{
    "2015-04-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1816772": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos e de Substituição Regional que estarão abertas, a partir da 0h do dia 09 de abril de 2015 até 23h59min do dia 10 de abril de 2015, as inscrições para atuação nos órgãos de execução abaixo relacionados, em regime de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2015. Eventuais desistências poderão ser efetivadas até 23h59min do dia 10 de abril de 2015.\r\n\r\nNo período de designação temporária, os optantes poderão usufruir apenas 1 (um) mês de férias ou 1 (um) mês de licença especial.\r\n\r\nO julgamento dos pedidos obedecerá ao critério de antiguidade do membro na classe, observada a ordem dos órgãos de execução no edital.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça de Fundações;\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça de Fundações;\r\n\r\n3) Auxílio às 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Fundações;\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria não infracional);\r\n\r\n5) 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria não infracional);\r\n\r\n6) 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria não infracional);\r\n\r\n7) 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital;\r\n\r\n8) 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital;\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital;\r\n\r\n10) 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital;\r\n\r\n11) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital;\r\n\r\n12) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital;\r\n\r\n13) 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital;\r\n\r\n14) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital;\r\n\r\n15) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital;\r\n\r\n16) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital;\r\n\r\n17) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital;\r\n\r\n18) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital;\r\n\r\n19) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis;\r\n\r\n20) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis;\r\n\r\n21) Promotoria de Justiça Criminal de Araruama;\r\n\r\n22) 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n23) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n24) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo;\r\n\r\n25) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I;\r\n\r\n26) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé;\r\n\r\n27) 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti;\r\n\r\n28) Promotoria de Justiça de Porciúncula;\r\n\r\n29) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé;\r\n\r\n30) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé;\r\n\r\n31) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá;\r\n\r\n32) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói;\r\n\r\n33) 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n34) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n35) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo;\r\n\r\n36) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu;\r\n\r\n37) Promotoria de Justiça de Paracambi;\r\n\r\n38) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados;\r\n\r\n39) 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica;\r\n\r\n40) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios;\r\n\r\n41) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II;\r\n\r\n42) Promotoria de Justiça de Guapimirim;\r\n\r\n43) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis;\r\n\r\n44) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis;\r\n\r\n45) Designação para atuar junto à Comarca de Pinheiral;\r\n\r\n46) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 10 de abril de 2015 (sexta-feira) até 23h59min do dia 13 de abril de 2015 (segunda-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuação nos POSTOS AVANÇADOS DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos meses de MAIO A JULHO de 2015.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1 - o grupo será composto por 4 (quatro) Promotores de Justiça;\r\n\r\n2 - a designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n3 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n4 - a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, limitada a designação para dois plantões; \r\n\r\n5 - a inscrição para participar dos plantões previstos neste edital tem caráter irretratável, sendo cogente o cumprimento da designação que venha a ser efetivada e\r\n\r\n6 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 10 de abril de 2015 (sexta-feira) até 23h59min do dia 13 de abril de 2015 (segunda-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, na JUSTIÇA EM AÇÃO e em PROJETOS SIMILARES nos CENTROS REGIONAIS ABAIXO RELACIONADOS, nos meses de MAIO A JULHO de 2015.\r\n\r\n1) Craai Rio de Janeiro; \r\n\r\n2) Craai São Gonçalo; \r\n\r\n3) Craai Duque de Caxias;\r\n\r\n4) Craai Nova Iguaçu; \r\n\r\n5) Craai Petrópolis; \r\n\r\n6) Craai Nova Friburgo; \r\n\r\n7) Craai Volta Redonda; \r\n\r\n8) Craai Macaé e \r\n\r\n9) Craai Campos. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - o Projeto Justiça em Ação ou similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no máximo, dois plantões por mês para cada membro; \r\n\r\n5 - a escolha e designação observarão o critério de antiguidade na classe, somente podendo ser designados os Promotores de Justiça que atuem na área territorial do respectivo CRAAI; \r\n\r\n6 - a inscrição para participar dos plantões previstos neste edital tem caráter irretratável, sendo cogente o cumprimento da designação que venha a ser efetivada; \r\n\r\n7 - não havendo interessados, serão designados, na ordem inversa de antiguidade na carreira, os Promotores de Justiça em atuação na Comarca de realização do evento;\r\n\r\n8- os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 10 de abril de 2015 (sexta-feira) até 23h59min do dia 13 de abril de 2015 (segunda-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DA COMARCA DA CAPITAL, nos meses de MAIO A JULHO de 2015. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3- a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem nos órgãos de execução do Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de dois plantões; \r\n\r\n5 - a designação para o terceiro plantão somente ocorrerá caso inexistam Promotores de Justiça com preferência; \r\n\r\n6- os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em até 24 horas;\r\n\r\n7- o plantão municipal somente pode ser realizado por Promotor de Justiça lotado ou designado para atuar no Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n8 - não é possível a desistência após a publicação da escala, sendo possível a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n9 - os Promotores de Justiça cujos nomes constam da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, sobre seu interesse em realizá-lo, devendo responder em até 24 horas;\r\n\r\n10 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por ordem alfabética nominal, de acordo com os critérios objetivos que são aplicados, e a designação do Promotor de Justiça voluntário em substituição, neste caso, quando houver; \r\n\r\n11 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 10 de abril de 2015 (sexta-feira) até 23h59min do dia 13 de abril de 2015 (segunda-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS COMARCAS DO INTERIOR, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, nos meses de MAIO A JULHO de 2015.