Silva, tendo em vista que a sócia AN Participações Ltda. possui apenas 1 quota representativa do capital social da Sociedade. O montante total da redução de capital será pago ao sócio Gilberto Sayão da Silva da seguinte forma: (i) o sócio Gilberto Sayão da Silva receberá da Sociedade 8.182.065 quotas representativas do capital social da AFB Agropecuária Santa Terezinha Ltda., com sede no Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso, na Fazenda Santa Terezinha, s/nº, zona rural, CEP 78690-000, inscrita no CNPJ sob o nº 59.868.109/0001-98, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51.201.102.325 (\"Santa Terezinha\"), equivalente ao montante total de R$ 13.559.283,10, sendo (i.1) R$ 7.337.643,68 correspondentes ao valor do investimento da Sociedade na Santa Terezinha e (i.2) R$ 6.221.639,42 correspondentes ao ágio na aquisição da participação da Sociedade na Santa Terezinha; (ii) o montante equivalente a R$ 25.525.017,88 será pago mediante compensação, nos termos do art. 368 da Lei nº 10.406/02, com o saldo do crédito detido pela Sociedade contra o sócio Gilberto Sayão da Silva no mesmo valor, após a compensação do valor total do crédito detido pela Sociedade contra o sócio Gilberto Sayão da Silva, no valor de R$ 29.646.347,41, com os créditos detidos pelo sócio Gilberto Sayão da Silva contra a Sociedade, no valor total de R$ 4.121.329,53; (iii) o montante equivalente a R$ 2.751.733,15 será pago mediante cessão do crédito no mesmo valor detido pela Sociedade contra a AFB Agropecuária Brasil Ltda., com sede na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 341, sala 604 - parte, Leblon, CEP 22440-032, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.863.833/0001-41, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE 33.209.590.634, ao Sr. Gilberto Sayão da Silva. Em decorrência da cessão do crédito ora realizada, Gilberto Sayão da Silva substituirá a Sociedade, de pleno direito e para todos os fins pertinentes, na qualidade de credor da AFB Agropecuária Brasil Ltda.; (iv) o montante equivalente a R$ 240.868,68 será pago mediante cessão do crédito no mesmo valor detido pela Sociedade contra a AFB Agropecuária Rancho 60 Ltda., com sede na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 341, sala 604 - parte, Leblon, CEP 22440-032, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.863.812/0001-26, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE 33.209.590.618, ao Sr. Gilberto Sayão da Silva. Em decorrência da cessão do crédito ora realizada, Gilberto Sayão da Silva substituirá a Sociedade, de pleno direito e para todos os fins pertinentes, na qualidade de credor da AFB Agropecuária Rancho 60 Ltda.; (v) o montante equivalente a R$ 189.362,58 será pago mediante cessão do crédito no mesmo valor detido pela Sociedade contra a AFB Agropecuária Candeia Ltda., com sede na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 341, sala 604 - parte, Leblon, CEP 22440-032, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.863.793/0001-38, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE 33.209.590.600, ao Sr. Gilberto Sayão da Silva. Em decorrência da cessão do crédito ora realizada, Gilberto Sayão da Silva substituirá a Sociedade, de pleno direito e para todos os fins pertinentes, na qualidade de credor da AFB Agropecuária Candeia Ltda.; e (vi) o montante de R$ 0,61 será pago em moeda corrente nacional. 5.1.1 Em decorrência da redução do capital social aprovada no item 5.1, acima, o capital social da Sociedade passa a ser de R$ 48.031.575,00, dividido em 48.031.575 quotas, de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo 48.031.574 quotas de titularidade do sócio Gilberto Sayão da Silva e 01 quota de titularidade da sócia AN Participações Ltda.. 5.2 ato contínuo, aprovaram a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, I, da Lei nº 10.406/02, de R$ 48.031.575,00 para R$ 9.053.729,00, sendo a redução no valor de R$ 38.977.846,00 realizada para absorção de prejuízos acumulados da Sociedade e operada mediante diminuição proporcional do valor nominal das quotas representativas do capital social da Sociedade de R$ 1,00 para R$ 0,1884953595. A redução do capital social ora aprovada será realizada para absorção de prejuízos acumulados da Sociedade, no valor de R$ 38.977.846,00. 5.2.1 Em decorrência da redução do capital social aprovada no item 5.2, acima, o capital social da Sociedade passa a ser de R$ 9.053.729,00, dividido em 48.031.575 quotas, de valor nominal de R$ 0,1884953595 cada uma, sendo 48.031.574 quotas de titularidade do sócio Gilberto Sayão da Silva e 01 quota de titularidade da sócia AN Participações Ltda.. 5.3 aprovaram a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios, parte em moeda corrente nacional e parte em bens, é de R$ 9.053.729,00, dividido em 48.031.575 quotas, de valor nominal de R$ 0,1884953595 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócios - Nº de Quotas - Valor (R$ ): Gilberto Sayão da Silva - 48.031.574 - 9.053.728,81; AN Participações Ltda. - 1 - 0,1884953595; Total - 48.031.575 - 9.053.729,00.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015. Gilberto Sayão da Silva - Presidente; Marcela Vilas Boas da Silva - Secretária. Sócios: Gilberto Sayão da Silva; AN Participações Ltda., p. Gilberto Sayão da Silva.\r\n\r\nId: 1817373"
                ],
                "1817441": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1817441"
                ],
                "1817407": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1817407"
                ],
                "1817399": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1817399"
                ],
                "1817394": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1817394"
                ],
                "1817415": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1817415"
                ],
                "1817390": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1817390"
                ],
                "1817408": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1817408"
                ],
                "1817413": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1817413"
                ],
                "1817321": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1817321"
                ],
                "1816880": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "‘\r\n\r\nId: 1816880"
                ],
                "1817225": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1817225"
                ],
                "1817403": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "‘\r\n\r\nId: 1817403"
                ],
                "1817341": [
                    "V - Ata",
                    "AGE - 23-12-2014\r\n\r\nOS: 336164\r\n\r\nId: 1817341"
                ],
                "1817412": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1817412"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1815921": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.387.549/0001-30 - NIRE 33300080490\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2015, às 09:00hs., na sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, nº 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, (b) Deliberação sobre o lucro líquido apurado no exercício passado e (c) Eleição dos membros da Diretoria para o mandato de 2015/2017. Só poderão tomar parte na Assembleia os acionistas que depositarem na Companhia, com 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo, de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1815921"
                        ],
                        "1817096": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOLESTE AG. DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.649.878/0001-52\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nConvoca a Assembleia geral de sócios a ser realizada em 20/04/15 - Av. Ataulfo de Paiva, 1079/ 217- Leblon, as 10h30m, na seguinte ordem do dia: 1- ciência do parecer n.º 338/2014 - JUCERJA e posteriores; 2-ratificação das deliberações da Assembleia ocorrida em 27/06/14, quais sejam: extinção e baixa voluntária de filial e mudança de endereço da matriz.\r\n\r\nId: 1817096"
                        ],
                        "1816487": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação para realização de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas de GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGO/E que será realizada no dia 22/04/2015, às 9h, no local da sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco, nº 45, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2014; 2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2014; e 3 - Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. AGE: 1 - Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2015; 2- Homologar o aumento de capital social da Companhia aprovado em 22.12.2014; e 3- Alterar a redação do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Companhia com até 48horas de antecedência à data e horário de realização da AGO/E. Rio de Janeiro, 17/03/2015. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336288\r\n\r\nId: 1816487"
                        ],
                        "1815703": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1815703"
                        ],
                        "1816967": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Id: 1816967"
                        ],
                        "1800703": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GANGES ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.934.033/0001-62\r\n\r\nCOMUNICADO: comunicamos a quem interessar possa a redução do capital da empresa e registrada em ata datada em 01/12/2014 com a redução do capita que era R$ 380.000,00 para a R$ 200.000,00 com a venda do imóvel no valor de R$ 180.000,00.\r\n\r\nId: 1800703"
                        ],
                        "1815301": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S.KUBUDI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.581.497/0001-38\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Vimos pelo presente convocar os Senhores Acionistas para participarem da Assembleia Geral Ordinária, que se realizará em nossa sede social situada nesta cidade à Avenida Rio Branco, no14, 8°Andar, Centro; no dia 17/Abril/2015 às 10:00hs. em primeira convocação com número mínimo legal; e, às 10:30hs. em segunda e última convocação e com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Aprovar doação de ações para o acionista: Breno Kubudi; \r\n\r\n2. Eleição da Diretoria;\r\n\r\n3. Fixação do valor da remuneração dos membros da Diretoria;\r\n\r\n4. Retificação no cadastro do CNPJ na Secretaria da Receita Federal:\r\n\r\nBreno Kubudi - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1815301"
                        ],
                        "1817071": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Id: 1817071"
                        ],
                        "1814425": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG)\r\n\r\nCNPJ: 11.663.724/0001-31\r\n\r\nDOCUMENTI DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONSÓRCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG) torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002663 que averba a LO nº IN021071. (Processo n° E-07/507376/2012) \r\n\r\nId: 1814425"
                        ],
                        "1814474": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAJAZEIRAS - TRANSPORTES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.156.701/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAJAZEIRAS - TRANSPORTES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030224, com validade até 31 de março de 2019, para realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos industriais perigosos (classe I), não perigosos classe (IIA), e de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203454/2008) \r\n\r\nId: 1814474"
                        ],
                        "1816990": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JM TRANSPORTADORA\r\n\r\nCARMENSE LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n23.139.041/0002-40\r\n\r\nJM TRANSPORTADORA CARMENSE LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030281, com validade até 08 de abril de 2023, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de usina de triagem e reciclagem de resíduos sólidos urbanos, na RODOVIA RJ 146 KM 15 - BARRA ALEGRE município de BOM JARDIM. (Processo n° E-07/002.1350/2015)\r\n\r\nId: 1816990"
                        ],
                        "1817094": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ZL- LOG LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.011.6121/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nZL - LOG LOGÍSTICA LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAI - SMMA, através do Processo N° 14.546/14, a LICENÇA DE OPERAÇAO - LO N° 042, com validade ate 30 de Março de 2020, autorizando a operar pátio de contêineres e armazéns gerais, incluindo produtos químicos no Lote Rural, 701- Secçao de Piranema, Vila Margarida, Itagual - RJ.\r\n\r\nId: 1817094"
                        ],
                        "1814467": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO PON AUTO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.214.056/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO PON AUTO SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030227, com validade até 31 de março de 2019, para a comercialização de combustíveis líquidos, além do serviço de troca de óleo, na RUA CONDESSA BELMONTE, 22 - ENGENHO NOVO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200186/2003) \r\n\r\nId: 1814467"
                        ],
                        "1816630": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028914, com validade até 24 de novembro de 2022, que a autoriza subestação de energia elétrica, denominada SESD ANTA, na BR 393 - RIO-BAHIA, S/N, ANTA, município de SAPUCAIA. (Processo n°: E07/203665/2002)\r\n\r\nId: 1816630"
                        ],
                        "1816227": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENZO QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 20.674.619/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº 000032, referente ao processo administrativo 11190/2014/24, emitida em 01 de Abril de 2015, com validade até 01 de Abril de 2020, para realizar Abastecimento de combustível líquido em postos com tanques subterrâneos e de GNV e Loja de conveniência, totalizando 629,34 m² de área total, no seguinte endereço: Rua: Vereador Marinho Heméterio de Oliveira, nº: 1026, bairro: Vila Pacaembu, Município de Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1816227"
                        ],
                        "1816627": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028817, com validade até 08 de abril de 2023, que a autoriza SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DENOMINADA SESD JAMAPARÁ, na RUA CECÍLIA DE ALMEIDA, S/Nº - JAMAPARÁ, município de SAPUCAIA. (Processo n°: E07/204900/2002)\r\n\r\nId: 1816627"
                        ],
                        "1814057": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WARTSILA BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 36.176.600/0018-09\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN030223, com validade até 31 de março de 2020, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular com as finalidades de Consumo e/ou Higiene humana, Uso Industrial (testes dos produtos finais montados, lavagem de componentes) e Outros (descarga sanitária, irrigação de jardim, lavagem de dependências), na Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual n. 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual n. 3.239/99, na AC VIA 5 PROJETADA, LOTE A, 12 (PARTE), - DISTRITO INDUSTRIAL, município de SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0085342/50; Declaração CNARH: 231158; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 17,05 m³/h; Vazão média: 17,00 m³/h; Volume diário: 85,25 m³; Tempo: 5 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat 21°52'55,36”S e Long 41°00'33,00”O; Lançamento: Volume máximo diário de 50,0 m³ em Rede de esgotos. (Processo n°: E-07/002.5458/2014) \r\n\r\nId: 1814057"
                        ],
                        "1817448": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.873.901/0001-68 - NIRE 33.3.0031501-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da NOVA EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, Pav. 16, sala 1685 C2, no dia 20 de abril de 2015, às 11 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(a) Deliberar sobre o \"Protocolo e Justificação de Incorporação da Star One Newco Participações S.A. pela Nova Embratel Participações S.A.\";\r\n\r\n(b) Deliberar sobre a ratificação da escolha da Ernst Young Auditores Independentes S.S. para elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da Star One Newco Participações S.A. a ser incorporado pela Companhia, a valor contábil;\r\n\r\n(c) Examinar, discutir e votar o laudo preparado conforme mencionado no item 'b' acima;\r\n\r\n(d) Examinar, discutir e votar sobre a proposta de incorporação da Star One Newco Participações S.A. pela Companhia, nos termos do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da Star One Newco Participações S.A. pela Nova Embratel Participações S.A.\"; e\r\n\r\n(e) Examinar, discutir e votar a proposta de autorização para que a administração da Companhia pratique todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação da Star One Newco Participações S.A. pela Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\nOs instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até 48 horas da data da assembleia.\r\n\r\nOs documentos relativos à ordem do dia da referida Assembleia se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336528\r\n\r\nId: 1817448"
                        ],
                        "1815589": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO CASSINÚ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.642.650/0001-91\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESTALEIRO CASSINÚ LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30.03.2015, Relatório de Controle de Auditoria Ambiental do ano base de 2014 para realizar a atividade de construção, manutenção e reparação de embarcações navais, em dique seco e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Cruzeiro do Sul, 454 - Gradim no município de São Gonçalo, no período de 01.04.2015 a. 01.05.2015, no horário 08:00 as 17 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1815589"
                        ],
                        "1807050": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0052-73\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.03.2015, Relatórios de Auditoria Ambiental dos anos de 2014 referente as suas atividades de armazenamento de até 32.899 m³ de etanol anidro e hidratado, combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis; e de carregamento e descarga desses produtos através de caminhões-tanque e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, (BR_040) - Km 11,5 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 01.04.2015 a 31.12.2015, no horário das 08:30 às 17:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1807050"
                        ],
                        "1808725": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0010-14\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.03.2015, Relatórios de Auditoria Ambiental dos anos de 2014 referente as suas atividades Distribuição e armazenagem de álcool, biodiesel B-100 e produtos derivados de petróleo, em onze tanques com capacidade total de 34.508 m³, de aditivos em três tanques enterrados com capacidade total 45 m³ e investigação ambiental de contaminação da área e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Antônio Carlos, 600 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 01.04.2015 a 31.12.2015, no horário das 08:30 às 17:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1808725"
                        ],
                        "1816957": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA EVANGÉLICA COMUNIDADE RIQUEZAS DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ em constituição\r\n\r\nEstatuto: Sede à Estrada Silveira da Motta, Km 10, Rio Bonito, Petrópolis, RJ: a instituição tem como objetivo principal o de alcançar o bem público para divulgação da fé cristã e outros; associação civil sem fins lucrativos, tendo como presidente: Eduardo de Souza.\r\n\r\nId: 1816957"
                        ],
                        "1817419": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 29 de abril de 2015, às 14h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração (**) e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e fixar as respectivas remunerações. 5. Deliberar sobre os jornais que veicularão as publicações da Companhia, previstas na Lei nº 6.404/76. 6. Deliberar sobre a saída da Companhia do Nível 1 de governança corporativa da BM&FBOVESPA. 7. Deliberar sobre a alteração dos seguintes dispositivos do Estatuto Social: alteração § único do Art. 1º; alteração do § 2º e exclusão dos §§ 3º e 4º do Art. 5º; alteração dos §§ 2º, 3º, 4º e 6º do Art. 6º; alteração do § 1º do Art. 8º; inclusão do Capítulo V - Do Conselho Consultivo e do art. 14, e consequente renumeração dos demais capítulos e artigos do Estatuto Social. Em razão da renumeração dos artigos do Estatuto Social, alterar a redação da alínea (a) do § 6º do Art. 4º do Estatuto Social. (*) Nos termos do Art. 5º da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, para ser admitido na Assembleia, os Acionistas titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. (**) Na forma da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual mínimo para adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2015. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1817419"
                        ],
                        "1817091": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOPRO DIVINO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n12.144.349/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A Sopro Divino Posto de Combustíveis Ltda, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo- SEMA através do processo nº 8177/2011, a Licença nº 014/2012, com validade até 20/06/2016 para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, localizada à Rua Dr. Francisco Portela nº 2609- Bairro Camarão - São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1817091"
                        ],
                        "1817078": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 17h00min do dia 30 de abril de 2015, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Aprovação do Relatório Anual da Administração assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26 de março de 2015, bem como apreciar o Parecer do Conselho Fiscal da Companhia. (2) Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 e proposta para distribuição de dividendo adicional, aprovadas pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 26 de março de 2014; (3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (4) Fixação do montante global, mensal, para remuneração dos administradores da Companhia e ratificação de montante excedente à verba aprovada na AGO de abril de 2014. Voto Múltiplo: Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; b) Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015. Wilson Lemos de Moraes Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1817078"
                        ],
                        "1814800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016515-1 \r\n\r\nCNPJ/MF: 01.851.771/0001-55\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 27.04.2015 às 08 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2015; (ii) Capitalização de Reserva de Lucros para adequação ao artigo 199 da Lei nº 6.404/76; e (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1814800"
                        ],
                        "1816689": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51 - NIRE 33.3.0028842-2\r\n\r\nEdital de Convocação e Cancelamento: A Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP (“Cia”) vem, por meio deste, informar aos seus acionistas que está cancelada a AGE que seria realizada no dia 17/04/2015, às 10h, na sede social da Cia, conforme edital de convocação publicado no Diário Comercial e no DOERJ, edição do dia 08/04/2015. O cancelamento da AGE é realizado em atenção ao pleito dos acionistas, que solicitaram maiores esclarecimentos a respeito de itens colocados em pauta, bem como prazo adicional para tomada de decisão sobre o voto. O cancelamento da AGE não prejudicará a realização da AGO, também convocada conforme o edital publicado no Diário Comercial e no DOERJ, edição do dia 08/04/2015, de modo que ficam convocados os acionistas da Cia a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 17/04/2015, às 10h, na sede social da Cia, situada na Praça Floriano, no 19, 23º andar, sala 2301, no Município e Estado do RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/2014 (“Exercício 2014”); e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do Exercício 2014 e a distribuição de dividendos, se houver. A participação dos acionistas na assembleia poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a EBP, até às 18h00 do dia 13/04/2015, por telefone (21 2277-6264) ou por e-mail (rose@ebpbrasil.com). RJ, 08/04/2015. Henrique Amarante da Costa Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336539\r\n\r\nId: 1816689"
                        ],
                        "1814820": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026109-5\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 27.04.2015 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2015. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1814820"
                        ],
                        "1814830": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 27.04.2015 às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2015; (ii) Aumento do capital social da Companhia mediante capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC); e (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n‘Id: 1814830\r\n\r\nFim Matéria"
                        ],
                        "1816660": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.193.998/0001-04 - NIRE 53300013381\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em 16 de abril de 2015, às 10:00, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão do Flamengo nº 22, Sala 902, parte, Flamengo, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte de Ordem do Dia: (i) Em vista da renúncia do Sr. Denis Silva ao cargo de Diretor Geral, eleição do Diretor Geral substituto; (ii) Autorização para a Companhia celebrar contrato de financiamento junto ao Banco Pan S.A., no montante de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com garantia de alienação fiduciária de lotes localizados em Marabá/PA, todos, de propriedade da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2015. Fabio Paes Bailune; Denis Silva. Diretores\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336369\r\n\r\nId: 1816660"
                        ],
                        "1817423": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53 - NIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente no dia 29 de abril de 2015, às 11:00 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas n.º 4.200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 e distribuição de dividendos; e (3) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2015. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (4) Eleger membro do Conselho de Administração da Companhia. Informações Gerais: Para participação nas Assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Nos termos do artigo 3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo é de 5%. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e site da Companhia (ri.multiplan.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2015. José Paulo Ferraz do Amaral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336527\r\n\r\nId: 1817423"
                        ],
                        "1814835": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROMPT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026186-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.449/0001-09 \r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2015 às 16 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2015; e (ii) Homologar o novo capital social da Companhia, conforme Reunião do Conselho de Administração realizada em 26.03.2015; (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1814835"
                        ],
                        "1817300": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS DESPACHANTES PÚBLICOS E DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.116.251/0001-58\r\n\r\nEdital de convocação\r\n\r\nFICAM CONVOCADOS os Despachantes Públicos e Documentalistas associados em condições de votar, para eleição dos Diretores e membros dos órgãos internos representativos da entidade para o próximo triênio, a serem realizadas das 9:00 às 16:00 horas, no dia 30.04.2015 na Sede do SINDPDERJ, localizado à Av. Pedro II nº 311-São Cristóvão-RJ. Rio de Janeiro, 10 de abril 2015. Presidente SINDPDERJ - Elizabeth Gonçalves Backx van Buggenhout.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336077\r\n\r\nId: 1817300"
                        ],
                        "1817393": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, em primeira convocação, às 13:00 horas, no dia 30 de abril de 2015, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014, b) Destinação do lucro líquido do exercício de 2014, c) Distribuição complementar de dividendos relativos a lucros auferidos em exercícios anteriores, d) Rerratificação da distribuição antecipada de dividendos, \"ad referendum\" da Assembleia Geral Ordinária, aprovada em reunião da diretoria realizada em 03/10/2014, e) Eleição de Administradores, f) Fixação dos honorários dos Administradores e g) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2015. CIA. BOZANO. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente; Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336483\r\n\r\nId: 1817393"
                        ],
                        "1816262": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE 3330027095-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada às 14h do dia 30/04/2015, na sede social da Cia, na Rua 17 nº 200, Xerém, Duque de Caxias/RJ, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: I) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; II) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2014 e distribuição de dividendos; III) eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Duque de Caxias, 09/04/2015. Alberto Ramy Mansur - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336312\r\n\r\nId: 1816262"
                        ],
                        "1816643": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S. A. (Administração e Participações)\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.131.996/0001-23 - NIRE n° 3330012853-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, Av. das Américas, 1650, bl. 2, sl. 312, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, às 10h em 1ª convocação e as 10:30h em 2ª convocação, no dia 17/04/2015, em AGOE, a fim de deliberarem sobre as seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Eleição e Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2015; 2) AGE: d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Alteração do endereço da sede; f) Destinação das Ações em Tesouraria; g) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 9/03/2015. A Diretoria: Octavio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio. \r\n\r\nId: 1816643"
                        ],
                        "1817068": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02 - Nire 3330026228-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária: Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de abril de 2015, às 13:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Aprovação do Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; b) Destinação do lucro líquido ajustado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; c) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1817068"
                        ],
                        "1817439": [
                            "V - Convocação",
                            "SEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.838.516/0001-40 - NIRE 33.3.0030453-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Seven Seven Seven Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em sede de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2015, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Visconde de Rio Branco, nº 243, loja 01 (parte), CEP 24020-004, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a propositura de ação de responsabilidade civil em face de ex administradores da Companhia e de suas controladas, em decorrência de atos praticados ao longo dos seus mandatos. Niterói, 10 de abril de 2015. Marcelo Hodge Crivella - Diretor Presidente; Mário Alexandre Issa de Oliveira - Diretor de Operações.\r\n\r\nId: 1817439"
                        ],
                        "1815538": [
                            "V - Convocação",
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1814605": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MTZ\r\n\r\nCNPJ Nº 42.312.223/0001-34\r\n\r\nA Diretora do Colégio MTZ mantida pela Escola Montezuma Ltda, situada à Av. Geremário Dantas, nº 418, Tanque, no município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio: Ano letivo de 2014 - Felipe Ribeiro Frota Santana, Fellipe Correa Xavier, Gabriel Batista de Oliveira, Gabriel Miceli Furtado, Giulia Duarte Coelho, Gustavo Monteiro de Barros Barreto. Retificação: Diário Oficial de 26 de agosto de 2013, Parte V, Folha 6, onde se lê: Matheus Monteiro Buerschaper, leia-se: Mateus Monteiro Buerschaper. Diretora: Maria da Glória Pinto de Montezuma Lins - Reg. 812/79-MEC. - ofício nº 437/91-CDCE.E. Secretária Escolar: Marcia de Montezuma Lins - Reg: 53/97-SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar: Dilce Blezer Moreira - matrícula 0956561-5. \r\n\r\nId: 1814605"
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                    "1816650": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sociedade de Medicina Chinesa e Acupuntura Tradicional do Brasil\r\n\r\n07.867.177/0001-39\r\n\r\nO Diretor da Sociedade de Medicina Chinesa e Acupuntura Tradicional do Brasil, mantido por Sociedade de Medicina Chinesa e Acupuntura Tradicional do Brasil, situado na Rua Guapeni, 26 térreo fundos -Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Acupuntura, do ano de 2014: Airson José Negro Junior, Dalvia Nascimento de Magalhães, Elen Patricia Piccinini, Joel Antonio Teche, Loraini Waimer, Luciane Favareto da Silva Camargo Daniel, Maria da Paz Farias de Oliveira Melo, Neiva Barbosa Souza, Sandro Leal Consulin. Diretora: Josefina Maria Moreira Monteiro CEE Nº 074/2012. Secretária Escolar: Luciana de Freitas Barreto Of. Nº 1529. Professor Inspetor Escolar: Marli Cicera de Souza, Matr: 0975427-6.\r\n\r\nId: 1816650"
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                    "1816527": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO CULTURAL VIVENDA\r\n\r\nCNPJ.: 04.848.856/0001-72\r\n\r\nO Diretor do CENTRO CULTURAL VIVENDA, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico de Contabilidade: 1981: Antônio Fernando Ferreira; 1982: Ângela Maria de Souza Barbosa, Brigida da Conceição Alves da Silva; 1985: Nara Maria Alves; 1986: Laurindo Santiago, Sueli da Silva Pereira; 1987: Rosimar Paula Sylvestre de Souza; 1988: Antonia Regina Pereira, Cláudio Ramos Moreira, Edson Pereira Rodrigues, Eremilson da Soledade Hora, Roselene Paula Sylvestre de Souza, Sandra Helena Euzebio. Formação de Professores: 1983 Denise de Oliveira Freitas; 1985, Ana Lucia dos Santos Rodrigues, Marinês Fernandes Corrêa, Shirley de Oliveira Palmeira,Diretora: Veramar Golvim Ferreira Reg. 9400166/ME - Secretária Escolar - Rosangela Gouvea Barbosa de Oliveira - Reg. 1695 - DAT. Professora Inspetora Escolar: Solange Ornelas Ramos - SEEDUC/RJ/DRM-VI - Matr. 095674\r\n\r\nId: 1816527"
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                    "1814945": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA GUARATIBA\r\n\r\nCNPJ: 16.480.379/0001-14\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Guaratiba, mantida pela Escola Técnica Guaratiba Ltda. ME., localizada na Estrada do Canhangá, nº 40, Bairro Guaratiba, Munícipio Rio de Janeiro, Estado RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio de 2014: Amanda Boti Pires dos Santos; Beatriz Bastos Figueiredo; Bruna de Souza Machado; Caio Miranda Rodrigues; Davi Moura Santos; Guilherme Gonçalves da Silva; Marcela Souza da Silva; Raquel da Silva Soares; Stephany Adriene dos Santos Castelano; Vitória Paschoal Rafael; Diretor: Wellington Eloy Ramalho da Silva- Processo E-03/11202806/2012; Secretária Escolar: Andréia Montania Soares - Processo E-03/11202806/2012; Professor Inspetor Escolar:Lilian Marttorelli Lima - Mat. 0945425-7 CRIE MIV.\r\n\r\nId: 1814945"
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                    "1815757": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 31917669/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA ÁREA DE SAÚDE. ANO 2010. Cíntia Martins de Jesus. Ano 2011. Marileide dos Santos. Ano 2012. Andréia Pereira Barbosa/ Camila Pimentel dos Santos/ João Antonio dos Santos Freitas Perrut/ Raquel De Jorge Pereira de Andrade da Silva. Ano 2013. Rosângela Melo de Albuquerque. Ano 2014. Catia dos Santos Mentôr Ferreira/ Cristina Lúcia Rodrigues do Nascimento/ Isabela Rodrigues de Pontes/ Maria Socorro da Cruz Araújo/ Mônica Santos dos Reis da Silva/ Rosemere Cordeiro Maia/ Ruama Andréia Silva Santos/ Thainá Amaral dos Santos/ Thalita Cristina dos Santos Gonçalves/ Vanessa do Nascimento Costa. \r\n\r\nId: 1815757"
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                    "1815499": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA,situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de Concluintes do Curso Técnico em Radiologia R.19/2014 Claudete Antonia Candida Técnico em Enfermagem TE 20/2014 Mara Costa da Silva, Luana Cerca Barcelos, Jociara de Amorim Barcelos Moreira, Elisangela Vitor da Silva, Marli Azevedo de Oliveira. Técnico em Enfermagem TE 21/2014 Renata Oliveira Nogueira da Cunha, Eliane Conceição Noel Soares, Raquel da Silva Bezerra Lima, Técnico em Enfermagem TE 22/2014 Jessica Bonfim Pereira da Silva, Thalyne Pedrosa Aragão, Silvia de Carvalho da Cruz, Andréia Pacheco Paes Leme, Fernanda Ferreira de Lima, Técnico em Enfermagem TE 23/2014 Emanuelle Netto de Oliveira, Amanda Gonçalves Borges, Érica Aparecida da Silva Coura, Jane de Souza Esteves Costa, Joana D'arc Mendonça, Quésia Soares da Silva, Raphael de Oliveira Gonçalves, Regiane Rangel Antunes, Tarcisio Gonçalo dos Santos Filho. Técnico em Administração ADM.09/2014 Alanderson Baião da Silva, Edna Ribeiro Teixeira, Julliany de Souza Gomes, Técnico em Informática Info 01/2014 Evandro Silvino Rodrigues, Jefferson Araujo Balbino de Oliveira, Yago Romão Pereira. Técnico em Edificações 07/2014 Thiago Luís Nery Silva, Adriano dos Reis Firmo, Carlos Eduardo da Costa Cruz, Danielle Ferreira da Paz, David de Souza, Edivaldo Oliveira dos Santos, Gustavo do Nascimento Monteiro, Leandro Cavalcante, Lucivaldo da Silva, Marcos Drey da Silva Venancio, Renei Francisco da Silva, Curso Técnico de Especilalização de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho EET.08/2014 Adriana Linhares de Souza, Alexandra Ferraz Matos dos Santos, Allyssany Machado Carvalho, Ana Paula de Almeida Bonela, Caroline Souza Silva, Cláudia dos Santos Campos, Ingrid Santos de Souza, Ivete da Conceição Costa, Janir Borges de Oliveira Bastos, Juliana de Farias Coutinho, Lílian da Silva Palacio, Mila Tatiane Ribeiro Gonçalves, Priscila Kley de Souza Chaves, Regina Maria Maia, Renato da Cruz Macedo, Silvana Sousa Pereira, Ticiane Seixas de Oliveira Alves, Vera Lucia Gildo Dorta, Viviane Monteiro de Souza de Almeida. Técnico em Segurança do Trabalho TST 24/2014 Matheus Chagas Xavier, Técnico em Segurança do Trabalho TST 25/2014, Jorge Wellington Cimino Oliveira, Daiana da Silva Pinna Santana Fernandes. Técnico em Segurança do Trabalho TST27/2014. Daniel da Paz Pedroso, Guilherme Pinheiro da Silva Junior, Leonardo Nascimento de Brito, Mirian de Lima Viana, Edmar Rodrigues dos Santos, Alana Gonçalves da Silva, Robert Desterro de Souza, Juliana dos Santos de Souza, Francisco Damasceno Carvalho. Secretário (a) Escolar: Carla Andreia T. Costa, Processo nº E-03/016/1190/14, Diretor(a) Substituta: Tanea Maria G.B. Fernandes E-03/016/2733/2014.\r\n\r\nId: 1815499"
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                    "1803642": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES DO 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2015, deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - TURMA CNA-01/14-N: André Portela de Lima, Cristiano Moreira Lopes, Diego Silva de Oliveira, Eli da Silva Santana, Fábio Fontineli de Souza, José Carlos Santiago, José Wilson de Lima, Leonardo Leandro da Silva, Luciano Macedo Bazilio, Luiz Carlos Ferreira, Luiz Henrique da Silva dos Santos, Marcelo Alves de Lima, Michael Platini de Melo Barros, Patrick Teixeira Rodrigues de Oliveira, Pericles Tiago Cavalcante Muniz do Rego Barros, Roberto Santos Vasconcelos, Rosemberg Peres de Oliveira, Uiara Ana Braz, Valberto Kleiber de Morais Nascimento, Vítor Batista de Oliveira, Vitoriano Rangel dos Santos Neto, Wellington Cardoso de Almeida. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - TURMA ELE-10/13-S: Francisco Manuel Cassabalo Vilola, Suellington de Araújo Pereira. TURMA ELE-11/13-D: Alexandre Galvão, Alexsandro Santos da Silva, Allan Medeiros de Andrade, Ayrton Corrêa de Mello Junior, Everton Barbosa dos Santos, Fabio Barbosa de Matos, Johny Luiz Pereira, Marcelo Lopes da Silva, Marcelo Luiz Resende Mendes, Milton Lanzellotti Junior, Paulo Rafael da Silva Nunes. TURMA ELE-02/14-N: Bruno de Melo Rocha, Gean Rafael Gomes. TURMA ELE-03/14-M-B: Luiz Carlos de Oliveira Filho. TURMA ELE-04/14-N: Maria Nelcina Lima da Silva, Rogerio Maria de Souza. TURMA ELE-07/14-N: Denilson Sabino Coêlho. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA COM ÊNFASE EM PETRÓLEO E GÁS - TURMA QPG-04/13-N: Alisson Messias de Souza, Antonio Fabio Guimarães da Silva, Eduardo da Silva Oliveira Junior, Filipe Vitorio dos Santos, Gabriel Henrique da Silva Amaro, Jonathan Tavares Cruz, Thiago Ribeiro da Silva, Willian Leal Lima. TURMA QPG-05/13-S: Adalmir Oliveira de Souza, Alexandre de Souza Nunes, Ana Cristina Francisco Santos, Dayane Cristina da Silva Medeiros Soares, Diogo Alves da Silva, Felipe Batista Zanirate, Felipi da Silva Duarte, Jessica Cristina de Sousa Capitão, José Igor Araújo Souza, Josilene do Socorro da Cruz Lima, Leonardo Gomes da Silva, Luiz Gilberto de Lucas Tozzi, Paulo Renato dos Santos, Raquel Teodoro de Oliveira, Rumenigue Santana Magalhães, Wendell Silva de Carvalho. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - TURMA TST-01/14-N: Angélia Severino de Souza, Arman Rodrigues dos Santos, Diogo da Silva Ferreira, Eduardo Polidoro da Silva, Filipe dos Anjos Ferreira, Franciny Arlindo de Freitas, Geziel Silva de Jesus, Isabela Soares Alves, Joana Angelica de Oliveira, Juliane dos Santos Ferreira, Ligia Mathias Camilo, Luiz Felipe Silva Moreira, Marcos Antonio do Carmo dos Santos, Maria Cleonice de Aguiar Calaça, Matheus Mesquita de Almeida, Paulo Sergio Almeida Cypriano, Paulo Sergio Ribeiro, Rafael Peres Leal Escobar. TURMA TST-02/14-M: Cintia Kelly Silva Souza, Diogo Henrique Duarte da Costa, Eduardo Maia de Souza, Glaucia Roberta Pedreira da Silva, Greicy Kely Dias dos Santos, Jaqueline Lopes dos Santos, Jaqueline Romano Santos Farias, Karine Pereira da Silva, Leidinaura Alves dos Santos, Marcelo Nunes de Azevedo, Mirian Soares da Silva, Raquel da Cruz Rocha, Raquel de Oliveira Melo Nascimento, Rodrigo Vicente Alves, Romário da Fonseca Suevo. TURMA TST-05/14-N: Adriano Macedo da Cruz, Bruno de Britto dos Santos, Elaine do Nascimento de Souza, Felipe Mariano da Silva, Luana Moreira Rodrigues da Cruz, Wanderson Pereira Oliveira. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1803642"
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                    "1816439": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO FLAMA - EPP\r\n\r\nANTIGO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.096.037/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio ano letivo de 2009/2º Semestre: Marcus Vinicius Bohatz Correia, Marcus Vinicius Fernandes da Silva Gonçalves. Ano - 2012/2º Semestre: Yuri Alexander Madeira Galvão Vasconcelos. Ano - 2013/2º Semestre: Matheus Raposa Pires. Ano - 2014/2º Semestre: Alexia Alessandra Santana da Silva, Allana Marcelly de Alencar Silva, Beatriz Ogliaruso de Souza, Carolina Rodrigues Lopes, Douglas Santana Felix Secchin, Érica Nayara Pereira Ribeiro Geraldo, Fábio Soares Filho, Fernanda de Lima Marcelino, Flávia da Silva Teixeira, Gabriel Santana Vieira, Gleyce Hellen Silva Paúra de Souza, José Gabriel Cruz Prates, Luana Batista Gomes, Maria Izabel das Neves Felizardo, Matheus Pereira Carvalho, Mayra de Carvalho de Souza, Paulo Victor Aguiar Elpídio, Rodrigo Rocha Felix, Thamiris Cardozo Deris, Victória Hellen Santana Secchin, Willian Bruno Mello Gonzales Junior. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Profissional de Controles e Processos Industriais - Técnico em Eletrônica do ano Letivo de 2013/2º Semestre: Ian Vinícius da Silva Barbosa. Ano - 2014/2ºSemestre: Anderson Ian Câmara Melo, Celso Ramos Janiques, Cláudio Costa Pitanga, Inoan Salgado Burity, Ítalo Messias Julião, João Felipe Prado Lopes, Luan Torgano Scuotto, Lucas Secundo dos Santos Nicolau, Maria Giullia Freitas da Rocha, Mateus Henrique Barreto Camilo, Matheus Felix da Cunha, Mike de Carvalho Damasceno, Ramon Alves de Lima Brea, Samantha Silva do Nascimento, Thales Rodrigues da Costa, Thomás dos Santos Dutra, Yan Costa de Paula. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2008/2º Semestre: Ricardo de Gusmão Julio. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2014/2º Semestre: Alessandra da Silva Magalhães, Amanda Serafim de Souza, Aristides Gomes dos Santos Neto, Camila de Sá Pereira, Caroline Rodrigues Tavares, Cristal dos Santos Grassel, Gabriela de Carvalho Souza, Jéssica dos Santos da Silva, Joanny Eduarda Soles da Cruz Lima, Joarez Albuquerque de Sá, Jullyana de Souza Silva Porto, Larissa Cristina Albino Oliveira, Luana Cristina da Conceição Pereira, Luiz Gabriel da Silva Araujo, Maria Helena Espindola da Silva, Michelle Flor da Silva, Nayara Soares Pereira, Rayane Custódio Félix, Talyssa Carla de Melo Santos, Thaís Santos de Mesquita, Vitória Ferreira Nicodemos. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Produção Cultural e Design - Técnico em Publicidade do ano letivo de 2014/2º Semestre: Brenda Daumas Ferreira Santos, Brenda Porto Figueiredo, Carina Duarte Suárez dos Santos, Caroline Batista Belchior das Chagas, Gabriela Zanardi Raposo, Lethizia Schettino Oliveira Barbosa, Letícia Bezerra de Oliveira Teodoro, Lucas Matheus Balthar da Silva, Maicon William de Oliveira Santos, Pablo Christian Pintor Carvalho, Thaiane Faria Ferreira, Thalita Carolina da Silva Motta, Thalita Oliveira Santos da Silva, Thamires da Silva Pereira. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação - Técnico em Informática do ano Letivo de 2013/2º Semestre: Wallace Neves de Oliveira. Ano - 2014/2º semestre: Alexsander Lucas de Souza, Andryelle da Silva Menezes, Breno Luis Ribeiro da Costa, Camilla Menezes Rangel dos Santos, Christophe Matheus de Almeida Santos, Dáfinny Souza da Costa, Daniel Gama da Silva, Débora de Souza Ribeiro de Aguiar, Diego de Andrade Garcia, Eduardo Guimarães Chichierchio, Emilly Christie Almeida da Costa, Fabio Augusto Santana, Gabriella Vanessa Ferreira Cardoso, Grayce Kelly Emídio de Farias, Iuri de Moura Souza, João Victor Farah de Sá Ferreira Bertanha, Jorge Vinícius Santos Estevão, José Valdson Santos de Jesus Júnior, Juliana de Oliveira Assumpção, Laíris Gonçalves de Aguiar, Lucas Antonio Duarte de Lima, Lucas Carvalho Souza Guimarães, Lucas Ricardo Dias Campos, Luísa Ferreira Sena, Marcello Tavares Martins, Marlon Dobroski, Mayara Correia da Paschoa Pinheiro, Renan Gomes Ribeiro, Taís Moreira de Lima, Thamiris da Silva de Carvalho. Secretária: Kátia Aparecida da Silva Mendonça - Diploma nº 2001020394449-UNIGRANRIO e Diretor: Carlos Alberto Quintas - Registro NR 5069-LVRD.04. FLS 104V.\r\n\r\nId: 1816439"
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                    "1805035": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES DO 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2015, deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL: TURMA CNA-02/14-N: Alef de Oliveira Rodrigues, Anderson Heleno de Souza, Armando Silva de Aguiar, Diogo Lima Dias, Djalma Maia de Lima, Elder de Souza Cassiano, Fernando de Araujo Junior, José Honorio da Silva, Marcos Jose de Jesus Mattos, Marcos Vinícius Pinto Sá, Mário Luiz Campos Dias Kort Kamp, Mauricio dos Santos Souza, Sonivan José Neves Santos, Vanessa Guapyassú Pinto. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: TURMA MEC-12/13-S: André da Silva Cruz Corrêa, Carlos Augusto Lima Gomes, Carlos Levi dos Santos Melo, Denis de Almeida Pinheiro, Eliane Ramos de Almeida, Everson Figueredo da Silva Lacerda, Jair Machado Silva, Maicon Sulivan Serafim de Souza, Moises da Rocha, Phelipe Diego Caldas Martins, Rafael Cordeiro dos Santos, Rodolfo Santos de Alcantara, Vagner Robson Gomes Freitas. TURMA MEC-13/13-D: Abimaias da França Menezes, Alan dos Santos Araujo, Diego Pains de Souza, Diego Viana da Silva, Geová Magalhães Brito, Gustavo Eloy Ribeiro, Ilana Ferreira de Oliveira, Ivo Alves Cordeiro Junior, Luciano Brandão de Carvalho, Robson Corrêa dos Santos, Sérgio Hernandes da Silva Filho, Vanessa Sampaio da Silva. TURMA MEC-01/14-N: Adriano Silva de Souza, Anderson Luiz de Oliveira Romeu, Carlos Eduardo Campos Sabino, Carlos Eduardo de Oliveira Bastos, Douglas Sebastian Rocha da Silva, Flavio Aurélio Cavalcante dos Santos, Geneton Antunes de Melo, Jachsilvanio dos Santos, Leandro Silva Costa, Leonardo Silva Moreira, Leonardo Soares de Sousa, Marcelo da Conceição de Oliveira, Pablo Silva Marinho, Rene Vander Laureano Brandão, Vinícius Silva de Souza. TURMA MEC-02/14-N: Allan da Cruz Claro, Carlos Alberto Moreira da Silva, Celso Marcello Araujo Farias, Deiglson Daniel de Paula Gomes, Douglas de Brito Vieira Martins, Eduardo Jordão dos Santos, Felipe Silva de Moraes, Felipe Vieira Martins, Geovane Fernandes Guedes, Marcelo Silva Medeiros de Souza, Marcio Herminio de Oliveira, Marcos da Mota Pereira, Mario Cesar Santos Quintanilha, Michel Pereira Bezerra da Silva, Olaci Corrêa da Silva Filho, Paulo Roberto Ferreira Cardoso Junior, Priscilla de Oliveira Grama de Andrade, Renato José de Oliveira Passos, Ricardo Ribeiro Júnior, Sergio Alex Santana Vieira, Silvano Ribeiro Fernandes, Thiago da Silva Roque. TURMA MEC-03/14-N: Alexandro Pereira da Silva, Claudio Silva de Lima, Daniel Augusto Ferreira Simão, Daniel Soares Silva, Diego Barcellos da Silva, Francis Silva da Cunha, Jean Alberto Lima da Silva, José Gimauro Rodrigues de Sena Junior, Josiel de Oliveira Lopes dos Santos, Kelio Moreira Shibafuji, Luís Claudio Benvindo da Costa, Marcia Blanco Rosemback, Marcos Espindola da Silva, Marcos Vinícius Pereira de Paula, Nelson Cavalcante Pereira, Oziel Pereira Costa Sobrinho, Rafael de Oliveira Pinto, Volnei Soares Medeiros Junior. TURMA MEC-04/14-N: Cleyton Fernandes Moreno, Douglas dos Montes Assis Santos, Emerson Williams Gomes Macena, Ícaro Renno Lima de Souza, Jorge Alberto dos Santos, Jorge Palmeira da Silva Neto, Leandro Campos Jacinto, Lenilson Faria Rocha, Marcelo Freire Rodrigues, Marcos Felipe de Oliveira Borges, Mario Roberto Guimarães da Silva Junior, Moisés de Barros Maciel, Reinaldo Meira dos Santos, Rodrigo de Oliveira da Costa, Valmir Freires de Almeida. TURMA MEC-05/14-M-A: Adriano de Souza Mariano, Alex dos Santos Roque e Silva, Bruno de Jesus Herdy, Debora da Silva Bueno, Diogo Souza Fernandes, Fabio André dos Santos, Gilson Cardoso da Silva, Giulia Januario Inacio, Isaque de Moraes Brito, Jadir de Aquino Ramos Junior, Járede Cândido Custódio da Silva, João Carlos Campos Dias, Joyce Castro Januário do Nascimento, Kleyton Costa Alves Reis, Moisés Brant de Oliveira. TURMA MEC-05/14-M-B: Felipe dos Santos Alves, Luiz Carlos Gomes da Cunha, Maciel Santos da Silva, Rafael Detogne Santos, Romário Silva de Carvalho, Sidnei Soares dos Santos, Thamiriz Cristine Castro Pedro, Thiago Vieira de Oliveira, Vagner Tercio da Costa, Walax Cardoso de Souza. TURMA MEC-06/14-N: Ailton da Silva Junior, Alan Patrick Freitas de Souza, Alexandre Fernandes da Costa Junior, Alvaro das Neves, Anderson Silva Neres, Carlos Alberto da Silva Xavier, Clauton Silva de Oliveira, Emerson Albuquerque Canella, Hamilton Pereira dos Santos, Jonas Pereira, José Mauro da Silva Dias, Leandro de Oliveira Passos, Luiz Daniel Muller Fernandes da Silva, Manoel Messias da Silva, Mariane da Silva Lima, Paulo Leão, Rafael Pinçani. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1805035"
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                    "1815884": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IBPI BARRA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.677.774/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio IBPI, mantido por Colégio IBPI Barra da Tijuca Ltda, situado na Av. das Américas, 6.700 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2014: Ana Catarina Maria Ribeiro Rodrigues; Bruna Ferreira Vasconi; Bruna Torres Marcondes; Bruno Pereira Pinheiro; Carolina Gonsales Maia; Daniel Nogueira Lemos; David Moreira Muller; Gabriella da Rosa Cumerlato; Giullia Coquito Pereira; João Vitor Moraes Brazão; Julia Villela Ahmed Ribeiro; Leandra Amaral de Carvalho; Lucas Arruda Polessa Vianna; Lucas Guarda Chinen; Lucca Martins Cunha Valadares Camargo; Luis Felipe Fonseca Rabello; Luna Lyang Novais Veschi; Mariane Malheiros Meneses Tavares; Matheus Alves de Oliveira; Mila Esquerdo Araujo; Nicholas Ressinete de Araujo Guimarães; Omar Mohamad; Rafael Campos de Araujo Lima; Raphael Aguiar do Nascimento; Suzane Fusco Gonzales; Tatiana Gomes Figueiredo de Abreu; Vanessa Magalhães Bogossian; Venâncio Oliveira Igayara. Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio 2º semestre 2014: Alexandre Manuel Fernandes Coutinho; Caroline de Sousa Aguiar; Guilherme Tepedino Grelle; Manuela Vilela Valente; Rafael Saba Nogueira; Raphaella Silva Martins Borges Leal; Victor de Mello Tawil. Ensino Técnico de Informática: Tiago Felipe Passos Ferreira. Secretária Escolar: Cristiana Dieguez Bezerra - Registro 1495/11 CDIN; Diretora: Lúcia Regina Dieguez Bezerra - Registro 9704093/DEMEC/RJ e Professor Inspetor Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes - Matr. 0942729-5.\r\n\r\nId: 1815884"
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                    "1816624": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAL - OFICINA DE FORMAÇÃO TEATRAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 042 444 836/0001-25\r\n\r\nO Diretor da CAL - Casa das Artes de Laranjeiras, mantido por CAL - Oficina de Formação Teatral Ltda, situada na Rua Rumânia, 44 - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ATOR - Técnico em Arte Dramática - do 2º semestre 2013: Ingrid Machado Amorim, Wellington Luiz Alves Moreis; do 1º semestre 2014: Francesca Ramos de Marco Meniconi;do 2º semestre 2014: Andreia Damaceno Souza, Beatriz Magalhães Caparica, Bruno Albernaz Nunes, Bruno Ribas Tasca, Bruno Tchola Daltro Severo, Caroline Laskaski Carneiro, Claide Mara Duarte Guimarães Oliveira, Débora de Carvalho Gallo, Erica Rangel Oldemburg, Flora de Freitas Quaresma, Francisco Clécio Gonçalves Rodrigues, Francisco José Marcolan Suzano, Isabella Lazaroni Vermelho, Joel Ramos do Nascimento, Julia Brandão Tavares, Juliana Schmitz, Larissa de Mello Nascimento Silva, Livia Pamplona de Miranda, Lucas Rangel Moura, Luiza dos Santos Horta, Marcella Vasconcelos da Costa Nunes, Marcelo Marins, Maria Helena Paula Motta Gomes, Maria Isabel Rodrigues Victor, Mirian Ferreira Netto Dumas, Natalia Menezes Bittar, Nathalia do Nascimento Brasil, Neilor Moreno Dias, Olavo Monteiro Gomes, Raíssa Pimentel Truccolo, Rodolfo José Guimarães Cavalcanti, Sergio Luiz Ducatti Filho. Diretor: Alice de Castro Reis Of. CDIN nº 186/2011; Secretário Escolar: Marcelo de Castro Reis - Reg.1187 DAT-86; Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho - matr.: 0942676-8.\r\n\r\nId: 1816624"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1817359": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 16.884/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 07/2015 - Remarcado\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, para aquisição de Veículos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/04/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEDUC\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 13/04/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1817359"
                        ],
                        "1817360": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 24.683/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial por SRP nº 31/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material elétrico, hidráulico, de pintura, civil e ferramentas para reparos nas unidades escolares e creches da rede municipal de ensino para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/04/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEDUC\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 13/04/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1817360"
                        ],
                        "1817361": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 22.505/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial por SRP nº 32/2015\r\n\r\nOBJETO: - A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material esportivo.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/04/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEDUC\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 13/04/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1817361"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1817350": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 015/2015\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE CONTAINER PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA RELOCAMENTO DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS BARTHOLOMEU ANACLETO, GERALDO OSORIO E GELSON SILVINO.\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Barra Mansa torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Presencial n°015/2015, ocorrido em 01/04/2015, fracassou em razão de ter sido apresentado preço superior ao estimado.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a Gerência de Compras, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa/RJ ou pelo e-mail ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nBarra Mansa, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1817350"
                        ],
                        "1816859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO DE PREGÃO E SORTEIO\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE Barra Mansa comunica o seguinte:\r\n\r\nPREGÃO 36/2015 - OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA JORNALÍSTICA GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADO RIO DE JANEIRO. Processo: 0826/2015. DATA: 04 de maio de 2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nCOMUNICA que o sorteio do item 02 Guarnição para tubete ¾, processo 0471/2015 - Pregão 15 será no dia 23/04/2015 - às 16:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO 09/2015 - OBJETO: Contratação empresa serviços manutenção de motobomba. Processo 0395/2015 - DATA: 04/05/2015 - 15:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 09/04/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1816859"
                        ],
                        "1817348": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 004/2015\r\n\r\nA CPL informa aos interessados na licitação em epígrafe, que objetiva Registro de preço para eventual fornecimento de filtros, juntas, reservatórios, bomba d'água, kit de embreagem, amortecedor, silencioso, etc. Por um período de 12 (doze) meses. Marcada para o dia 16/04/2015, foi adiada SINE DIE para adequação do Edital.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 004/2015\r\n\r\nA CPL informa aos interessados na licitação em epígrafe, que objetiva Registro de preço para eventual fornecimento de filtros, juntas, reservatórios, bomba d'água, kit de embreagem, amortecedor, silencioso, etc. Por um período de 12 (doze) meses. Marcada para o dia 16/04/2015, foi adiada SINE DIE para adequação do Edital.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1817348"
                        ],
                        "1817104": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kit Escolar para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino, por Sistema de Registro de Preço. \r\n\r\nAbertura das Propostas: 27/04/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 27/04/2015 às 10:30 horas.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas:(024)2106-3456.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar.\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniforme Escolar para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino, por Sistema de Registro de Preço. \r\n\r\nAbertura das Propostas: 27/04/2015 às 14:30 horas.\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 27/04/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas:(024)2106-3456.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar.\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção em Sistema de Iluminação Pública do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 28/04/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 28/04/2015 às 10:30 horas.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas:(024)2106-3456.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar.\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº019/2015 PARA REGISTRO DE PREÇO.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CÂMERAS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/04/2015 às 08:15 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-2114 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL ger.compras@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar.\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município.\r\n\r\nId: 1817104"
                        ],
                        "1817337": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº018/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO POR REGISTRO DE PREÇO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/04/2015 às 09:15 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-2114 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL ger.compras@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar.\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município. \r\n\r\nId: 1817337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1816953": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 022/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio do Pregoeiro, torna público aos interessados a SUSPENSÃO do certame referente ao Edital de PREGÃO PRESENCIAL n°: 022/2015 que trata da contratação de empresa para a execução dos seguintes serviços: a) Coleta domiciliar de resíduos urbanos; b) Recepção, triagem e reciclagem dos resíduos; c) Administração da Usina de Transferência Municipal (área de transbordo); d) Transporte intermunicipal dos rejeitos ao aterro; em virtude da impugnação interposta pelas licitantes MKM SUMIDOURO COMERCIO DE SUCATA E RECICLAGEM LTDA e KAIPHI DE BOM JARDIM CONSTRUTORA LTDA-ME, para análise das razões apresentadas. \r\n\r\nBom Jardim, 06 de abril de 2015.\r\n\r\nNeudeir Loureiro do Amaral\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1816953"
                        ],
                        "1816474": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 005/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações e Compras, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS:\r\n\r\nProcessos Administrativos nº: 0128/2015\r\n\r\nUnidade: Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de limpeza, para atender aos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, através do Cofinanciamento Fundo a Fundo (Recurso estadual).\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim \r\n\r\nId: 1816474"
                        ],
                        "1816475": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 006/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações e Compras, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS:\r\n\r\nProcessos Administrativos nº: 6202/2014\r\n\r\nUnidade: Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de limpeza, a ser utilizado para a manutenção das Unidades Escolares e da Secretaria Municipal de Educação, durante o ano letivo de 2015.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim \r\n\r\nId: 1816475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1816882": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução de obra para reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família, localizada no bairro Santo Antônio, no 1º distrito de Cantagalo - conforme cronograma de desembolso físico-financeiro, planilha orçamentária, memória de cálculo, cronograma de prazo de início e conclusão da obra e planta baixa - VALOR: R$ 38.743,42 - DATA: 07 de maio de 2015 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, sala 103, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 13 / 04 / 2015, das 08h às 17h no endereço supra citado ou no site (www.saudecantagalo.rj.gov.br). \r\n\r\nCantagalo, 06 de abril de 2015\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1816882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1816849": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 006/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 006/2015\r\n\r\nProcesso nº 06/000237/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS PARA ATENDER NOSSO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2015, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 24/04/2015, às 8h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 007/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 007/2015\r\n\r\nProcesso nº 14/000245/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES 0 KM PARA SEREM UTILIZADOS NA ATENÇAO BÁSICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 27/04/2015, às 8h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 008/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 008/2015\r\n\r\nProcesso nº 06/000258/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA O CENTRO DE SAÚDE ORAL PARA 2015, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 28/04/2015, às 8h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 01 PENDRIVE 8 GB OU 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 8h às 11h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1816849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1817088": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO Nº 110/2015\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação de PRESTADORES DE SERVIÇOS DE EXAMES ESPECIALIZADOS E DE ANÁLISES CLÍNICAS, CIRURGIAS DE DIVERSOS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, EM DIVERSAS ESPECIALIDADES E OUTROS PROCEDIMENTOS CORRELATOS, BEM COMO CONSULTAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, conforme valores estabelecidos na Tabela aprovada na Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Itaocara realizada no dia 08 de setembro de 2014, a firma: Medicar Medicina Carmo S/C LTDA - ME, CNPJ/MF nº 01.126.491/0001-84, com sede na Rua José Pinto Pinheiro, nº 127, centro - Carmo - RJ. Com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº: 8.883/94 e nº 9.648/98. Eu autorizo o empenho da despesa, em favor da empresa relacionadas acima, cujo pagamento far-se-á conforme a realização dos procedimentos em até 10 (dez) dias corridos, contados da apresentação da Nota Fiscal. Itaocara, 07 de abril de 2015. Gelsimar Gonzaga - Prefeito.\r\n\r\nId: 1817088"
                        ],
                        "1817089": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 009/2015\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MENOR PREÇO”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura contratação de Serviços de Publicação dos Atos Oficiais do Município de Itaocara, em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro (região), com veiculação semanal e tiragem mínima de 2.000 exemplares por edição, no formato stander 52 cm (altura) X 06 colunas de até 5 cm (largura) e intervalo de 0,5cm em exemplares por edição, para atender o Gabinete, Secretarias Municipais, Fundos Municipais de Ação Social e Saúde. Tipo: Menor Preço. Dia: 27/04/2015. Às 13:00 (treze) horas - onde receberá os envelopes dos credenciamentos, propostas e posterior das habilitações, em sua sede. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(um) Pen Drive de 8GB. Itaocara, 09 de abril de 2015. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1817089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1817362": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, informa que findado o prazo de recurso contra o julgamento da documentação de habilitação, nenhuma empresa manifestou o direito de interpor recurso. Dessa forma, fica marcado para o dia 15 de abril de 2015, às 14:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para abertura e análise dos envelopes de proposta comercial.\r\n\r\nMacaé-RJ, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1817362"
                        ],
                        "1817363": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 022/2014.\r\n\r\nA empresa Construtora Heringer Ltda foi considerada inabilitada pois:\r\n\r\n- Apresentou o balanço patrimonial, demonstração do resultado do ultimo exercício e termo de abertura e encerramento do livro diário em cópia simples;\r\n\r\n- Apresentou o calculo dos índices de liquidez geral, liquidez corrente e grau de endividamento em cópia simples e sem assinatura do responsável legal da empresa, contrariando o solicitado no item 9.1.3.2 do edital;\r\n\r\n- Apresentou certidão de falência e recuperação judicial em cópia simples;\r\n\r\n- Apresentou certidão de tributos estaduais referente ao ICMS em cópia simples;\r\n\r\n- Apresentou certidão de tributos municipais em cópia simples.\r\n\r\nA empresa RC Vieira Engenharia ltda foi considerada inabilitada pois:\r\n\r\n- Não comprovou aptidão do engenheiro para desempenho de atividades pertinente e compatível com o objeto da licitação, referente ao item 4 das parcelas de maior relevância (subestação simplificada, com transformador trifásico), contrariando o solicitado no item 9.1.2.2 do edital. \r\n\r\nA empresa Serven Serviços de Engenharia Ltda foi considerada habilitada.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1817363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1817189": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS - TP Nº 005/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Construção da área externa da Escola Izabel Gomes Siqueira- Parque das Flores - Nova Friburgo.\r\n\r\nData: 04/05/2015 Horário: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 169.779,09 Processo nº 30396/2014\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1817189"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1816649": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÔNICOS NºS 27/15, 28/15 e 29/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 27/15 - FORNECIMENTO DE PNEUS PARA ÔNIBUS E MICROÔNIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E PARA OS DEMAIS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DATA/HORA/LOCAL: 29/04/15 às 15:00 horas. Valor estimado: R$ 174.160,75. Disponível: 13/04/15. \r\n\r\nPE 28/15 - CONTRATAÇÃO DE UMA PLATAFORMA COM TODOS OS SEUS COMPONENTES, PARA TRATAMENTO, GERENCIAMENTO E ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO (SMS) AUTOMATIZADA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo período de 12 (doze) meses. DATA/HORA/LOCAL: 29/04/15 às 10:00 horas. Valor estimado: R$ 47.233,33. Disponível: 13/04/15. \r\n\r\nPE 29/15 - AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS “ZERO QUILOMETRO”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL - COORDENAÇÃO EPIDEMIOLOGIA/SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 04/05/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 272.879,36. Disponível: 13/04/15. Os editais completos com as especificações de cada item destes pregões encontram-se disponíveis no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 13/04/15. Maiores informações no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 08 de abril de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1816649"
                        ],
                        "1816438": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 15/15 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nTP Nº 15/15 - EXECUÇÃO DE TAPA BURACO EM PMF E CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 29/04/15 às 16:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 13/04/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 07 de abril de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1816438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1817259": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 31/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de patrulha mecanizada (tratores agrícolas e retroescavadeira), conforme Proposta SISCONV n° 036977/2013 e Termo de compromisso n°784900/2013 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Porciúncula/RJ, objetivando a execução de ações relativas à aquisição de equipamentos, como consta nos autos do Processo Administrativo n° 2.157/2015 da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORA: Dia 27 de abril de 2015 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Licitações - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - Ramal: 284 - site www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1817259"
                        ],
                        "1817284": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 32/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: A aquisição de patrulha mecanizada (caminhão e carreta tanque), conforme Proposta SICONV n° 029661/2014 e Termo de Compromisso n° 804798/2014 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Porciúncula/RJ, objetivando a execução de ações relativas à aquisição de equipamentos, como consta nos autos do Processo Administrativo n° 2.148/2015 da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORA: Dia 28 de abril de 2015 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Licitações - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - Ramal: 284 - site www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1817284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1817093": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de transporte e serviços funerários. \r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 12 meses\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 04/05/2015 - 08:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de Abril de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1817093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1816464": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de link para acesso à internet. Tipo Menor Preço Global. Data: 27/04/2015, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1816464"
                        ],
                        "1816530": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDECISÃO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2015\r\n\r\nO Processo nº 0618/15, visando à contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software, com manutenção, atualização e atendimento técnico estimado em 300 horas de software e gestão pública, para atender às necessidades desta municipalidade, apensado ao Processo nº 1398/15 impugnação interposta pela empresa E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, CNPJ Nº 39.781752/0001-72, retornou para decisão final quanto à manutenção do Edital e prosseguimento do certame licitatório. Assim, o Pregoeiro passa a opinar:\r\n\r\nConsiderando que a Assessoria Jurídica remeteu os autos em questão ao parecer técnico da Central de Processamento de Dados e a mesma informou não se tratar de amostra e sim em mero reconhecimento do solicitado no Projeto Básico (Anexo IX do Edital Pregão Presencial 014/2015 - Prefeitura de Santa Maria Madalena / RJ);\r\n\r\nConsiderando que após recebimento dos autos, a Assessoria Jurídica emitiu parecer quanto a decisão técnica, explicando as situações e consecutivamente não vislumbrando óbice na manutenção do referido Edital;\r\n\r\nAssim, não tendo competência técnica para questionar o exarado às fls. 248, acompanho a mesma e mantenho o Edital supra mencionado.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPortaria 038/2015\r\n\r\nId: 1816530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1816905": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 006/2015. Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso nº 13.316/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO NO BAIRRO DO MUTUÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Fica marcado para o dia 14/05/2015, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1816905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1817295": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.036/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.020/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Locação de Retroescavadeiras, Tratores, Motoniveladoras, Escavadeiras e Caminhão.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.769/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 27/04/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio do Centro Administrativo Pref. Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 05/2015, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 26.860/14 que tem por objeto registro de preço de locação de ônibus para transporte de pacientes de hemodiálise e oncologia, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Viação Teresópolis e Turismo Ltda; CNPJ: 32.179.061/0001-54, item 01, quantidade 1.200 viagens de ida e volta, em veiculo rodoviário, com frigobar, ar condicionado, capacidade mínima para 44(quarenta e quatro) passageiros e capacidade para portadores de necessidades especiais. trajetos de até 160 km. R$ 1.100,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1817295"
                        ],
                        "1817296": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA DEMOLIÇÃO:\r\n\r\nObedecendo ao decreto N°: 4382, de 02 de Agosto de 2013, art. 15°. A Defesa Civil de Teresópolis vem comunicar previamente as demolições dos seguintes imóveis localizados no bairro do Rosário em virtude que os mesmos encontram se interditados através do relatório de ocorrência N°: 1075/2012, elaborado pelo DRM (Departamento de Recursos Minerais) e outros pontuais quando houver.\r\n\r\nNa extensão das seguintes servidões: Serv. Daniela, Real e Bom Pastor. Onde fica inviável a identificação numérica dos imóveis.\r\n\r\nPelo presente instrumento, ficam aos moradores responsáveis pelos imóveis localizados dentro da área delimitada pelo DRM de acordo com o R.O acima citado convocados a comparecerem a Secretaria Municipal de Defesa Civil, munidos de documentos comprovatórios referente aos imóveis, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a partir da data desta comunicação, objetivando as suas demolições, face ao risco identificado.\r\n\r\nRoberto da Silva - Secretário Municipal de Defesa Civil - Mat. 414362-0\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA DEMOLIÇÃO:\r\n\r\nObedecendo ao decreto N°: 4382, de 02 de Agosto de 2013, art. 15°. A Defesa Civil de Teresópolis vem comunicar previamente as demolições dos seguintes imóveis localizados no bairro do Vale da Revolta, em virtude que os mesmos encontram-se interditados através dos relatórios de ocorrência, elaborado pelo DRM (Departamento de Recursos Minerais), pela TERRAE Engenharia e outros pontuais elaborados por esta secretaria quando houver.\r\n\r\nNa extensão da estrada Rio - Bahia, dos km 83 ao km 85 (lado direito e lado esquerdo sentido Rio de Janeiro). Onde fica inviável a identificação numérica dos imóveis.\r\n\r\nPelo presente instrumento, ficam aos moradores responsáveis pelos imóveis localizados dentro da área delimitada pelo DRM e outros pontuais relatórios, convocados a comparecerem a Secretaria Municipal de Defesa Civil, munidos de documentos comprovatórios referente aos imóveis, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a partir da data desta comunicação, objetivando as suas demolições, face ao risco identificado.\r\n\r\nRoberto da Silva - Secretário Municipal de Defesa Civil - Mat. 414362-0\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 061/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLATB \r\n\r\n02/04/15\r\n\r\n624002-1\r\n\r\nR$ 28.920,00\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n02/04/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 36.653,21\r\n\r\nCEF BLAFB\r\n\r\n02/04/15\r\n\r\n624001-1\r\n\r\nR$ 70.429,30\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n02/04/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 39.532,23\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n06/04/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 21.803,84\r\n\r\nCEF PSF\r\n\r\n02/04/15\r\n\r\n115-5\r\n\r\nR$ 181.226,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 06 de abril de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 062/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB \r\n\r\n07/04/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 429.853,81\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n07/04/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 656,56\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 063/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n08/04/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.660,15\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nId: 1817296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1817343": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR em referência ao Pregão Presencial nº 001/2015, Processo nº 0010/2015, para contratação de Instituição Financeira com o objetivo de Prestação de Serviços Bancários, comunica que o Sr. Diretor Executivo, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica exarado no processo em epígrafe, deu provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A, adjudicando o objeto do certame ao mesmo e homologando a referida licitação.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1817343"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1816956": [
                            "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                            "ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2015\r\n\r\nAltera a Ordem de Serviço nº 1, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a utilização das vagas de estacionamento de veículos concedidas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região localizadas nas áreas internas e adjacentes ao Prédio-sede e ao Fórum Trabalhista da Capital. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Ordem de Serviço nº 1, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a utilização das vagas de estacionamento de veículos concedidas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região localizadas nas áreas internas e adjacentes ao Prédio-sede e ao Fórum Trabalhista da Capital, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 3 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º ALTERAR o caput do artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1, de 27 de fevereiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º As vagas demarcadas nas áreas internas e adjacentes do Prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, destinam-se aos senhores Desembargadores do Trabalho, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Juízes do Trabalho Substitutos que estiverem em exercício nas unidades administrativas ou judiciárias do Fórum Trabalhista de Segundo Grau, bem como aos servidores ocupantes de cargos em comissão de níveis CJ-4 e CJ-3, do quadro deste Tribunal, atuantes no prédio-sede. \r\n\r\n§1º ..............................................................................................\r\n\r\n§2º .............................................................................................\"\r\n\r\n(NR)\r\n\r\nArt. 2º A Ordem de Serviço nº 1, de 27 de fevereiro de 2015, acrescida do artigo 1º-A, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º-A As vagas demarcadas no estacionamento do Fórum Trabalhista da Rua do Lavradio, nº 132, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, destinam-se aos senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Juízes do Trabalho Substitutos em exercício nas unidades administrativas ou judiciárias do Fórum Trabalhista, bem como aos servidores ocupantes de cargos em comissão de níveis CJ-3 e CJ-2 e, desde que haja disponibilidade, aos ocupantes de cargo em comissão de nível CJ-1, do quadro deste Tribunal.\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º ALTERAR o caput do artigo 7º da Ordem de Serviço nº 1, de 27 de fevereiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º São considerados Visitantes os Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes do Trabalho Substitutos em exercício nas Varas do Trabalho do Interior; os Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho do Interior, quando em serviço na Capital e durante o tempo em que necessária sua presença no respectivo prédio; os substitutos dos usuários que possuam autorização para utilização do estacionamento, enquanto perdurar a efetiva substituição; e as autoridades que necessitem ter acesso ao prédio correspondente à vaga pretendida.\" (NR) \r\n\r\nArt. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1816956"
                        ],
                        "1816837": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 66/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Renata Paciello Laversveiler Neves Campelo Campioni, RG nº 09793066-3, aprovado na 500ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1816837"
                        ],
                        "1817223": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 623/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0001797-44.2015.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão a REGINA COELI ALMEIDA NUNES DA ROCHA, na condição de viúva, com duração vitalícia, referente ao ex-servidor inativo RUBEM NUNES DA ROCHA FILHO, correspondente a 100% (cem por cento) do benefício, com efeitos a contar de 17 de março de 2015, nos termos dos artigos 215; 217 inciso I, § 3º, incisos I e II e § 4º da Lei nº 8.112/90, com redação da Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1817223"
                        ],
                        "1817095": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 632/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Exonerar IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Segunda Vara do Trabalho de Campos/RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de Campos/RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1817095"
                        ],
                        "1816838": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exmª Srª. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado em 07/04/2015, nos autos do processo 0001297-75.2015.5.01.1000 (SGP). Interessados: Michel Castelo Branco de Lima e Gleison Geraldo Ferreira. Assunto: Remoção por permuta entre Tribunais do Trabalho. “Não havendo interesse desta Administração na permuta solicitada, nos termos do inciso II do art. 7º da RESOLUÇÃO CSJT Nº 110/2012, adstrito ao critério nele fixado, a indefiro. Dê-se ciência ao servidor deste Regional. Oficie-se ao TRT da 2ªRegião, dando ciência da presente decisão.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1816838"
                        ],
                        "1817224": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 8.4.2015, no Processo eletrônico nº: 0001824-27.2015.5.01.1000 - (SEP), de ARLY VIANNA BARBOSA JUNIOR. Assunto : Desistência do Estágio Probatório: “Defiro o pedido de Desistência do Estágio Probatório para fins de recondução ao cargo de origem, nos termos do inciso I do artigo 29, da Lei nº 8.112/90, a contar de 7 de Abril de 2015.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1817224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1816823": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 171-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de MAIO de 2015, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 04 a 11 de maio - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 11 a 18 de maio - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 18 a 25 de maio - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 25 de maio a 01º de junho - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE SE, REGISTRE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 1816823"
                    ],
                    "1817049": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 165-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a remoção, a pedido, da juíza substituta Adriana de Cássia Oliveira para outro Regional;\r\n\r\nCONSIDERANDO as licenças médicas das juízas Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen (titular da 17ª VT/RJ) e Letícia Bevilacqua Zahar (magistrada substituta), por período superior a 90 (noventa) dias;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a última redistribuição feita por esta Corregedoria-Regional ocorreu por intermédio da Portaria nº 150-SCR/2015 e que a juíza do trabalho substituta Janice Bastos recebeu, até o momento, a redistribuição de 7 (sete) processos e os demais magistrados substitutos receberam 6 (seis) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1° da Portaria nº 631-SCR/2013;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a redistribuição dos processos a seguir relacionados:\r\n\r\n1) 0010155-08.2013.5.01.0017 (processo eletrônico) - juíza Ana Beatriz de Melo Santos;\r\n\r\n2) 0010968-26.2013.5.01.0020 (processo eletrônico) – juiz Raphael Viga Castro;\r\n\r\n3) 0010127-94.2014.5.01.0020 (processo eletrônico) – juíza Maria Candida Rosmaninho Soares;\r\n\r\n4) 0010845-69.2013.5.01.0071 ( processo eletrônico) – juíza Elisangela Figueiredo da Silva;\r\n\r\nArt. 2º Na hipótese de férias ou licença-médica dos juízes designados os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora-Regional \r\n\r\nId: 1817049"
                    ]
                }
            },
            "Escola Judicial do TRT/RJ": {
                "Atos": {
                    "1816942": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA nº 05/2015\r\n\r\nAltera a Portaria nº 2, de 23 de janeiro de 2015, da Escola Judicial do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nO Diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento direto da execução da verba orçamentária desta Escola Judicial, especialmente no referente aos custos com diárias e passagens,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescentar Parágrafo Único ao artigo 2º da Portaria nº 2, de 23 de janeiro de 2015, da Escola Judicial do TRT da 1ª Região, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Independente do número de vagas oferecidas pelo Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT), a Direção da EJ1 custeará passagens e diárias para o número de magistrados que entender compatível com sua disponibilidade orçamentária, sendo que tal quantitativo será informado por ocasião da divulgação da atividade formativa.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, republicando-se a íntegra da Portaria nº 2, de 23 de janeiro de 2015, da Escola Judicial do TRT da 1ª Região, com o acréscimo introduzido, inclusive com o acréscimo da exposição de motivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nDiretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região\r\n\r\nESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPORTARIA nº 02/2015 \r\n\r\n(Republicada na forma do art. 2º da Portaria nº 05/2015)\r\n\r\nEstabelece critérios para preenchimento de vagas em cursos oferecidos pelas Escolas que compõem o Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT), no âmbito da Escola Judicial do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nO Diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a formação de magistrados do trabalho é de responsabilidade do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT), composto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), órgão central do sistema, e pelas Escolas Regionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o intercâmbio de atividades de formação inicial e continuada entre as Escolas integrantes do SIFMT; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios perenes e transparentes na eventual escolha de magistrados deste Regional inscritos para participação em cursos oferecidos no âmbito do SIFMT, de modo a atender aos objetivos institucionais e anseios da sociedade relativos à igualdade de condições e ao pleno respeito ao interesse público; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento direto da execução da verba orçamentária desta Escola Judicial, especialmente no referente aos custos com diárias e passagens,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º No preenchimento de vagas de atividades formativas oferecidas no âmbito do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT), composto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), órgão central do sistema, e pelas Escolas Regionais, quando houver restrição de vagas, serão observados os seguintes critérios: \r\n\r\nI - realização de pré-inscrição no prazo e na forma prevista na divulgação da atividade;\r\n\r\nII - atendimento aos requisitos específicos definidos pela Escola organizadora da atividade, se houver;\r\n\r\nIII - sorteio em cada carreira e, havendo vagas restantes, por sorteio entre todos os inscritos independentemente da carreira;\r\n\r\nIV - na impossibilidade de garantir vaga a magistrados integrantes de cada carreira, observar-se-á a mais alinhada ao conteúdo programático da atividade; e\r\n\r\nV - preferencialmente, não ter o magistrado participado de curso no semestre.\r\n\r\nArt. 2º O Diretor da EJ1 poderá decidir por critério diverso, de forma fundamentada e com base nas especificações estabelecidas por ocasião da divulgação das atividades formativas oferecidas pelas escolas do SIFMT, sempre em atendimento ao interesse público.\r\n\r\nParágrafo Único. Independente do número de vagas oferecidas pelo Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT), a Direção da EJ1 custeará passagens e diárias para o número de magistrados que entender compatível com sua disponibilidade orçamentária, sendo que tal quantitativo será informado por ocasião da divulgação da atividade formativa.\r\n\r\nArt. 3º A indicação pela EJ1 não vincula a aceitação da inscrição pela Escola promotora da atividade, em razão dos requisitos específicos e autonomia da instituição organizadora.\r\n\r\nArt. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EJ1.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\n‘Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nDiretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região\r\n\r\nId: 1816942"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1816701": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEliel Monteiro Cabral\r\n\r\nTécnico Judiciário - Ag. Segurança\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16/04/15\r\n\r\n16/04/15\r\n\r\nExame médico - Reciclagem Anual\r\n\r\n0,5\r\n\r\nWaldecir Tavares Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário - Ag. Segurança\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13/04/15\r\n\r\n13/04/15\r\n\r\nExame médico - Reciclagem Anual\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRodrigo Macedo Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário - Ag. Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCamposdos Goytacazes\r\n\r\n13/04/15\r\n\r\n14/04/15\r\n\r\nRecolhimento deprocessos arquivados - VT's/CG\r\n\r\n1,5\r\n\r\nInácio Reis Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário - Ag. Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé e Campos\r\n\r\n06/04/15\r\n\r\n08/04/15\r\n\r\nEntrega e retirada demobiliário, VT's Macaé e Campos.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJaime Mariano de Souza\r\n\r\nAssist.Adm.-FC-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé e Campos\r\n\r\n06/04/15\r\n\r\n08/04/15\r\n\r\nEntrega e retirada demobiliário, VT's Macaé e Campos\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1816701"
                        ],
                        "1817087": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLorena Moroni Girão Barroso\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPorto Seguro\r\n\r\n08/04/15\r\n\r\n11/04/15\r\n\r\nParticipar do 2º Encontro Nacional de Boas Práticas\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1817087"
                        ],
                        "1817204": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10/04/15\r\n\r\n10/04/15\r\n\r\nReunião do Comitê de Valorização do 1º Grau\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1817204"
                        ],
                        "1817285": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor Geral -CJ4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n27/04/15\r\n\r\n28/04/15\r\n\r\nReunião de Diretores Gerais da Justiça do Trabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1817285"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1816931": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 256/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente, FC-2, da Vara de Queimados-RJ, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA SUZANA DE FREITAS SANTOS, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 257/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULA BAPTISTA ZANFORLIN, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu 30 de janeiro de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015. \r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1816931"
                        ],
                        "1817226": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal em 08.4.2015, no Processo eletrônico: 0001679-68.2015.5.01.1000 - (SGP), de MARIA LUCIA OLIVEIRA BORJA DE ALMEIDA. Instituidor: Antônio Jorge de Almeida. Assunto: Isenção de IR e/ou Redução/Isenção da Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, indefiro a aplicação, ao benefício pensional auferido pela interessada MARIA LUCIA OLIVEIRA BORJA DE ALMEIDA, da isenção de Imposto de Renda, bem como do cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da CRFB, com redação da Emenda Constitucional nº 47/05, em consonância com o entendimento assentado nos autos do TRT-PA nº 2818-2005-000-01-00-4, uma vez que a Junta Médica Oficial desta Corte concluiu que a requerente não pode ser enquadrada no disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei 7.713/88 e alterações e no art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90 e alterações. À CAPE para publicação, após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão e por fim, encerre-se o processo.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da SEP Substituto.\r\n\r\nId: 1817226"
                        ],
                        "1816912": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal em 08.4.2015, no Processo nº: TRT-PA-04043-2007-000-01-00-3 de TANIA DE OLIVEIRA EVANGELISTA DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, defiro a averbação de 391 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, I da Lei nº 8.112/90. Outrossim, determino que seja fornecida a contagem de tempo de serviço à interessada, já contemplando a averbação acima, e que ela seja notificada nos termos propostos.” . (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da SEP Substituto.\r\n\r\nId: 1816912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1816668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0012770-27.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonilson Jose Drumond Pires [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivonilson Jose Drumond Pires, Autor Petróleo Brasileiro S.A. - PETRO BRÁS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 921: de que será expedido Alvará, em favor do Réu, referente ao depósito prévio, conforme guia de fls. 46, tal como determinado no v. Acórdão de fls. 901/914v, com os acréscimos vencidos na instituição bancária . Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da Sedi\r\n\r\nId: 1816668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1816683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0142700-10.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16124, que dá vista à CEDAE para as providências devidas, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à beneficiária de fls. 16.016. .\r\n\r\nProcesso: 0000424-42.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Lidiane da Costa dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A. , Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.749, que dá vista à ré para manifestação, em 05 dias, valendo o silêncio como desinteresse na conciliação proposta. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-79.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Renata Caparelli Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Renata Caparelli Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Rcdo Rcte Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1029, que dá vista à ré para manifestação, em 05 dias, valendo o silêncio como desinteresse na conciliação proposta. .\r\n\r\nId: 1816683"
                            ],
                            "1817191": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000883-38.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de ABRIL de 2015, às 11h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nCiência da Ata de fls. 276: nulidade do acordo anteriormente firmado..\r\n\r\nProcesso: 0001271-60.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cezar Amaral [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Julio Cezar Amaral \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 04 de MAIO de 2015, às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nA audiência anterior foi desmarcada.\r\n\r\nProcesso: 0000095-49.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivone Marins Gonçalves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivone Marins Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001064-57.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Pinto de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Claudia Pinto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela ré no valor de R$ 20.000,00 brutos, conforme ata de fls. 133. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nId: 1817191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1814062": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001523-41.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alexandre Gonçalves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alexandre Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001987-69.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regia Luiza Ferreira [Adv. José Luiz de Souza Villachá (OAB: RJ 152804 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Donner Rio Serviços ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A, Agdo Donner Rio Serviços ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157900-81.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Patricia Eugênia de Ataíde Castanha Barros Pires Paixão do Carmo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo Patricia Eugênia de Ataíde Castanha Barros Pires Paixão do Carmo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000306-70.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Moreira de Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel Moreira de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000067-28.2013.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Gerson Gomes Nascimento [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerson Gomes Nascimento, Agdo RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001149-33.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Living Construtora Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cely Fernandes Coêlho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cely Fernandes Coêlho, Agdo RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000950-77.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniele do Nascimento Pontes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele do Nascimento Pontes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000672-67.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Anízio Lopes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anízio Lopes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001139-47.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo José dos Santos Frickmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo José dos Santos Frickmann , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001502-95.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Agdo: Sebastião da Silva Jordão [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , Agdo Sebastião da Silva Jordão \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-29.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Ney Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001750-81.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Machado Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias Machado Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001214-87.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante Paraiso da America Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Anderson dos Santos Vasconcelos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Anderson dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108100-07.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubiratan Ruiz da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000491-28.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marize Nunes da Silveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: British Airways PLC [Adv. Ana Maria Voci (OAB: SP 237764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo British Airways PLC \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000828-30.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Passos da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agte: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agte: Contax- Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax- Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Alex Passos da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Alex Passos da Silva , Agte Agdo Contax- Mobitel S.A., Agte Agdo Oi TNL PCS S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000001-07.2014.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olimpio Geraldo Bessa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Olimpio Geraldo Bessa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001311-83.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)], Agte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Flávia Antunes Muniz [Adv. Andressa Braga da Silva (OAB: RJ 175332 - E)], Agdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Contax S.A. , Agdo Flávia Antunes Muniz , Agdo Agte Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001212-34.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerson Machado [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerson Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000084-08.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Soriano de Brito [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000410-33.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isac dos Santos Conceição [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isac dos Santos Conceição\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001653-90.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria de Carvalho Cabral [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria de Carvalho Cabral \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000650-11.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: LLX Açu Operações Portuarias S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)], Agdo: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maycon Souza de Alvarenga [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Agdo Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda, Agdo Maycon Souza de Alvarenga\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000720-84.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Xavier Figueredo [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Xavier Figueredo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1814062"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002800-18.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTARES EDUCACIONAL S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celina Graca Barreira Lopes de Farias [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celina Graca Barreira Lopes de Farias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067700-32.2008.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jurema da Silva Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jurema da Silva Pereira , Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio Centro Comercial Free Way [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jardel Luiz Carvalho da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jardel Luiz Carvalho da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000204-90.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Alves de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Alves de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042801-56.2004.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nAgdo: AIG UNIBANCO SAUDE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AIG UNIBANCO SAUDE, Agdo ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141000-83.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: JB Comercial S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Sport e Laaer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Indústrias Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Aline Cristine Torres Massuca [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Cristine Torres Massuca, Agdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Agdo Companhia Brasileira de Multimídia, Agdo Docas Investimentos S.A., Agdo Editora JB S.A., Agdo Indústrias Verolme Ishibrás S.A., Agdo Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda., Agdo JB Comercial S.A, Agdo Sequip Participações S.A., Agdo Sport e Laaer IV Centenário S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000320-75.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Basimovel Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Marcondes Porto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Marcondes Porto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Miranda da Silva Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000933-92.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAQUEL CORDEIRO SANTOS [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RAQUEL CORDEIRO SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000751-93.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Soares de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Soares de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001565-17.2010.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tiago Silveira de Faria [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)], Agdo: Gláucia Monteiro de Faria [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)], Agdo: Aurora Maria Silveira Evangelista [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)], Agdo: Gabriela Silveira de Faria [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)], Agdo: Scheneider Eletric Brasil Ltda [Adv. André Marcos Campedelli (OAB: SP 99191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aurora Maria Silveira Evangelista, Agdo Gabriela Silveira de Faria, Agdo Gláucia Monteiro de Faria, Agdo Scheneider Eletric Brasil Ltda , Agdo Tiago Silveira de Faria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001075-88.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariana Wanderley Lopes de Azevedo [Adv. Juliana Batista da Silva (OAB: RJ 132137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariana Wanderley Lopes de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148200-68.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eglon Malta Santos Junior [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eglon Malta Santos Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001434-87.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio da Silva Junior [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio da Silva Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000908-47.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orli Luiz Botelho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orli Luiz Botelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0448700-68.2001.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ANTONIO GOMES BOECHAM [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ANTONIO GOMES BOECHAM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001379-94.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Henrique da Rocha Fraga [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nAgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Agdo: Fundação Albino Souza Cruz [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Albino Souza Cruz , Agdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021900-05.1993.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: FORNECEDORA ALIMENTICIA TUBARAO LTDA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia Gonçalves de Faria [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Agdo: Raquel de Souza Faria [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Agdo: Wanderson de Souza Faria [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Agdo: Marcio Gonçalves de Faria [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Agdo: Willians de Souza Faria [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Agdo: MIGUEL RODRIGUES DE FARIAS - espólio de [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Agdo: Renata Mota de Faria [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Agdo: Marcela de Souza Faria [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcela de Souza Faria, Agdo Márcia Gonçalves de Faria, Agdo Marcio Gonçalves de Faria , Agdo MIGUEL RODRIGUES DE FARIAS - espólio de, Agdo Raquel de Souza Faria, Agdo Renata Mota de Faria, Agdo Wanderson de Souza Faria, Agdo Willians de Souza Faria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000076-37.2013.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Agdo: Celso da Silva Correa [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso da Silva Correa, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001664-31.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Alves Clemente [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053400-60.1999.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Agdo: JORGE DA FRANCA SANTOS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Agdo: GUILHERME LUCAS VOLKMER [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GUILHERME LUCAS VOLKMER, Agdo JORGE DA FRANCA SANTOS, Agdo ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001035-28.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rene da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rene da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001176-27.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio Souto Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antônio Souto Monteiro, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000159-89.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Carlos Marques da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Carlos Marques da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001037-25.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Santa Cruz [Adv. Victor Motta Maia Werneck (OAB: RJ 175717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Elias Amorim da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)], Agdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Elias Amorim da Silva, Agdo Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1814063"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProcesso: 0000115-59.2013.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fabio Jose Alves [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabio Jose Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000893-91.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Moraes [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Rcte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Rcdo: Eduardo Moraes [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000704-84.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nei de Oliveira Simões [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001244-97.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Larangeira Mori Ribeiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Renato Larangeira Mori Ribeiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001635-62.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luzimar Themoteo de Araújo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001644-03.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Rcdo: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. N/P sócia Alcione Aparecida Petri da Cunha, Rcdo: Marcos Roberto Mendes Costa [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000098-06.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Alcides Texeira Pacheco [Adv. Rafael Augusto França da Silva (OAB: RJ 182103 - D)], Rcte: Construtora Metropolitana Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)], Rcdo: Alcides Texeira Pacheco [Adv. Rafael Augusto França da Silva (OAB: RJ 182103 - D)], Rcdo: Construtora Metropolitana Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Construtora Metropolitana Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002003-26.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Martins [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001735-47.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Playvender Distribuidora de Higiene e LImpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Antonio da Rocha Martins [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Playvender Distribuidora de Higiene e LImpeza Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001180-38.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Vinicius Brito dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001172-20.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Paulo Ferreira de Mello Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luis Paulo Ferreira de Mello Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001250-43.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Nivaldo José da Silva Leocadio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Nivaldo José da Silva Leocadio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nivaldo José da Silva Leocadio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001970-33.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronei de Paula [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000907-46.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Henrique Semblano Brochado de Vasconcelos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001341-29.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Carlos da Cruz dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-26.2014.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Alex Klyemann. Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alex Klyemann. Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-53.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando José do Nascimento [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000640-15.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Richard Britos dos Reis [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Rcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Richard Britos dos Reis [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Richard Britos dos Reis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001519-74.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Bernardes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-79.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Vera Lanne Valeriote Tavares [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001303-92.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Cesar Vilaça da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Rcdo: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001305-88.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Pinto Ferraz [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-72.2013.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Benevides de Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001418-89.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Claudio Alves de Souza [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Claudio Alves de Souza [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001393-22.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio \r\n\r\nRcdo: Angela Maria Aprigio de Souza Nunes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001570-50.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Cezar Nacif [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Ebgdo: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001345-09.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Marcio Nunes de Faria [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mario Marcio Nunes de Faria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000230-66.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Machado Justa [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000423-90.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sandra Maria Ferreira dos Anjos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Rcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sandra Maria Ferreira dos Anjos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001650-60.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Augusto da Conceição Franco [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)], Rcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Jorge Augusto da Conceição Franco [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045100-27.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CLOTILDES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001377-84.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Pereira Guedes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1814058"
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                        "1814059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProcesso: 0002570-82.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Henriques Ribeiro da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriana Henriques Ribeiro da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Brasilcenter Comunicações Ltda . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000127-85.2013.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Janete da Silva Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Janete da Silva Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Janete da Silva Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0042400-27.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Varig S.A. Viaçao Aerea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Dutervil Mubarak Cury [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Roberto Dutervil Mubarak Cury \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Varig S.A. Viaçao Aerea Rio Grandense . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000391-17.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth Queiroz da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Elizabeth Queiroz da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Elizabeth Queiroz da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000455-20.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Laura Magalhães de Andrade [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laura Magalhães de Andrade [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)], Rcdo: Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Laura Magalhães de Andrade . \r\n\r\nProcesso: 0000427-82.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Seabra Moyses [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniele Seabra Moyses \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Safra S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0107300-21.2004.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VICTOR JORGE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VICTOR JORGE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000575-20.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Rogerio Barbosa da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudio Rogerio Barbosa da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000941-74.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nRcdo: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Rcdo: Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Rcdo: Antônio Romulo Gomes Vieira [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antônio Romulo Gomes Vieira , Rcdo Rcte JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME , Rcdo Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001716-43.2012.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Cesar Platão de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernando Cesar Platão de Almeida \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000750-75.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Paulo Sérgio Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Paulo Sérgio Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Paulo Sérgio Costa, Rcte União Federal \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001061-52.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dutra Asensi [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Dutra Asensi\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000805-82.2012.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jean Franklin Lopes Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Indica Assessoria e Serviços Ltda., Ebgdo Jean Franklin Lopes Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001024-75.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pedro dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002824-06.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Afrânio Barbosa Amorim [Adv. Antonio Gil Luz (OAB: BA 27745 - D)], Rcte: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Rcdo: Afrânio Barbosa Amorim [Adv. Antonio Gil Luz (OAB: BA 27745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Afrânio Barbosa Amorim , Rcdo Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001297-64.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Maria Ferreira Lautenschlager [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sonia Maria Ferreira Lautenschlager \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000265-93.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRcdo: João Batista Fernandes de Oliveira [Adv. Douglas Bressan Almeida (OAB: RJ 157270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Batista Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ministério Público do Trabalho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000530-02.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgte: Hilmar Pereira [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hilmar Pereira [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Hilmar Pereira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de .Xerox Comércio e Indústria Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000901-49.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Coutinho Morato [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Sergio Coutinho Morato \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1814059"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001581-48.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clério Adilson da Silva Rabelo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001408-27.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Rodrigues de Mello [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000716-34.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Cardoso Diniz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Fábio Cardoso Diniz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Logictel S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170700-95.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Buswell Marques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Renata Buswell Marques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000698-81.2012.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Simone Aparecida Silva Fortes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Aparecida Silva Fortes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Simone Aparecida Silva Fortes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001411-79.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Raquel Felippe Brandão [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Rcte: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Rcdo: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcdo: Fabiana Raquel Felippe Brandão [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000169-22.2013.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermerca Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helder de Souza da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Helder de Souza da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000922-62.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Madalena dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Islar Mendes de Miranda (Espolio de ) , Rcdo: Marília Maria Mendes Ribeiro [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Madalena dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132000-89.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos de Almeida Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos de Almeida Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000014-36.2010.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Cesar Pinto Braga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcdo: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Rcdo: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcdo: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002077-77.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Cesar Velloso [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000560-65.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Astir Nunes Bomfim Soares dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Claudir Martins Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neula Fonseca de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Neula Fonseca de Carvalho e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001469-29.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Lidiane Monteiro Ribeiro [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Microbank Instituto Brasileiro de Microfinanças \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000879-05.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edimilson Lopes da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000514-89.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Manoel Reis Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Manoel Reis Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001428-15.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel de Freitas Novais [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000509-91.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Esiel José da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Citicard S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000245-35.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Kleber da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001285-88.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: JOSE CEZARIO DOS SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000092-65.2013.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Roberta Campista de França [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001572-89.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Ingrácio da Silva Neto [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000155-80.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Centrias Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Carvalho Soares [Adv. Alex Sandro Carvalho Soares (OAB: RJ 162965 - D)], Rcdo: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centrias Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000281-21.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Martins Moises da Costa [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alusa Engenharia Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alusa Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002285-55.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Direct Express Logística Integrada S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Tadeu Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Direct Express Logística Integrada S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148500-33.1996.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: ANTENOR FERRARI JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: ANTENOR FERRARI JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001683-81.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Valéria Mello Rangel [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Valéria Mello Rangel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001151-79.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Ronaldo de Oliveira Muniz [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRcdo: ETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS SPE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Ronaldo de Oliveira Muniz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001200-81.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Rosane Vargas da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000361-95.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo da Silva Alves Camara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: Eduardo da Silva Alves Camara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Eduardo da Silva Alves Camara \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000230-03.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Contrateme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcdo: José LucianoLourenço de Faria [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1814060"
                        ],
                        "1814061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0519100-71.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ALVES DA CRUZ FILHO [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)], Rcte: HELIO MANOEL ROMOALDO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcte: GETULIO LOTE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcte: JOSÉ RIBEIRO FILHO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: CALDEPESA CALDEIRARIA PESADA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: HERNANI PEREIRA DE MORAES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: JOSÉ RIBEIRO FILHO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: JOSE ALVES DA CRUZ FILHO [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)], Rcdo: GETULIO LOTE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: HELIO MANOEL ROMOALDO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOSE ALVES DA CRUZ FILHO e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0000589-30.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Durval de Azevedo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Durval de Azevedo, Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Durval de Azevedo. \r\n\r\nProcesso: 0000746-84.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Carlos de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos de Almeida , Rcte Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos de Almeida . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . \r\n\r\nProcesso: 0001374-17.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Jorge Luiz Simões Cerqueira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial, Ebgdo Jorge Luiz Simões Cerqueira , Ebgdo União Federal \r\n\r\nDeferido o 1º de União Federal Recurso de Revista de . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de União Federal . \r\n\r\nProcesso: 0000950-81.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral . \r\n\r\nProcesso: 0001612-12.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Claudio Malaquias Carrascoso [Adv. Jose Paulo Alves Rocha (OAB: RJ 46770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globosat Programadora Ltda., Ebgte Luiz Claudio Malaquias Carrascoso \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Globosat Programadora Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Globosat Programadora Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Claudio Malaquias Carrascoso . \r\n\r\nProcesso: 0021200-48.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Henio Campos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Jose Henio Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Henio Campos. \r\n\r\nProcesso: 0145000-35.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Isidoro Antônio Machado [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Rcte: Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Isidoro Antônio Machado [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Rcdo: Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Isidoro Antônio Machado \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Isidoro Antônio Machado . \r\n\r\nProcesso: 0001421-44.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson dos Santos Leme [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Ecoplan Engenharia Ltda. [Adv. Percival Rodrigues Jardim (OAB: RS 9513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marte Engenharia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001204-67.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Jessica Madureira Gonçalves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Rcdo: Jessica Madureira Gonçalves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fidelity National Serviços de Tratamento . \r\n\r\nProcesso: 0126200-63.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Justino Antônio da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Justino Antônio da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Justino Antônio da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000544-35.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Costa Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Henrique Costa Silva, Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Henrique Costa Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0090700-59.2009.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Cardoso Bollet [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Expresso Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Kelson José Lopes (OAB: SP 290794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Expresso Brasileiro Viação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Expresso Brasileiro Viação Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Expresso Brasileiro Viação Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0110500-04.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson Martins de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Jose Carlos de Souza Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Duilio da Silva Yacovazzo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Francisco Ferreira de Melo e Ssilva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Jackson Soares Lage [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Ferreira de Melo e Ssilva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Duilio da Silva Yacovazzo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Gelson Martins de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Jackson Soares Lage [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Jose Carlos de Souza Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001123-49.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Stefan José Alves Costa (OAB: RJ 167728 - D)], Rcte: Davidson Mariquito Aguiar [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rigicar Transporte e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Rcdo: Davidson Mariquito Aguiar [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Stefan José Alves Costa (OAB: RJ 167728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Davidson Mariquito Aguiar, Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Davidson Mariquito Aguiar. \r\n\r\nProcesso: 0001631-94.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco HSBC S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Elias Pereira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgdo Elias Pereira dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco HSBC S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Atento Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001539-67.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Gedilson da Silva Anacleto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Rcdo: AMCN Assessoria e Consultoria de Recrusos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001393-94.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Fernanda Gisele da Silva Alencar [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bradesco Seguros S.A. , Ebgdo Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bradesco Seguros S.A. e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000464-50.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Glauco Gonçalves Erbiste [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Glauco Gonçalves Erbiste, Ebgdo Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Glauco Gonçalves Erbiste. \r\n\r\nProcesso: 0263800-40.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique de Almeida Guimaraes (Espolio de ) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique de Almeida Guimaraes (Espolio de ) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Henrique de Almeida Guimaraes (Espolio de )\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Henrique de Almeida Guimaraes (Espolio de ). \r\n\r\nId: 1814061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1816722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000620-77.2012.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Felipe Martins Tavares ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Luiz Felipe Martins Tavares ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os reflexos do FGTS e 40% sobre as gratificações (1ª e 2ª) pagas na rescisão e, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao da Ré e provia parcialmente ao do Autor para deferir, sem integração, o pagamento da bonificação de 6(seis) vezes o valor salário base mensal do autor. Pelo Réu falou Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB 77410).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1816722"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1817206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003282-18.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Paulo Rosa ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, com o adicional de 100% , pelo trabalho nos dias de folga, com os reflexos no cálculo das férias (acrescidas da gratificação correspondente), gratificações natalinas, FGTS e repouso semanal remunerado, observado o marco prescricional. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho), com juros simples de 1% ao mês, contados da data do ajuizamento. A ré deverá, ainda, reembolsar o autor pelas custas recolhidas. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pela reclamada calculada sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), novo valor atribuído à condenação para os efeitos processuais. o d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000212-25.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcos Tury Dinalli ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, na forma da fundamentação, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a reintegrar o autor e seus dependentes no plano de assistência médica concedido aos empregados em atividade, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento voluntário. Expeça-se o competente mandado de notificação, independente de trânsito em julgado. Custas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), novo valor da condenação para os efeitos processuais, vencida Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia que deferia a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000114-96.2013.5.01.0076 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Andrea Marins Borges da Rosa ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter íntegro o v. acórdão alvejado.\r\n\r\nProcesso: 0569100-72.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : SIEMENS SA ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Agravado : DVAIR PINTO DE SOUZA ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, acolher a preliminar argüida e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o MM. Juízo a quo aprecie a matéria relativa ao excesso de execução, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1817206"
                            ],
                            "1817239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0031200-47.2004.5.01.0029 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Prossegur Brasill S/A-Transportadora de Valores e Segurança(Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D),-Agravado:Transpev Processamento e Servicos LTDA(Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D),Jorge Carmona Nascimento(Viviano Ramos Junior RJ97648D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito, declarar a nulidade da r.decisão de origem por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o MM. Juízo a quo aprecie todas as matérias abordadas nos embargos à execução de fls. 323/349,como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001187-89.2010.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Manoelino da Silva Filho(Hercules Anton de Almeida RJ59505D),-Recorrido:Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores(Alexandre Santana Nascimento RJ95384D),-por unanimidade,conhecer do recurso interposto pelo reclamante e,no mérito,negar-lhe provimento para,nos termos da fundamentação,manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000856-05.2013.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Tellerina Com Pres Art Decoração S.A.(José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D),-Recorrido:Patricia Helena Machado(Andrea Portes Faria RJ131831D),-por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0196400-06.2005.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Companhia Siderurgica Nacional-CSN(Carlos Eduardo Brandão Santos RJ162616D),-Recorrido:Marlene Brant de Oliveira(Antonio Carlos Marques RJ80036D),-por unanimidade,conhecer do recurso interposto pela reclamada e,no mérito,na forma da fundamentação,negar-lhe provimento.Pela Ré compareceu Dra.Pamela Freire da Silva(OAB 102424).\r\n\r\nProcesso: 0206300-19.2009.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Magneto Automotive do Brasil Ltda.(Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D),-Recorrido:Fabio Rodrigues de Andrade(Valdo Duarte Gomes RJ69399D),-por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,na forma da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001536-55.2012.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Nathalie Soares Menezes França(Moyses Ferreira Mendes RJ71097D),-Recorrido:Contax S.A.(Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante,e,no mérito,negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação,manter a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1817239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1816805": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002060-12.2012.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Drummond Guimarães Filho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Drummond Guimarães Filho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal , Ebgdo Ebgte Luiz Drummond Guimarães Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nAmanda B. C. Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nMat. 9545-1\r\n\r\nId: 1816805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1816954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000874-12.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ettore Tarcísio Zamidi ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Araripe e Associados ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a retificação da CTPS para constar a contratação em 16.01.2009, com salário de R$ 1.000,00, e para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: diferenças de horas extras quitadas a partir de agosto de 2010, observado o salário de R$ 1.400,00; férias + 1/3, 13º salários, FGTS+40% e horas extras a partir da 8ª diária, com adicional de 50%, observada a jornada, os reflexos e os parâmetros fixados na fundamentação, até julho de 2009. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40% e férias indenizadas + 1/3, penalidades. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 500,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 25.000,00.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816954"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1817181": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0186900-33.2004.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Ebgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Ebgdo: SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN\r\n\r\nExercer, querendo, o contraditoriio diante dos Embargos de Declaração opostos pela demandada. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA \r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1817181"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1817101": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001517-71.2011.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Modal S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antônio Loureiro dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marco Antônio Loureiro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-02.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Elson Pinto Schilling [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Elson Pinto Schilling [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A., Ebgdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aerea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Massa Falida de S.A. (Viação Aerea Rio Grandense)\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1817101"
                            ],
                            "1817155": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "03ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000004-15.2013.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcus Paulo Moreira Cristino [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcus Paulo Moreira Cristino\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000101-54.2013.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: De Millus S.A Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erika dos Santos Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Erika dos Santos Pereira \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1817155"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1817161": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000848-90.2012.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEmbargante: SYNAPSIS BRASIL LTDA. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEmbargado: ELISABETE TAPAJOS CUNHA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário: ELISABETE TAPAJOS CUNHA - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração, fls. 604 a 605 dos autos - despacho de fl. 604 .\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1817161"
                            ],
                            "1817162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146700-15.2007.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Agravados: ALAN DA SILVA FRANCO (Jose de Souza Mendonca RJ63028D) e MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. (Joana Doin Braga RJ124148D) - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1817162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1817102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000080-35.2013.5.01.0040 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Fatima de Luna Cavalcante dos Santos ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000042-21.2011.5.01.0322 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Carlos Rodrigo Goltara Costa ( Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ45193D ), - Agravado : Casa Show S/A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento o Dr. Alexandre Di Marino (OAB/RJ 113.780), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0154200-89.2007.5.01.0058 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Eugenio Tenorio ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Agravado : Feital Transporte e Turismo Ltda ( Antonio Sergio Marinho da Costa RJ62632D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000986-98.2012.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Leandro Severo da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Leandro Severo da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao do réu, para limitar o deferimento horas extras aos dias nos quais houve labor além da sexta hora diária sem o usufruto de uma hora de intervalo, a serem apuradas de acordo com os registros dos cartões de ponto, não sendo cabível qualquer reflexo, em razão da ausência de habitualidade. Novo valor de custas, de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 15.000,00, ora arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0000092-68.2013.5.01.0551 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - Recorrido : JOSE NATALINO DA SILVA ( Roselene das Dores Silva Pinto da Silva RJ143543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para o fim de, afastando a arguição de julgamento extra petita, excluir a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e determinar seja feito o pagamento das horas extras decorrentes da chegada antecipada no período de 05/05/2011 a 12/04/2012 da seguinte forma: nos períodos de 16/08 a 15/09, 16/09 a 15/10/2011, de 16/02 a 15/03/2012 e de 16/03 a 12/04/2012 - 1 (uma) hora extra diária (controles não juntados aos autos); nos demais meses (compreendidos entre 05/05/2011 e 12/04/2012), as horas extras deverão ser computadas conforme o horário de chegada consignado nos cartões de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0001303-57.2011.5.01.0019 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Heraldo Miranda da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Camping Club do Brasil ( Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ16257D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição por ausência de dialeticidade, bem como de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000156-82.2012.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Sabrina Silva Sardinha ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), - Recorrido : Sabrina Silva Sardinha ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao tema relativo à jornada de 6 horas e módulo de 36 horas semanais e o conhecer quanto aos demais aspectos, bem como do recurso da reclamante. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada para delimitar o pagamento das horas extraordinárias, no período de 02.5.2011 a 19.7.2011, para as quintas e sextas-feiras, o horário das 9h30 às 18 horas com 15 minutos, e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao intervalo previsto no art. 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000646-69.2013.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Agenor Duarte Chaves ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : Agenor Duarte Chaves ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento (I) de horas extraordinárias; (II) de diferenças oriundas da integração ao salário da parcela denominada PLR e da repercussão nas demais verbas do contrato; (III) do aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, décimo terceiro proporcional, bem como a determinação de entrega de guias de seguro-desemprego por mantida a dispensa por justa causa, resultando da improcedência do pedido, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), de cujo recolhimento fica dispensado, tendo em vista o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça (fls. 201/202). Vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho quanto à justa causa.\r\n\r\nProcesso: 0009400-07.1996.5.01.0202 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ANDRE CRISTIANO SOARES ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Valter Ferreira Estanislau ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D )- Agravado : CELIA DA SILVA RODRIGUES (SÓCIA DA RDA)LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, José Paulo Cristino, S.A. Organização Excelsior Contabilidade e Administração ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), Jurandy Miguel de Jesuz - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para manter a arrematação do bem penhorado pelo valor lançado em hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0001473-86.2010.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ricardo Baptista do Carmo ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar provimento para reformar a sentença quanto à reversão da justa causa e para excluir a condenação ao pagamento de horas extras. Invertidos os ônus da sucumbência diante da improcedência total do pedido. Novo valor de custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor dado a causa, de R$ 25.000,00, pelo autor, dispensado, tendo em vista o deferimento dos benefícios da justiça gratuita (fl. 194).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1817102"
                            ],
                            "1817105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0009400-07.1996.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: ANDRE CRISTIANO SOARES, Valter Ferreira Estanislau\r\n\r\nAgdo: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES , S A Organização Excelsior Contabilidade e Administração , Jurandy Miguel de Jesuz, José Paulo Cristino , CELIA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados CELIA DA SILVA RODRIGUES, JOSÉ PAULO CRISTINO, JURANDY MIGUEL DE JESUZ e LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES , que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 597/600: \".... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para manter a arrematação do bem penhorado pelo valor lançado em hasta pública.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1817077": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0055200-40.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Pinto da Cunha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Carlos Pinto da Cunha, Ebgdo Francisco Euzébio Bastos, Ebgdo Isabel Diaz da Silva, Ebgdo Itamar Freitas Maciel, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Tarcisio José Pereira\r\n\r\nTomarem ciência de que, caso queiram, deverão se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 abril de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1817077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1816922": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0080200-44.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos André Pereira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Carlos André Pereira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos André Pereira da Silva, Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 800/802, verbis: (...)\"Em consequência, em respeito à decisão emanada pela Suprema Corte, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior decisão a ser prolatada pelo Relator Ministro Teori Zavascki, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo 791.932, Distrito Federal.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816922"
                            ],
                            "1817080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000121-78.2014.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Déborah Gonçalves da Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claro S.A., Rcdo Déborah Gonçalves da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122/123, verbis: \"(...) Em consequência, em respeito à decisão emanada pela Suprema Corte, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior decisão a ser prolatada pelo Relator Ministro Teori Zavascki, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo 791.932, Distrito Federal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1817080"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1817117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001500-87.2007.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Adileia Rodrigues Pessanha ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte autora e NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0000978-22.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Departamento Nacional de Produção Mineral (Procuradoria Regional Federal) 2ª Região) - Embargado : Roxana Lopes Schulz ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela segunda ré (Departamento Nacional de Produção Mineral), tão somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0046600-59.2004.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), SYLVIO DE SOUZA RANGEL ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER aos embargos de declaração interpostos pela executada. Reputá-la, outrossim, como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor do exequente, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001450-42.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Plansul Planejamento e Consultoria Ltda ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - Embargado : Ana Paula Martins Esteves ( Ronaldo Seabra de Vasconcellos RJ5389D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0000004-33.2014.5.01.0571 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Agravado : Roberta Galvao da Silva de Oliveira ( Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ82443D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0001669-84.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Angelo Cardoso Coimbra ( Fabricio Alves Ferreira RJ130918D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Portus Instituto de Seguridade Social ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0002692-59.2013.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Banco Santander S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Valdecir Ribeiro ( Bruno Farias RJ127705D ), Qualy Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, interposto pela reclamada Banco Santander (Brasil) S.A., por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0001267-35.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ana Claudia Rodrigues Ribeiro ( Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira RJ160959D ), - Embargado : Baroneza Conservadora e Cia. Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos, por manifestamente intempestivos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001939-10.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Marco Antonio Vicente ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), Associação Nova Aliança - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000007-33.2014.5.01.0071 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : RICARDO FIGUEIREDO ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ( Ricardo José Cardoso de Loureiro RJ147153D ), VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0120100-34.2008.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Henrique Alves de Aquino ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para que seja contabilizado o crédito remanescente do autor levando-se em consideração a quantia devida a título de diferenças de FGTS, e para determinar sejam calculados os juros de mora devidos entre 17/04/2013 e 24/06/2013, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001462-88.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Vania Maria Silva Guimarães e Souza ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0135700-82.2008.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fazenda Nacional(Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) (- Embargado : Marcelo Adriano Costa Vilela Fábrica de Móveis - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0164400-16.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Azenclever de Menezes Faria ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Rak de Macaé Serviços Marítimos Ltda ME ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva \r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1817117"
                            ],
                            "1816857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001163-51.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Neivaldo Rodrigues Lemos ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Neivaldo Rodrigues Lemos ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pelas partes autora e ré.\r\n\r\nProcesso: 0000457-02.2010.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Lourimar Correia dos Santos ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, conhecer os embargos opostos, e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os presentes embargos para corrigir o erro material destacado acima, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0002166-49.2012.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Dutra Iguaçu Piscinas Ltda. ( Claudio Venício da Silva Novaes RJ99216D ), - Embargado : José Viana Silvestre ( Denancy de Souza Ribeiro Filho RJ31937D ), - por unanimidade, conhecer os embargos opostos, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000321-76.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), - Embargado : Ilza Maria Dutra Mesquita ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), Sociedade Michelin de Participações Ind e Com Ltda ( Mario Eduardo Del Peloso de Castro RJ38364D ), Conserj Serviços Especiais a Construção Ltda ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), IECDP Mold Cruz do Sul Ltda ( Luis Claudio Carvalho Amaral RJ100927D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré e NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0000365-08.2010.5.01.0016 - AP Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Stripcenter Participações S.A. ( Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ118500D ), - Agravado : Oito de Julho Empreiteira Ltda. ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), Gilson Amaro de Farias ( Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ100725D ), Rossi Residencial S/A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo Regimental de fls. 412/430, por manifestamente inadmissível, já que não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001338-18.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Roberto Ferreira Vaz RJ111617D ), - Embargado : Roberto Lima Pelagio ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré e NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0275900-90.2006.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Luiz Carlos Ferreira Camargo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000270-37.2013.5.01.0027 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Aymore Cred. Financiamento e Investimento S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Luiz Carlos Mendes ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - por unanimidade, ACOLHER, PARCIALMENTE, os embargos de declaração, apresentados pelas rés para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, prestar os esclarecimentos cabíveis, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000143-71.2013.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vera Lúcia dos Santos da Silva ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVIBanco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), Vera Lúcia dos Santos da Silva ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes ré e autora, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo do demandado e DAR provimento ao da demandante, para condenar o banco réu ao pagamento do intervalo de que trata o artigo 384 da CLT. Mantêm-se os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000402-11.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : Leonardo da Silva Alves ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), C.J.F. de Vigilância Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000422-30.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jocimar Ribeiro dos Santos ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Banco HSBC Bank Brasil S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco HSBC Bank Brasil S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jocimar Ribeiro dos Santos ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e, no mérito, NEGAR provimento aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0149200-14.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : VRG Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Elizabeth Aubrey Vieira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0195600-75.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Jose Carlos dos Santos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Jose Carlos dos Santos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo da demandada, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, e DAR PARCIAL provimento ao do demandante, para majorar a indenização por dano moral para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001098-25.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), - Recorrido : Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu - SETRANSPANISindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Nova Iguaçu ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito Petróleo ( Daniel Braga Frederico RJ120987D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora (MPT), rejeitar todas as preliminares arguidas pelas rés em contrarrazões, e, no mérito, DAR provimento ao apelo para anular a decisão de fls. 322 e para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se prossiga com a instrução processual, devendo, ao seu fim, uma nova sentença ser proferida, como se entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1816857"
                            ],
                            "1817152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098400-30.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Mullena Emilia Goncalves Pereira ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : Prevcor Ipanema S.A. ( Alessandra Soares Guerra RJ108024D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para, afastando a prescrição intercorrente equivocadamente pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução do julgado, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1817152"
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                            "1816841": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000022-88.2014.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mirian de Oliveira Santiago [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl. 259: \"... Dê-se vista por 10 dias, como requerido. ...\". \r\n\r\nProcesso: 0001727-98.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcdo: Michael Barcellos da Silva [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Michael Barcellos da Silva, Rcte Municipio de Duque de Caxias, Rcdo Vipan Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 135/136: \"...À míngua de previsão legal, indefiro o requerimento formulado pelo Município de Duque de Caxias, por meio do documento da petição de fl. 128. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1816841"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1816907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001624-04.2012.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Antônio Marcos Sodre Pereira ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Recorrido : Confeitaria Recanto da Tindiba Ltda. ME ( Sylvio Dias Neto RJ156008D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer a sucessão de empregadores, nos termos do voto do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redige o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1816907"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1817214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002348-74.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : DHL Logistics (Brasil) Ltda. - Recorrido : Leonardo de Paula Glória ( Marlene da Silva RJ97349D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 532,00. Custas, em reversão, pelo reclamante, dispensado, ante a declaração de de miserabilidade jurídica constante do item I da inicial. (fl. 03)\r\n\r\nProcesso: 0007900-62.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : White Martins Gases Industriais Ltda ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Mercometal Metalurgica LtdaEliomar Leite da Silva ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1817214"
                            ],
                            "1817265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001262-80.2012.5.01.0205 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sidinezio Soares Alves ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e o voto do Desembargador Roberto Norris, que divergiram da Relatora, proferir a seguinte decisão: por maioria, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, para: (a) deferir a equiparação salarial ao modelo Antonio Ribeiro Asad; (b) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, com integração ao salário do Reclamante para efeito de cálculo das demais parcelas salariais, como os adicionais de tempo de serviço, noturno (e outras gratificações que tenham por base de cálculo o salário básico), periculosidade, horas extras, e contribuição Petros (permitido o desconto da parte devida do Reclamante). Via de consequência, resultam também majoradas as parcelas que tenham como base de cálculo o novo salário (já integrado pelas diferenças), como é o caso do 13º salário, férias com 1/3, e FGTS; (c) condenar a Reclamada a ressarcir o Autor os valores dos honorários periciais por ele adiantados, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), tudo nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Custas em inversão, pela Ré, no valor de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, inclusive quanto ao ressarcimento dos honorários periciais. Vencida a Desembargadora Relatora, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001521-83.2013.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Antônio Barbosa Gomes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por maioria, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do autor para: (a) considerada a prescrição parcial, com marco fixado em 22/07/2008, deferir os aumentos por mérito não concedidos em 01/01/2009, 01/07/2010, 01/01/2012 e 01/07/2013 e todos os demais subsequentes com o mesmo interregno de 18 (dezoito) meses; (b) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais nos reflexos, a saber, férias acrescidas do abono constitucional e gratificação convencional, gratificações natalinas, gratificação de férias, abono de férias, PLR, repousos, depósitos de FGTS, horas extraordinárias e adicional noturno, tudo na forma do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, valor atribuído à condenação, ressarcido o autor das custas adiantadas. Vencido o Desembargador Relator, que acolhia a preliminar suscitada pela reclamada e pronunciava a prescrição total do direito do reclamante, julgando o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1817265"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1816543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000016-55.2013.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ135011D ), - Embargado : Construtora Modelo Ltda. ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela agravante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000067-30.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda ( Patricia Roriz de Queiroz RJ172170D ), - Recorrido : André Luiz Orestes dos Santos Maia ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Mag Serviços Locação de Mão-de-Obra Eireli ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilização integral da reclamada pelo valor correspondente à cota do trabalhador.\r\n\r\nProcesso: 0000073-54.2013.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Monique de Campos Peçanha Heliodoro ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Monique de Campos Peçanha Heliodoro ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela reclamante e a reclamada à exceção, quanto a este último, das razões atinentes à suposta ilegitimidade da segunda ré, por falta de legitimidade para recorrer em defesa de interesse alheio, bem como sobreaviso e intervalo intrajornada, por ausência de interesse, ante a falta de sucumbência, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais postuladas no item \"c\" da inicial (fl. 8) e aos respectivos reflexos nas \"verbas contratuais e resilitórias pleiteadas na reclamatória\" (fl. 8), a saber, horas extras; gratificações de Natal; férias acrescidas de 1/3 e FGTS e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da primeira reclamada para excluir da condenação as diferenças decorrentes da projeção do repouso semanal remunerado, já integrado das horas extras, no cálculo das demais parcelas. Mantenho o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000148-92.2013.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Madleini Teixeira ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Madleini Teixeira e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000569-58.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Embargado : Rosangela de Sá Pereira Paranhos ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000281-39.2013.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Espólio de Jones Rachman e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000572-37.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Drogaria Central de Itaipú Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Embargado : Juliana Maria da Silva ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, CONDENANDO-A ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000638-95.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Priscilla Cifani Ayres Escola ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Priscilla Cifani Ayres Escola ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante, para incluir no cômputo das horas extraordinárias reconhecidas em primeiro grau o intervalo previsto no artigo 384 da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do banco reclamado. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000852-31.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Elisabeth de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as diferenças de horas extraordinárias laboradas após a sexta diária e trigésima semanal, considerando a jornada de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 19h, com intervalo de 30min, acrescidas de mais 01h15min decorrentes dos intervalos intrajornada e daquele previsto no artigo 384 da CLT, o valor da gratificação paga como salário, o divisor 150, o sábado como dia de repouso semanal remunerado, os demais parâmetros já adotados pela reclamada, os reflexos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, no décimo terceiro salário, na gratificação semestral e no FGTS, bem como a integração do auxílio alimentação e a multa normativa, conforme fundamentação supra e apuração em liquidação. Juros e correção monetária na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas calculadas com base no valor dado à causa, que ora arbitro a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000909-77.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rafaela Diniz Reis ( Vivian Dayse Alves Costa RJ140167D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante para declarar a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para apreciação e julgamento da presente Reclamação trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0000247-61.2013.5.01.0522 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Wilis Correa Luiza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. ( Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ96232D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000195-77.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Henrique Pavão da Silva Junior ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - Recorrido : Henrique Pavão da Silva Junior ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0187400-69.1997.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Jabar Antonio de Souza Nacif RJ46906D ), MARIA ALCINA MARCONDES DE SOUZA ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Jabar Antonio de Souza Nacif RJ46906D ), MARIA ALCINA MARCONDES DE SOUZA ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo interposto pela reclamada/executada arguida pela autora/exequente, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos por Maria Alcina Marcondes de Souza e pelo Banco do Brasil S.A. e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré, para que: 1 - seja excluído da média física das horas extras utilizadas para efeito de cálculo de férias, trezenos e resilitórias, o quantitativo concernente as diferenças de repouso semanal remunerado decorrentes das horas extraordinárias e 2 - observem-se, para fins de dedução dos valores pagos a título de hora extras, não só os pagamentos efetuados no mês seguinte ao da prestação do labor extraordinário, mas também aqueles quitados em meses posteriores, com base nos recibos de pagamento colacionadas aos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1816543"
                            ],
                            "1816535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nProcesso: 0001985-25.2013.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Cordeiro Sant´ana [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do Acórdão de fls. 235/236 - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada, por ausência de delimitação do valor incontroverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1816535"
                            ],
                            "1816542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000148-92.2013.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Madleini Teixeira \r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.164/166:\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Madleini Teixeira e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1816914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0099800-76.2006.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: Rexan Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Amelia de Souza Acuy [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Amelia de Souza Acuy\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-83.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Vera Lucia Serpa Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-48.2014.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Colégio Filgueiras e ESC TEC COM INST FILG LTDA - EPP [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-63.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Sergio da Cunha Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Sergio da Cunha Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001016-53.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Turb Transportes Urbanos S.A. [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Ebgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Ebgdo: Arcanjo da Silva Moreira [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)], Ebgdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Ebgdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arcanjo da Silva Moreira, Ebgdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Ebgdo Municipio de Petrópolis, Ebgdo Turb Transportes Urbanos S.A., Ebgdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-70.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcte: Maria Bernardet Sueth Ribeiro [Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani (OAB: RJ 163581 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcdo: Maria Bernardet Sueth Ribeiro [Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani (OAB: RJ 163581 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela CEF, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nId: 1816914"
                            ],
                            "1816955": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000178-74.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SINDICAM RJ/ES [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Rcte: Federação Interestadual dos Transportadores Autônomos de Bens - FENACAM\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SINDICAM RJ/ES [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Rcdo: Federação Interestadual dos Transportadores Autônomos de Bens - FENACAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SINDICAM RJ/ES\r\n\r\n\"... intimem-se as partes para informarem se persistem com o interesse no julgamento do recurso que interpuseram, já que o acordo citado não consta dos autos e há possibilidade, caso tenha sido celebrado, dos efeitos refletirem sobre os pedidos formulados na presente ação.\"\r\n\r\nId: 1816955"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1817111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001352-77.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Valeria Evaristo Brito dos Santos ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Recorrido : VIA VAREJO S.A ( Alexandre Machado Guarita SP157017D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1817111"
                            ],
                            "1817073": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000005-86.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Leonisio Alves Velho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Leonisio Alves Velho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDefiro vista por 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000461-63.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Eraldo Luiz Silvestrin [Adv. Marcelo Giovani Batista Maia (OAB: PR 27184 - D)], Ebgte: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Ebgdo: Eraldo Luiz Silvestrin [Adv. Marcelo Giovani Batista Maia (OAB: PR 27184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Eraldo Luiz Silvestrin, Ebgdo Ebgte Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1817073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1816536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0055900-45.2009.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES - RJ, Ebgte Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofício de fls. 2573/2595.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1816536"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1816740": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000560-50.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEmbgte: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Insteligás Instalações Ltda e Jorge Luiz Vieira Salgado [Adv. Maria Sidney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Luiz Vieira Salgado e Insteligás Instalações Ltda\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intimem-se os embargados JORGE LUIZ VIEIRA SALGADO e INSTELIGÁS INSTALAÇÕES LTDA para manifestações. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-38.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Translitorânea Turística Ltda e Outra\r\n\r\nEbgdo: . Edson Marcos da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson Marcos da Silva \r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargado EDSON MARCOS DA SILVA para manifestações.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1816740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1816903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS - NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-73.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Eduardo de Jesus Santos ( Adv. Raphael Lima Chiapini RJ 169349 D ), Protex Segurança Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n2 - 0000071-35.2012.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Miriam Ferreira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n3 - 0000083-94.2012.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jorge Eloi da Silva Chaves ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n4 - 0000175-09.2011.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ), Jorge da Silva Trovão ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Jorge da Silva Trovão ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n5 - 0000271-71.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antonio Jorge do Nascimento ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Construtora M. Alves Ltda ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n6 - 0000330-52.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sebastião Felix Consolini Leite ( Adv. Rodrigo Stellet Gentil RJ 128561 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A Petrobras ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n7 - 0000355-38.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Luiza Marcia Monteiro Schiavo ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n8 - 0000370-06.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Fabiana Alves Barroso ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n9 - 0000394-54.2011.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ), Gilcimar de Freitas Oliveira ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Gilcimar de Freitas Oliveira ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ).\r\n\r\n10 - 0000477-66.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Finarge Navegação do Brasil Ltda ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ) - Recorrido: Vise Serviços Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Companhia Brasileira de Locações ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Leandro Gomes de Souza ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n11 - 0000492-07.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Roberval da Silva Ribeiro ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ) - Recorrido: Adhonep Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Editora e Livraria Adhonep ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Produções Edições e Livraria Adhonep ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n12 - 0000510-59.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Robson Santos Pinheiro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Suvifer Indústria e Comercio de Ferro e Aço Ltda. ( Adv. Jose Carlos de Moraes SP 86552 D ).\r\n\r\n13 - 0000564-79.2012.5.01.0074 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Gafisa S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Antonio Cícero Alves Azevedo ( Adv. Carlos Henrique dos Santos RJ 78610 D ), Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n14 - 0000595-18.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Celma Soares Quintanilha ( Adv. Clara Valeria de Oliveira Matos RJ 177093 D ) - Recorrido: Condomínio Residencial Golden Green ( Adv. Sidley Fernandes Pereira RJ 41397 D ).\r\n\r\n15 - 0000726-57.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria das Dores Cantanhede Borralho ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n16 - 0000768-49.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Milton dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Milton dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n17 - 0000783-22.2011.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Álvaro Martins Marica ( Adv. Claudia Figueira de Souza Pinheiro RJ 124611 D ).\r\n\r\n18 - 0000847-45.2010.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Matizael Marques dos Santos ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ) - Recorrido: Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n19 - 0000872-74.2011.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ) - Recorrido: Robson Cardoso dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n20 - 0000901-19.2010.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ).\r\n\r\n21 - 0000974-80.2010.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Arleuse Salotto Alves ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Arleuse Salotto Alves ), Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n22 - 0000985-98.2012.5.01.0226 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Angela Maria de Carvalho ( Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi RJ 161459 D ).\r\n\r\n23 - 0001011-27.2011.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Iracelis Porto Neves Conceição ( Adv. Rosemary Queiroz de Araujo RJ 146170 D ) - Recorrido: Iracelis Porto Neves Conceição ( Adv. Rosemary Queiroz de Araujo RJ 146170 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n24 - 0001015-65.2010.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cristiane Costa de Almeida ( Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza RJ 66187 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n25 - 0001028-85.2010.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Ana Maria de Souza do Espírito Santo ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n26 - 0001109-49.2010.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Elizabeth Falcão Montenegro Coutinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), Elizabeth Falcão Montenegro Coutinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n27 - 0001116-41.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Isac Miranda de Oliveira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ), RJ Miguel Construções e Reformas ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n28 - 0001129-08.2014.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Estilo Empreendimentos Imobiliários Limitada ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ) - Agravado: José Leite Belchior (devedor derivado) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Dorgivane Ferreira de Assis Sobrinho ( Adv. Roberto Gatti RJ 100036 D ), BW CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA ( Adv. Bárbara de Oliveira Marins RJ 141423 D ).\r\n\r\n29 - 0001150-75.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ) - Recorrido: Thiago da Silva Oliveira ( Adv. Regina Celi Ramos Coelho RJ 154444 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n30 - 0001169-97.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Fellipe Schuler dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fellipe Schuler dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n31 - 0001239-30.2012.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Antonia de Maria Pereira Melo ( Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ 113836 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n32 - 0001247-74.2010.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Guilherme Miranda Rabelo ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: Fundação José Pelúcio Ferreira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n33 - 0001298-45.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Pará Automóveis Ltda. ( Adv. Thiago Tagliaferro Lopes SP 208972 D ) - Recorrido: Leandro de Oliveira Coutinho ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n34 - 0001337-65.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcio Vieira da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n35 - 0001355-85.2011.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Patrícia Cristini Silva Barboza ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ), Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n36 - 0001418-18.2011.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Com Clínica Ortopédica Méier ( Adv. Romulo de Oliveira Nascimento RJ 154500 D ) - Agravado: Sueli Lemos da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira RJ 80945 D ).\r\n\r\n37 - 0001516-33.2010.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: UTC Engenharia S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Wellington de Oliveira Ribeiro ( Adv. Aline de Oliveira e Silva RJ 138085 D ).\r\n\r\n38 - 0001591-35.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Digital Master Barra Ltda. ME ( Adv. Ademir Silva Almeida RJ 115344 D ) - Recorrido: Alessandro Neves de Azevedo ( Adv. Thiago Pacheco da Silva RJ 145425 D ), SKY Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n39 - 0001644-56.2012.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Edmundo Lemos da Silva ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n40 - 0001711-33.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sheila Cristina de Andrade Costa ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ), INFORNOVA AMBIENTAL LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n41 - 0001822-67.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ocimar Aguiar Pereira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Harris Pye Brasil LTDA ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ) - Recorrido: Ocimar Aguiar Pereira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Harris Pye Brasil LTDA ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ).\r\n\r\n42 - 0001907-79.2011.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ( Adv. Carla Dias Belmonte RJ 155185 D ), EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), WILLIAN CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA representado por EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), KELLY CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA, representado por EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ( Adv. Carla Dias Belmonte RJ 155185 D ), K Kuwabata & Cia Ltda. - ME ( Adv. Marcus Vinicius Delavalentina PR 62646 D ).\r\n\r\n43 - 0001997-56.2011.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Eduardo da Silva ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n44 - 0002008-05.2012.5.01.0283 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Eliezer Vieira Sores ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n45 - 0027800-30.2002.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: CARLOS CARDOSO DE SOUZA ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ) - Agravado: Mariene Aparecida Martins Ferreira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), LOUJENNY SALAO DE CABELEREIROS LTDA ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ), Eliane de Jesus Paiva ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n46 - 0062500-19.2007.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica ( Adv. Amanda Vilarino Espindola MG 106751 D ), Manoel Raymundo Siqueira de Senna ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ).\r\n\r\n47 - 0064400-22.2007.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Marcela de Almeida Coelho Ribeiro ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n48 - 0065200-70.2009.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Jaciara Cristina Tavares Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Caroline Indáyá Tavares Silva ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Jonnathan Leitão da Costa ( Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição RJ 136002 D ), Victor Leitão da Costa Silva ( Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição RJ 136002 D ), THALES RIBEIRO SILVA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ELIA MARIA ROSA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n49 - 0074200-33.2007.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Claudio Tarso Sellmann da Silva ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n50 - 0075600-51.2002.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: IRAI MELO ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n51 - 0075600-95.2008.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Roberto Teixeira de Alcântara ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n52 - 0103500-65.2009.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ).\r\n\r\n53 - 0108100-48.2003.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Pedro Josafa Oliveira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Eliane da Silva Oliveira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Simone Lopes Vieira Ribeiro ( Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n54 - 0108600-42.2006.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Alexandre Alves Soares ( Adv. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Fundacao CPqD-Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicacoes ( Adv. Iara Aparecida Moura Martins SP 44088 D ).\r\n\r\n55 - 0108700-72.2009.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Agda Cristina de Abreu Barros ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Agda Cristina de Abreu Barros ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Rubens Antonio Rocha SP 120072 D ).\r\n\r\n56 - 0116500-86.2005.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Geraldo Magela Cordeiro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Geraldo Magela Cordeiro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n57 - 0118500-05.1994.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fundação Biblioteca Nacional - FBN ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SONIA MARIA GAUDERETO DUARTE ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), VERA LUCIA GARCIA MENEZES ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), ELIANE PEREZ ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), ANNA MARIA PIMENTEL JARDIM NALDI ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA CARUSO ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), MARILENE LOPES POCHO ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), TATIANA RIBEIRO CHRISTO ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n58 - 0140000-36.2008.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Rinaldi de Oliveira Câmara ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: Rinaldi de Oliveira Câmara ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n59 - 0149300-20.2006.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Breda Transportes e Turismo RIO LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Agravado: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Sergio da Silva Martins, sucessor de José Martins Irmão ( Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga RJ 69477 D ), Sheila da Silva Martins, sucessora de José Martins Irmão ( Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga RJ 69477 D ), Helena da Silva Martins, sucessora de Jose Martins Irmao ( Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga RJ 69477 D ).\r\n\r\n60 - 0156900-27.2008.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: André Luiz Fernandes Rondon de Souza ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea RioGrandense) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n61 - 0159400-43.2009.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Paulo Sérgio Marques Farias ( Adv. Andrea Alves Cruz RJ 94707 D ), Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues RJ 77902 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues RJ 77902 D ), Paulo Sérgio Marques Farias ( Adv. Andrea Alves Cruz RJ 94707 D ).\r\n\r\n62 - 0181700-06.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Barcelos & Cia. Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Pricila Azeredo da Silva ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n63 - 0207400-85.1996.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Levy Alves Gomes ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Lecir Pullig ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Lair de Azevedo Senra ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Krisna Correa Santoro Pacheco ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Leopoldo Frossard de Pamplona ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Lenice de Moraes Andrade ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), ADRIANA PEIXOTO SALOMON ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Lia Rocha Fernandes ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), BANCO DO ESTADO DO RJ S/A,EM LIQUIDACAO EJUD ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ), Leonor Nonato de Almeida ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n64 - 0226300-37.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Plinio Bonifacio de Souza ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Plinio Bonifacio de Souza ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\n65 - 0258400-64.2009.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Erlina José de Medeiros ( Adv. Naila Marcia de Freitas Carvalho RJ 139011 D ), Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1816903"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1816916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153600-37.2002.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO A/C Procuradoria Regional do Trabalho - Agravado : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão agravada e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho para regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nMª Helena C. De Oliveira-tec. Jud. \r\n\r\nId: 1816916"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1816786": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0089500-70.2008.5.01.0058 - AP Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravantes: Associação de Previdência dos Empregados do BNH – PREVHAB (Dr. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues OAB/RJ 112663D), Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167-D). Agravada: Helena Saldanha de Azevedo Santos (Dr. Luiz Antônio de Souza Novaes OAB/RJ 47449-D). Destinatário: Caixa Econômica Federal – CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167-D). Tomar ciência do despacho de fls.751:''Considerando que o agravo da PREVHAB contraria o interesse da CEF, intime-se esta a se manifestar caso queira em 08 (oito) dias, enquanto terceira interessada e com escopo de garantir o contraditório... ''\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816786"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1816830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000036-76.2014.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Posto de Abastecimento Serviços e Comércio Linha Amarela Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças formadoras do instrumento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000038-48.2014.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças formadoras do instrumento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000106-94.2013.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maurílio Moreira Gaudêncio Filho ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - Recorrido : Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), Maurílio Moreira Gaudêncio Filho ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Serviço Social do Comércio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da 1ª reclamada e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000287-45.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Orion Serviços e Eventos Ltda. Vanessa Queiroz de Almeida ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000397-09.2013.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Katia Decorações e Interiores Ltda. - ME ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Luiz Carlos dos Santos ( Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão somente para corrigir erro material no acórdão no tópico ¿INSS ¿ fato gerador¿ para fazer constar o provimento do apelo naquele item, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000036-63.2011.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Restaurante Encanto Mineiro Ltda. ( Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ94260D ), - Agravado : Ana Maria Delfino da Silva ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - rejeitar a arguição de não conhecimento do apelo, formulada na contraminuta da exequente, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000044-62.2013.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gustavo Matos Souto de Araújo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000067-48.2013.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Adilson Gil Gonçalves ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Adilson Gil Gonçalves ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para que a condenação seja restrita até a data do ajuizamento da ação, bem como dou parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir a integração das horas extras na licença-prêmio. Diante das alterações da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e custas de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Presente, em tribuna, a Dra. Patrícia Geão da Silva, inscrita na OAB/RJ sob o nº 106.771, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000289-25.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda Pedro Paulo da Silva Oliveira ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), - Por Unanimidade Conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000411-22.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Claudia Brito da Costa ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000568-51.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Deyvid Júnior Alves ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000617-03.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Manoel Antônio Farias ( Sheyla Souza da Silva RJ143552D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Coral ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000647-04.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rodrigo Guilherme dos Santos Azevedo ( Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - não conhecer do recurso ordinário, por não observado o princípio da dialeticidade, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000700-54.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Marcos de Moraes Santana ( Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ175838D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Marcos de Moraes Santana ( Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ175838D ), - conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento da multa do § 8º, do artigo 477 da CLT. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 11.000,00. Custas de R$ 220,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000718-58.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Valdelenir de Souza Paulino ( Luciana Raposo de Carvalho RJ102960D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano S/A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - \r\n\r\nCERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário suscitada pela 1ª reclamada (AUTOBUS), conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 3ª reclamada (TURB) em suas contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 3ª reclamada TURB TRANSPORTES URBANOS S/A a pagar, como extra, 01 hora diária pela supressão do intervalo intrajornada, bem como seus reflexos no aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado e FGTS com multa de 40%, observados os parâmetros fixados no julgado. Invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST e OJs 363 e 400 do TST. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00. Custas de R$ 160,00, pela 3ª reclamada (TURB), tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000916-46.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Valciney Lima de Azevedo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - Recorrido : GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), Valciney Lima de Azevedo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - \r\n\r\nCERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer o autor como financiário e acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais resultantes da aplicação do salário base dos financiários, com reflexos nas horas extras, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS e indenização de 40%, bem como os reajustes salariais conferidos na data base, PLR, décimo terceiro - cesta alimentação, auxílio refeição e auxílio-alimentação, determinar que na apuração das horas extras sejam observadas as horas laboradas além da 6ª diária e o divisor 150 e, ainda, condenar às reclamadas, a segunda, de forma subsidiária, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, observado o teor Súmula 439 do TST quanto aos juros de mora e correção monetária. Autorizada a dedução de valores pagos sob as mesmas rubricas. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 25.000,00. Custas de R$ 500,00, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001022-59.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luiz Claudio Eiras Goulart ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, observado o período imprescrito fixado na sentença de origem (01/07/2006), condenar o reclamado: - ao pagamento de um plus salarial em valor equivalente a 40% sobre a remuneração percebida e seus reflexos nas parcelas alinhadas no item ¿g¿ do rol de fls.47/48, à exceção do repouso semanal remunerado, por já incluso no salário (empregado mensalista) e da PLR, tendo em vista o disposto no art. 7º, XI da CF/88; - ao pagamento de diferenças salariais existentes entre a função de gerente de contas PJ I e a de gerente de contas PJ III e seus reflexos nas parcelas alinhadas no item ¿f¿ do rol de fls. 47/48, à exceção do repouso semanal remunerado, por já incluso no salário (empregado mensalista) e da PLR, tendo em vista o disposto no art. 7º, XI da CF/88; - ao pagamento de gratificação semestral e seus reflexos no 13º salário e FGTS, mais multa 40%, na forma da Súmula 253 do TST; - ao pagamento de a gratificação ajustada e seus reflexos nas parcelas alinhadas no item ¿d¿ do rol de fls. 47/48, à exceção do repouso semanal remunerado, por já incluso no salário (empregado mensalista) e da PLR, tendo em vista o disposto no art. 7º, XI da CF/88; - ao pagamento da verba de representação e seus reflexos nas parcelas alinhadas no item ¿j¿ do rol de fls. 47/48, à exceção do repouso semanal remunerado, por já incluso no salário (empregado mensalista) e da PLR, tendo em vista o disposto no art. 7º, XI da CF/88; - ao pagamento do salário referente ao cargo do gerente Edmilson Fortes Silvério pela substituição nas férias de 2007 e de 2009 e os reflexos nas parcelas alinhadas no item ¿l¿ do rol de fls. 47/48, à exceção do repouso semanal remunerado, por já incluso no salário (empregado mensalista) e da PLR, tendo em vista o disposto no art. 7º, XI da CF/88; - ao pagamento da multa normativa. Tudo nos termos da fundamentação do julgado, ficando autorizada, desde logo, a dedução de valores pagos sob idênticos títulos. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 e OJs 363 e 400 do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 20.000,00. Custas de 400,00, pelo reclamado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001058-88.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rui Carneiro ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ A/C ALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito suscitada em contrarrazões pela 2ª reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a relação de cooperativado do autor com a 1ª reclamada e reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a 2ª reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A no período de 03/07/2003 a 03/07/2005, devendo a 2ª reclamada anotar a CTPS do autor na função de IRLA, com salário de R$ 1.006,00. Determino, outrossim, com o fim de se evitar supressão de instância, o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue os demais pleitos alinhados na peça inicial e na emenda de fls.318/322, como entender de direito. Tudo nos termos da fundamentação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001063-61.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Aspro Serviços Centro Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), Espólio Leandro Oliveira dos Santos ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Recorrido : Aspro Serviços Centro Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), Espólio Leandro Oliveira dos Santos ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - conhecer dos recursos, exceto quanto às diferenças salariais decorrentes do desvio de função, em decorrência da preclusão, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001121-61.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarcelo da Costa Fonseca - Embargado : Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis - Em Liquidação Extrajudicial ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), Marcelo da Costa Fonseca ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001214-59.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sílvio Teixeira Barbosa ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário arguida pela CEF em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001260-44.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo Nogueira Nunes ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - Recorrido : RN Comércio Varejista S.A ( Celso Sardinha RJ86160D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0001264-23.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Moreira e Soares Locação de Mão de Obra Ltda. ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Recorrido : Enoch Gonçalves Coelho ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), CPI ENGENHARIA LTDA ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre saldo de salários e férias integrais mais 1/3. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001332-70.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Laercio da Silva ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - Embargado : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001481-13.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Leonardo Rodrigues Caldas RJ113756D ), - Recorrido : Lucas Linhares de Oliveira ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as diferenças salariais considerando-se o piso salarial estadual, por inaplicável, e o intervalo intrajornada. No tocante às horas extras deve ser considerado no cálculo o término da jornada, de segunda-feira a sexta-feira, às 21h50min, e, aos sábados, domingos e feriados, às 21h, tudo nos termos dos parâmetros fixados na fundamentação do julgado. Por adequado, mantenha-se o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001488-89.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Maria Helena Fraga de Lemos Barros ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1816830"
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                            "1816698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001717-43.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Clinica das Amendoeiras Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Luiz Antonio Sendra Cabral (Aline Franca Cruz RJ133859D), - Conhecer dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando a embargante multa de 1% sobre o valor da causa em favor do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000872-16.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Alexsandro Carvalho Teixeira (Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D), - Embargado: ADÃO DE ALMEIDALUCIANO ANDRADE FERREIRA DA SILVA Municipio de Petrópolis (Procuradoria Munic de Petropolis), TURB-TRANSPORTES URBANOS S/A (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), RENATO DE CARVALHO MARIANOCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS S/A (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Viação Petrópolis Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), ANDRÉ FERREIRA DA COSTAROSÂNGELA DA SILVA ÁVILLA - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para explicitar que devem ser expedidas as guias para saque do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. \r\n\r\nProcesso: 0004695-66.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Ana Paula Pinto (Mauro Carvalho Melo RJ172023D), - Agravado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço Municipio de Quissamã (Carlos Magno Silva dos Santos RJ103725D), - CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pedido de gratuidade de justiça e determinar o regular prosseguimento do recurso ordinário, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001144-41.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Fatima Cristina Ferreira dos Santos (Peterson Silva de Oliveira RJ160957D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, receber a remessa necessária e conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo Des.Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1816698"
                            ],
                            "1816934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001974-04.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. (Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D), - Recorrido : Luciano dos Santos Viveiro (Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as horas extras sejam apuradas considerando o trabalho realizado após 7 horas e 20 minutos por dia, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000390-25.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alcione Paulo do Nascimento (Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D), - Recorrido : Porcão Rio s Ltda. (Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER parcialmente do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para majorar a indenização por danos morais, que passa a ser devida no total de 30 (trinta) vezes o salário percebido pelo Autor, como pedido na inicial. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001402-77.2010.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Ana Maria Araujo da Silva (Jadir Nascimento Luciano RJ60363D), - Agravado : Supermercados Mundial Ltda. (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO determinando-se, porém, de ofício, que os cálculos homologados sejam retificados para: a) exclusão da indenização de 40% sobre os valores apurados de FGTS, b) inclusão do reflexo de horas extras nas férias usufruídas em 2006; e c) apuração da média pela quantidade de horas extras realizadas no ano civil (para efeito de décimo terceiro salário) e no período aquisitivo (para efeito de férias). Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000192-37.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rafael Machado Ribeiro (Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D), GPC Engenharia Ltda. (Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D), - Recorrido : Rafael Machado Ribeiro (Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D), GPC Engenharia Ltda. (Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PROVIMENTO ao do autor para deferir o pagamento das férias de 2012/2013 acrescidas de 1/3. Eleva-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, ficando as custas, pela ré, em R$ 200,00, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000182-88.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CRBS S.A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido : Eduardo Pereira Rosa (Claudia Tostes de Sá RJ119271D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto, salvo quanto a incidência dos juros na cota previdenciária e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002724-16.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : Oduvaldo Guimarães de Oliveira Júnior (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001113-72.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Recorrido : Maria de Lourdes Daltro de Carvalho (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001700-49.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcelo Roveda da Silva (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Bradesco S.A. (Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D), - Recorrido : Marcelo Roveda da Silva (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Bradesco S.A. (Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 26/6/2002; determinar que as horas extras sejam calculadas considerando jornadas das 7h às 21h, com 15 minutos de intervalo, de segunda a sexta-feira; e para elevar a indenização por danos morais para R$ 50.000,00; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu. Eleva-se o valor da condenação para R$ 80.000,00, ficando as custas, pelo réu, em R$ 1.600,00, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0002389-50.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D), - Recorrido : Alberto Dalboni Souza Pena (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade arguida nas contrarrazões do Autor, CONHECER do recurso ordinário interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001412-45.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Carlos da Silva (John Charles Costa da Fonseca RJ79296D), - Recorrido : Via Varejo S.A. (Karina Ribeiro Martin SP199420D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para majorar a indenização por assédio moral e condenar a reclamada a proceder: a) ao pagamento de uma reparação pelo uso indevido da imagem e da multa prevista no artigo 477 da CLT; b) à devolução dos valores descontados do reclamante sob a rubrica ¿seguro de vida¿, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000674-95.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), Daniel da Silva Miranda (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), - Recorrido : Daniel da Silva Miranda (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança (Incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.) (Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada apenas para aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva como fundamento para a condenação à indenização; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para majorar a indenização por dano moral, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000192-31.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Proair Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Embargado : Felipe da Silva Grillo (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000470-24.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fernanda Pereira dos Santos (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), - Embargado : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s (Arnaldo Pipek SP113878D), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001754-97.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Itaú Unibanco S.A. (Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D), - Embargado : Rosangela Suzano Fontes (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando a embargante multa de 1% sobre o valor da causa em favor da reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001527-35.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Patamar Investimentos Imobiliários Ltda. (Moacyr Nunes de Barros RJ18489D), Capemisa Instituto de Ação Social (Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D), - Embargado : Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Capemisa Instituto de Ação Social (Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D), Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Mede Investimento S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Ana Paula Oliveira de Araujo (Andre Porto Romero RJ52015D), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Patamar Investimentos Imobiliários Ltda. (Moacyr Nunes de Barros RJ18489D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Ouvidor Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Consemp Engenharia S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar cada embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC - tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000353-15.2012.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado : Luiz Alberto Lopes (Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-93.2014.5.01.0561 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : CELEY DE ARAUJO GOMES (Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha RJ139176D), - Embargado : LÍDIA MARIA PEREIRA PIRES (Angelica Parrini Vieira RJ84809D), UIRES AFONSO VIANA (Julio Cezar Carvalho Velloso Junior RJ103615D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sem efeito modificativo, para corrigir o erro material constante do relatório quanto à numeração das páginas das contrarrazões, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001788-76.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Log Commercial Properties Participações S.A. (Sergio Carneiro Rosi MG71639D), - Embargado : MRV Logistica e Participações S/A (Sergio Carneiro Rosi MG71639D), Pedro Henrique Silva da Conceição (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000975-11.2010.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Geriatrica Leblon Ltda. (Alexandre da Silva Meirelles RJ98182D), - Agravado : Ricardo dos Santos de Oliveira (Adriane Victer da Silva Uchoa RJ142291D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do agravo de petição, arguida em contraminuta, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, em obediência à coisa julgada, a fim de aparar o excesso de execução. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Presente, em tribuna, o Dr. Alexandre da Silva Meirelles, inscrito na OAB/RJ sob o nº 98.182, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001274-92.2010.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Verzani e Sandrini Adm de Mão de Obra EPP (Silvio Augusto Ferreira RJ89649D), - Agravado : Viviane Guerra Santos (Leandro Reis Nunes RJ134921D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001593-87.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Auto Posto Boavista (Catia Simone da Silva Santos RJ85360D), Mariana Alves Silva (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), - Recorrido : Mariana Alves Silva (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), Auto Posto Boavista (Catia Simone da Silva Santos RJ85360D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva ao seguro-desemprego, de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 e honorários advocatícios. Custas, no valor de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação considerando as parcelas deferidas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001249-36.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Rosangela Torres Scalercio (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Embargado : Banco Itaú S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0007200-71.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Emerson Network Power do Brasil Ltda. (Fabio Chong de Lima SP138946D), - Embargado : Jorge Antonio (Marcello Lima RJ74166D), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001030-97.2011.5.01.0045 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Maria Laura Moreira (Rodrigo Nunes Mayrivck RJ125707D), Luiz Carlos Fernandes (Rodrigo Nunes Mayrivck RJ125707D), - Embargado : ANSELMO FERNANDO MOREIRA CARDOSO (Jackson Santos de Amorim RJ72732D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000559-96.2012.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Viação Rubanil Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado : Marcelo Dias da Silva (Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do agravo, salvo quanto a arguição de excesso de penhora e da época própria para as verbas resilitórias, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001436-57.2010.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luis Ronaldo Borges de Souza (Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ150937D), - Embargado : Infoglobo Comunicações S.A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para aclarar o julgado, sem imprimir efeito modificativo, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000819-21.2013.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Tradimaq Logistica Ltda. (Henrique Augusto Mourão MG51900D), - Embargado : Luciano Martins da Paz (Bruno Farias RJ127705D), - conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000506-20.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. (Fabio Lira da Silva RJ115211D), - Recorrido : Joelson Vieira Lessa (Fabricio Lannes Barroso RJ130170D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso - salvo quanto à pensão vitalícia, por falta de interesse - e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar os honorários advocatícios, confirmando o valor da condenação nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0217600-73.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : MSTYLE PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI (Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D), Fábio da Silva Lima (Jose Cicero da Silva RJ97711D), - Recorrido : MSTYLE PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI (Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D), Fábio da Silva Lima (Jose Cicero da Silva RJ97711D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos, à exceção da matéria relativa à nulidade da ruptura contratual por justa causa, por não integrar a presente lide; REJEITAR o requerimento de aplicação da penalidade de litigância de má-fé à reclamada, formulado pelo reclamante em contrarrazões; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano estético no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como para majorar a indenização por dano moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001355-66.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Magnum Peixoto Chagas (Bruno Falcao do Amaral RJ117903D), - Recorrido : Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Jussara Álvares de Oliveira MG76769D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000907-69.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rodolog-Transportes Multimodais Ltda. (Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D), - Recorrido : Roberto Baptista de Sant Anna (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o pagamento das horas extras. Inverte-se a sucumbência. Custas, pelo autor, de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 30.000,00, de cujo recolhimento fica dispensado, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000590-49.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Natalia da Silva Rocha (Eduardo Ramires Pereira RJ132118D), - Recorrido : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des.Marcelo Antero de Carvalho,\r\n\r\nProcesso: 0001460-36.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Eduardo de Barros (Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0002378-35.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Luiz de Souza Flores (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Diego Borges Costa RJ151675B), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Diego Borges Costa RJ151675B), José Luiz de Souza Flores (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - ,CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos; REJEITAR a preliminar de falta de interesse processual do reclamante arguida pela reclamada em contrarrazões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, afastar a prescrição total pronunciada na sentença quanto ao pleito de avanço de níveis por mérito, pronunciar a prescrição parcial quinquenal, estando atingidas as verbas anteriores 29/10/2008, bem como para condenar a reclamada a: a) proceder ao aumento por mérito a cada 24 meses, de forma automática, a partir de janeiro/1996, retificando os apontamentos funcionais do empregado; b) pagar as diferenças salariais decorrentes, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos nas verbas descritas na letra \"h\" do rol de pedidos da inicial; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000643-51.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Suissport Brasil Ltda. (Luiz Claudio Botelho RJ110495D), Ubiracy Costa de Almeida (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - Recorrido : Ubiracy Costa de Almeida (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), Suissport Brasil Ltda. (Luiz Claudio Botelho RJ110495D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000707-26.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Shaydez Salvador da Silva Pereira (Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adriana Souza da Fonseca RJ114612D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000336-11.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal (Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D), - Recorrido : Karoline Almeida Jacinto da Silva de Jesus (Hugo dos Santos Souza RJ123192D), Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda. (Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro BA30859D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000756-78.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), Rui Carvalho Costa (Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), Rui Carvalho Costa (Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037700-11.2003.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : WAGNER RODRIGUES IBRAIM (Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D), - Agravado : Pneucar Comercio de Pneus Ltda (Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ83259D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1816934"
                            ],
                            "1816544": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000687-36.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Rcte: Naara Simião Marques [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRcdo: NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Rcdo: Naara Simião Marques [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Naara Simião Marques\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento do requerimento de degravação da sessão de 21/01 por injustificado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1816544"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001717-43.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Luiz Antonio Sendra Cabral, Clinica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Clinica das Amendoeiras Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001144-41.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Fatima Cristina Ferreira dos Santos, S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0004695-66.2014.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Ana Paula Pinto\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1816699"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1817253": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001542-10.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Lilian Alves Rocha [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Lilian Alves Rocha [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Ebgte Lilian Alves Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos Declaratorios, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1817253"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1816801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Norberto de Moraes Neves [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: \"...Diga à parte contrária. Rio, 08/04/2015 . (a) Marcelo Antero de Carvalho - Desembargador do Trabalho.\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816801"
                            ],
                            "1817106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Amanda Gabriel dos Santos ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Embargado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Vidax Teleserviços S.A. - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para sanar a omissão quanto ao julgamento do pedido de reforma com relação à multa prevista no Precedente Normativo nº 72 do TST e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000654-18.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Valdeli Moreira ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000051-98.2014.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. ( Daniel Vilas Boas MG74368D ), - Embargado : Flávio Moraes Ribeiro ( Vinicius Rodrigues Seixas RJ177013D ), Empa S.A Serviços de Engenharia ( Ilacir Batista Neri MG44423D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1817106"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1816997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0236900-17.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Adelino Fernandes Angelo ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, exclusivamente, para prestar os devidos esclarecimentos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000680-03.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Regina Jacintho Affonso Guimarães - Embargado : Regina Jacintho Affonso Guimarães ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001730-67.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Transeletron Serviços Técnicos Especializados Ltda ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), Helio Martins Junior ( Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ86825D ), Transeletron Serviços Técnicos Especializados Ltda ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração; no mérito, rejeitar os opostos pela segunda ré e acolher parcialmente a medida oposta pela primeira, apenas, para prestar os devidos esclarecimentos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000515-80.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Auto Viação Alpha S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Luciano Braga dos Santos ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001374-31.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Emcamp Residencial ( Gustavo Freitas Cardoso RJ100531D ), - Embargado : Sub Empreiteira Geova Gireh Ltda.Maria de Fátima Nunes Nascimento ( Zineide Goes de Souza RJ68251D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001752-32.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Peggy Mendes Goncalves RJ101009D ), - Embargado : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Raquel de Oliveira Melo RJ170659D ), José Carlos Gomes Guimarães ( Flavio Branco Pereira RJ117616D , por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000989-71.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre MG99004D ), Vania de Oliveira da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001525-53.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : André Luiz Inácio da Cunha ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Embargado : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material quanto à jornada de trabalho do trabalhador, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000908-34.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Transegur Vigilância e Segurança Ltda ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Embargado : Glauco Teixeira Antunes ( Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D ), Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS incorporadora de SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002119-12.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Rio Tevere Comércio de Atacado e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ40754D ), - Embargado : Michele de Paula Mendonça ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042700-50.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Vida e Previdência S/A (sucessor de Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. ) ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Carlos Cunha dos Santos Junior ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material configurado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000344-27.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Isaias da Silva Tavares ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, exclusivamente, para prestar esclarecimentos, mantendo o valor da condenação em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154000-29.2005.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Renee Alves do Valle ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Agravado : Banco Itau Unibanco S.A ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), MPM Service Ltda, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos no que tange às horas extraordinárias, observando-se o labor suplementar de 4 horas diárias e seus reflexos sobre o repouso, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além da multa de 1% por litigância de má-fé, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001757-46.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. ( Vinicius Pereira Ribeiro BA28817D ), Camila Maia de Assis ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001026-05.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - Recorrido : Rogério Santana Cardoso ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0154000-29.2005.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Renee Alves do Valle\r\n\r\nAgdo: MPM Service Ltda., Banco Itau Unibanco S.A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MPM Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos no que tange às horas extraordinárias, observando-se o labor suplementar de 4 horas diárias e seus reflexos sobre o repouso, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além da multa de 1% por litigância de má-fé, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1816997"
                            ],
                            "1817010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001405-12.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Aldo Alves Lucio ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de efeito suspensivo, de ilegitimidade passiva ad causam, de falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e de prescrição quanto à pretensão de gratuidade da assistência médica; no mérito, negar provimento ao apelo. Defere-se a antecipação de tutela requerida pelo trabalhador, determinando que a ré restabeleça, incontinenti, o plano de saúde do autor e de seus dependentes, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142100-25.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Ivan Jose Maria Pessoa Delcourt ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários e acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa arguida pelo réu, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a produção da prova testemunhal, em sua plenitude, restando prejudicada a análise meritória dos apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001648-10.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marta de Oliveira Vieira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marta de Oliveira Vieira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao patronal e prover parcialmente aquele interposto pela obreira para acrescer à condenação horas extraordinárias além da sexta diária e trigésima semanal durante todo o liame, observada a jornada declinada na exordial e Súmula 264 do c. TST quanto à base de cálculo, além de uma hora extraordinária diária decorrente da supressão da pausa alimentar, tudo com reflexos sobre o repouso semanal remunerado e, com este, sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Custas, pelo réu, no importe de R$ 600,00 calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, à execução de terço de férias, FGTS e indenização compensatória, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000887-45.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Marcia da Rocha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Marcia da Rocha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e acolher parcialmente aquele interposto pela obreira para, afastando a prescrição extintiva dos anuênios, acrescer à condenação diferenças salariais decorrentes do restabelecimento dos anuênios, reflexos do repouso semanal remunerado integrado pelas horas extraordinárias sobre as demais verbas e reflexos da sobrejornada na base de cálculo da gratificação semestral e diferenças nas natalinas. Custas de R$ 700,00, pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma.Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001491-80.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Belford Roxo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, RC Vieira Engenharia Ltda. ME(Waltair Costa de Oliveira RJ 59557D) - Recorrido : Davi da Silva Cordeiro dos Santos ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito e, no mérito, negar provimento ao apelo do segundo réu e prover parcialmente aquele interposto pela primeira ré apenas para excluir da condenação as horas suplementares aos sábados e domingos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001241-18.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Paulo Henrique Ferreira da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Paulo Henrique Ferreira da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e prescrição extintiva arguidas pela ré; no mérito, prover parcialmente ambos os apelos, sendo o patronal para expungir da condenação os honorários advocatícios e o obreiro para acrescer à condenação o pagamento dobrado dos repousos suprimidos e reflexos sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS. Custas pela ré, no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção de FGTS e terço de férias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055600-32.2009.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Wilton Sousa Lima ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o abatimento das horas extraordinárias pagas no acordo extrajudicial de fl. 17, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0064400-40.2009.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Marcus Avillez do Amaral ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando o pedido formulado em contraminuta de aplicação de multa à agravante, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000012-92.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Danúbia Regina de Souza ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - Recorrido : Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ95434D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a injusta dispensa e acrescer à condenação o pagamento dos haveres resilitórios, consubstanciados no aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais, depósitos do FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, multas dos artigos 477 e 467 da CLT, horas extraordinárias e reflexos sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, além de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Deverá a ré retificar a CTPS obreira, consignando a baixa do contrato de trabalho em 15/08/2012 e entregar as guias para levantamento do FGTS e seguro-desemprego, sob pena indenização substitutiva. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré efetue a retificação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 50,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Custas pela ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção de terço de férias, FGTS, indenização compensatória, indenização substitutiva do seguro-desemprego e indenização por dano moral, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131300-74.1998.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ROSANGELA RIBEIRO PORCIUNCULA ( Marion Machado de Melo RJ81383D ), - Agravado : Maria Lucia Licurci Soares ( Jose Arao de Souza RJ56167D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada na Instância Ordinária, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047500-52.1996.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : PAULO CESAR RODRIGUES PENHA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, ante a irregularidade de representação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1817010"
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "1816424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0152500-25.2002.5.01.0003 - ExCCP\r\n\r\nExte: CELIO JOSE DA SILVA [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nExdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CELIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1816424"
                        ],
                        "1816425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0123200-48.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0207600-87.2001.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALIA DA PENHA GOMES AURELIO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALIA DA PENHA GOMES AURELIO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0213100-08.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CARVALHO DE ANDRADE, Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0102200-84.2001.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA DA CRUZ SANTANA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPOREBAMBINA IND E COM MASSAS ALIM. LTDA-ME [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA CRUZ SANTANA, Réu SAPOREBAMBINA IND E COM MASSAS ALIM. LTDA-ME\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0090400-93.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA, Réu VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA RJ LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0207500-84.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR MIRANDA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: SENA CARNEIRO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR MIRANDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1816425"
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                        "1816426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0083100-38.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0110000-92.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSENILDO ALVES DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)]\r\n\r\nRéu: BICICLETAS SIGMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0077800-27.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Querino [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: KN Achei Comercio de Moveis Ltda., [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Querino, Réu KN Achei Comercio de Moveis Ltda.,\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0166300-94.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO DIAS DE ANDRADE A/C ADV [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A ESPLANADA ROUPAS S/A, Aut SILVINO DIAS DE ANDRADE A/C ADV\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0075500-92.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Matos de Rhodes [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Viagens e Turismo Ltda., Réu: ANDRE MARTINS DE MATTOS - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Matos de Rhodes\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0224200-25.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ITAMAR DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ITAMAR DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0208900-23.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOYA COSTA DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOYA COSTA DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0056500-43.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselma Lisboa da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Town Roupas Ltda. [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basic Town Roupas Ltda., Aut Roselma Lisboa da Silva\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1816426"
                        ],
                        "1816427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0075400-10.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FLEMING OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA, Réu: Hamilton Borges de Queiroz, Réu: CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA, Réu: KARINE MOURA MENEZES E HAMILTON BORGES QUEIROZ, Réu: LEARNING CENTER NEW YORK CENTRO IDIOMAS SC LTD, Réu: ROGERIO TEILA DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FLEMING OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0070400-97.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MANGEON QUARESMA DE MOURA [Adv. Priscila Lima Rosa (OAB: RJ 100925 - D)]\r\n\r\nRéu: TREND SISTEMAS INTELIGENTES NET LISTAS [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)], Réu: Adriana Campos de Moura Pereira Caldas, Réu: DEBORA REGINA BARBOZA TELLES, Réu: MAGNUS PEREIRA CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MANGEON QUARESMA DE MOURA, Réu TREND SISTEMAS INTELIGENTES NET LISTAS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0064900-45.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE ARAUJO NUNES [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL TRIUNFO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE ARAUJO NUNES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0072600-09.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ANTUNES MARINHO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ANTUNES MARINHO, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0186800-97.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOS REIS VILAR [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Wilson Fraiha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA, Aut PEDRO DOS REIS VILAR\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1816427"
                        ],
                        "1816428": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0078300-26.2002.5.01.0010 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROMULO DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROMULO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0118200-16.2002.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDINALVA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMAR MENDES CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0081700-48.2002.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA REGINA DE ANDRADE ROCHA [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS MARCHEZANO LOURENCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA REGINA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0112200-97.2002.5.01.0010 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUCIMAR SAMPAIO BARBOZA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nExdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIMAR SAMPAIO BARBOZA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1816428"
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                        "1816429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0060800-67.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA DA SILVA, Réu META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1816429"
                        ],
                        "1816430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0119100-48.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA, Aut MARIA JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0137900-32.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AUGUSTO MARTINS [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AUGUSTO MARTINS, Réu MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0062100-27.2001.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: AMADEUS GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA LUIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEUS GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0125100-69.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Zuilton Meis Veloso (OAB: RJ 95051 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0115100-68.2003.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: HAROLDO JOSE FIAES RIBEIRO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO JOSE FIAES RIBEIRO, Réu PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0109600-55.2002.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX MOTTA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MOTTA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0097400-31.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLIANY PIMENTEL DE SOUZA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTICA GLOBAL DA GUANABARA LTDA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPTICA GLOBAL DA GUANABARA LTDA, Aut SIRLIANY PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0138200-28.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE DE CARVALHO CRUZ [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH CELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0180400-16.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA MELINGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA MELINGA, Réu REFRIGERACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0080800-22.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LONG KAR INDUSTRIA COM E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0060800-20.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Soares Azevedo [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Tallemberg [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Soares Azevedo, Réu Marcio Tallemberg\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0101800-39.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: ODECI RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1816430"
                        ],
                        "1816431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0185000-80.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMA MARIA MARCULINO [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMA MARIA MARCULINO, Réu ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0161800-78.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: REFORMADORA CABINES FIGUEIRA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0207300-36.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DA SILVA NUNES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DA SILVA NUNES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1816431"
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                        "1816423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0064200-49.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DOS IMPORTADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1816423"
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                    }
                },
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                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001108-29.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Raquel Costa [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Olona Restaurante e Leiteria Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Olona Restaurante e Leiteria Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000498-27.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Felix da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCiência que foi devolvido o prazo, conforme solicitado às fls. 369.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-22.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUIS SODRE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LUIS SODRE, Réu TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-63.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON DE LIMA [Adv. Rogerio Geraldo de Carvalho (OAB: MG 56531 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nNada a deferir em pedido do Petróleo Brasileira ,em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-36.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CARLOS DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS CARLOS DE SOUZA, Réu POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.159/159V . \r\n\r\nProcesso: 0095800-30.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Crisostomo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Crisostomo da Silva, Réu Prossegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.327/327v .IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000570-14.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Gomes dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Gomes dos Santos, Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos,no valor total de R$ 2.759,99.Ciência que o depósito de fls. 85, foi convolado em penhora, e que decorrdio o prazo de Embargos , será liberado alvará(s). \r\n\r\nProcesso: 0061900-22.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Pinelli [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Casa de Espetaculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Canecão Casa de Espetáculos Ltda N/P representante legal Mário Prioli, Réu: Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Pinelli\r\n\r\nCiência o autor que o Juízo encontra-se garantido, e que decorrido o prazo, será liberado alvará para o autor. . \r\n\r\nProcesso: 0158000-88.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciência de atualização da contadoria de fl. , 1800 verso \r\n\r\nProcesso: 0145000-64.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Abrahão [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Abrahão\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados a fl. , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-23.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Paiva Santana [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Paiva Santana, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 27.04.2015 , às 14:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Riouni Transporte de Cargas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-11.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Nunes Simas [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de São Paulo - Banespa [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de São Paulo - Banespa , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jose Jorge Nunes Simas\r\n\r\nTer ciência da decisão DO DESPACHO DE FLS 920. \r\n\r\nProcesso: 0000186-51.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Cavalcante [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)], Réu: MARCO ANTONIO TADEU ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens da Silva Cavalcante \r\n\r\nCiência o autor que foi deferido vista dos autos, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-42.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilson Arruda da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0061400-19.2007.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Rodrigues de Oliveira Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Light Servicos de Eletricidade S.A., Cgto Renato Rodrigues de Oliveira Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 28/04/2015 , às 12:00 horas, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001378-87.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndicar um fiel depositário 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-59.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sergio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de penhoraBACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001485-34.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Vianna [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A\r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias.sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0059400-51.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL ANGELICA DE AGUIAR NETA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: ANGELA VAZ DE ULHOA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA, Aut IZABEL ANGELICA DE AGUIAR NETA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-73.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Fernando Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução REJEITO LIMINARMENTE, venha a embargante CENTRAL com a diferença em 48 hors,sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0096300-28.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla do Rosario Gonsales [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS - PRAZO SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0123100-93.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Kersul [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Kersul\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0081700-32.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT´S UNO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Marcos Alberto Graca (OAB: RJ 55769 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Maria de Paula Cortat Guerra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nContestar exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0168300-46.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0186500-96.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTA LEOPOLDA VIRGILIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: TENYEARS IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTA LEOPOLDA VIRGILIO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento c/baixa. \r\n\r\nId: 1816436"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001224-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira da Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Aut William Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-22.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Teixeira de Oliveira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense), Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda , Réu: Solution e Insurance, Corretagem, Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda , Réu: FRB Marcas Comércio de Souvenir Ltda , Réu: FRB Serviços Gráficos Ltda , Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Teixeira de Oliveira\r\n\r\nAo autor para concordância com a nomeação de bens à penhora, em cinco dias (fls.577). \r\n\r\nProcesso: 0001142-35.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georges Leandro Gomes Cabral [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georges Leandro Gomes Cabral, Réu Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-86.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Patriota de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se quanto à retificação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0097700-40.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Lourenco Pinto de Almeida [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) N/P Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) N/P Gustavo Banho Licks , Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093600-18.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-19.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA OLUCHI LAMEGO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA OLUCHI LAMEGO, Réu COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Andrade Cardozo [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Infraero de Seguridade Social [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Infraero de Seguridade Social\r\n\r\nReconsidero o despacho retro. Defiro o prazo de 10 dias requerido pela 1ª reclamada às fls.336 para a apresentação de novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0080900-34.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Delgado Medeyros [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEA ATUAL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hindi Móveis e Decorações Ltda., Réu LINEA ATUAL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Aut Maurício Delgado Medeyros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 145.616,08, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0033200-53.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI SANTOS CRUZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0025200-15.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LUERCIO COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut VERA LUCIA LUERCIO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da impugnação julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-56.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Rangel Fernandes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Rogéria Rangel Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-06.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maciel Salgado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Renato Maciel Salgado \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-79.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gamboa Moreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Denise Gamboa Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015, às 10:30h, na sala de audiência desta Secretaria, localizada na Rua do Lavradio, nº 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0055000-54.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio dos Santos Diniz [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Lucio dos Santos Diniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 615.967,04, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0089000-95.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABDIAS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: FGTS-JOSE ABDIAS, Aut: JOAQUIM FERNANDES FILHO [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDES FILHO-FGTS, Aut: JOAO ALVES DE LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOAO ALVES DE LIMA -FGTS, Aut: JORGE FELICISSIMO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JORGE FELICISSIMO-FGTS, Aut: JOSE ABDIAS-FGTS, Aut: JOSE GENTIL GONTIJO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE GENTIL CONTIJO, Aut: JOSE CAMPOS PINHEIRO, Aut: JOSE CAMPOS PINHEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE CARLOS REGO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE CARLOS REGO-FGTS, Aut: JOSE WILSON DE LIRE MELO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LIBANIO DA S.FIGUEIRA-FGTS, Aut: LIBANIO DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LINDALVA RIBEIRO-FGTS, Aut: LINDINALVA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO ALVES DE LIMA, Aut JOAQUIM FERNANDES FILHO, Aut JORGE FELICISSIMO DA SILVA, Aut JOSE ABDIAS DA SILVA, Aut JOSE CAMPOS PINHEIRO, Aut JOSE CARLOS REGO, Aut JOSE GENTIL GONTIJO, Aut JOSE WILSON DE LIRE MELO, Aut LIBANIO DA SILVA FIGUEIRA, Aut LINDINALVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-56.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ferreirados Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) A/C Adm Judicial Sr. ALFREDO LUIZ KUGELMAS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ubirajara Ferreirados Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenia Nogueira Coutinho [Adv. Jose Macedo Fagundes (OAB: RJ 30308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenia Nogueira Coutinho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 82.308,47, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000010-64.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Rio JPA Gás Revendedora Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Egdo: José Ailton Nunes da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. , Egdo José Ailton Nunes da Silva , Egte Rio JPA Gás Revendedora Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-57.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Joci Parada [Adv. Alexandre Mauricio Maia Lopez (OAB: RJ 169277 - D)]\r\n\r\nEgdo: CAFE E BAR LISBELA LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Egdo: TEREZINHA LEITE DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Egdo: FERNANDO GOMES, Egdo: Cezar Augusto de Almeida Rezende (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CAFE E BAR LISBELA LTDA, Egte Joci Parada, Egdo TEREZINHA LEITE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226800-68.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARAVILHAS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO MARAVILHAS\r\n\r\nÀs partes sobre promoção retro e cálculos de fls.605/606, sendo a reclamada para que venha com a diferença apurada, conforme demonstrativo de fls.607, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0172400-60.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTES SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTES SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-06.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves da Costa [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Fernandes de Jesus [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Carlos Fernandes de Jesus, Aut Luis Carlos Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-40.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR FERNANDO FIORE CORREIA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR, Réu: EDSON JOSÉ DA SILVA, Réu: ROMUALDO COMOCARDI SOBRINHO [Adv. Pedro de Menezes Reis (OAB: RJ 127445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR FERNANDO FIORE CORREIA, Réu PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA, Réu ROMUALDO COMOCARDI SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Teixeira Gouvêa da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. , Réu: Strong Line 2007 Comércio, Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Réu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda., Réu: Goiario Comércio e Representações de Genêros Alimentícios Ltda., Réu: UNIDRINK´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Teixeira Gouvêa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.794,64, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000043-88.2014.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sidno Oliveira Baptista [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nExdo: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fadine Agrobusiness S.A., Exte Sidno Oliveira Baptista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 116.605,80, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 88.494,05, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000012-34.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nExdo: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Exdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifeste-se, em 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000001-05.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Egte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEgdo: Felinto Pereira de Lacerda Junior [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Maria Pereira Moreira, Egdo Felinto Pereira de Lacerda Junior, Egte José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Joaquim da Silva [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Humanos [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Humanos, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144400-94.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR LUZA FLOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: José Miranda (sócio), Réu: Sebastião Lopes Neto (sócio), Réu: Margarida de Jesus Souza (sócia) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: Armindo de Jesus Nascimento (sócio) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armindo de Jesus Nascimento (sócio), Réu CAFE E BAR LUZA FLOR LTDA, Réu Margarida de Jesus Souza (sócia), Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-48.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COPELLO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA - EPP [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA - EPP, Aut PAULO CESAR COPELLO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-77.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Egito Goncalves [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Viviane de Egito Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 60.187,49, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0152100-72.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Paulo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Maria de Lourdes de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-02.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Leonardo Guilera Salgado [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Ana Paula Leandro (OAB: SP 191582 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Leonardo Guilera Salgado, Réu Pryslla Transportes Rodoviários Ltda., Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nNada a deferir ao autor. Reporto-me à publicação de fls.467, devendo as partes comparecerem ao Juízo para homologação do ajuste. Prazo: trinta dias, sob pena de continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001417-47.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Morais do Nascimento [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda., Réu: RHI REFRATÁRIOS BRASIL LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: W TORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Transete Construtora Ltda. N/P Wandy Pinto Noronha e Márcia Ferrari \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Morais do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-35.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luimar Gonçalves Rodrigues [Adv. Joana Maria Brazio Souto (OAB: RJ 134793 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luimar Gonçalves Rodrigues, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 9.545,77, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 1.939,58, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0025600-53.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiani Aparecida Nepomuceno [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela reclamada Contax S.A. por apenas mais dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000646-35.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Thaiz Miranda de Moraes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Leidiane Chaves dos Santos (OAB: RJ 170757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu banco Itaú Unibanco S.A., Aut Viviane Thaiz Miranda de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-51.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Nevilli de Melo [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxo Smithkline Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Nevilli de Melo, Réu Glaxo Smithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.246/258 (improcedência dos pedidos). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-06.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalez de Araújo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalez de Araújo , Réu Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.712/724 (procedência em parte). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-31.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana de Almeida Ferreira [Adv. Adriana Rodrigues Alevato Aires (OAB: RJ 133424 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Presidente Campos Sales S C Ltda, Réu: Magister Empreendimento e Participação Ltda - ME, Réu: LAURO AUGUSTO PEREIRA (sócio), Réu: VICENTE CANDELA DE LIMA (sócio), Réu: JAIR DA SILVA, Réu: PAULO MAURICIO RIMOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana de Almeida Ferreira \r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gonçalves da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Avatar Dourado Importação Exportação e Comércio Ltda., Réu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda., Réu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda. N/P sócio Mario Pineles, Réu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda. N/P sócia Irma Hirszman , Réu: Avatar Dourado Importação Exportação N/P sócia Irma Hirszman , Réu: Avatar Dourado Importação Exportação N/P sócio Mario Pineles, Réu: Irma Hirszman , Réu: MARIO PINELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada, bem como para que indique outros meios ao prosseguimento da execução ante a diferença ainda devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-05.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI LEMOS DA SILVA [Adv. Dejane Silva Gomes Rodrigues (OAB: RJ 167739 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL NO RJ LTDA, Réu: MÁRIO DA COSTA PINHEIRO [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Marílio Monteiro Soares [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: JOSE FARIA GOMES , Réu: JOSE DA COSTA LOURENÇO [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI LEMOS DA SILVA, Réu JOSE DA COSTA LOURENÇO , José da Costa Lourenço (cooperativado), Réu Marílio Monteiro Soares, Réu MÁRIO DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nIndefiro o peticionado às fls.31. Tomar ciência da Promoção da Contadoria de fls.445, sendo os rdos para comprovarem o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034500-25.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Mariano Ferreira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Viação Santa Sofia S/A, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Auto Diesel Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda , Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Aut Caroline Mariano Ferreira, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às partes da promoção retro, sendo a reclamada para que venha com a diferença apurada, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-86.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOPES DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: EDITORA RIO S.A., Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (sócio) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (sócio) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (sócio) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (sócio), Réu: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (sócia), Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0073800-28.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Tavares de Carvalho [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Tavares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.344 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-94.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO AZEVEDO FILHO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIS FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIS FUNC BANCO AMAZONIA SA A/C Rodolfo Meira Roessing (OAB/PA 12719)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPAF CAIXA PREV ASSIS FUNC BANCO AMAZONIA SA\r\n\r\nDefiro a devolução ora requerida. \r\n\r\nProcesso: 0066800-84.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA MELLO MASSACESI [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: JB COMERCIAL S/A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA MELLO MASSACESI\r\n\r\nAo reclamante para que comprove o alegado na petição protocolizada no dia 30/03/2015, no que se refere à Indústria Verolme, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-17.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Galvão [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência e se manifestar acerca do ora narrado, bem como da petição de fls.513/514. \r\n\r\nProcesso: 0143400-44.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dornelas [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Rita de Cassia da Silva Frathane [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Veronica Regina de Campos Gosselen Correa [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola , Réu: Mônica Coelho Gomes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Dornelas, Aut Rita de Cassia da Silva Frathane, Aut Veronica Regina de Campos Gosselen Correa\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-73.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene de Oliveira Mendes [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Estrela do Sarapui Ltda, Réu: Washington Luiz da Rocha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene de Oliveira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-84.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lemos Braga [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: FKMK Transportes Terrestre Ltda., Réu: Regina Celia Santos Moraes (sócia), Réu: Marcelo Batista de Morais (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Lemos Braga\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1817122"
                            ],
                            "1817121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0000321-60.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josenice dos Santos \r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Infornova Ambiental Ltda,Estado do Rio de Janeiro ,Locanty Service Serviços Temporários Ltda ,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.,Import - Service Serviços de Limpeza Ltda,JDS Lujor Comério e Serviços Ltda ,Cimeira, Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda,WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817121"
                            ],
                            "1817120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000656-79.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gamboa Moreira\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nPelo presente fica m Artlimp Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015, às 10:30h, na sala de audiência desta Secretaria, localizada na Rua do Lavradio, nº 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0158600-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Teixeira Gouvêa da Silva \r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. , Strong Line 2007 Comércio, Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda., Goiario Comércio e Representações de Genêros Alimentícios Ltda., UNIDRINK´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Goiario Comércio e Representações de Genêros Alimentícios Ltda., Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda., Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda., Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Strong Line 2007 Comércio, Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., UNIDRINK´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.794,64, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817120"
                            ],
                            "1817123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 12(doze) de maio de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19(dezenove) de maio de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0029100-35.2006.5.01.0002 RTOrd - RTE: PAULO CESAR DOS SANTOS(Adv. Ronidei Guimarães Botelho, OAB/RJ 83066D) - RDO: COSTUMES E COSTURAS CONSERTO DE ROUPAS LTDA; JOSE FERREIRA DE LACERDA; FANI KULIK(Adv. Álvaro Lionides Fortes de Almeida OAB/RJ 48347D) Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 224 datado de 02 de abril de 2014, para cobrança de dívida de R$ 318.220,82 (trezentos e dezoito mil duzentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br BENS: Veiculo Fiat Palio Fire Flex, ano fabricação 2008, no modelo 2008, placa AQC 7081, chassi 9BD17164G85251343, cor prata, em bom estado que avalio em R$ 21.600,00(vinte e um mil e seiscentos reais). O bem encontra-se na Rua Mariz e Barros, nº 1105 apto 404 Tijuca/RJ.\r\n\r\nPROC: 0014800-97.2008.5.01.0002 RTOrd - RTE: JOÃO MARTINS PEREIRA FILHO(Adv. Michael Romeiro Brivio, OAB/RJ 135729D) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A(Adv. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180D) Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 275 datado de 30 de janeiro de 2015, para cobrança de dívida de R$ 128.801,76 (cento e vinte e oito mil oitocentos e um reais e setenta e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br BENS: Veiculo placa LOU 2457, M. Benz/Caio Apache 21, chassi nº 9BM3840733B330706, que avalio em R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais) O bem encontra-se na Estrada do Galeão, nº 178 Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nPROC: 0000413-38.2012.5.01.0002 RTOrd- RTE: IVONETE ALVES MACEDO(Adv. José Rodrigues Mandú, OAB/RJ 20336D) - RDO: FABRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIAS LTDA; PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUVA LTDA(Adv. Artur Giannini Domingues OAB/RJ 166734D) Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 22 de outubro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 25.226,22 (vinte e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br BENS: caminhão/c fechado, durel, carga M.Benz/L 1113 ano/modelo 1983, renavan 300206321, placa LGX 0249, nº 34400312616872 avaliado em R$ 29.000,00(vinte e nove mil reais). O bem encontra-se na Rua do Alho, nº 922/RJ.\r\n\r\nPROC: 0107100-49.2006.5.01.0002 RTOrd- RTE: DINA CELIA FIDELES DA SILVA(Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias, OAB/RJ 65662D) - RDO: SP SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 13 de agosto de 2014, para cobrança de dívida de R$ 71.886,20 (setenta e um mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br BENS: Aspirador pó/água, marca Interclean Profivac 135c, 110v, no estado, que avalio em R$ 200,00(duzentos reais); 02(duas) enceradeiras industriais marca Maxpol 300, modelo Puma, no estado, que avalio em R$ 120,00(cento e vinte reais); mesa de escritório com 6 gavetas em madeira, no estado que avalio em R$ 100,00(cem reais); 03(três) mesas de escritório em madeira, com gavetas, no estado que avalio em R$ 300,00(trezentos reais); conjunto estofado 3x2 lugares em korino, cor marron, no estado que avalio em R$ 500,00(quinhentos reais); televisor Sony, 29 polegadas, no estado, que avalio em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 1.370,00(hum mil trezentos e setenta reais). Os bens encontram-se na Av. Albardão, nº 396 Campo Grande/RJ.\r\n\r\nPROC: 0001122-73.2012.5.01.0002 RTOrd- RTE: ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA(Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes, OAB/RJ 77988D) - RDO: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO(Adv. Leonardo Correa Barbosa OAB/RJ 110951D); GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A.(Adv. Alex Medina Alves OAB 110951D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 15 de outubro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 167.833,06 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e trinta e três reais e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br BENS: 04(quatro) plataformas para uso de pessoas com mobilidade reduzida, capacidade até 250Kg, fabricadas pela THYSSENKRUPPO, localizadas na escola de medicina, cada plataforma avaliada em R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais), totalizando R$ 128.000,00(cento e vinte e oito mil reais); 200(duzentas) carteiras universitárias, marca Desk móveis escolares, tampa, assento, encosto e prancheta em resina plásticas de alto impacto, estrutura em ferro, cada carteira avaliada em R$ 200,00(duzentos reais), totalizando R$ 40.000,00(quarenta mil reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 168.000,00(cento e sessenta e oito mil reais). O bem encontra-se na Rua Manoel Vitorino, nº 553/RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de março 2015.\r\n\r\nId: 1817123"
                            ]
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                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1814357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000038-60.2014.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000631-60.2012.5.01.0004 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Iexpress Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iexpress Transportes e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nInformar o requerido pelo MPT no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-17.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Costa Quadra [Adv. Stefania Meneses Nascimento dos Santos Oliveira (OAB: RJ 102928 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serv. de Vigilância e Guardas Ltdan n/p Paulo Cesar Venturieri, Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nTomar ciência que a execução foi direcionada para si devendo pagar em 15 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058200-92.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Duarte Silva [Adv. Marjorie Emanuelle Lobo Garcia (OAB: RJ 147818 - A)]\r\n\r\nRéu: Curso Anna Barthel LTDA. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: Ana Lucia Barthel Catramby, Réu: Ilka Pinto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Anna Barthel LTDA., Aut Gloria Regina Duarte Silva\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0056300-40.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi Coop Cooperativa de trabalho dos Profissionais Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)], Réu: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ-\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodi Coop Cooperativa de trabalho dos Profissionais Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro, Aut Simone da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000512-36.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Luiz da Silva Cardoso [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001566-03.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leudimar Dino Ferreira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul, Aut Leudimar Dino Ferreira, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0022900-98.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Souza Barcelos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Maria do Carmo de Souza Barcelos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0004000-67.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Jacobina Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Auxiliadora Jacobina Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000015-56.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira do Souza [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio n/p Gestor Marco Anotnio França Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira do Souza\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais dos imóveis no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-77.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Souza do Rozario [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante a Mineira do Humaitá [Adv. Paulo Roberto Dias Corrêa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Souza do Rozario, Réu Restaurante a Mineira do Humaitá\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-74.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Souza de Medeiros [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Dom Motta Cunha Ltda. [Adv. Maristela dos Passos Gomes (OAB: RJ 151100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Souza de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0082400-32.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Rocancourt Saldanha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense( Em Recuperação Judicial) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: GTI S.A [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A, Aut Jorge Gonçalves Rocancourt Saldanha, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense( Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-92.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD JOSE DE RESENDE FILHO [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD JOSE DE RESENDE FILHO\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0028000-30.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA CODEIRO FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBTEC TRANSPORTES LTDA , Réu: Wilson Soares, Réu: Jose Alonso, Réu: Nilo Sergio Alves Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA CODEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000481-50.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Raquel de Oliveira e Silva [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Raquel de Oliveira e Silva\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais atualizada dos imóveis indicados. \r\n\r\nProcesso: 0001326-82.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima das Neves [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. - Fast Delivery [Adv. Ana Cristina Melido (OAB: RJ 86420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. - Fast Delivery \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, no prazo de 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0098100-48.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000763-54.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevaldo Gomes Rocha [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0000907-28.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bourbon Guanabara Gomes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bourbon Guanabara Gomes\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0000042-97.2014.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: RENILDE PEREIRA DE BARROS [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE ADELAIDE [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ADELAIDE, Egte RENILDE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-71.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Teixeira Fabiano [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: FABIO TEPEDINO JUNIOR, Réu: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, Réu: LUIZ CARLOS VELOSO, Réu: MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR, Réu: SEBASTIAO RODRIGUES PINTONETO, Réu: ANA CAROLINA BIRGES VASCONCELOS, Réu: CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, Réu: WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-40.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Silva de Oliveira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória de Bangu [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0053600-77.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DAYSE DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JANETE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CREUSA PEREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA LUCIA ROMIREZ SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA CASTRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROBERTO ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROBERTO SERVOS DA CRUZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: TEREZINHA D`AVILA MELO VALVERDE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: OMAR COELHO AZEVEDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA PETERNEL, Aut DAYSE DOS SANTOS COUTINHO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nPara reclamada comprovar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, bem como as reclamantes atenderem a determinação de item 2 do despacho de fls. 821 verso sob pena de devolução do crédito exequendo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001011-20.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Figueiredo Santos [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: SERGIO IANNIBRLLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Figueiredo Santos\r\n\r\nInformar se pretende a penhora de algum veículo e indicar o endereço onde deverá ocorrer a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0061400-73.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riomar de Medeiros Catalão [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-67.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Rodrigues Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Rodrigues Ferreira \r\n\r\nInformar o nº do seu PIS para expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001387-69.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sacramento da Silva Coelho [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sacramento da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 144/151. \r\n\r\nProcesso: 0054300-43.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001292-39.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Costa Santos \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: JORGE VELLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001240-43.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Flores Diamantino [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu: IDTV TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO S/A (S) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDTV TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO S/A (S)\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente, bem como que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora, inclusive o despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0081200-58.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceres Regina de Santa Rosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceres Regina de Santa Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001342-65.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vealteir Rodrigues Felipe [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vealteir Rodrigues Felipe\r\n\r\nTomar ciência de fls.733. \r\n\r\nProcesso: 0001132-48.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Damiana Bayma da Silva [Adv. Fátima Cristina dos Santos (OAB: RJ 161467 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda. , Aut Sandra Damiana Bayma da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001003-77.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waneide Mariano de Souza [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa S.A. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noventa S.A., Aut Waneide Mariano de Souza\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0061300-21.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Santos de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Américas Barra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Dirija Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Monica Vargas Pereira, Réu: Ursula Cristina Manna Moreira da Silva, Réu: Julio Cesar Pinto de Oliveira, Réu: Janaina Santana Passos Martins, Réu: Rogerio Silva de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038300-26.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo de Lima Pantaleao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Milu Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo de Lima Pantaleao\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-57.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Barreto da Costa [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Barreto da Costa\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000129-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Costa de Lucena [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Angela Costa de Lucena, Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Rcdo BF Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nApresentar as peças necessárias para restauração do 2º volume dos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-91.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues de Sales [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)], Réu: APARECIDO ALBERGONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues de Sales, Réu Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-46.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ribeiro de Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Ribeiro de Paula\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-84.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Honorato da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Serviços e Logística Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venlog Serviços e Logística Ltda\r\n\r\nPara efetuar o pagamento do crédito remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000056-18.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Plinio Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. , Réu: Siriuscred Ltda. , Réu: Banco Cruzeiro do Sul (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu Banco Cruzeiro do Sul (Em Liquidação Extrajudicial), Aut Patrícia Plinio Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-03.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Almeida Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da 3ª parcela do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0091200-25.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO DE SOUZA BASTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-42.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000920-90.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Jesus Reis Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Jesus Reis Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-61.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO ROGERIO DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Ronaldo de Amorim Villela [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: Eliana Maria Carvalho da Silva [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Maria Carvalho da Silva, Aut HUGO ROGERIO DE SOUZA, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO, Réu Ronaldo de Amorim Villela\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0081600-72.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Elcio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000821-23.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Soares Gautê Péres [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Point das Pizzas, Réu: José Augusto do Nascimento de Jesus, Réu: Ricardo Henrique E. Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Soares Gautê Péres \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0099700-07.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Celia da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Celia da Silva Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-27.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina da Silva Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurochem Internacional do Brasil Ltda, n/p da representante Lílian Patrícia Costa Chizolimi, Réu: GUILLERMO COLOSIA GONZALEZ, Réu: GUILLERMO CARLOS COLOSIA CATILLO, Réu: MAURICIO COLOSIA CASTILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001299-31.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Cristiane Souza dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Cristiane Souza dos Santos , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPara tomar ciência da expedição do alvara e a ré efetuar o pagamento da diferença da contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014500-32.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Raphael Barboza [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Raphael Barboza\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD . \r\n\r\nProcesso: 0000152-38.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerri Adriano da Rocha [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerri Adriano da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.238/244 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-54.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Valeria Rangel de Vasconcelos [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.Viacao Aerea Rio Grandense n/p Adm. Jud. Gustavo Banho Licks [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Valeria Rangel de Vasconcelos, Réu Massa Falida de S.A.Viacao Aerea Rio Grandense n/p Adm. Jud. Gustavo Banho Licks\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-76.2014.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Patsy Schlestinger [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nExdo: INSTITUTO IURIS CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Exdo: EDUARDO MARTINEZ DE SOUZA, Exdo: RAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTI: Cursos Sui Juris Ltda - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Patsy Schlestinger\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0062300-13.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES MONTES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES MONTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerimento constante de fls.597. \r\n\r\nProcesso: 0000631-84.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Fiengo Junior [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Fiengo Junior, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000547-30.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amancio da Conceição [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Amancio da Conceição , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0042000-10.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alves Vianna [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: UNIOP Coop. de Serv. dos Prof. A.em At.Téc Adm e Op N/P do liquidante MARCO ANTONIO SEVERINO [Adv. Marcelo Manuli (OAB: SP 203184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-25.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ORLANDO FLAVIO PINTO [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)], Aut: ESPOLIO DE ORLANDO FLAVIO PINTO N/P RENATA DUTRA DE OLIVEIRA, Aut: ESPOLIO DE ORLANDO FLAVIO PINTO N/P ROBERTA DUTRA DE OLIVEIRA, Aut: MARIA DE LOURDES SANTOS PINTO [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)], Aut: REGINA CELIA DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL -ELETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL -ELETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 807. \r\n\r\nProcesso: 0086100-16.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Rangel [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut João de Souza Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0023800-52.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-95.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Aparecida Quintino dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes (S), Réu: Gabriel Garofalo Lopes (S), Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira (S), Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira (S), Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (S), Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos (S), Réu: Anselmo de Aguiar Pereira (S), Réu: Domingos José de Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Aparecida Quintino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 625. \r\n\r\nProcesso: 0066000-50.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE ALVES PINNA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE ALVES PINNA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0000311-44.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Cunha Dias [Adv. Augusto Viana Pampolha (OAB: RJ 89434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Cunha Dias \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-25.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radjalma Alves Macena da Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Radjalma Alves Macena da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-17.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Duarte Reis [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Duarte Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0032300-78.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Maximiliano da Ressureicao Tancredi [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Thiago José Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do alvara de fls. 467 requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-14.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Souza da Silva [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: NILZA CASSIA SAIBRO LAZARO, Réu: JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL, Aut Luciano Souza da Silva , Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nId: 1814357"
                            ],
                            "1814358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106000-48.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Machado Capote [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Machado Capote \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209300-41.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS XAVIER FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS XAVIER FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0180300-45.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PEREIRA [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)], Aut: JACY DE PAULA COSTA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: NACIONAL EMPRESA DE TURISMO S A [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: NACIONAL S A CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: NACIONAL CIA DE SEGUROS [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu NACIONAL CIA DE SEGUROS, Réu NACIONAL EMPRESA DE TURISMO S A, Réu NACIONAL S A CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0145400-40.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Cardoso Viana [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Cardoso Viana, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-24.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MORTONI GOMES [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MORTONI GOMES, Réu VIACAO NOVACAP S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0141400-65.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação provisórios no prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-25.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL FERREIRA DE REZENDE [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Valério Prudencio de Jesus (OAB: RJ 89709 - D)], Réu: JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, Réu: MARCO ANTONIO GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCO TULLIO GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCOS VINICIUS GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\nVenha com a certidão atualizada do RGI do imovel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0120500-95.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HERMINIO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: MARIA DA PAIXÃO DA SILVA-VIÚVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: CLAYTON DA SILVA HERMINIO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: NATAN DA SILVA HERMINIO-REPRESENTADO POR MARIA DA PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA, Réu: MARIO FIALDINI JUNIOR, Réu: CRISTINA BARROSO FIALDINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HERMINIO, Aut CLAYTON DA SILVA HERMINIO, Aut MARIA DA PAIXÃO DA SILVA-VIÚVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0209700-21.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nPara juntar os documentos solicitados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-17.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebasião Camarão Duarte [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Price Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebasião Camarão Duarte\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0150800-21.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, Réu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Antonio Carlos Pinheiro (S), Réu: Marcos Aparecido da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0121900-81.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GONCALVES MATEUS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA GONCALVES MATEUS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0197800-41.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE DA SILVA [Adv. Jose Ivan Vieira de Oliveira (OAB: RJ 80624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Seixas da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0156700-28.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cabral Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cabral Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1814358"
                            ],