\r\n\r\nRegião 1 - Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí; \r\n\r\nRegião 2 - Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro Da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios; \r\n\r\nRegião 3 - Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri; \r\n\r\nRegião 4 - Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica; \r\n\r\nRegião 5 - Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava; \r\n\r\nRegião 6 - Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia; \r\n\r\nRegião 7 - Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu; \r\n\r\nRegião 8 - Campos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã e \r\n\r\nRegião 9 - Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem na respectiva região; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de dois plantões; \r\n\r\n5 - a designação para o terceiro plantão somente ocorrerá caso inexistam Promotores de Justiça com preferência; \r\n\r\n6 - os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em até 24 horas;\r\n\r\n7 - o plantão municipal somente pode ser realizado por Promotor de Justiça lotado ou designado para atuar no Município de sua realização; \r\n\r\n8 - não é possível a desistência após a publicação da escala, sendo possível a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n9 - os Promotores de Justiça cujos nomes constem da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, sobre seu interesse em realizá-lo, devendo responder em até 24 horas; \r\n\r\n10 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por órgãos de execução, de acordo com os critérios objetivos que são aplicados, e a respectiva designação do voluntário, neste caso, quando houver; \r\n\r\n11 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 1816772"
                    ],
                    "1816773": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM às candidatas abaixo relacionadas que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nAs candidatas deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 10 de abril de 2015 \r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nISABELA SOARES DOS SANTOS - 497º LUGAR\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO - 498º LUGAR\r\n\r\nCLAUDIA DE BARROS - 499º LUGAR\r\n\r\nId: 1816773"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1816774": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 027/2015 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.01295689\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/04/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fragmentadoras destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10 e 27 de abril de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1816774"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1816771": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça Orlando Carlos Neves Belém para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial nº 00378451-07.2013.8.19.0001.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça Orlando Carlos Neves Belém para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial nº 0046331-04.2012.8.19.0038.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00282135 (Origem: Processo nº 0003324-85.2014.8.19.0039, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paracambi - IP nº 038/2004 da 51ª DP) - Não confirmo o arquivamento, e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00282136 (Origem: Processo nº 0003280-66.2014.8.19.0039, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paracambi - IP nº 051-280/2010 da 51ª DP) - Não confirmo o arquivamento, e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00238282 (Origem: Processo nº 0000630-20.2015.8.19.0004, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - APF nº 7304/2014 da 74ª DP) - Não confirmo o arquivamento, e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer a denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00316265 (Origem: Processo nº 0476825-24.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.006372740 (Origem: Processo nº 0049544-81.2013.8.19.0038, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis - IP nº 057-03700/2013 da 57ª DP) - Confirmo o não oferecimento da Proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nId: 1816771"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1816775": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 012/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção à Educação da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital e 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, no próximo dia 15 de abril.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento às solicitações de retificação formuladas à CGMP, TORNA PÚBLICO o relatório estatístico das atividades dos órgãos de execução abaixo relacionados, no ano de 2014, incluindo as correções efetuadas pelos interessados, e informa que o relatório detalhado de produtividade das Promotorias de Justiça encontra-se disponível no portal www.mprj.mp.br, no link Corregedoria-Geral/Anuários Estatísticos/Anuário Estatístico 2014.\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL DA CAPITAL (cód. 400140)\r\n\r\n9466\r\n\r\n9466\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (cód. 100979)\r\n\r\n6663\r\n\r\n6663\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL (cód. 400526)\r\n\r\n8024\r\n\r\n8024\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 27ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL (cód. 400586)\r\n\r\n2828\r\n\r\n2828\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ (cód. 400652)\r\n\r\n2314\r\n\r\n2314\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (cód. 400540)\r\n\r\n2505\r\n\r\n2561\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (cód. 400654)\r\n\r\n8238\r\n\r\n7972\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA (cód. 6115386) \r\n\r\n8306\r\n\r\n8097\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução com atribuição para inspeção em entidades de internação ou semiliberdade que, em cumprimento à Res. 67 do CNMP, o formulário de INSPEÇÃO ANUAL de 2015 deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral no Sistema de Resoluções do CNMP, impreterivelmente, até 15/04/2015.\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, solicite um ao Setor de Estatísticas, informando, para isso, o seu nome completo, CPF, matrícula e e-mail funcional.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, pelo endereço www.cnmp.mp.br/portal/infancia-e-juventude .\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 21/2015)\r\n\r\nId: 1816775"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1816437": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 18ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 31 de março.\r\n\r\nAos trinta e um dias de março de dois mil e quinze, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lidos, foram aprovados os resumos das atas da 17ª sessão ordinária e da 1ª sessão extraordinária, ambas de 26 de março de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 5, 1, 3 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1367 processos: 152 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 294 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 241 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 367 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 313 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor o Processo TCE n.