                            "1814356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0106000-48.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Machado Capote \r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nPelo presente fica m Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-40.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Rodi Coop Cooperativa de trabalho dos Profissionais Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro, Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ-\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO MDEIROS REIS (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-48.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar em 5 dias sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0175000-19.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: KILOSSAURO COMESTIVEIS LTDA, Ernesto Vergara (S), SALHEH JOSE KDADER, OMASIA GHANDOUR KADER, MAX MAIERHOFFER, MAHMUD JOSE KADER, JULIO LUIS SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MAHMUD JOSE KADER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814356"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022700-88.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Alves [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Humm A Humm Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Costa Alves \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0102400-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho Lazaro [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coelho Lazaro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0316/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001549-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre dos Santos \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0016000-09.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA ROCHA DE SOUZA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0052/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0207900-23.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EPP [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0006900-54.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique da Silva Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique da Silva Gomes\r\n\r\nVista à parte autora por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-43.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Lira dos Santos [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lira dos Santos\r\n\r\nVista à parte autora por 30 dias dos documentos de fls.216/220. \r\n\r\nProcesso: 0144900-97.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Menezes [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Menezes \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0053/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0077200-12.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Carvalho [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0048900-40.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Araujo [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: EDRECE ESPORTES E PRESENTES LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Araujo\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0049/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0001523-63.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Jorge Godinho da Costa [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Aktiv Telecom Comércio de Aparelhos de Comunicação Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Jorge Godinho da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0301/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000073-51.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Sacramento da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Sacramento da Silva , Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.219, no valor bruto de R$ 17.486,84, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 16.466,73 atualizado até 31/03/2015. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. Sem prejuízo, tomar o autor ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0299/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000396-90.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Demerson Alexandrino da Conceição [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerson Alexandrino da Conceição\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000078-73.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA APARECIDA FAGUNDES [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., Réu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA APARECIDA FAGUNDES, Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 191/196, no valor bruto de R$ 585,34, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 3.527,77, atualizado até 06/04/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 104,84. \r\n\r\nProcesso: 0000428-95.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Santos [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-16.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA(Massa Falida de) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0303/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0004300-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Figueiredo do Carmo [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Nossa Rede Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Figueiredo do Carmo\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0226600-52.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERNANDES DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ESPÓLIO DE CELSO DE OLIVEIRA,representado por MARIA INÊS PAIXÃO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CELSO HERMINDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CESAR GUIMARAES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FERNANDES DA ROCHA, Aut CELSO HERMINDA DOS SANTOS, Aut CESAR GUIMARAES, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut ESPÓLIO DE CELSO DE OLIVEIRA,representado por MARIA INÊS PAIXÃO RIBEIRO DA COSTA, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fl.1175, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001235-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdemar de Oliveira Filho [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construção [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdemar de Oliveira Filho \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0042/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0116100-50.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CALDAS ROBERTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES CALDAS ROBERTO\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0054/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0009700-21.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Costa dos Anjos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO TURMALINA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Costa dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.138, devendo manifestar-se em 05 dias, sob pena de devolução dos autos ao Arquivo Definitivo. \r\n\r\nId: 1816280"
                            ],
                            "1816278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2015\r\n\r\n0004700-16.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE INACIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Bernardo Nunes Botelho,SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA,Francisco de Assis Magalhaes,Elizeu Mgalhaes Pinto,Marcones Gomes de Deus\r\n\r\nPelo presente fica citado Bernardo Nunes Botelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcones Gomes de Deus,SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA,Francisco de Assis Magalhaes,Elizeu Mgalhaes Pinto,Marcones Gomes de Deus\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcones Gomes de Deus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000911-62.2011.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Fábio Enes de Oliveira Soares \r\n\r\nExecutado: Rodrigo Maia de Oliveira,Hospital da Barra da Tijuca S.A. ,Vera Lia Pinheiro Jorge,Julio Cesar de Campos Jorge,Dulce de Campos Jorge,Rosangela Alves Monteiro Souza,Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Maia de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronald Carvalho Onofre,Hospital da Barra da Tijuca S.A. ,Vera Lia Pinheiro Jorge,Julio Cesar de Campos Jorge,Dulce de Campos Jorge,Rosangela Alves Monteiro Souza,Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Carvalho Onofre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000031-36.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubirajara Cardoso de Oliveira\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 150.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO RIBEIRO SEABRA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 150.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133000-20.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ailton Dias\r\n\r\nExecutado: Lidia da Conceição Damigo Albizatti,Albiplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda,Delta Termo Engenharia Ltda. N/P do Sócio Sr. Luiz Felipe de Carvalho Rocha,Italo Albizatti,Maria Amorim Chindelar,Luiz Felipe de Carvalho Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Lidia da Conceição Damigo Albizatti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo Albizatti,Albiplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda,Delta Termo Engenharia Ltda. N/P do Sócio Sr. Luiz Felipe de Carvalho Rocha,Italo Albizatti,Maria Amorim Chindelar,Luiz Felipe de Carvalho Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo Albizatti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000078-73.2013.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA APARECIDA FAGUNDES\r\n\r\nExecutado: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.,Banco do Brasil S/A,BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.585,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001715-93.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila Souto de Castro Longo\r\n\r\nExecutado: Ronald Guimaraes Levinsohn,Associação Educacional São Paulo Apóstolo Universidade\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Guimaraes Levinsohn, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816278"
                            ],
                            "1816279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001210-39.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marco Antônio de Souza Silva \r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Marco Antônio de Souza Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88: \"Renove-se o expediente ao autor, cientificando a parte de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, na não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. Prevalecendo a inércia do autor, o feito será extinto por abandono da causa, nos termos do artigo 267, III, CPC, com respaldo em decisões do STJ, a exemplo do REsp 33053-1/SP, DJU 11.11.96.\" \r\n\r\nProcesso: 0000128-02.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Arruda Patriota\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., Claudio Lisias Grassino Gomes, Cintia Cantini Figueira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Cintia Cantini Figueira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816279"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001529-04.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Neri Ferreira dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem as Reclamadas o Recurso Ordinário de fls. 521-551, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198600-44.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERATO TEIXEIRA FILHO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBERATO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0205000-64.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda (sócio), Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva (sócia), Réu: Marco Aurélio Machado Florenzano (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se a parte ré acerca do despacho de fls. 448, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-13.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Santana de Melo [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Ponto do Acaraje Ltda. A/C ALEXANDRE SCHITTINI DA SILVA [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)], Réu: Jaciara Maria Santanna de Melo (ex-sócia), Réu: Therezinha de Jesus Almeida (ex-sócia), Réu: Alexandre Schittini da Silva (sócio), Réu: Elza Cléa Gomes Rocha (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Santana de Melo\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 170 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-73.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceicao Dias [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Stone Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Stone Ltda.\r\n\r\nIndicar a Reclamada/Exeqüente novos meios efetivos de prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-05.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL HENRIQUE DA SILVA LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: Helen Carla Gomes Viana Martins, Réu: Fábio Gomes Viana Martins (sócio), Réu: Lourival Marques da Conceição (sócio), Réu: Alair Gomes Vieira (sócio), Réu: Euleni Gomes Viana Martins (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL HENRIQUE DA SILVA LIMA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118300-36.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Candido de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)], Réu: Lucineide Mesquita, Réu: Renata de Brito Duarte e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Candido de Lima\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 144 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-11.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pinheiro Machado [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nRéu: Probam Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Probam Segurança e Proteção Bancária Ltda. n/p sócio Francisco Gonçalves, Réu: Probam Segurança e Proteção Bancária Ltda.n/p sócio Eliene da Silva Gonçalez, Réu: Probam Segurança e Proteção Bancária Ltda. n/p sócio Valéria Gonçalez de Souza, Réu: Fransisco Gonçalez (sócio), Réu: Eliene da Silva Gonçalez (sócia), Réu: Valéria Gonçalez de Souza (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Pinheiro Machado\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 148 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-43.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Queiroga de Figueiredo [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES , Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Queiroga de Figueiredo\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 136 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-49.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIELSON RODRIGUES CARDOZO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: Henrique Borlengui , Réu: Irmãos Borlengui LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos certidão de ônus reais do imóvel indicado na petição de fls. 292, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-47.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanriete de Sá Veloso\r\n\r\nRéu: Maison Royale Ltda. [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza (OAB: RJ 67645 - D)], Réu: Silvimaison Casa de Festa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Royale Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 hoas às 17:00 horas, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-73.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonçalves Sobrinho [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a Reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, às fls. 184-186, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-41.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Maria do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. n.p. Izaura Rodrigues de Souza, Réu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. n.p. Denise Rodrigues Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Maria do Nascimento \r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-06.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Izequiel da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Paulo Sérgio Loureiro Brame (sócio), Réu: Lúcio Henrique Ambrósio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Izequiel da Silva\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 500 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-97.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pereira Ramos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Graficos Ltda. n/p Marcus Vinícius Martinez Thomaz Braga [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda. n/p Antero Martins de Almeida, Réu: prime printers editora e grafica ltda - me, Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (sócio) , Réu: Antero Martins de Alemida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pereira Ramos\r\n\r\nVista à parte autora da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 268, para que a mesma dê andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025000-30.2003.5.01.0006 - IAFG\r\n\r\nRqte: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: RICARDO PEREIRA SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo RICARDO PEREIRA SOUZA\r\n\r\nDevolver o valor de R$ 14.847,62 (quatorze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), sob pena de execução, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Promoção de fls. 807. \r\n\r\nProcesso: 0041000-66.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Moreira [Adv. Ailton Sampaio Duque (OAB: RJ 17915 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-21.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Azevedo Batista [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Azevedo Batista , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-37.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Mello Martins [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Valeria de Mello Martins \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-50.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER DUTRA MAEL [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DUTRA MAEL\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-58.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alexandre da Silva [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: SC Moraes Restaurante EIRELI EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alexandre da Silva \r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 52 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-81.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SUL RIO LTDA, Réu: OLAIR TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17;00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1816675"
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                        "Atos": {
                            "1815471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001308-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gustavo Araujo de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gustavo Araujo de Oliveira , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 235, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 2.119.759,11 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0178700-49.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis Fontoura Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luis Fontoura Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo (art. 884, CLT), no prazo de 5 dias. Decorrido in albis, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001164-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Antonio da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ALGARVE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. , Aut Josenildo Antonio da Silva , Réu TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VIAÇÃO ALGARVE LTDA., Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 625, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 15.144.965,01 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-47.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio de Espírito Santo [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz Instalações e Construções Ltda. ME. , Réu: Patrimar Construções Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimar Construções Ltda., Aut Sérgio de Espírito Santo \r\n\r\nFl. 148: \"Convolo os bloqueios de fls. 147 em penhora. Dê-se ciência ao autor e à 2a ré. Prazo de 05 dias (CLT, art. 884). Decorrido o prazo in albis, expeçam-se alvarás, observando-se os cálculos homologados às fls. 133, bem como a multa de 10% referente ao art. 475-J do CPC. Vindo as guias GPS e GRU, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000663-53.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernêide Ramos Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Neila Motta Passos [Adv. Emerson Gomes da Silva (OAB: RJ 146226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernêide Ramos Fernandes\r\n\r\nFl. 123: \"Indefere-se o requerido. Sobreleve-se que a penhora de bens visa, nuclearmente, satisfazer a execução através de arrematação em hasta pública. Nesse aspecto, a insistência na penhora de bens de pequeno valor, os quais são utensílios domésticos básicos, conforme certidão de fls. 89, não reflete um ato executivo eficaz, uma vez que não trará resultados positivos na hasta pública. Dessa forma, mantenho o despacho de fls. 104. Quanto ao segundo requerimento, indefere-se, tendo em vista que o autor sequer fundamentou o pedido. Assim, concede-se o derradeiro prazo de 10 dias para o autor ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo supra, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 94. \" \r\n\r\nProcesso: 0000366-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domiciano Evangelista de Oliveira Souza [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - SATA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domiciano Evangelista de Oliveira Souza\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 208/214. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-57.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Neves da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Pàrticipações Ltda (em recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Neves da Silva, Réu CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Pàrticipações Ltda (em recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 295, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 2ª ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 2.159.426,04 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104200-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Henrique Chirico [Adv. Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: SP 176480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Henrique Chirico , Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nFl. 802: \"1) Tendo em vista que o documento referente ao voto do MM. Juiz Relator, Dr. Alvaro Luiz Carvalho Moreira, e juntado, equivocadamente, entre as fls. 739/740, não possui numeração e assinatura, desentranhe-se o mesmo, o qual é constituído de sete laudas, juntando-o na contracapa dos autos. 2) Quanto à alteração do endereço do patrono do autor, verifica-se que o mesmo já está incluído no sistema SAPWEB, com a OAB de São Paulo, o que possibilita a sua intimação via D.O., e torna despicienda a intimação do mesmo via postal, razão pela qual indefere-se a expedição de ofício.\r\n\r\n3) Dessa forma, a fim de se evitar nova alegação de nulidade, e ainda que o patrono Dr. Vinicius tenha feito carga dos autos, conforme certidão de fls. 796-verso, determino a intimação dos patronos das partes, via D.O., para ciência da audiência designada. 4) De igual sorte, intimem-se as testemunhas arroladas pela ré às fls. 792/793, devendo a parte interessada diligenciar no caso de eventual devolução de notificação, sob pena de trazê-las independente de intimação\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nInt. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nId: 1815471"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000875-71.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Lopes Nelo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Bufe Crepe em Domicílio Ltda. ME [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bufe Crepe em Domicílio Ltda. ME, Aut Maria da Luz Lopes Nelo\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0088200-26.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Tito [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Soul Brasil Barra Modas Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)], Réu: Centerway Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)], Réu: ANA LUISA MENA BARRETO AMIL, Réu: BERNADETH AMOROSO DE MESQUITA, Réu: ELIANE GENI KLANJBERG SAADIA, Réu: ISSAC SAADIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Tito\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0091400-41.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Azeredo Villas Boas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Azeredo Villas Boas \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-15.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia dos Santos Gonçalves [Adv. Orlando Pessanha da Encarnacao (OAB: RJ 65351 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Delgado Abulafia [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia dos Santos Gonçalves\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0116700-20.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES MULTIPLAS [Adv. Maira Rodrigues de Miranda (OAB: SP 166783 - D)], Réu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0112600-07.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Andrade dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001091-03.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Mauricio [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 71866 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. , Réu: Gilberto Batista de Lucena [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)], Réu: Julio Antonio Maciel da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Mauricio\r\n\r\nTerf vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0109100-06.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA IORIO DA SILVA AMARAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Sergio Jose de Oliveira [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)], Réu: Terezinha Waknin de Oliveira [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA IORIO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0055900-65.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. (Sucessora de Perflex Serralheria Ltda.) [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)], Réu: Leandro Ferreira Garcez [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS GARCEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MENDES PEREIRA\r\n\r\nVenha dizer, em 10 dias, se tem interesse em adjudicar o veículo apontado, pelo valor de avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000599-11.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Oliveira Souza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA, Réu: JULIANO NEVES MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique de Oliveira Souza\r\n\r\nVenha o autor com a certidão atualizada do imóvel. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-15.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezilvado Ribeiro Pinheiro [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda-ME., Réu: Renata Papera, Réu: Humberto Papera Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezilvado Ribeiro Pinheiro \r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0062900-72.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO ALMEIDA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ACEPAN RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Walcyr Ferreira Lopes (OAB: RJ 74878 - D)], Réu: ANGELA MARIA SARDINHA MOREIRA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MARTINS OLIVEIRA [Adv. Walcyr Ferreira Lopes (OAB: RJ 74878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0050200-54.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Aparecida de Arruda [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUIDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Aparecida de Arruda \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0014100-13.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RIBEIRO DE SOUZA PESSOA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participações Ltda (Sucessor de Colégio Presidente Campos Sales S C Ltda) [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Ricardo Nunes Liborio , Réu: Rafael Monteiro Rimula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RIBEIRO DE SOUZA PESSOA\r\n\r\nVenha a autora com a certidão de ônus reais do imóvel. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-88.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: INSTALADORA TELSUL LTDA ME, Réu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: SUELI DA SILVA ANDRADE, Réu: Telma Maria Lobato, Réu: Jorge Fleres de Andrade, Réu: Renato de Carvalho Gelli, Réu: Mario Felipe da Fonseca Gelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos ter mos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0050800-80.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Araujo [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira de Araujo, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1204/1208, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047200-85.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETE JORGE E SILVA [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: SENNATEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE JORGE E SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0032300-58.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbara da Rocha Krasnowolki [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Aut: Pedro Krasnowolki Cavalcanti [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courrier Express a/c de ROMULO ITATY DE MELO GARRIDO, Réu: Utilissimo Transporte Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barbara da Rocha Krasnowolki, Aut Pedro Krasnowolki Cavalcanti\r\n\r\nVenha o reclamante comprovar o alegado ou indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0044300-61.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Oliveira Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Oliveira Silva\r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0033100-52.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Mangueira Guimarães [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Mangueira Guimarães\r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000333-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Manhães [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. , Réu: Super Mercado Zona Sul S.A., Réu: Alberto Reis Pereira, Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Manhães\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000372-50.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Alves de Souza [Adv. Rosemar Tavares Goncalves (OAB: RJ 115107 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. - ATC [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: MOACIR DOS SANTOS PIRES, Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves de Souza\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0080500-62.2009.5.01.0009 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luis Carlos Batista [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Batista\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000768-95.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Jesus da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha & Gomes - Limpeza e Conservação Ltda ME, Réu: IZAIAS DA ROCHA GOMES, Réu: EDUARDO JOSÉ DA ROCHA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Jesus da Silva \r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido, uma vez que a CAEP não está atendendo ou procedendo às consultas. Venha o autor retirar a certidão em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-15.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziana Maria Boldrin dos Reis [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziana Maria Boldrin dos Reis\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0036000-08.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Ferreira Gomes [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Ferreira Gomes \r\n\r\nVenha a exequente com a indicação dos processos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-53.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Antonio [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Amolinario ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Carlos Alberto Amolinario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Antonio\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 163, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000288-20.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Gomes Vasconcelos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Gomes Vasconcelos \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-17.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO SENRA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: TA LIMPO LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME, Réu: ANGELA MARIA FONSECA DA SILVA, Réu: Cosme Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas da resposta do ofício. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-81.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Barbosa Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Eempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A., Aut Raimundo Barbosa Santos, Réu Sub Eempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 27/04/2015, às 12h, para que a 1ª ré proceda a anotação na CTPS do reclamante. Venham ainda as reclamadas apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, a iniciar pela primeira, com permeio de 5 dias, a contar do dia designado para entrega de guias e baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000098-52.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Amália [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Amália\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 91. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-55.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Duarte de Freitas [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu: Luiz Henrique de Sousa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Duarte de Freitas \r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0011900-82.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ADILSON PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ALEXANDRE SABA DURAO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: FERNANDO BELLO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: FERNANDO DA LUZ ALTSCHUL [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JACY DE ABREU FERREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GUILHERME GODOY MARTINS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOAO SA DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JORGE CLAUDIO ROSA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSELIA CANDIDA ALVES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSETE RAMOS DE MEDEIROS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GLEDSON FERNANDES VIEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: EDILSON LINS DE ARAUJO FILHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA ALVES CAVALCANTE DO CARMO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LAZARO ANTONIO DE SANTANA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LIA DE VASCONCELOS FONSECA DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MADALENA GUEDES DE PAIVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MANOEL DELGADO MARTINS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARLI MARIGO DE REZENDE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MIGUEL MARIOSA PEDRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: DIVA CASTRO CARVALHO (SUCESSORA DE MURILLO SILVA CARVALHO) [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: NELSON PERNASETTI DE FARIAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: RICARDO DE LYRA DE CARVALHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CECILIA MIRANDA GUEDES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CESAR DE ALMEIDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)], Aut: RICARDO RIVAMAR DE SANTA ROSA [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA, Aut ALEXANDRE SABA DURAO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES, Aut CECILIA MIRANDA GUEDES, Aut CESAR DE ALMEIDA, Aut DIVA CASTRO CARVALHO (SUCESSORA DE MURILLO SILVA CARVALHO), Aut EDILSON LINS DE ARAUJO FILHO, Aut FERNANDO BELLO RODRIGUES DE FREITAS, Aut FERNANDO DA LUZ ALTSCHUL, Aut GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Aut GLEDSON FERNANDES VIEIRA, Aut GUILHERME GODOY MARTINS, Aut ISABEL CRISTINA ALVES CAVALCANTE DO CARMO, Aut JACY DE ABREU FERREIRA, Aut JORGE CLAUDIO ROSA, Aut JOSELIA CANDIDA ALVES, Aut JOSETE RAMOS DE MEDEIROS, Aut LAZARO ANTONIO DE SANTANA, Aut LIA DE VASCONCELOS FONSECA DA SILVA, Aut LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA, Aut MANOEL DELGADO MARTINS, Aut MARLI MARIGO DE REZENDE, Aut MIGUEL MARIOSA PEDRO, Aut NELSON PERNASETTI DE FARIAS, Aut RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILHO, Aut RICARDO DE LYRA DE CARVALHO, Aut RICARDO RIVAMAR DE SANTA ROSA, Aut SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-37.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA MOTTA SANDES [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Réu NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação da reclamante, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000118-14.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Abrantes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Abrantes \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 74. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-87.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cristóvão [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos, considerando a promoção de fls. 253 e as informações trazidas no extrato de fundo de garantia providenciado por este Juízo junto a CEF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-59.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Tomaz Barbosa [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Elinox Comercial e Distribuidora de Aço inoxidável Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Tomaz Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/04/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-49.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB (sucessora) [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: ARMINDO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO VIEIRA MIGUEL [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: MANOEL JOSE FRANCA ALMEIDA [Adv. Attilio Fraga Santos (OAB: RJ 100324 - D)], Réu: MARIO DUARTE ANTUNES PEREIRA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: Paulo Rodrigues [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: ROMEL HEIMLICH [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB (sucessora)\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0124300-43.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldair Ramon Carneiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Recorpac Equipamentos Prestação de Serviços de Terraplanagem Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: WF Telhados Montagens e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldair Ramon Carneiro \r\n\r\nTer ciência do deferimento do prazo preclusivo de 15 dias para o autor manifestar-se sobre a contestação e os documentos dos autos, a teor do art. 372 do CPC. Preclusa a prova documental. Nesse mesmo prazo o autor poderá apresentar rol de testemunhas para notifcação, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e de perda da prova, caso elas não compareçam. \r\n\r\nProcesso: 0091000-61.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Mendonca [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Mendonca\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-25.2011.5.01.0072 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sotreq S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169300-96.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CUNHA SHAW DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CUNHA SHAW DA SILVA, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTer ciência da apuração do remanescente e que o Juízo já se encontra garantido pelo saldo do depósito de fls. 559 atualizado às fls. 632. \r\n\r\nProcesso: 0001484-88.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sotreq S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-77.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley Rodrigues Laudadio [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: PPM Plus Produtos de Higiene Profissional Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Panamax Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Paulo Roberto Dias Thomaz, Réu: Paulo Roberto Landeiro Thomaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslley Rodrigues Laudadio\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001240-62.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alan Neris Soares [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Flavio Augusto Pinheiro Graziuso, Réu: Osvaldo Mongerstern Câmara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alan Neris Soares \r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001401-53.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Polito Guimarães Muhalisen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Sistemas e Marketing Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, Aut Janaína Polito Guimarães Muhalisen \r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 27/04/2015, ás 14 horas, para que a 1ª reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado na decisão de fls. 686v. Venham ainda as parrtes apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, a ser contado a partir do dia designado para a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0141000-02.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Francisco de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Guedes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001689-83.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreía Paula Mathias Muniz de Araujo [Adv. Duruania de Moura Bragança (OAB: RJ 149012 - D)]\r\n\r\nRéu: BIS Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Réu: VIP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreía Paula Mathias Muniz de Araujo , Réu BIS Promotora de Vendas Ltda. , Réu VIP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-89.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira , Réu: Andreia Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Marcus Vinicius Roberto Bacellar , Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Luiz Rogério de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias de Oliveira \r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0109300-08.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Dias Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materias Didaticos Ltda. ME, Réu: M e E Capacitacao Profissional e Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Dias Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001000-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Evangelista Sayão [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: ANDREI WINOGRAD, Réu: LEOVEGILDO MOTA BARRETO FILHO, Réu: ANTONIO JOSE MORAES SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Evangelista Sayão \r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-79.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Nair Gonçalves Magalhães [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Djanete Araujo Gomes, Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Gonçalves Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1816136"
                            ],
                            "1816135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000404-89.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Farias da Silva \r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirizada de Serviços Ltda. , Condomínio Montreux \r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirizada de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-48.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano do Carmo Ferreira\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-17.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ribeiro de Lima \r\n\r\nRéu: José Rocha dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m José Rocha dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 60 que acolheu a atualização dos cálculos de fls. 55/59, referente aos valores deferidos na sentença de fls. 49/50, sendo a reclamada para o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000774-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Alves de Mattos\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, EDMILSON SILVA TEIXEIRA, HOMERIO NATAL DEMONER\r\n\r\nPelo presente fica m EDMILSON SILVA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado às fls. 97/98 foi convolado em penhora, bem como ciência de que decorrido o prazo, o valor será liberado ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0068600-87.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda., Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Mendes Espinola, Roberto de Azevedo Sa Junior, Sergio Santos Espinola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0059100-41.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA GONCALVES DAMASCENO\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, ANA PAULA LEMOS MACHADO, ELIZETE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA LEMOS MACHADO, CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, ELIZETE BRANDÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-60.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Francisco Franco da Silva Oliveira, Maria Celina Cassab Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0119000-42.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Rocha Nepomuceno dos Santos\r\n\r\nRéu: American Tour Club\r\n\r\nPelo presente fica m American Tour Club, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação da reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-98.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Lobo de Almeida\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME - GTSSHOP, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MOREIRA, GLORIA REGINA VALLE JORGE\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA REGINA VALLE JORGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado às fls. 52/53 foi convolado em penhora, sendo a executada e seus sócios para complementarem a garantia do Juízo, sob pena de imediata liberação do valor arrecadado ao reclamante e, após, prosseguimento da execução pela diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0141000-02.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Francisco de Paula\r\n\r\nRéu: H. Guedes Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m H. Guedes Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1816135"
                            ]
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                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043400-80.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE FARIA MUSSI [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001028-04.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Oliveira da Penha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)], Réu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - A/C Dr. Fernando Ferreira Barreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Oliveira da Penha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.107: \" ...intime-se o Autor a fornecer os endereços das agências dos planos de saúde, a fim de possibilitar a expedição dos ofícios.\" \r\n\r\nProcesso: 0010000-65.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa dos Santos Alves [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa dos Santos Alves\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0227600-67.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MARGARETE SANTOS COELHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE MARGARETE SANTOS COELHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 135 : \"Vista ao Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0262400-54.1981.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA MENDONCA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: Anita Morais Barbosa, Aut: Maria de Lourdes Nunes Silva, Aut: ER CILIA DA COSTA LOPES [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: TERESA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: REGINA PRADO MONSORES [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ARACY AZEVEDO FERNANDES [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: NEUSA MENDES MATTIOLI [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: MARLENE NELICE LESSA FERNANDES [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: NORMA DOS REIS CARVALHO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ONOFRA PINHEIRO COUTINHO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: EDELTRUDES DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: MARLENE CORREA DA SILVA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: LUCILLA ALVES DE SOUZA MELLO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: MARIA JOSE PAES FERNANDES [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: MARIA VIEIRA CASSOLA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: MARLENE DA SILVA BARBOSA, Aut: Luzia Lima de Souza [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: Judith Bignoto Figueiredo [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: Maria Helena Figueiredo [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: Maria Magnífica Pontes [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: Florisbella Franco Vicente [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY AZEVEDO FERNANDES, Aut ERCILIA DA COSTA LOPES, Aut JORGE DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 6071: \"Apreciarei a presente após o cumprimento integral do despacho de fls. 6061/6063 pela parte autora. Defiro a dilação do prazo por 60 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0100600-11.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO CORREA DE MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Carlos Eduardo Carneiro Macedo [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO CORREA DE MORAES\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-96.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Bittencourt Ramos de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 479 : \"Vista às Rés dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000116-07.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sylvestre da Silva [Adv. Renato Acacio Ferreira (OAB: RJ 126702 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sylvestre da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-05.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FAILACI PINTO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ALINE THEDIM FANZERES MARTINS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE PEDACOS DE BUZIOS LTDA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)], Réu: Antonio Luiz Marcondes de Carvalho, Réu: Mara Regina Marcondes de Carvalho, Réu: Carlos Murilo de Oliveira , Réu: Marcelo Andres Sartori Barosley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE THEDIM FANZERES MARTINS, Aut REGINALDO FAILACI PINTO\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062600-34.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Pereira Matias [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA , Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Pereira Matias\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista 0072/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0071000-37.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Cirino Albano [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Cirino Albano\r\n\r\nCiência do despacho de fls 419 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000320-85.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Benedito [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Benedito\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-35.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045500-03.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Ferreira dos Santos [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina das Missoes, Réu: José de Almeida Marques da Costa, Réu: Valdecir Sant`ana, Réu: Clodoaldo Fonseca de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taisa Ferreira dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001153-40.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes Pereira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 584 . \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o recurso. Logo, nego seguimento ...\" \r\n\r\nProcesso: 0098200-48.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan Almeida Lopes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapfre Vera Cruz Seguradora Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapfre Vera Cruz Seguradora Ltda., Aut Ronan Almeida Lopes\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. E ainda o Autor para retirar na Secretaria as cópias que acompanharam a petição solicitando a formação da Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0143000-40.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TRAJANO DA SILVA [Adv. Jorge Andrade da Costa (OAB: RJ 103346 - D)]\r\n\r\nRéu: NOFF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)], Réu: Noevaldo Pires dos Santos, Réu: Fernando Cruz dos Santos, Réu: Fábio Cruz dos Santos, Réu: Flávio Cruz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 150 : \"Vista ao Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0141100-51.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessilene Mendes da Fonseca [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda., Réu: Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda. n/p Marcos Antônio de Souza , Réu: Bianca Tavares Viegas, Réu: Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessilene Mendes da Fonseca\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000034-39.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Zacharias da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Kasoro Projetos e Comercio de Moveis Ltda, Réu: Via Kasoro Projetos e Comercio de Moveis Ltda. n/p sócia Olivia Capella Ranieri [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Zacharias da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls 93 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001538-51.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Candeia Leite [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.580 : \"Vista aos Réus dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0042700-94.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Farias Pinheiro Lisboa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Monica Janet Montanes Fernandes (OAB: RJ 154921 - D)], Réu: Real Time Sociedade Coopetiva de Prestadores de Serviços de Informatica e Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 497 : \"Vista à Ré dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0025800-36.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Cézar de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-57.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Guimarães Ghenov [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Guimarães Ghenov\r\n\r\nCiência do despacho de fls 1095 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001210-05.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Oliveira [Adv. Daniele Martins de Oliveira (OAB: RJ 174721 - D)], Aut: Leonardo Gomes de Oliveira [Adv. Daniele Martins de Oliveira (OAB: RJ 174721 - D)], Aut: Leandro Gomes de Oliveira [Adv. Daniele Martins de Oliveira (OAB: RJ 174721 - D)], Aut: Liliane Gomes de Oliveira [Adv. Daniele Martins de Oliveira (OAB: RJ 174721 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneumatic Air Center Distribuidora Comércio de Serviços e Produtos Pneumáticos Ltda. EPP [Adv. David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneumatic Air Center Distribuidora Comércio de Serviços e Produtos Pneumáticos Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-35.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIAR ENG PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Rosa, Réu: Manoel Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0081000-05.1984.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Correia dos Santos [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE JORNAS E REVISTAS FICO LIMITADA , Réu: Vingenzo Epifanio [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)], Réu: Martin Epifanio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Correia dos Santos\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel localizado na rua Sacadura Cabral 1390a 142. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1816788"
                            ],
                            "1816789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-74.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseneide do Nascimento \r\n\r\nCiência do despacho de fls 84 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000005-18.2015.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS AUGUSTO SEPULVEDA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS AUGUSTO SEPULVEDA DA COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-39.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-93.2014.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jaqueline da Silva Monteiro [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jaqueline da Silva Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-50.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandre da Silva [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-94.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Nogueira de Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Batista Zastrow Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SS Batista Zastrow Calçados\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-50.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO PERICO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, Aut FRANCISCO ROBERTO PERICO\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000074-21.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Andrade Pimentel Lages [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-60.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Bernardo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Sócio Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Sócia Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Bernardo\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000191-17.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebis Marinho dos Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebis Marinho dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-07.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraservice Ambiental Ltda, Réu: Bull Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 319: \" Venha ao Autor cópia do contrato social da Ré no prazo de 30 dias e após apreciarei o requerimento de desconsideração ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001288-81.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werlen Alves da Costa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Dula Móveis Ltda. - Mr Closet [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werlen Alves da Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls 176: \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001524-33.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Pereira Lopes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Aut: Carlene Pereira Lopes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Aut: Leiliane Pereira Lopes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlene Pereira Lopes , Aut Leiliane Pereira Lopes , Aut Maria dos Remédios Pereira Lopes \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0235200-42.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES CABRAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: LEILA ENEDINO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SONA DISTRIBUIDORA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA ME , Réu: Ildmar Couto de Souza, Réu: Nadya Maria Krauss\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA ENEDINO SILVA, Aut WILSON GOMES CABRAL\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000086-35.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva Prudente [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Forty Empreiteira Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Benzon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benzon Engenharia Ltda., Réu Forty Empreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silveira [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria e Comercio de Bebidas e Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silveira\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001300-08.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cleber de Azevedo Minguta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cleber de Azevedo Minguta\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação,conforme determinação de fl. 529, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-86.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DIAS PEIXOTO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-55.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Peron Rodrigues Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 534 : \"Vista à Ré, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000315-63.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Cunha Barbosa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiência do despacho de fls.434 : \"Vista ao Réu, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000500-82.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARVALHO MALHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ADAE PRESTACAO SEVICOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAE PRESTACAO SEVICOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Aut JORGE CARVALHO MALHADO, Réu Telemar Internet Ltda., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-66.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Ribeiro Filho [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira Ribeiro Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls 376 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0141600-49.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Ferreira [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Lotérico Ltda. [Adv. Leandro Cassano Serpa (OAB: RJ 130850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0157200-47.2007.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Correia [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Correia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: Esclareça o Autor o alegado, tendo em vista o decidido no primeiro parágrafo do despacho de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000524-95.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Lagoa [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Lagoa \r\n\r\nFica intimado para o depósito (R$ 444,15) no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0018000-69.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE BRITO COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA DE LEMOS BRITO [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE BRITO COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001175-30.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Freitas Lugão Marques [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-13.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000009-94.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Pimenta [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 797: Intime-se a Reclamada a implementar em folha de pagamento do Autor a progressão horizontal por antiguidade, devendo comprovar nos autos no prazo de 20 dias. Intime-a ainda a trazer aos autos tabelas com valores relativos ao nível \"B\" da carreira, a parttir do ano de 2009 até a data da incorporação...\" \r\n\r\nProcesso: 0000884-30.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Chagas de Almeida [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. , Réu: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Chagas de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1816789"
                            ],
                            "1816790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147500-13.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Carvalho Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcos José de Carvalho Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1102/1103: \" ...determino a realização de perícia contábil e nomeio para o encargo de Perito o Dr. Alexandre Pellizon que deverá ser intimado a estimar honorários...\" \r\n\r\nProcesso: 0000820-20.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Lula Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Lula Barbosa \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-85.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Gonçalves [Adv. Olga Martins Ribeiro (OAB: RJ 18249 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motoflip Saar Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.113/115. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000874-20.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 866 : \"Vista ao Réu, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0103300-23.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 220/221. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094700-08.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mendonça Tavares [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Mendonça Tavares\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-33.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro César Santos de Morais [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Segurança e Vigilância Ltda. N/P Sócio Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Barraseg Segurança e Vigilância Ltda. N/P Sócio Charles Roberto Toledo, Réu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. N/P Sócio Aurimar Geraço Garção, Réu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. N/P Sócio Carlos Henrique Garção, Réu: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro César Santos de Morais \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184: Intime-se o Autor a informar o valor sacado pelo alvará de fls. 182 e a refazer seus cálculos , apurando-se a multa de 40% do FGTS sobre tal valor. Prazo 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000015-33.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Gomes de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Cia. Mauá Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: PMT Serviços Gerais Ltda., Réu: GMV Equipamentos e Sistemas Ltda., Réu: MCM Administração e Serviços Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: Affiliated Computer services do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affiliated Computer services do Brasil Ltda., Réu Banco Citibank S.A. , Réu Cia. Mauá Ltda., Réu MCM Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-32.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Chaves Ferreira [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Chaves Ferreira \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-57.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos Ferreira [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Aut: Janaina Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 527 . \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso. Logo, nego seguimento ...\"\r\n\r\nProcesso: 0000106-26.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Fontes Felicidades [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 130/132. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000425-28.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Correia [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistema de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Sistema de Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 257/259. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000036-72.2014.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Noir da Silva Tavares Filho [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nExdo: Aymoré Creditos Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Exdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Exdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Noir da Silva Tavares Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls 1147 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0079900-19.2001.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE JESUS [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: C.R.T. Serviços e Construções Ltda., Réu: MCG Serviços e Construções Ltda., Réu: José Francisco Filho, Réu: Maurício Pinheiro, Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.317: \" Indefiro. Diligencie o próprio autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0002100-65.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Carlos Eduardo Carneiro Macedo [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Soares\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-35.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Terto [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001564-49.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Alves [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson Alves\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-41.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacqueline Rodrigues [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jacqueline Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 515: Intime-se o Autor a reapresentar seus cálculos de fls. 460/466, excluindo-se as horas extras a 100% e seus reflexos...\" Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-18.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: UEDSON DOS SANTOS MOTTA [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj - Vigilancia Comerciária e Bancária Ltda (Massa Falida de) A/C Síndico Dr. Alvaro Ferreira Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UEDSON DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321: Defiro o prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0088400-93.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Félix [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Edilson da Silva Félix \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000014-53.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rosa Gomes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rosa Gomes\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-69.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Ferreira Teixeira [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Saul Bayer, Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Ferreira Teixeira \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000851-40.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeter Macieira Cordeiro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. , Réu: Santa Cruz Melthing S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeter Macieira Cordeiro \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1816790"
                            ],
                            "1816791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129900-18.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-62.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Log-In Logística Intermodal S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log-In Logística Intermodal S.A., Aut Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 3064 : \"Vista às partes dos esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0151700-29.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Atrium Consultores Cooperativa de Informática e Consultoria Técnica Ltda.N/P Maria Helena Lopes Madureira , Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delft Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-77.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Rosa Alves [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 326/328. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096100-62.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Domingos da Cruz Moreira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzao Revendedora de Gas Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluzao Revendedora de Gas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.107/109. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001475-89.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marconi de Oliveira Dias [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.309/310. Ficam os devedores citados, na pessoa de seus advogados constituídos, a pagarem o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118100-22.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Seixas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.369 : \"Vista à Ré dos novos cálculos , no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0089000-17.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Márcio Carneiro Loureiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Márcio Carneiro Loureiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls 906 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001116-76.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lucia Cardoso Pereira [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.392/394. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001264-87.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Leônidas Barboza [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Bras.Benef.P/Coop.e Associações [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto Bras.Benef.P/Coop.e Associações \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-89.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo da Silva Barros [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: UTN [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 178/180. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001162-65.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Costa dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 111/113. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043300-18.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Costa de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Rental Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: AMAPI - Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWS Rental Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 263/265. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134300-95.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Alves Corrêa [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-91.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Amaral de Almeida [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Portugal ( Em Recuperação Judicial ) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Portugal ( Em Recuperação Judicial )\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 241/243. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001601-76.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvano Diniz da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Express Logística e Transporte Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classe Rio Express Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 210/212. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001243-48.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Furtado Martins [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Furtado Martins \r\n\r\nCiência do despacho de fls 196: \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0117100-16.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fleiuss de Farias [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Fleiuss de Farias\r\n\r\nIntime-se a autora a trazer aos autos a certidão de nascimento de seu filho e a adequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1816791"
                            ],
                            "1816792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-60.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano da Silva Serrano [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Souza Freitas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano da Silva Serrano\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves (OAB: RJ 21857 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rosane de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 112870 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Roberto Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 515: ...Defiro, pois, a realização da prova pericial requerida pelo reclamante e nomeio para o encargo o Dr Alexandre Pellizon, que deverá ser notificado a estimar honorários, à luz dos quesitos apresentados. Defiro às partes, prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos....\" \r\n\r\nProcesso: 0001544-58.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lúcio de Marins [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-79.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira \r\n\r\nCiência do despacho de fls 271 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001104-28.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Leite dos Santos [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Leite dos Santos \r\n\r\nJulgo extinta a execução em relação à União Federal, nos termos do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-90.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Prates [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gabriela Nogueira Rosa (OAB: RJ 118318 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-50.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SILVA DA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACO FORTE SERVICOS LTDA - ME (revel) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SERVILOG LTDA - ME (revel) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA SA\r\n\r\nFica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000648-15.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pinto de Sá [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franzi Serviços de Obra Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 73/75. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000795-41.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mcdonald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mcdonald s\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 285/287. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071100-12.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Pereira de Almeida, Aut: Mirian de Oliveira Nery, Aut: Bruna de Oliveira Nery, Aut: Jose Ribeiro de Souza Filho, Aut: Marcos Aurelio Dias de Assunpção, Aut: Nilcelio Rodrigues Machado, Aut: Jose Mendes de Albuquerque, Aut: Jose Pereira do Nascimento Filho, Aut: Airton Barros Pinto, Aut: Zuleica Maria da Conceição Batista [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Marcos Antonio Marinho Pereira, Aut: Cleia Lamego do Amaral [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Jose Luiz de Oliveira, Aut: Marcus Domingues Ballizario, Aut: Pedro Lazaro, Aut: Vera Maciel de Freitas [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Aluisio Tomas da Silva, Aut: Maria Sonia dos Santos, Aut: Esmeralda Lins Evangelista [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Elisio Mario Cornelio, Aut: Fidelcino Guimaraes, Aut: Francisco Antonio Mostavenco, Aut: Geraldo Nascimento Silva, Aut: Jorge Mauricio Rodrigues de Souza, Aut: Jose Alves de Carvalho, Aut: Jose Lucas de Oliveira, Aut: Jose Luiz de Aguiar, Aut: Lauro de Azevedo Braga, Aut: Marcelino Machado de Melo, Aut: Manoel Luiz de Souza Ferreira, Aut: Antonio Reis dos Santos, Aut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\nIntime-se o patrono do Sindicato a juntar aos autos documento de identificação do autor Haroldo Pereira de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0000355-11.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Martins de Souza [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 222/224. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001247-17.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Angelo Virginio Alves [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.478/480. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159200-83.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria de Holanda [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: NIAD Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Maria de Holanda \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000374-17.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria de Oliveira Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Serviços de Mala Direta Ltda. [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria de Oliveira Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls 216 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001376-90.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benivaldo Dias Rufino dos Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-28.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Douglas Maia de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CD Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 96/98... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000646-11.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Virginio Paixão [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Virginio Paixão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.85: .. Dessa forma, determino que os cálculos tenham como termo inicial a data da prescrição pronunciada. Intime-se o Autor a cumprir a presente determinação e a adequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do calculista. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-87.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Reis Simoes (OAB: RJ 95811 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 253/256. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1816792"
                            ],
                            "1816787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000015-33.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. , Cia. Mauá Ltda., PMT Serviços Gerais Ltda., GMV Equipamentos e Sistemas Ltda., MCM Administração e Serviços Ltda., Affiliated Computer services do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PMT Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816787"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216000-11.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM DOS SANTOS CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM DOS SANTOS CORTES, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 08 DIAS. ACOLHIDOS, SEM IMPRIMIR EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0158500-35.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRéu: Malvine Zalcberg [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malvine Zalcberg, Aut Sonia da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 1476/1480 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVEÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0233100-23.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DIAS [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBILI RESTAURANTES LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: PAULO RICARDO MONGUILHOTT, Réu: ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DIAS\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias, impreterivelmente, sob pena de extinção por notória renúncia ao crédito na forma do art. 794, III do CPC, ciente a parte neste ato da decisão, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001691-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Companati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Silva\r\n\r\nProsseguir com o feito, tendo em vista a ausência de resposta do sindicato indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001601-33.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz de Souza Neto [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon indústria e Comércio e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz de Souza Neto \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0164600-74.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cavalcante Aguiar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nManifestar sobre o teor da petição de fl. 860, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Ribeiro Eugenio [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cam Empreendimentos e Participações [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Cam Empreendimentos e Participações\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Mirton dos Santos Leitão [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada (Sucessora de Morada Crédito Imobiliário) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Mirton dos Santos Leitão \r\n\r\nPagar as custas no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001481-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Costa Useckas [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-48.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALEXANDRE PEREIRA FILHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., Réu: CONSTRUTORA RAUL VASCONCELOS LTDA [Adv. Jose Luiz do Nascimento (OAB: RJ 65093 - D)], Réu: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALEXANDRE PEREIRA FILHO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0054100-67.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao de Ramos Pena [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao de Ramos Pena, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0044500-51.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Couto Vargas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Couto Vargas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1021 e manifestações no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-42.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Felix Gonçalves Ferreira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)], Réu: LUCIO GOMES DA SILVA, Réu: ALOISIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO, Réu: LUCILA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Felix Gonçalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 206. \r\n\r\nProcesso: 0034400-71.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda., Aut Jorge Eduardo de Oliveira, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0110200-47.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Aut VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0154500-89.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Eduardo Neves Nazareth [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Eduardo Neves Nazareth\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 869 que indeferiu o pedido de carga. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-15.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ponciano [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pré Fabricada Cezar Dias Ltda. (Casa Fort) [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)], Réu: leandro lima da fonseca, Réu: jose correia bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ponciano\r\n\r\nTomar ciência do Oficial de Justiça bem como prosseguir com o feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-42.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINO CATARCIONE [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: ARCHIMEDES RIMOLA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: ALMIR SIQUEIRA DE BARROS [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: JOSE FRANCA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: JOSE MACHADO RODRIGUES [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: INNOCENCIO GONCALVES FERREIRA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: ESPOLIO DE AURELIO LOPES PINHEIRO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: HELCIO DE SOUZA E SILVA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: WALDIR VIEIRA DE SOUZA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: UBIRAJARA HERMOGENES DA SILVA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: WILSON VALENCA DUARTE [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE SALLES RODRIGUES [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SALLES RODRIGUES\r\n\r\nProvidenciar sua habilitação mediante a abertura de inventário ou indicação por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0181000-08.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171600-72.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal bem como o pagamento das custas processuais (R$ 825,47), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-52.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Andrade [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: SÉRGIO IANNIBELLI, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Andrade\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0121700-91.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RESENILDE REIS AMORIM BRAGA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA, Aut RESENILDE REIS AMORIM BRAGA\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro Rodrigues de Souza, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0051500-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Silva Almeida [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Rosilda Silva Almeida\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001040-09.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Ferreira da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Ferrete RJ Participacoes S/A, Réu: Izmir Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 309. \r\n\r\nProcesso: 0073300-75.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0000526-68.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stvens Ferreira Soares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: ANTONIO JOSE MAZZOLI DA ROCHA, Réu: ADENIAS GONÇALVES FILHO, Réu: JOÃO MANUEL CORREIA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à penhora, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira dos Santos [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira dos Santos , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031700-35.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTYFLOOR FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA , Réu: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProsseguir efetivamente com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021500-42.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SUL AMERICA LTDA, Réu: AGOSTINHO FERREIRA PERDIGAO, Réu: MARIA ISABEL CATANHO ALVES TREMURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0000213-66.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Castilho Filho [Adv. Bruno Palermo (OAB: RJ 128719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Castilho Filho \r\n\r\nProsseguir com a execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-08.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Dumas [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepiso Revestimentos Técnicos S/C Ltda. [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepiso Revestimentos Técnicos S/C Ltda. \r\n\r\nPagar a diferença encontrada pela União a título de INSS (R$ 6.347,36), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielson de Almeida Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)], Réu: Editora Plug In Play Ltda. - Curso CHR de Informática , Réu: Editora OEM de Niterói Informática Ltda. - CHR Online Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielson de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000186-83.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, Réu: MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA, Réu: SOLUÇÃO DESIGN COMÉRCIO DE MÓVEIS, Réu: SEVERINO FILEDES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça bem como prosseguir com a execução, no przo 10 dias. \r\n\r\nId: 1816390"
                            ],
                            "1816388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2015\r\n\r\n0000097-26.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Luis Julio\r\n\r\nExecutado: ELIANE CASIMIRO BEZERRA,Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE,HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE CASIMIRO BEZERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.964,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO,Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE,HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.964,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816388"
                            ],
                            "1816389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001601-33.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz de Souza Neto \r\n\r\nRéu: Savon indústria e Comércio e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Savon indústria e Comércio e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001481-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Costa Useckas\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-52.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan dos Santos \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Sérgio Iannibelli, Antonio Nunes Pires Filho, Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Nunes Pires Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 253. \r\n\r\nProcesso: 0025100-61.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE SILVESTRE\r\n\r\nRéu: 3 M MINAS RESTAURANTE SERVICOS DE BUFFET LTDA, MARCOS ALVES SANTIAGO DA SILVA, SUELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE SILVESTRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0000125-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0092600-37.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Avellar \r\n\r\nRéu: AMC Reciclagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AMC Reciclagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos atualizados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-63.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´arc Moura Barreira\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, pesquisa, projeto e desenvolvimento, CLAUDIO REGO CARVALHO, JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, RODRIGO LOPES MACHADO, MARIA CRISTINA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO REGO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho que convolou em penhora o depósito de fls. 127, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816389"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000484-69.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Barreto dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Muniz Barreto dos Santos \r\n\r\nTer vista de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0035400-03.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Goncalves Justus [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Goncalves Justus\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 460 para proceder a juntada dos seus cálculos de liquidação,adequados à Promoção da Contadoria de fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0141600-34.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Esteves Borges [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000969-98.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Carvalho Novo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Benco Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benco Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação,observada a preclusão da CLT,art.879,§2º. \r\n\r\nProcesso: 0102100-63.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito dos Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Franchiello - n/p Francisco Anibal F. Marinho / Claudia Carneiro Bessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0001111-73.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Lopes dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Labores Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Condomínio Estrela de Ipanema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labores Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 118.Proceder ao depósito do saldo remanescente da execução,em 48 horas,sob pena de execução,totalizando a execução em R$ 380,22. \r\n\r\nProcesso: 0126300-13.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CABRAL DE REZENDE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Seguranca Privada Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: George El Khouri, Réu: Dalva Nacif El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CABRAL DE REZENDE\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl.216. \r\n\r\nProcesso: 0105700-24.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barros Nogueira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barros Nogueira\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0094800-31.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rocha de Lima [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nRéu: Biribas Transportes e Representacoes Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rocha de Lima\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art. 107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094400-02.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos de Oliveira Barros [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeservi Planejamento e Servicos Ltda ME [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)], Réu: JOAO FRANCISCO DA SILVAEIRA PIRES, Réu: Leonardo dos Santos Gramacho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcos de Oliveira Barros\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art. 107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063400-96.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lobo da Cunha e Silva (sucessora de Sérgio Lobo da Cunha e Silva) [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nA parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de execução,conforme despacho de fls. 1063. \r\n\r\nProcesso: 0096400-63.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BARROS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Farolito Bar LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0033500-53.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Neri Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 283 para a ré ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0068200-21.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane de Oliveira [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Franca Nunes da Rocha [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane de Oliveira, Réu Ronaldo Franca Nunes da Rocha\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0110700-05.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Helcio Claudionor da Silva Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes LTDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Helio Brasileiro da SIlva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Claudionor da Silva Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 88 para manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-86.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Batista [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda., Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 181 que rejeita liminarmente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0106000-59.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ANTUNES DE SOUZA SA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ANTUNES DE SOUZA SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0096500-22.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barbosa de Sá [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE, Réu: MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Barbosa de Sá \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 111 para que informe a este Juízo,no prao de 15 dias,os cálculos do saldo remanescente da execução,se houver,bem como comprove nos autos o valor efetivamente através do alvará de nº 1013/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001038-33.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Gaspar Cabral [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Gaspar Cabral \r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000253-42.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves Coelho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves Coelho \r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende a penhora,em 15 dias,conforme despacho de fls.294. \r\n\r\nProcesso: 0149300-27.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marival Felix de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) A/C Sr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto (Administrador Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marival Felix de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 150/152,bem como para informar a este Juízo o endereço do administrador judicial,nomeado às fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000318-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cavalcanti de Salles [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cavalcanti de Salles, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 663, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001191-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vessia Alves Rottweiler [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanilla Confecções Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Vessia Alves Rottweiler \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0047000-94.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MATHEUS VICENTE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nA parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do saldo remanescente da execução indicado às fls.625,verso, em 48 horas, sob pena de execução,conforme despacho de fls. 627. \r\n\r\nProcesso: 0000948-93.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Amaral do Nascimento [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Amaral do Nascimento\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001530-59.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Pires do Prado [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0102100-63.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito dos Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Franchiello - n/p Francisco Anibal F. Marinho / Claudia Carneiro Bessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000947-40.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-53.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Madson Ribeiro Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.461 bem como para vir com a garantia da execução,no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nId: 1816479"
                            ],
                            "1816477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2015\r\n\r\n0001474-26.2011.5.01.0015 RTSum\r\n\r\nExequente: Douglas José Santana \r\n\r\nExecutado: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ecoparts Comércio e Indústria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.099,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101300-64.2007.5.01.0015 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandra Barreto da Silva\r\n\r\nExecutado: JR Consertos de Maquinas Ltda. - Tec. Rio Assistencia Tecnica\r\n\r\nPelo presente fica citado JR Consertos de Maquinas Ltda. - Tec. Rio Assistencia Tecnica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.354,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000538-98.2011.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ane Caroline Moreira do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Colégio e Curso Asa Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Colégio e Curso Asa Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.357,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042200-18.2006.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Ilma Gomes Arruda\r\n\r\nExecutado: Farmanature Farmacia de Manipulacao Ltda.,Antonio Rodrigues Ferreira (socio/fiel depositário),Maria Oneide Rodrigues Ferreira e/ou Antonio Rodrigues Ferreira,Antonio Rodrigues Ferreira (sócio/fiel depositário)\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmanature Farmacia de Manipulacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.795,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816477"
                            ],
                            "1816478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0102100-63.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito dos Santos\r\n\r\nRéu: Franchiello - n/p Francisco Anibal F. Marinho / Claudia Carneiro Bessa\r\n\r\nPelo presente fica m Franchiello - n/p Francisco Anibal F. Marinho / Claudia Carneiro Bessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816478"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817029": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0040900-78.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda., Aut Juliana Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls.223/224, procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0091900-20.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Alves Del Castillo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo Augusto Alves Del Castillo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 515/516, acolhido embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0097600-89.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE MORAES FERNANDES [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE MORAES FERNANDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/04/2015 às 15 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0096400-66.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fideles dos Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: D Col Comercial de Pinturas Ltda., Réu: Paulo Cesar Mendes, Réu: Geni Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fideles dos Santos\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0095400-60.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Sueli Silva Fernandes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut Matilde Sueli Silva Fernandes, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Variglog , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1081/1082, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0096200-25.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilson Moreira da Silva [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: Servman Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Réu: Armindo da Silva Trocado, Réu: Francisco Aristides Neves Garcia [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Aristides Neves Garcia\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 141. \r\n\r\nProcesso: 0001193-98.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente da Silva [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre XX Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, fls 165/166. \r\n\r\nProcesso: 0001193-98.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente da Silva [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre XX Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, fls 165/166. \r\n\r\nProcesso: 0001192-79.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Silva de Souza [Adv. Altamiro Ricardo Amancio (OAB: RJ 75089 - D)]\r\n\r\nRéu: Maclaudio Marcelino de Barros [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 85. \r\n\r\nProcesso: 0001348-33.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flávio de Sousa [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Francisco Flávio de Sousa \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 107/108. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001348-33.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flávio de Sousa [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Francisco Flávio de Sousa \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 107/108. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000508-91.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Guimarães [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Eduardo Luiz Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-33.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Farias de Sant Anna [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut William Farias de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.216/217, rejeitado embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0043600-56.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Leal Arnaut [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimarães Leal Arnaut \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-67.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ISIS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Vania Hespanhol (OAB: RJ 78714 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 148. \r\n\r\nProcesso: 0043600-56.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Leal Arnaut [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimarães Leal Arnaut \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001152-34.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira Marcolino [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ME [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ferreira Marcolino, Réu Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ME\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 147. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000432-33.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Braz Ventura [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: UNIBANCO SAÚDE SEGURADORA S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Braz Ventura, Réu União de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO , Réu UNIBANCO SAÚDE SEGURADORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1336/1337, rejeitado os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000432-67.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Sanches [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Sanches , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 327/334, parcialmente procedente, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-72.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza da Silva [Adv. Cristiano Magalhães Vianna (OAB: RJ 157739 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serv Ins e Manut Telecom Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, 227. \r\n\r\nProcesso: 0076300-56.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 329. \r\n\r\nProcesso: 0001152-34.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira Marcolino [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ME [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ferreira Marcolino, Réu Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ME\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 147. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113100-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Benedicto Correa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanização - Rio-Urbe [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização - Rio-Urbe, Aut Marilene Benedicto Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, improcedente, de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0111800-52.2008.5.01.0017 - ACum\r\n\r\nAut: Gilda Maria Graciosa Germano Santos [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Gilda Maria Graciosa Germano Santos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, 330/331. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000752-83.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Tosta de Oliveira Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Tosta de Oliveira Santos \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-79.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Paixão Sant Anna [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Paixão Sant Anna\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-51.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miller Ferreira de Magalhães [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, fls 295/297. \r\n\r\nProcesso: 0000236-63.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Bento Parra [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Bento Parra\r\n\r\nCiência do crédito exequendo homologado, conforme fls 176. \r\n\r\nProcesso: 0000236-63.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Bento Parra [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Bento Parra\r\n\r\nCiência do crédito exequendo homologado, conforme fls 176. \r\n\r\nProcesso: 0020900-82.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BARROS FIGUEIREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRO NAVE REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: Luiza João da Silva, Réu: Carlos Gomes da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY BARROS FIGUEIREDO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000077-86.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, acolhidos parcialmente, fls. 126/128. \r\n\r\nProcesso: 0000036-56.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Arantes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Arantes\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme despacho de fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0000036-56.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Arantes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Arantes\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme despacho de fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0000272-71.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Martins da Silva Jorge [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Martins da Silva Jorge, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora, fls 278. \r\n\r\nProcesso: 0000833-60.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Cruz, Réu Prosegur Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.177/180, improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000833-60.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Cruz, Réu Prosegur Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.177/180, improcedente. \r\n\r\nId: 1817029"
                            ],
                            "1817030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000659-57.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira da Costa Reis [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)], Réu: Financeira Americanas Itau S.A. [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A., Réu Financeira Americanas Itau S.A., Aut Michele Pereira da Costa Reis\r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração de fls. 728/729. \r\n\r\nProcesso: 0099700-80.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BARCELOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR PINTO DO AMARAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PEDRO MARQUES DE CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: RAMIRO FROILAN MANTILLA CARRASCO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: RICARDO BARTHOLOMEU FROES MARTINS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO BARCELOS, Aut MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA, Aut PAULO CESAR PINTO DO AMARAL, Aut PEDRO MARQUES DE CARVALHO, Aut RAMIRO FROILAN MANTILLA CARRASCO, Aut RICARDO BARTHOLOMEU FROES MARTINS\r\n\r\nCiência das alegações expostas às fls. 259/298, além de dar cumprimento ao que lhe foi determinado à fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0097800-13.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Wilser da Costa Zarur [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: FERRETTE RJ PARTICIPAÇÕES S.A., Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA, Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Wilser da Costa Zarur\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0096300-48.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 778, ficando intimada ao depósito do valor devido ao próprio perito, em 05 dias, sob pena de execução. Observe a reclamada o valor atualizado dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0093800-09.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinto [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut Gilberto Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da estimativa dos honorários periciais, sendo a parte ré para efetuar o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-35.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Campos [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida, nos termos do despacho de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0000912-74.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bezerra Rodrigues Lima [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Intercontinental Hoteleira Ltda., Aut Julio Cesar Bezerra Rodrigues Lima\r\n\r\nCiência de fl. 477, devendo a parte responsável pela produção da prova pericial efetuar o pagamento, ainda que parcelado, dos honorários estipulados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0107900-37.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEXT INFORMÁTICA LTDA , Réu: CARLOS RENATO MACEDO CHRIST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 366/2015 de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001088-53.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goés Lima [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Techynar do Brasil Tecnica em Ar Respirável Ltda. [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goés Lima , Réu Techynar do Brasil Tecnica em Ar Respirável Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 479 (reclamada) e 480 (reclamante). \r\n\r\nProcesso: 0101800-95.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Rodrigues de Santana [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Humberto Pereira [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Rodrigues de Santana\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1817030"
                            ],
                            "1817031": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0062400-55.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ACCACIO DE CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 269/2015 de fl. 304. \r\n\r\nProcesso: 0061900-47.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO VIEIRA LINS NETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO VIEIRA LINS NETO, Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição dos alvarás de fls. 376 e 377 e à reclamada para ciência do alvará de fl. 378. \r\n\r\nProcesso: 0130800-43.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Rocha dos Santos Goncalves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Noemi Rocha dos Santos Goncalves\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 10/11/15 às 11:20hs.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0069900-26.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vianna de Oliveira [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacamp Industrial Ltda., Aut Luiz Claudio Vianna de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000646-87.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cidri [Adv. Marcio Benjamim Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut José Carlos Cidri \r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração de fls. 197/198. \r\n\r\nProcesso: 0000834-17.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Barros [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Sushi Bar Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wagner Barros , Réu Vila Sushi Bar Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081700-22.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cupertino Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cupertino Mota\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-31.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO PESSOA DE BARROS JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA THORI DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Luciene Aleixo Carvalho (OAB: RJ 49398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO PESSOA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nCiência de que foi reconsiderada a decisão de fl. 229, ante o exposto. \r\n\r\nProcesso: 0092400-91.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução, conforme despacho de fl. 304. \r\n\r\nProcesso: 0091100-21.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz da Silva [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida , Réu: WADSON LAMAS, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, Réu: GEONICIO ANTONIO ARNOUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz da Silva \r\n\r\nCiência de que não foram localizadas declarações de IR dos executados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1817031"
                            ],
                            "1817032": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000638-47.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins dos Santos [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Martins dos Santos , Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença improcedente de fls. 94/96. \r\n\r\nProcesso: 0000950-86.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Araújo da Rocha [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Carlos Augusto Dantas de Siqueira, Réu: Francisco Cláudio de Siqueira Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Araújo da Rocha\r\n\r\nDizer se tem interesse, no prazo de 05 dias, na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056800-19.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação expedida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-89.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIMIRO PEDRO ARAUJO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE R P S ENGENHARIA LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIMIRO PEDRO ARAUJO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação expedida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-07.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Tavares Santos [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Tavares Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002272-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Garcia [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Garcia , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0090200-38.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Nogueira de Mello [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Aut Janilson Nogueira de Mello, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001138-79.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Alves de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsander Garcia de Oliveira [Adv. Rodrigo Bessa da Silva (OAB: RJ 168963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexsander Garcia de Oliveira , Aut Rogéria Alves de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido (fls. 55) para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089900-81.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Jorge Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência de que o pleiteado às fls. 261/262 é totalmente carecedor de amparo legal, sendo indeferido. No prazo de 05 dias improrrogáveis, cumpra a parte ré o que lhe foi determinado à fl. 257-v. \r\n\r\nProcesso: 0000798-72.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Jorge Ferreira Coutinho [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informática Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica a Equipamentos de Processamentos de Dados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Jorge Ferreira Coutinho \r\n\r\nCiência de que cabe ao patrono realizar a diligência requerida, não ao Juízo. \r\n\r\nId: 1817032"
                            ],
                            "1817033": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042800-62.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Francisco [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 34.442,31. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064200-89.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE POTINHO LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Réu: MANUEL DIAZ FIDALGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0063300-52.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Mota da Costa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenheria Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faulhaber Engenheria Ltda, Aut Manoel Mota da Costa\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 104/105, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000137-25.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Freire [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Freire \r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação expedida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-74.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Santiago [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Vinicius da Silva Santiago\r\n\r\nCiência da sentença improcedente de fls. 1025/1027. \r\n\r\nProcesso: 0000882-39.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Macedo Costa [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: La Luna Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Luna Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0089400-64.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)], Aut: ATUALIZACAO-CUSTAS\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Guida Moraes Arcoverde, Réu: William Cesar Marques, Réu: Kerly Gustavo Bezerra Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000791-46.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanit Vasques Chaves Antero [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0078800-13.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAMONT EMPRESA BRASILEIRA MONTAGEM LTDA ME [Adv. Cid Mario Alves dos Santos (OAB: RJ 45411 - D)], Réu: Maria do Socorro Silva de Vasconcelos, Réu: José Joirton Bronzeado de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0102300-93.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Miranda do Amaral [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxilares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Miranda do Amaral\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de habilitação em falência, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1817033"
                            ],
                            "1817034": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0114300-96.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maximiniano Bento [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Maximiniano Bento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0029600-27.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA LOPES GONCALVES [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA LOPES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0181/2015 de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000309-98.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Nobrega [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Gilberto Moura Martins (OAB: RJ 182009 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Nobrega , Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030700-22.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERINA SUELI DE ARAUJO SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut LERINA SUELI DE ARAUJO SILVA, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de sentença de embargos à execução. IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Executada, nos termos do artigo 789-A, inciso V da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-55.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Nascimento Cavalcante [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul, Réu Siriuscred Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de discordância , a reclamada deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0069300-73.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069100-27.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Berg [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo por 10 dias, para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0068500-11.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: RIOSEG Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza Costa, Réu RIOSEG Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061400-10.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO NASCIMENTO PAZETE [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARCO AURELIO NASCIMENTO PAZETE\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000559-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Machado Faleiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Machado Faleiro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos juntados pelo Reclamante, com exceção da procuração. Prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nId: 1817034"
                            ],
                            "1817035": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000530-52.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda., Aut Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.221/226, parcialmente procedente, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-86.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORANE BARRETO DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 387 dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001300-50.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira Fontes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Pedro Paulo Ferreira Fontes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 492 , sendo a Reclamada no prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento espontâneo do julgado sob pena de serem levados à praça os bens penhorados às fls. 51/52. \r\n\r\nProcesso: 0031700-18.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Maria Fernandes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Maria Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0357/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000287-40.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Felipe da Silva Queiroz [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: PDMF 95 Serviços de Digitação Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Felipe da Silva Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000451-39.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião da Silva Lima\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000419-34.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Reis Bento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Reis Bento , Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036700-38.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SHINING CAR COMERCIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. N/P SÓCIOS SERGIO AUGUSTO DE MENEZES E MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO GOMES [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Sérgio Augusto de Menezes Barreto, Réu: Maria de Fátima Gomes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando que as tentativas de executar os devedores restaram infrutíferas, intime-se o exequente a dizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0018200-74.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Regis de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100100-79.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Alves da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Simone da Fonseca Teixeira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Sandra Regina Rego de Sales [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Solange Gonçalves [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Regina Marcelo dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Rita Reis de Jesus [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Rita de Nazaré Machado de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Rosa Maria do Nascimento Roseira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Romilda de Souza Barros Gueiros [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Valdilea Silva dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Silvana Alves da Silva e outros [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marcelo dos Santos, Aut Rita de Nazaré Machado de Oliveira, Aut Rita Reis de Jesus, Aut Romilda de Souza Barros Gueiros, Aut Rosa Maria do Nascimento Roseira, Aut Sandra Regina Rego de Sales, Aut Silvana Alves da Silva, Aut Silvana Alves da Silva e outros, Aut Simone da Fonseca Teixeira, Aut Solange Gonçalves, Aut Valdilea Silva dos Santos\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, o atual endereço do administrador judicial da executada, de modo a possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 371. \r\n\r\nId: 1817035"
                            ],
                            "1817036": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0124300-97.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO DE MELLO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MUNICIPAL [Adv. Fernanda Vergara de Almeida (OAB: RJ 168889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MUNICIPAL, Aut LUIZ MARIO DE MELLO\r\n\r\nTer ciência de que no dia 12/05/ 2015, a partir das 15horas, serão apregoados e vendidos no corredor do Tribunal Regional doTrabalho de Niterói os bens penhorados, e, não havendo licitante, o leilão será no dia 26/05/2015a partir de 15horas. \r\n\r\nProcesso: 0061400-54.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DAS NEVES SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EMIR E MADISOM INTERFONES LTDA ME [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)], Réu: MADIR PEIXOTO DE CARVALHO, Réu: ROGERIO LIMA DE PAULA, Réu: EMIR DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DAS NEVES SILVA\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada, em Secretaria, devendo indicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0057300-07.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Urbano dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entende devidos, observado o disposto no art.879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074200-60.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva do Patrocinio [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Silva do Patrocinio\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme esclarecimentos da promoção de fl. 574. \r\n\r\nProcesso: 0063700-42.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ VIEIRA EUGENIO FILHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: Atilio Dalcin\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR IND.COM.ALIM.LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: PAR E IMPAR IND.COM.ALIM.LTDA,A/C SOC.PAULO [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Atílio Dalcin, Réu: Brunno Ribeiro Lorenzonni, Réu: SUELI SANTANNA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VIEIRA EUGENIO FILHO\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0076800-88.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas da Costa Pinheiro de Andrade Filho [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Jarbas da Costa Pinheiro de Andrade Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072500-49.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Barroso Mendes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Barroso Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 0070200-37.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOOT COMERCIO E CONFECCOES LTDA, Réu: PUPUKETA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA LOJAS K K\r\n\r\nTI: SKENA S.A \r\n\r\nDestinatário(s): SKENA S.A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá atender ao solicitado no ofício de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0106000-53.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nDizer se tem interesse, em cinco dias preclusivos, na expedição da certidão de crédito trabalhista, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1817036"
                            ],
                            "1817037": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0077400-13.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC IND AERONAUTICA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001242-06.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sant Ana de Jesus [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviço de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sant Ana de Jesus\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme esclarecimentos da promoção de fls. 68, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-62.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lucia Moraes de Azevedo [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Companhia de Seguros Aliança do Brasil , Réu Sul América , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0124200-98.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Carlos de Souza [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Carlos de Souza, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de instrução para o dia 17/11/2015, às 10:50 horas, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0137800-17.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO RIBEIRO VERTHEIN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se, após ter sido intimado para ciência da garantia do juízo (cujo despacho foi exarado em 22/05/2014), chegou a embargar a execução, comprovando a oposição tempestiva dos EE's, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0053200-68.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH RAMOS DE ABREU [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0179800-27.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: BRIGITTE BARRETO [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRIGITTE BARRETO, Aut CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES, Réu COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 05/05/2015, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 19/05/2015, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 389. \r\n\r\nProcesso: 0004300-58.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Queiroz dos Santos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar de Rosas Decoracoes Ltda. [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Queiroz dos Santos, Réu Mar de Rosas Decoracoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 05/05/15, às 14:30h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 19/05/15, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0130000-20.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: UNA USINA NOVA AMERICA [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES DE SOUZA, Réu UNA USINA NOVA AMERICA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 05/05/2015, às 13:00, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 19/05/2015, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000100-08.2007.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vinicius da Costa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcus Vinicius da Costa, Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para, querendo, opor impugnação/embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-84.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Costa Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da Impugnação apresentada pelo Reclamante para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-02.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TAULOIS FERNANDES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN S/A [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J.P. MORGAN S/A, Aut CARLOS ALBERTO TAULOIS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nId: 1817037"
                            ],
                            "1817044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0055400-23.2005.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimeiri Pereira Marins\r\n\r\nExecutado: Suzana Santos de Aguiar,Recanto do Idoso Maria da Conceicao\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Santos de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.836,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817044"
                            ],
                            "1817048": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000148-88.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Bezerra Farias \r\n\r\nRéu: Francisco Fernandes Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Fernandes Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo comum de 08 dias. Custas: R$ 644,98, pelo reclamante, calculadas sobre valor ora arbitrado à causa de R$ 32.249,00, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000577-55.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Mota Aragão\r\n\r\nRéu: Stop Bank Controladora de Acessos Ltda. ME, Walmart Supermercado do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stop Bank Controladora de Acessos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 10 dias, e em caso de discordância deverá apresentar os valores que entende devidos ,minclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0076800-88.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas da Costa Pinheiro de Andrade Filho \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057300-07.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Urbano dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entende devidos, observado o disposto no art.879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817048"
                            ],
                            "1817051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 09/04/2015\r\n\r\n017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0179800-27.1996.5.01.0017 - RTOrdAut: CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES Adv.: Fernando Morelli Alvarenga OAB.: RJ 86424 DRéu: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Adv.: Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB.: RJ 93675 D, BRIGITTE BARRETO Adv.: Isabel Peixoto Viana OAB.: RJ 116751 DBens: 1 - tampo de madeira com dez cadeiras em madeira necessitando de forração mas, aparentando, regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Um ar condicionado, modelo antigo, Springer, aparentando ser de 12.000 BTU, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 250,00; 3) Uma TV da Sony, aparentando ser de 29”, em core, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 4) Dois freezers sendo um Cônsul 160l, caramelo e outro Eletrolux RDE 33 branco, ambos aparentando funcionamento regular estado de conservação, avaliado a unidade, em R$ 300,00 e R$ 500,00, respectivamente, logo sendo avaliados em R$ 800,00; 5) Uma geladeira duplex, branca, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliada em R$ 600,00; 6) Mesa tampo em mármore medindo aproximadamente 3,00X 1,30com dez cadeiras envolvidas em couro sendo duas tipo poltrona, aparentando, regular estado de conservação que avalio em R$ 3.000,00; 7)Uma mesa oval em madeira aparentando ser Jacarandá, medindo aproximadamente 1,60m de comprimento, regular estado de conservação, avaliada e R$ 800,00; 8) Três sofás, sendo 2 de três lugares e um de 2 lugares, sendo estampados e almofadas soltas necessitando de forração, avaliados em R$ 3.000,00; 9) Três cadeiras decorativas em palhinha estrutura em madeira, aparentando bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00; 10)Uma escrivanhia em madeira, aparentando Jacarandá, com 3 gavetas, aparentando regular estado de conservação avaliada em R$ 2.000,00; 11) Um recamier em madeira em palhinha, madeira aparentando ser Jacarandá regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00; 12)Um móvel tipo namoradeira, estilo Vienense em madeira e palhinha acompanhada de quatro cadeiras simples e duas cadeiras com braços, aparentando regular estado de conservação, avaliada em R$ 33.200,00; 13)Um baú grande em madeira, medindo, aproximadamente1,20 x 0,90 de largura, com pés, aparentando regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00; 14)Dois baús pequenos chapeados com prego, regular estado de conservação, avaliado em R$ 100,00; 15) Duas penteadeiras sendo uma com tampo em mármore e outra em madeira Jacarandá, aparentando regular estado de conservação, sendo avaliadas em R$ 500,00 e R$ 800,00, respectivamente; 16) Uma TV Samsung em LCD, aparentando ser de 52 polegadas, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 17)Um conjunto composto de um baú e uma escrivanhia com gavetas, estilo chinesa, aparentando bom estado de conservação, avaliada em R$ R$ 2.500,00; 18) Uma poltrona de couro preta, aparentando regular estado de uso, avaliada em R$ 900,00; 19) Uma cama de viúva mineira, aparentando regular estado de conservação, avaliada em R$ 800,00; 20) Uma cadeira de bispo revestida em couro com uma banqueta, aparentando bom estado, avaliada em R$ 1.800,00; 21) Uma cadeira espaldar alto. assento em tecido, aparentando bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00; 22) Mesa de centro com tampo em cristal e base em madeira, regular estado de conservação, avaliadas em R$ 800,00; 23)Um relógio de ouro amarelo 18K em pulseira de couro com fecho de metal comum, funcionando precariamente, marca Baumer e Mercier, avaliado em R$ 4.500,00; 24) Pulseira de ouro amarelo 18Kpesando 29,60 avaliado conforme o certificado de avaliação da Joalheria H. Stern R$ 1.200,00; 25) Colar 3 fios com 247 pérolas e dois diamantes, avaliado conforme o certificado europeu de avaliação da joalheria H. Stern R$ 1.200,00; 26) Anel de ouro branco 8 com pérola avaliado conforme certificado de avaliação da joalheria H. Stern R$ 600,00; 27) Anel de ouro branco 18K 12 safiras redondas e 13 diamantes redondos, avaliado conforme certificado de avaliação da joalheria H. Stern R$ 400,00 e 28) Aliança em ouro branco 12K com 10 safiras e 10 diamantes redondos avaliados conformo certificado de avaliação da joalheria H. Stern R$ 2.000,00 avaliado em 44.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rui Barbosa, 582, apto. 401, Flamengo, RIO DE JANEIRO, 22250-020 – RJ. Total da Avaliação: 44.500,00. (CIENTES OS INTERESSADOS DO LANCE MINIMO ESTABELECIDO DE 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO)\r\n\r\n017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0130000-20.2002.5.01.0017 – Rte. SERGIO GOMES DE SOUZA (Adv. Jandira da Conceicao Sardinha – OAB: RJ65360D) Rdo. UNA USINA NOVA AMERICA (Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior – OAB: RJ105976D) - Bem(ns): 1) Um forno tipo túnel para fabricação de silicato de sódio, com capacidade media de 28 toneladas de cristal, de fabricação própria, numero de serie 01, constituído com materiais refratários do tipo blocos fundidos e tijolos silico-alluminioso, incluindo recuperador de calor, ventiladores, queimador e chaves elétricas, mais estrutura metálica, funcionando, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Menezes Brum, 1033, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, THIAGO REZENDE MARTINS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN, MM. Juíza em Exercício na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO\r\n\r\n17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0004300-58.2007.5.01.0017, requerida por EZEQUIAS QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. – Bruno Ribeiro da Silva – OAB/RJ 134.550) em face de MAR DE ROSAS DECORAÇÕES LTDA. (Adv. – Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro – OAB/RJ 28.272), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN, Juíza da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/05/15 E 19/05/15, a partir das 14:30h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s) e que conforme laudo de fls. 94, se encontra depositado(s) no endereço da Executada, sito à Rua Zamenhof, nº 19, Estácio, Rio de Janeiro/RJ, sendo caracterizado como: AUTOMÓVEL da marca Volkswagen, modelo Parati 1.6, cor branca, ano/fabricação 2000/2000, placa LNA-6406, Renavam 731242335, Chassi 9BWZZZ374YT139442, com 76 multas, IPVA atrasado dos anos de 2013, 2014 e 2015, 1 restrição judicial e 1 alienação fiduciária, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 15.000,00. Total da avaliação de 29/07/14: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 18.759,89 (em 22/06/11). DEPOSITÁRIO: Sr. Lindolfo Soares Filho, brasileiro, divorciado, sócio da empresa Executada, residente no endereço supra, CPF 03.442.259-2 Detran-RJ, residente no endereço supra. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do Leiloeiro de 7% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, pagamento da dívida, remissão ou adjudicação não será devida comissão ao Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 06/03/15. Eu, ___ Thiago Rezende Martins, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817051"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000122-24.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Suesc Sociedade Unificada Ensino Superior Cultural [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)], Réu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Aut Diogo Silva de Araújo , Réu Fundação Getúlio Vargas , Réu Suesc Sociedade Unificada Ensino Superior Cultural \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Aguiar [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Posto de Gasolina Ltda., Réu: Posto Varonel [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Auto Posto Nero Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda., Réu Posto Varonel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.152 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0081100-95.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes da Silva Gomes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronybom Americas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Ronald Santos, Réu: Luzia Peixoto Capella, Réu: Claudio Ricardo Teixeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.194 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000619-38.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott - ME [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: Sebastiana Schott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl.194 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0027600-22.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA PEREIRA ROTTAS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERV CRED ASSESSM LTDA, Réu: JOSÉ LUIZ FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA PEREIRA ROTTAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-65.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Alves [Adv. Jorge Rodrigues Lima (OAB: RJ 66966 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Alves\r\n\r\nFica ciente da remessa dos autos ao arquivo geral, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-45.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilsa Feliciana de Castro [Adv. Luana Maciel Horta Machado (OAB: RJ 137500 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Eduardo Antunes Faria (OAB: RJ 167328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilsa Feliciana de Castro \r\n\r\nTer ciência de fl.128 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0020100-41.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento, atualizado até a data do pagamento, da diferença apurada às fls. 640, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0191000-62.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY SANTANA DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: Jorge Ferreira da Silva, Réu: Edison Santos Marques (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-71.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CONJAP CONSTRUTORA JAPORANEM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Maia [Adv. Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 170916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.295 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0001208-30.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Braga da Silveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.494. \r\n\r\nProcesso: 0001160-08.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pimentel dos Santos [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Editora Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)], Réu: Telelistas Publicações Região 1 Ltda. , Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: Stratos Administração e Participações S.A. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pimentel dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos de localização da ré Telelistas Publicações Região 1 Ltda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-26.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Pereira [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo autor, acerca do paradigma. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-30.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jaguarassu de Carvalho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadine Agrobusiness S.A. , Aut Jorge Jaguarassu de Carvalho \r\n\r\nComparecer no dia 06/05/2015 , às 11:00 hs para comparecer a Secretaria da Vara, para que a Ré cumpra o determinado no r. acórdão de fls.108/113 e proceda a anotação na CTPS do autor, conforme despacho de fl.216. Fica ciente as partes que na ausência da reclamada a Secretaria esta autorizada a proceder a anotação e na ausência da parte autora, injustificada, o Juízo dará como cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0089900-15.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Araujo Dias [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante (OAB: RJ 53578 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Engenharia e Manutenção Ltda., Réu: Pedro de Barros, Réu: José de Barros Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Araujo Dias\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo para se manifestar sobre a declaração de renda do sócio PEDRO DE BARROS. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Silva dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Silva dos Santos \r\n\r\nTer vista da resposta ao ofício (fl.587). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-61.2013.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivanilson dos Santos (Espólio de) [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Cgto Ivanilson dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.211, sendo que a ré deverá comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0222600-43.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de WILSON GOMES CABRAL a/c Vandilea Pedra Fernandes Cabral [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A/ [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de WILSON GOMES CABRAL a/c Vandilea Pedra Fernandes Cabral\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-78.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Conceição Silveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio da Conceição Silveira, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu da impugnação à sentença de liquidação para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0093000-90.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSARA DA SILVA E SA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO QUARANTY ADMINIST PARTICULAR EMPREEND LTDA, Réu: Mônica Maria da Gama Lima Carneiro Lopes, Réu: Guilherme Ribas da Gama Lima, Réu: Sandra Brasiliano da Gama Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UANDERSARA DA SILVA E SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.281 e vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Raimundo dos Santos \r\n\r\nTer ciência de fl.311 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000888-43.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moises da Cruz Freire [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre o despacho de fl.723. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-03.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Reis [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Reis\r\n\r\nmanifestar-se, querendo, sobre o despacho de fl.659. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-93.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Galvao Leite Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar, querendo, os novos cálculos trazidos pelo autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-23.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Inteligente Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes de pagamento trazidos pela ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-44.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Pereira do Couto [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Oscar Pereira do Couto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0066000-13.1999.5.01.0018 - ResAut\r\n\r\nRqte: JANAINA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRqdo: VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)], Rqdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rqdo VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da sentença e do acórdão referente a este processo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-84.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Silvério Lobo [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G. Cruz Bazar Ltda. [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)], Réu: Rosângela Figueiredo da Matta, Réu: Andre Luiz Magalhães da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Silvério Lobo \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 106. \r\n\r\nProcesso: 0001348-64.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Gregório Aprígio [Adv. Jorge Leonardo da Silva Amaral (OAB: RJ 159086 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Humberto Gregório Aprígio\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001255-38.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Seraphim de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Seraphim de Souza\r\n\r\nTrazer, em 10 dias, os cálculos adequados a decisão de fls.426. \r\n\r\nProcesso: 0000860-46.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osemir da Silva Almeida [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda - ME, Réu: Carlos Carvalho da Costa, Réu: Rafael Barbosa Carvalho da Costa, Réu: Maria Cristina Sevalho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osemir da Silva Almeida \r\n\r\nTer ciência de fl.109 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0080900-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)], Réu: Roberto de Carvalho Martins Ferreira [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)], Réu: Bruno dos Santos Catunda Esmeraldo, Réu: Viviane Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nFornecer o número do processo e o Juízo onde tramita o processo de falência da ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-76.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirilo de Oliveira Vieira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirilo de Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.268. \r\n\r\nProcesso: 0046400-21.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CASANOVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO CASANOVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas dos autos fora do cartório. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-43.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria Vilhena Cota [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo para comprovar aos autos a implantação decorrente de fls.875. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-12.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Fernandes [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Débora Fernandes\r\n\r\nImtime-se a Ré da decisão de fls.465 e as partes da decisão de fls.461. \r\n\r\nProcesso: 0048300-09.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Montani de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda np socio Gilson Jose Freitas Bacci [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Montani de Carvalho\r\n\r\nProceder à adequação de seus cálculos, em 30 dias, observando os termos da Promoção de Cálculos de fls.710. \r\n\r\nProcesso: 0042900-87.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA DO NASCIMENTO REIS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTRIS COMERCIAL LTDA, Réu: Paulo César da Fonseca, Réu: Adriano Luis Pereira, Réu: Irene dos Santos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nTer ciência de fl.196 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1815690"
                            ],
                            "1815688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2015\r\n\r\n0096900-32.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Souza\r\n\r\nExecutado: Marilhia Gilberta Viegas,Type Account Publicidade Ltda.,Cristina Viegas\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilhia Gilberta Viegas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.243,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristina Viegas,Type Account Publicidade Ltda.,Cristina Viegas\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Viegas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.243,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815688"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000122-24.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva de Araújo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Suesc Sociedade Unificada Ensino Superior Cultural , Fundação Getúlio Vargas \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-64.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Gregório Aprígio\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0043400-56.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda, JOSÉ LUIZ DE SOUZA, MARCOS LUIS DE SOUZA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS LUIS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815689"
                            ]
                        }
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-32.2014.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: Gentil Raimundo Pires [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Egte: Lucia da Conceição Oliveira Pires [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nEgdo: SUELI BISPO DE QUEIROZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SUELI BISPO DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0018000-95.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Silva dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-80.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-02.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Lugão [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - em recuperação judicial, Aut Sandra Regina Lugão \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.384/399, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0085800-72.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paulina da Silva Gouveia [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Investcred S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-25.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Videira de Figueiredo [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Videira de Figueiredo \r\n\r\nAo autor para vir com os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000465-17.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Gili Arrigoni Moreira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Combustíveis S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Combustíveis S.A. , Aut Lina Gili Arrigoni Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.240/247, para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação em penhorada dos depósitos recursais de fls.139 (verso), 182 (verso) e 193 (verso), devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001255-64.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg de Pontes Feitosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Abrantes de Melo [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Abrantes de Melo , Aut Rosemberg de Pontes Feitosa \r\n\r\nCiência às partes do teor do despacho de fl.225, devendo a ré comprovar o pagamento da 3ª parcela cinco dias após a publicação, com o depósito das demais de forma mensal e sucessiva, com intervalo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-31.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Alves dos Santos (sucesso ra de Ubirajara Thadeu dos Santos) [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Alves dos Santos (sucesso ra de Ubirajara Thadeu dos Santos)\r\n\r\nAo autor para vir com os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000934-29.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins Gomes \r\n\r\nCiência ao exequente do teor do despacho de fl.735, a fim de que indique outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000195-90.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia de Souza Constancio [Adv. Duruania de Moura Bragança (OAB: RJ 149012 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Glória Lea Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia de Souza Constancio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000683-11.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Miranda Fernandes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Miranda Fernandes\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000052-33.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio de Andrade [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio de Andrade, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.266/273, para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação em penhora do depósito recursal de fl.240, devidamente atualizado à fl.279, devendo a primeira e terceira rés comprovarem o pagamento do crédito do autor, deduzido o depósito de fl.279, e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000732-52.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero Felix da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Face Bela Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero Felix da Silva\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001074-63.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Marques de Andrade [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: GCAC Cruz Ltda. - Sinergia, Réu: Liderança Terceirização Ltda. ME - Aliança Express, Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Macdonald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Marques de Andrade\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0062500-04.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE FREITAS PEREIRA [Adv. Danielle Silva da Cunha (OAB: RJ 89722 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTIMAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nInforme o número de seu CPF, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da expedição de certidão de crédito e imediato arquivamneto dos autos com a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038700-63.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eron Terra Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Paco Cordeiiro Terra de Sant anna [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000068-89.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Paulo da Conceição da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Zarionete Ltda. [Adv. Marcos Damião Zanetti de Moura (OAB: RJ 135680 - D)], Réu: Manoel Agenor Crispim, Réu: Ivonete de Pontes Crispim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Paulo da Conceição da Silva \r\n\r\nConforme despacho de fl.291, o exequente deverá diligenciar quanto ao ofício competente, indicando-o a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-23.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janay de Oliveira Ferreira [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Jorge Augusto Ferro, Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janay de Oliveira Ferreira \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0037600-10.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN CORREA DE SA COELHO [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: JOSE AURELIO FERREIRA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AURELIO FERREIRA, Aut UBIRATAN CORREA DE SA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0023900-98.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JERONIMO CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 - D)], Réu: JOAO CESAR CORREA, Réu: MANUEL JUAZEIRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA, Réu SAO JERONIMO CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls.127/128 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-82.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Halliny Danielly dos Santos Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nVenha a ré com a indicação do nome e endereço completo do administrador judicial, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-16.2014.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA IZABEL SIMÕES MARTINEZ [Adv. Dalmir Eiras de Sá (OAB: RJ 149229 - D)]\r\n\r\nEgdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Egdo: ALCIDES MANOEL ASCENIO FILHO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Egdo: JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCIDES MANOEL ASCENIO FILHO, Egdo RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014200-59.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiriele Aparecida Domingos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda. [Adv. Mario Lucio Santos da Silva (OAB: RJ 107194 - D)], Réu: Tomília Xavier, Réu: Ronaldo Souza de Jesus [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiriele Aparecida Domingos\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0076200-37.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ MACHADO DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.362 e 363. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-54.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro de Barros [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monteiro de Barros \r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para habilitação do crédito, bem como para providenciar as cópias necessárias à sua instrução, em 30 (trinta) dias, prazo no qual fica deferida a vista dos autos apenas em cartório. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001192-73.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Valcarce da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (nova denominação social de Finasa Promotora de Vendas Ltda.) [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (nova razão social de Banco Finasa BMC S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Valcarce da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.480/493. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000724-75.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: André Augusto Ribeiro dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Otavio Neves de Jesus Filho, Réu: Sonia Maria Fortuna Barros Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto Ribeiro dos Santos\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001082-40.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline São Thiago Cardoso [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline São Thiago Cardoso , Réu Ama Assistência Médica Alternativa Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da sustação do bloqueio de fl.197, conforme determina no despacho de fl.202. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-25.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Israel Filho [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: U T C ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U T C ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP RH e Exploração Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge William de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0090100-19.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cardoso Madureira [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cardoso Madureira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000502-44.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Barcellos Martins de Oliveira [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Kurt Politzer (Representado por LENA MARIA MARTINS POLITZER) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: IQT INDÚSTRIAS QUÍMICAS TAUBATÉ SA [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Kurt Politzer (Representado por LENA MARIA MARTINS POLITZER), Réu IQT INDÚSTRIAS QUÍMICAS TAUBATÉ SA, Aut Luis Henrique Barcellos Martins de Oliveira \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-50.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Constant [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Land Assessoria em Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Wilson Pereira do Nascimento, Réu: Marcelo Coelho Francisco, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Constant \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0012000-70.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA ALVES DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho socio Profissional Empresa de Vig.., Réu: Maria do Carmo Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nInforme o autor seu número de CPF, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fl.413. \r\n\r\nProcesso: 0052300-83.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edine Fonseca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanizacao RIOURBE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edine Fonseca\r\n\r\nCompareça o autor à secretaria para retirar a certidão de crédito, bem como providenciar as cópias necessárias à sua instrução, em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036100-40.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DIAS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSIST.M.ODONT.DIAMANTES LTDA CAMOD [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Osmarinho Dornela Graciano, Réu: Ademário dos Santos Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, em 30 (trinta) dias, prazo no qual fica deferida a vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0089500-27.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Guedes da Fonseca [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS BENEF DO INSTITUTO BRASILLEIRO DE REEDUCACAO MOTORA [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Guedes da Fonseca\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0040900-43.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Celio da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: FJC Comercio e Construcao Civil Ltda., Réu: Francisco Jadson Cardoso, Réu: Rosangela Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes Celio da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, em 30 (trinta) dias, prazo no qual fica deferida a vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000846-59.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitoria Hatischvili de Andrade [Adv. Wander Luiz Dal-Cere (OAB: RJ 143572 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001293-13.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Souza Vieira [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalies Coiffeur Ltda. [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)], Réu: Natalia Pereira da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natalia Pereira da Silva , Réu Natalies Coiffeur Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do depósito da última parcela em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001103-50.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Vinícius de Souza Lima (representado por Wanessa Bernardo de Souza Alves) [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Assistance Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Vinícius de Souza Lima (representado por Wanessa Bernardo de Souza Alves)\r\n\r\nVista ao exequente, em 10 (dez) dias, acerca do teor de fls.197/209. \r\n\r\nProcesso: 0084500-12.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Fontes Alves [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: V O Figueira Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Fontes Alves \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0040300-51.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira da Silva Granja [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000054-37.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001000-53.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselle Calzolari de Castro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da editora Vic.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselle Calzolari de Castro\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 (trinta) dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083700-52.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Medeiros de Castro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Moderno Móveis e Interiores Ltda. - ME [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Réu: Valdete Costa D´Elia, Réu: Renata Costa D´Elia, Réu: Sonia Vasconcellos de Souza, Réu: Dalriceia Gomes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Medeiros de Castro\r\n\r\nVenha o autor com a atualização dos seus cálculos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-93.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Menez [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Giver Engenharia Ltda. [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Giver Engenharia Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001047-80.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosirene Conceição Ribeiro da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosirene Conceição Ribeiro da Silva \r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias para que o autor comprove o valor recebido referente ao alvará de fl.703 e retifique seus cálculos, conforme informações constantes no despacho de fl.700. \r\n\r\nProcesso: 0063400-64.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rómulo Tavares de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCiência à ré do teor do despacho de fl.564; Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-85.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva de Azevedo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Seis Sigma de Consultoria [Adv. Herlon Max Lucena Barbosa (OAB: PB 17253 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva de Azevedo, Réu Instituto Seis Sigma de Consultoria\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 28/04/2015 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001293-76.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico José Soares da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico José Soares da Silva \r\n\r\nIndeferido o requerido, deverá o a parte autora vir com a atualização dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido in albis ou estando incorretos os cálculos apresentados, serão os autos arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0047400-33.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PAULA SILVA NEVES [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Helena LTDA, Réu: AGNALDO DE ALENCAR COITE, Réu: MARIO PIMENTEL MARTINS, Réu: JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PAULA SILVA NEVES\r\n\r\nVenha o exequente com a comprovação dos valores efetivamente sacados pelo alvará 0284/2013 à fl.265 e com os cálculos do crédito remanescente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-61.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Silva Alves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Iralúcia Pereira Mendes Silva, Réu: Antônio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Silva Alves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 27/04/2015 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001702-52.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Machado Peramezza [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Fabricio Palacios Leite Togashi (OAB: SP 206714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo de fls.275/281, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-25.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nogueira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000729-34.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fares Auar [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Maria Luiza Vieira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Sérgio Antônio Torres Vieira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Jane Maria Leopoldo de Melo [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Antônio Roberto de Araújo Moreira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto de Araújo Moreira , Aut Jane Maria Leopoldo de Melo , Aut Luiz Carlos Fares Auar , Aut Maria Luiza Vieira , Aut Sérgio Antônio Torres Vieira \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0006200-41.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ribeiro Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Ribeiro Lima\r\n\r\nCiência ao autor de que não houve reconsideração, tendo sido mantido o despacho de fl.658. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-72.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Fernandes dos Santos [Adv. Leandro Guedes Burlamaqui (OAB: RJ 125638 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: RODRIGO LONGHI CARVALHO DA CUNHA - SÓCIO DE , Réu: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DUARTE - SÓCIA DE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Fernandes dos Santos \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000960-27.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolayne Muniz do Nascomento Soares [Adv. Flávio Valentim Dantas (OAB: RJ 171884 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Carlos Augusto Dantas de Siqueira, Réu: Francisco Cláudio de Siqueira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolayne Muniz do Nascomento Soares\r\n\r\nLeve o exequente, pessoalmente, o ofício ao 4º RGI, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-98.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Carvalho [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Carvalho, Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-86.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ladeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000087-90.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva do Nascimento [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristin Costa Weinert [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristin Costa Weinert, Aut Maria Aparecida da Silva do Nascimento\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-04.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rangel Mores [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Serviços Multiprofissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rangel Mores\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000390-75.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene França Feitoza [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Idemir Borges Franco Júnior [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene França Feitoza\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, em 30 (trinta) dias, apóso que serão os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000175-31.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Justino Figueira [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Roberto Carneiro Correa Trindade (OAB: RJ 170181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Justino Figueira , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos nos autos foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-59.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Lima da Fonseca [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocom Construcoes Rodoviarias Ltda. [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodocom Construcoes Rodoviarias Ltda.\r\n\r\nCiência ao réu do despacho de fl.228, que trata do levantamento da penhora de fl.226. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-76.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Martins [Adv. Giselle Santos da Silva (OAB: RJ 127725 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos Martins \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, em 30 (trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 0001361-60.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Macedo da Silva [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Macedo da Silva \r\n\r\nCiência ao autor da expedição de alvará e ofício para levantamento do FGTS e do seguro-desemprego, devendo, inclusive, retificar os cálculos na hipótese de percepção dos benefícios. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-90.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zyne Monteiro Ramos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zyne Monteiro Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.229 que retifica a decisão de fl.224, que passa a ter a seguinte redação: \"Homologo os cálculos de liquidação de fl.127, para que produzam seus efeitos legais.\" Prazo de 30 (trinta) dias para informar a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no art.100, §9º da Constituição Federal para fins de compensação, em relação aos autores enquadrados na faixa de precatório, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados, conforme PROVIMENTO 1/2011 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001631-84.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Anchieta Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Anchieta Lima \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1817197"
                            ],
                            "1817198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181400-33.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COMUNICACAO TOTAL LTDA N/PSOCIO MARCUS HEITOR C. VIEIRA, Réu: SOCIA CELIA MARIA ALMEIDA VIEIRA, Réu: SOCIO MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nVenha com meios eficazes de execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, com extinção do procesos, nos termos do Art. 267, III do Còdigo de Processo Civil c/c Art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispensando-se as custas. \r\n\r\nProcesso: 0267100-94.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ANN IRENE FELDHUZEN E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ANN IRENE FELDHUZEN E OUTROS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148500-21.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Ferreira do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nConforme despacho de fl.1133, venha a parte ré com o depósito referente aos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-92.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Santos [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Irmãos Garrido Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Santos\r\n\r\nCiência ao autor do teor do despacho de fl.81, que indefere o requerido, em virtude da decisão de fl.62, já transitada em julgado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248400-36.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANASTACIO MANOEL DE MARIA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANASTACIO MANOEL DE MARIA\r\n\r\nConforme informações de fl.698, retifique o autor seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-30.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coli Aguiar [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul, Réu: Cem Por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda., Réu: MG Comunicacao Limitada [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)], Réu: Luiz Felippe Índio da Costa, Réu: Luiz Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Marcelo Gorodicht, Réu: Arthur César de Menezes Soares Filho, Réu: Facility Participações, LTDA, Réu: Facility Tecnologia LTDA [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Facility Alimentação LTDA [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Prol Gestão Ambiental LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coli Aguiar\r\n\r\nManifeste-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-24.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manasses Brasilino Borges [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosmarino Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manasses Brasilino Borges, Réu Rosmarino Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0188100-25.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTIM SOUZA MARTE A/C ADV [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA TRYO LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: Jairo Ribeiro da Rocha socio Editora Tryo Ltda, Réu: Izair Teodoro de Araujo socio Impressores America Ltda, Réu: Urubatan Salles Palhares socio Impressores de America Ltda, Réu: Tryograf Editora LTDA, Réu: TGV Editora LTDA, Réu: Arthy Gráfica Editora LTDA, Réu: Adpress Industria Gráfica LTDA, Réu: TBLV Comércio, Importação e Exportação de Papéis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTIM SOUZA MARTE A/C ADV\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0172300-49.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio da Silva Patricio [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Servicos Ltda., Aut Laercio da Silva Patricio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0118500-72.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do MRJ-A/C Repres.Rosana Maria de Andrade Bandeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA [Adv. Carlos Octavio Ribeiro Bandeira de Mello (OAB: RJ 64484 - D)], Réu: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do MRJ-A/C Repres.Rosana Maria de Andrade Bandeira\r\n\r\nApresente a parte autora, em 30 (trinta) dias, a certidão de ônus reais do imóvel ou indique meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105300-71.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO AUGUSTINI MUFALANI [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: José Luiz Couto de Souza [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO AUGUSTINI MUFALANI\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0098100-66.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izis Gonçalves de Freitas [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107500-41.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA, Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa, Réu: Lanchonete Romanzeira dos Sucos LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, em 30 (trinta) dias, prazo no qual fica deferida a vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0117600-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Gonçalves Destefano Junior [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: SE Mora Pizzaria ME [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)], Réu: Sebastian Ensenat Mora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Gonçalves Destefano Junior\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0149300-30.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO MARQUES LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA VELHA RAPOSA LTDA, Réu: JOEL ALVES MOREIRA FILHO, Réu: ROSANA APARECIDA NOGUEIRA GOMES, Réu: JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROBERTO MARQUES LIMA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, após o que serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WSI BRAZIL CENTERS LTDA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Luiz Carlos Cabral, Réu: Arildo Carlos Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, em 30 (trinta) dias, prazo no qual fica deferida a vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0192300-37.1987.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MEDINA DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MEDINA DA SILVA\r\n\r\nComprove o autor o valor sacado pelo alvará de fl.1059, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-49.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves de Oliveira Gonçalves [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alves de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0168000-11.1987.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BATISTA SOARES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA, Réu: ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA, Réu: LEA LOPRETE VIEIRA RIBEIRO, Réu: IVALDO DE JESUS FAGUNDES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BATISTA SOARES\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, após o que serãos os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206800-54.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LIMA FRANCH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifeste-se a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor da petição de fls.828/829. \r\n\r\nProcesso: 0130100-08.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GONCALVES DE MELO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: Luiz Rosine de Araújo Silva [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: Manuel de Jesus Oliveira [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: Marcelo da Silva Cardoso [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: Marcos antonio dos Santos [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO GONCALVES DE MELO, Aut Luiz Rosine de Araújo Silva, Aut Manuel de Jesus Oliveira, Aut Marcelo da Silva Cardoso, Aut Marcos antonio dos Santos\r\n\r\nIndeferido or requerido, conforme despacho de fl.746, apresente o autor meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados.3 \r\n\r\nProcesso: 0096400-89.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias Duarte [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias Duarte\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.490, devendo o autor comprovar o valor recebido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-30.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Caetano de Souza (Espólio de ) [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)], Aut: KAUÃ CAETANO RANGEL, Aut: FERNANDA CAETANO RANGEL, Aut: CARINE DE SOUZA RANGEL [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINE DE SOUZA RANGEL, Aut Fernando Caetano de Souza (Espólio de )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.614/621, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-77.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaza Rejany de Oliveira Benicio [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0092400-12.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0152400-46.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Almeida Vallim [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Almeida Vallim\r\n\r\nPor decorrido o prazo, sem manifestações, apresente o embargado a retificação dos cálculos de fls.380/383, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-44.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TEIXEIRA SEIXAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-63.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Luciana da Conceicao Rosa [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: AVTBT Agencia de Viagens e Turismo Barra da Tijuca [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bra Transportes Aereos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Marcos Guedes Pereira [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Humberto Folegatti, Réu: Feiposa Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Waldomiro Ferreira da Silva Júnior\r\n\r\nCiência ao embargante que, conforme decisão de fl.610, os embargos à execução foram rejeitados por não garantida a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-40.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: CARLOS ANTÔNIO MARQUES DE ALMEIDA, Réu: MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA, Réu: Eliane Cristina Moreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balassiano Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 (quarenta e oito) horas, o pagamento da diferença de R$ 981,50, referente à diferença ainda devida do saldo remanescente do autor, bem como os recolhimentos da contribuição previdenciária e custas. \r\n\r\nProcesso: 0104500-38.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose do Nascimento [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários advocatícios em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146000-60.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR LEMOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA , Réu: NOVA UNIAO LTDA N/P SOCIO, Réu: ARTHUR PIRES, Réu: LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR LEMOS\r\n\r\nCiência ao exequente do despacho de fl.258, frisando-se que o indeferimento se deve a tentativas infrutíferas de consulta aos sistemas BACEN, INFOJUD e RENAJUD. Prazo de 05 (cinco) dias, após o que serão os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136400-97.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Paula\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097700-86.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Morais [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nComprove a ré,em 48 horas, o recolhimento do valor previdenciário informado à fl.449 (R$ 17.391,98). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-05.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSIS DIAS DE ARAUJO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSIS DIAS DE ARAUJO, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA , Réu MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal de fl.107 foi convolado em penhora a fim de satisfazer o desconto previdenciário. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-25.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DRAFT S RESTAURANTES LTDA [Adv. Juarez Monteiro (OAB: RJ 9748 - D)], Réu: Antonio Carlos Gomes Sequeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001649-08.2011.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído na pauta do dia 02/07/2015, às 16:10h, devendo o patrono dar ciência ao constituinte. As partes ficam cientes de que deverão prestar depoimento pessoal. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nId: 1817198"
                            ],
                            "1817195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0001637-57.2012.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio de Jesus Ribeiro\r\n\r\nExecutado: José Guilherme Trindade Pinto,Escola de Formação de Condutores de Veículos Automotores Dallas Ltda. ME,Jairo Trindade Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado José Guilherme Trindade Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.019,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000270-66.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Maria de Jesus Macial Macedo,Quality AMJ Serviços Ltda. ,Luciano Marques de Avila,Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Jesus Macial Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.072,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001621-06.2012.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Luiz Sant Anna da Fonseca\r\n\r\nExecutado: Sidnei de Carvalho Silva,Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda.,New Catering Comercial Ltda. ME ,Ranielle de Oliveira Marinho ,Franklin de Oliveira Marinho,Alexandre Esteves da Cruz \r\n\r\nPelo presente fica citado Sidnei de Carvalho Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.865,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001621-06.2012.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Luiz Sant Anna da Fonseca\r\n\r\nExecutado: Alexandre Esteves da Cruz ,Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda.,New Catering Comercial Ltda. ME ,Ranielle de Oliveira Marinho ,Franklin de Oliveira Marinho,Sidnei de Carvalho Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Esteves da Cruz , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.865,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116500-31.2009.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leda Neves de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Luis Eduardo Pinto Pires,Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Eduardo Pinto Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.231,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817195"
                            ],
                            "1817196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0120800-36.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesário Gomes \r\n\r\nRéu: Tchno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tchno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.206. Homologo os cálculos de liquidação de fls.194/197, para que produzam seus efeitos legais. À ré para comprovar em 15 dias, o pagamento do crédito da parte autora, inclusive o valor das custas e contribuição previdenciária, sob multa no art.475-J do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153700-77.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaza Rejany de Oliveira Benicio\r\n\r\nRéu: MKT Recursos Humanos Ltda., Petrobras Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nPelo presente fica m MKT Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817196"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045200-11.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fontao dos Santos(Espolio de) [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Alline Joicy Rangel Correa, Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 1342, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0156500-07.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Alves Springer [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiltex Moda Jeans e Acessórios Ltda [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Alves Springer, Réu Tiltex Moda Jeans e Acessórios Ltda\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-88.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Lima Ferreira [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Ricardo Tanuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias, bem como para contestar os embargos, caso queira, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0150700-66.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Avellar de Oliveira [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Avellar de Oliveira\r\n\r\nAo autor para vista dos autos fora da Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-31.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Freitas L. Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Elizabeth Freitas L. Neves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 757, bem como que os honorários deverão ser suportados pelas rés, podendo acordar entre elas o percentual de pagamento de cada uma. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237100-45.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dyna Engenharia S.A, Réu: Gil Adriano dos Santos Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, findo o qual será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0153200-37.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Quirino da Silva Santos [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia dos dois alvarás, devendo comprovar nos autos os valores efetivamente sacados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-90.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fragoso da Silva Costa [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nRéu: Piquet Blindagens de Automóveis Ltda. [Adv. Pedro Wilson Ramos Cruz (OAB: RJ 127531 - D)], Réu: Helida Modenesi Souza, Réu: Ana Paula de Carvalho Judice [Adv. Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 156709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fragoso da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 306 e indicação de meios para prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo da Costa Breder [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Bônus Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Marcel Schizari (OAB: SP 252929 - D)], Réu: Vallmarg Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eduardo da Costa Breder\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224, devendo indicar meios efetivos e inéditos neste processo para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Custodio da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Custodio da Silva , Réu Globo Comunicação e Participações S A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás. Prazo: 5 dias preclusivoso, sob pena de extinção, sendo os réus para comprovação da cota previdenciária, ou para ratificação do valor de fls. 354 (R$ 361,67 cota da empresa e do empregado), valendo o silêncio como concordância e expedição ao INSS deste valor utilizando-se o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0070900-52.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miguel Almeida da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S. A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S. A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nExplicar o motivo do depósito de R$ 1.718,65, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-62.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Souza , Réu Walma Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 184, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 240,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000621-02.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nAtender a ré à promoção do contador em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000555-85.2012.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diógenes Santos Pina [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diógenes Santos Pina \r\n\r\nAo autor embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-17.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Excelência em Serviços Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ares Excelência em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-41.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos Cataldi [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nRéu: HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)], Réu: MMS Costa Producoes Artisticas [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)], Réu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Jose Carlos Santos Cataldi, Réu MMS Costa Producoes Artisticas\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 724/724-verso, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 216.932,28 (multa R$ 19.721,12 + valor da condenação R$ 197.211,16) b) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nA 2ª ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 154.249,28 (multa R$ 14.022,66 + valor da condenação R$ 140.226,62) b) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0017400-52.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius - Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia, em 05 dias, que a retificação da CTPS foi realizada pela Secretaria em 03/07/2007, conforme intimação de fls. 132-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000499-23.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Coutinho Varella [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. ME, Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wejbner\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetto Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 136, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0031000-82.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Quaresma Pimentel - (Espólio de) [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Quaresma Pimentel - (Espólio de), Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 1640, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0043900-43.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo réu para vista, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000222-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candice de Albuquerque [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candice de Albuquerque, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0013900-26.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Lopes [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Ivamir da Costa Gerasso, Réu: Maria José de Morais de Oliveira, Réu: Aecio Flavio Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Lopes\r\n\r\nVenha o autor com meios realmente eficazes, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-43.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataildo da Silva Brum [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataildo da Silva Brum, Réu Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001100-63.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Martins de Souza [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Martins de Souza \r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-59.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CORREIA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut ISAIAS CORREIA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 518 no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, com permeio de 20 dias, quando este deverá, também, requerer o que for de seu interesse quanto às alegadas parcelas vencidas. \r\n\r\nProcesso: 0150600-77.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Barcelos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Barcelos\r\n\r\nDeferida a vista por 30 dias, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001469-86.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pereira do Nascimento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Pereira do Nascimento, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 338, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0138600-60.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE FIGUEIREDO ROMANO [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Aut SERGIO DE FIGUEIREDO ROMANO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 445, abrindo-se prazo comum e preclusivo de 05 dias para /impugnação do exequente à sentença de liquidação; e a ré para opor embargos à execução (garantindo o juízo) ou renunciar aos embargos à execução solicitando a expedição de carta de vênia (nos termos do art. 2º do Provimento Conjunto nº 2/2008. \r\n\r\nProcesso: 0146500-94.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vanderli Vieira [Adv. Josue Rene Vieira (OAB: RJ 59042 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-26.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DENIS DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araújo (OAB: RJ 181017 - D)]\r\n\r\nRéu: D.S. ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DENIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 242, em 05 dias, após o qual o feito será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001043-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilei de Oliveira Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilei de Oliveira Lima \r\n\r\nAo autor para ciência da garantia do juízo, sendo aberto o prazo de 05 dias para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001080-04.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará à reclamada. Prazo comum e preclusivo de 20 dias, quando poderão tirar cópia dis aytis e/ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Ressalta-se que serão indeferidos requerimentos de desentranhamento de documentos, uma vez que estes fundamentaram as decisões exaradas e integram os autos.\r\n\r\nId: 1816943"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000113-19.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Abreu [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira de Abreu \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-45.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Turra [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: DM News Reparos de Navios Ltda. [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Turra \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 115, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-35.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Santana Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Rodrigo de Santana Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 680. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000006-67.2015.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Almeida Neto [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Almeida Neto , Agdo Luiz Fernando Silva da Conceição \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-83.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA VIEIRA ALVES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CRILUVI CONFECCOES COMERCIO ACESSORIO LTDA ME [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA VIEIRA ALVES\r\n\r\nVista ao autor (fls. 129/137), devendo requerer o que de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-53.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Vitoria Grustinsky [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnny Herbert de Farias Lopes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson da Vitoria Grustinsky \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-61.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Huguenim França [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRéu: MAAS - CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Huguenim França \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0009600-67.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLSTAR ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLSTAR ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Réu CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA, Aut FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nVista às partes da promoção do contador pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença apurada sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101300-85.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA REZENDE VIEIRA DE MENDONCA [Adv. E. W. Braganca (OAB: RJ 1460 - B)]\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA REZENDE VIEIRA DE MENDONCA\r\n\r\nVista ao autor para requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-08.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lins de Medeiros [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Lins de Medeiros \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-81.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cruz de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cruz de Oliveira , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/04/2015 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-45.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Vetromille [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Vetromille\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-72.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 250 e ss. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-60.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo das Neves Salviano [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Lívio Rossi Neto [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo das Neves Salviano\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000457-34.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminia Merino de Alencar [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminia Merino de Alencar, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-91.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Fonseca Felicio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Fonseca Felicio\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente sacados através do alvará de fl. 525 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-74.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Denize da Silva Clementino [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Denize da Silva Clementino\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-78.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA DANTAS [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA DANTAS\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-55.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE ESTEVES ROCHA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE ESTEVES ROCHA\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-55.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Eloi Este [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí HDT , Réu Delta Construções S.A., Aut Leonardo Eloi Este , Réu Projectus Consultoria Ltda. , Réu TKK Engenharia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 187. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071500-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Valor Y Rey Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Valor Y Rey Pires , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 523, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-39.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUILINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUILINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 168, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0113800-13.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Cunha Filho [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes (OAB: RJ 130283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Aut Sergio Antonio da Cunha Filho , Réu Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000471-18.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci de Araujo Vicente dos Santos [Adv. Pablo Nunes Lucas de Abreu (OAB: RJ 165186 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci de Araujo Vicente dos Santos\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-85.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Bretas Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Bretas Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 342 e ss. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-27.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Soares de Paula [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Karine Soares de Paula, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0068200-18.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE TORRES PEREIRA DA SILVA E OUTRA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VALIM ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEGUROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA APARECIDA SALVADOR, Aut ROSIMERE TORRES PEREIRA DA SILVA E OUTRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o ofício do RGI e instruí-lo com as cópias necessárias no prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, juntar aos autos as certidões comprobatórias da pré-notação. \r\n\r\nProcesso: 0022200-13.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcileide Novais Mota Goncalves [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consult e Capacit Prof A/C Osmarina A Goncalves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcileide Novais Mota Goncalves\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-97.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares da Costa Gonçalves [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Soares da Costa Gonçalves , Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a se iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1816832"
                            ]
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                                "Processo: 0064200-51.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080100-11.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Costa Soares [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Keracasan Entretenimentos Ltda.A/C Sócia Solange Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Costa Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0080100-21.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR SELIPRANDY [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA JORNAL DO BRASIL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SELIPRANDY, NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, Réu SISTEMA JORNAL DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0041800-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Teles da Mota [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliario S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Teles da Mota \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0042900-62.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ferreira de Souza [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Encantado Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Ferreira de Souza \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-25.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton Oliveira da Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Joao Jose Garcia Amora [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Mirian de Lima [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Hugo Fernandes de Oliveira Filho [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Wellington dos Santos e Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thatiana Fraga de Mello Ribeiro (OAB: RJ 150311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 74/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0176200-62.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Silva de Gusmao [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jose Ribamar Silva de Gusmao\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nºs 133/2015 (autor ou advogado) , 134/2015 e 135/2015 (ré). Por cumprida a obrigação, declarada extinta a execução - art. 794, I e II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000182-79.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ricardo Barbosa da Luz [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logística e Transportes Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Speedmaster Transporte e Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Master Logística e Transportes Ltda. , Réu Speedmaster Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito homologado às fl. 322 no total de R$ 48.353,25 (3.866.673,12 IDTRs), em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001292-50.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Felipe Rodrigues Felício [Adv. Maria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 - D)]\r\n\r\nRéu: Finestrat Bar Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Felipe Rodrigues Felício \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0069500-96.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COELHO TORRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: ALEXANDRE CARLOS PEREIRA DE BRITO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: HENRIQUE ARAUJO DE SANTANA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARLOS PEREIRA DE BRITO, Aut CARLOS ALBERTO COELHO TORRES, Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, Aut HENRIQUE ARAUJO DE SANTANA\r\n\r\nCiência da decisão (fl. 588) que extinguiu a execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081800-08.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA SOUZA DA COSTA [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA SOUZA DA COSTA, Réu WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCiência de que extinta a presente execução/liquidação, conforme decisão de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0029200-24.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000239-63.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Cordeiro Leite [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Cordeiro Leite\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-80.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Camargo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut José Mauro Camargo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 16.889,58 e de que convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 117 e 159. \r\n\r\nProcesso: 0097700-60.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIMAR RIBEIRO SARDINHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCIMAR RIBEIRO SARDINHA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000908-55.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Três Rios Ltda. , Aut Cristiane Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência de que extinta a presente execução/liquidação, conforme decisão de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0000763-60.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Alcides [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Réu: Halmenis Construtora Ltda., Réu: Projob Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Bookfield Engenharia S.A. (Sucessora de Brascan Eng. Const. S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bookfield Engenharia S.A. (Sucessora de Brascan Eng. Const. S.A. , Réu Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Aut José Manoel Alcides , Réu Projob Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0065600-32.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Freitas Almeida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trans-Road Turismo Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: RICARDO FERNANDO SILVA DE MENEZES, Réu: FERNANDA VALLE DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Trans-Road Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas, do IR e da contribuição previdenciária, conforme termo de acordo de fl. 278, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003300-05.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-24.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar da Silva Monteiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, na forma do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155500-36.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execução (fls. 274/292). \r\n\r\nProcesso: 0044100-17.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CLM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ITU LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, bem como das custas, conforme termo de acordo de fl. 359, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035800-27.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cunha Amaral [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamoun Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Chamoun Informática Ltda a/c sócio Bernardo Sobral Chamoun, Réu: Chaumoun Informática Ltda a/c sócio Roberto Sobral Chamoun\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica citado para pagar o valor total do crédito homologado às fl. 191, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082800-82.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA SILVA MEDEIROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Réu: Joseph Malka Y Negri, Réu: Isaias Cheniaux, Réu: Isaac Malka Y.Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA SILVA MEDEIROS, Réu OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência de que extinta a presente execução/liquidação, conforme decisão de fl. 435. \r\n\r\nProcesso: 0068900-70.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Campos Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Adilson Stutz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Devanir Rodrigues Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Durvalino Lima Porto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Jorge Shiguero Arakaki [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Iracema Alves Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Maria de Fatima Magalhaes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Neide de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Nelson Luiz do Rego [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Stutz, Aut Devanir Rodrigues Bastos, Aut Durvalino Lima Porto, Aut Edilberto Campos Silva, Aut Iracema Alves Gomes, Aut Jorge Shiguero Arakaki, Aut Luiz Carlos Pedro, Aut Maria de Fatima Magalhaes, Aut Neide de Almeida, Aut Nelson Luiz do Rego\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-03.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Maciel [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Graber Sistema de Segurança [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Serviços Gerais e Representações Ltda., Réu Graber Sistema de Segurança , Aut Jorge Luiz Ferreira Maciel \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, de que a execução foi declarada extinta, bem como do indeferimento do pedido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000917-15.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Mantini dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Alberto Mantini dos Santos\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, com a penhora efetivada - fls. 358/359. \r\n\r\nProcesso: 0000812-38.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Menezes Marques [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Menezes Marques \r\n\r\nIndicar de forma precisa a existencia de bens ou credito dos devedores capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 da GCGJT, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-45.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moletta Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000396-70.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perivaldo Santos Pereira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação para, querendo, apresentar impugnações específicas e fundamentadas, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162400-69.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos solicitados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-49.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Bruno da Silva Santos [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Bruno da Silva Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição da ré - fls. 453/465. \r\n\r\nProcesso: 0001482-13.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tirle Cruz Silva [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tirle Cruz Silva\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0113400-56.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinha do Amparo Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0140900-39.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mesquita de Farias [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mesquita de Farias\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000766-49.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Lima Silveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Harold de Lima Pessoa Filho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Eliane de Lima Silveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Cleber Estevão da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Estevão da Silva, Aut Eliane de Lima Silveira , Aut Harold de Lima Pessoa Filho, Aut Luiz Felipe de Lima Silveira, Aut Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros \r\n\r\nDiga o autor sobre a manifestação da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-59.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Esteves Mendes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Rio 2003 Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Esteves Mendes, Réu VR Rio 2003 Toldos e Coberturas Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 132/133, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0142500-61.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: S.L de Sena Empreiteira, Réu: SEVERINO LUCAS DE SENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 87/88 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001505-85.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramiro Peixoto da Silva Neto [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Rio Shopping Jacarepaguá Operacional [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rio Shopping Jacarepaguá Operacional\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000592-06.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Rosário Correa [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Monqiue dos Santos Sarmento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Rosário Correa \r\n\r\nVenha a autora com o número do CPF da ré ou outros meios para prosseguimento em 30 dias, conforme fl. 35 verso, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147000-68.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barroso [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Master Coop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barroso \r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-41.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Matta Caldwell [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDiga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-22.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Flávio Pereira Ribeiro [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda ME [Adv. Crisnoel da Cunha Gonçalo (OAB: RJ 99305 - D)], Réu: TERCIO TEX DOS SANTOS, Réu: ALEXANDRE DE ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Flávio Pereira Ribeiro\r\n\r\nCiência de que extinta a presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003100-04.1984.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNON MOULIN AZEREDO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNON MOULIN AZEREDO, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-31.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Evangelista da Silva [Adv. Marco Antonio Diniz Silva (OAB: RJ 130902 - E)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Evangelista da Silva, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que extinta a presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000257-21.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ricardo Surinis [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ricardo Surinis, Réu Trans Expert vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo, ante o bloqueio integral do crédito, conforme fl. 428. \r\n\r\nProcesso: 0103000-90.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE COSME DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE FORTE DE GUADALUPE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA, Réu: Wagner Pinho Freitas Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que extinta a presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045700-97.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Rosicleide Maciel de Morais [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Rosicleide Maciel de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0091800-18.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcelo Amaro Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica, Aut Sergio Marcelo Amaro Silva\r\n\r\nTer ciência de que convolado em penhora o depósito de fl. 125, para efeito do disposto no artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001031-51.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo Campos [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Azevedo Campos \r\n\r\nTer ciência de que extinta a presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III , ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043500-88.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencial Comercio e Servicos Ambientais\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000414-57.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadore Calçados Ltda. [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kadore Calçados Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-41.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE SILVA SOARES [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Jesu Ignácio de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE SILVA SOARES\r\n\r\nTer ciência de que extinta a presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e794, III,ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110100-23.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lobo de Araújo Filho [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lobo de Araújo Filho, Réu Vivo SA\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-32.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COSTA MELO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF Empreendimentos Participações e Administração de Bens S/A [Adv. Levi Luiz Silva Figueiredo (OAB: SP 21917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO COSTA MELO\r\n\r\nIndicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou diga se deseja a expedição de certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Barbosa [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IR. \r\n\r\nProcesso: 0067200-88.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação para, querendo, apresentar impugnações específicas, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001049-38.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildivanio Duarte da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitoria Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildivanio Duarte da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-98.2001.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: FERNANDA MARIA GONCALVES ALMEIDA, Réu: LUIS FELPE DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência de que extinta a presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000416-27.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Bruno da Silva Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Bruno da Silva Santos \r\n\r\nLiquidar o julgado, inclusive com os descontos de INSS e IR, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0124200-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Pereira de Menezes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Celeste Maria Villar , Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Pereira de Menezes\r\n\r\nTer ciência quanto a disponibilidade do documento requerido, observando-se que não consta na referida certidão que os executados nos presentes autos sejam proprietários do imóvel que pretende seja constrito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-74.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON KLEBER DE BRITO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA, Réu: PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER, Réu: GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, Réu: GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG, Réu: ELIANE MARIE LOUISE WAGNER, Réu: CATHERINE RAYMONDE MARCELLE WAGNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON KLEBER DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0265600-49.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA NUNES CAMARA GASPARINI E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE NICACIO DA ROSA, Aut MARINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 1288 e os documentos do INFOJUD com dados cadastrais ora juntados ao processo. \r\n\r\nProcesso: 0038300-95.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Souza [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonella de Irajá Bar e Restaurante Ltda. , Réu: LUIZ GABRIEL SANTOS BARROS, Réu: TAYANE SANTOS BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Souza \r\n\r\nTer ciência de que extinta a presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000578-22.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberdan da Silva Pereira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Oberdan da Silva Pereira \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 52.580,85, sendo a ré para pagar em 48 horas,nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000413-43.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Mendes da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: MLF3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Mendes da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-32.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Santana Oliveira [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Conee Marketing Promocional e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Santana Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92, ou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região (os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas de tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos por folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com mais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen- dentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000151-88.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Lima [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes Lima, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 40.604,19 equivalentes a 3.252.623,46 IDTRs, ficando citada a ré para pagar o crédito em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049700-77.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ\r\n\r\nIndicar, de forma precisa, a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administra nº 14/2012 da GCGJT. \r\n\r\nId: 1805381"
                            ],
                            "1805382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000885-73.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Wagner Sousa Holanda [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Wagner Sousa Holanda \r\n\r\nTer ciência de que extinta a execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044900-35.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo Batista dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Rcdo Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Rcdo Genaldo Batista dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que extinta a execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000141-44.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva Lopes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Engenharia Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ ré para, querendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, em 10 dias, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art 879, § 1º-B e § 2º da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0073800-33.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice da Silva Ferreira [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice da Silva Ferreira, Réu Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que extinta a execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087400-92.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: LINDINALVA MARQUES SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: LUCIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: MARLUCE CRUZ DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: ROSANGELA DA CONCEICAO CRUZ [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA NEVES, Aut LINDINALVA MARQUES SOARES DE OLIVEIRA, Aut LUCIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Aut MARLUCE CRUZ DA SILVA, Aut ROSANGELA DA CONCEICAO CRUZ\r\n\r\nTer ciência de que extinta a execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107300-56.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marreiro Dias [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Coaierj Cooperativa de Automacao e Informatica do ERJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Marreiro Dias, Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nTer ciência da atualização de fls. 443/446, sendo o réu para pagar o crédito remanescente em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097200-08.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Passos de Paiva Bello [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Línhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Passos de Paiva Bello\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IR. \r\n\r\nProcesso: 0146900-70.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS RAIMUNDO MOURA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: TOWER WASH CONSULTORIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: MARISTELA BRETAS DA SILVA, Réu: MARCELO EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS RAIMUNDO MOURA, Réu TOWER WASH CONSULTORIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTendo em vista o cálculo remanescente de fls. 232/236, às partes para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093000-31.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SACRAMENTO DOS REIS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA PRATICA COZINHAS LTDA, Réu: Luiz Antonio Bianquini, Réu: Sandor Alberto Farkas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SACRAMENTO DOS REIS\r\n\r\nTer ciência de que extinta a execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121800-98.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Dias Thuler [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Aut: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Dias Thuler, Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 239.261,20 (fls. 425/426), sendo a ré para pagar o crédito homologado em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000760-08.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Agustinho da Silva [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Maracanahu [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Maracanahu , Aut Lucio Mauro Agustinho da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão homologatória de fl. 171, fixando o valor da condenação em R$ 1.316,08, convolado em penhora o depósito recursal de fl. 136, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049800-03.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosa de Lima [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rosa de Lima, Réu PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0073700-78.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Karla da Silva [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nRéu: Pistache 307 Comercio de Brinquedos e Papeis Ltda. ME, Réu: Flavio Augusto de Moura Lopes, Réu: Sandro Silva Codorniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Karla da Silva\r\n\r\nTer ciência de que extinta a execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083100-05.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRA HIGINO A/C DEPENDENTES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: A M ARAUJO CHAVES ME, Réu: Anircia Morelli de Araujo Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRA HIGINO A/C DEPENDENTES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0060200-37.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos da Costa, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 683/683 verso que determinou o sobrestamento do feito até a decisão final do Agravo Regimental. \r\n\r\nProcesso: 0070000-60.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Fernandes Pereira [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Fernandes Pereira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000834-93.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silzete da Silva Rodrigues [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Dr. Balbino [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silzete da Silva Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se, querendo, em 10 dias, sobre impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0084800-30.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Ferreira Esch [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Réu: Alexandre José Freitas de Carvalho, Réu: Maria Paula Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Ferreira Esch\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0000848-17.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Correa da Costa [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀs rés para impugnação em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000521-30.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Ribeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspag Tecnologia em Pagamento Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspag Tecnologia em Pagamento Ltda. \r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001075-07.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Ferreira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Ferreira de Souza \r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-43.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlone Celso [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 10 dias, observando-se o disposto no art. 879, $ 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060200-76.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Rio [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio COOPENSINO, Réu: Multilabor Soc Cooperat Multidisciplinar de Prestacao de ServiCos Ltda, Réu: LEONARDO SOUTO MACHADO DE ANDRADE, Réu: SILVIA PIRES CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Rio\r\n\r\nIndeferido o requerido na petição de fl. 651 e ss. Indique o exequente, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0064900-66.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO DE PAIVA LOPES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: WELLINGTON CABRAL DA FONSECA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO DE PAIVA LOPES, Aut WELLINGTON CABRAL DA FONSECA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IR. \r\n\r\nProcesso: 0014400-83.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Leite [Adv. Alessandra Aparecida Citarella Alves (OAB: RJ 129920 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Leite\r\n\r\nAo exequente para que, no prazo de 30 dias, indique de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 da CGJT, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art 794, III do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083000-30.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldiney Luciano de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Psiquiatrica O Senhor Provera Ltda ME [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Réu: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DOS SANTOS, Réu: HILDELJONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldiney Luciano de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que extinta a execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000430-11.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Veiga [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. - Alfa Recreio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Veiga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IR. \r\n\r\nProcesso: 0047700-56.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MALHEIROS DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de que extinta a execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1805382"
                            ],
                            "1805378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2015\r\n\r\n0001066-74.2012.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Sergio Rezende Cunha,Ana Cunha Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Ana Maria Rezende Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Rezende Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.035,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Rezende Cunha,Ana Cunha Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Ana Maria Rezende Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Rezende Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.035,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1805378"
                            ],
                            "1805379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000100-82.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: WV Construções e Montagens Ltda. ME, MARLON ESTEVÃO DANTAS, WILLIAN DA SILVA VALENTIM\r\n\r\nPelo presente fica m MARLON ESTEVÃO DANTAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 90 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000578-22.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberdan da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 52.580,85, ficando citada para pagar o referido valor no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1805379"
                            ],
                            "1805380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0048000-18.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO CADILHE\r\n\r\nRéu: APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA., BERENHAUSER S/A - SOCIO DA RDA\r\n\r\nPelo presente fica m APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA., BERENHAUSER S/A - SOCIO DA RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, conforme decisão homologatória de fl. 306, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1805380"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 09/04/2015 - doc 63\r\n\r\nProcesso: 0175000-89.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.853/54: \" Em coerência com aquilo que expus às fls 831/833, Indefiro o requerido pelo autor (...) Objetivamente falando o exequente está recebendo a complementação ( e nos valores por ele mesmo calculados, diga-se), de dinheiro retirado da executada, de modo que não há o que alterar, já que a coisa julgada está sendo observada. \r\n\r\nId: 1817067"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816538": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0062800-54.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GUILHERME DE MOURA VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LEONEL VILLA FORTE MACHADO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: SEIVA SA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO, Réu JOSE LEONEL VILLA FORTE MACHADO, Aut PAULO GUILHERME DE MOURA VIEIRA, Réu SEIVA SA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls.945 que deferiu a liberação de parte dos valores bloqueados bem como da designação de pauta especial de conciliação para o dia 05/05/2015 às 09:30h. \r\n\r\nId: 1816538"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205200-65.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DE LIMA VILLALBA FILHO [Adv. Simone Bianca Macedo Nunes (OAB: RJ 97214 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE LIMA VILLALBA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.674 e manifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0204300-53.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MUNIZ DE ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS ADM E PROD ART LTDA, Réu: THOR TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 511/215 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0158400-66.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141700-49.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bruno Platenik [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Douglas de Araujo Lima, Réu: Reginaldo Paiva dos Reis, Réu: Ciba Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciba Especialidades Quimicas Ltda., Aut Fabio Bruno Platenik\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.298 que declara preclusa, neste momento, qualquer irresignação do reclamente. Reclamada: tomar ciência da expedição do alvará nº 398/2015 a sua disposição na CEF \r\n\r\nProcesso: 0202900-96.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAISO SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nComprovarem nos autos, em 30 dias, a implantação da condenação em folha de pagamento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0156000-50.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO FONSECA MARTINS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GILSON DE ARAUJO GOES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EDNILSON CORREIA FONSECA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO FONSECA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 506/2015 e 508/2015 à sua disposição na CEF \r\n\r\nId: 1817262"
                            ],
                            "1817263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000552-74.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laerte Di Gioia da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos [Adv. Carlos Rioji Tominaga (OAB: SP 112274 - D)], Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Renan de Brito Caparroz (OAB: RJ 168548 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Laerte Di Gioia da Silva, Réu Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos, Réu VRG Linhas Aéreas S.A., Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nRé-VRG Linhas Aéreas: regularizar sua representação processual. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-38.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: NF Serviços Técnicos Assessoria e Consultoria EIRELI [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Generali Brasil Seguros, Réu NF Serviços Técnicos Assessoria e Consultoria EIRELI\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-39.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Mara da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Mara da Silva , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-31.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pontes Maia [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lucia Pontes Maia\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes e improcedente a Impugnação à Sentença de Liquidação Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-91.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Pereira da Silva Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Pereira da Silva Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência, nos termos do artigo 884 da CLT, de que os depósitos de fls. 357,358,420 e 438 efetuados pela 2ª ré , totalizando R$ 27.082,00 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001317-11.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayron Sharloon Mendonça Tavares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi prorrogado o prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-98.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pinto da Silva [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032300-03.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cardoso Neto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELEFÔNICA BRASIL S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFÔNICA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará foi expedio em nome da reclamada e da Dra. Elaine Oliveira da Silva, OAB/RJ 135.043. \r\n\r\nProcesso: 0000203-37.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Vieira Lessa de Carvalho [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Aut Josiane Vieira Lessa de Carvalho \r\n\r\nNos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, a ré 2ª reclamada, BRADESCO S.A. deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença de R$ 17.923,35 garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127000-29.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis da Silva Barbosa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis da Silva Barbosa \r\n\r\nTer vistas dos documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0126200-69.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Fernandes Januzzi [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitamaq Rio Comercial Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: Confident Connect Comercio de Materiais de Escritorio Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO DE AGUIAR, Réu: VERA LÚCIA DA SILVA COUTINHO, Réu: DENISE DE JESUS SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Fernandes Januzzi\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 505/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0119000-40.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Mario Lace (sucessor) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Mario Lace (sucessor)\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 515/2015, 516/2015 à sua disposição na CEF bem como da petição de fls.1069/1073 e apresentar cálculos complemantares das parcelas vincendas até a data do cumprimento da incorporação em folha de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001187-21.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaneza Monteiro de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Catering Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA Catering Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100700-45.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA [Adv. Wladmir Ventura de Souza (OAB: RJ 85837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a certidão de ônus real do referido imóvel, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-29.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marcelo Tadeu Couto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Roberto Nascimento Baron [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Antonio Correia Barbosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Vicente Soares Moreira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves do Nascimento \r\n\r\nCiência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas; devendo, ainda, ter ciência de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade de José Hermínio dos Santos, devendo apresentar, em 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000907-84.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Lucas Correa [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: EMPREENDIMENTOS MUNDO NOVO, Réu: AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ldta, Réu: Joana Darc Pereira Almeida, Réu: Hilario Nogueira de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Lucas Correa\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado negativo da pesquisa ao Infojud, devendo indicar meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001381-21.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Accioly Bastos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Accioly Bastos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 715 e que a peça de fls. 713/714 foi recebida como impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 297/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000898-88.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Sousa Rufino [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Médica e Odontológica de Anchieta Ltda., Réu: André da Costa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei Sousa Rufino \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado negativo da pesquisa ao Infojud devendo indicar meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0081000-68.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Ferreira Fontana [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Pedro Henrique Ferreira Fontana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 641 . Tomar ciência ainda de que os depósito sde fls 418, 468 e 482 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 129.845,16 , equivalentes a 10.356.080,61 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076400-43.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Claudia Silva Melo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Claudia Silva Melo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 05 dias sucessivos com permeio de três dias úteis e no mesmo prazo dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificado-as. \r\n\r\nProcesso: 0068800-05.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA GRACA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Luiz Gustavo Jesus Araujo, Réu: Luiz Carlos Magalhães Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA SILVA GRACA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado negativo da pesquisa ao Infojud devendo indicar meios EFETIVOS para dar andamento à execuçao sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066600-98.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA DIAS [Adv. Juliana Pieruccetti Sengès (OAB: RJ 167208 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO CONSULTORIA ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Réu: Luis Paulo Pimentel Coelho, Réu: GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 523/2015 à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0000332-42.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Belo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 534/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0011100-81.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias sucessivos com permeio de cinco dias ininterruptos. \r\n\r\nProcesso: 0112900-16.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO RIBEIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESSORIA PLANEJ E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Réu: Maurílio Lobo Moreira da Silva, Réu: Ricardo Lobo Moreira da Silva, Réu: Christine Marques Barbosa , Réu: Julio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEW ASSESSORIA PLANEJ E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante dos primeiros pagamentos do parcelamento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0091000-30.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Costa Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Copa Multifarma Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Copa Multifarma Ltda., Aut Valéria da Costa Moreira\r\n\r\nInformem o andamento da ação penal nº 0115465-40.2009.8.19.0001, em trâmite na 26ª Vara Criminal. \r\n\r\nProcesso: 0082000-11.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcello de Almeida Dias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nInformar, em 5 dias, não obstante os documentos trazidos pelo espólio, sobre a exestência e qualificação de beneficiário de pensão por morte do de cujus José Marcelo de Almeida Dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-50.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicea Pião Ferreira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea Pião Ferreira \r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003900-96.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA HELENA FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Paulo Roberto Stephan da Cruz [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: ALCIDEA DIAS MARTINS, Réu: Irene Dias Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\nComprovar, nos moldes do art. 475-J do CPC, o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 6.858,68) em 15 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000169-91.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Aparecida da Silva Teixeira [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce Ferreira de Souza Godoy [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Aparecida da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado megativo da pesquisa ao Infojud devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120300-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Floriano de Jesus [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)], Réu: Maria da Assumpção Rodrigues da Silva, Réu: Ana Maria de Souza Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Floriano de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado negativo da pesquisa ao Infojud devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000903-22.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues Maia [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Mercado Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Maxlene Mesquita Moreira (OAB: RJ 172225 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Conexão Mercado Ltda., Réu Consórcio Telelistas , Aut Mariana Rodrigues Maia, Réu Telelistas Brasil S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000593-70.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza da Silva Borges [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003700-64.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Martins [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.274 e aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0036300-41.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Barros de Menezes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. -Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VARIG Participações em Serviços Complementares S.A., Réu: FRB-PAR Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Barros de Menezes\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034700-92.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON BERNARDO COUTINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA SA [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON BERNARDO COUTINHO\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001587-35.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejaneide Sales [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Araujo de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rejaneide Sales\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.72 e apresentar os cálculos de liquidação em 48 horas (parágrafo 1º do artigo 267 c/c 269, inciso V do CPC), sob pena de extinção do feito por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001427-73.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barreto Duarte [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Conceição [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços de Investigação e Conservação Ltda., Réu: Kalunga Comercio e Indústria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Cia. Industrial Farmaceutica - CIF -(Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Industrial Farmaceutica - CIF -(Massa Falida de), Aut José Claudio da Conceição , Réu Kalunga Comercio e Indústria Grafica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência nos moldes do que estabelece a Lei nº 1123/05 de que a 2ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 9.682,48 ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114100-14.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Mario Lace [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Mario Lace\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 519/2015 e 521/215 à sua disposição na CEF e contestar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0111300-52.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Costa Silva [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 529/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000917-60.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Comsuplast Reciclagem Ltda. ME [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comsuplast Reciclagem Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000519-16.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Batista Educacional Beneficiente - Jardim Escola Cordeirinho do Senhor [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Batista Educacional Beneficiente - Jardim Escola Cordeirinho do Senhor\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-45.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Souza da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A., Aut Tiago Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à sua disposição no BANCO DO BRASIL . Autor alvará nº 530/2015 e Ré alvará nº 532/215. \r\n\r\nProcesso: 0133900-33.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Bastos Bernardes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Carlos Mendonca Seoane [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Eduardo Carlos de Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Mauricio Latge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vera Lucia Carvalho Teixeira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carlos de Almeida, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Carlos Mendonca Seoane, Aut Mauricio Latge, Aut Oswaldo Bastos Bernardes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Lucia Carvalho Teixeira\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora,. \r\n\r\nProcesso: 0001290-91.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Cristiano Leite Junior [Adv. Alex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Maurilio Cristiano Leite Junior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-50.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos França Oliveira [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos França Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado negativo da pesquisa ao Infojud devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001139-28.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson da Silva Júnior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Nova Casa Bahia S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson da Silva Júnior , Réu Via Varejo S.A. (Nova Casa Bahia S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 414. Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls. 238 e 352 v foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, nos moldes do que estabelece a Lei 11232/05, pagar a diferença no valor de R$ 641.098,56, equivalentes a 51.132.197,49TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000249-89.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Cristina dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. - Em Recuperação Judicial, Aut Lúcia Cristina dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.193 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 156.768,85 , equivalentes a 12.503.437,53 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001723-92.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Guia Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Metrô Rio [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Guia Silva, Réu Metrô Rio, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 05 dia sucessivos com permeio de 03 dias úteis. Em seus prazos deverão dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0034900-55.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira Braga [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Empreendimentos Ltda., Réu: Construtora Lopes Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira Braga \r\n\r\nTomar ciência da decião de fls.150 . A 2ª ré deverá,nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 21.866,73 , equivalentes a 1.763.175,80 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096500-77.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Chagas Serra [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Chagas Serra\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 517/2015 e 518/2015 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0094000-58.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ALVES DE MORAES [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)], Réu: Willian Luiz Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ALVES DE MORAES\r\n\r\nCiência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas; devendo, ainda, ter ciência de que nenhum imóvel foi encontrado na consulta realizada junto ao INFOJUD, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000894-17.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexcimano Alves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: Arlindo Ferreira dos Santos, Réu: Rafael Soares de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexcimano Alves\r\n\r\nCiência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas; devendo, ainda, ter ciência de que nenhum imóvel foi encontrado na consulta realizada junto ao INFOJUD, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082400-54.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademício Antônio dos Reis [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Entulhos e Transportes Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademício Antônio dos Reis\r\n\r\nContestar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0082100-58.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira dos Santos [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Esmail Alves Pereira, Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência da consulta ao INFOJUD-DOI acautelada nesta Secretaria, devendo apresentar, em 20 dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel que desejar ver penhorado, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075400-71.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany da Silva Nunes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivany da Silva Nunes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 995 . Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls. 677 e 701 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 65.877,16, equivalentes a 5.254.174,89 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064400-69.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Lopes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Plan. Tec. Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: GRC Gerais Representações e Comércio Ltda. [Adv. Jasson Alves Pereira (OAB: MG 37000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Lopes , Réu GRC Gerais Representações e Comércio Ltda. , Réu Panamericano Administradora de Consórcios Ltda., Réu Tradição Plan. Tec. Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 705. Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 558 e 588 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 168.417,08, equivalentes a 13.432.467,22 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039400-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Silva de Almeida [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Silva de Almeida \r\n\r\nFornecer, em 15 dias, meios efetivos para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001400-95.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Confort Santos [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Pedro Ivo Confort Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, nos moldes do artigo 884 da CLT, da homologação dos cálculos de fls. 1076 no valor de R$ 7.210,87, equivalentes a 575.118,48 TR PR e que os depósitos de fls. 510, 581, 582 e 826 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000750-43.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jacintho Aparicio [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelista do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Jacintho Aparicio \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057400-86.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Fonseca Dantas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Talita Fonseca Dantas\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls.787 no valor de R$ 490.057,47 equivalentes 39.085.589,80 e de depósitos de fls. 309, 402 verso e 418 atualizados em R$ 27.906.44 já convolados em penhora (fls. 768) devendo observar que a execução ainda não é definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0045200-76.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dantas da Luz Ferreira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: André Rocha [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Dantas da Luz Ferreira\r\n\r\nCiência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas; devendo, ainda, ter ciência de que nenhum imóvel foi encontrado na consulta realizada junto ao INFOJUD, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimento do feito, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000224-76.2012.5.01.0029 - RTAlç\r\n\r\nAut: Moisés Almeida da Silva Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Almeida da Silva Filho, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-40.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwin Carlson Júnior [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwin Carlson Júnior, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.985. Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 867, 738 e 983 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 125.450,24 , equivalentes a 10.005.554,29 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001100-02.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Martins do Nascimento [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Coop de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: ADTEC III Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. [Adv. Tathyane Guedes Araújo (OAB: RJ 162053 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADTEC III Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. , Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Luana Martins do Nascimento , Réu Smart Solutions Coop de Profissionais Empreendedores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls442 . Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls. 261, 262, 329 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 98.587,95, equivalentes a 7.863,094,45 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001402-60.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Nei Antônio Fernandes Lima [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS EIRELI [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Antônio Fernandes Lima \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, foi identificado bem imóvel de propriedade do sócio da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel,sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0135200-64.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz Cecilio [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaseg Empresa de Manutencao e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Condominio Dom Pedro II, Réu: João da Silva Ramos, Réu: Ana Cristina Pereira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Muniz Cecilio\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066200-74.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Botelho Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Botelho Soares, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.617. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls. 224 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 55.301,29 , equivalentes a 4.410.673,58TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082200-18.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felicidade dos Santos [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Felicidade dos Santos, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar, nos moldes do artigo 884 da CLT, da homologação dos cálculos de fls. 884, no valor de R$ 48.436,38 corespondentes a 3.863.147,89 Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 761, 800 e 857 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo de Souza [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do omplexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Márcio da Silva Naus, Réu: João Pedro Silva, Réu: Gilberto da Silva, Réu: Mario Siqueira Filho, Réu: Sérgio de Carvalho Soeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade do sócio Márcio da Silva Naus devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reas atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nId: 1817263"
                            ],
                            "1817260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0017700-40.2006.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Valdicea Rodrigues Mocho\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Souza Villar Filho,Criativa Participações Ltda,Cooperativa Producop Ltda,Célia Regina Batista da Silva Monteiro,ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA,ADRIANA SILVA DIAS,SÉRGIO ARAÚJO DE OLIVEIRA,FARFALLONI PARTICIPAÇÕES LTDA,CARLOS HENRIQUE TÁVORA DE ANDRADE,VPAR LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Souza Villar Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.882,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANA SILVA DIAS,Criativa Participações Ltda,Cooperativa Producop Ltda,Célia Regina Batista da Silva Monteiro,ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA,ADRIANA SILVA DIAS,SÉRGIO ARAÚJO DE OLIVEIRA,FARFALLONI PARTICIPAÇÕES LTDA,CARLOS HENRIQUE TÁVORA DE ANDRADE,VPAR LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA SILVA DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.882,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO ARAÚJO DE OLIVEIRA,Criativa Participações Ltda,Cooperativa Producop Ltda,Célia Regina Batista da Silva Monteiro,ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA,ADRIANA SILVA DIAS,SÉRGIO ARAÚJO DE OLIVEIRA,FARFALLONI PARTICIPAÇÕES LTDA,CARLOS HENRIQUE TÁVORA DE ANDRADE,VPAR LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.882,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FARFALLONI PARTICIPAÇÕES LTDA,Criativa Participações Ltda,Cooperativa Producop Ltda,Célia Regina Batista da Silva Monteiro,ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA,ADRIANA SILVA DIAS,SÉRGIO ARAÚJO DE OLIVEIRA,FARFALLONI PARTICIPAÇÕES LTDA,CARLOS HENRIQUE TÁVORA DE ANDRADE,VPAR LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado FARFALLONI PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.882,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE TÁVORA DE ANDRADE,Criativa Participações Ltda,Cooperativa Producop Ltda,Célia Regina Batista da Silva Monteiro,ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA,ADRIANA SILVA DIAS,SÉRGIO ARAÚJO DE OLIVEIRA,FARFALLONI PARTICIPAÇÕES LTDA,CARLOS HENRIQUE TÁVORA DE ANDRADE,VPAR LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE TÁVORA DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.882,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA,Criativa Participações Ltda,Cooperativa Producop Ltda,Célia Regina Batista da Silva Monteiro,ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA,ADRIANA SILVA DIAS,SÉRGIO ARAÚJO DE OLIVEIRA,FARFALLONI PARTICIPAÇÕES LTDA,CARLOS HENRIQUE TÁVORA DE ANDRADE,VPAR LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.882,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000469-87.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Ribeiro da Silva \r\n\r\nExecutado: Claudia Perdigao Rasberge Van der Smissen,Agência da Casa Cenografia Decoração e Marketing Ltda.,Eduardo Moreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Perdigao Rasberge Van der Smissen, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087100-10.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES,Polam de Loan Restaurante e Bar Ltda,RICARDO DE LIMA BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.236,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO DE LIMA BARRETO,Polam de Loan Restaurante e Bar Ltda,RICARDO DE LIMA BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO DE LIMA BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.236,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015700-96.2008.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio Ribeiro Salsa\r\n\r\nExecutado: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA,Transportes Oriental Ltda.,JEFFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157.218,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA,Transportes Oriental Ltda.,JEFFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157.218,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817260"
                            ],
                            "1817261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000203-37.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Vieira Lessa de Carvalho \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, a ré 2ª reclamada, BRADESCO S.A. deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença de R$ 17.923,35 garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Conceição \r\n\r\nRéu: Sic Serviços de Investigação e Conservação Ltda., Kalunga Comercio e Indústria Grafica Ltda., Cia. Industrial Farmaceutica - CIF -(Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Sic Serviços de Investigação e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência nos moldes do que estabelece a Lei nº 1123/05 de que a 2ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 9.682,48 ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000200-49.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE VIEIRA BLANCO\r\n\r\nRéu: LOUCAS PROTEL LTDA, Basílio Carapeticow, Manoel Guadalupe\r\n\r\nPelo presente fica m Basílio Carapeticow, LOUCAS PROTEL LTDA, Manoel Guadalupe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363/364 que extingue o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0034900-55.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira Braga \r\n\r\nRéu: Marli Empreendimentos Ltda., Construtora Lopes Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Lopes Marinho, Marli Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decião de fls.150 . A 2ª ré deverá,nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 21.866,73 , equivalentes a 1.763.175,80 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817261"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055000-53.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Emílio Burlamaqui de Oliveira Filho [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globaltech Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Globaltech Consulting S.A., Aut Manuel Emílio Burlamaqui de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0155700-03.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes Pereira [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. , Aut Gilmar Nunes Pereira \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001596-82.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mendes da Silva Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Oliveira Gama [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hamilton de Uzeda Pasini [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Flavio Benello [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Benello, Aut Hamilton de Uzeda Pasini, Aut Jose Oliveira Gama, Aut Mario Mendes da Silva Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000099-62.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Belisario Morais [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivante S/A [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Belisario Morais, Réu Vivante S/A\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0127800-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyane Souza Barros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio, Réu: WGB Administração e Comércio Ltda, Réu: Sarita Fernanda Justiano Carrate, Réu: Sérgio de Carvalho, Réu: Blue Games, LLC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyane Souza Barros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/06/2015, às 10:05h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000978-06.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Tadeu Lopes [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: Camber Rio Transitaria Internacional Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camber Rio Transitaria Internacional Ltda., Aut Luis Tadeu Lopes\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0066200-57.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fialho de Paiva Fortunato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, a título de crédito remanescente, às fls. 764, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-10.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pereira Ramos [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-46.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Luiz Oliveira Gonçalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Heitor Luiz Oliveira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0060300-69.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IVANILDO ARRAIS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IVANILDO ARRAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.306 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-33.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Barbosa [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)], Réu: Condominio Parque do Recreio [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque do Recreio, Réu Metalquimica Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-22.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Nunez Fernandez Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Luis Nunez Fernandez Junior\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001720-31.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Charles Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Charles Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000371-61.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Paiva Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0048500-68.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cruz Mendes [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Giz Editora Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giz Editora Ltda., Aut Jaqueline Cruz Mendes \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0095200-68.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Real de Jacarepaguá [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)], Réu: Fabiana Marujo da Silva [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)], Réu: Orlando Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica Real de Jacarepaguá , Réu Fabiana Marujo da Silva, Aut Ronaldo Santos de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14/05/2015, às 10:05h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0111700-88.2004.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELO DE ANDRADE [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, Cgto MARCELO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000183-97.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Almeida Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Distribuidora Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBD Distribuidora Ltda., Aut Paola de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000186-52.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder da Silva Granja [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Elder da Silva Granja \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18/06/2015, às 10:05h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000941-76.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Real Auto Ônibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza, Réu Vise Vigilância Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pre-Executividade, pelo prazo de 10 dias, com 03 de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000814-41.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Francis Fagundes Ferreira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. EPP [Adv. Patricia Felipe dos Santos Dotto (OAB: RJ 122533 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Fagundes Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência de que indeferido o seu requerimento bem como para indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-93.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luís Gonçalves Machado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Luís Gonçalves Machado\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0046400-77.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Augusto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000999-79.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelildo Filgueiras dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. Grupo Mabel [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelildo Filgueiras dos Santos, Réu Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. Grupo Mabel\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000729-26.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Souza de Lima [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Lojas Insinuante Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Insinuante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo da ré RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A por mais 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001263-96.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina da Silva Cabrero [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Fitness Escola de Natação Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua Fitness Escola de Natação Ltda., Aut Carla Cristina da Silva Cabrero\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28/05/2015, às 10:05h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0093700-98.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Mineli ( representante de Ernesto de Araujo Carvalho) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Mineli ( representante de Ernesto de Araujo Carvalho), Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálcuos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Bem como de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 449 e 472. \r\n\r\nProcesso: 0238200-64.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VALTER DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VALTER DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0003000-47.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vane Helena da Silva Viana [Adv. Isaias Alves de Menezes (OAB: RJ 60665 - D)], Aut: Brenda da Silva Viana [Adv. Isaias Alves de Menezes (OAB: RJ 60665 - D)], Aut: Bruno da Silva Viana [Adv. Isaias Alves de Menezes (OAB: RJ 60665 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serralheria Ltda. ME [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Réu: Saromal Industria Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serralheria Ltda. ME, Aut Brenda da Silva Viana, Aut Bruno da Silva Viana, Réu Saromal Industria Comercio de Embalagens Ltda., Aut Vane Helena da Silva Viana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.583 , pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1817084"
                            ],
                            "1817081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0127800-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyane Souza Barros\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio, WGB Administração e Comércio Ltda, Sarita Fernanda Justiano Carrate, Sérgio de Carvalho, Blue Games, LLC\r\n\r\nPelo presente fica m WGB Administração e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2015 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 11/06/2015, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817081"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001681-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrine Figueiredo Torres [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos , Aut Sabrine Figueiredo Torres \r\n\r\nJulgo extinta a execução/cumprimento de sentença. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProcesso: 0199000-85.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VICOSO ALVES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANITEC CONSERVACAO E SERVICOS, Réu: Francisco José Bougleux de Moraes, Réu: Vania da Costa Manso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VICOSO ALVES\r\n\r\nTer vista das informações nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0178300-98.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CENIRA DE ABREU DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA, Réu: Domingos José Marques Gonçalves, Réu: Maria de Fátima Marques Gonçalves, Réu: João Galdino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CENIRA DE ABREU DA SILVA\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0001332-96.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Aragão [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda., Réu: Umberto Eustaquio Ladeira , Réu: Gustavo Gassi Ladeira [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Gassi Ladeira\r\n\r\nIndefiro a vista fora da secretaria postulada pelo executado, Gustavo Gassi Ladeira, uma vez que implicaria em retardar os atos executórios, sendo certo que a fase atual é de adimplemento da execução, não se mostrando necessário qualquer outra manifestação do executado. Intime-se o EXECUTADO, Gustavo Gassi Ladeira, para ciência do deferimento da vista dos autos, EM CARTÓRIO, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-79.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Braz [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Braz\r\n\r\nTer ciência a parte Autora a fornecer o nº de inscrição no CPF do patrono, para fins de expedição da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0165800-15.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA NOBRE FREIRE [Adv. Daniela Resende Passabom (OAB: RJ 67596 - D)], Aut: MONICA NOBRE FREIRE [Adv. Daniela Resende Passabom (OAB: RJ 67596 - D)], Aut: REGINA PAULA CARDOSO PEDREIRA SILVA [Adv. Daniela Resende Passabom (OAB: RJ 67596 - D)], Aut: SONIA MARIA BALTHAR FURMAN [Adv. Daniela Resende Passabom (OAB: RJ 67596 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Marcia Ceciliano Dutra Souto (OAB: RJ 48093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA NOBRE FREIRE, Aut MONICA NOBRE FREIRE, Aut SONIA MARIA BALTHAR FURMAN\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0037200-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda da Conceicao Ferreira [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Investment Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda da Conceicao Ferreira, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Investment Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-27.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)], Réu: Gilberto Guimarães Bouças \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140100-75.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Ferreira [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTer ciência o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Cgte: Cristiane Nogueira de Mello Nunes, Cgte: Marcella Laport Vasconcelos \r\n\r\nCgto: Rosana Soares Queiroz dos Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosana Soares Queiroz dos Santos\r\n\r\nTer ciência o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177500-26.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairton de Oliveira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Barbero Ltda., Réu: Antônio Luis de Jesus Magalhães, Réu: José de Jesus Magalhães, Réu: Luciano Magalhães de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairton de Oliveira\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte RECLAMANTE para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0000570-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Santos Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Veloso S.A., Aut Leila Santos Rodrigues \r\n\r\nIntime-se as partes da atualização dos cálculos de fls. 173/174, devendo a reclamada Construtora Augusto veloso comprovar o pagamento do montante devido ao autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055200-82.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: DM - REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Braid de Almeida Maurício, Réu: Espólio de Aileda Quaresma da Costa Maurício\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001592-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes de Paula [Adv. Ademir Silva Peixoto (OAB: RJ 112066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nunes de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 349/350 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.246.196,78 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR da presente sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0148400-26.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Francisco das Chagas\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0160500-71.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner dos Santos Couto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vagner dos Santos Couto \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014600-57.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmy Praia [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmy Praia\r\n\r\nTer ciência a parte autora para fornecer o nº de inscrição no CPF do patrono, para fins de expedição da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001128-18.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Barboza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Barboza , Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nJulgo extinta a execução/cumprimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0147100-24.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Menezes Júnior [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte Reclamante para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0124500-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Goncalves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Reinaldo Goncalves\r\n\r\nTer ciência as partes de que o crédito previdenciário encontra-se garantido pelo valor remanescente do depósito de fl. 506/verso e pelo depósito recursal de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0001074-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut João Batista Rosa\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fl. 270. Intimem-se as partes, para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000735-93.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sérgio da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Infrall Administração Ltda., Aut Luis Sérgio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 346/347 para fixar o principal devido ao reclamante, em 24.219,86 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0121400-12.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves dos Nascimento [Adv. Paulo Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 151046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier Educacão Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Alves dos Nascimento\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0185700-22.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luiza Hajdu Hungria (OAB: RJ 159959 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) , Réu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 282, para fixar o principal devido ao Reclamante em 2.005.065,38 TRs, acrescido de juros até a data da falência da primeira Reclamada e correção monetária, além do valor referente ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000140-94.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Sousa da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Nissai Coiffeur Salão de Beleza Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nissai Coiffeur Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187, que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000088-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Gonçalves [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda., Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Gonçalves\r\n\r\nTer ciência o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001708-14.2012.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Helena Cristina Patrício Gomes [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marsyl do Recreiro Restaurante Choperia Ltda. - Galo Chopp, Egdo: Edson Alves Franco [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Egdo: Sebastião Furtado, Egdo: Eduardo Pinto Vianna, Egdo: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Helena Cristina Patrício Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordiário. \r\n\r\nProcesso: 0000102-14.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley Ricardo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcley Ricardo, Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes sobre despacho de fl. 140 \"julgo extinta a execução/cumprimento de sentença\". \r\n\r\nProcesso: 0147600-13.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA ALVES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSPORTADORA COM IND REP IMP EXP LTDA, Réu: Amelia Rodrigues de Andrade, Réu: Antonio de Barros [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Réu: Vilma de Souza Barros [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)], Réu: Waldir Moreira Reis, Réu: Neuza Vilar Reis [Adv. Marcos Antonio Lidizio (OAB: RJ 118992 - D)], Réu: Heloisa Helena Villar Reis Lidizio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CORREA ALVES\r\n\r\nTer ciência o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1817212"
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                            "1817211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0000961-64.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulinho Pereira Viana\r\n\r\nExecutado: César Magno Moreira dos Santos,Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. ,Windsor Martinique Hotel,Josédima Almeida Mérida dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado César Magno Moreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.451,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josédima Almeida Mérida dos Santos,Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. ,Windsor Martinique Hotel,Josédima Almeida Mérida dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Josédima Almeida Mérida dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.451,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000405-33.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Luiza dos Santos Bizoni \r\n\r\nExecutado: Denieres Cabral Dure,Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. ,Alessandra da Fonseca Salgado,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Denieres Cabral Dure, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.997,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandra da Fonseca Salgado,Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. ,Alessandra da Fonseca Salgado,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra da Fonseca Salgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.997,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817211"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132000-65.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, Réu: GINO COIFFER, Réu: Elisabete Maria Carlete Sehbe, Réu: Carlos Casagrande Sehbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000920-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Elisabete Alves Holanda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Elisabete Alves Holanda \r\n\r\nInformar se persiste o interesse na oitiva da tetemunha residente em vit´ria, Espírito Santo, devendo indicar as peças que formarão a carta precatória, bem como formular as perguntas pertinentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-92.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Hoehn [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Hoehn\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram rejeitados e acolhidos, parcialmente, os da ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000707-88.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Arruda Junior [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria Imobiliária Hanukkah Ltda. ME [Adv. Cintia Barcelos dos Reis (OAB: RJ 152096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Arruda Junior \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000762-73.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Ponte Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Conceição , Réu Construtora Santana e Ponte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 762.73.2011.5.01.0035, devendo a parte interessada requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-50.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Seguranca Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA N/P LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA N/P RITA DE CASSIA PINTO DUARTE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA N/P TEREZINHA YORIKO F. DE OLIVEIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANÇA LTDA, n/p sócio: ADEILTON ILDEFONSO DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANÇA LTDA., na pessoa do sócio: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 76700-50.2006.5.01.0035, devendo a parte interessada requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-42.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeon Marcos Viana [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Laura Mendes Bumachar (OAB: SP 285225 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedeon Marcos Viana\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0145300-65.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA JANDIRA DA SILVA CADETE [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO E SERV MED DR A RIBEIRO LTDA EM LIQUIDACAO JUDICIAL [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA JANDIRA DA SILVA CADETE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.281, devendo informar se tem interesse na expedição de certidão der crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do TRT da 1ª Região, publicada em 26/03/2012, sob pena de extinção da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-74.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ COSTA DA SILVA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJ E SERV SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ COSTA DA SILVA, Réu MTA PLANEJ E SERV SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 260/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116200-65.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HERMINIA SANTIAGO GUEDES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HERMINIA SANTIAGO GUEDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155, devendo informar se tem interesse na expedição de certidão der crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do TRT da 1ª Região, publicada em 26/03/2012, sob pena de extinção da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-07.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilka de Oliveira Camargo Arthou [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkapaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Elson Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilka de Oliveira Camargo Arthou\r\n\r\nFornecer novos meios visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de Crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0133200-39.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE PADILHA FALCAO JORGE [Adv. Eliana Batista Borba (OAB: RJ 78566 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Heloisa dos Santos Pinto da Rocha, Réu: Mariana Gatto Brom de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE PADILHA FALCAO JORGE\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135800-43.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ LIMA [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DE MATOS PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ LIMA\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141200-57.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinete Damascena do Monte [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurinete Damascena do Monte \r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144600-79.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Digway Telefonia Ltda. [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)], Réu: Nissim Duek, Réu: Denise Duek Reznik\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ferreira da Silva \r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131000-69.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, Réu: João Renato de Vasconcellos Pinheiro, Réu: Ana Maria Detthow de Vasconcellos Pinheiro, Réu: Edison Belini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001320-79.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Januário Dias [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indsutrias Mecânicas [Adv. Alzira Helena Dimetre Fernandes (OAB: RJ 71973 - D)], Réu: Euromecanica Metalurgica Ltda. [Adv. Alzira Helena Dimetre Fernandes (OAB: RJ 71973 - D)], Réu: Loma Eximport S.A. Industria e Comércio [Adv. Alzira Helena Dimetre Fernandes (OAB: RJ 71973 - D)], Réu: Philippe Machado Urbano da Silva, Réu: Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva, Réu: Isoleta Fonseca Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Januário Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86, que indeferiu o requerimento quanto ao grupo econômico, devendo fornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154200-32.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Ferreira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Réu: Willams Oliveira do Nascimento , Réu: Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0001483-59.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Figueiredo de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Figueiredo de Araújo \r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fls. 514, devendo proceder a liquidação do julgado com os contracheques que se encontram em seu poder, ou ainda, com base nos valores que se encontram registrados em sua CTPS, ressaltando-se, contudo, que não há trânsito em julgado, uma vez que há AIRR pendente de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0001615-82.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pires Santana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sérgio Luiz Pires Santana\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 1615.82.2011.5.01.0035, devendo a parte interessada requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-51.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DA ROCHA REZINA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Aut: REGINA CELIA DA ROCHA REZINA\r\n\r\nRéu: CBCC - PARTICIPACOES S/A [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC - PARTICIPACOES S/A, Aut REGINA CELIA DA ROCHA REZINA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265, que determinou a expedição de alvará para a Ré, decorrente de saldo de depósito recrsal. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191500-04.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHON GIBSON DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTHON GIBSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.245. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-64.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Inacio Nogueira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Inacio Nogueira\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem oferecido à penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-18.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabianne Campello Rodrigues [Adv. Álvaro Neves Perez (OAB: RJ 159536 - D)]\r\n\r\nRéu: McDonald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabianne Campello Rodrigues, Réu McDonald s Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/05/2015, às 11:40 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo as partes comparecerem em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ciência do despacho a seguir transcrito: \"Compulsando-se a documentação dos autos, verificamos que, na Contestação, a reclamada requereu que todas as intimações fossem direcionadas à endereço que não fora observado na notificação de intimação para comparecimento à audiência de instrução. Além do mais, a petição de fls. 373 postulou que as intimações à ré sejam dirigidas ao Sr. Arnaldo Pipek, OAB /SP 113.878. Como a pena de confissão só pode ser aplicada à parte pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal (art. 343, §1º do CPC), decido converter o julgamento em diligência e determinar a reinclusão do feito em pauta de instrução, devendo as partes serem intimadas pessoalmente, sendo a reclamada nos endereços indicados na peça de bloqueio e na aludida petição. Nada mais.\" \r\n\r\nProcesso: 0089600-60.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Isamar Cristina Martins Coufal [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo cerqueira do Rosario (Espolio de ) [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Américo cerqueira do Rosario (Espolio de )\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 74/77, como requerido à fl. 73, devendo requerer junto ao Juízo Orfanológico o depósito do referido valor em conta a ser aberta à disposição deste Juízo e referente a este processo nos bancos CEF - Ag. 2890 ou Banco do Brasil - Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0091200-53.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Francisca de Paula [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Manoel Pedroso Lopes, Réu: Vilma Perazzo Pedroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Francisca de Paula\r\n\r\nInformar o endereço necessário para se expedir o ofício requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-69.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Blênio Matias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001166-27.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Dantas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001204-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rodrigues de Farias [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000485-23.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Crementino [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: MDR Papelaria e Livraria Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Crementino\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0299/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls. 53-v. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000001-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participação S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 738, que fixou o principal em R$ 159.086,72, equivalente a 12.688.304,25 TR, referente ao crédito do rte; que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 732, no valor atualizado de R$ 7.063,46, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 152.023,23, equivalente a 12.124.942,77 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 32.410,66, equivalente a 2.584.982,05 TR, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0004200-15.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedes Eugenio de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0268/2015 para o Réu, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls356. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000117-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Santos da Costa [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Aut Mauro Santos da Costa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0271/2015 e 272/2015 para o Autor e n.º 273 para o Réu, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034900-96.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIRA MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria (OAB: RJ 106396 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Cirilo Murillo Menezes da Costa, Réu: Rachel de Araujo Menezes da Costa [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Jorge Santos Menezes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMMC TIME SHARING APART HOTEIS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0291/2015 para o Reclamado, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls. 458-v. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001373-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aleixo de França [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL LIII Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL LIII Incorporações Ltda., Aut Daniel Aleixo de França \r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará 349/2015 para o Autor e do alvará 350/2015 para a Ré CHL, devendo as partes serem informadas por seus patronos. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.297. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. *** 2) A ré deverá pagar o valor de R$ 1.269,18, referente ao imposto de renda deduzido do créditodo Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de exceução.*** \r\n\r\nProcesso: 0000852-18.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Rangel dos Santos [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Indusstrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Rangel dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 354/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113500-72.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtempo Transportes e Locação de Veiculos Ltda. - ME, Réu: Supermercado Zona Sul [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Transtempo Transportes e Locação de Veiculos Ltda. - ME n/p Jorge Luiz Bastos de Freitas , Réu: Transtempo Transportes e Locacao de Veiculos Ltda. - ME n/p Solange Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Martins, Réu Supermercado Zona Sul \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 357/2015 e 358/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.174. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1816383"