º 110313-1/2014 (ata de registro de preços da SEE), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto-relator, parabenizando o revisor e sua assessoria. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE n.os 112321-2/2014 (termo de ajuste de contas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que foi acom panhado pelo revisor nas conclusões em seu voto pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento; 201758-5/2015 (representação da Prefeitura de Petrópolis) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo acolhimento, comunicação e expedição de ofício, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 204039-8/2015 (representação de Angra dos Reis) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo não conhecimento, ciência e arquivamento, aprovado por unanimidade; e 213973-1/2014 (solicitação da prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo indeferimento, devolução, comunicação, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 104089-8/1997 e 122472-7/2013 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor o Processo TCE n.º 237980-1/2008 (aposentadoria da Prefeitura de Niterói), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, elogiando o do revisor, que foi acompanhado nas conclusões pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 222904-2/2009 (aposentadoria da Prefeitura de Niterói) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação. No relato do Processo TCE n.º 108539-1/2014 (relatório de auditoria governamental - levantamento - ordinária da Secretaria de Estado da Casa Civil), com voto pela ciência e arquivamento, o relator acatou sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e trocou o item de arquivamento para apensação ao Processo TCE n.º 113423-3/2014. Solicitou vista do Processo TCE n.º 100926-8/2012 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Declarou suspeição nos Processos TCE n.os 230128-8/2009, 204601-4/2005, 210552-2/2014 e 229122-3/2008, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 219177-9/2013. Continuou o julgamento do Processo 219434-4/2009 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Paraty - exercício de 2008), com voto vencedor pela diligência interna, havendo retirado seu voto-revisor o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista do Processo TCE n.º 101288-5/2014 (prestação de contas ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Segurança - exercício 2012) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que dela desistiu para que o processo fosse retirado de pauta pelo relator. Declarou suspeição nos Processos TCE n.os 230140-8/2005, 232453-6/2013 e 203762-8/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo 103266-6/03 o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE n.os 105068-7/2012, 213343-8/2013 e 220903-5/2013. No relato do Processo TCE nº 109934-6/1999 (tomada de contas - embargos de declaração - recurso de reconsideração da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Turisrio), em função de pedido de defesa oral, foram apregoados os nomes do Sr. Sérgio Ricardo Martins de Almeida e/ou de seus representantes, Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins - OAB/RJ 54.288; Dra. Tainá Martins da Costa Gonçalves - 182.258 e Dra. Flavia Santos do Bonfim - OAB/RJ 124.100, a qual, presente, declarou já haver declinado por escrito de proceder à defesa, sendo aprovado o voto pela comunicação, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Solicitou vista do Processo TCE n.º 206571-0/2015 (representação da Prefeitura de Angra dos Reis) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e do Processo TCE n.º 202762-1/2014 (contrato da Prefeitura de Armação de Búzios), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Declarou suspeição nos Processos TCE n.os 210526-3/2014, 213498-1/2014, 200391-2/2013, 240884-5/2012, 200387-1/2013, 202261-5/2013 e 235586-5/2007, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência informou que o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello trouxera a Plenário mais de cinquenta prestações de contas de ordenadores de despesas, presentes também em outras pautas, atendendo a mutirão solicitado à Secretaria Geral de Controle Externo, em razão de estes processos gerarem eventual inelegibilidade. Registrou também que recebera durante a sessão ofício do Sr. Secretário de Estado e Transportes, que dera entrada no protocolo da Casa, em que S.Exª acatava integralmente a decisão tomada por este Plenário na última sessão extraordinária. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, desejando boas férias ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves e uma feliz Páscoa a todos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 31/03/2015 11:43:46 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n201079-7/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n201144-8/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n203104-2/15 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n241791-3/14 AP CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203981-8/15 PR RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n204525-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204558-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO SOCIOAMBIENTAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n204594-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RIO BONITO\r\n\r\n205034-5/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n206204-9/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n233805-0/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n110098-3/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n232438-6/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n217474-0/09 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n216959-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n101002-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110713-5/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112693-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213676-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n251236-4/00 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n100636-4/08 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n222392-3/09 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102885-2/12 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n105946-3/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110698-5/12 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103136-8/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104442-2/13 PR CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n109862-1/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n111527-9/13 AP TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n114208-6/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n119504-3/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n107857-2/13 PR CONTRATO/OUTROS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n118635-1/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n111712-6/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122468-6/13TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n201948-8/13 