                            ],
                            "1816382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001489-95.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Pinheiro Soares \r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. , AA de Oliveira Transportes ME\r\n\r\nPelo presente fica m AA de Oliveira Transportes ME, Athos Farma Sudeste S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816382"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816463": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000002-82.2015.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: Raimundo Bandeira Barros Neto [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Agdo: Sergio Iannibelli [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)], Agdo: Raul Hue Chaves Neto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: SIMONE MARY DE MENDONÇA IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-25.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alexandre Neves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (SUCESSORA DE Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alexandre Neves, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (SUCESSORA DE Transportadora Ourique Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000138-84.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva de Souza Poubel [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva de Souza Poubel \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-20.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000795-26.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraclin Serviços Médicos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraclin Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076100-21.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barros de Oliveira [Adv. Marcio Barros de Oliveira (OAB: RJ 149225 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora O Dia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092700-45.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL HONORATO LIMA NETO [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: BRICK CONSTRUTORA LTDA., Réu: CMZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., Réu: SAGE PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL HONORATO LIMA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0101500-81.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIMEIER SERV TEC ESP ELETRODOM LTDA ME, Réu: FERNANDO DE SÃO PAULO PAURA, Réu: SUELI MARIA ASSUMPÇÃO PAURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0107100-39.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Bianco Santos [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog D Or Clinica e Artigos e Produtos Veterinários Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Réu: JOELMA PORTELLA DE OLIVEIRA, Réu: SOLANGE GONÇALVES PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dog D Or Clinica e Artigos e Produtos Veterinários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá interpor embargos no prazo legal, desde que seja integralizado o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149500-15.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATACI DE FARIAS PESSOA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATACI DE FARIAS PESSOA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-23.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIELA ANSELMO PEREIRA [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)]\r\n\r\nRéu: MADE IN USA CENTRO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: JOSE MARIA LAMOGLIA, Réu: LUIS MANOEL DE ALMEIDA NUNES, Réu: CELSO LUIZ PEIXOTO VOLKMERC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIELA ANSELMO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0002900-49.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Oliveira Leite [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Billy s Sound Center [Adv. Alberto Ayres Carelli Costa (OAB: RJ 46674 - D)], Réu: ALEXANDRE COSTA DA SILVA , Réu: MARILENE SOARES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Oliveira Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000320-70.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rodrigues de Souza [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: Info-Carioca Curso de Informática Ltda. ME - Micro Rio Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135. \r\n\r\nProcesso: 0036400-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Oliveira dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Oliveira dos Santos, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.398. Prazo de 48 horas para as reclamadas efetuarem o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000991-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvânia Rosendo da Silva [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Ohniram Coiffeur Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvânia Rosendo da Silva, Réu Instituto Ohniram Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.182. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0100500-85.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON AILTON MACHADO GABRIEL [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CINLAVI COMERCIO IND DE CALCADOS LTDA, Réu: LUCY DO AMARAL MOTTA, Réu: Waldyr Pereira da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON AILTON MACHADO GABRIEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0111500-04.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Paula Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Camargo Soares [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Paula Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0028000-40.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lobato Goiana [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lobato Goiana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.616. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0113700-81.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Brasil da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATORIO ATLAS, Réu: JOSÉ DE FREITAS FILHO, Réu: Vanilda Correia de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Brasil da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0120600-80.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza [Adv. Renata Maria Nascimento da Gama (OAB: RJ 144217 - D)]\r\n\r\nRéu: Valsempre Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)], Réu: VALDECI DE SOUZA, Réu: SONIA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001450-95.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos dos Santos [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000086-54.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. , Aut Carlos Alberto de Souza Pereira , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.313. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0219000-08.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAIR ZANAZI WALDHEIM (Beneficiária) [Adv. Diogo Luís Nascimento Agostinho (OAB: RJ 148443 - D)]\r\n\r\nRéu: ART COMERCIO DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART COMERCIO DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA, Aut ELAIR ZANAZI WALDHEIM (Beneficiária)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.298. \r\n\r\nProcesso: 0000700-93.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ribeiro Vieira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A em Recupereação Judicial [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, Réu: MARCIO ANDRE MANEDES COSTA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Ribeiro Vieira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-90.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir João Fontana [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda., Réu: MARCOS PAULO DAS NEVES GIRAO, Réu: LUIZ OTAVIO DAS NEVES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir João Fontana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0203000-30.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DANTAS DA SILVA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO PEREIRA THIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em conformidade aos imperativos do art.329, c/c art.598, c/c art.794,III, c/c art.795 do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000182-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Emília da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA ELZA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Emília da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0000253-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Lima [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-44.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Candido da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: MARCELO RUBENS [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)], Réu: Silvério José Nery de Alencar Pucu, Réu: Josielma de Sousa Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0141900-93.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins da Silva, Réu Isolux Corsan do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Carneiro Barbosa [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Carneiro Barbosa, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-83.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo de Macedo Vidal [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda., Réu: Pedro Vilella Alonso de Dominguez, Réu: JOSE ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo de Macedo Vidal \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-57.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DUTRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MAURICIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-32.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmir Policarpo Palmerim [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Policarpo Palmerim\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0086000-96.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Fonseca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada 29 Auto Center Ltda., sucessora de DBF Autocenter Ltda., Réu: MARCOS VASCPNCELLOS FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Fonseca\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0096300-83.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira Couto [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Aut Samuel Pereira Couto, Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0120200-66.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar Martins Neto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: NITY SERVICE MAO DE OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Nity Service - Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: Viamarela Incorporacao Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cesar Martins Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fls.573. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-63.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Bahia Justo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Bahia Justo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-10.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA QUIRINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Wesa Engenharia e Serviços Ltda, Réu: WALTER ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA QUIRINO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001123-53.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Alves Flho [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.194. Prazo de 48 horas para a 2ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001142-93.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Alves Victorino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORES DA MATTA E DELICIAS DE DOMINGOS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA. [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Alves Victorino \r\n\r\nTomar ciência dos valores remanescentes nos autos, bem como para que dê andamento a fase de execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-06.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ILMA DE SALES COSTA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DE SALES COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0129200-22.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dantas Correia [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Silva Padaria e Mercraria ME [Adv. Estelaine de Oliveira Esteves (OAB: RJ 122158 - D)], Réu: Vânia de Paiva Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Dantas Correia \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0151600-64.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cyrillo dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Cyrillo dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159100-84.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-21.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGILSON DE OLIVEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0155300-24.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDA 5800 RESTAURANTE LTDA, Réu: ALVARO SOUZA DE JESUS, Réu: VALTER DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0163200-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gustavo Pires [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.473. \r\n\r\nProcesso: 0168200-68.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-37.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBSON DE SOUZA LEAL [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: SYS LOCACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBSON DE SOUZA LEAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução,pela pronuncia da prescrição intercorrente. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-34.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Júnior [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0086900-94.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PINTO NEVES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAVI LTDA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: GENESIO BELTRAO FILHO, Réu: MARIA CRISTINA TOLEDO BELTRAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PINTO NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0089600-28.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marques [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dovale Construcoes S/C Ltda., Réu: Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marques\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0091700-29.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HILARIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO HILARIO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0127000-42.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Carvalho de Moraes [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA - ACOMSU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Nilcea Carvalho de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora da apuração das diferenças ainda devidas conforme cálculos de fls.268, bem como liberação de alvará de fls.240. \r\n\r\nProcesso: 0000624-06.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Jesus da Silva Filho Calçados EPP [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001370-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda da Silva, Réu Pizzaria Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0218800-06.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HOMERO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: ISON CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: ISON CONSTRUCOES LTDA, Réu: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA BRANDAO, Réu: NEOBEY BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HOMERO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000247-64.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Lima [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Atef Revestimentos de Pisos e Paredes Ltda., Réu: Cyte Magik Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Living Construtora Ltda.) [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)], Réu: Living Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)], Réu: Rouxinol Salvador Alende Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Lima, Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Cyte Magik Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Living Construtora Ltda.), Réu Living Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Rouxinol Salvador Alende Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em face da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas e PROCEDENTE EM PARTE quanto a 1ª ré. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Azevedo Perluci [Adv. Rosemere Martins Gonçalves (OAB: RJ 136255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Azevedo Perluci , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-93.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues Melo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacafé Bar e Restaurante Ltda., Aut Raimundo Nonato Rodrigues Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-25.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita da Silva Nascimento [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita da Silva Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000266-41.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinei Jesus de Araújo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Costa Janni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinei Jesus de Araújo \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000327-62.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Melo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Melo\r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença transitada em julgado que decretou a falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0033800-25.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CALIXTO RANGEL [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: PEDRO DA SILVEIRA CRAVO, Réu: WENDEL CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CALIXTO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0041100-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Pereira\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.342. \r\n\r\nProcesso: 0042000-50.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE OLIVEIRA CORTES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DE OLIVEIRA CORTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000577-32.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Ferreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermarcados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Ferreira\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-78.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jose Magalhães Praxedes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Jose Magalhães Praxedes , Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Zona Oeste Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.405. Prazo de 48 horas para as reclamadas efetuarem o pagamento ou nomeação de bens a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0042600-95.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Gerônimo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA CESARI LTDA ME [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: REGINALDO MIRANDA CAMPOS [Adv. Edison Martins de Souza Junior (OAB: RJ 172368 - D)], Réu: RONALDO MIRANDA CAMPOS, Réu: MANOEL DE ALMEIDA RIBEIRO, Réu: MARIA JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Gerônimo da Silva\r\n\r\nTraga cópia das peças que possuir para a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000559-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica dos Santos Sousa [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro (OAB: RJ 68254 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetligue Dedetizadora Ltda., Réu: MARA TERCIA ALVES COSTA, Réu: Danillo Victor Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica dos Santos Sousa \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0072100-12.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Fernandes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda - EPP [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda - EPP, Aut Sônia Regina Fernandes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/04/2015, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0080200-24.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS N/P PGE [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS N/P PGE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo improrrogável de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-55.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pires Wanderley Lins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, começando pela PETROS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000583-05.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedaias Mello Rodrigues Junior [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviço Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jedaias Mello Rodrigues Junior , Réu Prime Work Sistemas de Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.163. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0078400-92.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Joaquim dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda., Réu: Elias Azulay, Réu: Messody Azulay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Joaquim dos Santos\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001284-34.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Carvalho Ferreira [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Emagrecimento Guenani Ltda. - Emgrecentro [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)], Réu: SIDNEI RUAS DIAS, Réu: RENATA FARINA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah de Carvalho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0135400-89.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO DE JESUS SILVA FONSECA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0185900-33.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0062100-84.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS , Réu: SILVIO GIUSTI, Réu: ODALEA TEIXEIRA WACHSMUTH, Réu: ROBERTO SANCHO LEÃO DE AQUINO [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares, Réu ROBERTO SANCHO LEÃO DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência de que o Sr. Roberto Sancho Leão de Aquino foi nomeado como depositário fiel. \r\n\r\nProcesso: 0066400-36.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO POVO MOBILIARIO CAMERINO LTDA ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA, Réu: MARIA DA GLORIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTI: CRISTALEIRA DA BARRA COMERCIO DE CRISTAIS LTDA EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0126800-21.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL MAIA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL MAIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0138100-67.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ AUAD DE SOUZA [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ AUAD DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.267. \r\n\r\nProcesso: 0001058-58.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Pryscilla Roza Levy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nId: 1816463"
                            ],
                            "1817244": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000026-52.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Uilson Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.655, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000134-81.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Sant Anna [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: GSE Gerenciamento e Fiscalização de Obras Ltda. [Adv. Djalma de Lima Júnior (OAB: SP 176688 - D)], Réu: RONICARLOS PEREIRA, Réu: VALMIR LUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Sant Anna\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.306. \r\n\r\nProcesso: 0005900-48.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ARAGAO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Jair Marchesini, Réu: MANOEL DE JESUS NASCIMENTO, Réu: ADILSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE ARAGAO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000161-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Rufino de Abreu [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Maurício Rufino de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.295. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000489-28.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lauriano da Fonseca Filho [Adv. Marilda Cardeal de Vasconcellos Freitas (OAB: RJ 129855 - D)]\r\n\r\nRéu: Osório Salão de Cabeleireiro Ltda. - Art Cabeleireiros , Réu: VANDERLENE LEAL LIMA , Réu: JORGE LUIS DA SILVA BULHOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lauriano da Fonseca Filho \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0030100-94.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor Maquieiro Marins [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Riki Instalacao de Filtro Solar Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: BRUNO BARROS AZEVEDO, Réu: DANIELLE ELIS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riki Instalacao de Filtro Solar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.72,73,74 e 77 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000390-58.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diogo da Silva Monteiro [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Candosa Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, Réu: RAFAEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diogo da Silva Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-49.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Rosa do Nascimento [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Rosa do Nascimento \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-67.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA BARBOSA DAMIC [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON LELLES DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Oliveira do Espirito Santo (OAB: RJ 87942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA BARBOSA DAMIC\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0054100-03.2004.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: SIMCELL 2002 TELEFONIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Cgte: RICARDO FIALHO REIS\r\n\r\nCgto: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.353. Prazo de 48 horas para a reclamada comprovar o pagamento do valor remanescente apurado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000901-85.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Mascarenhas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltda., Réu: Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltsa. n/p ALINE PENSABEM LEMOS, Réu: Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltsa. n/p JORGE ANTONIO PENSABEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.51. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0062500-40.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIS DE MIRANDA BORGES [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIS DE MIRANDA BORGES\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.358. \r\n\r\nProcesso: 0000679-54.2011.5.01.0036 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - SINDILAPAC [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda. [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - SINDILAPAC \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000914-84.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Ferreira Souza [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Ferreira Souza, Réu Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.113, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001007-18.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mascarenhas Vanzolini [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Ronaldo Carbone [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Gilberto Gustavo Curi Renke [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gustavo Curi Renke , Aut Ronaldo Carbone , Aut Suzana Mascarenhas Vanzolini \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-24.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Souza [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)], Réu: ANTONIO ALDO CHIANELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Souza\r\n\r\nTraga aos autos a certidão de ônus reias do imóvel informado. \r\n\r\nProcesso: 0001101-63.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Nigre [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda (massa falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Nigre, Réu Transportes Oriental Ltda (massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0107300-17.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ramos da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ramos da Silva\r\n\r\nIndicar meios de execução da 1ª ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-31.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batsita Sampaio de Araújo [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Líder do Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batsita Sampaio de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.83. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0122100-79.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Fonseca [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: CTPA Log Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio à Logistica e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Fonseca , Réu Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ , Réu CTPA Log Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio à Logistica e Transporte \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.459, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001350-77.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu Odebrecht S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136100-21.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus José Vieira Marques [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus José Vieira Marques , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/04/2015, às 15:00 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0147700-73.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/05/2015, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0219700-23.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0157900-86.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA,SUCEDIDA P/SULTAN, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE , Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0173500-65.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPHO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 29133 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALPHO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0011600-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CERQUEIRA PINTO [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: ANTONIO JOSE BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Francisco Alberto Barroso Cordeiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: JOSE BITTENCOURT MAIA [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Carlos Maia Nurmberger [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Clarindo Caetano Machado Filho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Marcelo Teixeira Souto [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Rodoval Nogueira de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE BARBOSA TEIXEIRA, Aut Antonio Sergio Correa e Castro, Aut Carlos Maia Nurmberger, Aut Clarindo Caetano Machado Filho, Aut Francisco Alberto Barroso Cordeiro, Aut JOSE BITTENCOURT MAIA, Aut Marcelo Teixeira Souto, Aut MARCO AURELIO CERQUEIRA PINTO, Aut Rodoval Nogueira de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls.712. \r\n\r\nProcesso: 0000149-79.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Rodrigues de Souza [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047300-32.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENICE BITTENCOURT FERREIRA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, Réu: ASSOCIACAO DOS HEMOFILICOS EST RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Réu: Adylia Freitas Bittencourt, Réu: Alcina Hemetéria Costa Bonecher, Réu: Dulce Ferreira Laino, Réu: Wilma Valério Dantas, Réu: Luiz Gualter da Fraga Rodrigues, Réu: Delizete Costa Carnaúba de Souza, Réu: Carlos Wagner Costa Bonecker, Réu: Armando Gonçalves Macedo, Réu: Elizabeth Lemes, Réu: Álvaro Torino Junqueira Alves , Réu: Paulo Roberto da Boamorte, Réu: Marisa Baptista de Oliveira Carillo, Réu: AUGUSTO LUIZ GONZAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENICE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000815-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Adriano da Costa [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. , Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: RJ 160135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Job Adriano da Costa \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-07.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carneiro Barbosa Filho [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carneiro Barbosa Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001299-03.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Justino de Oliveira Gonçalves [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. Sylvia Vitória Pereira Mesquita (OAB: RJ 133988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Justino de Oliveira Gonçalves, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.323. Prazo de 48 horas para as reclamadas efetuarem o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001439-37.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caetano Madureira [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (Massa falida de)\r\n\r\nDeferida a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Trindade dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.813. \r\n\r\nProcesso: 0185700-07.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO BRITTO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: DAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SERGIO ROBERTO BARBOLO, Réu: DAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SERGIO PAULO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS PALERMO, Réu: MARCOS ANTONIO PALERMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.494. \r\n\r\nProcesso: 0000683-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Fernandes Gomes [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontoclínica da Praça Seca S/S Ltda. [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Fernandes Gomes\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-49.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanio Moraes Motta [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanio Moraes Motta\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094400-75.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)], Réu: MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO BOYD , Réu: CARMEN LUCIA DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001230-34.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vicente Guerra Magalhães [Adv. Antonio Gomes da Rocha (OAB: RJ 163015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio ANTHONY LOPEZ, Réu: Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio RUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ, Réu: TEQUILA SINUCA BAR E GRIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vicente Guerra Magalhães\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0124200-75.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Custodio da Silva [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Custodio da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001263-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Conte Ramos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Conte Ramos \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145500-35.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JOSE SANTANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, Réu: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, Réu: MOACIR PEDRO PINTO ALVES, Réu: CELSO CASTILHA CAZORLA, Réu: SANDRA REGINA DAVANÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO JOSE SANTANA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159000-03.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves de Moura [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Pinturas e Decoracoes Ltda. [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)], Réu: FERNANDO JOSÉ CARNEIRO DA SILVA [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)], Réu: ANA LUCIA MARQUES BATISTA DA SILVA [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LUCIA MARQUES BATISTA DA SILVA, Réu FERNANDO JOSÉ CARNEIRO DA SILVA, Aut Paulo Henrique Alves de Moura, Réu RG Pinturas e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/04/2015, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001593-84.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Brandão [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Brandão \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0161400-92.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOUSA VIANA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO TROTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: FRANCESCO TROTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOUSA VIANA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0162300-17.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIRIAN SANTOS ARAUJO [Adv. Everton Lustosa Bitencourt (OAB: RJ 117983 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA N/P GABRIEL DE ASSUNCAO P.JUNIOR, Réu: ERIC CESAR MERCES, Réu: PROCTO CLÍNICA LTDA, Réu: SE- CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIRIAN SANTOS ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0188500-61.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BERNARDES [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0074000-30.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Gomes\r\n\r\nAdequem os cálculos confomre decisão de embargos à execução, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-20.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Cunha dos Santos [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Sul Bar e Restaurante [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Sul Bar e Restaurante\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112800-06.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA SILVA DE MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, Réu: FLAVIA RAMOS VERISSIMO, Réu: LEILA MARIA SOARES SALOMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA SILVA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.310/312. \r\n\r\nProcesso: 0001657-94.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa Barbosa [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chest Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000200-95.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Almeida [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.255. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-72.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araújo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Araújo \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-35.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MOURAO DE MELO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM LUCAS E FILHOS SA [Adv. Saulo Aparecido da Silva (OAB: RJ 87206 - D)], Réu: PAULO CESAR PICORRELI LUCAS, Réu: JOAQUIM LUCAS, Réu: JOAQUIM LUCAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MOURAO DE MELO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1817244"
                            ],
                            "1817277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001118-31.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batsita Sampaio de Araújo\r\n\r\nRéu: Drogaria Líder do Recreio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Líder do Recreio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.83. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817277"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055100-95.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Benedito da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Chico Mendes, Réu: IVAN PEDRO ALVES, Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PINTO DO NASCIMENTO, Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Benedito da Silva\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062200-43.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CELIA OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME, Réu: CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA, Réu: Karine Moura Menezes, Réu: LUSINETE BARBOSA SANTOS, Réu: HAMILTON BORGES DE QUEIROZ, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CELIA OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055800-13.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE GIOVANELLI MIRANDA [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLI JAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: MARLUS SWAIN ALESSIO, Réu: MOEMA RODRIGUES ALESSIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE GIOVANELLI MIRANDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046900-65.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jorge de Jesus Caldeira [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)]\r\n\r\nRéu: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda., Réu: JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, Réu: MARCELO BROM DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge de Jesus Caldeira\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032800-37.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Querino de Oliveira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: SOLINVEST HOLDONG S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Querino de Oliveira\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039700-02.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Rosa da Costa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. , Réu: LEONARDO MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Rosa da Costa\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0000658-72.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Sant Anna Dutra [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Rafaela Sant Anna Dutra\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022300-72.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Simeão de Souza [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Adonay \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Simeão de Souza\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000568-64.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo José Santos de Sandes [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS, Réu: MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo José Santos de Sandes\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043200-81.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Silva Sarmento [Adv. Edizio Nolasco de Souza (OAB: RJ 103436 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves da Silva Sarmento, Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000652-65.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Teixeira [Adv. Cathelen Vilaça Gromosky (OAB: RJ 166885 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Teixeira \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053800-59.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Rosa Rossi [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)], Réu: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, Réu: RONALDO GUIMARÃES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rosa Rossi , Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu SEI Engenharia Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055300-10.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: CLESIO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASERG MANUTENCAO ADM E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: JOÃO DA SILVA RAMOS, Réu: ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLESIO PEREIRA DE ANDRADE, Réu EMASERG MANUTENCAO ADM E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049900-05.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Ribeiro de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojet Rio Estilo Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emir Ribeiro de Jesus \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000302-77.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique de Freitas [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henrique de Freitas \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000370-61.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Cristina da Silva [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços S/C Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)], Réu: Luiz Henrique Duarte Dargam, Réu: Rubemar Serra Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Cristina da Silva , Réu Super BCG Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007600-77.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE AZEVEDO SANTANA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC RENNE CONSTRUTORA LTDA, Réu: JOSE LUIZ DA COSTA RENNE, Réu: RICARDO JOSE PEREIRA LIMA, Réu: LUZIA FERNANDES RENNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059600-83.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILGIO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CATEL, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR, Réu: EDNA DA CONCEICAO RODRIGUES CATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut SILGIO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037700-97.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jaime de Jesus Sousa [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jaime de Jesus Sousa\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0039600-52.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura Paes de Andrade Albuquerque [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Rosalice Magaldi Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura Paes de Andrade Albuquerque, Réu Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024700-40.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: U S V Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda ME, Réu: HAROLDO CAMARGO, Réu: MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030700-22.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDMILSON DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Réu: ANGELO NERONE, Réu: LUIZ EDUARDO DE SOUZA FARAH, Réu: LUCIANITA DE SOUZA FARAH, Réu: Gianni Cestrone, Réu: Nina Rita de Souza Farah, Réu: Raul Gomes Barbosa da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDMILSON DE SOUZA, Réu STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0044600-72.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Out Source Planejamento e Serviços Ltda, Réu: WOLNEY DOS SANTOS JUNIOR, Réu: VANIA VINHO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nId: 1816515"
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                                "Processo: 0150600-20.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselady Araujo da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselady Araujo da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás (fls. 386 a 388) \r\n\r\nProcesso: 0001173-63.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Conceição Ribeiro [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões L A Locações e Serviços Ltda. [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)], Réu: Metalúrgica Barra do Piraí [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Andrade Guitierrez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Barra do Piraí, Réu Simões L A Locações e Serviços Ltda., Aut Weslei Conceição Ribeiro\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 08/06/2015 às 12:45 horas. 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O AUTOR devera portar sua CTPS ou outro documento de identificação. O RÉU, pessoalmente ou representado por sócio, diretor, ou preposto credenciado, que tenha conhecimento dos fatos, devera trazer a audiência copia do contrato ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. No máximo cinco documentos por folha.\r\n\r\n4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Nos termos do art. 3o. do Provimento 5/2003 do C.TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Não serão ouvidas testemunhas nesta oportunidade.\r\n\r\n7) As determinações acima são provenientes de ordem emanada do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000306-77.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Kalaf de Andrade [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Camila Kalaf de Andrade\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 04/09/2015 às 13:15 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso queira arrolar testemunhas, fazer o rol em peça apartada. Tomar ciencia do despacho de fls 189. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ventura Pereira [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Aut João Carlos Ventura Pereira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 14/08/2015 às 13:05 horas para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Tomar ciencia do despacho de fls 241. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-22.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE SOUZA MANGUEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBA ARANHA DE SOUZA E ALMEIDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DE SOUZA MANGUEIRA\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do despacho de fls. 223 e que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-15.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AC SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA, Réu: Ana Cláudia Bastos da Silva, Réu: Paulo Roberto Martins Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0016400-13.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcirley Gomes da Silva [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR Reparos de Elevadores [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda., Aut Gilcirley Gomes da Silva\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da expedição de Alvará e a 2ª Reclamada para que cumpra o determinado às fls. 435. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira , Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 31/08/2015 às 13:20 horas para prestar depoimentos pessoais. Dizer se ainda tem provas a produzir e caso queira arrolar testemunhas que o façam em peça separada . Tomar ciencia do despacho de fls 186. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-73.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestutura Aeroportuária [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro de Souza, Réu INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestutura Aeroportuária\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 01/10/2015 às 13:20 horas para prestar depoimentos pessoais. Dizer se ainda tem provas a produzir e caso queira arrolar testemunhas que o façam em provas . \r\n\r\nProcesso: 0110700-59.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante & Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MARILENE DE OLIVEIRA CARDIM, Réu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marcella Laport Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 0001187-54.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Carvalho Silva [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda., Réu: Marcelo de Freitas Abreu, Réu: Bruneli Marina Gomes Pereira de Lima, Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson de Carvalho Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para a audiência no dia 12/05/2015 às 12:00 horas. 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O AUTOR devera portar sua CTPS ou outro documento de identificação. O RÉU, pessoalmente ou representado por sócio, diretor, ou preposto credenciado, que tenha conhecimento dos fatos, devera trazer a audiência copia do contrato ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. No máximo cinco documentos por folha.\r\n\r\n4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Nos termos do art. 3o. do Provimento 5/2003 do C.TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Não serão ouvidas testemunhas nesta oportunidade.\r\n\r\n7) As determinações acima são provenientes de ordem emanada do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000768-68.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Ramos Rezende [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Ramos Rezende \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-07.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DE PINHO ALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET INFANTIL LUA LILAS LTDA ME [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: Marlene Nunes Lopes, Réu: Valéria Braga Soares [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET INFANTIL LUA LILAS LTDA ME, Aut EDMAR DE PINHO ALVES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 06/05/2015 às 12:00 horas para tentativa de conciliação com a sócia Marlene. Tomar ciencia do despacho de fls 673. \r\n\r\nProcesso: 0000415-28.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade Silva Schmidt [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: American Airlines - Inc [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines - Inc, Aut Marcelo Andrade Silva Schmidt\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 23/09/2015 às 13:00 horas para prestar depoimentos pessoais. Tomar ciencia do despacho de fls 296. 10 dias. Caso tenham testemunhas favor arrola-las em peça separada. \r\n\r\nProcesso: 0061700-27.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercy Tavares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dercy Tavares \r\n\r\nVista ao reclamante e para requerer o que for do seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-04.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Torres Machado [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0058700-29.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MENDES DE QUEIROZ [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA MENDES DE QUEIROZ\r\n\r\nFica intimada o o exequente para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-15.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Amaral [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotogravura Rádio Ltda., Réu: Álvaro Nogueira Palhano de Jesus, Réu: Anízio Nogueira Palhano de Jesus [Adv. Adriane Pereira Nahar Barbosa (OAB: RJ 162306 - D)], Réu: Elza Nogueira Palhano de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anízio Nogueira Palhano de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado depositário conforme despacho de fls. 274. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado depositário conforme despacho de fls. 274. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-27.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lemos [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Locação de Espaços Ltda. ME [Adv. Mario de Aquino Borges (OAB: RJ 61280 - D)], Réu: Franco Belfiore [Adv. Flavio Dale (OAB: RJ 117060 - D)], Réu: Edson Diogo de Oliveira, Réu: Marcelo da Rocha Vianna, Réu: Inacio Paulino Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lemos\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da expedição de Alvará (fls. 300). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-58.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Valerio [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Almerinda Pereira Neme [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Francisco Lacerda Ave Precht [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Iris Elemar de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria do Rosario de Oliveira Paixao [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Milton de Souza Flores [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nilce Gomes Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Augusto Jose Feliciano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sybill Prado Lacerda Guanaes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme fls. 982. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-31.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gilson Soares [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Godiva Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gilson Soares, Réu Godiva Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão que conhece a impugnação imposta e, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, na forma fundamentada de fls. 353. \r\n\r\nId: 1817188"
                            ],
                            "1817186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001187-54.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Carvalho Silva\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda., Marcelo de Freitas Abreu, Bruneli Marina Gomes Pereira de Lima, Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Astra 19 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para a audiência no dia 12/05/2015 às 12:00 horas. 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O AUTOR devera portar sua CTPS ou outro documento de identificação. O RÉU, pessoalmente ou representado por sócio, diretor, ou preposto credenciado, que tenha conhecimento dos fatos, devera trazer a audiência copia do contrato ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. No máximo cinco documentos por folha.\r\n\r\n4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Nos termos do art. 3o. do Provimento 5/2003 do C.TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Não serão ouvidas testemunhas nesta oportunidade.\r\n\r\n7) As determinações acima são provenientes de ordem emanada do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817186"
                            ],
                            "1817187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leonardo Antão\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Galdino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Saúde Top Intermediação e Consultoria em Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Free Lance Consultoria de Saude Ltda.), LUBIA DANTAS BAPTISTA, ELIETE RODRIGUES FALCÃO\r\n\r\nPelo presente fica m ELIETE RODRIGUES FALCÃO, LUBIA DANTAS BAPTISTA, Saúde Top Intermediação e Consultoria em Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Free Lance Consultoria de Saude Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados (executados). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817187"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001516-94.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Gomes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Care Comércio de Material Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda. [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Care Comércio de Material Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.134/136 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001141-93.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Campos Dias [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001592-21.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Antonio Rispoli da Silva [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001389-93.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Bernardo dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Bernardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federa, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 119 \r\n\r\nProcesso: 0004600-02.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOCY LEITE FROES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001700-16.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mattos dos Santos [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center , Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000394-12.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Paula Pereira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000363-60.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente de Jesus [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federa, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 352 \r\n\r\nProcesso: 0043400-94.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIPAMAR FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federa, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 147 \r\n\r\nProcesso: 0007800-02.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federa, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 135 \r\n\r\nProcesso: 0001383-52.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valério de Barros Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Valério de Barros Dias \r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federa, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 70 \r\n\r\nProcesso: 0007700-47.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MARTINS DA SILVA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-74.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO KELLER MENDES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BUSINESSNET DO BRASIL LTDA [Adv. Marcia Aguiar Esteves (OAB: RJ 62248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO KELLER MENDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000071-70.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loren Batista Melo [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Rio Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loren Batista Melo \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041600-16.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriqueta Soares de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henriqueta Soares de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000456-60.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Nadja de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Nadja de Oliveira\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0000060-41.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lessa Gusmão [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnorad Tecnologia em Radiodiagnóstico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lessa Gusmão \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 235, em 10 dias, importando o siêncio em renuncia. \r\n\r\nProcesso: 0009600-12.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJALMA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE GRILL BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJALMA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCumpra o autor o determinado às fls 249. (fls 252) \r\n\r\nProcesso: 0040800-80.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rui Nunes Gomes [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte sobre Trilhos do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 360. \r\n\r\nProcesso: 0000040-84.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Veiga Barbosa [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Veiga Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do seu crédito efetuada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-25.2014.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Crocamo Masello [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA LUCIA COSTA PATROCINIO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Roberto Crocamo Masello\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-84.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTHEMBERG ALMEIDA SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTHEMBERG ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nFica intimado a apresentar nos autos a documentação requerida às fls 369 \r\n\r\nProcesso: 0010800-68.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Oscar Figueiredo Gomes [Adv. Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira (OAB: RJ 28362 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcatel Telecomunicacoes S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oscar Figueiredo Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-32.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Pessoa Lima [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037600-70.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva de Melo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 279/281 , devendo a ré depositar o valor remanescente da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. (R$ 83.244,67). \r\n\r\nProcesso: 0035400-95.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL FAUSTINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC do crédito remanescente. (fls. 286) \r\n\r\nProcesso: 0000378-58.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Conceição de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.233/235 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000389-24.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Petris [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S/A. \r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000172-15.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Saldanha Marinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT, inclusive para se manifestar sobre Impugnação às fls 114. \r\n\r\nProcesso: 0033300-94.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Conceicao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Conceicao Jose\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-54.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiranir Jose Ferreira Belem [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiranir Jose Ferreira Belem\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-10.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosvaldo Micaele [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekinth Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosvaldo Micaele\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0026000-81.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene da Silva Henriques [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene da Silva Henriques\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-16.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Homero Ferreira Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Homero Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias (fls. 121) \".....ACOLHO parcialmente os embargos à execução....\" \r\n\r\nProcesso: 0000236-25.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Duarte [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Duarte\r\n\r\nNão há incidência pela Ré da parte incontroversa, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0027800-18.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento Francisconi [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nascimento Francisconi\r\n\r\nVir com novos cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, e decisão de fls 387, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias,importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0021500-11.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JERONIMO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER MERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JERONIMO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Fls. 159 \r\n\r\nProcesso: 0000201-65.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciema da Silva Faria [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Francisca de Lima Paula [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shirley Francisca de Lima Paula \r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000193-88.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mário Luiz de Souza do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-06.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias da Silva Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Geladinho Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias da Silva Filho\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-23.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA SUELY RAMOS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ASSISTENCIA MEDICO DR FALHAUBER [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO ASSISTENCIA MEDICO DR FALHAUBER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-02.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LEAL PINTO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DOS ESPETINHOS LTDA ME-N/P David Pacheco de Oliveira e Leni M de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LEAL PINTO\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051200-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amaral [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amaral\r\n\r\nVir com os valores que entende devidos, no prazo de 5 dias preclusivos.fls.368 \r\n\r\nProcesso: 0046600-29.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso da Silva [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rexam Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.239/269 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046300-16.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA ALVES [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da consulta da Jucerja. fls. 262 \r\n\r\nProcesso: 0000548-98.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000534-46.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutileia da Costa Floriano Passos [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - Hospital Italiano [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - Hospital Italiano \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.157/182 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000576-66.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joel Correa de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Joel Correa de Oliveira\r\n\r\nApresentem as partes manifestações recíprocas às medidas interpostas. (fls.208) \r\n\r\nProcesso: 0000648-53.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Osthoff Ferreira de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 165 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000629-76.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lima [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes SA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes SA, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.345 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059000-09.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Costa Lopes [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia em Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia em Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Welington da Costa Lopes\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial , em 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-24.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Damião Pereira [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Damião Pereira \r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Fls. 91\r\n\r\nProcesso: 0001062-51.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Mindeltec Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mindeltec Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 161/163, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000894-07.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Tobias [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Cor Verão Biquinis Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos Tobias \r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Fls. 140 \r\n\r\nProcesso: 0001208-58.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina das Neves Paizano [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Farias Reis [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina das Neves Paizano\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 113 \r\n\r\nProcesso: 0000868-17.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Affonso Bastos [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 231, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001452-84.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Garcia de Mattos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.520/535 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001616-83.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri da Conceição Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Conceição Silva \r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001215-16.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Borges Vieira Correa dos Santos [Adv. Pedro Henrique Morett Pinheiro (OAB: RJ 175673 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S.A.\r\n\r\nDê-se ciência a Ré da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001175-05.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lincoln Oliveira Lopes [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001197-29.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Venancio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Indústria de Envelopes [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Venancio\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0001360-72.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Ramos da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.266/268 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001398-21.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno José Telles [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001556-42.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Francisco Ramos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicola´s Express Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Francisco Ramos \r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Fls. 79\r\n\r\nProcesso: 0001142-15.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Perez Alonso [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.268/290 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001114-13.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Kaufmann [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Industria e Comercio de Cartelas e Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Kaufmann \r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0001440-98.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Franco Medeiros [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001246-36.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide Barbosa da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata de Barros Aragão Refeições e Lanches Ltda. [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucicleide Barbosa da Silva\r\n\r\nContra minutar os Embargos em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-14.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Wagner Leal Barbosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 319, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018000-97.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Djana Soares de Azevedo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pio XII Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Pio XII Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nContra minutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1817063"
                            ],
                            "1817064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163900-82.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VIEIRA BRANDAO FILHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VIEIRA BRANDAO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.302, devendo o autor indicar meios eficazes para prosseguimento da execução , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-77.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DIAS DE BARROS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO S A [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGIPONTO S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.212/254 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0225100-03.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO NEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.305, e atualização de fls. 307 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157800-09.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinheiro Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.553 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138800-04.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADY BERNARDES DA SILVA [Adv. Samaritana da Silva Batista (OAB: RJ 89710 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LADY BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federa, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 144 \r\n\r\nProcesso: 0206900-79.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS LOPES DA SILVA JUNIOR [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA - ME [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federa, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 256 \r\n\r\nProcesso: 1000100-84.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MELO SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000394-12.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Paula Pereira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1005100-65.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARINS DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139100-77.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Macedo Pinho Pereira [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Macedo Pinho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federa, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 113 \r\n\r\nProcesso: 0152200-27.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES NASCIMENTO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federa, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. fls. 430 \r\n\r\nProcesso: 0215500-50.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALINA PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA CASTELLO SÁ [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINA PEREIRA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de´Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-35.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDI DE CARVALHO [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS PINGAO LTDA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDI DE CARVALHO\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de´Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-90.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MACHADO RODRIGUES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de´Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1004200-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU DE FREITAS FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiga a Ré sobre a impugnação de fls 126/164. \r\n\r\nProcesso: 1008300-80.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivamar Santos de Vasconcellos [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a Ré com os documentos solicitados pelo perito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 1000800-60.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-18.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA CRISPIM JUNIOR [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA CRISPIM JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176400-88.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA CRUZ SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA CRUZ SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1014600-58.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA FONSECA CAMARGO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ FERNANDO DA FONSECA CAMARGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 374: ...ACOLHO a impugnação autoral para determinar o refazimento dos cálculos perito perito .... \r\n\r\nProcesso: 1014200-44.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SAVIO TENORIO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut DOMINGOS SAVIO TENORIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do laudo pericial apresentado sem aplicação da multa. Venha a Ré com o depósito nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1028500-11.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Camargo Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Camargo Oliveira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237: ....NÃO ACOLHO, a impugnação autoral e ACOLHO parcialmente os embargos à execução..... \r\n\r\nProcesso: 1050900-19.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Francisco das Chagas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Francisco das Chagas\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 1054700-21.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Sousa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069800-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimada a comprovar as cotas previdenciárias indicadas às fls 367 \r\n\r\nProcesso: 0077000-38.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARCIA DE LIMA BARBOSA [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 3505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PROMOTORA DE INSTRUCAO [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARCIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0061700-41.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DIVINO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DIVINO\r\n\r\nomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Fls. 384 \r\n\r\nProcesso: 0066000-60.2007.5.01.0041 - Monito\r\n\r\nRqte: Herminio Mattos Russo [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRqdo: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Herminio Mattos Russo\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-54.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALMERINDO MENEZES LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CALMERINDO MENEZES LIMA\r\n\r\nomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Fls. 113 \r\n\r\nProcesso: 0061700-55.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Silva de Souza [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Silva de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nesta Secretaria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-88.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rocha Ferreira Lima [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Estacao Gym e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rocha Ferreira Lima\r\n\r\nApresentar nos autos a documentação solicitada às fls 40. \r\n\r\nProcesso: 0075200-57.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ward Murtinho [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Ward Murtinho, Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos às fls. 838. \r\n\r\nProcesso: 0070400-98.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT \r\n\r\nProcesso: 0103800-54.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho da Conceição Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Enganharia de Sistemas - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Enganharia de Sistemas - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida . \r\n\r\nProcesso: 0093500-04.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Pereira Filho [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.393/397 . \r\n\r\nProcesso: 0073900-94.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Fls. 222\r\n\r\nProcesso: 0072900-40.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES COSTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G. COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 173. Vir com certidão de ônus reais atuaizada do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0070400-88.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Goncalves\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0098500-14.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria do Nascimento Fontes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0090200-97.2008.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Cedula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiza Helena Alvera de Mello Souza [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Cedula S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.420 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111000-69.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID MASSEAUX PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBEL DIST DE BEBIDAS LTDA [Adv. Celso Brites (OAB: RJ 19284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID MASSEAUX PEREIRA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-93.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Rocha Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Touro & Galo Bar e Restaurante Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Fls. 82\r\n\r\nProcesso: 0097000-54.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CORREA PINTO APOLINARIO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut TANIA CORREA PINTO APOLINARIO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada às fls.190. \r\n\r\nProcesso: 0070300-31.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damasceno Rufino [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da 2ª Ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-07.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana da Luz Santos Costa Baptista [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana da Luz Santos Costa Baptista \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086100-70.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Elias de Melo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Elias de Melo\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149600-52.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA FAUSTINO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE REFEICOES SHANUS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MARIA GOMES DE A JR.\r\n\r\nVir com complementação dos depósitos sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0229300-82.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA REGINA CABRAL [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE DE SOUZA LIMAS 94179646749 [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA REGINA CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Fls. 107 \r\n\r\nProcesso: 0176500-77.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Fls. 160 \r\n\r\nProcesso: 0084400-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: W & A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacoes e Participacoes Ltda. - Rede Globo, Réu W & A Company Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 619/632 , para os efeitos de direito, convolando em penhora o dep. recursal efetuado pela 1a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0148200-95.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Marchetti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Salvador Marchetti\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.695/697, para os efeitos de direito. Convolo em penhora os depósitos ..fls. 697 \r\n\r\nProcesso: 0151900-45.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Amaral da Mota Ferreira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10dias,sob pena de preclusão, nos termos do art. 89 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173900-88.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA VALE AMARAL DINIZ DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA VALE AMARAL DINIZ DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-81.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON DE ASSIS MEIRA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE ASSIS MEIRA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-08.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Batista dos Santos [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160300-53.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184100-81.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FELIPE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea Gentil Alo de Aguiar [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161400-72.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Maia Marinho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Sucessora deTransportadora Ourique Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Sucessora deTransportadora Ourique Ltda.) \r\n\r\nConvolado o depósito de fls. 800 em penhora. Vir com depósito remanescente - R$ 2.262,38 nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0114600-49.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Panesi da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto Panesi da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista , nesta Secretaria, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-95.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva de Sa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante a Lisboeta Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Silva de Sa\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Fls. 154 \r\n\r\nProcesso: 0165400-33.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção da contadoria, em 10 dias, ressaltando-se que a majoração indevida do cálculo resultará em condenação por litigância de ma fé. \r\n\r\nProcesso: 0114800-37.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARIA DE ASSIS [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO DE BARROS EMPREENDIMENTOS IMOB E PART S/A [Adv. Joao Baptista Araujo Moreira (OAB: RJ 1040 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARIA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Fls. 266 \r\n\r\nProcesso: 0134600-36.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Freitas dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Freitas dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto à Receita Federal, Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. Fls. 352\r\n\r\nProcesso: 0121600-03.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Mattos Russo [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Mattos Russo\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista , nesta Secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-96.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alencar dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.340 , para os efeitos , convolando em penhora o dep. recursal ,devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131600-62.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Alves da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Delduque Rodrigues Ltda. [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves da Silva\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-32.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Andrade Dias [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.442/451 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144400-69.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Bento Viol [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO RIO BATERIAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Bento Viol \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102600-90.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FERNANDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nVenha a Ré com o recolhimento das cotas previdenciàrias em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-44.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE CASTRO ROCHA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA, Réu DELCIO ROCHA DALLIER\r\n\r\nVenha a Ré com o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1817064"
                            ],
                            "1817065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1070100-75.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Manoel da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1066300-39.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1068600-71.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nId: 1817065"
                            ],
                            "1817066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0229700-62.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTINA MARQUES TOLLER AMORA\r\n\r\nRéu: TECMA SERVICOS E PROJETOS SC LTDA NP ELIZABETH NUNES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TECMA SERVICOS E PROJETOS SC LTDA NP ELIZABETH NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000394-12.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Paula Pereira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000356-68.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Caetano de Souza \r\n\r\nRéu: Bloedow Arte em Vidros Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bloedow Arte em Vidros Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 79/81, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000527-54.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cimeira Empreendimentos, Participacoes e Servicos Ltda - ME , Locanty Service Servicos Temporarios Ltda , Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 598/599, bem como da penhora efetuada nos termos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001398-21.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno José Telles\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000838-35.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Araújo \r\n\r\nRéu: Restaurante Farol da Ilha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Farol da Ilha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.63/65 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078200-56.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANASSES DE MOURA SILVA\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE DOCES CATISABELA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLEMENTE VAZ ROSAS , DEPOSITO DE DOCES CATISABELA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do agravo interposto pela ré - Clemente vaz Rosas. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233. Prazo : 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001349-14.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira Franco\r\n\r\nRéu: Una Representacao de Plano de Saude Ltda - EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Neves Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ no dia 13/05/2015 às 15:00hs para anotação e baixa na CTPS do reclamante \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817066"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002400-62.2007.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: Isis Santana da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)], Exdo: Andre Luiz da Costa, Exdo: Marcos Guilherme Ferreira, Exdo: Jose Antonio Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas, Exte Isis Santana da Silva\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 06/05/15 e 20/05/15, a partir das 12h, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda do bem penhorado nos autos do processo 0002259-06.2012.5.01.0224, no Átrio do Fórum, sito à Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0175500-15.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nInformar ao Juízo o atual estágio do conflito de competência nº 91276/RJ, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0164900-85.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MARTINS SILVA BATISTA [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA MARTINS SILVA BATISTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 592, que julgou extinta a execução dos créditos trabalhistas oriundos do título executivo judicial objeto dessa demanda. \r\n\r\nProcesso: 0172000-62.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)], Aut: EDIMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)], Aut: ITALA ADELA BALLARD MORAIS, Sucessora de EDUARDO BALLARO MORAIS [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)], Aut: MAURICIO VIANA FREIRE [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)], Aut: Alirio Monte Bruno de Souza [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)], Aut: LUIZ CARLOS OGNIBENE [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)], Aut: NEEMIAS VIEIRA [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO EST RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do valor apurado às fls. 924 bem como para se manifestar sobre as fls. 911/914, devendo indicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-57.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Capinam de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Geanderson Capinam de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000240-88.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Soares de Oliveira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 22/04/15, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093500-30.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Luiz Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0093400-75.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clayton Gonçalves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a implementação em folha da suplementação da aposentadoria, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito e a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0048100-37.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DINIZ BENCARDINO [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-73.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, todos os documentos necessários à liquidação do julgado, considerando-se o período imprescrito. \r\n\r\nProcesso: 0010900-54.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Eduardo Bluhu Salgueiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Eduardo Bluhu Salgueiro\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-26.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Andrade da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do autor às fls. 199, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-97.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR SIQUEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 698, que julgou extinta a execução dos créditos trabalhistas oriundos do título executivo judicial objeto dessa demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000081-19.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Appio Emmanuel Ferreira Raiol [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Valmir Rodrigues Chaves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 746/768, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0039900-41.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON HERDT DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON HERDT DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução bem como do despacho de fls. 371, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000364-08.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rodrigues Pinto [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida por 5 dias, devendo ser apresentada oriinal da procuração de fls. 257, tendo em vista que se trata de cópia xerográfica do instrumento de mandato. \r\n\r\nProcesso: 0001000-76.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Costa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Producao de Construcao, Réu: Francisco de Assis Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Costa\r\n\r\nCiência da Carta Precatória com certidão negativa, bem como para FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029200-06.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARA LUCIA DE ARAUJO, Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 426, que convolou em penhora o bloqueio parcial do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061700-81.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Galvão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria de Lourdes Dantas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira Galvão , Aut Maria de Lourdes Dantas\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 1149, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065900-10.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA NUNES FERREIRA CHAO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Thereza Agra Lins , Réu: Edson Agra Batista , Réu: Colégio J. B. Santos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA NUNES FERREIRA CHAO\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 255, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-73.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Mota Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Mota Fernandes \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 927, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000010-12.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebison de Paula Calheiros [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Macromo Tecnologia de Reparos Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebison de Paula Calheiros\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 352, bem como para FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081800-91.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barros de Menezes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida N/P Adm. Judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Barros de Menezes \r\n\r\nAo excepto, para se manifestar sobre a petição de fls. 642/652, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0069000-51.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAMPOS PEREIRA [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nCiência do cálculo de fls. 752/754. bem como para FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067500-66.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MENEZES ROCHA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MENEZES ROCHA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000387-41.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lima de Souza [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Vitoria 2008 Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lima de Souza \r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 110/112, bem como para FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070200-73.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Batista Miranda [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Lobão Ltda ME [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Jorge Tiago Rodrigues Cabral, Réu: Carlos Alberto Rodrigues Cabral , Réu: (EXCL) márcia cristina silva flor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Batista Miranda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 178/178-verso, independentemente do cumprimento do mandado de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0000178-14.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Cardoso [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]\r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Cardoso\r\n\r\nApresentar os cálculos referentes às parcelas devidas à Previdência Social (cota parte empregado e empregador) e ao Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000278-03.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Dias Hoisel [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. - Clínica Dentária Você Implantes [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hynove Odontologia RJ Ltda. - Clínica Dentária Você Implantes, Aut Roberta Silva Dias Hoisel\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução no valor de R$ 958,90. \r\n\r\nProcesso: 0219600-84.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR AZEVEDO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA, Réu: Roberto Teixeira Netto, Réu: Claudio Paiva Teixeira, Réu: Anna Christina Paiva Teixeira, Réu: Gloria Maria Cardoso Teixeira, Réu: Wander Antonio Helou, Réu: Holmer Teixeira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução no valor de R$ 62,35. \r\n\r\nProcesso: 0081400-14.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Paula [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza e Tecnologia Mega Beauty Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: Rosangela Oliveira da Costa Alves, Réu: Jordilene Miranda Ferreira, Réu: Ilka Benevides da Cunha, Réu: Maria das Graças Benevides Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina de Paula\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução no valor de R$ 226,69. \r\n\r\nProcesso: 0158300-24.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO NADER DAMIAO [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)], Aut: RONALDO SISLVA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nApresentar nos autos, EM 5 DIAS, o cálculo do Imposto de Renda, observada a base tributável indicada na decisão de fls. 470, o disposto no Art. 12-A da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011, excluída a incidência sobre os juros de mora, consoante o disposto na Sum. nº 17, deste TRT-1ª Reg. \r\n\r\nId: 1816727"
                            ],
                            "1816725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0219600-84.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA, Roberto Teixeira Netto, Claudio Paiva Teixeira, Anna Christina Paiva Teixeira, Gloria Maria Cardoso Teixeira, Wander Antonio Helou, Holmer Teixeira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Wander Antonio Helou, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução no valor de R$ 62,35. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816725"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0278000-30.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALBERTO GONCALVES E SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0035500-34.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Cardoso [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Cardoso \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 214/2015; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0272300-73.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTELA LOPES FERREIRA SOARES [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Monasa Consultoria Projetos Ltda a/c socio Mario Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A, Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: PROSPECTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD, Réu: FORD CAMPBELL WILLIANS, Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTELA LOPES FERREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor , no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000910-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pinto Botelho [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: José Carlos Henrique Souza dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Luzimar de Souza Mello [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Valcimar Marques da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Waldir de Lima Setembrino [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Pinto Botelho, Aut José Carlos Henrique Souza dos Santos, Aut Luzimar de Souza Mello, Aut Valcimar Marques da Silva, Aut Waldir de Lima Setembrino\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0000848-20.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezandro Barbosa da Luz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezandro Barbosa da Luz\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 211/2015; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0089100-53.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES JARDIM [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: Luiz Carlos Moura Guimarães de Campos [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 250/2015 e 251/2015; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA:2890) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000071-69.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Souza Ribeiro Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Souza Ribeiro Reis\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 232/2015; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0089100-53.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES JARDIM [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: Luiz Carlos Moura Guimarães de Campos [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 249/2015; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0193400-95.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO VIANA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta do Amaral Marinho, Réu: TARANTINO RESTAURANTE LTDA [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Réu: Claudia Sylvia Ribeiro Rangel Audi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO VIANA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0043900-71.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmor Augusto da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Valmor Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48h, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC e inclusão das rés no cadastro do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000871-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Matias Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Matias Pereira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 207/2015; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA:2890) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0044600-62.1999.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antonio Carlos Cortes da Fonseca [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)], Cgte: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)], Cgte: Alexandre Rupenthal Milani, Cgte: Henrique Otavio do Rego Monteiro [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)]\r\n\r\nCgto: EDEMILTO DE OLIVEIRA BENASIO [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antonio Carlos Cortes da Fonseca\r\n\r\nDefiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241400-10.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLON ALVES PENNA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: A SEMENTE DO SABER BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)], Réu: JULIANO PEDREIRA, Réu: PEDRO KROL , Réu: KATHERINE KROL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLON ALVES PENNA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor , no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000104-54.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Romário Lima de Sousa [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRéu: Ativa Peças e Serviços Automoivos [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Romário Lima de Sousa \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 217/2015; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000198-07.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alerrandro de Lima Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Transportadores de Cargas Especiais do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DA BOA MORTE, Réu: CARLOS DE MARINS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Alerrandro de Lima Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 242/2015; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0043900-71.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmor Augusto da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmor Augusto da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 237/2015; COMPARECER A(O) BB (AGÊNCIA:2234 ) PARA RETIRADA e DO ALVARÁ Nº 321/2015; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890) PARA RETIRADA \r\n\r\nProcesso: 0241300-55.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL IDALINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: Luiz Henrique Sousa Lima Lobato, Réu: Lamartine Pereira Baeta Filho, Réu: José Rogerio Ferreira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL IDALINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor , no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0162100-03.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christianne Scorcio Hildebrandt [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: DFX Transporte Internacional Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFX Transporte Internacional Ltda.\r\n\r\nAo recorrido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1811840"
                            ],
                            "1811871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035500-34.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Cardoso [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Cardoso , Réu Unilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48h, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000848-20.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezandro Barbosa da Luz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Edezandro Barbosa da Luz\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48h, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000871-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Matias Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Matias Pereira, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48h, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000910-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pinto Botelho [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: José Carlos Henrique Souza dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Luzimar de Souza Mello [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Valcimar Marques da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Waldir de Lima Setembrino [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Izaias Pinto Botelho, Aut José Carlos Henrique Souza dos Santos, Aut Luzimar de Souza Mello, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Valcimar Marques da Silva, Aut Waldir de Lima Setembrino\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48h, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT. \r\n\r\nId: 1811871"
                            ],
                            "1816294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000236-82.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Alves, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência do inicio da pericia no dia 17/4/2015. Laudo Pericial em 30 dias a contar do inicio das diligencias. Caso seja necessario, o Perito entrara em contato com as partes. \r\n\r\nId: 1816294"
                            ],
                            "1816661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRaphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-29.2008.5.01.0043 - RTSum - Carga: Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 D)\r\n\r\nMario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000050-10.2013.5.01.0069 - RTSum - Carga: Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 D)\r\n\r\nMiguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059400-32.1998.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Selma Fontes Reis (OAB: RJ 58427 D)\r\n\r\nCesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055600-20.2003.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 D)\r\n\r\nLuciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148800-08.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Luciano Dias Martins (OAB: RJ 177986 D)\r\n\r\nJoao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090500-05.1998.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816661"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035100-82.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freire Oliveira e Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Adolpho Lisboa de Souza [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Carlos Henrique Correa Poppe de Figueiredo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Luisa Mercedes Pitthan Espindola [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Sylvio Manoel Macedo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Correa Poppe de Figueiredo, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Adolpho Lisboa de Souza, Aut Luisa Mercedes Pitthan Espindola, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sylvio Manoel Macedo, Aut Wagner Freire Oliveira e Silva\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001460-49.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Fidelis da Silva [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Port Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Port Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Josimar Fidelis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a perícia foi designada para o dia 13/05/2015 às 09:00 horas no consultório médico situado à Av. Ataulfo de Paiva, 135, sala 914, Leblon, próximo ao Shopping Leblon. \r\n\r\nProcesso: 0000895-51.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Duarte [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Duarte \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000325-02.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Lima Cleto [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vicente de Lima Cleto \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0002300-98.2007.5.01.0045 - ExCCP\r\n\r\nExte: Aline da Costa Camara [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Exdo: Fernanda da Cunha Paranhos, Exdo: GUILHERMO ARTURO LOPEZ AGUDELO, Exdo: MARIA MONICA ANGARITA CARNAJAL\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aline da Costa Camara\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000128-47.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: José Faustino Mesquita [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - A)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Faustino Mesquita, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito remanescente em R$ 2.500,18, devendo a reclamada efetuar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000106-86.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelo Francisco Miceli [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelo Francisco Miceli, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001023-08.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviani Fatima da Silva Conceição [Adv. Mônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviani Fatima da Silva Conceição , Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-39.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cruz da Costa [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Rio de Janeiro Cinemas S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cruz da Costa, Réu SR Rio de Janeiro Cinemas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 233, fixando o crédito exequendo em R$ 13.452,12, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001429-98.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Machado Fagundes [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Machado Fagundes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/04/2015 às 11:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer, devendo o autor apresentar sua CTPS. Fica ciente o réu que deverá entregar ao reclamante a guia TRCT-01 para liberação de FGTS e as guias CD/SD. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000451-52.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izadir Leonardo da Silva Junior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izadir Leonardo da Silva Junior\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000874-46.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Duarte de Menezes Filho [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op de Recursos Humano [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Duarte de Menezes Filho, Réu Qualidade Total Op de Recursos Humano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 195. \r\n\r\nProcesso: 0000667-76.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Alimentos Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Paulo Reis Finamore Simoni (OAB: ES 11583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carvalho Ribeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000721-13.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mendes Muniz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Verde Paisagismo Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Aldecio Alves Bastos, Réu: Maria Elisa Marangoni Feghali [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Raphael Medeiros da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mendes Muniz , Réu Maria Elisa Marangoni Feghali\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-28.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Caruso Clark Magon Ferreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Aut: Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Aut Daniella Caruso Clark Magon Ferreira , Aut Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001516-48.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Souza de Almeida [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Striker Serviços Operacionais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Striker Serviços Operacionais Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0037800-22.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES SOBRINHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIPLAN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES SOBRINHO\r\n\r\nEsclareça o pedido formulado às fls. 338, ou indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001464-86.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ribeiro dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001444-95.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa Felix [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. EPP [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMC Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001556-64.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Moreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Promelhoramento do Bairro , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luci Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 188, fixando o crédito exequendo em R$ 8.653,97, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001381-07.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damião da Cruz Amado [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damião da Cruz Amado \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção de fls. 436. \r\n\r\nProcesso: 0001532-36.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino Vieira dos Santos [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)], Réu: Administradora Carioca Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca Shopping Center S/C Ltda., Aut Paulino Vieira dos Santos, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001673-21.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Costa Bertho [Adv. Danielle de Medeiros Carneiro (OAB: RJ 161079 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. , Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Costa Bertho , Réu Contax Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 191, fixando o crédito exequendo em R$ 20.660,79, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001716-55.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Rodrigues Veras [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: AJRJ Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Rodrigues Veras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 46, fixando o crédito exequendo em R$ 8.281,34, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0030700-30.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELIOSVALDO QUIRINO DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Máximo Leonardo dos Santos Castellan \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELIOSVALDO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-82.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Rodrigues de Freitas [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sour Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sour Calçados e Complementos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-03.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Alves [Adv. Rodolph Alhadef Junior (OAB: RJ 127789 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0001036-70.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Caetano [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Onda Fix Ltda. [Adv. Josivilma Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 152344 - D)], Réu: Walkirio Rabelo, Réu: Ademar Alves de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Caetano\r\n\r\nVista, em 05 dias, da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001075-67.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Moraes Vianna [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: Pier Mauá S.A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Moraes Vianna\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0001102-21.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Inês Campbell [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Selma Inês Campbell \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Lima innocêncio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Ferreira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Lima innocêncio \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000074-47.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Emanuela Bastos Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Emanuela Bastos Costa\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000410-51.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias de Souza Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Nossa Senhora das Graças S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-32.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelene Pereira Martins [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)], Aut: Danielle Silva Mendes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. , Réu: Maria Luisa Cardoso Rodrigues, Réu: Marisa Ribeiro da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva Mendes , Aut Valdelene Pereira Martins \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000108-90.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cristiano Vieira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental e Outros [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cristiano Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000517-95.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelaine Valeria de Amorim [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercamp Comércio de Livros Ltda. [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: Flavio Dias Ferreira, Réu: Mariana Alencar Steinberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelaine Valeria de Amorim\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-16.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alexandre Carvalho Magalhães [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001267-68.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa Soares [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001207-27.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Soares Felizardo [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda., Aut Washington Luis Soares Felizardo\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000912-24.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Toil Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Souza Vieira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001172-68.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001174-71.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Freitas da Silva \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001176-41.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Oliveira Ferreira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0000429-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sena [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nTI: Paulo Pellim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execução, R$ 2.637,22, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000177-54.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Paiva Pacheco [Adv. Vanderson da Silva José (OAB: RJ 156681 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Bercyland Trading Sociedad Anonima, Réu: Financiera Terton Sociedad Anonima, Réu: Lindemberg da Mota Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Paiva Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002600-75.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA DA COSTA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILAUTO VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Anibal Faria Alonso [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Eduardo Rodrigues Neto [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LIMA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000152-75.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Loura Silvino [Adv. Debora Cristina de Carvalho Aiolff (OAB: RJ 136455 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Marly Lessa Matola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Loura Silvino\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013800-35.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Aguiar Filho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardil Marmoraria, Réu: ANALITA BORGES SOUSA LIMA, Réu: REGINALDO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Aguiar Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014300-58.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR SILVA RIBEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA BEBIDAS E CEREAIS JR BATISTA LTD [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)], Réu: Jorge Baptista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 303, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0032500-64.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-41.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Fernando Santos Rodrigues [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Fernando Santos Rodrigues \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000449-19.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Alves de Aguiar [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frugoni Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 169, devendo efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de imediata penhora online. Fica deferido o parcelamento, devendo comprovar o pagamento do valor restante, em 6 parcelas mensais, conforme referido despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000578-53.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Pedrosa Pinto [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Bernardo Assistencia Medica S.A. - Hostital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pedrosa Pinto \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de eventuais diferenças de FGTS e com extrato analítico. \r\n\r\nProcesso: 0001445-80.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Souza Siqueira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Souza Siqueira \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000801-40.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Negro Monte Laranja [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econônica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal , Aut Marcos Roberto Negro Monte Laranja \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 414/427, fixando o crédito exequendo em R$ 72.959,07, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000818-76.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Morais [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Morais , Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 137/143, fixando o crédito exequendo em R$ 19.236,95, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000141-75.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Valério da Silva [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Valério da Silva , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 296, fixando o crédito exequendo em R$ 57.341,23, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0008000-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Junqueira de Freitas Ferreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda EPP- Naturativa [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Luiz Eduardo de Sousa, Réu: Christine Vasconcelos de Oliveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofarma Farmácia Ltda EPP- Naturativa , Aut Patrícia Junqueira de Freitas Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 146, fixando o crédito exequendo em R$ 82.123,60, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000147-82.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ribeiro da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 359, fixando o crédito exequendo em R$ 35.335,22, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000181-62.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Carvalho Rocha [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nPrestar esclarecimentos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-44.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NEVES DE CARVALHO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: FEPENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Antonio Carlos Pereira, Réu: Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000098-12.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Carvalhaes Dias [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Carvalhaes Dias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 89, fixando o crédito exequendo em R$ 70.631,47, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000600-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo Barbosa [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Log - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda. , Réu Coop Log - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte , Aut José Reginaldo Barbosa \r\n\r\nVista às partes, por 05 dias, dos cálculos de fls. 696. \r\n\r\nProcesso: 0000546-19.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Braga [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa Braga\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação dos valores efetivamente recebidos, inclusive através do alvará nº 1239/2014. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000216-51.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Quintanilha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Akzo Nobel [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Quintanilha \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000273-40.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uallace Delfino da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Port da Picui Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: ANDERLEIA FERREIRA ALVES PORT, Réu: JORGE FREDERICO DE SOUZA PORT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uallace Delfino da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002200-95.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES GOMES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GONCALVES GOMES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará nº 866/2014. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0037900-35.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Joel de carvalho Pelegrino, Réu: Carlos Alberto Rizzo Soares, Réu: Jose de Carvalho Sampaio Filho, Réu: Sonia Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 383, que em apertada síntese, indefere o requerimento de expedição de certidão de crédito, para que não se eternize o processo executório. Devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DE JESUS PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARANTEX CONSTRUCAO LTDA., Réu: SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Maria Beatriz Vasconcellos Pontes Carvalho (OAB: RJ 61898 - D)], Réu: MARIA JOSÉ ALEXANDRE, Réu: ROMULO MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nVista por 30 dias, prazo no qual deverá indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nId: 1817237"
                            ],
                            "1817238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0263400-32.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DE FREITAS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut RUY DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-48.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Hentzy de Faria [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eraldo Hentzy de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados honorários periciais em R$ 2.750,00, devendo o réu depositar o valor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-62.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis da Silva Macintosh [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis da Silva Macintosh\r\n\r\nManifestar sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0089600-98.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Serra Peixoto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Geraldo Serra Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito remanescente em R$ 38.299,05, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0115700-61.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Camaratta [Adv. André Occhioni (OAB: RJ 148713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros do MRJ [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Camaratta, Réu Sindicato dos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198, que acolhe a exceção de pré executividade, devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083700-37.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rona [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Ademir da Costa Braz [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Claudio Cezar Pereira Serqueira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Cesar Hildebrandt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Costa Braz, Aut Claudio Cezar Pereira Serqueira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Rona, Aut Paulo Cesar Hildebrandt, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0049800-29.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Ribeiro Pinto [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Travbalhadores Autômomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Ribeiro Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-71.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDESIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito remanescente em R$ 248.493,43, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0096500-68.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudney Joao dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. [Adv. Otávio Alves Forte (OAB: GO 21490 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)], Réu: Júlio César Dumont, Réu: Maria Luiza Coelho Dumont, Réu: Dallas Investments LLC a/c procurador Fernando Cesar Paula Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda.\r\n\r\nVista, em 05 dias, do teor da petição protocolizada em 11/02/2015, devendo juntar comprovante de depósito da parcela do acordo vencida em 26/01/2015. \r\n\r\nProcesso: 0128400-35.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josefa da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Aut: Ingrid de Mattos Ribeiro [Adv. Joelmo Vaz Duarte (OAB: RJ 104507 - D)], Aut: Maria Grazia Ciambarella\r\n\r\nRéu: Centro Lar Moveis e Decoracoes Ltda., Réu: Luiza Colalillo Lucas, Réu: Ana Lúcia Lucas Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Mattos Ribeiro, Aut Maria Josefa da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC \r\n\r\nProcesso: 0110000-65.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos Figueiredo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0127600-36.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clark Vieira da Fonseca [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping Center da Gávea [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clark Vieira da Fonseca , Réu Condominio do Edificio Shopping Center da Gávea \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 25/05/2015 às 10:00 para oitiva de testemunha no Juízo Deprecado, 1ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0116400-95.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes Vargas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Vitória Cardoso Vargas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Walter de Souza Sande [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rodeval Pimentel de Brito [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Gomes da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 4.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-94.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza Anchieta Coelho Lemos [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eliza Anchieta Coelho Lemos, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1053/1061, fixando o crédito exequendo em R$ 1.594.806,59, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0058700-35.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieldo Galvao Guimaraes [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamburg Sud Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieldo Galvao Guimaraes\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará nº 1095/2014. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0137400-79.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MENESES [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ PUC/RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ PUC/RJ\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário no valor de R$ 11.116,48, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0102300-09.2007.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Bandeira de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0178300-02.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto AMBEV de Previdência Privada - IAPP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut FRANCISCO ANTONIO CAMPOS, Réu Instituto AMBEV de Previdência Privada - IAPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 920, fixando o crédito exequendo em R$ 74.376,26, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-15.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0104200-32.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FREDERICO DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-07.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito do rte em R$ 40.285,79, referente às verbas rescisórias, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0045600-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Centeno de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Gilberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Centeno de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-53.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José Pires [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0059300-22.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Araújo Barreto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Esther Cuperman [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Manyr Abibe Japor [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria da Conceição Dantas de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria José Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Roberto de Oliveira Pontes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Cícero Bispo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: César de Carvalho Caffonso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ubirajara Alves Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Zulmira Martins da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César de Carvalho Caffonso, Aut Cícero Bispo, Aut Esther Cuperman, Aut Manyr Abibe Japor, Aut Maria da Conceição Dantas de Lima, Aut Maria José Pereira, Aut Paulo Roberto de Oliveira Pontes, Aut Sonia Maria de Araújo Barreto, Aut Ubirajara Alves Ferreira, Aut Zulmira Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição da ré, conforme determina despacho de fls. 977 (ii) verso, devendo apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0078600-09.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALPUIM PEREIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar a respeito do laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-83.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira do Lago [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira do Lago\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0070200-40.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA OSSE DE SORDI [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVIA OSSE DE SORDI\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a comprovação do alegado às fls. 601. \r\n\r\nProcesso: 0085300-98.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nComprovar os valores pagos, nos cálculos de fls. 380/393, em 10 dias, sob pena de prevalecerem os indicados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0090100-67.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Serra Peixoto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Geraldo Serra Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-90.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francieide Silva Damasceno [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francieide Silva Damasceno\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0140600-40.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Misso [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nRéu: Laerte Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira Misso\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144200-69.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alvino Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Lagoa Dourada [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Lagoa Dourada, Aut Jose Alvino Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0104400-39.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE VIEIRA MAGDALENA [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE VIEIRA MAGDALENA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0046400-75.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ORLANDO PEDRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ORLANDO PEDRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-31.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EUROINVEST S/A [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)], Réu: Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO RIBEIRO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-87.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA ALVES DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: LUCA PADOVANO, Réu: UNIVERSE PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127300-40.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barcellos Ladislau [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Central da Taquara Ltda. , Réu: NILTON SOARES BASTOS, Réu: LICÍNIO SOARES BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barcellos Ladislau \r\n\r\nDespacho fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0124800-16.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE RIBEIRO SOARES [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nRéu: JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Réu: Paulo de Abreu Nunes, Réu: Vicente de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139700-23.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cosme Guiseppe Sá [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Iberica Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)], Réu: Ilda Gomes Carneiro de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cosme Guiseppe Sá \r\n\r\nVista, 05 dias, da resposta da GETNET. \r\n\r\nProcesso: 0143800-55.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Josue de Almeida [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Cooperdata - Cooperativa de Prestação de Serviços em Tecnologia da Informação\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com novos cálculos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0160400-64.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ESTEVAO NYARADI [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON-SISTEMA DE DEFESA E CONTROLES LTDA. [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: ELETRA ELETRONICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: José Cassio Boanova Mourão, Réu: ELEBRA SA ELETRÔNICA BRASILEIRA, Réu: Renato Barranco Ruiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ESTEVAO NYARADI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213 verso. \r\n\r\nProcesso: 0189200-39.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GUAZELLI [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Felipe da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - em liquidação [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Felipe da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0156100-25.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSOS DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: Urubatan Salles Palhares, Réu: Jose Geraldo de Barros, Réu: Izair Teodoro de Araújo, Réu: Gráfica Ilha Verde ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099900-03.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Mattos Araújo [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nRéu: Movicarga S.A. [Adv. Marcelo Hartmann (OAB: SP 157698 - D)], Réu: ATILA ESCRIT DE REPRE COM SOC CORRENTISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Mattos Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Assis da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241, que rejeita liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0134100-94.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MARCOS FROSSARD [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MARCOS FROSSARD\r\n\r\nDespacho de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0279400-73.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DE JESUS GARCIA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA TRANSPORTADORA JUTA DA AMAZONIA LTDA [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)], Réu: FRANCISCO GUSTAVO LOIOLA [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)], Réu: ROBERVAL GUSTAVO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE DE JESUS GARCIA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100700-65.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA PIRES SANTOS [Adv. Marlucia do Socorro Magno Ferreira (OAB: RJ 145008 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CRISTINA PIRES SANTOS\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-47.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Enete Lannes [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Produto Editorial Com S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Starter Participações e Empreendimentos ltda, Réu: Omis Bakery Produtos Alimenticios ltda, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Enete Lannes\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-29.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angeluce Farias da França [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Natalia Farias da França [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Renan Farias da França [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angeluce Farias da França, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut Natalia Farias da França, Aut Renan Farias da França\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-75.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Lopes da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Health Beauty Cabeleireiros Ltda, Réu: Danielle Pereira Mendes, Réu: Marcos Antonio Lopes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Lopes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061900-50.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Santiago [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Works Rio Ltda, Réu: Fabiano dos Santos Rodrigues, Réu: Marilene dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Santiago\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-33.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia de Oliveira Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)], Réu: Maria Jussara Siqueira, Réu: Mario Marino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-81.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Antônia Noélia Siqueira Gonçalves [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Laice Siqueira Gonçalves [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Alan Siqueira Gonçalves [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: Mathias da Silva Neves, Réu: Carlos da Silva Neves, Réu: Aristides Neves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Siqueira Gonçalves, Aut Antônia Noélia Siqueira Gonçalves, Aut Laice Siqueira Gonçalves, Aut LEONIDAS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061200-02.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR AMARAL CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR AMARAL CARVALHO\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0066200-70.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MACEDO DA ASCENCAO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Renaud Lambert Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MACEDO DA ASCENCAO\r\n\r\nIndeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0151400-93.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Vieira Bento [Adv. Edna Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Vieira Bento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 435, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0073900-82.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Lima do Espirito Santo [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Lima do Espirito Santo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0075100-32.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exequendo no valor de R$ 14.240,23. \r\n\r\nProcesso: 0052300-68.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construções Ltda [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Marlene Teixeira da Silva, Réu: Sandra Maria de Albuquerque Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041000-17.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir da Costa de Jesus [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cálculos da contribuição previdenciária, observando fls. 783. \r\n\r\nProcesso: 0051500-06.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Zurk Satnad Papelani Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia de Souza \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nId: 1817238"
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                            "1817235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001697-49.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 D)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144400-13.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Cesar Roberval de Araújo (OAB: RJ 57552 D)\r\n\r\nDavid Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000835-49.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172800-47.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nJose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067800-19.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nAna Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198500-06.1992.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rogerio Luis Martins (OAB: RJ 98065 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078200-87.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nAdriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001065-15.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055000-17.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nGustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001124-79.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 D)\r\n\r\nRalfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000925-57.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000094-04.2013.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-06.1999.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Aruanã Corrêa Costa (OAB: RJ 196603 E)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000696-63.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 198979 E)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000256-96.2013.5.01.0045 - ExProvAS - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nMarcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001484-14.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rudson Anastacio da Silva (OAB: RJ 181910 D)\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137600-61.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Aruanã Corrêa Costa (OAB: RJ 196603 E)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060000-71.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001416-64.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020700-29.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000036-06.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000031-76.2013.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nDora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087800-64.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 D)\r\n\r\nWilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108600-50.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001648-08.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817235"
                            ],
                            "1817236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000543-93.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Paulo Barroso da Silva\r\n\r\nRéu: Associação São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Márcio André Mendes Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio André Mendes Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 11.757,56) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0127100-67.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Domingues Maia\r\n\r\nRéu: Brasilimentos Congelados Ltda., Sergio Mauro Biolchini Justo, Claiton Mauricio Gordiano Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Mauro Biolchini Justo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 7.761,84) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000913-43.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Reino da Garotada Modas Infantil Ltda., Bonde da Moda Infanto Juvenil Ltda., Maria Raimunda Soares Baptista, Jairlene Soares Baptista, Jeferson Antônio de Castro Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Jeferson Antônio de Castro Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 267.276,16) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001335-18.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Vanda dos Santos Costa\r\n\r\nRéu: Jona s e Andreia s Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jona s e Andreia s Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 55/58, fixando o crédito exequendo em R$ 19.641,09, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0170200-77.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimitri Herbert Marchetti\r\n\r\nRéu: Absolut Boate Ltda., Frrank Inge Jorgen Flykt, Monica dos Santos Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Frrank Inge Jorgen Flykt, Monica dos Santos Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-48.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chaves da Costa \r\n\r\nRéu: Newbauer Laboratório e Análises Clínicas Ltda. , Intermédica Sistema de Saúde S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Newbauer Laboratório e Análises Clínicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 101, fixando o crédito exequendo em R$ 76.619,17, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001716-55.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Rodrigues Veras\r\n\r\nRéu: AJRJ Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AJRJ Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 46, fixando o crédito exequendo em R$ 8.281,34, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0040900-62.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Terra Donato\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda., Maria Zélia da Silva Nascimento, Devanir Constant da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Zélia da Silva Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 25.811,55) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0066400-33.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia de Oliveira Carvalho\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda., Maria Jussara Siqueira, Mario Marino\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Jussara Siqueira, Mario Marino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-40.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Negro Monte Laranja \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econônica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 414/427, fixando o crédito exequendo em R$ 72.959,07, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0008000-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Junqueira de Freitas Ferreira \r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda EPP- Naturativa , Luiz Eduardo de Sousa, Christine Vasconcelos de Oliveira Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Christine Vasconcelos de Oliveira Sousa, Luiz Eduardo de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 146, fixando o crédito exequendo em R$ 82.123,60, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000098-12.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Carvalhaes Dias \r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação \r\n\r\nPelo presente fica m Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 89, fixando o crédito exequendo em R$ 70.631,47, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0028800-70.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nady Jane Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Luiz Antonio Mathias\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 287, fixando o crédito exequendo em R$ 8.891,16, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817236"
                            ]
                        }
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-52.2015.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: ENEIDA MACHADO COSTA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nEgdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. - ME, Egdo: Lucia Maria Tissi Motta [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Egdo: Evair Peixoto de Queiroz, Egdo: Nathalia Bastos de Queiroz, Egdo: AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ENEIDA MACHADO COSTA, Egdo Lucia Maria Tissi Motta\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-82.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR CORUJINHA DO MERCADO LTDA [Adv. Paulo Roberto Sampaio (OAB: RJ 123758 - D)], Réu: Jose Carlos Almeida de Carvalho, Réu: Luiz Alberto de Almeida Sampaio, Réu: Olinda Jacintho [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR CORUJINHA DO MERCADO LTDA, Aut MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 184, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 16.514,41, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000587-80.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Fonseca de Figueiredo [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.B. Embalagens Ltda, Réu: Luis Carlos Braga Barbosa, Réu: Paulo dos Santos Pereira Filho, Réu: Daniel Perez Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Fonseca de Figueiredo \r\n\r\nComparecer em Juízo para ter vista da declaração de renda obtida por meio do INFOJUD e indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vianna da Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. José Auricélio da Rocha Santos (OAB: PE 1066 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Com Ltda. , Réu Telelistas Região 1 Ltda. , Réu Telelistas Região 2 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-96.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excelsior Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano da Silva Alves [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício de fls.309 \r\n\r\nProcesso: 0000636-53.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Rodrigues da Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos dos já praticados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-78.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rezende Moreira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: Engineering S.A. Serviços Técnicos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rezende Moreira\r\n\r\nTer ciência de que deferido o desentranhmaneto requerido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-70.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Cesar Gomes [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Cesar Gomes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 276 \r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Faria de Souza Magia [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Faria de Souza Magia \r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-41.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves de Paiva [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Márcio José Sadler Veiga, Réu: Luís Armando de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Alves de Paiva \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-98.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Neves da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Fiel da Estrada Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Neves da Silva, Réu Posto Fiel da Estrada Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 20/04/2015, às 11:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000029-06.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Ribeiro de Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Ribeiro de Carvalho, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2015, às 10h45min, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunção de que as partes trarão as testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Amélia Baptista Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer vista de petição de fls. 895, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonzaga Carneiro Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A. - em liquidação extrajudicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-65.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lamartine Pereira Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda.. [Adv. Shirley Carvalho Assumpcao (OAB: RJ 95706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.., Aut Pedro Lamartine Pereira Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-83.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agostinho da Silva Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 102 Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Agostinho da Silva Filho \r\n\r\nTer ciência da notificação postal devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001094-41.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora Pontifícia Universidade Católica RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora Pontifícia Universidade Católica RJ, Aut Sandro Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. . .\r\n\r\nProcesso: 0000024-81.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Barbosa de Melo Junior [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em Recuperação Judicial), Réu: Joao Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Barbosa de Melo Junior\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-60.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Aresvalder de Souza Brito [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Excelência em Serviços Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ares Excelência em Serviços Ltda. , Aut Aresvalder de Souza Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-36.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nunes da Silva [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-37.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Araújo de França [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellopress Embalagens Industriais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamante, em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000120-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Colinques Fernandes [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda.(Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.(Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.)\r\n\r\nProceder à atualização dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-71.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilo Firmino da Silva [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut José Ilo Firmino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-81.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Regina Labre de Carvalho [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Tatiana Regina Labre de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000473-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Soares [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Soares\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos dos já praticados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-13.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Benjamim Alves [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-92.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Helena Balbino Santana [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Helena Balbino Santana, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clatton Vieira dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clatton Vieira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-94.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gomes Pereira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Gomes Pereira , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-35.2010.5.01.0046 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: W W Industria e Comercio de Ferramentas e Pecas Plasticas Ltda [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)], Réu: ELIANA COSTA FAUSTINO, Réu: WALDIR FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W W Industria e Comercio de Ferramentas e Pecas Plasticas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174, bem como da expedição de alvará nº 0439/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001127-60.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Maria da Silva Honório [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Ivana Maria da Silva Honório\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-14.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José Ribamar Campos [Adv. Anna Borba oas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo José Ribamar Campos \r\n\r\nAdequar seus cálculos aos estritos limites da coisa julgada. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-56.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Patrocinio de Oliveira [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Serviços Ltda. [Adv. Andre Simao Santos (OAB: RJ 103675 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Patrocinio de Oliveira \r\n\r\nTer vista das impugnações apresentadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-88.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-88.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Alevato [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Alevato\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos estritos limites da coisa julgada. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-77.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: José Torquato da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A., Réu Sapore S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 110 \r\n\r\nProcesso: 0000816-69.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Silva do Nascimento [Adv. Rosana Andrade Quirino (OAB: RJ 156280 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Creche Escola Machado Ltda. [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem Creche Escola Machado Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000959-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pinheiro da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pinheiro da Silva \r\n\r\nVista ao autor da impugnação, apresentada pela 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-71.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonzalez Paradela [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonzalez Paradela \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, conforme art. 879, par 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000602-49.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Martins de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-29.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Ildefonso [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000398-68.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José Rodrigues Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nelson Ricardo Saraiva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Astolpho Linhares de Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Iracema de Jesus Almeida Campos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Elenita dos Anjos Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ronaldo Pontes Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sandra Lúcia Bauer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Octavio Alexandre Nunes de Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 2ª reclamada \r\n\r\nProcesso: 0000222-55.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Bandeira Tiago [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Bandeira Tiago, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 267/271, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 92.268,45, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000244-16.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeth Mendes Nunes [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. , Aut Elizeth Mendes Nunes \r\n\r\nTer ciência de bloqueio, para fins do art. 884, caput, da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000631-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Coutinho de Souza [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nAtualizar os cálculos de fls. 549/553. \r\n\r\nProcesso: 0000719-06.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Castilho [Adv. Nilton Lafuente (OAB: DF 16858 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Castilho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, conforme art. 879, par 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000733-24.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Suzano de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-47.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira de Souza Filho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, conforme art. 879, par 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000233-55.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Severino da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Famílias de Santa Tereza Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Joaquim Esteves Pacheco, Réu: Maria Lucília de Jesus Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Severino da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-16.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alian Silva Carneiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alian Silva Carneiro , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000268-78.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Andre Macedo de Lima, Réu: Otacilio Lucio Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-10.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Ferreira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Geane Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-11.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Costa Neto [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Costa Neto \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-96.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ribeiro de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ribeiro de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Aparecida da Silva Farias [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Aparecida da Silva Farias , Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000759-85.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Costa da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Carletas de Cores Ltda., Réu: LEONARDO NEVINI, Réu: LUIGI CARMINATI, Réu: MARIZA BILOURO AFFONSO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Costa da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-24.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Correia de Souza [Adv. Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Soluções Logísticas Ltda. , Réu: Brasilian Express Transporte Ltda. , Réu: Brasilian Express Holding Ltda. , Réu: Ioannis Amerssonis, Réu: Michel Abud Atie Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Correia de Souza \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-78.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZELIA MARINHO MATOS DE LIMA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ipanema Guinle R. Service [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZELIA MARINHO MATOS DE LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-55.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorca Celia de Cerqueira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorca Celia de Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 219/220, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido R$ 6.191,14, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001108-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cidade Lacerda [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Fernanda Lisboa Correa (OAB: BA 37323 - D)], Réu: Consórcio Haztec-Serveng [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Haztec-Serveng, Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A., Aut Vanessa Cidade Lacerda \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 284 \r\n\r\nProcesso: 0000757-52.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos da Assunção [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros S.A. [Adv. Carolina Louzada Petrarca (OAB: DF 16535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos da Assunção, Réu Fenae Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0000478-95.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Medeiros Gonçalves [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Medeiros Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maia da Cunha [Adv. Gloria Barata Nogueira (OAB: RJ 105686 - D)]\r\n\r\nRéu: A Indio do Brasil ME, Réu: Colegio Nepomuceno Ltda. , Réu: Colegio Madre Zariffe Salles , Réu: Centro Educacional Pazeli Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maia da Cunha \r\n\r\nCumprir corretamente a determinação contida no despacho de fls. 160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-78.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Oliveira Lima [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nContestar impugnação, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001029-12.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Custódio Tavares [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Custódio Tavares\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do imóvel , conforme Ato 19/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000643-16.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci do Nascimento [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda., Réu: Artur Pasotte Canguçu, Réu: Maria da Ascenção Ribeiro Canguçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci do Nascimento \r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0000271-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Max Gollo, Réu: Jose Antonio Gollo Paiva, Réu: Ana Cristina Gollo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Pereira , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000171-78.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dominique Ferreira dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dominique Ferreira dos Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-39.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Mendonça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Mendonça, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/04/2015 às 10horas, para que seja dada inicio a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000035-13.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Santana Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Leroy Merlin Cia. de Bricolagem S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santana Santos , Réu Leroy Merlin Cia. de Bricolagem S.A. \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 27/04/2015, às 11h40min. \r\n\r\nId: 1816798"
                            ],
                            "1816799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028500-08.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Siqueira [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Siqueira, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 642/645. \r\n\r\nProcesso: 0020100-05.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Elis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Pedro da Silva Elis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0058200-97.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Domingos Silva Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Luci Domingos Silva Alves, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-68.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva \r\n\r\nComparecer em Juízo para ter vista da declaração de renda obtida por meio do INFOJUD e indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0060600-41.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BONELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ADAURY ANTONIO FRANCO ROSA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-62.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: F Q Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Oswaldo Valadão Silveira, Réu: Maria Felicia Valadão Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos dos já praticados, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Belo dos Reis [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda - ME, Réu: JULIO CESAR GONCALVES CARLOS, Réu: IVAN CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Belo dos Reis\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, diversos dos já praticados, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-31.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos da Silva Vaz Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda., Aut Domingos da Silva Vaz Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 345/349, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 9.070,12, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001322-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes do Nascimento [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmassa Rio Transportes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmassa Rio Transportes Ltda., Aut Valmir Gomes do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de audiência no Juízo deprecado (4ª VT Nova Iguaçu) em 05/05/2015 às 11:30h PJE 0010875-96.2014.5.01.0224 \r\n\r\nProcesso: 0001374-12.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Vale [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer vista de documento de fls. 238 \r\n\r\nProcesso: 0001532-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Santos de Moura [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Mania Modas Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Réu: Só Estilo Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Santos de Moura , Réu Doce Mania Modas Ltda., Réu Só Estilo Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 27/04/2015, às 11h30min. \r\n\r\nProcesso: 0001532-88.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: All Time Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Time Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Francisco Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 22/04/2015, às 11h30min. \r\n\r\nProcesso: 0062500-05.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Matias de Souza [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AL Comercio e Transportes Ltda., Aut Fabio Matias de Souza\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 22/04/2015, às 11h40min. \r\n\r\nProcesso: 0001171-79.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Oliveira de Lima [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: S e I Serviços Empresariais S.A. [Adv. Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB: SP 258814 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Glaucia Oliveira de Lima , Réu S e I Serviços Empresariais S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário.\r\n\r\nDeverá a segunda ré juntar procuração aos autos em nome da advogada que substabelece à fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0002400-79.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonçalves de Carvalho Filho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Daniel de Andrade Melo, Réu: Beatriz Ferreira Filha, Réu: Valentim Carvalho Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonçalves de Carvalho Filho\r\n\r\nDevolver a CCT retirada em 26/03/2015 \r\n\r\nProcesso: 0026700-52.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE RIBEIRO DA MOTTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Edir Rodrigues Pereira, Réu: JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HENRIQUE RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, a certidão de ônus reais aualizada do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0052800-73.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA PEREIRA SANFINS [Adv. Marlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO, Réu: Walquiria de Mello Pereira Batista, Réu: Marianny Bittencourt Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA PEREIRA SANFINS\r\n\r\nComprovar os valores sacados pelos alvarás 409/2015 e 410/2015 \r\n\r\nProcesso: 0077900-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira da Silveira (Espólio de) [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Aut: Bruno Ferreira da Silveira Júnior [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemcon do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira da Silveira (Espólio de), Aut Bruno Ferreira da Silveira Júnior , Réu Lemcon do Brasil Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-96.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI DE GOUVEA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Ariovaldo Santana da Rocha, Réu: Ewelin Rocha Tavares, Réu: Nadir Carvalho Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI DE GOUVEA\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais atualizada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-34.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ribeiro Rodrigues [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Família Gomes Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ribeiro Rodrigues , Réu Restaurante Família Gomes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 170, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001246-55.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Fonseca Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Fonseca Oliveira, Réu Montreux Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 151/152 e foi convolado em penhora os depósitos de fls. 56 e 58, inclusive para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001275-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Gomes [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. , Aut Raimundo Ferreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 198, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018800-57.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FLEXA MARIZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroquim Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Gildo Willians Zainotti, Réu: Espólio de Luiz Antonio Palma Pires, Réu: Mauricio de Resende Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroquim Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nRegularizar representação e requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Borges Correia [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O.S ENTULHO TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Fabiana Costa dos Santos (OAB: RJ 152810 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Moreira Correia de Araujo (OAB: RJ 142892 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0040900-98.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME , Réu: CELIA RODRIGUES GONCALVES, Réu: UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos dos já praticados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-88.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Lima [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Opa Company Materiais Hospitalares Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior, Réu: David Leite de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira Lima \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-29.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos Pinto Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Véiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Véiculos Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 15 dias, os recolhimentos fiscais, conforme item 5 do Termo de Acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001423-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima de Almeida [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Linhas Aéreas S.A. [Adv. Roberta de Arrochellas Corrêa Lopes (OAB: RJ 99803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lima de Almeida , Réu Trip Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer ciência da audiência designada na 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG em 03/12/2015 às 15:20h. Processo 0000351-30.2015.5.03.0004 \r\n\r\nProcesso: 0001483-89.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira da Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o recolhimento previdenciário devido. \r\n\r\nProcesso: 0001518-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria Barros dos Santos [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Valéria Barros dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo de Andrade Domingos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057100-54.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 782/782-v \r\n\r\nProcesso: 0087200-60.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIA FORTUNATO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: SKILL WORK ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Rosane Zago dos Santos, Réu: Noel Corvisier Wolguemuth, Réu: Graziela Maria Antonio de Castro [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Réu: Thereza Fernandes da Silva Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELIA FORTUNATO DA COSTA\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente sacados pelo alvará 1165/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001515-94.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro Pagano de Carvalho [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogaria S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alessandro Pagano de Carvalho \r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 320, para tal, defere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Freitas Portes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Freitas Portes , Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 329, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074000-63.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Ribeiro de Oliveira [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049800-26.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silete de Abreu Morais [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Júnior, Réu: Lilian Andreia Barros Milessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silete de Abreu Morais \r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir , tendo em vista que a certidão data de janeiro de 2014 e o imóvel em questão não é de propriedade dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0086100-21.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Farias Nascimento [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: ANTONIO LOPES DE PINHO, Réu: GRACINDA FERREIRA LOPES, Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS, Réu: DIAMANTINO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Farias Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa do Mandado de fls. 167/169. \r\n\r\nProcesso: 0050700-19.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MATTOS RODRIGUES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SILPER & ROCHA ALIMENTOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SILVA PEREIRA, Réu: HELIO PALHAO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MATTOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 525, cabendo a diligência ao próprio autor. Deverá ser observado o prazo já em curso. \r\n\r\nProcesso: 0058200-73.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: BR ASSESSORIA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Andre Lemos Dallalana (OAB: RJ 146132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 314, cabendo ao contribuinte postular junto à Receita Federal o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0068100-12.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO ROCHA MAGALHAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO ROCHA MAGALHAES\r\n\r\nVista ao autor dos cálculos apresentados pelo réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-63.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtemir Inácio [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Imperador Ltda. [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)], Réu: Albino Rosa Lopes, Réu: Maria de Fátima Fernandes de Passos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir Inácio \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-44.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Cardoso de Azevedo [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Muito Gosto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cardoso de Azevedo \r\n\r\nApresentar o correto e atual endereço da reclamada ou de seus sócios, hipótese em que também deverá apresentar os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0058300-23.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GUARACI BAIA BRIGIDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY GUARACI BAIA BRIGIDO\r\n\r\nTer ciência de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001374-41.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleyton Costa Alves Reis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleyton Costa Alves Reis , Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 189, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001418-60.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sarmento de Jesus [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sarmento de Jesus\r\n\r\nVista ao reclamante da petição da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jecson de Souza Sant Ana [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA, Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jecson de Souza Sant Ana\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-88.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Machado [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-22.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SILVEIRA CONSENTINO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Princezinha do Bairro Ltda [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)], Réu: OZELIA COSTA BELIZARIO, Réu: Rosangela da Silva Dias, Réu: Carlos Alberto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SILVEIRA CONSENTINO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-54.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-17.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR, Réu: JULIANA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-92.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Avelar [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Réu: Sergio Ricardo Sakalauskas , Réu: Ana Claudia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Avelar \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-38.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES OTAVIO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky – Log Logística Empresarial, Réu: Flarnaud Carvalho de Almeida, Réu: Silas Pereira Barcelos, Réu: Daniel Luiz Antoniazzi, Réu: Bragentina Transportes Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES OTAVIO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-37.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-92.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Valerio Terra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Flosimper Impermeabilização Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Valerio Terra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 178/199, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039500-39.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Priscila de Sousa Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)], Réu: VIPLIFE SERVICOS LTDA [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)], Réu: CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO, Réu: ROGERIO PEREIRA DE ALMEIDA, Réu: ROGERIO CARVALHO DE ALMEIDA, Réu: MARIA STAEL RABELLO PADUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Priscila de Sousa Melo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-77.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Monteiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes Monteiro, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-19.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Domingues [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira Domingues\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-72.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristiane Silva de Oliveira, Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, visto que a reclamada não foi intimada. A ré, para se manifestar sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-97.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Alves do Nascimento [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Marco Aurelio Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001345-88.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Teixeira Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Lev Serviços de Transportes de Documentos Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Teixeira Vieira, Réu Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Lev Serviços de Transportes de Documentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 264, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062200-77.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitoria Moura [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Vitoria Moura, Réu Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-69.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NUNES MARINS PEREIRA [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO NUNES MARINS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-51.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Juca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Roberto Rodrigues Juca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-73.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Murilo Dias da Silva (OAB: RJ 92828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Wagner Gomes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001232-08.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Monteiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Monteiro \r\n\r\nAtualizar os cálculos de fls. 259/268. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-51.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Lima Palma [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Lima Palma \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-63.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Soares Leite [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado (OAB: RJ 176066 - A)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Soares Leite, Réu CLARO S.A., Réu Surya Soluções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 374, sendo a primeira ré para comprovar o recolhimento do FGTS devido. \r\n\r\nProcesso: 0001701-83.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Anderson Silva Cabral [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-73.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Luzia de Souza Torques [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia Confeccoes Ltda. [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)], Réu: Cleunice Ferreira Meireles, Réu: Lindonora de Carvalho Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Luzia de Souza Torques\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0022000-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Ferreira Lima [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho do Sabor Star Panificacao e Restaurante Ltda., Réu: George Alexandre dos Santos Nogueira, Réu: Grace Barbara de Souza, Réu: Nilcea Muniz Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Ferreira Lima\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1816799"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124200-89.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR GONCALVES DUARTE [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista de petição do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-26.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Alves da Hora [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Servicos de Transportes em Geral [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Prestadora de Servicos de Transportes em Geral, Aut Francisco Xavier Alves da Hora\r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos de declaração, acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0137700-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Ribeiro [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)], Réu: Developer Consultoria e Informática Ltda. , Réu: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP, Aut Marcelo Gonçalves Ribeiro , Réu Portus Instituto de Seguridade Social \r\n\r\nTer ciência do bloqueio, para fins previstos no art. 884, caput, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137000-13.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Luiz Antonio Piazzon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA, Aut MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer ciência de bloqueio para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT \r\n\r\nProcesso: 0122300-61.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Santos Monteiro [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - REDE RIO E MEDICINA LTDA (atual denominação de SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - REDE RIO E MEDICINA LTDA (atual denominação de SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA), Aut Teresa Cristina Santos Monteiro\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 22/04/2015, às 11h50min. \r\n\r\nProcesso: 0123100-84.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio da Cunha Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délio da Cunha Ferreira , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2015, às 10h45min, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunção de que as partes trarão as testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0165300-98.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-80.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Fonseca [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Alanorte Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Monazita Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alanorte Artigos Esportivos Ltda., Aut Cláudio Alexandre Fonseca , Réu Miosodis Artigos Esportivos Ltda., Réu Monazita Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.307, sendo o Autor inclusive para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelas Rés. \r\n\r\nProcesso: 0155100-40.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Ecônomico Profissional, n/p Liquidante Dra. Leani de Botelho Lean, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107600-85.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDO RAFAEL DE MENEZES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut CREMILDO RAFAEL DE MENEZES\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200600-47.2000.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Bispo da SIlva [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bispo da SIlva\r\n\r\nContestar embargos à penhora \r\n\r\nProcesso: 0120300-20.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Macedo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: JBT 266 Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Samuel Fernandes Cairo (OAB: RJ 142390 - D)], Réu: Luciane Rodrigues da Silva, Réu: Amélia Martins da Silva [Adv. Moisés Lopez de Sousa (OAB: RJ 178471 - D)], Réu: MISAEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amélia Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0109900-20.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0456/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0139600-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Motta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Poland Química Ltda. [Adv. Marcia Gurgita Sa Gama dos Santos (OAB: RJ 188684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poland Química Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0140100-39.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Gelson dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Jairo Borges da Silva [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Julio Roberto Theophilo Marcal [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Jose Harold dos Santos Reis [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Mario Augusto Teixeira [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Nelson Paulo [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Nelson Ramos [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Sebastiao Teixeira de Mattos [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Sylvio Jose Sabino [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Oswaldo de Azevedo Bellizzi [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rone Esteves Cortes (OAB: RJ 108046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Espolio de Gelson dos Santos, Aut Jairo Borges da Silva, Aut Jose Harold dos Santos Reis, Aut Julio Roberto Theophilo Marcal, Aut Mario Augusto Teixeira, Aut Nelson Paulo, Aut Nelson Ramos, Aut Oswaldo de Azevedo Bellizzi, Aut Sebastiao Teixeira de Mattos, Aut Sylvio Jose Sabino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 620, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140300-51.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR VIGUIS DA SILVA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, Réu: ZILMA TERESINHA MOREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMIR VIGUIS DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, em cinco dias, tendo em vista que as pessoas jurídicas não estão no polo passivo da presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0138900-55.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Passos José Maria [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Passos José Maria \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-03.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHECEMA MARIA PACHECO DE MACEDO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO MARTE DE ENSINO, Réu: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA, Réu: Marcelo Bittencourt Ferro Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHECEMA MARIA PACHECO DE MACEDO\r\n\r\nVir com documentos, conforme fls. 210, e indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-38.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FRANCISCO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: KELLY ANTUNES GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FRANCISCO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-26.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLY SOUZA DA COSTA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-69.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-19.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz da Silva Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova America\r\n\r\nContestar embargos à execução: \r\n\r\nProcesso: 0096900-11.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Albuquerque Heleber [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: Business Solution International Exp. Imp. Rep. e Comercio Ltda., Réu: Regina Mertens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Albuquerque Heleber\r\n\r\nTer vista de certidão do Oficial de Justica \r\n\r\nProcesso: 0102200-85.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Gualter Carlos do Couto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Helmuth Aminger [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Verissimo de Pinna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Claudete pinto de Carvalho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Zilma Rebello Goncalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0145400-79.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santiago Lossio Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda.(em Recuperacao Judicial) [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)], Réu: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aereos Ltda.(em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nComprovar em 5 dias os recolhimentos fiscais, conforme item 8 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0148600-75.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA 2 E OUTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JORGE FERREIRA 2 E OUTRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvarás e dizer se ainda têm algo a requerer, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-67.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DOS SANTOS [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prossseguimento da execução, diversos daqueles já praticados. \r\n\r\nProcesso: 0110800-61.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Gaspar [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Romero Estelita [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Gaspar\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-47.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA COSTA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o valor afiançado à fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0167200-27.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logístca Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Maxi Logístca Ltda., Aut Marcos Paulo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo - procedente em parte a impugnação à sentença de liquidação . \r\n\r\nProcesso: 0128500-26.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE PADUA COELHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA, Réu: Avenildo de Moura Batista, Réu: Alexandre Matos dos santos, Réu: Maria Aparecida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE PADUA COELHO\r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará 508/2015, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0153900-32.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom & Representações Ltda. - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ricardo Nunes Werneck Alves, Réu: Marcia Cavadas Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência de que indeferido o requerido em petição de 24/03/2015 \r\n\r\nProcesso: 0143100-13.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATACOES FINANCEIRAS MONY LTDA - ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguape Participações S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a 2ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184300-10.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON LINO MOREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERTY ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Carla Pacheco Govea, Réu: SIMONE NETTO FARIA MAGALHAES [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON LINO MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prossseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-41.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Rodrigues de Mello [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Rodrigues de Mello\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-82.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Costa [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Costa\r\n\r\nVir com o valor das custas a serem devolvidas a ré, em face da inversão da sucumbência, em cinco dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0111500-47.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS-Em Liquidação [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionáia de Transporte Ferroviário S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS-Em Liquidação, supervia, Aut WALTER MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111700-78.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Lino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CH Guerra da Silva Industria e Comercio de Bolsas [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro (OAB: RJ 93427 - D)], Réu: Carlos Henrique Guerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Lino\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-82.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Waldir Ferreira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Waldir Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 459, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108000-26.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sigwalt [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Crespo e Carvalhido Empreend. Turísticos Ltda. [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)], Réu: Marcelo Alexandre Belleza Carvalhido, Réu: Silvia Barreto Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sigwalt\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 135, cabendo ao autor diligenciar . \r\n\r\nProcesso: 0119000-28.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico George Borges Wright [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banco Santander Meridional S.A., Aut Frederico George Borges Wright\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104000-46.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidymar da Silva Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda, sucessora de Transportes Amigos Unidos [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidymar da Silva Alves , Réu Viação Costeira Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-10.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELLEN SILVEIRA LUNA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: ITT INFORMATICA TRAINING LTDA, Réu: COOP DE TRABALHO DE INFRA ESTRUT EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Pedro Dias de Carvalho, Réu: Ana Elizabeth Caldas Pinto Lisboa, Réu: SERVICO E COMERCIO FASTRAINING LTDA, Réu: Enilson Moraes Pestana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELLEN SILVEIRA LUNA\r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio dos alvarás 521/2015, 522/2015 e 524/2015. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-26.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leite de Souza [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Jim Pub Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)], Réu: Douglas Alistair Stoneman, Réu: John Pierce Godby, Réu: Julian Howard Trevor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Leite de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0096500-75.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DULCE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S.A. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Felix Cherman, Réu: George Ernest Antoine Bocti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DULCE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1816800"
                            ],
                            "1816795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0164400-02.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: SOLANGE ASSIS DE BARROS\r\n\r\nExecutado: Helen Gonçalves Costa Cuervo,BELESTIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA,Marli de Jesus Ferreira,Andrea Marques Mangia ,Rachel Drummond Pimentel Menezes \r\n\r\nPelo presente fica citado Helen Gonçalves Costa Cuervo, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da execução da importância de R$ 55.589,16, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000137-40.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Edilane Silva do Carmo\r\n\r\nExecutado: ADRIANO PEREIRA,Mercearia Maracanã D´Ouro Ltda ME,Raphael Dias de Souza,Manoel de Souza Machado,ANTONIO PIRES MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da execução, na forma do art. 475-J do CPC, da importância de R$ 5.561,88, \r\n\r\n0155100-40.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandra de Souza\r\n\r\nExecutado: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Ecônomico Profissional, n/p Liquidante Dra. Leani de Botelho Lean,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Ecônomico Profissional, n/p Liquidante Dra. Leani de Botelho Lean, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da execução, na forma do art. 475-J do CPC, da importância de R$ 14.145,74,.\r\n\r\n0046000-24.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Mendonca\r\n\r\nExecutado: Fernando Antônio Torres Rodrigues,Concic Servicos de Cobranca Ltda.,Fator Imoveis Ltda.,Cota Cooperativa de Tecnicos e Administradoras Ltda. (POR EDITAL - fls. 324),Secol Servicos de Cobranca Ltda.,Vasco Rodrigues Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Antônio Torres Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da execução, na forma do art. 475-J do CPC, da importância de R$ 14.944,80.\r\n\r\nExecutado: Vasco Rodrigues Neto,Concic Servicos de Cobranca Ltda.,Fator Imoveis Ltda.,Cota Cooperativa de Tecnicos e Administradoras Ltda. (POR EDITAL - fls. 324),Secol Servicos de Cobranca Ltda.,Vasco Rodrigues Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Vasco Rodrigues Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da execução, na forma do art. 475-J do CPC, da importância de R$ 14.944,80.\r\n\r\n0000542-42.2011.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana de Vasconcellos Perroni\r\n\r\nExecutado: Luciana Miranda Cordeiro Perrelli,Editora e Cursos Livres Nova Ltda.,Julho César Faria Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Miranda Cordeiro Perrelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da execução, na forma do art. 475-J do CPC da importância de R$ 2.134,59.\r\n\r\nExecutado: Julho César Faria Ribeiro,Editora e Cursos Livres Nova Ltda.,Julho César Faria Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Julho César Faria Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para para ter ciência da execução, na forma do art. 475-J do CPC da importância de R$ 2.134,59.\r\n\r\n0083600-45.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luíz de Melo\r\n\r\nExecutado: Rogério Luiz Romão,Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda. - ME,Sonia Souza de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Luiz Romão, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da execução, na forma do art. 475-J do CPC , de R$ 18.620,01.\r\n\r\nExecutado: Sonia Souza de Oliveira,Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda. - ME,Sonia Souza de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Souza de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da execução, na forma do art. 475-J do CPC , de R$ 18.620,01.\r\n\r\n0216700-14.1999.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINA CARVALHO RAIMUNDO\r\n\r\nExecutado: Euripedes Ribeiro,Jacob Rocha Mureb,HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA,Nelson Simis Schver,Maurício Carlos da Silva Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Euripedes Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.073,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maurício Carlos da Silva Braga,Jacob Rocha Mureb,HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA,Nelson Simis Schver,Maurício Carlos da Silva Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Carlos da Silva Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.073,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacob Rocha Mureb,Jacob Rocha Mureb,HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA,Nelson Simis Schver,Maurício Carlos da Silva Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacob Rocha Mureb, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.073,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141400-65.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Geraldo Barbosa\r\n\r\nExecutado: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA,MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA,CARVALHO OLIVEIRA PARTICPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da execução, na forma do art. 475-J do CPC,d a importância de R$ 44.674,40.\r\n\r\nExecutado: CARVALHO OLIVEIRA PARTICPACOES LTDA,MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA,CARVALHO OLIVEIRA PARTICPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARVALHO OLIVEIRA PARTICPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da execução, na forma do art. 475-J do CPC,d a importância de R$ 44.674,40.\r\n\r\n0077000-86.2000.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ILTA DE SOUZA FELIX\r\n\r\nExecutado: AMÉLIO TAVARES DE MELLO CAVALCANTI (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nPelo presente fica citado AMÉLIO TAVARES DE MELLO CAVALCANTI (ESPÓLIO DE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.630,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816795"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0067200-53.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Couto da Silva\r\n\r\nRéu: Shampoo Cabeleireiros Ltda., ESPOLIO DE GILSON DE SOUSA, MARCELO SPESSOTO BIANCO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO SPESSOTO BIANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 66.388,46), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0254300-16.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DECIO VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S.A., Maria Helena Vianna de Macedo Soares Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CELSO DE LA ROCQUE DE MAC EDO SOARES GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (r$ 552.285,50), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001256-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Marchi Dobler Coimbra\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Car Mais Serviços e Auto Peças Ltda., Barbara Lourenço Marcelino, Rodrigo Estrella de Araujo Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Barbara Lourenço Marcelino, Rodrigo Estrella de Araujo Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 5.691,20), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000271-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Pereira \r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. , Max Gollo, Jose Antonio Gollo Paiva, Ana Cristina Gollo Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Max Gollo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816796"
                            ],
                            "1816797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001249-10.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanir Moraes\r\n\r\nRéu: Depósito e Bar do Bibi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Depósito e Bar do Bibi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 20/04/2015, às 11h50min. \r\n\r\nProcesso: 0000704-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Emilia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-07.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA, Rodezir Vianna Martins – espólio de, Heloisa Helena Martins Szerszeniewski, Marcia Cristina Martins de Andrade, Aurea Regina Reis Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Aurea Regina Reis Martins, Marcia Cristina Martins de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001390-92.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Valerio Terra\r\n\r\nRéu: Flosimper Impermeabilização Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Flosimper Impermeabilização Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 178/199, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000955-55.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorca Celia de Cerqueira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000596-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vianna da Silva \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. , Telelistas Região 2 Ltda. , Telelistas Com Ltda. , Infoguias Editora S.A., Proed Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Infoguias Editora S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816797"
                            ]
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                            "1814909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020700-28.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-66.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA RODRIGUES SIMAO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: RINALDO BARRETO MAYER(DEVEDOR DERIVADO), Réu: TEREZITA PETRELLI TOLEDO MAYER (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA RODRIGUES SIMAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-28.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antunes de Lima [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Dristibuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Herald´s do Brasil - H B Farma Laboratórios Ltda [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antunes de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0076700-48.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Octaviano [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Réu: MIGUEL ANGEL NULE AMIM (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Octaviano\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0118200-36.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: ZGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)], Réu: NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: TAYSE MALERBI LANNES (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0212500-29.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DUARTE DIAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda , Réu: Carlos Henrique Garção (devedor derivado de Segmar), Réu: Aurimar Geraço Garção (devedor derivado de Segmar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DUARTE DIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0149900-59.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Bruno Palermo (OAB: RJ 128719 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BONNE CUISINE CONGELADOS LTDA, Réu: ARIEL JUANTO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0187100-71.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: FLAVIA GOMES PEREIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0155900-02.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Grasso Tardio [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Honorio Pereira de Carvalho (devedor derivado), Réu: Eliane Cosimiro Bezerra (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Grasso Tardio \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0072400-58.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ESE EME SERV TEMPORARIOS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0142200-27.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Branco Campos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sérgio Bayer, Réu: Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Branco Campos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0111400-50.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Murilo Lima Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servico Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Murilo Lima Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0183900-61.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ARAUJO PINTO [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ARAUJO PINTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0172100-41.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RENATO DE SOUZA PONCIANO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RENATO DE SOUZA PONCIANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0010100-74.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jafrane de Lima Santiago [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: VipLife Assessoria Ltda., Réu: CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MARIA STAEL RABELLO PADUA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jafrane de Lima Santiago\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 1814909"
                            ],
                            "1816111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182700-19.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA XAVIER [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR (DEVEDORA derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA XAVIER\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0121700-08.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE DE JESUS MACIEL DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALD SANTOS [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)], Réu: LUZIA PEIXOTO CAPELLA [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEIRE DE JESUS MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0053700-87.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILSON VIEIRA ANDRE [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRAULICA SOARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILSON VIEIRA ANDRE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0153300-08.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Castro e Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Castro e Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0084400-70.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenine Alves Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Alves da Silva [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenine Alves Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 1816111"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816687": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042500-07.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Salgado dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Siemens Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Siemens Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000647-47.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos do Nascimento Serrão [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0025000-45.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERILDA VITOR DA SILVA VENTURA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERILDA VITOR DA SILVA VENTURA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e estarão à sua disposição pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-96.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVMASTER TECNOLOGIA, Réu: Aurea Inês Coelho Guerra, Réu: Paulo de Tarso Magalhaes Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-69.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Farias Lima [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Freedays Tour Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Priscylla Clara Martins Miranda , Réu: Licinio Gomes Lopes [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Farias Lima\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-78.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIVIDADE CEDRO VIEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIOBARRA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: MARCELO CALHEIROS DE QUEIROZ, Réu: Italo Oliveira Nunes, Réu: SANDRA LEITE NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATIVIDADE CEDRO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-42.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Clean Service Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Felipe Meirelles Nunes da Rocha (OAB: RJ 138041 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela Correa Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Clean Service Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 360 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0095400-21.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA SIRQUEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 490. \r\n\r\nProcesso: 0000863-37.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Graça Faria [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Caixapar Caixa Participações S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Reinaldo Graça Faria \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 14/04/2015, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000431-52.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rosa Siqueira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Ensino Tecnológico - Net Info Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Ensino Tecnológico - Net Info Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora créditos existentes nos autos em decorrência de arrecadação em curso nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001605-96.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000788-95.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Jardim da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Torta Mania Ana Aparecida Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Jardim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. , Réu: Vasco Ferraz Costa Junior, Réu: Sergio de Siqueira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-80.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Ramos Caiaffa [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: César Luiz Moura Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Ramos Caiaffa, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na arrecadação realizada em face do réu, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086000-94.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Cavalcanti da Silva Porto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marli Ribeiro de Athayde Couto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Conrad Donat Alfred Vay [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Guimaraes Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ramon Gomes Leite Labarthe [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar, em 10 dias, impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0212000-52.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA TROPICAL FRUIT LTDA [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)], Réu: Ivan Ramos Castro [Adv. Claudia Valente Lourenco da Costa (OAB: RJ 105096 - D)], Réu: Maria Suely Azevedo Rodrigues [Adv. Claudia Valente Lourenco da Costa (OAB: RJ 105096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Suely Azevedo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0130300-39.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Fernandes de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Avinal Panisset Sobrinho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Miguel Morales [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Antônio Ribeiro Magalhães [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avinal Panisset Sobrinho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Miguel Morales, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0095900-67.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina Pereira Kaufmann [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Regina Pereira Kaufmann\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-23.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Moraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar depósito judicial relativo ao valor incontroverso, no prazo de 48h, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCOS CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARCOS CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a documentação apresentada pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1816687"
                            ]
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                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000896-49.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Vanderley da Silva [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Finarge Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finarge Apoio Marítimo Ltda. , Aut Isaque Vanderley da Silva \r\n\r\nTomar ciência que a audiência para oitiva da testemunha arrolada nos autos da Carta Precatória nº 0001591-47.2014.5.08.005, foi transferida para dia 15/04/2015 às 9:15 horas. Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site do TRT da 8ª Região. \r\n\r\nId: 1816965"
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001194-69.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 187 dos autos, devendo o autor indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ou informar se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000335-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Davi Ramos Queiroz [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Juliano Davi Ramos Queiroz \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 341 dos autos que negou seguimento ao agravo de petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0068700-67.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Franco dos Santos Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Itau Unibanco Serviços e Processamentos de Informações Comerciais Ltda (nova denominação de Orbitall) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Réu Itau Unibanco Serviços e Processamentos de Informações Comerciais Ltda (nova denominação de Orbitall)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, conforme decisão de fls. 747/748 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001513-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia Santos da Silva de Almeida [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores dos Motoristas Autônomos de Taxi Yellow Coop Ltda. , Réu: Gregório de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucileia Santos da Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de fl. 91 dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Galvão de Albuquerque [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Galvão de Albuquerque , Réu Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) \r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 232 dos autos que fixou o valor da contribuição previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0038900-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira de Brito [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: TRANSPORTE INTERNACIONAL BRASILEIRO LTDA, Réu: GRAXGET TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME, Réu: NOVA 318 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME, Réu: PERFIL PEREIRA COMERCIO IMP. E EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA, Réu: Auto Viação Novo Horizonte Campista LTDA, Réu: Viação São João da Barra LTDA, Réu: Viação Santa Izabel, Réu: Santissimo Rio Participações LTDA, Réu: AGIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ferreira de Brito \r\n\r\nManifestar-se indicando meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-09.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Fiorio [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 633 que deferiu a devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0103500-29.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODILON DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ronie Lopes da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gilson Rodrigues da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Dea Nogueira Nunes [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODILON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de justiça de fl. 500 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0034400-55.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIMENTEL [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo dos Santos [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)], Réu: Valdir Eduardo dos Santos [Adv. Luiz Carlos Campos Silva (OAB: RJ 76589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jairo dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 235 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000518-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Cruz do Nascimento [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Josemar de Oliveira Gabriel [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Nilza Cassia Saibro Lazaro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar de Oliveira Gabriel, Aut Luiz Octavio Cruz do Nascimento \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 176 dos autos que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000975-56.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Geisa Santos Monte, Réu: ALESSANDRA DA FONSECA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton da Silva\r\n\r\nComprovar sua alegação de fl. 113 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0041300-20.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DA SILVA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA, Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: EDITORA JB S.A, Réu: William Barcellos da Silva, Réu: MARIA MATOSINHA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se indicando meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-38.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: DOLORES CONEJO LEITE [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se indicando meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-10.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Alves Viana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 968 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0122500-39.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Norberto Nogueira Gadelha [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Norberto Nogueira Gadelha \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do oficial de justiça de fls. 91 e 94 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000024-23.2014.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Omero Nunes Leal [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)], Egte: VANIA MARIA PUZZINE NUNES [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSIMAR PINHEIRO DA SILVA SENA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSIMAR PINHEIRO DA SILVA SENA, Egte Omero Nunes Leal, Egte VANIA MARIA PUZZINE NUNES\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 66/67 dos autos que julgou improcedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0131900-63.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL GOMES BARRETO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMAR LANCADORA DE PRESENTES LTDA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)], Réu: Espólio de José Silva representado por Eliana Silva Couto [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Eliana Silva Couto [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nTI: Eliana Silva Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVAL GOMES BARRETO\r\n\r\nJuntar certidão atualizada do RGI referente ao imóvel reavaliado na fl. 406, bem como certidão negativa de inventário em nome do sócio José Silva, na comarca de cabo frio, ou dados de eventual novo inventário aberto em nome do referido sócio, com nome e endereço do inventariante para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0125200-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Duarte Lopes [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico do Grajaú [Adv. Angelo de Sá Fontes (OAB: RJ 130620 - D)], Réu: C. O. G. Bangu [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. O. G. Bangu, Réu Centro Ortopédico do Grajaú\r\n\r\nManifestarem-se sobre a alegação de inadimplência do acordo homologado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1816473"
                            ],
                            "1816472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001289-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Luiz Reis \r\n\r\nRéu: Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo de Lima Taveira sócio de Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, conforme homologação de fl. 100 dos autos, no prazo de 48 horas, podendo ser utilizado o benefício previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001016-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria Vianna da Fonseca\r\n\r\nRéu: Clínica Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hidia Mara Paranhos Duboc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, equivalente a 2.761.920,06 mais R$ 600,00 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816472"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000640-34.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S.A., Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:15/04/2015 , ÀS 12:38 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000415-77.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Fidelis Camargo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul SA [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Fidelis Camargo , Réu Transportes Estrela Azul SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.822 : \"Homologo os cálculos de fls806/821. , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 2928,33 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da diferença de FGTS no valor de R$ 262,21 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0117700-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Gabriel da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas à Petrobrás por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-05.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Maria Vieira Falkenberg [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV , Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut Roseli Maria Vieira Falkenberg\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1087 : \"Homologo os cálculos de fls. 1042/1043 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com a diferença autoral bruta, no valor de R$ 562.335,93 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). Observo que as rés foram condenadas de forma solidária. \r\n\r\nProcesso: 0001088-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pimentel Wulhynek [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Pimentel Wulhynek\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.573-v , de que foi declarada extinta a execução e de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001285-59.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Costa, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 540: \"Homologo os cálculos de fls.509/539 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Diferença devida ao autor no valor de R$ 19.119,59. Cota previdenciária no valor de R$ 465,33. Prazo comum de 5 dias. Tomar ciência do alvará judicial nº 0309/2015.\r\n\r\nProcesso: 0001508-75.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Costa [Adv. Maristela Marinho da Silva (OAB: RJ 87031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Cristina Folgaça de Freitas , Réu: Francisco Canindé de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues da Costa \r\n\r\nManifeste-se o autor nos autos conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fortunato Ribeiro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fortunato Ribeiro \r\n\r\nVir o autor sucumbente com o depósito judicial no valor de R$ 5.333,00, a fim de ressarcir a reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001610-97.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gualhano Murad [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gualhano Murad \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0058000-58.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Costa Godoy [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Costa Godoy\r\n\r\nO exequente para indicar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, os autos permanecerão sobrestados na Secretaria no prazo máximo de 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0216300-02.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA ALVES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA CENTRAL MARCO SETE LTDA [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)], Réu: Carlos Henrique Rodrigues, Réu: Marcos Jose Alves Lopes, Réu: Vania Lucia Rodrigues \r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA CENTRAL MARCO SETE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida no valor de R$ 1.006,19 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128100-38.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia André Florentino da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: Bradesco Seguros SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia André Florentino da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, novos artigos de liquidação atendendo a promoção de fl. 463, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haha incidência, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0000247-75.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Sousa Pontes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Sousa Pontes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes para retificação dos cálculos no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10.. \r\n\r\nProcesso: 0048600-64.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DE ABREU VARGAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PRO UNI RIO\r\n\r\n2ª ré, pagar em 48h, sob pena execução da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roque Bastos Filho [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil\r\n\r\nTomar ciência indeferido o requerimento de folhas 811. Simples vistas por 5 dias. \r\n\r\nId: 1816674"
                            ],
                            "1816673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001020-57.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Elena da Silva Bonfim \r\n\r\nRéu: Laboratório Veterinário Guaratiba Ltda., Odeth Mara Machado Bueno\r\n\r\nPelo presente fica m TANJA MARIA HESS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVEM o sócios, manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da Iintimação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816673"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1815914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000257-82.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Batista de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)], Réu: AMERICLIN LTDA, Réu: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S.A., Réu: Francisco Canindé de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Batista de Souza \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 122. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-66.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LIMA PEREIRA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: Leonardo de Oliveira Affonso, Réu: Omar Barquete, Réu: Ionir Rodrigues Affonso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LIMA PEREIRA\r\n\r\nCiência da diligência do Sr. Oficial de Justiça, devendo cumprir com o determinado às fls. 296, indicando meio de prosseguimento da execução ou fornecendo peças para instrução da certidão de crédito, sob pena de extinção de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-02.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Andrade da Silva [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pererira\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel Andrade da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 325 verso, devendo a parte autora indicar meios e viabilizem o prosseguimento da execução ou fornecer cópias para expedição de certidão de crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-55.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ribeiro dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A.(Atual denominação de São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Dulce de CAmpos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro JOrge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A.(Atual denominação de São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut Marilene Ribeiro dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão que não conheceu os embargos à penhora, devendo a parte autora contrarrazoar o agravo de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Rezende [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)], Réu: Luiz Henrique de Souza e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Rezende\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-89.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Dias Cardoso [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Dias Cardoso \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 113. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-42.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CARLOS DE SA FERREIRA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: PAULO TARSO CERQUEIRA COSTA (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CARLOS DE SA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 241 verso, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução ou fornecer cópias para expedição da certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-39.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEIL PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo (OAB: RJ 64715 - D)], Réu: Claudio Jose Sonalio (socio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENEIL PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 294, devenmdo o reclamante indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-06.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carvalho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 171531 - D)], Réu: Débora Barbosa Costa , Réu: Fabiola dos Santos Benjamin , Réu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carvalho dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 185. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-97.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Costa Koslinski [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Regina Costa Koslinski \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-13.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernando Machado [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernando Machado, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiêncià da atualialização dos cálculos de fls. 206, devendo a reclamada pagar o quantum devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000578-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Correa [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropolitan Transportes S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda, Réu Metropolitan Transportes S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Unilever Brasil , Aut Wagner Fernandes Correa\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-58.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MOREIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Réu: Denise Oliveira de Freitas, Réu: DELCIRO DODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou fornecer peças para expediçãod e certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-90.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bento Rodrigues [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bento Rodrigues \r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-72.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz da Rocha Lagoa [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz da Rocha Lagoa\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-31.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: BANCO MORADA S/A - em recuperação judicial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento, Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A - em recuperação judicial, Aut MARIA JOSE DA SILVA, Réu SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 300 verso, que convolou em penhora os depósitos de fls. 121 e 147. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-37.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Mineira Ltda. [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ramos de Oliveira, Réu Mercantil Mineira Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção do calmulista de fls. 168/175, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-17.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elliton Andrade Rosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: AMERICLIN LTDA, Réu: Hospital de Clinicas Americlin s.a., Réu: Francisco Canindé de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elliton Andrade Rosa \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 181 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-38.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SOARES BRANDAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF BAR E REST TACA DE OURO LTDA, Réu: Marco Antonio Paiva Fernandes, Réu: Carlos Raimundo Alves Janeiro, Réu: ANTÔNIO PINTO FERNANDES [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Réu: Jose Fernando Da Silva Reguendo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTÔNIO PINTO FERNANDES \r\n\r\nInformar se pretende apresentar impugnação à liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-36.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmário de Santana [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda., Réu: ANA PAULA LANUSIA PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmário de Santana \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 96 que indeferiu o requerimento de fls. 95, devendo o reclamante cumprir com o disposto às fls. 93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-80.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREG ESTABEL SERV SAUDE DO RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeferida devolução de prazo à primeira reclamante. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-72.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jeronimo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jeronimo, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 300 que não conheceu da impugnação de fls. 288/297, por extemporânea. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1815914"
                            ],
                            "1815916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000638-90.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bento Rodrigues \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Celeste Maria Villar, Jorge Villar \r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, Jorge Villar , Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do juízo: Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-38.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SOARES BRANDAO\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF BAR E REST TACA DE OURO LTDA, Marco Antonio Paiva Fernandes, Carlos Raimundo Alves Janeiro, ANTÔNIO PINTO FERNANDES , Jose Fernando Da Silva Reguendo\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Raimundo Alves Janeiro, Jose Fernando Da Silva Reguendo, Marco Antonio Paiva Fernandes, PADARIA CONF BAR E REST TACA DE OURO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar se concorda com a liberação de valores das guias de fls. 246, 342 e 343. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815916"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001326-46.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino Francisco dos Santos [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Feelin Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Moreno Perlingeiro Engenharia Comércio Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moreno Perlingeiro Engenharia Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão expedida em 06/04/2015: Não foi possível autuar a Medida Cautelar de Arresto por não haver previsão no SAPWEB. Fica o interessado intimado a interpor a presente medida no PJe, em formato PDFA. \r\n\r\nProcesso: 0001303-71.2010.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA. (sucessora de TV Manchete ) [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: ITAMAR NASCIMENTO PAIVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ITAMAR NASCIMENTO PAIVA, Egte TV ÔMEGA LTDA. (sucessora de TV Manchete )\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 398: Procedentes os embargos. Prejudicada a apreciação dos demais aspectos suscitados. \r\n\r\nProcesso: 0054300-80.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Raizen Combustíveis S.A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)], Réu: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Réu Raizen Combustíveis S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-30.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DAS NEVES FARIA DE SOUZA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMERJ CLIN ASSIST MED REABILIT JACAREPAGUA, Réu: Brotério Salomão José, Réu: Cláudio Nadiro Salomão José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DAS NEVES FARIA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista de fls. 291 e fornecer o endereço atual da financeira BV Fi nanceira, ante a informação dos correios constante de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0115700-51.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Villanova de Vasconcellos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E ÓTICOS LTDA [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Villanova de Vasconcellos, Réu RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA, Réu RIKLEY ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E ÓTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 115 e 163. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-54.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Maia [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-80.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jesus Francisco dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Ladrirex Ladrilheiros Unidos Ltda., Réu: Alcides Henrique de Araujo, Réu: Sebastião Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jesus Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96: \"Prejudicado ante o disposto à fl. 94. Reporto-me ao despacho de fl. supracitada.\" \r\n\r\nProcesso: 0088300-62.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Hermogenes Pamposelli [Adv. Ana Paula dos Santos Santoro (OAB: RJ 146630 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)], Réu: Instituto Juridico Social [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotlib Advogados Associados, Réu Instituto Juridico Social\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-89.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Frazão Baima [Adv. Mariangela Figueira Ramos (OAB: RJ 159946 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Frazão Baima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do parágrafo 3º de fls. 231, no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0072700-30.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Ferreira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Jatosonda Engenharia Ltda. [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: IRH Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os novos cálculos da partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria, especialmente no que se refere à observação da tabela do IBGE referente à expectativa de vida para apuração do marco final da liquidação.\". \r\n\r\nProcesso: 0060700-71.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SABINO FONSECA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SABINO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000529-70.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André do Amaral Silva [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-08.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saudarillo Cesário dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício San Franco [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saudarillo Cesário dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229: Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000832-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 181, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000754-27.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Carla Figueiredo Ferreira [Adv. Priscila Santos de Souza Cardoso (OAB: RJ 171231 - D)], Aut: Andréa Carla Figueiredo Ferreira A/C RODOLFO JOSÉ LOPES SILVA\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Educação Ltda. ME - Escola Jardim Mágico [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Réu: Sonia Jakimczyk Baptista, Réu: Nelson Pinto Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Carla Figueiredo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 482: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0074300-33.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PALMA VELLOSO [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: NATIVIDADE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PALMA VELLOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42: \"tendo em vista o acesso negativo ao sistema BacenJud, bem como o conteúdo do documento obtido junbto à Jucerja, ora anexado aos autos, Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e consequente extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLTe arquivamento definitivo dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Tavares de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Laura Magalhães de Andrade (OAB: RJ 156851 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Tavares de Oliveira, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer no dia 27/04/2014, às 10:30 horas para anotações na Carteira de Trabalho da parte autora, que deverá trazê-la. A ré deverá trazer o carimbo. \r\n\r\nProcesso: 0000646-32.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Candido [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Assunção Carlos de Camargo [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)], Réu: José das Neves Pires, Réu: Leandro Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Assunção Carlos de Camargo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0053900-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira, Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Moacir da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000507-46.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Martins da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.147: \"Indefiro, ante o inciso I do art. 2º do Provimento Conjunto 01/2007 com redação dada pelo Provimento Conjunto 02/2008.\". \r\n\r\nProcesso: 0043000-77.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Valadares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda., Réu: Maria da Conceição Mloreira Coutinho, Réu: Jose Gilberto de Andrade Junior [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Réu: Monica de Oliveira Coelho Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Valadares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208: Por transito em julgado a decisão prolatada nos embargos de terceiro em apenso, torno insubsistente a penhora objeto do auto de fl. 192. Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das restrições dos veículos acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0042800-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina da Conceição [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remções Psiquiátricas e Clíncas Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)], Réu: Randoph Adhemar Merino Arce, Réu: Ednilson Lourenço dos Santos, Réu: Simone Caetano da Silva Duque Estrada Meyer Neves de Oliveira, Réu: Jose Antonio Valverde, Réu: Alain Collen, Réu: Ramon Raposo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 543: \"Indefiro, vez que os mencionados cartórios não possuem atribuição registral.\".\r\n\r\nProcesso: 0037700-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Malta Souza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Valdir Batista de Siqueira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luiz Antônio Alves Vieira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Malta Souza\r\n\r\nVir com meios para colheita do compromisso de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0037800-55.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Valentim Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Valentim Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0037700-66.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Tavares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: S e Mora Pizzaria ME [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)], Réu: LR Ensenat Pizzaria Ltda. [Adv. Rogerio Gomes de Araujo (OAB: RJ 92680 - D)], Réu: Sebastian Enseñat Mora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000337-11.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Valerio Gomes [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: NDB Auto Service Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: ALEXANDRE COELHO DE SOUZA, Réu: JORGE AMARAL DE SOUZA, Réu: PATRÍCIA DE OLIVEIRA CRISPINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Valerio Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000317-49.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papelaria Jato de Tinta Ltda. ME, Réu: Leonardo Machado Florido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000165-64.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Oliveira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes de Oliveira , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-23.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues de Moraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 384/385. \r\n\r\nProcesso: 0000114-53.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Amaral da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTELARIA ACCOR PdB LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Amaral da Silva \r\n\r\nTer vista de fls. 443/444. \r\n\r\nProcesso: 0000100-69.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio do Nascimento Barcelos [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000108-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sodré Navarro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: MARIA BRAGA VASCONCELOS, Réu: JOSÉ EDMILSON RODRIGUES VASCONCELOS, Réu: JOSÉ EDNALDO BRAGA VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sodré Navarro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0006200-50.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Jose Pereira da Conceicao [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Jose Pereira da Conceicao\r\n\r\nTer vista de fls. 199/220. \r\n\r\nProcesso: 0002100-28.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PRECISAO LTDA [Adv. Celso Magalhaes de Souza (OAB: RJ 42727 - D)], Réu: EDSON FERREIRA SANTA MARINHA, Réu: VILMAR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se assume o compromisso do depósito do bem penhorado à fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0001514-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Souza do Prado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC Casa de Saúde São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSC Casa de Saúde São José , Aut Andréa Cristina Souza do Prado \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova data para inquirição da testemunha Andrea Cristina de Araújo: 07/07/15, às 12:30hs., referente à Cart. Prec. 0011242-83.2014.5.01.0204. \r\n\r\nProcesso: 0011200-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ribeiro Raggio [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda., Aut Sérgio Ribeiro Raggio\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. Tomar ciência também da expedição dos alvará 0323/2015 e 0324/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000411-94.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Pinheiro de Araújo [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficiente Santa Maria, Aut Juliane Pinheiro de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. Tomar ciência também da expedição dos alvarás 0325/2015 e 0326/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000010-27.2014.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alex Lopes Gomes [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nExdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Exdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alex Lopes Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 525: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado, retificando as repercussões de repousos e FGTS e deduzindo os valores quitados a ítulo de auxílio refeição na vigência do pacto, apurando as diferenças deferidas no acórdão, a fim de evitar enriquecimento sem causa da parte.\". \r\n\r\nId: 1817183"
                            ],
                            "1817182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0052900-60.2002.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: AFRANIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Elio Gonçalves Pereira,AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA,Brisida de Jesus Silva Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elio Gonçalves Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.749,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Brisida de Jesus Silva Pereira,AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA,Brisida de Jesus Silva Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Brisida de Jesus Silva Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.749,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0000866-59.2012.5.01.0058 ConPag\r\n\r\nExequente: Marluce Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: Daniel Alberto Salvati\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Alberto Salvati, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.370,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0068300-07.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Lopes\r\n\r\nExecutado: Wilson Monteiro Chaves Junior,Instituto Rumo Certo,Luiz Guilherme Neiva de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Monteiro Chaves Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.320,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0046600-77.2005.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto e Silva Nascimento\r\n\r\nExecutado: Mineração Valle do Areial, Conceito Estratégica Ltda.,Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda.,Bell Telecomunicacoes e Sistema de Seguranca do Brasil Ltda.,Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO,JURACY ARAUJO DOS SANTOS,CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS,Agropecuária Vô Caetano Participações e Administração Ltda.,Graham Bell Telecomunicação do Brasil Ltda.,Resban Rede de Segurança Bancária Ltda.,Emiw Participações e Administração Ltda.,Fesa S.A. Empreendimentos e Participações,Graham Bel Sistema de Segurança do Brasil S.A.,Portal Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mineração Valle do Areial, Conceito Estratégica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Agropecuária Vô Caetano Participações e Administração Ltda.,Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda.,Bell Telecomunicacoes e Sistema de Seguranca do Brasil Ltda.,Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO,JURACY ARAUJO DOS SANTOS,CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS,Agropecuária Vô Caetano Participações e Administração Ltda.,Graham Bell Telecomunicação do Brasil Ltda.,Resban Rede de Segurança Bancária Ltda.,Emiw Participações e Administração Ltda.,Fesa S.A. Empreendimentos e Participações,Graham Bel Sistema de Segurança do Brasil S.A.,Portal Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Agropecuária Vô Caetano Participações e Administração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Emiw Participações e Administração Ltda.,Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda.,Bell Telecomunicacoes e Sistema de Seguranca do Brasil Ltda.,Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO,JURACY ARAUJO DOS SANTOS,CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS,Agropecuária Vô Caetano Participações e Administração Ltda.,Graham Bell Telecomunicação do Brasil Ltda.,Resban Rede de Segurança Bancária Ltda.,Emiw Participações e Administração Ltda.,Fesa S.A. Empreendimentos e Participações,Graham Bel Sistema de Segurança do Brasil S.A.,Portal Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Emiw Participações e Administração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Graham Bel Sistema de Segurança do Brasil S.A.,Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda.,Bell Telecomunicacoes e Sistema de Seguranca do Brasil Ltda.,Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO,JURACY ARAUJO DOS SANTOS,CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS,Agropecuária Vô Caetano Participações e Administração Ltda.,Graham Bell Telecomunicação do Brasil Ltda.,Resban Rede de Segurança Bancária Ltda.,Emiw Participações e Administração Ltda.,Fesa S.A. Empreendimentos e Participações,Graham Bel Sistema de Segurança do Brasil S.A.,Portal Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Graham Bel Sistema de Segurança do Brasil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Graham Bell Telecomunicação do Brasil Ltda.,Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda.,Bell Telecomunicacoes e Sistema de Seguranca do Brasil Ltda.,Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO,JURACY ARAUJO DOS SANTOS,CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS,Agropecuária Vô Caetano Participações e Administração Ltda.,Graham Bell Telecomunicação do Brasil Ltda.,Resban Rede de Segurança Bancária Ltda.,Emiw Participações e Administração Ltda.,Fesa S.A. Empreendimentos e Participações,Graham Bel Sistema de Segurança do Brasil S.A.,Portal Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Graham Bell Telecomunicação do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Fesa S.A. Empreendimentos e Participações,Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda.,Bell Telecomunicacoes e Sistema de Seguranca do Brasil Ltda.,Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO,JURACY ARAUJO DOS SANTOS,CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS,Agropecuária Vô Caetano Participações e Administração Ltda.,Graham Bell Telecomunicação do Brasil Ltda.,Resban Rede de Segurança Bancária Ltda.,Emiw Participações e Administração Ltda.,Fesa S.A. Empreendimentos e Participações,Graham Bel Sistema de Segurança do Brasil S.A.,Portal Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fesa S.A. Empreendimentos e Participações, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Resban Rede de Segurança Bancária Ltda.,Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda.,Bell Telecomunicacoes e Sistema de Seguranca do Brasil Ltda.,Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO,JURACY ARAUJO DOS SANTOS,CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS,Agropecuária Vô Caetano Participações e Administração Ltda.,Graham Bell Telecomunicação do Brasil Ltda.,Resban Rede de Segurança Bancária Ltda.,Emiw Participações e Administração Ltda.,Fesa S.A. Empreendimentos e Participações,Graham Bel Sistema de Segurança do Brasil S.A.,Portal Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Resban Rede de Segurança Bancária Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\n0000350-73.2011.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Vitor Velozo de Souza \r\n\r\nExecutado: Sueli Alves Campo,Sueli Cabelos ,Magno Alexandre Correa Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Alves Campo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.061,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0134300-57.2006.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janildo Silvio de Souza\r\n\r\nExecutado: Hpcom Solucoes em Servicos Ltda.,Amico Saude Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hpcom Solucoes em Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.100,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817182"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102200-51.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL OLIVEIRA ALBAGLI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: AMICO SAÚDE LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL OLIVEIRA ALBAGLI\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-69.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Espiuca Cataldo Martins [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: H18 Comunicação Publicidade e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Espiuca Cataldo Martins\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001242-42.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paulo de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paulo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000469-94.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Lta. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Lta.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-94.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Antonio da Silva [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao N. S. de Fatima do Meier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Antonio da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0160800-07.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANDRADE MARTINS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: GENIVALDO CAMPOS, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: Artur Monterio Correia Sales (sócio Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANDRADE MARTINS\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-93.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caetano da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Moldenox Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045500-79.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Oliveira da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeide Oliveira da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0072300-18.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Henriques [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Food Rio Ltda.-EPP [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)], Réu: Darlan Thebas, Réu: Zilma Alves Thebas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Souza Henriques\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0044000-22.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR COELHO SILVA JUNIOR [Adv. Marcia Araujo de Queiroz (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Réu: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR COELHO SILVA JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias, tendo em vista que a tentativa de bloqueio restou infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0008700-57.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Esel Estrela de Souza Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001424-62.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geoportante Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro de Assis Torres [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Geoportante Engenharia Ltda, Cgto Leandro de Assis Torres \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do artigo 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-89.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AGUIAR DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA, Réu: JANETE BIGHI PALACIO, Réu: IVONETE BIGHI PALACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0080600-95.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silveira Alves [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silveira Alves \r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-69.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Tome de Souza Júnior [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072600-77.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Menaldo Constantino de Viveiros [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Vilar Industria Eletronica Ltda. ME, Réu: Sebastião Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Menaldo Constantino de Viveiros\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0092600-98.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sonia Pereira [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sonia Pereira\r\n\r\nVir com novo endereço para a citação das sócias da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-11.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ferreira Moraes de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Ferreira Moraes de Araujo\r\n\r\nAo Autor sobre o bem oferecido em substituição, em 15 dias, valendo-se o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001404-37.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Brandão Costa Júnior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Brandão Costa Júnior\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio Figueiredo Pereira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Jair de Sá Monteiro [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: José Luiz Maciel Ribeiro [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Jorge José de Oliveira Braga [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Luiz Claudio Justo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Roberto Hermenegildo Firmino [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-60.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benigna Silva da Costa [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 76,00, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-28.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR ALVES RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0142400-61.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana dos Santos Moreira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0032300-68.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Silva dos Santos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Protetora de Frutas Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Silva dos Santos\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-45.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA SOARES CAMPOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: EDUARDO SOARES DE AQUINO, Réu: LEANDRO ANTONIO RAEDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA SOARES CAMPOS\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-25.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0138800-32.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Pinto Bandeira [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guerra Pinto Bandeira\r\n\r\nCiência do cumprimento do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-54.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI ALVES CESAR [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Gestão da Informação Ltda Me, Réu: THELMO JOSE DE LUCENA SANTOS, Réu: TONY CARLOS CUNHA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI ALVES CESAR\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0150200-43.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cabral [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutecnica Eventos Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cabral\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nId: 1816562"
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                                "Processo: 0001525-96.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Gouveia [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Incentiva Promoções e Marketing Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: GB Incentive Travel Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Internacional Transporte e Turismo Ltda., Réu Incentiva Promoções e Marketing Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-18.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germinio Ribeiro Filho [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso apresetado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000129-16.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Marques Rodrigues Ltda. [Adv. Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 59883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nInformar se aceita o parcelamento proposto pela excutada. Prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0007900-21.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Mesquita [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Raimundo Nonato de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITA os Embargos opostos pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-59.2010.5.01.0060 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Assempar Assessoria Cadastral Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)], Réu: Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assempar Assessoria Cadastral Ltda., Réu Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCENDENTES os embargos apresentados. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-96.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marinho Luquez [Adv. Alex Sandro Carvalho Soares (OAB: RJ 162965 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Eletrobras [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-68.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Teles Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Teles Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001166-15.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vildete Fonseca Machado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Norte Shopping , Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: União Federal, Réu: Hemorio Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti , Réu: Supermercado Prezunic Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Prezunic Ltda., Aut Vildete Fonseca Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de oito dias, com permeio de três dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0024400-41.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DE SOUZA TINOCO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Helena da Silva Morais [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DE SOUZA TINOCO\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-91.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA ALVES MARTINS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Simone Veras da Silva (OAB: RJ 117190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA ALVES MARTINS\r\n\r\nDiga sobre o processo de execução fiscal como informado nos autos às fls.295. \r\n\r\nProcesso: 0011000-96.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMEIDA DE PONTES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)], Réu: BRASMARINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., Réu: Agência Marítima Dickinson SA, Réu: Omar Resende Peres Filho, Réu: Marco Aurélio Silva Amaral, Réu: ZELLA LEONOR DICKINSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMEIDA DE PONTES\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acautelas na Secretaria da Vara do Trabalho. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-04.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA MIGUEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Educhroma Industria Com Vestuario Ltda. , Réu: Educhroma Ind. Com. Vest. LTDA. n/p Jorge Eduardo Gomes do Nascimento, Réu: Educhroma Industria Comercio Vestuario Ltda NP Veronica Galvao Lopes, Réu: Veronica Galvao Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade e PROCEDENTE os embargos à Penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000308-52.2010.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paraibuna Transportes Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Pereira de Oliveira [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paraibuna Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-12.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida Sant Anna Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Café com Fofoca Ltda. [Adv. Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 138326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida Sant Anna Ferreira \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre o auto de leilão. Na oportunidade, venha com meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-32.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Claro Ribeiro Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Claro Ribeiro Amaral, Réu Itaú Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0025600-10.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moraes da Rocha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 267, no valor de R$ 15.567,67, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 15 dias, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000870-90.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Viana da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-68.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Martins Fernandes de Morais [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução e, no mérito, julgou-os PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-34.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Machado Campos [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombra Way Lanchonete Ltda. ME [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombra Way Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, vindo a reclamada com a comprovação do pagamento dos valores devidos ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000022-69.2013.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Rocha de Moraes [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rocha de Moraes\r\n\r\nVenha com a comprovação dos depósitos nos termos da ata de audiência do dia 23/09/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001069-83.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto José Amorim Dantas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Sérgio de Matos Coutinho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos à fl.486, no valor de R$ 485.130,21. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003200-46.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA MARIA OLIVEIRA DO VALE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Celso Carlos Pereira- Espólio de, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reias como informado às fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0001108-12.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciÊncia de que restaram infrutíferas as tentativas de execução. Prazo de 30 dias para apresentar novos meios. \r\n\r\nProcesso: 0001090-59.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva de Castro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Oliveira Gonçalves Marmoraria ME [Adv. Newton Lucio Monteiro (OAB: RJ 76756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva de Castro \r\n\r\nCiência da devolução dos mandados devendo, na oportunidade, indicar meios ao prosseguimento da execução. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-83.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire Barbosa (Espólio de) [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire Barbosa (Espólio de), Réu Sempre Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.91 no valor de R$ 33.680,12, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 15 dias, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001322-03.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Santos [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.246 no valor de R$ 30.064,99 e Custas de R$ 202,58, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 15 dias, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001225-03.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Mauricio Leite Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Mauricio Leite Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0183/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000524-42.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elydia Cardoso da Costa [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elydia Cardoso da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-66.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Cabral [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-74.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Francisca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.505 . Devendo a ré efetuar o pagamento de R$ 50.672,69 e custas de R$ 200,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014500-92.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Dreanice Rodrigues Nunes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Cruzeiro da Penha Ltda. [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)], Réu: Verônica Gomes de Brito, Réu: Gerson Barbosa Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Dreanice Rodrigues Nunes\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios ao 5º e 6º Distribuidor. prazo: 30dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-33.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Maione Pinheiro [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Maione Pinheiro \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-56.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Ferreira Tota Christo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Ferreira Tota Christo\r\n\r\nCiência dos embargos à execução apresentados pela Executada. Prazo de 5 dias para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001384-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Martins [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder a juntada das fichas financeiras do reclamante, em 20 dias, ressaltando-se que o art.600 c/c 601, ambos do CPC, aplicam pena de multa à parte que descumpre injustificadamente às ordens judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001350-68.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001262-98.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Rodrigues de Melo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Rodrigues de Melo\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-98.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Machado Abreu [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Machado Abreu\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 75 verso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Renato Gonçalves Matias [Adv. Fabiano Prata Stacciarini (OAB: MG 78868 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens a penhora, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001032-85.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Araújo da Conceição [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Josiane Araújo da Conceição\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000429-12.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pareto Machado [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Áereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pareto Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-93.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Aet Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aet Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 169 no valor de R$ 33.308,59 e Custas de R$ 200,00 devendo a Reclamada comprovar o deposito em 15 dias, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000418-51.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CE 20 SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CE 20 SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda., Aut Rodrigo Soares da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias para Embargos à Execução ou impugação, caso haja interesse , tudo n/t art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000891-37.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Mescias Ferreira da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)], Réu: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CNRW Comércio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Felipe Rochedo Mayall (OAB: RJ 109171 - B)], Réu: Freguesia Point Super Lanches Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu CNRW Comércio e Serviços Ltda, Réu FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000899-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cunha Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda. , Aut Ronaldo Cunha Pereira \r\n\r\nConvencionem as partes a fim de que sejam entregues ao reclamante as guias para saque do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000999-32.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Vicente [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias. Devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000149-07.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Coelho da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Coelho da Silva, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001577-58.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Sacramento de Jesus [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Sacramento de Jesus\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-81.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio dos Santos Moreira [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nRéu: Herga Industrias Químicas Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herga Industrias Químicas Ltda., Aut Luiz Otávio dos Santos Moreira \r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando parcialmente garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-61.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO LUIS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: DAGOBERTO BARBOSA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO LUIS MARQUES DOS SANTOS, Aut DAGOBERTO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001265-19.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Fortunato [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-34.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Gama da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: First Terceirização de Gestão de RH Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: SEndas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEndas Distribuidora SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens a penhora, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000764-93.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Altino de Souza [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou nomear bens a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001230-93.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Alves dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Alves dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 422: \"Aguarde-se a decisão do C. TST.\" \r\n\r\nProcesso: 0000220-43.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Augusto de Moura [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRéu: Toutatis Client Services Consultoria do Brasil Ltda. [Adv. Giuliana Giannetti Mazeto (OAB: SP 221382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toutatis Client Services Consultoria do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito das parcelas de novembro e dezembro de 2014, eis que até então não comprovado nos autos, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fl.472. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-83.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos Mesquita [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Lage Formosa Brown Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lage Formosa Brown Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-73.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Barbosa Santos [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Distribuidora de Publicações Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Barbosa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-59.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 169 . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000672-87.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa Lacerda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-30.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Abel Alves Pacheco [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Abel Alves Pacheco , Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nTer ciência de que convolado o valor bloqueado em penhora,ficando as partes intimadas, nos termos do art. 844 da CLT, para que, querendo, manifestem-se. \r\n\r\nProcesso: 0000364-85.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Honório [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Honório \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, conforme despacho de fl.153. \r\n\r\nProcesso: 0001456-30.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rodrigo de Almeida Pereira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Rodrigo de Almeida Pereira, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227:\"Reporto-me aos fundamentos expedidos à fl. 224 e indefiro a aplicação da multa, uma vez que o depósito foi efetuado no prazo”. \r\n\r\nProcesso: 0000352-71.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Salomão Cury [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-74.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel dos Santos Freitas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-72.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Bonifacio do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Reinaldo Purificati dos Santos, Réu: Tatiana Camara e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bonifacio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001461-23.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pinto Ventura [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda-EPP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pinto Ventura\r\n\r\nTomar ciência de que o valor depositado foi convolado em penhora, restando garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000635-94.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madocleu Luiz da Silva [Adv. Leandro Silveira Nunes (OAB: RJ 156919 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.128 no valor de R$ 167.555,79 e Custas de 400,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h ou nomear bens livres a penhora, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000200-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ximenes Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-39.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda. [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)], Réu: Sérgio Franco Medicina Diagnóstica [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda. , Aut Ricardo Marques de Oliveira , Réu Sérgio Franco Medicina Diagnóstica \r\n\r\nTer ciência de que convolado o valor bloqueado em penhora,ficando as partes intimadas, nos termos do art. 844 da CLT, para que, querendo, manifestem-se. \r\n\r\nProcesso: 0000312-89.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Bento Filho [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.97. Efetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens a penhora, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000839-70.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe de Apoio First Trabalhos Temporário e Efetivos Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe de Apoio First Trabalhos Temporário e Efetivos Ltda., Aut Fernanda Pereira Ramos, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, restando garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000829-60.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Santos de Lima [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Servembras Serviços de Administração Geral Ltda. , Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brascan Imobiliária Incorporações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Santos de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0071/2015. \r\n\r\nId: 1815830"
                            ],
                            "1815831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066800-46.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA PENA LOULE [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: PREVCOR IPANEMA SA [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA PENA LOULE\r\n\r\nInformar a este Juízo o número de seu PIS. Caso não o possua, diligencie junto ao INSS e proceda sua inscrição. \r\n\r\nProcesso: 0033500-98.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA FERNANDES CARNEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c`Procuradoria Geral [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado à fl. 933 dos autos (R$ 92.650,04), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-04.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-76.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Valle [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Force Copacabana Ltda. NP Emir Veiga Soares, Réu: Racing Force Copacabana Ltda. NP Glecy Veiga Soares, Réu: Emir Veiga Soares, Réu: Glecy Veiga Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Valle\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0046900-91.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Almeida Magalhães [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Almeida Magalhães \r\n\r\nDar andamento à execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-61.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNA CIA DE NAVEGACAO, Réu: Adriano Frioli, Réu: Guido Aldo, Réu: NEPTUNA CIA DE NAVEGAÇÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista da resposta do Ofício nº 0017/2015. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-46.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE GAVA VALLIM [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE GAVA VALLIM\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-73.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves de Andrade [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 440:\"Julgo subsistente a penhora de fl. 438, nomeio como depositário dos bens a própria executada Transportes \r\n\r\nProcesso: 0040900-80.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Inacio [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Cpi Engenharia Ltda., Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: DÉCIO PREVIATO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: MARCO ANTÔNIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Inacio\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-42.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Batista da Silva [Adv. Cristiane Fragoso Silva (OAB: RJ 121982 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0129200-18.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Trindade Brito [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0128200-17.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cruz Reis Filho [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Cruz Reis Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-96.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. NP Amaria da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Rio Centro S/A Centro de Feiras, Exposicões e Congressos do Rio de Janeiro - RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Rio Centro S/A Centro de Feiras, Exposicões e Congressos do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 490, devendo as reclamadas efetuarem o pagamento dos valores descritos nos autos. Prazo: 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-27.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues de Matos \r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso ordinário da reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-12.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)], Réu: Alberto George Khoury, Réu: Maurício Georges Khoury, Réu: William Georges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas nesta Secretaria, no prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-75.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DE JESUS COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: INDELMEC INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA [Adv. Eduardo Obino Cirne Lima (OAB: RJ 59247 - D)], Réu: Joao Alberto Roth Neves, Réu: Sandra Roth Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DE JESUS COSTA\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-74.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose de Souza Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: LNF3 Participacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LNF3 Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado às fls. 335 (R$ 15.420,26), com os acréscimos legais, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0116400-55.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Barros Perrett [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educativa Kappa Ltda Me., Réu: Ary Gomes dos Santos, Réu: Duglas Napoleão Requião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Barros Perrett\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.124: \"Intime-se o reclamante para ciência das declarações de renda acauteladas nesta Secretaria, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0115600-32.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS COSTA PALHARES [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Vilma Ferreira de Moura, Réu: Manuel de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS COSTA PALHARES\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0124500-82.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BENTO DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CCP PIZZARIA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Carlos Alberto Machado da Silva, Réu: Regina Dutra da Silva, Réu: Alan Sanford Levine, Réu: Jose Rogerio Martins Vidigal [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Maria Lucia Rodriguez Vidigal [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Isa Levine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BENTO DA ROCHA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-30.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA AMALIA CARNEIRO DA SILVA WADDINGTON [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMEURE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS ltda me [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: GUITA CHIGANER CASTER [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: JOSE CASTER [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA AMALIA CARNEIRO DA SILVA WADDINGTON, Réu DEMEURE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS ltda me, Réu GUITA CHIGANER CASTER, Réu JOSE CASTER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148700-22.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA [Adv. Eleonora Marins Kiuchi (OAB: RJ 172539 - D)], Aut: JOSIAS RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: EDUARDO ALMEIDA DE FARIA\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.854, que julgou PROCEDENTES os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0147400-68.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior de Souza Santos [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A.\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-67.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Palhares [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginastec Fitness do Millenium Ltda., Réu: Fábio dos Santos Martins, Réu: Waleska da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Palhares\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-69.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do laudo pericial de fl.403/414, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 15 dias, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0097000-89.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Brandao [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.NP Elisangela B da Conceicao, Réu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.291/295. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108500-94.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE LIMA BEZERRIL [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda. NP Palo das Fontes [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Paulo das Fontes, Réu: Santiago Fanor Montano Valverde, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE LIMA BEZERRIL\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0138100-53.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Granfino S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136600-20.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leal Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Coelho (OAB: RJ 73499 - D)], Aut: Mauricio de Jesus Amado [Adv. Julio Cesar de Oliveira Coelho (OAB: RJ 73499 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Edson Leal Pereira da Silva, Aut Mauricio de Jesus Amado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos apresentados pela reclamada. Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0074900-04.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Justino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de sofrer o acréscimo de multa. . \r\n\r\nProcesso: 0133700-93.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Ferreia Baeta [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-18.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens a penhora, sob pena de sofrer acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-58.2005.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Candido da Silva [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nExdo: Alpina Construcoes Ltda., Exdo: Armando Fonseca Vilela, Exdo: Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076900-74.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Almeida Souza [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretório Acadêmico da Escola de Química da UFRJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Almeida Souza \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-36.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Brasil [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROOF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Tecal Maracana Alimentos Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Brasil\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 172. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-64.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Barros da Silva Santos [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Barros da Silva Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0124400-10.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Freitas [Adv. janio Ramalho Cavalcante (OAB: RJ 146343 - D)]\r\n\r\nRéu: Rabinato do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Freitas\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-32.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene da Silva Figueiredo [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construções e Serviços Ltda., Aut Maria Irene da Silva Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0130200-05.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0133000-54.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Serra Mendes de Freitas [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Bossa Nova BN Comunicacao e Publicidade Ltda. [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)], Réu: MARCELO DIAS MARTINS JUCA , Réu: MARCELO GORODICHT, Réu: Luiz Felipe Índio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Luiz Octávio Azeredo Lopes Ìndio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bossa Nova BN Comunicacao e Publicidade Ltda., Réu Luiz Felipe Índio da Costa, Réu Luiz Octávio Azeredo Lopes Ìndio da Costa, Réu MG Comunicacao Ltda., Aut Priscila Serra Mendes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-executividade foi julgada PROCEDENTE. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0084500-49.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniere Nunes Palacio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bloch Editores S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do valor devido, R$ 11.702,07 (onze mil e setecentos e dois reais e sete centavos) e quivalente a 938.988,58 IDTRs, atualizado em 09/09/2014. \r\n\r\nProcesso: 0093000-12.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Joao Barbosa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 12.540,94 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-35.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Gomes da Silva (Espólio de) [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete El Pote Ltda Me. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio Gomes da Silva (Espólio de), Réu Lanchonete El Pote Ltda Me.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido parcialmente o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-72.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Henrique Lima [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Milênio Centro de Estética Ltda. , Réu: Dimitri Capote de Britto, Réu: Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Henrique Lima \r\n\r\nTomar ciência de que restou infrutífera a consulta à base de dados do Sistema INFOJUD. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-05.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIA BRIGAGAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Júlio Studart de Moraes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIA BRIGAGAO, Réu Júlio Studart de Moraes, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido parcialmente o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0072300-78.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vicente [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda., Réu: Brahma Cia. Brasileira de Bebidas, Réu: José Idineis Demico, Réu: José Juvenal Goulart Junior, Réu: Israel Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vicente\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Imposto de Renda do Rdo, acautelada nesta Secretaria. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0111200-77.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GENEROSO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Lúcia Perrone, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GENEROSO\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante. Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0108600-05.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Saldanha Falcone [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Saldanha Falcone \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-40.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Souza Neves [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: PHD Desmontes Ltda EPP. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Réu: PHD Desmontes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHD Desmontes Ltda EPP.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0104500-41.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Elza [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Elza, Aut Francisco Monteiro da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104500-41.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Elza [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Elza, Aut Francisco Monteiro da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121200-05.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: Sérgio Lucena Silva, Réu: Tadeu de Barros Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara do Trabalho. Prazo: 30d. \r\n\r\nProcesso: 0064900-96.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0064800-58.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Valerio Nunes [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. ME, Réu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos procuração da empresa Nova América Agrícola Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0113400-86.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BRITTO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-49.2001.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: DJALMA CESAR BIANCHINI ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A., Exdo: Antonio Pereira de Menezes, Exdo: LEONETE SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DJALMA CESAR BIANCHINI ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0123600-11.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Sant Anna Cabral [Adv. Jorge Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 154212 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-28.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Castro Aragão Cavalcante [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Viviane Castro Aragão Cavalcante \r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-14.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-21.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: FUZION SOFTWARE LTDA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Réu: Rogério Magela Silva, Réu: Marize Gasparini Magela , Réu: Tania Areas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 513 .\r\n\r\nProcesso: 0128300-45.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO MOREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Joao Albino Ribeiro Cardoso, Réu: Nelson Banchero Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0045900-90.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lincoln da Silveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lincoln da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás nº 0095/2015 e 0096/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-14.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-46.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: SELECT TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Julio Mateus Costa, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos, Réu: Bruno Florêncio de Castilho, Réu: Tiago Ramos da Silva, Réu: Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0137800-23.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto de Souza , Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, restando garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0143000-16.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Valentim de Moura [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Cláudio Eduardo Miranda de Menezes Câmara, Réu: Maria Christina Leite Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Valentim de Moura\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0040000-78.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LADOGANO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MALOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDA, Réu: Eduardo Sidnei Vieira da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LADOGANO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-26.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Perreira Barboza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nDeverá a ré efetuar o pagamento em 48 horas, ou nomear bens à penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064600-56.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALYNE SARDOU DE AQUINO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANDERLEY THOMAZ DE AQUINO [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO SC LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: ILTON THOMAZ DE AQUINO [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ronaldo Gonçalves Carvalho (OAB: RJ 110880 - D)], Réu: TECSAN TECNOL SANEAMENTO PROT AMBIENTAL LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora da secretaria, pelo prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0081800-76.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0086100-42.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Glicério [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Península Lagoon Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: LUIZ ANÁLIO ARAGÃO NETO, Réu: JOÃO CARLOS ARAGÃO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Península Lagoon Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1815831"
                            ],
                            "1815832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162600-96.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ROFFE [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT Centro de Integracao Social Atraves do Trabalho, Réu: Bruno Lúcio Scala Manzolillo, Réu: Renato Correia Paes, Réu: João Amâncio Domingues [Adv. Teresa Cristina Ramos (OAB: RJ 63133 - D)], Réu: Álvaro Adolfo Tavares dos Santos, Réu: Marcos Roberto Modesto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ROFFE\r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas na Secretaria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-54.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aias Lopes Cordeiro [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aias Lopes Cordeiro, Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0158200-97.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Miranda de Mello [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153800-35.2008.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ornele Teles Jorge [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nExdo: Spana Serviços Ltda., Exdo: TELMO MORENO VIEIRA , Exdo: EDILSON RODRIGO DO CARMO \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ornele Teles Jorge\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-02.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Canedo de Percia Bastos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEfetuar o pagamento do montante apurado em liquidação (R$ 62.699,57) ou indicar bens à penhora, sob pena, em não o fazendo, de sofrer o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC c/c art. 8º da Lei 6.830/80 e art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0194000-65.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROCHA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut ROSANGELA ROCHA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300200-18.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva da Rocha [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)], Aut: Adriel Carlos Silva da Rocha [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriel Carlos Silva da Rocha, Aut Andre Silva da Rocha\r\n\r\nTer vista dos mandados devolvidos, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-94.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Gomes de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio, Aut Queila Gomes de Oliveira\r\n\r\nTer vista da manifestação do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1815832"
                            ],
                            "1815833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158100-79.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO COSTA SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE- Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Wilson Roberto Borin, Réu: Wilson José Benali, Réu: José Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e indicar meios ao prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-46.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barros Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Angela Maria Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença dos honorarios periciais, eis que já há depósito de parte do valor estimado. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0223700-86.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA CAMPOS [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Engedy Confecções Ltda Me, Réu: Haroldo Azevedo Tavares, Réu: Andréia Azevedo Tavares Lopes, Réu: Juliana Oliveira de Mattos Tavares, Réu: Lenice Oliveira D´Azevedo Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0152400-06.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON COUTINHO E ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: KRYSTAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Réu: FABIOLA DUNGA DE SOUZA CUNHA, Réu: José Carlos Amorim de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON COUTINHO E ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 224 e seguintes. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-33.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Faria Novello [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda Me , Réu: Escola Catavento Ltda np sócia Juracy Sotto Mayor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Faria Novello\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0215600-79.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D avilla, Réu: Ary Cruvello D avilla (Espolio de), Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl.229. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-63.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER RODRIGUES NEIVAR [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapp Bar Restaurante Ltda. , Réu: Arnaldo Jose da Rocha, Réu: José Armando Alves, Réu: Marcos Antonio Rodrigues da Silva, Réu: João Batista Rodrigues Alves, Réu: Haruko Helena Horisawa Farage [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER RODRIGUES NEIVAR\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-56.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA KUPERSZMITT [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL SC LTDA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINA KUPERSZMITT\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0242000-09.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: SANITARIA MACHADOS LTDA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Réu: DIVINO DAS LOUCA ACABAMENTOS PARA CONSTR LTDA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Réu: FLOOR HOUSE MEIER ACABAMENT PARA CONSTR LTDA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Réu: Jose Anchieta Nogueira dos Santos, Réu: CARLOS ANTONIO MACHADO CORREA, Réu: Maria Regina Correa, Réu: Pedro da Silva Pereira, Réu: SIDNEY MACHADO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nVenha o Reclamante com o número do seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-09.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silva de Jesus, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante dia 27/04/2015, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0180200-04.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Réu: Luiz Antonio da Silva Faria, Réu: Naira Elethério Campos Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0184700-84.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA LUZIA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Cléa de Faria Avólio [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA LUZIA DA SILVA\r\n\r\nApresentar numero do CPF do reclamante. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-87.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DIAS [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: S P M AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Kemal Almeida Muneyemne Filho (OAB: RJ 78087 - D)], Réu: Study & Adventure Cultural Programmes e Turismo Ltda, Réu: Cláudia Janaína Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DIAS\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0158800-65.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARQUES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAMPOS SALES [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)], Réu: Osmar Jose Pedrosa, Réu: Osmar José Pedrosa Junior, Réu: Solange Passadore Pedrosa Oleinik\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nO Patrono deverá apresentar numero do CPF do reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-03.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES LISBOA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nEfetuar o recolhimento do valor apresentado na vossa petição de fls. 416/418. \r\n\r\nProcesso: 0163500-74.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA MARCIA PEREIRA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB DE ANAL MEDICAS E MICROB DR LAURO AYRES NETTO LTDA, Réu: Lauro Ayres da Gama B. Netto, Réu: Carmelta de Mello Galvão Ayres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MARCIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0155600-64.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Wanderley [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: A e C Centro de Contatos S.A. [Adv. Ernesto Ferreira Juntolli (OAB: MG 6064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e C Centro de Contatos S.A. , Aut Marcelo Pereira Wanderley \r\n\r\nTomar ciência de que convolado o bloqueio de ativo financeiro em penhora, restando garantido o Juízo. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará. \r\n\r\nId: 1815833"
                            ],
                            "1815834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2015\r\n\r\n0039600-49.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisa Vieira Mendes Nogueira\r\n\r\nExecutado: Vanda Belizário Martins,Educandario Thales de Mileto Ltda. ME,Roberto das Neves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanda Belizário Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.239,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto das Neves Martins,Educandario Thales de Mileto Ltda. ME,Roberto das Neves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto das Neves Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.239,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039600-49.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisa Vieira Mendes Nogueira\r\n\r\nExecutado: Vanda Belizário Martins,Educandario Thales de Mileto Ltda. ME,Roberto das Neves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanda Belizário Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.239,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176900-97.2000.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA VILMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Wallece Fernandes Machado,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,Lindaci Alves Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallece Fernandes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.396,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lindaci Alves Costa,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,Lindaci Alves Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindaci Alves Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.396,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000835-67.2011.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Meinick \r\n\r\nExecutado: ALTM Tecnologia de Serviços de Manutenção Ltda.,Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTM Tecnologia de Serviços de Manutenção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.151,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001122-64.2010.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Joelma Nair Brits da Fonte\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Fejoli,Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.,Gustavo Carline Valente dos Santos,Ana Maria Cedar Carline,Célia Regina Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Fejoli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Célia Regina Paiva,Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.,Gustavo Carline Valente dos Santos,Ana Maria Cedar Carline,Célia Regina Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Regina Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060500-82.2009.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Luiz \r\n\r\nExecutado: Fortam Vigilância e Segurança Ltda,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Alterdata Técnologia em Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortam Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.680,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000693-97.2010.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milandressa Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: Ricardo Lacerda de Almeida,Itaoc Comercio de Refeições Rapidas Ltda. ME,Artur José de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Lacerda de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.536,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156800-77.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Jorge Gomes Sena\r\n\r\nExecutado: Bruno Gomes da Silva Junior,Policlinica Dona Beatriz Ltda n/p socio Bruno Gomes da Silva Junior,Bruno Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Gomes da Silva Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.853,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bruno Gomes da Silva,Policlinica Dona Beatriz Ltda n/p socio Bruno Gomes da Silva Junior,Bruno Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.853,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102800-30.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renan Domingues da Cruz\r\n\r\nExecutado: Cesar Machado de Miranda,Decision Warehouse Consultoria e Importacao Ltda.,Fabio Machado de Miranda,Cristiane Araujo de Freitas Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Machado de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.674,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Machado de Miranda,Decision Warehouse Consultoria e Importacao Ltda.,Fabio Machado de Miranda,Cristiane Araujo de Freitas Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Machado de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.674,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane Araujo de Freitas Oliveira,Decision Warehouse Consultoria e Importacao Ltda.,Fabio Machado de Miranda,Cristiane Araujo de Freitas Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Araujo de Freitas Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.674,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000399-11.2011.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Fatima Adriana de Alencar\r\n\r\nExecutado: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.821,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072600-06.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Antônio Sabbatina Amorim\r\n\r\nExecutado: Jovani Sampaio do Amaral,JS Manutenção e Serviços Ltda Me.,Condomínio Praia Rio,Alexandre Sampaio Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jovani Sampaio do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.794,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Sampaio Teixeira,JS Manutenção e Serviços Ltda Me.,Condomínio Praia Rio,Alexandre Sampaio Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Sampaio Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.794,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027900-47.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogelly Cerqueira de Souza\r\n\r\nExecutado: Edna Adelaide Gonçalves,Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna Adelaide Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.730,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815834"
                            ],
                            "1815835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000700-70.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO CAMELO BARBOSA\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ELITE 8 DE MAIO LTDA, João Rodrigues, Oswaldo Lopes, Joaquim Domingos, Milton Souza Cruz, Irene Ronze Ytchitel\r\n\r\nPelo presente fica m Irene Ronze Ytchitel, João Rodrigues, Joaquim Domingos, LANCHONETE ELITE 8 DE MAIO LTDA, Milton Souza Cruz, Oswaldo Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815835"
                            ],
                            "1815836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0133300-89.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA LIMA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA IPANEMA LTDA, Francisco Recarey Vilar, MANUEL MARQUINA MASCARENHAS, Márcio Guimarães Cardoso, Pedro Gonzalez Mendez, Walter Paulo Guimarães Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Recarey Vilar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel situado na Rua Gonçalves Crespo, nº155, Tijuca, RJ, antigo nº41, Freguesia do Engenho Velho, RJ, conforme despacho de fl.138. \r\n\r\nProcesso: 0136600-20.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leal Pereira da Silva, Mauricio de Jesus Amado\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos apresentados pela reclamada. Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000348-63.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Martins Gomes \r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815836"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066200-61.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice da Silva Costa (Espólio de Odilio da Silva Costa) [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nRéu: Skin Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice da Silva Costa (Espólio de Odilio da Silva Costa)\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-31.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA, Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 625.\r\n\r\nProcesso: 0000377-47.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva Pereira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005200-35.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Monteiro dos Santos [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Monteiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisao em 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0000155-79.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Barros [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Barros \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-10.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira da Silva [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. BEST [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-42.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ROMEU RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUINA DA PICANHA BAR, RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ROMEU RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008600-62.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Ferreira Linhares [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Ferreira Linhares\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1816777"
                            ],
                            "1816778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000596-94.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivia Gomes de Souza [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. a/c Luciana Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivia Gomes de Souza \r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0000596-94.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivia Gomes de Souza [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. a/c Luciana Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivia Gomes de Souza \r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059500-69.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA MARIA DA PENHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVA ERA DE CAMPO GRANDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA MARIA DA PENHA\r\n\r\nTomar ciencia de fls 377/v. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-05.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza de Paula Gevegir [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutra Local da Madeira e Material de Construção Ltda. ME [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza de Paula Gevegir\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024500-80.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Pereira de Freitas [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguasa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Pereira de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia da decisao , em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001179-79.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-24.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SANTOS LIMA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FINA CONFEITARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-39.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Pires [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Pires\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-97.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Nicácio da Conceição [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Nicácio da Conceição \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053000-35.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE TRINDADE DA SILVA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048400-68.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUSA FILHO [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ME [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUSA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-59.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Brazil de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Brazil de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-12.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Botelho de Mello [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Botelho de Mello, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito de fls 50 em penhora, devendo a re garantir o juizo em caso de interposiçao de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-22.2015.5.01.0061 - AI\r\n\r\nAgte: Disvidro Distribuidora de Vidros Ltda. [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderley Alves Cardoso [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderley Alves Cardoso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-17.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Domingues Cidade [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Domingues Cidade\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 151, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 1816778"
                            ],
                            "1816780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159100-09.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro Batista Jeronimo [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Batista Jeronimo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 344, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-04.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Wanderley [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental SA (Massa Falida de) [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Wanderley\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001631-11.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Campos Meira de Vasconcellos Campelo Nogueira [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: Goes Advogados e Associados [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goes Advogados e Associados, Aut Monica Campos Meira de Vasconcellos Campelo Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO os embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0055200-39.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Ferreira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Rosângela Ferreira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0056400-09.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: UENER FERREIRA LIMA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOWAY COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UENER FERREIRA LIMA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143200-83.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Jose Soares [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Konishi Tecnologia Teclado Membrana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Jose Soares\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073200-92.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Edvar Flores [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Edvar Flores\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-68.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domiciano [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.-MASSA FALIDA DE A/C DO ADM JUDICIAL DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Domiciano \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164700-79.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mota Amarins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Mota Amarins\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-79.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Batista da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Platoon - Risk Management Bureau Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Batista da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098400-72.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044300-31.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciencia da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-47.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Jaqueira Duarte [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Jaqueira Duarte\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001360-80.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Quirino Simas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Quirino Simas\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1816780"
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                            "1816782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159100-09.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro Batista Jeronimo [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Batista Jeronimo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 344, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-04.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Wanderley [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental SA (Massa Falida de) [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Wanderley\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001631-11.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Campos Meira de Vasconcellos Campelo Nogueira [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: Goes Advogados e Associados [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goes Advogados e Associados, Aut Monica Campos Meira de Vasconcellos Campelo Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO os embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0055200-39.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Ferreira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Rosângela Ferreira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0056400-09.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: UENER FERREIRA LIMA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOWAY COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UENER FERREIRA LIMA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143200-83.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Jose Soares [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Konishi Tecnologia Teclado Membrana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Jose Soares\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073200-92.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Edvar Flores [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Edvar Flores\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-68.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domiciano [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.-MASSA FALIDA DE A/C DO ADM JUDICIAL DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Domiciano \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164700-79.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mota Amarins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Mota Amarins\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-79.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Batista da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Platoon - Risk Management Bureau Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Batista da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098400-72.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044300-31.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciencia da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-47.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Jaqueira Duarte [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Jaqueira Duarte\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001360-80.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Quirino Simas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Quirino Simas\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1816782"
                            ],
                            "1816784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073700-95.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Biasi de Souza [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Bar Boite e Restaurante Ltda. - Bunker 94 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Biasi de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-87.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Prado [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Scipione Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Editora Ática S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Editora Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril , Réu Editora Ática S.A., Réu Editora Scipione Ltda. \r\n\r\nDepositar os honorarios do perito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-55.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Varanda Domingos [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Varanda Domingos\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030000-35.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Brito de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-69.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NASCIMENTO BRITO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-45.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Oliveira Santana [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: A A Automóveis Ltda. - Amamoto Sundown e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Oliveira Santana \r\n\r\nTomar ciencia da decisao, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-70.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Soares dos Santos [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicamari Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei Soares dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000728-83.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Pereira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva Pereira \r\n\r\nFoi deferido o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-34.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA DA CUNHA REGIS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MARIA DA CUNHA REGIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, em 15 dias, pena de arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-98.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON MACARIO DA SILVA [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON MACARIO DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0001451-39.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Carvalho Chirico [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Patrícia de Carvalho Chirico, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-79.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceir de Moura [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Tem Tudo de Itaguaí LTDA. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valceir de Moura \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls , em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-27.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-61.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DO ESPIRITO SANTO ESTEVES [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: RASING INDUSTRIA DE MOVEIS DE ACO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DO ESPIRITO SANTO ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-35.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanil dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanil dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0001435-22.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira Estevam [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Renata Ferreira Estevam \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" julgo IMPROCEDENTES os embargos a execução opostos...\" .\r\n\r\nProcesso: 0114500-97.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Scheffler [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-24.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Neves Aleixo Garcia [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Neves Aleixo Garcia \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-42.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMELINDA DA SILVA GARCEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMELINDA DA SILVA GARCEZ\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-77.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilza Alves da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Itaú S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A, Aut Leilza Alves da Silva , Réu Protege S.A Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001573-52.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bruno Rodrigues [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Bruno Rodrigues, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos..\" .\r\n\r\nId: 1816784"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817097": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0018500-71.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LUCIA LIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA, Réu: Rosilene Cristo Medeiros, Réu: Clarinda Tesolin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LUCIA LIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Pastor Pires [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Pastor Pires, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001043-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. A/C CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO, Réu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. A/C MAYRA LOPES CARVALHO, Réu: Benevaldo Newton Fernandes, Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Mayra Lopes Carvalho, Réu: Su Chang Tsui Lan, Réu: Doralice Leonidas Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão em exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000002-04.2015.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: Nilton dos Reis Mattos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nEgdo: RUBENS CAVALCANTI [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nilton dos Reis Mattos, Egdo RUBENS CAVALCANTI\r\n\r\nCiência da decisão de IMPROCEDÊNCIA proferida em sede de embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda., Réu: Elisabeth de Azevedo La Marca, Réu: Washington Barbosa da Silva Neto [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)], Réu: Gerson dos Santos Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva, Réu Washington Barbosa da Silva Neto\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000876-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Granato [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xavier Granato , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001323-50.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lebtag [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-13.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícus de Souza [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.- em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícus de Souza \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001269-50.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elke Cristina da Costa Vieira [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elke Cristina da Costa Vieira\r\n\r\nVistas ao autor de fl. 111 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000285-66.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Gomes da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇAO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Gomes da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 758 e do mandado de fl. 757. \r\n\r\nProcesso: 0026000-18.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Gomes Alvarenga [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Filipe Gomes Alvarenga\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0025700-22.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Umbelino dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME, Réu: BLUE SHIRT COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA., Réu: Victor Antonio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Umbelino dos Santos\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001154-63.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Ferreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM E COMPANHIA LTDA, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Souza Ferreira \r\n\r\nVenha o autor com a cópia da sentença de falência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0044900-59.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO JOAO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO JOAO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nVistas da diligência realizada junto ao convênio JUCERJA on line. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-69.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Pereira da Silva, Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda.\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001185-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araujo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: DJANETE ARAÚJO GOMES, Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: Reader´s Digest Brasil Ltda. [Adv. Camile Santana de Almeida (OAB: RJ 106281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Araujo da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0034100-59.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento de Souza [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu: PAULO CESAR NEVES GUIMARAES, Réu: ROSANNA CORRÊA RUIVO LIMA, Réu: SELMA GONÇALVES MACHADO VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento de Souza\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0000484-54.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Fay [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva Fay\r\n\r\nVistas ao autor de fl. 287 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000583-24.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Santos de Sá [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Santos de Sá\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, deduzida, se cabível, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0027000-53.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Araujo da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Araujo da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 263 \r\n\r\nProcesso: 0000015-42.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeliane Ataide Salomão [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeliane Ataide Salomão , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nVistas às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0039600-09.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinho Delgado [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pinho Delgado\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-51.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lídio Viana da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lídio Viana da Silva , Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nCiência às rés da garantia do juízo pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000381-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Chaves [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Chaves \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0042000-64.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira de Moura [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira de Moura\r\n\r\nVistas ao autor de fl. 366 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000593-39.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes da Rocha [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO, Réu: ANDRÉ ROUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes da Rocha\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000100-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Fuly Junior [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000601-45.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tomé dos Reis [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tomé dos Reis\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar os dois Recursos Ordinários. \r\n\r\nProcesso: 0001736-92.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Freire Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício David [Adv. Fernanda Cerqueira da Silva (OAB: RJ 116047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício David, Aut Washington Luiz Freire Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que tornou sem efeito a sentença homologatória de fl. 133/135. Fica a Reclamada intimada para apresentação de novos cálculos, em atendimento à promoção de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0003700-28.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ-UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri da Silva Rodrigues \r\n\r\nAo autor para atender a promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-34.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Aut: IRANYR MARSICANO PEIXOTO, Aut: ELI DA SILVA BARONTO SAMPAIO, Aut: DJALMA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: FUNDACAO DA PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DA PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000759-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Lopes de Medeiros [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000654-60.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herodice Antonio Lopes [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Herodice Antonio Lopes\r\n\r\nCiência da decisão que deixou de receber o recurso ordinário da reclamada por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000427-36.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Paulo de Seixas Filho [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycae Sistemas [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easycae Sistemas , Aut Vinicius Paulo de Seixas Filho \r\n\r\nCIência às partes do deferimento do parcelamento nos termos do art. 745-A do CPC, sendo a Reclamada para que proceda o depósito da próxima parcela em observância ao prazo de 30 dias, na data de 17/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0004000-24.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cassio Pires da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Milton Cassio Pires da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de determinação de realização de perícia, nos termos do despacho de fl. 745. \r\n\r\nProcesso: 0000571-44.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Casteliano Alves Silva [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRéu: Velupas Comércio e Refeições Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DIAS, Réu: VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Casteliano Alves Silva, Réu Velupas Comércio e Refeições Ltda. , Réu VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 163 que determina o desbloqueio do valores restringidos da executada Vera Lucia. \r\n\r\nProcesso: 0001245-22.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Godoy Belan [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Paulo César Godoy Belan , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0019500-67.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nunes Fontes [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-60.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO PAES SILVA [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO PAES SILVA\r\n\r\nCiência de fl. 506. \r\n\r\nProcesso: 0000720-40.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gonçalves de Souza [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gonçalves de Souza\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 05 dias, com o depósito de R$ 18.149,95, referente à diferença entre o alvará expedido à fl. 226 e o líquido incrontroverso apontado pela ré á fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0000625-10.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Victor Barbosa Teixeira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Fabiana Lopes Pinto (OAB: SP 158043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Victor Barbosa Teixeira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0039900-68.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Souza [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson de Souza \r\n\r\nCiência das certidões de fls. 361 e 368. Prazo de 10 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000895-34.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Viana [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Adler [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Viana\r\n\r\nVistas ao autor de fl. 167 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000375-74.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Faria [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Colégio Sagres (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Colégio Sagres (em recuperação judicial), Aut Fernanda de Souza Faria\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 204, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-51.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Pentair Water do Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves da Silva , Réu Pentair Water do Brasil Ltda\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0017600-49.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues Serpa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. - VASP A/C Adm. Judicial Alexandre Tajra [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rodrigues Serpa\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para retirar Certidão para Habilitação junto ao Juízo Falimentar. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-64.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leles de Andrade [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)], Réu: Ardisson Junior Comércio de Peças Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Leles de Andrade\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls. 156/157 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000832-43.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gloria da Silva de Jesus, Aut: Bruno da Silva de Jesus, Aut: Raphaella da Silva de Jesus, Aut: Kariny Victoria Vargas de Jesus, representada por Sonia Regina Vargas Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: RJK Transportes Ltda. [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu RJK Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da designação de instrução para o dia 30/06/2015 às 16:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000435-81.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Silva Pires [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Isabel da Silva Pires, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fl. 1484 que reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000289-06.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Augusto Cruz Santos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Augusto Cruz Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes da designação de audiência de instrução para o dia 27/04/2015, às 16:45 horas devendo as partes trazarem suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda do meio de prova, nos termos do despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000940-61.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Adibe de Gouvêa Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lia Adibe de Gouvêa Gomes \r\n\r\nCiência da decisão proferida em embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000066-82.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cintra Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Three Lion Segurança Privada Ltda., Réu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Réu: Andreani Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logística Ltda., Aut Thiago Cintra Lima de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão proferida em embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0001125-13.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Maciel de Araújo [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvapé Produtos Ortopédicos Ltda. [Adv. Patrícia Cristina Apolinário (OAB: SP 187629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Maciel de Araújo, Réu Salvapé Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nCIência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0008400-23.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO TORRES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Aut: INS\r\n\r\nRéu: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA, Réu: ROGERIO COSTA DE MELLO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO TORRES DA SILVA\r\n\r\nVistas ao exequente do despacho de fl. 268 e da petição de fl. 254/260. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-53.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos Oliveira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Paulo Carlos Oliveira de Souza\r\n\r\nCiência da decisão proferida em embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0001374-27.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Steyka Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joel Steyka Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-45.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Militao Bezerra [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Militao Bezerra, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da designação de audiência de instrução para o dia 09/07/2015, às 12:00 horas, ficando as partes intimadas para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As partes poderão oferecer róis de testemunhas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Gomes da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedetec Serviços de Imunização Ltda. [Adv. Arnaldo Gonçalves Dias Filho (OAB: RJ 140871 - D)], Réu: Dedetec Serviços de Imunização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge Gomes da Silva, Réu Dedetec Serviços de Imunização Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da designação de audiência de instrução para o dia 15/06/2015, às 16:05 horas, ficando as partes intimadas para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As partes poderão oferecer róis de testemunhas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-79.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Vieira do Valle [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Central de Recuperação de Créditos S/A Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Coimbra e Bueno Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cercred Central de Recuperação de Créditos S/A Ltda., Réu Coimbra e Bueno Advogados Associados , Aut Germana Vieira do Valle \r\n\r\nCiência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000118-78.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Silveiro de Oliveira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair Silveiro de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001248-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Heloisa Fernandes Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Artes Gráficas e Editora Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Heloisa Fernandes Cardoso, Réu Graça Artes Gráficas e Editora Ltda. \r\n\r\nCiência às partes e seus patronos da designação de audiência para oitiva de duas testemunhas para o dia 07/07/2015 às 16 horas, nos termos do despacho de fl. 856. \r\n\r\nProcesso: 0030200-44.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA., Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos atualizados da Contadoria, sendo os executados para o pagamento da diferença ainda devida no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento imediato na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000311-98.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Amaral Fabrício [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Réu: José Roberto Augusto dos Santos, Réu: DANIEL DOS SANTOS ADÃO, Réu: EMERSON GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda. , Aut Kelly Cristina Amaral Fabrício\r\n\r\nCiência Às partes da garantia do juízo pelo prazo de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000855-52.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Porrozzi de Almeida [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 1000 Manutenção de Celular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Porrozzi de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo, se cabível a cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-74.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Floriano [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas (OAB: RJ 172429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Floriano , Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da designação do dia 12 de maio de 2015, às 11:00 horas, para anotação da CTPS do autor na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000767-77.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Ferreira [Adv. Danielle Rios da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Creactiv Artigos e Acessórios Esportivos Ltda. ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creactiv Artigos e Acessórios Esportivos Ltda. ME\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001238-30.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiane Alves Vieira [Adv. Sônia Freitas da Cruz (OAB: RJ 149168 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiane Alves Vieira\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido à fl. 114, atente a reclamante que a descondideração de fl. 66 não abrange as pessoas indicadas na referida petição. \r\n\r\nProcesso: 0001109-25.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge luiz Machado Souza [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: CGG do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge luiz Machado Souza\r\n\r\nDiga o autor sobre manifestação da Perita de fl. 383. \r\n\r\nProcesso: 0000772-36.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Rojas [Adv. Bruno Leandro Vieira de Castro (OAB: RJ 165251 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granrio Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência à Ré da promoção da Contadoria observando o cumprimento de determinada no item 2 da decisão de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0015400-06.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Araujo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Araujo da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência às partes da atualização de cálculos, sendo a Ré para pagamento em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-55.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Couto Xavier [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: SB SAUDE LTDA (SUCESSORA DE HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Couto Xavier\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 264 e seguintes. \r\n\r\nId: 1817097"
                            ],
                            "1817098": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0215500-89.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ANTUNES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: REINALDO DE MATOS DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ANTUNES\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0053600-77.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardinot [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Humaitá Center II Ltda., Réu: Silvia Severina Marinho dos Santos, Réu: Adriano Francisco de Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cardinot\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Bernardo dos Santos Filho [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Elson Bernardo dos Santos Filho \r\n\r\nCiência da decisão proferida em impugnação à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0158800-88.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Christiane de Mattos Woodrow Rodrigues (OAB: RJ 80216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut TELMO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0165900-26.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA FABIAN [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: BOAVISTA LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCASNET LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOAVISTA LTDA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu DOCASNET LTDA, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu RADIO BRASIL LTDA, Réu RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nVistas aos executados da petição de fls. 1431/1437 e do teor dos documentos de fls. 1438/1470. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-95.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0171300-94.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO EWERTON [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO EWERTON\r\n\r\nCiência ao autor da devolução da Carta Precatória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-86.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermengarda Bentes Brandao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: David Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marlene Braz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vilma Pinto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pacheco Ferreira, Aut Hermengarda Bentes Brandao, Aut Marilda de Souza Luzes, Aut Marlene Braz, Aut Vilma Pinto\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0099800-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresinha de Mello Fachetti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael paulo Xavier [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael paulo Xavier\r\n\r\nvenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0131300-76.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ORLANDO DUARTE LISBOA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR ORLANDO DUARTE LISBOA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0060300-26.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LAURENTINO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LAURENTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nVistas do autos de leilão negativo, bem como para vir com meios viáveis para prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-74.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEOCADIO PIRES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de MONTREAL ENGENHARIA S A A/C SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LEOCADIO PIRES\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0060300-26.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LAURENTINO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LAURENTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nVistas do auto de leilão negativo. Venha o autor com meios viáveis de prosseguimento na execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0083900-61.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocema de Iraja Comercial de Alimentos Ltda., Réu: JOSE CIPRIANO GOMES DOS PASSOS, Réu: AIRES GOMES DOS PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0157100-96.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Pinto da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Reclamadas para comprovarem a implementação na vantagem na folha de pagamento da autora. \r\n\r\nProcesso: 0080700-61.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-72.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMINIO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BRUSER SISTEMA DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA [Adv. Waldemar Ciniglia (OAB: RJ 54242 - D)], Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUSER SISTEMA DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA, Aut JOSE HERMINIO FERREIRA, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0120700-35.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE FERREIRA COUTO DE FIGUEIREDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Control Comercio e Serviços em Informática Ltda., Réu: ADEMAR KEHRWALD , Réu: PAULO HENRIQUE GASPAROTTO, Réu: VERONICA DE ASSIS BRASIL AZAMBUJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYDE FERREIRA COUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência do deferimento de sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celinda Carvalho da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS, Réu: SARA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celinda Carvalho da Silva \r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de fl. 241, tendo em vista que a pessoa fídica indicada não integra o polo passivo da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155700-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pitrez Faria [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nolandis Empreendimentos e Participações ltda. - Iberostar \r\n\r\nVistas às reclamadas dos cálculos pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144900-62.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Gomes Maia [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Gomes Maia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos retificados conforme decisão de fl. 580, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-28.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Estrella Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a Reclamada atender a promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-72.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RAMOS ALBERTAZZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RAMOS ALBERTAZZI\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0081100-55.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Wanderley [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Alonso Nunes Comércio de Livros [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO AVILA POLYDORO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivo Alonso Nunes Comércio de Livros\r\n\r\nDecorrido o prazo constante do termo de conciliação, venha a ré com o depósito do INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0129500-71.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rua 7 Coiffeur Ltda. EPP [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Vera Catarina Nogueira Rizzo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rafael Nogueira Rizzo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rua 7 Coiffeur Ltda. EPP\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0120200-51.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Domiciano Nascimento [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: TANIA MARIZE VERONEZI, Réu: SUSANA MARTINS MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Domiciano Nascimento\r\n\r\nVistas ao autor de fl. 192 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0196700-47.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: NAGELA CELIA GOMES MIRANDA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NEIDE TOLEDO CAMPOS DA SILVA, Aut: NORMA CARLOS DA SILVA, Aut: PAULA WAJSMAN CARVALHAL\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Aut NAGELA CELIA GOMES MIRANDA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0117000-65.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salvapé Produtos Ortopédicos Ltda. [Adv. Patrícia Cristina Apolinário (OAB: SP 187629 - D)]\r\n\r\nCgto: NM Araújo Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto NM Araújo Empreendimentos Ltda. ME, Cgte Salvapé Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nCIência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0176300-75.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DOS SANTOS [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-43.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-19.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Reis Nogueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Reis Nogueira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 424 que concede prazo de 05 dias sucessivos, na ordem processual, para as partes se manifestarem sobre os esclarecimentos da I Perita. \r\n\r\nProcesso: 0056900-04.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SIMONAL DE SOUZA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SIMONAL DE SOUZA\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 452/453. \r\n\r\nProcesso: 0080900-29.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GIUSTI LEMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut HAMILTON GIUSTI LEMOS\r\n\r\nVistas às partes dos esclarecimentos do Perito pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0080900-53.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do deferimento de vistas fora do Cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-87.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Netanel Pedro da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício do Shopping Center da Gávea [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício do Shopping Center da Gávea \r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0204300-56.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES LESSA VIEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ELIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ERODICE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: MARIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: OSMIR CIPRIANO VIEORA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ROMARIO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVistas à reclamada da impugnação dos cálculos de fl. 1507. \r\n\r\nProcesso: 0048400-94.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: New Age Nautica Ltda., Réu: RENATO OLIMPIO DOS SANTOS, Réu: ROBSON DA SILVA LIMA [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)], Réu: RODOLFO BOMBINO DE LIMA [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: JOSÉ ROMERO DE LIMA, Réu: JOSE ROMERO DA SILVA LIMA, Réu: LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA\r\n\r\nTI: João Vitor Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): João Vitor Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVenha a advogada do menor com a certidão de dependentes previdenciários do Reclamante falecido. \r\n\r\nProcesso: 0090600-82.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Conceicao Sena [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME, Réu: LUCIO HENRIQUE AMBROZIO DO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Conceicao Sena\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 601/602. \r\n\r\nProcesso: 0094100-30.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Hortencio da Costa [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gomes e Outros [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Hortencio da Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 143. \r\n\r\nId: 1817098"
                            ],
                            "1817099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000311-98.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Amaral Fabrício\r\n\r\nRéu: Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda. , José Roberto Augusto dos Santos, DANIEL DOS SANTOS ADÃO, EMERSON GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL DOS SANTOS ADÃO, EMERSON GONÇALVES MOREIRA, José Roberto Augusto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-44.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA., GIL ZDANOWSKI CORREA, CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m CEZAR ZDANOWSKI CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos atualizados da Contadoria, sendo os executados para o pagamento da diferença ainda devida no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento imediato na execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817099"
                            ],
                            "1817100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000311-98.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Amaral Fabrício\r\n\r\nRéu: Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda. , José Roberto Augusto dos Santos, DANIEL DOS SANTOS ADÃO, EMERSON GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL DOS SANTOS ADÃO, EMERSON GONÇALVES MOREIRA, José Roberto Augusto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência Às partes da garantia do juízo pelo prazo de embargos. .,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817100"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165100-19.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: First Link tda, Réu: Eduardo Salathiel da Silva, Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: David Rodrigues Fernandes [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0070100-31.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIEDSON JORGE MENDES DE BARROS [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: Jose Casimiro da Cruz Gonçalves, Réu: Renato Fernandes Rebelo, Réu: Sergio Emmanuel Cruz Cardoso, Réu: Manuel Pinho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIEDSON JORGE MENDES DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0147100-34.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maximo de Almeida Simas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maximo de Almeida Simas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 443: fica a autora intimada para comprovar o pagamento de multa dos embargos protelatórios conforme decisão à fl. 347, no montante de 1% do valor da causa, em conformidade com o artigo 538, parágrafo único do CPC, sob pena de penhora on line do montante devido. \r\n\r\nProcesso: 0001307-25.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jorge Antonio Thoma (OAB: SP 170171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153: fica a Ré intimada para comprovar o recolhimento, em 05 dias, dos valores devidos a título de cota previdenciária (R$ 314,99) e custas (R$ 26,00), preferencialmente em GPS e GRU, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001012-22.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Neves dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Neves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0133300-27.1994.5.01.0063 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MARINHA MERCANTE [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Aut: SIND NAC DO OF DE MAQUINAS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Grace Brando (OAB: RJ 69617 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL SA TRANSPORTES E NAVEGACAO [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ DRESCH, Réu: EUZIR BAGGIO, Réu: FRANCISCO JOSÉ MUNIZ DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC DO OF DE MAQUINAS DA MARINHA MERCANTE, Aut SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MARINHA MERCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os Ofícios de fls. 366/370. \r\n\r\nProcesso: 0198100-25.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Natalino Pereira de Souza (OAB: RJ 29248 - D)], Réu: Roberto Cordeiro Gomes, Réu: Luiz Roberto Barreto Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334: fica o autor intimado para que diga, em 30 dias, se pretende a expedição de certidão de crédito ou o prosseguimento da execução, devendo, neste útimo caso, indicar meios efetivos de execução da ré, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001694-40.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio dos Mares [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Chandon Construtora Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chandon Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001683-11.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Araujo [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda., Aut Robson Cardoso Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0205800-81.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Maria Cristina Pinheiro, Réu: Christiano Pinheiro de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Ofícios de fls. 314/318. \r\n\r\nProcesso: 0001273-84.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Crispim do Nascimento [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Fernando da Silva Ferreira [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Fernando da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26: fica o executado intimado para comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida (R$ 2.790,00). preferencialmente em GPS, código 1708, em 05 dias, sob pena de designação de leilão do automóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001692-70.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Fauraux de Azevedo [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ejesa Empresa Jornalistica Econômica S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ongoing Participações Brasil S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Coopservice\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-97.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Margaida Bald [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Cely Rosa da Costa, Réu: Roberto Arieira, Réu: Lygia Drummond Fritscher, Réu: Roberto Fritscher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Margaida Bald\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 192/195. \r\n\r\nProcesso: 0001087-27.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Lima do Nascimento da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Lima do Nascimento da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0044700-54.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINTO BARRETO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Bianca Freitas de Sa (OAB: RJ 113028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106: fica a Ré intimada para que diga, em 05 dias, se concorda com a expedição de alvará ao autor do depósito recursal de fl. 91, com o prosseguimento da execução pela diferença, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0079300-23.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Battista Siciliano [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Vida e Previdência S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-49.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Nascimento Soares [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: W. C. Jesus Serralheria e Serviços Ltda., Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nFica a 2ª Ré intimada para ciência da petição do autor de fls. 211/213 e para pagar a diferença do valor remanescente da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011100-08.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA CRUZ VERMELHA, Réu: Luiz Fernando Hernandez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 375: vista à Ré por 05 dias fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0167400-27.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIARIO DE MATOS SOUZA [Adv. Olavo da Silva Goiano (OAB: RJ 70067 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: ADEILDO IDELFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIARIO DE MATOS SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0134800-11.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceil da Silva Terra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)], Réu: Marcio Elysio Brito da Silva, Réu: Marco Elysio Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, documentos de fls. 93/94. \r\n\r\nProcesso: 0001697-92.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rego de Moraes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Médica Internacional S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248: fica o réu intimado do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145000-14.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Moura dos Santos Costa [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S/A [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: João Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Moura dos Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0159700-29.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MENEZES DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC ELETRO ELETRONICOS LTDA, Réu: MARCIO ÁLVARO DE SOUZA, Réu: MAURO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271-verso: frustradas as tentativas de execução da Ré, fica o autor INTIMADO para dizer, em 05 dias, sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160600-56.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOURENCO BENICIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Ana Maria Borges Souza, Réu: Janualdo Borges Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOURENCO BENICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Ofícios de fls. 303/311. \r\n\r\nProcesso: 0001108-03.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baptista Parnaiba [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Baptista Parnaiba, Réu Embratel S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-14.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO FERREIRA MACHADO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Manoel Rosa, Réu: Paulo Roberto Costa Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 209-verso e 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000108-02.2011.5.01.0063 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , Réu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 396: fica a Ré intimada para pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de 10%, ante a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo em branco, conclusos para acesso ao Bacenjud, com acréscimo de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0178300-98.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA CRUZ GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-14.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Ferri Genaio [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geneci Ferri Genaio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo réu. .\r\n\r\nProcesso: 0001658-95.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Miranda de Souza [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC Cruzeiro do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)], Réu: MSC Crociere S.A. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSC Crociere S.A. , Réu MSC Cruzeiro do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 469: fica a reclamada notificada para que, em 10 dias, forneça o nome completo da testemunha Suzel e confirme o atual endereço desta, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001656-28.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Alves [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Alves\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nId: 1817256"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0168000-09.2006.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.347,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.347,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149500-55.2007.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubia Araujo Inacio\r\n\r\nExecutado: Flavio Lucio Lustosa Primo,Seprof Servicos Profissionais Ltda.,Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Lucio Lustosa Primo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.324,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164600-21.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Cardoso\r\n\r\nExecutado: José Olivio Ribeiro Novaes,Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia,Maria de Lourdes Ribeiro Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Olivio Ribeiro Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.049,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia,Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia,Maria de Lourdes Ribeiro Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.049,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Ribeiro Novaes,Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia,Maria de Lourdes Ribeiro Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Ribeiro Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.049,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000811-93.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geilza Pinheiro Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.610,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087000-79.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Deusdete Fontes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.286,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063200-56.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Damião Tomaz da Silva\r\n\r\nExecutado: Rosa de Abreu Oliveira,Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda.,Paulo Henrique Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa de Abreu Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.864,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda.,Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda.,Paulo Henrique Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.864,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique Coutinho,Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda.,Paulo Henrique Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.864,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138500-29.2005.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Augusto Souza d Oliveira\r\n\r\nExecutado: Paulo Greick da Cunha Rodrigues,LL Zeladoria Patrimonial de Servico Ltda.,José Veríssimo Costa de Jesus Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Greick da Cunha Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.949,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LL Zeladoria Patrimonial de Servico Ltda.,LL Zeladoria Patrimonial de Servico Ltda.,José Veríssimo Costa de Jesus Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado LL Zeladoria Patrimonial de Servico Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.949,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Veríssimo Costa de Jesus Filho,LL Zeladoria Patrimonial de Servico Ltda.,José Veríssimo Costa de Jesus Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Veríssimo Costa de Jesus Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.949,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072600-94.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Abilio de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues,Trans Rodrigues Transportes Ltda.,Rubens Luiz Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.210,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000601-76.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Pereira \r\n\r\nExecutado: Ioal Engenharia Ltda.,Sotreq S.A. ,Ominium Transportes Marítimos Ltda ME,Velca do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.624,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sotreq S.A. ,Sotreq S.A. ,Ominium Transportes Marítimos Ltda ME,Velca do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sotreq S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.624,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ominium Transportes Marítimos Ltda ME,Sotreq S.A. ,Ominium Transportes Marítimos Ltda ME,Velca do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ominium Transportes Marítimos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.624,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Velca do Brasil Ltda,Sotreq S.A. ,Ominium Transportes Marítimos Ltda ME,Velca do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Velca do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.624,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048500-75.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio Camara Carvalho\r\n\r\nExecutado: Duana Comércio de Material de Decoração Ltda,Sebastião de Abreu de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Duana Comércio de Material de Decoração Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.405,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070100-31.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: NIEDSON JORGE MENDES DE BARROS\r\n\r\nExecutado: Manuel Pinho dos Santos,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA,Jose Casimiro da Cruz Gonçalves,Renato Fernandes Rebelo,Sergio Emmanuel Cruz Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Pinho dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.042,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000038-19.2010.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone Duarte de Oliveira \r\n\r\nExecutado: LEONARDO MISQUEY,Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.,HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO MISQUEY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.800,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.,Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.,HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.800,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELTON FERREIRA DA SILVA,Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.,HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado HELTON FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.800,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025400-82.1994.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Ana Maria do Canto Silva,OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA,Maria do Socorro Freitas Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria do Canto Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.076,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817254"
                            ],
                            "1817255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0197500-33.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: BRAZ LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: Paulo Tharso Silva de Abreu, STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA, Paulo Cezar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cezar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Paulo Tharso Silva de Abreu, STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-98.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Salles de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-20.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DENILSON RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Paulo das Fontes\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo das Fontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-19.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Muniz \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-26.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha Maria\r\n\r\nRéu: Locanty serviços Ltda., SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty serviços Ltda., SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-91.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDELINO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME, Rafael Levyr da Costa Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Levyr da Costa Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 143: fica o executado Rafael intimado para que diga, em 05 dias, se concorda com a expedição de alvará ao Autor pelo depósito judicial, decorrente de arrematação de bem do executado (fl. 135), com o prosseguimento da execução pela diferença, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-72.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Lima\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-02.2011.5.01.0063 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 396: fica a Ré intimada para pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de 10%, ante a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo em branco, conclusos para acesso ao Bacenjud, com acréscimo de 10%. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817255"
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000617-27.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crenildo José da Silva [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - \"Massa Falida de\" [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboin, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antonio Condorelli, Réu: Luiz Isac Barenboim n/p do inventariante Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crenildo José da Silva\r\n\r\nÀ reclamante para retirada da certidão de crédito na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainá Ferreira de Siqueira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA - \"Massa Falida de\", Réu: Gloria Lea Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Luiz Isac Barenboim, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antonio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainá Ferreira de Siqueira\r\n\r\nÀ reclamante para retirada da certidão de crédito na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-98.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Antunes Diniz Perrone [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (massa falida de) - N/P Adm. Judicial Dr. Helio Jose Cavalcanti Barros, Réu: Gloria Lea Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Luiz Isac Barenboim, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antonio Candorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Antunes Diniz Perrone \r\n\r\nÀ reclamante para retirada da certidão de crédito na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-14.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Simão Jucá [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. \"Massa Falida de\", Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antônio Condorelli [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Luiz Isac Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Simão Jucá\r\n\r\nÀ reclamante para retirada da certidão de crédito na massa falida, no prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000531-56.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Souza Santana [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - \"Massa Falida de\" [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Luiz Isac Barenboim (Espólio de ) - n/p do inventariante Pedro Barenboim, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antonio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Santana \r\n\r\nÀ reclamante para retirada da certidão de crédito na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-58.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Marcelo Gomes de Oliveira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. - \"Massa Falida de\", Réu: Glória Lea Khodaria, Réu: Luiz Isac Barenboim, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Marcelo Gomes de Oliveira \r\n\r\nÀ reclamante para retirada da certidão de crédito na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Tânia Aragão de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de), Réu: Drogaria Proativa Ltda., Réu: Drogaria Maria Angélica Ltda. , Réu: Drogaria Veneza do Flamengo Ltda., Réu: Drogaria Hiperfarma Ltda. , Réu: Drogaria 10 de Dezembro Ltda. , Réu: Drogaria Vinte e Oito Ltda. , Réu: Droagaria Fontana Ltda., Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Luiz Isac Barenboim ( Espólio de) representado pelo Inventariante Pedro Barenboin, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antonio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Tânia Aragão de Castro\r\n\r\nÀ reclamante para retirada da certidão de crédito na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-31.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins do Nascimento [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - \"Massa Falida de\" [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Gloria Léa Khodari, Réu: Luiz Isac Barenboim, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Antônio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Martins do Nascimento\r\n\r\nÀ reclamante para retirada da certidão de crédito na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-41.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Costa [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda (Massa Falida de), Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Luiz Isac Barenboim - (Espolio de) A/C Inventariante Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antônio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Costa \r\n\r\nAo reclamante para retirada da certidão de crédito na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-07.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Abrahão Cordeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A - \"Massa Falida de\" [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Luiz Isac Barenboim, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antonio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Abrahão Cordeiro \r\n\r\nAo reclamante para retirada da certidão de crédito na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1816655"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-28.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dutra Rosa [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit bull Gym Pardo Lopes Academia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dutra Rosa\r\n\r\nDizer em 10 dias sobre petição de fls. 303 \r\n\r\nProcesso: 0000100-87.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvonise Braga Saunders [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Roberto Guimarães Moreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Roberto José Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Daiana Porto Mendes Dias Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à reclamada para as providencias cabiveis fls.1550 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001332-03.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Nogueira Gomes de Castro [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Nogueira Gomes de Castro\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-09.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Morais Botelho [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Morais Botelho\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-47.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC Geomig Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-22.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celita do Socorro Guerra [Adv. Renata Cristina Dourado Vaz Pereira (OAB: RJ 154638 - D)]\r\n\r\nRéu: Andef Associação Niteroiense dos Deficiêntes Físicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celita do Socorro Guerra \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-36.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gil Xavier [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0121600-57.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Brito dos Santos [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Helio Campos Goes Filho [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Maria das Graças Gomes da Silva [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Tatiana da Silva Pinto [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Campos Goes Filho \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-43.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Vander Vaz dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Bom Preco do Meier Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)], Réu: Saimilton Venturini de Freitas, Réu: Rosilei Emerich de Souza Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Vander Vaz dos Santos\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-37.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaber Ferreira do Nascimento [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaber Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTer vista por 30 dias para fornecer os valores recebidos através do alvará. fls.85 verso. \r\n\r\nProcesso: 0111700-84.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Cesario da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Cesario da Silva\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-71.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Lima [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. , Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Lima \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-95.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Teixeira da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermit do Brasil Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Teixeira da Silva, Réu Thermit do Brasil Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente . \r\n\r\nProcesso: 0021900-45.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Ourique Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.476 \r\n\r\nProcesso: 0000812-72.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aguiar Gonçalves Camacho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0103900-34.2009.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: ACDC Informática Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo Cezário Domingos [Adv. Greice Maria Figueiredo de Melo (OAB: RJ 87686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ACDC Informática Ltda. , Cgto Geraldo Cezário Domingos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente a ACP e Improcedente a RT. \r\n\r\nProcesso: 0000803-13.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Henrique Rottas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Henrique Rottas\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0078400-68.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Conforte Barbosa Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marta Conforte Barbosa Leite\r\n\r\ndetermino a realozação de pericia contabil, nomeando o perito e arbitrando os honorarios em R$ 4.500,00 a serem suportados pela re. int. as partes ficando a re ciente de que devera efetua o deposito em dez dias. fls.1088 \r\n\r\nProcesso: 0107100-93.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES\r\n\r\nfornecer o n. de seu CPF e de seu patrono para expediçao de RPV, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-93.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Ferreira Barreto [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Ferreira Barreto\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-52.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Isnard Barrocas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista à reclamada fls.471 em 10 dias. (fls.473). \r\n\r\nProcesso: 0052000-61.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FREIRE DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: A D R JOHNSON DISTR DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A D R JOHNSON DISTR DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME, Aut MARCELO FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\nhomologo o acordo,. fls.206 \r\n\r\nProcesso: 0001037-29.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Rieger Alves [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Rieger Alves \r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria de fls 435, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-59.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Natalia do Nascimento Dare de Lima (OAB: RJ 54361 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nvenha o autor em 30 dias com a certidão de dependentes previdenciarios. fls.567 \r\n\r\nProcesso: 0000198-67.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Carmo Ribeiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Carmo Ribeiro \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0107900-14.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Claudino da Silva [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Claudino da Silva \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0028300-07.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rocha da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Casa e Video Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rocha da Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001736-83.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Lamego Pereira [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Lamego Pereira\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-58.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Azevedo de Freitas [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Azevedo de Freitas\r\n\r\nindefiro o requerido. fls.130 \r\n\r\nProcesso: 0123200-65.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nTI: CONCESSAO METROVIARIA DO RJ SA ( OPPORTRANS ) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS, Aut JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias da promoção da contadoria. fls.840 \r\n\r\nProcesso: 0090800-61.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZI REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA, Réu: ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS, Réu: ANTONIO SERGIO OLIVEIRA REIS, Réu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDA, Réu: MANUEL COSTA, Réu: SUPERMERCADO WEST LAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZI REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-73.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Simao Pinheiro [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: A! BODYTECH PARTICIPACOES SA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! BODYTECH PARTICIPACOES SA\r\n\r\nVista à reclamada por 10 dias. fls. 456 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001424-78.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Batista dos Santos [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Araujo Cerqueira [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Batista dos Santos\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-89.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Gonzaga Correia [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Brafer Construções Metálicas S.A. [Adv. Glediel Barbosa Leite Junior (OAB: PR 17808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brafer Construções Metálicas S.A., Aut Valdir Gonzaga Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000001-10.2015.5.01.0065 - ET\r\n\r\nEgte: TIMOTIO GOMES LOUBACK\r\n\r\nEgdo: Cintia Tiago Borrancas Neves [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cintia Tiago Borrancas Neves\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001549-75.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dornel Lopes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos e Farmaceuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dornel Lopes , Réu Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos e Farmaceuticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0055600-85.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCSA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCSA DA SILVA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-76.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIEGAS MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nnada a deferir visto que o depósito refere-se a transferencia para a conta de FGTS do rte. \r\n\r\nProcesso: 0000378-83.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Faria Morandi [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Faria Morandi \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0193100-91.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Branco Alves [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisren Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Branco Alves\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-20.2011.5.01.0065 - RTAlç\r\n\r\nAut: Renato Luiz Godinho Silva [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato Luiz Godinho Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001204-46.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Serpa de Alcantara [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ricardo Serpa de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0060200-13.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Nova [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Cleide da Rocha Pires, Aut: Durval Bastos Serra, Aut: Eugenio de Jesus Lopes, Aut: Heloisa Helena Gomes, Aut: Marilene Fructuoso Coelho, Aut: Octavio Alexandre Nunes de Menezes, Aut: Paulo Roberto Sampaio Molina, Aut: Raimunda Evangelista Alves, Aut: Roberval Azevedo Pettinelli\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à reclamada por 20 dias. fls.1227. \r\n\r\nProcesso: 0203600-08.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO SILVA DA COSTA MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO SILVA DA COSTA MATTOS\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-78.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Simões Pereira Lima [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda. , Aut Mauro Simões Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000220-17.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Neri Esteves de Freitas [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratical Time Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Neri Esteves de Freitas \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-05.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda. , Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000533-86.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mauricio de Freitas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Dig Digitação Ltda., Réu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000085-50.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Melo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira Melo \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-68.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PIRES NORBERTO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PIRES NORBERTO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001176-44.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Ferreira [Adv. Viviane da Silva de Oliveira (OAB: RJ 124663 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias Ferreira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001492-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira e Silva [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, Réu: Inova - Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova - Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde\r\n\r\njnegado seguimento ao RO por deserto. fls.286 \r\n\r\nProcesso: 0005300-75.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Carvalho da Rocha Porto [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mangaratiba [Adv. Juvenal de Freitas Camara (OAB: RJ 49444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Mangaratiba , Aut Thais Carvalho da Rocha Porto\r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 3.200,00, devendo o autor depositar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-47.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Oliveira Eskinazi [Adv. Raphael Manhães Martins (OAB: RJ 147187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Oliveira Eskinazi\r\n\r\nTer vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-81.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demostenes Alberto da Trindade dos Anjos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Edna de Souza Pontes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Luiz Alfonso Eguia Achabal [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Luiz de Campos Herdy Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Lucia Teixeira dos Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Nilzemar Jose da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Roberto de Assis Costa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Suely de Mello Lima [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Zelia Maria Reis Gomes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à reclamada por 20 dias. fls.981. \r\n\r\nProcesso: 0109000-67.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eula Dantas Taveira Cabral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eula Dantas Taveira Cabral\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rocha de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-13.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacy Rodrigues de Oliveira [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.212 \r\n\r\nProcesso: 0035100-32.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SILVA [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001357-16.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Souza Clemente [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções S/A, Aut José Henrique de Souza Clemente\r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução e rejeito a exceção de pre executividade. fls.284. \r\n\r\nProcesso: 0000758-77.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaynara Oliveira da Silva [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Reta Logística e Locação de Guindaste Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Usineth da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaynara Oliveira da Silva, Réu Trans Reta Logística e Locação de Guindaste Ltda., Réu Usineth da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001000-02.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Pereira Lima [Adv. Andreia Pereira da Matta de Oliveira (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Pereira Lima \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0154800-65.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA PINTO [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CAPACHOS LTDA, Réu: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Réu: ANDREIA DE SA BORGES MENDES [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREIA DE SA BORGES MENDES\r\n\r\nTomar ciência: rejeito a Exceção de Pre Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000533-86.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mauricio de Freitas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Dig Digitação Ltda., Réu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1816032"
                            ],
                            "1816031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2015\r\n\r\n0000062-36.2013.5.01.0065 RTSum\r\n\r\nExequente: Celso Florencio de Araujo \r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.934,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816031"
                            ],
                            "1816030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0130400-40.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Feitosa de Brito\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA, RAFAEL PEDRO DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 12.953,23. \r\n\r\nProcesso: 0000533-86.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mauricio de Freitas\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Dig Digitação Ltda., Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nPelo presente fica m Dig Digitação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000356-25.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Metais Areca Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcos Leitão da Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Leitão da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. Tomar ciencia da decisão: julgo PROCEDENTE O PEDIDO. Acolho as razões de Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0132300-92.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Edna Passos\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora do imóvel conforme fls.130. \r\n\r\nProcesso: 0135600-33.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Goes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA MONTEIRO FONSECA, SIMONE GOMES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 27.970,48. \r\n\r\nProcesso: 0146800-81.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA AMELIA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu: ENGETEL - TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, NEUSA MARIA PADUA DE ALMEIDA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 15.432,33. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816030"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001670-97.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carneiro Dias [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-98.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Pereira de Andrade [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos, Réu: Claudio dos Santos Trindade Braga, Réu: Erik Alexander Ribeiro do Val Von Uslar, Réu: Jose Alvaro Dias Belfort de Andrade Sandin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Pereira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-95.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Antunes da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Antunes da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-05.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva Carvalho [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Alex Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ermones Participações Ltda - CNPJ:11419183/0001-09 [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva Carvalho \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0096800-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Réu: Claudio de Moraes Monteiro, Réu: Ewerton Vianna Carmo, Réu: Eduardo da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Arthur Soares de Oliveira Carmos, Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda., Aut Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.411. \r\n\r\nProcesso: 0090000-75.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo Teixeira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ricardo Teixeira da Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls726, devendo o Réu depositar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000818-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Almeida Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A - CNPJ:05271817/0001-18 [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Almeida Soares \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-17.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CANUTO DE SOUZA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Ilson Goulart Portugal (OAB: RJ 145676 - D)], Réu: Ilson Goulart Portugal, Réu: Fernando Goulart Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CANUTO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0202400-52.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA FERNANDES DA CRUZ [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRAM INSTITUTO BRASILEIRO AUDIVISUAL MEDICO LTDA [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)], Réu: Dirce Silva Fernandes da Rocha, Réu: Theodosio Fernandes da Rocha [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INBRAM INSTITUTO BRASILEIRO AUDIVISUAL MEDICO LTDA, Réu Theodosio Fernandes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.468 e 474, devendo depositar o valor da multa referente ao atraso no pagamento da 8ª parcela, em 5 dias, sob pena de marcação de nova data de leilão do imóvel penhorado. Após, quitar o débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000820-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Morais [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda 39413414/0012-30 [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Leandro Ribeiro de Morais, Réu Trade Serviços e Administração Ltda 39413414/0012-30\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 204, observando-se a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, devedora principal depositar em 15 dias o crédito do autor, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000508-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uri Cristina Tavares dos Santos [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda - CNPJ:01043669/0001-23 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nProvidenciar que o valor depositado fique à disposição deste Juízo, uma vez que o mesmo foi colocado à disposição da 63ª VT/RJ. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-37.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Costa Campos [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Costa Campos \r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré, pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160700-52.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO DE LACERDA [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUTORA ENG. LTDA, Réu: Jose Luiz Couto de Souza, Réu: Rosemary Carvalho de Souza [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO DE LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da documentação juntadas aos autos e requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rodrigues Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec-NT- Asses. Tecnologia, Engen. e Consult. Ltda , Réu: Nobuo Tanoue, Réu: Massaiuki Kumano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Rodrigues Ferreira \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142300-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Malcher [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Gomes Salgado [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Severino Herculano da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Silvia Mari Lima do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Jesus Mendonça [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Braga Jardim Bangu Ltda. [Adv. Monica Goncalves Aderne Freitas (OAB: RJ 102881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Braga Jardim Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-79.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0134700-15.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA AUGUSTA BARRADAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA AUGUSTA BARRADAS\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelo alvará 1611/2014, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-09.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Jurandir Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Eugênia Bezerra da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald´s - CNPJ:42591651/0496-65 [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Eugênia Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-76.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ARAUJO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: J R M LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Nilza Leite da Silva (OAB: RJ 145137 - D)], Réu: João Carlos de Araújo Costa, Réu: André de Araújo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R M LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA, Aut LUCIENE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Teixeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda - CNPJ: 03869232/0004-11, Réu: José Idineis Demico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Teixeira \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000777-43.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Diniz Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: LLE Ferragens Ltda - CNPJ:05953543/0002-28 [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLE Ferragens Ltda - CNPJ:05953543/0002-28\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000157-60.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues de Aguiar [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: JOSE ANTONIO PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rodrigues de Aguiar , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.107, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000447-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Ribeiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda, Aut Ronaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161 que manteve a data designada para o cumprimento da obrigação de fazer. Deverá, ainda, o auttor comprovar o depósito do valor de R$ 312,71, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080600-42.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Santos Nunes [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, Réu: Edmir Joao Ferreira Bueno, Réu: Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Santos Nunes\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 339/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0001349-62.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Souza Oliveira \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.489, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-08.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilson Freire dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda - CNPJ: 05.166.314/0001-82 [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDeverá a 2ª Ré efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0138900-89.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alcantara Lucas [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA, Réu: MURILO ANTONIO REZENDE PEIXOTO, Réu: SIMONE RODRIGUES ANSELMO, Réu: TADEU AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nTomar ciência que foram rejeitados os embargos opostos pela ré, conforme decisão de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 0125900-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Peralles [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME, Réu: Marco Elysio Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Peralles\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001039-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: STIC - Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Excelsior Copacabana Hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Copacabana Hotel, Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda, Réu Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, com permeio de 5 dias úteis, a começar pela 4ª ré (Vigafort) nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001064-06.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Braga [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:03011329/0001-46 [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Braga\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-22.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Pinheiro Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Pinheiro Ribeiro, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls755, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000839-48.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Macedo da Costa Junior [Adv. Roberta Paula Domingos Macedo da Costa (OAB: RJ 135789 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Jorge Luiz Macedo da Costa Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.339. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-76.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Alves\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.838, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-94.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marciano [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marciano\r\n\r\nTomar ciência da memória de cálculo de fls.580, em 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Margalho Batista [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia Ltda , Réu: Briman Manutenção Ltda , Réu: Ivan Arantes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Margalho Batista\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074900-61.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO, Aut WALMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 1579/1581, devendo a Ré depositar o crédito remanescente (R$ 6.936,22), sob pena de execução. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-11.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Furtado de Souza [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly By Nigth Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fly By Nigth Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 133,52) e do crédito previdenciário (R$ 1.494,12), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006800-10.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Meneses de Lima [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Posto de Gasolina Ltda - EPP, Réu: Marcelo Albuquerque da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Claudio Carrilho Gama [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)], Réu: Antonio Xavier de Oliveira, Réu: Mauricio de Oliveira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Meneses de Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-66.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A- CNPJ:33700394/1467-80 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Ribeiro , Réu Itaú Unibanco S/A- CNPJ:33700394/1467-80\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolabella Junior Engenharia Ltda [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-15.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001204-40.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keven Steveen de Souza [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Réu: Daniella Lucetti Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keven Steveen de Souza\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112400-83.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Antunes de A. do Valle [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)], Aut: Thaís Pereira do Valle a/c Ivone Oliveira Pereira [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)], Aut: Isabelle Antunes do Valle a/c Miriam Antunes do Valle [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Antunes de A. do Valle\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001294-14.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleuça Sousa Menezes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleuça Sousa Menezes \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.737, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cesar Martins Vieira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Cesar Martins Vieira\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.502, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-12.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José do Amaral Silva [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME - CNPJ:40297335/0001-38, Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª Ré, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000246-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rocha da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rocha da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1817047"
                            ],
                            "1817045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0000910-51.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camila Silva dos Santos \r\n\r\nExecutado: André Luis da Silva,Life RH Serviços Terceirizados Ltda.,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN,Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luis da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.661,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000986-75.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Ferro de Sousa \r\n\r\nExecutado: Andre Luiz Oliveira da Costa,Mistura Casual Restaurante Ltda. ME,Alenice Bernardes\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz Oliveira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.632,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000917-77.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Baptista Timoteo Lyra\r\n\r\nExecutado: CONEXÃO MERCADO LTDA,Telelistas Região 1 Ltda ,Proed Gráfica e Editora Ltda ,Censis Centro de Sistemas Ltda ,Telelistas Brasil Ltda ,Consórcio Telelistas ,Telemar Norte Leste S.A ,LUIZ EDUARDO FAIRBANKS,QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A,ADRIANA GOMES DE MATTOS,STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A,DANTE ARISTERI MADEU,CEZAR MUNIZ,PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA,TELELISTAS (REGIÃO 2) LTDA,TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA,TELELISTAS (REGIÃO 3) LTDA,TELELISTAS (REGIÃO 4) LTDA,MILTON LUIZ KELMANSON\r\n\r\nPelo presente fica citado CONEXÃO MERCADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.000,00, nos termos doa artigo 880 da CLT, ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: MILTON LUIZ KELMANSON,Telelistas Região 1 Ltda ,Proed Gráfica e Editora Ltda ,Censis Centro de Sistemas Ltda ,Telelistas Brasil Ltda ,Consórcio Telelistas ,Telemar Norte Leste S.A ,LUIZ EDUARDO FAIRBANKS,QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A,ADRIANA GOMES DE MATTOS,STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A,DANTE ARISTERI MADEU,CEZAR MUNIZ,PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA,TELELISTAS (REGIÃO 2) LTDA,TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA,TELELISTAS (REGIÃO 3) LTDA,TELELISTAS (REGIÃO 4) LTDA,MILTON LUIZ KELMANSON\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON LUIZ KELMANSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.000,00, nos termos doa artigo 880 da CLT, ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANA GOMES DE MATTOS,Telelistas Região 1 Ltda ,Proed Gráfica e Editora Ltda ,Censis Centro de Sistemas Ltda ,Telelistas Brasil Ltda ,Consórcio Telelistas ,Telemar Norte Leste S.A ,LUIZ EDUARDO FAIRBANKS,QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A,ADRIANA GOMES DE MATTOS,STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A,DANTE ARISTERI MADEU,CEZAR MUNIZ,PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA,TELELISTAS (REGIÃO 2) LTDA,TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA,TELELISTAS (REGIÃO 3) LTDA,TELELISTAS (REGIÃO 4) LTDA,MILTON LUIZ KELMANSON\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA GOMES DE MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.000,00, nos termos doa artigo 880 da CLT, ou garantir a execução.\r\n\r\n0000217-04.2011.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Henrique Rodrigues dos Santos \r\n\r\nExecutado: JACYNTA MARIA QUEIROZ ABUD,Construtora LJA Ltda,LATIF MIKHAIEL JABUR ABUD\r\n\r\nPelo presente fica citado JACYNTA MARIA QUEIROZ ABUD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.661,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LATIF MIKHAIEL JABUR ABUD,Construtora LJA Ltda,LATIF MIKHAIEL JABUR ABUD\r\n\r\nPelo presente fica citado LATIF MIKHAIEL JABUR ABUD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.661,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817045"
                            ],
                            "1817046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0025300-76.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRéu: J R M LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA, João Carlos de Araújo Costa, André de Araújo Costa\r\n\r\nPelo presente fica m André de Araújo Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817046"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032100-73.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Costa Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira A. Moretti Ltda. ME, Réu: JOÃO MARETO DE AZEREDO , Réu: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan da Costa Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000374-08.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Gonçalves da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Creditbrasil Correspondente Financeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Gonçalves da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0047100-11.2008.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tag Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Abrantes [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vitor Abrantes\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0002600-98.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI BARBOSA DE SOUZA ROCHA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra e Mar Americas Piscinas Brinquedos Ltda, Réu: Suzana Maria da Fonseca Ferreira Pereira, Réu: Gelson Fernando da F. Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI BARBOSA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-98.2015.5.01.0068 - AI\r\n\r\nAgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Agdo: Helton Vanderlei Oliveira da Luz [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helton Vanderlei Oliveira da Luz , Agdo Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento .\r\n\r\nProcesso: 0034800-03.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: Gilberto Guimaraes Boucas [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nDiligencie o reclamante, por seus próprios meios, junto à 4ª Vara de Órfãos e Sucessões a fim de obter informações sobre a reserva de crédito solicitada nos autos do processo nº0105766-74.1999.8.19.0001, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-10.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Camelo Martins [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda. , Réu: Moinho Pena Branca [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Camelo Martins , Réu Moinho Pena Branca \r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0073100-82.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Nogueira Pontes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus 2001 Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS LOBO ASSUMPÇÃO , Réu: SEBASTIÃO TRAVASSOS DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Nogueira Pontes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000773-37.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marques Benvindo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Marques Benvindo , Réu Localiza Rent A Car Ltda.\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-03.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cerqueira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Head Comercio de Moveis e Colchoes Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: AFONSO JORGE DE CASTRO ALVES, Réu: JOSÉ ARAÚJO PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Cerqueira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0063300-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Eduardo Salem Zayas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento de penhora, devendo o autor providenciar a certidão do RGI atualizada para análise, conforme fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0120100-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesia de Oliveira Pereira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Peres da Silva [Adv. Eber Pereira Ranauro (OAB: RJ 43423 - D)], Réu: Clorofila Pedra Bonita Produtos Naturais Ltda. ME, Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Guilherme Gomes de Souza, Réu: Socorro Gildo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesia de Oliveira Pereira \r\n\r\nTer ciência do resultado infrutífero do INFOJUD, devendo indicar o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-78.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Simplício de Oliveira [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar Costa Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Simplício de Oliveira\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0092900-33.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Tavares dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena, Réu: AGNALDO ALENCAR COITÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Tavares dos Santos\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-60.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DIAS COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DIAS COSTA\r\n\r\nNada a deferir neste momento tendo em vista o Ato nº137/2014, que suspendeu novas solicitações à seção de Pesquisa Patrimonial até 27/03/2015, assim deverá requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-69.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORA EMILIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORA EMILIA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-77.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Valeria de Andrade Ribeiro [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Valeria de Andrade Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimak Engenharia e Com Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trimak Engenharia e Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, conforme fls.226. \r\n\r\nProcesso: 0158100-79.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Reis da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Conservadora Alfenas Ltda., Réu: MILTON VICENTE ALFENAS, Réu: RUTH HELENA SARAIVA ALFENAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Reis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o parcelamento do valor devido, conforme petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0179700-40.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY MADURO CAMBOIM DE AZEVEDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: ARNALDO MARINS FERREIRA , Réu: HAYDÉE XAVIER DE AZEVEDO , Réu: DENISE LEÃO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY MADURO CAMBOIM DE AZEVEDO\r\n\r\nDiante do exposto fls.183, justifique o seu requerimento, informando o que pretende com a consulta. \r\n\r\nProcesso: 0153100-79.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEIDE MARIA DE LIMA [Adv. Eliane de Oliveira Xavier (OAB: RJ 177722)]\r\n\r\nRéu: ZUANG COMERCIO LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius Fernandes (OAB: MG 59794 - D)], Réu: SILVANA CARLA AGRELLE DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Fernandes (OAB: MG 59794 - D)], Réu: CARLA MARTA FIGUEIRA TRAVASSOS , Réu: ROSANY AGRELLI DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEIDE MARIA DE LIMA\r\n\r\nInformar o endereço do credor hipotecário para ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0005600-14.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RAFAEL FERREIRA [Adv. Arnaud Ferreira de Araujo (OAB: RJ 92295 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACÉUTICA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RAFAEL FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do cumprimento da carta precatória, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Simão de Oliveira [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer determinada, conforme fls.424, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-77.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALMEIDA DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM CAMPOS SALLES LTDA [Adv. Rodrigo Fontes da Costa (OAB: RJ 94405 - D)], Réu: José Ferreira Cardoso, Réu: Sandra Lúcia Lopes Cardoso, Réu: Alessandra Cardoso Rentroia [Adv. Gustavo Brasil de Araujo Mota (OAB: RJ 136392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Cardoso Rentroia\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de plano dos Embargos à Execução, conforme fls.518. \r\n\r\nProcesso: 0000161-65.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Julio Felisbino da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Julio Felisbino da Silva, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia e hora de pauta, acompanhadas de seus advogados, para possível homologação do acordo de fls. 613 e ss. Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Henrique dos Santos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., Réu: JOSÉ FERREIRAS CID - SÓCIO , Réu: JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR - SÓCIO , Réu: MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Henrique dos Santos\r\n\r\nIndicar o correto endereço de cada sócio, sendo inviável a execução em todos os endereços constantes de sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0000148-66.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Senhora da Serra Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Santos, Réu Restaurante Senhora da Serra Ltda.\r\n\r\nReclamante deverá se manifestar sobre proposta da reclamada.Ciente as partes que, caso pretendam conciliar nos autos, deverão vir em dia e horário de pauta, independentemente de intimação, para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0012300-20.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempretiera de Obras Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: Sá Cavalcante Construtora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva , Réu RG e M Subempretiera de Obras Ltda., Réu Sá Cavalcante Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria às fls.222 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0049200-80.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu: Luiz Henrique Zaraqueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0000483-85.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Marcelo de Sousa Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.324. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000966-52.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Givaldo Santos dos Ramos [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Aut: Altemio Barbosa Lubase Junior [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Distribuidora de Ferro e Aluminio Tindiba Ltda., Réu: Marco Antonio Moreira Marques , Réu: MARCELA BERNARDES MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemio Barbosa Lubase Junior , Aut Givaldo Santos dos Ramos \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-82.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciema Sedan ALmeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Graciema Sedan ALmeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.433/435 no valor total de R$ 43.929,71; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0079400-41.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à penhora interpostos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-21.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Amelia Pestana [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Bellini Faria Junior, Réu: JORGE FERREIRA TELLES, Réu: MARIA AMELIA DA COSTA BELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Amelia Pestana\r\n\r\nVenha o autor com meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-94.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Costa [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.836, bem como a reclamada para tomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de ser aprovado o cálculo do reclamante, inclusive por ter a conocrdância da 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0122500-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira Suhet [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Edivaldo Ferreira Suhet\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Declaração PROCEDENTES, EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0090500-90.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAMES OLIVEIRA RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXOTO COM IND SERVICOS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JAMES OLIVEIRA RAMOS, Réu PEIXOTO COM IND SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.664. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000666-90.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva da Mota [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Personale Consul e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva da Mota , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/04/2015, às 15:00h, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001687-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luís Antunes dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A. , Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-21.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Comercial de Papeis Ltda. , Réu: AIRTON TEIXEIRA DE MELLO, Réu: CLAUDIA FERNANDEZ DA SILVA TEIXEIRA DE MELLO, Réu: CARLOS ALEXANDRE LIRA TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALEXANDRE LIRA TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, tendo em vista que a documentação juntada não restou comprovada a natureza salarial dos valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0120100-88.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: AJUNER PEREIRA BARROS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AJUNER PEREIRA BARROS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.682 no valor total de R$ 38.592,46; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nId: 1810011"
                            ],
                            "1810012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0060700-36.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Quirino da Silva\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ysep Decoracao e Tecidos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001124-10.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Camelo Martins \r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda. , Moinho Pena Branca \r\n\r\nPelo presente fica m Vastec Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000697-13.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo de Andrade\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. - Mega Show, RAPAHAEL CARLITOS DA SILVA , CRISTIANO DE FRANÇA CRUZ , Aldoir Melchiades de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Aldoir Melchiades de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos.Ciente que será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0092900-33.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Tavares dos Santos\r\n\r\nRéu: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena, AGNALDO ALENCAR COITÉ\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO ALENCAR COITÉ, Laboratorio Casa de Saude Santa Helena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0051100-54.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nunes Santos\r\n\r\nRéu: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda ME, Bígás de Cabo Frio Centro Automotivo Ltda, Bigás de Macaé Centro Automotivo Ltda, Quality Service Rio Mecânico Ltda, Rodrigo Pereira Neves, Leonardo Rodrigues de Oliveira, Edson Rodrigues de Souza, Jocelem de Paula Salvino, Mauricio de Souza Porto, Celia Correia Braz, Priscila de Fatima Barbosa da Silva\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Celia Correia Braz, Mauricio de Souza Porto, Priscila de Fatima Barbosa da Silva, Rodrigo Pereira Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com os seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810012"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000475-08.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murray Gonçalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sérgio Murray Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para o dia 29/04/2015, às 09:40, para oitiva de testemunha, na 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte(processo 0000430- 67.2015.5.03.0017). .\r\n\r\nProcesso: 0000095-14.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Réu: Concal Construtora [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza , Réu Concal Construtora \r\n\r\nÀs partes para comparecem na Secretaria desta Vara no dia 29/04/2015 às 10h3m0, a reclamada para entregar as guias de CD/SD e FGTS código 01 E a autora para receber às referidas . \r\n\r\nProcesso: 0000127-19.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lopes Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Fabuloza Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata Fabuloza Restaurante e Bar Ltda., Aut Mauricio Lopes Pereira\r\n\r\nÀs partes para comparecem na Secretaria desta Vara no dia 07/05/2015 às 15h30m, a reclamada para entregar as guias de Seguro Desemprego e FGTS e a autora para receber às referidas . \r\n\r\nProcesso: 0000493-63.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos \r\n\r\nÀs partes para comparecem na Secretaria desta Vara no dia 07/05/2015 às 10h30m, a reclamada para efetuar as anotações na CTPS do autor e o autor para apresentar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001285-46.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goran Sablic [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goran Sablic \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 466 .\r\n\r\nProcesso: 0145300-21.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Turibio Pereira Sobrinho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecampo Engenharia Ltda. [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)], Réu: Transpetro Petrobras Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecampo Engenharia Ltda., Réu Transpetro Petrobras Transporte S.A., Aut Turibio Pereira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000810-90.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo Gomes dos Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorário periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0043800-09.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Moreira Vieira [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: Jampek Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: Ambry Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: Bam Beach Modas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: Brema Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: Jampek Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: Jamplaz Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: Jybam Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: Yambre Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: Mab Norte Modas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: Tube Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Moreira Vieira, Réu Jampek Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu Tube Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.06.2015, às 10h15min, nesta Vara do Trabalho, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0116300-15.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TEIXEIRA DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda., Aut WAGNER TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à fls. 397 .\r\n\r\nProcesso: 0083500-84.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Gonçalves [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-47.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Mendes [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: FGF Centro Automotivo [Adv. Eduardo Souza da Costa Franco (OAB: RJ 36543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGF Centro Automotivo , Aut Jorge Luiz Ferreira Mendes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76 .\r\n\r\nProcesso: 0001478-32.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares da Silva [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares da Silva , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de impugnação à liquidação de fls. 687/688. \r\n\r\nProcesso: 0001279-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Jose Rodrigues [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Jose Rodrigues , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-66.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sisconeto Júnior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. (Incorporada por VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GTI S.A. (Incorporada por VRG Linhas aéreas S/A) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sisconeto Júnior, Réu Gol Transportes Aéreos S.A. (Incorporada por VRG Linhas Aéreas S/A), Réu GTI S.A. (Incorporada por VRG Linhas aéreas S/A), Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos às fls. 1074/1075. \r\n\r\nProcesso: 0090700-84.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Araújo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima (OAB: RJ 116647 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando o prazo ela PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0000013-46.2014.5.01.0069 - AI\r\n\r\nAgte: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Giovanni Schneider Bernardes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log, Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, devendo, no mesmo prazo oferecer contrarrazões ao recurso voluntario oposto, conforme recomendação 3/2010 da Corregedoria deste Tribunal. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-12.2001.5.01.0069 - ResAut\r\n\r\nRqte: ELIAS ALVES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRqdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELIAS ALVES, Rqdo MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-52.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Oliveira da Silva , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência das atas de audiência do juízo deprecado(oitiva de testemunha). \r\n\r\nProcesso: 0000183-86.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Correia Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Isaias Correia Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 663, acerca dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0026300-90.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Santana [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Multiportos Operadora Portuaria S.A. [Adv. Jose Mauro Toledo Pinto (OAB: RJ 87086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marivaldo da Silva Santana, Réu Multiportos Operadora Portuaria S.A.\r\n\r\nÀs partes para contrarrazoarem recursos ordinários. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-82.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa da Silva, Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.240, acerca dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000605-61.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Tavares Sarmento [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda. EPP, Réu: Formaplas Franchising Ltda [Adv. Rogério Reis Olsen da Veiga (OAB: SC 7855 - D)], Réu: Eurocook Comércio de Cozinhas Ltda. [Adv. Christian Sieberichs (OAB: SC 16789 - D)], Réu: Reference Comércio de Cozinhas e Representações Ltda [Adv. Christian Sieberichs (OAB: SC 16789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Tavares Sarmento \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-74.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Orlando Innocencio [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Luis Orlando Innocencio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 813/814, acerca dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0004200-10.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Boeing [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Boeing\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls.1660, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006200-66.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acrelício Ferreira da Silva Filho [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: Jorgina Ferreira da Silva [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: Sônia Regina Ferreira da Silva [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: Oswaldo Ferreira da Silva [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: Vera Lúcia Ferreira de Souza [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acrelício Ferreira da Silva Filho, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut Jorgina Ferreira da Silva, Aut Oswaldo Ferreira da Silva, Aut Sônia Regina Ferreira da Silva , Aut Vera Lúcia Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos às fls. 531/532. \r\n\r\nProcesso: 0046100-70.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Araújo Filho [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Civis do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado pelo autor .(Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058300-12.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 641/642, acerca dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0010600-06.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lima de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 988 .\r\n\r\nProcesso: 0013200-73.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE BATISTA ALENCAR [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: NJ EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA, Réu: NERIZE DE OLIVEIRA QUINTAL, Réu: JOSE EDUARDO MANCEBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE BATISTA ALENCAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 209. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-38.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Santana da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Aut: Thiago Ribeiro Santana da Silva (representado por Luciana Ribeiro Santana da Silva) [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Aut: Thaiza Ribeiro Santana da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0027600-58.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Costa Magalhaes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Dantle Distribuidora Ltda., Réu: WEBER FERNANDES QUADRA, Réu: Dantle Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Costa Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.251 .\r\n\r\nProcesso: 0031800-06.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Alves da Cruz [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-22.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO ISIDORO DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Zilda José Lopes, Réu: João Bessa Beirão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO ISIDORO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido carta de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0049700-02.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Teixeira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda., Réu: ANDRÉ GROZIMA MONTEIRO, Réu: ADRIANO GROZIMA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.131 .\r\n\r\nProcesso: 0000499-70.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Barcelos Pereira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda., Aut Elio Barcelos Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para o dia 07/05/2015, às 10:10, para oitiva de testemunha, na 8ª Vara do Trabalho de Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0083100-22.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTHEIA MARIA DANTAS DE AGUIAR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ESTRELINHA DO FUTURO LTDA, Réu: Maria de Lourdes da Silva Nunes [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)], Réu: REINALDO ROCHA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTHEIA MARIA DANTAS DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido carta de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0094000-98.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FELIX DE SOUZA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARYON INDUSTRIA COM ELETRO ELETRONICO LTDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO MOURA ANTUNES [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FELIX DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 368. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-04.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MENDONCA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDITO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)], Réu: AUGUSTO JOSÉ GOMES DOS PRAZERES FILHO, Réu: SIMONE MUZY MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MENDONCA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-51.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE MAGALHAES [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (atual CAIXA SEGURADORA S/A) [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (atual CAIXA SEGURADORA S/A)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1015. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-69.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA TEIXEIRA CORREIA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)], Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Réu: Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA TEIXEIRA CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.368 .\r\n\r\nProcesso: 0000895-47.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Marins de Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Sociedade Civil Comunidade Rio 2 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 703 .\r\n\r\nProcesso: 0000966-15.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rocha Araujo [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Rocha Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-34.2001.5.01.0069 - ExCCP\r\n\r\nExte: RONALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS S.A, Exdo: ANTÔNIO PEREIRA DE MENEZES, Exdo: LEONETE SANTOS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RONALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141 .\r\n\r\nProcesso: 0112800-91.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araújo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-20.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY RIBEIRO DA SILVA [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivelto Trindade Coutinho, Réu: TNC COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rose Evelyn da Silva Machado Coite (OAB: RJ 40529 - D)], Réu: LUIZ CARLOS BRAGA, Réu: Jair Marinho Nunes Dias , Réu: José Augusto santos Soares, Réu: Alvaro Jose de Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido carta de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0004600-97.2003.5.01.0069 - CauInom\r\n\r\nRqte: Neuza Vieira Pereira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRqdo: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153600-11.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA, Réu: Célio Carneiro da Costa, Réu: Elimar Dias dos Santos, Réu: Andreia Cabral de Lacerda, Réu: Rosemere Sueli Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido carta de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0197300-13.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES SOUZA NETO [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA, Réu: ESPOLIO DE ALLIS BORNHOFEN [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ALLIS BORNHOFEN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.328 .\r\n\r\nProcesso: 0115500-79.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg Dorfeman [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: DARCI RODRIGUES, Réu: PEERICLES MATIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Dorfeman\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0123700-12.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE MARQUES CANDIDO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRA BANDEIRA DA SILVA GOMES [Adv. Nilton Alves dos Santos (OAB: RJ 56824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MARQUES CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.151. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-30.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: CLAUDIA VALERIA AREAS ESTEVES, Réu: LUIS CARLOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido carta de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0114800-64.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Albuquerque [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 635 .\r\n\r\nId: 1817167"
                            ],
                            "1817166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0066100-28.2007.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcia Cristina Pries\r\n\r\nExecutado: Rogério Velloso Sobreiro,Padaria Moinho do Pão de Campo Grande LTDA,PADARIA DA POERABA LTDA N/P DE ROGERIO VELLOSO SOBREIRO,Simone Velloso Sobreiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Velloso Sobreiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.025,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Velloso Sobreiro ,Padaria Moinho do Pão de Campo Grande LTDA,PADARIA DA POERABA LTDA N/P DE ROGERIO VELLOSO SOBREIRO,Simone Velloso Sobreiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Velloso Sobreiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.025,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000455-51.2010.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo Albuquerque \r\n\r\nExecutado: Fagner Henrique de Oliveira,RAF ESTÉTICA E BELEZA LTDA - ME,Ernandes Mendes Linhares\r\n\r\nPelo presente fica citado Fagner Henrique de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.849,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817166"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001603-26.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Araújo Lemos [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166300-55.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER-LEST CIA DE INVESTIMENTOS [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Réu: VALPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: HELIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: Carlos Ney, Réu: Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do registro de imóveis, em vista do requerimento de fls. 600/603, letra b, bem como tomar ciência do resultado da pesquisa realizada pelo sistema JUCERJA. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-09.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Celso Souza de Freitas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares de Araújo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES H. PESSANHA LTDA-ME, Réu: Joana D´Arc Soares Pessanha, Réu: Ed Wilson Teixeira Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares de Araújo\r\n\r\nDar andamento ao processo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-21.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Lemos Pereira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Lemos Pereira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0219300-04.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique de Oliveira [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: ISAAC MARCOS HADJES, Réu: SARA LEVY [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: VILMA CHAJUD HADJES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Henrique de Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço da agência do INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-85.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guarana Dominguez Pineiro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intetechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Rafael Campos Giro (OAB: RJ 118696 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guarana Dominguez Pineiro \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 1046 e seguintes. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicius Cardoso de Lemos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: PELAGIO´S-CAR VEICULOS LTDA ME , Réu: Arthur de Oliveira Pelagio, Réu: Eunir Frias Pelagio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicius Cardoso de Lemos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA DARQUE GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME , Réu: HERLANDSON MONCAO CARVALHO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO MALHEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARQUE GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-12.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Menezes Maciel [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Menezes Maciel\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000523-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Aut: Simone Arantes de Souza [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro dos Santos , Aut Simone Arantes de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fls. 312/313. Prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pela autora Cristiane Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000993-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Leite [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Leite , Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 311/313. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-87.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS MIGUEL MENDES [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: TROUPE MARKETING E COMUNICACAO LTDA A/C SOCIA [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)], Réu: ANA CLAUDIA DUARTE BRICIO [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)], Réu: MARIO ESMAIL AMIDEN \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CLAUDIA DUARTE BRICIO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 619/620. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-39.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: SERGIO DE ALENCAR SABOYA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: Edgard Silvio de Alencar Saboya\r\n\r\nDestinatário(s): MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 536/539. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Gomes [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ SEVERO SOARES LUZ, Réu: MARIA JOSE SOAREZ LUZ, Réu: Global Logistic do Brasil Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: PAULO BONAPARTE, Réu: ELIZABETH CUNHA BONAPARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 221. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-78.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva Santino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA, Réu: Thereza Telles Crespo, Réu: ANGELO CRESPO , Réu: FRANCESCO MARTINO , Réu: VERA LUCIA DI IORIO MARTINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Silva Santino\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000470-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bandeira da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 384. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-23.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pantaleão Júnior [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls. 825/830. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peralta Centurion [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Leonardo Peralta Centurion, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 984 e 984v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-96.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DIAS CARNEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut MARIA HELENA DIAS CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 323. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pacifico da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Pacifico da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 342. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-18.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achilles Tavares de Sa [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achilles Tavares de Sa, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 320. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Barroso [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO FREITAS DE ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Barroso\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0203300-21.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MENEZES [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA CZARNES SCHWARTZ BIJOUTERIAS ME [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: CLARA CZARNES SCHWARTZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MENEZES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001323-89.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Manzano Costa [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000183-20.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: CIEU CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS UNIVERSITARIOS - CIEU\r\n\r\nCgto: Adriana de Araújo Teixeira [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana de Araújo Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da juntada dos documentos de fls. 224/254. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz e Silva Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz e Silva Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 558/568. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-69.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SOARES NOGUEIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Júlio Márcio de Almeida Santos, Réu: NEUSA MARIA PADUA DE ALEMIDA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, conforme fls. 441/446. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helbio de Souza Ribeiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Vicente Roman Astudillo Poblete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Helbio de Souza Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000771-90.2012.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mauro Gomes da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: VIA VAREJO SA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo VIA VAREJO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117600-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: Jose Suzek Junior, Réu: Manoel Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Pereira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 263. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1812328"
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                                "Processo: 0043200-16.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rangoni Lopes [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rangoni Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063600-46.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Celia da Silva Machado [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO, CAPACITACAO, QUALIFICACAO PROF E CONS LTDA , Réu: DC Brasil [Adv. Patricia Vieira Faillace (OAB: RJ 102121 - D)], Réu: ORLANDO GONZAGA DA SILVA (SÓCIO), Réu: MAYCON DE SOUZA GONZAGA DA SILVA (SÓCIO), Réu: MARLUCIA DE SOUZA GONZAGA (SÓCIA), Réu: ELISABETH GONZAGA DE OLIVEIRA (SÓCIA), Réu: ISABEL YLIA TEIXEIRA DOS SANTOS (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Celia da Silva Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136800-91.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Muniz Cotrim de Souza [Adv. Klauss Muniz Cotrim de Souza (OAB: RJ 107169 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Crisferrer Marketing e Publicidade - Revista Portal Barranews, Réu: Anderson George de Castro, Réu: Franklin Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Muniz Cotrim de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067700-83.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DA SILVA SANTOS [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056300-38.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cavalcante da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COMERCIAL S DE CONT DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA , Réu: Ricardo Luiz Vianna (sócio), Réu: Marconi de Arruda (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cavalcante da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061700-28.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Borges [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaverde Rio Comércio e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Borges\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110200-96.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Cruz Oliveira [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferias Card Clube [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: Marcelo Coelho da Silva, Réu: Jorge Abílio Canellas Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Cruz Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119100-73.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR JOSE MATEUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILAC 2100 COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Gelson Vasconcelo da Silva socio Multilac 2100 Comercio Atacadista..., Réu: Jose Mauro Teles Valerio socio Multilac 2100 Comercio Atacadista de ..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR JOSE MATEUS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045600-37.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE SOUZA LIMA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063100-77.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Wojciechowski [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Wojciechowski\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com o v. acórdão de fls. 180/185. \r\n\r\nProcesso: 0166500-59.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GOMES ROGE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GOMES ROGE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109500-38.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, as fichas financeiras do empregado cuja matrícula é 012886-4. \r\n\r\nProcesso: 0056000-13.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SIQUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araujo Santana socio Recal Construcao e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018900-48.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber Chaves Soares [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elber Chaves Soares\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contraminutar o agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0159800-72.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO [Adv. Eliete Marinheiro Ferreira (OAB: RJ 91420 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceicao Rodrigues diretor S/A Organizaco Excelsior Contabilidade e Administra..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207900-48.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Celso Carlos Pereira socia Petrel Marine Conservadora Ltda, Réu: Valma da Silva Machado socia Petrel Marine Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135100-80.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Domingos Januario [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Domingos Januario\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0182/2015, em seu nome, devendo ser sacado no Banco do Brasil, agência 2234. \r\n\r\nProcesso: 0053500-76.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA [Adv. Marielio de Castro Moreira (OAB: RJ 19253 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS S/C LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA , Réu: Regina Célia Maciel Teixeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065800-60.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Ladislau [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: JOAO JOSE CARDOSO , Réu: JOSE CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Ladislau\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136100-28.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE CASTRO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOSÃO BESSA BEIRÃO, Réu: Zilda José Lopes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE CASTRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001276-15.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina da Cruz Mascarenhas [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME, Réu: Yandara Priscila da Rocha Figueiredo, Réu: Angelica Costa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina da Cruz Mascarenhas \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128900-18.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias . Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0084100-51.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nÀs partes, para manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0128900-28.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DE JESUS [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTUS SERVICE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME , Réu: LUIZ CLAUDIO DE BASTOS PIRES , Réu: FRANCISCO JOSE DE BASTOS PIRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias.Apos este prazo , expeca-se certidao de credito , conforme fl. 123 \r\n\r\nProcesso: 0009200-53.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Nascimento Costa, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1560/2013 (para o reclamante, a ser sacado na CEF, agência 2890 e cujo levantamento ainda não foi informado), 0194/2015 (para depósito na conta vinculada do FGTS do autor), 0196/2015 (para a Supervia, a ser sacado no Banco do Brasil e 0199/2015 (para a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, a ser sacado na CEF, agência 2890). \r\n\r\nProcesso: 0000398-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa de Cássia do Nascimento Amaral [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa de Cássia do Nascimento Amaral\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação, adequados de acordo com a determinação de fl. 64 (ExProvAs). \r\n\r\nProcesso: 0000932-97.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santos da Silva [Adv. Antonio de Castro Ayres (OAB: RJ 159276 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Oficina do Corpo Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Santos da Silva \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-69.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Gonçalves [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126800-71.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VITORIO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: NECTACARGA EXPRESS LTDA - ME , Réu: Juarez Cavalcante (sócio), Réu: Sonia Marcano Cavalcante (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VITORIO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de oficial de justiça de fl. 167,v , devendo indicar , no prazo de 15 dias , meios para prosseguimento na execução, sob pena de expedição de certidão de Crédito e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059400-59.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barbosa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu City Rio Agencia de Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0113200-85.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA GALVAO ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extj) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extj)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-03.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Gonçalves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Representações Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Representações Tigre Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000055-26.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva da Silva Borges Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva da Silva Borges Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença de fls. 1802/1809, observando-se o disposto no v. acórdão de fls. 1867/1870, que excluiu a segunda reclamada da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000107-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira da Silva \r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0054300-07.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC SZUCHMACHER [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: APL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA [Adv. Cristina Lacerda Gomes (OAB: RJ 137526 - D)], Réu: Adame Tomaz de Oliveira socio APL Gestao de Risco Empresarial [Adv. David Feliciano de Lima (OAB: RJ 126110 - D)], Réu: Veronica Chiozzo Moreira de Almeida Pereira socia APL Gestao Risco...., Réu: Luiz Humberto de Almeida Pereira socio APL Assesssoria e Planejamento Tributario Ltda, Réu: Roberto Tomaz de Oliveira socio APL Assessoria e Planejamento Tributario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAC SZUCHMACHER\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados à penhora na petição de fls. 1201/1257, bem como ter vista das informações obtidas por meio do infojud, na Secretaria da Vara, no horário de 15 às 17hs, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1815739"
                            ],
                            "1815737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2015\r\n\r\n0000847-48.2011.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego Andrade Linharis \r\n\r\nExecutado: Renan Dias da Senhora,Nova Eletrotel Instalações Eletricas Ltda.,SUELI GOMES DE SOUZA OLIVEIRA,ZILA OLIVEIRA DE SOUZA,Thiago Dias da Senhora\r\n\r\nPelo presente fica citado Renan Dias da Senhora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.061,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thiago Dias da Senhora,Nova Eletrotel Instalações Eletricas Ltda.,SUELI GOMES DE SOUZA OLIVEIRA,ZILA OLIVEIRA DE SOUZA,Thiago Dias da Senhora\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Dias da Senhora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.061,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126000-96.2008.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Bandeira de Souza \r\n\r\nExecutado: Vagner Xavier Lopes,DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA.EPP ,Ilda Claro Martins Alho\r\n\r\nPelo presente fica citado Vagner Xavier Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.938,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001026-16.2010.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Claudio Chagas do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Wallace de Carvalho,Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda.,Casa e Video Rio de Janeiro SA,Israel Antonio da Purificação Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.512,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001026-16.2010.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Claudio Chagas do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Israel Antonio da Purificação Filho,Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda.,Casa e Video Rio de Janeiro SA,Wallace de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Israel Antonio da Purificação Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.512,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105600-95.2007.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sirlei da Silva Froes Rocha\r\n\r\nExecutado: Rosalice Magaldi Fernandes,Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosalice Magaldi Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.902,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815737"
                            ],
                            "1815738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001169-34.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei da Silva Machado \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815738"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000927-09.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Bulgarelli Labronici [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Bulgarelli Labronici , Réu Huawei Serviços do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-20.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Silva de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Odair Silva de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-21.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira dos Santos [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimbro Comércio de Cosméticos e Perfumes Ltda. EPP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira dos Santos \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-96.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Loureiro da Silva \r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-12.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa do Nascimento [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, SOB PENA DE EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-73.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Laura de Oliveira Souza [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Núbia Rezende Tavares (OAB: RJ 126091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo\r\n\r\nciencia devolução de prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-32.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Pires [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nciencia petição de fls. 541, devendo juntar os documentos solicitados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-67.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quender dos Santos [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Quender dos Santos \r\n\r\naos recorridos, 8 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-86.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Moreira de Santana Almeida [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Moreira de Santana Almeida\r\n\r\nao embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0001330-75.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali da Mota benedito [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WIS Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nciencia devolução de prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001206-87.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnatan Lincson de Matos Luz [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnatan Lincson de Matos Luz , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 800,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000222-11.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Fatima Vitoriano Guedes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Luiz Ricardo Stilben Junior (OAB: RJ 114050 - D)], Réu: Translitorânea Turística [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Aut Rosa Fatima Vitoriano Guedes, Réu Translitorânea Turística , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte EM FACE DA 1A. E 3A. RDAS. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. cUSTAS R$ 440,00 PELAS PARTES RÉS.\r\n\r\nProcesso: 0001223-94.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uarlison Novaes de Sousa [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Country Café Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Country Café Ltda., Aut Uarlison Novaes de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-71.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes Bezerra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A., Aut Sergio Lopes Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-50.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cunha da Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Qualificação e Capacitação João Paulo Ltda. [Adv. Rafael Mendes Guimarães (OAB: RJ 116322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Qualificação e Capacitação João Paulo Ltda. , Aut Simone Cunha da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 PELA RE. \r\n\r\nProcesso: 0000850-63.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esau Barcelos Ferreira [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Santa Beatriz da Silva Menezes [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Santa Beatriz da Silva Menezes , Aut Esau Barcelos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000402-90.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Jesus Mattos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Jesus Mattos \r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-06.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Musumeci Suarez [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Serviços do Brasil Ltda.\r\n\r\nNADA A DEFERIR. ALVARÁ JÁ EXPEDIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-92.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000059-60.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heronildo dos Santos Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heronildo dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-43.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Terumi Lopes Hagino [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri Corpus Clinica Ltda. ME [Adv. Bruno Cravo do Vale (OAB: RJ 130839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Terumi Lopes Hagino \r\n\r\nCUMPRIR A SOLICITAÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000558-78.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildebrando Estevam da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildebrando Estevam da Silva \r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-07.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fernandes Vieira [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Gás Natural Veicular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fernandes Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001000-15.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-96.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tavares da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000700-87.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santos \r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS. 357, PROMOVER A EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0000858-40.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pessoa de Araújo [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut João Pessoa de Araújo\r\n\r\nDESINADO O DIA 23.04.15, ÀS 14.30 H, PARA ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-35.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gadelha Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança e Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gadelha Costa \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000442-43.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto São Furtuoso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida Rezende de Andrade Silva [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto São Furtuoso Ltda. \r\n\r\nDIZER SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-83.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nunes Nascimento [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Cardoso Construções Ltda., Réu: Emcamp Residencial [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcamp Residencial, Aut Maria de Fátima Nunes Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-96.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Ladeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIENCIA DUS AUTOS,. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-73.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA ARAUJO [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConvolado em penhora o quantum bloqueado, para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-33.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Renato Ramos Vieira [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: M dias Branco S.A. Industria e Comercio de Alimentos [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Renato Ramos Vieira, Réu M dias Branco S.A. Industria e Comercio de Alimentos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 197,50 = 15.766,52 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-95.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivani Soares da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivani Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 98.742,44 = 7.875.416,12 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-70.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Brasil SA. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Rita de Cássia da Silva, Réu Telefônica Brasil SA.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 65.333,77 = 5.215.627,77 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-75.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dazio Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000620-21.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtencir Severino Alves [Adv. Fernanda Nigri Loureiro de Miranda (OAB: RJ 133729 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valtencir Severino Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 23.845,30 = 1.903.581,99 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-57.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Alvarez Porto [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Dow Mc Donald s Brasil [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Alvarez Porto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-62.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Arruda da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nCiencia do bloqueio dos valores, convolados em penhora, sendo a rda para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Souza Velasco [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nConvolados os bloqueios em penhora, sendo a rda para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-19.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lázaro Gonçalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lázaro Gonçalves , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 57.225,22 = 4.564.120,56 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-79.2013.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo de Azevedo Filho [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Azevedo Filho, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 22.192,18 = 1.771.613,11 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-46.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Sampaio Fernandes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Sampaio Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-98.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda., Réu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-45.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Paulino Rodrigues Filho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000092-21.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-40.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Jesus Gomes [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Jesus Gomes\r\n\r\nTrazer as cópias necessárias para instruir a certidão de habilitação de falência, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001265-46.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Carlos da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. , Aut Vicente Carlos da Silva \r\n\r\nApresentar quesitos em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-60.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eremir Ribeiro de Menezes [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: FP Rio Produções e Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eremir Ribeiro de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000327-22.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza e Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: A+ F Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: C e C Casa e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza e Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000023-81.2014.5.01.0072 - AI\r\n\r\nAgte: JOAO BEZERRA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: TABA HOTEL LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TABA HOTEL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-42.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Danilo de Almeida Filho [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Danilo de Almeida Filho\r\n\r\nCiencia fls. 253. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-88.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Silva Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Silva Souza, Réu Viação Sampaio Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.150,00, a expensas da ré, perito do juizo, Mauro Antonio Rincon. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-35.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Silva Melo [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina da Silva Melo \r\n\r\nInformar se aceita o parcelamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-10.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE MAGALHÃES, SUCESSOR MORTIS CAUSA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE MAGALHÃES, SUCESSOR MORTIS CAUSA \r\n\r\nPara manifestações,fls. 208, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-87.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Siqueira Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Paula Siqueira Lima\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.250,00. a expensas da re, em 10 dias, nomeado perito, Mauro Rincon. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-73.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Vinícius Maciel Batista [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Condomínio Geral NorteShopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Vinícius Maciel Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001250-48.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Sant Anna Evangelista [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cariocão Batistão Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Cariocão Batistão Ltda. ME, Aut Jennifer Sant Anna Evangelista\r\n\r\nConvolado em penhora o valor bloqueado, sendo a reclamada para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-07.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ma Ling da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: EASYCOB Consultoria, Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EASYCOB Consultoria, Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000746-08.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevaldo Alves da Silva [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda., Aut Rosevaldo Alves da Silva \r\n\r\nalvarás ns. 305,306, rte, B.BRASIL e 307/15, rda, CEF, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001030-50.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santos de Souza [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)], Réu: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santos de Souza, Réu Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda., Réu Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-34.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Montes [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000834-12.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielle dos Santos Cardoso [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Aut: Adrienne dos Santos Cardoso [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Petronox Comercial Ltda. ME, Réu: Petroword Serviços e Comércio Ltda. ME [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: AHQZ Comercial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AHQZ Comercial Ltda., Réu Petroword Serviços e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000449-98.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Beloti [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Beloti \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-36.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Arcanjo Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Casa Show [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show , Aut Israel Arcanjo Alves \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.250,00, A EXPENSAS DAS RÉS, EM 10 DIAS, NOMEADO PERITO MAURO RINCON. .\r\n\r\nProcesso: 0001214-35.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bruno da Silva Martins [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nRéu: Gervais Restaurações e Comércio Ltda. ME [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)], Réu: O País das Maravilhas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bruno da Silva Martins \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-41.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Heleno Pereira de Souza [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Heleno Pereira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-83.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO CORRETO DA CONSIGNATÁRIA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001380-67.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santiago da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, Aut Wilson Santiago da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 100,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001204-59.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Almeida Pinto [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Coleta Seletiva Ltda\r\n\r\ndeferido, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-45.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Flores [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Visconde Silva 41 [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Visconde Silva 41, Aut Jorge Martins Flores \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 48.009,99 = 3.829.140,40 TR PRO RATA .\r\n\r\nId: 1816607"
                            ],
                            "1816608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019200-07.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovani dos Santos Gomes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Jeovani dos Santos Gomes , Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-62.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Goncalves Estevao [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Ltda. [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)], Réu: MARIA DE JESUS GOMES RAMOS, Réu: LAUDINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Goncalves Estevao\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo as cópias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0075700-40.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILENE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBALAGEM ESCOLHIDA LTDA, Réu: JOSE ISAIAS BEZERRA LEITE, Réu: FABIO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCILENE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009400-52.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Concessa da Mata [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Concessa da Mata \r\n\r\nInformar o endereço das empresas idnicadas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-94.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AGUIAR CUNHA [Adv. Juan Carlos Goncalves Pereira (OAB: RJ 63301 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSILENE ESPINOLA NASCIMENTO-ESPOLEO DE ... [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AGUIAR CUNHA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 15 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-89.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-63.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA, Réu PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fls 635/636. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-93.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BERNARDO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE BERNARDO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022700-96.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARINHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARINHO\r\n\r\nao embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-83.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aury Benigno Machado [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aury Benigno Machado\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-29.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Floriano da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Walber Automoveis Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Floriano da Silva, Réu Walber Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 25.792,83 = 2.059.054,81 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001546-02.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Carvalho da Silva [Adv. Camerina Juliana Magalhaes (OAB: RJ 98497 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Andorinha Ltda. - Colégio Fernandes Vidal [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Centro Educacional da Lagoa - Cel [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001575-86.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Cruz Lucio [Adv. Alberto Carvalho Brigagão (OAB: RJ 137745 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Cruz Lucio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0058700-56.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SILVA CARVALHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: BELLINI FARIA JUNIOR, Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SILVA CARVALHO\r\n\r\nciencia expedição de certidão de crédito, na secretaria da vara, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-97.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Oliveira de Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-60.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOP LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: SALVADOR ALVES DA SILVA, Réu: CLÁUDIA PATRICIA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035900-29.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barreto de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Odeon Gerenciamento Empresarial Ltda. [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: JEFERSON SANTOS VIANNA, Réu: DAVID MANOEL SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Barreto de Freitas\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009200-21.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: REJANO DA SILVA SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVIR COM A COMPROVAÇÃO DO VALOR RECEBIDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-71.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRAGUI DISTRIBUICOES JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: GERDAU AGUIAR DUTRA DA SILVA, Réu: JOÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117700-55.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHEDO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA., Réu: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHEDO\r\n\r\nEQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-68.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-61.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO HERALDO RAMOS SALES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CASA E CARRO FACIL S/C LTDA, Réu: KIEFER INTERNATIONAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO HERALDO RAMOS SALES\r\n\r\nA DECLARAÇÃO DE I.RENDA ENCONTRA-SE ACAUTELADA NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-56.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELINO CARVALHO DE PAULA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: TPS EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELINO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124900-06.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Yasuo Sadoyama [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, MASSA FALIDA [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Yasuo Sadoyama\r\n\r\nDIZER SE CONCORDA COM OS CÁLCULOS DA RECLAMADA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001674-22.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Fernandes [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnologicas Ltda. ME, Réu: Global Village Telecom - GVT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Fernandes\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001480-22.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cunha da Silva [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)], Aut: Sérgio Lincoln Andrade dos Santos [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)], Aut: José Augusto Lima do Nascimento [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cunha da Silva, Aut José Augusto Lima do Nascimento, Aut Sérgio Lincoln Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 2.000,00, DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0070200-51.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Borges Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais,EM 10 DIAS.RENOTIFICANDO. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-84.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Valentim Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Liliane Valentim Ferreira, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCXIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 433, EM 5 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-50.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Antonio Badin Chiappetta [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Careme Flavia Quaresma Gastronomia Ltda. [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: FHQ Gastronomia Ltda. [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Antonio Badin Chiappetta\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001672-52.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo André Melo de Magalhães [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Telecom Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 171531 - D)], Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo André Melo de Magalhães \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RDA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-25.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FRANCISCO, Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nCiencia dos cálculos de fls.900, sendo a reclamada para depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio .\r\n\r\nProcesso: 0020800-34.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira Camara [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Embelezamento Pura Arte Ltda. ME [Adv. Alexandre da Silva Silveira (OAB: RJ 118942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Embelezamento Pura Arte Ltda. ME, Aut Elaine Pereira Camara\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 179.843,57 = 14.440.348,83 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0058000-80.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO JOSE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\naos recorridos, 8 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-50.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavia Franca dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Mario Eloi Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Betania de Oliveira Leite [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Custodio Marilia Rodrigues Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jose Maria de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jose Roberto Martinho Seco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Lenir Machado da Motta [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Lucia Helena Carreira Seco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Luiza Nery Guarabyra da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Odilza Lameirao Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario Eloi Santos, Aut Betania de Oliveira Leite, Aut Custodio Marilia Rodrigues Martins, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Maria de Souza, Aut Jose Roberto Martinho Seco, Aut Lenir Machado da Motta, Aut Lucia Helena Carreira Seco, Aut Maria Luiza Nery Guarabyra da Costa, Aut Octavia Franca dos Santos, Aut Odilza Lameirao Soares, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nConvolada a apólice de fls. 1223 em penhora, devendo a rda, em caso de insurgimento quanto aos cálculos, indicar valor incontroverso e proceder ao devido depósito para liberação de imediato, pzo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-78.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pumar Perez [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 10 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0001546-36.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\nDizer se aceita o parcelamento, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-44.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Fortunato [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Fortunato , Réu Transportes della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 40.641,34 = 3.241.437,96 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-41.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALTER PINHO ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NILSON BRUNO KOSCHEK [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DILZA NOGUEIRA DA LUZ, Aut: EDNA JOSE DE FRANÇA BRUM, Aut: NANCY DE SOUZA BAPTISTA, Aut: TERESINHA MARIA MIRANDA NOGUEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO DE MORAES MELLO\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO EM LIQUID.EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO EM LIQUID.EXTRAJ., Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut NILSON BRUNO KOSCHEK\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão fls. 834/842, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-07.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Procopio [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Procopio, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-77.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira do Amaral [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: FIRST LTDA\r\n\r\nTI: NAIDE VICENTE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira do Amaral\r\n\r\nIndeferido o requerido, tendo em vista que não há comprovação da fraude alegada. Indicar outros meios para prosseguimento do feito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-90.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Janio Domingos da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA, Réu: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA, Réu: GERALDO ACÁCIO DOS SANTOS, Réu: MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Domingos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111300-88.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: ITAUTEC COM SERVICOS SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001536-89.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Moreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0028000-58.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Angela Maria [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Angela Maria, Aut Joaquim Ferreira da Cruz\r\n\r\nciencia decisão de fls. 197. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-02.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Leogod Bazar Ltda., Réu: NURIA ARAÚJO FUENTES MESQUITA, Réu: MARION NERY CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Goncalves Bezerra\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-93.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG DA SILVA RIBEIRO [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: CATIA CRISTINA BATISTA, Réu: CATIA CRISTINA BATISTA, Réu: GLAUCIO FERREIRA RIBEIRO, Réu: JORGE WILLIAM MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036800-12.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Goncalves [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Goncalves\r\n\r\nCiencia petição oferecimento de bem, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-55.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nretirar certidão de crédito na secretaria da vara, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-84.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-69.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Lincon Faria Waknin [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense), Massa Falida [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense), Massa Falida\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0091300-28.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alfredo Rezende [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alfredo Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-29.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Machado de Souza Auad [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda. , Réu: CBP Participações S.A. [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)], Réu: Zap Engenharia Ltda. [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBP Participações S.A., Réu Zap Engenharia Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001560-20.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cerqueira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ 3.250,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-05.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Nunes Nobrega [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ncOMPROVAR, EM 10 DIAS, O POSICIONAMENTO DO AUTOR NO CARGO DE SUPERVISOR DE OPERADOR DE ELEVATÓRIA, CLASSE 07, NÍVEL A, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-66.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lira Pimenta [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda. ME [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lira Pimenta \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-62.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Raymundo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telematic Engenharia e Teleinformatica Ltda., Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPARA MANIFESTAÇÕES. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-78.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Ferreira dos Santos [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Ferreira dos Santos\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-03.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MENDES NUNES [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, Réu: CANDIDO FERREIRA, Réu: CLEBER SILVA FERREIRA, Réu: DALVA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MENDES NUNES\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-70.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Neri Braccaioli [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aerea Rio-Grandense -Massa Falida de [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Neri Braccaioli\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO(2) DE CRÉDITO, NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-68.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA DA VARA, PZO. 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-27.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Renato de Mendonca Guerra, Réu: Ruy Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA DA VARA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-62.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Myriam Souza Martins, Réu: Valeria de Souza Martins de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA DA VARA, PZ. 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-40.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira Portella [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: HYLDETE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: MILTON COPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira Portella\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-61.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Ricardo Franco Lamella [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Brezohili Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Ricardo Franco Lamella\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide de Sa e Souza [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Maua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide de Sa e Souza\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA DA VARA, PZO 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-04.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Tania Maria Barbosa Derze (OAB: RJ 97489 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO, NA VARA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-72.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Souza Brasil [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Souza Brasil\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO NA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-79.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martin Mentz Gehrs [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS SA [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS (TROPICAL HOTÉIS E RESORTS BRASIL) [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martin Mentz Gehrs\r\n\r\nDIZER SE CONCORDA COM OS CÁLCULOS DA RDA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-65.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ramos Coelho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 514, INDEFERIDO, DEVENDO DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-31.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Tadeu de Souza [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1816608"
                            ],
                            "1816611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143200-89.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARQUES CARNEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARQUES CARNEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171800-67.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-29.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Benedito dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Bárbara Engenharia S.A.\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor correspondente a 1.310.954,01 tr pror ata. .\r\n\r\nProcesso: 0188400-90.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIMAR FARIA MOURA [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR FARIA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0159800-35.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA., Réu: ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO, Réu: MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO, Réu: PAULO MARCOS JUNQUEIRA GUIMARAES, Réu: OSOSRIO ABADIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149900-28.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL JUNQUEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA, Réu: FORTUNATO MANZI, Réu: JORGE FERREIRA BARBOSA, Réu: LIVIO CIVILLETI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL JUNQUEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135000-20.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marins de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marins de Oliveira \r\n\r\nCIENCIA DA PETIÇÃO FLS. 310, EM 10 DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 0142900-25.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Bispo dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA , Aut Luciene Bispo dos Santos, Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 5.800,00, EM 10 DIAS A EXPENSAS DA RÉ, PERITO LUIZ FERNANDO S. BAPTISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0208700-49.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE JESUS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FIGAO, Réu: Paulo Henrique Porto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0230100-85.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA ROSA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAMAN BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMITHKLINE BEECHAMAN BRASIL LTDA\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0156800-07.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Lira Marques [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Gomes [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)], Réu: Cintia Adolpho de Jesus [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lira Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0219400-84.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0172200-81.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL MARQUES DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CAN VIDROS E ESPELHOS DE JACAREPAGUA LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO NOVAIS, Réu: CARLOS ALBERTO GOMES NOVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProcesso: 0160400-80.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164200-24.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: Lindaci Alves da Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0214500-82.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DANTAS DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO SERVICOS SC LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Lealdo Fabio Santana Santos, Réu: Margareth Alves da Silva Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DANTAS DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167000-83.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CELIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DIMAS MARCONDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CELIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0142600-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Ferreira de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Ferreira de Andrade, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 240.851,58 = 19.227.303,78 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-89.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Peixoto da Costa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Peixoto da Costa , Réu Windsor Barra Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 1.716,39 = 137.020,28 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0190200-03.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RODRIGUES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHES ESTADO DA GUANABARA LTDA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: Evaldo Goncalves da Silva, Réu: Jose David Pires, Réu: Manuel Antonio Suarez, Réu: Manuel Manteiga Suarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nComparecer em Secretaria para assinatura do auto de depósito, sob pena de expedição de certidao de crédito e remessa dos autos ao arquivo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-95.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\nCumprir o determinado as fls. 566. Renotificando, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-40.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VICTORELLI [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO VICTORELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-05.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Barbosa dos Santos [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 58.920,00 = 4.703.613,93 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-04.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA FELICIA DE SOUZA PEREZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nPenhora realizada com êxito. O Juizo encontra-se garantido. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-87.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte NL Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Réu: LENILTON WALTER THEDIN, Réu: EMILIA FREITAS THEDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0183600-63.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMARO PEREIRA DA SILVA [Adv. Enzo Nencetti (OAB: RJ 44055 - D)], Aut: Wellington Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: CAFE BAR ROSA DO PRADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AMARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com os números do CPF/CNPJ dos réus que firmaram o termo de acordo de fls. 574, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-09.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Ribeiro de Lima [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Ribeiro de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0207300-24.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS TEPEDINO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DOS SANTOS TEPEDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-44.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CELIA PINHEIRO DAMASCENO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MODA E ACESSORIOS DIOGOOL LTDA, Réu: PAULO BELFER LEVY, Réu: ELIZABETH WENCIK LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CELIA PINHEIRO DAMASCENO\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-47.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HINDEMBURGO ALMEIDA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME DO RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME DO RJ, Aut HINDEMBURGO ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.450,00, a expensas da re, em 10 dias, nomeado perito do juizo, Mauro Rincon.. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-61.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Silva de Sousa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Silva de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-80.2002.5.01.0072 - ExCCP\r\n\r\nExte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Exdo: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-14.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira de Brito [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira de Brito, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-21.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Delfino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Delfino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-69.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda dos Santos do Rosário [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.800,00, a expensas da ré, em 10 dias, nomeado perito Luiz Fernando S. Baptista. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-40.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado de Medeiros [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195600-51.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CORREA MARINHO DURAES [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CORREA MARINHO DURAES\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-55.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Barbosa [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva Barbosa, Réu Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00, pela rda. \r\n\r\nId: 1816611"
                            ],
                            "1816986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176300-40.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MALLET MARCICO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MALLET MARCICO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nId: 1816986"
                            ],
                            "1816985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093400-82.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Freitas Rocha [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Bigatello Intermediações Financeiras Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKG Bigatello Intermediações Financeiras Ltda. \r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 172, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1816985"
                            ],
                            "1816612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2015\r\n\r\n0204600-85.1995.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARLENE CASSIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: JOÃO GALDINO DA SILVA,MARFELUZ LTDA,JORGE FERREIRA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO GALDINO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.417,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE FERREIRA DIAS,MARFELUZ LTDA,JORGE FERREIRA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE FERREIRA DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.417,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 2.664.966,40 TR PRO RATA. \r\n\r\n0116000-68.2007.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosilea Santos Couto\r\n\r\nExecutado: VANDA BELIZARIO MARTINS,Educandario Thales de Mileto Ltda. ME,ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDA BELIZARIO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.658,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO DAS NEVES MARTINS,Educandario Thales de Mileto Ltda. ME,ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO DAS NEVES MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.658,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 211.990,39 TR PRO RATA. \r\n\r\n0000711-14.2012.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio José de Sousa \r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.869,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.869,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 149.115,55 TR PRO RATA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816612"
                            ],
                            "1816613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000509-37.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hosana Construções e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816613"
                            ],
                            "1816610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000353-20.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA ATA DE FLS. 55, INCONTROVERSOS OS FATOS, PROCEDE O PEDIDO E DECLARO QUITADAS AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONSTANTES NO EXÓRDIO. \r\n\r\nProcesso: 0092300-29.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Machado de Souza Auad\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda. , CBP Participações S.A., Zap Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Profabril Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-48.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FLORIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: CCL CONSTRUTORA CARVALHO LTDA, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES, MIGUEL ARCANJO CARVALHO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES, CCL CONSTRUTORA CARVALHO LTDA, MIGUEL ARCANJO CARVALHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-05.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 58.920,00 = 4.703.613,93 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-21.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtencir Severino Alves\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 23.845,30 = 1.903.581,99 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-12.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielle dos Santos Cardoso, Adrienne dos Santos Cardoso\r\n\r\nRéu: Petronox Comercial Ltda. ME, Petroword Serviços e Comércio Ltda. ME, AHQZ Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Petronox Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000500-12.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares Coelho\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., CENTRO DE REFERENCIA CULTURA INFANCIA -TEATRO MUNICIPAL DO JOCKEY\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE REFERENCIA CULTURA INFANCIA -TEATRO MUNICIPAL DO JOCKEY, New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001372-90.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rosa do Carmo\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 500,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0120600-98.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Herdy Alexandre\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prinscinval Sarmento Ltda. ME, RONALDO DE SOUZA CARVALHO, CRISTINA PRINSCIVAL SARMENTO CARVALHO, AMILTON REIS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m AMILTON REIS DOS SANTOS, RONALDO DE SOUZA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora os valores bloqueados, sendo as reclamadas para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001380-67.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santiago da Silva\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 100,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000154-95.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivani Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Monza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 98.742,44 = 7.875.416,12 TR PRO RATA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816610"
                            ],
                            "1816609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000154-71.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes Bezerra\r\n\r\nRéu: BRF S.A., Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Guiale Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816609"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001328-05.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Coutinho [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luis S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Coutinho \r\n\r\nDar andamento ao feito, no tríduo, pena de extinção (CPC, art.267, III). \r\n\r\nId: 1816993"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1815994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023900-54.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arizio Goncalves Junior [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sabrina Tudrej (OAB: RJ 126854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 0923/2013-CEF, de fl. 448. \r\n\r\nProcesso: 0000389-85.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pimentel Medeiros [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson de Sousa Mouzinho de Pontes [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comérico e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comérico e Indústria Ltda.\r\n\r\nVista dos autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-15.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Erickson Augusto dos Santos [Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus (OAB: RJ 74557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleston da Silva Santos [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Daniel Donato Daneluzzi, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves , Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charleston da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre as devoluções das notificações postais de fls.403/404 \r\n\r\nProcesso: 0131200-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Dionísio de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0111/2015 - BB. \r\n\r\nProcesso: 0019400-08.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vaz Lima [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nVir com a comprovação do depósito da multa de 40% do FGTS, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-41.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Oliveira [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da multa do FGTS, conforme estabelecido na sentença (f. 474), sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-29.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Batista de Assuncao [Adv. Alexandra Molinaro de Assunção (OAB: RJ 152965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sabrina Tudrej (OAB: RJ 126854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvaránº0280/2013-CEF, de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000119-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maria Lopes Neto [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Oliveira Motta [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Oliveira Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-64.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Marcello de Souza e Silva [Adv. Aloisio dos Santos (OAB: RJ 112975 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Pedro Luiz Pereira da Silva, Réu: Paulo Quintela Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcello de Souza e Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, tendo em vista que se esgotaram os meios de constrição ao alcance do Juízo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-74.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, apresentando, se for o caso, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0065000-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline dos Reis Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sabrina Tudrej (OAB: RJ 126854 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1618/2013-CEF, de fl. 403. \r\n\r\nProcesso: 0106300-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos da contribuição previdenciária que justificam o valor indicado à f. 703. \r\n\r\nProcesso: 0001368-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-83.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Lopes Côrtes [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Intech Soluções e Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intech Soluções e Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0142300-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Carreiro Teixeira [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: CentralCard Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Carreiro Teixeira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-82.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antonio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Antonio da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Serra Silva [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Anacondra Ltda. [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Anacondra Ltda., Aut Rosiane Serra Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 130, que extinguiu a pretensão executória, em face do reconhecimento da ocorrência de prescrição superveniente. \r\n\r\nProcesso: 0000639-55.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Bruno Reis Couto (OAB: RJ 130776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-16.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Amarante Santiago [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Cívil Ltda. [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale (OAB: RJ 134961 - D)], Réu: CHL Construtora , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Dominus Engenharia LTDA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Dominus Engenharia LTDA., Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Cívil Ltda., Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivamente, com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-86.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Roberto Damasceno dos Santos [Adv. Thiago Araujo Purificação (OAB: RJ 149726 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Roberto Damasceno dos Santos, Réu Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 184, fixando o valor devido ao autor em R$ 10.785,60, equivalente a 860.228,78 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000428-82.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ricardo Ramos Lage [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sahina e Sahina Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ricardo Ramos Lage\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.83 , fixando o valor devido ao autor em R$ 28.351,70, equivalente a 2.261.250,74 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001010-19.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walneci Luiz dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais - Em Recuperação Judicial, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Walneci Luiz dos Santos \r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão interlocutória de fls. 304/316. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001475-29.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gabriel dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Réu: Ace Seguradora S.A. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gabriel dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins Pereira de Melo Batista [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins Pereira de Melo Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 365/393. \r\n\r\nProcesso: 0000494-33.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Jesus [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empeendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Danielle Jaques dos Santos (OAB: RJ 165869 - D)], Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu Tetto Empeendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias, sucessivamnete, com intervalo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001292-91.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pimenta Velloso Augusto Rocha [Adv. Hilda Wotzasek de Carvalho B.da Fonseca (OAB: RJ 135135 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: INSTUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, Réu: Associação para Modernização da Educação - APME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de quatrocentas e cinquenta carteiras escolares do modelo universitário, totalizando o valor de R$ 36.000,00, conforme auto de penhora e avaliação de fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0000757-31.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes do Nascimento [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Manoel Nunes do Nascimento , Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1815994"
                            ],
                            "1815993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001467-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Costa de Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115900-54.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001238-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Coelho Tavares\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 199 , fixando o valor devido ao autor em R$ 9.155,59, equivalente a 732.146,73 IDTR, devendo a 1ª Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. Ante o teor da certidão de fl.199, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, em relacão a 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000121-65.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Silva\r\n\r\nRéu: Barro Shop Comércio e Representações Ltda., Maria Aparecida da Cruz e Souza Ladeira, Cristiano da Silva Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano da Silva Martins, Maria Aparecida da Cruz e Souza Ladeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815993"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1815768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000958-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna Nowotny Albano [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunna Nowotny Albano, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 450, vindo a Ré com o pagamento da diferença de R$ 93.990,66, correspondente a 7.496.427,68 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Tomar ciência, ainda, de que o depósito recursal foi convolado em penhora e que o mesmo será liberado por alvará em favor do reclamante, o qual deverá comprovar nos autos o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001711-37.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Garcia [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S/A (Atual denominação de Gran Sapore BR Brasil S/A). [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Garcia, Réu Sapore S/A (Atual denominação de Gran Sapore BR Brasil S/A).\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 654/655. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cardoso da Silva Oliveira [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Rio Comércio de Material de Informática Escritório e Papelaria [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magic Rio Comércio de Material de Informática Escritório e Papelaria \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, sob pena de a liquidação realizar-se por perícia, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0008400-05.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Luduvice [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUSU Associação Universitária Santa Ursula \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0064200-52.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Farias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiane Azodroque Parente - Sacolão Volante, Réu: Tatiana Cardoso de Souza Parente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira Farias\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-29.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Peixoto Figueiredo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAnte a promoção de fls. 458, apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, inclusive comprovar a implementação em folha de pagamento do enquadramento do autor no PCCS de 2012 - referência 085. \r\n\r\nProcesso: 0113600-98.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza Martins Teixeira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Rejane Marinho Bezerra (OAB: RJ 73330 - D)], Réu: Ronaldo Xavier Antônio [Adv. Fernando Carlos Sousa Costa (OAB: RJ 149115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Souza Martins Teixeira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-42.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Fernandes [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0107800-60.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedison Xavier de Almeida Filho [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000340-09.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Barbosa [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Cia. Itau de Capitalização [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Itau de Capitalização, Réu Claro S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 414, a começar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001147-92.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Joaquim da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 319/320. \r\n\r\nProcesso: 0000032-08.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosado da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valéria Cristina Rosado da Costa\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 445, onde foi considerado que os depósitos de fls. 280 e 392 suprem a integralidade da execução no montante de R$ 7.210,85, correspondente a 575.116,88 TR's, determinando a convolação dos mesmos em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-21.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayanne Trindade Queiroz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayanne Trindade Queiroz, Réu Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 103, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 7.696,86, composto do valor principal de R$ 7.096,86, correspondente a 566.025,37 TR's, mais custas de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000009-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivonaldo Faustino do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Airways Representações e Turismo Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Wilson de Moraes Andrade, Réu: Walter Duailibe Ribeiro Junior, Réu: Mario Ferreira Graça Neto, Réu: Renato José de Sá Fernandes, Réu: Lauro Adalberto Sanches Ferreira [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lauro Adalberto Sanches Ferreira, Aut Rivonaldo Faustino do Carmo\r\n\r\nTer vista a parte autora dos autos por 30 (trinta) dias, para requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução. Quanto ao réu, tomar ciência da expedição do alvará de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001645-57.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santana Carlos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Equipamentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Brasco Logistica Offshore S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santana Carlos, Réu Brasco Logistica Offshore S.A., Réu Sotrel Equipamentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 893/894. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Barel [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Barel\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-96.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilson Gonçalves da Silva [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Varonel Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Gonçalves da Silva, Réu Posto de Gasolina Varonel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 209, onde foi deferido ao final ao exequente a liberação de valores por alvará, expedido às fls. 210. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilo Lopes Ribeiro [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos e Lena Madeireira Ltda. ME, Réu: Marilene de Oliveira, Réu: Carlos Alberto Luiz da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilo Lopes Ribeiro \r\n\r\nAnte o resultado dos mandados de fls. 113 e 114, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Pitanga Teles de Melo [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Upcredh Promoções e Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Play Cregh Promoções e Intermediações de Créditos Consignados Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco HSBC S.A., Rcdo Rcte Banco Santander S.A., Rcdo Play Cregh Promoções e Intermediações de Créditos Consignados Ltda., Rcdo Rcte Susana Pitanga Teles de Melo , Rcdo Upcredh Promoções e Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nApresentar as partes novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte reclamante, observando os exatos termos da promoção de fls. 658. \r\n\r\nProcesso: 0024000-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa de Lima\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0000416-62.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ceph Radiologia e Documentação em Odontológia Ltda. [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)], Réu: José Tarcísio Soares [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)], Réu: Mário Sérgio Alves Carneiro [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)], Réu: Andréa Tallens Medeiros de Lima [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques de Lima\r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento do feito, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001463-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moura de Sant Ana [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Meier Entregas Rápidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moura de Sant Ana\r\n\r\nAnte o resultado dos mandados de fls. 106, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-82.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Feitosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Feitosa\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Evandro de Queiroz [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Delta Construtora [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nApresentar no prazo de 10 (dez) dias a documentação apontada pela parte autora às fls. 224/225, a fim de viabilizar a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001418-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina Coelho de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: LUÍS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina Coelho de Jesus \r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-13.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cardoso Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 813. \r\n\r\nProcesso: 0001689-88.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Caires Rodrigues Laginha [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Distr. Record de Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distr. Record de Serviços de Imprensa S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-83.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 229: \"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-21.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Lopes Rosa [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ, Aut Fabio Jose Lopes Rosa\r\n\r\nVir com as certidões atualizadas do andamento da ação penal, inclusive na fase recursal, devendo juntar cópia da última decisão naquele processo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-69.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Daniel Maruche Riccio [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observado o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000473-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 0000180-13.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Monteiro Costa [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Monteiro Costa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 184: \"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-50.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Corrêa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Vista do Macico [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Vista do Macico\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 111 quanto à discordância do Reclamante quanto ao bem oferecido à penhora e consequente bloqueio \"on line\". Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cruz Junqueira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 297, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 185.190,43, correspondente a 14.770.261,91 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000927-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira Guimarães [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Ferreira Guimarães, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 469, vindo a Ré com o pagamento da diferença no valor devido de R$ 253.596,74, correspondente a 20.237.598,53 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001153-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gerardo Euclides Torres [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosat Técnica e Montagens Ltda. [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)], Réu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gerardo Euclides Torres \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 383. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-32.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva de Menezes [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva de Menezes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará às fls. 286. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-18.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Sousa Lourenço da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Aut Jessica de Sousa Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-02.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Souza Mota Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Scipa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Souza Mota Júnior\r\n\r\nContestar os embargos de declaração opostos pela Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-37.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antonio Xavier Chagas [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 657. \r\n\r\nProcesso: 0062900-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carla dos Santos da Conceição [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviço Ltda. , Réu: Chronos RH Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda. , Réu: Carlos Alexandre dos Santos Vitor, Réu: Pedro Henrique Silva de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Carla dos Santos da Conceição \r\n\r\nAnte o resultado do mandado de fls. 229, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-04.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Diegues da Cunha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do procedimento a ser adotado para devolução de valores pagos em excedente, conforme informado às fls. 729 dos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-74.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marcos Dutra de Figueiredo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marcos Dutra de Figueiredo, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 955/956, em favor das partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-94.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clemente [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 91. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-57.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr da Silva Cavalcanti (Espólio de) [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Zoe Magioli cardoso [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ademir Pereira de Barros , Aut: Demilson Carvalho de Freitas , Aut: Paulo Kleber Minan Gomes , Aut: Maria do Carmo de Amorin Henrique Carneiro , Aut: Nelson Figueiredo Rodrigues , Aut: Rui Celso Cardoso \r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, começando pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001178-78.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rosa de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rosa de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 418/423. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-43.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Bernarda da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 1148. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-94.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento Ferreira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nascimento Ferreira\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, ante a promoção de fls. 685. \r\n\r\nProcesso: 0000394-04.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Oliveira Duarte [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observado o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001012-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lucio dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Lucio dos Santos , Réu Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 04/05/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da coisa julgada e do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0000883-75.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Theodoro de Oliveira [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda., Aut Julio Theodoro de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para entrega de Guias, no dia 08/05/2015, às 11:00 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem Reais), observando-se a Ré como limite o valor das parcelas (FGTS). A partir da mesma ocasião, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma do despacho de fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 0001544-20.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Roberto Mendanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus, Aut Diego Roberto Mendanha\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 244, onde foi determinada a liberação do depósito recursal em favor do Reclamante, com os acréscimos legais, devendo vir a Ré com o pagamento da diferença no valor de R$ 9.901,99, equivalentes a 5.724.105,27 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Tomar ciência o autor da expedição do alvará de fls. 245, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0082100-48.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Cristina dos Santos Macedo [Adv. Thaliane Cristina de Souza Coutinho (OAB: RJ 142530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marla Cristina dos Santos Macedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 08/05/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da coisa julgada e do despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0078600-71.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Freitas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (vinte) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0000130-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlano Ricardo Ramos Rodrigues [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Confidere Imobiliária Incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlano Ricardo Ramos Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 296. \r\n\r\nId: 1815768"
                            ],
                            "1815766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2015\r\n\r\n0151800-48.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos Rosa\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Danilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilância e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.989,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Danilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilância e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.989,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815766"
                            ],
                            "1815767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000004-97.2013.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nCgto: Juliana da Silva Santiago \r\n\r\nPelo presente fica m Juliana da Silva Santiago , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 74, onde a presente ação foi julgada PROCEDENTE À REVELIA, para alforriar a consignante da obrigação de pagar à consignatária a importância líquida de R$ 29,33. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber Calheiros Gomes\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, ZL Ambiental Ltda, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, ZL Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do Reclamante, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-48.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Cristina dos Santos Macedo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 08/05/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da coisa julgada e do despacho de fls. 125. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815767"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122800-29.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro Marques [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro Marques \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tavares de Pina [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Carlos Alberto Tavares de Pina \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo comum: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-89.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Rodrigues de Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Moreira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 608. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moraes da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Mind Publicidade e Marketing Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moraes da Silva \r\n\r\nDiga o autor se recebeu devidamente o seu FGTS, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-24.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Castelões [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Castelões \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Constante de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Cargo Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Constante de Oliveira\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-72.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Santana de Andrade [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora California Ltda. [Adv. Sonia Luci de Camargo e Melo (OAB: SP 22563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Santana de Andrade\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-72.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Fonseca Marquito [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais em Recuperação Judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Réu: Samuel Dias Dinonízio [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, Aut Djalma Fonseca Marquito , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Santos Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda EPP , Réu: Jadson Santos da Silva, Réu: Viviani Moreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Santos Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Costa da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S/A [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Costa da Silva, Réu Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-51.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira Custodio [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-40.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilton Cantanhede Rego [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhodes 118 Artigos Para Decoração e Iluminação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilton Cantanhede Rego , Réu Rhodes 118 Artigos Para Decoração e Iluminação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-05.2012.5.01.0077 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Edna Maria da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitária Gama Filho, Exdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. em Recuperação judicial, Exdo: Alex Klemann Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Exdo: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alex Klemann Bezerra Porto de Farias, Exte Edna Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-97.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Carvalho [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Luiz Gandelman, Réu: Nelson Ferreira Duque [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-25.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pedro dos Santos [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e S.Benedito dos H. Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)], Réu: Jovelino Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pedro dos Santos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-13.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Campos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Raimundo de Campos \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo comum: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-92.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Rosana Alves [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., Réu: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, Réu: Flavia Lima, Réu: Odonto Six - Clínica Odontológica Ltda., Réu: Carolina Guerra Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Rosana Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nId: 1817165"
                            ],
                            "1817164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0009200-64.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Pantoja Pacheco de Oliveira Dias\r\n\r\nExecutado: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial,GTI S/A,Gol Transportes Aereos S/A,Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A,RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS,Volo do Brasil S/A,VRG Linhas Aereas S/A,Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.821,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 823 foi convolado em penhora.\r\n\r\nExecutado: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS,GTI S/A,Gol Transportes Aereos S/A,Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A,RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS,Volo do Brasil S/A,VRG Linhas Aereas S/A,Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.821,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 823 foi convolado em penhora.\r\n\r\nExecutado: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial),GTI S/A,Gol Transportes Aereos S/A,Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A,RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS,Volo do Brasil S/A,VRG Linhas Aereas S/A,Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.821,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 823 foi convolado em penhora.\r\n\r\n0001492-55.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valéria Conceição Ferreira Felizardo\r\n\r\nExecutado: Telelistas Brasil S.A.,Telelistas Região 1 Ltda,Telelistas Região 2 Ltda.,Telelistas.Com Ltda.,Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS,Proed Gráfica e Editora Ltda.,Infoguias Editora S.A.,Consórcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas Brasil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.967,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS,Telelistas Região 1 Ltda,Telelistas Região 2 Ltda.,Telelistas.Com Ltda.,Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS,Proed Gráfica e Editora Ltda.,Infoguias Editora S.A.,Consórcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.967,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telelistas.Com Ltda.,Telelistas Região 1 Ltda,Telelistas Região 2 Ltda.,Telelistas.Com Ltda.,Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS,Proed Gráfica e Editora Ltda.,Infoguias Editora S.A.,Consórcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas.Com Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.967,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Consórcio Telelistas,Telelistas Região 1 Ltda,Telelistas Região 2 Ltda.,Telelistas.Com Ltda.,Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS,Proed Gráfica e Editora Ltda.,Infoguias Editora S.A.,Consórcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Consórcio Telelistas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.967,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Infoguias Editora S.A.,Telelistas Região 1 Ltda,Telelistas Região 2 Ltda.,Telelistas.Com Ltda.,Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS,Proed Gráfica e Editora Ltda.,Infoguias Editora S.A.,Consórcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Infoguias Editora S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.967,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telelistas Região 1 Ltda,Telelistas Região 1 Ltda,Telelistas Região 2 Ltda.,Telelistas.Com Ltda.,Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS,Proed Gráfica e Editora Ltda.,Infoguias Editora S.A.,Consórcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas Região 1 Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.967,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telelistas Região 2 Ltda.,Telelistas Região 1 Ltda,Telelistas Região 2 Ltda.,Telelistas.Com Ltda.,Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS,Proed Gráfica e Editora Ltda.,Infoguias Editora S.A.,Consórcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas Região 2 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.967,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001527-78.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Nascimento de Araujo\r\n\r\nExecutado: Genifran Pereira de Farias,Luiz Gustavo Moraes de Almeida (test rte),Charles da Conceição Santos (test rte),Maria Luzia de Azevedo de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Genifran Pereira de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.575,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001544-17.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Francisca Leite Vaz \r\n\r\nExecutado: João Filipe Antunes de Carvalho ,Maria de Fátima de Medeiros Costa - test rte,Marina Celso Costa - test rte,Marcos José dos Santos - test rte,João da SIlva Carvalho ,Armando Pires Ribeiro ,Mauro Pires Ribeiro ,Marcia Rosa Antunes de Carvalho ,Claudio Pires Ribeiro ,Roberto Antunes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João Filipe Antunes de Carvalho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.529,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nDar ciência aos sócios que o depósito recursal de fls. 395 foi convolado em penhora e que, em caso de silêncio, haverá a inclusão daqueles no polo passivo da presente demanda, como devedores derivados, devendo observar a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Mauro Pires Ribeiro ,Maria de Fátima de Medeiros Costa - test rte,Marina Celso Costa - test rte,Marcos José dos Santos - test rte,João da SIlva Carvalho ,Armando Pires Ribeiro ,Mauro Pires Ribeiro ,Marcia Rosa Antunes de Carvalho ,Claudio Pires Ribeiro ,Roberto Antunes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Pires Ribeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.529,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nDar ciência aos sócios que o depósito recursal de fls. 395 foi convolado em penhora e que, em caso de silêncio, haverá a inclusão daqueles no polo passivo da presente demanda, como devedores derivados, devendo observar a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817164"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000366-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Amaral Simões [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)], Aut: Dayane Amaral Simões [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Draft Construções e Instalações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Amaral Simões, Aut Douglas Amaral Simões, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 240 - reaberta a fase instrutória. Fica ciente ainda de que foi designada audiência para o dia 14/05/2015 às 09h15min para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0047200-33.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Pereira da Silva [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Santa Sara Kali [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)], Réu: Dila Doris Tavares Gavião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar o montante recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000653-27.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ogaci da Silva [Adv. Rodrigo Rocha Vidigal Lacerda (OAB: RJ 150300 - D)]\r\n\r\nRéu: J A MORAIS EMPREITEIRA LTDA - ME [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)], Réu: Aluisio Morais da Silva, Réu: Severino Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ogaci da Silva , Réu J A MORAIS EMPREITEIRA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão dos bens penhorados a realizar-se nos dias 07/05/2015, às 13h, e 25/05/2015, às 13h, conforme fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000003-38.2015.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juária Moreira de Figueirêdo Speer [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000005-08.2015.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: José Roberto de Souza Reis [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Clemente de Faria [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Fundação Clemente de Faria \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o agravo de petição, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000195-73.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Braga Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Braga Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0010300-17.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sampaio Alves [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Alves (OAB: RJ 145516 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Sampaio Alves, Réu Neves Bezerra Advogados Associados\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ajustarem seus cálculos de fls. 708/711 e fls. 717/722, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001230-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Andrade [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Andrade \r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias a respeito da impugnação dos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0150500-74.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cunha da Silva [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0089000-41.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cerullo Ruiz Martins [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nFica intimada a ré para se manifestar sobre os novos cálculos de fls. 566/573, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000805-12.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Jurbarg [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Munis Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Gil Grosman [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Alexandre Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Jurbarg \r\n\r\nFica intimada para ajustar seus cálculos de fls. 291/292 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001620-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileide Bezerra de Mattos [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipu Jóias e Relógios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucileide Bezerra de Mattos\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre a impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0165100-37.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cruz Reis Filho [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS , Réu CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nVenha, em 15 (quinze) dias, com o valor devido a título de honorários advocatícios, considerando-se a determinação contida na coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001641-05.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jose Cossa [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda., Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0158600-86.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mendes Faleiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o depósito do valor da Cota Previdenciária devida nos termos do valor fixado na fl. 1132. \r\n\r\nId: 1817241"
                            ],
                            "1817240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000366-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Amaral Simões, Dayane Amaral Simões\r\n\r\nRéu: Draft Construções e Instalações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Draft Construções e Instalações Ltda, N/P Leandro Guimaraes Campos Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 240 - reaberta a fase instrutória. Fica ciente ainda de que foi designada audiência para o dia 14/05/2015 às 09h15min para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817240"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1817076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000255-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Buriche Felippe [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Buriche Felippe, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão decisão de fls. 164/167, que julga procedente em parte o pedido. Custas com valor inicial de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0146400-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza Pinto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miguel de Souza Pinto\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 620, que julga improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001176-36.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Mello Rego de Assis Pereira Oliva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Barbara de Mello Rego de Assis Pereira Oliva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1373/1388, que julgam procedentes em parte os pedidos formulados. Custas de R$ 2.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias para cumprimento. \r\n\r\nId: 1817076"
                            ],
                            "1817072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000627-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos da Costa\r\n\r\nRéu: JFW Arte e Composição Ltda., José Carlos Siqueira Amaral, Joelma Guiomar de Oliveira, Jane Siqueira Amaral, Jurandir Santos Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m JFW Arte e Composição Ltda., Joelma Guiomar de Oliveira, José Carlos Siqueira Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos os alvarás, conforme promoção da Contadoria de fls.224. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817072"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1814025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000548-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique Silva Araujo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls.174/175foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Laureano [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que odepósito de fls.486 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-19.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro França dos Santos [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimiwell Quimica Ltda, Réu: Chemistry Well Conservação e Limpeza Ltda, Réu: Gustavo Cavalieri Gomes, Réu: Aida Graciela Cavalieri Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro França dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.149/152, fixada a condenação em R$ 7.585,03, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000119-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Refeições [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins de Oliveira , Réu VF da Silva Refeições \r\n\r\nVista às partes por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001424-96.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cristo Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráfica Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cristo Santos \r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Helena Motta de Azevedo Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. - Credicard [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Gilson José Freitas Bacci - sóc 1a rda, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura - sóc 1a rda, Réu: Waldelea de Souza Nogueira - sóc 1a rda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. - Credicard, Aut Karen Helena Motta de Azevedo Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.350/356, fixada a condenação em R$ 19.800,00 , devendo a 1ª reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153700-20.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Azevedo dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nVista do despacho de fls.639, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Mendes Farias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Mendes Farias, Réu Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.236/243, fixada a condenação em R$ 18.393,84, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001556-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ramos Benevenuto [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema de Perissinoto Com. Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: VIDAX TELESERVIÇOS S.A. , Réu: VIDAX TELESERVIÇOS S.A. FILIAL 2, Réu: VIDAX TELESERVIÇOS S.A. FILIAL 3, Réu: VIDAX TELESERVIÇOS S.A. FILIAL 4, Réu: SPCOM SISTEMA PERISSINOTO DE COM LTDA [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A , Aut Fabricio Ramos Benevenuto , Réu SPCOM Sistema de Perissinoto Com. Ltda., Réu SPCOM SISTEMA PERISSINOTO DE COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.345/353, fixada a condenação em R$ 20.876,75, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000928-04.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regia Mendonça Torres [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regia Mendonça Torres , Réu Claro S.A.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias.Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089100-24.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Ney Robinson Suassuna - sócio [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Anglo-Americano Comércio e Indústria Ltda. - sócio, Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda, Aut Luziane Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128100-94.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hylton Matheus de Moura Filho [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage (OAB: RJ 97923 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Promoção e Divulgação Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hylton Matheus de Moura Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.384/386. Prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001336-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Monteiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Correa da Costa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Correa da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.352/369, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1814025"
                            ],
                            "1816564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000144-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regis Denolato [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Avatar Dourado Imp Exp e Comércio Ltda., Réu: Mario Pineles, Réu: Irma Hirszman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Regis Denolato \r\n\r\nObserve o autor que o alvará para levantamento do FGTS foi expedido em 12/12/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000011-77.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Santos Almeida [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Santos Almeida \r\n\r\nVista ao Reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-14.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Feio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson de Oliveira Feio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.653. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfride Antunes da Rosa [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfride Antunes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisasBACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1816564"
                            ],
                            "1817075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000266-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas, INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-85.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luis Guimarães Menezes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Vidros e Alumínio Ltda., Réu: LUCINEA DE SOUZA CARRICO, Réu: AMERICO VIEIRA CARRICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luis Guimarães Menezes \r\n\r\nVista ao exequente dos ofícios de fls.79/84, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-07.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Agostinho Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda - EPP, Réu: Mauro Pinto de Santa Rita Matta , Réu: Simone Vianna de Azevedo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Agostinho Neto \r\n\r\nVista ao exequente da certidão de fls.124/128, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-04.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Barbosa da Silva [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Barbosa da Silva\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Francisco de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)], Réu: Calçada SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARO S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metro Quadrado Projetos e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.343. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1817075"
                            ],
                            "1817108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000946-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Marques Rayol [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Marques Rayol\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136. \r\n\r\nId: 1817108"
                            ],
                            "1814024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000073-20.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pereira Tozato \r\n\r\nRéu: JCM Comércio Construções Manutenção e Projetos Ltda., JOSE CARLOS DE MORAIS , AGLAIS TERRA DE LIMA \r\n\r\nPelo presente fica m JCM Comércio Construções Manutenção e Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls.142/143 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância . em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-19.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro França dos Santos \r\n\r\nRéu: Quimiwell Quimica Ltda, Chemistry Well Conservação e Limpeza Ltda, Gustavo Cavalieri Gomes, Aida Graciela Cavalieri Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Chemistry Well Conservação e Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.149/152, fixada a condenação em R$ 7.585,03, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001722-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lemos de Salles \r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. , ENZO GIOVANETTI, PIERO GIOVANNETTI, ROBERTO GIOVANNETTI\r\n\r\nfica m PIERO GIOVANNETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls.70 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Helena Motta de Azevedo Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. - Credicard, Gilson José Freitas Bacci - sóc 1a rda, Paulo Fernando Gonçalves de Moura - sóc 1a rda, Waldelea de Souza Nogueira - sóc 1a rda\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 350/356, fixada a condenação em R$ 19.880,00, devendo a 1ª reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000181-54.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Melo\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda., REGINALDO DOS SANTOS BHERING, Marco Antonio Torres Freitas, CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls.234 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814024"
                            ],
                            "1816393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000278-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Bia Fitti Modas Ltda. , ANA MARIA BARBOZA, PAMELA BORGES NAVARRO GOMES\r\n\r\nfica m PAMELA BORGES NAVARRO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls.121 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816393"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1817258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001279-76.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE GOMES CALHEIROS [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE GOMES CALHEIROS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-75.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO VAGNER PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA RIO CLARENSE ART IND COM CONSTR CIVIL LTDA, Réu: Paulo Sergio Panaino Pinella (socio), Réu: Rosangela Lopes de Mello (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO VAGNER PEREIRA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000931-24.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Claret Vassalo [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Claret Vassalo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-73.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS QUARESMA [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut LUIZ CARLOS QUARESMA\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência dia 27/05/2015 às 15:50 horas. para oitiva da testemunha Marco Antonio Maioranona 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0001478-35.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Amaral de Carvalho [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Amaral de Carvalho\r\n\r\nManifeste-se o autor quanto a petição do reclamado às fl.229, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-75.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENILTO MANOEL CUNHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: HAYA ENGENHARIA LTDA, Réu: Heleusa Marques Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENILTO MANOEL CUNHA\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da segunda ré, Heleusa Marques Ventura, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-15.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSÂNGELA FERREIRA DA ROSA [Adv. Suzana Pires Diniz das Neves (OAB: RJ 176298 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL TAVARES SOARES LTDA - ME [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL TAVARES SOARES LTDA - ME \r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da multa de R$ -450,00 referente à parcela não paga , em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0040000-15.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA DE OLIVEIRA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir. o requerimento de fl 185 já foi objeto de análise deste Juízo.Ao autor, para manifestar-se conclusivamente sobre o feito, devendo vir com meios de execução, com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-30.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Paula [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Jorge Cruz Moreno [Adv. Benedito Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 58706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Paula, Réu Mario Jorge Cruz Moreno\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 12/05/2015, às 11:00 horas, para anotacao da CTPS, , devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000683-58.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: PURINA NUTRIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-91.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Nereide de Jesus [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Dual Serviços Gerais [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Elvio Lemos de Albuquerque, Réu: Raimundo Nunes Pimenta, Réu: Benvinda de Sousa Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereide de Jesus\r\n\r\nVir com novos meios de execução, em 10 dias, devendo comprovar a propriedade do bem que eventualmente vier a indicar. \r\n\r\nProcesso: 0000515-56.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILINE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcio Domingos Alves (OAB: SP 270656 - A)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE SILVA CRISOSTOMO [Adv. Juliana de Oliveira Leal (OAB: RJ 165479 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p admjud Dr.Douglas C.T.Guerra [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE SILVA CRISOSTOMO, Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p admjud Dr.Douglas C.T.Guerra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-25.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CARVALHO GUIMARÃES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-83.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALESSANDRA SILVA DE SOUZA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALESSANDRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-60.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SOARES DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: L A DE MOURA EPP, Réu: N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut PAULO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-26.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Nascimento [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Angra dos Reis [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube de Angra dos Reis, Aut Walmir Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias, sendo o reclamado ainda para vir com a regularização do seu patrono dentro do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0030400-14.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA AZEVEDO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO CLARO [Adv. Jose Geraldo da Costa (OAB: RJ 42451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA AZEVEDO\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício.A fim de levar a desconsideração, comprove o autor os requisitos do art 50 do CC.Alternativamente comprovar má administração art.28 CDC.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-47.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS RODRIGUES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: RUSC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Rita de Cassia Leal Costa, Réu: SERGIO SILVA CALDERONI [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS RODRIGUES\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nId: 1817258"
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                            "1815989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-36.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLIANA DAS CHAGAS DE MELO [Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER J . R . TEIXEIRA ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLIANA DAS CHAGAS DE MELO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: ....retirar o Oficio do seguro desemprego, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-29.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cásswia Alves dos Santos [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Brasão de Iguaba [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cásswia Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"49. \r\n\r\nProcesso: 0081800-51.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vieira dos Santos [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Vanessa da Costa Rito, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca , Réu: Mario Peixoto, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Italo da Silva Pellegrino, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0024/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047200-43.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO HENRIQUE QUINTANILHA [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA AUTO PECAS LANGO LANGO LTDA [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)], Réu: José Acácio Souza terra, Réu: Cristiane Moraes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO HENRIQUE QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 196 \r\n\r\nProcesso: 0000465-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Nunes de Almeida Jeremias [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: A N de Souza Comercio e Representações Ltda [Adv. Kelly Marissane da Silva Barros (OAB: RJ 105112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Nunes de Almeida Jeremias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 33 \r\n\r\nProcesso: 0096600-26.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILSON CARDOSO BUENO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Odnanerf Moto Ltda [Adv. Paulo Dvoraninovier (OAB: RJ 26426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON CARDOSO BUENO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"129. \r\n\r\nProcesso: 0000016-76.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREGORIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 118 \r\n\r\nProcesso: 0129700-93.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelise de Barros Alencar [Adv. Luciano Marques dos Santos (OAB: RJ 155739 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelise de Barros Alencar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0057500-25.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Batista Soares [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo) [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Batista Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0059900-75.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Mendonça [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 025/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051900-86.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Almeida Gomes [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Desportiva de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Almeida Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0026/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033200-04.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Machado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Paulo de Souza Junior [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: Elizabeth Domingues Ferreira [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa (OAB: RJ 5406 - D)], Réu: Cartorio do Segundo Oficio de Araruama [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Milton Lopes Machado (Espolio de) [Adv. Wilson de Souza Marinho Filho (OAB: RJ 40710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré, em 5 dias ..\r\n\r\nProcesso: 0000838-02.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Melo da Costa [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Melo da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0027/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000988-46.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (LAGOS), Réu: CLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AVISTÃO) [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA , Réu CLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AVISTÃO) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 130 \r\n\r\nProcesso: 0000842-39.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Machado [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca , Réu: Vanessa da Costa Rito, Réu: Mario Peixoto , Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0028/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000515-26.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE GOMES CORREA [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE GOMES CORREA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 1149. \r\n\r\nProcesso: 0000168-90.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA ALVES MAIA [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA ALVES MAIA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 108 \r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL TUZZI FLORES GOMES [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL TUZZI FLORES GOMES \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0001650-44.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ataide [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: EDUARDO JOSE DA SILVA, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ataide\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"205 \r\n\r\nProcesso: 0000246-89.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Wilson de Almeida [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto , Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca , Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Wilson de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 144 \r\n\r\nProcesso: 0000141-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselia Vidal de Souza [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME, Réu: Maria de Lourdes neto souza , Réu: Carlos Eduardo Valente Amaral , Réu: Marcelo Neto de Souza , Réu: Alexandre Neto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselia Vidal de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 86 \r\n\r\nProcesso: 0001267-66.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton dos Santos Soares [Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - A/C 12ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 106 \r\n\r\nProcesso: 0016300-77.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere de Souza Oliveira [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Marcia Batista Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 270 \r\n\r\nProcesso: 0122000-03.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Antônio dos Reis [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Ivan Sagrette Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Antônio dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 116 \r\n\r\nProcesso: 0000173-15.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA NUNES [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA NUNES \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114900-94.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Santos Souza [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi , Réu: Agueda Regina Ramos Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 133 \r\n\r\nProcesso: 0027200-51.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Ribeiro Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Kazuko Yano de Almeida (OAB: RJ 35162 - D)], Réu: Marco Polo de Barros Bichara , Réu: Centro de Qualidade de Vida Comércio Serviços Estéticos Ltda [Adv. Juliana gama de Oliveira (OAB: RJ 139218 - G)], Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Souza Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:542. \r\n\r\nProcesso: 0001229-54.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Souza [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur , Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto , Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 111 \r\n\r\nProcesso: 0000172-30.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN BRAVO DE OLIVEIRA [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN BRAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001446-63.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Mendonça de Lima [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda Me [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Mendonça de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 239 \r\n\r\nProcesso: 0000732-74.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Copelli Motta [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso Copelli Motta\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 30/04/2015, às 15:00 horas fl 190\r\n\r\nProcesso: 0001535-57.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pimentel Bastos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pimentel Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 92 \r\n\r\nProcesso: 0001400-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Almeida Vieira [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ag Prima Construtora Ltcda. ME, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 117 \r\n\r\nId: 1815989"
                            ],
                            "1816232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039000-23.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 595. \r\n\r\nProcesso: 0083800-87.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Tavares Monteiro [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: CAM Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Tavares Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085800-49.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 552 \r\n\r\nProcesso: 0000754-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAISSA AMORIM BOQUERONE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO CRIADOR [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO CRIADOR \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 71 \r\n\r\nProcesso: 0000085-74.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLIANE FERREIRA BATISTA [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO ODONTOLOGICO DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO ODONTOLOGICO DE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 64 \r\n\r\nProcesso: 0000625-25.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISIANE CONCEIÇAO DE SOUZA [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nRéu: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS , Aut GLEISIANE CONCEIÇAO DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 229. \r\n\r\nProcesso: 0126400-75.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA FONSECA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 0139400-64.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Virgilio Tassinari [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Getulio Silveira Maia, Réu: Ires Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Virgilio Tassinari\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 323. \r\n\r\nProcesso: 0030000-18.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Renato Avila [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda/Jorge L B Cazarim, Réu: Marco Polo de Barros Bichara, Réu: Unimed Araruama [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Renato Avila\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 216. \r\n\r\nProcesso: 0001362-96.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Sant´anna da Silva [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: A. B. Pontes - Instalação de Antenas [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Sant´anna da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"104. \r\n\r\nProcesso: 0000481-85.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Barreto Ribeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Auto Moto Escola Ltda. [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rejane Auto Moto Escola Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocasta Coutinho da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.P Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocasta Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 92. \r\n\r\nProcesso: 0012100-22.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Leoncio do Nascimento [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda. - ME, Réu: Mario Luiz Oscar da Silva, Réu: Ernani Brandão Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio Leoncio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:106 \r\n\r\nProcesso: 0000280-59.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro Lessa Siqueira [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Panorama de Iguaba Ltda ME [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro Lessa Siqueira , Réu Padaria Panorama de Iguaba Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 88 \r\n\r\nProcesso: 0000408-16.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arli Ferreira Lima [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arli Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 157. \r\n\r\nProcesso: 0000137-41.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Princesinha de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 111 \r\n\r\nProcesso: 0021400-76.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Carvalho Trindade [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira , Réu: Marisa Muniz de Oliveira (espólio/inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Carvalho Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 339 \r\n\r\nProcesso: 0001226-02.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reis de Almeida [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Reis de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"151 \r\n\r\nProcesso: 0000165-72.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Cota de Mendonça [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda , Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Jose Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Cota de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:115 \r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Oliveira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Vieira de Queiroz [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenil Oliveira da Costa, Réu Nivia Vieira de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:255 \r\n\r\nProcesso: 0001105-71.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Araújo Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Araújo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED, querendo, erm 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-22.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Araujo Cardoso [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - Kawima, Réu: Simone Marinho Pinto Sacramento, Réu: Jorge Luiz Sacramento, Réu: CENTRO EDUCACIONAL JORGE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Araujo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:161 \r\n\r\nProcesso: 0000664-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Guido Leal Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaba Gás - Instalação e Manutenção GNV, Réu: Hamilton José Correia Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Leal Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 97 \r\n\r\nProcesso: 0000693-72.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Nogueira de Almeida [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Serviço de Entrega Rápida - Rede Multi Market [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Serviço de Entrega Rápida - Rede Multi Market, Aut Rosana Nogueira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.124,11 ,\r\n\r\nProcesso: 0000661-38.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cavalcanti Pereira Nunes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-97.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA REGO CAMPISTA [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA REGO CAMPISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 117 \r\n\r\nProcesso: 0000169-75.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE VIEIRA GASPAR [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE VIEIRA GASPAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 139. \r\n\r\nProcesso: 0096300-59.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Domingues Ferreira Pereira de Assis [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Paulo de Sousa Junior [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Paulo de Sousa Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 574. \r\n\r\nProcesso: 0001502-33.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli José de Brito [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli José de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:45 \r\n\r\nProcesso: 0001518-50.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: MELCHIADES MOREIRA DA SILVA [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 186; \r\n\r\nProcesso: 0028900-48.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Réu: ESPOLIO JOSE VIEIRA A/C M CONCEICAO S VIEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: PECAS VIEIRA E RIBEIRO LTDA [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 684 \r\n\r\nProcesso: 0000099-58.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA MARINHO DA COSTA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSICA MARINHO DA COSTA, Réu PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 148 \r\n\r\nProcesso: 0001265-62.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE VALE ROCHA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G. PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcus dos Santos Garcia (OAB: RJ 140912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE VALE ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 118. \r\n\r\nProcesso: 0001269-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME [Adv. Vanessa Farias da Silva (OAB: RJ 162517 - D)], Réu: Rodrigo de Medeiros, Réu: Ana Maria Cardoso Lucas, Réu: Job de Carvalho Azevedo, Réu: Carolina Correa Teixeira, Réu: Sony Souza Gamas, Réu: Gilson da Silva Teixeira, Réu: Debora Lidiane Alves Nunes, Réu: Amaury da Silva Teixeira, Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcus dos Santos Garcia (OAB: RJ 140912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 129; \r\n\r\nProcesso: 0000418-26.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA ESCAPINI RANGEL [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: GDG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S A, Réu GDG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência de instrução dia 17/04/2015, ás 11:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-19.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CESAR CABRAL DOS SANTOS [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCAL RIO SINALIZAÇAO MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA, Réu FOCAL RIO SINALIZAÇAO MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO LTDA, Aut MANOEL CESAR CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho do e-mail de fl. 291. \r\n\r\nProcesso: 0000466-82.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARELE CRUZ DE CARVALHO [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERSHOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERSHOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:169 \r\n\r\nId: 1816232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1817114": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0086200-15.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Helena da Silveira Alvarenga [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Helena da Silveira Alvarenga, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 315/316. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-11.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Brum Marques [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Vassourinha Ltda - ME, Réu: Elza Cardoso Rodrigues Tavares, Réu: José Elisio de Andrade Noronha Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Brum Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 58 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002246-61.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Gonçalves Mariano [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. N/P Administrador Judicial Douglas Giacomini Brito [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gonçalves Mariano\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 131/132. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-71.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: Floresta Comercio e Industria Ltda. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Réu: I O Ventura Supermercados Mercearia Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer vista do processo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-91.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Carlos Guariento [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Rogerio Carlos Guariento\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 235, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-33.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leanderson do Nascimento Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Imar Cardoso de Oliveira Filho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanderson do Nascimento Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-25.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Kenedy Monteiro de Azevedo [Adv. Maria Helena Alves (OAB: RJ 127645 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distriduidora Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distriduidora Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 172/174, devendo cumprir o que determinado na r. sentença. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-50.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Quintiliano da Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Heloisa Pascoli Scott, Réu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Quintiliano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 104, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-92.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilza Cordeiro de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Gege Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Réu: Wilson Vieira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilza Cordeiro de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 108 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-85.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Matheus Silva Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Pereira, Aut Matheus Silva Pereira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001816-46.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Basílio dos Santos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Basílio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 101/102. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-04.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Aparecida Quintiliano da Silva Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Aparecida Quintiliano da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 72, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-55.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Caciane Garcia [Adv. Roberto de Paulo Almeida (OAB: RJ 72359 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nDar cumprimento ao r. despacho de fl. 109, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002199-24.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Souza de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logistica Ltda [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Brasil Logistica Ltda, Aut Ronaldo Luiz Souza de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 99, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-21.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda., Réu: Gustavo Chaves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 101. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-71.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 71, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-58.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Lima Porto [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Lima Porto, Réu Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0224600-14.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: Lais Guedes Egydio, Réu: Celia Regina Egidio Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Jamile Egydio Abimery, Munira Egydio Abimery, Oshaya Egydio Abimery, Aut RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA, Tássio Egydio Abimery\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0016600-33.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Elias Jacinto de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Osvaldo Elias Jacinto de Sá\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0035100-89.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mario Marinho [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mario Marinho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000415-46.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani de Azedias Pereira Junior [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani de Azedias Pereira Junior, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000609-41.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-64.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001864-34.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimateq Usinagem e Calderaria Ltda - EPP [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Silva de Oliveira, Réu Usimateq Usinagem e Calderaria Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0008400-47.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEREU MATHIAS [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: HONEYWELL DO BRASIL E CIA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HONEYWELL DO BRASIL E CIA, Aut NEREU MATHIAS, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0121200-08.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Cruz Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Cruz Silva, Réu Viação Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela União. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Costa [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Costa\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 08/05/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). \r\n\r\nProcesso: 0087800-03.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Muniz Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Muniz Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 07/07/2015, às 09:00 h, no consultório particular do perito Mário Eduardo Peixoto Müeller, situado na Rua São Sebastião, 67 - sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o(a) autor(a) comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. Deverão as partes, ainda, fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sr. Perito na petição de fls. 568/570. \r\n\r\nProcesso: 0073200-45.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Gama Lourenco [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companha Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companha Nacional de Dutos, Aut Rodnei Gama Lourenco\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 206, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002035-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Brandão [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira Brandão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001329-08.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Lima [Adv. Monique Siqueira Groetaers Pêgas (OAB: RJ 184216 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Gilmar de Lima\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001783-22.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton de Freitas [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Hailton de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 764, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-71.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 124, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002164-30.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Vitor de Castilho Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Thales Vitor de Castilho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 193, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-90.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Fabio Rios Pinto [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Egte: Roberto Mauro Rios Pinto [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nEgdo: Emilson Oliveira da Cunha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Emilson Oliveira da Cunha, Egte Luis Fabio Rios Pinto, Egte Roberto Mauro Rios Pinto\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 36, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-19.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000830-24.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ricardo Ramos da Costa [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutenção e Oficina Matadouro Ltda. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manutenção e Oficina Matadouro Ltda., Aut Silvio Ricardo Ramos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000610-26.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Jesus Alves [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saude e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Jesus Alves\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-98.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Deus Venancio [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrabus Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrabus Transportes e Turismo Ltda., Aut Leandro de Deus Venancio \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002139-17.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Rosa Machado [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Rosa Machado\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 08/05/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). \r\n\r\nProcesso: 0001577-08.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002420-70.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Moura Sá Freire [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Moura Sá Freire\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-90.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Carvalho Musa [Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia e Serviços Serra Sul Ltda. [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia e Serviços Serra Sul Ltda.\r\n\r\nDar cumprimento à cláusula 9 do acordo firmado nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-47.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Marchi de Vasconvelos Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1817114"
                            ],
                            "1817113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002035-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Brandão \r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817113"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1817116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183400-85.2008.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nCgto: Sõnia Magna da Silva Catarina Sampaio [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Cgto: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Cgto Sõnia Magna da Silva Catarina Sampaio\r\n\r\nTer vista do ofício do Instituto de Traumato-Ortopedia - INTO, de fls. 358/359. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001377-64.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Lurdes Serafim [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Lurdes Serafim\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF, de fls. 83/84, devolvendo alvará. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000984-47.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliete Cristine Silva [Adv. Osvaldo Galvao Mousinho (OAB: RJ 69377 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan House Jardim de Baixo [Adv. Maria Aparecida Diniz dos Reis (OAB: RJ 86478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliete Cristine Silva\r\n\r\nTer vista de petição da parte reclamada, de fls. 80/81. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037000-68.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Guida [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Guida\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 495, a seguir transcrito: \"Vistos, etc. Ante as alegações do reclamado de fls. 489/491, intime-se o reclamante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove motivo justificador de sua ausência na data designada para a perícia, sbo cominação de perda da prova. Val., 08/04/2015. Ass: Leandro Nascimento Soares - Juiz do Trabalho Substituto\" .\r\n\r\nProcesso: 0162000-15.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Conceição Fonseca [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira da Conceição Fonseca\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 480, a seguir transcrito: \"Vistos, etc. Ante as alegações do reclamado de fls. 474/476, intime-se o reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar motivo justificador da ausência na data designada para a perícia, sob cominação de preclusão. Val., 08/04/2015. Ass: Leandro Nascimento Soares - Juiz do Trabalho Substituto\" .\r\n\r\nProcesso: 0001372-42.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Patrick Santos Toni [Adv. Lilian Gonçalves Toni (OAB: RJ 172205 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Valente Industria, Comercio e Representação - ME [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Patrick Santos Toni, Réu R.C. Valente Industria, Comercio e Representação - ME\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28/07/2015, às 14:40 horas, para realização da audiência para oitiva da testemunha CARLOS FREDERICO BRANDÃO MENEZES, referente ao processo Carta Precatória0010445-71.2015.5.01.0431, a ser realizada no Juízo Deprecado - Posto Avançado de Rio das Ostras - sito à Rua das Casuarinas, 595 - Centro de Cidadânia - Âncora - Rio das Ostras - RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001312-67.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Empresas Credenciadas [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do primeiro reclamado (Associação das Empresas Credenciadas), de fls. 321/325, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1817116"
                            ]
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                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1816939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000288-04.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELITA SANTOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELITA SANTOS\r\n\r\nCertifico que, por erro material constou em ata, a data da próxima audiência como sendo 30/04/2015 quando o correto seria 30/06/2015 tendo em vista que naquela data já havia audiência designada para o horário pretendido. A parte autora será devidamente notificada, por meio de seu patrono, da nova data qual seja 30/06/2015 às 14 h 45 . \r\n\r\nProcesso: 0000286-34.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARTINS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: METALURGICA BARAO DE SERIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARTINS \r\n\r\nCertifico que, por erro material constou em ata, a data da próxima audiência como sendo 30/04/2015 quando o correto seria 30/06/2015 tendo em vista que naquela data já havia audiência designada para o horário pretendido. A parte autora será devidamente notificada, por meio de seu patrono, da nova data qual seja 30/06/2015 às 14 h 50 . \r\n\r\nProcesso: 0000306-25.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: GELSON BATISTA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)], Réu: METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON BATISTA , Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL\r\n\r\nCertifico que, por erro material constou em ata, a data da próxima audiência como sendo 30/04/2015 quando o correto seria 30/06/2015 tendo em vista que naquela data já havia audiência designada para o horário pretendido. A parte autora será devidamente notificada, por meio de seu patrono, da nova data qual seja 30/06/2015 às 14 h 40 . \r\n\r\nId: 1816939"
                            ],
                            "1816938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000827-49.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Guerra Mendes Pinto\r\n\r\nRéu: Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda. ME, Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/04/2016 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816938"
                            ]
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                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001229-57.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenir Gomes [Adv. Marcia Regiolli Madeira (OAB: RJ 171457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Marcia dos Santos Peixoto de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Gomes \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000084-97.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Campos Fróes [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Sucesso FM Ltda. - 88,7 [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)], Réu: Walmir Leal Porto, Réu: Gilson Pires dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Pires dos Santos, Réu Rádio Sucesso FM Ltda. - 88,7\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000834-65.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Junio Nogueira da Silva [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Junio Nogueira da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0082500-55.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GOUVEA JUNIOR [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: MAURA MACHIAVERNI CORREA DOS SANTOS, Réu: JOSE ANTONIO MACHIAVERNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GOUVEA JUNIOR\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados no verso da fl. 288, devendo-se conforme lá determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000608-26.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Dias [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Delta Eletrificações e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de desistência do pleito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0022000-81.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA COUTO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: H S B C BAMERINDUS S/A E OUTRO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C BAMERINDUS S/A E OUTRO\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000566-11.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cunha Duarte [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072700-51.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA HELENA ALMEIDA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: RS REPRESENTACOES DA REGIAO LTDA [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)], Réu: Raul Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA HELENA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0048700-45.2008.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Gomes Correa [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRqdo: CEF-Caixa Economica Federal [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Gomes Correa\r\n\r\nRequerer o que entender cabível em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-37.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Araújo [Adv. Cristiano Fernandes da Silva (OAB: RJ 175313 - D)]\r\n\r\nRéu: Catalina Brasil Moda Praia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Araújo\r\n\r\nAcautelar CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0002191-80.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severine Eliane Aline Veriter [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva Recreativa Splash Park Hotel Club - Pousada Praia da Hípica [Adv. Alexandre Fanti Correia (OAB: SP 198913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Esportiva Recreativa Splash Park Hotel Club - Pousada Praia da Hípica\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0076000-50.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Nunes Moreira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Megaresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Administracao de Lazer Ltda, Réu: Associacao Civil Village Praia das Caravelas, Réu: Brasil Link S.A., Réu: Buzios Ecoresort [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Fazenda da Lagoa Construtora e Incorporadora Ltda, Réu: Indespar S.A., Réu: Empreendimentos Imobiliarios Caravelas Ltda, Réu: Investimentos Bauen do Brasil Ltda, Réu: Carlos Alberto Sterim, Réu: Rentacor do Brasil Promocoes Representacoes e Turis Ltda, Réu: Hugo Eduardo Iurcovich\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios Ecoresort, Réu Buzios Megaresort Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049800-98.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Domingos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-90.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Feitosa Martins [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001386-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Corado [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A., Aut Patricia Ribeiro Corado\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0094600-03.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERCI VIANA DAS NEVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINAS PEREIRA BASTOS S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERCI VIANA DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000610-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rodrigues de Souza [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda. - ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rodrigues de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-60.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira da Silva [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C L. Santos Laticinios - ME [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null, null\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21MAI2015, às 11h10, nesta vara, munido de CPF e documento com foto para prestar depoimento como testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000349-36.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Willander Cardão Fonseca [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Willander Cardão Fonseca, Réu Associação Desportiva Cabofriense\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-67.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araujo Brito Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut David de Araujo Brito Filho\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0023000-38.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Theodoro da Conceicao [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Jucelio Terra de Andrade [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Theodoro da Conceicao, Réu Jucelio Terra de Andrade\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0078600-73.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Amorim Borges [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001116-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Roberta Floriano Dantas [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-55.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Rocha Coelho [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Rocha Coelho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001353-40.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Maria Barros Pessoa de Macedo [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Maria Barros Pessoa de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001675-60.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Lima Carvalho [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Lava Jato, Réu: Marcos Roberto Pires, Réu: Fabio Ornilo Oliveira [Adv. Vanessa Lemos da Silva (OAB: RJ 186093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Lima Carvalho\r\n\r\nApresentar CNPJ da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000496-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Querino Ferreira [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000651-60.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Felix da Costa [Adv. Oscar Fonseca Junior (OAB: RJ 177445 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Rodrigues Brandão Nogueira [Adv. Romano Groppo Mareli (OAB: RJ 153057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Rodrigues Brandão Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001435-08.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Roque Arguello [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegase Hotel e Restaurante ltda EPP [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pegase Hotel e Restaurante ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002044-54.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Xavier Lopes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Softpart Participações Ltda. [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Softpart Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007500-92.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ramos Reis [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Envolvente Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Envolvente Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda, Aut Tatiana Ramos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 174 verso, devendo a reclamada retirar alvará; e a parte reclamante comrpovar, em dez dias, o depósito da diferença considerada entre a determinação de fazê-lo e sua efetivação. \r\n\r\nProcesso: 0000968-29.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira, Réu Refinaria Nacional de Sal S.A\r\n\r\nCiência de que foi declarada a perda da prova pericial. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000947-82.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymara Morada Melleu [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Wahoo Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymara Morada Melleu, Réu Wahoo Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002001-20.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli dos Reis Pereira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Fashion Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli dos Reis Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2015 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000713-37.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo da Silva Macedo [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Fugro do Brasil [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0045600-87.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Norival Pinto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Montes Brancos Ltda, Aut Juliano Norival Pinto\r\n\r\nRte. Retirar alvará. Rdo. Comprovar 40% sobre valores depositados em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074500-80.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro do Carmo Moreira [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis do Lar Esperanca Brasil Ltda. ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Fornecedora Scopel Moveis Ltda ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Scopel Moveis Ltda ME, Aut Luciana Ribeiro do Carmo Moreira\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001354-25.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Pessôa [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Pessôa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001352-60.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nazareth Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Nazareth Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001230-42.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Custodio Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por apócrifo. \r\n\r\nProcesso: 0002176-14.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Alves dos Santos [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0002171-89.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton de Abreu Macedo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-77.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Conceição [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda. (Boibom) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Conceição \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-81.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Freire Quintanilha Guimarães [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S/A, Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda, Aut Patricia Freire Quintanilha Guimarães\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-68.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ribeiro de Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000626-81.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Nisti [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Maroto [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Nisti\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000151-91.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva e Silva [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienização Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)], Réu: Extra Supermercados [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva e Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fls. 97/98. \r\n\r\nProcesso: 0001819-34.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gomes dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos - EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Marche Alimentos - EPP\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-36.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Regis de Jesus Baptista [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Patanisca de Rio das Ostras Ltda ME [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Regis de Jesus Baptista \r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fls. 98/99. \r\n\r\nProcesso: 0001159-40.2013.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Rogério Borborema dos Santos [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001444-33.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanise Ferreira dos Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio - Hospital Santa Izabel [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanise Ferreira dos Santos\r\n\r\nRetirar alvará, informando valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001804-65.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vidal Neponuceno [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0056900-41.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ramos de Souza [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios U.P.Serv. e Prod. de Beleza Ltda.-ME (nome fantasia Universo Paralelo) [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios U.P.Serv. e Prod. de Beleza Ltda.-ME (nome fantasia Universo Paralelo), Aut Fernando Ramos de Souza\r\n\r\nRte. Retirar alvará. Rdo. Comprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000613-82.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Meira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Café I Tal Lanchonete Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Meira \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-65.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Machado [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Machado, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nEmbargos à execução procedentes. Rte. Informar atual endereço da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001521-42.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sulenira de Azevedo [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sulenira de Azevedo \r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000900-21.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Della Torre [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Marco Aurelio Della Torre\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000227-18.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio dos Santos Pena [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo e Porto Construtora Ltda. - ME, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio dos Santos Pena\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-09.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Almeida [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Almeida\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-03.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelio de Oliveira Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M de Souza Serviços Mecenicos e Acessorios - ME (Honda Motos) [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Thaís Martins de Souza (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelio de Oliveira Nascimento , Réu T.M de Souza Serviços Mecenicos e Acessorios - ME (Honda Motos)\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0065700-24.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Dias de Oliveira [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residence Service Riviera Del Mar I [Adv. Adriano Rangel Parreira (OAB: RJ 148693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residence Service Riviera Del Mar I\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000791-94.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Braga [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Extragás de Cabo Frio com Dist. Ltda. [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extragás de Cabo Frio com Dist. Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 79 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001199-22.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes Lopes [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fernandes Lopes \r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 2.071,14, equivalentes a 165.188,23 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000918-03.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Figueiredo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Pães Panificação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Figueiredo\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 2.346,61, equivalentes a 187.194,47 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0068700-32.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Louvado Lima [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Louvado Lima \r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 26.522,59, equivalentes a 2.115.767,95 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000264-45.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Costa da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop Lanches Ltda- ME (Loja de Conveniencia Dentro do Posto do Russo) [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Réu: Posto de Gasolina São Pedro da Aldeia Ltda. EPP (Posto Santo Edwiges da Aldeia Ltda) [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Costa da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 1.177,79, equivalentes a 93.964,76 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000278-63.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Serejo da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros de Oliveira Comércio Alimenticios Ltda ME (Esquina do Chopp) [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Serejo da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 27.197,06, equivalentes a 2.169.160,14 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000413-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Ferreira da Costa [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Ferreira da Costa\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 15.472,89, equivalentes a 1.234.347,38 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000879-06.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira da Costa [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira da Costa, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0052300-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Inacio de Macedo Filho [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu , Réu: OSÉAS DA COSTA [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Inacio de Macedo Filho, Réu OSÉAS DA COSTA \r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0069400-81.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: GR MERCEARIA DA RASA LTDA ME [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)], Réu: R Silva Mini Mercado Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR MERCEARIA DA RASA LTDA ME, Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDeclarada sucessão trabalhista. \r\n\r\nId: 1816402"
                            ],
                            "1816403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-41.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ribeiro de Rezende [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas, Aut Jose Ricardo Ribeiro de Rezende\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm /05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0116000-29.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amintas Campos Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Walpesca Comercio de Pesca Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Waltemir Pereira Porto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amintas Campos Pereira, Réu Walpesca Comercio de Pesca Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 30/04/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149600-07.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles da Costa Ramos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Costa Ramos\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 3.757,23, equivalentes a 299.665,98 IDTRs, atualizados até mar/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0163800-63.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: PROLAGOS SA CONCESS.SERV.PUBL.AGUAS E ESGOTO [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0149900-03.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Porto Lemos Teixeira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Cristina Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Porto Lemos Teixeira\r\n\r\nApresentar CPF da ré. \r\n\r\nProcesso: 0116100-81.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ramos de Brito [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflexo do Sol, Réu: SANDRA REGINA VIGNOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ramos de Brito\r\n\r\nDeve a reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora R$ 6.976,78, equivalentes a 556.553,77 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0166800-71.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nRéu: PACIFIC POUSADA LTDA [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PACIFIC POUSADA LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-18.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisio Dias Barreto [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS, Réu Elisio Dias Barreto\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0124600-59.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDIC DOS TRAB NA IND EXTR SAL CF SPA E ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIC DOS TRAB NA IND EXTR SAL CF SPA E ARAR\r\n\r\nComprovar regularização de capacidade de atuar nos autos, apresentando documentos atuais de sua represetação legal e procurador no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-67.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cristina Oliveira da Cunha [Adv. Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Obrasin de Turismo [Adv. Jollyanna Cardoso Gomes do Nascimento (OAB: RJ 187592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Obrasin de Turismo\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0138600-05.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinea Dias Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinea Dias Pereira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0177700-79.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA CARDOSO LOPES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: EL SOL RIO CONFECCAO LTDA ME [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)], Réu: Tania Fatima Souza Muller \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA CARDOSO LOPES\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fl. 123 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0111300-68.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rebello Luzes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Jorge Rebello Luzes\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0238400-94.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA VILELA VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S A, Aut MARISTELA VILELA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nEmbargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0220700-27.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE LIMA CAETANO [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. SERAFIM LANCHE ME [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Réu: Jose Renato Serafim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE LIMA CAETANO, Réu J. R. SERAFIM LANCHE ME\r\n\r\nComparecer em horário de audiência para homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0104200-09.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM SANCHO DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PATA CHOCA CONFECCOES LTDA [Adv. Rodney Alves de Souza (OAB: RJ 63879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM SANCHO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do r despacho de fls. 101v. \r\n\r\nProcesso: 0170700-13.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Carvalho da Silva [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Carvalho da Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-90.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliciane da Penha Lopes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliciane da Penha Lopes \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-31.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Barbosa Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Barbosa Lima\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0219400-35.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORGES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0102000-53.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Odon de Lima Pereira [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: ZRS Locacao de Comercio de Veiculos, Réu: Rafael Assef, Réu: Simone de Moraes Mattos [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odon de Lima Pereira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0205400-98.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO TAVARES [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristides Borges Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, esclarecendo o pretendido e apresentando cópia RGI. \r\n\r\nId: 1816403"
                            ],
                            "1816400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2015\r\n\r\n0104200-09.2002.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIRIAM SANCHO DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: PATA CHOCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.914,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução dos seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816400"
                            ],
                            "1816401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0076000-50.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Nunes Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Buzios Megaresort Ltda, Administracao de Lazer Ltda, Associacao Civil Village Praia das Caravelas, Brasil Link S.A., Buzios Ecoresort, Fazenda da Lagoa Construtora e Incorporadora Ltda, Indespar S.A., Empreendimentos Imobiliarios Caravelas Ltda, Investimentos Bauen do Brasil Ltda, Carlos Alberto Sterim, Rentacor do Brasil Promocoes Representacoes e Turis Ltda, Hugo Eduardo Iurcovich\r\n\r\nPelo presente fica m Administracao de Lazer Ltda, Associacao Civil Village Praia das Caravelas, Brasil Link S.A., Carlos Alberto Sterim, Empreendimentos Imobiliarios Caravelas Ltda, Fazenda da Lagoa Construtora e Incorporadora Ltda, Hugo Eduardo Iurcovich, Indespar S.A., Investimentos Bauen do Brasil Ltda, Rentacor do Brasil Promocoes Representacoes e Turis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816401"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1817280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000123-59.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Hora [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: ANGÉLICA FIDÉLIS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001476-08.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Martins do Espírito Santo [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento s/a [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Martins do Espírito Santo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000212-14.2014.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: DANILO CORDEIRO BARROSO [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Egte: Cláudia Márcia Souza Barroso [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nEgdo: MAURO DA SILVA [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MAURO DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000265-92.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Maria dos Santos [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comercio- SESC/MG - SG/GRZM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria dos Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001199-50.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Francisco Carvalho\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000450-38.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliana Alves de Melo Rodrigues da Hora [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirrúgica e Maternidade Lilia Neves Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliana Alves de Melo Rodrigues da Hora \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000872-76.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscado Rental Ltda.-ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riscado Rental Ltda.-ME\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000168-92.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Souza Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno de Souza Rodrigues\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000165-40.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ziete Rodrigues de Oliveira de Souza [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administração Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ziete Rodrigues de Oliveira de Souza \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000619-88.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Barbosa Rodrigues [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Barbosa Rodrigues\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000884-22.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Junior Jorge Mendonça [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Junior Jorge Mendonça \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000395-19.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Monteiro da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.827,27, equivalente a 387.589,95 IDTR's, atualizados até 14/08/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000695-44.2014.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Difusora Ltda - EPP (850 AM) [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ\r\n\r\nTER VISTAS DA PETIÇÃO DE FOLHA 206 E SEUS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001110-27.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho de Almeida [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001125-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Tavares Faria [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Tavares Faria\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000789-89.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Carvalho [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar S. de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Cesar S. de Souza , Aut Raquel dos Santos Carvalho\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 04/05/2015 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. VENHA AINAD O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000090-35.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Amoy Freitas [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Amoy Freitas\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001025-41.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Oliveira Terra [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF Vigilancia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Oliveira Terra \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA DISPONIBILIZAR SUA CTPS NA SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000915-42.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barroso Batista [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barroso Batista, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 04/05/2015 ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, CONFORME SENTENÇA. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001016-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Cristina Silva Moço [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Cristina Silva Moço\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000643-48.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton da Silva Rosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Fagundes Santos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton da Silva Rosa \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA DISPONIBILIZAR SUA CTPS NA SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000237-66.2010.5.01.0281 - ResAut\r\n\r\nRqte: Reinaldo Laurentino de Carvalho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viação Itapemirim S/A [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reinaldo Laurentino de Carvalho, Rqdo Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO, DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000667-13.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciclerio Alves Pimentel [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: BK Transportes [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes , Réu Viação São João da Barra , Réu Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 26.067,10, equivalente a 2.089.950,84 IDTR's, atualizados até 31/10/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000064-37.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Alves Pereira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Alves Pereira \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000377-66.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Ribeiro de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001293-29.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Vigilantes e Empregados Empresas de Segurança e Vigilância e Similares ou Conexos de Campos dos Goytacazes, Região Norte e Noroeste/RJ [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)], Cgto: Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP) [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Cgto: Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do Estado do Rio de Janeiro , Cgto Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP), Cgto Sindicato dos Vigilantes e Empregados Empresas de Segurança e Vigilância e Similares ou Conexos de Campos dos Goytacazes, Região Norte e Noroeste/RJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"INDEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE RECORRENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001012-76.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Freire [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Freire, Réu Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP, JOSÉ MARCELO DE NASCIMENTO , Réu MRV Engenharia e Participações S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0000703-60.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima dos Santos [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda M.E [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Supermercado ABC Compre Bem - Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado ABC Compre Bem - Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE DE R$ 391,76 OU 31.222,73 IDTRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0000528-27.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luis Pereira da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda, Réu: Moises Santos Viana, Réu: Silvia da Silva Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Pereira da Silva\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO AUTOR, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000194-27.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson de Souza Pinto Junior [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim , Aut Gelson de Souza Pinto Junior \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000844-74.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Caldeira [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Aut Luan da Silva Caldeira\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO, DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000833-11.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarique Paes Santos [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 Reciclagem Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarique Paes Santos\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA DISPONIBILIZAR SUA CTPS NA SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001296-84.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Gilson de Lima Lyrio [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda\r\n\r\nAO RECORRIDO RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000455-55.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolinne Ribeiro Rodighiero [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos LTDA - ME, Réu: Editora de Cursos Livres de Qissamã Ltda - ME, Réu: Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolinne Ribeiro Rodighiero\r\n\r\nIntime-se o autor para disponibilizar sua CTPS, na Secretaria da Vara, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001631-74.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Genilson dos Santos\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0001752-34.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcus Vinicius Ferreira Martins [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Vidamor - Centro de Recuperação de Toxicomanos e Alcoolatras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcus Vinicius Ferreira Martins\r\n\r\nDEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA JUNTADA AOS AUTOS DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProcesso: 0000022-56.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Gomes Barros [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Gomes Barros\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000769-35.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Arsenio Ribeiro [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Aldo de Oliveira Silva, Réu: BIOAB Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME, Réu: Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME, Réu: CLILAND Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME, Réu: Friend´ s TV Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: Josiane de Oliveira Barreto, Réu: José Sodré Ferreira Neto, Réu: Lary Parking Ltda ME, Réu: LOCANTY Serviços Ltda, Réu: MINELIMP Comercio e Serviços Ambientais Ltda ME, Réu: Thalita de Oliveira Barreto, Réu: Thayza de Oliveira Barreto, Réu: VS Brasil Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Arsenio Ribeiro, Réu VS Brasil Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"JULGO-OS IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000383-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim , Réu: Othon Travel Savoy [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azeredo\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO, EIS QUE HÁ VALORES DIVERGENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001118-38.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arline Soares de Souza e Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda( Em Recuperação Judicial) [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arline Soares de Souza e Silva\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProcesso: 0000152-35.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Cruz Alves Júnior [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: N.H.A dos Santos Parqueamento e Remoções de Veiculos Ltda (Patio Norte) [Adv. Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N.H.A dos Santos Parqueamento e Remoções de Veiculos Ltda (Patio Norte)\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMADA PARA OFERTAR CONTRARRAZÕES. \r\n\r\nProcesso: 0000594-41.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Alves dos Santos da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Geruza Paes Manhães de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nINTIME-SE O RÉU PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001659-08.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Barreiros Rangel Ribeiro [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Ribeiro Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Barreiros Rangel Ribeiro\r\n\r\nINTIME-SE O ADJUDICANTE PARA COMPARECER A SECRETARIA DO JUÍZO E PROCEDER A SUA ASSINATURA. \r\n\r\nProcesso: 0000517-37.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moraes de Jesus [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moraes de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000307-49.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro José Monteiro de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim, Réu: HOTÉIS OTHON S.A. E CONTROLADAS, Réu: OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A., Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A., Réu: ACONCÁGUA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO OMAVLA LTDA, Réu: CLAUDIUS PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: HBBH - NOVOS HOTÉIS LTDA, Réu: PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: COMPANHIA AGRO-PASTORIL VALE DO RIO UNA , Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A., Réu: COMPANHIA HOTÉIS TROCADERO , Réu: VISTA ALEGRE COM. E PARTICIPAÇÕES, Réu: GUARARAPES ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro José Monteiro de Souza\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0001300-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pedra Soares [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pedra Soares\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001201-54.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracélie de Sousa Coutinho Mayerhoffer [Adv. Ana Maria Carolina da Silveira Porto (OAB: RJ 175598 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracélie de Sousa Coutinho Mayerhoffer\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000090-06.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Barreto da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme , Réu: Othon Administração S.A. , Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda , Réu: Exeter Corretora de Seguros Ltda , Réu: Cia Hotéis Trocadero , Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Barreto da Silva \r\n\r\nVISTAS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000252-98.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Caldas Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus s/a [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Caldas Filho\r\n\r\nVISTAS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000442-56.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinete Pinheiro Novas [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinete Pinheiro Novas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000300-23.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Perreira Simões [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMADO PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM OS VALORES QUE ENTENDER CABÍVEIS, DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000364-33.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Barreto da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Barreto da Silva \r\n\r\nDIGA, POIS, O AUTOR DIANTE DOS COMPROVANTES JUNTADOS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 0000405-29.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Cergilio Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.825,12 + R$ 100,00 (CUSTAS), CONFORME SENTENÇA, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000381-35.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Domingues dos Prazeres Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Domingues dos Prazeres Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001690-91.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Epaminondas Gomes Pinto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro - Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro - Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Fernando Epaminondas Gomes Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de intes 1, 2 e 3 de folha 229. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.843,60, equivalente a 386.484,38 IDTR's, atualizados até 12/02/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001756-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lima dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Commercial Properties Participações S.A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Lima dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000007-87.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Vieira da Rocha Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVENHA O RÉU, EM IMPRORROGÁVEIS 10 DIAS, COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000751-48.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandre Gonçalves de Araujo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra , Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandre Gonçalves de Araujo \r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OU, DIZER, AINDA, SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO, UMA VEZ QUE, EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA NOTÓRIA INSOLVÊNCIA PATRIMONIAL DAS EMPRESAS EXECUTADAS, O JUÍZO DEIXARÁ, AO MENOS A PRINCÍPIO, DE UTILIZAR OFICIOSAMENTE OS MECANISMOS DE UMPULSO À EXECUÇÃO, INCLUINDO A PESQUISA E RESTRIÇÃO PATRIMONIAL MEDIANTE CONVÊNIOS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD ETC) E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA PERTE DEVEDORA. \r\n\r\nProcesso: 0000712-80.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Barreto de Lima [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S.A Serviços de Engenharia [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)], Réu: Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., Réu Empa S.A Serviços de Engenharia, Aut Willian Barreto de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001047-70.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira da Boa Morte [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh dio Brasil Telecomunicações Ltda, Réu: Intec TI Logistica S/A [Adv. Fernando Mauro Barrueco (OAB: SP 162604 - D)], Réu: Redecard. S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira da Boa Morte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001086-04.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Lisboa [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMADO PARA QUE APRESENTE CÓPIA LEGÍVEL DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO, AUTENTICADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS MOLDES DO INCISO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO ATO Nº 54/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000892-96.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Abreu Carneiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000085-76.2014.5.01.0281 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Irmãos Rangel Barreto Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nExdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Irmãos Rangel Barreto Ltda\r\n\r\nMANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHA 86/96, BEM COMO SOBRE A PRESENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000819-27.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Figueiredo Seipel [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda (Viação Tamandaré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Figueiredo Seipel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001256-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Aut: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cia Açucareira Usina Cupim, Aut COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS OPOSTOS PELO RÉU\". \r\n\r\nProcesso: 0000552-60.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Elias [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Elias\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 2º VARA CÍVEL ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000551-70.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Márcia Magalhães da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO GOMES COLINO [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Márcia Magalhães da Silva, Réu LUCIANO GOMES COLINO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"RESOLVO ARQUIVAR A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\". \r\n\r\nProcesso: 0001015-94.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Roberta Pereira de Freitas [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Roberta Pereira de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000815-87.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Moraes Bonifácio [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda, Aut Marcos Leandro Moraes Bonifácio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL CONDENANDO A PRIMEIRA RECLAMADA...\". \r\n\r\nProcesso: 0000464-56.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Alves Crespo [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. S. Construções, Réu: JOrge do Espirito SAnto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Alves Crespo\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE VENHA RETIRAR A CERTIDÃO, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000017-63.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vieira Ferreira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: PJP Santos & Bittencout Imobiliária Ltda [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)], Réu: PAULA SILVA BITTENCOURT ROSA, Réu: ALZIMAR CRUZ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Vieira Ferreira\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nId: 1817280"
                            ],
                            "1817281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002218-28.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Abreu da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A, Aut Luciano Abreu da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, REJEITO-OS\". \r\n\r\nProcesso: 0020400-87.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Argeu Augusto Russo (Espólio de) [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002002-04.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa Tinoco [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: José Tenório Azevedo Mata - ME - (Bar do Louro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa Tinoco\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002741-40.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: André luiz dos Santos Gonçalves [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: KLJ Montenegro Empreiteira Ltda - ME, Réu: MRV Engenharia e Participações AS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André luiz dos Santos Gonçalves \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002852-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Araujo [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Araujo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002112-03.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Carlos Henriques Rangel de Souza [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Carlos Henriques Rangel de Souza\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016400-15.1996.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BRADESCO S/A, Cgto SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS ÀS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0055500-20.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Rosa Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Verônica Rosa Gonçalves\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. DÊ-SE CIÊNCIA AOS DEMAIS RECLAMADOS DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0028400-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cordeiro de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J Codeco Comercio de Cereais Ltda - ME, Réu: Janaina Felipe da Hora, Réu: Sergio Henrique da Silva Codeço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cordeiro de Souza\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA EXPEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0002466-96.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Carneiro [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. G. Ltda, Aut Carlos Eduardo da Silva Carneiro\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO, DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002046-86.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Alves Batista [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J.S Costa -ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Alves Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002618-42.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilso Neves Rangel [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Central de Seviços Ltda [Adv. Juliana Coutinho Piol (OAB: ES 9436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilso Neves Rangel, Réu Meta Central de Seviços Ltda \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/04/2015 ÀS 10:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0040900-28.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias do Carmo da Silva [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Empresa Agrissul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias do Carmo da Silva, Réu Emac Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Empresa Agrissul Agrícola Ltda, Réu Usina Santa Cruz \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0001842-42.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista de Almeida [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut João Baptista de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos E DOS ITENS 1 E 2 DE FOLHA 137. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 62.819,60, equivalente a 5.010.312,60 IDTR's, atualizados até 31/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058600-80.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Romerio de Souza Almeida [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: Planicie Hotel Ltda, Réu: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS ZEZE VIEIRA BARBOSA N/P ZAIRA RAOS PAES BARBOSA, Réu: ESPÓLIO DE RAFAEL QUEIROZ MARTINS N/P MARIA CLARA CHAGAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romerio de Souza Almeida\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002299-11.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Matos Vasconcellos [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Matos Vasconcellos, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO, DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0072600-22.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nogueira de Almeida [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Silvia Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nogueira de Almeida\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0002711-10.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusa Mara Gomes Machado [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geusa Mara Gomes Machado \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0027000-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ramos Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ramos Pessanha\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0002407-06.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaidete Dôres de Souza [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaidete Dôres de Souza\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0040800-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Areas de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Areas de Oliveira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001784-39.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Aparecida Bard Machado [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Center Centro de Ultra Sonografia Ltda, Réu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)], Réu: Artvida Diagnósticos Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Aparecida Bard Machado, Réu Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos itens 1 e 2 da folha 178. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 45.719,87, equivalente a 3.648.116,17 IDTR's, atualizados até 16/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002415-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Rangel de Oliveira [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos, Aut Gilma Rangel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos bem como de que o valor depositado na folha 182, foi convolado em penhora. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.651,28, equivalente a 1.726.844,50 IDTR's, atualizados até 07/04/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002802-95.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rocha Gomes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda - ME [Adv. Gustavo Souza de Carvalho (OAB: RJ 141650 - D)], Réu: Enfil S.A - Controle Ambiental [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil S.A - Controle Ambiental, Réu Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda - ME, Aut Wanderson Rocha Gomes\r\n\r\nCite-se a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001777-47.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vantuil Francisco da Silva [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Lima Incorporações e Construtora Ltda [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rangel Lima Incorporações e Construtora Ltda, Aut Vantuil Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos itens 1 e 2 da folha 69. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.349,47, equivalente a 984.958,60 IDTR's, atualizados até 07/04/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002167-17.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceni Rodrigues do Nascimento [Adv. Raul Chatel (OAB: RJ 82441 - D)]\r\n\r\nRéu: GSG Serviços de Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceni Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos itens 1 e 2 de folha 44. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.360,07, equivalente a 347.746,78 IDTR's, atualizados até 07/04/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034300-54.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela dos Santos Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela dos Santos Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\". \r\n\r\nProcesso: 0002501-56.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, OBSERVANDO-SE SENTENÇA DE FOLHAS 707/709 - VERSO, BEM COMO DO ACORDÃO DE FOLHA 811/818, na forma do art. 879 da CLT\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002790-86.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Rosa Pereira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda, Réu: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Rosa Pereira\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO RECLAMANTE DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SR. MÁRCIO JOSÉ AZEREDO DA COSTA, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO CORRETO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FOLHA 93. \r\n\r\nProcesso: 0063700-16.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Nadia Aparecida Bilhoes Rocha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A, Rqte Nadia Aparecida Bilhoes Rocha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"JULGO IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002347-67.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atahydes da Paixão Neto [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atahydes da Paixão Neto, Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos bem como dos itens 1 e 2 de folha 219. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.446,26, equivalente a 833.163,98 IDTR's, atualizados até 06/04/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003318-23.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rosa Maricá [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Rosa Maricá\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 30 DIAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEVENDO, NO PRAZO INDICADO, INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002540-48.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Soares Simões [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S/A [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Soares Simões\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0002923-26.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuli da Silva Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Vanderlandia Pereira Nunes, Aut: Joelma da Conceição Vasconcelos Boa Morte\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuli da Silva Costa\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 29/05/2015 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, CONFORME SENTENÇA. VENHA AINDA O RECLAMANTE Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001969-77.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane de Oliveira Marinato Ritter [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Unimed Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O DÉBITO PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DE R$ 307,45, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0002163-14.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Gomes Cardoso [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Aut Luan da Silva Gomes Cardoso, Réu VIVO S/A\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO PELO SALDO DE FOLHA 352. \r\n\r\nProcesso: 0002680-19.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador da Silva Basílio [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda, Aut Salvador da Silva Basílio\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO, DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002290-15.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Francisco Bernabe [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Cores Serviços de Pintura Ltda , Réu: PDG Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliário [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliário, Aut Washington Francisco Bernabe\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos bem como itens 1 e 2 de folha 114. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 19.235,49, equivalente a 1.534.167,97 IDTR's, atualizados até 27/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053600-51.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIVELTO GOMES DE FREITAS [Adv. Maria Arlinda Ayres de Almeida (OAB: RJ 658 - D)]\r\n\r\nRéu: J&A COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Réu: VANILDA GOMES BARRETO, Réu: Juliana Gomes Bonan, Réu: Marcos Palmeira de Oliveira\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERIVELTO GOMES DE FREITAS\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR, PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0063000-74.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edipo Diego Nolasco Claudino [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Ind. Com. Bebidas Ltda [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)], Réu: Simone Ferreira Barros de Faria, Réu: Alexsandro Ferreira Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edipo Diego Nolasco Claudino, Réu Guarana Ativo Ind. Com. Bebidas Ltda\r\n\r\nANTE A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO AUTO DE ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO À FOLHA 112 COM A CONSEQUENTE ASSINATURA DO AUTO, TORNANDO-A PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003171-94.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Filho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0035400-15.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rodrigues Pessanha Messa [Adv. Emiraldo Rodrigues (OAB: RJ 50448 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rodrigues Pessanha Messa\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, COM SUA CTPS, QUE FICARÁ ACAUTELADA EM SECRETARIA, PARA DEVIDAS ANOTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0002404-85.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda, Aut Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO, DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0003351-13.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Mesquita Maia [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Mesquita Maia\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0002800-67.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecilda Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecilda Ribeiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0002474-68.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hewerlen Coelho Freicho Pinheiro [Adv. João Marcelos Santos Alonso Siqueira (OAB: RJ 147049 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hewerlen Coelho Freicho Pinheiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0066400-05.1985.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO MATIAS MIRANDA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO MATIAS MIRANDA\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 2º VARA FEDERAL ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003045-44.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santilha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A e Controladas [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santilha\r\n\r\nDÊ-SE VISTA A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 13/03/2015. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076400-92.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Santos Marcelino [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Sao Joao Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Sao Joao Ltda.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE O RÉU PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DO IMPOSTO DE RENDA, EM GUIA PRÓPRIA, CONFORME ITEM 6, DO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FOLHA 426, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0057600-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira de Souza\r\n\r\nVENHA NO DIA 06/05/2015 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, QUE SERÁ EFETUADA PELA SECRETARIA DA VARA, NOS TERMOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. VENHA AINDA O AUTOR APRESENTAR SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0041400-85.1994.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO SOARES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO SOARES\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 1º VARA FEDERAL DE CAMPOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001999-15.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Monteiro Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Monteiro Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0077900-24.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MIRANDA BARRETO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Maria Auxiliadora Gomes Freire, Réu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Gomes Freire, Réu Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire\r\n\r\nINTIME-SE O EMBARGANTE PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO (FOLHA 811). \r\n\r\nProcesso: 0003150-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Sousa Rangel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Sousa Rangel\r\n\r\nDIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FOLHA 355 E DOCUMENTOS DE FOLHAS 356/357, DIGA O RECLAMANTE ACERCA DOS VALORES RECEBIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0051500-74.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio José Coutinho [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar , Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Coutinho\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR, PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0041200-58.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0014900-84.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 2º VARA FEDERAL DE CAMPOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003600-38.1985.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENEDITA BARRETO BELO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 2º VARA DO TRABALHO ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0061500-41.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teles do Espirito Santo [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockei Clube de Campos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teles do Espirito Santo\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 2º VARA FEDERAL DE CAMPOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002300-30.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Vieira Pinto [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares - Anglo Santos Dumont [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Vieira Pinto\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO AUTOR DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0002157-75.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa Martinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Serra Forte Ltda [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Réu: Roquilane Rodrigues Barreto, Réu: Vilma Rodrigues Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeireira Serra Forte Ltda, Aut Márcio Barbosa Martinho\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 146. \r\n\r\nProcesso: 0034000-05.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 1º VARA FEDERAL ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0044100-09.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Aparecido Peixoto de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Aparecido Peixoto de Souza\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001879-69.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaldo Ribeiro Lirio [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: C. I. S. Pintura e Reforma Ltda - EPP e Outros, Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Andrea Paciello Sasse (OAB: RJ 167801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S/A, Aut Ivaldo Ribeiro Lirio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de itens 1, 2 e 3 de folha 161. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 370,85, equivalente a 29.591,16 IDTR's, atualizados até 18/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039500-33.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES RIBEIRO MACHADO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 4º VARA CÍVEL ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0041600-73.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICIO MATOS DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: GELSON MOCO MACIEL [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON MOCO MACIEL, Aut LENICIO MATOS DA SILVA\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 2º VARA FEDERAL ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0039200-71.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR NEVES DOS SANTOS [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE [Adv. Maria Ivone Gomes (OAB: RJ 29123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 4º VARA CÍVEL ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0035400-11.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA DO ACUCAR [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA USINA DO OUTEIRO, Aut SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA DO ACUCAR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADO PARA O DIA 04/05/2015 ÀS 14:00 HORAS. LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010100-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mothe Linhares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC-Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC-Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMADO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS FICHAS FINACEIRAS DE FEVEREIRO DE 2008 ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProcesso: 0036500-34.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Vieira Araújo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Vieira Araújo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0033900-79.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinea da Silva Souza [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Assistencial Baixada Goitaca [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea da Silva Souza\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 4º VARA CÍVEL ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nId: 1817281"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116600-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Rosa [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Janaina Nascimento dos Santos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Jeferson da Silva Carvalho [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: José Eduardo Teodoro dos Santos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: José Fernando da Silva Delgado [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Luis Carlos Martins Carlos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Marcos André Teixeira de Freitas [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Marco Antônio Souza dos Santos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Ronildo Correa [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Sabrino da Silva Gomes [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambientel S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Rosa \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093100-90.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE BARBOSA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: CRM CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO MIRANDA, Réu: CAMILO DE LELIS RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE BARBOSA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106800-21.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tinoco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Cupim S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Tinoco\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126800-47.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Daisy Chrysostomo de Moura [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ribeiro de Souza\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144500-65.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. José Carlos Dias Chaves Júnior (OAB: RJ 152015 - D)]\r\n\r\nRéu: Atafona Praia Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092300-23.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153500-31.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: DALMER PESSANHA LIMA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: DENILSON PINTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMER PESSANHA LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 150. \r\n\r\nProcesso: 0209900-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Ribeiro Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 26.362,82, equivalente a 2.108.283,48 IDTR's, atualizados até 27/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0310700-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro Cavalcanti [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slid Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nINTIME-SE A PATRONA DA RÉ PARA CUMPRIMENTO DE FOLHA 21 (JUNTADA DE PROCURAÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149800-47.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVARENGA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ALVARENGA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0172500-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiney Eduardo Chagas [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Benatti e Pinciara Restaurante Ltda, Réu: Marcia Valeria Benatti Camargo, Réu: Luiz Walter Ribeiro Pinciara Filho, Réu: Antonio Ricardo de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiney Eduardo Chagas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0206900-18.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pereira da Silva [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pereira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0223400-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves Nogueira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Juliana Gonçalves Nogueira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA homologação dos cálculos. Pelo presente fica a 2º, 3º E 4º RECLAMADAS CITADAS para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.442,75, equivalente a 513.855,41 IDTR's (FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES), a quantia de R$ 8.315,49, equivalente a 663.219,83 IDTR's (INBESPS), a quantia de R$ 4.678,04, equivalente a 373.107,16 IDTR's (CRUZ VERMELHA), atualizados até 07/04/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173100-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: França Maria Ramos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut França Maria Ramos\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA 1 E 2 DE FOLHA 326. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 949,56, equivalente a 75.768,04 IDTR's, atualizados até 16/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. VENHA O MUNICÍPIO PARA QUERENDO OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0143900-10.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec Barreto da Motta [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM- Cooperativa de Policiais Militares , Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec Barreto da Motta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos E DE ITENS 1 E 2 DE FOLHA 372. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 59.589,81, equivalente a 4.752.713,74 IDTR's, atualizados até 19/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162900-60.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA BARBOSA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)], Aut: ALUIZIO GOMES VILLACA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Aut: EVALDO TRINDADE MUNIZ [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Aut: TEREZINHA ARAUJO DA SILVA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Domingos Loureiro Dias (OAB: RJ 40141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINA BARBOSA, Aut ALUIZIO GOMES VILLACA, Aut EVALDO TRINDADE MUNIZ, Aut TEREZINHA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0222400-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Batista Barcellos de Paula [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde, Aut Taiane Batista Barcellos de Paula\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0148900-64.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE SOUSA MATTOS [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE SOUSA MATTOS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0104300-16.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Castro do Rosário [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Jorge Luis Castro do Rosário\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0187100-04.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Barreto de Almeida [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Barreto de Almeida\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0102600-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Ferreira de Souza Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Ferreira de Souza Carvalho, Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0142500-92.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Barcelos de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Monica Barcelos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos itens 1 e 2 da folha 647. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.469,15, equivalente a 276.813,17 IDTR's (Fundação Benedito Pereira Nunes), a quantia de R$ 6.095,36 equivalente a 486.365,81 IDTR's (INBESPS), a quantia de R$ 1.106,62, equivalente a 88.300,30 IDTR's (Cruz Vermelha), atualizados até 15/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171100-65.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA MOTTA [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Aut RODRIGO DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos bem como dos itens 1 e 2 de folha 374. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.515,94, equivalente a 1.796.609,76 IDTR's, atualizados até 14/03/2015 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083500-35.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Pereira Campos [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosol Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Sebastião Teles Pureza, Réu: Espólio de Valdeir Teles da Pureza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira Campos\r\n\r\nDÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE ACERCA DO CONTIDO NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113500-57.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS, Aut ALMIR CAMPOS BARRETO\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0100500-48.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Soares Passos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Soares Passos\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0272300-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio da Gloria Felizardo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas, Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio da Gloria Felizardo\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 203-239. \r\n\r\nProcesso: 0138300-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tavares Soares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascorf Administração Empresarial e Serviços de Correspondete Ltda. [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Banco Itau S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tavares Soares , Réu Banco Itau S.A, Réu Banco Santander (BRASIL) S.A, Réu Brascorf Administração Empresarial e Serviços de Correspondete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos bem como dos itens 1 e 2 de folha 456. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 19.485,64, equivalente a 1.554.813,66 IDTR's, atualizados até 14/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0253700-70.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Barrozo Gomes [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice Barrozo Gomes\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA ADEQUAR OS SEUS CÁLCULOS À DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0217200-49.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCEMAR MORAES DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: K L MARINS E EQUIPAMENTOS ME N/P IVAN VASCONCELOS MARINS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Marins Móveis Som e Imagem Ltda, Réu: Ivan Vasconcelos Marins, Réu: Lília Regina Lopes Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K L MARINS E EQUIPAMENTOS ME N/P IVAN VASCONCELOS MARINS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0182800-67.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Ribeiro Dias [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura, Aut Carlos Wagner Ribeiro Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos bem como os itens 1 e 2 de folha 3523. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.305,89, equivalente a 263.668,38 IDTR's, atualizados até 30/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0278000-19.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RTC CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOÃO CARLOS PEREIRA BICALHO [Adv. Vanessa Maria Santos Laranjeiras (OAB: BA 30228 - D)], Réu: Rubens Teixeira Bicalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTRAGA O RECLAMANTE AOS AUTOS A RELAÇÃO DOS PROCESSOS EM CURSO NESSA SECRETARIA MENCIONADOS EM SEU PETITÓRIO A FIM DE QUE POSSA SER REALIZADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DAQUELE EM QUE FOI LEVADA A EFEITO A PENHORA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR SABINO SILVA Nº443. \r\n\r\nProcesso: 0152400-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro Cerqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Monteiro Cerqueira\r\n\r\nDÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DA EXECUTADA, A QUAL NOTICIA O PAGAMENTO AO CREDOR, E DA CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA, NA QUAL FOI NOTICIADA A PENHORA PARCIAL DE NUMERÁRIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0194500-16.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO LTDA, Aut ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR, Réu SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 479. \r\n\r\nProcesso: 0262100-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Araujo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Araujo\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0119900-44.1989.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS PROFESSORES DE CAMPOS E MACAE [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRANRIO, Réu: PAULO MURILO FARIA DIEGUEZ [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS PROFESSORES DE CAMPOS E MACAE\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ADVENTINDO-SE QUE O SILÊNCIO, BEM COMO INDICAÇÃO DE MEIOS JÁ EMPREGADOS, IMPORTARÁ NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0161900-58.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Seixas Machado Correa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Açucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Seixas Machado Correa\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO SALDO EXISTENTE NA FOLHA 67. \r\n\r\nProcesso: 0140500-56.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza de Jesus Cesario [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Acucar e Alcool Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza de Jesus Cesario, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Acucar e Alcool Campos\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO SALDO EXISTENTE NAS FOLHAS 118/119. \r\n\r\nProcesso: 0104500-23.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tinoco Carvalho dos Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tinoco Carvalho dos Santos, Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 715,90, equivalente a 57.098,15 IDTR's (FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES), a quantia de R$ 2.872,69, equivalente a 229.117,58 IDTR's (IMBESPS), a quantia de R$ 4.395,42, equivalente a 350.566,20 IDTR's, atualizados até 30/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0220500-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Aquino dos Santos [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraiso em Recuperação Judicial [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Paraiso em Recuperação Judicial, Aut Glória Maria Aquino dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0098400-52.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Monteiro Barcelos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Flávia Monteiro Barcelos, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0134300-72.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Claudio Lopes Duarte [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Marcia Cristina Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO, Réu FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. INTIME-SE, AINDA, OS DEMAIS RÉUS PARA CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProcesso: 0169400-59.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO MAURICIO LOPES NETO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0202500-97.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLCINY SANTOS NUNES [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLCINY SANTOS NUNES\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 2º VARA FEDERAL ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0127200-76.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Aut: ASSIS BARROS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Aut: EDGAR TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Aut: EDSON GOMES MOREIRA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Antonio José Cabral de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSIS BARROS, Aut DEJAIR MARTINS DOS SANTOS, Aut EDGAR TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut EDSON GOMES MOREIRA\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DO AUTOR SER INTIMADO A COMPROVAR, EM 10 DIAS, PARA QUEM REPASSOU AQUELE VALOR CONSTANTE NA FOLHA 322, EIS QUE SEU CONSTITUINTE, EDSON, SEQUER RECEBEU SEU VALOR DEVIDO ATRAVÉS DA RPV, JÁ QUE COMO SE VERIFICA NA FOLHA 257 O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO SE DARÁ POR PRECATÓRIO. COMPROVE, AINDA, O ADVOGADO QUE AS FAVORECIDAS DE FOLHAS 319 E 321 SÃO ESPOSAS DOS AUTORES DEJAIR MARTINS DOS SANTOS E ASSIS BARROS. \r\n\r\nProcesso: 0080800-67.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINHARES PIRACIABA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINHARES PIRACIABA\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 2º VARA FEDERAL DE CAMPOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0262800-55.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: GECINEIA AZEVEDO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GECINEIA AZEVEDO, Aut TANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 2º VARA FEDERAL ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0092900-06.1988.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 2º VARA DO TRABALHO ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0160900-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela da Costa Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela da Costa Pereira\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA NO DIA 13/05/2015 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO DA SUA CTPS QUE SERÁ ANOTADA PELA SERVENTIA, CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA 506. \r\n\r\nProcesso: 0078300-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbosa Crespo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa Crespo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0232500-03.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO JUÍZO DA 2º VARA FEDERAL ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VALORES, OU, AINDA, PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nId: 1817282"
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                            "1817278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0077300-51.2002.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON CARLOS LIMA\r\n\r\nExecutado: PAULO EMILIO BASTOS GUERRA,LEONARDO DE SOUZA BARROSO,DANILO CORDEIRO BARROSO,POSTO DE GASOLINA CECCATO LTDA POSTO GUERRA II,PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I,BR DISTRIBUIDORA S/A,POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA,MARIA RUTH BASTOS GUERRA,ALESSANDRA GORGES PESSINI,PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO,DENIZE VILELA DA SILVEIRA,ALDA MARIA SIQUEIRA SARAIVA DE SOUZA,JOSE INACIO TALON\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO EMILIO BASTOS GUERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.128,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALDA MARIA SIQUEIRA SARAIVA DE SOUZA,LEONARDO DE SOUZA BARROSO,DANILO CORDEIRO BARROSO,POSTO DE GASOLINA CECCATO LTDA POSTO GUERRA II,PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I,BR DISTRIBUIDORA S/A,POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA,MARIA RUTH BASTOS GUERRA,ALESSANDRA GORGES PESSINI,PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO,DENIZE VILELA DA SILVEIRA,ALDA MARIA SIQUEIRA SARAIVA DE SOUZA,JOSE INACIO TALON\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDA MARIA SIQUEIRA SARAIVA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.128,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO,LEONARDO DE SOUZA BARROSO,DANILO CORDEIRO BARROSO,POSTO DE GASOLINA CECCATO LTDA POSTO GUERRA II,PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I,BR DISTRIBUIDORA S/A,POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA,MARIA RUTH BASTOS GUERRA,ALESSANDRA GORGES PESSINI,PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO,DENIZE VILELA DA SILVEIRA,ALDA MARIA SIQUEIRA SARAIVA DE SOUZA,JOSE INACIO TALON\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.128,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108600-89.2006.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Nogueira Melo\r\n\r\nExecutado: Márcia Freitas de Almeida,Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda.,Salvador Freitas de Almeida,Manoel Freitas de Almeida \"Espólio de \" - Representado por Erasmo Rocha de Oliveira,Maxuel Silva Freitas de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Freitas de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.336,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817278"
                            ],
                            "1817279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000406-14.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Carvalho de Azevedo Gomes\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Atacadão Distribuição Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 120/123 \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0206900-18.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes, Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 20.276,29 OU 1.617.179,21 IDTRs), EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002635-78.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Mendonça\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO, PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0143900-10.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec Barreto da Motta\r\n\r\nRéu: COOPM- Cooperativa de Policiais Militares , Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m COOPM- Cooperativa de Policiais Militares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos E DE ITENS 1 E 2 DE FOLHA 372. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 59.589,81, equivalente a 4.752.713,74 IDTR's, atualizados até 19/03/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002711-10.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusa Mara Gomes Machado \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 15.947,29), EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001668-33.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Rangel Batista\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda, Érica Vieira de Azevedo \r\n\r\nPelo presente fica m Érica Vieira de Azevedo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002648-14.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Gomes Francisco\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817279"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1817179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001132-79.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Matos Cazemiro [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Pessanha Raposo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Matos Cazemiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001747-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverson dos Santos Lemos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda, Réu: Elieser de Araujo Barbosa, Réu: Debora Cristina de Paula Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverson dos Santos Lemos\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001925-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcivan Alves Manhães [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Purac Sinteses Indústria e Comércios Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcivan Alves Manhães\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0015500-69.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Magno Tavares Guimarães [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Magno Tavares Guimarães\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000495-31.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Mota [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Mota\r\n\r\nRequerer o que for de seu intresse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecildo Basílio [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecildo Basílio\r\n\r\nDirigir-se à secretaria para ter ciência das declarações de IR, nos termos do despacho de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0000878-20.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Martins dos Santos [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Condominio Agrícola Ururai , Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Hotéis Othon S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002811-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilço Barcelos Laudimio [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilço Barcelos Laudimio, Réu PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 22/04/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001064-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Jonatan Gomes Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda [Adv. Manoel Carlos Alves de Brito (OAB: RJ 65906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Jonatan Gomes Ferreira\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002112-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gomes Tavares [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Gomes Tavares\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000822-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Oliveira da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: R. B. Santos e Cia Ltda. ME (Quiosque Amarelinho) [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: Rosemere Barreto dos Santos, Réu: Carlos Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Oliveira da Silva \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002197-17.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Maria Alves Leopoldina [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Maria Alves Leopoldina\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000059-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Silva Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria da Penha Rieiro da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Rieiro da Silva , Aut Maristela da Silva Santos \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001875-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Maria Lopes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Maria Lopes\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000944-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Arêas [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Arêas\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000803-67.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Pinheiro Riscado [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Pinheiro Riscado\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002526-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Monteiro da Silva [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Monteiro da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001128-47.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Moura Rosa Soares [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)], Aut: Thiago Rosa Soares [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)], Aut: Thainara Rosa Soares [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacas e Fundação Fortex Ltda [Adv. Neryna de Alencar Leao (OAB: RJ 43444 - D)], Réu: Ana Gandelman Cardoso, Réu: Obed Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Moura Rosa Soares\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000633-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas da Conceição [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Freitas da Conceição\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002906-86.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miecio Borges Lopes [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda, Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lúcia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miecio Borges Lopes\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000076-50.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Mariano [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Azeredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Mariano \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001590-33.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Francisco Soares [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Francisco Soares\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001109-36.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Rosa da Silva Pacheco [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Rosa da Silva Pacheco\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000206-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira dos Santos Neto Benvindo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Marinete Fernandes Azeredo Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Moreira dos Santos Neto Benvindo, Aut Marinete Fernandes Azeredo Ferreira\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001160-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Germano dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Germano dos Santos\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001059-15.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Louise Miranda Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Louise Miranda Rocha\r\n\r\nVenha com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002103-98.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Francisco Benevides da Rocha [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: M - Silva Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Francisco Benevides da Rocha\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000268-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 481. \r\n\r\nProcesso: 0001202-96.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inácio Louvain Pinudo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Inácio Louvain Pinudo\r\n\r\nFica o autor notificado para informar os critérios adotados para a apuração das horas extras conforme promoção da contadoria fl. 139, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-35.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: José Renato Abdu Neme [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Barreto\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002119-86.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira Paes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nogueira Paes\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002795-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronis Miguel Caxias [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda, Réu: Hamilton Bastos Paes [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)], Réu: Elria Parente Paes, Réu: Aline Parente Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronis Miguel Caxias\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001435-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Simão [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilha do Petróleo Combustíveis e Lubrificantes Ltda, Réu: Hamilton Bastos Paes, Réu: Alberto Luiz Barreto Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Simão\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Peixoto Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Fabiano Cazuza Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Ceir de Fátima Rodrigues Monteiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceir de Fátima Rodrigues Monteiro, Aut Fabiano Cazuza Carvalho, Aut Rosana da Silva Peixoto Ferreira\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002167-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Costa Rangel [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Costa Rangel\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000653-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ernesto Neves [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ernesto Neves\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000030-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alandreson dos Santos Ccruz [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Romário Mendes Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Alcir Matos da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.B.R.E - Serviços e Representações Ltda. ME, Réu: Dirce Hermelinda Nunes, Réu: Elsimar Siqueira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alandreson dos Santos Ccruz, Aut Alcir Matos da Silva, Aut Romário Mendes Rodrigues\r\n\r\nComparecer à secretaria para ter vista das declarações de IR, conforme despacho de fl. 301. \r\n\r\nProcesso: 0000173-11.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora dos Santos Silva Pessanha [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora dos Santos Silva Pessanha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001059-10.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Olbery Rosa de Pre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001951-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Mendonça [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Alves da Silva, Réu: Espólio de Ernestino Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Mendonça\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001056-55.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Souza Messias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000531-73.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes de Assis [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Atacadão Distribuição Comercio e industria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comercio e industria Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria às fls 166/169. \r\n\r\nProcesso: 0000280-55.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germany Morett dos Santos Rosa [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Armatek Obra Brazil Serviços em Estruturas Ltda [Adv. Alexei Ferri Bernardino (OAB: SP 222700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armatek Obra Brazil Serviços em Estruturas Ltda, Aut Germany Morett dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração.Fica, ainda, intimada a ré para retirar da secretaria os documentos desentranhados dentro do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001754-32.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pereira Cardoso [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Pereira Cardoso\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002012-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ramos Mussi Neto [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Ramos Mussi Neto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000542-05.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Barcelos Marins [Adv. Fernanda Mota Barreto (OAB: RJ 143943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Ind. Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Barcelos Marins\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002157-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athelio Augusto da Silva Sales [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athelio Augusto da Silva Sales\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000689-31.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jovane Paes da Silva [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jovane Paes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002832-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pinheiro de Carvalho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Acessoria Ltda , Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0002257-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledenil da Silva Lima [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002681-95.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivilson da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001877-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês Mendes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês Mendes da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor e dos honorários advocatícios, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001661-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: SESC Mineiro/Grussaí [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda, Réu SESC Mineiro/Grussaí\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001065-17.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Antonio Estenio [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Bessa Avelino (Pizzaria Donatelo) [Adv. Daniel Netto Martins (OAB: RJ 184054)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner Bessa Avelino (Pizzaria Donatelo)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000424-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Fernando Correa Junior [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumentech Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001023-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Arêas de Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Arêas de Azeredo\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor e dos honorários advocatícios, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001961-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Polidoro Soares [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Polidoro Soares\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001274-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Dias Passos [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Cleveland Oliveira Junior [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Edson Figueiredo da Silva [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Francisco de Assis Melo Ribeiro [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Francisco Carlos Borges [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Jorge Gomes [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: José Antonio da Silva [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Paulo Roberto Barreto Monteiro [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Pedro Paulo Borges de Azevedo [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas - Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas - Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCiência à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002230-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ribeiro do Sacramento [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002675-59.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari de Sousa Pinto [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nFica a segunda ré notificada para vir com o depósito de 50% dos honorários periciais, R$ 1.750,00. \r\n\r\nProcesso: 0002178-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enockes Cavalar da Silva [Adv. Ana Paula Ambrozina da Costa Kozlowisk (OAB: RJ 166212 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R.B. Service Ltda ME, Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enockes Cavalar da Silva\r\n\r\nFica a patrona do autor notificada para dizer se ainda defende os interesses de seu cliente, uma vez que intimada para apresentar os cálculos de liquidação desde dezembro de 2014 e se mantém inerte. \r\n\r\nProcesso: 0002775-09.2013.5.01.0283 - ExTAC\r\n\r\nExte: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nExdo: Deosbela Ribeiro Peixoto Filha Francisco e Outros (Comasfi - Condomínio de Mão de Obra Agrícola de São Francisco do Itabapoana) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Exdo: Deosbela Ribeiro Peixoto Filha Francisco, Exdo: Francisco Santos de Souza, Exdo: Dionísio da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Deosbela Ribeiro Peixoto Filha Francisco e Outros (Comasfi - Condomínio de Mão de Obra Agrícola de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\nFica a ré notificada para dizer se ainda possui interesse no acordo de fl. 75/77, ciente de que na omissão, será a referida avença desconsiderada, com o prosseguimento do feito em seus normais trâmites. Em caso de ainda ter interesse no acordo, deverá comparecer a este juízo para sua assinatura.\r\n\r\nProcesso: 0000828-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Roger Coelho Simão [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richardson Roger Coelho Simão\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor e dos honorários advocatícios, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000499-10.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Alves [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos (Em Recuperação Jucicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Alves\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000317-87.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor , em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001061-77.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Bernardino Stoller Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000940-88.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto do Carmo Saturnino [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. José Heitor Boechat (OAB: RJ 137271 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimento Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: PLANTRAVEL - Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suites, Réu: The Time Othon Suites, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Carmo Saturnino\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito dos honorários advocatícios, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001240-16.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocináidila Lira de Azevêdo Souza [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda-COAGRO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocináidila Lira de Azevêdo Souza\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001333-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002153-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza Fernandes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda( Funerária Boa Viagem) [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda( Funerária Boa Viagem)\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0002111-46.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Edvan Carvalho da Silva A/C Julia Maria Machado da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Espólio de Mario Antonio Pimentel da Cruz N/P inventariante Regina de Fátima Cabral Barcelos da Cruz [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Réu: Ronaldo Silveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Edvan Carvalho da Silva A/C Julia Maria Machado da Silva , Réu Espólio de Mario Antonio Pimentel da Cruz N/P inventariante Regina de Fátima Cabral Barcelos da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 344. \r\n\r\nId: 1817179"
                            ],
                            "1817180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034800-17.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior César Peixoto Corrêa [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior César Peixoto Corrêa\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 664. \r\n\r\nProcesso: 0035200-31.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Madureira Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Madureira Gonçalves\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0037600-18.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Thomaz [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Thomaz\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1817180"
                            ],
                            "1817177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0000667-07.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha\r\n\r\nExecutado: PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.848,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000005-43.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Vagner Francisco dos Santos\r\n\r\nExecutado: José Carlos Camilo Junior,Engepro Comercio Consultoria e Construções Ltda ME,Luiz Carlos Bastos Camilo,José Carlos Camilo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Camilo Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.466,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Bastos Camilo,Engepro Comercio Consultoria e Construções Ltda ME,Luiz Carlos Bastos Camilo,José Carlos Camilo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Bastos Camilo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.466,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Camilo,Engepro Comercio Consultoria e Construções Ltda ME,Luiz Carlos Bastos Camilo,José Carlos Camilo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Camilo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.466,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000126-71.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente ficam citados Douglas Rodrigues de Almeida e Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.176,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000324-11.2013.5.01.0283 ACP\r\n\r\nExequente: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nExecutado: Rma Mesquita Construções Ltda,Ricardo Mesquita Azevedo,Ricardo Mesquita Azevedo JR\r\n\r\nPelo presente ficam citados Ricardo Mesquita Azevedo,Ricardo Mesquita Azevedo JR, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 248.798,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001961-94.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Telma Polidoro Soares\r\n\r\nExecutado: Drogaria Medicinal de Campos Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Medicinal de Campos Ltda- ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.770,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817177"
                            ],
                            "1817178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000924-66.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda, Renata Fernandes Gomes, Giovana Assunção Dutra\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Fernandes Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 96, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001188-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cruz da Fonte\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda, Vislu Comercial de Alimentos Ltda, Riofrio Mais Alimentos Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Vislu Comercial de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002832-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Acessoria Ltda , Banco Santander (BRASIL) S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Simmec Serviços e Acessoria Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000882-46.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto da Silva Santos \r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002402-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Alvarenga Xavier Machado \r\n\r\nRéu: Enio´s Restaurante e Pousada \r\n\r\nPelo presente fica m Enio´s Restaurante e Pousada , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000728-62.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Gomes Barros\r\n\r\nRéu: Mania Carioca de Campos Bar e Restaurante Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mania Carioca de Campos Bar e Restaurante Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000496-16.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amaro Izidio\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817178"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1817086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000370-54.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Aguiar Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cássio Aguiar Gomes, Ebgdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fls.382. \r\n\r\nProcesso: 0115800-35.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO RUA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Ossocenter Ltda , Réu: Claudio Custódio Maciel de Oliveira , Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO RUA\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0239400-88.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Losque Alves [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayabusa Comércio e Diversões Ltda., Réu: Douglas Alexandre Borborema da Silva, Réu: Maria de Fatima Silva [Adv. Rafael Ferreira (OAB: RJ 173825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Losque Alves\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. Ciente o autor de que o veículo mencionado está com gravame de alienãção fiduciária. \r\n\r\nProcesso: 0003900-03.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Neves de Carvalho da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Neves de Carvalho da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos do julgado e da promoção de fls. 702. \r\n\r\nProcesso: 0000187-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cesar de Souza Santos [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cesar de Souza Santos, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos periciais no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-79.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José René Ventura dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0105800-20.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO NEVES DO ESPIRITO SANTO (Espólio de) representado por Maria de Fátima Marins [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MONTE SIAO LTDA, Réu: Ruy Carlos Ferraz de Amorim Pessoa (sócio), Réu: Beatriz Moellmann Ferro (sócio), Réu: MILTON MOREIRA LEITE, Réu: Sião Gonzaga da Silva , Réu: MARCOS ELIAS FREITAS MOPREIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: ROMULO GONZAGA DE OLIVEIRA , Réu: LEONARDO DA SILVA LEITE, Réu: IVO RODRIGUES CEZAR, Réu: JOSILDO FIGUEIREDO DE MELO\r\n\r\nTI: União Federal -INSS Receita Federal Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS ELIAS FREITAS MOPREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267. \r\n\r\nProcesso: 0095300-69.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salazar de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.612, bem como comprovar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-52.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salazar de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ginival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Julio de Oliveira Augusto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Eber Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ivan Silva Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Robson de Almeida Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ronnie Matta da Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 837, bem como comprovar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 4.500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001147-39.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc de Pais e Amigos dos Excepcion de Duque de Caxias , Réu: Julio Cesar Branco [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 234 , parte final. \r\n\r\nProcesso: 0002059-65.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Villeth Menezes [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-92.1990.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ GONZAGA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tres Unidos Ltda, Réu: Maria dos Santos Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência de reposta ao ofício 0320/2014. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-18.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Ermida de Carvalho [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Ermida de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, os quais seguirão os parâmetros de fls.733, bem como as determinações da r. sentença de fls. 529/531 decisão de embargos de declaração fl. 291/292 e acórdão de fls. 614/621, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0178500-08.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Maximiano da Silva (Espólio de) repres. Maria de Fátima Lopes da Silva [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: EMN Transporte de Água Potavel ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Maximiano da Silva (Espólio de) repres. Maria de Fátima Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 153, que deferiu a prorrogação de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002395-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tadeu Dias de Menezes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 30 dias, com impuganação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0135900-35.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Francisco Dias Toledo [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda ME [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Katia Valéria de Jesus (sócio) [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Luiz Eduardo Xavier de Jesus (sócio), Réu: José Xavier de Jesus (sócio), Réu: Josefa Xavier de Souza (sócio), Réu: Ademir Rafael da Silva Neto (sócio)\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Francisco Dias Toledo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 266 \r\n\r\nProcesso: 0202800-49.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: José Luiz do Lago (Sócio da Rda), Réu: Gilson Carvalho Junqueira (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001545-89.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Miranda [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu: Compel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de manifestação do perito sobre a possibilidade de parcelamento, bem como vir com pagamento da 1º parcela de R$ 2.320,00, em 10 dias, sob pena de constrição do valor total. \r\n\r\nProcesso: 0001649-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Felisberto [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico Ltda., Réu: Alesandro Gomes Rodrigues [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alesandro Gomes Rodrigues, Aut José Carlos de Oliveira Felisberto\r\n\r\nComparecer a este juízo em dia e hora de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001702-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonzaga de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: M e Z Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda ME [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)], Réu: Antonio Correa Lourenço, Réu: Elvira Maria da Silva Leban\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001001-27.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ricardo da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Rainha Supermercados Ltda [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ricardo da Silva, Réu Rainha Supermercados Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 14.457,29 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000493-81.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Cristian Batista Costa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Opland Sistemas Eletrônicos Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Transvip [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Expoente Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Cristian Batista Costa , Réu Expoente Empreendimentos e Participações S/A, Réu Opland Sistemas Eletrônicos Ltda., Réu Transvip \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 338 v, que julgou improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0059100-54.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FREIRE DA SILVEIRA (Espolio de) [Adv. Paulo Marcos Boffy (OAB: RJ 55373 - D)], Aut: Severeino Basílio da Silveira [Adv. Paulo Marcos Boffy (OAB: RJ 55373 - D)], Aut: Suzana Freire da Costa de Souza, Aut: Maria do Socorro da Silveira Silva\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECUPERACAO DOM BOSCO E SOCIOS, Réu: Jose Vieira Junior, Réu: Roseiara Zwetsch Vieira, Réu: Lourdes Bernardete de Magalhães , Réu: Ginásio Halterofilismo Icarai Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FREIRE DA SILVEIRA (Espolio de), Aut Severeino Basílio da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 586. \r\n\r\nProcesso: 0009800-35.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Martins Ferreira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Aut Murilo Martins Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré para que efetue o pagamento e comprove o repasse do valor de R$ 19.013,63 a título de conttribuição PETROS , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000341-33.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Santos Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide Santos Rocha \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 360, bem como retirar a certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-98.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: EVERALDO BEZERRA MARTINS, Réu: JOSE EDUARDO MARTINS JUNIOR, Réu: Brasil Comércio de Equipamentos de Refrigeração Ltda-ME, Réu: REDE PB Comércio e Transporte de Bebidas Ltda-ME, Réu: Denver Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu: PS Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda-ME, Réu: Inter Teresina Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000854-39.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alberto de Sarmento Seixas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alberto de Sarmento Seixas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos periciais no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-04.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Adão Rocha Nascimento [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: D R Nunes Mercearia - ME, Réu: Deivid Ricardo Nunes, Réu: N&P Mercearia e Bazar Ltda-Me [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N&P Mercearia e Bazar Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113 \r\n\r\nProcesso: 0001435-07.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva Moreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência de alteração de data da audiência para dia 04/05/2015 às 10:30. \r\n\r\nProcesso: 0001629-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Braz Dutra [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Braz Dutra\r\n\r\nContraminutar, em 05 dias, os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000775-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Neves de Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: PPX [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Neves de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227 \r\n\r\nProcesso: 0146400-92.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva Lucindo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Pedro Baenboim , Réu: Glória Léa Khodai, Réu: UERGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., Réu: KLP DROGAS E MATERIAS CIRURGICOS LTDA., Réu: REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICAS LTDA., Réu: DROGARIA ILHAFARMA EPP., Réu: DROGARIA TIJUFARMA LTDA EPP., Réu: DROGARIA POINT DO MEIER LTDA. EPP, Réu: DROGARIAS VIDA DE CAXIAS LTDA. ME, Réu: INTEGRAL´PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia da Silva Lucindo \r\n\r\nCoprovar a falência da Ré, em 15 dias, sob pena do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001071-78.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Mendonça [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Mendonça, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 322, que convolou em penhora o déposito recursal de fls. 247, no limite da difernça devida. \r\n\r\nProcesso: 0000902-57.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Resende da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nVenha com a primeira parcela em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183000-64.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ARAUJO SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Presse Ind e Com de Prensas e Equipamentos Limitada e Sócios [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Astério Roberto Dall´Agnol (sócio da rda), Réu: Laura Mariua Hansen Dall´Agnol (sóicia da rda), Réu: Luiz Alberto Hansen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ARAUJO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de leilão judicial em juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0208900-20.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO ROMANO LOPES [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: OES Organização Especial de Segurança Ltda., Réu: Fernando de Bom Palmeira , Réu: Regina de Barros Palmeira , Réu: Raimundo Bastos dos Santos (sócio da ré), Réu: Adriana Amorim Gonçalves Ralha (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO ROMANO LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 413 \r\n\r\nProcesso: 0143600-33.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Em Liquidação [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Jorge Mario Ferreira Leite , Réu: Haroldo Rebuszi (Sócio da Rda), Réu: Danilo Rosa Rebuzzi (Sócio da Rda), Réu: Jose Agostinho Lunardi Fairbanks, Réu: Eduardo Ferreira Rebuzzi, Réu: Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi , Réu: Leurides Alves Dos Santos , Réu: Mauro Mesquita (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls. 581, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-84.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria dos Santos Sobreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 597 \r\n\r\nProcesso: 0000258-85.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charliany Luzia Paiva Soares [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charliany Luzia Paiva Soares , Réu Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 9.444,93 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000811-98.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto da Silva Leandro [Adv. Luciano Araújo de Souza Silva (OAB: RJ 161565 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 473 \r\n\r\nProcesso: 0000448-66.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa da Costa Rozário [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: Richelieu Assessoria Contábil Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Richelieu Assessoria Contábil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131, que deferiu o parcelamento em seis parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0001436-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: MDC Agregados Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fl. 163, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-51.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Juliana Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 107879 - D)]\r\n\r\nRéu: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: CARLOS RAUL GARCIA (sócio), Réu: CARLOS MIGUEL GARCIA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000392-15.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Carlos Simão dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Carlos Simão dos Santos , Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-12.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Santana Dos Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santana Dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-02.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dibson Fernandes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Alexandre De Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000352-33.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fernando de Castro Alvim [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fernando de Castro Alvim\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-65.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Cristine de Araújo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Cristine de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-24.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Andrade Amaral [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah (sócio), Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: PAVIBRÁS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA, Réu: SANEBRÁS ENGENHARIA LTDA, Réu: SANEBRÁS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Andrade Amaral\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-82.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 541, que deferiu a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002195-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Zarate Michelli de Santanna [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Zarate Michelli de Santanna, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-83.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Antonio Alipio de Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Arino Cardoso de Souza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabio Silva de Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Helio Onofre dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Hernane Salgado da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Andre dos Santos Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Washington Costa de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alipio de Medeiros, Aut Arino Cardoso de Souza Filho, Aut Carlos Andre dos Santos Soares, Aut Fabio Silva de Azevedo, Aut Helio Onofre dos Santos, Aut Hernane Salgado da Silva, Aut Jose Carlos Ferreira Junior, Aut Jose Railton da Silva, Aut Robson Wagner de Oliveira, Aut Washington Costa de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 755 sobre a devolução das custas em favor da sua patrona. \r\n\r\nProcesso: 0001784-53.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Monteiro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Monteiro , Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-42.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Coelho de Souza Moura [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Coelho de Souza Moura \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-65.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomicio dos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Pajuçara Ltda, Aut Valdomicio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução e os julgou improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0065200-97.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1817086"
                            ],
                            "1817085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000640-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Sobrinho\r\n\r\nRéu: Mabel Alimentos S.A., Cipa Industria e Produtos Alimentícios Ltda., FERTRANS Express Serviços de Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FERTRANS Express Serviços de Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada, no prazo de 08 dias permeado por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255000-48.1988.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIO TOMAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PAM TERRAPLANAGENS LIMITADA, AMANDIO OLIVEIRA DA COSTA, PAULO OLIVEIRA DA COSTA , EDMAR SILVINO MARCELO \r\n\r\nTerceiro Interessado: Secretaria da Receita Federal\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO OLIVEIRA DA COSTA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que o bloqueio de fls.505 foi convolado em\r\n\r\npenhora, decorrido o prazo sem manifestação será expedido Alvará ao autor pelos\r\n\r\ndepósitos existentes nos autos, com fundamento no Art. 66,I da consolidação dos\r\n\r\nprovimentos da CGJT/2012. \r\n\r\nProcesso: 0033900-69.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZENI BORGES COMBAS\r\n\r\nRéu: Vidros Guarani Ltda, Maria Eduarda Baptista, Armando Correia de Magalhães , Constantino Augusto Paulino\r\n\r\nPelo presente fica m Vidros Guarani Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl.297, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves Furtado\r\n\r\nRéu: Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme Gonçalves Furtado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da convolação em penhora do bloqueio de fls.90. Decorrido o prazo sem haver manifestação, serão expedidos os alvarás e declarada extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817085"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1810320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20.03.15\r\n\r\nProcesso: 0000415-18.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira dos Reis [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Tania Maria Ferreira dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., em R$ 1.159,42 equivalente a 92.472,04 TRs para contratos até 30/06/94. Bem como da convolação em penhora do depósito de fl.138 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0013000-25.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA GURGEL [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Aut: MARIO DA ROCHA MACHADO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Aut: PAULO SALMON [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Aut: SAMUEL ROGERIO FELIZARDO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA ROCHA MACHADO, Aut PAULO SALMON, Réu PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA, Aut SAMUEL ROGERIO FELIZARDO, Aut SEBASTIAO PEREIRA GURGEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada IMPROCEDENTE a Sentença de Liquidação, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-59.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO SALES TAVARES [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: ASO TRANSPORTES LTDA, Réu: Benedito Ferreira de Andrade Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCIO SALES TAVARES\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-18.2013.5.01.0204 - ET\r\n\r\nEgte: Grande Rio Alimentos Ltda [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nEgdo: CEZAR DA SILVA REIS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Grande Rio Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fld. 449/450 do principal, já que alega que não possui vínculo com Bio Brilho Química, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-30.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabatha Provençano Gil [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A (MASSA FALIDA DE) n/p HÉLIO JOSÉ COVALCANTI BARROS - OAB/RJ 82.524 [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabatha Provençano Gil\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0014300-41.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nossa Senhora Aparecida do Bilac Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-98.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Guimarães da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Guimarães da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000173-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Marinho Pontes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda (Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Marinho Pontes\r\n\r\nVenha retirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000074-61.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Antunes Vicente Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Antunes Vicente Souza, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 9.411,83 equivalente a 750.660,79 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 1.144,46, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 941,18 equivalente a 75.066,08 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000328-96.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Correa [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Nascimento Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 116.007,27 equivalente a 9.252.409,86 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 1.832,5, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 11.600,73 equivalente a 925.240,99 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000305-31.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Esteves Cito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-30.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Salgado da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernane Salgado da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 212.011,47 equivalente a 16.983.308,67 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 36.731,33 equivalente a 2.942.385,30 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, e cota fiscal de R$ 2.908,37 equvalentes a 232.976,76 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 21.201 equivalente a 232.976,76 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000051-46.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Alves [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda., Aut Marcos Antonio Ferreira Alves , Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 213 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0045500-37.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ferreira da Costa e Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0042700-31.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Suely Ferreira Gomes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Águas Zally Ltda [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Suely Ferreira Gomes\r\n\r\nVista à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0058900-65.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MOURAO DE SOUZA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Sao Paulo Ltda (Massa Falida de) n/p do Administrador Sebastiao Carlos Tito Donato [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Claudio Custodio Maciel de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)], Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MOURAO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0000302-98.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Sebastião Domingos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Edilamar A.S. Ferreira, Réu: Fabiano Diniz de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Sebastião Domingos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº224/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1810320"
                            ],
                            "1810321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23.03.2015\r\n\r\nProcesso: 0000670-10.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa falida de) - n/p Asdrúbal Montenegri Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues Junior\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-51.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Padilha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda(massa falida de) n/p administrador Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda(massa falida de) n/p administrador Asdrubal Montenegro Neto, Aut Rodrigo Padilha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandemberg Lopes da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nVenha a Ré com a contribuição previdenciária e cota fiscal, em 05 dias, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000163-78.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Magno Leal Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Reta Logística e Locação de Guidastes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Magno Leal Junior , Réu Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº174/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e nº175/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva, bem como, o SINDICATO da expedição de alvará de nº176/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº177/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0040200-26.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnaura Duarte Daniel [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda Me, Réu: Michelle do Nascimento Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ester Barbosa do Nascimento [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnaura Duarte Daniel\r\n\r\nComprovar o alegado, trazendo aos autos os atos constitutivos das empresas mencionadas. \r\n\r\nProcesso: 0000481-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Vieira Moreira [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Luiz do Amaral (Amaral do Gás) [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Luiz do Amaral (Amaral do Gás)\r\n\r\nVista, à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000551-78.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmarcio Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmarcio Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº229/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Tomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº226/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e nº227/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0060000-06.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino de Noronha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jorge Áureo Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jorge da Silva Barros [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sebastião Carulino dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Walber Luiz da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino de Noronha, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Áureo Rocha, Aut Jorge da Silva Barros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sebastião Carulino dos Santos, Aut Walber Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 95.194,58 correspondente a 7.632.051,60 , devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0069600-17.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Neves Candido [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Neves Candido\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-22.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucineide Nascimento de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda, Réu: Kelly Barreto dos Santos Six [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carmilton Pires Lima [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Luis de Sena [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucineide Nascimento de Oliveira\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-39.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Vidal [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Vidal\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nId: 1810321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1816694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001268-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Falheiro dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB: RJ 168016 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Falheiro dos Santos \r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 344/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 193/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000323-70.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda, Aut Flavio dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 17/04/2015, às 10:00 horas, a fim de que a ré entregue ao autor a guia TRCT, código 01, bem como as guias para habilitação ao seguro-desemprego, conforme estabelecido na sentença. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001424-79.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Helio Thompson da Cunha Junior, Réu: Eduardo Sarmento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda, Aut Carla dos Santos \r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls.172. AO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 289/2015 e 347/2015. Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001429-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coelho de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda, Aut Robson Coelho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-90.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Miranda da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Miranda da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002021-14.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristine Penteado [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristine Penteado\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gomes da Silva Vieira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Molas Fama Truck Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Gomes da Silva Vieira\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 348/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 196/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001919-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio David da Silva Gonçalves [Adv. Marcos Zumba de Franca (OAB: RJ 98865 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio David da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 349/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000223-18.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Emanuelle Silva Pereira [Adv. Juliano Porto Lagoas (OAB: RJ 176655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Emanuelle Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 373/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001729-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-31.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ari Mata Correa [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Ametria Ltda-Me [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: Antonio Neves de Oliveira (devedor derivado), Réu: Antonio Carlos Azeredo de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Mata Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 372/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001938-03.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileia dos Reis Severo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileia dos Reis Severo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 367/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002092-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Nascimento da Silva Duarte [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Gás Revendedora de Gás Ltda Me [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Nascimento da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 368/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000197-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Complexo Petroquímico [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Gomes, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Complexo Petroquímico\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000367-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Barros [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Juarez Loures de Oliveira (OAB: MG 55553 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-14.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Crispim [Adv. Thais Pereira Palma da Silva (OAB: RJ 163935 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Crispim\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 371/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000361-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genezio da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Tecnico Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genezio da Silva, Réu Trade Bulding Tecnico Engenharia Ltda\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 376/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. AO RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 377/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto \r\n\r\nProcesso: 0000764-56.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eny Ozório Coelho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilene Silva das Dores [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucilene Silva das Dores\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 375/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000283-93.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Rocha [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Bus Segurança Eletrônica Ltda., Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Wallace dos Santos Rocha\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 378/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. ÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 186 que retificou a data em que foi realizada a audiência, a saber: 17 de março de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001368-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Freitas Gois [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A, Réu: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Freitas Gois\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-66.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Pereira da Silva [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Marza Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Marcos Wengerkiewicz (OAB: PR 24555 - D)], Réu: Siemens Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 396/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001867-98.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei da Cunha [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei da Cunha\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 395/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Contestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalino da Silva Almeida [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalino da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº385/2015, 387/2015 e 388/2015. Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001683-45.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Delta Segurança Empresarial e Serviços Ltda-Me [Adv. Ana Paula Marques Nunes Moreira (OAB: RJ 163063 - D)], Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares, Réu LC Delta Segurança Empresarial e Serviços Ltda-Me\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 394/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. AO PRIMEIRO RECLAMADO: Tomar ciência do despacho de fls. 391, a fim de que seja efetuado o pagamento da diferença apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000415-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Menezes Novaes [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nA Ré deverá apresentar, em 24 horas, documento legível em substituição à guia de fls. 529, na qual não é possível verificar as informações do protocolo. \r\n\r\nProcesso: 0002086-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Rosa Barbosa [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Rosa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafrio Industria e Comercio de Pescados Ltda [Adv. Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itafrio Industria e Comercio de Pescados Ltda, Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001955-34.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Cunha da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Cunha da Silva, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001965-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Ramos Felix [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Ramos Felix\r\n\r\nCiência da decisão de fls.132, que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, POR PRESCRITOS, os pedidos formulados. Custas de R$ 580,00, pela Reclamante, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 29.000,00, sendo deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000042-17.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio do Carmo Moura [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Tsuch [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz Tsuch, Aut Marcos Antonio do Carmo Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001948-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane das Dores Simplicio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Parana Ltda Me [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Parana Ltda Me, Aut Rosane das Dores Simplicio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Marins , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Quintanilha [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Kraft Ltda - Me, Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Quintanilha, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de METALÚRGICA KRAFT LTDA.. Prazo de 8 (oito) dias. 2 - Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-68.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Marcio Eugenio Galeano Arco [Adv. Solange de Holanda Cavalcante (OAB: RJ 140211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sistema de Emergência Médica Móvel RJ Ltda [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)], Agdo: Schain Engenharia [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A, Agdo Schain Engenharia , Agdo Sistema de Emergência Médica Móvel RJ Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000674-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício da Silva Gomes [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviço Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-11.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Morisson [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Barreto de Castro [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Barreto de Castro\r\n\r\nO Autor deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-26.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Christina Altoé Prates [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-30.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Duarte Coelho [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techinit - Andrade Gutierrez [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José Duarte Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-40.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Barbosa Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Carmello Mercearia Ltda [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Barbosa Teixeira, Réu Monte Carmello Mercearia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo José Leonardo [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-62.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Fernandes Costa de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: J B L Construtora Ltda [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Fernandes Costa de Souza\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Blayer Baby Confecções e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31 que indeferiu o requerimento da Autora. \r\n\r\nId: 1816694"
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                            "1816695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002526-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pinto dos Santos [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafácil Gás Comércio e Transporte Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pinto dos Santos, Réu Itafácil Gás Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003454-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nantes Construção e Saneamento Ltda [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002766-91.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Cunha Siqueira [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio TUC Construções [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio TUC Construções\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002213-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Greice Abreu Aguilera [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Loc de Serv e Empreendimentos Ltda [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Loc de Serv e Empreendimentos Ltda, Aut Pamela Greice Abreu Aguilera\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003396-21.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joan da Conceição Lopes da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE, Aut Joan da Conceição Lopes da Silva\r\n\r\n1 - AO RECLAMANTE - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 352/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - AO RECLAMADO CONSÓRCIO SPE - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 353/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003088-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Camelo Gomes Gonçalves [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: Navylla Mini Mercado Ltda [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Camelo Gomes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 354/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002946-78.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Ricardo de Jesus Ribeiro [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Leila Carlos de Souza Varella (devedor derivado), Réu: Marcelo Varella Cavalcanti (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ricardo de Jesus Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 355/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002621-74.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Amorim Lima [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Amorim Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 380/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003341-70.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adniel Batista da Silva [Adv. Jefferson de Azeredo Saião (OAB: RJ 152747 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adniel Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 384/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002891-30.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos Simonassi Franco [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Nova Britanica INC e PAR Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcos Simonassi Franco\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 356/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal,munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002734-91.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Feliciano de Moraes [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construção e Consultoria Ltda, Réu: Alberto Ricci (devedor derivado), Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Nair Arminda de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Feliciano de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 357/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002634-68.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Silva, Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 359/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. AO RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 360/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003203-40.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre de Oliveira Costa [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 383/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002942-12.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila de Azevedo Mata Nazareth [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002954-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Martins da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Itaboraí [Adv. Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja (OAB: RJ 174409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Nova Itaboraí\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002909-17.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Benázio Leite da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Benázio Leite da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002908-03.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Salvador da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Salvador da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nAs partes deverão adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. Ficam as partes cientes de que não é necessário requerer a devolução do prazo caso a outra parte retire os autos para elaboração dos cálculos, pois, obviamente, será intimada para se manifestar sobre estes, oportunidade em que poderá apresentar a sua planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002826-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Brito Bapista [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tuc Construções [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tuc Construções, Aut Douglas de Brito Bapista\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.113), fixado o valor em R$ 2.920,27, sendo R$ 2.289,01 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 631,26 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls. 72), cujo valor atualizado é superior ao valor homologado e ante a sua natureza jurídica, convolo-o em penhora. Fica ciente a Reclamada de que o Juízo se encontra garantido. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002246-68.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Galvão [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Galvão, Aut Leandro Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003062-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Inacio de Almeida [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: HNH Fabricação e Montagem Industrial Ltda EPP [Adv. Jose Airton de Paula Filho (OAB: RJ 119451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HNH Fabricação e Montagem Industrial Ltda EPP\r\n\r\nA Reclamada deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003254-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Glória de Oliveira Soares [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio TUC Construções [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio TUC Construções\r\n\r\nA Reclamada deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003207-09.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Osvaldo de Castro Júnior [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Osvaldo de Castro Júnior, Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.135), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 1.179,26, sendo R$ 968,68 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 210,58 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003172-83.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Leal Pacheco [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda – Me [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Fidens Engenharia SA [Adv. Beatriz Neves e Oliveira Coelho Batista (OAB: RJ 106638 - D)], Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogueira Santos, Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno Andrade do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude Estrutural Construcoes Ltda – Me, Réu Fidens Engenharia SA, Aut Thiago Leal Pacheco\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003448-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Campos da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Emprendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Rossi Mais + Jardim Imperial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.73), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 3.494,26 , sendo R$ 3.191,06 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 303,20 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003339-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Mota dos Santos [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálica Ltda, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Mota dos Santos\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 13/05/15, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - O Autor deverá devolver a ordem judicial nº 1574/2014 para habilitação ao seguro-desemprego, tendo em vista que será expedido um novo ofício para tal finalidade. \r\n\r\nProcesso: 0002664-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sá Rodrigues [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa Comperj, Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais, Réu: Egesa Engenharia S/A, Réu: Petrobrás S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sá Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 640,00 pela parte Autora, calculadas sobre R$ 32.000,00, das quais fica dispensada, em face do pedido de gratuidade de justiça, que ora é deferido. \r\n\r\nProcesso: 0003138-11.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: João Nuno Mougin Pena Monteiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me, Aut Michele de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003140-78.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marins de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: João Nuno Mougin Pena Monteiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me, Aut Marcelo Marins de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002892-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Guimarães [Adv. Alberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A, Aut Luiz Carlos Vieira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003034-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neimar Carlos Tavares [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A, Aut Neimar Carlos Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003537-69.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelli Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Ferreira da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002336-42.2014.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Jauvenal de Oms [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jauvenal de Oms \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Leal [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Tania de Souza Ramos (Devedora Derivada), Réu: Wanda Augusta da Souza (Devedora Derivada), Réu: Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122 que determinou a complementação do depósito, em 48 horas, sob pena de penhora, observando-se o valor total apurado a fl. 118. 2 - A Ré deverá regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001639-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Soares de Castro Nunes [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Soares de Castro Nunes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000139-22.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Barboza de Vasconcelos [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Barboza de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 420 /2015 (Caixa Econômica Federal) e 421/2015 (Banco do Brasil). Deverá retirá-los na agência Itaboraí dos respectivos bancos, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000375-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Fernando da Conceição Scatolini [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Kajoma Indústria e Comércio de Papeis Ltda [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Fernando da Conceição Scatolini\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 431/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000500-83.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRE DE VIG E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa (devedor derivado), Réu: Danielle Cezar Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0091/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000107-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Novais [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Novais\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0090/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000285-97.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Manoel [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho L. C. Ltda. (Scolão do César), Réu: Cesar Ferreira das Neves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Manoel\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0089/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000673-63.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Santa Maria Ltda. N/P SÓCIO, Réu: Leandro David Barboza de Almeida (sócio), Réu: Waldir Nazareno de Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0084/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002555-94.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Bastos Mathias [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimension Informatica Cursos Profissionalizantes Ltda-Me (Microlins - Itaboraí) [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)], Réu: Glaucia Cunha Moraes (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Bastos Mathias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 434/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003050-07.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Augusto Amaral Soriano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 444/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001872-52.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves Oliveira [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 436/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001753-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Borges [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP Service Serviços e Sistemas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 432/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001988-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Dias da Costa [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Dias da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 433/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000337-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 414/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003447-32.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Jordão de Oliveira [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Jordão de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 418/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000483-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara de Mello Moreth Abreu [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara de Mello Moreth Abreu\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 412/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 200/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. 3 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 17/04/15, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS da autora.A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 4 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001509-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Gomes da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.131), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 11.022,54, sendo R$ 10.534,23 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 488,31 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001898-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Garcia Jordão [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Garcia Jordão\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 402/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nId: 1816695"
                            ],
                            "1816696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066000-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Rosa da Silva Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinea Rosa da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 27/04/15, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0098400-13.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CORREA BASILIO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: KLECIL INDUSTRIA DE CIMENTO ARMADO LTDA NP DE CIDERVAL COSTA PECLAT [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Réu: VALDECI PEREIRA RODRIGUES (Devedor Derivado), Réu: CIDERVAL COSTA PECLAT (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CORREA BASILIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 345/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0201100-81.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José da Silveira Merins [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasas Grill [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)], Réu: Everton Felipe Carpenedo (devedor derivado), Réu: JOSÉ CARLOS BAHIENSE QUINTANILHA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo José da Silveira Merins \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003810-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Gonçalves [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcon Refeições Empresariais Ltda [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcon Refeições Empresariais Ltda, Aut Nazaré Gonçalves, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74 que homologou o acordo firmado entre a Autora e a 1ª Ré. Outrossim, foi julgado extinto o feito sem resolução do mérito quanto à segunda Ré (Petróleo Brasileiro S.A.), face a perda do objeto. \r\n\r\nProcesso: 0004005-67.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Pereira [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, Réu: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Andre Camara Farias (OAB: RJ 142870 - D)], Réu: CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA, Réu M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda, Aut Marcos Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-40.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Moreira da Conceicao [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nRéu: O Peixao Produtos do Mar Ltda, Réu: Willian Wagner Brito dos Santos, Réu: Jair Brito dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Moreira da Conceicao\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 369/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. 2 - Indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004003-97.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Caetano da Silva [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Maxima Ltda [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Caetano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 350/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0148400-12.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL CORREA DE SOUZA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Servicos Representacoes e Negocios Ltda , Réu: Antônio Sant´ana Sobrinho (devedor derivado), Réu: Yolanda Campos (Devedora Derivada), Réu: Aluizio Luiz da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL CORREA DE SOUZA\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 365/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. 2 - Indicar, à vista das declarações de rendimentos dos executados, meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0192200-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bastos dos Santos [Adv. Afonso Jose de Castro Ribeiro (OAB: RJ 107097 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)], Réu: Henrique Itamar Schmidt (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Bastos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 366/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0106700-90.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOAQUIM PEREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN L GENTIL E S/M SIMONE BEZZ DOS S GENTIL, Réu: Simone Bezz dos Santos Gentil (Devedor derivado), Réu: Jean L Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 370/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. 2 - Indicar, à vista das declarações de rendimentos dos executados, meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002821-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Azevedo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Azevedo\r\n\r\nO Autor deverá dizer se aceita o bem indicado à penhora pela primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0108400-67.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISANCELMO ANTUNES PEREIRA [Adv. Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva (OAB: RJ 77997 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO BOM E BARATO LTDA ME. - N/P SÓCIO, Réu: Mario Augusto Bernardo, Réu: Mario Vitorio Bernardo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Vitorio Bernardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176 que julgou extinta a pretensão à execução. \r\n\r\nProcesso: 0003992-68.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Fonseca de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetg Insituto Brasileiro de Ensino e Serviço Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Fonseca de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003736-62.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Bernardino de Medeiros [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Bernardino de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233 a fim de que seja trazido aos autos o número de inscrição do Autor no PIS ou NIT, possibilitando, assim, a expedição de alvará para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0004112-14.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanes Moreira de Souza [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanes Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 60), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.546,85, sendo R$ 6.154,50 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 392,35 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0212400-74.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Monteiro da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirão Ltda [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)], Réu: Americo da Silva Ferreira (socio) [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alambari Empreendimentos e Participações Ltda, Réu Americo da Silva Ferreira (socio), Anselmo Domingos da Silva Ferreira Junior, Réu Posto e Churrascaria Ferreirão Ltda, Tathiana Borges de Souza Ferreira, Aut Zilmar Monteiro da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 05/05 /2015, às 09:20 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0153700-37.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Egger de Souza Barbosa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: 22 de Maio Móveis Ltda. (Atacadão dos Móveis) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Jomar Brito de Azevedo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Egger de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da penhora do veículo, levada a efeito no mandado nº 4/2015, no qual foi nomeado o Sr. Jomar Brito de Azevedo como depositário. \r\n\r\nProcesso: 0217000-46.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RAMOS COSTA NETO [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 393/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0078500-10.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 400/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Tomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073900-67.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: A F T W 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)], Réu: Andrea Marins Santos de Jesus [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)], Réu: Alayr de Souza Santos [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 389/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0075500-21.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaia Virginia Chagas da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras) [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\n1- AO RECLAMADO RÁPIDO MACAENSE LTDA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 398/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. 2 - AO RECLAMADO AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 399/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003602-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Azevedo Nunes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Azevedo Nunes, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-12.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO GOULART CORREA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestíveis Ltda (Massa Falida de) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Jose Luiz da Cunha Moura (sócio), Réu: Icaraí 152 Comércio de Generos de Alimentos Ltda. (devedora derivada), Réu: Antonio Jose Ferreira da Silva Paulino (sócio), Réu: Carlos Roberto Siqueira (Devedor Derivado) [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Réu: Norival Siqueira Neto (Devedor Derivado) [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO GOULART CORREA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106100-88.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Moura [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)], Réu: Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom) [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)], Réu: Ana Maria Soares do Prado (devedor derivado), Réu: Isabella Ferreira Ramos (devedor derivado), Réu: Joao dos Santos Carmo (devedor derivado), Réu: Gerson dos Santos Carmo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Moura\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109400-24.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Rocha [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Monte Carmelo [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Monte Carmelo , Aut Vanessa da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-70.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira\r\n\r\nA Autora deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-42.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Pereira Morado [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Eduardo José Pereira Morado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls 369, fixando o valor de R$ 103.935,50, sendo R$ 95.290,15 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 8.645,35 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existem depósitos recursais nos autos (fls. 210 e 269), cujos valores atualizados importam em R$ 6.673,83 e R$ 13.972,64, respectivamente, e ante a sua natureza jurídica, convolo-os em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser R$ 83.289,03 . Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 83.289,03 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0156500-48.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO PEREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173700-58.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques dos Reis [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-18.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARRETO GOMES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 409/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0140400-47.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci das Neves Velloso [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportdora Ltda-ME, Réu: Marcelo Cereja Musse (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci das Neves Velloso\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão dos bens penhorados nos autos da carta precatória nº 0001181-49.2013.5.01.0512 (2ª VT/Nova Friburgo) para o dia 07/05/15, a partir das 13:00 horas. O leilão ocorrerá no saguão do 1º andar do prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune nº 128, Centro, Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0031200-37.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: R F Cabrinhas Roupas Ltda ME [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)], Réu: Severino Pontes Sobral, Réu: Márcio Pontes Sobral, Réu: Adalcina Ferreira Brandão, Réu: Raimundo Nonato Cabrinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 442/2015 (Caixa Econômica Federal) e 443/2015 (Banco do Brasil). Deverá retirá-los na agência Itaboraí dos respectivos bancos, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0037000-32.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Vicente Figueiredo, Réu: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO, Réu: Maria Cecília Vaz (devedora derivada) [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO, Réu: Manoel Gomes Hipolito (Devedor Derivado), Réu: Elcy Faria de Souza (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 441/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0026200-66.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COEPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Fabio Marcelo Nunes (Devedor Derivado), Réu: Maria Angela Machado Ribeiro (sócio) [Adv. Walkiria Lima Ribeiro Machado (OAB: MG 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0088/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0050700-21.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinicius Barros Marins [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG Agora é Nossa Vez, Réu: Periklis Hristos Giannilkos (presidente, Réu: Ana Paula Silva Araujo (vice-presidente) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vinicius Barros Marins\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0086/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0079700-33.1990.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEI BRITO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE PAES LEME DE CASTRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINEI BRITO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0082/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0046400-16.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Calisto Coutinho [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Calisto Coutinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0087/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0085900-94.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guilherme Xavier [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J E Franca Construtora Ltda, Réu: Ednaldo Luiz de França (Devedor Derivado), Réu: Jonilson Luiz de França (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guilherme Xavier\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0081/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0115300-27.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANY PEREIRA ALVES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Valeska Medeiros Pereira (OAB: RJ 96800 - D)], Réu: Claudio Arthur Zaccaro de Mattos (devedor derivado), Réu: Regina Gonçalves de Mattos (devedora derivada), Réu: Vilma Rosane Santos Mattos (Devedora Derivada), Réu: Carlos Antonio Zaccaro de Mattos Filho (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANY PEREIRA ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0079/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0056400-12.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Moreira Ramos [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Azevedo Santos ltda [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Réu: Gilberto Oliveira dos Santos (devedor derivado), Réu: Adenir de Azevedo Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moreira Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0085/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0077100-72.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Soares Sanches [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria 101 de São Gonçalo [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)], Réu: Marcos Aurelio dos Santos Moraes (sócio), Réu: Laudicea dos Santos Moraes (sócio) [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Soares Sanches\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0083/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0089400-42.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALEXANDRE MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA, Réu: ELISABETE DE LIMA AZEREDO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: BRAZ DA SILVA SANTOS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JANILTON PEREIRA DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALEXANDRE MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0080/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0179100-29.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO SEVERO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO CARVALHO GUEDES [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO SEVERO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 438/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0147000-89.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADO VIEIRA PAIVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOM RESIDENCIAL NOVA ITABORAI (NP/Sindico) [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)], Réu: Salvador Alexandre Dias (devedor derivado) [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Condomínio Residencial Nova Itaboraí Ltda A/C SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOM RESIDENCIAL NOVA ITABORAI (NP/Sindico)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 440/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0054300-84.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Machado Cardoso [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Machado Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 411/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0093200-05.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Gonçalves [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 404/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0203300-42.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS REIS SALLES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS REIS SALLES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 401/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002453-67.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Monteiro Franco [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Monteiro Franco\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 422/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nId: 1816696"
                            ],
                            "1816697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0251200-06.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rodrigues Gonçalves [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Sebastião Pereira de Mattos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-29.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIJE MALQUIM MATIAS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES DO CEU DE ITABORAI LTDA . N/P Socia, Réu: Daniele de Oliveira (socio), Réu: Veralucia de Oliveira da Silva Firmino(sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIJE MALQUIM MATIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 363/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0255400-27.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna do Carmo Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel - Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicola Itaborai Ltda, Réu: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha, Réu: Rudolf Steiger (Devedor Derivado), Réu: Carlos Augusto Vilas Boas Vargas (Devedor Derivado) [Adv. Tereza Cristina Teixeira Vilas Bôas (OAB: RJ 116119 - D)], Réu: Damião Duarte Louredo (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna do Carmo Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 362/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0273200-49.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIESSE GRACIANO DA FONSECA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACÃO DANI LTDA, Réu: Maria da Luz Amalia Filipe Ferreira Pereira (Devedora Derivada), Réu: Eduardo Filipe Ferreira Pinto (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIESSE GRACIANO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 358/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0256900-75.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILE MARTINS BASTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIO FIBRA INDUSTRIA LTDA, Réu: Shirley Cardoso Duque Estrada (Devedora Derivada), Réu: Ronalde Cardoso Duque Estrada (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILE MARTINS BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 361/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0227400-17.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odecir Pereira Machado Junior [Adv. Jaqueline Marie de Mello Martins (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Jobe Ltda (FARMACIA APOLO) [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Marilu de Souza Louzada (devedor derivado), Réu: Marizete Santos Soares (devedora derivada) [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odecir Pereira Machado Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 364/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0254500-10.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Morais de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda - CNPJ 31.023.020/0010-9 [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Morais de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 379/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0304200-96.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEANDRO LEMOS NOGUEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VETEX IND QUIM COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEANDRO LEMOS NOGUEIRA, Réu VETEX IND QUIM COM E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.148), sendo fixado o valor em R$ 9.884,45, sendo R$ 9.243,35 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 641,10 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls. 95), cujo valor atualizado importa em R$ 4.334,70, e, ante a sua natureza jurídica, convolo-o em penhora. Deduzindo-se o depósitoi recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser de R$ 5.549,75. Ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada, na pessoa do seu advogado, para pagamento da quantia de R$ 5.549,75 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0289400-63.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERT PERES TAVORA [Adv. Marcio Sa Leitao dos Santos (OAB: RJ 100621 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA(N/P JORGE LUIS CI [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: SP 169941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0302200-84.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romi Shinaide Americo Telis [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Erick Ltda ME, Réu: Antonio Francisco Duarte Nete , Réu: Eliane Ribeiro Duarte, Réu: Cremilda Soares Catao, Réu: Fernando Macviel Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romi Shinaide Americo Telis\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0281100-10.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUHELLEN DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: TIO HENRIQUE LANCHES E TORTAS LTDA, Réu: David de Jesus Teixeira (Devedor Derivado), Réu: Henrique de Jesus Teixeira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUHELLEN DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102 que homologou o acordo nos exatos termos em que proposto. \r\n\r\nProcesso: 0000792-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Filho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cari Cristina Nunes de Morais (Devedora Derivada), Réu: Luiz Otavio Alves Moura (Devedor Derivado), Réu: Mercearia Nova de Itaboraí Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 410/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003450-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ene Machado [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S/A, Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ene Machado\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/15, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003337-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Archanjo Paiva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ e MM de Manilha Drogaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Archanjo Paiva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/08/15, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003218-04.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cosme Montenegro da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutacel Comércio de Frutas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cosme Montenegro da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/15, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000482-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefani Machado da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefani Machado da Silva\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 413/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 201/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. 3 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 17/04/15, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS da autora.A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 4 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0206100-62.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Silva [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 365: \"A guia apresentada pela Ré não contém autenticação bancária. Venha a Ré com documento hábil a comprovar o depósito, em 24 horas\". \r\n\r\nProcesso: 0002572-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira Rafael [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Fácil Comércio e Transporte Ltda, Réu: Itafácil Gás Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Pereira Rafael\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/15, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0224200-02.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindalerj-Sind dos Sevidores do Poder Legislativo do Estado do RJ [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos de Oliveira, Réu Sindalerj-Sind dos Sevidores do Poder Legislativo do Estado do RJ\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 241 que retificou erro material na assentada de fl. 240, a fim de que passe a constar a data correta em que se realizou a audiência, a saber: 17 de março de 2015. AO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 390 /2015 e 391/2015. Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000419-64.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Gisele Santos Alves [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Aut Ligia Gisele Santos Alves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/08/15, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0237700-67.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Com. e Distribuidora de Alimentos Ltda. (Supermercado Multieconomia) [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes da Silva, Réu Recreio de Manilha Com. e Distribuidora de Alimentos Ltda. (Supermercado Multieconomia)\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 11/06/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001182-28.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pecioli Rodrigues [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pecioli Rodrigues, Réu Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 17/06 /2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0267700-84.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nascimento de Sá [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)], Aut: Bruna Andrade Fernandes de Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Andrade Fernandes de Oliveira, Réu Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda, Aut Claudio Nascimento de Sá\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 29/07/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003309-65.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nunes Gonçalves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Obraste Ltda - Epp, Réu: Mauro Severino da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Nunes Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-67.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiucia de Freitas Gomes [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA-EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA-EPP, Aut Katiucia de Freitas Gomes\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/06/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000391-25.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Monteiro da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda, Aut Ricardo Monteiro da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 01/07/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000735-06.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Aquino Nunes [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Aquino Nunes, Réu Rio ita Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência de instrução, em 13/08 /2015, às 09:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000669-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Silva São Primo [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Vida Itaboraí Minimercado Ltda [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Vida Itaboraí Minimercado Ltda, Aut Thais Silva São Primo\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/07/2015, às 09:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores, bem como da resposta ao ofício nº 1545/2014 em fls. 92. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002240-95.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Custódio dos Reis [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Manbrini Equipamentos Rodoviarios Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Custódio dos Reis, Réu Manbrini Equipamentos Rodoviarios Ltda \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 06/08/2015 às 09:55 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. E para ciência do reclamante de que perdeu o direito à prova pericial, uma vez que não comprovou o depósito de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001418-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Gomes Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Gomes Pereira , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 12/08 /2015, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0074300-28.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA COSTA CARDOZO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 407/2015 (Caixa Econômica Federal) e 406/2015 (Banco do Brasil). Deverá retirá-los na agência Itaboraí dos respectivos bancos, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001571-42.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comercio e Servicos de Construcao Civil Ltda-Epp [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gip Wall Comercio e Servicos de Construcao Civil Ltda-Epp\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 439/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001666-04.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pires da Conceição [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pires da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50: \"Venha o Autor com o comprovante de inscrição cadastral da primeira Ré perante a SRF\". \r\n\r\nProcesso: 0001422-75.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Viega da Silva Gomes [Adv. Juliano Porto Lagoas (OAB: RJ 176655 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda, Réu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Viega da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50 que deferiu o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001412-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Poiani Barcellos [Adv. Fernanda de Souza Filgueiras (OAB: RJ 160565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apre sentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-37.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: SP 169941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1816697"
                            ],
                            "1816690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2015\r\n\r\n0002092-50.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Nascimento da Silva Duarte\r\n\r\nExecutado: Rafael Rodrigues Ribeiro (sócio administrador),Roberta de Souza Teixeira Ribeiro (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Rodrigues Ribeiro (sócio administrador), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 790,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberta de Souza Teixeira Ribeiro (sócia),Roberta de Souza Teixeira Ribeiro (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta de Souza Teixeira Ribeiro (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 790,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0290900-62.2004.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da União em Niterói e Outros\r\n\r\nExecutado: Valesca Mendes da Silva (sócia),Ricardo Alves de Moraes (sócio),Procurado ria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado Valesca Mendes da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.206,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816690"
                            ],
                            "1816691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001397-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CJF de Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2015 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/05/2015, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816691"
                            ],
                            "1816692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000679-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Lima da Cunha\r\n\r\nRéu: Atitute Estrutural Construções Ltda, Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Atitute Estrutural Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816692"
                            ],
                            "1816693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001602-91.2014.5.01.0451 - ExCCJ\r\n\r\nExte: SELMA GOMES DE PAULA\r\n\r\nExdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA , Empório Stock Center Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empório Stock Center Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da reautuação do processo com alteração do número. NÚMERO ANTIGO: 0000039-62.2014.5.01.0451. NÚMERO NOVO: 0001602-91.2014.5.01.0451. Outrossim, tomar ciência de que foi deferido o requerido às fls. 51 (reserva de valor na arrematação do processo 0063800-92.1999.5.01.0451. \r\n\r\nProcesso: 0000001-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Quintanilha\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Kraft Ltda - Me, Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Metalúrgica Kraft Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de METALÚRGICA KRAFT LTDA.. Prazo de 8 (oito) dias. 2 - Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-47.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci das Neves Velloso\r\n\r\nRéu: Transroje Transportdora Ltda-ME, Marcelo Cereja Musse (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Transroje Transportdora Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão dos bens penhorados nos autos da carta precatória nº 0001181-49.2013.5.01.0512 (2ª VT/Nova Friburgo) para o dia 07/05/15, a partir das 13:00 horas. O leilão ocorrerá no saguão do 1º andar do prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune nº 128, Centro, Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0001509-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.131), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 11.022,54, sendo R$ 10.534,23 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 488,31 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000483-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara de Mello Moreth Abreu\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 17/04/15, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS da autora.A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000482-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefani Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 17/04/15, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS da autora.A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001610-05.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Vieira Santos\r\n\r\nRéu: Yucca Fashion SG Comércio de Acessórios Ltda., Yucca Fashion SG Comércio de Acessórios Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Yucca Fashion SG Comércio de Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816693"
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                },
                "Itaguaí": {
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1816968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002209-45.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guilherme Alves Santana [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Liliane Lucia Torres de Medeiros (OAB: RJ 123927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Guilherme Alves Santana\r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0207300-40.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fabricio Calazans [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV-2005 Construções e Serviços LTDA-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fabricio Calazans, Réu SRV-2005 Construções e Serviços LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 46.243,56, equivalentes a 3.688.254,80 IDTRs, conforme planilha de fls. 223, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000415-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Falcão [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1816968"
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1816982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001768-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Halajko [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sérgio Halajko\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 , às 16:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 27/07/2015 às 16:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000424-56.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Pereira da Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApós frustrada a execução em face do devedor principal, determino a notificação do 2º réu, devedor subsidiário, para vir com o pagamento do valor devido, em 05 dias, na forma da Súmula 12 do TRT, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000483-73.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Schuartz de Farias [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Vise Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2.º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-23.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Carneiro [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araujo Carneiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001144-18.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracieli da Silva [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: V G Fidalgo [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracieli da Silva, Réu V G Fidalgo \r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 92.054,67. \r\n\r\nProcesso: 0000928-23.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARA CRISTINA DE SOUZA LIMA MELO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA CRISTINA DE SOUZA LIMA MELO\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 46/48, termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002673-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Reis Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Reis Batista\r\n\r\nAnte o teor da certidão do Juízo Deprecante, deverá o autor fornecer, novamente, os arquivos que permitam uma visualização completa da documentação que instruiu a CPI, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, \r\n\r\nProcesso: 0002653-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo do BACENJUD, notifique-se o autor para informar, NO PRAZO DE 30 DIAS, os meios efetivos para prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito, ficando ciente que, decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito judicial, na forma da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000239-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, vir com o extrato de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001436-03.2013.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Iesa Óleo e Gás S/A [Adv. Cristiane Louise Alves Ferreira (OAB: RJ 174212 - D)]\r\n\r\nRqdo: Márcio Silva Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Iesa Óleo e Gás S/A\r\n\r\nDê-se vista ao exequente para requerer o que for de seu interesse, em última oportunidade, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-71.2014.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: AMBEP - Administração e Corretagem de Seguros S.A [Adv. Edson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 130867 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maria Thereza Bousquet Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte AMBEP - Administração e Corretagem de Seguros S.A\r\n\r\nRenove-se a intimação retro, em última oportunidade, por 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova (Fixo os honorários no valor de R$ 4.000,00, devendo o autor realizar o depósito.) \r\n\r\nProcesso: 0001620-22.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Figueira de Anchieta [Adv. Carmem Lucia de Souza Bastos (OAB: RJ 179337 - D)]\r\n\r\nRéu: Efitrans Transportes Ltda [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Figueira de Anchieta, Réu Efitrans Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001580-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Galhano [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veículos Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Galhano, Réu ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA, Réu Super Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a data da oitiva da(s) testemunha(s) foi designada para dia 30/04/2015, às 12:45 horas, na 12ª VT/RJ, localizada na Rua do Lavradio, 132, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ (Proc. PJe-JT Nº 0011529-40.2014.5.01.0012). \r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Duarte Cardoso [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Fábio Duarte Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Alexandre Carneiro [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo S,A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Alexandre Carneiro, Réu Ventura Petróleo S,A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stael Aparecida de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda, Aut Stael Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-68.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Janete Tavares [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Matiz do Brasil Confecção de Malhas e Brindes Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Janete Tavares, Réu Matiz do Brasil Confecção de Malhas e Brindes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Dias Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Maria Aparecida Dias Machado\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Vecce de Mesquita Vaz [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Tríplice Alimentos Ltda [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalles Vecce de Mesquita Vaz, Réu Trial Tríplice Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002350-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadino Ismail Feydit Elias [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadino Ismail Feydit Elias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000499-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda , Aut Jose Eduardo de Oliveira, Réu Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-25.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pessanha Coutinho [Adv. Ranieri Rosa Faria Rocha (OAB: RJ 183064 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras Macaé [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Pessanha Coutinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras Macaé, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-75.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Araújo de Oliveira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.E. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Farol Apoio Marítimo Ltda [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.E. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME, Aut Evanir Araújo de Oliveira, Réu Farol Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-79.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Deise Balbino Rosário [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda, Aut Valdeci Deise Balbino Rosário\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002474-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Rocha [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 53 que julgou a ação extinta sem resolução de mérito. Dispensadas as custas. Ciente de que foi autorizado o desentranhamento de documentos, os quais permanecerão em cartório no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, serão remetidos ao Arquivo Geral e não será deferido desarquivamento para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0002734-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Polidoro dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Polidoro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação extinta, sem resolução de mérito. Custas Dispensadas. Autorizado o desentranhamento de documentos que acompanharam a inicial, exceto procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Santana [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 23, que retirou de pauta e arquivou a reclamação trabalhista. Custas dispensadas. Ciente da autorização de desentranhamento dos documentos acostados à inicial, exceto procuração, no prazo de 10 dias, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo prazo legal, após serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000135-84.2014.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edson Alves dos Santos [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elevação Ltda [Adv. Marcius Fontoura Lass (OAB: PR 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elevação Ltda, Aut Edson Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Reis [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda , Aut Jose Roberto dos Reis, Réu Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A \r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecino Neves [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Réu: Estado do Rio de Janeiro N/P Procurador Geral do Estado, Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Réu: Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecino Neves\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel Macedo Lima [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Réu: Estado do Rio de Janeiro N/P Procurador Geral do Estado, Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Réu: Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel Macedo Lima\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-02.2014.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Sanches [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elevação Ltda [Adv. Marcius Fontoura Lass (OAB: PR 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elevação Ltda, Aut Rogerio Rodrigues Sanches\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-19.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Ventua [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda , Aut Robson de Oliveira Ventua, Réu Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Fonseca [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacae Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termomacae Ltda, Aut Vilson Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-12.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Barreto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Paulo Barreto\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002733-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Dias Veloso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Dias Veloso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação extinta, sem resolução de mérito. Custas Dispensadas. Autorizado o desentranhamento de documentos que acompanharam a inicial, exceto procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Luiz Jesus Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Luiz Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação extinta, sem resolução de mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ribeiro dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Réu: Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação extinta, sem resolução de mérito. Custas Dispensadas. Autorizado o desentranhamento de documentos que acompanharam a inicial, exceto procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002523-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos dos Santos [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação extinta, sem resolução de mérito. Custas Dispensadas. Autorizado o desentranhamento de documentos que acompanharam a inicial, exceto procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva Andrade [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Pinheiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-17.2014.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fábio Pires Veloso [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elevação Ltda [Adv. Marcius Fontoura Lass (OAB: PR 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elevação Ltda, Aut Fábio Pires Veloso\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Magella da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar - Transportes e Locações LTDA, Aut Marcos Luis Magella da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002430-31.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Carvalho Pinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Carvalho Pinho, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Ferrás da Motta [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sérgio Luis Ferrás da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002448-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Sousa Ambrósio [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Sousa Ambrósio, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002596-63.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Nolasco Pereira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação extinta, sem resolução de mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1816982"
                            ],
                            "1816983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001674-27.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Sousa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nComprovar, NO PRAZO DE 15 DIAS, o recolhimento das parcelas previdenciárias, conforme planilhas de fls. 434/436 e despacho de fls. 448. \r\n\r\nProcesso: 0002791-48.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Gama Melila [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Gama Melila\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-23.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Réu: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 1372.... vir com o pagamento da cota previdenciária e fiscal, conforme item 05 de fls. 1306, NO PRAZO DE 15 DIAS, sobb pena de penhora \"online\".... \r\n\r\nProcesso: 0000009-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Octávio de Souza Filho [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 661 que manteve a decisão de fls. 659. \r\n\r\nProcesso: 0000838-54.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Campos [Adv. Willian Macedo Bueno (OAB: RJ 138236 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Campos, Réu MIP ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a data para oitiva da testemunha MAGNO MIRANDA VIANA foi designada para dia 08/10/2015, às 11:20 horas, na 1ª VT de São Gonçalo/RJ (Proc. PJe-JT Nº 0010370-91.2014.5.01.0261), devendo o autor indicar, ainda, o correto e atualizado endereço da testemunha NELSON DE TAL, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0004342-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Leubeck [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Five Star Industrial, Comércio e Serviços Offshore Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda, Réu: FAXE DRILLING SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Leubeck\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 09:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004344-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison Pereira Costa [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Five Star Industrial, Comércio e Serviços Offshore Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda, Réu: FAXE DRILLING SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 09:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004370-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira da Silva [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade Offshore de Quissamã Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 09:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004346-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Pacheco [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Pacheco\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 09:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004865-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Tiburcio de Siqueira [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Tiburcio de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004874-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guideone Paiva Silva [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guideone Paiva Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004882-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Henrique da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004884-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinea Marcelino Vidal [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Macaé Transportadora Serviços de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinea Marcelino Vidal\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004415-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Guido Soares Orlando [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Guido Soares Orlando\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 10:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004542-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Henrique dos Santos Viana [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Henrique dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003286-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Maciel Magalhães [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e vigilância Ltda [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)], Réu: Essencis Soluções Ambientais S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e vigilância Ltda, Réu Essencis Soluções Ambientais S.A., Aut Herminio Maciel Magalhães\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 10:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003291-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Julio Braga da Fonseca [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes & Carvalho Produções e Eventos Ltda [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Julio Braga da Fonseca, Réu Menezes & Carvalho Produções e Eventos Ltda \r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 11:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003613-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida de Paula [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda - EPP [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)], Réu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda - EPP N/P EDUARDO DE PAULA CORDEIRO, Réu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda - EPP N/P MIGUEL ARCANGELO DAMSCENO DE OLIVEIRA, Réu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda - EPP N/P FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida de Paula, Réu Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 10:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005926-34.2014.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Dilermano Moreira Neto [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio SPE Obras de Montagem Industrial [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A (Petrobras) [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio SPE Obras de Montagem Industrial, Aut Dilermano Moreira Neto, Réu Petroleo Brasileiro S/A (Petrobras)\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 11:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004372-64.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico de Almeida Franco Lins [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Almeida Franco Lins\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 14:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000888-41.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Tavares Cunha Alves [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Almeida Carvalho Prestador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Tavares Cunha Alves\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 14:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001716-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira do Nascimento [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 14:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001840-20.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Ferreira Borges [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarufer Construções Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Ferreira Borges\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 14:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004348-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cardoso de Barros [Adv. Thiago Luiz Amério Ney Almeida (OAB: RJ 187058 - D)]\r\n\r\nRéu: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda, Aut Luciano Cardoso de Barros\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 14:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006303-05.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kaefer Serviços Industriais Ltda [Adv. Daniel de Castro Magalhães (OAB: MG 83473 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlos Romero Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kaefer Serviços Industriais Ltda, Cgto Marlos Romero Alves\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 15:01 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002017-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geová Medeiros Gusmão [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geová Medeiros Gusmão, Réu H M Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 15:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005956-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Romero Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaefer Serviços Industriais Ltda [Adv. Daniel de Castro Magalhães (OAB: MG 83473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaefer Serviços Industriais Ltda, Aut Marlos Romero Alves\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 15:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002021-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinto Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Aut Marcos Pinto Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 15:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002019-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Couto Alves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Aut Luiz Carlos do Couto Alves\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 15:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002022-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Azevedo Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Azevedo Gomes, Réu H M Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002807-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Jardim [Adv. Eduardo Genes Vieira (OAB: RJ 176578 - D)]\r\n\r\nRéu: CAS Oleo Visas Legalização de Documentos Ltda [Adv. Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAS Oleo Visas Legalização de Documentos Ltda, Aut Ricardo dos Santos Jardim\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000991-19.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santana de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A, Aut Fabiano Santana de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 16:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002636-45.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Lisboa Lima [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Camila Lisboa Lima\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 16:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000150-92.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Gomes da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Fragoso Reparos ME [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito Gomes da Silva, Réu J C Fragoso Reparos ME\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 07/05/2015 foi transferida para dia 04/05/2015 às 16:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005812-95.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fratelli Cosulich Comércio e Serviços Ltda [Adv. Deusiene Torres Porto (OAB: RJ 159180 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Herdy Tuller (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fratelli Cosulich Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Maurício Viana de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Maurício Viana de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ETX Construção e Montagem Ltda (Atual denominação da End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodrigo dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-80.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilia Amaral Siqueira Mesquita [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Maurilia Amaral Siqueira Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Portugal de Rezende Felix [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serviços de Montagens Industriais Ltda EPP [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect Serviços de Montagens Industriais Ltda EPP, Aut Murillo Portugal de Rezende Felix, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001401-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos Lima [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES, Aut Simone Aparecida dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001795-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Barros de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Antonio Franco de Carvalho (OAB: RJ 1101 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Barros de Oliveira, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Neves [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco Neves\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004150-96.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Luiz Sayão [Adv. Erick Miranda Carneiro (OAB: RJ 167735 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Luiz Sayão\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha ...: \"tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do Art. 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista\". Dispensadas as custas. Ciente de que foi autorizado o desentranhamento de documentos, os quais permanecerão em cartório no prazo legal, decorrido o prazo, serão remetidos ao Arquivo Geral e não será deferido desarquivamento para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0000911-84.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa de Almeida Moreira [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Assurance Brasil Intermediação e Prestação de Serviços Profissionais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Almeida Moreira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha ...: \"tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do Art. 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista\". Dis pensadas as custas. Ciente de que foi autorizado o desentranhamento de documentos, os quais permanecerão em cartório no prazo legal, decorrido o prazo, serão remetidos ao Arquivo Geral e não será deferido desarquivamento para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0003737-83.2014.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Clea da Silva Araujo [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto educacional Universo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha ...: \"tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do Art. 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista\". Dispensadas as custas. Ciente de que foi autorizado o desentranhamento de documentos, os quais permanecerão em cartório no prazo legal, decorrido o prazo, serão remetidos ao Arquivo Geral e não será deferido desarquivamento para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0005101-90.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Rosa Pereira [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Rosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha ...: \"tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do Art. 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista\". Dispensadas as custas. Ciente de que foi autorizado o desentranhamento de documentos, os quais permanecerão em cartório no prazo legal, decorrido o prazo, serão remetidos ao Arquivo Geral e não será deferido desarquivamento para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0004296-40.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarciso Vianey Donato [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Réu: UTE-Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Vianey Donato\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha ...: \"tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do Art. 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista\". Dispensadas as custas. Ciente de que foi autorizado o desentranhamento de documentos, os quais permanecerão em cartório no prazo legal, decorrido o prazo, serão remetidos ao Arquivo Geral e não será deferido desarquivamento para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0002583-64.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Hipolito da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha ...: \"tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do Art. 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista\". Dispensadas as custas. Ciente de que foi autorizado o desentranhamento de documentos, os quais permanecerão em cartório no prazo legal, decorrido o prazo, serão remetidos ao Arquivo Geral e não será deferido desarquivamento para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0005463-92.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Chaves Mothé [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Chaves Mothé\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha ...: \"tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do Art. 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista\". Dispensadas as custas. Ciente de que foi autorizado o desentranhamento de documentos, os quais permanecerão em cartório no prazo legal, decorrido o prazo, serão remetidos ao Arquivo Geral e não será deferido desarquivamento para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0005404-07.2014.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Henrique Torres [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: SINDIPETRO Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leandro Henrique Torres, Exdo SINDIPETRO Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 73, no valor de R$ 14.029,92, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053600-18.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo da Silva Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Sea Mult Service Ltda [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)], Réu: Baker Huger do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Sea Mult Service Ltda\r\n\r\nÀ primeira reclamada, para proceder ao recolhimento do valor apurado pela Contadoria (R$ 4.761,17) e das custas processuais (R$ 105,14), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online (fls. 154). \r\n\r\nProcesso: 0231800-62.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEBERTO SATURNINO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut ILDEBERTO SATURNINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos feita pela Contadoria, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-96.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Varela Fernandes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lakeland Brasil S/A [Adv. Mauricio Freire de Oliveira e Sousa (OAB: RJ 5694 - D)], Réu: Safety Service - Representações Comerciais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Varela Fernandes, Réu Lakeland Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 636-verso, que determinou o sobrestamento da ação pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004747-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Siciliano Morais [Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 133194 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Maritima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Siciliano Morais\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.75 que homologou a desistência requerida. \r\n\r\nProcesso: 0005833-71.2014.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Adriano da Silva Correa e Outros [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRqdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriano da Silva Correa e Outros, Rqdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação extinta, sem resolução de mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003775-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005533-12.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Freire de Lemos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaflux Comércio e Serviços Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Freire de Lemos, Réu Seaflux Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006181-89.2014.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: José Fernando Guarino Faria e outros [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRqdo: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Fernando Guarino Faria e outros\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação extinta, sem resolução de mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004304-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes Santiago [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes Santiago\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003736-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson José da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Flor Restaurante e Chopperia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 23: acolhido o pedido de desistência do feito e extinto o processo sem resolução do mérito. Dispensadas as custas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos com a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 dias. APÓS, SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0003699-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiçon Ribeiro Silva Chancay [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiçon Ribeiro Silva Chancay, Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges da Fonseca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nDê-se vistas às rés pela possibilidade de modificação do julgado quanto aos embargos opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003384-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Correia de Oliveira [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda, Aut Uanderson Correia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002975-67.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Casanova da Silva [Adv. Luciano Firmo Manhães de Carvalho (OAB: RJ 131628 - D)]\r\n\r\nRéu: 3Marc Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereu Casanova da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 196: acolhido o pedido de desistência do feito e extinto o processo sem resolução do mérito. Dispensadas as custas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos com a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 dias. APÓS, SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL . \r\n\r\nProcesso: 0004409-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Abreu Gaspar [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Abreu Gaspar, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004397-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Gomes da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Gomes da Silva, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004843-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ribeiro de Almeida [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ribeiro de Almeida, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003256-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Landi Luís dos Santos [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Landi Luís dos Santos, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-69.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Birembergue Santos de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Birembergue Santos de Almeida, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1816983"
                            ],
                            "1816981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000719-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Neves\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecino Neves\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Estado do Rio de Janeiro N/P Procurador Geral do Estado, Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Social Boqueirão e Barra Nova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel Macedo Lima\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Estado do Rio de Janeiro N/P Procurador Geral do Estado, Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Social Boqueirão e Barra Nova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003775-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar dos Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva Andrade\r\n\r\nRéu: Leonardo Pinheiro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Pinheiro dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Alves\r\n\r\nRéu: ETX Construção e Montagem Ltda (Atual denominação da End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ETX Construção e Montagem Ltda (Atual denominação da End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816981"
                            ]
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                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1817221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001513-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letelbio Ramos Manhães [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para manifestação quanto aos cálculos apresentados pelo autor sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-93.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Lamao [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Saporito de Macae Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Ana Claudio Coutinho [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)], Réu: Rogerio Goncalves Naciff [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Moreira Lamao\r\n\r\nAo autor para manifestação, no prazo de 30 dias, sob penas do art. 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000990-05.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair clemente Filho [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Six - Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair clemente Filho\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados nos autos, em 30 dias, sob pena de renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001446-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyni de Freitas Mathias [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolphin Drilling Ltda [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyni de Freitas Mathias\r\n\r\nTomar ciência de que devérá comparecer à secretaria da 3ª vara, no prazo de 30 dias, para anotação em sua CTPS. Deverá, ainda, no prazo de 10 dias, apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000714-37.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira Alves [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo Forte Centro de Beleza Ltda, Réu: NILBER MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira Alves\r\n\r\nDiga o Reclamante o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002219-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luís dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-51.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Red [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folhas 325.Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Ananias [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Ananias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme despacho de folhas 248. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-13.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paulucci dos Reis [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancário e Indústria Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paulucci dos Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 189 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248700-57.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: MARCOS RAIMUNDO DINIZ, Réu: LUCYMARA CRISTINA DA SILVA DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo excepto. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P Arivaldo Barreto Conceição, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso ordinário itnerposto pela parte autora. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000718-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pereira Borba [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Pereira Borba\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS . PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000749-86.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Ferreira de Melo [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Quissamã Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Ferreira de Melo\r\n\r\nDiga o Reclamante o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002833-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Junior Almeida Batista [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Junior Almeida Batista, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166v: Nego seguimento ao Recurso Ordinário da RDA, por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0001795-21.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christovão da Costa e Silva [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes Santos (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car) [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christovão da Costa e Silva, Réu Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.130/132 no valor de R$ 15.594,18, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0536800-96.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JUSTINO DANTAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JUSTINO DANTAS\r\n\r\nVenha o autor com o valor efetivamente sacado através do alvará de fls. 371, devendo apresentar o respectivo comprovante, em 10 DIAS, para fins de apuração de eventual saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0176100-52.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora das Virgens Santos [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora das Virgens Santos, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0174800-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Caldas [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Thiago Santos Caldas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.342/344 no valor de R$ 152.471,88, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095100-30.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Marques [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Soares de Melo Propaganda LTDA - AGÊNCIA DE PUBLICAÇÕES E PROPAGANDA [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)], Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nÀ 2ª RDA para que efetue e comprove nos autos, no prazo de 10 DIAS, o recolhimento das importâncias devidas a título de INSS e IRRF, conforme cãlculos de fls. 399, através de guia própria, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000839-39.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Oliveira Caruso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais suportados pelo autor, em 5 DIAS, bem como comprove o cumprimento da obrigação de fazer relativa às parcelas vencidas até a presente data e a inclusão em flolha de pagamento do adicional de insalubridade, sob pena de prosseguimento da execução. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020400-83.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.378/380 no valor de R$ 347.088,96 sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007100-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Monteiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antonio Alves Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0307600-23.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MAURICIO DIAS [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MAURICIO DIAS, Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.412/415 no valor de R$ 9.0,37,81, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000523-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Moreira Filho [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Vicente Moreira Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.284/286 no valor de R$ 30.508,11, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002241-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luis Rangel Peixoto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luis Rangel Peixoto, Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001137-60.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ribeiro dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da RTE, conforme despacho de folhas 194. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Matos Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Priscila de Matos Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.218/220 no valor de R$ 19.706,99 sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0344200-48.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DA SILVA LEAL [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MARINES COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTD, Réu: MARCELO DE BRITO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DA SILVA LEAL\r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-06.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DR. ROGÉRIO BORBA (SÍNDICO) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme despacho de folha 479, no prazo preclusivo de 10 DIAS, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0257100-21.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON JORGE GONCALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JORGE GONCALVES\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por 30 DIAS, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001512-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alexandre Alves dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Diego Joventino Dias (OAB: RJ 98285 - D)], Réu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda, Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso ordinário interposto pela parte ré. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001849-84.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Mota da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transportes e Locação LTDA - ME [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Mota da Silva, Réu Conexão Macaé Transportes e Locação LTDA - ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.255/257 no valor de R$ 31.708,18 sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000576-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bezerril de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bezerril de Oliveira\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso ordinário interposto pela parte ré. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001015-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jacob de Souza Junior [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nPara ciência do recurso ordinário interposto pela parte 2ª ré. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000642-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Araújo Coutinho [Adv. Paulo Reis Finamore Simoni (OAB: ES 11583 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterpillar Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Tadeu de Araújo Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/07/2015, às 14:20 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0002466-76.2014.5.17.0003, na 3a. VT de Vitória-ES. \r\n\r\nProcesso: 0001409-20.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Craveiro de Andrade [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Craveiro de Andrade , Réu Spinola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015, às 9:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0270300-08.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANC MACAE E REGIAO- SEEB/MR [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer ciência da dilação de prazo solicitada, conforme despacho de fl. 1498. \r\n\r\nProcesso: 0000668-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenia de Souza Rocha [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenia de Souza Rocha\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Comparecer à audiência no dia 23/06/2015, às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho. DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DESTA ALTERAÇÃO, nos termos do provimento nº 07/97 da corregedoria, devendo o reclamente trazer documento de identificação, CTPS e extrato do FGTS, importando sua ausência em arquivamento(art. 844 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001380-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias Gomes Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIdentificada a existência de crédito complementar, conforme decisão de embargos de declaração de fl. 360, diga a 2ª reclamada se tem interesse no processamento do seu recurso ordinário, ante o anteriormente informado à fl. 364.. \r\n\r\nProcesso: 0108300-41.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Anchieta da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Anchieta da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.331/333 no valor de R$ 109.936,20, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001821-53.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cruz Vicente [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint Engenharia e Construção SA, Aut Vanessa Cruz Vicente\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.353355 no valor de R$ 5.336,12, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001773-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marques da Silva [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 219. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Reis de Oliveira Muniz [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Reis de Oliveira Muniz\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, eis que intempestivo. Ademais, incabível ante o trânsito em julgado da sentença(certidão de fl.244). \r\n\r\nProcesso: 0000595-42.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Amilton Almeida Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amilton Almeida Santana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.547/549 no valor de R$ 17.468,22, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000560-82.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Silva Ribeiro [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 563. \r\n\r\nProcesso: 0000449-98.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neckir Barbosa de Figueiredo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Construtora Valparaíso Ltda [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Construtora Valparaíso Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 48HORAS, sob pena de se considerarem corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0156000-18.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Freitas Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Freitas Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.362/364 no valor de R$ 222.938,80, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003209-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lauro do Nascimento [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Norskan Offshore Limitada, Réu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lauro do Nascimento, Réu Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda, Réu Unidade Catering Ltda\r\n\r\nTer ciência da sentença proferida às fls. 324/326, bem como da decisão de fl. 334 com reabertura de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0170800-12.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Fragoso [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fragoso\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 397. \r\n\r\nProcesso: 0174200-34.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição Soares [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPara manifestação dos cálculos apresentados pelo autor(prazo sucessivo, permeados por 10 dias, iniciando-se pela 1ª ré). \r\n\r\nProcesso: 0000750-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluci Monteiro das Chagas [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluci Monteiro das Chagas\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 853:\"Nada a deferir ante a natureza jurídica da empresa ré\". \r\n\r\nProcesso: 0001577-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 94. \r\n\r\nProcesso: 0000768-66.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Couto [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutum Churrascaria Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Couto, Réu Mutum Churrascaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/04/2015 às 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0002808-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Ferreira Leite [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalcald Comercio e Serviços Ltda, Aut Paulo André Ferreira Leite\r\n\r\nHomologo o acordo abaixo noticiado, para que surta os efeitos legais. Libere-se o valor do depósito recursal ao reclamante. Intimem-se as partes e aguarde-se o cumprimento. Custas já pagas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001810-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Conceição Mesquita [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: BHS Brazilian Helicopter Serviços Taxi Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Condomínio Edifício Costa Esmeralda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Serviços Taxi Ltda, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.172/174 no valor de R$ 14.627,73, sendo a 1ª RÉ para pagamento da importância de R$ 10.439,34 e para a 2ª RÉ o pagamento da importância de R$ 4.188,39 ambas no PRAZO de 15 DIAS, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143200-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Lopes [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248: Nego seguimento ao recurso por deserto, haja vista que não houve complentação ao depósito recursal de fls. 227v/228. \r\n\r\nProcesso: 0000511-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 468. \r\n\r\nProcesso: 0000412-42.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Bispo dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda, Réu: Santa Bárbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Bispo dos Santos\r\n\r\nPara ciência da expedição da certidão de crédito trabalhista.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-42.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Bispo dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda, Réu: Santa Bárbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Bispo dos Santos\r\n\r\nPara ciência da expedição da certidão de crédito trabalhista.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pinto [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Pinto\r\n\r\nPara ciência da expedição da certidão de crédito trabalhista.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-54.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mariano Waldemiro [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB [Adv. Hélio Márcio da Silva Porto (OAB: RJ 157218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Mariano Waldemiro\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-16.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MANHAES GRAIN [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MANHAES GRAIN\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer, no prazo de 30 dias, à secretaria da 3ª VT para anotação na CTPS, conforme determinado as fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0022400-56.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber de Souza Rangel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Souza Rangel\r\n\r\nTer ciência do expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-75.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ramos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut João Luiz Ramos\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 903/907: IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-39.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LAURINDO JUNIOR [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 123. \r\n\r\nProcesso: 0055700-53.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CELIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESPORTIVA INDEPENDENTE [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: ROBSON FERNANDES AGOSTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição da carta de crédito trabalhista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-49.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VEIGA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIVIL PINTURAS CIVIL E INDUSTRIAL LTDA, Réu: CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA, Réu: DERMEVAL PORTO MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VEIGA\r\n\r\nTer ciência da exepdição de certidão de crédito trabalhista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-43.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo André da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo André da Silva, Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos de declaração de fls.55. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0179100-65.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vieira de Freitas Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Solange Vieira de Freitas Fernandes\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000408-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moura [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutum Churrascaria Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Moura, Réu Mutum Churrascaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0297800-10.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos. Em nada requerendo, ao arquivo, com baixa, conforme já determinado às fls.530. \r\n\r\nProcesso: 0001960-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Maycow Amaral Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: Isotex Fabricação Ind. Ltda (Nome Fantasia - Montex Industria e Serviços) [Adv. Luciano de Paula Cardoso Queiroz (OAB: GO 27246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isotex Fabricação Ind. Ltda (Nome Fantasia - Montex Industria e Serviços)\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 116 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0116900-51.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes Hipólito [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fernandes Hipólito, Réu HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls.772 bem como o réu para tomar ciência acerca da decisão dos embargos declaratórios de fls.767. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001963-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romenique Carvalho Dias Santana [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Romenique Carvalho Dias Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls.202 - IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0003748-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Vasconcelos Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nId: 1817221"
                            ],
                            "1817218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0000778-13.2012.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: HEBERT GOUVEAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EMANUELA CARDOSO CABRAL,Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda,MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado EMANUELA CARDOSO CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.518,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL,Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda,MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.518,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817218"
                            ],
                            "1817219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001960-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Maycow Amaral Gomes\r\n\r\nRéu: Martin Blue manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda, Isotex Fabricação Ind. Ltda (Nome Fantasia - Montex Industria e Serviços)\r\n\r\nPelo presente fica m Isotex Fabricação Ind. Ltda (Nome Fantasia - Montex Industria e Serviços), Martin Blue manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 116 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817219"
                            ],
                            "1817220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002515-14.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora 5 Letras Ltda, Sertenge S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 5 Letras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência dos alvarás expedidos bem como para vistas dos autos em Cartório, para cópias ou requerimentos, em 5 dias, sob pena de preclusão. Em nada requerendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153000-02.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Romeo Moscoso Goyes\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015, às 15:40 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000718-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pereira Borba\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0174800-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Caldas\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.342/344 no valor de R$ 152.471,88, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0307600-23.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MAURICIO DIAS\r\n\r\nRéu: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.412/415 no valor de R$ 9.0,37,81, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001024-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Matos Oliveira\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.218/220 no valor de R$ 19.706,99, sendo a 1ª ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0251100-83.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANCELMO PINTO E OUTRA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P. SERVICOS LTDA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P. SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001810-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Conceição Mesquita\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, BHS Brazilian Helicopter Serviços Taxi Ltda, Condomínio Edifício Costa Esmeralda\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Edifício Costa Esmeralda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.172/174 no valor de R$ 14.627,73, sendo a 1ª RÉ para pagamento da importância de R$ 10.439,34 e para a 2ª RÉ o pagamento da importância de R$ 4.188,39 ambas no PRAZO de 15 DIAS, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1817133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000279-70.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ambrosio [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Comércio de Madeiras S. A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMA Comércio de Madeiras S. A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls191:Defiro a reclamada o parcelamento em 4 parcelas iguais e sucessivas, sendo a 1ª por meio de depósito judicial na CEF, ag. 1244, em 10 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de multa de 20%, conforme artigos 600 e 601 de CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-48.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Bastos de Lima [Adv. Leandro Dutra Nicacio (OAB: RJ 157841 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute de Maricá Ltda. [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)], Réu: Carla da Silva Venancio, Réu: Paola Garcia Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Bastos de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento da ação. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-07.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Lira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Olá Ofertas Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olá Ofertas Comércio Varejista de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado e, inclusive, de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao INSS e Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0025600-80.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pessanha Moraes [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanya Torres de Oliveira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanya Torres de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Ciência da petição do reclamante em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-29.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente da Rocha [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamic Locação de Veículos e Transporte de Carga em Geral Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vicente da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento da ação. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-35.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Crhistina Luiz Pinto [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Cell [Adv. Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 112048 - D)], Réu: Rita de Cassia da Silva Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Crhistina Luiz Pinto \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. indique o exequente meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-49.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludimila Venâncio dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D Italia Cefeteria e Gelateria Ltda., Réu: CLÁUDIA GUIMARÃES DA SILVA, Réu: REGINA CÉLIA GUIMARÃES MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila Venâncio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Comparecer a esta vara do trabalho para retirar a Certidão de Crédito, prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Silva [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteira Vytoria de Maricá Ltda. -ME, Réu: Gingi Riva Martins Fernandes, Réu: Flaviane Lela Tureta Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Indique o exequente meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Azeredo [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Télio José de Macedo [Adv. Adão Gomes Crespo (OAB: RJ 67322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Azeredo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Comparecer na Secretaria da Vara, para retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-94.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Fiusa de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Beijada de Niteroi Ltda. [Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva (OAB: RJ 133154 - D)], Réu: José Jorge Conceição Soares, Réu: CARCILANDIA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Fiusa de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica para indicar meios de prosseguimento da ação. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-65.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Câmara [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: WVJ Projetos Construções e Legalizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Câmara\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , no valor total de R$ 32.859,39 (R$ , equivalentes a 2.618.668,780499 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000566-21.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Nascimento dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda. [Adv. Leonardo Lopes Aguiar (OAB: RJ 106216 - D)], Réu: Crisitiano Lopes dos Santos, Réu: Elisabeth Alecrim Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Nascimento dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Arrematação interposto às fls. 139/145. .\r\n\r\nProcesso: 0001585-05.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Viana Duarte [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco Viana Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Diga o reclamante, em 10 dias, se recebeu as guias do FGTS e SD, valendo o silêncio como afirmação. .\r\n\r\nProcesso: 0001581-75.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebio- Engenharia do Meio Ambiente Ltda [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)], Réu: PAULO COCCHI FERNANDES [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engebio- Engenharia do Meio Ambiente Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-16.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues de Paiva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Olidio Nagel Filho [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Olidio Nagel Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigues de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-83.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Andrade dos Santos [Adv. Daniel Felipe Vieira Pires (OAB: RJ 158464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vídeo Bus Segurança Eletrônica Ltda. - ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse jurídico. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-03.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Menezes da Silva representada por Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Aut: Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village das Pedras [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Menezes da Silva representada por Nilceli Pereira de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Defiro à Miriam Menezes da Silva o parcelamento em 10 vezes de R$ 85,00, por meio de dépósito judicial, à disposição deste Juízo. Devendo a mesma vir com o primeiro depósito em 10 dias e os demais a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001998-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Oliveira Teixeira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Necy Matias da Silva36016594768 [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Oliveira Teixeira\r\n\r\nVenha o autor com a cópia da certidão do RGI dos imóveis informados na petição de fls. 172. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Nicolau [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vale Conveniências Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Aldenir Quintanilha Gremião, Réu: Robson Moraes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Nicolau \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-74.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barbara Gomes da Silveira Ranzatto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança , Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Barbara Gomes da Silveira Ranzatto \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 4 /5/15, ÀS 11:00 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE SOCIAL. INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00 ATÉ O LIMITE DE R$ 3.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0132000-91.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON ALVES RAYA ORTIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M A A Pizzo Comercio e Servicos Ltda [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)], Réu: Maria Alice de Azevedo Pizzo [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON ALVES RAYA ORTIZ\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Moreira Lopes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Rubens dos Anjos Pereira [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Moreira Lopes \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-58.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Maria Gonçalves Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste L Correa [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Gonçalves Lima \r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a certidão negativa do Oficial de justiça às fls. 04/05. \r\n\r\nProcesso: 0001973-30.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Veridiana Oliveira Barbosa Ferrão [Adv. Francisco Alves da Silva (OAB: RJ 43187 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vitória de Itaipuaçu Ltda. - ME, Réu: Iamara do Nascimento Santos, Réu: Layla Santos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veridiana Oliveira Barbosa Ferrão\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-59.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Johanny Marzo da Silva Motta [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sentido do Mar Ltda. \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0351700-37.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA SANTOS PINTO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR O MENININHO LTDA ME [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)], Réu: SORAIA DE AVILA LOPES , Réu: MARIA JULIETA DE AVILA \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SANTOS PINTO\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-72.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia de Souza Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Tropical Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia de Souza Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272200-23.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA RODRIGUES ANCHIETA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA ROSELY FAGUNDES PELLEGRINO [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA RODRIGUES ANCHIETA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-32.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelmar Pneus Borracharia, Réu: Nelson Pereira Lopes [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Pereira Lopes\r\n\r\nFica cientificada de que deverá comprovar o recolhimento das custas e INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002316-98.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca do Nascimento Marcelino [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: AERTON FAUSTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca do Nascimento Marcelino \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002230-93.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva dos Anjos [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0219600-48.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Pereira [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda, Réu: LUIZ FERNANDO RANGEL E SOUZA, Réu: MARCO AURÉLIO SOARES CALIXTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002144-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Reis [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 1817133"
                            ],
                            "1817134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0000518-65.2012.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Rodrigues Câmara\r\n\r\nExecutado: WVJ Projetos Construções e Legalizações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado WVJ Projetos Construções e Legalizações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.867,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000319-03.2013.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Cristina da Silva Cruz \r\n\r\nExecutado: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.251,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817134"
                            ],
                            "1817135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0011200-23.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Monteiro da Conceicao\r\n\r\nRéu: Aguirmendes Comercio e Turismo Ltda ME, José Cerqueira Mendes, Jorge Ricardo Lemos de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m José Cerqueira Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000175-15.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: PRG de Arruda Serviços de Acabamento em Gesso e Estuque Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PRG de Arruda Serviços de Acabamento em Gesso e Estuque Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                            "1816987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09-04-2015\r\n\r\nProcesso: 0000780-49.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Teresa Bernardes de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada citada para que pague, em 15 dias, o valor do crédito trabalhista, sob pena de execução, preferencialmente via sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0092300-37.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Candido Laurindo. [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: CIT Circuito Impresso Trilha Ltda., Réu: Ariosto Magalhães Carvalho, Réu: Marcelo Ventura Topini [Adv. Cristiane Fagundes Elerati (OAB: RJ 117034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Candido Laurindo.\r\n\r\nTer vistas as respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0069500-78.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceicao [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: M F F de Nilopolis Auto Pecas e Acessórios Ltda - Me, Réu: Scort Car de Nilópolis Acessórios Ltda - ME, Réu: Maria Fernanda Fernandes, Réu: Severina Soares Fernandes, Réu: Carlos Henriques Fernandes, Réu: Fernando Pereira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceicao\r\n\r\nTer vistas as respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000296-73.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Virginia Pereira Pinheiro [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Luiz Carlos do Nascimento, Réu: Antonio de Padua Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Virginia Pereira Pinheiro\r\n\r\nTer vistas as respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000046-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica a reclamada citada para que pague, em 15 dias, o valor do crédito trabalhista, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000618-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Conceição [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira da Conceição , Réu Xantocarpa Participações LTDA\r\n\r\nCiencia da r. Decisão em embargos à execução que julgou PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-56.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika de Oliveira de Castro [Adv. Diogo Gonçalves de Lacerda Silva (OAB: RJ 173059 - D)]\r\n\r\nRéu: Construrápido Construções e Empreendimentos Ltda. - ME [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construrápido Construções e Empreendimentos Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-38.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Leite [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoservice Prestação de Serviços LTDA - ME, Réu: LUANA DE LIMA CORREA, Réu: TANIA MARIA MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Leite\r\n\r\nTer vistas as respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001116-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativo RIo Serviços ME [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Interfri 2007 Distribuidora de Alimentos Ltda - Me [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Igor da Silva Rodrigues, Réu: Rodrigo Jose Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo José da Silva \r\n\r\nTer vistas as respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001454-27.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abner Sanderson Luz Aquino [Adv. Silvânia Leite Basílio (OAB: RJ 92309 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME CENTER NAVIONAL S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abner Sanderson Luz Aquino, Réu HOME CENTER NAVIONAL S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-40.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Martins de Sousa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás Judiciais Nº 03/2010, 513/2010 e 514/2010 expedidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leal da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Trabalho Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leal da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-44.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Medeiros de Azevedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA, Réu: Prol Central de Serviços LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Medeiros de Azevedo, Réu Prol Central de Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-26.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Feitosa de Oliveira Veras [Adv. Vanessa Abrahão Anderson (OAB: RJ 156882 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Ver. Melchiades Calazans, Réu: Confaz Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)], Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: JOHN FENTON, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Feitosa de Oliveira Veras\r\n\r\nTer vistas as respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0136300-54.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Keespaner de Queiroz [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana Keespaner de Queiroz\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-86.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Motta [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços LTDA, Aut Mauro Cesar Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Reclamante foram julgados Procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-35.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rezende Garrido de Miranda. [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Rezende Garrido de Miranda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 443: \"Após os ajustes efetuados pela Contadoria com base na decisão de fl. 434, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao(a) Autor(a) em R$ 14.483,75; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 258,31; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 2.955,60; totalizando o valor de R$ 17.697,66, equivalente a 1.411.515,02 TRs, atualizado até 31/03/2015. Intimem-se as partes, sendo a Executada (2ª Reclamada) para que pague, em 15 dias, o valor da execução. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0061700-53.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Silva Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Esporte Clube [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nTI: Municipio de Nilópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Esporte Clube, Aut Thereza Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001554-16.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA FERREIRA RAMOS LUCIANO [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA MATERNO INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA MATERNO INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA, Aut LEA FERREIRA RAMOS LUCIANO\r\n\r\nCiência ao Reclamante da expedição do Alvará Judicial Nº 0218/2015, enviado ao Banco do Brasil agência 803 Nilópolis. Ciência, ainda, a Ré para que venha com os documentos comprobatórios do pedido de parcelamento em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-07.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos Barbosa [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Manuel Ramos Rodriguez (representado por Norma Dutra Ramos) [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramos Barbosa\r\n\r\nVenha o reclamante indicando bens do espólio passíveis de execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001050-15.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Germano dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: L & F Autocenter Ltda-Me [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: LUCIANA ORNILO OLIVEIRA, Réu: FÁBIO ORNILO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Germano dos Santos, Réu L & F Autocenter Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls.133, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000771-44.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa dos Santos Reis [Adv. Marcelo Tadeu Martins da Silva (OAB: RJ 152071 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barbosa dos Santos Reis\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000716-73.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ BRAGA AZEVEDO [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Marco Antonio Pais dos Santos, Réu: Alex da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ BRAGA AZEVEDO\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072900-03.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Machado Rodrigues [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Anlive Ltda, Réu: Carlos Alberto medeiros Veloso, Réu: Sonia Maria de Lima Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Machado Rodrigues\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000707-48.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE GOMES DE CARVALHO [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCADORA CETECON LTDA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Carlos Ary Costa dos Santos, Réu: Carla Costa dos Santos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001452-57.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Gago da Costa [Adv. Carla Fernandes de Sousa Lemos (OAB: RJ 150891 - D)]\r\n\r\nRéu: Artcou Comércio LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Gago da Costa\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Costa [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Costa\r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000362-14.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Yeda XAvier Bigossi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC ANDRADE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Yeda XAvier Bigossi, Réu TMC ANDRADE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 19/05/2015, às 15h25min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001800-12.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Andrade de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilópolis Point Super Lanches LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Andrade de Oliveira, Réu PG Nilópolis Point Super Lanches LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 28/04/2015, às 10h30min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001187-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taísa Aparecida da Silva Ferrari [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Mix Ltda [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)], Réu: Monica dos Santos Verissimo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Mix Ltda, Aut Taísa Aparecida da Silva Ferrari\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 04/05/2015, às 15h30min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0072000-20.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Nascimento da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Informatica Cursos e Treinamentos Ltda [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)], Réu: MARIA ANGELICA NOGUEIRA DA SILVA, Réu: MARIA JOSE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Nascimento da Silva, Réu Sunset Informatica Cursos e Treinamentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 30/04/2015, às 15h30min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001343-77.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Costa dos Santos [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Guillermo Caceres Chaves [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Costa dos Santos, Réu Guillermo Caceres Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 29/04/2014, às 15h30min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000938-75.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Einert dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Luciene Einert dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000695-97.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PORTO ROBERTO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PORTO ROBERTO, Réu EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 20/05/2015, às 15h25min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000744-07.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONALISA SANTANA DE AMORIM [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: EDAMO PRESENTES E PAPÉIS LTDA (PAPELARIA TIDS) [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)], Réu: Mirian Dias de Moura, Réu: Carlos Augusto Blanco Menduina\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDAMO PRESENTES E PAPÉIS LTDA (PAPELARIA TIDS), Aut MONALISA SANTANA DE AMORIM\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 27/04/2015, às 10h30min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001343-82.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Sousa Costa [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Francisco Ltda, Aut Romildo de Sousa Costa\r\n\r\nCiência de que a publicação do dia 31/03/2015 foi tornada sem efeito, bem como ciência da promoção da contadoria e homologação dos cálculos às fls.167. \r\n\r\nProcesso: 0041600-96.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PANTOJA DOS SANTOS [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: PRMCSPS CENTRO ESTETICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PANTOJA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-35.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: PRMCSPS CENTRO ESTETICO LTDA [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nId: 1816987"
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                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0099100-28.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOLFO BARACHO VERNECK\r\n\r\nRéu: AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Antonieta Ramos de Lucena, Antonio Fernando Soares de Lucena (Espólio de ), GRÃOS DE OURO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.722, que homologou a arrematação de fls.719. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816984"
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                            "1816017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201800-62.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO SANTOS NOVAES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGRANT COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, Réu: FERNANDO ALVIM SILVA, Réu: MARIA VIRGINIA CAMPOS DE SOUZA, Réu: SIMONE COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO SANTOS NOVAES\r\n\r\nIndicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0157100-78.2007.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Vitor da Silva Torres Pereira representado por Jaine Isidorio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRqdo: IESA Oleo e Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Rqdo: Estaleiro Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Estaleiro Maua Jurong S.A., Rqdo IESA Oleo e Gas S/A, Rqte Vitor da Silva Torres Pereira representado por Jaine Isidorio da Silva\r\n\r\nCiência de que foi designado o perito Robson Gago, conforme despacho de fls. 562. \r\n\r\nProcesso: 0001938-51.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cesário da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvao Siqueira e Const. Ltda. , Aut Wallace Cesário da Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 204, devendo a 1ª ré proceder ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071200-16.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS FRANCA PEREIRA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPEL.LANCH.AMIGUINHOS , Réu: CLEUZA CAVALCANTE PINA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: NILDSON BASTOS PINA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ASSIS FRANCA PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-38.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BENEDITO DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BENEDITO DE SOUZA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComparecer a audiência na data abaixo designada para tentativa de conciliação. DATA: 06/05/2015 às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0293800-66.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DE QUEIROZ [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXAS BUD COMERCIO E RESTAURANTE ME E OUTROS [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)], Réu: Mário Alberto Nunes Diaz [Adv. Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 - D)], Réu: Osvaldo Lins da Silva, Réu: Ervin Maurice Driver, Réu: Marcos Calvo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DE QUEIROZ, Réu Mário Alberto Nunes Diaz, Réu TEXAS BUD COMERCIO E RESTAURANTE ME E OUTROS\r\n\r\nComparecer a audiência na data abaixo designada para tentativa de conciliação. Data: 07/05/2015 às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090900-65.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: MULTICOOP COOP DE PROF MULTINACIONAIS LTDA [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: MAURICIO MAGALHÃES CAMPOS - SOCIO FLS 210, Réu: MOACIR MAGALHAES CAMPOS - SOCIO FLS 210, Réu: MARIA SERAFINA E. CAMPOS - SOCIA FLS 210, Réu: LUCIANA MAGALHÃES CAMPOS - SOCIA FLS 210, Réu: ANDRE REIS MOTA - SOCIO FLS 210 , Réu: FRANCISCO DE ASSIS N. SILVA - SOCIO FLS 210 , Réu: WILSON FERREIRA SOTERO, Réu: MARIA ALICE MAGALHÃES DOS SANTOS MOTTA PAES, Réu: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS, Réu CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA, Réu MULTICOOP COOP DE PROF MULTINACIONAIS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência na data abaixo designada para tentativa de conciliação. DATA: 04/05/2015 às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001635-03.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Fortunato Gomes [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nRéu: Fujifilm do Brasil Ltda. [Adv. Joao Carlos Corsini Gamboa (OAB: SP 74083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fujifilm do Brasil Ltda., Aut Marcos Eduardo Fortunato Gomes \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 13/08/2015, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO, devendo as testemunhas serem conduzidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001210-44.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Átila Santos Nascimento [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos de Bazar Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA- EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA- EPP\r\n\r\nTendo sido declarada a sucessão trabalhista nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, conforme despacho de fls. 128, tomar ciência de que a ré acima foi incluída no polo passivo nos presentes autos. Ciência ainda de que deverá comprovar o depósito do crédito exequendo no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000948-26.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Ferreira de Castro [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: F.J. Conceição Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Ferreira de Castro \r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000143-39.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Teixeira Gomes [Adv. Maria do Rosario Teixeira Gomes (OAB: RJ 58855 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Teixeira Gomes\r\n\r\nInformar os dados necessários a expedição da certidão, tais como: o número do processo falimentar, data da quebra, nome do síndico e endereço, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-84.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miquelina Imaculata Di Candia [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miquelina Imaculata Di Candia\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, observando a sentença e os parâmetros do Juízo, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000500-19.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinaldo Lima de Araújo [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ville de France [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ville de France, Aut José Marinaldo Lima de Araújo\r\n\r\nCiência de que os cálculos da contadoria de fls. 154/156 foram homologados, sendo devidamente atualizados, fixando o valor da condenação em R$ 14.942,80. Ante ao depósito recursal de fls. 132, ciência a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 7.697,76, equivalentes a 614.516,06 IDTR, observada a inclusão de valor suficiente para a garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo será devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0051200-82.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAFER COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)], Réu: FERNANDO BARBOSA RAMOS, Réu: IRACILDA JOAQUIM BARBOSA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOS, Réu IRAFER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 78, 107 e 143, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000545-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Caetano da Matta [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limp. e Serv. Auxiliares Ltda., Réu: Lojas Renner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Caetano da Matta\r\n\r\nCiência de que deverá diligenciar os meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sendo certo que a sede da empresa é em Minas Gerais, devendo as consultas serem dirigidas à Junta Comercial daquele estado. \r\n\r\nProcesso: 0000603-60.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos Cunha [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFIX Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANFIX Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Aut Valter dos Santos Cunha \r\n\r\nConsiderando o papel preponderante da conciliação na justiça trabalhista, consagrado no artigo 764 do diploma consolidado, cabe à ré, caso interessada, procurar a autora a fim de perquirir a possibilidade de conciliação. Em caso positivo, compareçam as partes em juízo nos dias de audiência, conforme despacho de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0097400-40.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001201-82.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Nascimento dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomiro Nascimento dos Santos \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda à retificação na CTPS do autor(a), nos termos da coisa julgada material, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no artigo 461 §5º do CPC. Data: 27/04/2015 às 16:00 horas\r\n\r\nProcesso: 0001225-42.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Barcelos Corrêa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Barcelos Corrêa, Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 319/339, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000602-75.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rimes Bahia [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFIX Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rimes Bahia , Réu PANFIX Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. \r\n\r\nConsiderando o papel preponderante da conciliação na justiça trabalhista, consagrado no artigo 764 do diploma consolidado, cabe à ré, caso interessada, procurar a autora a fim de perquirir a possibilidade de conciliação. Em caso positivo, compareçam as partes em juízo nos dias de audiência, independentemente de intimação, conforme despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0001237-27.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Marins Batista [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Marins Batista\r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0002148-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania da Silva Coutinho [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania da Silva Coutinho \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, observando a sentença e os parametros do juízo, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166800-15.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Monteiro Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Monteiro Gomes, Réu Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 253, bem como de que o Juízo está garantido pelos depósitos de fls. 116 e 210. \r\n\r\nProcesso: 0263500-87.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio do Nascimento [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda, Aut Lucio Flavio do Nascimento\r\n\r\nCiência de que forma expedidos os alvarás judiciais à União e à parte ré pelo saldo, observando os valores apontados à fls. 210/215. \r\n\r\nProcesso: 0001225-08.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carlos Nascimento [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Elivelton Materiais de Construção Ltda. [Adv. Marcelo Barros Pessoa (OAB: RJ 145518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elivelton Materiais de Construção Ltda., Aut Gustavo Carlos Nascimento\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls.33/51, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001688-18.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Natalino Ferreira da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Natalino Ferreira da Silva, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001832-26.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Corrêa de Souza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Corrêa de Souza, Réu Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda.\r\n\r\nConsiderando que o crédito do exequente já foi quitado pelos alvarás de fls. 317 e 321, ciência de que foram expedidos os alvarás à União e à Fazenda Nacional, referente às custas, pelo depósito de fls. 522 verso e saldo de fls. 319, observando-se a decisão homologatória de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 1185100-62.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R V G COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: Marcia Andrea Farias Castelo Branco ( fl177), Réu: Socio: Jailton Jose da Silva (fl 178), Réu: IMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ROGERIO DOS SANTOS, Réu R V G COM E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 219, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0002353-97.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: DANIELLA DA CÂMARA TORRES DANTAS [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nEgdo: NEIR MARINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DANIELLA DA CÂMARA TORRES DANTAS, Egdo NEIR MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos de terceiro PROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002259-86.2011.5.01.0241 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nacional de Itaipuaçu Ltda. [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Nacional de Itaipuaçu Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da contadoria de fls. 113, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0002177-21.2012.5.01.0241 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Instituição Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituição Frederico Leomil\r\n\r\nComprovar a quitação ou o parcelamento do crédito exequendo, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0261300-73.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Souza Alves [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilion Industria Comercio e Confeccao Ltda., Réu: ARON BARDAVID, Réu: JAYME BARDAVID, Réu: CLARICE BARDAVID, Réu: RICARDO BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre de Souza Alves\r\n\r\nIndicar os meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002187-65.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Silva dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 157 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0252000-63.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON NEVES DIAS MACHADO [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRéu: TRITICUN IND. COM. PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON NEVES DIAS MACHADO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1816017"
                            ],
                            "1816018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-14.2014.5.01.0241 - AI\r\n\r\nAgte: Paraná Banco S.A. [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bernardo Aquino do Amaral [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)], Agdo: Afirma Financeira Ltda. [Adv. Amanda da Silva Castro (OAB: RJ 146166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paraná Banco S.A.\r\n\r\nDizer se desiste do agravo de instrumento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-94.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Marins Marques Leite [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças [Adv. Fabricio Massari Santanna (OAB: RJ 137889 - D)], Réu: Rodrigo Ribeiro Braga, Réu: Lorelayd Melo do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Marins Marques Leite \r\n\r\nCiência de que foi procedida à consulta ao Infojud das três últimas declarações de Imposto de Renda dos executados, que deverão ser acauteladas na Secretaria do Juízo, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-87.2008.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Artemanha Niterói Presentes Ltda. ME [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandra da Silva de Souza\r\n\r\nComprovar a diferença entre o valor apontado a fls. 142 e o valor comprovado a fls. 146, referente à cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102200-92.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001042-08.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusmir Maia Maciel [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Deusmir Maia Maciel, Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial à parte autora pelo bloqueio de fls. 257, bem como a 2ª ré pelo depósito de fls. 225, ambos encaminhados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001683-59.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Conceição [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar as contrarrazões ao Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0168000-62.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA BRITO DA CUNHA [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C PREST-SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L&C PREST-SERVICE LTDA, Aut SANDRA DA SILVA BRITO DA CUNHA\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 376 e a falta de manifestação do exequente, ciência de que foi declarada extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0167400-36.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Adhemar Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Réu: sócio JOAO MARCOS DE ARAGÃO PEREIRA, Réu: sócio RENAN FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson dos Santos\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 0167500-54.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaina Alves Andrade [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Semente do Saber de Piratininga Ltda [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: CÁTIA MARÍLIA DE PAULA, Réu: FABIO LUIZ MARQUES BERGENTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaina Alves Andrade\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer os meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-79.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE NAZARETH MARIANO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS DARUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DE NAZARETH MARIANO\r\n\r\nIndicar quem são os responsáveis pelo pagamento dos aluguéis, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-87.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEZUINA DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEL RESTAURANTE BAR DISTRIBUIDORA LTDA ME, Réu: SERGIO BUTTNER, Réu: LOURDES BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEZUINA DA CONCEICAO\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.197. \r\n\r\nProcesso: 0001667-08.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Garcia Guimarães [Adv. Aline Leal Bonavita (OAB: RJ 134922 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Cachoeira Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviço Cachoeira Ltda., Aut Bianca Garcia Guimarães\r\n\r\nCiência à parte autora de que foi expedido o alvará judicial; bem como à parte ré de que deverá comprovar o depósito de fls. 141 em guia judicial e ainda o recolhimento de custas e de cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166200-04.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIS NASCIMENTO DE SOUSA [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO STOP ALCANTARA LTDA [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)], Réu: GINA RAMOS BEZERRA, Réu: ARCHIMEDES PEREIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIS NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001657-55.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Marcelino da Silva [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marcelino da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0104100-66.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handerson dos Santos Velasco [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Teresa Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handerson dos Santos Velasco\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.65. \r\n\r\nProcesso: 0100600-85.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Aut: GELSIR CALDEIRA MARINHO DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Aut: ELIANA MORAES DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Aut: EMILSON TAVARES DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Aut: VALDILEA MENDES DE MATOS [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Aut: WALDINEY DOS SANTOS JANUARIO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Aut: ZENIL DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Aut: união federal\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Réu: SIND. TRAB. IND. DE FIACAO E TECELAGEM NITEROI [Adv. Pedro Benjamin Garcia de Souza (OAB: RJ 4372 - D)], Réu: RICARDO HADDAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MORAES DA COSTA, Aut EMILSON TAVARES DA SILVA, Aut GELSIR CALDEIRA MARINHO DA COSTA, Aut ROBSON GOMES DE SOUZA, Aut VALDILEA MENDES DE MATOS, Aut WALDINEY DOS SANTOS JANUARIO, Aut ZENIL DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados à penhora pela ré a fls. 761, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-61.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Alexandrisky [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Alexandrisky\r\n\r\nVir com a certidão legível do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002277-73.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ferreira de Souza (dependente de Oldemar José de Souza) [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Aut: Jorge Otavio Sousa de Moura (dependente de Oldemar José de Souza) [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Garritano Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gêneros Alimentícios Garritano Ltda., Aut Jorge Otavio Sousa de Moura (dependente de Oldemar José de Souza), Aut Raimunda Ferreira de Souza (dependente de Oldemar José de Souza)\r\n\r\nConsiderando os termos do artigo 1C da lei 6858/80, serão habilitados no processo trabalhista os dependentes habilitados junto à Previdência Social, assim, conforme documento de fls. 33/34, bem como a manifestação do Ministério Público de fls. 41/42, ciência de que foi indeferida a habilitação das Sras. Eliane de Oliveira Moura e Eliane de Oliveira Moura, tendo em vista que não comprovaram a dependência previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0229200-70.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar a contraminuta ao agravo de petição da união, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-29.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Faria de Souza [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Guara Legalizacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Faria de Souza\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0002271-66.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes do Bomfim Pereira [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes do Bomfim Pereira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 36 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0227100-06.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Modesto Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hípico de Niteroi Ltda. [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Fabrício Marques Batista de Almeida, Réu: Camilo Marques Batista de Almeida [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camilo Marques Batista de Almeida, Aut Carlos Modesto Pereira, Réu Centro Hípico de Niteroi Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais cinco, iniciando-se pelo autor, que deverá contestar os embargos de terceiro nº 25200-17.2014.5.17.0132 que tramita no Posto Avançado de Mimoso do Sul. \r\n\r\nProcesso: 0002267-29.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Mões [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Mões\r\n\r\nIndicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002255-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Apolonio [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Luciana dos Santos Apolonio\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 215/227, devidamente atualizados, determinado a liberação do depósito recursal de fls. 125 em favor da reclamante, com os acréscimos legais, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 6.226,69, equivalentes a 496.623,08 IDTR, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0002255-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Apolonio [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Apolonio\r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0206600-45.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Moura de Souza [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Edmilson Moura de Souza\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás judiciais em favor da autora e da ré, bem como que foram os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0002095-24.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaíldo Carlos de Araújo [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalin-Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaíldo Carlos de Araújo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 44 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0206900-12.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Selserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Ldo Engenharia Ltda., Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES - CPF: 417.888.187-68\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernando Pessoa\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-48.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carlos Pereira Lima [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: H D B Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carlos Pereira Lima\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0208800-25.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felicíssimo Ferreira Damasceno [Adv. Adylles Rabello Manhaes (OAB: RJ 34882 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyeda Gollo (Espólio de) [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Felicíssimo Ferreira Damasceno , Rcte Lyeda Gollo (Espólio de)\r\n\r\nComprovar a condição de inventariante da pessoa indicada na petição de fls. 286, tendo em vista que consta do atestado de óbito de fls. 277 a existência de dois filhos maiores. \r\n\r\nProcesso: 0308700-98.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GONCALVES DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMAR REPAROS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LAECIR CARLOS DE SIMAS [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS VIA NA DE SIMAS, Réu: RICARDO VILLELA DE AFFONSECA (SÓCIO) [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: REGINALDO DA SILVA (SÓCIO FL. 47)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAECIR CARLOS DE SIMAS, Aut REGINALDO GONCALVES DE MORAES, Réu RICARDO VILLELA DE AFFONSECA (SÓCIO)\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 235-verso, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 237. Ciência ainda ao autor de que deverá contestar os mebargos à execução de fls. 238, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206500-90.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Barros de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: PAULO MAURICIO MANSUR, Réu: EDUARDO JOSÉ DA SILVA, Réu: AILTON SANTOS BARBOSA, Réu: ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barros de Oliveira \r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.260. \r\n\r\nProcesso: 0002063-19.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Rodrigues Geraldo Sobrinho [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo de fls. 133, no prazo de 5 dias, sob pena de leilão dos bens penhorados a fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0306400-42.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CARNEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC LAREN ACO E FIBRA S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nCiência de que deverá indicar os meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0301400-12.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA CONSULTORIA LTDA [Adv. Victorio Ribeiro (OAB: RJ 3000 - D)], Réu: DOMICIO JOSE BARBOSA FELICIO, Réu: LEONARDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0301400-85.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: SE PRIMA MODAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: ALBERTO BALASSIANO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: LA SECONDA MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO BALASSIANO, Aut ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES, Réu SE PRIMA MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 594, que declarou extinta a execução, na forma dos artigos 267, III, 794, III e 598, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002055-42.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Albuquerque da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Albuquerque da Silva\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0303700-73.2004.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: ELIZABETH ALVIM GUSMAO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nCgto: DILZA FELIZARDO DA SILVA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DILZA FELIZARDO DA SILVA, Cgte ELIZABETH ALVIM GUSMAO\r\n\r\nCosiderando o silêncio da consignatária-exequente, ciência de que foi dada por quitada a presente execução. \r\n\r\nId: 1816018"
                            ],
                            "1816016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001196-60.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Cruz da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Pública - INBRAPA\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Pública - INBRAPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0370800-50.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE ROSA VIANNA\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERV TECNICOS CONSTRUCAO LTD, CELESTE MARIA VILAR, JORGE VILLAR, AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m AFFONSO CARLOS VILLAR, CELESTE MARIA VILAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, devendo pagar ou garantir a execução do crédito exequendo, em 48 horas, e nos termos do art. 880 e seguintes da CLT, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001178-34.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Lima Gomes da Conceição\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardíaco de Niterói Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centrocardio Centro Cardíaco de Niterói Ltda. n/p socio Luiz Antonio Braga Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciÊncia da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-41.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carvalho de Souza \r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares & Mota Ltda. - ME n/p socio Aldmeir Soares Etiene, Construtora Soares & Mota Ltda. - ME n/p socio Marene Mota Etiene , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203700-36.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA VIANA LOURENCO\r\n\r\nRéu: LENNE´S CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME, DIRLENE MARIA MAGALHÃES, NEY GONZAGA NOBRE\r\n\r\nPelo presente fica m DIRLENE MARIA MAGALHÃES, NEY GONZAGA NOBRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, devendo pagar ou garantir a execução do crédito exequendo no valor de R$ 21.480,03, em 48 horas, e nos termos do art. 880 e seguintes da CLT, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0288400-42.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: EMPADA DA PRAIA, GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE, TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (socia fl 59), GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (socio fl 58)\r\n\r\nPelo presente fica m TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (socia fl 59), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito referente à devolução do valor da arrematação, tendo em vista que não houve entrega do bem penhorado às fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0018800-93.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\nRéu: FORMAGGIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOSLTDA, JOSIANE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA SILVA CARRERA, JOÃO DIMAS RANGEL, Ronildo Alvim Silva, Anovaldo Alvim Silva\r\n\r\nPelo presente fica m JOSIANE NUNES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, devendo pagar ou garantir a execução do crédito exequendo, em 48 horas, e nos termos do art. 880 e seguintes da CLT, sob pena de penhora online. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816016"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1807344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001302-48.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela de Souza Andrade [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Sac Comercial Center Couros Ltda. [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Sac Comercial Center Couros Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0459700-74.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO BORGES SANTIAGO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Fernanda de Kassia Pereira Batista (OAB: RJ 96585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Aut MARCELO AUGUSTO BORGES SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-55.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOBIO BRBOSA DE AZEVEDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA, Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM (sócio) [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS COTRIM (sócio) , Aut ARNOBIO BRBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de fls 192: rejeitada a Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001258-29.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Campos Pinto [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Campos Pinto\r\n\r\nDEFERIDO O PARCELAMENTO. VENHA, EM 15 DIAS, COM A 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001753-73.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Monteiro de Brito [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Cleiton Monteiro de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Conceição de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Garagem Luciana [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Garagem Luciana , Aut Reinaldo da Conceição de Oliveira \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0168900-71.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Parrot dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Parrot dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, in albis, expedir-se-á Certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001743-29.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Calado Correa [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Revife Ponto das Fechaduras Comércio Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. e outra [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. e outra, Réu Revife Ponto das Fechaduras Comércio Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0165500-40.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARLONI PEREIRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CARLONI PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001643-11.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Linhares de Farias de Sousa [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Monica Linhares de Farias de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-16.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Pereira das Chagas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. , Aut Valdenir Pereira das Chagas \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls 102, sendo a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001743-29.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Calado Correa [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Revife Ponto das Fechaduras Comércio Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. e outra [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Calado Correa\r\n\r\nIndeferido, por ora, a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0165500-40.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARLONI PEREIRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CARLONI PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-53.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENSANDRA LOUREDO DA COSTA [Adv. Barbara Faria de Moraes (OAB: RJ 149447 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDISCOS DISCOS TAPES ACESSORIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)], Réu: JOÃO FLORENTINO SILVA (sócio) , Réu: JOÃO GERALDO DE MEDEIROS (sócio) , Réu: DJALMA LOURENÇO SILVA FIGUEIROA (sócio) , Réu: JOSÉ CARLOS BEZERRA MEDEIROS (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENSANDRA LOUREDO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 194/200. \r\n\r\nProcesso: 0101700-42.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Salgado de Alvarenga [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Salgado de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de fls 46 verso: declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001675-79.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Santanna Mendes [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Assistência Niterói e São Gonçalo (nome fantasia Save Car) [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Assistência Niterói e São Gonçalo (nome fantasia Save Car), Aut Jorge Henrique Santanna Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-20.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCE VIEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut LUPERCE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 483: julgada procedente a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001735-52.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista dos Anjos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Nando Auto Service Ltda. [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nando Auto Service Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 33, bem como para diligenciar o levantamento do valor diretamente junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0459700-74.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO BORGES SANTIAGO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Fernanda de Kassia Pereira Batista (OAB: RJ 96585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Aut MARCELO AUGUSTO BORGES SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001729-45.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls 73 verso: declarada renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0172700-20.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCE VIEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut LUPERCE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 483: julgada procedente a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001412-18.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Santos Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumberto Moreira Barbosa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jumberto Moreira Barbosa, Aut Maria da Conceição Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 108 verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1807344"
                            ],
                            "1807328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0002082-85.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio Gil [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1807328"
                            ],
                            "1807310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002172-93.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza Oliveira [Adv. Ulisses Santos Barrozo (OAB: RJ 124522 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Medic Serviços Médicos Ltda. [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000398-62.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Silva Marques [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: PATRÍCIA CURVELLO MARTINS DE CASTRO, Réu: ERICK MATESCO DE MEGRE (sócio) , Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, Réu: ROGERIO MAIA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Silva Marques , Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nRegularizar representação, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0239100-06.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Oliveira Batista [Adv. Uira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Oliveira Batista\r\n\r\nInformar o andamento da ação acidentária. \r\n\r\nProcesso: 0262800-45.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA DE QUEIROZ MARTINS [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PREPAR INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)], Réu: Kátia Maria Ribeiro Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA DE QUEIROZ MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 331 verso: declarada a renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0349500-92.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA DE SOUZA, Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0317600-33.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLACI DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODADOS ENSINO DE INFORMATICA LTDA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLACI DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1985/2014. \r\n\r\nProcesso: 0095900-43.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LEMOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LEMOS\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0290900-78.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUSALITO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nProvidenciar certidão de habilitação junto à Previdência Social, mesmo que negativa, bem como a qualificação dos herdeiros, com cópi de seus documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001473-73.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Xavier Cândido Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Baerlein Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Xavier Cândido Filho, Réu Construtora Baerlein Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 273, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322200-87.2004.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nCgto: FERNANDA DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FERNANDA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 357 verso: declarada a renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0056300-59.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO LOPES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: ENEIDA CUNHA LOPES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, via BcenJud, de fls 270 para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051600-83.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cabral Antunes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Smo Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda., Réu Nova Construcic Smo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0317600-33.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLACI DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODADOS ENSINO DE INFORMATICA LTDA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLACI DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1985/2014, bem como para fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, certo que decorrido o prazo, in albis, expedir-se-á Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0221100-84.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Sa Diogo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda N/P SOCIA MARLENE MEDRONHO , Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda N/P SOCIO LIGIA BAPTISTA MENDES, Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Sa Diogo\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001728-31.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Izaias e Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda., Réu: MARCELLA FALCO DO NASCIMENTO, Réu: ANTÔNIO GEDER MALTA CAMILO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Izaias e Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, in albis, expedir-se-á Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0045100-98.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza de Melo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1996/2014. \r\n\r\nProcesso: 0330800-10.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO RAPOSO DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0161600-29.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROSA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: F G E GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: RAPHAEL FALLEIRO DA SILVA (sócio) , Réu: EDMÉIA CILMA DE JESUS AZEVEDO (sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ROSA\r\n\r\nTomar ciência de fls 88 verso: declarada a renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001728-31.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Izaias e Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda., Réu: MARCELLA FALCO DO NASCIMENTO, Réu: ANTÔNIO GEDER MALTA CAMILO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Izaias e Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, in albis, expedir-se-á Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1807310"
                            ],
                            "1807308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181600-26.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0189700-23.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterauto Automotivo Ltda ME [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO ALVES PINHO - ESPÓLIO DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 105: indeferido, uma vez que o TRE não responde pesquisa neste sentido. \r\n\r\nProcesso: 0205700-59.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Rosa Teixeira [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviço Ltda. - ME [Adv. Adolpho Jose Fernandes (OAB: RJ 11135 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Consultoria de Segurança e Serviço Ltda. - ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-08.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira de Oliveira, Réu RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0373400-41.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VICENTE ROCHA DA SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: Esmeralda Lourenço Morgado [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Lúcio Carlos Morgado Rêgo, Réu: Carlos Marcelo Morgado Rêgo, Réu: NITNET Informática S/C Ltda, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rêgo, Réu: José Carlos Lourenço Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VICENTE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 326, da expedição do alvará 2011/2014, bem como comprovar nos autos os valores recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001925-15.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallase Rodrigues Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. 10 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallase Rodrigues Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001878-75.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000343-77.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dias Correia [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Plaza Super Lanches Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-74.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Teiceirização e Segurança Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Thiago Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada a renúncia do crédito pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0206200-92.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SANTINO DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-(EM LIQ EJUD)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. ( fl 390). \r\n\r\nProcesso: 0181600-55.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANSERSON BRANDAO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: REDINO JOSÉ ESTEVES [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANSERSON BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 150: Indeferido, por ora, ofício à Jucerja. Informar nº CPF, conforme despacho de fls 148. \r\n\r\nProcesso: 0029300-30.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Munditel Processamento de Dados S/S [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de fls 112.. \r\n\r\nProcesso: 0203300-53.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAJAI NAEGLE [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS - FUNDACAO CERJ SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS - FUNDACAO CERJ SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDepositar o valor referente aos honorários periciais (R$ 2.400,00), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-96.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Duarte da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Line Telecomunicacoes [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)], Réu: Televisao Cidade S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiber Line Telecomunicacoes, Aut Sandro Duarte da Silva, Réu Televisao Cidade S/A\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0432700-70.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREY SOARES BENJAMIN [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMIR COCO AVELAR [Adv. Joao Vianey Raulino Marques (OAB: RJ 90291 - D)], Réu: SANTA ZAMPIROLI AVELAR [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)], Réu: Café e Bar N. S. do Amparo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREY SOARES BENJAMIN\r\n\r\nInformar RG, CTPS e CPF, em 30 dias, sob pena de ser considerada a renúncia de seu crédito e ser julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0208000-67.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI MARLON DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE DAS CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI MARLON DE LIMA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, expedir-se-á Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001834-22.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Hernandes de Carvalho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem Vasconcelos Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S.A. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Hernandes de Carvalho, Réu LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S.A., Réu Rubem Vasconcelos Imóveis Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-68.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima Bastos [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Alberto Vidal Ferraz, Réu: Paulo Roberto da Gama Silveira, Réu: Marinetech Serv. Marítimos de Hidrojato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima Bastos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0197600-91.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JESUS DA SILVA [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO ANTONIO RAEDIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JESUS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0016800-92.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Pinto Moura [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonografia Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Pinto Moura\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0185100-90.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE PECANHA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE PECANHA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205700-59.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Rosa Teixeira [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviço Ltda. - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Rosa Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-04.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO ALVES DE MESQUITA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-41.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Bastos de Figueiredo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001700-68.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Luz Oliveira Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Luz Oliveira Alves, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A., Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da Contadoria, sendo a ré, inclusive, para depósito em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001809-43.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dona Laura Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Nobrega Eventos Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobrega Eventos Ltda., Réu Restaurante Dona Laura Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nId: 1807308"
                            ],
                            "1815620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203600-68.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jesus dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Gás do Bras Posto de Gás Nat Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jesus dos Santos , Réu Nit Gás do Bras Posto de Gás Nat Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria, sendo o réu, inclusive, para o depósito dos valores devidos em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0102100-61.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Gomes ( sucessora de Nelson Oliveira da Silva) [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Godomar Materiais de Construcao Ltda Me [Adv. Fatima Maria Ferreira da Costa (OAB: RJ 90432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri da Silva Gomes ( sucessora de Nelson Oliveira da Silva)\r\n\r\nRegularizar representação, prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0261200-96.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PONTE [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE, Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC(Em Liquidacao Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PONTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0219400-15.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LEITE ELETHERIO [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA COSEPA, Réu: FAETEC [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LEITE ELETHERIO, Réu FAETEC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-68.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pereira da Costa [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134, bem como para juntar procuração, outorgando poderes aos novos advogados do sindicato, assinada pela própria autora, no prazo de 05 dias, e promover a liquidação, em 15 dias, sob pena de ser admitida a renuncia ao credito reconhecido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0249000-72.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO CAMPAGNOLI [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO CAMPAGNOLI, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção mda Contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Vianna da Silveira [Adv. Aurany Millen de Castro (OAB: RJ 130020 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuma Cristina da Silva [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRéu: Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda., Aut Neuma Cristina da Silva\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000313-13.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Monique da Victoria Loureiro [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Monique da Victoria Loureiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0035000-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Alcantara [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luana Alcantara\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000305-33.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria Silva de Farias [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria Silva de Farias , Réu Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000251-65.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Estevão de Andrade [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilbum Lanchonete Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Estevão de Andrade, Réu Bilbum Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000260-27.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Custódio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Custódio da Silva , Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão : Defiro a devolução de prazo das partes. \r\n\r\nProcesso: 0424400-51.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FLAVIO DA COSTA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: M S I SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: Maria das Graças de Castro Brzerra [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO FLAVIO DA COSTA, Réu Maria das Graças de Castro Bezerra, Réu M S I SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculo da Contadoria, sendo a ré, inclusive, para providenciar depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0343700-59.1997.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: VERBO DIVINO CONFECCOES LTDA [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Rodrigues da Silva Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Cgto: JUAN MARCIAL VILLAFUERTE OYOLA, Cgto: CARLOS ALBERTO VILLAFUERTE OYOLA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana Rodrigues da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de pagamento do crédito, em 10 parcelas, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000878-40.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo do Nascimento Pessanha [Adv. Robson Souza da Silva (OAB: RJ 166037 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Fernando Gomes da Silva, Réu: Ladyr gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo do Nascimento Pessanha\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0425300-68.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO COSTA [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1971/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000878-40.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo do Nascimento Pessanha [Adv. Robson Souza da Silva (OAB: RJ 166037 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Fernando Gomes da Silva, Réu: Ladyr gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo do Nascimento Pessanha, Réu Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0021700-21.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva de Moraes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva de Moraes , Réu Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002700-40.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves do Nascimento [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0005100-95.2004.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Cgte: SIST EDUC SAO JUDAS TADEU SOC COMERCIAL LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Cgte: SISTEMA EDUCACIONAL SANTRA CLARA S/C LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nCgto: FABIO CORREA VELHO DA COSTA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FABIO CORREA VELHO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 307-verso: O consignatário não atendeu a determinação do juízo, apesar da pena cominada. Declaro a renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000361-35.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Pereira Rangel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Nadalutti Filho [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Nadalutti Filho \r\n\r\nPara ciencia da integralização do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000367-71.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Alves Filho [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. - ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. - ME, Aut Edson Oliveira Alves Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001371-51.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Santos de Queiroz [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda., Aut Willians Santos de Queiroz\r\n\r\nTer vista do oficio e extrato de fls. 329/330. \r\n\r\nProcesso: 0000121-80.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Silva de Oliveira [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Santos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002100-48.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Thomaz Pereira [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe & Maciel Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Thomaz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-69.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Peixoto dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Rafael Peixoto dos Santos , Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 908. \r\n\r\nProcesso: 0000468-11.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira Soares [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira Soares \r\n\r\nPara comparecer à secretaria da Vara, em 05 dias, afim de viabilizar o prosseguimento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000427-78.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Barcelos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Lda, Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Construtora Dominus Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Dominus Ltda, Aut Diego de Oliveira Barcelos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0037400-76.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lima Franca Pereira [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Recuperacao de Credito e Cobranca S/C Ltda , Réu: INTEGRAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C Ltda.N/P CLÁUDIO ANTON VARGAS, Réu: INTEGRAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C Ltda N/P JOSÉ ANTÔNIO ANTON VARGAS, Réu: INTEGRAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C Ltda N/P JORGE SEBASTIÃO RIBEIRO BENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Lima Franca Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0043200-17.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPara manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001320-06.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Costa Guimarães Junior [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMASIO EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Costa Guimarães Junior \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 178: Para juntar a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte no INSS, de acordo com artigo 1º da Lei 6.858/80, em 30 dias. Deverá ainda, esclarecer o endereço da testemunha Cíntia Gabriela dos S. M. Silva, tendo em vista a certidão de fls. 164-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-40.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Oliveira da Costa [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. a/c Administrador Judicial - Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: Hospital Universitário Antônio Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Oliveira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo de fls 217. \r\n\r\nProcesso: 0093000-58.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORREIA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Valdir Costa (OAB: RJ 49941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Aut PAULO ROBERTO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência de fls 86 verso: declarada renúncia do crédito pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0093000-58.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORREIA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Valdir Costa (OAB: RJ 49941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Aut PAULO ROBERTO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência de fls 86 verso: declarada renúncia do crédito pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000965-25.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicelia Costa Monteiro Rosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicelia Costa Monteiro Rosa\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0097100-17.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Gomes de Figueiredo (OAB: RJ 82909 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA PRESTACAO SERVICOS S/C LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: ESMERALDA LOURENCO MORGADO [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)], Réu: LUCIO CARLOS MORGADO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESMERALDA LOURENCO MORGADO, Réu TEMA PRESTACAO SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do valor da execução.. \r\n\r\nProcesso: 0097400-42.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Ferreira de Macedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela de Icarai Comercio de Hortifruti Granjeiros Ltda [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)], Réu: Milton César Aparecida Da Silva (sócio), Réu: Niese de Araújo Braga (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan Ferreira de Macedo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, em 15 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0097700-87.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CONDE MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CONDE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 1214/1217, bem como para requerermo que entender cabível, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-31.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cris Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cris Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 236/247.\r\n\r\nProcesso: 0113400-88.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRANTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001085-68.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Queiroz da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlan Óleo e Combustivel Ltda. [Adv. Alyne Veronica Guabiraba da Silva (OAB: RJ 116575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlan Óleo e Combustivel Ltda. , Aut Rosana Queiroz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001194-48.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Muniz Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamento S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamento S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda. , Aut Gustavo Muniz Martins\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0097700-87.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CONDE MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CONDE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 1214/1217, bem como para requerermo que entender cabível, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-10.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Freire [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Freire, Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001105-30.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Rodrigues Zanett [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Suely Rodrigues Zanett\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0118000-45.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Arcênio da Silva Tavares [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense a/c Hospital Universitário Antônio Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Arcênio da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo de fls 167. \r\n\r\nProcesso: 0121200-31.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pereira Chagas [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda., Réu: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda n/p Sócio Carlos Antônio Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Pereira Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1815620"
                            ],
                            "1815630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000862-86.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Issac Silva de Araújo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia A Corrêa Construções - ME, Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração opostos pela 1ª reclamda não foram conhecidos porque intempestivos. ( fls 73). \r\n\r\nProcesso: 0002187-96.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Severino Gomes da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)], Réu: C H L Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-95.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Medeiros da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Barsil S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Barsil S/A, Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Jorge Jose Medeiros da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenado as embargantes no pagamento de multa no equivalente a1% do valor atribuído à causa.. Prazo de 8 (oito) dias. fl 1165 .\r\n\r\nProcesso: 0071500-86.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Rocha Paz [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Color Line Fotografias Ltda.\r\n\r\nComprovar , em 05 doas, os recolhimentos fiscal e previdenciário relativos ao acordo de fls 51/52, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000807-38.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Cesário [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida Construtora Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Cesário, Réu Pinto de Almeida Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001081-31.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Bruno Borges dos Santos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)], Réu: Nitshore Engenharia Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - Porto de Niterói [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - Porto de Niterói, Réu Nitport Serviços Portuários S.A., Réu Nitshore Engenharia Serviços Portuários S.A., Aut Walber Bruno Borges dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 406: não conhecido o recurso da 3ª reclamada por ausência de interesse, bem como negado provimento ao recurso do reclamante e das outras reclamadas.\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-29.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle de Jesus Tavares da Silveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0238600-03.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Medeiros Joaquim [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Medeiros Joaquim\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-49.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Souza Barbosa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FR Consultoria Pública e Empresarial Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FR Consultoria Pública e Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-87.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Paes de Andrade Silva Vieira [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Olympo 777 Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Paes de Andrade Silva Vieira, Réu Olympo 777 Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-94.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILEIDE GUEDES DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTY MACHADO LOPES [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTY MACHADO LOPES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS CRÉDITOS OBTIDOS VIA BACENJUD ESTÃO SENDO CONVOLADOS EM PENHORA, E QUE CASO DECORRAM DE PENSÃO POR MORTE, DEVERÁ COMPROVAR QUE A CONTA EM QUE SE DEU A CONSTRIÇÃO SÓ RECEBE CRÉDITOS DE TAL NATUREZA, O QUE PODERÁ FAZÊ-LO ATRAVÉS DA JUNTADA DO RESPECTIVO EXTRATO ANALÍTICO DOS ÚLTIMOS 180 DIAS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000833-65.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santos Oberlander [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mate Lanchonete Ltda. ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Mate Lanchonete Ltda. ME , Aut Simone Santos Oberlander \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001279-05.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Baur Tuffi Alli [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Baur Tuffi Alli , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002273-67.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Bastos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Miriam da Silva Bastos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-14.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS E SEG VIG SC LTDA, Réu: GENEROS ALIMENTICIOS GARRITANO LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: TELEVISAO CIDADE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: VIACAO PENDOTIBA SAA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENEROS ALIMENTICIOS GARRITANO LTDA, Réu TELEVISAO CIDADE S/A, Réu VIACAO PENDOTIBA SAA\r\n\r\nVir com o pagamento do valor apurado pela Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002187-96.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Severino Gomes da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)], Réu: C H L Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-77.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Pires da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: EWERTON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Pires da Silva , Réu EWERTON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O Embargante deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários.. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-21.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária nos termos do r. acórdão, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092800-41.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Alvarenga [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assist. Medica Ltda.em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 135.\r\n\r\nId: 1815630"
                            ],
                            "1807314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0095500-19.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Zarino de Oliveira Trindade\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nfica m Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0255200-02.2006.5.01.0242 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Uste Empresa de Saneamento e Construcoes Ltda., Sebastião da Silva\r\n\r\nfica m Sebastião da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0376600-51.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS RICARDO\r\n\r\nRéu: SETEC SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nfica m SETEC SERVICOS TECNICOS LTDA, Setec Serviços Técnicos Ltda n/p Agarico Valentim da Silva Filho, Setec Serviços Técnicos Ltda n/p Carlos Alberto Lima da Silva, SETEC SERVICOS TECNICOS LTDA n/p RUBEM HENRIQUE ZEFERINO DA CUNHA E AGARICO VALENTIM DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807314"
                            ],
                            "1807319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0095500-19.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Zarino de Oliveira Trindade\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nfica m Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0255200-02.2006.5.01.0242 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Uste Empresa de Saneamento e Construcoes Ltda., Sebastião da Silva\r\n\r\nfica m Sebastião da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0376600-51.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS RICARDO\r\n\r\nRéu: SETEC SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nfica m SETEC SERVICOS TECNICOS LTDA, Setec Serviços Técnicos Ltda n/p Agarico Valentim da Silva Filho, Setec Serviços Técnicos Ltda n/p Carlos Alberto Lima da Silva, SETEC SERVICOS TECNICOS LTDA n/p RUBEM HENRIQUE ZEFERINO DA CUNHA E AGARICO VALENTIM DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807319"
                            ],
                            "1806466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002120-68.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelia Cruz Pessanha\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. - ME\r\n\r\nfica m Lucasu Estética Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806466"
                            ],
                            "1807309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002120-68.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelia Cruz Pessanha\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. - ME\r\n\r\nfica m Lucasu Estética Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807309"
                            ],
                            "1815637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001075-24.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Costa Souza Rangel \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander \r\n\r\nfica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2015 às 10:20 horas na 2ª Vara do Trabalho de NIterói RJ. \r\n\r\nProcesso: 0122000-64.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA, AUGUSTO HENRIQUE BITTENCOURT PAZ\r\n\r\nfica m AUGUSTO HENRIQUE BITTENCOURT PAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor devido, sob pena de imediata execução. Valor : R$ 3.735,98 ( 300.068,57 Trs) que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0029500-81.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: EZAQUIEL ROSA\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, HAROLDO DE CAMARGO, MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nfica m HAROLDO DE CAMARGO, MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia , os sócios, de que deverão comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0424400-51.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FLAVIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: M S I SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Maria das Graças de Castro Brzerra, Zemar Marisa Rodrigues de Souza\r\n\r\nfica m Zemar Marisa Rodrigues de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria, sendo a ré, inclusive, para providenciar depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000878-40.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo do Nascimento Pessanha\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Ltda. - ME, Fernando Gomes da Silva, Ladyr gomes\r\n\r\nfica m Vercinix Manutenção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000878-40.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo do Nascimento Pessanha\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Ltda. - ME, Fernando Gomes da Silva, Ladyr gomes\r\n\r\nfica m Vercinix Manutenção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000427-78.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Barcelos \r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Lda, Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Construtora Dominus Ltda, PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações \r\n\r\nfica m Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Lda, PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-80.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Reinaldo Santos de Oliveira \r\n\r\nfica m Reinaldo Santos de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002100-48.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Thomaz Pereira\r\n\r\nRéu: Felipe & Maciel Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nfica m EMPRESA N/P Felipe Miranda Neto, Felipe & Maciel Salao de Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0037400-76.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lima Franca Pereira\r\n\r\nRéu: Integral Recuperacao de Credito e Cobranca S/C Ltda , INTEGRAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C Ltda.N/P CLÁUDIO ANTON VARGAS, INTEGRAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C Ltda N/P JOSÉ ANTÔNIO ANTON VARGAS, INTEGRAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C Ltda N/P JORGE SEBASTIÃO RIBEIRO BENTO\r\n\r\nfica m Integral Recuperacao de Credito e Cobranca S/C Ltda , INTEGRAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C Ltda.N/P CLÁUDIO ANTON VARGAS, INTEGRAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C Ltda N/P JORGE SEBASTIÃO RIBEIRO BENTO, INTEGRAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C Ltda N/P JOSÉ ANTÔNIO ANTON VARGAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0219400-15.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LEITE ELETHERIO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA COSEPA, FAETEC\r\n\r\nfica m COOPERATIVA SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA COSEPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-31.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pereira Chagas\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda., Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda n/p Sócio Carlos Antônio Silveira\r\n\r\nfica m Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda., Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda. n/p sócio CARLOS ANTONIO SILVEIRA , Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda n/p Sócio Carlos Antônio Silveira, Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda n/p sócio VICENTE ANTONIO DA ROCHA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815637"
                            ],
                            "1815640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000862-86.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Issac Silva de Araújo\r\n\r\nRéu: Patricia A Corrêa Construções - ME, MRL Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nfica m Patricia A Corrêa Construções - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração interpostos pela 2ª reclamada não foram conhecidos porque intempestivos. ( fls 73). .\r\n\r\nProcesso: 0084700-92.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos \r\n\r\nRéu: Lider Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nfica m Lider Construções e Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0077300-42.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELMA VIANA MACHADO\r\n\r\nRéu: TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA, Anderson Nunes Soares dos Santos , Katia Regina de Souza, Christiane Nunes dos Santos\r\n\r\nfica m Anderson Nunes Soares dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados ( fls 169/173) foram convolados em penhora, sendo certo que o Juízo não está garantido, e, ainda, que caso queira embargar, deverá completar o valor devido para garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000807-38.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Cesário\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Pinto de Almeida Construtora Ltda.\r\n\r\nfica m Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815640"
                            ],
                            "1815776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001320-06.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Costa Guimarães Junior \r\n\r\nRéu: DAMASIO EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nfica m Cintia Gabriela dos Santos Maciel Silva (test), DAMASIO EDUCACIONAL S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 178. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815776"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1817038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-78.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da Silva, Réu Ambev Companhia de Bebidas das Américas, Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida pela Ambev S.A., 2ª reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-14.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marques [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Lydia de Oliveira [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0126400-94.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOSTENES PINHEIRO SANTOS [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: LESSAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOSTENES PINHEIRO SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0329300-03.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA FERNANDES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Icaraí [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)], Réu: MARIA CLARA DE CASTRO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001100-44.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose do Patrocinio [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)], Réu: FELIPE REIGOSA PLÁ, Réu: PEDRO REIGOSA PLÁ, Réu: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jose do Patrocinio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0279200-73.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAMASCENO DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DAMASCENO DE ASSIS\r\n\r\nO Autor para adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria e termos da res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-33.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ALVES CARDOSO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.GOMES DA ROCHA ME, Réu: DICK LAMAYER REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Companhia Comercio e Participações - CCN [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Tebana de Empreendimentos e Participações S/A, Réu: Carlos Alberto Gomes da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON ALVES CARDOSO\r\n\r\nO autor para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000364-50.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gonçalves Cardozo [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo, Aut Marcos Aurelio Gonçalves Cardozo\r\n\r\nFica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Vindo os calculos, a reclamada poderá impugná-los, no mesmo prazo de 10 dias, tudo conforme despacho de fls.347 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000231-76.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Oliveira Lepore [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Oliveira Lepore \r\n\r\nFica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Vindo os calculos, a reclamada poderá impugná-los, no mesmo prazo de 10 dias, tudo conforme despacho de fls.174 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154700-51.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbeiro [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Anairam Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Edir de Souza Cordeiro, Réu: Rosana de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anairam Comércio de Móveis Ltda., Aut Carlos Alberto Barbeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.105 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002266-72.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Machado da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Aut Márcio Machado da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.339, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0322400-33.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARZO DA COSTA SALLES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARZO DA COSTA SALLES, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.280, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0339400-07.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DE AZEVEDO COSTA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (ORIENTO) [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-26.2006.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limitd de Niteroi Modas Ltda [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nCgto: Karla Crystina da Silva Soares Camelo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limitd de Niteroi Modas Ltda\r\n\r\nDiligenciar junto ao Juízo de Nova Iguaçu (5a.VT/NI) a transferencia do deposito. \r\n\r\nProcesso: 0287500-82.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVONE DE FARIA MOREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.350, devendo impugnar os calculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280600-59.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME FRANCISCO VIANA FREIRE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: SOTEC ENGENHARIA LTDA, Réu: Fernando João Rodrigues de Barros, Réu: Betty Rodrigues Bento de Mello, Réu: Herodoto Bento de Mello, Réu: Inês Maria de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME FRANCISCO VIANA FREIRE\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0289400-13.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: TABITA DA CONCEICAO NASCIMENTO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA UNIVERSO LTDA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)], Réu: Mario José Belarmino da Silva, Réu: Mucio Belarmino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TABITA DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103900-24.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato dos Santos Bernardo [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato dos Santos Bernardo\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-78.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Amorzinho Fernandes [Adv. Bruno Carvalho Mosso (OAB: RJ 165380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça e Camargo Ltda. , Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Amorzinho Fernandes , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 29/04/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Vindo os calculos, a reclamada poderá impugná-los, no mesmo prazo de 10 dias, tudo conforme despacho de fls.91 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001516-36.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Xavier Ruscy [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Xavier Ruscy, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nFica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Vindo os calculos, a reclamada poderá impugná-los, no mesmo prazo de 10 dias, tudo conforme despacho de fls.71 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0236700-50.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: O G G TAVARES COPIADORA ME, Réu: Orlando Gil Gato Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001611-03.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Coelho Dias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Vanessa Coelho Dias \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30/04/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Vindo os calculos, a reclamada poderá impugná-los, no mesmo prazo de 10 dias, tudo conforme despacho de fls.178 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001015-48.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo dos Santos [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Renavi Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renavi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000489-81.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis Silva [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Reis Silva, Réu Restaurante Monteiro Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04/05/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Vindo os calculos, a reclamada poderá impugná-los, no mesmo prazo de 10 dias, tudo conforme despacho de fls.64 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000003-28.2015.5.01.0243 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adelino de Souza [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)], Exdo: Centro Educacional de NIterói [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adelino de Souza, Exdo Centro Educacional de NIterói, Exdo Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nTomar ciência da autuação da ExProvas, devendo o autor vir com os cálculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-19.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Araujo Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Araujo Martins , Réu Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 29/04/2015, às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer - anotação da CTPS da parte autora que deverá trazê-la, conforme r. Sentença de fls.178/191. Na ausência da Reclamada, fica a Secretaria autorizada a proceder as devidas anotações. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. Vindo os cálculos, dê-se vista a Reclamada para, querendo, impugná-los no mesmo prazo, (10 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art.2º do artigo 879 da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-64.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Enaldo Guedes Pereira Filho [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaldo Guedes Pereira Filho\r\n\r\nContrarazoar o Recurso Ordinário de fls. 117/123, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-53.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pereira Canela [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: RTN - Reparos e Tecnologia Naval Ltda ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Pereira Canela\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 130/137, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000221-27.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Castro Brasil da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Castro Brasil da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 314/323, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000474-49.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martins Nunes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Bessa Telecomunicações e Eletricidade Ltda. EPP [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Martins Nunes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 71/78, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-78.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Rocha de Macedo Ferreira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 61/63, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-96.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe Nunes Raymundo [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: V M S Serviços Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felipe Nunes Raymundo\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao RO do Reclamante por deserto, e que deverá contrarrazoar o RO da 2ª Reclamada de fls. 71/85, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-73.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Sauternes [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Sauternes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 69/74, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147200-94.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Sá Lourenço [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314600-85.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANKLIN DA COSTA SOUZA [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS, Réu: Fatima Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANKLIN DA COSTA SOUZA\r\n\r\nExequente manifestar-se conclusivamente acerca de meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo, após a extração de certidão de crédito, conforme fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0261400-90.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE SOUZA CARDOSO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENGA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)], Réu: ZENILDA GONÇALVES DE AVELAR, Réu: ALDINEIDE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nExequente manifestar-se conclusivamente acerca de maios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo, após a extração de certidão de crédito, conforme fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000574-67.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Coelho Gomes [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria Coelho Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196 e da homologação dos cálculos de fls. 191/192, assim como do depósito efetuado pela Reclamada às fls. 195. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-50.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Mendonça [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: ACZ Pinheiro Construção Civil - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-44.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadea de Araújo Costa [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Nadea de Araújo Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o perito foi notificado para dar início a perícia, conforme fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0001502-86.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Conceição [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José da Conceição , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito foi notificado para dar início a perícia, conforme fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0000176-57.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Conceição Martins [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: IGWT Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Conceição Martins , Réu IGWT Comércio de Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito foi notificado para dar início a perícia, conforme fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000405-80.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos , Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-35.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milla Crystina Ferreira Tonnel [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitiness Icarai Club Ltda [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitiness Icarai Club Ltda, Aut Milla Crystina Ferreira Tonnel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado improcedente a exceção de pré-executividade. Prazo legal.. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-48.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lair Hipolito Ferreira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite SS Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plinio Leite SS Ltda. , Aut Sebastião Lair Hipolito Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o perito foi notificado para dar início a perícia, conforme fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0068800-03.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Conceição Silva [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Conceição Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte Autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001739-57.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Nascimento da Silva [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nascimento da Silva , Réu CPI Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a realização do Leilão foi marcado para os dias 06.05.2015 às 15:00 h e 20.05.2015, no mesmo horário, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, Centro, Duque de Caxias, RJ, no hall dos elevadores da 1ª VT/DC, conforme fls. 88/89. \r\n\r\nProcesso: 0000009-69.2014.5.01.0243 - AI\r\n\r\nAgte: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Palmeira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Palmeira da Silva , Agdo Telefônica Sistemas de Televisão S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-11.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques Xavier [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marques Xavier , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte Autora. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-87.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nascimento Marques [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nascimento Marques, Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001939-93.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoele Silva dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainbow Instituto de Idiomas Ltda. - ME [Adv. Rejane Rezende Chagas Araújo (OAB: RJ 157530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoele Silva dos Santos\r\n\r\n1) Ter ciência da expedição do Ofício Seguro Desemprego nº 0099/2015, a ser retirado na Secretaria da Vara e do Alvará nº 0340/2015, o qual foi encaminhado à CEF, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, sobreloja, Centro, Niterói, RJ. 2) Apresentar cálculos de liquidacao atualizados no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este juízo às fls. 135, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0036200-89.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Batista [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Sergio Pereira Batista \r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-07.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Correa [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Correa, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0125700-40.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Coimbra de Mello [Adv. Ricardo de Góes Telles Alves (OAB: RJ 157618 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0335/2015, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0061300-27.2001.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nCgto: WANDERLEY MARTINS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0330/2015, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0061300-27.2001.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nCgto: WANDERLEY MARTINS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto WANDERLEY MARTINS BEZERRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0329/2015, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0176100-24.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Anjos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Anjos , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0125600-27.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0318/2015, encaminhado ao Banco do Brasil, agência 0072, Av. Amaral Peixoto, 347, Centro, Niterói-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000012-24.2014.5.01.0243 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Brunno Honorio da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: RLJ Bar e Restaurante Ltda. - EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Brunno Honorio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000010-54.2014.5.01.0243 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Felipe Mendonça [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Restaurante Aluada [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Felipe Mendonça , Agdo Restaurante Aluada\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-47.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nespoli Borges [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores LTDA., Réu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos Alvarás nºs 0327/2015 e 0328/2015, encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0006100-59.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerson Lopes de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Batalha 1000 Posto e Servicos Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerson Lopes de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0313/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001094-32.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo Correa Junior [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: Resupri Reciclagem de Cartuchos Ltda., Réu: Resupri Rio de Janeiro Reciclagem de Cartuchos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Paulo Correa Junior\r\n\r\n1) Ter ciência da expedição do Alvará nº 0336/2015, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. 2) Deverá o autor indicar meios de prosseguimento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001546-08.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Seabra Melo Oliveira [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarb Scientific Com e Dist de Equip Peças para Laboratório Ltda. [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zarb Scientific Com e Dist de Equip Peças para Laboratório Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0333/2015, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001689-60.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Brunno Honorio da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: RLJ Bar e Restaurante Ltda. - EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLJ Bar e Restaurante Ltda. - EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1817038"
                            ],
                            "1817040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0331200-11.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LILI MARLENE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ANDREA LOBO LAURINDO,JARDIM ESCOLA A TURMA DO BALAO MAGICO S/S LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA LOBO LAURINDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.758,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0283200-19.2000.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Moreira de Araújo,POSTO AMENDOEIRA LTDA,Fabio Moreira de Araújo,Eduardo Moreira de Araujo,Paulo Cesar Tolissano de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Moreira de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.628,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Moreira de Araújo,POSTO AMENDOEIRA LTDA,Fabio Moreira de Araújo,Eduardo Moreira de Araujo,Paulo Cesar Tolissano de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Moreira de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.628,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Moreira de Araujo,POSTO AMENDOEIRA LTDA,Fabio Moreira de Araújo,Eduardo Moreira de Araujo,Paulo Cesar Tolissano de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Moreira de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.628,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Tolissano de Paiva,POSTO AMENDOEIRA LTDA,Fabio Moreira de Araújo,Eduardo Moreira de Araujo,Paulo Cesar Tolissano de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Tolissano de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.628,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095700-57.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela Mesquita da Costa\r\n\r\nExecutado: JEFFERSON SANTOS VIANNA,Aviz Sabor Nobre Bar e Restaurante Ltda.,DAVID MANOEL SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON SANTOS VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.826,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAVID MANOEL SOARES,Aviz Sabor Nobre Bar e Restaurante Ltda.,DAVID MANOEL SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado DAVID MANOEL SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.826,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124100-96.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: INACIA JOVEM DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nExecutado: Renato Guimarães Mendes,A M F ICARAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,Mário Fernando Lecas Pereira,Carlos Antonio Soares,Nilcilei Vieira de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Guimarães Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.657,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817040"
                            ],
                            "1817041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164100-02.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817041"
                            ],
                            "1817039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0154700-51.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbeiro\r\n\r\nRéu: Anairam Comércio de Móveis Ltda., Edir de Souza Cordeiro, Rosana de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Edir de Souza Cordeiro, Rosana de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.105 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-78.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Amorzinho Fernandes \r\n\r\nRéu: Mendonça e Camargo Ltda. , Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mendonça e Camargo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 29/04/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Vindo os calculos, a reclamada poderá impugná-los, no mesmo prazo de 10 dias, tudo conforme despacho de fls.91 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000696-53.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pereira Canela\r\n\r\nRéu: RTN - Reparos e Tecnologia Naval Ltda ME, Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RTN - Reparos e Tecnologia Naval Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 130/137, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Monteiro\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrazzaroar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-18.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilton Souza Santos \r\n\r\nRéu: Essencial Coleta de Resíduos 2011 Comercial & Serviços Ltda., Merco Trade Log Comercial Representações e Transportes Ltda. - Rota Ambiental \r\n\r\nPelo presente fica m Essencial Coleta de Resíduos 2011 Comercial & Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-27.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Castro Brasil da Silva\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 314/323, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-96.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe Nunes Raymundo\r\n\r\nRéu: V M S Serviços Empreendimentos Ltda. EPP, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m V M S Serviços Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao RO do Reclamante e que deverá contrarrazoar o RO da 2ª Reclamada de fls. 71/85, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817039"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1816616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 08.04.2015\r\n\r\nProcesso: 0030400-82.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Machado dos Santos [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda, Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Garcia Machado dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000700-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rosa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal & Co Servicos Gerais de Engenharia Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Marcio Cardoso Coelho, Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0342600-19.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BELARMINO DE SOUZA [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO MELO OPERADORA DE TURISMO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BELARMINO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001253-35.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinei Miranda dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA - ME [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinei Miranda dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0336000-26.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LOPES CORDEIRO [Adv. Carlos Roberto da Cruz (OAB: RJ 138930 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: CLERTAN ALVES MARTINS, Réu: Flávia Marcondes de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LOPES CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0334500-12.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM PEREIRA DE SOUZA [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0158700-67.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA MONTE VERDE LTDA-ME, Réu: RENATO FERREIRA VIEIRA [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001480-59.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barauna de Menezes [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Long Neck Ltda. - ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barauna de Menezes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002221-65.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000355-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Duarte Galvão [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Duarte Galvão \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0021300-35.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Goncalves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit Icarai Comercio de Artigos de Bazar Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva Goncalves\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0117800-81.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCIMAR ALBINO DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: LETIMAR REPAROS NAVAIS S/C LTDA ME [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: CLAUDIA REGINA ESTEVÃO, Réu: ARLI GOMES DA MATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCIMAR ALBINO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0190600-68.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SIGMARINGA BISPO LEITE [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI SOL NASCENTE DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SIGMARINGA BISPO LEITE\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000100-74.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Vieira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave SA Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Vieira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0126000-62.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Penha Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS VERDURAS LTDA - ME , Réu: EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI, Réu: ANDRÉ LUIZ BAYER CRISIPINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Penha Francisco da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0286200-48.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira Filho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmax Consultoria de Seguranca Ltda [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Prevmax Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: MODAIR RANGEL COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vieira Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001170-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regil Pereira Machado [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda., Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA, Réu: DILMA MARIA SILVINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regil Pereira Machado\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000410-02.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Josefa dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Homem Silva Reparos e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Josefa dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000500-10.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Freitas dos Santos [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimold Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Freitas dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001328-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Danique Sant Ana Bitarães [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda., Réu: S E Serviços de Telefonia e Telecomunicações Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Danique Sant Ana Bitarães\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000629-49.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Silva Ramos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: ABM Sousa Alimentos Ltda. [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Silva Ramos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000736-93.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Brasil [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes de Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: ANDRÉ LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ALEXANDRE LUIS DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA, Réu: FABIANO DE MELLO GAMA, Réu: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira Brasil\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0160000-25.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisar Foods Restaurante Ltda., Réu: Leonardo Teixeira Mello, Réu: Neusa Teixeira Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0044600-31.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Palmeira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: M C C Marica Comercio de Cereais Ltda, Réu: NELSON ALBANO BENFICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes Palmeira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0048000-14.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Freitas Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Freitas Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0162100-79.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Flauzino de Amorim [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Flauzino de Amorim \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0143300-76.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCINO DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES, Réu: JACINTO DA SILVA CARVALHO , Réu: MARCOS PAULO MARTINS COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000205-75.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Santos dos Anjos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Ella Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira Santos dos Anjos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0070500-50.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CINTIA DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: WAGNER CABRAL DE FIGUEIREDO NUNES, Réu: Pedro Guilherme Alborez dos Santos, Réu: Mari Levy Ezagui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CINTIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001437-54.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureni Ferreira de Sousa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA SOUZA DE MOURA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureni Ferreira de Sousa \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0129700-12.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Passos dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Passos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001130-03.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cordovil da Rocha [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mestre do Suco Lanchonete Ltda. [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cordovil da Rocha \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0124200-33.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli do Amaral Gonzaga [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli do Amaral Gonzaga\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0035700-98.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: FEPERJ FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0170900-96.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Fernando Medeiros Rodrigues [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: GMX SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA , Réu: LDM COMESTIVEIS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernando Medeiros Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001169-63.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina da Silva Rocha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva Ltda. [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina da Silva Rocha\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0176600-29.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON SILVA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCRED - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C. LTDA. - ME , Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: EBERT PAULO ALVES [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)], Réu: ADEMIR PEIXOTO CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001865-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joci Azeredo Nascimento [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 174375 - D)]\r\n\r\nRéu: Repnav Reparos Navais Ltda. - ME [Adv. Alcineia Silva da Conceição Batista (OAB: RJ 158069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joci Azeredo Nascimento \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0150300-88.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Zignago Magalhães [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SARALE EDUCACAO INFANTIL LTDA [Adv. Jorge Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 134114 - D)], Réu: ANDREIA GUIMARÃES DA SILVA, Réu: JORGE AUGUSTO GORLITZER BREVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Christina Zignago Magalhães\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0329000-62.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RODRIGUES SAMPAIO [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRES LTDA, Réu: MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000306-10.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Batista Abade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO PINTO PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Batista Abade\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0056800-75.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PIMENTA MUNIZ [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHINE ENGENHARIA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: DAVID ALBERT SKABA, Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO PIMENTA MUNIZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0085800-18.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos dos Santos Vermil [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI, COM BASE TERRITORIAL EM SAO GONCALO, ITABORAI, RIO BONITO, MARICA, SAQUAREMA E SILVA JARDIM [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos dos Santos Vermil\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037000-32.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SIQUEIRA E SILVA RIBEIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRLEI IBA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SIQUEIRA E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0117000-77.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO MELLO DE MAGALHAES FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: D R B REAL COLCHOES LTDA ME [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)], Réu: Paulo César Nunes Maleval, Réu: ALINE DE AZEVEDO FERREIRA MAGALHAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRO MELLO DE MAGALHAES FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002000-53.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira de Assis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: TATIANE LEMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira de Assis\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0018900-82.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cristina Muniz Dutra [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mm 123 Comercio de Confeccoes e Boutique Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: OZANA DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: GISELLE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Cristina Muniz Dutra\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0117100-37.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CHAVES LEMOS [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOT RESTURANTE LTDA\r\n\r\nTI: WILLIAM DE OLIVEIRA EL WARRAK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CHAVES LEMOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0137700-16.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA DA SILVA DONATO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA DA SILVA DONATO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0380800-32.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA - ME [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001464-08.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Luiz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Principal Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda., Réu: Andre Jakob Pereira Leite, Réu: Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Luiz da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0038800-56.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Réu: ADAUTO MIRANDA NETO , Réu: JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA , Réu: GABRIEL AIRES , Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA E SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000363-33.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington do Amaral Nascimento Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: MARCELO VIDAURRE MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington do Amaral Nascimento Junior \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053400-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Garcia de Sá [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Marise Garcia de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.537/538 : Rejeitados os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286100-93.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Mattos Avila [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla - Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla - Energia e Servicos S.A, Aut Carlos Andre de Mattos Avila\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.491/493 : Rejeitados os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-37.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Santos [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Santos , Réu Grupo Fleury S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-76.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Azeredo Furtado [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Walter de Azeredo Furtado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.142/143 : Rejeitados os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0323600-38.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A., Aut JOAO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.511/515 : Procedentes os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Novaes de Oliveira [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Novaes de Oliveira, Réu SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1115/118 : Acolhidos em parte os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-91.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo César de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1073/1074 : Acolhidos os Embargos de Declaração do reclamante e Rejeitados os Embargos de Declaração da reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-52.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Realiza Conservação e Manutenção Predial Ltda. - ME [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilcelia Eugenio Costa - representante legal do falecido sr. Temistocles Teixeira Froes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Realiza Conservação e Manutenção Predial Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-65.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lopes de Abreu [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda. ME, Réu: Brasco Logística e Offshore Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasco Logística e Offshore Ltda., Aut Cristiano Lopes de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84/85 : Rejeitados os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Xavier [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamalek Comércio de Representação Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Xavier , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.103 : Não Conhecidos os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363300-94.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDA BARBOSA DE LIMA [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A [Adv. Cyro Manoel do Nascimento (OAB: RJ 3464 - D)], Réu: LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: ANTONIO CARLOS COTRIN DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A , Aut JOSENILDA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.191/193 : Improcedente a exceção de pré executiviade . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1816616"
                            ],
                            "1816615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000949-65.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lopes de Abreu\r\n\r\nRéu: Paraíso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda. ME, Brasco Logística e Offshore Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paraíso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84/85 : Rejeitados os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Xavier \r\n\r\nRéu: Salamalek Comércio de Representação Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Salamalek Comércio de Representação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.103 : NÃO CONHECIDOS os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816615"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1816352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 08/04/15\r\n\r\nProcesso: 0001073-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemy José Medeiros [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. - Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemy José Medeiros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barros de Barros [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barros de Barros \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001162-70.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella Souza Alves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Theo Vídeo e Telecomunicações Ltda ME [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)], Réu: Pedro e Serena Video e Telecomunicações Ltda - ME, Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Balloon Vídeo, Réu: Luiz Claudio Alves Prado, Réu: Fernanda Soares David\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Theo Vídeo e Telecomunicações Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no valor de R$ 1.860,00, em 30 dias, sob pena de execução através de penhora \"on line\". .\r\n\r\nProcesso: 0001129-75.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lima Tavares [Adv. Raphael do Nascimento Pinto (OAB: MG 131100 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lima Tavares \r\n\r\nO advogado deve informar seu CPF para expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0109000-09.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda. - ME, Réu: Geres de Souza Guimarães, Réu: Rebeca Maria Guimarães Gondim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 131/132, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiza Tatiana Poskus [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação de Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiza Tatiana Poskus\r\n\r\nDizer se o acordo, fls. 431,foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001170-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Gabriela Carneiro de Araujo Tavares Porto [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar de forma completa e legível as fichas financeiras ou os contracheques da autora relativos a 2008 e 2009. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-71.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Buonincontro Alves [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento sobre a gratificação semestral, nos termos do acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-86.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Aparecida Moretti Belo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Aparecida Moretti Belo, Réu Grace Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação, fls. 381. Convolado o depósito recursal de fls.264 em penhora no limite do quantum debeatur, a fim de se evitar arguição de excesso de penhora. Caso queira, a Ré pode opor embargos, eis que garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0129000-98.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Medeiros Costa [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 2.500,00 na conta do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-11.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Silva de Oliveira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Silva de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001645-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Andrade Macedo Lima [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME , Réu: Marcella Falco do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Andrade Macedo Lima \r\n\r\nFornecer o endereço do RGI, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-83.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves do Nascimento [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: Livornese Refeições Coletivas Ltda Me n/p Almir Carvalho de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001717-19.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Mauricio [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0187200-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcea da Costa Dionisio [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcea da Costa Dionisio\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 391, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-76.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Almeida\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 600,00, sob pena de penhora 'on line\". \r\n\r\nProcesso: 0190500-97.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Luzia Souza de Azeredo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niterói [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)], Réu: Fundação Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Luzia Souza de Azeredo \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001977-67.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcinea Carvalho dos Santos Ferreira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcinea Carvalho dos Santos Ferreira \r\n\r\nComprovar o alegado ou indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002056-12.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Barbosa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo S Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000126-90.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Patrícia dos Santos [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nO alvará foi expedido, conforme cópia de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000057-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição Alves [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. , Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002284-84.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Coutinho [Adv. Leyla Karla Tavares da Silva (OAB: RJ 127304 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo,Pesquisa,Projetos e Desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva Coutinho\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dimas da Silva [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017500-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Vieira Rangel Vaz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar sobre a petição de fls.1697/1698, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-14.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Côrte Real Pyrrho [Adv. Douglas Nunes Pereira (OAB: RJ 141923 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Côrte Real Pyrrho\r\n\r\nInformar o endereço da empresa Capital Humano Tecnológico e Treinamento Ltda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arlene Lima Rocha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Angil Ltda - ME, Réu: Cleber Venancio Gomes, Réu: Max Basilio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arlene Lima Rocha\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 98 verso, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0070000-70.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MANOEL PEDROSO LOPES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VILMA PERAZZO PEDROSO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls. 223 ante o teor da certidão de fls. 216 e registro de fls. 232. Manifestar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-36.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Arruda [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Restaurante Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Gerson de Lima Prudêncio, Réu: Marinilso Antônio Tonetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira de Arruda \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-22.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Bar Praia das Flexas Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Bar Praia das Flexas Ltda. , Aut Roberto Carlos Pereira da Silva \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 246 e despacho de fls. 247, em 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0071900-54.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Ponte S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves dos Santos, Réu Ponte S.A., Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nProcesso desarquivado para verificação da petição de fls. 143/147. \r\n\r\nProcesso: 0000836-42.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Izidoro da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Helio Thompson da Cunha Junior, Réu: Eduardo Sarmento Vieira, Réu: Helio Thompson da Cunha Junior, Réu: Eduardo Sarmento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda. , Aut José Izidoro da Silva \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 89, ciente de que se decorrido \"in albis\" serão expedidos os alvarás. Ciência do despacho de fls.90. \r\n\r\nProcesso: 0000886-37.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catherine Marins Rosa Venancio [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catherine Marins Rosa Venancio , Réu Contax S.A.\r\n\r\nAutor: Promover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nPartes: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 04/05/15, às 11:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Quadros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Quadros \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-48.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Caetano da Silva Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. ME, Réu: Paulo Cesar Bertilac da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Caetano da Silva Junior\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 110 verso, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001133-49.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Bezerra da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda - ME, Réu: Luiz Fernando Pinto de Campos Jr, Réu: Thiago Freitas Souza , Réu: Mayara de Souza Netto Lucena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Bezerra da Costa \r\n\r\nManifestar sobre consulta ao Renajud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-10.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naira Helena Hespanhol Pimentel [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Pinto\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls. 173, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-42.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lizi de Oliveira Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Maanaim Simples ltda, Réu: Francinete de Souza Espindola de Souza [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)], Réu: Flavia de Moraes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lizi de Oliveira Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-45.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Carvalho Rocha [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Carvalho Rocha \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 173, inclusive sobre o interesse na produção de prova pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rosa dos Santos [Adv. Diego Jaques de Oliveira Valle (OAB: RJ 150584 - D)]\r\n\r\nRéu: KEJASI PINTURAS E REFORMAS LTDA EPP, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Silvio Roberto dos Santos, Réu: Janaína Santos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Rosa dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 151/152, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Couto [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda ME, Réu: Regina Paula de Araújo Aguiar, Réu: Luiz Antonio Correia Lima, Réu: Helder Moreira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Couto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001781-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Cunha Lemos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete do Messias 6090 Ltda. - ME [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Cunha Lemos\r\n\r\nInformar o valor levantado do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-04.2008.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Proserv Serviços Ltda. EPP [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine Cláudia Gomes Motta [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elaine Cláudia Gomes Motta\r\n\r\nIndique em que fase se encontra a ação penal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002140-50.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Faria da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Faria da Silva\r\n\r\nDizer se desiste da prova pericial, em 15 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002171-33.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Telles da Silva [Adv. Tania Regina Mendonca Bento (OAB: RJ 125619 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Telles da Silva \r\n\r\nManifestar sobre a notificação devolvida de fls.393, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rodrigo Teixeira de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nVista às partes da sentença homologatória de fls. 677, ficando cientes de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo a Ré depositar a diferença devida ( R$ 1.184,95), no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido in albis, serão expedidos alvarás \r\n\r\nProcesso: 0000087-93.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Ferraz Pinheiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Ferraz Pinheiro \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0014400-30.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane da Rocha Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanatos e Acessórios Ltda, Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane da Rocha Neves\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-10.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Pereira Lima Viana [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Probank S.A. a/c Administrador Judicial, Dr. Segio A. Santos Rodrigues [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sueli Pereira Lima Viana\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Maione Joppert Gomes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S.A. [Adv. Eloá Priscila Nunes de Oliveira (OAB: RJ 164096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphatec S.A. , Aut George Maione Joppert Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0210300-20.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alvarenga Filho [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alvarenga Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1816352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1817234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001454-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Guimarães Quima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Luiz Augusto Guimarães Quima\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 442 e de que foi designada audiência de instrução para o dia 06/05/2015, às 08:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000706-96.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Infante da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Infante da Silva, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Infante da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Infante da Silva, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-79.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILLA CUSMA MONTERO [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Attila Pereira Gomes de Mattos Neto [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attila Pereira Gomes de Mattos Neto \r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor da reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1817234"
                            ],
                            "1817233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000904-02.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Knupp\r\n\r\nRéu: Sander Construções e Reformas Ltda., Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Sander Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImprocedentes o pedido. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817233"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1817250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001009-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Lucia de Araújo [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrendataria de Hotéis Free Way Ltda. EPP [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Lucia de Araújo\r\n\r\nCiência devolução de prazo requerida para vista de laudo pericial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-93.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Oliveira Conceição [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Oliveira Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0033400-76.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José França [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José França\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 246. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000079-55.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva Gonzaga [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva Gonzaga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0016300-89.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)], Réu: BRUNO BOTTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA SILVA\r\n\r\nCiente que os autos encontram-se a disposição nesta Secretaria, para consulta, como requerida, pelo prazo de 30 dias, findo os quais retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000834-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Bahiense Quintanilha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Bahiense Quintanilha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000790-94.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailta Portela Ogelio [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailta Portela Ogelio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fixando a condenacao em R$ 14.147,21 \r\n\r\nProcesso: 0000870-24.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marselle Verly de Lemos Mineiro [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal, de fls. 639. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001108-77.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Giseli Teixeira Thurler [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vale Encantado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Teixeira Thurler\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 71, esclareçer seu requerimento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Muniz do Espírito Santo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Muniz do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fixando a condenacao em R$ 13.034,47. \r\n\r\nProcesso: 0000791-79.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléia de Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléia de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fixando a condenacao em R$ 8.856,17. \r\n\r\nProcesso: 0000763-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dóris Gomes Cerqueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dóris Gomes Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 114, fixando a condenacao em R$ 11.955,98. *\r\n\r\nProcesso: 0000665-63.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Tadeu Rosa Silveira [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Tadeu Rosa Silveira \r\n\r\nFace decisão proferida nos autos do AIRR, ora juntado aos principais, tenham, as partes, vista aos autos, podendo requerer o que de interesse for. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-95.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Carvalho Morete [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Carvalho Morete\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 135, requerendo o que de interesse for. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001157-21.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Regina Rodrigues [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotegam Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000761-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Peixoto Pinto [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Peixoto Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fixando a condenacao em R$ 10.944,11. \r\n\r\nProcesso: 0000961-22.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 180567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se nesta Secretaria, para consulta requerida, pelo prazo de 30 dias, findo os quais retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001130-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Andrade Lassance [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Andrade Lassance\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0025500-13.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mello [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Delpozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delpozo Transportes Rodoviarios Ltda, Aut Jose Carlos Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 594. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001351-21.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Corrêa [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Corrêa, Réu Worship Assessoria em RH Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 08 de maio de 2015, às 14:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. *\r\n\r\nProcesso: 0000277-63.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Rosa Costa [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucama Café e Whiskeria Ltda. [Adv. Marcos Felicio Panza (OAB: RJ 92939 - D)], Réu: Luiz Carlos Martins Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Rosa Costa, Réu Lucama Café e Whiskeria Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, em dia e hora de audiência, independente de marcação de pauta, para homologação do acordo informado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-04.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Monteiro da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fixando a condenacao em R$ 7.748,21. \r\n\r\nProcesso: 0000507-71.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Rosa Marques Albuquerque [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Pedrosa Carmo [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Pedrosa Carmo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fixadas no Termo de Conciliação. Prazo de 0 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000830-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Araujo Ferreira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Araujo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fixando a condenacao em R$ 11.541,41. *\r\n\r\nProcesso: 0000010-81.2010.5.01.0441 - Arrest\r\n\r\nRqte: Andrey Moreira Carvalho [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Leíse Dias Vieitas (OAB: RJ 111819 - D)], Rqdo: Jown Anderson Carvalho Espírito Santo [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)], Rqdo: Jessé do Espírito Santo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rqdo Jown Anderson Carvalho Espírito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 464, em que requerida adjudicação de bem penhorado. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000852-08.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilane Costa da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: MOISÉS SANTOS VIANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilane Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nId: 1817250"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0000796-04.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daiana Monteiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.949,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000791-79.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosiléia de Souza \r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.957,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000763-14.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dóris Gomes Cerqueira\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.162,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000822-02.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Selma Muniz do Espírito Santo\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.101,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000761-44.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina Peixoto Pinto\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.150,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000830-76.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilma de Araujo Ferreira\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.743,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817247"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0000790-94.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adailta Portela Ogelio\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.350,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817248"
                            ],
                            "1817249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000823-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Rosa Estevam\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-93.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Oliveira Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0001200-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rezende\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nfica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000665-63.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Tadeu Rosa Silveira \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFace decisão proferida nos autos do AIRR, ora juntado aos principais, tenham, as partes, vista aos autos, podendo requerer o que de interesse for. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817249"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115200-78.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Paulo de Souza Marques [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Paulo de Souza Marques\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 25.02.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002140-54.2012.5.01.0221 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nRéu: Mappi Transportes Mudanças e Logísticas Ltda. [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mappi Transportes Mudanças e Logísticas Ltda. \r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 27.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0110200-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira J N S Ltda. ME, Réu: Constam Incorporações e Participações Ltda. GRUPO CONSTAM [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)], Réu: Severino Soares da Silva, Réu: Damiana Nunes Joviano, Réu: Antonio Lopes da Silva, Réu: Marcos Eduardo Franco Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0201400-11.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: RAICON TURISMO [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)], Réu: Romário Trindade de Assis, Réu: Antonio Trindade de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Ciência dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0148500-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Manoel Pedro de Almeida Couto Sócio de Sociedade Iguaçuana de Ensino, Réu: Margarte de Araújo Couto Sócia de Sociedade de Ensino Iguaçuana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0030100-68.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY VALERIA LUIZ MENDES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA N/P SÓCIO DEILSON CANDICO PEREIRA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)], Réu: Carla Cristina Andrade da Silva, Réu: DEILSON CANDIDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY VALERIA LUIZ MENDES\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Menezes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas - ME N/P Ricardo Jose Miguel [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Living Construtora S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Aut José Menezes , Réu Living Construtora S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.05.2015 , às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0030000-50.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BISPO CARDEAL [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: L P LOPES TRANSPORTES LTDA-ME, Réu: Ana Paula Coelho Lopes, Réu: Marcia de Brito Pereira, Réu: José Alves da Silva, Réu: Rachel Goes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BISPO CARDEAL\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.05.2015 , às 10:45 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002263-52.2012.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luana da Cruz Costa [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: T Torquato Vieira Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luana da Cruz Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.05.2015 , às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001948-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: S de S Barros Materiais de Construção - ME [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Silva , Réu S de S Barros Materiais de Construção - ME \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.05.2015 , às 10:45 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000905-23.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chagas [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda. N/P SOCIO ALEXANDRE LAGE MOISSINHO, Réu: Josue de Souza Lobato, Réu: Elida dos Santos Azevedo Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chagas\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Gomes Machado [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos,em 24 horas, em carga desde 29.01.2015 ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0020100-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Salvini Torres [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Geninho Moto Parts, Réu: Ronni de Oliveira, Réu: Simone Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Salvini Torres\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-81.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Garcia Pereira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153700-58.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: JORIO TRANSPORTES LTDA, Réu: PABLO AMÉRICO DE SOUZA, Réu: Diogenes Antonio de Souza, Réu: Marco Antonio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-83.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJANE BARBOSA DAS DORES [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFALO GRILL 216 BAR E RESTAURANTE LTDA/ NP CLAUDIA DUARTE MARISCAL , Réu: CLAUDIA DUARTE MARISCAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJANE BARBOSA DAS DORES\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS e OFÍCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0185300-92.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Godinho Viana [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araújo, Réu: Hollis Corporation N/P Sócio Paulo Sergio Simões de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Godinho Viana\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000367-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Manoel [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções e Montagens Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Manoel\r\n\r\nNão há valores homologadso, cumpra o Autor o despacho de fls.73. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-45.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Moreira Costa Passos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)], Réu: Luiz Carlos da Silva Leite, Réu: Jacob Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Moreira Costa Passos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemario Rodrigues de Oliviera [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento do IR no valor de R$ 479,19. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide Marcelino Coelho [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Apoio ao Trabalhador Autônomo [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Michele Plubins Bulkool\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseneide Marcelino Coelho\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Cyrilo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda. N/P Sócio Isaias Andrade Tristão, Réu: Maria Odete Fernandes Prado, Réu: Rose Mary Caldeira Cabral de Jesus , Réu: Claudio Roberto de Figueiredo, Réu: Isaias Andrade Tristão, Réu: Hijairo Antonio, Réu: Nataneal Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Cyrilo\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Manoel [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções e Montagens Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Manoel\r\n\r\nNão há valores homologadso, cumpra o Autor o despacho de fls.73. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anderson Tavares Patrício [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Marcelo Anderson Tavares Patrício\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, visto que até a presente data não consta a assinatura do cessionário na ata de audiência de fls.317, o que acarretará a ineficácia da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0145700-16.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEIR SOARES [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO MARTINS PEREIRA [Adv. Carlos Cesar Gomes da Luz (OAB: RJ 122377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEIR SOARES\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-58.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goltara Gomes [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Brasil de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)], Réu: Jose Carlos Estef [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Carlos Stephane, Réu: Jonas Ignácio Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Brasil de Nova Iguaçu Ltda., Aut Nelson Goltara Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias, observando-se decisão dos Embargos à Execução, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0154100-67.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Vieira Dutra [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Karen & Monsores Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Vieira Dutra\r\n\r\nInforme o Autor quais parcelas não foram pagas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-33.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Predete Miranda [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-87.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Atagiba Figueiredo [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Duque Cor Ltda., Réu: Dulcinea do Nascimento Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Atagiba Figueiredo\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-32.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Danelon Araujo Pita [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. , Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogiefisz, Réu: Denise Bergier Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Danelon Araujo Pita \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-43.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Lima Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: R C H Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Lima Silva\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-43.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Lima Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: R C H Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Lima Silva\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-04.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Lima Batista [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Rosa Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)], Réu: Ousadas Langerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiane Lima Batista\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Couto da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. N/P Drª. Clarissa Oliveira Vidon - Diretora Jurídica [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Couto da Rocha \r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito - Recuperação Judicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Ferreira [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Jose Daher Raymindi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa Ferreira\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-40.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Massa Falida de ) [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-52.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Bento de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Tito Jorge Pereira da Costa [Adv. Silvio de Sul Souza (OAB: RJ 140780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina Bento de Oliveira\r\n\r\nFalar sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-40.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Massa Falida de ) [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246800-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araújo da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Araújo da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Atanazio [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Rodrigo Atanazio, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. Observada a decisão dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001612-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Casimiro [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Casimiro\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-76.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Maia de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Maia de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-59.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo da Cruz [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda, Réu: Geovani Paulino dos Santos Filho, Réu: Pedro Henrique Varanda Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo da Cruz\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-13.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rouzemé de Jesus Costa Mello [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Provençano dos Reis Leal [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rouzemé de Jesus Costa Mello\r\n\r\nDiga a Patrona se compareceu ao Banco do Brasil Agência 081-7. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-24.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresente a Ré,no prazo de 10 dias,os documentos que possibitem a apuração com os percentuais diferenciados. \r\n\r\nProcesso: 0001399-48.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva dos Santos [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envazamento Ltda., Réu: Viver Empresa de Encartuchamento e Envazamento Ltda., Réu: Marcos Cesar Marcucci, Réu: Mariza Isabel Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Silva dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-74.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lopes de Carvalho A/C Lucimar da Silva de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lopes de Carvalho A/C Lucimar da Silva de Carvalho\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso, por intempestivo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barroso da Silva Souza [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda.N/P Sócio Carlos Murilo Monteiro, Réu: Noel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barroso da Silva Souza\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Não houve licitantes nos Leilões realizados. \r\n\r\nProcesso: 0149700-49.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)], Réu: MAURO SANTIAGO VAITSMAN [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-24.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Sebastiao dos Santos [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Sebastiao dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-31.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos de Jesus [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Expresso Itatiaia Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda EPP, Réu: Agropecuiária e Transportes Marassi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ramos de Jesus\r\n\r\nInformar o endereço para expedição do ofício. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-76.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Carvalho Santos [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipa Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nContraminutar Arresto. Praz0 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-95.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND.E COMERCIO. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nTI: Altivo Marques de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DOS SANTOS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Não houve licitante nos Leilões realizados. \r\n\r\nProcesso: 0001030-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline França Viana [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: RTT4 Comércio e Serviços Ambientais Ltda , Réu: Vetor Serviços Ambientais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline França Viana\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001141-04.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pedro Wanderley Belo [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pedro Wanderley Belo\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0098200-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunhetti, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, Réu: Ricardo Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, Réu: Sylvio Jorge de Oliveira Saad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001122-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedir Equey [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. , Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira, Réu: Vitor Hugo Scaramel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedir Equey \r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls.86. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-32.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Santos Filho [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Dias Reboques Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J D Dias Reboques Ltda., Aut Moacir dos Santos Filho\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pagamento da multa apenas sobre a 1ª. parcela paga com atraso. Venha a Ré com o pagamento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001916-87.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ribeiro Martins [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)], Réu: Fernando Queiroz de Barros, Réu: Rosa Helena Tavares Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ribeiro Martins, Réu M M F Mariano Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que foi nomeado Leiloeiro Paulo Botelho. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-28.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça de Almeida Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça de Almeida Gomes \r\n\r\nCiência da promoção da Copntadoria, devendo promover seus cálculos,em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0090900-67.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VILAR MOREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P SOCIA VILMA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VILAR MOREIRA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0131100-27.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Teixeira Costa Campos [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Teixeira Costa Campos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias.Ciência da certidão de fll.515. \r\n\r\nProcesso: 0112700-78.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA FONSECA NUNES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: FUND.DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA FONSECA NUNES\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001856-17.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Tinoco Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Marilza Souza de Andrade, Réu: Luiz Carlos Xerem, Réu: José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Tinoco Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000319-09.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdruúal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdruúal Montenegro Neto, Aut Patricia da Conceição Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050900-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Araujo Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda N/P Presidente Arthur Almeida Mello [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda N/P Presidente Arthur Almeida Mello, Aut Jorge William Araujo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrusca Danielle da Costa Paula [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Iguaçuano de Ensino [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Iguaçuano de Ensino\r\n\r\nComprovar o pagamento do depósito recursal e das custas judiciais, em 48 horas, a fim de que o recurso ordinário seja aceito. \r\n\r\nProcesso: 0121600-45.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teofilo de Moura [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: M 3 Brasil Video Locadora Ltda.N/P Sócio ERONIDES ALMEIDA SILVA [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Eronides Almeida Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nizete Silva Farias [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M 3 Brasil Video Locadora Ltda.N/P Sócio ERONIDES ALMEIDA SILVA, Aut Marcia Teofilo de Moura\r\n\r\nCiência de que o AUTOR deverá informar se existe crédito a ser executado. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nCiência de que a RÉ deverá comprovar pagamento da cota previdenciária e das custas judiciais, conforme fl. 238. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-80.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: Núbia Marassi , Réu: Carlos Henrique Reis Passifico , Réu: Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda EPP [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001326-42.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gonçalves de Azevedo [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Comércio e Representações Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Deara Organização Jornalística Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoje Comércio e Representações Ltda., Aut Nilton Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/04/2015, às 11:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0075000-92.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Industria de Bebidas Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mendes\r\n\r\nCiência da pesquisa realizada junto ao Infojud e Renajud. Vista aos documentos acautelados, devendo fornecer meios e modos concretos para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001252-22.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Tavares dos Santos [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcor - Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcor - Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 579/2014 e que o mesmo foi remetido para o Banco do Brasil - agência: vNova Iguaçu. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-84.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOHABIT PRO MORAR n/p sócio PAULO ROBERTO GUIMARÃES MACEDO, Réu: Wilson Rocha Barbosa, Réu: Francisco Caninde de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios e modos a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-93.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Felix da Silva Filho [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Felix da Silva Filho\r\n\r\nDesp.fl. 598: \"J. Em fl. 585 há registro de atualização até 30/01/2015; portanto, não cabe atualização vez que pago em 25/02/2015. Nova Iguaçu, 26/03/2015. O juiz\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Helena Gaudencio da Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Helena Gaudencio da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053000-50.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID PINHEIRO NETO [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: Eduardo Cratinguy Fonseca Filho, Réu: Luiz CArlos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID PINHEIRO NETO\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios e modos a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-38.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE SOUZA SANTANA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nCiência de que deverá apor sua assinatura na petição de fl. 230. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCiência de que há registro de que o alvará foi entregue ao autor e advogado em 03/12/2008. Esclareça porque não ocorreu o saque. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia & Pires Construtora Ltda., Réu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002020-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gonçalves do Amarante [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Severino Gonçalves do Amarante\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/04/2015, às 13:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). \r\n\r\nAPÓS, apresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-56.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derly Nascimento de Souza Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, Réu: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Réu: JORGE LUIZ BAHIENSE , Réu: ALCIDES CORDEIRO LOPES , Réu: ÁLVARO RODRIGUES SANCHES FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Nascimento de Souza Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 379: \"...Mantenho decisão de fl. 366, observando-se apenas a retificação de que não conheço o Agravo de Petição, face erro material\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-82.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Corrêa Gomes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar extrato dos últimos 3 meses da conta do sócio Aldo Alan Kardec da Costa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-24.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO IGNACIO ALVES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VETOR LTDA Sucessor de COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO IGNACIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 912. \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-06.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Guarnier [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda., Réu: Josue de Souza Lobato, Réu: Elida dos Santos Azevedo Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Guarnier\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000946-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Golfeto Zago [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização do Rio Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Golfeto Zago\r\n\r\nTendo em vista informação que o sócio José Zago Sobrinho já ser falecido, informe o nome do inventariante para que seja citado de sua inclusão e pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-66.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bezerra dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Aut Reginaldo Bezerra dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 28/04/2015, às 14:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a) do contrato de 15/12/2003 a 01/11/2005, devendo constar a função de Auxiliar Administrativo, de 15/12/2003 a 01/11/2005. \r\n\r\nProcesso: 0000013-80.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Fonseca Fernandes [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Fonseca Fernandes \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 280, valor de R$ 172.739,76, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000270-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araújo [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Araújo \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 525, no valor de R$ 17.014,43, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001309-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Teixeira [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Bella Fitness Ltda. - ME N/P Sócio MARCO AURÉLIO DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Teixeira \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-08.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlei Nunes Pereira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlei Nunes Pereira \r\n\r\nCiência da pesquisa realizada junto ao Infojud e Renajud. Vista aos documentos acautelados eletronicamente na Secretaria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-30.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Correa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebamag Armazéns Gerais Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001323-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado depositode fl. 170 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Lima [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandon e Júnior Indústrias Comércio Ltda., Réu: João dos Santos Carmo, Réu: Gerson dos Santos Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Lima\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Infojud e Renajud e que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Costa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Costa \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-90.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Marçal [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lofy Br Móveis do Lar Ltda. , Réu: JADER LAGES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Marçal \r\n\r\nCiência da pesquisa realizada junto ao Infojud e Renajud. Vista aos documentos acautelados, devendo fornecer meios e modos concretos para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0058800-93.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Aut: CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, Aut MARCELINO RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-82.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARCK RIBEIRO DINIZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARCK RIBEIRO DINIZ\r\n\r\nCiência da pesquisa realizada junto ao Infojud e Renajud. Vista aos documentos acautelados, devendo fornecer meios e modos concretos para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Moreira Leite [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Maria Odete Soares, Réu: Thamires Meirelles Ribeiro Pereira, Réu: Wendel Henrique da Silva Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo Moreira Leite\r\n\r\nCiência da pesquisa realizada junto ao Infojud e Renajud. Vista aos documentos acautelados, devendo fornecer meios e modos concretos para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001366-24.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileide da Mota Lelis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileide da Mota Lelis\r\n\r\nCiência da pesquisa realizada junto ao Infojud e Renajud. Vista aos documentos acautelados, devendo fornecer meios e modos concretos para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Higino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: E DE P MELLO REFRIGERAÇÃO -ME [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Higino \r\n\r\nCiência da pesquisa realizada junto ao Infojud e Renajud. Vista aos documentos acautelados, devendo fornecer meios e modos concretos para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0132000-89.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RODRIGUES BELLO [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima (OAB: RJ 49986 - D)], Aut: MARCIO CASEIRO DA SILVA [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima (OAB: RJ 49986 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONSTR. TERRAPLANAGENS PAVIM. LT N/P Sócio Ernesto Barcelos Porto, Réu: Ernesto Barcelos Porto, Réu: Maria Margarida Ribeiro Porto, Réu: Eliane Barcelos Porto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ RODRIGUES BELLO, Aut MARCIO CASEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-16.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Araújo da Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Araújo da Silva \r\n\r\nMantenho despacho de fl. 277. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-85.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Jesus Conceição [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobrás Indústria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Jesus Conceição\r\n\r\nCiência da pesquisa realizada junto ao Infojud e Renajud. Vista aos documentos acautelados, devendo fornecer meios e modos concretos para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245600-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Fidelis do Nascimento Mendonça [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda., Aut Cíntia Fidelis do Nascimento Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/05/2015, às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Mesquita [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Fleura Ltda., Réu NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB, Aut Raimundo Nonato Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015, às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nTAMBÉM, O AUTOR E A 1ª RECLAMADA, deverão tomar ciência da petição de fls. 299/307. \r\n\r\nProcesso: 0001901-50.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Santana do Nascimento [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: H R K Torres Mercearia Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana do Nascimento, Réu H R K Torres Mercearia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 115/117. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado o deposito recursal de fl. 69(atualizado em fl. 118) para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Lima de Aquino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mozart Lima de Aquino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2015, às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002143-09.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Andrade da Vitoria [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Andrade da Vitoria \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 28/04/2015, às 15:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0071600-07.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mauricio Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Jose Carlos Mauricio Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001094-30.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Bessi Freitas [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Iagui Antônio Bernardes Bastos (OAB: SP 138071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação de mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0022600-43.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE MURICI MARTINS DANTAS [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMOPI CLINICA MEDICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE MURICI MARTINS DANTAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0195300-30.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE ANDRE DE OLIVEIRA AVELAR [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO SETE DE SETEMBRO [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)], Réu: Getulio Feitosa da Fonseca, Réu: Carlos Alberto Albino, Réu: Heleno Miranda Flor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ANDRE DE OLIVEIRA AVELAR\r\n\r\nCiência de que em consulta ao Renajud, observei que a restrição é alienação fiduciária. Prqazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-74.2012.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042200-55.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE VALE DAS MANGUEIRAS LTDA N/P Sócio Moises José de Oliveira, Réu: Moisés José de Oliveira, Réu: Cesar de Brune\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado os depositos de fls. 55/56, 110/111 para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1817004"
                            ],
                            "1817003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0128700-66.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO LOURENCO\r\n\r\nRéu: RIO NOVO IND DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO NOVO IND DE PAPEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-60.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 15.914,80 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001883-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nRéu: Garcia & Pires Construtora Ltda., Gafisa S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Garcia & Pires Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000946-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Golfeto Zago\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização do Rio Ltda., Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Geovani Paulino dos Santos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 27.746,48, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 2.071,96, de cota previdenciária, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002143-09.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Andrade da Vitoria \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 28/04/2015, às 15:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). \r\n\r\nTAMBÉM, ciência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 45.058,17 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0174300-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josicleide de Sá Melo Mdeiros\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Bergitex Indústria Têxtil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Freitas de Lacerda\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recal Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-55.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ACOUGUE VALE DAS MANGUEIRAS LTDA N/P Sócio Moises José de Oliveira, Moisés José de Oliveira, Cesar de Brune\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar de Brune, Moisés José de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado os depositos de fls. 55/56, 110/111 para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-41.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Corrêa\r\n\r\nRéu: Informatic Center 001 Material de Informática Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Informatic Center 001 Material de Informática Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-52.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Machado Moraes \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 9.437,95, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817003"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1816664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018700-15.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Freitas de Araujo [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Jose Freitas de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 17.373,15, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.365/366, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000581-30.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Sena Leal [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Elisangela de Sena Leal\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 21.438,51, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.258/259, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0173800-21.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Costa de Albuquerque [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda., Aut Valter Costa de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 28.112,97, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.974/975, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000252-18.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Novaes Barbio [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Edimilson Novaes Barbio \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 21.743,82, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.189/190, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0069800-67.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Fernandes Costa [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Fernandes Costa, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 14.735,85, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.147/148 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0097000-83.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Souza [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 21.982,14, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.383/391, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0154800-06.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Buriche [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabio da Silva Buriche, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 76.226,96, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.262/263, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000647-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 19.075,39, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.59/60, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001875-83.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Souza Gomes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut José Mario Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 659,24, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.277/278, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0105200-50.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Silverio da Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Silverio da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0193/2015, bem como de que deverá a ré pagar R$ 10.157,68, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.567/568, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001661-92.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Neves Amorim [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. , Aut Ronie Neves Amorim \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 416.890,07, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.265/287, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0180100-72.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MENDES DUARTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MENDES DUARTE, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 49.058,12, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.426/430, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0012600-59.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAROLINO DA SILVA NETO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: Eduardo Luiz Ornellas Quintella, Réu: Rui Manoel Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 765,05, em 48 horas, valor total da execução, discriminado às fls.290, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000878-03.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Max da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Max da Silva , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 9.181,44, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.78/79, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001087-23.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Pereira Gomes [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca Indústria Mecânica S.A. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Pereira Gomes , Réu Usimeca Indústria Mecânica S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 50.146,73, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.232/233, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0141300-72.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BARBOSA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut MILTON BARBOSA DE JESUS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 4.609,52, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.395/396, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0024200-23.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Paula Silva [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vetor Ltda. [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Vetor Ltda., Aut Luciene de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 35.514,49, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.110/121, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0103400-79.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Jurandi Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 826,97, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.228/229, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1816664"
                            ],
                            "1816665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0226400-29.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS VIANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS VIANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 256,24, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.397/398, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001032-84.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Ferreira da Silva [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Roney Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 15.160,78, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0170800-47.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Pereira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Rubens da Silva Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 22.732,86, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.517/519, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002230-59.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Barros Coll [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda., Aut Letícia de Barros Coll\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 8.932,95, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.149/150, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001877-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Lima [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu da Silva Lima, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 159.066,16, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.192/193, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001940-78.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: João Manuel Dias Filho [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Manuel Dias Filho , Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 10.168,38, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.54/55, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002011-46.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Coelho Pereira [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda., Aut Henrique Coelho Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 601,88, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.74/75, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0205000-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlon Paulinho Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Paladar Refeições Ltda. ME [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlon Paulinho Gomes , Réu Real Paladar Refeições Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 12.460,06, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.100/101, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0211800-90.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barbosa da Silva [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Barbosa da Silva, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 9.752,28, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.411/412, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0160200-30.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Gomes do Carmo Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Dulcinea Gomes do Carmo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 10.272,35, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.236/237, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0237800-30.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Ramos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Mauro Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 2.974,21, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.109/110, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001620-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Paulo da Silva [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Paulo da Silva, Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 172.005,57, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.174/175, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1816665"
                            ],
                            "1816666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000522-08.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Cunha [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda. N/P José Maria Coelho da Costa, Réu: C T R Serviços [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C T R Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-11.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIU PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: Heloisa Tinoco Toledo de Martino, Réu: Sabina Radunski [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Paulo Jorge Dickstein, Réu: PSIU PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIL JOSE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0088400-39.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Fontes de Carvalho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Marise Fontes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Couto Marques Cardozo [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Couto Marques Cardozo, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 14.432,13, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.500/504, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001708-32.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario interposto pelo 2ºréu. \r\n\r\nProcesso: 0158900-38.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Damaso Viana [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 23.062,45, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.253/254, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000889-66.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rabelo Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario adesivo interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000832-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Roberta Caldeira Pereira [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour de Iguaçu Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Roberta Caldeira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 5.808,87, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.90/93 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000189-56.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Luiz dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Service Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 18.408,97, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.62/63, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002094-62.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Procopio da Silva [Adv. Xisliane Fernanda Dias Theophilo Correa (OAB: RJ 167909 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Procopio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 14.469,91, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001600-37.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Laport Alves [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Laport Alves \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 16.862,76, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.50/51, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0121800-78.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva Brandão Junior [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cultura Iguaçu Ltda - IEBEU, sucessora de Silveira Souza Curso de Idiomas e Informática Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Silva Brandão Junior\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 52.099,75, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.102/112, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0033000-45.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Raimundo Ribeiro Nobre [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: T S Cunha Locacao e Manutencao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Raimundo Ribeiro Nobre\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 14.469,91, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.68/72, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0012100-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela de Souza Alves da Silva [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela de Souza Alves da Silva, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 30.308,09, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.181/182, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0017200-40.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes Ribeiro [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Gomes Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 17.333,31, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.314/315, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1816666"
                            ],
                            "1816663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000832-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Roberta Caldeira Pereira\r\n\r\nRéu: Glamour de Iguaçu Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Glamour de Iguaçu Cabeleireiro Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 5.808,87, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.90/93 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002094-62.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Procopio da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 14.469,91, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000189-56.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Service Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Service Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 18.408,97, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.62/63, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001600-37.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Laport Alves \r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Dulcelea Laport Alves - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 16.862,76, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.50/51, sob pena de imediata penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0121800-78.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva Brandão Junior\r\n\r\nRéu: Centro de Cultura Iguaçu Ltda - IEBEU, sucessora de Silveira Souza Curso de Idiomas e Informática Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Cultura Iguaçu Ltda - IEBEU, sucessora de Silveira Souza Curso de Idiomas e Informática Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 52.099,75, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.102/112, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0033000-45.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Raimundo Ribeiro Nobre\r\n\r\nRéu: T S Cunha Locacao e Manutencao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m T S Cunha Locacao e Manutencao de Veiculos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 14.469,91, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.68/72, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0017200-40.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 17.333,31, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.314/315, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0012100-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela de Souza Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 30.308,09, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.181/182, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816663"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1817273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001922-88.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luiz Moreira [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI \r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA: 22/04/2015, ÀS 08:30 HORAS, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer para audiência especial. ATENÇÃO: Conforme Ato n.107/2011, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. RESSALVADOS os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1817273"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1817288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055600-90.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCENI DA SILVA GOMES [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: W W N REPRESENTACAO COM E SERV ELETRONICO LTDA, Réu: CATIA CRISTINA LIMA PEREIRA, Réu: STEFANO LIMA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCENI DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, com prazo de 20 dias, 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2015, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 -Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26210-190. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 20/05/2015, no mesmo horário e local. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0001262-88.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barros de Oliveira [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Destaque Ltda. [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Destaque Ltda. , Aut Marcio Barros de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, com prazo de 20 dias, 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2015, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 -Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26210-190. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 20/05/2015, no mesmo horário e local. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0000465-78.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Magalhães Peixoto [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra e Cia Iguaçuana Ltda [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)], Réu: JANAINA SANTOS DO NASCIMENTO, Réu: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Magalhães Peixoto , Réu Pedra e Cia Iguaçuana Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0028900-33.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Lima Barbosa [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrimec Papel e Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Lima Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0035200-45.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Rodrigues [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair da Silva, Réu Wagner Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0135900-63.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Schimit Soares [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)], Réu: R.PEREIRA CURSO E COLEGIO - COLEGIO FENIX\r\n\r\nTI: ADMILSON DA SILVA RENOVATO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Albert Einstein Ltda., Aut Rosilaine Schimit Soares\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0097600-32.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Nascimento [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica da Costa Martins Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0065300-80.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leopoldo Costa [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Juliana Leopoldo Costa\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0224500-89.2009.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Alumbras Aluminio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joyce Bahiense Gomes (OAB: RJ 110060)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alumbras Aluminio do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0001395-33.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Alves [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomazini Malharia e Confecções Ltda. [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)], Réu: VALDECI GOULART THOMAZINI, Réu: MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Alves , Réu Thomazini Malharia e Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0068200-75.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CASSIANA DE FREITAS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e confeitaria Nova Vitória Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CASSIANA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, com prazo de 20 dias, qual seja, dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ. A Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nId: 1817288"
                            ],
                            "1817289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "005/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001262-88.2010.5.01.0225 - Rte. MARCIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. Ana Paula de Barros Nogueira - OAB/RJ: 98734/D) Rdo. COLÉGIO DESTAQUE LTDA (Adv. Mauro Sartotti - OAB/RJ: 115397/D) - Bem(ns): 1) Dois ar condicionados da marca Cônsul, de 18.000 btus, em estado de uso, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Um ar condicionado da marca Springer, de 18.000 btus, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um ar condicionado da marca Electrolux, de 18.000 btus, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 4) Cento e vinte e cinco carteiras universitárias, na cor branca, em estado de uso, avaliadas em R$ 3.750,00. Total da avaliação R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Presidente Kennedy, 6496, Sobreloja, Lote 7, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0055600-90.2002.5.01.0225 - Rte. LUCENI DA SILVA GOMES (Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB/RJ: 94978/D) Rdo. W W N REPRESENTACAO COM E SERV ELETRONICO LTDA, STEFANO LIMA PEREIRA, CATIA CRISTINA LIMA PEREIRA - Bem(ns): 1) Um TV marca Buster, tela de LCD, cor preta, em funcionamento, 42 polegadas, avaliada em R$ 700,00; 2) Uma TV marca LG, tela LCD, 32 polegadas, cor preta, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00; 3) Um impressora HP F 4680, cor branca, em funcionamento, avaliada em R$ 200,00; 4) Um computador gabinete da marca LG, monitor LG, com teclado, mouse, na cor preta, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00. Total da avaliação R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Gonçalves Dias, 433, apartamento 101, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0011688-23.2014.5.01.0225 - Rte. JAQUELINE CALIXTO DA SILVA Rdo. HENRI DE MAGALHAES DOS SANTOS - Bem(ns): 1) Uma moto, marca Kawasaki, modelo Ninja ZX 600, ano 1995/1996, renavam 649794486, cor roxa, placa LBE 7626, chassi JKAZX4F1X8A011122, em ótimo estado de conservação, em uso, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Irmãos Mauricio, 24, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0011853-70.2014.5.01.0225 - Rte. GABRIEL GONÇALVES DA CRUZ Rdo. FORTE LAJES DE JUSCELINO LTDA - ME, SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS, ROGERIO DE ARAUJO VIEIRA - Bem(ns): 1) Dez bancadas em granito ocre Itabira seco-molhado, acabamento duplo medindo 2,00mx0,55cm, com cuba em aço inox nº 2, avaliado em R$ 9.160,00; 2) Um lavatório medindo 80cmx50cm com saia de 10cm e espelho de 10cm sem cuba, avaliado em R$ 700.00. Total da avaliação R$ 9.860,00 (nove mil oitocentos e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Estrada Feliciano Sodré, 3687, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATO ABREU PAIVA, MM. Juiz na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1817289"
                            ],
                            "1817290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Sl. 201, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\n01) PROCESSO: 0000465-78.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): ELTON MAGALHÃES PEIXOTO\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): JANAINA SANTOS DO NASCIMENTO, PEDRA E CIA IGUAÇUANA LTDA e MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Barão de São Felix, casa 02, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca Nissan, modelo Frontier LE 2.5 XE, ano de fabricação e modelo 2011/2012, cor prata, diesel, placas LOC-9218, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),\r\n\r\nem de outubro de 2014.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.409,25 (seis mil, quatrocentos e nove reais e vinte e cinco centavos), em 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA, Rua Barão de São Felix, casa 02, apto. 501, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: EVENTUAIS CONSTANTES NO DETRAN.\r\n\r\n02) PROCESSO: 0001395-33.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): JULIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): VALDECI GOULART THOMAZINI, THOMAZINI MALHARIA E CONFECÇÕES LTDA e MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida São Paulo, nº. 307, centro, Mesquita/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina Overlock Polaret, ano de fabricação 2009, em razoável estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.715,14 (dois mil, setecentos e quinze reais e quatorze centavos), em 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): VALDECI GOULART THOMAZINI, Avenida São Paulo, nº. 307, centro, Mesquita/RJ.\r\n\r\nÔNUS: NADA CONSTA.\r\n\r\n03) PROCESSO: 0028900-33.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): JORGE LUIZ DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): ADRIMEC PAPEL E EMBALEGENS LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Olinda, nº. 3200, Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 227 (duzentos e vinte e sete) Rolos de papel reciclado (tipo papelão), com 1,20 metros de largura e aproximadamente 1,00 metro de diâmetro, pesando cada um aproximados 40 (quarenta) quilos, avaliado o quilo do papel em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), em dezembro de 2012\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 22.613,65 (vinte e dois mil, seiscentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), em dezembro de 2013.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 22.613,65 (vinte e dois mil, seiscentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), em 10 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): FERNANDO QUEIROZ DE BARROS, Rua Casuarina, nº. 389, Humaitá/RJ.\r\n\r\nÔNUS: NADA CONSTA.\r\n\r\n04) PROCESSO: 0035200-45.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): SAINT CLAIR DA SILVA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): WAGNER RODRIGUES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Camões, nº. 150, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca GM, modelo S10, ano de fabricação e modelo 1995/1995, gasolina/GNV, chassi 9BG12ARSSC907132, em razoável estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 15.240,37 (quinze mil, duzentos e quarenta reais e trinta e sete centavos), em 09 de outubro 2014.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): AIRTON SOARES REGO, Rua Camões, nº. 150, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: EVENTUAIS CONSTANTES NO DETRAN.\r\n\r\n05) PROCESSO: 0065300-80.2008.5.01.0225 -RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): JULIANA LEOPOLDO COSTA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Bernardino de Melo, nº. 2085, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca GM, modelo S10 Rodeio 2.8 4X4, diesel, ano de fabricação e modelo 2011/2011, placas ENW-7119, Renavam nº. 209010201, chassi 9BG138ZJPOBC400020, em bom estado de conservação, apresentando um pequeno amassado e arranhão próximo a roda direita traseira, porém, segundo informações do Sr. Daniel C. Nascimento Presidente, em pleno funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 57.916,01 (cinquenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e um centavos), em 04 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): Não informado.\r\n\r\nÔNUS: EVENTUAIS CONSTANTES NO DETRAN.\r\n\r\n06) PROCESSO: 0068200-75.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): SILVIA CASSIANA DE FREITAS\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): PADARIA E CONFEITARIA NOVA VITÓRIA LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Gonçalves Dias, nº. 530, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 02 (dois) Balcões “secos”, na cor branca, com revestimento de vidro, em ambos com 02 prateleiras, em razoável estado, avaliado em R$ 700,00 cada, totalizando em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); 02) 01 (um) Balcão frio (funciona como refrigeração) na cor branca, em funcionamento, com 02 prateleiras em bom estado, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais); 03) 01 (uma) Chapa para sanduíches, em inox, marca universal, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 04) 01 (um) Freezer, cor branca, marca CCE, vertical, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 05) 01 (um) Balcão refrigerador com 02 prateleiras de vidro, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 06) 01 (um) Forno para assar pães em inox, com 10 grades, marca tedesco, em funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 07) 01 (um) Freezer vertical, cor vermelha, marca Hussmann, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), em 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 37.524,59 (trinta e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), em 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): SERGIO LUIZ DA SILVA SOUZA, Avenida Monsenhor Solano Dantas de Menezes, Heliópolis/RJ.\r\n\r\nÔNUS: NADA CONSTA.\r\n\r\n07) PROCESSO: 0097600-32.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): LUCIANA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): ERICA DA COSTA MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Peru, nº. 65, apto. 301, centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Sofá de courino preto, usado, em regular estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 02) 01 (uma) Estante para TV, com 02 portas medindo com 1,80 metros por 1,80 metros em MDF, cor marrom e branca, usada em regular estado, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 03) 01 (uma) TV de LED de 50' polegadas Sansung, usada, em regular estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 04) 01 (uma) Mesa de ferro cromada, com assento em courino, usada, em regular estado, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 05) 01 (uma) Geladeira marca Consul Biplex de 300 litros, usada, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), em 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.050,33 (cinco mil, cinquenta reais e trinta e três centavos), em 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ERICA DA COSTA MARTINS TEIXEIRA, Rua Peru, nº. 65, apto. 301, centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: NADA CONSTA\r\n\r\n08) PROCESSO: 0135900-63.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): ROSILAINE SCHIMIT SOARES\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): R. PEREIRA CURSO E COLÉGIO - COLÉGIO FENIX, CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Governador Roberto Silveira, nº. 457, salas 201/202, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Aparelho de ar condicionado de parede Springer Silentia de 30.000 BTU, usado, em bom estado, avaliado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); 02) 01 (um) Aparelho de ar condicionado SPLIT Carrier de 30.000 BTU, usado, em bom estado, avaliado em R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais); 03) 01 (uma) Máquina copiadora marca Gestetner, modelo 2713z, usada, em regular estado, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 04) 265 (duzentas e sessenta e cinco) Cadeira universitárias com braço, em fórmica, em regular estado, avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, totalizando R$ 13.250,00 (treze mil e duzentos e cinquenta reais); 05) 01 (um) Bebedor usado, em regular estado, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); 06) 04 (quatro) Lousas panorâmica, usadas, em regular estado, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais); 07) 50 (cinquenta) Cadeiras universitárias estafadas em napa marrom, com braço em fórmica, em regular estado, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais) cada, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais), em 10 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 21.606,20 (vinte e um mil, seiscentos e seis reais e vinte centavos), em 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): Não informado.\r\n\r\nÔNUS: CONSTAM PENHORA EM OUTROS PROCESSOS.\r\n\r\n09) PROCESSO: 0224500-89.2009.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nEXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Carvalhaes, nº. 382, parte centro, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 02 (duas) Caçambas para caminhão com 3,50 metros de comprimento, 2,00 metros de largura e 2,00 metros de altura, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 24 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 18.958,91 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos), em 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): PLÁCIDO RENATO CORRÊA RIBEIRO, Avenida Sernambetiba, nº. 6.700, apto. 102, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nÔNUS: NADA CONSTA.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do arrematante. Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 31 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1817290"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001965-79.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Gomes de Araújo Valente\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Medica e Empresa Ltda. ME, Patricia Maciel Parassulo, Renata Maciel Parassulo\r\n\r\nfica m Patricia Maciel Parassulo, Renata Maciel Parassulo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A EXECUÇÃO PRIMEIRAMENTE DIRECIONADA EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA NÃOLOGROU ÊXITO, DECLARO A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS NA FORMA DO ART. 28 ?˜ 5º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C 50 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART 8º ?˜ ÚNICO E 889 DA CLT C/C ART.134, INCISO VIII, ART. 135 DO CTN. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000176-11.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gondim Monteiro \r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nfica m ANDREA DE VASCONCELOS PAULINO DOS SANTOS , MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM AS SÓCIAS CITADAS NA FORMA DO ART. 880 ?˜ 3º DA CLT PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR NO PROCESSO ACIMA CITADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA BACENJUD E RENAJUD. ( Conforme determinado no despacho de fls. 153). \r\n\r\nProcesso: 0002174-14.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto de Araujo\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, CHL Desenvolvimento S/A\r\n\r\nfica m Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 8788, no valor de R$ 12.564,54, equivalentes à 1.002.111,97 TRs, devendo a Ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814928"
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                            "1814929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação - 10/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001179-69.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Gomes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. [Adv. Luciana Gonçalves Pereira Lima (OAB: RJ 152123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Gomes , Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 352/353, no valor de R$ 2.488,12, equivalentes à 198.445,37 TRs, devendo a Ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000393-54.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Vieira Guedes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Loide Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Vieira Guedes\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0214300-20.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max dos Santos Nascimento [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max dos Santos Nascimento, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 237/238, no valor de R$ 11.133,31, equivalentes à 887.761,14 IDTRs, devendo a Ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001429-05.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Ribeiro Souza Matos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Jandira Ribeiro Souza Matos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.305/306, no valor de R$ 11.850,95, equivalentes à 945.198,06 TRs, devendo a Ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002276-36.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Barroso Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Barroso Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, apresentada pela Ré à fls. 152/153. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-28.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Neves dos Santos [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Real Prognóstico Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Neves dos Santos\r\n\r\nDeverá o Autor, informar se recebeu as parcelas do acordo conforme acima mencionado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0010600-20.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gonçalves\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000859-48.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Gentil dos Santos [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Gentil dos Santos\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Frangolino Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)], Réu: ALBERTO VAGNER DE OLIVEIRA, Réu: DEBORA BANDEIRA DUARTE, Réu: ALESSANDRA DA COSTA CABRAL, Réu: GIOVANNI ENRICO CAPORALI, Réu: HENECY DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Pereira de Oliveira\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031600-76.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Cavalcante da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: JOSÉ DAHER RAYMUNDI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Cavalcante da Silva\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0048300-30.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Domingos Madaleno da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Domingos Madaleno da Silva\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000579-14.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Sampaio [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Med [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva Sampaio \r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000572-85.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Braga da Silva Oliveira [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Comércio e Serviços de Informática Ltda - ME [Adv. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck (OAB: RJ 107519 - D)], Réu: Marcio Campos Gravitol, Réu: Mariléia da Silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Braga da Silva Oliveira, Réu TCG Comércio e Serviços de Informática Ltda - ME\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.113/15, em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 79,00 ( SETENTA E NOVE REAIS) , devendo o Autor, comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001600-88.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Sá [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Employer Recursos Humanos S.A. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Lojas Riachuelo [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos de Sá \r\n\r\nTomar ciência a Autora, de que foi expedido Alvará nº 139/15 para saque do FGTS, devendo comparecer à , devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001822-27.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Lima Souza [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Precioso Ltda. ME [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Precioso Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls.481), no valor de R$ 5.659,68,equivalentes à 451.815,07 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. ( Conforme despacho de flsd. 51/52). PRAZO: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002167-22.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Barbosa [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Logbev Logistica Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: CRBS S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S/A, Réu Logbev Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls.252 ), no valor de R$ 47.274,98, equivalentes à 3773985,47 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. ( Conforme despacho de flsd. 257/258). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-62.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rosa Pires [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, OBSERVANDO AS CONSIDERAÇÕES DA CONTADORIA DE FLS. 189. . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-33.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Freitas Costa [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Freitas Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá fornecer a CERTIDÃO NEGATIVA DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE AO INSS. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001960-57.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Coelho Rodrigues [Adv. Priscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ( Nos termos do despacho de fls. 265). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-71.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Maria Rodrigues [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Rainha Santa Ltda. ME [Adv. Cíntia Cirino Souza (OAB: RJ 138361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Rainha Santa Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, (Fls.120), no valor de R$ 3.949,67, equivalentes à 315303,85 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. ( Conforme determina o despacho de fls. 123/124). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-85.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Messias dos Santos [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Messias dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-71.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lourenço de Vasconcellos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lourenço de Vasconcellos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 363/36499, no valor de R$ 138.346,57, equivalentes à 11.034.128,88 TRs, devendo a Ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000857-78.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barbosa de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica a Empresa Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. , Réu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Saúde Assistência Médica a Empresa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, (Fls.154), no valor de R$ 36.141,24, equivalentes à 2.885.173,40 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001916-04.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Cristina Ribeiro da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-15.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosa Santos Beiroz da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rosa Santos Beiroz da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.0126/15 em nome do autor, referente ao FGTS, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância. Endereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0002165-52.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Rodrigues de Castro [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (antiga Locanty Com. Serviços Ltda), Réu: Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Rodrigues de Castro \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 122/15 em nome do autor referente ao FGTS, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância. Tomar ciência ainda da expedição do ofício nº 35/15 para Habilitação do Autor no Seguro Desemprego. Prazo:05 dias. \r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000706-15.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Julio Peres Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antonio S. A. [Adv. Eliane de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723)], Réu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Julio Peres Silva\r\n\r\nDeverá o Autor comprovar os valores recebidos pelo Alvará 0148/2015, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-89.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva do Carmo [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural José Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva do Carmo \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 114/2015 em nome do autor refrente ao FGTS, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância. Endereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. Deverá ainda tomar ciência de que foi expedido ofício nº 34/2015, para habilitação do Autor no Seguro Desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-14.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Souza Pinto [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Souza Pinto\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 138/15 em nome do autor no valor de R$ 623,38, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância. Endereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000176-11.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gondim Monteiro [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqualife Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nFICA A RÉ CITADA NA FORMA DO ART. 880 ?˜ 3º DA CLT PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR NO PROCESSO ACIMA CITADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA BACENJUD E RENAJUD. ( Conforme determinado no despacho de fls. 153). .\r\n\r\nProcesso: 0000300-04.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Luzia Oliveira Melo [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vera Luzia Oliveira Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia: 15.04.15 às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-26.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Presty Rio Comércio e Montagens de Móveis Ltda. [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)], Réu: ANDREIA FREITAS CARDOSO, Réu: NILCEIA CHAGAS FREITAS CARDOSO, Réu: Ricardo Eletro Divinópolis [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-67.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alcides de Souza [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alcides de Souza\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000764-18.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erci da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-17.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Ferraz (Espolio) [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Lafaiete [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Ferraz (Espolio) \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 143/144 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-66.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felicissimo de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Santos da Silva (OAB: RJ 146090 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubi Car Auto Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Felicissimo de Oliveira Filho, Réu Rubi Car Auto Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls. 136 ), no valor de R$ 46.979,84, equivalentes à 3.746.978,40 IDTRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. ( Conforme despacho de flsd. 136/137). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-39.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo da Silva Campos [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado à fl. 436, no importe de R$ 55.718,90 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002218-33.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina Costa da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda., Aut Simone Regina Costa da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao de fls. 111. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-81.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º Réu por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-61.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Soares do Nascimento [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Soares do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao da Contadoria, conforme despacho de fls. 158, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001947-92.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta de Carvalho Martins [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive com os cálculos do INSS e do Imposto de Renda, na forma do art. 879 ?˜ 2º da CLT e Súlmula 368, I, II e III do E. TST. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-14.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto de Araujo [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, Réu: CHL Desenvolvimento S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento S/A, Aut Jorge Pinto de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 8788, no valor de R$ 12.564,54, equivalentes à 1.002.111,97 TRs, devendo a Ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de imediata penhora \"on line\" via BACEN e restrição veicular via RENAJUD. Devendo, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP, conforme art. 32, inciso IV da lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição a favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001960-57.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Coelho Rodrigues [Adv. Priscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Na hipótese de impugnação, deverá vir acompanhada de cálculo com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PRTr's e com os valores de I.R. e I.N.S.S.CLT art. 879 ?˜2º. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-53.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Araujo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Innovata II Indústria e Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Araujo, Réu Innovata II Indústria e Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-88.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Santos da Costa [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: JRA Estacionamento e Lanchonete Ltda. ME N/P sócio Jorge Luiz Araújo de Souza [Adv. Marivaldo Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 127045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Santos da Costa, Réu JRA Estacionamento e Lanchonete Ltda. ME N/P sócio Jorge Luiz Araújo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-16.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira Secco de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Ferreira Secco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo de 08 dias para a Autora, conforme requerido em petição de fls. 620. .\r\n\r\nProcesso: 0000525-14.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Costa Silva\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT C/C ATO 01/2012 GCGJT/TST, DESDE JÁ INDEFERIDOS OS MEIOS PRATICADOS SEM ÊXITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO,COM CÓPIA DA SENTENÇA, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DA HOMOLOGAÇÃO DECÁLÇCULOS, OBSERVANDO-SE O ATO 01/2012 CGJ/TST, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A REFERIDA CERTIDÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ ACAUTELADA EM PASTA PRÓPRIA A CERTIDÃO DE CRÉDITO E A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, FINALIZANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117700-39.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre de Almeida Rosestolato [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre de Almeida Rosestolato\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao apresentadas pela Ré à fls. 522/530. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1814929"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0171200-72.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO NEIVA\r\n\r\nRéu: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA [Adv. LETICIA Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PETRO ITATRANSPORTE DE PASSAGEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: indefiro o desarquivamento, por já expedido o alvará 254/CEF em favor da ré ou seu advogado para levantamento do deposito recursal em 12/07/2000, conforme andamento processual.\r\n\r\nProcesso: 0096400-29.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILIERA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere o desarquivamento dos autos, por já expedido alvarás a reclamada para o levantamento dos depósitos recurais em 22/06/2010, números 0385/2010 - CEF.\r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - RIO [Adv. LETICIA Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere a expedição de alvará , uma vez que já foi expedido o alvará 229/2013 em favor da CEG em 12/03/2013, Ag 188 da CEF\r\n\r\nId: 1815636"
                            ],
                            "1815665": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0120100-10.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. LETICIA Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: indefiro o desarquivamento, por já expedido o alvará em favor da ré ou seu advogado para levantamento do deposito recursal em 03/06/2003, para CEF, conforme andamento processual.\r\n\r\nId: 1815665"
                            ],
                            "1815656": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0014500-05.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere o desarquivamento dos autos, por já expedido alvará a reclamada para o levantamento dos depósitos recursaL em 29/12/2013, número 1235/2013 - CEF.\r\n\r\nProcesso: 0192900-55.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA [Adv. LETICIA Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere a expedição de alvará , uma vez que já foi expedido o alvará 0673/2012 em favor da RÉ em 16/07/2012, Ag 188 da CEF.\r\n\r\nProcesso: 0125700-65.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA [Adv. LETICIA Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere a expedição de alvará , uma vez que já foi expedido o alvará 0293/2013 em favor da RÉ em 26/03/2013, Ag 188 da CEF\r\n\r\nId: 1815656"
                            ],
                            "1816094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001306-05.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALENTIM GUIDO VALENTE [Adv. Maria Angelica Penna Ribeiro (OAB: RJ 78.818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VALENTIM GUIDO VALENTIM \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o desarquivamento, caso necessite obter cópias dos documentos existentes nos autos, poderá dirigir se ao Setor de Arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0102000-21.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paola Oliveira Paes (OAB: RJ 180.902 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Aut: ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefiriu o requerimento uma vez que o of´cio ao Banco do Brasil determinando a conversão em renda em favor do INSS foi expedido em 03/04/2014, com resposta protocolizada pelo banco no dia 19/04/2013, juntada aos autos em 10/07/2013. Caso o requerente necessite examinar os autos ou obter cópias de documentos, deverá se dirigir ao setor de Arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0183800-08.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: HSBC BANNK BRASIL S/A [Adv. Alcineia Ramos Mourai (OAB: RJ 87.828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: HSBC BANNK BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere a expedição de alvará , uma vez que já foi expedido o alvará 0584/2012, em 21.06.2012, Ag 188 da CEF\r\n\r\nId: 1816094"
                            ],
                            "1816925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0014500-05.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Gustavo Henrique Martins (OAB: RJ 111.335 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Réu: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nTomar ciência do despacho para que de ciência de que não há saldo na conta referida na petição protocolada em 05/11/2014, em razão dos alvarás nº 293/2013 e 294/2011.\r\n\r\nId: 1816925"
                            ],
                            "1816976": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0263000-94.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180.599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV \r\n\r\nTomar ciência do despacho: considerando que foram expedidos alvarás aos exequentes ( 7 ) e também para a reclamada ( 1 ), todos em 16/02/1998, conforme andamento processual anexo, mas, de acordo com o extrato retro somente foram sacados 4( quatro ) pelos autores, conclui - se que o saldo remanescente refere - se ao montante de 3 alvarás dos reclamantes e 1 da reclamada ainda não sacados. Logo, intimem - se as partes para ciência do inteiro teor do presente despacho e dos documentos anexos, para fim de levantamento dos respectivos valores ainda não sacados.\r\n\r\nId: 1816976"
                            ],
                            "1816989": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0263000-94.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAutor: JARDES RAMOS DE ARAUJO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57.238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Jardes Ramos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: considerando que foram expedidos alvarás aos exequentes ( 7 ) e também para a reclamada ( 1 ), todos em 16/02/1998, conforme andamento processual anexo, mas, de acordo com o extrato retro somente foram sacados 4( quatro ) pelos autores, conclui - se que o saldo remanescente refere - se ao montante de 3 alvarás dos reclamantes e 1 da reclamada ainda não sacados. Logo, intimem - se as partes para ciência do inteiro teor do presente despacho e dos documentos anexos, para fim de levantamento dos respectivos valores ainda não sacados.\r\n\r\nId: 1816989"
                            ],
                            "1816488": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001329-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Cruz Mendonça [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Cruz Mendonça\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-73.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Bento Cotoleno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-23.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda, Réu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-10.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Janiques Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ferraz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Janiques Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/05/2015, às 11:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001331-18.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Baltar [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis da Silva Baltar\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1816488"
                            ],
                            "1816802": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000719-12.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Carlos de Moraes [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Assistência Funerária Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Carlos de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185: Intime-se a parte autora para apontar especificamente eventual ausência de documentos e respectivos períodos, em referência a determinação do item 1. \r\n\r\nProcesso: 0023100-87.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Santos [Adv. Marco Andre Barbosa Suarez (OAB: RJ 63420 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191: Intime-se o autor, atraves de seu patrono, devendo a parte comparecer à Secretaria portanto a CTPS onde o contrato de trabalho foi anotado. \r\n\r\nId: 1816802"
                            ],
                            "1816824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002173-95.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Martins Rodrigues [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Renato Yasuo Matsumura Nakahara (OAB: RS 48686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Martins Rodrigues, Réu Guilherme Antonio Monteiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/06/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001054-02.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Gomes da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson da Cunha Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/06/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000374-46.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Baptista [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Almeida Baptista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/06/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001014-54.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Macek Ayres Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ictys Centro de Treinamento da Lingua Inglesa Ltda. [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Macek Ayres Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 261: Intime-se o autor para que venha aos autos informar a data e o valor recebido do alvará 0964/2014, esclarecendo que a informação é necessária para apuração de eventual crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1816824"
                            ],
                            "1816808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0001535-28.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia Cardoso de Almeida Nunes\r\n\r\nExecutado: Tech Cotton Comércio e Confecção de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tech Cotton Comércio e Confecção de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.805,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816808"
                            ],
                            "1817130": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0124900-37.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCELIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA, FRANCISCO ESTEBANEZ DUARTE, LUIZ FERNANDO DUARTE, Catiana Ferreira da Silva, SANDRO COIMBRA RODRIGUES, Pauline da Silva Moreira, Saulo Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Catiana Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 148, bem como para complementar a garantia do juízo no prazo de 5 (cinco) dias. (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817130"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1815475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002288-16.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Castilho de Freitas [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Castilho de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da informação de recuperação judicial da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000955-29.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Almeida da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda [Adv. Nubia Cristina da Silva (OAB: GO 13303 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Empresa de Segurança Ltda, Aut Edinaldo Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.308, sendo a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0002551-48.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gomes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Gomes, Réu COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000541-31.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Araujo Gomes [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Biscoito Doce Sabor 2626, Réu: JG Fábrica de Alimentos Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Araujo Gomes\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-67.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Canedo de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Canedo de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção de fls. 260, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002499-52.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Gouvêa Maia Rittmeyer [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0001109-47.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Marques Carius dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Laís Marques Carius dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 208, sendo a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0002206-82.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Teteo da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: T. S. Comércio de prod. Recicláveis Ltda., Réu: Silvana Carius da Silva Gonçalves, Réu: Tania Chaves Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Teteo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 56, em dez dias, devendo requerer o que entender por pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0033000-28.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Schmidt Marques [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal Dalsecco e Fernandes Imoveis S/C Ltda. ME, Réu: Jaqueline Fernandes Dalsecco, Réu: Edson Dalsecco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Schmidt Marques\r\n\r\nDizer em 05 dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0045500-10.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRANCISCO RAMALDS COSTA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: Acácio de Brito Rodrigues, Réu: Sônia Cetrângulo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FRANCISCO RAMALDS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0001756-42.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luciano de Almeida Baptista [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luciano de Almeida Baptista\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 153/159, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-84.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Berlande [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Luis Carlos Berlande, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pela 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0001738-21.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Galdino Fernandes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Município de Petrópolis , Réu: Turb Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Galdino Fernandes, Réu Turb Transporte Urbano S/A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-27.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues da Silva [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Aut Edmilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados às fls. 200/201, no prazo sucessivo de 10 dias,com permeio de 05 ,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000180-77.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ferreira Gomes [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Celma Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Celma Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE ANTE A EXIGUIDADE DE TEMPO, DEVERA SE ENCARREGAR DE CIENTIFICAR SEU NOVO ASSISTENTE TECNICO DO INICIO DA PERICIA, EM 07/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000197-50.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lira Vidal [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolate Bucki Katz Ltda [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lira Vidal\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 112/113, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender por pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0209900-75.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIRIA DE FATIMA MARTINS AUGUSTO VIEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA VALE DO BEIJA FLOR [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)], Réu: JORGE CORDEIRO LEITE, Réu: RUTH ROSEIRO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POUSADA VALE DO BEIJA FLOR, Aut VALMIRIA DE FATIMA MARTINS AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 459, inclusive para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001629-07.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda Gonçalves [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que prejudicado seu requeriemento, haja vista que já citada a reclamada, ciente, ainda, de que deverá indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002316-81.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nIndeferido o seu requerimento, visto ser empresa diversa da executada nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0002346-19.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Joaquim Vieira [Adv. Adriana Correia Maduro Quintella Gama (OAB: RJ 120151 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000258-08.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Miranda do Amaral [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Opção de Ensino Ltda [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: NILTON COSTA PEREIRA DE S. THIAGO, Réu: EMILIO ELENA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Opção de Ensino Ltda\r\n\r\nComplementar o crédito exequendo, no prazo de 05 dias, sob pena de sua inércia ser interpretada como renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação do valor bloqueado às fls. 128 à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001707-98.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Freitas Toledo [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Freitas Toledo\r\n\r\nRequerer o exequente o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-10.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRANCISCO RAMALDS COSTA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: Acácio de Brito Rodrigues, Réu: Sônia Cetrângulo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FRANCISCO RAMALDS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164. \r\n\r\nId: 1815475"
                            ],
                            "1815476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080000-87.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ramos Monari [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicell 10 Comércio de Aparelhos Celulares Ltda [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicell 10 Comércio de Aparelhos Celulares Ltda, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da 1ª e 2ª rdas. \r\n\r\nProcesso: 0001593-91.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Vieira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: R A Reformas e Construções Ltda ME, Réu: Construtora Incorporadora Mil de Três Rios [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Incorporadora Mil de Três Rios, Aut Luiz Felipe Vieira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/04/2015, ÀS 11:30 HS HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PERANTE O JUÍZO DA 1a.VT/TRES RIOS-PROC. ELETRONICO 10124-94.2015.501.0541 . \r\n\r\nProcesso: 0000002-60.2015.5.01.0302 - AI\r\n\r\nAgte: ANA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: C & E ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA, Agdo: AROLDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Japir Aristides Kronemberg (OAB: RJ 2099 - D)], Agdo: EDIR FERREIRA DE ARAÚJO, Agdo: MARIA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)], Agdo: SERRA TEMPER VIDRACARIA LTDA ME [Adv. Japir Aristides Kronemberg (OAB: RJ 2099 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO MARCELO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nInformar o endereço atual da primeira rda, bem como o sócio Edir Ferreira de Araujo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002596-52.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Delmair Alves Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Alexandre Gomes ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmair Alves Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda ante a notificação devolvida de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000004-30.2015.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Valter Alves de Mello [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marambaia Capital S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Egdo: Rafael Gomes de Aguiar [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marambaia Capital S.A., Egdo Rafael Gomes de Aguiar\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-89.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa Rossi Duque [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rosa Rossi Duque, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1101/1105, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-34.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS SILVA ALVES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Márcio Fraga, Réu: Roberto Kelis Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0108400-87.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDONIO MOREIRA DE SA [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000677-57.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Campos Marques [Adv. Waldemar de Freitas Trindade (OAB: MG 43074 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Campos Marques, Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls.227, prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0051300-82.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO ALVES MOREIRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)], Réu: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA, Réu: André Luiz Marques Gomes [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: Luiz Antonio Vendite Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO ALVES MOREIRA\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada ante a notificação devolvida de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0001592-09.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Cosme Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Gehren Serviços de Apoio Empresarial Ltda [Adv. Simone Ferreira de Souza (OAB: RJ 123704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cosme Ferreira, Réu Gehren Serviços de Apoio Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 110. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-36.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria dos Reis Borsato [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria dos Reis Borsato\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0050600-77.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MENDES FRANCISCO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCADORA DE BILHARES QUEIROS SOBRINHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)], Réu: Claudio Roberto de Castro Lima, Réu: Joaquim Gonçalves dos Santos Ferreira de Queirós [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)], Réu: Carlos Antonio Gerbassi Frias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MENDES FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001124-45.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Trancozo de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Ind. Óptica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Réu: Cleanhouse Assessoria Patrimonial Ltda. [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Trancozo de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0127100-97.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA, Réu: ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Réu: JOSÉ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor do rte, devendo informar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0107200-31.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE SIMONE LUDUGERIO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)], Réu: Heliane de Oliveira Amorim, Réu: Nelma Amorim Moraes, Réu: Ephygenia de Jesus Cunha Paes, Réu: Jair Xavier Neto, Réu: Aylta de Barros Santos [Adv. Luiz Carlos Silva de Santana (OAB: RJ 100872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE SIMONE LUDUGERIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0044100-53.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZILDO JOSE DA COSTA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 431/431,v, devendo recolher o valor da diferença ali apontado às fls. 411 em GPS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134900-40.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FRANCISCO LIRA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FRANCISCO LIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000620-73.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gerwing Ardo [Adv. Vinicius Ramos de Carvalho (OAB: RJ 165541 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Vale Comércio e Transporte Ltda [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gerwing Ardo, Réu Souza e Vale Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. Outrossim, tomar ciência as partes dos valores atualizados de fls. 160, devendo a ré efetuar o pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts. 475-J, 655, I e 655-A do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000500-93.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Santos Amaral [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: MXK - Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos Amaral\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor, devendo dizer se foi procedida as anotações em sua CTPS, ante o que consta de fls. 208, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0000531-21.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Jesus Costa [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugëne Kukk ( Espólio ) [Adv. Rodrigo Teixeira Beligolli (OAB: RJ 166759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Jesus Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0039100-33.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls 548/548,v, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-34.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO TECNICA PETROPOLIS LTDA., Réu: FRANCISCA SUDRE ALLO, Réu: TEODOR WOLFGANG ALLO, Réu: Olney Vieira Sudre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1815476"
                            ],
                            "1815477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001482-15.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva de Sa [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Helvio Zanatta de Freitas, Réu: Marlene de Freitas Kreischer, Réu: Linconl Kreischer, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Silva de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 366/366,v, devendo inclusive a sucessora Expresso Brasileiro Transportes Ltda tomar ciência da determinação de fls. 272, devendo efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de o montante ser acrescido da multa de 10%, sob pena da cominação ali prevista. \r\n\r\nProcesso: 0069200-73.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOLIVAR NELSON DELGADO PENA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA VALE DO BEIJA FLOR LTDA [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)], Réu: JORGE CORDEIRO LEITE, Réu: RUTH ROSEIRO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POUSADA VALE DO BEIJA FLOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317, 315 e 293. \r\n\r\nProcesso: 0000721-13.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Julieta Botelho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Lucilia Julieta Botelho\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls. 436, rejeitados, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-68.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOAQUIM VIEIRA DIAS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE HOBBY MAR LTDA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)], Réu: Alzimar dos Santos Martins, Réu: Elisabete Melo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOAQUIM VIEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência o exequente do oficio de fls. 282, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender por pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0000646-37.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Contacto Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço correto da rda, ante a notificação devolvida de fls. 45, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001429-29.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Lisboa de Paula [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Lisboa de Paula, Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência e cumprir a decisão de fls. 336. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-47.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Arruda Pio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Soul Hot Confecção de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Arruda Pio\r\n\r\nInformar o endereço atual da rda, ante a notificação devolvida de fls. 22, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001749-16.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana Plantz Garcia [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CL de Arruda Junior Lavagem e Secagem de Roupas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana Plantz Garcia\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-18.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Assunção Schmidt [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Assunção Schmidt\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.141/150. Procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-55.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley França [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley França\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio Paulo Roberto Costa Antonio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-83.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Canle Nascimento da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Advice Comunicação Empresarial e Treinamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Canle Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 46/52. Procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-61.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Flavia de Jesus [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Flavia de Jesus\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-46.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Luis Mathias de Resende [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A, Réu: Telemar S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar S.A, Aut Vander Luis Mathias de Resende\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 177, improcedentes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-28.2009.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaction Comércio de Roupas Ltda., Réu: Ana Lucia Teixeira Rocha Figueiredo, Réu: Alexandre Boller, Réu: Adriana Boller [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Boller, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nPor não garantido o Juízo não foi conhecido os embargos opostos, sendo julgados extintos sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000528-61.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes de Andrade [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Flor dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes de Andrade\r\n\r\nInformar o atual endereço da testemunha Creusimar dos Reis, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como comprometimento de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001706-50.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Aparecida da Silva Fernandes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Réu: Marcos Augusto Severiano da Costa, Réu: Rafael de Souza Alberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Aparecida da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000077-07.2012.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis \r\n\r\nExdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 97. Procedentes em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1815477"
                            ],
                            "1815473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2015\r\n\r\n0000403-64.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Paiva da Silva\r\n\r\nExecutado: Gisele Silva Manuel,MG Fábrica de Alimentos de Petrópolis Ltda - ME,Carlos Antônio Pereira da Silva,Marcio da Ponte Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Silva Manuel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.578,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio da Ponte Pacheco,MG Fábrica de Alimentos de Petrópolis Ltda - ME,Carlos Antônio Pereira da Silva,Marcio da Ponte Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio da Ponte Pacheco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.578,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000597-64.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geovana Alves Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Pedro Demenato Fernandes,Marambaia Agro Pecuária Ltda,Luiz Cezar Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Demenato Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.658,10 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815473"
                            ],
                            "1815474": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002281-24.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia da Costa Ladewig\r\n\r\nRéu: M.G Fábrica de Alimentos de Petrópolis Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m M.G Fábrica de Alimentos de Petrópolis Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 72/75, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-38.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo Ferreira\r\n\r\nRéu: Cinecitta Produção de Vídeos Ltda, Elizabeth Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Alves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0002431-05.2012.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nRéu: THLCH LIFE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m THLCH LIFE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.51/52, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-46.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Luis Mathias de Resende\r\n\r\nRéu: Gecel S.A, Telemar S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Gecel S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 177, improcedentes, prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001115-83.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Canle Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Advice Comunicação Empresarial e Treinamento\r\n\r\nPelo presente fica m Advice Comunicação Empresarial e Treinamento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 46/52. Procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815474"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1817243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130600-81.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da arrematação do bem, em trâmite na 1ª VT de resende, e para requerer o que entender de direito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-88.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MARTINS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Resende ltda. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da arrematação do bem, em trâmite na 1ª VT de resende, e para requerer o que entender de direito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-50.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY CARDOSO DA PAZ [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Resende Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY CARDOSO DA PAZ\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-02.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gouveia Galvão Mathera [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. Cart. Crédito [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Adm. Cart. Crédito\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da Ata de Audiência de fl. 299, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-40.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE ARAGAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DE ARAGAO\r\n\r\nTomar ciência da arrematação do bem, em trâmite na 1ª VT de Resende, e para requerer o que de direito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-81.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Bazílio Cardozo [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Titaco Agropecuária Ltda. EPP [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Titaco Agropecuária Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-04.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Valdir Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0075200-53.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: SONIA BARQUETTE ABRAHAO DA SILVA, Réu: Douglas Martins da Silva, Réu: Carlos Eduardo Martins Lacerda, Réu: Otacílio Leoncio da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063700-48.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO MAIA NOGUEIRA [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nRéu: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000560-25.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nair Dias Batista [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda., Réu: karla Fabiana Andrade dos Santos , Réu: Jorge Quintiliano, Réu: Quintiliano Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nair Dias Batista \r\n\r\nInformar se a CTPS foi devidamente retificada pela 1ªReclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-53.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: SONIA BARQUETTE ABRAHAO DA SILVA, Réu: Douglas Martins da Silva, Réu: Carlos Eduardo Martins Lacerda, Réu: Otacílio Leoncio da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000741-86.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Cardoso Ribeiro [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 1º Ofício de Resende [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Cardoso Ribeiro\r\n\r\nInformar se ainda permanece gozando de benefício previdenciário, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-95.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginelci Alves do Nascimento Silva [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nA Reclamada deverá proceder à entrega do TRCT, código 01, chave de conectividade para o saque do FGTS, bem como as guias necessárias para a habilitação do reclamante no Programa de Seguro Desemprego, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0049100-90.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Resende Ltda [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Réu: MUNICIPIO DE RESENDE [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-57.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Antonio de Sa Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Felbinger da Silva [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Consorcio Operador da Rodovia Pres Dutra - COPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Operador da Rodovia Pres Dutra - COPER\r\n\r\nDepositar o valor de fl. 259, R$ 3.291,71. \r\n\r\nProcesso: 0027200-17.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FREDERICO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FREDERICO\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 403, \"...para que tenha ciência de que um alvará não foi sacado e que havendo saldo remanescente, indicar para qual feito será transferido o valor, prazo de 20 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0021400-66.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Medeiros Pires [Adv. Adair Correa Naves (OAB: RJ 75379 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivecio Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Medeiros Pires\r\n\r\nTomar ciência e esclarecer, despacho fls. 98. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000216-44.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Lopes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela da Silva Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000147-72.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio de Araújo Xavier [Adv. Mario Peres Amorim Filho (OAB: RJ 30151 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. Saul Balista Junior (OAB: SP 225111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0014500-43.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DINIZ [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO DINIZ\r\n\r\nPara ciência da arrematação do bem, em trâmite na 1ª VT de Resende, e para requerer o que entender de direito. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-71.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Florenzano Neto [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Florenzano Neto, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra Mansa \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-53.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Marciano da Cruz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0040900-26.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORA FLORES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE HISSI, Réu: Denise Hissi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORA FLORES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0124/2015à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. Informar data e o valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0027600-26.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco de Jesus [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: C. C. Teixeira Indústria e Comércio de Madeira e Ferro ME [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. C. Teixeira Indústria e Comércio de Madeira e Ferro ME, Aut Sebastiao Francisco de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-91.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPara ciência da arrematação do bem, em trâmite na 1ª VT de Resende, e para requerer o que entender de direito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-39.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Devani Silva do Vale [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0123/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 0131-7. \r\n\r\nProcesso: 0014200-81.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DE ALMEIDA CAVALCANTI [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE ALMEIDA CAVALCANTI\r\n\r\nPara ciência da arrematação do bem, em trâmite na 1ª VT de Resende, e para requerer o que entender de direito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-92.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE LOPES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA, Réu: Alessandro Carlos Belan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE LOPES\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-28.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Tiburcio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S.G.R Conceição Construção Civil ME, Réu: M.R.V Engenharia e Participações S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Tiburcio \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 04/05/2015, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0312100-80.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO BARBOSA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311800-21.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA EVA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA EVA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-13.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FIRMINO FELIX [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 172.784,38, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0306400-26.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO DA SILVA MARINS FREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DA SILVA MARINS FREIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297600-09.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266800-95.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA JANUARIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHO RESENDE LTDA. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA JANUARIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256800-36.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE APARECIDA BATISTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE APARECIDA BATISTA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242100-55.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO BALBINO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO BALBINO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1817243"
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                            "1817242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0030900-64.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SISSI SILVANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARTE DA TERRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA , ARTE DA TERRA COMERCIO DE MÓVEIS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-ME, MARCENARIA PENEDO MAUA JUQUEHY LTDA ME , Isabel Cristina A. S. Castellões Artesanato - ME, Isabel Cristina Almeida da Silva Castelloes, Marcelo Barbosa Castellões\r\n\r\nPelo presente fica m ARTE DA TERRA COMERCIO DE MÓVEIS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-ME, ARTE DA TERRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA , MARCENARIA PENEDO MAUA JUQUEHY LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 9.033,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000187-96.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Cristina de Jesus Souza\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineira, Arthur Rogério Valente, Marli Queiroz Valente, Cleber Brauzenes\r\n\r\nPelo presente fica m Cleber Brauzenes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 16.844,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000036-28.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Tiburcio \r\n\r\nRéu: S.G.R Conceição Construção Civil ME, M.R.V Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m S.G.R Conceição Construção Civil ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 04/05/2015, 14:00 às horas. \r\n\r\nProcesso: 0002108-22.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda. , Nova União Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova União Serviços S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 15.969,82, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817242"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
                            "1817203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004050-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayla Freire de Andrade [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: M M Auto Serviço de Combustíveis Ltda, Réu: Esperança Auto Serviço de Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayla Freire de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 16/07/2015, às 10:45 horas, que será realizada de forma una. Fica V. Sª. ciente do deferimento de prazo de 05 dias para a emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0004049-86.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nery Soares Furtado [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: M M Auto Serviço de Combustíveis Ltda, Réu: Esperança Auto Serviço de Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nery Soares Furtado\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 16/07/2015, às 11:15 horas, que será realizada de forma una. Ciência, ainda, do deferimento de prazo de 05 dias para emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0002810-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Rosa [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcodata Engenharia e Automação Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 05/05/2015 às 9:45 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002239-42.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Maia [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda, Réu: Jerônimo Veiga Empreendimentos e Participações [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Maia – Manifestar-se sobre a devolução da notificação endereçada à 1ª reclamada (MUDOU-SE). Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002575-46.2014.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Rural Restaurante Lanchonete e Delicateses Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 02/06/2015 às 9:10 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004044-64.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracil de Araujo Quintanilha [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: M M auto Serviço de Combustíveis Ltda, Réu: Esperança Auto Serviço de Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracil de Araujo Quintanilha\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 16/07/2015, às 11:30 horas, que será realizada de forma una. Ciência, ainda, do deferimento de prazo de 05 dias para emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0002445-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiltomar Espíndola de Oliveira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiltomar Espíndola de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho de Rio Bonito para acompanhar a diligência a ser realizada pelo Oficial de Justiça no dia 16/04/2015 às 9:00 horas, \r\n\r\nProcesso: 0002516-58.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Borges [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market Comércio de Gêneros Alim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Borges\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 13/05/2015 às 9:15 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002164-08.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Ferreira Medeiros [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa 2010 Calçados - Corazza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: Lucileide da Silva (devedor derivado), Réu: Neferson Marcon da Cas Filho (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa 2010 Calçados - Corazza\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora. ,\r\n\r\nProcesso: 0003424-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Loio Santos [Adv. Joaquim Augusto Oliveira de Lima (OAB: RJ 183837 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Andreas Brunner Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Loio Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nSabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante/reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0003453-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Barbosa de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Andreas Brinner Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 16/06/2015 às 9:45 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0047900-69.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS CONCEICAO GONCALVES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV EMPREITEIRA LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)], Réu: MARCIA IGNACIO VERNA MOTA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESERV EMPREITEIRA LTDA, Aut SILAS CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Audiência Especial designada para 16/06/2015 às 9:00 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0004046-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: M M Auto Serviço de Combustíveis Ltda, Réu: Esperança Auto Serviço de Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 16/07/2015, às 10:30 horas, que será realizada de forma una. Fica V. Sª. ciente do deferimento de prazo de 05 dias para a emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000652-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Nascimento Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Eato de Macaé Alimentação Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eato de Macaé Alimentação Ltda, Aut Thamires Nascimento Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. \r\n\r\nProcesso: 0004048-04.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: M M Auto Serviço de Combustíveis Ltda, Réu: Esperança Auto Serviço de Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 16/07/2015, às 11:00 horas, que será realizada de forma una. Fica V. Sª. ciente do deferimento de prazo de 05 dias para a emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0002634-34.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Garcia Grifo [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Garcia Grifo\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 06/05/2015 às 9:45 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004045-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Neto da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: M M Auto Serviço de Combustíveis Ltda, Réu: Esperança Auto Serviço de Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Neto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 16/07/2015, às 10:15 horas, que será realizada de forma una. Fica V. Sª. ciente do deferimento de prazo de 05 dias para a emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0003458-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Mendonça [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Maucar Tijolos Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos Mendonça\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho de Rio Bonito para acompanhar a diligência a ser realizada pelo Oficial de Justiça no dia 16/04/2015 às 9:00 horas, \r\n\r\nProcesso: 0004047-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Manoel da Conceição [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: M M Auto Serviço de Combustíveis Ltda, Réu: Esperança Auto Serviço de Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Manoel da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 16/07/2015, às 10:45 horas, que será realizada de forma una. Fica V. Sª. ciente do deferimento de prazo de 05 dias para a emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000001-48.2014.5.01.0581 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SÉRGIO FONSECA\r\n\r\nRéu: ENCARE RIO BONITO LIMITADA - EPP [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: MG 107878 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENCARE RIO BONITO LIMITADA - EPP, Réu PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nSabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante/reclamado. \r\n\r\nO PATRONO DA SEGUNDA RECLAMADA DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0002894-14.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Teneuza de Lima Correa [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrew Leal Pache de Faria Restaurante - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teneuza de Lima Correa\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 13/05/2015 às 9:30 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1817203"
                            ],
                            "1817202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002164-08.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Ferreira Medeiros\r\n\r\nRéu: Criativa 2010 Calçados - Corazza, Lucileide da Silva (devedor derivado), Neferson Marcon da Cas Filho (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Lucileide da Silva (devedor derivado), Neferson Marcon da Cas Filho (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001707-68.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gomes\r\n\r\nRéu: Mapylar Locações e Serviços Técnicos Ltda - Epp\r\n\r\nPelo presente fica m Mapylar Locações e Serviços Técnicos Ltda - Epp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2015 às 9:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nSabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante/reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
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                            "1807630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000686-50.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andreia Mendonça Santana [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Norte Perfumaria Ltda. ( O Boticário ) [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Norte Perfumaria Ltda. ( O Boticário ) \r\n\r\nCiencia do despacho: \"Não conheço da presente exceção de pré-executividade, por não preenchidos os seus requisitos.\r\n\r\nO meio hábil, nesta fase processual, que deve ser manejado é o embargo à execução.\r\n\r\nAssim, intime-se a Ré a depositar o valor executado, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0094100-54.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY COSME DE OLIVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do despacho: \"Intime-se o exequente para se manifestar acerca da carta de fiança de fls. 307/310.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0191400-11.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA GISELIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, Réu: Ricardo Barbosa da Costa, Réu: Ana Claudia Souza Ribeiro da Costa.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA GISELIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, nos termos do r. despacho de fls. 148, item \"1\". \r\n\r\nProcesso: 0200500-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonn Restaurante Ltda Epp, Réu: Ailton Franco Silva, Réu: Leila de Freitas Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-26.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmiro Tavares Barreiro Comestiveis ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: DELMIRO TAVARES BARREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira de Souza \r\n\r\nCiencia do despacho: \"Certificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\nManifestando-se o credor o seu interesse na expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2101, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0043000-02.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA A/C SOCIO KELLENSON AYRES F SOUZA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: Elizabete Gonçalves da Silva [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA A/C SOCIO KELLENSON AYRES F SOUZA, Réu Elizabete Gonçalves da Silva\r\n\r\nDeverá a Ré se manifestar, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0329000-16.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AVELINO CRUZ DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMP DE VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias,sob pena de execução . valor R$ 253,52\r\n\r\nProcesso: 0002674-38.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Pinheiro Rosa [Adv. Aline Freitas Poubel Ribeiro (OAB: RJ 154955 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP- Recursos e Exploração de Estacionamentos Ltda., Réu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Grupo Pão de Acúcar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pinheiro Rosa, Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nAnte à possibilidade de acordo, designo pauta de conciliação para o dia 15/07/2015, às 12h. \r\n\r\nProcesso: 1066500-51.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DOS SANTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMBOYANT CALÇADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Antônio Moreira Milhomens, Réu: Daniel Henrique Valente Pascoal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAMBOYANT CALÇADOS LTDA, Aut SANDRA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que foram rejeitados os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0200300-71.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMILDA DA SILVA MACHADO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: LEMA CONFECÇÕES LTDA [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)], Réu: Mauro Elias Melo Amorim, Réu: Clycia Myriam de Bragança Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEMILDA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-31.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalya Cristina Paes Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analíses Clínicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda., Réu: NIVIO PEDRO MARTINI FILHO, Réu: SANDRA VARGAS MARTINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalya Cristina Paes Silva \r\n\r\nCiência do despacho: \"Intimem-se as partes, sendo os Réus NÍVIO PEDRO MARTINI FILHO e SANDRA VARGAS MARTINI, por mandado, nos endereços de fls. 54 e 57, para comparecer na secretaria desta Vara no dia 29/04/2015, às 12h, para que seja procedida à anotação da CTPS autoral, com data de baixa em 05/09/2011.\r\n\r\nOs Réus também deverão ser notificados de que, na mesma data, deverão traditar as guias do FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 0158800-10.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS AGNELO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Marcia Elena Martinez Perez, Réu: Maria Soledad Martinez Perez, Réu: Lucio Martinez Perez, Réu: L´AMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS AGNELO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do despacho: \"Certificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\nOutrossim, manifestando-se o credor o seu interesse na expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2001, após atualização, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001439-07.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Carvalho de Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Carvalho de Araujo\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira Cavalcante [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. Me [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)], Réu: Leonardo Campos de Souza Silva, Réu: Gisele Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002298-52.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelito Monteiro Pereira [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Clean Conservação e Limpeza de Bens Imóveis Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estelito Monteiro Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0194400-48.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfec Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: Ronaldo Silva de Souza, Réu: Libio Francisco Alves de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-62.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: SEVERINO LAUDELINO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMPE IND COM CALCADOS LTDA NP SOCIO ROBERTO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Réu: Jorge dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LAUDELINO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que à fl. 55 foi cumprido mandado de condução coercitiva com certidão negativa em face da testemunha José Carlos de Souza no mesmo endereço de fl. 484, e considerando-se que à fl. 60 o reclamante se prontificou a trazer por meios próprios a referida testemunha, venha o reclamante com a testemunha José Carlos de Souza, independentemente de notificação, caso em que o não comparecimento voluntário acarretará perda da prova, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1807630"
                            ],
                            "1807629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000677-83.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo de Moraes\r\n\r\nRéu: Natibis Farmácia e Perfumaria Ltda., Farmabis Farmácia e Perfumaria Ltda., Viva Mais - Trindibis Farmácia e Perfumaria Ltda., Drogatem 192 Farmácia e Perfumaria Ltda., Drogaria Felizfarma de Neves\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viva Mais - Trindibis Farmácia e Perfumaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807629"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1816874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002367-81.2013.5.01.0262 - Pet\r\n\r\nRqte: Catia Valeria Covotti Figueiredo [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rqdo: OSCAR LUIZ DE LIMA CIRNE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Santander Brasil S.A., Rqte Catia Valeria Covotti Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se acerca de laudo pericial. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-74.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE SOUZA NOVAIS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: JR E DANIELLE CALCADOS LTDA ME, Réu: Nelio Martins Cardoso, Réu: Selma Brasil Rocha Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE SOUZA NOVAIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0080400-66.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Mesquita Ferreira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTRAB - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços Especialiados e Serviços Gerais, Réu: Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Mesquita Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0202/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0226000-50.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: UNION 4 COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Claudio Motta , Réu: Carlos Eduardo Dionyzio Elis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Neto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0055900-62.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Almeida de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Proficionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marta Lima Ghiata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Almeida de Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0201600-98.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorato Gabriel Rosa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Rest. Ltda. ME, Réu: Romulo Pinto dos Santos, Réu: Robson Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorato Gabriel Rosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0133400-83.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERNANDES COSTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: RALUPOP MERCADO E HORT FRUT LTDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: Carlos Augusto da Silva Vicente, Réu: Gelson de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FERNANDES COSTA\r\n\r\nComprove o alegado em petição de fls. 260, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000576-48.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Motta [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Motta \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 245.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000526-85.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pereira da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ramão Villa Real [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0078500-14.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Simoes da Silva Machado [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Guerreiro LTDA ME [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)], Réu: Lenice da Silva Guerreiro [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)], Réu: Anderson da Silva Guerreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Simoes da Silva Machado\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000226-26.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Barroso [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nRéu: Girassol - Comércio de Carvão ME [Adv. Ciniclei Alves Ximenes (OAB: RJ 169914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Barroso\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000775-36.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Lima de Amorim Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casm Móveis e Decorações Ltda. ME, Réu: CARLOS AUGUSTO SOARES MENDES, Réu: ISMÊNIA CEZAR MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Lima de Amorim Oliveira \r\n\r\nIndicar meios que viabilize o prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão d crédito trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0294700-83.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMARO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araújo, Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMARO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001388-85.2014.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: CARMEN LÚCIA CHRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nEgdo: NEO MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Helder dos Santos Gomes (OAB: MG 59140 - D)], Egdo: JORGE JOSE DA COSTA MOREIRA [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)], Egdo: Ricardo Lage Scafuto [Adv. Jose Geraldo Lage Batista (OAB: MG 56134 - D)], Egdo: Marcia Lage Scafuto Saar [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE JOSE DA COSTA MOREIRA, Egdo NEO MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Egdo Ricardo Lage Scafuto\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-02.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Guedes [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Guedes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0290400-10.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Camacho Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Camacho Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0080600-10.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINO CARDOSO CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: CLINICA SANTA PAULA [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SANTA PAULA, Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001019-96.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Freitas Machado [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Freitas Machado, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1816874"
                            ],
                            "1816875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002367-81.2013.5.01.0262 - Pet\r\n\r\nRqte: Catia Valeria Covotti Figueiredo [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rqdo: OSCAR LUIZ DE LIMA CIRNE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Santander Brasil S.A., Rqte Catia Valeria Covotti Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se acerca de laudo pericial. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-74.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE SOUZA NOVAIS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: JR E DANIELLE CALCADOS LTDA ME, Réu: Nelio Martins Cardoso, Réu: Selma Brasil Rocha Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE SOUZA NOVAIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0080400-66.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Mesquita Ferreira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTRAB - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços Especialiados e Serviços Gerais, Réu: Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Mesquita Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0202/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0226000-50.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: UNION 4 COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Claudio Motta , Réu: Carlos Eduardo Dionyzio Elis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Neto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0055900-62.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Almeida de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Proficionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marta Lima Ghiata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Almeida de Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0201600-98.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorato Gabriel Rosa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Rest. Ltda. ME, Réu: Romulo Pinto dos Santos, Réu: Robson Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorato Gabriel Rosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0133400-83.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERNANDES COSTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: RALUPOP MERCADO E HORT FRUT LTDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: Carlos Augusto da Silva Vicente, Réu: Gelson de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FERNANDES COSTA\r\n\r\nComprove o alegado em petição de fls. 260, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000576-48.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Motta [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Motta \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 245.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000526-85.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pereira da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ramão Villa Real [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0078500-14.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Simoes da Silva Machado [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Guerreiro LTDA ME [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)], Réu: Lenice da Silva Guerreiro [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)], Réu: Anderson da Silva Guerreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Simoes da Silva Machado\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000226-26.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Barroso [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nRéu: Girassol - Comércio de Carvão ME [Adv. Ciniclei Alves Ximenes (OAB: RJ 169914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Barroso\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000775-36.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Lima de Amorim Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casm Móveis e Decorações Ltda. ME, Réu: CARLOS AUGUSTO SOARES MENDES, Réu: ISMÊNIA CEZAR MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Lima de Amorim Oliveira \r\n\r\nIndicar meios que viabilize o prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão d crédito trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0294700-83.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMARO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araújo, Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMARO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001388-85.2014.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: CARMEN LÚCIA CHRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nEgdo: NEO MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Helder dos Santos Gomes (OAB: MG 59140 - D)], Egdo: JORGE JOSE DA COSTA MOREIRA [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)], Egdo: Ricardo Lage Scafuto [Adv. Jose Geraldo Lage Batista (OAB: MG 56134 - D)], Egdo: Marcia Lage Scafuto Saar [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE JOSE DA COSTA MOREIRA, Egdo NEO MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Egdo Ricardo Lage Scafuto\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-02.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Guedes [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Guedes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0290400-10.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Camacho Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Camacho Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0080600-10.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINO CARDOSO CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: CLINICA SANTA PAULA [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SANTA PAULA, Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001019-96.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Freitas Machado [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Freitas Machado, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1816875"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002174-03.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Muniz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio Muniz\r\n\r\nÀ liquidação do julgado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-62.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane José Amaral Ancelmo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002127-29.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Neves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva Neves \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0168/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0298400-87.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilvan Renato Muzy de Souza Junior (OAB: RJ 121752 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MYANO LTDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: TOHIFU NUKARIYA , Réu: HELIO YUBI NUKARIYA\r\n\r\nTI: Embargante: Cláudia Fonseca Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do valor da nova avaliação do imóvel, devendo informar, no prazo de 5 dias, se mantém a sua intenção em adjudicar o bem. \r\n\r\nProcesso: 0259400-89.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa Miranda [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0162/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0249700-89.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Cruz [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0228/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0249500-82.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Amaral Couto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Amaral Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245700-75.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Leite Nunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Leite Nunes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000587-14.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Celia Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática Ltda [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: ORESTES BATISTA PARREIRA JÚNIOR, Réu: RAFAEL DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Celia Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente que decorrido in albis será expedida certidão de crédito trabalhista e os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000601-27.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felipe Neto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomservice Prestadora de Serviços Ltda. ME N/P do responsável OSAMU DE VERCOSA SHIRAKAWA [Adv. Patricia Velasco Moreira Leite (OAB: RJ 141041 - D)], Réu: BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA, Réu: FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomservice Prestadora de Serviços Ltda. ME N/P do responsável OSAMU DE VERCOSA SHIRAKAWA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.238,86 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000514-03.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos dos Santos Raider [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos dos Santos Raider, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.344.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001127-23.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-46.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Fernandes Bastos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Eletrônico Fácil Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Fernandes Bastos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.296. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001149-81.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Junior [Adv. Bruno Rafael da Silva Oliveira (OAB: RJ 179545 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Vidros de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-11.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria da Silva Sá [Adv. Cristiane Salathiel da Silva (OAB: RJ 85684 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Primecare Internação Médica Domiciliar Ltda. [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde, Réu Primecare Internação Médica Domiciliar Ltda., Aut Valquiria da Silva Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 198.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1816876"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162000-22.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE ALMEIDA PINTO [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO BARREIRO SOAREZ [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: ADVAR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADVAR GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu HUMBERTO BARREIRO SOAREZ\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.000,00 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0280500-08.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO HERCULANO DE ARAUJO [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A a/c Sindico (Dr. Manuel Antônio Ângulo Lopez), Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO HERCULANO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do alvarás nº 0185/2015, 0186/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0044700-92.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna Azevedo da Fonseca [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Com e Imp Hermes S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanna Azevedo da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1274/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0276600-46.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Alves [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro Comercial Aristeu da Costa Antunes [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Centro Comercial Aristeu da Costa Antunes\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº em nome do reclamado ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0330000-19.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO ALVES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 276,46 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042100-30.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Teixeira de Lima [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Teixeira de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0161800-63.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Conceição dos Santos [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservação Vale do Ouro Fino Ltda., Réu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Conceição dos Santos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241500-35.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOREIRA BOM [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Oswaldo Luiz Cardoso , Réu: Silvio Manoel Lapa Miglio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MOREIRA BOM\r\n\r\nTrazer à Juizo a certidão de ônus reais especificamente ao imóvel que pretende ver penhorado, a fim de ser dado prosseguimento a execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-44.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON RODRIGUES EUSTAQUIO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 10.109,25 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0264100-45.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Vasconcelos Chagas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 0225/2015, 0226/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0229100-52.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO MENDONCA BARRETO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM BARRETO UTILIDADES DOMESTICAS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: LUIS CARLOS MENDONÇA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO MENDONCA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0169/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000744-79.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Jesus Rodrigues Franco [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Jesus Rodrigues Franco\r\n\r\nComparecer a este Juízo, para que a Secretaria da Vara proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 16/04/15, às 15:00 horas, Bem como trazer cópia da numeração da CTPS para expedição do Oficio do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0231800-06.2000.5.01.0262 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA CLEM MAR LTDA [Adv. Roberto Ricardo Fagundes dos Santos (OAB: RJ 23875 - D)], Réu: LECY COELHO VALTÃO, Réu: Jocely Carvalho Valtão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA CLEM MAR LTDA , Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164300-05.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Belem Pimentel [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda EPP [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Belem Pimentel \r\n\r\nIndique outros meios viáveis de prosseguimento da execução até a alienação do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0353700-87.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON FELIPE DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: SENEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Loisana Vieira Brandao (OAB: RJ 1471 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILSON FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0166/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000414-48.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Tavares Marques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Cardoso Confecções ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Tavares Marques \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 16/04/15 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0082800-19.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciumar de Araujo Paiva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciumar de Araujo Paiva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1292/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1291/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0337600-86.2001.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: RICARDO DAS NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto RICARDO DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0170/2015, 0172/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo. \r\n\r\nId: 1816877"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000459-52.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Mafort Coutinho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estação Criança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Mafort Coutinho\r\n\r\nVenha o patrono com extrato bancário que comprove a inadimplencia noticiada, no prazo de 5 dias. Comprovada a mesma, promova-se o Bacen Jud, No silêncio presume-se a quitação. \r\n\r\nProcesso: 0058000-53.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Saraus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva\r\n\r\nInforme a parte autora o CNPJ da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000612-85.2014.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Duzé Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nCgto: Esthefany dos Santos Cavalcanti Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Esthefany dos Santos Cavalcanti Reis\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0292/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000475-11.2011.5.01.0262 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Paulo Fernando de Oliveira Goulart Espólio de [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda., Exdo: Eraldo Machado Cardoso, Exdo: Delcimar Machado Cardoso, Exdo: Maria das Graças Mencari de Castro, Exdo: Sebastiao Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Fernando de Oliveira Goulart Espólio de \r\n\r\nVenha o autor com o endereço da Capitania a fim de ser expedido o oficio solicitado, no prazo de 10 dias, ciente que decorrido in albis será expedida certidão de crédito trabalhista e os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000276-18.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Garcia [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. em recuperação judicial, Aut Djalma Garcia \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001440-80.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cassia Almeida dos Santos [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Cassia Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 0129/2015, 0133/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000477-15.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendonça Poupel [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(massa falida de) \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-03.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainá Machado de Farias [Adv. Marco Antonio Moreno de Lucena (OAB: RJ 181938 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. , Aut Thainá Machado de Farias , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência da resposta do Ofício, bem como que a declaração de IR da reclamante se encontra acautelada virtualmente na Secretaria da Vara em razão do sigilo fiscal, podendo se manifestar nos autos até a data da audiência, sem a retirada do processo da Secretaria da pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0000427-47.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildo Ferreira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademildo Ferreira da Silva, Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-27.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Brasil de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-52.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro Diniz [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro Diniz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para retirar Ofício de habilitação no Seguro Desemprego.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-34.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rangel Menezes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Santa Maria [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rangel Menezes \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-97.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0339/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0046800-30.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES MICELI CONSTRUCOES LTDA, Réu: Claudio Fernando Gomes, Réu: Paulo Henry Gomes, Réu: Giovanni Miceli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000266-08.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ricardo da Silva [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Mecânica em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ricardo da Silva \r\n\r\nInformar o número do CNPJ, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0024400-41.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes Amaral [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-38.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goncalves de Brito [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Goncalves de Brito\r\n\r\nÀ liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-60.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA VIANNA DE FREITAS PACHECO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Eledyr da Silva Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VIANNA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nJuntar certidão do RGI do imóvel que pretende ver penhorado, no derradeiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-15.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Araujo dos Reis [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMI Centro Médico Integrado Ltda. [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMI Centro Médico Integrado Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-94.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Conceição da Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-79.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marins de Albuquerque [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marins de Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1816878"
                            ],
                            "1816879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001156-10.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Souza [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Leonardo Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050600-85.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alvares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al-Wi Ltda ME [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: Wilson Simões Luz , Réu: Alda Esteves Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Alvares\r\n\r\nApresente a certidão ed ônus reais dos imóveis, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000530-54.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Ferreira [Adv. Márcia Regina de Almeida Santos (OAB: RJ 148875 - D)]\r\n\r\nRéu: André Victor Agência de Viagens e Turismo Ltda. ME, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249500-82.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Amaral Couto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-73.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA MOREIRA RAMOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: MUNIR ABUD , Réu: ALBERTO DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA MOREIRA RAMOS, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000984-73.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Sales de Souza [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique Sales de Souza \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0205/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001064-03.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Bria [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Bria\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000498-20.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Souza \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0338/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001139-76.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo do Almo Feitoza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar Restaurante Ltda ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Manoel Antonio Pinheiro Viegas, Réu: Danilo Siqueira de Paula, Réu: Paulo Roberto Ferreira Lino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonet Bar Restaurante Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054200-51.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BENSON CONSTRUTORA LTDA , Réu: JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Réu: MABIA QUINTANILHA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000500-10.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PALHANO CAMPOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC. [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)], Réu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC., Aut LEONARDO PALHANO CAMPOS, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001187-98.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquivo e Solução Empresariais Ltda ME [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquivo e Solução Empresariais Ltda ME \r\n\r\nPagar a cota previdenciária, no prazo de 48 horas, haja vista que a ausência de valores no saldo recurso se deve ao fato de ter-lhe sido expedido alvrá com a inclusão do respectivo valor, eis que o pagamento se deu com acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0122100-61.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RONALDO DA FONSECA [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RONALDO DA FONSECA\r\n\r\nCiência de penhora de fls. 43/45. \r\n\r\nProcesso: 0062300-58.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Oliveira [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-81.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Antonio Zignago Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Antonio Zignago Magalhães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-54.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Dezidério da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda. [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)], Réu: Sealion do Brasil Navegação Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Merielen da Silveira Santos, Réu: Anderson Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sealion do Brasil Navegação Ltda. \r\n\r\nVenha com os valores que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-62.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Medeiros [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Silva Medeiros\r\n\r\nCiência de despaco de fls. 177, inclucive para que comprove o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-62.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellyppe Araujo Mendes da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-31.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Silva de Souza [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0282700-95.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES GASCO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Cedina Nair de Paula Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nAo pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, ciente que decorrido in albis será convolado em penhora o respectivo valor em relação ao saldo recursal existente nos autos, sendo o mesmo liberado ao perito. \r\n\r\nProcesso: 0000550-84.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Costa Souza\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1816879"
                            ],
                            "1816869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000924-61.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gonçalves Ganda\r\n\r\nRéu: Domidio S Assessoria Empresarial Ltda. ME, MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evandro Lorega Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Domidio S Assessoria Empresarial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2015 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,2o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816869"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000318-33.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Rico Serviços e Locações Ltda., NGS New Generation Services Const Estações e Redes de Telec Ltda., CAM - Brasil Multiserviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evandro Lorega Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rico Serviços e Locações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2015 às 08:27 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,2o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DO DIA 15.06.2015 ÀS 08H27MIN NA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO-RJ. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816913"
                            ],
                            "1816870": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0234500-67.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUELITO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TULIPAO DE SAO GONCALO AMERICAN BAR LTDA, Eduardo Amorim Revelles, VIDRAÇARIA GONZAGA DO COLUBANDÊ Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica m VIDRAÇARIA GONZAGA DO COLUBANDÊ Ltda- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 115.098,05 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001577-05.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Pires da Silva Sodré \r\n\r\nRéu: Cofeos Ferragens Ltda., HENRIQUE COUTINHO FAIA, JEANETE DA SILVA BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m Cofeos Ferragens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 24.239,08 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170400-73.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Moraes de Brito\r\n\r\nRéu: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda., Renato Lima Salgado, Sandra Cunha Castro Salgado, SELMO RAMOS, MARINETE DA SILVA CHARLES RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Everaldo Luiz da Silva , Luiz Antonio Lucas de Azeredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 60.853,65 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002164-56.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nCgto: Vagner de Souza Aguiar \r\n\r\nPelo presente fica m Vagner de Souza Aguiar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 2481/2013, devendo o valor ser retirado na CEF/SG.\r\n\r\nProcesso: 0076400-18.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Benvenuti Moreira\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 5.357,25 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075900-15.2009.5.01.0262 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Ale Ceica Lanchonete Ltda.ME, RAIMUNDO VALERIO PEREIRA MARANHÃO, LUIZ CLAUDIO ONORIO NETO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO ONORIO NETO, RAIMUNDO VALERIO PEREIRA MARANHÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.000,00 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000568-71.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Campos Pereira \r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 32.649,93 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112800-07.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JHANSEN DA SILVA PORTO\r\n\r\nRéu: Ampla energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ampla energia e Serviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 97.372,20, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0204300-52.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 88.466,51 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093300-52.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA REI DO SUL LTDA, Ederval de Oliveira Denucci, Janilda dos Santos Bessa\r\n\r\nPelo presente fica m Ederval de Oliveira Denucci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 30.340,01 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816870"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0270800-03.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos Patrocinio\r\n\r\nRéu: Fisiomedicall S/C Ltda., ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA, PAULO GALLIAÇO PRATA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA, PAULO GALLIAÇO PRATA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 22.895,21 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0268900-53.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA FONSECA GADELHA\r\n\r\nRéu: HENDALGAS SOLDAS EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LT, José Henrique dos Santos, Sandalo Cesar Mendonça dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m José Henrique dos Santos, Sandalo Cesar Mendonça dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 44.352,63 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0344900-26.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Morais da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Profissionais e Consultoria Treinamento Turis, Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hb Farma Laboratorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 51.160,92 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0320100-31.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Leao\r\n\r\nRéu: Panificadora A e C Ltda.ME, Arthur Gonçalves da Silva Neto, Célia Regina Inácio\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Gonçalves da Silva Neto, Célia Regina Inácio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 30.452,60 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0202100-38.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Xavier dos Santos\r\n\r\nRéu: Produbom Ind. e Comércio Ltda N/P SÓCIA MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO \r\n\r\nPelo presente fica m Produbom Ind. e Comércio Ltda N/P SÓCIA MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 53.505,21 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164200-70.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRéu: TRES NACOES INSTALACOES COMERCIAIS LTDA, Carlos Caruso, Carlos Eduardo Martins de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m WALACE DE SOUZA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0076400-18.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Benvenuti Moreira\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 18.752,63 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0215500-85.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto da Silva \r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Elemov Artigos Decorativos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 133.903,05 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165200-85.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Jorge de Vasconcelos \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de), Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 21.512,34 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0249700-21.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Dias \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sendas Distribuidora S.A., World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 17.968,99 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816871"
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                            "1816872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0227000-56.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauciane Machado Ferreira\r\n\r\nRéu: Hva Servicos Temporarios Ltda., APARECIDO HUGO CARLETTI, PEDRO BRISQUILIARI\r\n\r\nPelo presente fica m APARECIDO HUGO CARLETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 6.313,24 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076400-18.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Benvenuti Moreira\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 18.752,63 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000551-98.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatha da Silva Munford \r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 21.744,21, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057400-32.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Teixeira Teles\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., Construtora Modelo Ltda., Alfredo Custódio Silva, Adenúbio Luis Silva, José Vaz de Oliveira, GEP Gestão Estratégica, L J Engenharia LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Adenúbio Luis Silva, Alfredo Custódio Silva, José Vaz de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 6.000,00 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816872"
                            ],
                            "1816873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "002/VT DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.05.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.06.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0350700-40.2003.5.01.0262 - Rte. CELESTINO TORRES RANGEL (Adv. Ana Martha Mandetta - OAB/RJ: 61378/D) Rdo. ALOES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Jose Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ: 63531/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Cônsul, de 21.000 btus, no estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, Km6,5, Tribobó, São Gonçalo,RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001087-41.2014.5.01.0262 - Rte. RENATO ROFINO GONCALVES (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ: 73808/D) Rdo. NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTROS - Bem(ns): 1) Uma cadeira giratória com braços, modelo secretaria, cor cinza, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Luzia 1032, Santa Luzia, São Gonçalo,RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0136200-40.2009.5.01.0262 - Rte. LEONAM PEREIRA DA SILVA (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ: 65312/D) Rdo. AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv. Cristina Targino Paiva - OAB/RJ: 75164/D), NIEVES FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA, ANDRE LUIZ FERNANDES FIGUEIREO ROCHA - Bem(ns): 1) Um microônibus marca Volkswagen modelo Neobus Thunder, ano 2007/2007, placa KYG 1021, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Honório Ferreira 9, Colubande, São Gonçalo,RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000907-25.2014.5.01.0262 - Rte. ALINE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. Claudia Gomes dos Santos - OAB/RJ: 82208/D) Rdo. BAZAR IMPÉRIO DE ITABORAÍ LTDA (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ: 84303/D), THEREZINHA GOMES FRANCO (DEVEDORA DERIVADA), AURELIO GOMES FRANCO (DEVEDOR DERIVADO) - Bem(ns): 1) Um veiculo da marca Volkswagen, modelo gol 1.0, placa KPY 1582, cor preta, ano de fabricação2010, ano modelo 2011, combustível gasolina/álcool/GNV, com kit gás, RENAVAM 00283960914, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Heloisa Torres, 14 apartamento 102, Bloco 3, Santa Luzia, São Gonçalo,RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000883-65.2012.5.01.0262 - Rte. WALTER OLIVEIRA COELHO Rdo. COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL, LEITENOR LEITE NORDESTE DE MINAS S/A - Bem(ns): 1) Resfriador de leite a placas com capacidade de 16.000 litros/hora da marca hanmark-kolding, com números de série 4376 e número de patrimônio 124, em bom estado, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, km 9, Colubandê, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0067600-16.1999.5.01.0262 - Rte. IVONE INACIO DA ROCHA (Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins - OAB/RJ: 77980/D) Rdo. AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv. Cristina Targino Paiva - OAB/RJ: 75164/D), NIEVES FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA, ANDRÉ LUIZ FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA - Bem(ns): 1) Um microônibus marca Volkswagen modelo Neobus Thunder, ano 2007/2007, placa KYG 1021, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Honório Ferreira 9, Colubande, São Gonçalo,RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001400-51.2004.5.01.0262 - Rte. SILVANA ALGEMIRO DE FREITAS COSTA (Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo - OAB/RJ: 82910/D) Rdo. HOTS COMERCIO E INDÚSTRIA REPRESENTACOES LTDA (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ: 63531/D), MARGARETH DE SA CARVALH, ALDEIR DE CARVALHO - Bem(ns): 1) Veiculo VW/Saveiro, 1.6 CE Cross, placa KXU 5540, em bom estado de conservação, ano de fabricação 2012, ano modelo 2013, avaliado em R$ 40.000,00; 2) Uma maquina de casear marca Reece, mod. 101-016 AFCAR-RE, nº do cabeçote 1002, no estado em uso, avaliada em R$ 20.000,00; 3) Uma maquina casear marca Durkopp Adler, modelo 558, número do cabeçote D 522/2, no estado em uso, avaliada em R$ 20.000,00; 4) Um ar condicionado Electrolux, 18.000 btus, cor cinza, no estado, em uso, avaliado em R$ 900,00. Total da avaliação R$ 80.900,00 (oitenta mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Conceição, 2175, Itauna, São Gonçalo,RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1816873"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1816597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215400-61.2007.5.01.0264 - Pet\r\n\r\nRqte: Dionisio Rossi [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dionisio Rossi\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 285/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-56.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acinezio Gomes Pereira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: Jose Carlos Avelar Giusti, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acinezio Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, ficando ciente ainda de que os autos foram remetidos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos, aguardando a indicação de meios que viabilizem o efetivo prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001725-05.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gilza Milioli [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristine Tavares de Oliveira Braga [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristine Tavares de Oliveira Braga, Aut Maria Gilza Milioli\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 294/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 295/2015 em nome da reclamada ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-70.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilsa Carla dos Santos de Jesus [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelamari Barbosa Baptista [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilsa Carla dos Santos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 319/2015 e 320/2015 em nome do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, N/P de seu representante legal, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Deverá o sindicato indicar os eventuais sucessores do reclamante, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002618-93.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soberana Apoio Empresarial Ltda. ME [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fátima Barros Xavier [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Soberana Apoio Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 300/2015 em nome da consignante n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-76.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vieira Nunes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mini e Cia Ltda./ME [Adv. Renato Ferreira de Araujo (OAB: RJ 119816 - D)], Réu: Atila Ramos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vieira Nunes \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 273/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-72.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryland Lopes da Costa [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem para Idosos Doce Viver Ltda [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)], Réu: Carla Cristiana da Silva Vieira, Réu: Francisco Carneiro Nobre de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maryland Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 301/2015 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-84.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Texeira da Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Usigrenit Indústria e Comércio de Peças Ltda. ME, Réu: ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA, Réu: Luis Claudio dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Texeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 302/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), e do o alvará nº 303/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002583-36.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Santos da Silva [Adv. Luiza Ferreira Manhães (OAB: RJ 167828 - D)]\r\n\r\nRéu: Oftalmoclínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 277/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-25.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Tatagiba [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Tatagiba \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 284/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-71.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Machado de Mendonça Rodrigues [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Machado de Mendonça Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 266/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. Deverá o autor apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001798-11.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Gaspar [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Medeiros Serviços e Reparos de Imóveis Ltda ME [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Gaspar \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 283/2015 em nome do reclamante e do alvará nº 282/2015, em nome do Sindicato, devendo ser recebidos diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002040-33.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ambrozio da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ambrozio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 276/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-95.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Sousa [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação ABC S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 296/2015 e 297/2015 em nome de Isabelle Freixo da Silva e Sousa e Cileia Regina Pereira Freixo, referentes ao FGTS, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-45.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Campos Teixeira Lobo [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Campos Teixeira Lobo \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 269/2015 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Deverá o agravado, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nId: 1816597"
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                            "1816598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001525-66.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Cândido Félix [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Jal. Mattos Oficina Mecânica [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Cândido Félix \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 281/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Deverá ainda o autor tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002008-33.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Garcia Reis dos Santos [Adv. Helio Rodrigues de Oliveira Filho (OAB: RJ 152886 - D)]\r\n\r\nRéu: Velzi de Faria Malta [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Garcia Reis dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 288/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-10.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Souza Alves [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 280/2015 em nome de Cristiani Lima Alves, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002029-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Guimarães de Lima [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Industria e Comercio Ltda [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Guimarães de Lima \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 290/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-77.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Joaquim Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda., Réu: Fonseca Mercadante Construtora Ltda. [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Joaquim Alves \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 275/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-51.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pollig Merat [Adv. Cintia Elias Ranzeiro Terrozo (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora J. F. de Sao Goncalo Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Fatima Maria Guimaraes da Silva Costa, Réu: Jorge Severino Freire da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pollig Merat\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-57.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias de Oliveira Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Arbore Engenharia Ltda. , Réu: Ronie Lopes de Carvalho\r\n\r\nTI: J. M. 2 Construtora Ltda. (N/P SÓCIOS RONIE LOPES DE CARVALHO E ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 267/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231900-08.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiney Gomes de Figueiredo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Nieves Fernandes Figueiredo Rocha, Réu: Andre Luiz Fernandez Figueiredo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiney Gomes de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 289/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-23.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Souza Pauseiro Pereira [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Tintas Ltda. ME [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Souza Pauseiro Pereira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 286/2015 em nome do sindicato, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-84.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Faria [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Limitada [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Antonio Alonso dos Santos, Réu: Jaime Aristides Fernandes Rebelo, Réu: Firmino de Almeida Lourenco, Réu: Manoel Moreira Aires de Oliveira, Réu: Ricardo Cardoso Mendonça Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Faria\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 265/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luciano Marim [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústra Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústra Ltda. , Aut Silvio Luciano Marim \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 313/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário ainda devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-74.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramiro de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ramiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 271/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1816598"
                            ],
                            "1816599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001119-79.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000846-61.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Pimenta [Adv. Henrique da Silva Pereira Eduardo (OAB: RJ 159109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Pimenta, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001506-89.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grendeson Vidal Batista [Adv. Igor Moraes Rolim Candido (OAB: RJ 178592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grendeson Vidal Batista , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002292-36.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transguirio Transportadora de Cargas de São Gonçalo Ltda. [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)], Réu: Casa Show S. A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: RN Comércio Varejista S.A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S. A. , Aut Jorge Ferreira , Réu RN Comércio Varejista S.A, Réu Transguirio Transportadora de Cargas de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002300-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pinto Linhares [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver Tv Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Oi S.A. , Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pinto Linhares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001652-33.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pojo Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Roberto Pojo Machado \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000154-62.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseêne Carneiro de Melo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comércial e Administradora Ltda. [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Elizabeth Cristine Gambarotto (OAB: SP 113797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Osesp Comércial e Administradora Ltda., Aut Roseêne Carneiro de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001370-58.2014.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Clínica Nossa Senhora das Vitórias [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosangela de Oliveira Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moreira (OAB: RJ 120078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosangela de Oliveira Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento interposto, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto nos autos principais. Atente o agravado que a petição com contraminuta e contrarrazões deverão ser protocolizadas fazendo referência, também, ao número de autuação do agravo de instrumento, nos termos da Instrução Normativa nº 16 do TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Conceição [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Conceição, Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 27/04/2015 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes, NA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000005-32.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gracielle da Silva Viana [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gracielle da Silva Viana \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento interposto, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto nos autos principais. Atente o agravado que a petição de contrarrazões deverá ser protocolizada fazendo referência, inclusive, à autuação do agravo de instrumento, nos termos da Instrução Normativa nº 16 do TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-15.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Castro e Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Castro e Silva , Réu Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000803-36.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Carolina de Brito Garcia [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Bárbara Carolina de Brito Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002024-79.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir de Souza Costa [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Colisa Transportes Ltda-ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colisa Transportes Ltda-ME, Aut Ivanir de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000995-57.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keisylaine Sizidio Porto [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Raiz do Futuro [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Raiz do Futuro, Aut Keisylaine Sizidio Porto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001101-19.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriscivon Bispo Santos [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriscivon Bispo Santos, Réu Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000475-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Alves Correa [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Empresa Camil Alimentos S. A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Camil Alimentos S. A. , Aut Gisele Alves Correa, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face de Pepsico do Brasil Ltda, procedente em parte em face de Empresa Camil Alimentos S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000004-47.2015.5.01.0264 - ET\r\n\r\nEgte: ANDREA PINHEIRO DE MOURA [Adv. Jose Carlos Miranda (OAB: RJ 5767 - D)], Egte: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE MOURA [Adv. Jose Carlos Miranda (OAB: RJ 5767 - D)], Egte: AGOSTINHO PEREIRA DE MOURA [Adv. Jose Carlos Miranda (OAB: RJ 5767 - D)], Egte: ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURA [Adv. Jose Carlos Miranda (OAB: RJ 5767 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcos Antonio Miranda Pinheiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcos Antonio Miranda Pinheiro\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-30.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josaphat Mayrink [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Geriatrico Cantinho Abençoado Ltda. [Adv. Leonardo Xavier dos Santos (OAB: RJ 113207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Geriatrico Cantinho Abençoado Ltda., Aut Josaphat Mayrink\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000006-17.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: CRBS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Sant´anna Ramalho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Sant´anna Ramalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento interposto, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto nos autos principais. Atente o agravado que a petição de contrarrazões deverá ser protocolizada fazendo referência à autuação do agravo de instrumento, nos termos da Instrução Normativa nº 16 do TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1816599"
                            ],
                            "1816600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000903-16.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva Caetano [Adv. Rodrigo Pereira dos Santos (OAB: RJ 164495 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Lopes Pinheiro [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora da Silva Caetano , Réu Renata Lopes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001779-68.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Pau Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000993-87.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Sergio da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001069-14.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lessa dos Anjos [Adv. Michele lobato Gonçalves (OAB: RJ 142441 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura , Aut Marcelo Lessa dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001268-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Verônica do Couto Gessé Ribeiro [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: IPASG Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Verônica do Couto Gessé Ribeiro , Réu IPASG Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000979-06.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Silva Rocha [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivante Serviços Facilities Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Garda Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garda Empreendimentos e Participações S.A., Aut Vanuza Silva Rocha , Réu Vivante Serviços Facilities Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face de Garda e procedente em parte em face de Vivante. \r\n\r\nProcesso: 0001018-03.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlucio de Sousa Amaral [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pré Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlucio de Sousa Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001087-35.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Magalhães Provedor de Internet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001084-80.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Azevedo Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Construtora Noberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Azevedo Costa, Réu Construtora Noberto Odebrecht Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001060-52.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Agostinho Batista [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Agostinho Batista \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0214500-10.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Peres da Fontoura [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Leandro Peres da Fontoura \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000524-75.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Martins [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Martins , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001638-58.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S. A., Aut Elias Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002210-05.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Casa de Saúde Santa Lúcia Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Lúcia Ltda. , Aut Vera Lucia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001099-49.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moema Fontoura Abissulo [Adv. Wanderlei Cardoso da Luz (OAB: RJ 178038 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moema Fontoura Abissulo, Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002441-32.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Brum Mendonça [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Aut Roney Brum Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000406-65.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santos da Silva [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santos da Silva , Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001050-08.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Mesquita Santana [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinu Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinu Ltda., Aut Rosangela de Mesquita Santana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001409-89.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Xavier Baptista [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Manfredi Serviços de Intermediação Ltda - EPP [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)], Réu: Embratel Tv Sat Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Tv Sat Telecomunicações S.A., Aut Leonardo Xavier Baptista , Réu Manfredi Serviços de Intermediação Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nId: 1816600"
                            ],
                            "1816601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001450-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Campos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001243-23.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva Ferreira [Adv. Renata Pereira da Silva (OAB: RJ 175614 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Tac Maq\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Silva Ferreira \r\n\r\nVir com a correta qualificação da ré no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001456-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental São Gonçalo Ltda ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dental São Gonçalo Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.893,27, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 30,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001816-95.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Daflon Araujo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Evangelista Junior Comercial de Frutas ME [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Evangelista Junior Comercial de Frutas ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da quinta parcela do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000007-36.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Manoelito Massena [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Manoelito Massena\r\n\r\nApresentar a liquidação do FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002171-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Bellan dos Santos [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogatem 194 Farmácia e Perfumaria Ltda. ME, Réu: Portobis Farmácia e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira Bellan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0001105-56.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Deodato de Almeida [Adv. Alex de Amorim Souto (OAB: RJ 174924 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Deodato de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0200100-59.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira Delgado [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Transportes Oriental S/A [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vieira Delgado\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, ficando ciente, ainda, de que os autos foram remetidos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos, aguardando a indicação de meios que viabilizem o efetivo prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001821-20.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Grimião Ribeiro [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 170878 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Escol Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão Feliz Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão do Pita Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Grimião Ribeiro\r\n\r\nVir com o endereço da 1ª e 2ª reclamadas e da testemunha Célia Regina Souza, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001681-83.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Almeida Fontela [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Moraes Campos (OAB: RJ 169299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMAPI Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcio Almeida Fontela\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-91.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Borges Lôbo [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Formes 2009 Estetica Ltda ME , Réu: Formes Saúde Ltda ME , Réu: Paulo Cesar de Souza Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Borges Lôbo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 13/04/2015 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001359-63.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Batista Ferreira Silva [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver TV Telecomunicações Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Batista Ferreira Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/04/2015 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001993-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Elizabeth Frez [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Profissional de Cursos Técnicos Ltda ME - Versátil Escola Técnica , Réu: Organização GCL Madureira Assistência Familiar Ltda ME , Réu: Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda. [Adv. Sebastiana da Silva Fraga (OAB: RJ 108277 - D)], Réu: Intellectus Escola Técnica Ltda ME - Versátil Escola Técnica, Réu: Escola Técnica Destake Ltda. [Adv. Nelson Panine (OAB: RJ 156518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Destake Ltda. , Réu Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-17.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Cunha [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S. A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento e que a execução foi dada por cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0001856-77.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Teixeira Tavares (OAB: RJ 146267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.684,38, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 80,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001390-88.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Diana Lopes de Jesus Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.801,21, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 240,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001439-32.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Ferreira de Amorim [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Conjunto Habitacional Nubar Boghossian - Centro Comunitário [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Habitacional Nubar Boghossian - Centro Comunitário\r\n\r\nVir com o pagamento do débito de R$ 10.147,40, no prazo de 15 dias, sob pena de multa estabelecida no art. 475-J c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 140,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001340-57.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Víthor Ribeiro da Hora [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda. ME [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)], Réu: Claro [Adv. Fabio Queiroz Nunes (OAB: RJ 155313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.154,14, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nId: 1816601"
                            ],
                            "1816602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000191-26.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima da Conceição [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.242,20, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no valor de R$ 4.195,40, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000393-66.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000486-32.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Carvalho [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Conceição de Paiva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação ABC S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação ABC S.A., Aut Genival Conceição de Paiva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do crédito, na forma do art. 745-A do CPC, devendo a ré comprovar a primeira parcela no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0047700-26.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Esteves da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J A da Silva Confeccao e Comercio de Roupas n/p Jaqueline Alves da Silva (Devedora Derivada)\r\n\r\nTI: Jaqueline Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Esteves da Silva\r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000144-86.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Manhães [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova RJ Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nova RJ Imobiliária Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.374,71, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000254-51.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Farias Damasceno [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: College SG Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Farias Damasceno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, \r\n\r\nobservando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos \r\n\r\nautos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando a sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001004-24.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique da Silva Oliveira [Adv. Marli de Fatima Ferreira Fernandes (OAB: RJ 52677 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Barbosa [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique da Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/07/2015, às 12:10 horas, ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000427-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Almeida da Rosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 292/348 apresentados pelo perito, bem como que os depósitos recursais efetuados pela reclamada foram convolados em penhora e deduzidos do valor principal da execução, formando um total a executar de R$ 65.336,40, devendo a reclamada proceder ao pagamento deste montante no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da \r\n\r\nlei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001600-76.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Oliveira do Carmo [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa falida de) N/P Rosana Moreira Lima, Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Oliveira do Carmo \r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-03.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Guimarães [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Marcelo Moraes Valente [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Jesus Guimarães, Réu Sandro Marcelo Moraes Valente \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos termos consignados pelas partes, tendo sido deferida a retirada da restrição sobre o veículo. \r\n\r\nProcesso: 0000365-35.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Corrêa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Corrêa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, \r\n\r\nobservando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos \r\n\r\nautos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando \r\n\r\na sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000015-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas e Silva Rodrigues [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Gomes Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rood Empreiteira Ltda. - ME [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE, Aut Jorgelino Gomes Souza, Réu Rood Empreiteira Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais efetuados pela 2ª reclamada garantem totalmente a execução e foram convolados em penhora, devendo as partes manifestarem-se, no prazo de 5 dias, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000262-62.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel Conceição da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Educação Profissional Industrial S.A. - EBEPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gabriel Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado e assinado o auto de arrematação, tendo sido a executada compulsoriamente nomeada depositária fiel do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000091-08.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Fonte Gajo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Fonte Gajo\r\n\r\nInformar se concorda ou não com os novos cálculos da reclamada. Em caso negativo, apresentar os cálculos que entende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-72.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva Rangel Nogueira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: IEJAC Instituto Educacional Jardim Catarina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva Rangel Nogueira \r\n\r\nTomar ciência do laudo apresentado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000240-04.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Pereira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.624,19, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nId: 1816602"
                            ],
                            "1816603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000659-92.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cruz da Silva [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Obra Social do Engenho Pequeno [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Obra Social do Engenho Pequeno\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Santos da Cunha [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nInformar ao Juízo, em 5 dias, se desiste da execução da autora, sob pena de presunção de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000962-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves de Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se e cumprir o despacho de fl. 283, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-48.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Xavier [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que a gratuidade judiciária foi indeferida, devendo o autor comparecer com o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova e prevalência do laudo apresentado pela demandada às fls. 111/127. \r\n\r\nProcesso: 0088200-03.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francini Christina Trigueiro da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Mobilitá Indústria, Comércio e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Indústria, Comércio e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nProceder ao pagamento do débito, de valor equivalente a R$ 45.506,45 no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000231-42.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Almeida Valle [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 - D)]\r\n\r\nRéu: Polifix Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polifix Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 26.002,14, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 500,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000586-23.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Raphael [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Raphael\r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-66.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira da Silva Dias [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Plantas Novo Tribobó Ltda ME [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Plantas Novo Tribobó Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.534,15, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001084-51.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa de Souza [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil X Construtora Ltda. [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves Taranto (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil X Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 26.982,40, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 160,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0042300-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tavares do Nascimento [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: TransporteS Oriental S.A. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tavares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas nesta Secretaria as declarações dos bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-79.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Jorge da Cunha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Jorge da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a suspensão do processo e deferido o pedido de gratuidade judiciária. \r\n\r\nProcesso: 0000476-19.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Teixeira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Representações e Consultoria Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: I4 Consulting Marketing Promocional Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: Telnet Telecom Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MV Representações e Consultoria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 26.043,13, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000522-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Sousa Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Sousa Silva , Réu SB Atacadão Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24.04.2015 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001225-36.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Dantas da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Reparos e Manutenções e Edificações Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Dantas da Silva \r\n\r\nPromover a habilitação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-45.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Assis do Nascimento (Espolio de) [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: Ambev\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Assis do Nascimento (Espolio de)\r\n\r\nRegularizar o polo ativo, com a juntada da certidão de dependentes do INSS ao qual faz alusão o art. 1º da Lei 6858/1980, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0087100-13.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandra Rosa da Silva Ribeiro [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandra Rosa da Silva Ribeiro , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339/340, que reconheceu a existência de grupo econômico e sucessão trabalhista entre a executada e a empresa Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000710-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge Gonçalves Rodrigues Figueiredo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Réu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jorge Gonçalves Rodrigues Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, \r\n\r\nobservando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos \r\n\r\nautos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando a sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000526-50.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Azevedo Joaquim [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Azevedo Joaquim \r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Motta Lisboa [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: SEBASTIAO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI, Réu: DELCIMAR MACHADO CARDOSO, Réu: ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Motta Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Saldanha dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nId: 1816603"
                            ],
                            "1816604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002313-46.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão Feliz Ltda. [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão Feliz Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/04/2015 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001888-53.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) - N/P adm. jud. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) - N/P adm. jud. Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001857-62.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiciele Torres da Silva [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiciele Torres da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2015 às 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002585-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Cardoso Gonçalves [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Ramon Cardoso Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fl. 110, devendo a ré, inclusive, apresentar seus quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001823-58.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kíssila Brandt da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Kíssila Brandt da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 207, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001896-59.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barreto Estupinham [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Barreto Estupinham\r\n\r\nInformar se recebeu o valor acordado, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001892-22.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Ferreira de Lima Junior [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Telecom e Serviços Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Ferreira de Lima Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001992-79.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: I. K. Comércio de Móveis e Madeiras de Laranjal Ltda-ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)], Réu: Ivan Jose dos Santos, Réu: Rosangela Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi suspenso por 30 dias, devendo o advogado do falecido promover a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-23.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Santana Soares [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santana Soares, Réu Tamoio Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência de que foi iniciada a restauração dos autos, devendo as partes trazer em Juízo as peças que porventura possuam, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-74.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizoberto Lopes da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nizoberto Lopes da Silva, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi iniciada a restauração dos autos, devendo as partes trazer em Juízo as peças que porventura possuam, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-49.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Castro Barros [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Castro Barros, Réu Viacao Santa Izabel Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi iniciada a restauração dos autos, devendo as partes trazer em Juízo as peças que porventura possuam, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-16.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Castro Barros [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Castro Barros, Réu Viacao Santa Izabel Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi iniciada a restauração dos autos, devendo as partes trazer em Juízo as peças que porventura possuam, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002547-91.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ugleuber da Silva dos Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Aut Ugleuber da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes. Custas pela reclamada de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 0001995-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Eunice Batista da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda. [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Truo Estética e Beleza Ltda., Aut Vera Eunice Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0001828-12.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Oliveira de Souza [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Sagitario [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Sagitario, Aut Flavio Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 240,00. \r\n\r\nId: 1816604"
                            ],
                            "1817172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-29.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Lima Amaral [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Lima Amaral, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/15 às 12:20, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002359-98.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Vagner Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/15 às 10:30, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. As partes ficam cientes, inclusive, da decisão de fls. 84 que extinguiu o processo em relação ao pedido de adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0001907-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Gonçalves de Araujo Castro [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Gonçalves de Araujo Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000972-14.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton da Silva Rodrigues [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados improcedentes. Custas processuais de R$ 600 pelo reclamante, dispensadas ante o benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0000996-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Machado Trindade [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamentos de Dados Ltda. ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Machado Trindade , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, Réu Mundtel Processamentos de Dados Ltda. ME, Réu TNL PCS S.A. - Oi\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002252-88.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cordeiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S.A., Aut Jorge Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/15 às 09:45, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000334-20.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Elias [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda N/P ROSANA MOREIRA LIMA, Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Elias \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000406-70.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar das Neves Moreira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda., Aut Roberto Cesar das Neves Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/15 às 10:10, nesta Vara do TRabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. As partes ficam cientes, inclusive, da decisão de fls. 406 que extinguiu o processo em relação ao pedido de adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0001760-62.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir de Araujo Santos, Réu: Milton Araújo Santos ( Espólio de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 0157300-45.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ramos Pombo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda-EPP [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho, Réu: Geórgia Rosângela Soares Luz, Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Réu: Helter Jeronymo Luiz Barcelos, Réu: Zalmir Couto de Carvalho, Réu: Zimar da Silveira Costa, Réu: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Réu: Rosana MAria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana MAria Benevides Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos. Ademais, deverá informar se ainda mantém interesse no agravo de instrumento interposto, no prazo de 5 dias, tendo em vista a decisão interlocutória proferida. \r\n\r\nProcesso: 0002588-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina de Araujo Guimarães de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Casas Bahia Comercial Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina de Araujo Guimarães de Oliveira, Réu Via Varejo S.A. (Casas Bahia Comercial Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 600,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001601-90.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Coelho de Magalhães [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle de Souza Marques [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Coelho de Magalhães, Réu Gabrielle de Souza Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi iniciada a restauração dos autos, devendo as partes trazer em Juízo as peças que porventura possuam, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-77.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo José Gerônimo [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 171575 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Undústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Undústria e Comércio Ltda., Aut Rinaldo José Gerônimo\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedente em parte. Custas pela reclamada de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0000219-57.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Monteiro Bastos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WLF Telefonia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walter Monteiro Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas devidas solidariamente pelas reclamadas no importe de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Teixeira de Araujo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Teixeira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001632-47.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Nara Gomes Guimarães [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: SBI Sistema Brasil de Cultura Ltda ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)], Réu: Armazem do Idioma Ltda. ME [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem do Idioma Ltda. ME, Aut Lia Nara Gomes Guimarães , Réu SBI Sistema Brasil de Cultura Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi iniciada a restauração dos autos, devendo as partes trazer em Juízo as peças que porventura possuam, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-38.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Batista [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Batista, Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 1000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001933-57.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flávio da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 34.397,95, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 27.265,76, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001826-42.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Felipe Alves [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo e Vieira Sociedade de Advogados [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Felipe Alves , Réu Figueiredo e Vieira Sociedade de Advogados \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados improcedentes. Custas pelo demandante de R$ 900,00, dispensadas na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0002386-81.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Gomes da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: Daniela Gomes dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Daniela Gomes dos Santos, Aut Ligia Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/15 às 10:00, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000067-09.2014.5.01.0264 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Souza [Adv. Marcel Biot (OAB: RJ 111746 - D)]\r\n\r\nRéu: Frauches Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frauches Transportadora Ltda., Aut Marco Aurélio da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram julgados improcedentes. Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0192100-02.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riciely Neves Brito [Adv. Carlos Francisco Guimarães (OAB: RJ 108689 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO SA, Aut Riciely Neves Brito \r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a ocorrência de grupo econômico entre a reclamada e Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, devendo a ré (Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A) proceder ao pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa imposta no art. 475-J do CPC c/c art. 8 da Lei 6830/80 e artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000538-25.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Souza [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petrobras S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Luiz Antônio de Souza, Réu Petrobras S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/15 às 12:20, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. As partes ficam cientes, inclusive, da decisão de fls. 634 que extinguiu o processo em relação ao pedido de adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0000334-17.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho da Silva Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcamat 2000 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcamat 2000 Comércio e Serviços Ltda., Aut Bruno Carvalho da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/15 às 08:30, nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1817172"
                            ],
                            "1816793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2015\r\n\r\n0000031-06.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Mota \r\n\r\nExecutado: Jan Henry Steffenson,Imacro Comércio e Representações Ltda. ME,Luciane Domingues de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jan Henry Steffenson, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.097,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021100-31.2009.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: Wemerson Amorim e Silva \r\n\r\nExecutado: Jan Henry Stefenson,IMACRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME ,Luciane Domingues de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jan Henry Stefenson, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096700-29.2007.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gelbert Sarmento Carvalho\r\n\r\nExecutado: Viacao Santa Izabel Ltda.,Transportes Oriental Ltda.,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA e DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188.883,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816793"
                            ],
                            "1816794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002300-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pinto Linhares\r\n\r\nRéu: Ver Tv Telecomunicações Ltda. ME, Oi S.A. , TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ver Tv Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001105-56.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Deodato de Almeida \r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Município de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001268-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Verônica do Couto Gessé Ribeiro \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., IPASG Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo \r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001084-80.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Azevedo Costa\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Construtora Noberto Odebrecht Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JL Costa Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001779-68.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Ceramica Pau Ferro\r\n\r\nPelo presente fica m Ceramica Pau Ferro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002171-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Bellan dos Santos\r\n\r\nRéu: Drogatem 194 Farmácia e Perfumaria Ltda. ME, Portobis Farmácia e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogatem 194 Farmácia e Perfumaria Ltda. ME, Portobis Farmácia e Perfumaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0001359-63.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Batista Ferreira Silva \r\n\r\nRéu: Ver TV Telecomunicações Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Ver TV Telecomunicações Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/04/2015 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001993-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Elizabeth Frez \r\n\r\nRéu: Instituto Profissional de Cursos Técnicos Ltda ME - Versátil Escola Técnica , Organização GCL Madureira Assistência Familiar Ltda ME , Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda., Intellectus Escola Técnica Ltda ME - Versátil Escola Técnica, Escola Técnica Destake Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Profissional de Cursos Técnicos Ltda ME - Versátil Escola Técnica , Intellectus Escola Técnica Ltda ME - Versátil Escola Técnica, Organização GCL Madureira Assistência Familiar Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-47.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Carlos Gardel de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gardel de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 25.261,47, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001480-91.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Borges Lôbo \r\n\r\nRéu: Formes 2009 Estetica Ltda ME , Formes Saúde Ltda ME , Paulo Cesar de Souza Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Formes 2009 Estetica Ltda ME , Formes Saúde Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 13/04/2015 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000582-49.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Leite Ribeiro\r\n\r\nRéu: Droganaty Drogaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Droganaty Drogaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 38.475,57, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 240,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816794"
                            ],
                            "1817171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Teixeira de Araujo\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001760-62.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Valmir de Araujo Santos, Milton Araújo Santos ( Espólio de ) \r\n\r\nPelo presente fica m Valmir de Araujo Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 800,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1816821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000752-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Lima Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora M e M de Teresopolis LTDA [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Lima Santos, Réu Transportadora M e M de Teresopolis LTDA\r\n\r\nRETIFICACAO - Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 28/04/2015 as 15:30 horas, para entregar/receber as guias para levantamento do FGTS com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, tudo sob pena de indenizacao substitutiva. Devera o reclamante, ainda, apresentar os calculos de liquidacao, devndo abranger, tambem os calculos das cotas previdenciarias devidas, em 10 dias apos o cumprimento da obrigacao acima \r\n\r\nId: 1816821"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1816978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168500-67.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE OLIVEIRA ABRAHAO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0111/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000290-43.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lima Prevato [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Lima Prevato\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0110/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0011000-55.1992.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: ADAO DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: ALCENYR SILVA BARREIROS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: FLORINDA BARROSO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: FLORISBELA R. DE O. GUIMARAES [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: VICENTE AUGUSTO DE CAMPOS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0117/2015 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ, devendo o advogado comprovar, no prazo de 20 dias, o repasse a seus clientes, à exceção da Reclamante Alcenyr Silva Barreiros, devendo no mesmo prazo, juntar o instrumento de mandato outorgado pela referida reclamante, sob pena de expedição de alvará somente a ela. \r\n\r\nProcesso: 0000768-80.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva dos Santos [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verok Agricultura e Pecuária Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais nº 0104 e 0105/2015 às agências do Banco do Brasil S.A. e CEF, Três Rios/RJ, respectivamente. \r\n\r\nId: 1816978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1816840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001266-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rocha de Sá [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Rocha de Sá\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001265-78.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rocha de Sá [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Rocha de Sá\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001276-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Lopes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Cláudio Lopes\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001460-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Monteiro de Freitas, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1816840"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1816895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000717-50.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Junior de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Ana Cecília B. Martins, Réu: Eveline Bezerra Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Junior de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0069000-67.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Almeida [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Réu: Antonio José Espindola, Réu: Charles Franco Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carvalho de Almeida\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0044500-44.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0000146-79.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilde Pires Furtado Nascimento [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.(MASSA FALIDA DE), Aut Renilde Pires Furtado Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo legal, de que a impugnação à decisão homologatória de cálculo fora julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-07.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Oliveira [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 68, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0091300-23.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ramon Pena Brum [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Canela Gonçalves Comércio de Veiculos Ltda. ME , Réu: Carlos Alberto Morcerf de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramon Pena Brum\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 103, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0084700-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0079200-75.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues de Paula [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilplast Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)], Réu: Delcimar dos Santos, Réu: Aloisio Aparecido Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues de Paula\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 127, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000143-61.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Robison de Araújo Marques [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelem Construções e Serviços Ltda., Réu: Miguel Arcanjo Carvalho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison de Araújo Marques \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 121, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000023-81.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Duarte da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda. [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)], Réu: Ely Sá Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Duarte da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 70, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000103-16.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda. [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues, Réu Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-50.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bezerra Ferreira da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: RCO Industrial Ltda, Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bezerra Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 90, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0069300-63.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Transporte e Segurança de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Transporte e Segurança de Valores\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-43.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim Koitla [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amorim Koitla\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001022-68.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Marta Calinçani [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Accarito Atacado de Produtos Alimentício Ltda., Réu: Guilherme Silva Acciarito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Marta Calinçani\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 118, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000428-20.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Heidemarie Aparecida da Silva [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Cristina Cordeiro Meira [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valéria Cristina Cordeiro Meira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 54 que rejeitou a medida intentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000293-13.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anthony Pereira Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anthony Pereira Ferreira, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001066-53.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Gomes de Azevedo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Renato Gomes de Azevedo\r\n\r\nVenha a parte autora fornecer os documentos solicitados pelo perito, nos termos do art. 355 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-96.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Silva Fernandes de Lima [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Administradora de Bens Próprios Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Silva Fernandes de Lima, Réu Lince de Volta Redonda Administradora de Bens Próprios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-35.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admir dos Santos Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admir dos Santos Queiroz, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-36.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Andrade [Adv. Pedro Luiz Saraiva Rodrigues (OAB: RJ 146607 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Andrade\r\n\r\nfica ciente o autor de que, caso seu assistente técnico crie obstáculos à realização da perícia, não será designada nova data e o feito será incluído em pauta de audiência por ausência de interesse na realização da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0036300-43.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Eliane Maria Monteiro Azambuja [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rqte: Monique Monteiro Azambuja, Rqte: Sergio Augusto Monteiro Azambuja, Rqte: Viviane Monteiro Azambuja\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Eliane Maria Monteiro Azambuja\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000954-50.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Natalia da Silva Figueira (OAB: RJ 173136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPO Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001030-74.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Honorato Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorissol Engenharia Ltda. [Adv. Rogério Cavanha Babichack (OAB: SP 253526 - D)], Réu: Alfran do Brasil Industria Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)], Réu: Intercement Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfran do Brasil Industria Comercial e Serviços Ltda., Réu Calorissol Engenharia Ltda., Aut Edgar Honorato Gomes, Réu Intercement Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-90.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A. [Adv. Suellen Nataline de Almeida (OAB: RJ 179039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos , Réu Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-33.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Maria de Souza Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Admistração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Serviço Nacional da Industria - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000821-08.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda administradora de bens próprios Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda administradora de bens próprios Ltda., Aut Luiz Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-69.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Marcelo José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001166-71.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Isaias [Adv. João dos Santos Carmo (OAB: RJ 160412 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves Isaias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001277-89.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antônio Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Luciano Antônio Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-96.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica do Carmo da Silva Lima [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica do Carmo da Silva Lima\r\n\r\nFica ciente o autor que a execução nessa especializada chega ao fim, uma vez que a recuperação judicial converteu-se em falência , nos termos do art. 82 Caput da lei nº 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 0000731-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Portugal Rocha [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000699-29.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Aparecida dos Santos Oliveira [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifarma Gestão de Solução em Saúde Ltda. [Adv. Alexsandra Silva Aguiar (OAB: SP 269158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unifarma Gestão de Solução em Saúde Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001059-27.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi França dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas SA [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)], Réu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Réu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi França dos Santos, Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda., Réu SPAL Indústria Brasileira de Bebidas SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001269-20.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000578-35.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Cristina Domingos Vallim [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: J Menezes da Silva Bicicletaria [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Menezes da Silva Bicicletaria\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nVir com cópias dos documentos dos sunstituídos necessários à expedição de alvará. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-37.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Mauro Forlan [Adv. Roberto Leite Cardoso (OAB: RJ 167701 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Mauro Forlan\r\n\r\nRetirar os documentos carreados aos autos, caso queira, em 15 dias, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0023500-46.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001315-67.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Morais Oliveira [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Morais Oliveira, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001622-26.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Paula [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040000-95.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Francisco Ramundo [Adv. Roberta Barros Salomão (OAB: RJ 180399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu Francisco Ramundo\r\n\r\nFica mantida a determinação contida às fls. 282 a fim de que o executado comprove nos autos, em até 30 dias após o cumprimento da última parcela sob cominação de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033300-35.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Dias [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0013400-32.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nVir com cópias dos documentos dos substituídos, necessários à expedição de alvará. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-13.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meline Erbiste de Rezende [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meline Erbiste de Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035200-58.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JORGE LUIZ COSTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-31.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcy Alves Ferreira [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Social Clube de Pinheiral [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcy Alves Ferreira\r\n\r\nVir retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000562-81.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Coelho [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: L M W Souza e Morais Móveis Ltda. [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M W Souza e Morais Móveis Ltda., Aut Reginaldo Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001201-31.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Pessoa Moreira [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Crédito dos Proprietários da Industria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Estado do Espirito Santo, Réu: Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Pessoa Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001151-05.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sobrinho [Adv. Vitor Oliveira da Silva (OAB: RJ 186850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por irregularidade de representação.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-83.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Carvalho e Silva Nery [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Ana Cecília Bezerra Martins, Réu: Eveline Bezerra Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick de Carvalho e Silva Nery\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-11.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirineu Costa da Silva Junior [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sirineu Costa da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-34.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estivison Eurico da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001497-58.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Celeste Nascimento Costa de Jesus [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Celeste Nascimento Costa de Jesus\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0078500-02.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Pereira Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hs Hackel Empreendimentos Ltda. [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: karl Eugen Hackel, Réu: Regina Marcia Naves Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Pereira Correa\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000592-48.2014.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nCgto: Taylon Ericson da Silva Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-41.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001024-38.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Sebastião Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/04/2015, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0001161-49.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias César Tolentino [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Panserv Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias César Tolentino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000481-64.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Adriano Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000314-18.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dawson Marques de Souza [Adv. Luiz Antonio Lopes (OAB: RJ 64966 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dawson Marques de Souza, Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001064-54.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Paula [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001107-83.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Guilherme [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001136-70.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Moreira Lacerda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP a/c Vera Lúcia Alves da Silva, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Moreira Lacerda, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000571-09.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébia Aparecida de Castro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzébia Aparecida de Castro, Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000994-32.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio de Souza [Adv. Lívia Nogarect Toledo da Silva e Souza (OAB: RJ 150880 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000348-56.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláubia Delgado da Silva Nunes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amália Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláubia Delgado da Silva Nunes, Réu Hospital Jardim Amália Ltda. \r\n\r\nFica designado o dia 29/04/2015 às 14:00 horas para que seja efetuada a anotação na CTPS autoral, sob as cominações apontadas às fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000132-03.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Caroline Lima Caramez de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001142-77.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bosser de Oliveira Cardoso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bosser de Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por intempestividade.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000050-30.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Vilmar da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000053-53.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodac Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodac Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000933-45.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Maciel Augusto [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Poupe Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Cláudia Luzia Gonzaga Machado (OAB: RJ 151272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Maciel Augusto , Réu Super Poupe Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001155-81.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sudario Alves de Faria [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR, Aut Sudario Alves de Faria\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001027-56.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton da Costa Batista [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Rio Sul Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton da Costa Batista, Réu Tecno Rio Sul Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000729-64.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Aparecida de Oliveira Norberto [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Denise Maria Wolff Jorge (OAB: SP 100102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Aparecida de Oliveira Norberto\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000047-17.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnestino Martins de Oliveira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001093-41.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Martins Petriz Figueiredo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000660-29.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cézar da Cruz Leonídio [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000040-83.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Pereira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000091-31.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Conceição Silveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Conceição Silveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-93.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cushmã Abisai Muller Miranda [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C do Adm. Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cushmã Abisai Muller Miranda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-18.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Medeiros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000240-90.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabio Souza\r\n\r\nTer ciência de que a perícia está agendada para o dia 02/07/2015, às 16h, no local indicado em petição de fls. 139/141, devendo as partes levarem a documentação ali solicitada. \r\n\r\nProcesso: 0000341-30.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina Gabriel Teixeira [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogacenter Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Irani Martins Rosa (OAB: SP 119504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Regina Gabriel Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo, deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000407-10.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Evangelista de Almeida [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Evangelista de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000601-10.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mickael Motta Gessel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Administradora de Bens Próprios Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Administradora de Bens Próprios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000676-49.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Farias de Almeida [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Adriana da Silva Pilar (OAB: RJ 156227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000728-45.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Assis Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Assis Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000253-94.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lopes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000398-19.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Marcolino [Adv. Thiago Pamponet Koehler (OAB: RJ 165259 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa Marcolino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000858-40.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Luiza Manja [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Accordes Cosméticos e Perfumes Ltda., Réu: Ricardo Tibaes Lass [Adv. Ricardo Tibaes Lass (OAB: RJ 119403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Tibaes Lass, Aut Silva Luiza Manja\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000945-88.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Romualdo de Paula [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Romualdo de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000949-28.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Neves Sobrinho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Neves Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000306-70.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Juliana Guimarães [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Cassia Juliana Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1816895"
                            ],
                            "1816896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217600-98.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vieira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vieira Alves, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-28.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES NOGUEIRA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOCK INV PROT PART PREST SERVS EV SHOWS LTDA, Réu: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)], Réu: AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)], Réu: Bolivar Gomes de Andrade, Réu: Walter Gama Terra Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB, Réu AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241600-46.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis dos Santos [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis dos Santos\r\n\r\nFica ciente que injustificado o requerimento do sindicato, na medida que é o mesmo quem representa o reclamante. a intimação do reclamante, na pessoa do seu patrono, tem a finalidade de permitir-lhe requerimentos no sentido de prosseguir com a execução, acaso assim entenda. \r\n\r\nProcesso: 0102500-27.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Manoel Moreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda., Réu: Walter Kalawatis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel Moreira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 78, item 8. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-73.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALVADOR JOAQUIM [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SALVADOR JOAQUIM\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0219400-35.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ângela Maria do Nascimento [Adv. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ângela Maria do Nascimento, Rqdo Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-47.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE VIDAL MOTA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE VIDAL MOTA\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0143600-89.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: ADAIR DO CARMO MUNIZ [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: JACI CONCEICAO DA SILVA ANDRADE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: JOAO LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: JESUS VIDAL BARBOSA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: ENI DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: LEDA MARIA DE CARVALHO BARBOSA PEREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: MARCO ANTONIO ROSELI [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: CELESTE MENDONCA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: TEREZINHA DO ROSARIO CARVALHO COSTA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: VERA RACHEL KEENAN SALGADO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONS. DOS EMPREG. DA CSN. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR DO CARMO MUNIZ\r\n\r\nTrazer aos autos certidãp de objeto e pé do feito nº 0000270-36-1991-8-16-0066, a fim de se averiguar a possibilidade de saldo em favor da executada naqueles autos. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-46.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0146200-87.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Silva do Val [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Indústria e Comércio de Cosméticos e Materiais Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Ana Beatriz Novais (OAB: RJ 174636 - D)], Réu: Jordana Tagliari, Réu: Rodolfo Froes Calixto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva do Val, Réu TCG Indústria e Comércio de Cosméticos e Materiais Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0314400-62.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Aurin Jose de Paula [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aurin Jose de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102000-97.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cerqueira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cerqueira, Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-38.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo de Oliveira Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Eduardo de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0103100-82.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. - N/P HELENA MARIA LIMA EMERICK, Réu: Helena Maria Lima Emerick, Réu: Wilson das Graças Emerick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-09.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sérgio Souza de Amorim [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sérgio Souza de Amorim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037400-33.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejiane Oliveira Teodoro [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0103000-84.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Pires de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiral Transportes Coletivos Sociedade Empresarial Ltda. ME, Réu: Franco Selvani Junior, Réu: Mercia Patrícia Fernandes Ricardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Pires de Carvalho\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-77.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MELO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos opostos no prazo e forma legais \r\n\r\nProcesso: 0017800-55.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Carvalho [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Carvalho, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0023500-61.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO, Aut LUIS CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0128700-08.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Paulina Pedro [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133600-68.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Nardy Berge [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Paulo Roberto Bacaro Junior, Réu: João Augusto Vascouto Bacaro, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Nardy Berge\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-22.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SUPER JUCA LTDA-ME. A/c gerente Valtair Cipriano Pontes [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)], Réu: Valtair Cipriano Pontes, Réu: Amauri de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-12.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIL MOREIRA DE MESQUITA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIL MOREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001182-25.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Pires [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001201-02.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emilião de Souza Neto [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Baesso e Santos Móveis e Utilidades para o Lar Ltda. [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baesso e Santos Móveis e Utilidades para o Lar Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-67.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Guimarães de Paiva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001221-22.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Cesar da Silva Furtado [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por irregularidade de representação.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-18.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristine Soares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcao Ltda., Aut Tatiane Cristine Soares, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-93.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0182200-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Apolinario de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Apolinario de Oliveira\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0100400-75.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FERREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001186-62.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Moerbeck Miranda Gama [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Moerbeck Miranda Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001189-17.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Lins Sudre [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001437-17.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto de Amorim Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS RJ Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192900-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por irregularidade de representação.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-56.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ADRIANO NASCIMENTO LEONES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL TOUR TURISMO TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEL TOUR TURISMO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora efetivada à fls. 423, diante do depósito de fls. 520. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002000-84.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Verissimo de Lima [Adv. Denercy Villela Eiras (OAB: RJ 5065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Verissimo de Lima\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0022900-40.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS VOLTA REDONDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS VOLTA REDONDA\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a cada substituído, em razão da atualização, no prazo de 15 dias, sob pena de reputar extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0172500-91.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Stephania Arruda Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0172600-75.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidicley Viana da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Comercio e Industria keila S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Comercio e Industria keila S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0185800-52.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos Silva Alves [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001540-92.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda., Aut Luiz Jose da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001484-59.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Soares Rodrigues [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemec Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Soares Rodrigues , Réu Gemec Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0143800-66.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marcius Nicolau de Barros [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0140700-40.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Novaes da Cunha [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra, Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001369-67.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Miranda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes & Oliveira Fármacia Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Miranda\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001447-66.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadore Comercio de Eletronicos Ltda. ME [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Patricia da Silva Lage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001188-66.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Rodrigues Cassemiro [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Erick & Dornelas Entregas Rapidas de Malotes e Documentos Ltda. ME [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erick & Dornelas Entregas Rapidas de Malotes e Documentos Ltda. ME, Aut Walace Rodrigues Cassemiro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0177700-16.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEIXOTO GONCALVES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0216800-51.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSORIO SOUSA SANTOS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OSORIO SOUSA SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001562-87.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo dos Santos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0174900-10.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Bastos de Mattos [Adv. Luiz Claudio Escobar (OAB: RJ 58545 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0142000-37.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001203-35.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio de Moraes [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. (massa falida de), Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antonio de Moraes\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0102000-73.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Passos Fernandes (Espólio de)\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0043500-02.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Paula Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Luciano de Paula Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001271-87.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cesar Henriques Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cesar Henriques Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0096900-84.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Carvalho de Souza e outro [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: AGENOR NEVES DE ARAUJO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: ANTONIO WILSON RODRIGUES [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: ARNALDO MARESI [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JAIR ANTONIO MELO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA PACHECO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JORGE CARLOS DOS REIS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE FERNANDES DE MORAIS, Aut: JOSE FRANCISCO DE NOVAIS MAIA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE JORGE FEIJOLO, Aut: JOSE CANDIDO, Aut: JOSE LAURINDO, Aut: JOSE VILELA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: ELIO DUARTE DE OLIVEIRA, Aut: ERNANI AGANETE [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: LUIS FERNANDO GUIMARAES, Aut: MAURICIO PACHECO DO COUTO, Aut: NELSON BATISTA CANEDO, Aut: ROBERTO BOECHAT, Aut: TARCISO ANTONIO MONTEIRO DA GRACA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: WALTER LUIZ NARDUCHE\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)], Réu: CSN CIMENTOS SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0140600-32.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI MOREIRA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0122300-41.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Carmo [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Carmo\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0102300-06.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Janaina Maria Oliveira (OAB: RJ 125909 - D)], Réu: Dercilio de Souza Moreira, Réu: Dulce Sobreira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0255500-86.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Hugo Baptista [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hugo Baptista\r\n\r\nColacionar a certidão do INSS, a fim de comprovar a existência ou não de habilitados perante o órgão. Fica ressaltado que nova inércia poderá acarretar a extinção do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274100-29.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI SILVA COSTA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE SA, Agdo União Federal \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/04/2015, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nCiência também ,à ré, do acolhimento dos cálculos readequados pela União.. \r\n\r\nProcesso: 0045400-37.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0016000-36.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARTINS PEREIRA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0286700-14.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Martins de Farias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001596-28.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fátima Ferreira da Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Ninha Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Divino Manoel de Almeida (OAB: RJ 72893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ninha Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0016400-40.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0017000-61.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0017600-82.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0018300-68.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BANDEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIDE APARECIDA PEREIRA, Réu: MARCELO ESTEVÃO CAMBRAIA, Réu: MARCOS EUGENIO CAMBRAIA, Réu: NAP & FILHOS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 17/04/2015, às 16h, para anotações na CTPS do autor pela Secretaria desta 2ª VT/VR, ficando salientado que em caso de não comparecimento não será deferido novo desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0043200-42.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Justino Inacio de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052000-35.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues Silva, repres. Isaque Rodrigues dos Santos [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues Silva, repres. Isaque Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-47.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Maria Motta Lucchesi [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda \r\n\r\ndeferido o prazo de 10 dias para carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0028200-36.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Cunha Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Enilton da Cunha Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Robson Luiz Pires da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sanjan Ltda., Réu: RICARDO MURILO CAULA, Réu: ADRIANA DE CARVALHO RODRIGUES CAULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Cunha Alves, Aut Enilton da Cunha Alves, Aut Robson Luiz Pires da Silva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0124400-76.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR OLIVEIRA DAS CHAGAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTANQUE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: M H P ADMINSTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Réu: José da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR OLIVEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0086900-63.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Nascimento [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Village Móveis e Decorações Ltda.Me [Adv. Ricardo Tibaes Lass (OAB: RJ 119403 - D)], Réu: José Alberto Martins Lass, Réu: Deusdalma Dias Tibães Lass\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Village Móveis e Decorações Ltda.Me\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0087300-48.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098100-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Pereira [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Réu: Jose Dalmo Garcia, Réu: José Dalmo Garcia Júnior, Réu: Carlos Nogueira da Gama Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo Pereira\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-23.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO TOLEDO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência do fim da execução nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0010300-26.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DO NASCIMENTO GOUVEA VICTORIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Marcos Antonio Marques Motta, Réu: André da Silva [Adv. Diego Pablo Santos Batista (OAB: RJ 171831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DO NASCIMENTO GOUVEA VICTORIANO\r\n\r\nManifestar-se acerca do instituto da adjudicação, vez que o leilão restou frustrado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-36.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Andrade [Adv. Pedro Luiz Saraiva Rodrigues (OAB: RJ 146607 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Andrade, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia para o dia 04/05/2015 , às 09h, faculdado ao perito contactar previamente as partes combinando outro dia e/ou hora para a realização dos trabalhos. Fica desde já advertida a parte autora de que, caso crie obstáculos à realização da perícia, não será designada nova data. \r\n\r\nProcesso: 0001570-64.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Ávila [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Serviços 207 Ltda. [Adv. Vanessa de Oliveira Pereira (OAB: RJ 120971 - D)], Réu: Posto 77 de Volta Redonda Ltda, Réu: Luis Guilherme de Ataíde Cruz, Réu: Sergio alkexandre de Ataíde Cruz, Réu: Jose Maria da Cruz Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Serviços 207 Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que os valores penhorados nos autos serão utilizados para quitação parcial do crédito exequendo, esclarecendo que, caso pretenda manejar embargos á execução, deverá depositar a diferença a fim de garantir o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1816896"
                            ],
                            "1816897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0303400-12.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS CORREA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTR. COM. E IND. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS CORREA\r\n\r\ntomar ciência do fim da execução nessa especializada \r\n\r\nProcesso: 0218800-43.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Neuza Maria Maurício de Oliveira [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Neuza Maria Maurício de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0352300-79.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Apligio de Freitas [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimac Locacao e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)], Réu: Hélio Pereira Alvim [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)], Réu: EDVALDO HENRIQUE DE ABREU [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Apligio de Freitas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 139. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0267900-98.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES & LEITE INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0176100-23.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ortogalho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ortogalho\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0297800-63.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Odilon Gomes dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0336100-41.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - em recuperção judicial [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0196500-24.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0354200-97.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Claudia Marques Bueno Faria (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0305300-98.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut JOSE ANTONIO SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0237100-58.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ELVECIO FARNEZE TORRES [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA, Réu: Everaldo Costa Leal, Réu: Elaine Lage Ferreira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ELVECIO FARNEZE TORRES\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0527300-64.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE SOARES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: AZCO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR JOSE SOARES\r\n\r\ntomar ciência do fim da execução nessa especializada \r\n\r\nProcesso: 0225800-94.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Reis de Oliveira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0294400-41.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Sergio de Arantes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0288000-11.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Regis Fonseca de Oliveira [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Regis Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que a execução nessa especializada finalizou. \r\n\r\nProcesso: 0234700-71.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA PORTO ITABORAY [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: F O FERREIRA DE SOUZA ME, Réu: FERNANDA OTTONI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA PORTO ITABORAY\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0386900-29.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: NAIR TEIXEIRA RIBEIRO PANI [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte NAIR TEIXEIRA RIBEIRO PANI\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0209700-64.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Júlio César Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva Oliveira\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0244600-49.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE LOTERO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE LOTERO\r\n\r\nTomar ciência que a execução nessa especializada finalizou. \r\n\r\nProcesso: 0209800-34.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LACERDA [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0242300-41.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Amorim Costa de Paula [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\ndeferido o pedido de carga dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0499300-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE MOURA PIRES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CIKEL LOGÍSTICA E SERVICOS LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL LOGÍSTICA E SERVICOS LTDA., Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0377800-50.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins Muniz [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A, Réu: Alexandre Athouguia Dias, Réu: Luciana Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Martins Muniz\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-28.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Gomes da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: R G I Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0332400-57.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO SIMON [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0520500-20.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANCHES [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nId: 1816897"
                            ],
                            "1816894": [
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                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000845-36.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Batista\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Via Varejo S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo legal. de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-69.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José dos Santos\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Banco do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-28.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: SHOCK INV PROT PART PREST SERVS EV SHOWS LTDA, AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB, Bolivar Gomes de Andrade, Walter Gama Terra Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Bolivar Gomes de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-84.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliton Braga da Silva\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servilços Ltda., Charles Marx Nascimento Almeida, Victor Savério Iervolino\r\n\r\nPelo presente fica m Victor Savério Iervolino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0148600-74.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Campos\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., José Dalmo Garcia, José Dalmo Garcia Junior, Carlos Nogueira da Gama Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Nogueira da Gama Junior, José Dalmo Garcia Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0147900-06.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Soteme Sociedade Tecnica de Repres e Manut de Equipamentos Ltda., José Barbosa Custódio\r\n\r\nPelo presente fica m José Barbosa Custódio, Soteme Sociedade Tecnica de Repres e Manut de Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-70.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Moreira Lacerda\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP a/c Vera Lúcia Alves da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP a/c Vera Lúcia Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0236800-72.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL JOSE MARIA FILHO, HONORICO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu: PSI HIDRAULICA LTDA, CLÁUDIO ROBERTO REGINATO, RICARDO DO RIO, MÁRIO KATSUYOSHI SHIOTA, ANTONIO LUIZ CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ CAMPOS, CLÁUDIO ROBERTO REGINATO, RICARDO DO RIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0316200-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Geraldo da Silva\r\n\r\nRéu: Master Sociedade Construtora Ltda., Mario Utsch Moreira, Marcio Antonio Dias de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Antonio Dias de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-41.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL TOME, INSS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA, Transportadora Aurora S.A., Cia Sulina de Participações, Espólio de Welly Raymundo Cantergiani (A/C Margaret Cantergiani), Avelino Ângelo Andreis, Eloy Henrique Compagnoni, Gilmar Andreis, João Antônio Zarpellon\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Welly Raymundo Cantergiani (A/C Margaret Cantergiani), Transportadora Aurora S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001493-21.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Brum\r\n\r\nRéu: Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Carlos Augusto Ribeiro Carli, Ivone Anisia Teixeira Carli\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Ribeiro Carli, Ivone Anisia Teixeira Carli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816894"
                            ]
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1817522": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL PHILIPE DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4274802-0 para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fernando Graça Klautau de Araujo, ID Funcional nº 4276351-7. Processo nº E-04/055/373/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON RODRIGUES DA SILVA, Coronel PM, ID Funcional nº 2351924-0, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior Geral, símbolo SA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cláudio Lima Freire. Processo nº E-09/088/150/2015.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE SALGADO JOURAND para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Mariana do Carmo Lins, ID Funcional nº 5017190-9. Processo nº E-26/004/614/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4275618-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/615/2015.\r\n\r\nEXONERAR SEBASTIANA MARIA BONFIM CESARIO, ID FUNCIONAL Nº 2146255-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3143/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS MORAIS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sebastiana Maria Bonfim Cesario, ID Funcional nº 2146255-0. Processo nº E-07/002/3143/2015. \r\n\r\nNOMEAR DANIEL FIUZA MUNIZ para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Licitações, Contratos e Convênios, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Barbara Machado da Cunha Gomes e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Documentação, Protocolo e Arquivo, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 16 de março de 2015. Processo nº E-30/001/221/2015. \r\n\r\nNOMEAR KAMILA LOPES PINTO, ID Funcional nº 5011542-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Documentação, Protocolo e Arquivo, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Daniel Fiuza Muniz. Processo nº E-30/001/230/2015. \r\n\r\nId: 1817522"
                    ],
                    "1817529": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/215/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) Considerar extinto, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Fiscal da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nEfetivo: Ana PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, designada pelo Decreto de 10 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 11.11.2014.\r\n\r\nSuplente: Ana Maria de Azevedo Gaspar, designada pelo Decreto de 10 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 11.11.2014.\r\n\r\n02) Altera a composição, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, como segue: \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nEfetivo: MILENA ROMARIZ PEIXOTO, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, pelo Decreto de 10 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 11.11.2014.\r\n\r\nSuplente: ESTANISLAU JOSÉ CORREA, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Maria de Azevedo Gaspar, pelo Decreto de 10 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 11.11.2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/144/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) Considerar extinto, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciência e Educação Superior a Distancia - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nEfetivo: Ana Maria de Azevedo Gaspar, designada pelo Decreto de 13 de março de 2013, publicado no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\nSuplente: Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, designada pelo Decreto de 14 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 15.08.2014.\r\n\r\n02) Altera a composição, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, como segue: \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nEfetivo: Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Maria de Azevedo Gaspar, pelo Decreto de 13 de março de 2013, publicado no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\nSuplente: GABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, pelo Decreto de 14 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 15.08.2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-24/003/103/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) DISPENSAR Lucimere nidech, designada pelo Decreto de 03 de julho de 2014, publicado no D.O. de 04.07.2014, para exercer a função de membro representante da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, no Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\n02) NOMEAR, nos termos do art. 3º da Lei nº 2.592, de 10 de junho de 1996, e suas alterações, e Decreto nº 44.503, de 29 de novembro de 2013, WOLTAIR SIMEI LOPES para, na qualidade de membro representante da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, integrar o Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, em substituição a LUCIMERE NIDECH, nomeada pelo Decreto de 03 de julho de 2014, publicado no D.O. de 04.07.2014.\r\n\r\nId: 1817529"
                    ],
                    "1817531": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto na Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/150.572/2003 vol.II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho de Administração do Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro - FUNTERJ, da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nJosé Geraldo Machado - Presidente, designado pelo Decreto de 05 de setembro de 2014, publicado no D.O. de 08.09.2014.\r\n\r\n2) - ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Administração do Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro - FUNTERJ, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nBernardo Chim Rossi - Presidente, em substituição a José Geraldo Machado, designado pelo Decreto de 05 de setembro de 2014, publicado no D.O. de 08.09.2014.\r\n\r\nId: 1817531"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1817523": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, LUCIANA DA SILVA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4316488-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/85/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO EDUARDO MOTA CÂMARA, ID FUNCIONAL Nº 4343988-8, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciana da Silva Nogueira, ID Funcional nº 4316488-9. Processo nº E-12/006/85/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de abril de 2015, DEBORA LINHARES SILVA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5024097-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/316/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, RAPHAEL PHILIPE DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4274802-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/373/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA VICKY MAZLOUM, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5010194-3, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Raphael Philipe dos Santos Lopes Leal de Moura, ID Funcional nº 4274802-0. Processo nº E-04/055/373/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, LUCIANA VICKY MAZLOUM, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5010194-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/373/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROSE TAVARES LOPES DOS REIS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por William Lima Rocha, ID Funcional nº 2027156-5.\r\n\r\nNOMEAR BENEDITO SÉRGIO RABELO MUNIZ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID Funcional nº 2822831-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/096/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2679255-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Serviços de Infraestrutura, da Divisão de Engenharia e Obras, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/037/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de março de 2015, RAQUEL PINTO ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5008811-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/038/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARIANGELA GARCIA SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3923763-0, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/074/2015.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5034851-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/074/2015.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA GARGANO, ID FUNCIONAL Nº 5035344-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/074/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GARGANO, ID FUNCIONAL Nº 5035344-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Claudia do Carmo Gomes, ID Funcional nº 5033664-9. Processo nº E-08/002/074/2015.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA RIBEIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 4216140-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/074/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELISA PROENÇA DA SILVA MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tomaz Pinheiro da Costa, ID Funcional nº 5010106-4. Processo nº E-08/002/074/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIANGELA GARCIA SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3923763-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Aquisição, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Coelho de Souza Junior, ID Funcional nº 5005087-7. Processo nº E-08/002/074/2015.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5034851-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Raquel Dudley Pinto, ID Funcional n 5035252-0. Processo nº E-08/002/074/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, ID FUNCIONAL Nº 4345815-7, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle de Concessões, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ivana Cunha Junqueira, ID Funcional nº 4325403-9. Processo nº E-10/001/458/2015.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ARCHANJO DA ROSA, Analista Ambiental/Engenheiro, ID Funcional nº 2147872-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sergio Alves, ID Funcional nº 4142707-6. Processo nº E-07/002/3143/2015.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4142707-6, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3143/2015.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 4351452-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Outorga de Recursos Hidricos, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hidricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3143/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2015, JOSETE SOARES MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 2145056-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Biblioteca e Acervo Técnico, da Gerência de Informação e Acervo Técnico, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3143/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 4351452-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Edmilson Ferreira Maia, ID Funcional nº 2149873-3. Processo nº E-07/002/3143/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de março de 2015, D.O. de 31/03/2015, que exonerou, com validade a contar de 13 de março de 2015, TERCIUS SOUZA BARRADAS, ID FUNCIONAL Nº 593141-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4142707-6, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Cunha Paixão Henriques, ID Funcional nº 4138764-3. Processo nº E-07/002/3143/2015.\r\n\r\nNOMEAR GILSON PESSANHA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5012745-4, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Regional de Políticas Públicas Participativa, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Viviane Lopes Nasci mento Borba, ID Funcional nº 5014273-9. Processo nº E-02/001/1135/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS DA SILVA THEOPHILO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rogel Carvalho Junior, ID Funcional nº 2028861-1. Processo nº E-22/001/274/2015.\r\n\r\nNOMEAR SUELEM FERNANDA PEREIRA ALEIXO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Anderson Magaldi Gomes, ID Funcional nº 4408231-2. Processo nº E-22/001/276/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO FERNANDES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Murillo Alves Ribeiro Junior, ID Funcional nº 5027028-1. Processo nº E-22/001/275/2015. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, TIAGO GOMES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4379941-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cultura e Educação, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/468/2015.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO DE OLIVEIRA BARROSO, ID FUNCIONAL 5014260-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cultura e Educação, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Tiago Gomes dos Santos, ID Funcional nº 4379941-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2015. Processo nº E-18/001/469/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS VARGAS RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Paula Alves Dias, ID Funcional nº 124691-8. Processo nº E-23/001/502/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PANTOJA CORREA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 0433397-9, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Nubia Ramos Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5013009-9. Processo nº E-28/001/094/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO ALEXANDRE para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Hingo Hammes, ID Funcional nº 5017332-2. Processo nº E-28/001/095/2015.\r\n\r\nNOMEAR JACYARA DE LOURDES MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Sergio Ricardo da Silva Fernandes, ID Funcional nº 5036261-5. Processo nº E-28/001/093/2015.\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 1941641-5, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/84/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME NEVES MONTEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº1949633-8, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/84/2015.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 08/04/2015.\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de abril de 2015, IVANA CUNHA JUNQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4325403-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle de Concessões, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/434/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/04/2015.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nATO 09/07/2014 - D.O. DE 10/07/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/488/2014, fica retificado para THAIS DA FONSECA ARNONI o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/02/2015 - D.O. DE 25/02/2015 - Ficam retificados para E-28/001/28/2015, o numero do Processo e para LEANDRO FIGUEIREDO CORTES o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/03/2015 - D.O. DE 16/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/134/2015, fica retificado para CHERUBIM DE SOUZA OLIVEIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/11/2013 - D.O. DE 08/11/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/1118/2013, fica retificado para ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 03/03/2015 - D.O. DE 04/03/2015 - Fica retificado para 1919785-3 o número da Identidade Funcional do servidor PEDRO MOTTA LIMA CASCON a quem se refere o presente Decreto de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 03/03/2015 - D.O. DE 04/03/2015 - Fica retificado para 1919785-3 o número da Identidade Funcional do servidor PEDRO MOTTA LIMA CASCON a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 03/03/2015 - D.O. DE 04/03/2015 - Fica esclarecido que MONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Pedro Motta Lima Cascon, id Funcional nº 1919785-3, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/03/2015 - D.O. DE10/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/048/2015, fica esclarecido que a nomeação de JONAS FERREIRA GUEDES FILHO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 01 de março de 2015. \r\n\r\nATO DE 09/03/2015 - D.O. DE10/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/048/2015, fica esclarecido que a exoneração de WASHINGTON SEBASTIÃO DE SOUZA JERÔNIMO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 01 de março de 2015. \r\n\r\nDECRETO DE 31/03/2015 - D.O. DE 01/04/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/416/2015,fica retificado para CARLOS RENATO COSTA MARINHO o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/02/2015 - D.O. DE 06/02/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/068/2015, fica retificado para 3007203-4, o número da Identidade Funcional da servidora SONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 09/03/2015 - D.O. DE 10/03/2015 - Fica retificado para ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 24/02/2015 - D.O. DE 25/02/2015 - Fica retificado para ADERIO LUIZ MYRRHA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1817523"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/820/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição da servidora estadual da PCERJ, GISELE BRASIL VILARINHO FARO, Delegado de Polícia, Matrícula nº 870.672-2, para a ALERJ/ Gabinete da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/817/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição da servidora estadual da PCERJ, SUELY GUSSO ELIAS, Comissária de Polícia, Matrícula nº 179.648-1, para a ALERJ/ Gabinete da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/819/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual da PCERJ, LUIS ZETTERMANN, Delegado de Polícia, Matrícula nº 815.885-9, para a ALERJ/ Gabinete da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/621/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, PEDRO DE JESUS SILVA, ID Funcional nº 31199640, Matrícula nº 287.871-8, para a ALERJ/ Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/134/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CBMERJ, SUBTEN BM AGNALDO RODRIGUES DA SILVA, RG nº 11.364, ID Funcional nº 2604557, para a Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/278/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, a disposição da servidora estadual da SEEDUC, ROSEMERY BORGES PEREIRA, ID Funcional nº 39234061, Matrícula nº 837.052-0, Professor Docente I, para a ALERJ/ Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/21/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEAP, CELSO ALVES DA COSTA, ID Funcional nº 8336909-0, Matrícula nº 948.322-3, para a SETRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1202/2014 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEFAZ, SHIRLEY DE CARVALHO, ID Funcional nº 1949461-0, Agente de Fazenda, para a ALERJ/Gabinete do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1483/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, a disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM OCIVAN CLEBERSON COUTO DOS SANTOS, RG nº 70.114, para a ALERJ/ Gabinete do Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/803/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, a disposição do servidor estadual da SEAP, ROBSON MOURA LESSA, Matrícula nº 948.411-4, para a ALERJ/ Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/611/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da PMERJ, CAP PMERJ DANIELA REGIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA LIMA, RG nº 89.347, ID Funcional nº 43.515.533, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/488/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta da servidora estadual da SEEDUC, PALMIRA DOMINGUES GAMALLO INÁCIO DE SOUZA, Matrícula nº 5.017.890-4, ID Funcional nº 36549320, Professor Docente I, com a servidora da Prefeitura Municipal de Cabo Frio LANA RAMALHO DA SILVA, Matrícula nº 9758802, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/76/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, à disposição da servidora estadual da SEEDUC, DIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA, ID Funcional nº 43887511, Matrícula nº 3041591-3, Analista Executivo, para a SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/980/2014 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2015, quanto à disposição do servidor estadual da FAETEC, CARLOS ANTONIO GOMES DA COSTA CHAVES, ID Funcional nº 4352059, Professor Docente I, no sentido de atender a solicitação de fls. 16.\r\n\r\nId: 1817520"
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                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nId: 1816941"
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                    "1816679": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/218/2015 - Revalidação de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1816679"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/229/2015 - Revalidação de Placas Especiais - MARINHA DO BRASIL - COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA..\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1816680"
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                    "1816681": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/230/2015 - Revalidação de Placas Especiais - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1816681"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Resolução",
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Dá nova redação aos incisos III, V e IX do art. 28, ao caput do art. 47, ao art. 74, ao Parágrafo Único do art. 75, e ao § 1º do art. 76, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28 - ...\r\n\r\nIII - acompanhar o andamento dos débitos inscritos em dívida ativa;\r\n\r\nV - Estar sempre presente nas Sessões Regulatórias e, quando requisitado, nas Reuniões Internas do Conselho Diretor, com vistas ao esclarecimento de questões jurídicas;\r\n\r\nIX - Controlar e acompanhar as ações judiciais que a Agência seja parte ou interessada, fornecendo ao Conselho-Diretor relatório semestral.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 47 - O pleito de caráter regulatório, submetido à AGETRANSP, será protocolizado e, em seguida, quando for o caso, aberto o processo regulatório que, uma vez instruído, será remetido à Secretaria Executiva, para que seja incluído na pauta da próxima Reunião Interna do Conselho Diretor, para sorteio e atribuição de Relator.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 74 - Cabem embargos de declaração das decisões do CODIR proferidas em Sessão Regulatória, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação, quando houver, no voto, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria se pronunciar o relator.\r\n\r\n§ 1º - Opostos os embargos de declaração perante o Conselheiro prolator do voto embargado, fica automaticamente interrompido o prazo para a interposição do recurso de que trata o artigo 75.\r\n\r\n§ 2º - O Conselheiro prolator do voto vencedor, verificando que houve, de fato, omissão e/ou contradição e/ou obscuridade no julgado cujo saneamento não acarretará efeitos modificativos, sanará as respectivas impropriedades formais, comunicando sua decisão ao Conselho Diretor na Reunião Interna imediatamente seguinte à oposição dos Embargos, que determinará a publicação da decisão no Diário Oficial;\r\n\r\n§3º - Se, no entanto, o Conselheiro prolator do voto vencedor verificar que o vício encontrado implicará em efeito modificativo da decisão embargada, os Embargos de Declaração deverão ser apreciados na Sessão Regulatória imediatamente seguinte à oposição dos Embargos;\r\n\r\n§ 4º - Verificado pelo Conselheiro prolator do voto vencedor, que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, declarará de ofício o seu descabimento, comunicando o não conhecimento da peça recursal ao Conselho Diretor, na reunião interna imediatamente seguinte à oposição dos Embargos, que determinará a publicação da decisão no Diário Oficial;\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese de embargos de declaração manifestamente protelatórios, o Conselheiro prolator do voto vencedor consignará tal entendimento no processo e submeterá os autos ao Conselho Diretor na reunião interna imediatamente seguinte à oposição da peça embargante, para deliberar e, se for o caso, aplicar multa prevista no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009. \r\n\r\n...\r\n\r\nArt.75 - ....\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso a que alude o caput deste artigo deverá ser distribuído a relator diverso do que propôs a deliberação recorrida e também, se for o caso, do Conselheiro Relator cujo voto tenha sido vencido.\r\n\r\nArt.76 - ...\r\n\r\n§ 1º - O Conselheiro prolator do voto recorrido, declarando, fundamentadamente, os efeitos em que recebe o recurso, encaminhará o processo à Secretaria Executiva para que seja dada ciência ao interessado, após o que incluirá o processo na pauta da próxima reunião interna para que, nos termos do artigo 75 e seu parágrafo único, seja distribuído a relator diverso, que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para incluir na pauta para julgamento em Sessão Regulatória.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescidos, ao Regimento Interno da AGETRANSP, os arts. 47A, 48A e 99A com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 47 A - O processo que trata de matéria em que há prazo previsto em lei, contrato ou ato normativo para manifestação desta Agência terá prioridade absoluta na sua instrução e tramitação, com fixação de prazo, pelo Relator, para a manifestação dos setores envolvidos.\r\n\r\n§ 1º - O Conselheiro Relator do processo deverá observar os prazos legais e contratuais e, se necessário, solicitar realização de Sessão Regulatória Extraordinária para o seu julgamento, reduzindo-se, neste caso, para 02 (dois) dias, o prazo de que trata o art. 64 deste Regimento.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Relator fique impossibilitado de comparecer à Sessão Regulatória, o Conselheiro que a estiver presidindo procederá à leitura do voto.\r\n\r\nArt. 48 A - Na forma prevista no art. 51 A do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, quando verificada a possibilidade de risco de perecimento de direito ou prejuízo para o interesse público ou, ainda, para a execução do contrato e sua adequada prestação, segundo os requisitos do § 1º do artigo 6º da Lei nº 8.987/95, a Secretaria Executiva deverá, excepcionalmente e imediatamente, encaminhar o expediente ao Conselheiro Presidente, que comunicará aos demais Conselheiros e tomará as providências cabíveis, inclusive medidas de caráter acautelatório, ad referendum do Conselho Diretor, observando-se em todos os casos o contido no art. 43 e seu Parágrafo Único da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 99 A - Aplicam-se, supletivamente, ao presente Regimento Interno as normas referentes a atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disciplinados pela Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009.”\r\n\r\nArt. 3º - O caput do art. 14 passa a vigorar acrescido de um Parágrafo Único e com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Cada Conselheiro terá a auxiliá-lo uma Assessoria específica, composta de 03 (três) assistentes, símbolo DAS-6, 02 (dois) assessores, sendo um símbolo DG e 01 (um) DAS-8, e 01 (um) servidor requisitado, em conformidade com o Anexo II da Lei n.º 4.555/05, com as seguintes atribuições: \r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo Único - A verba de gratificação atribuída, em Reunião Interna, a cada Gabinete de Conselheiro para remunerar os cargos de que trata este artigo, será gerida pelo Conselheiro, observado o limite previsto no art. 18 da Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005.”\r\n\r\nArt. 4º - O art. 55 passa a ter a seguinte redação, revogados o inciso III e Parágrafo Único:\r\n\r\n“Art. 55 - O Conselho Diretor promoverá dois tipos de reuniões formais:\r\n\r\nI - Sessões Regulatórias Públicas, objetivando discutir e decidir matéria regulatória, inclusive sobre recursos impetrados em face de legalidade e/ou de mérito;\r\n\r\nII - Reuniões Internas, objetivando discutir e decidir assuntos gerais.\r\n\r\nArt. 5º - Fica acrescido aos arts. 48 e 69 um Parágrafo Único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 48 - ...\r\n\r\nParágrafo Único - A ausência do Conselheiro em reunião Interna não obsta a distribuição de processo à sua relatoria.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 69 - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo empate, o Conselheiro presidente do julgamento exercerá o voto de qualidade.”\r\n\r\nArt. 6º - O caput do art. 71 passa a vigorar acrescido do inciso III, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 71 - É facultado a qualquer Conselheiro, observada a ordem de votação, requerer vista de um processo antes de proferir seu voto, devendo incluí-lo na pauta da sessão regulatória subsequente, desde que ocorrida com intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) dias. \r\n\r\n...\r\n\r\nIII - No caso de pedido de vista por mais de um Conselheiro, os autos permanecerão com o Conselheiro relator, sendo disponibilizada cópia digitalizada dos mesmos.”\r\n\r\nArt. 7º - Fica revogado o § 1º do art. 56, passando seu § 2º a Parágrafo Único.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1816507"
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                        "1817026": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 175 \r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/058/318/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Serviços de reforma geral da Unidade de Serviços do DETRAN-RJ/Gávea, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: Data da publicação no DOERJ - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 629.979,62\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1817026"
                        ],
                        "1817024": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4591\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/1718/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores, abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nDurval da Silva Soares\r\n\r\n20670435\r\n\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n\r\n20618824\r\n\r\nJorge Ary Batista de Almeida Nobre\r\n\r\n20704046\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1817024"
                        ],
                        "1817025": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4593\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/480414/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nBernardo Menezes Maciel \r\n\r\n50321269\r\n\r\nCarlos Eduardo Ambrosio de Souza\r\n\r\n50308394\r\n\r\nCelio Mendes Batista\r\n\r\n50349945\r\n\r\nCintia de Moraes da Silva \r\n\r\n44230907\r\n\r\nEduardo Piereck de Sá \r\n\r\n44014279\r\n\r\nLorena do Vabo A. G. de Albuquerque \r\n\r\n44231636\r\n\r\nMariane Cristine de Oliveira Guedes \r\n\r\n50299158\r\n\r\nMichelle Sabba de Oliveira \r\n\r\n43214754\r\n\r\nMonica Alves Santos\r\n\r\n50323300\r\n\r\nRafael Ribeiro Gelandi da Silva \r\n\r\n50310089\r\n\r\nRaquel Camilo C. Bezerra \r\n\r\n50299336\r\n\r\nRaquel Freire da Silva \r\n\r\n44014910\r\n\r\nRhayla Siqueira Castro \r\n\r\n50324560\r\n\r\nRejane Gonçalves Pereira Teixeira \r\n\r\n44015135\r\n\r\nRenata Moraes Rocha \r\n\r\n50284878\r\n\r\nSuzana Teixeira Brandão Ayres do Nascimento\r\n\r\n50309960\r\n\r\nVeronica Flores de Oliveira das Neves \r\n\r\n50321005\r\n\r\nVianelo de Oliveira Gomes \r\n\r\n50299468\r\n\r\nVictor Ferreira Perrout de Mendonça \r\n\r\n50299581\r\n\r\nViviane da Silva Rosa \r\n\r\n50299590\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1817025"
                        ],
                        "1817021": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9593/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da J.R GAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME, no valor de R$ 4.093.030,68 (quatro milhões, noventa e três mil trinta reais e sessenta e oito centavos), com fulcro no art. 25, I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 1817021"
                        ],
                        "1817019": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCELO SANT ANA LIMA, Registro Nacional nº 85964147, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/410968/2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANANIAS FRANCISCO DA COSTA, Registro Nacional nº 01384161550, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/066/64333/2014.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FERNANDO ANDRE MARTINS DE BARROS, Registro Nacional nº 824029800, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/068/1226/2015.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCELLE GUIMARÃES DA CUNHA SILVA, Registro Nacional nº 5641974224, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/069/49/2015.\r\n\r\nId: 1817019"
                        ],
                        "1817020": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA- GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/396/2015 - GUILHERME MAXIMO BRANCO, CPF nº 108.587.257-20, PGU 31.852.311-6.\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/254/2015 - HELIO DE OLIVEIRA CABRAL, CPF nº 703.560.687-49, PGU 31.852.312-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nProc. nº E-12/165/290/2015\r\n\r\nOnde se lê: ILVA BARBI PINHEIRO...\r\n\r\nLeia-se: NILVA BARBI PINHEIRO...\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1817020"
                        ],
                        "1816351": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0756/2014 - Em conformidade com arts. 14 a 17 do Decreto nº 41.880/2009 e alterações em vigor, RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, no valor total de R$ 18.456,32 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação, referente a cessão de Ângela Maria de Fátima Mello Duque, no período de abril a agosto do exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1816351"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1817141": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 45 DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES OU AUTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto Estadual nº 2479/79 e o Decreto Estadual nº 7526/84,\r\n\r\n- a necessidade de apurar responsabilidades ou autoria referente ao furto do Etilômetro de nº 091600 marca Intoximeters, modelo Alcosensor IV, e\r\n\r\n- o Registro de Ocorrência nº 053-01880/2015, fls. 05, dos autos do Processo nº E-15/001/1011/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, indicados abaixo, para constituir Comissão de Sindicância, na forma dos arts. 1º e 7º do Decreto Estadual nº 7526, de 06/09/84, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação deste, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nHAMILTON MOREIRA DE SOUZA JUNIOR , ID nº 4389018-0 \r\n\r\nSERGIO DAMASCENO, ID nº 4404180-2 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA, ID nº 0420838-2\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015 \r\n\r\nPAULO CÉSAR DE MELO SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1817141"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1816522": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROC. N° E-01/004/887/2013... \r\n\r\nLeia-se: PROC. N° E-01/004/877/2013... \r\n\r\nId: 1816522"
                    ],
                    "1817000": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09/04/2015\r\n\r\nAPOSENTA TERCIA DE VASCONCELOS CUNHA, Agente Administrativo, matrícula 180585-2, Id. Funcional 8678626, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/004/496/2015.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE FERNANDES, Agente Administrativo, matrícula 207099-3, Id. Funcional 870276-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/004/590/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora CAMILA PEREIRA SARAIVA, Identidade Funcional 43780237, do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade a de 01.03.2015. Processo nº E-01/004/547/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor WELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA, Identidade Funcional 50150243, do cargo efetivo de Assistente Executivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade a de 30.03.2015. Processo nº E-01/004/541/2015.\r\n\r\nId: 1817000"
                    ],
                    "1816851": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, DR. FABIANO GONÇALVES CARLOS, TRANSFERE, SINE DIE, os julgamentos dos recursos incluídos na Pauta do dia 07.04.2015 às 15h, publicados na edição do D.O. de 01.04.2015 - Recursos nº 3.419/2015 - Proc. nº E-01/005/632/2014 - CREUSA PINTO DA SILVA; 3.429/2015 - Proc. nº E-01/005/581/2014 - SERGIO DA COSTA BRANQUINHO e 3.351/2014 - Proc. nº E-01/005/422/2014 - LUCIANO DE FREITAS SOUZA (Dr. Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB/RJ 100.666). A referida transferência se faz pela ausência do Conselheiro Relator Jorge Alves Pereira.\r\n\r\nId: 1816851"
                    ],
                    "1816852": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14 h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, ARILENE DE SOUZA PAULA e AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO. Ausente sem justificativa o Conselheiro Relator e Revisor JORGE ALVES PEREIRA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: julgamento do Recurso nº 3.310/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de PRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAUJO - processo nº E-01/005/248/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Jorge Pereira Alves. Recurso nº 3.313/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA - processo nº E-01/005/373/2014, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Recurso nº 3.219/2013 (OBJETO: Revisão Pecuniária da Incorporação), de interesse de MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA - Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ 4043 - processo nº E-01/ 2365/2011, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Pereira Alves e Amandio Silveira de Araujo. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta. Pelas razões expostas, a referida pauta fica adiada sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 35 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretária da 3ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1816852"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1817028": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8486 DE 06 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a Comissão Permanente para Análise de Pedidos de Concessão de Bolsas de Estudos e Descontos no Pagamento dos Cursos oferecidos pela Fundação CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será composta, sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo designados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCELIA DE FIGUEIREDO BASTOS - Id Funcional nº 4418047-0 - Presidente;\r\n\r\nRICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO - Id Funcional nº 5036570-3 - Membro;\r\n\r\nMARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA - Id Funcional nº 3859974-0 - Membro\r\n\r\nArt. 3° - A análise dos pedidos mencionados no art. 1º deverá ser pautada na manutenção do equilíbrio financeiro do curso oferecido, conjugado ao senso de responsabilidade social que deve nortear as ações desenvolvidas pela instituição.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1817028"
                        ],
                        "1816853": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 275 \r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno, e, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS, matrícula n° 0060-4, como Gestora dos Bens Patrimoniais Móveis deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e, como substituta eventual, em suas faltas e impedimentos, a servidora ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, matrícula 10136-0. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1816853"
                        ],
                        "1816887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711664/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ROBERTA MARTINS DE SOUZA, no valor de R$ 9.436,80 (nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), ROBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR, no valor de R$ 36.783,12 (trinta e seis mil setecentos e oitenta e três reais e doze centavos), e RENATO MARTINS DE SOUZA, no valor de R$ 43.432,05 (quarenta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1816887"
                        ],
                        "1816148": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\n*APOSENTA, A PEDIDO, CLÁUDIO DE OLIVEIRA LIMA, Psicólogo I, matrícula 1972-9, Id Funcional 20589956, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-01/060/286/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2015.\r\n\r\nId: 1816148"
                        ],
                        "1816854": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/321897/2011- INDEFIRO o pedido de mudança de nível III para o nível I, em nome do servidor JOSÉ PASCOAL NASCIMENTO, Agente Previdenciário, matrícula 2959-5, ID Funcional 205817-5, baseado no despacho da CRH de fl. 08, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1957/2014 - INDEFIRO o pedido de revisão de proventos, em nome do servidor JOSÉ FERREIRA, Datilógrafo, ID Funcional 406454-2, baseado no despacho da CRH de fls. 10, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/336893/2012- INDEFIRO o pedido de equiparação salarial entre servidores de cargo de nível médio do Quadro Especial Complementar e do Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, em nome do servidor CELSO DE SOUZA COELHO, Agente Previdenciário, matrícula 2760-7, ID Funcional 2059671-5, baseado no despacho da CRH de fls. 04 e 05, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. N° E-01/338930/2012 - INDEFIRO o pedido de concessão de adicional de qualificação em nome do servidor MARCELO VOIGTEL BRAGA, matrícula 10016-4, ID Funcional 4406129-3, baseado no despacho da CRH de fl. 07.\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/28/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de contribuição, em nome do servidor ARIOSTO FONTANA JUNIOR, Agente Previdenciário, matrícula 2447-1, ID Funcional 2059546-8, baseado no despacho da CRH de fl. 08, por falta de apresentação da certidão original expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.\r\n\r\nId: 1816854"
                        ],
                        "1816885": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a BÁRBARA SYLVIA BARROSO MELLO VICTAL, com validade a contar de 01/02/1998, com efeitos financeiros a contar de 31/10/2013. Proc. nº E-01/703897/1998.\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA LUIZA VASCONCELOS DA ESTRELLA, com validade a contar de 03/01/2010. Proc. nº E-01/307121/2010.\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIANE CIPRIANO; BRUNO CESAR CIPRIANO DE OLIVEIRA; BRUNA NATHELE CIPRIANO DE OLIVEIRA e ANA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 05/02/2014. Proc. nº E-01/013/32/2014.\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS; VERA MARIA LOPES DE FARIA; FABIO DOS SANTOS FARIA; CARLOS MARINHO FARIA e GUILHERME SANTOS FARIA, tornando sem efeito os Atos datados de 16/11/2013, publicado no D.O. de 27/12/2013, com validade a contar de 16/08/2007. Proc. nº E-01/302359/2009.\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ARMANDO ANTONIO PIRES, com validade a contar de 13/02/2014. Proc. nº E-01/012/56/2014.\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a GELECI FREDERICO ANDRADE DE AGUIAR, com validade a contar de 28/03/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 03/09/2014, publicado no D.O. de 27/11/2014. Proc. nº E-01/703214/2007.\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte a VALDETE DOS SANTOS, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG-7/LDQO nº03/2014, com a implementação para o mês de ABRIL/2015. Proc. nº E-01/711550/2004.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SUELY MARQUES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 29/08/2008. Proc. nº E-01/302624/2008.\r\n\r\nId: 1816885"
                        ],
                        "1816884": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARGOT COSTA LIMA NATAL, com validade a contar de 20/07/2014. Proc. nº E-01/012/65/2014.\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA APARECIDA SODRÉ LOPES, com validade a contar de 12/02/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 29/09/2011 publicado no D.O. de 11/11/2011. Proc. nº E-01/300406/2011.\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIZABETH DE FREITAS CAVALCANTI, com validade a contar de 19/04/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 21/08/2013 publicado no D.O. de 18/09/2013. Proc. nº E-01/301006/2012.\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNAIR SOARES CALHEIROS, com validade a contar de 17/05/2012. Proc. nº E-01/301045/2012.\r\n\r\nROBSON BARBOSA DE MORAES, com validade a contar de 28/11/2013. Proc. nº E-01/018/160/2013.\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JAQUELINE DE SOUZA GALVÃO, com validade a contar de 25/12/2011 - Proc. nº E-01/300300/2012.\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA DE LIMA SILVA, CRISTINA FERREIRA DA SILVA, SAMUEL FERREIRA DA SILVA e LUCAS FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 04/12/2011. Proc. nº E-01/300053/2012.\r\n\r\nCARMOSILDA DA COSTA OLIVEIRA, com validade a contar de 19/08/2014. Proc. nº E-01/017/153/2014.\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDEBORA DAS MERCÊS PINHEIRO MARTINS, ROBSON MARTINS DA SILVA JÚNIOR e LETICIA DAS MERCÊS MARTINS DA SILVA, com validade a contar de 22/04/2010. Proc. nº E-01/308434/2010.\r\n\r\nDALVA MONTEIRO, com validade a contar de 05/06/2012. Proc. nº E-01/302565/2012.\r\n\r\nVERA LUCIA POVOAS AZEVEDO, com validade a contar de 21/12/2012. Proc. nº E-01/017/53/2013.\r\n\r\nMARIA COSTA LAURIANO, com validade a contar de 07/07/2013. Proc. nº E-01/011/158/2013.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES, com validade a contar de 12/08/2013. Proc. nº E-01/011/203/2013.\r\n\r\nLUCIA MESQUITA DA SILVEIRA, com validade a contar de 09/12/2013. Proc. nº E-01/011/5/2014.\r\n\r\nBRUNA PEREIRA MARQUES e VALESKA CARDOSO DE ALMEIDA, com validade a contar de 26/02/2014. Proc. nº E-01/015/7/2014.\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE LIMA, com validade a contar de 23/09/2014. Proc. nº E-01/026/132/2014.\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMORGANA BISPO VALENTINI, com validade a contar de 11/03/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 24/07/2012 publicado no D.O. de 15/08/2012; ROGER ANDRÉ RODRIGUES VALENTINI, com validade a contar de 11/03/2012; MARILDA RODRIGUES VALENTINI, com validade a contar de 11/03/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 13/12/2012 publicado no D.O. de 28/12/2012. Proc. nº E-01/300672/2012.\r\n\r\nNELCINA FRANCISCA SILVA MONTEIRO, com validade a contar de 08/03/2012. Proc. nº E-01/300737/2012.\r\n\r\nGABRIEL DE SOUSA PRADO e MARIA ROSA MORAIS DO PRADO, com validade a contar de 15/05/2014. Proc. nº E-01/013/80/2014.\r\n\r\nALBINO DE AZEVEDO FERREIRA, com validade a contar de 02/09/2014. Proc. nº E-01/013/120/2014.\r\n\r\nId: 1816884"
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                        "1816883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719582/1999 - GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718077/1995 - TENILSON DA SILVA RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/97/2014 - IRACEMA DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/34/2015 - ELIANA GOMES MENDES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319884/1968 - ISMAEL DUARTE FIGUEIREDO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/227/2013 - SEBASTIÃO RODRIGUES VICENTE - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/025/11/2014 - RONALD SANTOS LIMA - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/31/2014 - JOÃO LUIZ ALVES DE BRITO CUNHA - \r\n\r\nDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723070/1981 - JOSÉ FRANCISCO DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711797/1983 - AUREOLINO CHAGAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700729/1989 - JOÃO DE LYRA TAVARES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701599/1990 - OSWALDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720865/1997 - JOBERTO GUEDES\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723447/1997 - MARIO PEREIRA VIANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705627/2002 - LUZIA FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710668/2007 - JORGE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302000/2008 - ALDO GONCALVES BUNN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/46/2013 - EDSON AMORIM.\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601624/2005 - PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301184/2012 - PAULO CESAR DE SOUZA MARINS- INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725050/1980 - CAYOUR MANFRENATE\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716995/1984 - NELSON ROSA SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711507/1986 - MANOEL DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707424/1994 - CLAUDEMIRO DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709582/1997 - MARIO DE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706635/2003 - ANIZIO VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301987/2009 - EDSON COIMBRA.\r\n\r\nId: 1816883"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1817115": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 877 DE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDISPÕE, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, SOBRE A DISCIPLINA DE CANCELAMENTO DE NOTAS DE LANÇAMENTO LAVRADAS EM FACE DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE PÚBLICO E LAVRATURA DE NOTAS DE LANÇAMENTO OU AUTOS DE INFRAÇÃO EM FACE DE CONTRIBUINTES DE FATO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os Processos nºs E-04/062/254/2013 e E-04/057/30/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a oscilação jurisprudencial quanto à possibilidade dos consumidores finais de energia elétrica serem legitimados ativos em ações judiciais que discutem a incidência do ICMS na demanda contratada ou aplicação de alíquota “seletiva” no fornecimento de energia elétrica,\r\n\r\n- as dificuldades de controle efetivo da tempestividade e da integralidade dos depósitos judiciais observadas em algumas Varas de Fazenda Pública deste Estado,\r\n\r\n- a necessidade de salvaguardar o crédito tributário,\r\n\r\n- as orientações consubstanciadas no Parecer LAMGS nº 02/2013 (processo nº E-04/054.067/2011), bem como os Pareceres NFOF nº 04/2013 e LAMGS 01/2014 (processo nº E-04/062/254/2013), todos estes aprovados pelo ilustre Subprocurador-Geral do Estado,\r\n\r\n- que na conclusão do Parecer LAMGS nº 02/2013, foi estabelecida uma diretriz no sentido de que as orientações lá traçadas também se aplicariam às ações judiciais em que contribuintes de fato discutem a incidência do ICMS sobre fornecimento de água canalizada e prestação de serviços de telecomunicações,\r\n\r\n- o Ofício PGE nº 879, de 26 de agosto de 2013, lavrado pela ilustre Procuradora-Geral do Estado, recomendando que o entendimento do Parecer LAMGS nº 02/2013 deva ser estendido para os processos em que contribuintes de fato discutem a incidência do ICMS nos serviços de fornecimento de gás canalizado, bem como sugerindo a expedição de ato normativo para anular as notas de lançamento lavradas em fa ce das concessionárias de serviços públicos, nas hipóteses mencionadas no citado parecer, e\r\n\r\n- o disposto no art. 1º da Lei nº 1582/89, assim como a delegação contida no art. 3º do Decreto nº 21.989/96,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Na ocorrência de ações judiciais nas quais contribuintes de fato discutem a incidência do ICMS na demanda contratada ou a aplicação de alíquota “seletiva” no fornecimento de energia elétrica devem ser lavradas Notas de Lançamento em face destes contribuintes de fato, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ações em curso em que o Juiz não condicionou a eficácia da medida liminar à realização de depósitos, baseando-se apenas no fumus boni iuris;\r\n\r\nII - ações em curso em que o Juiz condiciona a eficácia da medida liminar à realização de depósitos, desde que estes tenham sido efetivados de maneira integral pelo contribuinte de fato;\r\n\r\n§ 1º- Nos casos de que trata o inciso II, tendo o Juiz condicionado a eficácia de medida liminar à realização de depósitos, e estes não sendo comprovados pelos contribuintes de fato, ou comprovados a menor, devem ser lavrados Autos de Infração em face destes contribuintes de fato, relativamente às parcelas não comprovadas, e Notas de Lançamento, em face dos mesmos contribuintes de fato, relativamente às parcelas comprovadas.\r\n\r\n§ 2º- O disposto neste artigo também se aplica aos casos em que contribuintes de fato discutem a incidência do ICMS sobre o fornecimento de água ou gás canalizado, e prestação de serviços de telecomunicações.\r\n\r\nArt. 2°- Nas ações judiciais, a que se refere o inciso II do art. 1°, quando o órgão jurisdicional não fixar termo para realização dos depósitos judiciais pelo contribuinte de fato, este deverá ser efetuado em até 30 (trinta) dias após o prazo a que se refere o inciso II, do art. 1° do Decreto n° 35.219/2004.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o contribuinte de fato efetue o depósito após o termo fixado na decisão judicial, ou, na hipótese de não ter sido fixada pelo órgão jurisdicional, após o termo a que se refere o caput deste artigo, o montante depositado, a ser verificado pela fiscalização, deve incluir os acréscimos moratórios previstos no art. 173 do Decreto-Lei nº 05/75, e sobre eventual diferença inadimplida deve ser lavado Auto de Infração.\r\n\r\nArt. 3°- Nas hipóteses elencadas no art. 1°, ficam canceladas as Notas de Lançamento já lavradas em face dos contribuintes de direito, concessionárias de serviços públicos, devendo ser suspensas as lavraturas de novas Notas de Lançamento em face destes contribuintes. \r\n\r\nParágrafo Único - Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo devem ser adotadas as seguintes providências:\r\n\r\nI - na hipótese de os processos mencionados no caput deste artigo não se encontrarem na Repartição Fiscal responsável por seu acompanhamento, o titular do órgão em que se encontrarem devem encaminhá-los à referida repartição;\r\n\r\nII - compete ao titular da Repartição Fiscal responsável pelo acompanhamento dos processos determinar, nos termos previstos no caput deste artigo, o registro do cancelamento das Notas de Lançamentos, a ciência do sujeito passivo, que sejam efetuadas as anotações cabíveis e que seja providenciado o arquivamento dos processos administrativos referentes ao lançamento cancelados.\r\n\r\nArt. 4°- Nas ações judiciais a que se refere o art. 1°, para os quais tenha havido o trânsito em julgado, devem ser observadas as orientações de cumprimento de julgados emitidas pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, e, conforme o caso, serão cancelados os Autos de Infração ou Notas Lançamento já lavrados, ou serão lavrados novos Autos de Infração.\r\n\r\nArt. 5°- Nas ações judiciais elencadas no art. 1°, em que houve o descumprimento, pelas concessionárias de serviços públicos, contribuintes de direito, da liminar, sentença ou acórdão judicial, devem ser lavrados Autos de Infração em face destas, relativamente às parcelas que deixaram de ser recolhidas aos cofres do Estado em virtude deste descumprimento.\r\n\r\nArt. 6°- A Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização poderá editar ato para disciplinar esta Resolução.\r\n\r\nArt. 7°- Esta Resolução entrará em vigor na da de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1817115"
                    ],
                    "1816458": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/154/2015 - ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art.40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88, com efeitos a contar de 04/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1881/2014 - ADELAIDE MARIA CORDEIRO GOES - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 30/07/2012.\r\n\r\nId: 1816458"
                    ],
                    "1816378": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1725 DE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nTORNA PÚBLICO A RENOVAÇÃO DO PLEITE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e o previsto no §1º do art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto nº 38.547/2005, dos benefícios do programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição de 01/12/2010 a 30/11/2015, dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei, e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004, pelos contribuintes abaixo citados:\r\n\r\nInsc. Estadual nº\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n77.413.936\r\n\r\n05.214.053/0001-29\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nE-11/30274/2005\r\n\r\n78.286.318\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nE-11/30274/2005\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/12/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1816378"
                    ],
                    "1816831": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1726 DE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.451/2004.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto n° 36.451/2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n86.841.797\r\n\r\n42.150.391/0047-53\r\n\r\nBraskem S.A.\r\n\r\nE-11/003/524/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, conforme disposto na Cláusula Décima Sexta no Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1816831"
                    ],
                    "1816399": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.066 DE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de abril de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 157,5000\r\n\r\nUS$ 105,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1816399"
                    ],
                    "1816415": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.170/1987 - TANIA VIEIRA MARTINS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1948389-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/230.551/1987- FATIMA MARIA DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1956325-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 06/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.185/1987 - MAGDA MOLIARI SANCHES, agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950814-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/245.046/1987 - ROSANGELA REIS BESSA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1950315-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.515/1988- ALCINEA DA SILVA ALMEIDA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1951631-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 06/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/122.176/1991 - SONIA CRISTINA DE AZEVEDO TEIXEIRA, agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1946015-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033.858/1996- MARIA DE LOURDES DIAS MONTEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1938574-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/141.597/1997- ARMANDO TAFNER NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1940569-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.529/1999 - ALBA VALEIRA ALMEIDA BARBOSA, agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1943925-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/090.109/2002 - EDUARDO HELOU SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1956983-1. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/215/2013 - HENRIQUE EDUARDO DIAS LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939593-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 04/04/2015.\r\n\r\nId: 1816415"
                    ],
                    "1816999": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09/042015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045.204/1987 - LUZIA GIL HERMOSA FARIA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958531-4. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1816999"
                    ],
                    "1816704": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 15 de abril de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 48.295, 48.296, 48.297 e 48.298 - Processos nºs E-04/184.021/2012, E-04/184.022/2012, E-04/184.025/2012 e E-04/184.026/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1816704"
                    ],
                    "1816705": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 06 de maio de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.001 - Processo nº E-04/180.170/1992 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 30.350 - Processo nº E-04/084.568/2002 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 32.581 - Processo nº E-34/067.069/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 34.487 e 34.488 - Processos nºs E-34/067.066/2005 e E-34/067.068/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 42.613 - Processo nº E-04/043.064/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1816705"
                    ],
                    "1816706": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 13 de maio de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.133 - Processo nº E-34/077.979/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VIA VAREJO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 38.673, 38.674, 38.675, 38.676, 38.677, 38.678, 38.679, 38.680 e 39.104 - Processos nºs E-04//20 - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 39.842 e 39.843 - Processos nºs E-04/122.221/2010 e E-04/122.222/2010 - Recorrente: SOL GRÁFICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.105 - Processo nº E-04/057.274/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1816706"
                    ],
                    "1816959": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.505ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.837. - Processo nº E-04/007/1473/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERGROUP DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.348. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 53.744 e 55.849. - Processos nºs. E-04/269.992/2012 e E04/269.991/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A E B SANTA IZABEL ELETRICIDADE LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.349 e 13.350. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.501. - Processo nº E-04/091/2348/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.351. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.039. - Processo nº E-04/170.730/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CALDEIRÃO DA VOVÓ DOCES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.352. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.557. - Processo nº E04/160.927/2011. - Recorrente: DROGARIA SIX LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.353. - EMENTA: ICMS - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE ENTRADAS - PRESUNÇÃO LEGAL DA OCORRÊNCIA DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. A peça Exordial contém todos os elementos essenciais do Lançamento, inclusive os dispositivos infringidos, conforme previsto no art. 74 do Decreto nº 247379, e descreve adequadamente a infração de que é imputada a Recorrente, não se vislumbrando qualquer arbitrariedade por parte da Autoridade Fiscal. A regra prevista nos arts. 3º, § 3º, e 4º, inc. XII, da Lei nº 2657/96, tem natureza de presunção legal, de forma que, comprovado o fato indiciário, a ausência de escrituração de notas fiscais de aquisição de mercadorias no livro fiscal de entradas, a Lei presume ocorrida a saída dessas mesmas mercadorias posteriormente sem amparo de documentação fiscal. A multa aplicada deve ser substituída pela constante do art. 60, inc. I, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, na redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 75%, por ser mais benéfica ao contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.558. - Processo nº E04/160.928/2011. - Recorrente: DROGARIA SIX LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.354. - EMENTA: ICMS(FECP) - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE ENTRADAS - PRESUNÇÃO LEGAL DA OCORRÊNCIA DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. A peça Exordial contém todos os elementos essenciais do Lançamento, inclusive os dispositivos infringidos, conforme previsto no art. 74 do Decreto nº 247379, e descreve adequadamente a infração de que é imputada a Recorrente, não se vislumbrando qualquer arbitrariedade por parte da Autoridade Fiscal. A regra prevista nos artigos 3º, §3º, e 4º, inc. XII, da Lei 2657/96, tem natureza de presunção legal, de forma que, comprovado o fato indiciário, a ausência de escrituração de notas fiscais de aquisição de mercadorias no livro fiscal de entradas, a Lei presume ocorrida a saída dessas mesmas mercadorias posteriormente sem amparo de documentação fiscal. A multa aplicada deve ser substituída pela constante do art. 60, inc. I, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, na redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 75%, por ser mais benéfica ao contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1816959"
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                    "1816960": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.506ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 48.783. - Processo nº E-04/053.225/2008. - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 13.360. - EMENTA: ICMS. MULTA - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. TELECOMUNICAÇÃO. SERVIÇOS AUXILIARES. O serviço de comunicação não representa somente a comunicação em si, mas também todo o serviço prestado que é necessário para que ela ocorra, cabendo, assim, a incidência do ICMS no presente caso. Dessa forma, a infraestrutura utilizada pela Impugnante na prestação de serviços de assistência técnica, suporte técnico e locação de equipamentos estão envoltos no âmbito de incidência do ICMS. Quanto aos valores cobrados, nada tenho a opor ao proposto pela D. Rep. da Fazenda que opinou pela exclusão de valores referentes a períodos anteriores aos exercícios de 2006 a 2008, tendo em vista a decadência. RECURSO PROVIDO EM PARTE. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.941. - Processo nº E-04/216.996/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.361. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.103. - Processo nº E-04/266.708/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.362. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.372. - Processo nº E-04/111.369/2010. - Recorrente: MICHELIN ESPÍRITO SANTO COMÉRCIO IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.363. - EMENTA: MULTA - EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO - RESISTÊNCIA. O embaraço à fiscalização não está condicionado tão somente ao descumprimento da 3ª intimação, eis que também poderá ser caracterizado quando se constatar a resistência à fiscalização. Constatando-se ilícito tributário fiscal e embaraço à fiscalização, sujeita-se o infrator ao pagamento da multa decorrente do descumprimento da obrigação acessória estabelecida nos arts. 48 e 49 do RICMS/00. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.533. - Processo nº E-04/034/10363/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.364. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.058. - Processo nº E-04/043/630/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.365. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.909. - Processo nº E04/164.361/2011. - Recorrente: MANUEL PIRES RODRIGUES BAZAR. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.366. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILAR. Face à insuficiência do Relato do Auto de Infração e à inconclusividade da diligência encetada, para fins de se manter o Lançamento, e levando-se em conta a carência de elementos que invalidem a documentação fiscal trazida pela Autuada em sede de Recurso Voluntário, deve-se admitir o valor probante da mesma e, por via de consequência, reconhecer a insubsistência da autuação em tela. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.910. - Processo nº E04/164.362/2011. - Recorrente: MANUEL PIRES RODRIGUES BAZAR. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.367. - EMENTA: ICMS(FECP) - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILAR. Face à insuficiência do Relato do Auto de Infração e à inconclusividade da diligência encetada, para fins de se manter o Lançamento, e levando-se em conta a carência de elementos que invalidem a documentação fiscal trazida pela Autuada em sede de Recurso Voluntário, deve-se admitir o valor probante da mesma e, por via de consequência, reconhecer a insubsistência da autuação em tela. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1816960"
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                    "1816961": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.508ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 56.891. - Processo nº E-04/046/11255//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.378. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.107, 57.111 e 57.112- Processos nºs E04/034/66/2014, E04/034/577/2014 e E04/034/60//2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.379 e 13.381 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.255 e 57.256. - Processos nºs E04/217.021/2012 e E04/217.020/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: APW BRITO DE MACAÉ LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.382 e 13.383 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.442 - Processo nº E-04/048.759/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: filipe wilson rastrelli. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.390. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.880. - Processo nº E-04/161.618/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: KEYMILE LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.391. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.610 e 57.611 - Processos nºs E04/049.276/2012 e E04/049.277/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: CHRYSLER GROUP DO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.392 e 13.393 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.000 - Processo nº E-04/046/12057/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TIMBAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.394. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1816961"
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                    "1816962": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.510ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 47.585. - Processo nº E-04/206.046/2010. - Recorrente: OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: IRF 33.01 - NITEROI. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.419. - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL - NÃO UTILIZAR EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL. - Ficam obrigados ao uso de ECF, o estabelecimento que exerça a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, o restaurante e estabelecimento similar, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto. Não comprovado o uso de equipamento ECF no período coberto pelo lançamento. - DADO PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Voluntário para adequar o lançamento à penalidade mais benéfica para o contribuinte. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1816962"
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                    "1816963": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.511ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2015\r\n\r\nRecursos nºs 57.185 e 57.186. - Processos nºs E04/035/1/2013 e E04/035/2/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.420 e 13.421. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.113 e 58.114. - Processos nºs E04/034/8456/2013 e E04/034/8458/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: COMERCIAL TANGARÁ DE PÁDUA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.422 e 13.423- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.290 e 53.291. - Processos nºs E04/034/2920/2013 e E04/034/1485/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: LOJAS CEM S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.424 e 13.425- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 46.570 e 46.571. - Processos nºs E04/178.517/2011 e E04/178.518/2011. - Recorrente: rotativo auto peças LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro luiz chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo o Presidente Roberto Lippi Rodrigues votado pela conclusão e o Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita protestado por Declaração de Voto. - Acórdãos nºs 13.426 e 13.427 - EMENTA: ICMS E ICMS FECP - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Considera-se inválido o embasamento da autuação em dispositivo legal cuja vigência não contempla o período de apuração. A irregularidade inerente à capitulação do fato punível, que não for sanada em tempo hábil, representa prejuízo e preterição de direito, o que corresponde à violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Observância do art. 48, inciso IV, do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR ACOLHIDA. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.272 e 56.273. - Processos nºs E04/046/502/2013 e E04/046/501/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.428 e 13.429. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.579. - Processo nº. E-04/049.706/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: braspress transportes urgentes ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.430. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1816963"
                    ],
                    "1816964": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.536ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.359. - Processo nº E-04/049.965/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.704. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.037. - Processo nº E-04/041/1367/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DARIO MONIZ GUERREIRO. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.705. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.407. - Processo nº E-04/216.849/2012. - Recorrente: JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO. - Recorrida: IFE 09 - IPVA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.708. - EMENTA: IPVA - PEDIDO DE REVISÃO DE ALÍQUOTA. O veículo em questão, classificado pela legislação federal como caminhonete, e não enquadrado no conceito de utilitário, constante da Lei nº 2877/97, é tributado pela alíquota de 4%, nos termos do art. 10, inc. IX, da referida lei estadual. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1816964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1816709": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 106 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 102, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância que o Governo Estadual e demais parceiros envolvidos, atribuem ao trabalho voluntário advindo da sociedade para o fortalecimento das organizações fluminenses; \r\n\r\n- a ausência de nomes de voluntários na Resolução SEDEIS nº 102, de 05 de dezembro de 2014, que corroboraram para a Operacionalização do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2014; e\r\n\r\n- a necessidade de registrar o trabalho de todos os examinadores voluntários envolvidos na operacionalização do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2014 como de interesse público e de alta relevância, para fins de consolidação das ações do Programa Qualidade Rio;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ratificar o rol previsto no art. 1º da Resolução nº 102, de 05 de dezembro de 2014, e acrescenta os seguintes voluntários:\r\n\r\nEXAMINADORES LÍDERES VOLUNTÁRIOS:\r\n\r\nLuiz Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nEXAMINADORES VOLUNTÁRIOS:\r\n\r\nCláudio Girvassoni\r\n\r\nElaine Caetano de Souza\r\n\r\nMarcelo Mathes Pereira\r\n\r\nArt. 2°- Registrar, igualmente, os agradecimentos do Conselho Consultivo do Programa Qualidade Rio aos profissionais examinadores voluntários do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2014, previsto no artigo anterior, os quais empreenderam também com brilhantismo e sem remuneração, um importante trabalho voluntário.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1816709"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS E GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/1028//2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, em favor da Fundação Getúlio Vargas - FGV, no valor de R$ 2.958,00 (dois mil novecentos e cinquenta e oito reais)\r\n\r\nId: 1816881"
                        ],
                        "1816457": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nRUBENS BRANCO DA SILVA, Id. Funcional nº 4403231-5, CPF nº 120.049.107-63, brasileiro, nascido em 10.04.1950, do sexo masculino, carteira de identidade nº 22.570, expedida pela OAB, em 12.06.2008, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.170.959.268-5, nomeado, por recondução, para, na qualidade de representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis, exercer, com validade a contar de 21.03.2015, as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 20.03.2015, publicado no D.O. de 23.03.2015, tomou posse em 25.03.2015. Processo nº E-11/50.062/2011.\r\n\r\nIGOR EDELSTEIN DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 4409419-1, CPF nº 053.857.247-77, brasileiro, nascido em 13.02.1980, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11.693.190-8, expedida pelo IFP, em 23.11.1998, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.145.398.080-0, nomeado, por recondução, para, na qualidade de representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis, exercer, com validade a contar de 21.03.2015, as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 20.03.2015, publicado no D.O. de 23.03.2015, tomou posse em 31.03.2015. Processo nº E-11/50.062/2011.\r\n\r\nWILLIAM LIMA ROCHA, Id. Funcional nº 2027156-5, CPF nº 901.896.477-87, brasileiro, nascido em 03.06.1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 75.214 expedida pela OAB, em 24.01.2009, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.700.452.160-3, nomeado, para exercer, com validade a contar de 01.04.2015, o cargo em comissão de Procurador Adjunto, símbolo VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 31.03.2015, publicado no D.O. de 01.04.2015, tomou posse em 01.04.2015. Processo nº E-11/006/155/2015.\r\n\r\nId: 1816457"
                        ],
                        "1817002": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 1999ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou a perda do objeto do recurso ao plenário do processo 00-2015/026176-4, tendo em vista que a sociedade arquivou a comunicação de desenquadramento de empresa de pequeno porte, mantendo-se assim, o arquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 2731765.\r\n\r\nDeliberações Extra Pauta: O presidente convidou a todos os vogais a participarem do Encontro Nacional de Juntas Comerciais - ENAJ, que ocorrerá, nos dias 13 e 14 de abril, nesta cidade, no hotel Novo Mundo, cuja pauta está no site do ENAJ. A discussão acerca do enunciado concernente as regras do reconhecimento de firma será tratada na próxima plenária.\r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 15.04.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1817002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1817053": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PRODERJ Nº 589\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/91/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços operacionais para instalação de “Link” de internet, destinado ao novo endereço, na Avenida Passeio, nº 56 - Centro/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG:4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.122.0002.2016\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 156.898,37\r\n\r\nManut. Ativid. Operacionais/Administrativas\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1817053"
                    ],
                    "1817232": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 590\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras na RJ-125 de restauração com construção de acostamento no trecho: Japeri - Miguel Pereira, ext: 39,50 Km.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.26.782.0422.5275\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-211027\r\n\r\nR$ 1.900.000,00\r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n\r\n(CAF - PRÓ-VIAS)\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nPresidente do DER/RJ\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1817232"
                    ],
                    "1816456": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/268/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, no valor de R$ 6.751.13 (seis mil setecentos e cinquenta e um reais e treze centavos), relativa ao mês de dezembro de 2014, referente ao ressarcimento das despesas de remuneração e encargos sociais do servidor CARLOS GILBERTO DA SILVA, matrícula nº 28.383, colocado à disposição com ônus para a SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4164/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ZART ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 220.675,83 (duzentos e vinte mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), referente a 4ª medição dos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obra de reforma da Praça Getúlio Vargas, adequação do Tunel Maria Komaid Nossar - Túnel que Chora, e construção da plataforma e cobertura a Locomotiva 206 em Conservatória - Município de Valença - RJ, de acordo com o Contrato nº 022/2013.\r\n\r\nId: 1816456"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1815814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000261/2015 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 05.05.2015, transferindo seu término para 04.05.2016, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À CONTINUIDADE OPERACONAL DA ATUAL INFOVIA.RJ, RDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A EXPANSÃO DOS PONTOS DE ACESSO DESSA ATUAL REDE E A INCORPORAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS, CARACTERIZANDO A NOVA REDE DO GOVERNO: INFOVIA.RJ2,0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS, objeto do processo n° E-17/206.147/2010, Contrato n° 011/2011, a cargo do CONSÓRCIO INFOVIA II. Em razão da 4ª (quarta) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 715.845,90, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/12, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1815814"
                        ],
                        "1816898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/166/2013 - IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 616.266-3, Id Funcional n° 19641168, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 18.07.2013 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/071/2015 - JOÃO EMERENCIANO BRAGA MEDEIROS, Engenheiro Nível G, matrícula nº 272.395-5, Id Funcional 19333250. DEFIRO a contar de 17.03.2015.\r\n\r\nId: 1816898"
                        ],
                        "1816908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/072/2015 - CARLOS AUGUSTO DE PAIVA CHIARA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/02.432-3, Id Funcional 20641451. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial relativa ao período base de 16.08.1982 a 07.08.2012, tornando sem efeito as publicações anteriores. \r\n\r\nId: 1816908"
                        ],
                        "1816988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.330/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0117/2012 com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A, referente às obras de reforma e restauração do C.E. Coronel Benjamim Guimarães, no Município de Valença. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2015.\r\n\r\nId: 1816988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1816746": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA RUBEM JORGE CARLOS DE CASTRO, Identidade Funcional nº 2.979.724-1, matrícula nº 174.147-9, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/158/431/2014, \r\n\r\nId: 1816746"
                    ],
                    "1816745": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nATO DE 15.07.2014 - D.O. DE 17.07.2014 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/158/605/2014, às fls. 64, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor ROBERTO MARTINS, Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 133.865-6, ID nº 2.978.765-3, para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, e nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com efeitos a contar de 16.01.2015. \r\n\r\nId: 1816745"
                    ],
                    "1816975": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1516/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA., no valor de R$ 76.624,71 (setenta e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1816975"
                    ],
                    "1816977": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/42/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., no valor de R$ 114.796,86 (cento e quatorze mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1816977"
                    ],
                    "1816656": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1146/2015 - GLAUCIR SOARES ADRIANO, ID Funcional n° 2.945.591-0 - CONCEDO licença-prêmio, períodos bases: 18/11/1986 a 16/11/1991; 17/11/1991 a 14/11/1996; 15/11/1996 a 13/11/2001; 14/11/2001 a 12/11/2006 e 13/11/2006 a 11/11/2011, 15 meses. \r\n\r\nId: 1816656"
                    ],
                    "1816453": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/289/20/2015 - OZEIAS FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 1.987.721-8 - 2.277 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/277/15/2015 - LUIZ FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.988.214-1 - 251 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/893/2015 - GILSON D'AMBROSIO GALVÃO, ID Funcional n° 2.961.624-7 - 1.319 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/429/192/2014 - DENILSON BRUNO DE ANDRADE, ID Funcional n° 2.987.545-5 - 579 dias, prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/429/192/2014 - DENILSON BRUNO DE ANDRADE, ID Funcional n° 2.987.545-5 - 1.385 dias, prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/299/17/2015 - ULYSSES DANTAS DA SILVA, ID Funcional n° 4.264.653-7 - 1.124 dias, prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/75/2015 - GUSTAVO TINOCO SALDANHA, ID Funcional n° 5.035.535-0 - 2.645 dias, prestados a COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/323/32/2015 - FABIO NUNES DE MOURA, ID Funcional n° 4.269.706-9 - 1.754 dias, prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/323/32/2015 - FABIO NUNES DE MOURA, ID Funcional n° 4.269.706-9 - 141 dias, prestados à Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/323/32/2015 - FABIO NUNES DE MOURA, ID Funcional n° 4.269.706-9 - 2.545 dias, prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/481/5/2015 - MAURICIO ALVES DA COSTA, ID Funcional n° 5.000.327-5 - 1.031 dias, prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/247/20/2014 - JORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO, ID Funcional n° 5.021.585-0 - 385 dias, prestados à Polícia Militar do Estado de Goiás.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/272/6/2015 - ANDREA PRUCOLI RODRIGUES, ID Funcional n° 5.033.250-3 - 851 dias, prestados à Secretaria de Estado da Segurança Publica do Paraná.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/280/12/2015 - GIANE MATOS MARTINS, ID Funcional n° 5.033.111-6 - 4.700 dias, prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/28/2015 - SILVIO CORREA DA COSTA, ID Funcional n° 4.341.688-8 - 213 dias, prestados à Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO, ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/535/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à BIANCA MARTINS BARBOZA, ID Funcional n° 4.241.709-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/326/27/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à VINICIUS AZULAI MENDES, ID Funcional n° 5.033.152-3, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/81/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à PAULO CESAR SOSTHENES TORRES, ID Funcional n° 4.251.040-2, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/429/192/2014 - DENILSON BRUNO DE ANDRADE, ID Funcional n° 2.987.545-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 30/04/1991, publicado no D.O. de 06/05/1991,referente à averbação de tempo de serviço de 575 dias, prestados ao Ministério do Exército, Processo nº E-09/00919/034/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/429/192/2014 - DENILSON BRUNO DE ANDRADE, ID Funcional n° 2.987.545-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 30/04/1991, publicado no D.O. de 06/05/1991 referente à averbação de tempo de serviço de 1.380 dias, prestados à PMERJ, Processo nº E-09/00919/034/1991, face o extravio do processo original\r\n\r\nId: 1816453"
                    ],
                    "1816779": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFELIPE JOÃO DE CARVALHO, Soldado PM, RG 88.790, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.2010, com 05 anos, 00 mês e 24 dias. Proc. nº E-09/0442/6/2014.\r\n\r\nOZILDO BORGES DE BRITO, Cabo PM, RG 84.500, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.11.2006, com 08 anos, 05 meses e 03 dias. Proc. nº E-09/022/20/2014.\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 67.422, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.02.2000, com 13 anos, 11 meses e 27 dias. Proc. nº E-09/0442/7/2014.\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Soldado PM, RG 96.378, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.2012, com 02 anos, 00 mês e 12 dias. Proc. nº E-09/458/7/2014.\r\n\r\nId: 1816779"
                    ],
                    "1816781": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.04.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE ALBURQUERQUE, 3º Sargento PM, RG 70.059, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com mais de 20 anos de serviço a contar de 18.11.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0069/16/2015.\r\n\r\nELIAS GUIMARÃES LEITE, Subtenente PM, RG 49.101, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 31 anos de serviço a contar de 11.12.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0069/15/2015.\r\n\r\nELVIS SANTOS BENTO, 3º Sargento PM, RG 69.667, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.2000, com mais de 15 anos de serviço a contar de 21.10.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0090/17/2015.\r\n\r\nMARIO JORGE DE PAULA VALENTE, Subtenente PM, RG 45.399, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 33 anos de serviço a contar de 14.10.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0059/4/2015.\r\n\r\nMILTON CARDOSO GIL FILHO, 1º Sargento PM, RG 54.024, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com 24 anos de serviço a contar de 17.06.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0032/38/2014.\r\n\r\nROGERIO LIMA DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.231, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 32 anos de serviço a contar de 12.01.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0040/14/2015.\r\n\r\nSERGIO SEBASTIÃO MENDES DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 76.468, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.11.2001, com mais de 15 anos de serviço a contar de 06.01.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0024/8/2015.\r\n\r\nId: 1816781"
                    ],
                    "1816783": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.04.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALOISIO PEREIRA, Subtenente PM, RG 49.718, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/6/2015.\r\n\r\nAMAURI PANEMA, Subtenente PM, RG 51.210, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/61/2014.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARÇAL COSTA, Subtenente PM, RG 42.613, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/62/2014\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SOARES DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.182, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/16/2015\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAGAS, Subtenente PM, RG 46.040, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/81/2014.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS MACHADO, Subtenente PM, RG 44.603, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/65/2014\r\n\r\nDEISE DA SILVA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 40.980, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/181/2014.\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO MENDONÇA, Subtenente PM, RG 50.229, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/13/2015.\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS FERREIRA, Subtenente PM, RG 41.785, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/14/2015.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 42.565, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/5/2015.\r\n\r\nGILSON VALLADARES DA FONSECA, Subtenente PM, RG 47.720, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/8/2015\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 42.903, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/40/2015.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SOUZA ROCHA, Subtenente PM, RG 44.848, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/52/2014.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MENDONÇA DA SILVA, Subtenente PM, RG 40.866, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0052/52/2014\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA, Subtenente PM, RG 40.373, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0059/9/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.292, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/11/2015\r\n\r\nLUIZ FERREIRA LIMA, Subtenente PM, RG 48.626, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0452/1/2015\r\n\r\nMARCUS VALERIO SAMTROVITSCH, Subtenente PM, RG 45.402, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/071/50/2014\r\n\r\nMARINELSON VIEIRA MENDES, Subtenente PM, RG 52.200, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/016/36/2014\r\n\r\nPEDRO CARLOS NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 46.294, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0449/7/2015.\r\n\r\nROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 47.733, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/251/2014\r\n\r\nROSANO LUIZ COSTA, Subtenente PM, RG 45.674, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/11/2014\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO, Subtenente PM, RG 49.924, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/099/45/2014\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO MAGALHÃES DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.441, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/99/2014\r\n\r\nWALDEIR DA COSTA GOUVEIA, Subtenente PM, RG 39.315, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/33/2015.\r\n\r\nWALLACE GUIMARÃES PEREIRA, Subtenente PM, RG 41.435, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/3/2015.\r\n\r\nId: 1816783"
                    ],
                    "1816785": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.04.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADELSON DE MOURA LIMA, Subtenente PM, RG 49.615, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0046/43/2015.\r\n\r\nARIDELSON BALTAR TERRA, Subtenente PM, RG 49.671, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0053/260/2014.\r\n\r\nARISTIDES JOSÉ DA CRUZ FILHO, Subtenente PM, RG 49.768, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0051/78/2014.\r\n\r\nBEUI GONÇALVES BADARÓ, Subtenente PM, RG 39.977, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/20/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES, Subtenente PM, RG 49.469, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/9/2015\r\n\r\nCARLOS NATALINO DA SILVEIRA BARBOSA, Subtenente PM, RG 40.431, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0097/45/2014.\r\n\r\nCELSO ROGERIO NOGUEIRA, Subtenente PM, RG 41.369, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/459/7/2014\r\n\r\nCLEBER CAMARINHO DE CAMPOS, Subtenente PM, RG 44.060, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/82/2014\r\n\r\nEDMILSON TAVARES MONTEIRO, Subtenente PM, RG 46.752, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/257/2014.\r\n\r\nERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 48.152, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/259/2014\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 46.136, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/11/2015.\r\n\r\nGILBERTO CESAR FRAGA FREITAS, Subtenente PM, RG 41.713, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0031/8/2015.\r\n\r\nHAIRTON SOUZA LOUSADA, Subtenente PM, RG 51.100, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0036/13/2015\r\n\r\nJEFFERSON PINHEIRO DE GONDRA, Subtenente PM, RG 50.105, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/41/2015\r\n\r\nMOIZES CANDIDO DA SILVA, Subtenente PM, RG 40.791, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0037/4/2015.\r\n\r\nROBERTO CARLOS PIRES ANDRADE, Subtenente PM, RG 48.017, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0032/67/2014\r\n\r\nRÔMULO MENDONÇA CHAGAS, Subtenente PM, RG 46.305, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/14/2015.\r\n\r\nVALTER SILVA LEMOS, Subtenente PM, RG 48.654, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/30/2015\r\n\r\nWILSON PINTO DUARTE, Subtenente PM, RG 40.700, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/17/2015.\r\n\r\nId: 1816785"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1816915": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONIAS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19662645, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRODRIGO MELO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43825605, Subdiretor;\r\n\r\nBRENYO PEÇANHA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19999569, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50002473, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19960786, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nGERIÉSSE SOUZA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 20020821, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 20020821, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAÚJO SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43369049, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES DA LUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43714757, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43715940, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nVAGNER ALEX DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50002902, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nROSANE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA, Assistente Social, ID. Funcional nº 19998163, CRESS nº 9306 7ª REGIÃO/RJ;\r\n\r\nCARMEN LUCIA DOS SANTOS CAMPOS, Assistente Social, ID. Funcional nº 19915756, CRESS nº 11456 7ª REGIÃO/RJ;\r\n\r\nANGELA MARIA BARBOSA CAMBIAGUI, Psicóloga, ID. Funcional nº 20084676, CRP nº 05/16898 - RJ; \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MORAES BARROS, Psicólogo, ID. Funcional nº 20085478, CRP nº.05/15854 - RJ.\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no Quadro de Servidores desta Unidade.\r\n\r\nId: 1816915"
                    ],
                    "1816906": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.035/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.01.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.297/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.280/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.348/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.488/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.215/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.051/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.176/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.232/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.259/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.126/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.127/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.216/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.196/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.252/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.401/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.485/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.272/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.312/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.128/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.325/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.119/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.203/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.160/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.227/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.340/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.114/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.427/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.413/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.236/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.115/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/078.043/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.156/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.166/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.405/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.087/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.033/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.141/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.289/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.125/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.192/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.131/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.546/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/049.062/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.112/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.268/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.021/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.250/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.011/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.314/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.236/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.107/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.104/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.765/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/079.148/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/090.181/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.599/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.204/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.097/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.192/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.077/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.014/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.350/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.021/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/085.031/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.215/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nSindicância nº E-21/062.090/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/088.106/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1816906"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1817005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/799/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, o afastamento do país da servidora ROSA MARTINEZ MELO, Química, ID Funcional nº 5637430, para compor equipe de Inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na Unidade Fabril da Empresa ZHEJIANG TIANTAI PHARMACEUTICAL CO.LTDA., a ser realizado no período de 11 a 15 de maio de 2015, na China, com base no Decreto n° 44.251, de 17/06/2013. \r\n\r\nId: 1817005"
                    ],
                    "1816054": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.376 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/AS/SAECA nº 134, de 23 de março de 2015, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de março de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência ABRIL/2015, com a planilha que consta nos Anexos I e II desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015 \r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1816054"
                    ],
                    "1816376": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nAPOSENTA OLYMPIO JOSÉ DOS SANTOS PEÇANHA, Médico, classe “A”, matrícula 165249-4, ID. nº 3181722-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/008/1432/2015. \r\n\r\nId: 1816376"
                    ],
                    "1816730": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nATO DE 29/01/2014 - BARBARA VITORIA TEIXEIRA LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 296.431-0, ID nº 30260744. Tendo em vista que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 14/02/2014. Proc. nº E-08/221.598/2012.\r\n\r\nATO DE 18/07/2013 - IAPONAN DE OLIVEIRA MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 287.171-3, ID nº 30770254. Tendo em vista que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 05/08/2013. Proc. nº E-08/220.210/2011.\r\n\r\nATO DE 28/04/2014 - KÁTIA DA CONCEIÇÃO SOARES FARIA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 922.313-2, ID nº 42162637. Tendo em vista que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 20/05/2014. Proc. nº E-08/221.125/2011.\r\n\r\nATO DE 08/10/2013 - MAGNA APARECIDA MARTINS DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 230.063-0, ID nº 31898629. Tendo em vista que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 25/10/2013. Proc. nº E-08/220.291/2012.\r\n\r\nATO DE 18/11/2013 - VERA LUCIA DE REZENDE MADEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 258.914-1, ID nº 30856957. Tendo em vista que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 06/12/2013. Proc. nº E-08/221.170/2011.\r\n\r\nId: 1816730"
                    ],
                    "1816731": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607978/2012 - MARLENE RODRIGUES, matr. nº 168.564-3, ID nº 3244296-3. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/11/2014, publicado no D.O. de 05/01/2015, referente ao período de 02/08/2008 a 19/04/2012, concessão de Abono de Permanência da servidora.\r\n\r\nDE 10/03/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605248/2011 - WANDA CARNEIRO DE FARIA VIANA, matr. nº 182.904-3, ID nº 3038215-7, Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao Abono Permanência a partir de 23/11/2012.\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/20597/1988 - ADAILSON QUERINO CORRÊA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 195.921-2, ID. n° 3094236-5, AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada do servidor referente aos períodos de 28/07/1988 a 26/07/1993 e de 27/07/1993 a 25/07/1998, correspondente a 360 dias, 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3988/1988 - ALAIR GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 198.239-6, ID. 3178347-3, AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada do servidor referente aos períodos de 04/08/1987 a 01/08/1992 e 02/08/1992 a 31/07/1997, correspondente a 360 dias, 06 (seis) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/31639/1988 - FERNANDO FIGUEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 162.039-2, ID. n° 3144216-1, referente aos períodos de 15/08/1988 a 13/08/1993 e de 14/08/1993 a 12/08/1998, correspondente a 360 dias, 06 (seis) meses\r\n\r\n. PROCESSO Nº E-08/606423/2010 - MARIA JOSE GONÇALVES\r\n\r\nMARQUES, Odontólogo, matrícula nº 265.168-5, ID. n° 3161137-0, AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada do servidor referente aos períodos de 14/04/1988 a 12/04/1993 e de 13/04/1993 a 09/05/1998, correspondente a 360 dias, 06 (seis) meses..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605614/1991 - ROSA DE NOVAIS BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 259.027-1, ID. n° 3121105-4, AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada do servidor referente aos períodos de 25/06/1986 a 03/07/1991 e de 04/07/1991 a 11/07/1996, correspondente a 360 dias, 06 (seis) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12769/1988 - DIRCEU GOMES MACHADO, Médico, matrícula nº 184.261-6, ID. n° 1931075-7, AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada do servidor referente aos períodos de 08/01/1981 a 29/01/1986 (três) e de 30/01/1986 a 27/01/1996(seis), correspondente a 540 dias, 09 (nove) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602238/1998 - AMELIO FERNANDO DE GODOY MATOS, Médico, classe “A”, matrícula nº 189.981-4, ID. nº 3116815-9 , TORNO SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 03/05/1999 da averbação de tempo de serviço prestado ao INPS e Secretaria de Estado de Saúde, referente aos períodos de 01/01/1976 a 31/12/1976, 01/01/1977 a 31/12/1977 e de 01/03/1978 a 31/12/1978, no total de 1037 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7957/2014 - EDSON GOMES BARRETO, Farmacêutico, classe “B”, matrícula nº 867.216-4, ID. n° 563677-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, no período de 29/08/1977 a 29/01/2000, no total de 8187 dias, de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6002/2014 - MARCO ALBERTO DA SILVA FERRAZ, Médico, classe “C”, matrícula nº 1.207.200-5, ID. n° 3154247-6 , ANOTA-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1977 a 08/10/1980, e de 02/01/1981 a 14/07/1981, no total de 1512 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6058/2014 - MARIA REGINA DA COSTA LOVATO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 287.494-9, ID. n° 3041761-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 09/02/1988 a 08/05/1990, no total de 820 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9520/2014 - MONICA REZENDE CHAVES, Médico, classe “B”, matrícula nº 288.148-0, ID. n° 3234002-8, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1986 a 31/03/1987, 01/07/1987 a 03/11/1987 e 02/04/1988 a 21/03/1990, no total de 1148 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6678/2014 - SIMONE DOS SANTOS SILVA, Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 288.107-6, ID. n° 3157663-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 07/03/1985 a 11/03/1990, no total de 1831 dias de efetivo exercício\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220406/2007 - NILZA ALVES FERREIRA, Enfermeiro, Classe “B”, matr. nº 850.632-1, ID nº 3044725-9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente, ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220406/2007 - NILZA ALVES FERREIRA, Enfermeiro, Classe “B”, matr. nº 850.632-1, ID nº 3044725-9. - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória com validade a contar de 07/08/2006, Retificando-se o Despacho de 03/07/2008, publicado no D.O. de 08/08/2008.\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9297/2013 - LUCIO ROBERTO SALLES, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 182.814-4, ID. n° 3109636-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a Universidade Federal do Rio de Janeiro (CLT), no período de 10/07/1978 a 23/03/1980, desprezando o período 24/03/1980 a 24/07/1980, por concomitância, no total de 614 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.12.2014.\r\n\r\nId: 1816731"
                    ],
                    "1816732": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602448/2005 - ANDERSON DE REZENDE PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.486-6, ID nº 3108205-0, lotado na UP/HEAPN, período-base de 02/10/2008 a 29/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600002/2006 - AVILEZ JOSE RAYMUNDO JUNIOR, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.527-8, ID nº 3114527-6, lotado na UP/HEAPN, período-base de 26/11/2009 a 03/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/285/2013 - CAROLINA BRASIL DA SILVA CAMPOS, Médico, matr. nº 923.836-1, ID nº 4152274-5, lotada na UP/HEAL, período-base de 03/11/2005 a 01/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602680/2010 - EUNICE DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.477-0, ID nº 3085723-6, lotada na UP/HEAL, período-base de 29/11/2009 a 26/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606841/2011 - LUIS EDUARDO TELES DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 890.882-4, ID nº 4196014-9, lotado na UP/IETAP, período-base de 31/08/2009 a 08/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604322/2002 - MANOEL SOUZA MAGALHÃES, Médico, matr. nº 268.186-4, ID nº 3174375-7, lotado no SUS/Macaé, período-base de 10/05/2009 a 08/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152537/2006 - MARIA EDUARDA SAMPAIO COSTA, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 862.007-2, ID nº 3048235-6, lotada no UP/PAM CAVALCANTI, período-base de 07/01/2010 a 15/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/953/2015 - RODRIGO FRANCISCO DE JESUS, Enfermeiro, matr. nº 923.359-4, ID nº 4216619-5, lotado na Superintendência De Regulação, período-base de 10/10/2007 a 21/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601233/1999 - ROSANE DE SOUZA VELOSO, Médico, matr. nº 263.270-1, ID nº 3112436-4, lotada na UP/HEAT, período-base de 12/12/2007 a 09/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604391/2007 - SARA FERREIRA DE ALMEIDA GONÇALVES, Enfermeiro, matr. nº 866.718-0, ID nº 3003647-0, lotada na Superintendência de Atenção Básica, período-base de 12/12/2006 a 10/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602673/1995 - WALDIRLANDO ROSA LEMOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.378-4, ID nº 3155842-9, lotado na Superintendência de Recursos Humanos, período-base de 31/08/2009 a 29/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/16904/1988 - JOSÉ HENRIQUE MARQUES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 184.046-1, ID nº 3195855-9, lotação - (Aguardando Movimentação) - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos-base de 09/11/1985 a 07/11/1990, 30/08/1996 a 28/08/2001, 29/08/2001 a 27/08/2006 e de 28/08/2006 a 26/08/2011. \r\n\r\nId: 1816732"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 902.755/1994 - MARISA ALVES PEREIRA, matr. 08/106.089-9, ID. 21179042 - CONCEDO 09 meses de licença especial, períodos-base de 29.03.1998 a 27.03.2003 (03 meses), 28.03.2003 a 05.04.2008 (03 meses) e de 06.04.2008 a 04.04.2013 (03 meses).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 200.895/2007 - GERUSA MANSUR DE AZEVEDO, matr. 08/106.342-2, ID. 21047561 - AUTORIZO a contagem, em dobro, de 06 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período-base de 11.02.1987 a 07.02.1997, num total de 365 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.907/2010 - MARCIO DUARTE VIÇOSO BARCELLOS, matr. 08/105.108-8, ID. 32316828, período-base de 05.10.2009 a 03.10.2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/544/2014 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA, matr. 08/108.893-2, ID. 32328206, período-base de 06.11.2009 a 04.11.2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816455"
                        ],
                        "1816829": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1970/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 37/2014, para o Registro de Preços para aquisição de medicamentos (sulfato de vimblastina, cladribina e outros), em favor das seguintes empresas: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 06.234.797/0002-59, para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 4.971,60 (quatro mil novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos); ALIANZAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 16.803.930/0001-13, para o fornecimento do item 06 no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais); IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 09.102.813/0001-67, para o fornecimento do item 04, no valor total de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais). Restou fracassado os itens 02, 03, 05 e 07. \r\n\r\nId: 1816829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1816980": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE da publicação no DOERJ nº 185, de 08 de outubro de 2010, referente ao Ato de interesse do Subten BM Refo CELSO LUIZ ALVES DE ARAUJO, RG CBMERJ 04.610, Id Funcional 0026303043, em conformidade com art. 80 CERJ. Processo nº E-27/037/1081/2013.\r\n\r\nId: 1816980"
                    ],
                    "1816979": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nATO DE 05.12.2011, DOERJ de 01.11.2012, de interesse do Subten BM RR JOÃO RICARDO TUELHER CAMPOS, RG CBMERJ: 05.031. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/1790/11182/2012, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, para 36 anos, 05 meses e 08 dias, por não ter sido computado naquela oportunidade o tempo de 02 anos já contados em dobro, referente às licenças especiais relativas ao 2º e 3º decênio, de acordo com o inciso IV, do art. 135, da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Ato.\r\n\r\nATO DE 09.03.1979, DOERJ de 13.03.1979. ALTERA o Ato de Reforma do Sd BM Refo VANDERLEI ANSELMO DA SILVA, RG 584.773, ID Funcional 0007615060, excluindo o benefício do auxílio invalidez previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, § 2º da mesma lei, a contar de 30.10.2014, data da inspeção de saúde. Processo nº E-27/037/478/2014.\r\n\r\nATO DE 17.05.2001, DOERJ de 23.05.2001, de interesse do 3º Sgt BM Refo ROBSON BATISTA DE OLIVEIRA, RG CBMERJ: 06.696. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/00882/51182/2009, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, para 21 anos, 01 mês e 26 dias, por não ter sido computado naquela oportunidade 01 ano de licença especial não gozada, já contada em dobro, referente ao 1º decênio e 02 meses de férias não gozadas, também já contadas em dobro, referentes ao ano de 2000, de acordo com os incisos IV e V, do art. 135, da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Ato.\r\n\r\nId: 1816979"
                    ],
                    "1816803": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/07/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC. AUTORIZO a despesa, em favor da empresa FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.; no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para a aquisição de tiras reagentes para hemoglicoteste, para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 1005/2014, consolidada pelo HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE - HUGG, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/11/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC. AUTORIZO a despesa, em favor da empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; no valor de R$ 90.780,08 (noventa mil setecentos e oitenta reais e oito centavos), para a aquisição de insumos hospitalares, para atender as necessidades do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 10/2013, consolidada pelo HOSPITAL GERAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1816803"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1817200": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901/ 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adam Clayton Pimenta Sousa\r\n\r\n02-Adryelle Narcizo \r\n\r\n03-Artur Barroso Rangel\r\n\r\n04-Camila Freitas Ramos de Carvalho\r\n\r\n05-Carlos Felipe Lopes Silva\r\n\r\n06-Geiciane Freitas de Oliveira\r\n\r\n07-Iago Neves de Castro\r\n\r\n08-Jarbas Ferreira de Araujo\r\n\r\n09-Jefferson Sousa de Mattos\r\n\r\n10-Joelma de Souza da Silva Lima\r\n\r\n11-Lilihan Alves Medeiros\r\n\r\n12-Marcos Aurélio Pardal Santos\r\n\r\n13-Michele Almendro da Silva\r\n\r\n14-Wellerson da Silva Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 902/ 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Eunice Gomes Leão dos Santos\r\n\r\n02-Gilcelia Felipe da Silva\r\n\r\n03-Giovanni Ribeiro Fernandes\r\n\r\n04-Heron Yuri de Souza Ramos\r\n\r\n05-Karine Caroline Gomes Araujo\r\n\r\n06-Lucas Freire dos Santos\r\n\r\n07-Solange Fagundes Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Ygor Rodrigues Calisto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Re gional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cláudia da Silva Paixão\r\n\r\n02-Wagner Silva de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo Silva de Sena\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Breno Fernandes Pazete\r\n\r\n02-Pâmela Yasmim Baptista da Silva\r\n\r\n03-Vanessa Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliezer Barboza Soares\r\n\r\nId: 1817200"
                    ],
                    "1816736": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLúryan Crispi Pereira - 2008\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nMarcelo Pereira Borges - 2002\r\n\r\n2-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVanessa Ferreira Ribeiro Theodoro - 2006\r\n\r\n3-CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nRodrigo Rezende dos Anjos - 2010\r\n\r\n4-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria das Graças Simplicio - 1985\r\n\r\nId: 1816736"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1816834": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 124/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Prosper 2008 Comércio de Material Hospitalar LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de material de OPMES. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 104/2014. VALOR: R$ 156.257,50 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). N.E: 00639. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1130/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 125/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HU PE/UERJ e Polar Fix Ind e Com de Prod Hosp LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico 402/2013. VALOR: R$ 21.028,20 (vinte e um mil vinte e oito reais e vinte centavos). N.E: 00588. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1224/2013.\r\n\r\nId: 1816834"
                            ],
                            "1816860": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o item 15.3 do Edital do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, do Intituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Departamento de Ensino Fundamental, da Área de Educação, torna pública a solicitação da 7ª colocada Lenita dos Santos Ferreira, de troca de posição da lista dos aprovados com a candidata subsequente e convoca a candidata Lilane Corrêa Mesquita Neves, 11ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8824/2014.\r\n\r\nId: 1816860"
                            ],
                            "1816996": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ANTONIO CARLOS RABAÇAL, CPF 075.893.738-50, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 8057/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ANA PAULA JORGE PEREIRA DOS SANTOS, CPF 095.000.827-30, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/13527/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços LILIAN MARTINS RODRIGUES, CPF 056.306.767-50, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/8517/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços FRANCISCA ADRIANA LEMOS RABELO, CPF 433.943.453-15, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/14590/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços SAULO MIRANDA GUIM LEITE, CPF 138.908.147-86, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/8902/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS, CPF 043.864.804-80, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/8894/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços JULIANA AOKI CAVALCANTI GUERLE, CPF 333.746.528-59, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 16788/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ANDRESSA CRISTINA BEZERRA TOME, CPF 152.508.897-19, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 11066/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços JOCIMAR FERREIRA COUTINHO, CPF 014.475.017-13, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 7245/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO RODRIGUES, CPF 121.763.687-03, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 6010/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços DILSON DE JESUS DAMIÃO, CPF 079.125.427-52, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5366/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços EDUARDO NEGRI DE OLIVEIRA, CPF 123.390.218-04, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 1950/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MARCELO PERROTA RAYMUNDO, CPF 065.675.498-23, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/7768/2014 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ANA MARIA ESTEVES DE SOUZA, CPF 056.439.197-29, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/12600/2013 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1816996"
                            ],
                            "1816867": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE GERIATRIA - PROCESSO Nº 679/2011.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que as notas preliminares das provas objetiva e discursiva, estão divulgadas no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso. Os candidatos têm os dias 09 e 10/04/2015 para solicitar vista do cartão resposta da prova objetiva e vista da prova discursiva e de 13 a 27/04/2015 para realizar o pedido de recontagem de pontos da prova objetiva e interposição de recursos contra a nota da prova discursiva.\r\n\r\nId: 1816867"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESQUISA NACIONAL REPRESENTATIVO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, ACERCA DOS PAPÉIS DE GÊNERO E MUDANÇAS FAMILIARES, anteriormente marcada para 23/03/2015, às 10 horas, FICA ADIADA para 05/05/2015, às 14 horas. Processo UERJ nº E-26/007/13110/2014.\r\n\r\nId: 1816839"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 99/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...13/10/2014, às 10 horas...\r\n\r\nLeia-se: ...17/04/2015, às 10 horas...\r\n\r\nId: 1816563"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Edital",
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ANO: 2013\r\n\r\nKAÍQUE RUAN DE SOUZA PINTO ROSARIO\r\n\r\nLEONARDO MINGUTA SIQUEIRA\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA HENRIQUES GOMES\r\n\r\nLUCAS NUNES CAMPISTA\r\n\r\nLUCAS RANGEL GOMES PERES\r\n\r\nLUÍS CELSO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nMATHEUS DO ESPÍRITO SANTO FRANCISCO\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nMATHEUS MARTINS RAMOS\r\n\r\nMATHEUS NUNES FARIA\r\n\r\nMAYARA DA SILVA TORQUATO\r\n\r\nMAYCON VENÂNCIO VIEIRA BASÍLIO\r\n\r\nMONIELLE ASSUNÇÃO ROSA ABREU\r\n\r\nNEILSON FAQUER MANHÃES JUNIOR\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA VASCONCELOS ALVES\r\n\r\nROGÉRIO INÁCIO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRÓGER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nTHAINAR VIANA DE SÁ\r\n\r\nTHAÍS FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\nVÍTOR DE LACERDA CAETANO\r\n\r\nWALDYR FELLIPPE MANHÃES VASCONCELLOS\r\n\r\nWENDERSON VIANA CORRÊA\r\n\r\nWILBERG PESSANHA DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nMARIA LÚCIA MACHADO MOÇO\r\n\r\nSUELI BATISTA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nANAMARIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DE SOUZA LIMA PEREIRA\r\n\r\nDIONATHAN FABIANO AZEVEDO\r\n\r\nINGRID BARBOZA ALMEIDA\r\n\r\nJENIFFER DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRAYZA FERNANDA FREITAS CAMPISTA\r\n\r\nRAÍZZA CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSTEPHANI GOMES RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nYASMIM VIANA CORRÊA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA CAXÉRO JÚNIOR\r\n\r\nDAVID SANTOS DUARTE\r\n\r\nDAYANA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nDÁVILA LETICIA ARÊAS CORDEIRO\r\n\r\nEFRAIM DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nGABRIEL VELASCO RANGEL\r\n\r\nGIOVANE MOREIRA SOUZA\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nISABELLA ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS SAMPAIO SILVA\r\n\r\nLÚCIO RODIGUEIRO\r\n\r\nMAGNO NOGUEIRA PINHEIRO\r\n\r\nMARCOS JONATHAN SANTANA BARRETO\r\n\r\nMARIANA DIAS MACHADO LOPES\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DE BARROS NETO\r\n\r\nRODOLFO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nTALLYS MARVILA DA SILVA\r\n\r\nVANDERSON VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nWALLAN SALVADOR DIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nADILAMAR PEIXOTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nALINE RODRIGUES DELGADO\r\n\r\nANA PAULA MARTINS REIS SILVA\r\n\r\nANNA KAROLLINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nARIANA CRISTINA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nBRUNA FALCÃO SARDINHA\r\n\r\nCARINNY GOMES HONORATO\r\n\r\nGABRIELA MOREIRA MIRANDA\r\n\r\nGRASIELA DA SILVA JORGE\r\n\r\nGÉSSICA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINGRID DE SOUZA ALCANTARA GREGÓRIO\r\n\r\nISABELA MANHÃES CARDOSO\r\n\r\nIVANA MORAES DE MELO SOARES\r\n\r\nIZABELLI DOS SANTOS CAMPISTA\r\n\r\nJEANNE LÉA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nJULIANA DAS CHAGAS SANTOS\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLETICIA MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAYARA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nNATHALIA BERENGER BELÉM\r\n\r\nNAYLA TAVARES MOÇO\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS DIONISIO\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nSILVIA REGINA GOMES NASCIMENTO\r\n\r\nSTEPHANE GUEDES MACHADO\r\n\r\nSÂMELA ALVES CAMILO PESSANHA\r\n\r\nTHAÍS BARRETO NUNES\r\n\r\nVANESSA MARTINS MACIEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nCAMILA BARCELLOS DE MELLO\r\n\r\nKETHELIN JOVINIANO DA HORA SILVA\r\n\r\nTAMIRES GOMES SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUSA BARRETO\r\n\r\nEMANUELLE SEVERIANO ALVES\r\n\r\nFLÁVIA FELISMINDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nROGELLYAN CORDEIRO BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nCAÍQUE RANGEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGÉSSICA ANDRADE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nIAGO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nJADSON VIANA DE SOUSA\r\n\r\nJONATAS TRINDADE COSTA\r\n\r\nLUCAS HENRIQUES AMARAL\r\n\r\nMAYKON DA SILVA BELO\r\n\r\nPATRICK PEREIRA NEVES\r\n\r\nRAQUEL ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nRAQUEL CARVALHO DE SIQUEIRA\r\n\r\nWESLEY LÍRIO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nCARLA BEATRIZ MANHÃES SARAIVA\r\n\r\nCARINA OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nLIA MARTA DA CONCEIÇÃO SOUZA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLUANA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nÉSDRAS GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MAURÍCIO\r\n\r\nKARINE GOMES AZEREDO BASILIO\r\n\r\nPATRICIA PORFIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CERÂMICA - ANO: 2013\r\n\r\nKÍSSILA SARDINHA GAMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nBEATRIZ AZEREDO COELHO\r\n\r\nDÉBORA MOTA SANTOS\r\n\r\nELLEN CARLA REZENDE BATISTA\r\n\r\nLARISSA FARIAS CRISPINO\r\n\r\nMILENA MANGEFÉSTE MAGALHÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA PRIMO\r\n\r\nCAIO VICTOR MELO LOPES\r\n\r\nEDSON AUGUSTO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nLEONARDO NÉSPOLI MENDONÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUANA CRESPO ALLEMAND BATISTA\r\n\r\nMANUELA LOPES DE SOUZA BONFIM\r\n\r\nNATHÁLIA BARBOSA DE AZEREDO\r\n\r\nPATRICIA ETELVINA DOS SANTOS\r\n\r\nPATRICIA HEITOR DE ANDRADE BARROSO\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nVERÔNICA DE JESUS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CERÂMICA - ANO: 2014\r\n\r\nMARCELO TOSHIO OTANI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nBERG FERNANDES BATISTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA LEÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 03/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1994\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LEAL LOBO\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3205 - ANO: 1994\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LEAL LOBO\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CAMPOS II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CAMPOS II, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNA MUNIZ FAES\r\n\r\nCAMILA AMARAL MARINHO SILVA\r\n\r\nCLAUDIONOR RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nLAISLA KARINE DOS SANTOS PARADA\r\n\r\nRAÍZA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRAPHAELLA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nRENAN AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nROBERTA PRACHETES DE SOUZA\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nKARYNE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nALBERTO PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nCASSIO HENRIQUE PINTO DE GOUVÊA\r\n\r\nFATIMA HELENA RODRIGUES EIRAS GONÇALVES\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO COSTA\r\n\r\nGABRIELE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nLÍVIA MARA RODRIGUES MARTINS TEODORO\r\n\r\nMARCOS WILSON PEREIRA FILHO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA VIRTUOSO\r\n\r\nPAULO ALEX NACIF LUBE JUNIOR\r\n\r\nRODRIGO BORGES SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNA MARTINS RAPOSO\r\n\r\nKARYNE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nMARIANA CRISTINA ISMAEL MESQUITA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nCASSIO HENRIQUE PINTO GOUVÊA\r\n\r\nDANIEL SOUZA AVELLAR\r\n\r\nPAULO ALEX NACIF LUBE JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nEDSON MACÊDO DE ARAUJO JÚNIOR\r\n\r\nJONATHAN PATRIC COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA LAZARINI\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2008\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2013\r\n\r\nGEISA AMORIM DE JESUS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2014\r\n\r\nMANOELA DA SILVA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nNATALIA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2014\r\n\r\nWANDERSON DE BRITTO NOGUEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2015\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES MACIEL DE AZEVÊDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nJORGE ROBERTO SIMÕES DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA AO ENSINO MÉDIO, em CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2012\r\n\r\nLEONARDO LUIZ SANTOS ORNELLAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2013\r\n\r\nRAPHAELA DE SOUZA E MOURA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO 1975\r\n\r\nCLAUDIÔNOR TORRES FRIAÇA FILHO\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1977\r\n\r\nJORGE GRIMM DA SILVA\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1993\r\n\r\nOSENI JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1993\r\n\r\nPAULO CESAR DE FREITAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1998\r\n\r\nFABIANA VALERIO FRAZÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1999\r\n\r\nMAURO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2004\r\n\r\nEDNÉA CORRÊA DANTAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2005\r\n\r\nSIMONE SILVA DE CASTRO PIRES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2006\r\n\r\nRUAN DE ALMEIDA TELES\r\n\r\nVIRGINIA DE OLIVEIRA JOÃO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2009\r\n\r\nPATRICK LOPES DA ROCHA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nIGOR BRITO MONTEIRO\r\n\r\nMARCOS PAULO CAMPANHA DE BARROS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2011\r\n\r\nGUILHERME FANI OLIVEIRA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nKAREN DE SOUZA SILVA GOMES\r\n\r\nWALLACE BENEDITO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nAFONSO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nANA BEATRIZ GARCIA MARQUES\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO LOBO NETO\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nEVELIN LETICIA ALVES DOMINGOS\r\n\r\nGABRIEL MARCOS SOUZA PEÇANHA\r\n\r\nIGOR HENRIQUE PIEDADE DA FONSECA\r\n\r\nJORDHAN SOARES VELLASCO\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS FRAGOZO\r\n\r\nLEONARDO LOPES DO COUTO\r\n\r\nLETÍCIA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nMARCOS JORGE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CONSTANÇA DE SOUZA\r\n\r\nMARLON VANDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPABLO SALLES DE SOUZA ABREU\r\n\r\nPEDRO LUIZ AVELLAR DE BARROS\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nTHALES NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTHAMIRES DELMAR DA CRUZ\r\n\r\nVINNICIUS CAMPOS MAGALHÂES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2014\r\n\r\nALICIA NEVES DA SILVEIRA\r\n\r\nARTHUR MENDES DE PONTES\r\n\r\nINGRID DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJAYNE IZABEL CORREA ARAGAO\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2014\r\n\r\nFERNANDO ALVES NAHOUM\r\n\r\nJULIANA BELLOT BOLCKAU\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS MEDEIROS SERAFIM\r\n\r\nRODRIGO WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nKAREN DE SOUZA SILVA GOMES\r\n\r\nLUCAS SOARES DUTRA DE SA\r\n\r\nSAMUEL ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANA PAULA GRASSINI MORAES\r\n\r\nMARCOS PAULO CAMPANHA DE BARROS\r\n\r\nSAVIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTAÍS SOUZA SALES DE LIMA\r\n\r\nVINNICIUS CAMPOS MAGALHÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALUIZIO SANTOS DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nEBERT MARTINS DUTRA AMARANTE\r\n\r\nGABRIEL MARCOS SOUZA PEÇANHA\r\n\r\nLUCAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nIGOR BRITO MONTEIRO\r\n\r\nISABELA PONTES DE AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES SANTIAGO COELHO\r\n\r\nTHALES NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1978\r\n\r\nRENATO REIS CAMPOS\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1995\r\n\r\nISABELLA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO: 1995\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2003\r\n\r\nRENAN MEIRELES TROVÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2005\r\n\r\nJOÃO PAULO DIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 2008\r\n\r\nVICTOR SIQUEIRA SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nALLANA SILVA BARBOSA\r\n\r\nId: 1816742"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA \r\n\r\nE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 9912291793, assinado em 01/02/2015. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência por 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 184.620,00. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: PROCESSO Nº E-12/663057/2011.\r\n\r\nId: 1816653"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Transferência de Propriedade de Bens. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - MetrôRio com a interveniência/anuência do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da sua Secretaria de Estado de Transportes. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2015. \r\n\r\nOBJETO: Transferência de propriedade à Concessionária, pela RioTrilhos, dos 28 (vinte e oito) carros articulados e peças sobressalentes em substituição, a Concessionária se compromete a implantar 2 (duas) Subestações Retificadoras de energia em Coelho Neto e Thomas Coelho. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 9.074, de 07 de julho de 1995, das Leis Estaduais nº 2.831, de 13 de novembro de 1997, e nº 2.869 de 18 de dezembro de 1997, e pelo Contrato de Concessão para Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros, formalizado em janeiro de 1998 e seus Termos Aditivos , com destaque quanto ao que consta no Sexto Termo Aditivo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-10/400.367/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2015.\r\n\r\nId: 1816677"
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                                "I - Edital",
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CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Estrada do Cambotá, quadra 9 - lotes 9 e 10 Duque de Caxias, que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁRIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão em Hasta Pública na(s) data(s), local(is) e horário(s) informado(s) abaixo. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, 81 - 7° andar - Rio de Janeiro. O leilão será realizado no dia 13/05/2015 e 14/05/2015, às 10:00h, para veículos classificados como recuperáveis, e às 16:00h, somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.detro.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda.\r\n\r\nDANIEL BLANCO DE MELLO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KNX6234/RJ, 8AC903672AE034828, 2010/2010, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;FRANCISCO DE ASSIS, BANCO BRADESCO S/A, KMI7177/RJ, KNHTR7312Y7011014 , 2000/2000, I/KIA BESTA 12P GS;EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA, BANCO DAYCOVAL S/A, LKR5876/RJ, 9BWGF07X68P023856, 2008/2008, VW/KOMBI LOTACAO;JOAO DE ALMEIDA GOMES DOS SANTOS, BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A, KVX3006/RJ, 93YCDDUH59J133131, 2008/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;SANDRO CAMPOS FREITAS, LOK5185/RJ, 9BWGB07X43P007191, 2002/2003, VW/KOMBI LOTACAO;SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA, LOR7453/RJ, 935232YZ231008766, 2002/2003, CITROEN/JUMPER MBS 33M16;LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, KXB2503/RJ, 93W244M2392040274 , 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS;VIA SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, GPH7280/RJ, 36417311049797 , 1983/1983, M.B./M.BENZ O 364 11 R;KATIA HERDY FERREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, MARCIA CRISTINA BARRETO LOPES, KUT9127/RJ, 8AC9036727A966378 , 2007/2007, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;IVO DA SILVA CARVALHO, BANCO BRADESCO S/A, LLJ3813/RJ, 935ZBXMMBB2067628, 2010/2011, CITROEN/JUMPER M33M 23S;ANTONIO FLORENCIO DA SILVA, LUN0471/RJ, 93W231K2141017442, 2004/2004, FIAT/DUCATO COMBINATO;MARCELO REBELLO MAGALHAES, BANCO ABN AMRO REAL S.A, LPC3627/RJ, 935ZBPMMB82017114, 2007/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI;FERNANDA MARQUES AMENDOEIRA, JIA0235/MS, JMYLYV97W8JA00631, 2007/2008, I/MMC PAJERO GLS 3.8 G;TERTIUS RIBEIRO, LRW1250/RJ, 1J8G2E8N34Y165188, 2004/2004, I/JEEP GCHEROKEE LIMITED;ROSANGELA ALVES DOS SANTOS, LBR4850/RJ, KNHTP7362V6221144, 1997/1997, I/KIA BESTA EST;MARIA DE NAZARE DA SILVA BRANDAO, KUG2361/RJ, 9C2JD20204R008608, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;SEVERINO SOARES BARBOSA, BV FINANCEIRA S/A, KVS6192/RJ, 9C6KE1520C0097675, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM005415, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;BRAULIO REIS DE SOUSA, KNZ2360/RJ, 9C2JC4130BR502183, 2011/2011, HONDA/CG 125 CARGO KS;MARIA DAS GRACAS DE MARIA SOUZA DA SILVA, KZK0237/RJ, 9C2JC30706R808723 , 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;ALISSON LUIZ DE O SILVA, KOH4068/RJ, 9C2HA0710YR204116, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;CARLOS EDUARDO GONCALVES PINTO, LOZ4085/RJ, 9CDNF41AJ7M031108, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ROGERIO SOARES DA SILVA, LPS5055/RJ, 9C6KE1500B0002138 , 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA, HUY6068/CE, 9C2JC30707R007689, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLEIDE BATISTA DA SILVA, KUP9466/RJ, 9C2MC35007R014728, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;CLEBER ALMEIDA DA SILVEIRA, KXK5610/RJ, 9C2KC1670DR025228, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO FINASA BMC, SIDNEI DOS SANTOS, 9C6KE1220A0090287, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GILVANIO GOMES DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KOB8798/RJ, 9C2KC1650BR526854 , 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CRISTIANO PEREIRA LINS, LKL1393/RJ, 9C2JC30707R200786 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO SANTOS DA COSTA, LPT0816/RJ, 9C6KE044050081942 , 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;JOAQUIM PINTO PINHEIRO, LFI4720/RJ, BH636709, 1980/1980, VW/KOMBI;DIEGO SILVA FARIA, GZR5782/RJ, 9C2MC35003R004711, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;SOLANGE DA SILVA PERRONE, LKL2136/RJ, 9CDNF41LJ7M075496, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;RAPHAEL SCHUTTER DE ARAUJO, BANCO ITAUCARD S/A, LLG2605/RJ, 9C6KG026090011319 , 2009/2009, YAMAHA XTZ 250X;JONAS RIBEIRO TINOCO, LOM4485/RJ, 9C2JC30103R131281 , 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;WALTER DA ROCHA COSTA JUNIOR, LLV6200/RJ, 9C2ND1110DR006597, 2013/2013, HONDA/XRE 300;MICHELLE DA SILVA VENTURA, LOZ1273/RJ, 9BWGF07X06P007486, 2006/2006, VW/KOMBI;HENRIQUE HEIM DOS SANTOS, KUV1952/RJ, 9CDNF41LJ5M016066 , 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS CORREIA DA SILVA, LOC7108/RJ, 9C6KE010020059319 , 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;JOSE ANTONIO PEREIRA, LOP4507/RJ, 9C2JC30303R102631, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO;FRANCISCO ODENILDO FERREIRA DA SILVA, LLM2552/RJ, 93FSTJXABBM001519, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;VANDA MARIA DE MENEZES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZH3405/RJ, 9C2KC1550AR085211, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ADEMIR FELIX DE LIMA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, KOV7782/RJ, 9C2JC30708R133632 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCA DE ALMEIDA FERREIRA, LBR4533/RJ, 9BWZZZ23ZHP005468, 1986/1987, VW/KOMBI;ADEMILSON MANHAES DE SANTANA, LTU0833/RJ, 9C2KC08505R017585 , 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA, KRB5397/RJ, 9C6KE092060025442, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ANDREA DE ANDRADE ARAUJO SILVA CPF: 123.295.937-59, LPI3056/RJ, 9CDNF41LJ8M139686, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LAUDECI SILVA DE VASCONCELOS MOURA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOO6984/RJ, 9C2KD0550CR518380, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;FRANCISCO DE ASSIS MENEZES, KZW3135/RJ, 9C2JC30706R809634 , 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOSIMAR MARCELINO ALEXANDRE, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQO5461/RJ, 9C2KD0550DR108173, 2012/2013, HONDA/NXR150 BROS ES;FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, KZS9982/RJ, 9C2MC35007R013441, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;WALLACE MARTINS TORRES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KYT3044/RJ, 9C2JC41109R535135, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KVI8788/RJ, 9C2KC1610AR053290, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;CRISTIANE ALVES DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LRZ2237/RJ, 9C2KC08108R097613, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DANILO DE CASTRO SANTOS, KZN4276/RJ, 9C2JC4110AR664617, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;KLEBIO VITORINO DA SILVA, KQT2670/RJ, 9C2JC30706R886125, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;TIAGO MARQUES DE CARVALHO, BCO FINASA SA, KVW2823/RJ, 9C2JC30708R568866, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PATRIC PEREIRA DE OLIVEIRA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KOX9496/RJ, 9C2KC1680CR464139, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;EDILEI DE DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKZ9113/RJ, 9C2JC4120AR008285, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JORGE ANTONIO MARCELLINO, KNY0756/RJ, 9BWMF07X89P002026, 2008/2009, VW/KOMBI;RODRIGO ANDRE SILVA DA CUNHA, LAH8606/RJ, 9CDNF41LJ7M072148, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALEXANDRE DE ARAUJO SOUZA, LOD7968/RJ, 9C6KE010020061933 , 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;EDUARDO COSTA DOS SANTOS, LPA7249/RJ, 9CDNF41LJ7M082364, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1L8BCM003340, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;THABATA TRINDADE VIEIRA, LUJ5641/RJ, 95VJJ1D8BBM003810, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;ROSINEIDE FERREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPH6620/RJ, 9C2KC1680CR309615, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;BRUNO DA SILVA DUARTI, LQR2184/RJ, 9C2JC30708R569025, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO DO ESPIRITO SANTO, AKH5372/RJ, 9BWCA05Y92T180885 , 2002/2002, VW/GOL SPECIAL;FRANCISCO RODRIGUES NOBRE, LPC5972/RJ, 9C2JC30708R096279, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA IZABEL DE CARVALHO, LON9610/RJ, 9C2JC30213R610833 , 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;SILVINO ELIAS DOS SANTOS, KVI9159/RJ, 9C2KC1550AR185209, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUIS FERNANDO CHAVES DOS SANTOS, AAK1417/RJ, 9BWGB07X71P019008 , 2001/2001, VW/KOMBI;SABRINA MARTINS CHAVES DE MELO, KNJ6779/RJ, 9CDCF47AJ7M027105 , 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;ROBERTO PECANHA RIBEIRO, LQD2224/RJ, 9C2KC08108R166346, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO FERREIRA DOS SANTOS, LPJ2522/RJ, 9C2JC41209R028024 , 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;JORGE LEANDRO PIRES SOUSA, KYP5068/RJ, 9C2JC4120AR145638 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;PERICLES DOS SANTOS SILVA, KNL5495/RJ, 9C2KC08105R101436, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;IVANA LINS MARQUES ALVES, KYJ2318/RJ, 9C6KE092080237691, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;DINIZ ARLINDO FREITAS NOGUEIRA, KYR1174/RJ, 9C2KC08508R037346 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 9C2HA07002R017842, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;JOSE WENCESLAU COSTA ROCHA, MUK7776/AL, 9C2KC08107R125345 , 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;IDONIR OLIVEIRA VALLE, KPF6096/RJ, 9BD146000H3201444, 1987/1987, FIAT/UNO CS;GILSON DA SILVA, LFP7511/RJ, 9C2JC30204R025359, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;MICHEL EVANGELISTA BARBOZA, BANCO BRADESCO S/A, KUX3425/RJ, 9C6KE093080024574, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125E;SEBASTIAO DE PAIVA DANTAS, LTE0090/RJ, 9C2JC30214R619219, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;DIEGO PORFIRIO CAMPOS, KRO0959/RJ, 95VCA1F288M016489 , 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;KEILA REGINA LIMA MATIAS MENDES, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KPH5505/RJ, 9CDCF4FAJDM114689, 2012/2013, JTA/SUZUKI BURGMAN I;CELIA MARIA CORDEIRO DE CARVALHO, LOT4462/RJ, 9C2JC30213R651333, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MOTOREY VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ROBERTO LEITE, 9C2HA07104R019092, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;MICHELLE FERREIRA FREIRE, BANCO ITAUCARD S/A, KPR3459/RJ, 9C2KD0540ER000018 , 2013/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;LUIS CARLOS ARAUJO DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KYO2934/RJ, 9C2KC1680BR307669, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;IZABEL CRISTINA MARTINS DA SILVA, LVB8922/RJ, 9C6KE092060054697 , 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ALEXANDER MIKA, LNI9353/RJ, 9C2HA0700YR031716, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;GUANDU MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CLAYTON MARQUES CANDIDO, 9C2KC08106R030979, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;WILIAM PRODER DOS SANTOS GOMES PEREIRA, LQJ1955/RJ, 9C2KC08105R067074 , 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITAMAR ALVES NONATO, KWY2074/RJ, 95VCA1K289M042650, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;MARIA DA PENHA POGIAN BELATO DA SILVA, DIB7730/SP, 9BD17103742395291, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE WAY;ALEF GOMES DA SILVA, LUV3592/RJ, 9C2KC08106R031912 , 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE RICARDO DO NASCIMENTO MOREIRA, KXP5517/RJ, 9C2KC1610AR065705, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;MARCO AURELIO CRUZ DA SILVA, MVU1808/RJ, 9BWGB07X23P003057, 2002/2003, VW/KOMBI;CRISTIANO AMANCIO DE FREITAS, LRZ0484/RJ, 9C2KC08104R042571, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;DELTON RIBEIRO ALVES, LCL7566/RJ, 9C2KC08504R032683, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;HELOISA DA SILVA, LQV1832/RJ, 9C2KC08107R107557, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;DOUGLAS LIMA E SILVA, LNF1932/RJ, 9BD178844Y2163166, 2000/2000, FIAT/PALIO WK ADVENTURE;DAVID DANTAS GOMES, KNT0217/RJ, 9C2KC08205R017635, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCUS BASTOS DE MORAES, KNT2189/RJ, 9CDNF41AJ8M209501 , 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA, LKZ2686/RJ, 94J1XGCK88M013364 , 2008/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;GILMAR MOREIRA RANGEL, LAK8575/RJ, 9BWZZZ23ZRP035476, 1994/1995, VW/KOMBI;DENISE VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA, KZQ2706/RJ, 9C2JC30706R802338, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;VERA LUCIA COIMBRA DE CASTRO, KVD3306/RJ, 95VCA1E288M008122, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;CLAUDEVAN ALVES DOS SANTOS, LLQ9087/RJ, 9C2KC1660CR535156 , 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, JORGE CARDOSO PINTO, 9C6KE1400A0003011, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;ADALBERTO BATISTA DE LIMA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LPO5092/RJ, 9C6KE122090072516, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SIMONE GUIMARAES DA SILVA, LOS1046/RJ, 9C2HA07003R031212 , 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;INES DE FARIAS, LQJ5296/RJ, 9C6KE1520C0111806, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PAULO SERGIO SODRE, KXS0633/RJ, 9C6KE092070104297, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;ALESSANDRO CARVALHO VILLELA, KZM2584/RJ, 9C2ND0910AR020837, 2010/2010, HONDA/XRE 300;JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA, CPH1386/RJ, 9BWZZZ237WP016636, 1998/1999, VW/KOMBI;BRAYAN SANT ANNA LOPES DE OLIVEIRA, LPD0451/RJ, 9C2KC08104R026434, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE BENEDITO SANTANA, LUK1021/RJ, 9C2JC30705R064598 , 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RONILDA DOS SANTOS ALVES, LVC2376/RJ, 9C6KE044050140721, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ROBERTO CESAR SOUSA OLIVEIRA, LKJ6039/RJ, 9CDNF41AJ7M032919, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;JORGE FERNANDES PIRES FILHO, KUY2726/RJ, 9CDNF41LJ8M087150, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;VALDECIR COELHO DIRQUES, BV FINANCEIRA SA, KYV8095/RJ, 9C6KE1510B0013965 , 2011/2011, YAMAHA FACTOR YBA;DIEGO PEREIRA NOBRE, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ITQ4119/RS, 9C2KD0540DR102680, 2012/2013, HONDA/NXR150 BROS ESD;DULCE CARVALHO DOS SANTOS, KXW0144/RJ, 9C2HA07005R020603, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ALESSANDRO DE SOUZA PONTES, KMZ5480/RJ, 9C2JC250XWR013586 , 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002187, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ANDERSON AUGUSTO DA SILVA, KZX0198/RJ, 9C2KC08505R060184 , 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;BRUNO ANTONIO, KYH1399/RJ, 9C2KC08608R018861, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;ROBERTO CAMELO SOARES, BV FINANCEIRA S/A, KWE3942/RJ, 9C6KE1220A0132410 , 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANTONIO CARLOS MENDES PERDIZ, KTJ4152/RJ, 9BWZZZ23ZJP021889, 1988/1989, VW/KOMBI;CAMILA ALVES REIS, BANCO ITAUCARD S/A, LQN4042/RJ, 9C2ND0910CR008016, 2012/2012, HONDA/XRE 300;ANTONIO EDUARDO RODRIGUES FONSECA, LQO1268/RJ, 9C2KC08205R054030 , 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DOUGLAS CESAR DE SOUZA MONTEIRO, LPA2842/RJ, 9C2MD34006R012729, 2006/2006, HONDA/XR 250 TORNADO;ROGERIO THOME VARGAS, LRQ0776/RJ, 9C2HA07005R005835, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;ELISABETE DE MATOS RUBENS, BANCO PANAMERICANO S/A, LLZ3124/RJ, 9C2KC1660DR544294 , 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;LUIZ CLAUDIO DA CUNHA CHAVES, BANCO PANAMERICANO S. A, HIO1776/RJ, 9BWGF07X58P024111, 2008/2008, VW/KOMBI;FERNANDO TADEU FERREIRA PINTO, LBD4246/RJ, 9BWZZZ30ZJT056134, 1988/1988, VW/GOL GL;ADRIANO FERREIRA RODRIGUES, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZQ0098/RJ, 9C2JC30214R625492, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MARIA APARECIDA LUIZ DE SOUZA, EUC5711/RJ, 9BWMF07X1BP01353 , 2010/2011, VW/KOMBI;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, DANIEL DOS SANTOS SOUSA, 9C2JC4110DR423593, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;EDUARDO COSTA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KQK1179/RJ, 9C6KE1200A0043616 , 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;FERNANDA CRISTINA DE C TENORIO, KNU7597/RJ, 9C6KE100080030061, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;ROBERTO IAN BOGGISS, LOB6369/RJ, 9C2JC30102R203994, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;LEONARDO SEVERO AMORIM, LQX1387/RJ, 9C2JC30705R059264 , 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;TANIA MARIA DE SOUZA, KXX0681/RJ, 9C2JC30707R147869 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO FERREIRA DA SILVA, LQP2049/RJ, 9C2JC30708R043139, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MATEUS DE CASTRO MACEDO, LNZ6835/RJ, 9C2JC30202R125732, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALVINO RAMOS DOS SANTOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZQ3636/RJ, 9C2KC08106R880742, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JEAN FERREIRA MEDEIROS, KWP1340/RJ, 9CDNF41LJ8M104398, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOAO BRAVIM ELIAS, KOX6681/RJ, 95VJK1K8BCM001153, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;LUCIANE SANTANA DE SOUZA, KVE4667/RJ, 9C6KE1220A0090622, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CICERO PEREIRA DOS SANTOS, KUF4772/RJ, 9C2KD02304R011448, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;ESPEDITA VIVIANE DE SOUZA GRANJA, LQJ0774/RJ, 9C2JD20204R036375, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;IRANILSON IVO DA SILVA, KYT4913/RJ, 9C2JC4120AR082731, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ADRIANO DOS SANTOS FIDALGO, LBG4218/RJ, 9BWZZZ231SP000426, 1994/1995, VW/KOMBI;RENATO MEDEIROS, CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA, LCR3159/RJ, 9BD278012X2706054, 1999/1999, FIAT/STRADA WORKING;CASSIO JOSE NOGUEIRA DA SILVA, LPE0654/RJ, 9C6KE042040027106, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;VAGNER MOTA GOMES, LSN0992/RJ, 9C6KE044050094290, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;WALLACE SANTOS DA SILVA, BANCO FINASA S/A, KRK1449/RJ, 9C6KE091080053759 , 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;CHRISTIANO GOMES AMARANTE, LCS3426/RJ, 9C2JD1700XR008551 , 1999/1999, HONDA/XLR 125;RAQUEL DE MEDEIROS, BV FINANCEIRA S/A, LLE6505/RJ, 9C6KE1400A0002453, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;SIDINEY IVAN DA SILVA, KVX8886/RJ, 95VJJ2A8CCM000331, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;DANIEL DA LUZ MATOS MONTEIRO, LPE1844/RJ, 9CDNF41LJ8M138734 , 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;KLEBER CARVALHO DE FIGUEREDO, LKH7781/RJ, 9C6KE094070015976, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;ANA MARIA ALVES LOBIANCO, KWR0982/RJ, 9C2JC30707R136150, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FABRICIO DIAS DE CARVALHO, KUZ2715/RJ, 9C2JC30707R090614, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FABRICIO HENRIQUE MARQUES DIAS, KMN3956/RJ, 9C2KC08505R017276 , 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;RAPHAEL ALMEIDA BRUM, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KRG0495/RJ, 9C2JD20205R021186 , 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES;WILLIAM LORENA MARAVILHA, LPL4605/RJ, 9C2JC41109R540855 , 2009/2009, HONDA CG 125;FLAVIO DA PENHA RIBEIRO, KQV0608/RJ, 9C2KD03308R028570, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;GILSON PEREIRA DE LIMA, LUY6153/RJ, 9C2MC35006R026185, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCELO DE SOUZA SIMAO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KNZ2780/RJ, 9C6KE1520B0032415, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM003449, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;JOSE OSMAR LOPES DA SILVA, LVW4791/RJ, 9C2JC2500YR021954, 1999/2000, HONDA CG 125 TITAN;LORRAN NUNES CHAVES, BV FINANCEIRA S/A, LQC6512/RJ, 9C2JC4110BR501197, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ROBERTO GUIDO AMARAL, KWC0195/RJ, 9C2JC30204R030525 , 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003647, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;MAX DOUGLAS VIRGINIO BEZERRA, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., KMN2911/RJ, 9C2JC250XWR000001, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;ADILSON LUIS SOARES VIEIRA, LPA2983/RJ, 9C2KC08107R194717, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALTAMIRO MARTINS AREAS, KTG2905/RJ, BS154052, 1972/1972, VW/FUSCA;ALESSANDRO GOMES DE VASCONCELOS, KRI0179/RJ, 9C6KE044050130401 , 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;MARIA ISABEL FARIA RIBEIRO, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, LNK3324/RJ, 9BWAC03X91P021948 , 2001/2001, VW/SANTANA;LUCIANA MADEIRA MATTOSO DE SOUZA, LPT1003/RJ, 9C6KE038050018466, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K;ANA REGINA CYRILLO G VIANNA, BANCO SANTANDER BANESPA S.A, ERNANI DE OLIVEIRA, KMH5504/RJ, 9BFLHZPPAWB882518, 1998/1999, FORD/COURIER SI;EDNELSON DE OLIVEIRA JUNIOR, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KXR6382/RJ, 9C2JC4110BR733821, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, KNW8870/RJ, 9C2JC4110AR587113 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;AIR SUL ENCOMENDAS URGENTES LTDA ME, LSF1678/RJ, 9C2JC30707R079935 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CHARLES ALEXANDRE FRIED, KQN4726/RJ, 9C2JC3010YR044217, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDVALDO JOSE DA SILVA, LKK9783/RJ, 9C2JC30707R154626, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO ISABEL MARTINS, BV FINANCEIRA S/A, LPP5202/RJ, 9C2KD0530AR007657, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;MARCIA ROBERTA MARINHO SILVA, BANCO FINASA SA, KRP0746/RJ, 9C2JA04208R069660, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;FABIO DA COSTA PEREIRA, MOT9239/PB, 9C6KE026020016135 , 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;ANA PAULA MARQUES RAMOS, LLA2689/RJ, 9C6KE120090036178, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CAROLINA DE SOUZA BAPTISTELLO, HFK3108/GO, 9BD195152C0159686, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0;ANDRE LUIS DE SOUZA CRUZ, CIFRA S/A CREDITO, KQZ9761/RJ, 9C2JC30708R642647, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIO RODRIGUES THOMAZ, LVC8600/RJ, 9C2KC08206R828427, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GILSON DA CRUZ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, KMW3579/RJ, 9C2JC30708R035204 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WALTER BIZARRO DO VALLE, KWF1350/RJ, 94J1XPBK67M008180, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100 EVO;JOSE BENTO SOBRINHO, LTP1217/RJ, 9C6KE091060016949 , 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;ALEXANDER DE ALMEIDA BRAZ, BANCO ITAUCARD S/A, KYD4155/RJ, 9C2KC1550AR011504, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;IVANILDO RODRIGUES BRAZ, BANCO PANAMERICANO S/A, LSJ2220/RJ, 9C2KC08108R129170 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO JOSE DOS SANTOS BANHOS, LTZ1999/RJ, 9C6KE090080026877, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED;LUCIENE MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DA SILVA, LOB8202/RJ, 9BWGB07X23P000501 , 2002/2003, VW/KOMBI;CARLOS ALBERTO ARANTES SANTANA, KXU1199/RJ, 9C2KD03308R016817 , 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;MARIA SOARES ARLEO, KVZ1338/RJ, 9C6KE092070087634 , 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;ALOISIO FIA RANGEL, KYP1297/RJ, 9C2KC08508R045346, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;DERALDO LUIS ROXO MARTINS, LNY2298/RJ, 9BWGB07X62P009524, 2002/2002, VW/KOMBI;JEFFERSON MENDES DA SILVA, KZF5431/RJ, 9C2JC4120AR150776, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM002896, 2012/2013, DAFRA ZIG 50;SILVIO SOUZA DE ALBUQUERQUE JUNIOR, BANCO FINASA S/A, LPK5185/RJ, 9C2MD34008R034623, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;FLAVIO DE FREITAS DA SILVA, LQE7075/RJ, 9C2JC4110CR438556, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARTHA RIBEIRO DE AZEVEDO, KYE2498/RJ, 9C2MC35008R123334, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;DANIEL DIAS DE PAULA, KOU2715/RJ, 9C2KC1550AR037616, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARIA D M LOURENCO, KZW6283/RJ, 9C2KC08106R962448, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUCIO DE OLIVEIRA SILVA, KYE0922/RJ, 9C2JC30708R025260 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO ROBERTO VALENTE TORRACA, CVR9116/RJ, 9BWGB17X6YP012826, 2000/2000, VW/KOMBI;CEZAR DA PONTE RABELLO, LJW0562/RJ, CB400BR2023472 , 1982/1982, HONDA/CB 400;DENILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUN5460/RJ, 9C6KE1550D0015815, 2012/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;THAMARA MORAES FERREIRA, KWL2201/RJ, 9C2JC30708R575301, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ FRANCISCO DE LIMA, KZO1088/RJ, 9C2MD34008R005456, 2007/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;JOSE ALBERTO ALMEIDA DE SOUSA, BV FINANCEIRA S/A, LLN5728/RJ, 9C6KE1520B0039701, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EVANDRO PEIXE DE MELO, KWJ7414/RJ, 95VJK4G8DEM004860, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ALESSANDRA DA SILVA ALMEIDA, LOB7755/RJ, 9C2JC30102R234499 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ELTON NASCIMENTO DA SILVA, KOU5721/RJ, 9C2KD0540CR547865, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;FELIPE PEIXOTO PINHEIRO, KVT5157/RJ, 9C6KE1510B0022196, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;CRISTIAN DE OLIVEIRA GRANJA, LUW2460/RJ, 9C2HA07003R020400 , 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;IVANETE MOTA DE CARVALHO, BANCO PANAMERICANO S.A, KMY3106/RJ, 9C6KE0100Y0016944, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;JAIRA E SOUZA DE JESUS, KRX0177/RJ, 9C2JC30705R042188, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JEFFERSON FEIJAO CARNEIRO, LSM0553/RJ, 9C2KC08104R047900 , 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA, KOM7528/RJ, 95VCA1F288M016543, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;JAIRO GUIMARAES PEDRONI, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, KXS0572/RJ, 9C2KC08107R112001 , 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;HELIO RICARDO DE ASSIS FERNANDES, BV FINANCEIRA S/A, LQN3540/RJ, 93FCMACCBBM003644, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;LUIZ FELIPPE ALMEIDA FERNANDES AMMANN, KVN2747/RJ, 94J2XHEJ78M005076, 2007/2008, SUNDOWN/STX 200;MAYCON SAMPAIO BARBOSA, JMI6622/RJ, 9C2KC08204R010355, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;AILSON PERES DA COSTA, LUB0450/RJ, 9C2KC08204R029683 , 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LHJXCBCD9B0204699, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;OLIVIA NUNES DA SILVA, LNF3603/RJ, 9BD178296Y2210950, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;AGNES SABINA VIEIRA MENDIVIL PELAES, KWN3243/RJ, 9C2JC4120AR018771 , 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ALEXANDRE GONCALVES PAULINO, BANCO PANAMERICANO S/A, LQG4632/RJ, 9C6KE1500B0042143, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JOAO BATISTA LOPES PEREIRA, AEP0357/RJ, 9BWZZZ23ZRP013098, 1994/1994, VW/KOMBI;VICTOR DE ARAGAO, KXU2492/RJ, 9C2MC35008R106979 , 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;DOMINGOS ALVES DOS SANTOS, LOU0717/RJ, 9C2JD20203R018954, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;EDSON TEIXEIRA BORGES, BANCO ITAUCARD S/A, JRU9863/BA, 9BGTU75W09C125182, 2008/2009, GM/ZAFIRA ELEGANCE;PAULO FERNANDO DE ASSUMPCAO SOUZA FILHO, LUY6040/RJ, 9C6KE092060034034, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ETEVALDO GOMES DE SOUZA, KYG1128/RJ, 9C2KD03108R006971, 2007/2008, HONDA NXR150 BROS ESD;LUIS CESAR MACHADO DA CUNHA, KQJ2638/RJ, 9C2KC08506R000881, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;ROGERIO COUTINHO SOARES, LTC0399/RJ, 9BD15822544560782, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;JOAO ANTONIO ANES, BANCO BRADESCO S/A, LNV8358/RJ, 9BWCA05X12T118131, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER;RAZ COMERCIO DE MOTOS LTDA, 951BXKBBXAB001391, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;N R DE INHAUMA DEPOSITO DE GAS LTDA ME, KQJ7311/RJ, 9C2JC4130AR009232, 2010/2010, HONDA/CG 125 CARGO KS;ALUIZIO DA SILVA RODRIGUES LEITE, LPI7514/RJ, 9C2JC30708R721143 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDIVALDO DA SILVA DE FREITAS, BANCO DO BRASIL S/A, KMW5398/RJ, 9C6KE092080146062 , 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;CONCEICAO DAS GRACAS AMANCIO DE ASSIS, BCO PANAMERICANO, LQR5580/RJ, 9C6KG0460D0072547, 2012/2013, YAMAHA FAZER;JOSE DO CARMO PEREIRA, KXY2017/RJ, 9C2JC30708R631947, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VANESSA DE ALENCAR PEREIRA, LUW9860/RJ, 9C2JC30707R209287, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;SILVIO SIDNEI SANTANA DOS SANTOS, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LPV7511/RJ, 9C6KE1510B0007440, 2011/2011, YAMAHA FACTOR YBR125 E;DEBORA DOS SANTOS RODRIGUES, KYN1543/RJ, 9C2JC30708R559989, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JULIO ALEXANDRE RANGEL DE ALMEIDA, LNM1046/RJ, 9C2JC30101R202830 , 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROGERIO OLIVIER, LNO6677/RJ, 9C2MC35002R003268 , 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO MARCOS PEREIRA, LBP1251/MG, 9C2MC270VVR008691 , 1997/1997, HONDA/CBX 200 STRADA;CLAUDIVANA CRUZ, LQE7785/RJ, 9C2JC4820CR007555 , 2011/2012, HONDA/BIZ 125 ES;MARCIO ROGERIO RANGEL DA ROCHA, KXY1969/RJ, 9C2KC08108R246249 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;OSEIAS RAMOS DA SILVA, LOI7286/RJ, 9C2MC27002R015534, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;DANIELE DA SILVA RIBEIRO, KVK3157/RJ, LE6PCKLL481707455, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;JOAO DE ALMEIDA GOMES DE AMORIM, KUW3693/RJ, 9CDCF47AJ8M036052, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;JULIA SILVA DA COSTA, KYM1881/RJ, 9C2JC41109R069326, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ANA PAULA BRANQUINHO RARALOLI, LSN3239/RJ, 9CDCF47AJ9M070924 , 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;ANDRE DO CARMO IDALGO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KWC8659/RJ, 93FGR250CDM012720, 2012/2013, KASINSKI/COMET 250R;ERLI DE ARAUJO, LUH0901/RJ, 9C2HA07005R024656, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;PAMELA REIS BARBARA, LQB1080/RJ, 9C2KC08105R065787, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALTENCIR TRINDADE DA CONCEICAO, KVT2528/RJ, 9C2JC30708R546260 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;THIAGO SOARES DE SOUZA, KUY3806/RJ, 9C2KC08108R236314, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCO GOMES, KYH1133/RJ, 9C2KC08108R119525 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, KRO1269/RJ, 9C2KC1550AR017235 , 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;FABIO CAVALCANTE REIS, KVC1701/RJ, 9C2MC35004R030585, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALMIR DA CONCEICAO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYA2671/RJ, 9C2JC4210AR123671 , 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;ALVIMAR GOMES CAMPOS, BV FINANCEIRA S/A, LCO8093/RJ, 9BGSD19ZXWC698264 , 1998/1999, GM/CORSA SUPER;ALLAN LUIZ PACHECO VASCONCELOS BRITO, LRH0633/RJ, 9C2KC08504R034236, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIA CRISTINA ROCHA LYRA, LVD7766/RJ, 9C2JC30706R889094, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO GABRIEL PEREIRA BEZERRA, KZH1574/RJ, 9C2JC30708R711483, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MACDOVEL PASSOS DA SILVA, LPB7852/RJ, 9C2KC08108R017915 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;TOP MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, KARYNNE DA COSTA BASTOS, 9C2KC1680FR526198, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;PRISCILA SANTANA DA COSTA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LOY5586/RJ, 9C2KC08107R097174 , 2007/2007, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROGERIO FONSECA DE OLIVEIRA, KYR1794/RJ, 9CDNF41LJ8M222273, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DISTRIB DE BEBIDAS E ALIMENTOS HUMAITA LTDA EPP, KQN2026/RJ, 9C2JA010VTR001070 , 1996/1997, HONDA/CG 125 CARGO;JOSE LEANDRO DE FARIA, KSO6364/RJ, BH542798, 1978/1978, VW/KOMBI;JOSE DA SILVA, LPA5894/RJ, 9C2JC30707R228635 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS AURELIO DA SILVA NEVES, BANCO BRADESCO S/A, KND5547/RJ, 9C2JC30101R119186, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANTONIO MAURI RODRIGUES DE LIMA, LPI5466/RJ, 9C2JC30708R732177 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VANDA AU GUSTA DE SOUZA, KWJ2204/RJ, 9C2JC30708R179348, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ARLENE DA GRACA DE SOUZA SILVA, CSY4685/RJ, 9BWZZZ237WP013999 , 1998/1999, VW/KOMBI;MARCELO HEITOR DOS SANTOS JUNIOR, KXV1884/RJ, 9C6KE090080031726, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;JAIME SARMENTO QUEIROZ, KNP5893/RJ, 9C2JD170WWR013525, 1998/1998, HONDA/XLR 125;EMANUEL QUINTA SIAS, KQN6112/RJ, 9C2HA07102R046822, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;LUCIA MACHADO CACHO, ITABENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, KVC7515/RJ, 95VCS1J589M006436, 2008/2009, DAFRA/LASER 150;MARIA CRISTINA DE JESUS GOMES, KWB1174/RJ, 9C2JC30707R021174 , 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANA PAULA CUSTODIO SANTANA, KON2359/RJ, 9C2KC1670BR606066, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALDINEIA JOSE MACIEL, LOT6881/RJ, 9C2JC30203R159447, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;TATIANE BEATRIZ FONTOURA RIBEIRO, LKK7420/RJ, 9C2KC08507R085166, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;RUBENS QUARESMA BRUM, KZV2847/RJ, 9C2KC08106R865937, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS VIRTUOSO DA PAZ, KZX8492/RJ, 9C2KD03207R008060, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;EDSON NERY DA SILVA FILHO, BV FINANCEIRA S/A, LLF9764/RJ, 9C2JC4210AR116347 , 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, LUY2449/RJ, 9C2KC08506R807366 , 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;DANILO SOUZA DE LIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRV2618/RJ, 9C2KC08208R025656, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ADRIANO DA VEIGA PEREIRA, LNO1795/RJ, 9C2JC30101R213470, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADAILZO RAMOS DA SILVA, KRE6700/RJ, 9BWGB17X3YP017191, 2000/2000, VW/KOMBI;JORGE LUIZ MOTTA FILHO, KYK6972/RJ, 9C2KC1620AR052920, 2010/2010, HONDA CG 150 TITAN MIX ES;TATIANA DA SILVA SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LUP2182/RJ, 9C6KE122090002935, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VANIELE CARNEIRO DOS SANTOS, LRF9064/RJ, 951BXKBB3BB006806, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;ASSER VEICULOS E PECAS LTDA, LETICIA TAVARES DE SOUZA BEZERRA, 9CDNF41LJ8M216937, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES CAR;ARNALDO LOPES FRAGOSO, BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, KNY6656/RJ, 9C2JC4110AR686559 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUCIA COSTA TEIXEIRA, BANCO FINASA S/A, KXB0712/RJ, 9C2JC30707R129663 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARINETE CONCEICAO DE OLIVEIRA, KXT6231/RJ, 9C2KC1670BR309062 , 2010/2011, HONDA 150 FAN;ALEXSANDER SAMPAIO DA SILVA, JXJ1024/AM, 9C6KE089070009173 , 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115;JOSE ACELINO DO CARMO, LKC5231/RJ, 9C2KC08107R087369, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES FERREIRA, KYN1116/RJ, 9C2MC35008R024389, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCISCO ALMEIDA DE SOUZA, LOP8774/RJ, 9C2MC35003R122001, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;STEFANI DE JESUS CABRA SILVA, LUZ4689/RJ, 9C2KC08206R819971 , 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MANOEL GERALDO SOARES, LCH4558/RJ, 9C2KC08505R035144, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOAO PAULO CAMARA DE MACEDO, KXU1813/RJ, 9C2KC08108R273602 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CSP 1 VEICULOS LTDA, 9C6KE1560E0027812, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K;ANTONIO CAVACANTI DE LIMA, LQM0678/RJ, 9C2MC35004R040948, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;TATIANE CONCEICAO SILVA LOUREIRO, KVG3856/RJ, 9C2KC1640AR002637 , 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;JOSENILDO MACEDO NASCIMENTO, LRH1942/RJ, 9C2JC30708R028740, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LORENA ALMEIDA MAGALHAES, LUV4646/RJ, 9C2JC30706R804375 , 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;LEONARDO ALVES DA COSTA, LQL1254/RJ, 9C2KC08105R130052, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;WELLINGTON DA SILVA CARLOS, KNW7443/RJ, 9C2JC4110AR589277 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;KATE CRISTINE DA CRUZ DIAS, KZP0849/RJ, 9C2JC30708R004762 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO EDIVALDO CUNHA DE LIMA, LOO4797/RJ, 9C2JC30103R175873, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOISES DOS SANTOS VALERIO, KMN2646/RJ, 9C2JC250XWR004010, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;CESAR RESENDE DE ARAUJO, KNO7060/RJ, 94J2XJEA88M004518, 2008/2008, SUNDOWN/STX MOTARD 200;MARCOS SILVA MARCELINO, LOS6090/RJ, 9C2MC35003R127909 , 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;UBIRAJARA DE SOUZA MACHADO, BANCO FINASA S/A, KZA0709/RJ, 9C2MC35007R069137 , 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;AMELIA REGINA DA CONCEICAO, KNW7191/RJ, 9C2KC1550AR009509 , 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUIZ FERNANDO VELOZO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYG3462/RJ, 9C6KE1220A0111016 , 2009/2010, YAMAHA/ FACTOR YBR 125K;ANA PAULA MARTINS MAIA RODRIGUES, KWW1897/RJ, 9C6KE092080200160, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ANSELMO PEREIRA ANDRADE, KSV2206/MG, 9BWZZZ23ZLP005832, 1990/1990, VW/KOMBI;FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, KPV6900/RJ, 9BWMF07X9EP020559, 2013/2014, VW/KOMBI;GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO, LKP5470/RJ, 9CDNF41AJ8M046454 , 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;PAULO SERGIO SILVA RODRIGUES, LSL0221/RJ, 9C2MC35004R009666, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEXANDRE TAVARES MAURICIO, LPN6910/RJ, 9C2JF2500AR006587, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;CARLOS EDUARDO DE CAMPOS GONCALVES, LPG6532/RJ, 9C2JC30708R726509, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SAMUEL DIAS DA SILVA, BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, KUZ8400/RJ, 9C2JC30708R213406 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DANIELE SILVA DO CARMO, LOO4106/RJ, 9C2JC30213R622789, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;APARECIDA SOUZA DA SILVA, BANCO FINASA SA, KWC2342/RJ, 9C2JC30708R164813, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RITA DI MARCO, LKX9534/RJ, 9C2KC16109R020180, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, LLA7138/RJ, 9C6KE122090067996, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CREUZA CORREIA DE ARAUJO DE MELO, LQN2066/RJ, 9C2HB02107R047265, 2007/2007, HONDA/POP100;MANOEL MAURICIO DOS SANTOS, LOM6077/RJ, 9BWGB07X83P010773, 2003/2003, VW/KOMBI;PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO, KUK3561/RJ, 9C6KE044050100392, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;BRUNO CEZAR GUEDES SILVA, KYM0778/RJ, 9C2HB02107R000575, 2007/2007, HONDA/POP100;VERA LUCIA DOMINGUES CORTES, BANCO ITAUCARD S/A, KZD3669/RJ, 9C2JC4120AR039933 , 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MARIA DAS DORES GOMES, LLO5032/RJ, 9C2JC4110AR033518, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM002502, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;FLAVIO AMERICO AURORA, KMX7623/RJ, 9C6KE0100Y0010230, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;POLIDO MOTOS COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS LTDA, 94J1XGCK88M013466, 2008/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;LEONARDO MOREIRA POCCESCHY, HDY8924/MG, 9C2JC30707R039249, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO HENRIQUE DUARTE, LOL6636/RJ, 9C2MC35003R106679 , 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;BERNARDO LACERDA DOS SANTOS, LPU2530/RJ, 9C6KE1520B0005929, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUIZ GUSTAVO ALMEIDA DIOGO, KZT4779/RJ, 9C6KE092060034122 , 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ILTON DOS SANTOS, KPE6291/RJ, 9C6KE1510C0039158 , 2012/2012, YAMAHA FACTOR 125;ALEX OLIVEIRA DE JESUS, BCO PANAMERICANO, LQA7376/RJ, 9C2JC4110BR784882 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA LEDA BARBOSA TAVARES, KRU0314/RJ, 9C2KC08504R027559, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSE CARLOS ALVES DE CASTRO, LIJ2058/RJ, 9BWZZZ23ZLP019814, 1990/1991, VW/KOMBI;PHELIP S DA PRACA AUTOMOVEIS LTDA ME, BANCO ITAUCARD S/A, DENISE RODRIGUES MATOS, LPZ2185/RJ, 8AWPB05Z38A021942, 2007/2008, I/VW SPACEFOX;JULIANA SOARES DOMINGOS, KYL4543/RJ, 9C2JC4120AR093954, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;KLEBER CONCEICAO DA SILVA, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., KVL8604/RJ, 95VGF2D2BBM002383, 2011/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;CLEONICE MARIA DOS SANTOS, KNK0621/RJ, 9BWZZZ23ZRP028758, 1994/1994, VW/KOMBI;WILLIAM DA CONCEICAO AMORIM, LOC8074/RJ, 9C2JC30102R246333, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;CHARLES PONCIANO MATOSO, LLB2265/RJ, 9C2JC4110AR534256 , 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDERSON VELOSO MELO, LLG9992/RJ, 9C2JC4110AR048638, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ADENILSON MOREIRA DA SILVA, LVB1508/RJ, 9C2MC35005R040799, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANA PAULA RIBEIRO, BANCO HONDA S A, LRE4831/RJ, 9C2JC4160ER006005, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD;LUCIANO MACHADO DA SILVA, KRI0478/RJ, 9C2JC30707R216010, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALBERTINO RAMOS DOS SANTOS, LSF0449/RJ, 9C2KC08104R009930, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;VANILDA DA SILVA MEDEIROS CAMPOS, LPX8762/RJ, 9C2JC4120BR729817, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;GLEZIO BARBOSA A FILHO, LOZ9213/RJ, 9C2KC08507R070693, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;RODRIGO DE OLIVEIRA MEDEIROS, BANCO FINASA SA, KRG0575/RJ, 9C2MC35006R004494 , 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCIO AUGUSTO CARUSO MELINO, KXY1627/SP, 1A8FYB8B68T154381, 2007/2008, I/CHRYSLER PT CRUISER C;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL0XC0522103, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;ERIC LIRA SABINO SILVA, HKB4248/MG, 9C2JC41209R039012 , 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;REINALDO RIBEIRO FRANCISCO, LQV2931/RJ, 9C6KE1200A0047127 , 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA, KTR6018/RJ, BH705022, 1981/1981, VW/KOMBI;LUIS CORREIA DE ARAUJO, KXW3303/RJ, 9C2JC4110AR006431, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CLEITON LOPES FERREIRA DE ARAUJO, LNM2591/RJ, 9C2JC30101R214511 , 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, LSR0026/RJ, 9C2JC30214R609830, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;SONIA DA SILVA FIDELIS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, KYK5955/RJ, 9C2JC4110AR032389, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DAVI ALVES DA SILVA, LUY1769/RJ, 9C2KC08106R005073 , 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;RAFAEL EMIDIO DOS SANTOS, KOL2399/RJ, 9C6KE092080209368, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ARTUR DA SILVA PINTO, BCO DO BRASIL S/A, LOS8221/RJ, 9C2JC30103R229589, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;RONALDO GENUINO DA SILVA, LOA9378/RJ, 9C2MC27002R008260, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;DIEGO DA SILVA CORREA, LPZ2016/RJ, 9C2JC30707R224222, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARIA SILVA DE MEDEIROS, KTH2693/RJ, 9BWZZZ23ZPP000426, 1993/1993, VW/KOMBI;MARIANA ALVES DE SOUZA, KOE5206/RJ, 9C2JC30708R593835 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LIZANDRA DA SILVA INACIO, KUX4205/RJ, 9C2JC30708R569755, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLA NICACIA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KOB3463/RJ, 9C2KC1680BR537806, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;RAFAEL DE OLIVEIRA CAETANO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MSY0811/ES, 9C2JC4120AR001732 , 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;BRUNO CABIRTA DE OLIVEIRA, LQE1167/RJ, 9C6KE044050102086, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;TUKAR MECANICA LTDA, 9C64TY000V0002571 , 1997/1997, YAMAHA/BWS;BRUNO SANTOS DESIDERIO RAGOSO, KXE2796/RJ, 9C2JC30708R635899, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ GONZAGA DA COSTA SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KZB1582/RJ, 9BGXM68809C140808, 2008/2009, GM/CORSA HATCH PREMIUM;MARIA DO SOCORRO FELIPE DA SILVA, KXV0672/RJ, 9C2KC08607R012352, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;VANESSA DOS SANTOS CALDEIRA, LNC9780/RJ, 9C2HA0710YR223518, 2010/2010, HONDA/C100 BIZ ES;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, BV FINANCEIRA S/A, ALAN SANT ANNA, 9C2JC4120AR098725, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ALESSANDRO DA SILVA BORGES, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LKU6498/RJ, 9C6KE122090031293, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO, LVB8682/RJ, 9C2KD03107R003559 , 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;LILIAN REGINA SIMOES CORREA, LRL0592/RJ, 9C2HA07104R061272 , 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ROBERTO NUNES DA SILVA, BANCO FINASA S/A, KZX9705/RJ, 9C2JC30707R040855 , 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;SEVERINO LEONCIO PINHEIRO, BANCO PANAMERICANO S.A, LUX8109/RJ, 9BD17241T73247142, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;LUIZ OTAVIO FERREIRA PINHEIRO, HFM2856/MG, 9C2JC30708R001958 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA CINIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, LPF9021/RJ, 9C2JA04108R059088, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;LEANDRO RANGEL AVELINO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPU9939/RJ, 9C2JC4110BR304036 , 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;OTACILIO PARANHOS MOREIRA, ECF4026/RJ, 9C2JC30708R576561, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DANILO SANTOS DE OLIVEIRA, MQQ7061/RJ, 9C2MC35006R038006 , 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;THAIANE CONCEICAO DUTRA, LQB6753/RJ, 9C2KC1660CR503289, 2011/2012, HONDA CG 150 TITAN EX;JOAO LOURENCO DA SILVA NETO, KZG2478/RJ, 95VCB1L589M025341, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;DOUGLAS MORITO DE MOURA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLW1084/RJ, 9C2JC4830DR030022, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 EX;TEREZA CRISTINA RIBEIRO SANTANA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LTZ3168/RJ, 9C2KC1610AR034285, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;CLEUZA LUCIA DE LIMA VILELA, LOY2310/RJ, 9C2JC30706R902461 , 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS HENRIQUE LUIZ CORREA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., KYS2519/RJ, 9C2JC4120AR009610, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;PAULO ANTUNES DOS SANTOS FILHO, DYY0293/SP, 94J1XGCD78M006987 , 2007/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;MARLENE SOARES PEREIRA, LOL0410/RJ, 9C2JC30212R520323 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ROSILAINE DA SILVA SOUZA, LKD7364/RJ, 9C2JC30707R007366 , 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO, LLB0428/RJ, 9C2ND0401HR101318, 1987/1987, HONDA/XLX 350 R;LUIZ OLIVEIRO AMARO, LLE0469/RJ, CG125BR1340263, 1983/1983, H/HONDA CG 125;MANOEL VICENTE DA SILVA, LSG0528/RJ, 9C2HA07104R053342 , 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ASTROGILDO INACIO DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNP6998/RJ, 9C2JC2500YR028410, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;FABIO GOMES ROCHA, LAH5210/RJ, 9C2JA04206R874711 , 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;GILMAR MONTEIRO MARTINS, HCZ2719/MG, 9C2JC30706R870818, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MOACIR DOS SANTOS SILVA, KYJ0762/RJ, 9C2JC30707R191342 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RENATO FERREIRA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A, KXZ4707/RJ, 9C6KE120090029172, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;WALLACE BARBOSA CARDOSO, BANCO ITAUCARD S/A, KNX3902/RJ, 9C2JC4110AR039492, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;THIAGO DA SILVA FIGUEIREDO, LVD5123/RJ, 9C6KE094060000377 , 2005/2006, YAMAHA/XTZ 125K;FLAVIO DOS SANTOS MOURA, KQD2789/RJ, 9BWZZZ23ZHP024121, 1987/1988, VW/KOMBI;TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, KXV1271/RJ, 9C2KC08108R099417 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO RIBEIRO SIMOES DE AZEVEDO, KVS3610/RJ, 9C6KE122090066785 , 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANA LUCIA DE AZEVEDO CARNEIRO, BANCO PANAMERICANO S/A, KPQ2457/RJ, 9C2KD0560BR104818 , 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS;CARLOS ALBERTO DA SILVA, KWV1373/RJ, 9C2JC30708R077720, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GLAUCILENE DA SILVA, LPK3001/RJ, 9C2JC42109R008835, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS;RAMIRO DEODATO DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVW4686/RJ, 9C2NC4310BR005875 , 2010/2011, HONDA/CB 300R;MARIA DAS GRACAAS GOMES GUIMARAES INACIO, LOX8966/RJ, 9C2JC30104R004945 , 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;SERGIO RODRIGUES PEREIRA, LOB1953/RJ, 9C2MC27002R009923, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;TIAGO JORGE FARIAS TEIXEIRA, KOM4870/RJ, 9C2HA070XWR004343 , 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;DANIEL ALVES BRASIL, KPH3310/RJ, 9C2KC1680CR459602 , 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;ZUM 91 MOTO LTDA ME, LCH4764/RJ, 9C2KC08305R004562 , 2005/2005, HONDA/CG 150 JOB;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3J8CDM001577, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;LUCIANO BEZERRA DA SILVA, KPN6315/RJ, L5YARCBA3D1106419, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;LUIZ HENRIQUE ESTEVES DA SILVA, LOK6087/RJ, 9C2MC27002R008611, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;JOSE LUIS SOUSA DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO, KUU9093/RJ, 9BWGF07X98P006811, 2007/2008, VW/KOMBI;RONALDO RIBEIRO DE MEDEIROS, LNO8255/RJ, 9C2JC30201R088764, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;RONALDO FONTOURA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A (MATRIZ), LUN5427/RJ, 9C2KC1680DR310813, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;ANTONIO CARLOS RANGEL VIEIRA, LPJ4239/RJ, 9C2KC15309R021175, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BV FINANCEIRA S/A, MICHEL ABRAHAO DA SILVA, 9C6KE1220A0130771, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DANIEL RODRIGUES DE JESUS, LQA3604/RJ, 95VCA4H59AM000017 , 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;EUNICE CONCEICAO DE OLIVEIRA LEONCIO GALVAO, BANCO ITAUCARD S/A, KXL5956/RJ, 9C2KC1650BR513026, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOILSON DOS SANTOS COELHO, KMH2777/RJ, 9BWZZZ231TP016718, 1996/1996, VW/KOMBI;ALCINEIA HENRIQUE, KML7547/RJ, 9BWGB07XX4P004412, 2004/2004, VW/KOMBI;ADILSON FREITAS DE LUCENA, MTK7344/RJ, 9C2JC30101R134722 , 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;AFRANIO FERNANDO SOARES, KSZ2188/RJ, 9BM364287LC067383, 1990/1991, MERCEDES BENZ;DENIA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLA9333/RJ, 9C6KE120090037649, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC, KOR3181/RJ, 9C2JC4120AR038924 , 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSE FEITOSA DE SOUSA, KWB2714/RJ, 9C2JC30708R636537, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDIO AUSTECLIMIO DOS SANTOS MOURA, BCO FINASA SA, KYQ0398/RJ, 9C6KE092070085729 , 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;FLAVIO DA CONCEICAO, BANCO PANAMERICANO S/A, KPV1097/RJ, 9BWMF07X0AP002512 , 2009/2010, VW KOMBI;FLAVIO DE OLIVEIRA, LKN8168/RJ, 9C2KC08106R963136, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDSON AMORIM, CDG8115/RJ, 9BWZZZ231SP044125, 1995/1996, VW/KOMBI;ROBERTO MARQUES DA CUNHA, BV FINANCEIRA SA, KVL8109/RJ, 9C2KD0540BR109295, 2011/2011, HONDA NXR150 BROS ESD;SERGIO TADEU PEREIRA BRASIL, LNA2405/RJ, LAAJ125L9S1000829 , 1995/1995, I/JIALING JH 125L;ALBA ALVES MOURA, KZN0389/RJ, 9C2JC30707R107467, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLEITON FARIAS RAMOS, KXJ0488/RJ, 9C6KE092070096725 , 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO FERRAZ, KQJ2920/RJ, 9C2JA04207R015251 , 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES;PAULO CESAR DA COSTA NUNES, BANCO BRADESCO FINANC SA, KXS5760/RJ, 9C6KE1520C0082153, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;WAGNER MOREIRA MEZAVILLA JUNIOR, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A, KWQ5824/RJ, 9C6KG0660E0025236 , 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED;ADILSON ROSA DA SILVA, KMF7368/RJ, 9C2JC250XWR013326, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;TCHERLES JUNIO IZAIAS DE OLIVEIRA, HJY6439/MG, 9C2HB02109R417725, 2009/2009, HONDA/POP100;CLAUDIO SCHULTZ DA SILVA, LSM0424/RJ, 9C2MC35004R025630, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA, KZZ0847/RJ, 9C2KC08105R097656 , 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELIEZER ABRAHAO MARTINS RODRIGUES AMIM, KOJ9324/RJ, 9C2KC08107R013210, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;GABRIEL DOS SANTOS ABREU, CLAUCIMAR DOS SANTOS LOYOLA, LOG4093/RJ, 9C2MC35003R001018 , 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;WALLACE DA COSTA CLEMENTE, BANCO ITAUCARD S/A, KNV3847/RJ, 9C6KE122090065944, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RONALDO BELARMINO DAS NEVES, KPX1630/RJ, 9C2JA04207R052562, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;BRUNO VALVERDE RODRIGUES SOARES, KXX2065/RJ, 9C6KE122090006535 , 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LOI7978/RJ, 9C2JC30302R013137, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;CELSO OLIVEIRA CARVALHO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KYD1929/RJ, 9C6KE120090033086 , 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARTINHO ASSUMPCAO DO ESPIRITO SANTO, BANCO HONDA S/A, KOS2729/RJ, 9C2JC4120CR522929, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;FERNANDO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS, JJF8632/DF, 95VCA1K889M045867, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;LEANDRO BATISTA AVILA, LPJ0245/RJ, 9C2JC30104R082134 , 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;RODRIGO DE SOUSA MARQUES, KHW9435/RJ, 9C2JC4120AR054584 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MARILIA SOARES PEREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQP6626/RJ, 9C2JC4110DR706223, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;DOUGLAS CUNHA LIMA DOS SANTOS, LPN7901/RJ, 9C2JC4110AR568801 , 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;THIAGO NUNES MACHADO, LKN8801/RJ, 9CDCF47AJ8M032651 , 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;THIAGO PAULO MARTINS ROSAS, LLM9405/RJ, 9C2JC4110BR703779, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RICARDO DA SILVA SANTOS, KXW2886/RJ, 9C2JC41109R511319, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;SANCHAINE PEREIRA FARIAS, BV FINANCEIRA S/A, KWZ3846/RJ, 9C2KC1550AR169197 , 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;CARLOS ANDRE DE SOUZA, LLO4781/RJ, 9C6KE1520B0059772, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RAFAEL JUSTINO RAMOS, EQE8929/SP, 95VCA1E288M013441 , 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;RONALD RENOIR XAVIER DE SOUSA, BANCO BMC S.A, LPE5350/RJ, 9C2KC08108R213862, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO GILBERTO DA SILVA, KPN9470/RJ, 93FSTJXECDM022401, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;VICTOR HUGO PIMENTA CAMPOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLQ8890/RJ, 9C2JC4110CR495847, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAQUIM CAETANO, KZR1822/RJ, 9C2JC30705R089539, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;LOCADORA E TRANSPORTADORA MED 1000 RIO LTDA, BANCO PECUNIA S/A, KVO2134/RJ, 9BD15802786058981 , 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;GUSTAVO MINAS CABRAL, KXI2488/RJ, 9C2JC41209R099294 , 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;REJANE ANTONIA DOS SANTOS ALBERTO, KRF0816/RJ, 95VAC1D288M006415, 2008/2008, DAFRA/SUPER 50;EDGARD JOSE SINATTI CASTILHO, LPC7428/RJ, 94J2XECD77M020445, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;MAURO MARTINS RUFINO, KVE5856/RJ, 9CDCF47AJ9M062160 , 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;MARA SUELI DE OLIVEIRA, KZG0734/RJ, 9C2KC08507R076154, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALEXANDRO ALMEIDA DOS SANTOS, LLE5498/RJ, 9C2JC4110AR647966 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 9C6KE1560C0003559, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;JONAS SANTOS DE LIMA, KVQ1014/RJ, 9C2JC30214R628742, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MARCIO FERREIRA CAMPOS, KYF0494/RJ, 9C2JC30707R104172 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;SHIRLEY SILVA MACEDO, AKJ5021/RJ, 9BWGB07X33P003133, 2002/2003, VW/KOMBI;BERNARDO MONTEIRO WANDERLEY GOMES, LOM6012/RJ, 9C2MC35003R109754, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;DIVA LUCIA PORCIUNCULA DE AQUINO, LKU5741/RJ, LY4YB11008K009138, 2008/2008, I/YINGANG YG110-C;HUGO TADEU DE SANTANA CAVALCANTE, KRI1516/RJ, 93FCMACLABM000908, 2010/2011, KASINSKI/COMET 150 70;JAMES PEREIRA DA SILVA, LOX9042/RJ, 9C2HA07104R001158 , 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;WLADMIR DOS SANTOS LEITAO, LUW0736/RJ, 9C2MC35004R031460, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEX SANTIAGO DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZK1625/RJ, 9C2KC15109R007357, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEO NARDO FERREIRA DE MATTOS, BANCO FINASA S/A, LBW9279/RJ, 9C2JC30707R066068, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA, KSR8472/RJ, 9BWZZZ23ZHP008507, 1987/1987, VW/KOMBI;SERGIO OLIVEIRA ALVES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLL4323/RJ, 9C6KE1520B0032371, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;THIAGO LOUREIRO RIBEIRO, LKD8739/RJ, 9CDNF41LJ7M050055 , 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;GILMA ROSA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPG8267/RJ, 9C6KE091080064638 , 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;INGRID GONCALVES MARGALHON, KNO0941/RJ, 9C2JC30708R041840 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GETULIO ROZA, LKG8211/RJ, 9C2KC08606R807130, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;MARCELO RIBEIRO JAYME, KXL2237/RJ, 9C6KE122090011583 , 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR, KNP7554/RJ, 9C2ND0700YR005480 , 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON;WALDEMAR TAVARES DE LIMA, AGS2059/RJ, 9BWZZZ23ZJP012796, 1988/1988, VW/KOMBI;MIRIAM DIAS SANTOS, KPD5626/RJ, 9C2HA07104R030789, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;VICTOR GUIMARAES FERREIRA, KUF0441/RJ, XL250BR2019291 , 1985/1985, HONDA/XLX 250;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, LLC3782/RJ, 9C2KD0520AR013739 , 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;FILIPE SILVA PORTILHO, LPO0558/RJ, 9C2JD20204R021999 , 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA BRANCO, KZV0727/RJ, 9C2JC30705R088170, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., WALDEMIR DOS SANTOS, 95VJJ2J8BCM001251, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;VANDRE LIMA PEREIRA, LNJ6725/RJ, 9C2MC27001R025277, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;AUGUSTO LUIZ SANTOS BARBOSA, LNI0210/RJ, 9BWGB07X21P017845, 2001/2001, VW/KOMBI;PAULO CESAR MENDES DA SILVA, LHJ2730/RJ, 9BWZZZ23ZFP022229, 1985/1985, VW/KOMBI;CACIO PEREIRA ALVES, KZI0581/RJ, 9C2KD03307R018184 , 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;BCO FINASA SA, KQS0868/RJ, 9C2JC30708R123809 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EVANDRO THOME FERREIRA JUNIOR, KXN0752/RJ, 9C2MC35007R045190, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;DIOGO WILSON BEZERRA DE LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWR3847/RJ, 9C2JC4110AR705146, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RILDO ALVARENGA TORRES, KVB2921/RJ, 9C2KC08108R083586 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDGAR FERNANDES LIDUGERIO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LPC6968/RJ, 9C2KC08108R104590, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;NOEMI SANTOS DA SILVA DA COSTA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KOQ2759/RJ, 9C6KE1500B0016041, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;LUIS CARLOS DA SILVA PINTO, LOK7815/RJ, 9C2MC35003R003434 , 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;CELSO FERNANDES DO NASCIMENTO, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPR0171/RJ, 9C2MC35004R009717, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUCIMAR DA SILVA LEANDRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, KPP1463/RJ, 9C2JC41109R525636 , 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIO CEZAR DE ALMEIDA LOBO, KPB7495/RJ, 9C2HA070XWR020026, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;LUIZ CARLOS DA SILVA, LBX8819/RJ, 9C64MW000V0007178 , 1997/1997, YAMAHA/XT 600E;KLEYTON SOUZA MARQUES, KVN2378/RJ, 9C2KC08108R036936 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C65JR00010007406, 2001/2001, YAMAHA/JOG TEEN;ROSELI SOARES DE LIMA, KOB0439/RJ, 9C2JC30708R103648, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EVERALDO DE ARAUJO SILVA, KMT7691/RJ, 9C2KC08207R056386 , 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ADILSON GOMES DA SILVA, LUY0370/RJ, 9BWGB07X14P007165 , 2004/2004, VW/KOMBI LOTACAO;ALAN DA COSTA MARTINS, LRH0389/RJ, 9C2KC08104R007895 , 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARLI POSINO FERNANDES, LUV6032/RJ, 9C2JA04206R838711 , 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MAURA CARLOS DE SOUSA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KUW1207/RJ, 9C2KC08104R000366 , 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;RODRIGO BATISTA DIREITO, LQW1923/RJ, 9C6KE1560D0026208, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;EDISON DO CARMO FREITAS, LJV6984/RJ, 9BWZZZ23ZHP007275, 1987/1987, VW/KOMBI;EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA, SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KRL1440/RJ, 9BWRL82W79R927834, 2009/2009, VW/MASCA GRANMIDI EOD O;JOSE LUIZ GONCALVES CORDEIRO, LRW1088/RJ, 9C6KE044050110199, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;LEANDRO GUIMARAES MORAIS, BANCO PANAMERICANO S/A, KZG7938/RJ, 9C6KG0460C0047813 , 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;MARIA DE FATIMA GONCALVES, LOF2757/RJ, 9C2JC30213R507985, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;EDMILSON DA SILVA COTROFFE, KVY1531/RJ, 9C2KC08207R024879, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARIA DE LOURDES FREITAS DE ARAUJO, LPA1333/RJ, 9C2JC30707R184546 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS HENRIQUE DA SILVA MORAIS, BCO ITAUCARD SA, LRR3755/RJ, 9C2JC4110BR820998 , 2011/2011, HONDA CG 125;VALTER DE SANTANA FILHO, BANCO ITAUCARD S/A, KYT2155/RJ, 9C2JC41109R023895 , 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;FLAVIO FERREIRA DE GIL, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLM2218/RJ, 9C6KE1510B0002623 , 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;RAIMUNDO RENATO RIBEIRO, LNG5362/RJ, 9C2MD27001R000056, 2000/2001, HONDA/NX200;ALEXANDRE MARCELO DO NASCIMENTO, BANCO BMC S/A, KPW0759/RJ, 9C6KG017080076983 , 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVA PEREIRA, BCO FIAT SA, LKO2681/RJ, 9CDNF41LJ8M120123 , 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LIZZIE SALES POSTIGO, KXB1591/RJ, 9C2KC08108R211112 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCO PAIVA NETO, LPH4736/RJ, 9C2HA07103R026390, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;RODRIGO RANGEL, LQT0561/RJ, 9C2KC08104R093942 , 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCOS CARDOSO DE ASSUMPCAO, KRD1119/RJ, 9C64MW000V0005519 , 1997/1997, YAMAHA/XT 600 E;VILMA MARIA DE LIMA, BV FINANCEIRA S/A, LUP3451/RJ, 9C2KC1550AR094549 , 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ELEN MORAIS IAMIM, BV FINANCEIRA S/A, KOA8010/RJ, 9C2NC4310BR261816, 2011/2011, HONDA/CB 300R;MARIA INES RODRIGUES DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, KXN3575/RJ, 9C2JC41109R519795, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE JUNIOR LEITE DUARTE, KZR6494/RJ, 9C2JC30706R845744 , 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SERGIO DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, KWV0392/RJ, 9C2KC08106R966408 , 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;VIVIANE ALVES DO NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPE7735/RJ, 9C2KC08108R158903, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE SANTANA, BANCO ITAULEASING SA, LNA1325/RJ, 9BD255044Y8667655, 1999/2000, FIAT/FIORINO IE;JOSENILDA JOSINA SIMOES, BV FINANCEIRA S/A, KPH3807/RJ, 9C6KG0460D0079687, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250;LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA, LNP1199/RJ, 9C2JC30301R008522, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;NEUZA ALVES, BANCO FINASA S. A, KZY2424/RJ, 9C2JC30706R801484, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;WILLIAMS FERNANDO DOS SANTOS, LDH0375/RJ, 9C2KC08104R029727, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROBERTO RIBEIRO GUIMARAES, KVI6704/RJ, 9C2HC1410DR005934, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 KS;DANIELE RAMOS SANTANA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, ODO6313/ES, 9C2JC4110CR404397, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;BEATRIZ DA SILVA FERREIRA, LLU3636/RJ, 95VJK3J8CDM001255, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALCEDIR SOARES, BANCO DAYCOVAL S/A, MRZ4415/ES, 9CDNF41LJ8M146956, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEONEL ALVES DOS SANTOS, LOT8929/RJ, 9C2JC30103R288782, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;DANIEL VICENTE FERREIRA DA SILVA, KOO3014/RJ, 9C2JC41209R115005, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;LINDASELMA FELIX DE ARAUJO, LPG3588/RJ, 9C2KC08108R280327, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;GUSTAVO ROMAO DOS SANTOS, LPP8018/RJ, 9CDNF41LJAM306311, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;DAVID DA SILVA FERNANDES, KXX0415/RJ, 9C6KE092070088331 , 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3A8DDM000240 , 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;MONICA SOBREIRA DE ALMEIDA, LLF9807/RJ, 9C2NC4310AR060923, 2010/2010, HONDA/CB 300R;CICERO BARBOSA PEREIRA, KNE8104/RJ, 9C2HA07101R220192 , 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;RICARDO DOS SANTOS VELOZO, KUQ8993/RJ, 9C2JC30707R074204, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO PENA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KOZ6437/RJ, 9C2KC1680DR402613 , 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;MARIA AUXILIADORA FREIRE PUJALS, LOV7694/RJ, 9C2MC35003R136166 , 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE COSME BALBINO FERREIRA, KZL0157/RJ, 9C2KC08505R052119, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;RONALDO AQUINO DA SILVA, KUX5439/RJ, 9C2JC30708R527128, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDER ALVES DOS SANTOS, KPO0843/RJ, 9C2KC08208R011852 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LELIA LUCY BAHIENSE DOS SANTOS, LNR6342/RJ, 9C2JC30102R011081, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;FABIANO PEREIRA GONCALVES, BANCO HONDA S/A, LQM3133/RJ, 9C2JC4110CR558664, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIO LUIZ FERREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQO6346/RJ, 9C2KD0550CR030276, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;CENTER MOTO PECAS COMERCIO LTDA EPP, 94RGR08T47M000274, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR08 T4;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA, L5YARCBA5D1106387, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;LEIVAN DUTRA FERREIRA, KMN0656/RJ, 9C2JC250WWR182985, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;LUIS MAICON DA SILVA CORREA, KWB1524/RJ, 9C2JC30707R168269 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FELIPE SCARAMUZZI, LLY4347/RJ, 9C2JC4110DR121823, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE LUIZ MATIAS GOMES, LQF5557/RJ, 9C2JC4110CR487248, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;PATRICK ABRANTES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KYN3880/RJ, 9C6KE1220A0093100, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;HERMES SANTOS DA CONCEICAO, KYA5243/RJ, L5YARCBAXC1118128, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ROBSON GALDINO ARAUJO, LPJ8480/RJ, 9C2JC42309R005268, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS;LEANDRO DA SILVA LOPES, LBQ9964/RJ, 9BD178226V0270155 , 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;BEATRIZ ORTEGA ARAUJO, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, KZV6489/RJ, 9C2KC08105R116987 , 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FELIPE MONTEIRO DE LIMA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KPD4094/RJ, 9C2NC4310BR270727, 2011/2011, HONDA/CB 300R;NANI RIO 445 COM E SERV ESPEC LTDA, LOG7799/RJ, 9C2MC35003R001651, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;WILMA DA SILVA DIAS, LRL0751/RJ, 9C2KC08105R012327, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MONIQUE MENDONCA FIGUEIRA, LBZ6219/RJ, 9C2JC30103R157521, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MAYSSON DE NORONHA MEIRA, LPK4617/RJ, 9C2MC35008R070127, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;WILIAM CHABUDEE DA SILVA, LKM1829/RJ, 9C2KC08107R221167, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELIANE PRISCILA DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOW3360/RJ, 9C2HA07103R006545, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;EDNA MARIA VIANA FONSECA DE OLIVEIRA, BANCO FINASA S. A, KXF0531/RJ, 9C2JA04107R008570, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS;ALEX DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA, HHN7138/RJ, 9C2KC15309R019267, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GABRIEL DE ARAUJO JESUS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQZ7164/RJ, 9C2KC1680DR324847, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;MARIA DE FATIMA CASTRO RODRIGUES, KPN8037/RJ, 95RHXBBC5DM003882 , 2012/2013, HAOBAO/HB50Q;ROSINALDO SANTOS RAMOS, KXC0913/RJ, 9C2JC30707R203850, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANDERSON DE CARVALHO PEREIRA, LQT2115/RJ, 94J2XECB77M018065, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;RENATA LUZIA DE ARAUJO VENTURA, KWF2221/RJ, 9C2JC30708R566524 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANO XAVIER MORAES, LRL0122/RJ, 9C2MC35004R005304, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEONARDO DO CARMO DE CARVALHO, BANCO BMC S A, KZE1692/RJ, 9C2KC08108R225734, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO ALMEIDA DA SILVA 02188499743, LSB0419/RJ, 9C2KC08504R002031, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;RAYANE COSTA DE SOUSA, LNV0412/RJ, 9C2JC30202R109350, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;GILBERTO SEPULVIDA DA SILVA, LOH7307/RJ, 9C2HA07001R014288, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;LUIZ GONCALVES DIAS, BANCO ITAUCARD S/A, KWG4537/RJ, 9C2JC41209R033406, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;THIAGO BARRETO BHERING, LBW1524/RJ, 9C2KC08105R043713, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALINE SILVA DE AZEVEDO, LVD0716/RJ, 9C2MC35005R011768, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;JAIRO BERNARDES DE AZEVEDO, KPZ1163/RJ, 9BFZK03A29B049228 , 2008/2009, FORD/KA FLEX;VANIA MARA PINTO FIGUEIREDO, KVQ2303/RJ, 9C2JC30708R038336, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO ROBERTO CUNHA DE OLIVEIRA, JWM8152/RJ, 9BD178237V0161294 , 1997/1997, FIAT/PALIO EL;PEDRO PAULO CORREA BASTOS, KZL1757/RJ, 9C2JC30708R232208, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELE CRISTINA DOS REIS MORAES, BANCO ITAUCARD S/A, KQS8464/RJ, 9C6KE1500C0071763, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;VANESSA RODRIGUES SILVA, KQV0156/RJ, 9C2HA07105R056744, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;RAFAEL PIMENTEL DA SILVA MATTOS, LOK1976/RJ, 9C2MC35002R034412 , 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;RODRIGO SOUZA DA SILVA, KWA2004/RJ, 9C2JC30708R094554, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO RICARDO DE SOUZA MELLO, KQY1456/RJ, 9C2HB02109R407424 , 2009/2009, HONDA POP 100;RICARDO DE SOUZA GUIMARAES, KWU1315/RJ, 9C6KE090080026422 , 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED;JORGE LEANDRO SALAZAR DE SOUZA, LST0631/RJ, 9C2KC08104R090979, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS DE VASCONCELLOS TERRA, KZB0286/RJ, 9C2JC30707R069963, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;IZAC JOAQUIM, BANCO ITAUCARD S/A, LTV2640/RJ, 9C2JC41209R064331, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;CHARLES DIAS NOGUEIRA, LNN6477/RJ, 9C2HA07101R248660, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;LEANDRO LUIZ DA MATTA PASSOS, LKV2197/RJ, 9C2MC35008R095207, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSIAS PACHECO JUNIOR, KRY0813/RJ, 95VCA1F288M014816, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;LUCIANA REGO DA COSTA, BANCO PANAMERICANO S/A, LCI9634/RJ, 9C2HA07105R028449, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;FRANCISCO JOSE DA NOVA, LKO6760/RJ, 9C2KC08208R024723, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JADIR FRANCISCO DA SILVA, LPY0046/RJ, 9C2JC30214R611793, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;DIEGO ESPINDOLA SANTIAGO, KVI1925/RJ, 9C2JC30707R069028, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;IAGO DOS SANTOS GOMES, KRR0569/RJ, 9C2JC30708R104516, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;VANDER FERNANDES DA SILVA, KVV1855/RJ, 9C2JA04208R022856, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB3BB013495, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;WELLINGTON NASCIMENTO SILVA, IJG4126/RJ, 9BD178236Y2057357, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX;HENIO DOS SANTOS, KVI7251/RJ, 9C2JC4110AR082369, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ROBERTO PERIARD E SILVA, LPG6326/RJ, 9C2JA04208R143509, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;AUGUSTO LOURENCO DA SILVA, LUX9151/RJ, 9C2KC08107R035983, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCIO JOSE DA SILVA AMARAL, KRM0466/RJ, 9C2KC08207R011076, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ERASMO HERCILIO CORREA DOS SANTOS, LUU6326/RJ, 9C2MC35006R029016 , 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;WELLINGTON FERNANDES SILVA, KYX0482/RJ, 9C2JC30707R123120, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;GIORGIO ADALBERTO TEIXEIRA, KNT5978/RJ, 95VCB1F588M004224, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;MICHEL ALEXANDRO DA GLORIA XAVIER, LLA6119/RJ, 9C2JC41109R508584, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JAILSON BARBOSA SILVA, LLB3976/RJ, 9C2NC4310AR022198, 2009/2010, HONDA/CB 300R;BRUNO VASCONCELOS MOTA, LOZ9522/RJ, 9C6KG017070048897, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;ANA PAULA BUSQUE MARTINS, BANCO ITAUCARD S/A, KQT9694/RJ, 9C2JC4120DR534821, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;THIAGO DA PENHA FERNANDES, LKV4686/RJ, 9CDCF47AJ9M062722, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;DANIELA DA SILVA LOPES, LUX8375/RJ, 9CDCF47AJ7M011658, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;JORGE LUIS RANGEL CARVALHO, KOQ1428/RJ, 9C2MC35007R049696, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO JUSTINO ALVES, KZR7370/RJ, 9C2HA07005R047091, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;LUCINEIA GONCALVES ESTEVAO, BV FINANCEIRA S/A, LME4318/RJ, 9C6KG0660E0014547, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED;LUIZ FRANCISCO DA SILVA, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, OQW6414/MG, 9C6KG0460E0094168, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250;LEONARDO SANTOS DA SILVA, BANCO FINASA S. A, LQB2224/RJ, 9C2JC30708R129742, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO ABREU DE CASTRO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVN7475/RJ, 9C2KD0540BR122612 , 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;RAFAEL TERRAS, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A., LQJ7351/RJ, 9C6KE1510B0024451, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;SIRZON RIBEIRO, LOM2019/RJ, 9C2ND07003R001938, 2002/2003, HONDA/NX-4 FALCON;FRANCISCO PAULO PEREIRA, KZB1098/RJ, 9C2JC30708R154535, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WAGNER DA SILVA SANTOS, KUX4073/RJ, 9CDNF41LJ8M143825, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DOMERICE ANTONIO JOSE, LPZ0659/RJ, 9C2KC08505R004197, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;GENILDO JOSE DE LIMA, KRM0922/RJ, 95VCA1F288M020247, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;LUIZ ANTONIO NUNES, KNO8905/RJ, 9C2JC30708R616231, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELEN GENUNCIO, LUZ1794/RJ, 9C6KE043050060959, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;RAIMUNDO NONATO MAGALHAES, KQJ5084/RJ, 9C2KC08208R087329 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RENAN FELIPPE DA SILVA PINTO, KZQ7112/RJ, 9CDNF41LJ7M037137, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARINETE MARQUES MELO, LRU0654/RJ, 9C2KC08104R085497 , 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIANO DOS SANTOS RIBEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KMW8305/RJ, 9C2KC08508R406939, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOANES MORAIS DOS SANTOS, LOF1266/RJ, 9C2MC35002R048992, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOILSON DOS SANTOS COELHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LBW2287/RJ, 9C2KC08105R056330, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;PRISCILA DE ALBUQUERQUE SILVA, BANCO FINASA SA, KUU4606/RJ, 9C2JC30707R239793, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JULIANA MACHADO DE SOUZA, JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, HAS8014/RJ, 9C2MC35003R131416 , 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE AURICELIO DE MENEZES, LAQ7200/RJ, KLAJF19W1SB739907, 1995/1995, IMP/DAEWOO ESPERO CD;MICHAEL FERREIRA CABRAL, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWC1124/RJ, 9C2KC08206R814243, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CRISTIAN FRANCISCO, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KQW2492/RJ, 9C2JC4110BR709182, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MONIQUE FLORES VEIGA, LTB1387/RJ, 9C2KC08107R202216, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO CARVALHO DOS SANTOS, LSL2686/RJ, 95VCA1H289M030992, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ROBERTO SOARES FILHO, KOJ7798/RJ, 9C2JC30705R000162, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;DENIS LOURENCO DA SILVA, LOQ3281/RJ, 9C2MC27002R007896, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;RENATO MAURO RODRIGUES DE ALMEIDA, SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, KYW3405/RJ, 9CDNF41ZJBM339292, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;ERNANI ANDRADE DE SOUZA NETTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOQ3189/RJ, 9C2JC30103R207402 , 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, BANCO HONDA S. A, KYD7824/RJ, 9C2JC4110CR574405, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA, LUX7766/RJ, 9C2JA04206R868670, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MARIO ANTONIO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LRL2301/RJ, 9C2MC35008R083667, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEXANDRE LUIZ BOMFIM, KMI9156/RJ, 9C6KE010010023997 , 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;WANDER JORGE SANTOS MEDEIROS, BV FINANCEIRA S/A, LPQ3433/RJ, 9C2JC4110AR038800, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;GILDAZIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, KVA8327/RJ, 9CDNF41LJ8M249930, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE SOUSA RAMOS, KYH1167/RJ, 9BWCA01J584017100, 2007/2008, VW/GOLF 1.6 SPORTLINE;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA2B1106862, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;JOSE ADILTON DOS SANTOS, LCC3152/RJ, 9C2JC250WVR069606, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ALEXANDRE KUHNER DA ROCHA FRAGOSO, BANCO FINASA BMC S A, LPM3884/RJ, 9CDNF41LJ9M275895, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS ALBERTO DA SILVA DOS PRASERES, BANCO FICSA S/A, KWF2440/RJ, 9C2KD03208R021688 , 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS, KXJ2924/RJ, 9C6KE122090064558, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;NEUZA DAMIAO FERREIRA, LUW3879/RJ, 9C2JC30706R805065, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;DANIEL CARDOSO DE SOUZA, KYO1258/RJ, 9C2JC30708R633462, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WALTER TEIXEIRA LEAO, BANCO PANAMERICANO S. A, LLO1969/RJ, 9C6KG0460C0041998, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;CESAR NEVES MACHADO, BANCO PANAMERICANO S. A, NYN1274/BA, 9C2JC4110BR427724, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ALESSANDRA CAVALHEIRO SALGUEIRO, LST3089/RJ, 9CDNF41AJ9M228389, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;JACIARA BEZERRA DA SILVA ALMEIDA, LPQ2859/RJ, 9C6KE1220A0118090, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCELO PEREIRA DA SILVA, LPS5499/RJ, 9C2KC1610AR056744, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LEONARDO RIBEIRO BEZERRA, KVM5537/RJ, 9C2JC4120BR723557, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ANGELICA MARIA PINTO SANTANA DA SILVA, KUZ4630/RJ, 9C2JC30708R700563, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSUE SILVA DE ARAUJO, LRQ6283/RJ, LXYPCBL06F0203740, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q 2;HELTON DA FONSECA AZEVEDO, LSM1164/RJ, 9C2KC08105R120863, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JEFFERSON MACHADO DE QUEIROZ, KVZ1876/RJ, 9C2JA04208R005763, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MARCELO MEDEIROS BRITO, 9C2JF2500ER300597, 2013/2014, HONDA/LEAD 110;ALEXANDRO DE LIMA SOUZA, KVC3779/RJ, 9C6KE122090022080, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GEO 45 COM IMP EXP DE MOTOS LTDA, 9CDCF47AJ7M024747, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM003640, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ANDERSON DIAS GUAIANO, LUY1958/RJ, 9C2MC35005R034652 , 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;VICTOR RODRIGUES SALES, LPS5159/RJ, 9C2KD0520AR085651 , 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;MARCELO CAETANO DA FONSECA, GILBERTO DOS SANTOS LOPES, KOL6926/RJ, 95VAC3F8BBM000305, 2011/2011, DAFRA/SUPER 100;BALTAZAR SANTANA ALVES, LQT1183/RJ, 9C2JC30705R037797, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCA SHEILA MARTINS, KNT4366/RJ, 9CDCF47AJ8M040843, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;MARCOS NUNES NETO, LOB9465/RJ, 9C2JC30212R543436, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;PAULO JOSE DOS SANTOS, KNJ6173/RJ, 94J2XECE77M022014, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;ALEXANDRE ALVES DA SILVA, KMO8022/MG, 9C2JC2500XR157596, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS, KNY2218/RJ, 9C2JC4120AR090759 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDREW DE ARAUJO SILVA, LQQ1963/RJ, 9C6KM0030D0018855, 2012/2013, YAMAHA/XT 660R;ISIS COELHO DE MACEDO, KWB2107/RJ, 9C2JC30708R115789, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS FELIPE FREITAS ARAUJO, KMO6953/RJ, 9BD17141812031551 , 2000/2001, FIAT/PALIO ELX;MARCIO JOSE CUNHA DA CRUZ, LLD3642/RJ, 9C2KC1620AR020891, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;RODRIGO FRAGAIO DE SOUZA, LOX4193/RJ, 9C6KE044030016187, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K;MAXWELL DE MOURA BELIZARIO, DNN4969/RJ, 9C6KG017070032866 , 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;ISAAC ALEXANDRE DA SILVA, LQD2889/RJ, 9C6KE1210A0040898, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;LENICE NASCIMENTO MARINHO FALCAO, BANCO PANAMERICANO S/A, KON7761/RJ, 9C2KC1650BR557128, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ADEL JUNIOR AZEVEDO OLIMPIO, DGS0255/RJ, 9C2MC35003R002042, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;PAMELA ATHAYDE QUINTAS DE CARVALHO, HHI0930/MG, 9C2KC16109R033289, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;RONALDO ARAUJO NASCIMENTO, LGZ1541/RJ, 9BD14600003005255, 1984/1985, FIAT/UNO CS;FRANKLENE CARVALHO DE OLIVEIRA, KXL1049/RJ, 9C2JC30707R228639, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANDERSON VIANA FRAGA, LQF3245/RJ, 9C2JC4110BR717143, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO RENATO PAES, LOP8286/RJ, 9C2JC30103R135975 , 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE LIDOMAR SAMPAIO RIBEIRO, KZJ1681/RJ, 9C6KE100080019699, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;FELIPE CESAR DE ALMEIDA, LPR2565/RJ, 9C6KE100080027696, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;DANIEL PAULO DUTRA, KPP0700/RJ, 9C2HB02107R005884, 2007/2007, HONDA/POP100;SANDRA OLIVEIRA LOCATELLI MARTINS, KVO8653/RJ, 9C2JC4110CR311583, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE ALRELIO MUNIZ DE BARROS, BANCO BRADESCO S/A, LQA4873/RJ, 9C2KC1650BR544244 , 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JORGE QUEIROZ LOBO, LPL1167/RJ, 9C2JC30705R009720, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE BRITO, KVR2814/RJ, 9C2KC08608R020034, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;FERNANDA SILVA COSTA, LQL7198/RJ, 95VJK2F8CDM003245, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;SHADRACK MESHACK ABED NEGO JORGE, LQY1055/RJ, 9C2KC08105R111030, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROSANGELA LESSA KEMPS, BANCO ITAUCARD S/A, KVJ9209/RJ, 9C2JC4120AR051140, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;RENATO DE SOUZA DO MONTE, KYR0687/RJ, 9C2KC08106R029933, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCO SOSKA, LPB1828/RJ, 9CDCF47AJ6M001778, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125;MARCELO JOSE DONATO DA SILVA, KRE3954/RJ, 9C2JA0100YR920322, 1999/2000, HONDA/CG 125 CARGO;JACKSON BORGES COSTA DE FARIAS, KZB1001/RJ, 9C2MC35008R016340, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DO LIVRAMENTO VIEIRA, LKD3673/RJ, 9BFBXXLBAJBN20354, 1988/1988, FORD/ESCORT GL;MARCO ANTONIO CABRAL, LOZ0024/RJ, 9C2JC30204R001060, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCELO DA SILVA SIMOES, JTA5131/RJ, 9C2MD0301PRP01076, 1993/1993, HONDA/XLX 250 R;FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA, LTX2093/RJ, 9C2HB02107R035680, 2007/2007, HONDA/POP100;ALEXANDER PEREIRA MATTOS, LOA3576/RJ, 9C2ND07002R004966 , 2002/2002, HONDA/NX-4 FALCON;RICARDO ALEXANDRE DA SILVA CANTO, LVB9216/RJ, 9C2JC30707R000317 , 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO DE FREITAS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXZ5426/RJ, 9C2NC4310AR062438, 2010/2010, HONDA/CB 300R;NILTON FLORENTINO PECANHA, LOI4795/RJ, 9C2HA07203R002665, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;VOGAS HELP CAR SERVICOS DE REBOQUE LTDA - ME, BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, LPF3206/RJ, 9C2KD03208R021017 , 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;MARIA DA CONCEICAO DE MATOS GOMES, KOS7894/RJ, 9C2JC4110AR085576 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE DE OLIVEIRA CRUZ, LOO1440/RJ, 9C6KE043030006089, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;JONAS AMARAL FILHO, KYV1041/RJ, 951BXKHE39B001309, 2008/2009, TRAXX/JL110 8;SERGIO REBOQUES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, KYT1161/RJ, 9C2KD03308R021454, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;AILTON TEIXEIRA PINTO, KNW7535/RJ, 9C6KE1220A0105934, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCIO RENATO DA SILVA PEREIRA, KXL0210/RJ, 9C2KC08206R824359, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ISAI PEREIRA CLEMENTINO, KYL5201/RJ, 9C2KC1550AR213050 , 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALFREDO PAIXAO LOUREDO, BANCO CITIBANK S A, LOB6717/RJ, 9BGSC19Z02B201284 , 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM;EDMILSON DE OLIVEIRA, KQQ2485/RJ, 9C2HA0710YR238968, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;JOSIVAN CONCEICAO FERREIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVP6860/RJ, 9C6KE1520B0044756, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOANA DE SOUZA JUNIOR, BANCO FINASA SA, KWU1386/RJ, 9CDNF41LJ8M135111, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FERNANDO MACHADO EUFRASIO, BV FINANCEIRA S/A, LUH0842/RJ, 9BD17103G62587110 , 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;JOSE SANTIAGO, LNA9903/RJ, 8AFZZZEFFYJ133307, 1999/2000, I/FORD ESCORT GLX 16VF;JORGE ANTONIO PEREIRA CRUZ, KZY8595/RJ, 9C6KE092070065546, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;DIEGO FELIPE PEREIRA, LKO6636/RJ, 9CDNF41LJ8M120622, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE RUBEM DO COUTO WERLANG, KVG8120/RJ, 9C6KG0460B0000135, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;EDIMAR DIAS RODRIGUES, KYJ7608/RJ, 9C2KC1680BR321248 , 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;DELAINO RIBEIRO DOS SANTOS, LPT8738/RJ, 9C6KE1500B0010039, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARCOS NOGUEIRA DA SILVA, KXA2308/RJ, 9C2KD03206R006854 , 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;ELOI CORIS DA SILVA, KXZ2555/RJ, 9C2JC30708R237207, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ FELIPE MIRANDA TITO, KQZ3349/RJ, 9BD159542T9154969, 1996/1996, FIAT/TEMPRA 16V;MARIA DA PENHA JERONIMO DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, KXH1179/RJ, 9C2KC08108R069487, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO FERRAZ COLELLA, LKP5772/RJ, 9CDNF41LJ8M123285, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;REGINA CELIA DE OLIVEIRA AURELIANO, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, LCK7749/RJ, 9BD178096W0747008, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;CHARLES PEREIRA SANTOS, KQO4112/RJ, 9C6KE122090002332, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;OBIRACIRA DE ARAUJO MEDEIROS, KQL8910/RJ, 94J1XFBD77M047204, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100;FRANCISCO DE SOUZA NETO, KXY1545/RJ, 9C2JC30708R144258, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO DE JESUS BATISTA MENDES, LPN4524/RJ, 95VCA1A299M001550, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;OMNESIPHORO RAPHAEL BOITEUX DE OLIVEIRA, LCH3241/RJ, 9C2MC35004R010663 , 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;SIMONE APARECIDA DA CONCEICAO MATOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LLJ2514/RJ, 9C2KC1610AR053668, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;MARIO PIRES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLV7645/RJ, 9C2HC1420DR017290, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 ES;LUIS EDUARDO PEREIRA MAIA, BANCO SANTANDER S A, DON2744/RJ, 9362AKFW94B027180, 2004/2004, PEUGEOT/206 14 PRESENC;RAIMUNDO MANOEL DO NASCIMENTO, KUP9853/RJ, 9C2KC08207R014984, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;IRANI DA CONCEICAO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KUU9751/RJ, 9C2KC08108R080380, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002302, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;MARIO FRANCISCO DO VAL, LOL7595/RJ, 9C2JC30203R109850 , 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;WALLACE DE SOUZA MACEDO, KNY5131/RJ, 9C2JC4110AR093103, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;WAGNER JOSE DE FIGUEIREDO, LNW3950/RJ, 9C2JC30212R502473 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;EVANGELISTA RODRIGUES DA SILVA, BANCO BMC S/A, LKR6682/RJ, 9C2MC35008R075236 , 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EVANDRO EITIMIO LAURINDO, KVW0911/RJ, 9C2KC08504R025349, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCELO GUSTAVO DE JESUS, KNR9195/RJ, 95VCA1F288M015543, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;EDIVANILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA, KND6961/RJ, 9C2MC27001R021399, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;ROBSON COELHO MARA NHAO, LPK7376/RJ, 9C2JC41109R068890, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MATEUS RIGAUD FARIA, LSP2003/RJ, 9C2HB02107R071840, 2007/2007, HONDA/POP100;ELSON MENDES PEREIRA, LPZ5418/RJ, 93FSTJXBBBM003015, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;ROGERIO DA CONCEICAO MORENO, LPR1251/RJ, 9C6KE044050110453, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;JOSE CARLOS DA SILVA, KYP0399/RJ, 9C2JC30707R076508, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCELA DE OLIVEIRA GONCALVES, KOO3874/RJ, 9C6KE1560C0004146, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;ANDERSON REIS DA MATTA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LPS2151/RJ, 9C2KC1550AR192942, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, KMM2624/RJ, 9C2HA07101R204275, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;ALDO JULIAO DE OLIVEIRA, LLO8411/RJ, 9C2NC4310CR001777, 2011/2012, HONDA/CB 300R;LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA, KWX2799/RJ, 9C2JC41109R073521, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. - ME, LBI9045/RJ, 9BWZZZ327TP029021, 1996/1996, VW/SANTANA GL 2000 I;CECILIA BATISTA, KOZ4697/RJ, 9C6KG021070010900, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250;MARLI PEREIRA RODRIGUES, KYR8723/RJ, 9C2JC4830FR011890, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX;ANDRE VICTORINO DA PALMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYP3266/RJ, 9C2KC16309R022242, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;MARIA JOSE XAVIER BAGGIO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPQ0528/RJ, 9C2KC08104R069109, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADRIANO CRISTIANO DA SILVA, LOC3056/RJ, 9C2JC30102R240094, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;LEANDRO DA SILVA PEREIRA, KUU5855/RJ, 9C2JC30708R014165, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS SANTOS BEZERRA, KYD2044/RJ, 9C2JA04108R059902, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;DENILSON FERREIRA GOMES, LNI6265/RJ, 9C2JC30201R050644, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALEXANDRE AMORIM ANGELONI 10937964727, LOO1035/RJ, 9C6KE010020066851, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;ARTHUR ARAUJO NUNES DO NASCIMENTO, LPO2580/RJ, 9C6KE122090079160 , 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM005699, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ANDERSON DOS SANTOS AVENA, KVC8284/RJ, 9C2JC41109R075086, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO, BANCO PANAMERICANO S A, HTM3443/MS, 9C2JC42109R102221, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;ROBSON UBIRATAN COSTA MAIA, LPE3693/RJ, 9C2JC30708R163737, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IRIS REJANE MEDEIROS BATISTA, DPT2475/RJ, 9CDCF47AJ7M009916, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KXE4247/RJ, 9C6KE1510C0028360, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ITAMAR TAVARES ARAUJO, KXN1902/RJ, 9C2JC30708R585128, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA, LOK8582/RJ, 9C2JC30202R137141 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOAO BATISTA ALVES PACHECO, LRO6141/RJ, 95RHXBBD6EM005635, 2013/2014, HAOBAO/HB50Q;RENATO DE FARIA RIPPER, KWM3890/RJ, 9C2NC4310CR801425, 2011/2012, HONDA/CB 300R;ROBERTO PEDRO DA SILVA, KYS0101/RJ, 9C2KC08204R033555, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;HUMBERTO PEREIRA GOMES JUNIOR, LPF4830/RJ, 9C2KC08108R253489, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDERSON DE SOUZA BORGES, LUU3398/RJ, 9C2KC08106R005243, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANA PAULA BERNARDES DEWING DE OLIVEIRA, KQP6418/RJ, 95VJK3C8DDM002752, 2013/2013, DAFRA ZIG 50;JONATHAN CARLOS DA SILVA DE LIMA, REAL LEASING S/A, LKQ6849/RJ, 9C2MC35008R062183 , 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;FREDSON RODRIGUES MARQUES ARAUJO, LUY4379/RJ, 9C2KC08105R143428, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELOISA ELENA FERREIRA ROSA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KOA9740/RJ, 9C2NC4310BR263143, 2011/2011, HONDA/CB 300R;LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, BANCO PANAMERICANO S/A, KRE9046/RJ, 9C2HA0710YR255222, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;MARCIA CRISTINA SIMOES DE ARAUJO INUERNICI, LSL1159/RJ, 9C2HA07105R041233, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;JOSEILDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR, KVM3112/SP, 9C6KE122090063250, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RENATA FARRIA LOUSA, BV FINANCEIRA S/A, KOO6730/RJ, 9C6KE1500B0026031, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ELISANGELA FRANCO LOURENCOR, KVJ2241/RJ, 9C2JC30708R054802, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JUSSARA AZEVEDO MONTEIRO, KMW9757/RJ, 9CDNF41LJ8M122224, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DIOGO MACEDO MANHAES, LOG1516/RJ, 9C2JC30103R014717 , 2003/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ASSER VEICULOS E PECAS LTDA, BANCO FINASA SA, NATALINO DOS SANTOS, 9CDNF41LJ7M060191, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;FABIANA BRITTO DE SA, RAFAEL SILVA DAMACENO, LOX2694/RJ, 9C2MC35003R116564, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;RODRIGO MESSIAS DOS SANTOS, KXD4516/RJ, 9C2JC4110AR094483, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RONALDO SANTOS FILHO, BANCO BMC S/A, BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, LKT2438/RJ, 9C2MC35008R103643, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;VANDIR GARCIA DO NASCIMENTO, KZS8994/RJ, 9C2JA04107R006221, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS;ELIZABETH NASCIMENTO FERREIRA, KVH5398/RJ, 9C2JC4220AR110463 , 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;MOISES SOUZA DOS SANTOS, KWR0834/RJ, 9C2JC30707R078176, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;GILVAN PEREIRA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNV4626/RJ, 9C2JC41209R084289, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ANTONIO HERCULANO ALVES CORDEIRO, KLW1134/PE, 9C2JC30101R021255 , 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;RAFAEL LUIZ ROLA, KYF3844/RJ, 9C2KC1550AR001964, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;DENISE SILVA DE BARCELOS, BANCO BRADESCO S/A, KXT1741/RJ, 9C2KD03208R020367, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;ROTA H VEICULOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUCIA MARIA DA COSTA, 9C2JF2500ER306904, 2014/2014, HONDA/LEAD 110;DEIVISSON BELO GOMES, KZV0219/RJ, 9C6KE044050125931 , 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;IVANILSON GOMES DA SILVA FILHO, LNU5606/RJ, 9C2JC30212R500181, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MARISE DO NASCIMENTO DE BARROS, KTZ1613/RJ, 9BD146000P5136628, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;JOELSON DOS SANTOS, KZT5810/RJ, 9C2JC30706R912086, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;EDUARDO FLORENTINO DE OLIVEIRA, LTM1058/RJ, 9C2JF2500DR303099, 2013/2013, HONDA/LEAD 110;ARMANDO DA SILVA MOREIRA FILHO, KXB2078/RJ, 9C2KC08108R306946, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARK 56 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA, 9CDCF4FAJCM102814, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS, LNG9032/RJ, 9C2JC3010YR144881, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;EMIDIO ARAUJO DE JESUS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, LQB8323/RJ, 9C2JC4110CR439111, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEX DE OLIVEIRA PASCHOAL, KMO4070/RJ, 9C2JC30101R049621, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALESSANDRO ROGERIO DOS SANTOS, DLJ2734/SP, 9C2KC08105R805328, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE QUEIROZ DO NASCIMENTO, LPM6384/RJ, 9CDNF41LJ9M291303, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANA TERESINHA SOARES, KWL0523/RJ, 9C6KE084050001451, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;LEANDRO GOMES FERNANDES DA SILVA, KPX3306/RJ, 9C2HC1410ER002599, 2014/2014, HONDA/BIZ 100 KS;FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS, LKH1190/RJ, 9C2JC30201R002624, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARTA DE ALMEIDA PERUZI, KXH3750/RJ, 9C2HB02107R038454, 2007/2007, HONDA/POP100;ANDRE LUIZ FENTA NOBREGA, LUV9670/RJ, 9CDCF47AJ7M008730, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;EDERSON DA SILVA FARIAS, LKO5827/RJ, 9C2KC08508R030985, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE, KZS4274/RJ, 9C2JC30706R893776 , 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JAILSON KLEBER MARTINS, LPH8370/RJ, 9C2JC30708R236782, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VALTER JULIO GOMES DA COSTA, LLG9492/RJ, 93FMRCCGABM002808, 2010/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50;EDINALDO FRANCISCO PEREIRA, KWJ1082/RJ, 9C2JC30707R083377, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JEFERSON MENDONCA DOS SANTOS SILVA, LPH1499/RJ, 9C2KC08206R004275, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANDRE PERKLES AZEVEDO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KPZ1690/RJ, 9C2KC1640AR066349, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;MERCADO BRAGA JARDIM BANGU LTDA, LKM9086/RJ, 9C2JC30708R014107, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;TAIMARA CASSIANE DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQQ2083/RJ, 9C2KC1680CR461966, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA, LPA2953/RJ, 9CDNF41LJ7M081190, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ERNANI ACACIO DA ROCHA, BANCO PANAMERICANO S. A, LLO7893/RJ, 9C2KC1650BR541993, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ADILSON ANDRADE MUNIZ, LLF4019/RJ, 9C6KE1220A0108907, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ELAINE DIAS NUNES MOREIRA, LOK4476/RJ, 9C6KE026020017721, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;JOSEPH WILLIAM HENRY CLINTON JENNINGS, KPI3638/RJ, 9C2NC4310CR031610, 2012/2012, HONDA/CB 300R;ANA CAROLINA DA SILVA MORAIS, LNV8186/RJ, 9C2HA07102R019870, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ITAMAR MEDEIROS MUNIZ, KZU3982/RJ, 9C2JA04206R842741, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MARCOS EDSON BATISTA MARTINS, KZX5856/RJ, 9C2MC35007R001296, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;WALDIR DE SOUZA, LOS8675/RJ, 9C2HA07003R024620, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;VALDEMIR DA SILVA, KPO8787/RJ, 95VAC6F8DEM000120, 2013/2014, DAFRA/SUPER 100;JUSCELINO JOSE DA SILVA, GVW7118/MG, 9BWZZZ377VP555886, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI;ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KRB6038/RJ, 9C6KE122090003229, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BRUNO DE SOUZA SANTANA, BANCO PANAMERICANO S. A, KPL4574/RJ, 9C6KE1940E0007269, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, VITOR MARQUES SOLEDADE, 9C2JC4820DR018293, 2012/2013, HONDA/BIZ 125 ES;VANDERLEI SANTOS DA SILVA BARBOSA, LOZ3888/RJ, 9BD17164G72827269, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;JOSE ROSENILDO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KPG7827/RJ, 9C2JC4120DR512526, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;ALEXANDRE NABTE LACERDA, LPD7234/RJ, 9CDCF47AJ8M031362, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;JORGE LUIZ DUARTE MANGUEIRA, REGIVALDO OLIVEIRA DE LIMA, LLG0307/RJ, 9C2ND0501MR001167 , 1990/1990, HONDA/NX 350 SAHARA;JORGE CARDOSO DOS SANTOS, LQD6090/RJ, 95VJJ1C8BBM002223 , 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;JULIO DO NASCIMENTO BRAZ, KPP0655/RJ, 9C2KC08507R002457, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;FABIANA ARAUJO SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZN2602/RJ, 9C2JC4110AR502780, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, CELMAR MOTHE BURHALDE, KQJ4951/RJ, 9C2MC35008R095262 , 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, LOZ6936/RJ, 9C2MC35007R052125 , 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;RICARDO JOSE GOMES RAMOS, LUJ3586/RJ, 9C2NC4310BR026804 , 2011/2011, HONDA/CB 300R;ARMANDO DA SILVA MEIRELLES NETO, IRD1715/RS, 9C2KC1550AR188691, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;THIAGO SAMPAIO LAS CASAS, LOR9586/RJ, 9C2JD20103R002007 , 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS;JOSE GERALDO SANTANA, LOW5065/RJ, 9C2JC30104R001875, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;FABIO RODRIGUES COSTA, LNW3431/RJ, 9C2MC35002R025652 , 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MOISES WAGNER DA SILVA GOMES, KPM7520/RJ, 9C2JA04307R007279, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;MARCELO FERNANDES DE LIMA, BANCO FINASA SA, LCD0439/RJ, 9C6KE044050100293, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;TERESA CRISTINA SCUDIERE, KZV7932/RJ, 9C2KC08107R056047, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDMAR DE OLIVEIRA PISSEITI, KWU0995/RJ, 9C2JC30707R202731, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCELLO DA SILVA BATISTA, DEP6608/RJ, 9C2MC27002R001841, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;REGINA LUCIA NOGUEIRA DE QUEIROZ, LSO1526/RJ, 9C6KG0270A0015245, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250;MARCELLO TAVARES CESARINO, KUO4173/RJ, 9C6KE037050042816 , 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2A8CCM000355, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;DANIEL DE ALMEIDA BORRETE, KOU4415/RJ, 9C2JC4110CR536147, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO, LHL9445/RJ, 9BD14600003101342 , 1986/1986, FIAT/UNO;ROBERTA MORAES DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWC4385/RJ, 9C2KD0550BR040119, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;LENILSON DE OLIVEIRA, LQK9138/RJ, 9C2JC4110CR549461, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ELENILSON VOGAS NOGUEIRA, LSZ0175/RJ, 9C2JC30214R612636, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ANDRE MARTINS CIPRIANO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LPL4789/RJ, 9C2KC16109R012146 , 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;WILLIAN GOMES AMADO RAMOS, BANCO FINASA SA, LQO1385/RJ, 9C2JC30705R060612 , 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RAPHAEL DELESPOSTE DE BRITO, LUX8989/RJ, 9C2MC35007R001741 , 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOAO BATISTA ELIAS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KWI7094/RJ, 9C2JC4110ER712543, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VAC1B899M002303, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;REGINALDO HERMINIO PEREIRA, DOP3697/SP, 9C2KC08106R032650 , 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CELIO DOS SANTOS, LOV5015/RJ, 9C2JC30212R532919, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ROSANGELA ALVES DA SILVA, LIK9361/RJ, 9BD146000M3804763, 1991/1992, FIAT/UNO MILLE BRIO;MARCIA LUCAS SENRA DE OLIVEIRA, KPP0355/RJ, 9C2HA07101R206817, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;LUAN MATTOS ALBINO, KWG3966/RJ, 9C2KD0520AR026364 , 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;BERNARDO ROCHA MUNIZ, LAV2396/RJ, VF7N2J900S0J91662, 1995/1995, IMP/CITROEN ZX20 BR 16V;REINALDO DE ARAUJO, BANCO HONDA S. A, LQF5363/RJ, 9C2KC1680CR432854, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;RAFAEL DA SILVA FLORINDO, BANCO PANAMERICANO S. A, KOP4518/RJ, 9C6KE1520B0069082, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CRISTIANO SIMAO MARTINS, LKY6172/RJ, 9C2KC15109R002431, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;RENAN ESCURE, LPF3136/RJ, 9C2MC35008R060813 , 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MESSIAS LOURENCO DA SILVA, KXH1795/RJ, 9C2JC30708R192019, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LIVIA DOS SANTOS REIS BRAGANTE, LKW5069/RJ, 951BXKHE28B001493, 2008/2008, TRAXX/JL110 8;MOTOREY VEICULOS LTDA, EDGAR DIAS DA SILVA, 9C2KC08206R002746, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALCINIRA LEAL DE ARAUJO, KNW4373/RJ, 9C2HA07101R226921, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;CLAUDIA CAROLINE GOMES DA LUZ, LQO9129/RJ, 9C2KC1660DR511794, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;REFERENCE VEICULOS E PECAS LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KQL6132/RJ, 9BD178096Y2070098, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;PAULO SERGIO SOUZA COSTA, LPN5606/RJ, 9C6KE100080036326, 2009/2008, YAMAHA/NEO AT115;CARLOS EDUARDO MOREIRA, KUX6717/RJ, 9C2JC30708R617554, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SAULO ALLAN VASCONCELLOS, BANCO ITAUCARD S/A, MANOEL APOLONIO DA SILVA, JGD8783/DF, 9362AN6A94B016647, 2004/2004, PEUGEOT/206 16 PRESENC;LUCIANA MONTEIRO DO NASCIMENTO, KON4288/RJ, 9C6KE1500B0019393, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;NILO SERGIO CORREA JUNIOR, KNE6125/RJ, 9C2HA07101R208422, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;JOSE CARLOS TAVARES DA SILVA, KMJ8474/RJ, 9C2JC250WVR047793 , 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;RAPHAEL NUNES MAGALHAES, BANCO J SAFRA S. A, LQC7424/RJ, 9CDGP75ASBM102367, 2011/2011, JTA/SUZUKI BANDIT 650S;JOSIVALDO RIBEIRO SILVA, LSL3114/RJ, 9C6KG0390A0001392, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE;JULIO CESAR DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQE3021/RJ, 9C2ND0910BR212733, 2011/2011, HONDA/XRE 300;MARCIO DUTRA ALVES, KRY1070/RJ, 9C2JC41109R504250 , 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;RENATO DA SILVA SANTOS, LPL6575/RJ, 9C2KC15109R105383 , 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;IZAIAS JOSE RIBEIRO, LAG1851/RJ, 9C2JC2501SRS01233, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;SEBASTIAO MARCELINO SANTOS, LPG5285/RJ, 9C2MC35008R095733, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;VINICIUS DE LACERDA OLIVEIRA, LPF3396/RJ, 9CDNF41LJ8M220248, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RAFAEL AUGUSTO GOMES, LUZ2860/RJ, 9C2MC35005R053263 , 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;GUILHERMINA GUEDES MANDES, LCW9031/RJ, 9C2JC2500XR223914, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;MARIA APARECIDA DE FREITAS, KMT2909/RJ, 9C2JA04207R032488, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;JANDIR RODRIGUES CARDOSO, LLK9791/RJ, 9C2NC4310BR040539 , 2011/2011, HONDA CB 300R;MARIA DOS ANJOS PEREIRA, LPF8839/RJ, 9C2JC30708R095035, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE EUDES DE LIMA, LRL3895/RJ, 9C2JC4110CR424166, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;TANIA FONSECA, KQN9217/RJ, 9C6KE1400A0003603, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;NILMAR DE FARIAS DIAS, BANCO BMC S A, LSD2427/RJ, 9C2JC30708R179852, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE RENATO PASSOS DOS SANTOS, LKA5691/RJ, 9BWZZZ32ZMP006722 , 1991/1991, VW/SANTANA GL 2000;MANOEL VALDIVINO FERREIRA FILHO, LKI7001/RJ, 9C6KE090070013978, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;DOUGLAS GONCALVES DA SILVA, KUS4532/RJ, 9BD15822784964020 , 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;MARCOS AURELIO LOPES CAETANO, BANCO PANAMERICANO S/A, KWS4036/RJ, 9C2NC4310BR010762, 2010/2011, HONDA/CB 300R;ROBERTO DE MELO VIEIRA, LTN1670/RJ, 9CDNF41LJ8M114636, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DANILO MARTINS GONTIJO, LUV2697/RJ, 9C2JC30705R082409, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JOSE MARIO ANUNCIACAO DE SA, BANCO FINASA BMC S A, KPE1313/RJ, 9C6KE100080030049, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;MARIANA GOMES CHAVES ARAUJO, LKD8251/RJ, 9CDNF41LJ7M055903 , 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUCIA HELENA DOS SANTOS LESSA, LNL2818/RJ, 9C6KE013010001753, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;JOSIMAR MOURA DA SILVA, LNP9767/RJ, 9C2MC35002R013323 , 2000/2001, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELSON SANTOS DA SILVA, KWB4112/RJ, 9C2KC1640AR002366, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;WELES DE SOUZA BENTO, KWK2294/RJ, 9C2JC30708R204935 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE ARAUJO, LKQ2951/RJ, 9CDCF47AJ8M039456, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;MARIA FERREIRA DA SILVA, KYW1363/RJ, 9C2KC08108R343705, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ARLETE DA SILVA FELICIO, DANIELE PEREIRA CESPE DA SILVA, LNT4862/RJ, 9C2MC35002R015272, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIZA OLIVIA VIEIRA ALCANTARA, GVB5063/MG, 9C2JC2500YR092693, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;FRANCISCO WELLINGTON DE SOUZA ROCHA, KUH9182/RJ, 9C2HA07105R002711, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;ANDERSON DE ALMEIDA SILVA, LPL9497/RJ, 9C2KD04309R014991, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS;ALEXANDRE GOULART, LOC4513/RJ, 9C2JC30102R166260 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;NEIDE SPECIAN POIAN, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S. A, KPW6018/RJ, 9C6KG0660E0011880, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED;ROBERTO AVELINO FERREIRA, KZW7022/RJ, 9C2JA04206R884029, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MIGUEL SILVINO DA SILVA NETO, LUR2100/RJ, 95VCA1B288M000894, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;WANDERSON NASCIMENTO DA CONCEICAO, LQT4083/RJ, 9C2JC4110CR577673, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;A T P BRASIL ALCANCE TRANSPORTE PERSONALIZADO LTDA EPP, LOZ5024/RJ, 9C2JC30707R142360, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO COSTA DOS SANTOS, LPJ5963/RJ, 9C2JC41109R034175, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;AIRTON MESQUITA DA SILVA, LQX2233/RJ, 9C2JC30708R513768, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA APARECIDA BARBARA, BANCO ITAUCARD S/A, LRH3000/RJ, 9C2KC1550AR113625 , 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ROGERIO DA SILVA MARTINS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYB2668/RJ, 9C2MC35008R117734, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;RAFAEL MARTINS DE SOUZA, ANADIA LEITE DE CASTRO, KQN6630/RJ, 9C2MC35007R036411, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;RAFAEL MOURA BARACHO, BV FINANCEIRA S/A, KXN5452/RJ, 9C2KC1640AR046377, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;TANIA CRISTINA DE SOUZA SILVA, LCP5773/RJ, 9C2KC08104R027921, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, LBT3073/RJ, 9BD178237V0308105, 1997/1997, FIAT/PALIO EL;FLAVIO ADRIANO DOS SANTOS, KPG3912/RJ, 9C2JC30707R051537, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO MOTA, LPN1468/RJ, 9C6KE089060000230, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;WILLIAM DE AGUIAR LAGO GROBA, LRB0976/RJ, 9C2MC35005R007942, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;WAGNER LUIZ MOTTA, KMS0985/RJ, 9C2JC250VVR115654, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;RENATO DE OLIVEIRA BRAGA, MGC0839/SC, 9C6KE121090005850, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;MERCIA DE KATIA COUTINHO, LLQ2457/RJ, 95VJK1L8BCM003131 , 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;FAGNER JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LQC8879/RJ, 9C2JC4110BR463796, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BRUNO MATOSINHO BASTOS, KYH1011/RJ, 9C6KE092080152054, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;CLAUDIA DE SOUZA LOPES, LUY2429/RJ, 9C6KE037050031607, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;PAULO VIEIRA DA CONCEICAO, KWR0493/RJ, 9C2MC35006R041300, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;RICARDO DA SILVA RODRIGUES, LCE0089/RJ, 9BWZZZ373WT036894, 1998/1998, VW/GOL MI;ROGERIO BEZERRA DE MELO, ANDREIA ABREU DE SA, LRO6837/RJ, 95VJK4J8DEM006953, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;RONALDO JOSE DA SILVA, LKU8548/RJ, 9C2KC08508R124969, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUCIANO MAIA DA SILVA, LKO1426/RJ, 9C2MC35008R021243 , 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EVERTON DE JESUS SANTOS, LUW8944/RJ, 9C6KE092070095366, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;MARIA BETANIA SOARES TRIGUEIRO, LNU6204/RJ, 9C6KE002010034455, 2000/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;ALLAN MARTINS SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KVO6827/RJ, 9C6KE1520C0077352, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CARLOS CRISPIM TEIXEIRA ABRANTES, KWL7489/RJ, 95VCA7K8BCM001974, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150;JOSE RICARDO HEIDERICH JUNIOR, BANCO ITAUCARD S/A, KPU2024/RJ, WBAPG5101BA847268 , 2010/2011, I/BMW 320I PG51;CLAUDIO HENRIQUE COSTA SIMOES, KYT2028/RJ, 9C2KC08108R359322, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALSEMI GOMES DE BARROS, KMW9065/RJ, 9C2JC30708R112520, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FAGNO DA SILVA LUCINDO, BANCO FINASA BMC S. 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INVEST., ANDERSON CRISTINO DOS SANTOS, KYW0040/RJ, 9C2MC35003R131683 , 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCIO ROBERTO CLEMENTE DA SILVA LIMA, LPF6376/RJ, 9C2MC35008R082594, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;R M DA BARRA FLORES LTDA ME, LOC3010/RJ, 9C2JC30102R242572, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARILEIDE RAMOS DE PAULA, KZZ0377/RJ, 9C2KC08105R124658, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDGARD GOMES DA SILVA, KQF3204/RJ, 9C2JC30708R645503 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA INEZ DE SOUZA PAULO, LBP8477/RJ, 9BFZZZFDAVB090397 , 1997/1997, FORD/FIESTA;ANSELMO ADAUTO NUNES DA SILVA, LNN3262/RJ, 9C2JC30101R063086, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;FILIPE RAMOS MARINHO, DZR1102/RJ, LMFTCKPS960000027, 2006/2006, I/ZHONGYU FOREST 150;JOSE DE MEDEIROS SOUZA JUNIOR, KWB0415/RJ, 9C2JC30214R627084, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;CSP 1 VEICULOS LTDA, 9C6KE1560C0013583, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;MARIA LUCIA CAMPOS, KQU0287/RJ, 9C2JC30707R005057, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANDREIA SANT ANNA LEANDRO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KXN2284/RJ, 9C2JC30708R692127, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO BMC S/A, BANCO BRADESCO S/A, RODRIGO ALVES DE LIMA, KZG6997/RJ, 9C2KC1670BR543379 , 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANTONIO CARLOS DA COSTA, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, LQW1175/RJ, 9BWGB07X95P008081, 2005/2005, VW/KOMBI;SIMONDI NELO DE OLIVEIRA, LOA4766/MG, 9C2JC30302R008841, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;VALDECIR MARTINS DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A, PFH0939/PE, 9C2HB0210AR545239, 2010/2010, HONDA/POP100;GUSTAVO OLIVEIRA DE HOLANDA, KPD1570/RJ, 9C2HA07004R024824 , 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;ROSILENE BARBOSA DA COSTA, LRP0231/RJ, 9C2JC30103R266900', 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;NORIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, GWU2587/MG, 9C2MC27002R014717, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;FATIMA ALVES PEDROSA, KPN7569/RJ, 9C2ND1110DR011689, 2013/2013, HONDA/XRE 300;CYNTHIA RODRIGUES PINHEIRO, KXZ4578/RJ, 9C6KE122090073712, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALESSANDRA REBELLO DA SILVA, LAK1134/RJ, 9C2HA0710YR202943, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ROGERIO MATTOS DE FREITAS, BV FINANCEIRA S/A, DEODATO CAMPOS MACHADO, LAH6104/RJ, 9BD17241T73290817, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;VICENTE CAMELO FREITAS, HFL0348/RJ, 9CDNF41LJ8M213108, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDERSON GOMES NOGUEIRA, LNY5825/RJ, 9C2JC30201R066754, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANDRE FRAGA LEAL, BPR2311/MG, 9C6KE091080049438, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO, KXK0803/RJ, 9C6KG021070008486, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250;HUDSON ALEXANDRE VIDAL DA SILVA, LPO5563/RJ, 9C6KE1200A0040757, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;THIAGO FELICIANO SANTOS DA SILVA, BANCO FINASA SA, KUV7313/RJ, 9C2JC30708R122222, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALAN SILVA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, LPS6507/RJ, 9C2NC4310BR000799, 2010/2011, HONDA/CB 300R;GRACIENE SILVEIRA PEREIRA, LPQ7546/RJ, 9C6KE1210A0032318, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JOSE CARLOS DE LIMA, KVV2741/RJ, 9C2JC30708R523498 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SIDNEI ARAGAO TOMAZ, BV FINANCEIRA S/A, LAL1815/RJ, 9BD146000R5357773 , 1994/1995, FIAT/UNO ELETRONIC;JOSE AILTON SOARES BEZERRA, LLD0253/RJ, CG1251028671, 1978/1978, HONDA/CG 125;MAURIENE MOTA RIPARDO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LRB9227/RJ, 9C2KC1680ER492572, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;JEFFERSON NEVES DA SILVA, LCJ6710/RJ, 9C2MC270WWR023419, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;ALEXANDRE ULISSES, LRX2409/RJ, 9C6KG017080078121, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KWQ1567/RJ, 9C2MC35008R021258, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;GABRIEL SILVA, LSP0906/RJ, 9C6KE038050021453, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K;MARCELO GALVAO NETO JUNIOR, KXG1656/RJ, 95VCB1H589M011081, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUV9348/RJ, 9C2JC30706R950892, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO SANTOS MATHIAS, KXD6514/RJ, 9C2NC4910ER006568 , 2013/2014, HONDA/CB 300R;EDUARDO TENORIO E12/269376/2011, LPB6223/RJ, 9C2JC30708R031221, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EVERTON DE ANDRADE ALMEIDA, KOE9484/RJ, 9C2JF2500BR005331, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;JOSE CARLOS ALELUIA, BANCO ITAUCARD S/A, KRB6736/RJ, 93FCMACGBBM010495, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;FATIMA SIMONE DA SILVA CORDEIRO, BANCO BMC S. A, KXY1834/RJ, 9C2JC30708R181948, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO PEREIRA BARROS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LOA0966/RJ, 935CHRFM82J513940, 2002/2002, CITROEN/XSARA PICASSO GX;ADELINO BUTI TORRES, BANCO BMC S/A, CDS4881/SP, 9C2KC08108R303551, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANA LUCIA CARVALHO DA SILVA, KOY3629/RJ, 9C2JC4110DR750245, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO, KXP0148/RJ, 9C6KE042050029761, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED;SERGIO COSTA DE SOUZA, KNS3634/RJ, 9BD18223812023871 , 2001/2001, FIAT/BRAVA HGT;LEONARDO DE JESUS BATISTA MENDES, LUZ8051/RJ, 9C2KC08506R865528, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA, KZJ3270/RJ, 95VCA4M59AM006994, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;JOEL MANOEL BRANDAO, LRZ1889/RJ, 9C2HB02107R024929 , 2007/2007, HONDA/POP100;JAQUELINE OLIVEIRA SILVA, YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LRK7111/RJ, 9C6KE1950E0030066, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;JOSUE GOMES DA CRUZ, BANCO PANAMERICANO S.A, KOX7821/RJ, 9C2KC1670CR570488, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOAO PIMENTA, KWX4165/RJ, 9C2JC4110AR087231, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIS CARLOS FRANCISCO DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., KXI3721/RJ, 9C2JC4110AR675099, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE JACINTO DOS REIS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, KYP4083/RJ, 9C2KC1620AR010691 , 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ALEXANDRE VARGAS DE REZENDE, LOG2515/RJ, 9C2JC30212R546420 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;SEVERINA CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO, KYL3277/RJ, 9C2JC4120AR020292, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ADRIANO DA CONCEICAO SALVADOR, LQI0554/RJ, 9C2MC35003R118599, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCELO ANTUNES SILVA, LOJ5413/RJ, 9C2MC35003R101061, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;THIAGO DE OLIVEIRA SILVA, BANCO BMC S/A, LPJ2034/RJ, 9C2JA04208R096381, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;DROGARIA ESSENCIAL SAUDE E BELEZA LTDA ME, LAH2628/RJ, 9C2JC30304R003109, 2003/2004, HONDA/CG 125 CARGO;LUIZ GONZAGA DE MORAIS, BANCO FINASA S. A, KXW0450/RJ, 9C6KE093070010949, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, TATIANE DOS SANTOS BARBOSA, 9C2JC4110AR648119, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RAIMUNDA NONATA LIMA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LKX2246/RJ, 93YLSR1TH9J166691, 2008/2009, RENAULT/LOGAN EXP 16;RITA DE CASSIA VALPORTO MORENO, KYL5764/RJ, 9C6KE1000B0046933, 2011/2011, YAMAHA/NEO AT115;SILVERIO NARDACCI NETO, BANCO ITAUCARD S/A, KWJ4784/RJ, 9C2JC4220AR395729, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;VICENTE MACIEL DOS SANTOS, KZV1602/RJ, 9CDNF41LJ5M016048 , 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS DE SOUZA COSTA, LUT1076/RJ, 9C2KC08105R125240, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDILEIA ORMAO FERREIRA, KWP1970/RJ, 95VCB1D288M001002 , 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO HONDA S. A, JORGE FREITAS DA PAIXAO, 9C2JC4110DR121132, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, JOSUE SEVERINO DA CUNHA, 951BXKBB1BB003144, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;LAURO CLAUDINO DA SILVA, LSS1290/RJ, 9C6KE044050120732, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ANDERSON DA SILVA PRADO, KMY7272/RJ, 9C2ND07001R005649, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON;MAURICIO DE OLIVEIRA RUFINO, LRB0245/RJ, 9C2MC35004R007463, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;WALMIR FELIX FALCAO, LUB2860/RJ, 9C6KE121090007421, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ALESSANDRO SOUZA DOS SANTOS, KWI1765/RJ, 9C2KC08508R049403, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;DIONI ZIO DE FREITAS DA CONCEICAO, LTN1080/RJ, 9C2MC35005R018804, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCELO RODRIGUES, LNP2639/RJ, 9C2HA07101R246437, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;DAVID ALVES DE SOUZA, KMT5352/RJ, 9C2MC35007R041169, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;DENISE CARVALHO DOS SANTOS, LRN0467/RJ, 9C2MC35004R028431, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, KTV9561/RJ, 9C2MC35004R013360 , 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JESSE BARCELO PEREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KPP2039/RJ, VF7KF5FMYES500740, 2013/2014, I/CITROEN DS5 TURBO165A6;LEANDRO THIAGO PEREIRA COSTA, KRO0542/RJ, 9C2JC30707R241068, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSE JOAQUIM DE HERACLITO LIMA, KPG4603/RJ, 9C2JC30708R516332 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BARBARA DOS SANTOS GUEIROS LIMA, LOL2726/RJ, 9C2HA07103R020766, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;CREMILDA GOMES DA SILVA AGUIAR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNO7082/RJ, 9C2JC30708R628758, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ANTONIO SOUSA DA COSTA, KNS7817/RJ, 9C6KE092080235976, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, BANCO PANAMERICANO S. A, LTX3039/RJ, 9C2KC1550AR021529, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANDRE RAPHAEL DA SILVA PEIXOTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LOP3290/RJ, 9C2MC35003R117714, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, 9C2MC35007R053685, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALDAIR CARVALHO FURTADO DA CRUZ, BANCO ITAUCARD S/A, LTR3248/RJ, 9C2JC4110AR638474, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;NILMA BARBOSA DA SILVA, HHC6037/SP, 9C2JC30708R073920, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;IVIS GOMES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, LLX9526/RJ, 9C2JC4120DR535672, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;BCO ITAULEASING SA, ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, THIAGO MAIA DE ANDRADE, LSH1780/RJ, 9BWCA05W77T021336 , 2006/2007, VW/GOL 1.0;ROBSON CANDIDO ALVES, KZZ1594/RJ, 9C2JC30705R072742, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;LUIZA BEZERRA DE CASTRO, LLJ6412/RJ, 9C6KE1070A0007161, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XK;AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA EPP, RAFAEL CARVALHO GUIMARAES, KVI4367/RJ, 9C2JC4110AR687503 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES, LPX4419/RJ, 9C2JC4110BR775523, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE MARCILIO, BANCO FINASA S. A, KXT1243/RJ, 9C2JA04208R023921, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;RAPHAEL NASCIMENTO DE SOUZA, KVA8941/RJ, 9C2HB02109R020357, 2009/2009, HONDA/POP100;VALTER RANGEL DOS SANTOS, LRP2106/RJ, 9C2JC30708R112481, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA ELIZABETH S DE BARROS E VASCONCELO, KWZ1237/RJ, 9C2KC08208R021011, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GLEICE NEVES VIDERES TANCREDO, BANCO ITAUCARD S/A, LLY4474/RJ, 9C6KE1950E0016508, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;CINTIA TELES DA SILVA, LUY2392/RJ, 9C2KC08506R005569, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;WALDIR MAGALHAES SOARES, KZJ0641/RJ, 9C2KC08207R049925, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GRACA MARIA ANDRADE FERNANDES, KVT4037/RJ, 9C6KE1200A0053394, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ALVARO RODRIGUES PEREIRA, LQH7971/RJ, 9C2KC1680CR444766, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ADILSON JOSE GENOVEZ, 9C2KC08206R814260, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ROSIMERI DA SILVA RAMOS, KVL3486/RJ, 9C2JC30708R782342 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO CAVALCANTE MARQUES, LQT0464/RJ, 9C2ND07004R013922, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON;SEVERINO ESTACIO DA COSTA, BANCO BRADESCO S/A, KVH5664/RJ, 9C2JC4110AR654640, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;VINICIUS FERNANDES LIBERATO CARDOSO, KVF5806/RJ, 9C2JC42109R109353, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;ENEIDE MOREIRA DE OLIVEIRA, KYN1801/RJ, 9C2JC30708R638249, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS VINICIUS OLIVEIR DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPK9096/RJ, 9C2KD0550DR368233 , 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES;MARCELLE PEREIRA LIMA, LSX3579/RJ, 9C2JC4220AR409290, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;CARLOS RENATO VALADARES ALVES, KNV1687/RJ, 9CDNF41LJ8M122511, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANTONIO DA CONCEICAO, LNM6280/RJ, 9C2MC35002R006833, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROBERTO MUNIZ, AHL3033/RJ, 9BWZZZ237VP045200, 1997/1998, VW/KOMBI;JOAO JAQUES, KZQ3586/RJ, 9C6KG017060011039, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;EDSON NUNES DA SILVA, LPB3451/RJ, 9C2JC30708R005276, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PATRICIA PIMENTEL DA SILVEIRA, BANCO FINASA BMC, KYW1409/RJ, 9C2JC30708R749241, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SOLANGE AMANCIO DE PRE, BANCO PANAMERICANO S. A, LQS8712/RJ, 9C2KC1680DR004522, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;JOSINALDO DO CARMO DE SOUZA, LKX8509/RJ, 9C2JC42209R054878, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;CARLOS ALBERTO SANTANA CAMPOS, FABIO DAMIAO SANT ANA CAMPOS, KZU4613/RJ, 9C2KC08206R001015, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JEIDSON PORTUGAL DA SILVA, 9C2JC4110BR324315, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;FABIO DAMASCENO DA PAIXAO, BANCO ITAUCARD S/A, LLH5947/RJ, 9C6KE1200A0068886 , 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;RICARDO LEONARDO DA SILVA, KOJ7641/RJ, 9C2MC35005R008002, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;AQUILES PINHEIRO DE PADUA, HPR6332/MA, 9C2JD20204R011474, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;MALTAIRIS DEVEZA FARIAS, LOF6026/RJ, 9C2JC30302R006646 , 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;JOSINALDO JOAQUIM FELIX DA SILVA, DIOGO SOUZA SANTANA, DRZ3354/RJ, 9C2KC08106R954917, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;DANIEL GONCALVES NETO, LTL2083/RJ, 9C2MC35008R067609 , 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;PEDRO DE SOUZA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, KZG4997/RJ, 9C2NC4310AR072351, 2010/2010, HONDA/CB 300R;EDNEA SANTOS GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, LQY3661/RJ, 9C2KC1680CR462258, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;JEFFERSON DE PAIVA, KVF9367/RJ, 9CDCF47AJ8M039301, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;GIORGIO DE MORAIS FRANCA, LSR2688/RJ, 9C6KG017080088125, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ALAN LUIZ SILVA VIEIRA, KNU4982/RJ, 9C6KE120090007925, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANDERSON DA SILVA BALBINO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LTH2928/RJ, 9C6KE122090082291, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000522, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000497, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALPINA VEICULOS LTDA, 9C2HA07002R009719, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LXYPCBL0XB0254796, 2010/2011, I/SHINERAY XY 50 Q;MR COM E IMP LTDA, L5YARCBA2E1103108, 2013/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ELADIO SANTOS CALDAS, KUJ2255/RJ, 9C65JR00030011474, 2003/2003, YAMAHA/JOG TEEN;ARTUR RODRIGUES DAVI, KVT2063/RJ, 9C2MC35008R009292, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1G5ABM000802, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, MARINALVA MARTINS DE SOUZA, 95VJK4H8DEM005354, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ELIANE ALVES NEVES, KNY3283/RJ, 9C2KC1670BR300316 , 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1J8ABM002638, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB2BB013228, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA, L5YARCBAXC1118176, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, LNB8817/RJ, 9C6KG0010Y0002734, 2000/2000, YAMAHA/TDM 225;RODRIGO MIGUEL GOMES FERREIRA, LOM9151/RJ, 9C2HA07003R013465, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;SILVANA GONCALVES DA SILVA, LCI4291/RJ, 9C6KE043050044684, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;CARLOS ROBERTO, LOH8344/RJ, 9C6KE026020015312, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1G5ABM000837, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;MARIA DA CONCEICAO, KZF3290/RJ, 9C2KC16109R019470 , 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LEANDRO DA COSTA RANGEL, 9C2KC1680DR410454, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;SERGIO LUIZ DA SILVA GUIMARAES, LTX2410/RJ, 9C2JC30708R223865, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAZ COM DE MOTOS LTDA, 951BXKBB4BB006183, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;SURGE NITEROI VEICULOS LTDA, LELPG0P11V1002147, 1997/1998, IMP/PGO SUNDOWN SUPER C;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LHJXCBCD3B0204410, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;MARCELO BARBOSA GUIMARAES, LSW1206/RJ, 9C2JC30705R011875, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANO DOS SANTOS DA CONCEICAO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZG0422/RJ, 9C2JC30707R062590, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA, L5YARCBA8B1106865, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;VITOR BAPTISTA VICTOR, KUN2161/RJ, 9C2JD20204R022469, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;ROSANGELA MARIANO ALVES, KYE0571/RJ, 9C2KC08507R044893, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;GUILHERME MOREIRA DA SILVA, REAL LEASING S/A, KVA8971/RJ, 9C2KC08208R092013, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB7CB005708, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1K8ABM003447, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;JOSE MARIA SERRA FILHO, IMPERIAL MOTOS LTDA, HOZ8124/MA, 9C2JC250VVR187980, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;SIDNEI NORATO DIAS, VALDOMIRO DO NASCIMENTO, KNL4559/RJ, 9C2JC30201R047516, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;CSP2 VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, DANIEL DA SILVA PINTO, 9C6KE1520C0119429, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004532, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, LNK0884/RJ, 9C2JC30101R059740, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, GEISE MARCIA DE MORAES, 9C2JC4110CR539190, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FLAVIA PUSSIARELLI DA SILVA, TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LMD9308/RJ, 951BXKBBXAB017283, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;RODRIGO VIEIRA MALAQUIAS, LCN3866/RJ, 9C2JC250XWR039805, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;ANTONIO LIMA DE SOUSA, KRW2176/RJ, 95VJJ1L8ABM005232, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;MARIZA PEREIRA DA SILVA, KNH4284/RJ, 9C2JC30101R084833, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM002568, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C6KE093070009575, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA ME, 951BXKBB2BB003718, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;DANIELE JAMBEIRO FERNANDES DE SOUZA, LOX1125/RJ, 9C2JC30104R032501, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;GIVANILDO MANOEL DA SILVA, KMC4786/PE, 9C2JD17202R017803, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES;IURI CONCEICAO ANDRADE TORRES, BANCO ITAUCARD S/A, LPI8554/RJ, 9C6KG021080030284, 2008/2008, YAMAHA/LANDER XTZ250;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, GABRIELLE CARNEIRO DO NASCIMENTO, 9C2JC4110DR119011, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL, LOX6802/RJ, 9C2JC30104R036994, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2A8CCM000592, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;CSP 1 VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, VITOR LIMA FLORES, 9C6KE1520B0065861, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PEDRO NOEL DA SILVA, LUY9391/RJ, 9C2JC30707R006681, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCIO FIGUEIREDO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KVL9071/RJ, 9C2KD0550BR014955, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;RIZONALDO DA SILVA SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYN3872/RJ, 9C2KC16109R027519, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LHJXCBCD1C0300795, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBA0DB009916, 2013/2013, TRAXX/JL50Q-8;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, DIEGO FERREIRA DE ALMEIDA, 9C2JC4130CR005811, 2012/2012, HONDA/CG 125 CARGO KS;GP MOTOS CARIOCA LTDA, BV FINANCEIRA S/A, VANZANIR COMERCIO DE GAS LTDA ME, 9C2JC4130AR009323, 2010/2010, HONDA/CG 125 CARGO KS;ADEMILSON DA SILVA BRAZ DE ALMEIDA, LNT2150/RJ, 9C2HA07102R014047, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;RIO DE JANEIRO COM DE MOTOS LTDA, LXYXCBL0XC0209505, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MANOEL ANTONIO DE MENEZES, 9C2KC08104R028191, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;VIVIANE DE LIMA MORENO, KZO5622/RJ, 95VJK1A8CCM000240, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2F8BCM000518, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;MANOEL FREIRE DE MOURA, NMJ5585/AL, 95VCA1C599M011829, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;SHEILA MARIA VITAL SOARES, LOH0550/RJ, 9C2JC30203R005400, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA.ME, 951BXKBB4CB005293, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM003039, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;BRUNO MONTEIRO RANGEL, KQU0870/RJ, 95VCB1F588M004268, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;IGNEZ FONSECA DOS SANTOS, UNIAO ADM DE CONSORCIOS LTDA, KMY3031/RJ, VF7N2N6AK1J401425 , 2001/2001, I/CITROEN XSARA BKGLX16I;ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, LJU6095/RJ, 9BWZZZ30ZPT097389, 1993/1993, VW/GOL 1000;LUCIANA ALMEIDA DA SILVA, LII4537/RJ, 9BD146000L3653270 , 1990/1991, FIAT/FIAT UNO S;ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO, LHK7541/RJ, 5E08UCC160549, 1983/1983, GM/CHEVETTE SL;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, 9C2HA07101R232833, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;MARIA DE MATOS BANI, KQO1651/RJ, 9BD146107T5686743 , 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;FATIMA REGINA DE MENEZES MOULIN, KPD2665/RJ, 9BD15822786072373 , 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;ALECIO JARUCHE, CHS9797/SP, WDBJF70G0WA663420 , 1998/1998, I/MERCEDES E430 JF70W;JORGE LUIZ DE CARVALHO, HDV6766/RJ, 9BGXH75G06C184036 , 2006/2006, GM/MERIVA MAXX;WALLACE SOARES COTRIM, KNQ1924/RJ, 9BWZZZ55ZPB369402 , 1993/1993, VW/LOGUS CL;VANDA DE FATIMA GONCALVES QUINTINO, KTO7396/RJ, 9BFZZZ54ZPB354579, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 GL;JAQUELINE FERREIRA TEIXEIRA, KNP9319/RJ, 9BGSC08ZXWB607994, 1998/1999, GM/CORSA WIND;FREDERICO DA SILVA ARAUJO, LBH1902/RJ, 9BD146107T5779463, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;CELSO DE SOUZA SANTOS, BANCO GENERAL MOTORS S.A, LKG0196/RJ, CG125BR1131595, 1981/1981, HONDA/CG 125;JORGE ANTONIO DE SOUZA, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., KWD2557/RJ, 9BD17201X93450278, 2008/2009, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;LOURIVAL DE OLIVEIRA E SILVA, LNL5678/RJ, 8AD2C7LZ91W046839 , 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION;ANDERSON GOMES BAGESTAO, KMO8400/RJ, 9BGSC08Z01C203097 , 2001/2001, GM/CORSA WIND;CALCELINO DE ALMEIDA FILHO, OMNI SA CRED FINANCIAMENTO E INV, JWN6275/RJ, 9BGJK11YHGB025544 , 1986/1986, GM/MONZA SL/E;ROBSON OMANQUIM LOURENCO, KUM4269/RJ, 9BD146000M8211721, 1991/1991, FIAT/FIORINO PICK UP;ANDRE LUIZ COSTA RIBEIRO, BANCO ABN AMRO REAL S. A, LBK0332/RJ, 9BD178237T0111483, 1996/1997, FIAT/PALIO EL;STELLA MARIS MONTEIRO MORAES, BANCO BRADESCO S/A, LKT9399/RJ, 9BD13561392112416 , 2008/2009, FIAT/IDEA ELX FLEX;MARISA GRANTHON, SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERC, LJA3407/RJ, 9BGJG11GRPB012182, 1993/1994, GM/MONZA GL;MANUEL DA CONCEICAO, AMI5054/RJ, 9BWGB07X25P004020 , 2004/2005, VW/KOMBI;NEWTON INACIO RIBEIRO, BENEDITO DE OLIVEIRA MONTEIRO, LBT0884/RJ, 9BWZZZ377VP574447, 1997/1997, VW/GOL MI;ELI SANGELA DA SILVA MOURA ANTONIO, LPE4916/RJ, 9C2JC30708R159495, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL AGUIAR BRAZ, LSH4065/RJ, KPTC0B16SBP077835 , 2011/2011, I/SSANGYONG ACTYON A23 4;ANDERSON CARLOS MURY BANNI, LTI0586/RJ, 9C2JD20204R043401 , 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;DAIANA SILVA DE ALMEIDA, GNK3571/RJ, 9C6KE1260B0022139 , 2011/2011, FIAT/UNO ELETRONIC;ANTONIO LEANDRO DOMINGUES CARDOSO, ECG3273/SP, 9C2KC08108R298929 , 2008/2008, HONDA/CG/150 TIATAN;GUILHERME DOS SANTOS FERNANDES, CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MPG5606/RJ, 9BD178226V0262357, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;ARTHUR LUIZ DE VASCONCELOS, LBY9137/RJ, 9BG116EWWVC907589 , 1997/1998, GM/BLAZER EXECUTIVE;GONCALO RODRIGUES LIMA, LCW5932/RJ, 9BWZZZ327YP006561, 1999/2000, VW/SANTANA;ERICO MORAIS DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, LQZ0903/RJ, 9BGTU69W05B176556 , 2004/2005, GM/ASTRA SEDAN ELEGANCE;MARCOS PAULO SOUZA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LCO9237/RJ, 9BFZZZFHAWB256587, 1998/1999, FORD/FIESTA;BENEDITO REMI DA SILVA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, AKO9194/RJ, 9BD17103232247975, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;MARCO TULIO MACEDO GIL, LBD8312/RJ, 9BWZZZ30ZJT105287 , 1988/1989, VW/GOL CL;VANIA CRISTINA DO NASCIMENTO LIMA, LCR5279/RJ, 9BD158018X4053326 , 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;PAULO CESAR DE ANDRADE, LAQ3185/RJ, ZFA160000S5106062 , 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6IE;ROBERTO ESPINDOLA CARDOSO, LJX5115/RJ, 9BGTC11UKKC148231, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL;COOPER CARROS COM E EST DE VEC LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, GSP5619/MG, 9BD195102C0190978 , 2011/2012, FIAT UNO VIVACE;KAREN SILVA DE MORAES, LOQ3980/RJ, 93YLB06153J404993 , 2003/2003, RENAULT/CLIO EXP 10 16VS;ALEXANDRE GONZAGA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA, KPW0904/RJ, 9C2KC08508R108697 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;CLAUDIO BAPTISTA DOS SANTOS, BANCO SANTANDER BRASIL S A, LNP1239/RJ, 9BGSC08Z02C107626, 2001/2002, GM/CORSA WIND;ANDRESSA DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA, KOM2592/RJ, 9BD146067T5731483, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE;OSWALDO FABIO DE ANDRADE LOPES, BSE4715/RJ, 9BD159000S9112499, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE;MARIO CESAR DA SILVA SANTOS, LAC8915/RJ, 9BGSC08WRRC611878, 1994/1994, GM/CORSA WIND;ROBSON BEZERRA VANDERLEI, LAB6460/RJ, 9BFZZZ54ZRB526191, 1994/1994, FORD/ESCORT L;NELSON JORGE CHAVES, LBN7741/RJ, 9BWZZZ377VT022414, 1997/1997, VW/GOL MI;ZENITA APARECIDA ALMEIDA ROCHA, BANCO ITAUCARD S/A, KXF0712/RJ, 9BWKA05Z274104298, 2007/2007, VW/FOX 1.0;TEREZINHA ADERIVA DE OLIVEIRA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, NFK1150/DF, 9BD17201243073367, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE;BRENO ALEXANDRE DA SILVA LOUZEIRO, KXM1241/RJ, 9C6KE092080169763, 2007/2008, YAMAHA/YBR125K;MARTA ANDREA DO NASCIMENTO MACEDO, LAS3680/RJ, 9BGSC08WSSC639380 , 1995/1995, GM/CORSA WIND;ARARI CANTANHEDE PINTO, LJM5792/RJ, 9BGKW08YLKC301018, 1989/1990, GM/KADETT GS;JULIO CESAR DA SILVA, LBE2180/RJ, 9BD146097T5700299 , 1996/1996, FIAT/UNO;NEUZA HOLANDA HENRIQUES, KOP4517/RJ, 9C6KE1000C0053659, 2011/2012, YAMAHA/NEO AT115;CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, LPJ1283/RJ, 9C6KE042050041429 , 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;JOSE DIAS CRUZ FILHO, KXT6573/RJ, 9BWDA05U6BT228554, 2011/2011, VW/VOYAGE 1.0;EDMILSON DE OLIVEIRA BEZERRA, LUY5566/RJ, 9C2KC08206R003662, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;OSVALDO JOSE OLIVEIRA SILVA, KOJ4901/MG, 9U37ELFYWYP001653, 1999/2000, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18;JORGE JOSE DA SILVA, KMW9608/RJ, 8AWPB05Z38A027000 , 2007/2008, I/VW SPACEFOX COMFORT;ADRIANA DA SILVA, EZIO JOSE DE OLIVEIRA REGO, KNQ5134/RJ, 9BD146107T5710867, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;FREDERICO AUGUSTO BALBI RODRIGUES, HFA4974/MG, 9C2KC15309R021178, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LINDAURO DE ALMEIDA GUEDES FILHO, LBG1369/RJ, 9BFZZZ542TB816747, 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ANDRE LINS RODRIGUES, LJY8578/RJ, 9BD14600003095699 , 1986/1986, FIAT/UNO;FRANSVALDO LIMA DA SILVA, KQP3173/RJ, 9C2JC250VTR059707, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;MICHELE ALVES DOS SANTOS, ROBSON OLIVEIRA DA SILVA, LBJ6440/RJ, 9BD178237T0049669, 1996/1996, FIAT/PALIO EL;RAIMUNDO DA CUNHA LEONARDO, LNR5387/RJ, 93YLB06252J301165, 2001/2002, RENAULT/CLIO RT 1.0 16V;PRISCILA SILVA PEREIRA, HMI9129/RJ, 9BGRX4810AG243616 , 2009/2010, GM/CELTA;ALTAMIRO DOS SANTOS ALVES, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LNV1832/RJ, 9BWCA05Y22T106546, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL;JOSE AUGUSTO TORRES DOS SANTOS, LJL9755/RJ, 9BWZZZ30ZGT116815 , 1986/1986, VW/VOYAGE S;ILTON JOSE CABRAL DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, EDIO LOPES DE CARVALHO, KNC5528/RJ, 9BWZZZ373WT141533 , 1998/1999, VW/GOL 16V;DALMIR SANTANA DA SILVA, KVI7213/RJ, 9CDNF41AJBM237111 , 2010/2011, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ROSANGELA DE ALMEIDA, BANCO BRADESCO S A, LPX8774/RJ, 9BFZK53A1BB314319, 2011/2011, FORD/KA FLEX;PATRICIA DE LIMA BEZERRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPI8685/RJ, 9BFZE55P998519144, 2009/2009, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;JOSE PEREIRA DE SOUZA, KPT6311/RJ, 9BWZZZ377TT149210, 1996/1996, VW/GOL I PLUS;ANNA CAROLINA IORIO SOUZA RAMOS, LJG4272/RJ, 9BD146000M3711291, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;JOSEMAR MANOEL PEREIRA, BV FINANCEIRA S/A, KZJ5379/RJ, 9C2JC4210AR119520 , 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;LEANDRO BRAGA SOUSA, BANCO BRADESCO S/A, LUV5849/RJ, 9BWKB05Z964156300 , 2006/2006, VW/CROSSFOX;RENATO DE SOUZA ANDRADE, LNY2367/RJ, 9BD17808122343248 , 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG;DOUGLAS THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, LNF0838/RJ, 9BFBDZFHAYB329896 , 2000/2000, FORD/FIESTA GL CLASS;ALESSANDRO NEVES BAPTISTA, SERGIO CONCEICAO DIOGO JUNIOR, LCL7729/RJ, 9C6KE044040067902 , 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;ANDRE OTAVIO FERNANDES FIGUEIREDO, KZD4201/RJ, 9BWAA05Z5B4012932 , 2010/2011, GM MONTANA;BRUNO DIAS FRAGOSO, LHJ2725/RJ, 9BFBXXLBAJBR31779 , 1988/1988, FORD/ESCORT L;ANA MARIA DE OLIVEIRA BARATA, LOX8815/RJ, 9BFZE12N648533622 , 2003/2004, FORD/ECOSPORT XLS 1.6L;AMARA DOS SANTOS NOGUEIRA, LIU5490/RJ, 9BWZZZ30ZRT008275, 1994/1994, VW/GOL 1000;CELIA PEREIRA DA SILVA, LCN6214/RJ, 9BGSC08ZXWB607805 , 1998/1998, GM/CORSA WIND;GIOVANI PIRES FRANCHINI, MARCELLUS VINICIUS DE AGUIAR RASGA, KOY7213/RJ, 9C6KE1260B0022139 , 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125K;EDSON DE FREITAS TORRES, LJA4715/RJ, 9BWZZZ30ZMT031410, 1990/1991, VW/GOL CL;VERONICA SABINO DA SILVA, LLA3640/RJ, 9C6KE122090080683 , 2009/2009, YAMAHA/FACTOR;ANTONIO LEONCIO DE SOUZA, LAR2822/RJ, 9BGKT08GNNC318290, 1992/1992, GM/KADETT SL EFI;MARCELO KENNEDY MARTINS DA CRUZ ARAUJO, LNR9725/RJ, 9BD25504428714803, 2001/2002, FIAT/FIORINO IE;MOYSES MATHIAS, ITAU UNIBANCO S.A., KRO2018/RJ, LKHNC1BG3CAT02443 , 2011/2012, I/HAFEI RUIYI PICKUP;KARLA LUANA PATROCINIO DA SILVA SANTOS, LPJ7108/RJ, 9C2JC41209R060434 , 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;EDIMILSON ALMEIDA CHAVES, BANCO BRADESCO S/A, LVB1192/RJ, 9BWCC05X45P148408 , 2005/2005, VW/GOL 1.8 POWER;NEUZA DOS SANTOS MOURA, LCA7125/RJ, 9BGSD68ZXWC647027, 1998/1999, GM/CORSA SUPER;FRANCISCO PAULINO DE MELO, LIN3413/RJ, 9BD14600003067726, 1986/1986, FIAT/UNO SX;NELSON FERNANDO CARDOSO, BCO VOLKSWAGEN SA, KQJ2946/RJ, 9WGF07X07P007750, 2006/2007, VW/KOMBI;PEDRO PATROCINIO DA SILVA, KZD1142/RJ, 9C2JA04208R069988, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA, BANCO BMC S. A, KZP4441/RJ, 9C6KG0390A0004759, 2010/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE;INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, BCO ITAULEASING SA, KWN3916/RJ, 9BFVCE1N2BBB65827 , 2010/2010, FIAT/PALIO;LAIS HACKBART CAETANO KLEIN, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, MTS7482/ES, 9BWDA05U2BT102725 , 2010/2011, VW/VOYAGE 1.0;VCARGAS E TRANSP LTDA, LPU1222/RJ, 9BWHB09N25P030892 , 2005/2005, VW/POLO 1.6;MARIA WYRES CESAR DA SILVA MOURA, KVV5053/RJ, 9C6KG0460C0044968, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;LUCIA MARIA ESTEVES DE BARROS, BV FINANCEIRA S/A, KYU0035/RJ, 9BFBSZGDA4B519792 , 2004/2004, FORD/KA GL;JUNIA DE CASTRO MACHADO, BANCO DO BRASIL S/A, LPT4394/RJ, 9BWLB05U6BP123823 , 2010/2011, VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS;DELION TAVARES CASTRO, ITAU UNIBANCO S.A., LOW7466/RJ, 9BFZF12CX48131663 , 2003/2004, FORD/FIESTA EDGE;MAURILIO MARINS, KVZ3001/RJ, 9C2ND07008R015236, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON;ALDO JOSE DE SOUZA JUNIOR, LIW1778/RJ, 9BD146000L3663468, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE;ANDERSON MORAES DE OLIVEIRA, CCA1489/SP, 9BD146107S5577645, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;JEFERSON DE OLIVEIRA PEIXOTO, KYK3496/RJ, 9C2JC41109R513926 , 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN;EDNILSON DE SOUZA CRUZ, LCM9913/RJ, 9C6KE044040067890 , 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;MARIO CESAR FERNANDES PEREIRA, KNR1835/RJ, 9BWZZZ30ZSP063571, 1995/1995, VW/GOL 1000;WILSON VITORIO PEREIRA, BANCO BRADESCO S/A, LJJ1179/RJ, 9BG5TC11UEC159675, 1984/1984, GM/CHEVETTE;RAIMUNDA GOMES DE SOUZA, LAC3697/RJ, 9BWZZZ55ZRB521151 , 1994/1994, VW/LOGUS GLS 2.0;JOSEPH VINCENT LEE CAPOZZOLI, LUL2372/RJ, 9BWAB45Z194067358 , 2008/2009, VW/CROSSFOX;CLAUDIO JOSE PEDRO, PEDRO BEZERRA NETO, KMX1181/RJ, 9BD158018X4058522, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;ERLI VIEIRA FARIA CABRAL, KQE3870/RJ, 9BFZZZ54ZLB132004, 1991/1991, FORD/VERONA LX;DEILSON CONCEICAO DA SILVA 05400283551, LPQ7890/RJ, 9C2KC1640AR046249, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;TECNOBIER LOCACOES COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP, BANCO ABN AMRO REAL S/A, LOY1927/RJ, 9BD15802764728256 , 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, LIU8732/RJ, 9BWZZZ23ZJP008515, 1988/1988, VW/KOMBI;GILDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, KWL4696/RJ, 9C2JC4820BR029167, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;ANDERSON DO NASCIMENTO, LJB3235/RJ, 9BWZZZ30ZMT098013, 1991/1992, VW/GOL CL;ORNALDO ANTONIO LUIZ, LKG5060/RJ, 9BG5TC15UGC155199, 1986/1986, GM/CHEVETTE MARAJO SL;VALERIA SANTANA DE OLIVEIRA BORGES, FABIANA DE FREITAS MEDEIROS, BJJ5155/RJ, 9BGKS35SRPC308359 , 1993/1993, GM/KADETT IPANEMA GLS;MARIA APARECIDA OLIVEIRA COUTO, BGO1020/RJ, 9BWZZZ54ZMB212574 , 1991/1991, VW/APOLO GLS;JOSE C G DE FREITAS, BCO FINASA SA, OMNI S A FINC INVEST, KZR1406/RJ, 9C2MC35005R049748, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDMUNDO JOSE FERREIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, RUY DE FREITAS MESQUITA, JRD1142/BA, 8AWPB05Z88A025453 , 2007/2008, I/VW SPACEFOX;CARLOS HENRIQUE BELARMINO DA SILVA, LTV1864/RJ, 9C2MC35008R027336 , 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;CICERO BENJAMIM BEZERRA, BCO ITAUCARD SA, LNM7383/RJ, 9BGSC08Z01C277369, 2001/2001, GM/CORSA WIND;MIRLLA VIEIRA KRULL SANTANA, LRT1912/RJ, 9CDNF41AJ7M041239 , 2007/2007, SUZUKI/INTRUDER;ALEXANDRE HENRIQUE DO NASCIMENTO PASCHOA, BANCO BRADESCO S/A, RIOLOG TRANSP LOG E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, LSB3125/RJ, KMHDC51EBAU186338 , 2009/2010, I/HYUNDAI I30 2.0;DAMIAO MOURAO DA COSTA, LBW7420/RJ, 9C2JA04206R864563 , 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;JONATHAN COUTO, KOX1911/RJ, 9C2JC4820CR322069 , 2012/2012, HONDA/BIZ;REINALDO MENDONCA DE FARIAS, LDV2925/RJ, B6332913, 1966/1966, VW/VOLKSWAGEN;WEBSTER LUIS PEREIRA FERREIRA, LIH4975/RJ, 9BWZZZ30ZFP038818, 1985/1985, VW/VOYAGE S;LUCIA HELENA VALIM PELUZIO CHERNICHARO, BANCO ITAUCARD S/A, KXY7693/RJ, 9362LKFWXCB022280 , 2011/2012, PEUGEOT/207HB XR;GERALDA MARTINS LEITE, LRW0365/RJ, 9BWCA05X94T095216, 2004/2004, VW/GOL 1.0;DELAINE REGINA TIL SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LNE4206/RJ, 9BGSC19Z01C120317, 2000/2001, GM/CORSA WIND;EULER FERREIRA DE PINHO, GZU1594/MG, 9C2JC30203R007624, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;EDSON JORGE DE BRITO, KMY8942/RJ, 9BWGB07X41P012968 , 2001/2001, VW/KOMBI;HILDA DE CARVALHO ANDRADE, LAA6964/RJ, 9BD146000P5126369, 1993/1994, FIAT/UNO 1.6 R MPI;MARCELO SILVA MANSO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MARIA DAS GRACAS WAILLANT DOMICIANO, LCH6647/RJ, 8A1557TTZWS020529, 1998/1998, IMP/RENAULT CLIO RT;GENIVAL JUSTINO, KOJ7345/RJ, 9C2KC08104R022493, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLINDO GONZAGA, BCO ITAUCARD SA, LQP1998/MG, 9BWDB05W98T064871 , 2007/2008, VW/PARATI 1.6;CLAUDIO VILLELA, LVA8647/RJ, 9BFZE12P478790865 , 2006/2007, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;SAMIR DOS SANTOS SILVA, JOAQUIM BENEDITO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LCP7803/RJ, 9BGSC08ZXWC693054, 1998/1999, GM/CORSA WIND;CLAUDIO CASTRO DA CRUZ, MEE2328/SC, 9BR53ZEC268613437, 2005/2006, TOYOTA/COROLLA SEG18VVT;LUIZ ALVES NETO, DBZ5117/RJ, 8AFZZZEHCYJ157123 , 2000/2000, I/FORD ESCORT GL 1.6 H;RAFAEL AFFONSO SANTOS, LCX7818/RJ, 9C2HA0710YR204881 , 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;LUIZ MONTEIRO DO NASCIMENTO, KOG8576/RJ, 9BD146000L3653846, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE;CARLOS EDUARDO GRILLO, LNE2942/RJ, 9C2JC3020YR035974, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;CAIO MARCELO PORTELA DA SILVA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA, LCV8423/RJ, 9BD178296X0861750, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS JUNIOR, BV FINANCEIRA S/A, KXM4011/RJ, 9BWAA05U5BP009225 , 2010/2011, VW/GOL 1.0;RICARDO SILVA DA CUNHA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPX5507/RJ, 9C6KE1950E0017709, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;SIMONE DUTRA DE ANDRADE, LPQ2790/RJ, 9BWMF07X2BP002318, 2010/2011, VW/KOMBI;ZELIUDA RAMOS VERAS, KXT6971/RJ, 9C2KC1650BR517607 , 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VIACAO MAUA SA, LUZ0563/RJ, 9BGTT08W05B108013, 2004/2005, GM/ASTRA HB 2P ELEGANCE;FRANCISCO THIAGO DIAS DA ROCHA, ISM0449/RS, 9BGSU19F0CB177423 , 2011/2012, CHEVROLET/CLASSIC LS;EMILIA RIBEIRO SEUANES, KRL1340/RJ, 9C2MC35008R105962 , 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOEL GONCALVES DA SILVA, KRM0907/RJ, 9C2JA04208R110196 , 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;TANIA MARIA CABRAL DO NASCIMENTO, LNF5209/RJ, 9BD178836Y2193647, 2000/2000, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS;AVANI MARIA DA CONCEICAO, LNF1565/RJ, 9BWCA15X9YT239018 , 2000/2000, VW/GOL 16V;JORGE LUIZ DOS SANTOS, BJG4670/RJ, 9BD146000N3893443 , 1992/1993, FIAT/ELBA CSL;FABIO DOS SANTOS SILVA, KYV5244/RJ, 9C6KE121090026594, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JORGE LUIZ CAMPOS SARLO, LJD4773/RJ, 9BWZZZ23ZGP009006, 1986/1986, VW/KOMBI;JOSEMAR MATIAS DE FREITAS, LOX4311/RJ, 9C2HA07102R048767 , 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;THIAGO DOMINGOS DA SILVA, KQM3496/RJ, 9BD178237T0053210, 1996/1996, FIAT/PALIO EL;LUIZ GERALDO DE PAULA, BANCO PANAMERICANO S/A, KUV6191/RJ, 9BGXL75G08C713236 , 2007/2008, GM/MERIVA JOY;MARTA JANAINA DA SILVA, LRT2796/RJ, 9C2JC41209R112899, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;FELIPE DA SILVA, KPO0606/RJ, 9BD17106G75007559 , 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;BRUNO REIS FARIA, LNF1308/RJ, 9BD182266Y2012821 , 2000/2000, FIAT/BRAVA ELX;ISMAEL AMORIM RODRIGUES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLC1822/RJ, 9C2KC1550AR054614, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;SERGIO GONCALVES DE MENEZES, LLC2825/RJ, 9C2JC41109R514618, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO, GNK5577/RJ, 8AS146000N7113522, 1992/1993, IMP/FIAT UNO CSL 1.6;JOSINALDO MAURICIO DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, HLH1583/RJ, 9BFZF54P8B8130922 , 2010/2011, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX;RC 731 COM DE VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, KRO0722/RJ, 8AGSN19908R304432, 2008/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT;DENIZARD DE FREITAS CAVALCANTE, KQQ7349/RJ, 951BXKBB6DB001215 , 2012/2013, TRAXX/JL50;FERNANDO VICENTE DA SILVA, LJS2544/RJ, 9BWZZZ30ZKT111195 , 1989/1989, VW/GOL CL;LUIS FERNANDO SILVA TARANTO, LHR5135/RJ, 9BFDXXLD2KBV23639 , 1989/1989, FORD/DEL REY BELINA L;LUIZA MARILANDIA MUNIZ JUFFO, LJC7583/RJ, 9BD14600003119780 , 1986/1986, FIAT/FIAT PREMIO CS 1.3;DIOGO FERNANDO PEREIRA FERREIRA, KQE0650/RJ, ZFA160000P4848251, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;AGATTA CAROLINE DA SILVA CURY, COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, OKK2746/RJ, 9BGJB69X0CB330572, 2012/2012, CHEVROLET/COBALT 1.4 LT;EDNA COELHO SZILLER, LAY3422/RJ, 9BWZZZ54ZMB173392, 1991/1991, VW/APOLO GL;VINICIUS BATISTA ZANIRATE, LSB1934/RJ, 9C2MC35008R014024, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROBERTO MARTINS DA ROSA, BANCO BRADESCO S/A, KXW6802/RJ, 9C2JD2320ER003418 , 2013/2014, HONDA/NXR125 BROS ES;ANAIR COSTA MACHADO, LPY5872/RJ, 9C2JC4110BR787741 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO JOSE MENDES SILVA, LPG6216/RJ, 9BWAA05W89P069298 , 2008/2009, VW GOL;UNIDAS S.A, OLY2752/MG, 9BD195152D0366156, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0;JOSUE GONCALVES DA SILVA, LOM0708/RJ, 9BD19240T33001224 , 2002/2003, FIAT/STILO;SANDRA BENFEITA DE SOUSA, KPK4756/RJ, 9BWAB45U5DT221301, 2012/2013, VW/NOVO GOL 1.6 POWER;ELIZEU DE CAMPOS JUNIOR, MARCOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA, LOK9347/RJ, 9C2MC35002R047078, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;CLAUDIA CAVALCANTE RODRIGUES, ROSELANE DA SILVA COSTA, LAZ1289/RJ, 9BD146107S5623692, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;NORMA NASCIMENTO FREIRE, LAM0744/RJ, 3VWZZZ1HZRM302940, 1994/1995, I/VW GOLF GTI;MARCIA CRISTINA VAZ, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LPV3921/RJ, 9BGRM69X0BG266770, 2011/2011, GM/PRISMA MAXX;NADIR DA SILVA PENA, LJJ5257/RJ, 9BD146000P5107802 , 1993/1994, FIAT/UNO ELETRONIC;IZILDA CASSIA ABRAMO DA SILVA, BJY6397/SP, 9C7VSS1T8K1505488, 1989/1989, PIAGGIO/VESPA PX 200 S;ZILDEVAN VIANNA, LJE5722/RJ, 9BD146000L3665158, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE;CICERO ROBERTO SOUSA DA SILVA, LOM0591/RJ, 9C6KE026020008592, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;MARCIA DE MEDEIROS FONTES, BANCO FINASA SA, LBW1613/RJ, 9BWEB05X25P068049, 2004/2005, VW/SAVEIRO 1.6;REGINALDO CARDOSO ROCHA, LAZ9736/RJ, 9BWZZZ327TP046841, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;BEATRIZ BRAGA DA SILVA, LJS6336/RJ, 9BGKT08KRRC344701, 1994/1994, GM/KADETT GL;WESLEN PINHEIRO DE ANDRADE, LTZ2162/RJ, 9C2KC08608R015662 , 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;MARCOS ANTONIO FERNANDES GONCALVES, LJK3529/PR, 9BWZZZ32ZHP222459, 1987/1987, VW/SANTANA GLS;MARCELO SOUZA DE ALMEIDA, LGN5381/RJ, 5K08SCB028943, 1983/1983, GM/MONZA SL/E;NELSON SERGIO, BV FINANCEIRA S/A, OCV7943/RJ, 9BD17277EC3591688, 2011/2012, FIAT/SIENA ESSENCE 1.6;MARY HELLEN CHRISOSTOMO DA SILVA, KPX2364/RJ, 9C6KE1210A0029305, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;DAVID ALISON DE ARAUJO, BFB LEASING S/A, KDV3969/SP, 9BWCA05X01T008587 , 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS;LUANA SANTOS PEREIRA, BV FINANCEIRA S/A, LSX2037/RJ, 9BD17106G85121859, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;NORTON MARTINS, LHN7446/RJ, 9BWZZZ32ZGP004447, 1986/1986, VW/PASSAT VILLAGE LS;SEVERINO BEZERRA DE OLIVEIRA, LAC5145/RJ, 9BWZZZ23ZRP021060, 1994/1994, VW/KOMBI;JOSE CIVES FERREIRO, BANCO J SAFRA S A, KXZ8165/RJ, KNAKU811BB5158556, 2011/2011, KIA/SORENTO EX2 2.4G25;FREDERICO ALVES DE SOUSA, LJK2485/RJ, 9BGTB11UPPC147127, 1992/1993, GM/CHEVETTE L;JOSE ARLINDO DA CRUZ AMANCIO, LKV4915/RJ, 951BXKHE58B001679 , 2008/2008, TRAXX/JL110 8;MARIA PEDRINA ANDRADE COSTA, GQV5768/RJ, 9BFZZZ54ZRB558609 , 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ANDREIA CANDIDO GONCALVES, MVQ9018/PA, 9BD15828814163450, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;JOSE ROBERTO RAMIRO, KOL1671/RJ, 9C6KG017080079493, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA, LCL4215/RJ, 9BD158018W4030892, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;REBECA ESCH CATARINA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KVF2293/RJ, 9BD17106G85076749, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;LEANDRO DE SOUZA BASTOS, LIL5960/RJ, 9BWZZZ30ZPT074547 , 1993/1993, VW/GOL GL 1.8;WELDER MO RENO DOS SANTOS, LIF0198/RJ, 9C2PC2401KR001328 , 1989/1989, HONDA/CBR 450 SR;LILIAN GONCALVES DE OLIVEIRA, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KZW0389/RJ, 8AFCZZFHA5J388346, 2004/2005, I/FORD FOCUS GHIA 2.0LHA;LEONICIO FIGUEIRA QUINTELA, BCO PANAMERICANO SA, AJQ4021/RJ, 9BWGB07X61P007965 , 2000/2001, VW/KOMBI;RONALDO FERNANDES DE LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, LCZ9355/RJ, 9BFBSZFHAYB288464, 1999/2000, FORD/FIESTA GL;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1816858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 01/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO - INSTITUTOS LACTEC. OBJETO: Execução de serviços de perfilamento kidar e sobrevoo fotogramétrico, no Município de Búzios. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2015. PRAZO: O Prazo de vigência do Contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir de 02/03/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 197.822,73 (cento e noventa e sete mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de1993, e alterações Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. PROCESSO Nº E-07/002.4565/2014\r\n\r\nId: 1815329"
                            ],
                            "1816702": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 03/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de produtos químicos utilizados pelo Centro de Primatologia- CENPRI. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.279,20 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2015. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 06/04/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O, valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9657/2014.\r\n\r\nId: 1816702"
                            ],
                            "1816710": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA nº 01/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a FADUC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY. OBJETO: Realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) no Município de Paraty. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período de comum acordo entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 7.029/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.16910/2014.\r\n\r\nId: 1816710"
                            ],
                            "1816720": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581 de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar os pregões abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de asseio, conservação e atividades auxiliares. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/04/2015, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/04/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2015, às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 30/04/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15329.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de congelador vertical e medidor de cloro digital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/04/2015, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/04/2015, às 13:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2015, às 13:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 30/04/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15445.\r\n\r\nOs Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1816720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1817012": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e o Município de Italva. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC, mediante a manutenção da instalação, no Município de Italva, de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco anos) a contar da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/004019/2009.\r\n\r\nId: 1817012"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1816449": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18 /001/466/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXI Motorcycle - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.179.454/0001-53\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1816449"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1817006": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/342/2015 - PE nº 002/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 002 / 2015.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 30/04/2015, às 10:50 horas\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel higiênico, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência - ANEXO I do Edital, visando a reposição de estoque da FUNARJ. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5025 Ramal 202 e 2332-5055.\r\n\r\nId: 1817006"
                            ],
                            "1816658": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2015. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Empresa Clima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato FMIS nº 01/2014, relativo à locação de 03 (três) de aparelhos de ar condicionado tipo Split e a redução qualitativa, com fundamento no art. 57, inciso II e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato combinado com o art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR: R$ 27.864,00 (vinte e sete mil oitocentos e sessenta e quatro reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 237/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.071/2013.\r\n\r\nId: 1816658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1815997": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Reabilitação e Integração Social - CRISEC. \r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência por 6 (seis) meses para continuidade do projeto, a contar da data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente Termo Aditivo perfazem o total de R$ 2.839.548,44 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo a contrapartida da beneficiária no valor mensurado de R$ 28.373,00 (vinte e oito mil trezentos e setenta e três reais) e o repasse da concedente no valor de R$ 2.811.175.44 (dois milhões, oitocentos e onze mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0110.2181; ND: 3390;F: 24. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1043/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/04/2015.\r\n\r\nId: 1815997"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1816947": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa JH DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/078/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2015.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Extinção do Contrato nº 012/2013 de prestação de serviços de locação de impressoras.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, e seu art. 79, inciso II, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/0595/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.03.2015.\r\n\r\nId: 1816947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1817052": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n° 00043/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante NATHÁLIA DOS SANTOS RODRIGUES, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período, totalizando 2 (dois) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 427.925-2.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n° 00105/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante PRISCILLA DOS SANTOS BASTOS, no curso de DIREITO, com a interveniência da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período, totalizando 2 (dois) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 427.925-2.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n° 00075/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante RAIANE DA SILVA CANEDO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período, totalizando 2 (dois) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 427.925-2.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n° 00054/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante TACIANA DE MELO CAFÉ, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período, totalizando 2 (dois) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 427.925-2.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n° 00108/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a estudante VANESSA CARVALHO CASANOVA, no curso de DIREITO, com a interveniência da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período, totalizando 2 (dois) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 427.925-2.\r\n\r\nId: 1817052"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "1816776": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 125 DE 30 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-26/001/205/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência aos servidores, abaixo mencionados, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nGabriell Carvalho Neves Franco dos Santos\r\n\r\nDiretor Geral de Administrador e Finanças\r\n\r\nSímbolo DG\r\n\r\nID Funcional 50101633\r\n\r\nAna Beatriz Torres Raddi Lourenço\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nSímbolo DG\r\n\r\nID Funcional 5028940-3\r\n\r\nArt. 2º- Os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, compreendem:\r\n\r\nI - reconhecimento de dívidas, autorização de despesas, bem como emissão e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, Notas de Empenho, Notas de Créditos, Notas de Liquidação, Programação de Desembolso, Relação Externa de Ordens Bancárias e movimentação, inclusive por meio eletrônico, de todas as contas bancárias, especialmente das contas do banco do Brasil relativas à celebração de Convênios com o Governo Federal, e de recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas; \r\n\r\nIII - autorização de abertura de licitações, aprovação de seus resultados, apreciação de recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicação dos objetos dos certames às empresas vencedoras, homologação dos resultados, assim como revogação ou anulação; \r\n\r\nIV - dispensa de licitação ou reconhecimento da sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nV - assinatura de Acordos, Convênios, Contratos e outros instrumentos congêneres e respectivos Termos Aditivos, com particulares e em todas as esferas do Governo, bem como sua anulação, rescisão ou denuncia, aplicando as penalidades administrativas, na forma da lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nVI - recebimentos de doações de outros órgãos ou entidades, na hipótese do art. 170, “a”, da Lei Estadual n° 287/79, bem como proceder à movimentação, transferência, alienação e outras formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis , conforme os termos do Decreto Estadual n° 43.301, de 21 de novembro de 2011;\r\n\r\nVII - requisição de transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\nVIII - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nIX - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nX - adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargos em comissão;\r\n\r\nXI - encaminhamento de processos e/ou ofícios às entidades vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, à Auditoria Geral do Estado, à Contadoria Geral do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como às demais Secretarias de Estado e Órgãos da Administração Pública Estadual, Municipal e Federal;\r\n\r\nXII - aprovação de escalas de férias e administração de frequência dos servidores em exercício na Secretaria;\r\n\r\nXIII - autorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXIV - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nArt. 3º - Os atos a que se referem os incisos I, II, III, IV , V e V I somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas, sendo um deles necessariamente o constante da alínea “a” e “b” a que se refere o art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Resolução SECT n° 124/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 1816776"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816994": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 360/2015 - NOMEIA, a contar de 13/04/2015, HILTON MELIANDE DE OLIVEIRA, matr. nº 38.662-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 359/2015 - NOMEIA, a contar de 13/04/2015, ALCIDESIO DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 38.661-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 361/2015 - NOMEIA, a contar de 13/04/2015, LEONARDO AYRES PADILHA, matr. nº 38.663-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP.\r\n\r\nId: 1816994"
                        ],
                        "1816995": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 360/2015 - NOMEIA, a contar de 13/04/2015, HILTON MELIANDE DE OLIVEIRA, matr. nº 38.662-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 359/2015 - NOMEIA, a contar de 13/04/2015, ALCIDESIO DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 38.661-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 361/2015 - NOMEIA, a contar de 13/04/2015, LEONARDO AYRES PADILHA, matr. nº 38.663-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP.\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/1995 - WAGNER GONÇALVES BASTOS, matr. nº 31.797-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 058/2015 e Processo nº E-26/007/15638/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 16/12/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 791/1995 - CELINA AINDA BITTENCOURT SCHMIDT, matr. nº 32.257-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 029/2015 e Processo nº E-26/007/8498/2014, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi progredida à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 25/07/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 167/1993 - FERNANDO ALTINO MEDEIROS RODRIGUES, matr. nº 30.728-0 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 065/2015 e Processo nº E-26/007/8575/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 25/07/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 251/2005 - MARCUS ALEXANDRE MOTTA, matr. nº 34.616-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 101/2015 e Processo nº E-26/007/14938/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 25/11/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 249/1998 - MARCOS ANTÔNIO CAMPOS COUTO, matr. nº 33.096-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 068/2015 e Processo nº E-26/007/6844/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 10/06/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 399/2003 - LISANDRO LOVISOLO, matr. nº 34.382-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 038/2015 e Processo nº E-26/007/7081/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 16/06/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/2002 - LUIZ ANTONIO SALÉH AMADO, matr. nº 33.911-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 077/2015 e Processo nº E-26/007/7083/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 16/06/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 180/2006 - PAULO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA CAMPOS, matr. nº 34.689-0 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 071/2015 e Processo nº E-26/007/7492/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 28/08/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2001 - ANTONIO CARLOS CANABARRO ANDRADE JUNIOR, matr. nº 33.815-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 064/2015 e Processo nº E-26/007/8213/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 22/07/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1816995"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores Isabel Rey Madeira, matrícula 33.305-4, Agnaldo José Lopes, matrícula 34.990-2 e Alexandra Maria M. Grisolia, matrícula 33.189-2, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/896/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 156/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores Jaime Wilson Cardoso Ferreira, matrícula 30.985-6, Renato de Oliveira Lima, matrícula 33.592-7 e Raquel Tavares Boy da Silva, matrícula 34.112-3, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/899/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores Jodelia Lima Henriques, matrícula 05.100-3, Alfredo de Souza Bonfim, matrícula 31.491-4 e Fátima Abreu Itikawa, matrícula 30.270-3, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/899/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores Lenora Maria C. S. Martins Leão, matrícula 32.509-2, Andrea Araujo Brandão, matrícula 32.364-2 e Andrea Ribeiro Soares, matrícula 36.072-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/900/2015. \r\n\r\nId: 1816836"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/04/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor Eduardo Haruo Saito, matrícula 33.452-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 124/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES. Proc. nº E-26/008/1130/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor Dempsey de Carvalho Miranda Junior, matrícula 26.929-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 125/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/1224/2013.\r\n\r\nId: 1816835"
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                        "1817007": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 576599-4, a contar de 11 de abril de 2015, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/485/2015.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 576599-4, para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/485/2015.\r\n\r\nId: 1817007"
                        ],
                        "1817008": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3373/2013 - FICA a servidora, mencionada abaixo, enquadrada no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de enquadramento e progressão, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006, tornando sem efeito os despachos de 10/09/2013, publicado no D.O. de 16/09/2013 e de 03/03/2015, publicado no D.O. 09/03/2015, que enquadrou a referida servidora:\r\n\r\nID Funcional nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n4440181-7\r\n\r\nJENNIFER CRISTINA SCHIAVO\r\n\r\nC\r\n\r\nVIII\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n4440181-7\r\n\r\nJENNIFER CRISTINA SCHIAVO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\nFICAM os servidores, relacionados abaixo, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação do processo de enquadramento e progressão, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006, tornando sem efeito os despachos de 17/10/2014, publicado no D.O. de 23/10/2014 e de 27/02/2015, publicado no D.O. de 03/03/2015, que enquadraram os referidos servidores:\r\n\r\nID Funcional nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPROCESSO Nº E/26\r\n\r\n4387651-0\r\n\r\nBIANKA PIRES ANDRE\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n009/1794/2014\r\n\r\n573609-9\r\n\r\nMARCIA LEITÃO PINHEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n009/176/2015\r\n\r\n4145145-7\r\n\r\nANTONIO PEIXOTO ALBERNAZ\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\n009/183/2015\r\n\r\n4464292-0\r\n\r\nJOSÉ MANUEL VIEIRA SOARES DE RESENDE\r\n\r\nF\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n009/463/2015\r\n\r\nId: 1817008"
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            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 19/003.1087/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto do Pregão Eletrônico nº 08/2014, à empresa AMÉRICA GLOBAL E TRANSPORTES LTDA EPP, pelo valor de R$ 77.460,00 (setenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1816358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816568": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1344/2015 - Cooperativa COOPER GRANDE RIO (RJ-715) - DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KZL4959 e o cancelamento do registro do cooperado Rosinaldo de Andrade Silva, para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1345/2015 - Cooperativa COOPER GRANDE RIO (RJ-715) - DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KYQ0668 e o cancelamento do registro da cooperada Terezinha Nemeczyk Lajes, para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1346/2015 - Cooperativa COOPER GRANDE RIO (RJ-715) - DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KNT9389 e o cancelamento do registro da cooperada Oseas Pinheiro da Silva, para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5789/2014 - AUTORIZO a empresa CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS LTDA.,com sede em Nova Friburgo, inscrita no CNPJ sob o n° 00.834.294/0001-57, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-818 e utilizando os veículos de placas KUX9957, LLU1334 e LLM1368.\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1551/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1567/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1571/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1816568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1816936": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 09\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: Projetos: Instalação e operação de estações hidrometeorológicas; Ampliação do monitoramento das praias; Projeto Olímpico - Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia; Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA; Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do RJ - PROVE; Ampliação da rede hidrometeorológica e integração dos radares meteorológicos no sistema de prevenção de desastres naturais do ERJ; Projeto de regularização fundiária sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do Rio Paraíba do Sul, trecho de Volta Redonda; Divulgação dos resultados das ações da SEA/INEA através da edição de publicações.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0411.1147 - Desenvolvimento do Prog. de Reaproveitamento de Óleo Vegetal-PROVE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 134.463,72\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 1.110.609,09\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 4.546.011,60\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n97\r\n\r\nR$ 381.316,88\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do INEA \r\n\r\nId: 1816936"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816392": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/CEDAE Nº 109\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA GUANDU, REFERENTES AOS MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA, RIO CLARO, JAPERÍ, VASSOURAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MENDES, NO ÂMBITO DA CEDAE - Processo nº E-07/002.05122/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria- Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 0702.00 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 4.846.881,56\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.846.881,56\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/CEDAE Nº 111\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TIPO SEPARADOR ABSOLUTO, DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU, REFERENTE AOS MUNICÍPIOS DE SEROPÉDICA, ITAGUAÍ, PARACAMBÍ, QUEIMADOS E, PARCIALMENTE, NOVA IGUAÇU, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ E MIGUEL PEREIRA, NO ÂMBITO DA CEDAE - Processo nº E-07/510.463/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria- Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 0702.00 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.394.604,69\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.394.604,69\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015 \r\n\r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\n\r\nId: 1816392"
                        ],
                        "1816685": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 110\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO O AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº. 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-07/001/116/2015. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta portaria,\r\n\r\ntérmino: 31/12/2015. \r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE:, 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 19 R$ 24.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da SEA\r\n\r\nId: 1816685"
                        ],
                        "1816891": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142728\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.104.465/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ADALGISA MONTEIRO, S/Nº - ITAIPU\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I, C/C O ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.17045/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142734\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOLÉGIO GAUSS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.550.938/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA FREI FABIANO, Nº 155 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I, C/C O ART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.17054/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142722\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO SAINT FÁBIO VILLAGE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.173.603/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO FÁBIO, Nº 40 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I, C/C O ART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.17032/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142733\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOCEÂNICO UP CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.368.086/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA EWERTON XAVIER, LT. 01 QD.88 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I, C/C O ART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.17026/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142725\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREI DAS MADEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.078.664/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA EWERTON XAVIER, Nº 4025 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I, C/C O ART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADEVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.17019/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142704\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUNIÃO SOCIETÁRIA PROTETORA DOS ANIMAIS USPA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.967.658/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOS GIRASSÓIS, Nº 05 - DUQUES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I, C/C O ART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nPENALIDADES:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.16404/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142739\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS AZEVEDO ALVES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n001.940.117-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA TENENTE AVIADOR CARNEIRO FILHO, LT 18 QD 67 - PIRATININGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I, C/C O ART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPENALIDADES: \r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.17090/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142076\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARNALDO GARCIA COSTA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n006.229.079-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCONDOMINIO PRAIA DO JARDIM I ALAMEDA 16 - MARINAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.290,61 \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11003/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142881\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n305.828.497-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA NORONHA TORREZÃO, Nº 106/108 - SANTA ROSA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.253,24\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.17021/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142714\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSÍTIO CARVALHO PLANTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n68.721.695/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA WASHINGTON LUIS, Nº 543 - SAPÊ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I, C/C O ART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.16952/2014\r\n\r\nId: 1816891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1817011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/29/2015 RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada, a favor da FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - de fevereiro a junho de 2015.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/29/2015 - DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - de fevereiro a junho de 2015. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atendimento das despesas com aquisição de vale transporte e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza de Despesa 3390 - Fonte 00 do orçamento em vigor, referente ao período de fevereiro a junho de 2015.\r\n\r\nId: 1817011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816639": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nPROCESSO FIPERJ Nº 272/1991-JACQUES ERICK THOMAS, Matricula nº 089-3, Id.Funcional nº 2022807-4 - CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 16/11/2006 a 16/11/2011, nos termos do Artigo 129 do Decreto 2479 de 1979 e da Lei 1054 de1986.\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/64/2015 - ANTONIO GOMES DA CRUZ FILHO, Matrícula nº 082-8, Id.Funcional nº 2581607-1 - AVERBE-SE o tempo de serviço prestado constante da Certidão de Tempo de Contribuição do INSS-Protocolo 17001010.1.00076/12-3-NIT 1070801526-0, emitida em 17/12/2012, num total de 1.781(hum mil setecentos e oitenta e um) dias. \r\n\r\nId: 1816639"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1816759": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 770 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante e a Resolução SETRAB nº 703/2012, que instituiu a Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da SETRAB,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, instituída pela Resolução SETRAB nº 703, de 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão passa a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nPAULO ROBERTO CANTO - matrícula nº 2012045-8\r\n\r\nSONIA MARIA TRINDADE - matrícula nº 201.246.51\r\n\r\nAMAURY DOS ANJOS - ID. 2012104-0\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nWALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR - matrícula 289.286-7\r\n\r\nParágrafo único- Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015 \r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1816759"
                    ],
                    "1817297": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nAPOSENTA ALDA REGINA FERREIRA GRILO, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional nº 20120834, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n º 47/2005. Processo nº E-22/001/231/2015.\r\n\r\nId: 1817297"
                    ],
                    "1817298": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO CARLOS LANSILLOTE, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 20122330, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-22/001/229/2015.\r\n\r\nId: 1817298"
                    ],
                    "1817299": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nAPOSENTA LUZIA CARDOZO BARBOSA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 20123558, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-22/001/210/2015.\r\n\r\nId: 1817299"
                    ],
                    "1816738": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº E-22/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1816738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1816721": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 596 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar e instituir normas para gestão de bens móveis no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- Para fins desta Resolução, entende-se por: \r\n\r\nI - Unidade: órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro responsável em administrar os bens móveis que tenham adquirido ou sobre os quais tenham posse; \r\n\r\nII - Unidade Contábil: unidade responsável pelo registro contábil de seu patrimônio e das unidades apoiadas; \r\n\r\nIII - Unidade Apoiada: unidade sem autonomia para realizar o registro contábil de seu patrimônio, vinculada à Unidade Contábil desta Secretaria; \r\n\r\nIV - Subunidade: área física da Unidade que pode agregar uma ou mais localizações; \r\n\r\nArt. 3º- Toda Unidade, Contábil ou Apoiada, é responsável por executar as atividades de gestão dos seus bens móveis por meio de setor específico.\r\n\r\nArt. 4º- São agentes responsáveis pela gestão dos bens móveis, conforme determina o Decreto nº 44.558/2014: \r\n\r\nI - o Titular da Unidade: é o responsável pela gestão dos bens móveis da sua Unidade e responderá perante aos órgãos de controle e fiscalização do Estado quanto às possíveis irregularidades apuradas no patrimônio público sob sua responsabilidade; \r\n\r\nII - o Gestor de Bens Móveis da Unidade Contábil e das Unidades Apoiadas: é um servidor vinculado ao Titular da Unidade, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis; \r\n\r\nIII - os Encarregados de Subunidades: qualquer servidor investido dessa função, cuja atribuição peculiar será a responsabilidade pela gestão dos bens móveis colocados sob a sua guarda; \r\n\r\nIV - os usuários: qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e, por isso, é, também, corresponsável pela sua guarda e adequada utilização. \r\n\r\nArt. 5º - Designar a Unidade Contábil e as Unidades Apoiadas da Secretaria de Estado de Cultura, abaixo relacionadas, com seus respectivos Gestores de Bens Móveis:\r\n\r\nUnidade Contábil\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nGestora de Bens Móveis\r\n\r\nLocalização\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nSEC\r\n\r\nLuciene Aparecida A. F. Cardoso, ID 44176910\r\n\r\nRua da Quitanda, nº 86, 8º andar - Centro\r\n\r\nUnidades Apoiadas\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nGestor (a) de Bens Móveis\r\n\r\nLocalização\r\n\r\nBiblioteca Parque do Alemão\r\n\r\nBPA\r\n\r\nAlexandra Silva de Souza, ID 50368940\r\n\r\nRua Aristóteles dos Santos, s/nº - Morro das Palmeiras -Inhaúma\r\n\r\nInstituto Estadual do Patrimônio Cultural\r\n\r\nINEPAC\r\n\r\nHeloisa Pereira Queirós Mattoso, ID 20319142\r\n\r\nRua da Ajuda nº 5, 14º andar - Centro\r\n\r\nConselho Estadual de Tombamento\r\n\r\nCET\r\n\r\nHeloisa Pereira Queirós Mattoso, ID 20319142\r\n\r\nRua da Ajuda nº 5, 14º andar - Centro\r\n\r\nCentro de Artes e Criatividade Infanto-Juvenil\r\n\r\nCACIJ\r\n\r\nSonia Lopes Gribel dos Santos, ID 32941773\r\n\r\nRua Rio Grande do Sul, 83 - Méier \r\n\r\nBiblioteca Estadual Infantil Anísio Teixeira\r\n\r\nBEIAT\r\n\r\nThiago Jorge e Silva Carvalho, ID 44047169\r\n\r\nRua Lopes Trovão, s/nº Campo de São Bento - Niterói\r\n\r\nConselho Estadual de Cultura\r\n\r\nCEC\r\n\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 50074105\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 118, Centro\r\n\r\nRio Criativo\r\n\r\nRC\r\n\r\nDiogo Ferreira de Oliveira, ID 50154770\r\n\r\nRua Frederico Silva, nº 86, Praça onze \r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Gestor de Bens Móveis, dentre outras atividades que guardam relação com as suas funções, as seguintes tarefas:\r\n\r\nI - assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis; \r\n\r\nII - responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\n\r\nIII - organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\n\r\nIV - organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade; \r\n\r\nV - elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade; \r\n\r\nVI - organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade; \r\n\r\nVII - manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade; \r\n\r\nVIII - manter em arquivo organizado, para efeitos de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam; \r\n\r\nIX - orientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade; \r\n\r\nX - responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade. \r\n\r\nArt. 7º- Criar as Subunidades de Controle Patrimonial, abaixo relacionadas, especificando suas localizações e designando seus respectivos Encarregados:\r\n\r\nSubunidade de Controle\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\nSigla\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nLocalização\r\n\r\nAssessoria de Arquitetura e Engenharia\r\n\r\nASSAEN\r\n\r\nCarlos Soutinho de Mello, ID 41952766\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nAssessoria de Comunicação\r\n\r\nASCOM\r\n\r\nJosé Emilio Rondeau, ID 43460550\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nAssessoria de Estudo e Pesquisa\r\n\r\nAEP\r\n\r\nCleisemery Campos da Costa, ID 50294580\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nASJUR\r\n\r\nLeonardo Azeredo dos Santos, ID 39242048\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\nAna Cândida Baêsso Moura, ID 43532861\r\n\r\nSEC Sede com área física separada: Sala da Secretária\r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Contabilidade e Coordenadoria Setorial de Auditoria\r\n\r\nCOSEC/ COSEA\r\n\r\nPaula Valéria Lopes de Castro Gomes,\r\n\r\nID 43228127\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nInstituto Estadual do Patrimônio Cultural\r\n\r\nINEPAC\r\n\r\nPaulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro, ID 50070045\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nCoordenadoria de Economia Criativa\r\n\r\nCECC\r\n\r\nIvana Beltrão Rojas, \r\n\r\nID 50339974\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nDiversidade Cultural\r\n\r\nDIV. CULT\r\n\r\nDiogo de Oliveira Barroso, ID 50142607\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nSuperintendência da Leitura e do Conhecimento \r\n\r\nSLC\r\n\r\nVera Schroeder, ID 50056930\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nSuperintendência de Museus\r\n\r\nSMU\r\n\r\nMariana Pereira Nunes Varzea, ID 6176720\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nDepartamento de Gestão e Pessoas\r\n\r\nDGP\r\n\r\nSueli Moreira Marques, ID 20384076 \r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nDepartamento de Logística\r\n\r\nDL\r\n\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681\r\n\r\nSEC Sede com áreas físicas separadas: Copa, recepção, salas de Reuniões e protocolo; Copa e Manutenção da Rua da Ajuda nº 5 - 13º andar; e Convento do Carmo na Rua Primeiro de Março, n° 101 - Centro\r\n\r\nDepartamento de Compras e Patrimônio\r\n\r\nDCP\r\n\r\nRoberta da Silva Macedo Mello, ID 41932684\r\n\r\nSEC Sede com áreas físicas separadas: Almoxarifado, Almoxarifado da Rua da Ajuda nº 5 - 13º andar - Centro\r\n\r\nDepartamento de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDOF\r\n\r\nMarcos da Cunha Tavares, ID 43317758\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nAssessoria de Gestão Interna\r\n\r\nAGI\r\n\r\nAdriana Calasans da Fonseca de Almeida, \r\n\r\nID 43718272\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nAssessoria de Planejamentoe Gestão\r\n\r\nASPG\r\n\r\nTania de Andrade Ferreira de Carvalho,\r\n\r\nID 20322542\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nAssessoria da Tecnologia eda Informação\r\n\r\nATI\r\n\r\nLeonardo Mencari de Souza, ID 50276158\r\n\r\nSEC Sede com áreas físicas separadas: Central de cópias e depósito CPD\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSSPG\r\n\r\nJosé Elano de Assis Junior, ID 43201806\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Gestão/ Gestão da OS\r\n\r\nSSPG/OS\r\n\r\nLuiz Clovis Lima Viana, ID 50003615\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nCoordenadoria de Editais e Convênio\r\n\r\nCOEC\r\n\r\nWaldemir D'Avilla Peixoto, ID 5689058\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nCoordenadoria de Prestação de Contas\r\n\r\nCPC\r\n\r\nRomulo Santos de Souza, ID 42757614\r\n\r\nSEC Sede com área física separada: ALAC da Rua da Ajuda nº 5 - 13º andar - Centro\r\n\r\nSuperintendência de Artes\r\n\r\nSUPART\r\n\r\nMarilda Samico da Silva, ID 43365043\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nSuperintendência de Audio visual\r\n\r\nSUPAV\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria, ID 44120060\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nSuperintendência da Lei do Incentivo\r\n\r\nSUPLEI\r\n\r\nTatiana Vieira Assumpção Richard, \r\n\r\nID 43343333\r\n\r\nSEC Sede\r\n\r\nGabinete/Arquivo\r\n\r\nARQ.\r\n\r\nLaureana Telles dos Santos, ID 50339770\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 5, 13º andar- Centro- RJ\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Encarregado de Subunidade, nos termos do Decreto nº 44.558/2014 e da Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014:\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade; \r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata, providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade; \r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade; \r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade; \r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção; \r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários; \r\n\r\nXI - tomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade;\r\n\r\nXII - elaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade Contábil, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014 (Anexo I). \r\n\r\nArt. 9º - Compete aos usuários zelar pelo uso adequado e pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer usuário poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado para guarda e uso, e pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, com exceção à Biblioteca Parque do Alemão que vigorará no dia 02 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/04/2015.\r\n\r\nId: 1816721"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816900": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/078/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação em caráter emergencial, conforme disposto no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93, para locação de veículos, em favor da empresa JH DE PAULA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, no valor mensal estimado de R$ 39.429,00 (trinta e nove mil quatrocentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nId: 1816900"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1816902": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEESQV/IVB Nº 006 \r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB, no uso das suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-28/001/092/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender Termo de Cooperação Técnico-Científica a fim de possibilitar as partes, reunir seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos, estudos, pesquisas, desenvolvimento científico, tecnológico, intercâmbio, troca de experiências, treinamento, capacitação, seminários, eventos, conferências, dentre outras ações que contribuirão para o desenvolvimento de políticas públicas. \r\n\r\nII - DATA DE INÍCIO: 01/04/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE:- Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUO: 4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUG: 460100 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nUO: 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nUG: 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 4601.04.122.0002.2016- Manutenção das atividades operacionais/administrativa.\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 00 R$ 450.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto Vital Brazil\r\n\r\nId: 1816902"
                        ],
                        "1817156": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/009/2013 - AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2013, firmado entre a SEESQV e a empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA - ME, no valor total de R$ 109.641,60, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos. \r\n\r\nId: 1817156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4924/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4502/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7302/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6788/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7994/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4994/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4473/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4957/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7790/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6780/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7228/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8016/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4961/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7980/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4520/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7721/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7388/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6762/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7309/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4931/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7128/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5062/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2905/2014 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5499/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5749/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4967/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7166/2013 - NEON DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART.45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1816672"
                        ],
                        "1816276": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8260/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2029/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1504/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1213/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1211/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6533/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4770/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2046/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143255/2011 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/769/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142176/2011 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS, SUPRACITADAS, DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART.45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1816276"
                        ],
                        "1816557": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCON\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6463/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7653/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/164/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/822/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3533/2014 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7140/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1726/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2013/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7073/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5697/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7392/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6603/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5531/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1770/2014 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9352/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/761/2014 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/631/2014 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6098/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/745/2014 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/735/2014 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1434/2014 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1903/2014 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2603/2014 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8222/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7455/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8390/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1488/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/754/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7696/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6736/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9462/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/675/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/703/2013 - MABE BRASIL ELETRODOEMSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5145/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150/550/2012 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4507/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6935/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS, SUPRACITADAS, DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1816557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1816904": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 58 DE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR DE FROTA E ENCARREGADO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDENCIA QUIMICA, NA REDE DE GERENCIADORES DE TRANSPORTE OFICIAIS REDETRANS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.500, de 29 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 02.12.2013 e no Processo Administrativo E-29/001/063/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam substituídos, na forma abaixo, os servidores designados como Gestor de Frota e Encarregado de Transporte da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química, na Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS.\r\n\r\nGestor de Frota: Maria Pia de Almeida - ID Funcional - 2022881-3, por Flávio de Ávila Ribeiro, ID. Funcional 5012024-7.\r\n\r\nEncarregado de Transporte: Jerônimo de Lima Paiva - ID. Funcional - 2030074-3, por Marcelo Gleyck de Santana, ID. Funcional 2021825-7\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência desta Resolução à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPREDEQ nº 10, de 17.12.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015 \r\n\r\nFILIPE PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1816904"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1816569": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009344/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor da EDITORA FÓRUM LTDA., no montante de R$ 31.849,00 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e nove reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1816569"
                    ],
                    "1817017": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/011.000131/2013 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA TEIXEIRA XAVIER, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 41955013. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, RATIFICO a alteração do nome para FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, tendo em vista a homologação do divórcio.\r\n\r\nId: 1817017"
                    ],
                    "1817018": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.050403/2014 - LEONARDO MAIA COTRIM, Analista Processual, ID Funcional nº 43798721. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal, no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979 e no § 1º do art. 1º da Resolução PGE nº 865/1984, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o tempo de serviço prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no período de 22/12/2010 a 11/09/2014. \r\n\r\nId: 1817018"
                    ],
                    "1817016": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004225/2015 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 23/03/2015 a 01/04/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008770/2015 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 06/01/2015 a 04/02/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014894/2015 - LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225920. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 23/03/2015 a 01/04/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010645/2015 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227957. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 11/03/2015 a 20/03/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005118/2015 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/03/2015 a 31/03/2015 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006772/2015 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 09/02/2015 a 10/03/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004485/2015 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 02/02/2015 a 08/02/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000364/2015 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 02/03/2015 a 05/04/2015 (35 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/003.000342/2015 - DÉBORA EUGENIA MAY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666104. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 18/03/2015 a 01/04/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005119/2015 - ERICK TAVARS RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 02/02/2015 a 24/02/2015 (23 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007948/2015 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 23/02/2015 a 24/03/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005886/2015 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA XAVIER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955013. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 02/03/2015 a 05/04/2015 (35 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005025/2015 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871836. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 09/03/2015 a 28/03/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000063/2015 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143778. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 16/03/2015 a 25/03/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000030/2015 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 16/03/2015 a 30/03/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002174/2015 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 09/03/2015 a 28/03/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006777/2015 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/03/2015 a 15/03/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000193/2015 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 16/03/2015 a 25/03/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005884/2015 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/03/2015 a 15/03/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005012/2015 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/03/2015 a 31/03/2015 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000321/2015 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 16/03/2015 a 30/03/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002807/2015 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228414. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 02/03/2015 a 31/03/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005006/2015 - TATIANA ESTAVES NATAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/03/2015 a 31/03/2015 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1817016"
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                    "1817269": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009138/2015 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954998. Louvado nas informações de fl. 07 da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias, não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 2º período, 30 (trinta) dias, e torno sem efeito o despacho de fl. 06, publicado no D.O. de 06.04.2015.\r\n\r\nId: 1817269"
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                    "1817401": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001. 014720/2015 - SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19220979. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/03/2015 a 31/03/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005887/2015 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19228082. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/03/2015 a 31/03/2015 (30 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010341/2015 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143727. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/12/2014 a 08/12/2014 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art.1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1817401"
                    ],
                    "1817402": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005122/2015 - MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226241. CONCEDO o abono de permanência em atividade, nos termos do §19 do art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 03/02/2015.\r\n\r\nId: 1817402"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1817521": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL DE ÂMBITO INTERNACIONAL CASA CIVIL/RJ nº 002/2015\r\n\r\nNo Edital, o item 9.5.8.1, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“9.5.8.1 - As LICITANTES poderão realizar Visita Técnica comprovando que tomaram pleno e detalhado conhecimento das condições dos locais, tendo verificado in loco a vultuosidade dos trabalhos e sua adequação, as condições técnicas e ambientais, a melhor forma para a preservação do patrimônio etc., para que assim possam declarar que avaliaram as dificuldades porventura existentes para o fiel cumprimento das obrigações OBJETO do certame, e, ainda, que obtiveram os esclarecimentos necessários para a elaboração responsável da proposta comercial e para a correta execução do CONTRATO. Em função das visitas serem facultativas, não serão admitidas alegações posteriores no sentido de inviabilidade de cumprimento do objeto contratado em função do desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas”\r\n\r\nNo Edital, FICAM EXCLUÍDOS os itens: \r\n\r\n“9.5.8.2 - Em função da realização da visita técnica, não se admitirá, posteriormente, qualquer alegação de desconhecimento das condições e dos parâmetros envolvidos na execução dos serviços.”\r\n\r\n“9.5.8.3 - A não realização da visita técnica, impossibilitará a participação da interessada no certame.”\r\n\r\nNo Termo de Referência (Anexo 1), o item 7.8.1, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“7.8.1 As LICITANTES poderão realizar Visita Técnica comprovando que tomaram pleno e detalhado conhecimento das condições e dos locais, tendo verificado in loco a vultuosidade dos trabalhos e sua adequação, as condições técnicas e ambientais, a melhor forma para a preservação do patrimônio etc., e, assim, declarar que avaliou as dificuldades porventura existentes para o cumprimento das obrigações OBJETO do certame, e, ainda, que obteve os esclarecimentos necessários para a elaboração responsável da proposta comercial e para a correta execução do CONTRATO. Em função das visitas serem facultativas, não serão admitidas alegações posteriores no sentido de inviabilidade de cumprimento do objeto contratado em função do desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas;\r\n\r\nNo Termo de Referência (Anexo 1) ficam excluídos os itens “7.8.3” e “7.8.4”.\r\n\r\nO item 7 do Anexo 12, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Serviço de apoio de obras civis para instalação de todas as Estruturas Flutuantes, descritas no tópico 5.1, itens 1 a 5, com detalhamento descrito no tópico (5.4) do TERMO DE REFERÊNCIA.”\r\n\r\nNo Apêndice ao Termo de Referência (Anexo 1) são procedidas as seguintes alterações:\r\n\r\nNo item 1.1 onde-se lê:\r\n\r\nEste documento descreve a especificação técnica do equipamento PARTIDOR DE LARGADA visando à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Esta especificação foi desenvolvida a partir de informações e requerimentos técnicos fornecidos pelo Rio 2016.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEste documento apresenta a especificação técnica do equipamento PARTIDOR DE LARGADA visando à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Estas Especificações foram desenvolvidas a partir de informações e requerimentos técnicos fornecidos pelo Rio 2016.\r\n\r\nNo item 1.3 onde-se lê:\r\n\r\nAbaixo são apresentadas as condições nas quais os equipamentos deverão estar habilitados para utilização, sem que sejam observadas variações ou discrepâncias nas condições de utilização (informações fornecidas pela Rio 2016):\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAbaixo são apresentadas as condições nas quais os equipamentos deverão estar habilitados para utilização, sem que sejam observadas variações ou discrepâncias nas condições de utilização (informações fornecidas pelo Rio 2016):\r\n\r\nNo item 1.1 onde-se lê:\r\n\r\nOs equipamentos aqui descritos devem ser desenvolvidos em conformidade com os requerimentos e as funcionalidades requeridas pela FISA, inclusive requerimentos específicos Paralímpicos. Deve ainda garantir segurança para seus potenciais usuários, como atletas, equipes técnicas, jornalistas e qualquer outro indivíduo ou grupo que venha a utilizá-lo. Este equipamento poderá ser utilizado e compartilhado por eventos de Canoagem.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOs equipamentos aqui descritos devem ser Projetados e montados em conformidade com os requerimentos e as funcionalidades requeridas pela FISA, inclusive requerimentos específicos Paralímpicos. Deve ainda garantir segurança para seus potenciais usuários, como atletas, equipes técnicas, jornalistas e qualquer outro indivíduo ou grupo que venha a utilizá-lo. Este equipamento poderá ser utilizado e compartilhado por eventos de Canoagem.\r\n\r\nNo item 2.3 onde-se lê:\r\n\r\n2.3 Pontão de Apoio aos Catamarãs\r\n\r\nEstrutura flutuante, com 3m de largura e 54m de comprimento. Deverá ter um ponto de conexão com a margem (rampa), com 3m de largura e aproximadamente 38m de comprimento, para o fluxo da cerimônia de premiação. Deverá suportar uma carga de no mínimo 100 Kg/m² (Informações fornecidas pelo Rio 2016)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2.3 Pontão de Apoio aos Catamarãs\r\n\r\nEstrutura flutuante modular, composta de uma ponte de passagem principal com 3m de largura e 47m de comprimento e cinco pontes com 3 metros de largura e 6m de comprimento cada. Deverá ter um ponto de conexão com a margem (rampa), com 3m de largura e aproximadamente 14m de comprimento. Este pontão, deverá permitir alteração no lay-out, conforme desenho abaixo. Deverá suportar uma carga de no mínimo 150 kg/m² (informações fornecidas pelo Rio 2016)\r\n\r\nNo item 2.4 onde-se lê:\r\n\r\n2.4 Pontão dos Atletas \r\n\r\nQuatro estruturas flutuantes separadas, acessíveis para cadeira de rodas. Cada Pontão deverá ter 20m de comprimento e 5m de largura, e contar com um ponto de conexão com a margem (rampa), com 2,5m de largura e aproximadamente 17m de comprimento. Deverão suportar uma carga mínima de 100 Kg/m². Deverá haver pelo menos 16m de distância entre cada pontão.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2.4 Pontão dos Atletas \r\n\r\nQuatro estruturas flutuantes separadas, acessíveis para cadeira de rodas. Cada Pontão deverá ter 20m de comprimento e 5m de largura, e contar com um ponto de conexão com a margem (rampa), com 2,5m de largura e aproximadamente 17m de comprimento. Deverão suportar uma carga mínima de 100 Kg/m² (informações fornecidas pelo Rio 2016). Deverá haver pelo menos 16m de distância entre cada pontão.\r\n\r\nNo Anexo 2 (Proposta-Detalhe) são procedidas as seguintes alterações:\r\n\r\nO item 02 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\nESTACAO FLUTUANTE - PONTAO ATLETAS,CAPACIDADE CARGA: 100 KG/M², COMPOSICAO: PONTAO LARGURA 5M X 20 M COMPRIMENTO, DISTANCIA DE 16 M ENTRE CADA PONTAO, TIPO ACESSO: ACESSIVEL PARA CADEIRA RODAS, MATERIAL: LIGA ALUMINIO MAGNESIO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 2090.023.0001 (ID - 135175) \r\n\r\nParte inferior do formulárioParte inferior do formulário\r\n\r\nOnde se lê na coluna quantidade, nos itens 6, 7, 8, 9,10 e 11:\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nLeia-se na coluna quantidade, nos itens 6, 7, 8, 9,10 e 11:\r\n\r\n19 MESES\r\n\r\nNo Anexo 6 (Planilha de Valores Máximos Unitários e Global aceitáveis) são procedidas as seguintes alterações:\r\n\r\nO item 02 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\nESTACAO FLUTUANTE - PONTAO ATLETAS,CAPACIDADE CARGA: 100 KG/M², COMPOSICAO: PONTAO LARGURA 5M X 20 M COMPRIMENTO, DISTANCIA DE 16 M ENTRE CADA PONTAO, TIPO ACESSO: ACESSIVEL PARA CADEIRA RODAS, MATERIAL: LIGA ALUMINIO MAGNESIO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 2090.023.0001 (ID - 135175)\r\n\r\nOnde se lê na coluna quantidade, nos itens 6, 7, 8, 9,10 e 11:\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nLeia-se na coluna quantidade, nos itens 6, 7, 8, 9,10 e 11:\r\n\r\n19 MESES\r\n\r\nId: 1817521"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1817432": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 017/2015. PARTES: DETRAN-RJ e FRONT ESTRUTURAS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Realizar, nas áreas de exames práticos de direção, na Cidade das Crianças, Fundão e Mesquita, os serviços de projeto, montagem, manutenção e desmontagem de abrigo, com uma área de 175,00 m². \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00358. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.134.000,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil reais). GESTOR: Alexandre Henriques do Nascimento, ID. Funcional nº 4374592-0. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.04.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/1320/2013.\r\n\r\nId: 1817432"
                            ],
                            "1817023": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 043/2015. PARTES: DETRAN/RJ e a MARINHA DO BRASIL, por intermédio do Serviço de Identificação da Marinha. OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil, pelo partícipe, sob a orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidades ao público em geral. O Posto localiza-se na Praça Barão de Ladário s/nº, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de publicação. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional nº 44014210. DATA DA ASSINATURA: 06.04.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/8/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 042/2015. PARTES: DETRAN/RJ e o MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil, pelo conveniado, sob a orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidades ao público em geral. O Posto localiza-se na Rua José Vargas Figueiredo, nº 125, Varre-Sai/RJ. PRAZO: 04 (quatro) anos contados a partir da data de publicação. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional nº 44014210. DATA DA ASSINATURA: 06.04.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/25/2014.\r\n\r\nId: 1817023"
                            ],
                            "1817022": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 016/2011. PARTES: DETRAN-RJ E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEOP. OBJETO: Prorrogar, 12 (doze) meses. GESTORA: Carla Adriana Pereira, ID Funcional 50365045. DATA DA ASSINATURA: 10.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/583390/2010.\r\n\r\nId: 1817022"
                            ],
                            "1817027": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10944/2014 - P.E. Nº 022/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 100 (cem) palete/pallet plástico, material: polietileno de alta densidade, tratamento: anti uv, dimensões (L X C): 100 x 1200 mm, altura: 170 mm, superfície: vazada, número de entradas: 4, carga dinâmica: 1300 kg, carga estática: 3000 kg, acessório: sem acessório.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30.04.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30.04.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30.04.2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1817027"
                            ],
                            "1817504": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 296/2015 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por objeto Fornecer Acompanhamento Terapêutico para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Física, Psicológica, Sexual e de Negligência, objetivando a melhor qualidade de vida, relacionamento intrafamiliar e possível rompimento da violência, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pela CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição, de que trata a Proposta nº 296 inserida no CONVERJ - Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro. O objeto deste convênio está inserido no âmbito do Programa PROJETO CUIDAR - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), a CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BENEFICIÁRIA/CONVENENTE) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014 e demais disposições aplicáveis à matéria, bem como Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/246/2015.\r\n\r\nId: 1817504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1816504": [
                            "I - Aviso",
                            "SUSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*TABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 004/2015\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legai, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 004/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir de 10 de fevereiro de 2015, conforme extrato da ata, e que a Gestora da Ata é a Servidora Marcela Pinheiro Fontes que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2333-1875. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0009/2015. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nCOMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS\r\n\r\nCNPJ: 10.215.988/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Engenheiro Caetano Álvares, n°150. Limão - São Paulo - SP. CEP: 02546-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nClóvis Augusto da Silva Mota - Consultor Comercial / RJ\r\n\r\nTelefone: (21) 3299 8487 / 98345 9715 - Email: clovismota@locamerica.com.br\r\n\r\nMarcelo Luiz da Silva Pacheco - Gerente Geral Comercial / RJ\r\n\r\nTelefone: (21) 3299 8454 / 98103 8567 - Email: marcelopacheco@locamerica.com.br\r\n\r\nN° DO ITEM\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA/ MODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nVeículo tipo Representação (se dan) para Secretários de Estado e cargos equivalentes: Potência de 140cv a 190cv (gasolina)\r\n\r\n133715\r\n\r\nFORD Focus Sedan SE PowerShift 2.0 4P\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.650,00\r\n\r\n2\r\n\r\nVeículo tipo Representação Blindado (sedan), para Secretários de Estado e cargos equivalentes: Potência de 140cv a 190cv (gasolina)\r\n\r\n133716\r\n\r\nFORD Focus Sedan SE PowerShift 2.0 4P\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4.270,00\r\n\r\n3\r\n\r\nVeículo tipo Representação (sedan) para Subsecretários e cargos equivalentes: Potência de 92cv a 140cv (gasolina)\r\n\r\n129852\r\n\r\nRENAULT Logan Expression Hi-Power 1.6 4P\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nVeículo tipo Serviço (sedan): Potência de 80cv a 120cv (gasolina)\r\n\r\n133717\r\n\r\nFORD Ka SE PLUS 1.0 4P\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\n5\r\n\r\nVeículo tipo Serviço (hatch): Potência de 68cv a 82cv (gasolina)\r\n\r\n133718\r\n\r\nFORD Ka SE PLUS 1.0 4P\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 983,00\r\n\r\n6\r\n\r\nVeículo tipo Van (transporte de passageiros): Potência de 110cv a 130cv\r\n\r\n130003\r\n\r\nRENAULT Master Minibus Standart L2H2 2.3 4P\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3.890,00\r\n\r\n*TABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 005/2015\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 05/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir de 10 de fevereiro de 2015, conforme extrato da ata, e que a Gestora da Ata é a Servidora Marcela Pinheiro Fontes que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2333-1875. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0009/2015. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.329.696/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nSede: Trav. Ribeiro Roma, nº 100 Fundos. Cordeiro - Recife - PE. CEP: 50711-160\r\n\r\nFilial: Rua Luisa Figueiredo, n° 66. Penha - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 21020-300\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Carlos Frederico de Almeida - Diretor / PE - Fone: (81) 3226-8080 / 3226-8073\r\n\r\nE-mail: locadoradeveiculoscaxanga@hotmail.com\r\n\r\nSr. Anderson Rodrigues - Gerente / RJ - Fone: (81) 9947-0265 / (21) 3592-1638\r\n\r\nE-mail:anderson@loquipe.com.br\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA/ MODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n7\r\n\r\nVeículo tipo Picape 4x4 cabine dupla: Potência de 100cv a 200cv\r\n\r\n130007\r\n\r\nS-10-LS CHEVROLET CABINE DUPLA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3.440,00\r\n\r\n8\r\n\r\nVeículo tipo Picape 4x4 cabine simples: Potência de 120cv a 200cv\r\n\r\n130008\r\n\r\nS-10-LS CHEVROLET CABINE SIMPLES\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3.690,00\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 04.02.2015.\r\n\r\nId: 1816504"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1816927": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n° 061/2015. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Universidade Federal Fluminense - UFF. OBJETO: Oferecer oportunidade de estágio obrigatório e não obrigatório, a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação, vinculados à UFF, colaborando para o processo educativo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 05 (cinco) anos a contar da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24/03/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nId: 1816927"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1816565": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LUKA NERI CARNEIRO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 047/2014 - Termo Contratual nº 038/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante ELISEU AUGUSTO GOMES FERREIRA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 047/2014, a partir de 30/10/2014.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.20/2014.\r\n\r\nId: 1816565"
                        ],
                        "1816539": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 014/2014 - Termo Contratual nº 134/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante PEDRO GARCIA VAN ERVEN e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 014/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 07/04/2015, com término previsto para 06/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.15/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 011/2014 - Termo Contratual nº 135/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LAURA DE SOUZA PEREIRA SANTOS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 011/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 07/04/2015, com término previsto para 06/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.12/2014.\r\n\r\nId: 1816539"
                        ],
                        "1816855": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.17-OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-64.17-OESTE, no uso de suas atribuições legais, situada na RUA ENGENHEIRO TRINDADE, 397- A CAMPO GRANDE, comunica os responsáveis pela firma abaixo discriminado, a EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, nos termos citados ao processo nº E-04/008/1421/2013.\r\n\r\nFIRMA: TELHAS CAMARÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.999.400\r\n\r\nENDEREÇO: AVN. DE SANTA CRUZ Nº 6.800 - SENADOR CAMARÁ -RJ\r\n\r\nCNPJ: 07.397.798/0001-04\r\n\r\nId: 1816855"
                        ],
                        "1816856": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento do representante legal da empresa abaixo relacionado no prazo de 05 (cinco) dias para ciência da exigência de fls. 54 do processo nº E-04/034/008463/2014. O não atendimento acarretara em não conhecimento da impugnação apresentada.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.448743-9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/008463/2014\r\n\r\nI.E. Nº 79.893.080\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, comunica a lavratura do auto de infração relacionado a seguir:\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDICEA ALVES BARRETO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.901814-4\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/185092/2010\r\n\r\nCPF Nº 200.900.307-10\r\n\r\nId: 1816856"
                        ],
                        "1816890": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/017/511/2014, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: MARCIA CRISTINA DA SILVA E OUROS\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 073.905.547-03 \r\n\r\nEndereço: RUA DAS ANDORINHAS, 99 ITAIPU NITERÓI - RJ 24350-000\r\n\r\nId: 1816890"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1816822": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/00.647/2014.\r\n\r\nId: 1816822"
                            ],
                            "1816719": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intima a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nATMOSFERA HIGIENIZACAO LTDA (NIRE: 3320640165-2) e MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA (CPF: 830.089.937-53).\r\n\r\nRef. Processos: 00-2015/085458-7 e 00-2014436706-8 - ATMOSFERA HIGIENIZACAO LTDA.\r\n\r\nARMAZENS GERAIS COLUMBIA S/A (NIRE: 3530003952-1).\r\n\r\nRef. Processo: 00-2015/0723172 - ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S/A.\r\n\r\nId: 1816719"
                            ],
                            "1816521": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/002/15. PARTES: CODIN e SOLUÇÕES IMPRESSAS EIRELI. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a compra de cartões de visita, na forma da Cotação e do Orçamento nº 015351. PRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). ASSINATURA: 31 de março de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/32/14.\r\n\r\nId: 1816521"
                            ],
                            "1816807": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/006/15. PARTES: CODIN e CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA.-ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a compra de carimbos automáticos, de madeira e refil de borracha, na forma do Termo de Referência. PRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.163,00 (cinco mil cento e sessenta e três reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/46/15.\r\n\r\nId: 1816807"
                            ],
                            "1816920": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/12. PARTES: CODIN e a PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LTDA.-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento na redução qualitativa de comum acordo das partes, visando atender o Decreto Estadual nº 45.109 de 05/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-11/30.465/12.\r\n\r\nId: 1816920"
                            ],
                            "1816940": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050/14.\r\n\r\nPARTES: CODIN e o TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento na redução quantitativa de comum acordo das partes, visando atender o Decreto Estadual nº 45.109 de 05/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-11/003/522/14.\r\n\r\nId: 1816940"
                            ],
                            "1816935": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010. PARTES: CODIN e a TIM CELULAR S/A. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência do contrato, por mais 06 (seis) meses, contados de 11 de abril de 2015 até 11 de outubro de 2015, bem como na redução de 20% no total da atual da minutagem. VALOR: O valor global dos serviços de que trata este instrumento é de R$ 11.815,96 (onze mil oitocentos e quinze reais e noventa e seis centavos), tendo sido atendido ao preceituado no Decreto Estadual nº 45.109 de 05/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-11/30.001/2011.\r\n\r\nId: 1816935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1817325": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da EMOP e a EMPRESA VENTO SUL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO SUSPENSÃO: 93 (noventa e três) dias a partir de 27/11/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de novembro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.851/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2014.\r\n\r\nId: 1817325"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1816645": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.256/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0235/2011 com a empresa Rivan Engenharia Ltda, referente às obras de reforma geral no CRIAAD - Ricardo de Albuquerque, unidade do DEGASE no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.771/2008 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0107/2008 com a empresa Contemat Engenharia e Geotecnia S.A, referente às obras de reforma geral do heliponto com acréscimo do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o acréscimo de serviços necessário à sua conclusão.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/04/2015.\r\n\r\nId: 1816645"
                            ],
                            "1816644": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 103/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, seu reinício e prorrogação de prazo relativo aos serviços de elaboração do projeto e orçamento para modernização do sistema elétrico do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município Do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.965/2013.\r\n\r\nId: 1816644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1816928": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 92/2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA SÉRGIO HENRIQUE VAZ BORGES - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - ME. OBJETO: A alteração do prazo de entrega do Contrato nº 92/2014, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 21/02/2015 (inclusive), passando a ter seu termo na data de 22/03/2015, relativo à aquisição de equipamentos médicos para atender às necessidades do SAS/PMERJ e SAS/PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993, e na Cláusula Décima do contrato. PROCESSO Nº E-09/008/375/2013. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2015.\r\n\r\nId: 1816928"
                        ],
                        "1816929": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 93/2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA DANIELLE DE BEZERRIL DE LIMA - ME. OBJETO: A alteração do prazo de entrega do Contrato nº 93/2014, por mais 40 (quarenta) dias, contados a partir de 09/02/2015 (inclusive), passando a ter seu termo na data de 20/03/2015, relativo à aquisição de equipamentos médicos para atender as necessidades do SAS/PMERJ e SAS/PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993, e na Cláusula Décima do contrato. PROCESSO Nº E-09/008/375/2013. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2015.\r\n\r\nId: 1816929"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1816888": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/098.3/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Benção do Senhor.\r\n\r\nOBJETO: Visando à implantação do curso de Informática, na Penitenciária Vicente Piragibe estando ele descrito como módulo básico e avançado, com objetivo de desenvolver a utilizar o sistema operacional Windos e as ferramentas do pacote Office: Word, Excel, Power a Access.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do extrato, no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2015.\r\n\r\nId: 1816888"
                        ],
                        "1816892": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/098.4/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Benção do Senhor.\r\n\r\nOBJETO: Visando à implantação do curso de Auxiliar de Recursos Humanos - RH, nas Penitenciárias Nelson Hungria, Serrano Neves e Gabriel Ferreira Castilho.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do extrato, no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2015.\r\n\r\nId: 1816892"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1816728": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 056/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social. A empresa anteriormente denominada como: NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. Passa a ser denominada como: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5062/2013.\r\n\r\nId: 1816728"
                        ],
                        "1816729": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares no período de 01/03 a 13/03/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.074,39 (vinte seis mil setenta e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0001124-E\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4267/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de hemodiálise no período de setembro/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.650,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0001443.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75330/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2014.\r\n\r\nId: 1816729"
                        ],
                        "1816932": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (AZITROMICINA, DICLOFENACO SÓDICO E OUTROS), conforme as especificações contidas no Termo de Referência (ANEXO I) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9109/2014.\r\n\r\nDATA: 30/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua México, 128, sala 613, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 8.274.469,47 (oito milhões, duzentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1816932"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1816768": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 777 DE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art.134, § 2° da Constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/04, e \r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro o cargo em comissão de Coordenador Geral de Assessoria, símbolo DG, criado pela Lei Complementar nº 95, de 21.12.2000 e alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01.01.2003, o cargo em comissão de Coordenador Geral Chefe de Gabinete, símbolo DG, criado pelo Decreto nº 25.205, de 05.03.99 e o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, criado pelo Decreto nº 21.996, de 31.01.96, respectivamente, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador de Secretaria, símbolo DG, 01(um) cargo em comissão de Coordenador Assessor, símbolo DG e 01(um) cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUÌS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 778 DE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO EM SUA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a 1ª Comissão de Pregão da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro de que trata o art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, em suas formas presencial e eletrônica, com mandato de 01(um) ano a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, ID.Funcional 4274792-9\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO, ID.Funcional 1917508-6.\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, ID.Funcional 4193297-8\r\n\r\nNÍCIA SOARES, ID.Funcional 27085147\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nLUCIANA MELO DA SILVA ALVES, ID.Funcional 50065513\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a 2ª Comissão de Pregão da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro de que trata o art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, em suas formas presencial e eletrônica, com mandato de 01(um) ano a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, ID.Funcional 4193297-8\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO, ID.Funcional 1917508-6\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA COSTA BEZERRA, ID.Funcional 42747929\r\n\r\nNÍCIA SOARES, ID.Funcional 27085147\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE MAMEDES MANHÃES, ID.Funcional 4396929-1\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 14 de janeiro de 2015, JOSE NETTO LEAL JUNIOR, ID Funcional nº 44253397, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão, símbolo AS, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/111/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de março de 2015, ZULEICA CRESPO PEREIRA DOS ANJOS GONÇALVES, ID Funcional nº 50348531, do cargo em comissão de Secretária I, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/790/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de março de 2015, LUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO, ID Funcional nº 44176872, do cargo efetivo de Técnico Superior Jurídica, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/883/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 20 de março de 2015, ADRIANA FAGUNDES DE AMORIM TRINDADE, ID Funcional nº 44232365, do cargo efetivo de Técnica Média de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/937/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 10 de novembro de 2014, FABIANO BENÍCIO VASSIMON DOS SANTOS, ID Funcional nº 43347991, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/3136/2014.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2015, FABÍOLA TARDELLI MONTEIRO LINHARES, ID Funcional nº 50079565, do cargo em comissão de Assessor de Departamento, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/743/2015.\r\n\r\nId: 1816768"
                    ],
                    "1816754": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3185/2014 - LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY, Defensora Pública, matrícula nº 257099-2. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública a contar de 02 de fevereiro de 2015, de acordo com o disposto no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 1816754"
                    ],
                    "1816752": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA CG/DPGE Nº 14 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NO PROCESSO Nº E-20/20.003/2015.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar as irregularidades noticiadas no expediente n° E-20/20.003/2015, designando o Excelentíssimo Senhor Doutor Defensor Público LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, matrícula 860.774-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - A conclusão da sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do art. 151, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora Geral\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2015\r\n\r\nPAGINA 1-2ª E 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 106 DE 24 DE MARCO 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA EMISSÃO DE RESSALVAS.\r\n\r\nANEXO À ORDEM DE SERVIÇO Nº 106 DE 24/03/2015\r\n\r\nOnde se lê: O(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) EM EXERCÍCIO JUNTO AO _____________ ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ressalva deverá atestar o efetivo horário de chegada e saída da parte assistida.\r\n\r\nLeia-se: O(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) EM EXERCÍCIO JUNTO AO _____________ ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a edição da Ordem de Serviço nº 106 de 24 de março de 2.015, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública.\r\n\r\nId: 1816752"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1817519": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA partir do mês de abril de 2015 o Mapa de Movimentação, a Justiça Itinerante, Plantão Noturno e Diurno deixarão de ser publicados no Diário Oficial e estarão disponíveis no site da Defensoria Pública Geral do Estado (www.portaldpge.rj.gov.br). As eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial no decorrer do mês.\r\n\r\nId: 1817519"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1817014": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n18921/13 Paulo Roberto de Oliveira Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05354/14 Cristiano Correa Pessanha\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 09/04/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1817014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Agricultura": {
                "Atos": {
                    "1817443": [
                        "DOCG - Ato",
                        "REGULAMENTO nº 01/2015\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Municipal de Agricultura mantém 7 (sete) processos Licitatórios onde o objeto é a contratação de empresa especializada, na prestação do serviço de limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como, o serviço de manejo e conservação de solos no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nConsiderando que estamos diante de serviço essencial, de natureza contínua e a demanda dos serviços prestados é cada vez maior, ante o período emergencial, provocado por condições climáticas adversas de seca e escassez de chuvas, bem como inundações em nosso Município.\r\n\r\nConsiderando que nos últimos meses a Secretaria Municipal de Agricultura e o Fiscal dos Contratos Administrativos têm recebido inúmeras reclamações dos produtores rurais atendidos pelas empresas prestadoras do serviço público.\r\n\r\nConsiderando que as infrações cometidas pelas empresas são reiteradas e atrapalham a regular prestação do serviço, afetando, diretamente a população atendida pela Secretaria, fato que gera insatisfação dos produtores rurais e não cessaram, mesmo após várias reuniões e pedidos previamente realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\nHá reclamações reiteradas de: \r\n\r\n1. Máquinas e Veículos estão parados por FALTA DE COMBUSTÍVEL e/ou Manutenção;\r\n\r\n2. Há constantes faltas e atrasos (injustificados) dos operadores;\r\n\r\n3. Falta de registro/indicação separadamente do período/hora de locomoção dos equipamentos no detalhamento de horas trabalhadas;\r\n\r\n4. Demora na realização de transporte horizontal e vertical das máquinas/equipamentos e deslocamento de funcionários, materiais e ferramentas necessárias para o local de prestação de serviço;\r\n\r\n5. Frequentemente ocorre o não atendimento de solicitações efetuadas pela Secretaria Municipal de Agricultura;\r\n\r\n6. As máquinas e implementos estão sem identificação da Secretaria Municipal de Agricultura;\r\n\r\n7. Não disponibilização de equipamentos previstos no contrato, no momento de necessidade;\r\n\r\n8. Horímetro Mecânico das máquinas apresenta mau funcionamento e/ou está quebrado;\r\n\r\n9. O constante não funcionamento dos GPS das máquinas;\r\n\r\n10. Utilização de equipamentos para atender serviços de terceiros;\r\n\r\n11. Não comparecimento do representante legal das empresas em reuniões convocadas formalmente pela secretaria, sem justificativa prévia.\r\n\r\n12. Contratação de funcionários pelas empresas sem vínculo/registro trabalhista.\r\n\r\nO Art. 77 da lei 8.666 prevê que: “A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento”.\r\n\r\nO art. 87, II da lei 8.666 prevê que: “Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato”.\r\n\r\nO contrato firmado com as empresas, na cláusula oitava e seu parágrafo primeiro preveem a possibilidade de aplicação de multa, de até 20% do valor contratado, na hipótese de inexecução contratual (total ou parcial).\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAplicar multa por inadimplemento contratual as empresas que, uma vez notificadas para se abster da prática das infrações antes listadas não atenderem as solicitações da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme detalhamento abaixo:\r\n\r\nNa hipótese de infração dos itens antes mencionados, após notificação prévia e na falta de justificativa plausível, será aplicada penalidade por descumprimento contratual no percentual de 2% do valor anual de cada equipamento parado ou não disponibilizado pela empresa. \r\n\r\nEm se tratando dos itens 5, 6, 11 e 12 aplicar-se-á multa no percentual de 2% do valor anual referente ao equipamento de menor valor do contrato, por infração, após notificação prévia e na falta de justificativa plausível.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 31 de março de 2015.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nSec. Municipal de Agricultura\r\n\r\nId: 1817443"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1816992": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 049/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o médico, lotado na Fundação Municipal de Saúde, matricula 28635, Humberto Jorge Fontes, com efeito a contar de 11/03/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 050/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a técnica em enfermagem, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matrícula 29008, Priscilla da Rocha Silva, com efeito a contar de 02/03/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 0512015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o engenheiro civil, lotado na Fundação Municipal de Saúde, matrícula 29149, Wellington Carlos Di Pace, com efeito a contar de 16/03/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 052/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o auxiliar em enfermagem, lotado na Fundação Municipal de Saúde, matricula 26336, Junio Pessanha da Silva, com efeito a contar de 02/03/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 053/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o agente operacional de saúde, lotado na Fundação Municipal de Saúde, matricula 26955, Galba Gomes de Arueira, com efeito a contar de 17/03/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1816992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1817222": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Id: 1817222"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1817444": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO do CMAS nº. 07/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080, de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273, de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária do dia 06 de Março de 2015. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°: Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017. \r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2015.\r\n\r\nTiago Lisboa Telles Ferreira\r\n\r\nVice-Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1817444"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1817424": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 20/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nConsiderando o Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária de Pessoal para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens- Projovem Campo- Saberes da Terra realizado em 08 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar prosseguimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo- Saberes da Terra; \r\n\r\nConsiderando a Lei Federal de nº 11.692/2008 que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem;\r\n\r\nConsiderando a Resolução do FNDE de nº 11/2014 que estabelece os critérios e as normas para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo- Saberes da Terra para o ingresso de estudantes a partir de 2014;\r\n\r\nConsiderando a Lei Municipal de nº 8.613/2015 que versa sobre a contratação temporária de profissionais para atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo- Saberes da Terra;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar os profissionais abaixo para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada na Praça Cinco de Julho, nº 60- Antigo Prédio da Estação, nas datas de 10.04.2015 e 13.04.2015, das 9h às 16h, portando cópia do comprovante de residência com CEP, 01 (uma) foto 3 x 4 e número do PIS/PASEP, com vistas à assinatura de seus contratos:\r\n\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS:\r\n\r\nMARCELA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS:\r\n\r\nROBERTA CHRISTINE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nGRAZIELA ESCOCARD RIBEIRO\r\n\r\nACOLHEDOR ÀS CRIANÇAS\r\n\r\nLÍDIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS MANHÃES VASCONCELLOS\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nMARIA DA ASSUNÇÃO SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1817424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1817357": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 19/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar como AGENTES PATRIMONIAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nSetor\r\n\r\nNome\r\n\r\nMat.\r\n\r\nGabinete do Comando e Subcomando Geral\r\n\r\nDionice Maria Beraldi Taboada\r\n\r\n13090\r\n\r\nCláudia Márcia de Souza Dias\r\n\r\n18573\r\n\r\nSubcomando Adjunto\r\n\r\nLuciana Monteiro de Melo Rodrigues\r\n\r\n18708\r\n\r\nSetor de RH\r\n\r\nAlzira Pereira do Nascimento\r\n\r\n13028\r\n\r\nJeanne da Silva Cruz Pereira\r\n\r\n14727\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nRosenilda da Silva Pereira\r\n\r\n18688\r\n\r\nGladison Coutinho Rodrigues\r\n\r\n18611\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\nJosane de Souza Pereira\r\n\r\n20080\r\n\r\nIvan Valentin Júnior\r\n\r\n14020\r\n\r\nProtocolo\r\n\r\nMaria da Penha Braga Sterquim \r\n\r\n14770\r\n\r\nJoão Carlos Soares Rosa\r\n\r\n3280\r\n\r\nDepartamento de Pessoal\r\n\r\nLeila Barbosa da Conceição Muzi\r\n\r\n20122\r\n\r\nJocileia Linhares Araújo\r\n\r\n18857\r\n\r\nSetor Financeiro\r\n\r\nLuciane Pereira Cabral\r\n\r\n13129\r\n\r\nAline Fraga Oriente Gomes \r\n\r\n18877\r\n\r\nSetor de Assuntos Internos\r\n\r\nLuis Wagner dos Santos Gomes \r\n\r\n18500\r\n\r\nBruno Paes Rufino \r\n\r\n18618\r\n\r\nSetor de Trânsito\r\n\r\nCláudia Márcia de Souza Azevedo\r\n\r\n14702\r\n\r\nMere Luzia Medina de Farias\r\n\r\n14714\r\n\r\nSetor de Escala\r\n\r\nHodiney Peres de Souza\r\n\r\n13056\r\n\r\nVitor Candido Ornellas \r\n\r\n20120\r\n\r\nSetor de Ponto\r\n\r\nClóvis da Silva Waldemiro\r\n\r\n13946\r\n\r\nRoberta Passos da Rocha \r\n\r\n20087\r\n\r\nSetor de Garagem- G4\r\n\r\nÍtalo Augusto Cruz da Silva \r\n\r\n14003\r\n\r\nElias Manhães de Faria\r\n\r\n13094\r\n\r\nAlmoxarifado\r\n\r\nOswaldo Luiz Siqueira e Castro\r\n\r\n14468\r\n\r\nSandro Cherene da Silva \r\n\r\n13929\r\n\r\nSetor de Planejamento e Informática\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva \r\n\r\n13544\r\n\r\nPaulo Daniel Gonçalves \r\n\r\n18756\r\n\r\nGAE\r\n\r\nCarlos César Soares de Azevedo\r\n\r\n14778\r\n\r\nElaine Areias de Oliveira Moreira da Silva\r\n\r\n18527\r\n\r\nGAM\r\n\r\nSávio Domingues de Figueredo Tatagiba\r\n\r\n20056\r\n\r\nMarco Soares de Souza\r\n\r\n13091\r\n\r\nGRE\r\n\r\nEneci Paulo\r\n\r\n13139\r\n\r\nPaulo Victor Quintanilha Coelho\r\n\r\n18504\r\n\r\nSOP\r\n\r\nMaria de Fátima Guerra\r\n\r\n13906\r\n\r\nLeonardo Fonseca de Abreu\r\n\r\n20059\r\n\r\nXerox\r\n\r\nPatrícia Barreto dos Reis\r\n\r\n20106\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1817357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1817463": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0025/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000154-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº. 039/2014\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.960.002/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel - tamanho A4 - para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 1(um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2015.\r\n\r\nId: 1817463"
                        ],
                        "1817464": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO- RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000083-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 014/2013\r\n\r\nContrato nº 0099/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: MACRO CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.170.100/0001-30\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obras de pavimentação, drenagem e urbanização de vias nas Ruas Machado de Assis, Carlos Lacerda (Parte), Visconde de Itaboraí (Parte) e Cardoso de Melo, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 1.580.562,62( um milhão, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 20/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2015.\r\n\r\nId: 1817464"
                        ],
                        "1817465": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO- SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.005.000632-1PR\r\n\r\nPregão nº 117/2009\r\n\r\nContrato nº 03/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.219.998/0001-60\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a prestação de serviços de recepção, portaria e zeladoria em diversos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campos dos Goytacazes, com supressão. \r\n\r\nValor da Supressão: 10% do valor mensal do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nData da assinatura: 01/09/2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1817465"
                        ],
                        "1817466": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO- SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.005.000632-1PR\r\n\r\nPregão nº 117/2009\r\n\r\nContrato nº 04/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: ANGELS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 068.565.530/0001-10\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a prestação de serviços de recepção e zeladoria para atendimento a diversos órgãos da Administração Pública direta do Município de Campos dos Goytacazes, com supressão. \r\n\r\nValor da Supressão: 10% do valor mensal do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nData da assinatura: 01/09/2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1817466"
                        ],
                        "1817467": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000524-4-PR\r\n\r\nPregão nº 086/2013\r\n\r\nContrato nº 0090/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. P. PAES DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 05.942.381/0001-41\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos da Região Oeste, com combustível, condutores e monitores para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 25.733,74 (Vinte e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 05/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1817467"
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                        "1817468": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000524-4-PR\r\n\r\nPregão nº 086/2013\r\n\r\nContrato nº 0090/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. P. PAES DOS SANTOS \r\n\r\nCNPJ: 05.942.381/0001-41\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos da Região Oeste, com combustível, condutores e monitores para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 1.264.586,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2015.\r\n\r\nId: 1817468"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1816969": [
                                "I - Aviso",
                                "codemca\r\n\r\nO Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, nomeado pela Portaria n.° 3279/2013 publicada no diário oficial do dia 29 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo DECRETO N° 31/2014, torna público o REGIMENTO DA PRAÇA DA PAZ - GOYTACAZES.\r\n\r\nSumário\r\n\r\nCapítulo I - da Introdução e Definições e Objeto.\r\n\r\nCapítulo II - da Utilização.\r\n\r\nCapítulo III - dos Horários e Obrigações.\r\n\r\nCapítulo IV - do Comércio, do Fluxo de Mercadorias e das Propagandas.\r\n\r\nCapítulo V - da Conservação e Limpeza.\r\n\r\nCapítulo VI - das Disposições Gerais.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nda Introdução , Definições e Objeto.\r\n\r\nArtigo 1º - Esse Regimento, versa acerca de normas gerais de funcionamento da PRAÇA DA PAZ, situada na Rodovia Raul Souto Maior, Goytacazes, nesta Cidade, sendo criado para funcionar, em razão da remoção dos Permissionários de Quiosques e Trayllers, que funcionavam no calçadão de Goytacazes, sendo assim segue os fundamentos e regimes pelos seguintes dispositivos, não prejudicando todavia a observância da Lei nº 8.061/2008, a qual consolida o Código de Postura de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArtigo 2º - O presente Regimento Interno tem aplicação a todas as dependências e atividades desenvolvidas na Praça da Paz, submetendo-se às suas disposições, todos quantos ali exerçam qualquer tipo de atividade ou que nas mesmas se encontrarem, seja com que finalidade for e enquanto ali permanecerem, não sendo aceitas as alegações do seu desconhecimento, porquanto é entregue cópia aos Permissionários no ato da entrega das chaves dos quiosques e publicado em diário oficial.\r\n\r\nArtigo 3º - As normas deste Regimento Interno serão observadas e aplicadas pela CODEMCA- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, que poderá propor modificá-lo em conformidade com as necessidades, considerando o planejamento técnico e os objetivos comerciais.\r\n\r\nArt. 4º - Ao longo deste Regimento Interno, são empregadas palavras e expressões cujos significados estão definidos nos instrumentos legais que servem de base a ele e que são os seguintes:\r\n\r\na)- Área de Serviço- QUIOSQUE - aquela destinada à permissão de serviço de cada permissionário, permitido a circulação de mercadorias, e o exercício do comércio, desde que consentânea com as finalidades da Praça da Paz.\r\n\r\nb)- Áreas Comuns - aquelas de uso comum, tais como área de circulação, banheiros, públicos, corredores, etc.;\r\n\r\nc)- Área de Uso Restrito - aquela reservada pela Administração Pública para uso específico;\r\n\r\nd)- Permissionário - pessoa jurídica que com autorização da Administração Pública tem permissão para explorar atividade comercial, no Quiosque designado pelo permitente (Administração Pública Municipal);\r\n\r\ne)- Clientes ou Fregueses - os compradores de mercadoria e serviços existentes ou oferecidos nas instalações da Praça da Paz;\r\n\r\nf)- Ramo de Negócio - é a natureza da principal e ou secundaria atividade de acordo com o CNPJ atribuída a cada empreendedor;\r\n\r\ng)- Denominação, Título do Estabelecimento ou Nome Fantasia - é o nome comercial pelo qual se identificam os Quiosque comerciais.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Utilização \r\n\r\nArtigo 5º - São vedadas as explorações comerciais na PRAÇA DA PAZ, das atividades que firam os princípios dos bons usos e costumes da sociedade em geraL.\r\n\r\nArtigo 6º - Os Quiosques destinar-se-ão unicamente, de forma continua e ininterrupta, ao desempenho das atividades previstas nos contratos de Permissão de uso, autorizados pela Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 7º - Todo aquele que for flagrado colocando lixo ou entulho em terrenos ou em vias públicas será notificado e autuado para pagamento de multa, conforme prevê o Código de Postura Municipal em seu artigo 156 § 9º.\r\n\r\nArt. 8º - A exploração dos meios de propaganda nas vias públicas e logradouros públicos, está condicionada a prévia autorização da Administração Pública Municipal. \r\n\r\nArt. 9º - Não será permitida a permanência de ambulantes e afins, nos jardins, calçadas das ruas contíguas, Praça de Alimentação e estacionamento da Praça da Paz sob quaisquer pretextos, bem como qualquer edificação e estacionamento de mobiliários destinados a uso comercial nos locais acima.\r\n\r\nArt.10. - Os requerimentos de licença para publicidade ou propagandas, deverão mencionar: entre outras atribuições inerentes à sua função:\r\n\r\nI- A indicação dos locais onde serão colocados;\r\n\r\nII- A natureza do material de confecção;\r\n\r\nIII- As dimensões;\r\n\r\nIV- As inscrições e o texto;\r\n\r\nV- Certidão negativa Municipal, CNPJ e Alvará municipal de pessoa jurídica.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\ndos Horários e Obrigações\r\n\r\nArtigo 11 - Os horários a seguir ajustados entendem-se como os mínimos a serem inicialmente estabelecidos e serão modificados à medida que assim o indicar a experiência, o movimento comercial e o fluxo do público da Praça da Paz.\r\n\r\nArtigo 12 - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA poderá estabelecer horários próprios para:\r\n\r\na)- entrada, saída e circulação de mercadorias;\r\n\r\nb)- coleta e transporte de lixo e material sem serventia;\r\n\r\nc)- limpeza dos ESPAÇOS DE USO COMERCIAL e das áreas comuns;\r\n\r\nd)- execução de serviços de conservação ou reparos;\r\n\r\ne)- iluminação da Praça;\r\n\r\nf)- outras atividades a critério da Administração.\r\n\r\nArtigo 13- O PERMISSIONÁRIO obriga-se a:\r\n\r\na) conservar o Quiosque, zelando pela limpeza e higiene, realizando os reparos indispensáveis à sua conservação e outros que o PERMITENTE julgar compatíveis com o aspecto e a estética do Quiosque;\r\n\r\nb) não alterar a estrutura do Quiosque nem efetuar modificações sem autorização expressa do PERMITENTE;\r\n\r\nc) não alugar, ceder ou transferir a terceiros, em parte ou totalmente, o Quiosque objeto da Permissão;\r\n\r\nd) não modificar o ramo de negócios a que se destina o Quiosque nos termos da Cláusula Segunda do Contrato de Permissão de Uso;\r\n\r\ne) cumprir todas as determinações emanadas por este Regulamento Interno da PRAÇA DA PAZ, bem como da Administração Pública;\r\n\r\nf) manter conservadas as instalações das redes de luz, água e esgoto, inclusive instalações dos medidores respectivos;\r\n\r\ng) pagar nas épocas próprias às repartições competentes, todos os impostos e taxas que incidirem ou que venham incidir sobre o Quiosque;\r\n\r\nh) pagar no último dia útil de cada mês, com tolerância máxima de 5 (cinco) dias corridos a remuneração fixada no parágrafo único deste artigo;\r\n\r\ni) não participar nem incentivar tumultos em prejuízo a atividade comercial da Praça da Paz e as dos comerciantes da praça de Campos;\r\n\r\nj) o titular, não deve se ausentar do Quiosque por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, bem como mantê-lo fechado por igual período, salvo em caso fortuito ou força maior.\r\n\r\nParágrafo único: - O Permissionário, pelo uso do Quiosque citado, pagará mensalmente a importância equivalente a 2 (duas) UFICAs (Unidade Fiscal de Campos), que deverão ser pagos através de boleto bancário.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDo Comércio, do Fluxo de Mercadoria \r\n\r\nArtigo 14 - O comércio se restringirá aos Quiosques destinados para cada permissionário, apenas sendo permitido a utilização para fins comerciais da área interna do Quiosque;\r\n\r\n§1º - Em caso de infração do artigo em tela, o permissionário, receberá notificação de infração, sendo que após 3 reincidências poderá ser revogada a permissão de uso, mediante procedimento administrativo.\r\n\r\n§2º O permissionário utilizará o Quiosque, exclusivamente para explorar atividade de comercio de artigos autorizados pela CODEMCA.\r\n\r\nArtigo 15 - A carga, descarga, circulação e armazenamento de mercadorias, carga de móveis ou utensílios de grandes volumes destinados aos Quiosques dos permissionários da Praça da Paz, obedecerão aos horários que forem estabelecidos pela CODEMCA.\r\n\r\nArtigo 16 - A administração Pública não será responsável por quaisquer danos, perdas ou extravios de mercadorias, tanto nas áreas comuns como nas de serviços da Praça da Paz, ainda que resultantes de ação ou omissão, culposa ou dolosa, de seus prepostos, devendo os seus permissionários mantê-las seguradas contra todos os riscos.\r\n\r\nArtigo 17 - Toda e qualquer mercadoria que entre, saia ou circule pela Praça da Paz, tanto nas suas áreas comuns internas, como nas externas, deverá estar acompanhada por nota fiscal que atenda aos requisitos da legislação em vigor, sendo de inteira responsabilidade dos proprietários das mercadorias, qualquer falha nesse sentido.\r\n\r\nArtigo 18 - Ainda que acompanhada de nota fiscal, não terão ingresso nem circularão nas dependências da Praça da Paz, quaisquer mercadorias que, pela sua natureza, possam oferecer perigo ou incômodo aos usuários e clientes da Praça da Paz, essencialmente aquelas inflamáveis, explosivas, nocivas à saúde, segurança e salubridade, causadoras de irradiação, de contaminação, de odor desagradável, corrosivas, que emanem excessivo calor, a juízo da Administração Pública que assim as considerar.\r\n\r\nArtigo 19 - A afixação ou exibição de letreiros, faixas e cartazes, qualquer que seja o meio e o local empregados, dependerá sempre de autorização da CODEMCA, precedida de requerimento escrito e fundamentado pelo interessado, que exporá seus objetivos, localização, natureza e duração e dimensões conforme código de Postura Municipal.\r\n\r\nArtigo 20 -A CODEMCA poderá vetar, no todo ou na parte que entender incompatível com os padrões placas, letreiros, entre outros meios de publicidade que desejem promover.\r\n\r\nArtigo 21 - Fica ao exclusivo critério da CODEMCA, suspender ou impedir qualquer prática, mesmo que não expressamente vetada neste Regimento, desde que se revele nociva ou incompatível com os objetivos da Praça da Paz.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nda Conservação e Limpeza\r\n\r\nArtigo 22 - Compete aos permissionários, conservar a Praça da Paz em perfeitas condições de limpeza, conforme determinação do art.12, “a” deste regimento.\r\n\r\nParágrafo Único - É de inteira responsabilidade dos permissionários, a remoção diária dos entulhos provenientes de suas atividades, em horário compatível com a coleta;\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\ndas Disposições Gerais:\r\n\r\nArtigo 23 - O pagamento da taxa a que se refere ao artigo 12 parágrafo único previsto neste regimento, passará a contar da data da assinatura do Contrato de Permissão de Uso, sem prejuízo de receber atrasados, caso existam.\r\n\r\nArtigo 24- A Permissão, de acordo com o disposto no artigo 1° da Lei n° 3.323, de 02 de setembro de 1977, é concedida a título precário.\r\n\r\nArtigo 25 - Verificada a infração de qualquer dos artigos previsto neste Regulamento, poderá ser revogada a presente Permissão, independentemente de indenização ao Permissionário por benfeitorias que tenham sido realizadas no Quiosque.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 07 de abril de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1816969"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1817458": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA AO EDITAL DE LICITAÇÃO, \r\n\r\nNA MODALIDADE CONCORRÊNCIA DE Nº 001/2015.\r\n\r\nPelo presente instrumento, a Comissão Permanente de Licitação esclarece que o prazo para a execução do objeto da Concorrência em epígrafe (Obra de Construção do Hemocampos - Av. XV de Novembro nº 541/557 - Parque Caju - Campos dos Goytacazes/RJ) é o prazo previsto no item 11 do Projeto Básico e no Cronograma Físico-Financeiro - Anexo V do Edital, a saber, 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nConsiderando que no item 5 do edital e na cláusula sétima da minuta de contrato, o prazo de execução diverge do disposto acima, necessário se faz a elaboração e publicação da presente errata.\r\n\r\nAssim sendo, no item 5 do edital:\r\n\r\nOnde se lê: “O prazo de execução das obras ou serviços será de 45 (quarenta e cinco) meses...”\r\n\r\nLEIA-SE: O prazo de execução das obras ou serviços será de 540 (quinhentos e quarenta) dias...\r\n\r\nNa Cláusula Sétima da minuta do contrato:\r\n\r\nOnde se lê: “O prazo total para a execução do objeto deste CONTRATO é de 45 (quarenta e cinco) meses...”\r\n\r\nLEIA-SE: O prazo total para a execução do objeto deste CONTRATO é de 540 (quinhentos e quarenta) dias...\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1817458"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1816194": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 27 de abril de 2015 (segunda-feira) a 30 de abril de 2015 (quinta-feira), de 08 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise r’eferente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Plen’o e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1816194"
                        ],
                        "1816998": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 05 de Julho, 60 representada neste ato pelas Srº Frederico Tavares Rangel, CPF n° 030.558.877-00, Secretário de Educação neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 26.377,92 (Vinte e seis mil trezentos e setenta Reais e noventa e dois centavos), correspondente ao pagamento dos alugueres do ano de 2011,2012 e 2013 da E.M ANTONIO FRANCISCO SALES conforme Processo 2009012000173-9 PR em nome de João Fernandes de Souza com CPF:035.389.907-00, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1816998"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1817460": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 001/2015, discriminada abaixo, foi considerada DESERTA, uma vez que não acudiram interessados.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO - “MEIA PENSÃO”) visando atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados pelo Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1817460"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1817358": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Gestor do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria n.º 177 de 22 de maio de 2009 e com fulcro na Lei n.º 6920/1999, alterada pela Lei n.º 6955, em seu artigo 1º e em consonância com o Decreto n.º 064/2000, convoca os membros do conselho supra, para a reunião no dia 14 de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede da Guarda Civil Municipal, situada na Av. José Alves de Azevedo - n.º 256 - Centro, a fim de tratar da seguinte pauta:\r\n\r\nI- Leitura da Ata da reunião anterior;\r\n\r\nII- Examinar a movimentação financeira e contábil dos meses de agosto (2ª quinzena), setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014 e janeiro, fevereiro e março de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1817358"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1817384": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0202/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0067/2015, que nomeou Brand Arenari, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de abril de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0203/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0040/2015, que nomeou Bernardo Lusitano Esteves, para exercer o cargo de provimento em comissão de A’ssessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de abril de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0204/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Edmea Andrade Pinto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de abril de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1817384"
                    ],
                    "1817227": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes” .\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSERTO DO ELEVADOR SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de abril de 2015 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas brancas.\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nId: 1817227"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1817530": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1817530"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1816814": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151052379\r\n\r\n4G REPRESENTACOES E CONSULTORIA EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n151028192\r\n\r\nA A SENHORINHO MUSICA E ARTE LTDA ME \r\n\r\n151054517\r\n\r\nA L MOREIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n150985070\r\n\r\nA P S NOGUEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n151034915\r\n\r\nA RODRIGUES MOTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151052972\r\n\r\nA S M DISCO FILMES LTDA ME \r\n\r\n151048460\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151036500\r\n\r\nABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151001278\r\n\r\nACADEMIA BARROCO DE PAULA DAFLON LTDA ME \r\n\r\n151053944\r\n\r\nACADEMIA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151053286\r\n\r\nACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151049009\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n151053677\r\n\r\nADMED COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n151046867\r\n\r\nADMINISTRACAO BLANCO LTDA ME \r\n\r\n151053758\r\n\r\nADMINISTRADORA HUBER LTDA ME \r\n\r\n150912048\r\n\r\nADVANCED SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151033110\r\n\r\nAFRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151052603\r\n\r\nAGENCIA ARTE LTDA ME \r\n\r\n151054550\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n151049343\r\n\r\nAIR INTERNATIONAL TOURS CLARAS TURISMO LTDA \r\n\r\n150983921\r\n\r\nAIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151049351\r\n\r\nALBERNAZ SUBEMPREITEIRA E MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n151048932\r\n\r\nALEM DA COR LTDA ME \r\n\r\n150948301\r\n\r\nALEX DE LIMA GOMES FORMACAO DE CONDUTORES EIRELI ME \r\n\r\n151029687\r\n\r\nALFATEC BLINDAGEM ARQUITETONICA LTDA ME \r\n\r\n151053456\r\n\r\nALODIAL ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151055033\r\n\r\nALPIZA TEL COMERCIO DE ELETRO FONIA LTDA ME \r\n\r\n151053332\r\n\r\nALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151039305\r\n\r\nAMETISTA DE RESENDE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151053324\r\n\r\nAML LOGISTICA S A \r\n\r\n151017913\r\n\r\nAMS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n150970803\r\n\r\nAMS SILVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n151031657\r\n\r\nANA MARIA MARIZ PINTO AREAS ME \r\n\r\n151052131\r\n\r\nANGRA LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ANGRA DOS REIS LTDA \r\n\r\n151017336\r\n\r\nAPART HOTEL PELINCA LTDA \r\n\r\n151004170\r\n\r\nAPEX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EM EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150550375\r\n\r\nAR RODRIGUES ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n150984995\r\n\r\nARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n151036551\r\n\r\nARACARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151053146\r\n\r\nARQTECH REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n151036306\r\n\r\nART STAR 625 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151048550\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151048584\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151048681\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151055793\r\n\r\nATE XXIV TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151052778\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n151053308\r\n\r\nAUBE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151054207\r\n\r\nAUTO POSTO MARALEGRE LTDA \r\n\r\n150941730\r\n\r\nAUTOLOG TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n150870736\r\n\r\nAVAN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151059721\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151058032\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151058423\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n150638639\r\n\r\nBADY PHYSICAL FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n151050813\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SABOR CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n151017824\r\n\r\nBAYSIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151048185\r\n\r\nBAZAR 2005 LTDA ME \r\n\r\n150950845\r\n\r\nBAZAR GIRASSOL LTDA EPP \r\n\r\n151059640\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n151048576\r\n\r\nBENICIO E GUIMARAES SOCIEDADE LTDA ME \r\n\r\n151049580\r\n\r\nBERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S A \r\n\r\n151049610\r\n\r\nBERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S A \r\n\r\n151049653\r\n\r\nBERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S A \r\n\r\n151049700\r\n\r\nBERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S A \r\n\r\n151054274\r\n\r\nBIASOTTO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150902760\r\n\r\nBM BRIND MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n150963440\r\n\r\nBOTECO PONTO DE IRAJA LTDA ME \r\n\r\n151048380\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151048401\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151050031\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n150647352\r\n\r\nBRASIL LICITACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151052069\r\n\r\nBRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151034338\r\n\r\nBS RIO MODAS INDUSTRIA E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n151048444\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n150312288\r\n\r\nC 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151029091\r\n\r\nC E BASTOS DIONISIO ESMALTERIA ME \r\n\r\n150881240\r\n\r\nC S PEREIRA BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n150169299\r\n\r\nC T DE LANNA ME \r\n\r\n150720386\r\n\r\nC T H CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n151029415\r\n\r\nCADIMEL LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150984189\r\n\r\nCAFE REFUGIO LTDA \r\n\r\n150828276\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA ARANTES ME \r\n\r\n150883250\r\n\r\nCANJORAO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151049440\r\n\r\nCARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n150985398\r\n\r\nCARIOCA MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151050678\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA FONSECA CARLINHOS MECANICA A DIESEL \r\n\r\n151050627\r\n\r\nCARLOS MECANICA DIESEL LTDA ME \r\n\r\n150836295\r\n\r\nCARMO INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n151029164\r\n\r\nCARVI SERVICOS DE REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n150925824\r\n\r\nCASA BELLA ESTOFADOS E MOVEIS EM GERAL LTDA \r\n\r\n151048673\r\n\r\nCASA DAS PEDRAS DECORATIVAS VASSOURENSE LTDA ME \r\n\r\n151054193\r\n\r\nCASA DE DOCES KI OTIMO LTDA ME \r\n\r\n150886578\r\n\r\nCASA ROSEARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n150982100\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151049459\r\n\r\nCCNE CARIOCA CONCESSAO VIAPAR S A \r\n\r\n151049394\r\n\r\nCCNE CARIOCA CONCESSOES S A \r\n\r\n151036330\r\n\r\nCENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA EPP \r\n\r\n150989733\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA AMERICANA DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n151053057\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO GALEAO LTDA ME \r\n\r\n151050015\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA CAMARIM CRYSTAL LTDA ME \r\n\r\n151037191\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n151034435\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALCANTARA LTDA ME ME \r\n\r\n151036209\r\n\r\nCENTRO POLITECNICO APLICACAO LOGICA LTDA ME \r\n\r\n151048304\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n151048339\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n151048355\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n150459785\r\n\r\nCHAVE DE PRATA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151029652\r\n\r\nCHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA \r\n\r\n151048568\r\n\r\nCIMS S/A \r\n\r\n151052450\r\n\r\nCNOVA COMERCIO ELETRONICO SA \r\n\r\n150887671\r\n\r\nCOLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n150964366\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n151051780\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n150923929\r\n\r\nCOMERCIO DE ARTIGOS DE COURO MIOTTO EIRELI EPP \r\n\r\n150834772\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS \r\n\r\n151006555\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n151006601\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n151055815\r\n\r\nCOMTEX INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A \r\n\r\n151052921\r\n\r\nCONCURSAR LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151050910\r\n\r\nCONECT FLASH LTDA ME \r\n\r\n150964358\r\n\r\nCONSORCIO BARRA MANSA \r\n\r\n151053650\r\n\r\nCONSORCIO CONFIDERE RACIONAL \r\n\r\n150958692\r\n\r\nCONSTRAUTO INSTALACOES E COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151033757\r\n\r\nCONSTRUFORTE CONSTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n151052000\r\n\r\nCONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150952511\r\n\r\nCONSTRUMACKER DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151050864\r\n\r\nCONSTRUSOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151052190\r\n\r\nCONSTRUTORA BECMAN S/A \r\n\r\n151054894\r\n\r\nCONTEM PAPEIS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151051623\r\n\r\nCONTEMPORANEA CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n151049297\r\n\r\nCOVERING DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n151051062\r\n\r\nCRANE WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150988346\r\n\r\nCRIS COSMETICOS E CUTELARIA EIRELI ME \r\n\r\n151051224\r\n\r\nCRISTIANE PERRONI CONSULTORIA EM NUTRICAO EIRELI \r\n\r\n151047170\r\n\r\nCROSSFIT ILHA TREINAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n150853459\r\n\r\nCRUZ PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151051135\r\n\r\nCSA CIENCIAS OCEANICAS LTDA \r\n\r\n150985002\r\n\r\nD C C DA HORA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n151051976\r\n\r\nD DE S PORCIUNCULA COMERCIO DE DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n151053669\r\n\r\nD LEAO X PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151049793\r\n\r\nD MENEZES APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n150792824\r\n\r\nDANIEL F DA SILVA ME \r\n\r\n151054584\r\n\r\nDANIEL RIBAS DOS SANTOS ME \r\n\r\n151034362\r\n\r\nDCAS CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n150925638\r\n\r\nDEDISCON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n151053960\r\n\r\nDEL MAR CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n151053260\r\n\r\nDELPHOS TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n151060096\r\n\r\nDG INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151056978\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143099523\r\n\r\nDIOGO SERVICOS TECNICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n150800436\r\n\r\nDISTUDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150966423\r\n\r\nDOBRUM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151056480\r\n\r\nDOMUS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n150966130\r\n\r\nDOMUS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n151048797\r\n\r\nDONNA CAROLA CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151034168\r\n\r\nDREAMDOMUS BRASIL EMPREENDIMENTOS E AUTOMACAO EIRELI ME ME \r\n\r\n151052328\r\n\r\nDROGARIA EXPRESSA DE DEL CASTILHO LTDA ME \r\n\r\n151053197\r\n\r\nDURA MAIS CARTUCHOS RECARGAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151051968\r\n\r\nE S N ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n151050180\r\n\r\nEAX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151050198\r\n\r\nEAX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151050260\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n151049807\r\n\r\nEDITORA MODERNA LTDA \r\n\r\n151046751\r\n\r\nEFL SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n151052468\r\n\r\nELLEN E BELLE NOVIDADES E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n151047472\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n144081628\r\n\r\nEMPASA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n151049963\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151050287\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n151050783\r\n\r\nENEA EMPRESA NACIONAL DE ENSAIOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n150423250\r\n\r\nENGEPROSP ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA \r\n\r\n151047588\r\n\r\nENVIRNZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151053065\r\n\r\nESTRADA E SANTANNA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151015619\r\n\r\nEURJ PRODUTOS COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151050309\r\n\r\nEVY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151050562\r\n\r\nF L D TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n151047634\r\n\r\nFABIO GULART ALIMENTOS ME \r\n\r\n150924151\r\n\r\nFACIL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n151028281\r\n\r\nFACIL LOCACAO DE ANDIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150428871\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n151049920\r\n\r\nFATIMA CONCEICAO PEDROSA ALVES ME \r\n\r\n150477171\r\n\r\nFAZENDA'S REPRESENTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP \r\n\r\n151050201\r\n\r\nFCP PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151028540\r\n\r\nFERRO VELHO OS INCRIVEIS COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME \r\n\r\n150963467\r\n\r\nFISGO.COM INTERNET DE RESULTADO S A \r\n\r\n151051437\r\n\r\nFOCUS PACK EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n150159692\r\n\r\nFOOT COMPANY BARRA MANSA CALCADOS LTDA \r\n\r\n150720718\r\n\r\nFOOT COMPANY BARRA MANSA CALCADOS LTDA \r\n\r\n150943415\r\n\r\nFORMATT IT TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151047553\r\n\r\nFR MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n150208553\r\n\r\nFREEPORT MCMORAN DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n151049742\r\n\r\nFREEPORT MCMORAN DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n151049769\r\n\r\nFREEPORT MCMORAN DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n150816537\r\n\r\nFRILAV ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n150800622\r\n\r\nFULL TECH TECNOLOGIA DE MERGULHO LTDA ME \r\n\r\n150906218\r\n\r\nG & J REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150983760\r\n\r\nG B FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO DE LIVROS ME \r\n\r\n150495242\r\n\r\nG J M FLORESTAL LTDA ME \r\n\r\n151050716\r\n\r\nG S MOURA BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n150999062\r\n\r\nG VIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151052174\r\n\r\nGALERIA DE ARTES LAUSANNE LTDA ME \r\n\r\n151052883\r\n\r\nGEM SHIPPING LTDA \r\n\r\n151049726\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n151052794\r\n\r\nGILFRED COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150945779\r\n\r\nGJ PEREIRA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n151053863\r\n\r\nGLOBAN TRADING GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151032424\r\n\r\nGOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n151051364\r\n\r\nGOSTOSOS E SABOROSOS CAFETERIA E LANCHES LTDA \r\n\r\n150947976\r\n\r\nGOUVEA VIEIRA INVEST LTDA \r\n\r\n151051933\r\n\r\nGUARJ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n151053847\r\n\r\nGUIAN EXPRESS LTDA \r\n\r\n150884281\r\n\r\nGUSTAVO SCIBERRAS GRIGOLETTI CASA DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n151051240\r\n\r\nH J CONSTRUCAO CIVIL COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n150929722\r\n\r\nHAWKS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150868570\r\n\r\nHG CONSULTORIA HABITACIONAL EIRELI \r\n\r\n151049254\r\n\r\nHIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n151055904\r\n\r\nHIGH PERFORMANCE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151047871\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCEARIA DE PORTELA LTDA ME \r\n\r\n151005893\r\n\r\nHOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LTDA \r\n\r\n151050970\r\n\r\nHR NOLASCO LTDA ME \r\n\r\n151047375\r\n\r\nI8 ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150583494\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150583559\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150583630\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150583672\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150583699\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151048495\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n151053685\r\n\r\nIMPERIO DIESEL AUTO PECAS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n151060177\r\n\r\nIMX ARTS S A \r\n\r\n151060215\r\n\r\nIMX ARTS S A \r\n\r\n151048479\r\n\r\nINDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n151055742\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A \r\n\r\n151036462\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL RAIO DE SOL LTDA ME \r\n\r\n151006547\r\n\r\nINTER BEACH SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n151027978\r\n\r\nINTER LAGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151049874\r\n\r\nINVEST HOLDING LTDA \r\n\r\n150971680\r\n\r\nIQAG ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n150971915\r\n\r\nIQAG ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n151028788\r\n\r\nIRIGON PROGRAMACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151035962\r\n\r\nISSO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151060240\r\n\r\nITAGUAI DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n150967489\r\n\r\nJ ADSON OLIVEIRA DOS SANTOS AUTO PECAS ME \r\n\r\n151007314\r\n\r\nJ CLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151052476\r\n\r\nJ VIEIRA ROCHA ME \r\n\r\n151051330\r\n\r\nJA MANUTENCAO E INSTALACAO DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n151035288\r\n\r\nJAA MEDICINA PREVENTIVA LTDA ME \r\n\r\n151059918\r\n\r\nJACOBS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151052905\r\n\r\nJAF IMOVEIS E HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n150840128\r\n\r\nJFL TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n151045941\r\n\r\nJLE FACCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n151039267\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n151039666\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150910649\r\n\r\nJOTAS COMERCIO E RESTAURACAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n150950675\r\n\r\nJRM INVESTIGACOES IMUNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n150950756\r\n\r\nJRM INVESTIGACOES IMUNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n150950780\r\n\r\nJRM INVESTIGACOES IMUNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n151029792\r\n\r\nKADMOS AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n150964773\r\n\r\nKAIC S/A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM DE SEGUROS \r\n\r\n151052565\r\n\r\nKAIROS TRANSPORTES E ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n151006482\r\n\r\nKEY PARTNERS HOTELS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151049777\r\n\r\nKYV REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n151055777\r\n\r\nL A BAIAO BAR LTDA ME \r\n\r\n151033986\r\n\r\nL C FARMACIA FIL 413 LTDA \r\n\r\n151034028\r\n\r\nL C GONCALVES COMERCIO E CONSTRUTORA ME \r\n\r\n151047693\r\n\r\nL HOTTES FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA \r\n\r\n151031800\r\n\r\nL R L DE BARRA MANSA CALCADOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151052948\r\n\r\nL&P SERVICOS DE REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n151006180\r\n\r\nL6 CAPITAL PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151050996\r\n\r\nLA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151048592\r\n\r\nLADOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151054703\r\n\r\nLANCHONETE PONTO DO ACAI LTDA ME \r\n\r\n151030332\r\n\r\nLDM COMERCIO DE MODA INTIMA E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151052549\r\n\r\nLECI M CABRAL ME \r\n\r\n151050945\r\n\r\nLED WORK COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151054614\r\n\r\nLEONARDO & MARIANA CONSULTORIO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n151048258\r\n\r\nLG PRIME EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151048622\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n151052662\r\n\r\nLIBREN IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA PINTURA LTDA EPP \r\n\r\n151050600\r\n\r\nLIGHT HOUSE CONSULTORIA REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n151050465\r\n\r\nLINERA SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n150940858\r\n\r\nLOCABEM LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n151048266\r\n\r\nLOCUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151049076\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n150964722\r\n\r\nLOJAS RENNER S A \r\n\r\n150964765\r\n\r\nLOJAS RENNER S A \r\n\r\n151050511\r\n\r\nLUA BRASIL MATERIAL DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n151049033\r\n\r\nLUFERCAR VEICULOS E POSTO DE GASOLINA LTDA ME \r\n\r\n150932278\r\n\r\nLUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n151002428\r\n\r\nM A SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS ME \r\n\r\n150998228\r\n\r\nM G DA CONCEICAO ELETRONICOS EPP \r\n\r\n150951256\r\n\r\nM O BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n151052050\r\n\r\nM S DE GODOY COMERCIAL ME \r\n\r\n151049181\r\n\r\nM TAVELLA DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n151000174\r\n\r\nM V C CARVALHO ME \r\n\r\n150985282\r\n\r\nM V F MANHAES INFORMATICA ME \r\n\r\n151052530\r\n\r\nM V ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151049467\r\n\r\nMA&SR REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n151052417\r\n\r\nMADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n150972083\r\n\r\nMALU ESMALTERIA EIRELI \r\n\r\n151047073\r\n\r\nMARCELA MARQUES COSTA ME \r\n\r\n151052751\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n151034036\r\n\r\nMARCOS JOSE DA SILVA SOUSA ME \r\n\r\n150827113\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALBERTO PEREIRA ME ME \r\n\r\n150947143\r\n\r\nMARIA JOSE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGELICOS ME \r\n\r\n150931638\r\n\r\nMARIA JOSE L SANTANA COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS ME \r\n\r\n151035938\r\n\r\nMARIO CAUSER FERREIRA ME \r\n\r\n144178931\r\n\r\nMARIO VIANA 359 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151039739\r\n\r\nMARKEL BRASIL SERVICOS TECNICOS LIMITADA \r\n\r\n150650884\r\n\r\nMARTINS & CORREA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150619073\r\n\r\nMARTINS CANDIDO TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n151050406\r\n\r\nMARVIC SERVICOS DE REFORMA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151036438\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151054029\r\n\r\nMATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n151054592\r\n\r\nMAXTECH SERVICOS DE LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n150929820\r\n\r\nMB CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n150984910\r\n\r\nMCA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n150583427\r\n\r\nMEAIPE STAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150968531\r\n\r\nMEDGROUP OFFSHORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n151054223\r\n\r\nMEMOIRES ANTIGUIDADES OBJETOS DE ARTE E DECORACOES LTDA \r\n\r\n151054169\r\n\r\nMEMORIAS DE CABIDE COMERCIO DE OBJETOS E ANTIGUIDADES EIRELI ME \r\n\r\n151049718\r\n\r\nMERCADAO DE BACAXA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n150983395\r\n\r\nMERCATUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n151039690\r\n\r\nMERCEARIA VIVA LA VIDA LTDA ME \r\n\r\n151028249\r\n\r\nMETSOM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151057176\r\n\r\nMFK COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151052018\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n150813422\r\n\r\nMIA BELLA ESPACO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151051690\r\n\r\nMIDIA MAIS PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n151032980\r\n\r\nMINERADORA PRP EIRELI \r\n\r\n150951434\r\n\r\nMMB AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n150965737\r\n\r\nMN ARG COMERCIO DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n151049840\r\n\r\nMN TEIXEIRA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n150043147\r\n\r\nMODUS COMERCIOE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151015392\r\n\r\nMOLECULAR BRASIL LTDA \r\n\r\n151048703\r\n\r\nMONOLITH CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n150489390\r\n\r\nN C COMERCIO DE PECAS NOVAS E RECONDISSIONADAS LTDA ME \r\n\r\n151053537\r\n\r\nNACAO VERMELHO E PRETO MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n151050040\r\n\r\nNARTEX ARQUITETURA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n151028117\r\n\r\nNATURAL BODY COMPANY LTDA ME \r\n\r\n150907559\r\n\r\nNAYAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151048363\r\n\r\nNEW RIVER COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n151006067\r\n\r\nNGS NEW GENERATION SERVICES INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n143835394\r\n\r\nNIGATA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n151028664\r\n\r\nNISSIN CARIOCA RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n151053855\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n151053901\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n151006342\r\n\r\nNORVI COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n151053448\r\n\r\nNOVA SSPP JOALHEIROS EIRELI EPP \r\n\r\n151048118\r\n\r\nNOVO HYPERION RIO POSTO DE GASOLINA LTDA EPP \r\n\r\n151034419\r\n\r\nO CARIMBADOR CARIMBOS LTDA ME \r\n\r\n151059578\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n151050139\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n151050155\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n151050872\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n151050848\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n151047421\r\n\r\nODFJELL WELL SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151052077\r\n\r\nODONTOFLEX BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n151050899\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n151050961\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n151050929\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n151051100\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n151051127\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n151051143\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n151051194\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n151051232\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n151051259\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n150830424\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n151052891\r\n\r\nOLIVA E THEOBALD BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151048150\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n151053243\r\n\r\nORAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151051593\r\n\r\nOSAYK TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150651104\r\n\r\nOSVALDO RAMOS DA COSTA SERVICOS ELETROMECANICOS ME \r\n\r\n151030014\r\n\r\nOTICA EUROPA EIRELI ME \r\n\r\n151052697\r\n\r\nOTICA SOBERANA MARCILIO LTDA ME \r\n\r\n150618379\r\n\r\nP H LOCACAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n150857390\r\n\r\nP&S 2009 COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n151048452\r\n\r\nPACHANGA PALETAS LTDA ME \r\n\r\n151046565\r\n\r\nPADARIA DE ITABORAI Q DELICIAS LTDA ME ME \r\n\r\n151050759\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VILA SANTO ANTONIO 2005 LTDA ME \r\n\r\n151052352\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151047626\r\n\r\nPATRIBEL RIO PRODUTOS DO ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n151052387\r\n\r\nPAULA CAMPOS ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n151033994\r\n\r\nPAULA GUIMARAES RODRIGUES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n151053391\r\n\r\nPB INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151053430\r\n\r\nPE DE MOLEQUE FILMES LTDA ME \r\n\r\n151054770\r\n\r\nPENNWELL DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n150921764\r\n\r\nPENSAO ALMEIDA E BOOMGAARDT LTDA ME \r\n\r\n150928076\r\n\r\nPENSAO CHAVES E C&A LTDA ME ME \r\n\r\n151050937\r\n\r\nPENSAO E BAR VITO LTDA ME \r\n\r\n151037345\r\n\r\nPERFILMEGA PERFILADOS E ELETROCALHAS LTDA EPP \r\n\r\n151015562\r\n\r\nPERPHIL DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ALUMIMIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150988613\r\n\r\nPETROPUMP SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150924127\r\n\r\nPETS E RACOES LTDA ME \r\n\r\n150844948\r\n\r\nPHD SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n061001309\r\n\r\nPINTANDO E REPINTANDO O SETE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151050244\r\n\r\nPITANG ATELIE LTDA ME \r\n\r\n151027684\r\n\r\nPLATAFORMA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n151053529\r\n\r\nPLURIFORMA DESIGN IMPORTACAO DISTRIBUICAO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n150827067\r\n\r\nPONTO ANIMAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151058890\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS ROMANTICO LTDA \r\n\r\n151049130\r\n\r\nPOWERLED SOLUCOES EM ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n151039909\r\n\r\nPPI PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n151056650\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n151054401\r\n\r\nPRESSAO PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n150985649\r\n\r\nPRESSEL GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151047529\r\n\r\nPRIMOS ECOTREND SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151052999\r\n\r\nPROCORP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151048312\r\n\r\nPROGRESSO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151055211\r\n\r\nPROVINCIA VIDROS TEMPERADOS LTDA ME \r\n\r\n150718969\r\n\r\nPRV FIGUEIRA SERVICOS EM ENGENHARIA \r\n\r\n150889801\r\n\r\nQUALICOPIA 2004 COPIADORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151006199\r\n\r\nR A C COMERCIAL DE COSMETICOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n151006270\r\n\r\nR A D ELIA OFICINA MECANICA \r\n\r\n150672675\r\n\r\nR B DOS SANTOS TRANSPORTES E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n150969104\r\n\r\nR C S HAMMES CORRETORA DE IMOVEIS ME \r\n\r\n151004463\r\n\r\nR M C CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151055106\r\n\r\nRAFENZO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151048037\r\n\r\nRARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151036446\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151051267\r\n\r\nRAZEC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n151050295\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n151052816\r\n\r\nREBIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150969880\r\n\r\nREDY ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n151054240\r\n\r\nREI CAR DA CAFUNDA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n151049882\r\n\r\nRELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA EPP \r\n\r\n150880383\r\n\r\nREP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n151053502\r\n\r\nRESTAURANTE BOTEQUIM DO JAPA LTDA ME \r\n\r\n151035164\r\n\r\nRESTAURANTE HAPPY BAR GRILL LTDA ME \r\n\r\n151047014\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERO COM AMOR LTDA ME \r\n\r\n151035890\r\n\r\nRESUAC AUDIO E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151028613\r\n\r\nRGL EPI SOLDAS E ABRASIVOS LTDA ME \r\n\r\n151049734\r\n\r\nRGR TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n150967284\r\n\r\nRHX PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n151046212\r\n\r\nRIATLA 1864 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151028516\r\n\r\nRIBEIRO DIAS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n150902573\r\n\r\nRICCI CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA \r\n\r\n151054630\r\n\r\nRICHFIELD RIO MODA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n151053014\r\n\r\nRIO WYW ATACADOS EIRELI ME \r\n\r\n151051453\r\n\r\nRIOSANTOS SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n150704593\r\n\r\nRJ CONSTRUCOES E REFORMAS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n151053200\r\n\r\nRNJB ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n151047715\r\n\r\nROBERTO CABRAL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150902557\r\n\r\nROBSON DO NASCIMENTO RICCI MANUTENCAO E MONTAGEM ME \r\n\r\n150412371\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n151050589\r\n\r\nRODRIGO M N DE OLIVEIRA MORAIS ME \r\n\r\n150883188\r\n\r\nRONALDO LEITE BAR ME \r\n\r\n151016640\r\n\r\nROSEMERE DE SOUZA ALONSO FERREIRA BAZAR ME \r\n\r\n151028915\r\n\r\nS3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n150884796\r\n\r\nSAGEM DEFESA E AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n150971117\r\n\r\nSANDRO LAURINDO DA MOTA EPP \r\n\r\n151049335\r\n\r\nSANTO AVITO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151054819\r\n\r\nSAO PIETRO SAUDE LTDA \r\n\r\n151055866\r\n\r\nSATURNO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151039879\r\n\r\nSD COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI EPP \r\n\r\n150746253\r\n\r\nSEAPORT DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n151049505\r\n\r\nSENECA S/A \r\n\r\n151060983\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n151052611\r\n\r\nSHOSS CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n150619430\r\n\r\nSILGON BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150969163\r\n\r\nSINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150926405\r\n\r\nSIRCRIS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n150999968\r\n\r\nSIS SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA E SISTEMAS TECNICAS LTDA \r\n\r\n151048410\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n151048924\r\n\r\nSITTI ASSESSORIA SERVICOS E COMERCIO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE COMUNICACAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n151033099\r\n\r\nSKILLTI EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150943768\r\n\r\nSMSC INSTITUTO DE BELEZA CG LTDA \r\n\r\n151002517\r\n\r\nSO ELETRO COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n150670915\r\n\r\nSODALIA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151059845\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151059861\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151006296\r\n\r\nSONAPSY CENTRO DE ATENDIMENTO PSCICOLOGICO LTDA \r\n\r\n151028036\r\n\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151028680\r\n\r\nSPA E ESTETICA REGINA RAPOSO EIRELI \r\n\r\n151049971\r\n\r\nSPA PARA MENINAS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n151029555\r\n\r\nSPALGGO CONSULTORIA EM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151048142\r\n\r\nSPE TENENTE FRANCA 71 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150885709\r\n\r\nSPECTRU INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA EPP \r\n\r\n151051887\r\n\r\nSRA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n151052506\r\n\r\nSTEC J M VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151049696\r\n\r\nSTIMULATE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151048487\r\n\r\nSUDELETRO S/A \r\n\r\n150964170\r\n\r\nSUPORTE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n151054479\r\n\r\nT MURY DE FARIA ME \r\n\r\n151061742\r\n\r\nT Y D TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n150989989\r\n\r\nTABNET INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150990006\r\n\r\nTABNET INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151056781\r\n\r\nTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151048045\r\n\r\nTAPECARIA AMIN LTDA ME \r\n\r\n151029750\r\n\r\nTARDIN E ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n151006431\r\n\r\nTECART GESSO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151003440\r\n\r\nTELPAMAC REPARACAO EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151059713\r\n\r\nTERMOCEL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA \r\n\r\n151046905\r\n\r\nTHERMADYNE VICTOR LTDA \r\n\r\n150887400\r\n\r\nTHIMAHA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151053545\r\n\r\nTMS PORT CAPTAINS & SHIP SURVEYORS SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151028435\r\n\r\nTOYSTATION ARTIGOS DE PAPELARIA BRINQUEDOS ESPORTIVOS BIJUTERIAS PARA PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n150929315\r\n\r\nTR DA SILVA RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n151053910\r\n\r\nTRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151049947\r\n\r\nTRANSPOR PICORELLI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150951582\r\n\r\nTRANSTERMAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151049424\r\n\r\nTRES MORROS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151049637\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL ENGENHARIA S A \r\n\r\n151051801\r\n\r\nTRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151009295\r\n\r\nTRIMODA COMERCIO DE LINGERIE E AFINS EIRELI ME \r\n\r\n151054738\r\n\r\nTS 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151054436\r\n\r\nTS 6 SUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151049980\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n151053219\r\n\r\nUKX BUSINESS AND INVESTMENT S A \r\n\r\n151054053\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n151054100\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n151051828\r\n\r\nUNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151052395\r\n\r\nV R GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n150982704\r\n\r\nVALDENIZA ALVES DE MEDEIROS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n150477481\r\n\r\nVALPRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ME \r\n\r\n151006636\r\n\r\nVELOC RENTAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150837046\r\n\r\nVENEZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n151028710\r\n\r\nVIACAO VERDES MONTE LTDA \r\n\r\n151028257\r\n\r\nVILLA CORA DECORA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n151019916\r\n\r\nVIPRIO FRETAMENTO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n151033978\r\n\r\nVISION CLIENT CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n151049190\r\n\r\nVISION E R VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n151006121\r\n\r\nVRV SERVICOS COMBINADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n151053375\r\n\r\nW N INDUSTRIA DE ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n151046808\r\n\r\nWEBRADAR SOFTWARE E SERVICOS PARA TELECOM S A \r\n\r\n150868081\r\n\r\nWELLTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150794339\r\n\r\nWEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151033056\r\n\r\nWILIAM MENDES VICENTE EMPREITEIRO DE OBRAS ME \r\n\r\n151056544\r\n\r\nWILSON SONS ULTRATUG PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151056587\r\n\r\nWILSON SONS ULTRATUG PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151050147\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n151049149\r\n\r\nWOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n150869673\r\n\r\nWORK CARROS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n151048991\r\n\r\nWORKSTATION TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n151047359\r\n\r\nZENITAKA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151049521\r\n\r\nZI BLUE S/A \r\n\r\n151049556\r\n\r\nZI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150988206\r\n\r\nZL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151027897\r\n\r\nZUMP EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151029806\r\n\r\nZZ COMERCIO DE BISCOITOS E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1816814"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 09 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1816816"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 09 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151050805\r\n\r\n150705514\r\n\r\n151000654\r\n\r\n151048630\r\n\r\n151053766\r\n\r\n150874170\r\n\r\n151050112\r\n\r\n151004552\r\n\r\n150199899\r\n\r\n150752687\r\n\r\n151006580\r\n\r\n150963319\r\n\r\n150972296\r\n\r\n150972563\r\n\r\n150972431\r\n\r\n151051321\r\n\r\n151030081\r\n\r\n150944837\r\n\r\n151015724\r\n\r\n151051852\r\n\r\n151028605\r\n\r\n150990448\r\n\r\n150552874\r\n\r\n150800339\r\n\r\n151036365\r\n\r\n151057729\r\n\r\n151058245\r\n\r\n150056273\r\n\r\n150549377\r\n\r\n151047960\r\n\r\n150984120\r\n\r\n150199449\r\n\r\n151050279\r\n\r\n151050635\r\n\r\n151051518\r\n\r\n151006652\r\n\r\n151027919\r\n\r\n151027927\r\n\r\n151054282\r\n\r\n151028907\r\n\r\n151034109\r\n\r\n150983492\r\n\r\n150930445\r\n\r\n150981040\r\n\r\n150929226\r\n\r\n151053570\r\n\r\n150312229\r\n\r\n151051704\r\n\r\n150286120\r\n\r\n150465548\r\n\r\n151029873\r\n\r\n150985320\r\n\r\n151034060\r\n\r\n150715277\r\n\r\n151005869\r\n\r\n151030251\r\n\r\n151052433\r\n\r\n151053871\r\n\r\n144090279\r\n\r\n143861344\r\n\r\n150716788\r\n\r\n151050120\r\n\r\n151028753\r\n\r\n151030324\r\n\r\n150707495\r\n\r\n150702221\r\n\r\n150969716\r\n\r\n150834713\r\n\r\n150361475\r\n\r\n151002460\r\n\r\n150736495\r\n\r\n151055718\r\n\r\n150999151\r\n\r\n151052743\r\n\r\n151032939\r\n\r\n151052026\r\n\r\n150941382\r\n\r\n151036420\r\n\r\n151053154\r\n\r\n151053480\r\n\r\n151055025\r\n\r\n151005028\r\n\r\n151050236\r\n\r\n151006563\r\n\r\n150999933\r\n\r\n151006385\r\n\r\n150796862\r\n\r\n150890940\r\n\r\n151052271\r\n\r\n151036063\r\n\r\n151016690\r\n\r\n150452195\r\n\r\n150523092\r\n\r\n151052786\r\n\r\n150663498\r\n\r\n151047537\r\n\r\n150931107\r\n\r\n150983450\r\n\r\n151029776\r\n\r\n151002347\r\n\r\n151030456\r\n\r\n151051283\r\n\r\n151049939\r\n\r\n151054860\r\n\r\n151006415\r\n\r\n151028273\r\n\r\n150945191\r\n\r\n151050333\r\n\r\n150793138\r\n\r\n151053120\r\n\r\n151035318\r\n\r\n151053316\r\n\r\n151054363\r\n\r\n151053251\r\n\r\n150554737\r\n\r\n151028800\r\n\r\n151004781\r\n\r\n150603096\r\n\r\n151027790\r\n\r\n151030235\r\n\r\n151034257\r\n\r\n151052158\r\n\r\n151054037\r\n\r\n150835248\r\n\r\n151006059\r\n\r\n150174918\r\n\r\n150312393\r\n\r\n151054320\r\n\r\n151054444\r\n\r\n151050520\r\n\r\n150906030\r\n\r\n151052700\r\n\r\n151034958\r\n\r\n150705042\r\n\r\n150705697\r\n\r\n150705638\r\n\r\n150636970\r\n\r\n150312415\r\n\r\n151060320\r\n\r\n151030537\r\n\r\n151054975\r\n\r\n150286090\r\n\r\n151058083\r\n\r\n151030073\r\n\r\n150889275\r\n\r\n151052514\r\n\r\n151052409\r\n\r\n151052140\r\n\r\n151031037\r\n\r\n151029865\r\n\r\n151029920\r\n\r\n150983930\r\n\r\n151019851\r\n\r\n151055483\r\n\r\n151030375\r\n\r\n151055327\r\n\r\n151055351\r\n\r\n150887248\r\n\r\n151049645\r\n\r\n150873220\r\n\r\n150873301\r\n\r\n151047677\r\n\r\n150985380\r\n\r\n143993950\r\n\r\n151036489\r\n\r\n151027080\r\n\r\n151050767\r\n\r\n151031096\r\n\r\n151000280\r\n\r\n151015520\r\n\r\n150312377\r\n\r\n150838808\r\n\r\n150664753\r\n\r\n151051577\r\n\r\n151047340\r\n\r\n150835353\r\n\r\n151052719\r\n\r\n150966733\r\n\r\n151029857\r\n\r\n151050880\r\n\r\n151036152\r\n\r\n151051160\r\n\r\n151031533\r\n\r\n151029474\r\n\r\n150999674\r\n\r\n150781180\r\n\r\n151047790\r\n\r\n151051909\r\n\r\n150851944\r\n\r\n150286104\r\n\r\n151006318\r\n\r\n150605005\r\n\r\n151028575\r\n\r\n151030146\r\n\r\n150796242\r\n\r\n151053626\r\n\r\n151006075\r\n\r\n150793154\r\n\r\n150793375\r\n\r\n150793278\r\n\r\n150793227\r\n\r\n150793170\r\n\r\n151006008\r\n\r\n151005958\r\n\r\n151048215\r\n\r\n151053979\r\n\r\n151053723\r\n\r\n150982364\r\n\r\n151048649\r\n\r\n151048690\r\n\r\n151050104\r\n\r\n150704100\r\n\r\n144245590\r\n\r\n150891512\r\n\r\n151016577\r\n\r\n150215622\r\n\r\n150472145\r\n\r\n151036225\r\n\r\n150988540\r\n\r\n151048177\r\n\r\n151047731\r\n\r\n151035644\r\n\r\n151053464\r\n\r\n151029849\r\n\r\n150879997\r\n\r\n151054606\r\n\r\n150754450\r\n\r\n151035695\r\n\r\n151054231\r\n\r\n151054851\r\n\r\n150984340\r\n\r\n151036080\r\n\r\n151051879\r\n\r\n151055521\r\n\r\n151060185\r\n\r\n150754558\r\n\r\n150983468\r\n\r\n151057443\r\n\r\n151016305\r\n\r\n151027579\r\n\r\n151047642\r\n\r\n151017808\r\n\r\n151030359\r\n\r\n151016593\r\n\r\n150927096\r\n\r\n151053987\r\n\r\n151006334\r\n\r\n151029695\r\n\r\n151052484\r\n\r\n150550103\r\n\r\n150815085\r\n\r\n150998783\r\n\r\n151003467\r\n\r\n150522150\r\n\r\n151053340\r\n\r\n151035580\r\n\r\n151030421\r\n\r\n151047286\r\n\r\n151054711\r\n\r\n151052425\r\n\r\n151054576\r\n\r\n151006113\r\n\r\n151054665\r\n\r\n151036136\r\n\r\n150286058\r\n\r\n150990421\r\n\r\n150990456\r\n\r\n151054010\r\n\r\n150555512\r\n\r\n150555555\r\n\r\n151050473\r\n\r\n151048100\r\n\r\n151030448\r\n\r\n151028508\r\n\r\n150884737\r\n\r\n151046522\r\n\r\n151002754\r\n\r\n144461935\r\n\r\n144461978\r\n\r\n150502702\r\n\r\n150946708\r\n\r\n150718179\r\n\r\n150584580\r\n\r\n151048088\r\n\r\n151054045\r\n\r\n150927649\r\n\r\n151052930\r\n\r\n150953216\r\n\r\n151035024\r\n\r\n150988664\r\n\r\n151060169\r\n\r\n151053952\r\n\r\n151030510\r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