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n234921-7/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n100296-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\n110356-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n112823-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113274-0/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n207784-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n209764-8/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213309-4/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213042-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M CULTURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n213985-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA AREAL\r\n\r\n214161-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214317-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n214485-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n214705-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n214893-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n215075-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE VASSOURAS\r\n\r\n215620-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n215626-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE PINHEIRAL\r\n\r\n215747-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n215803-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENVOLV AGROPECUÁRIO TANGUÁ\r\n\r\n216012-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n216092-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO CASIMIRO ABREU\r\n\r\n216182-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n220401-9/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n229054-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n229851-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n233288-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n239375-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN HAB INT SOC CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n240298-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n241474-7/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\nPREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241477-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241504-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241683-0/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS / PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n100031-5/15 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n100119-3/15 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n100426-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100434-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100707-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100708-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100758-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100788-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100806-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100807-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100858-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100924-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100927-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101382-9/15 PR CONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101351-0/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101352-4/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101354-2/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101356-0/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101357-4/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101367-9/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101368-3/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101369-7/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101370-6/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101371-0/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n200010-4/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n200604-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n206018-8/15 PR COMUNICAÇÃO JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO/CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n206078-8/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREF RIO BONITO\r\n\r\n113052-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n241862-8/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n201075-1/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n202731-4/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n202734-6/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n200027-7/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n210752-4/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n200006-3/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n200234-2/15 PR EDITAL DE PREGÃO/FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n220796-2/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n113644-9/14 PR TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n240317-6/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n202763-7/15 AP TERMO/RESCISÃO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n210081-4/01 PR TERMO/ADITIVO CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n200106-3/12 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n200110-4/12 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n200113-6/12 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n200114-0/12 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n200116-8/12 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n207752-7/12 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n207754-5/12 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n207755-9/12 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n218121-1/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n114851-9/13 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n211746-0/13 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n217517-9/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\n219164-2/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n225713-3/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\n236770-0/13 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n217115-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n213816-7/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n213851-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n214050-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\n214105-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n214187-1/14 PR PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\n214343-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n214490-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214496-0/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\n214497-4/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n214831-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HABIT E INTERESSE SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n214981-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215106-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n215576-3/14 PR PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n215593-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n216320-9/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n216380-9/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n216517-4/14 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n216604-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOL CANTAGALO\r\n\r\n217350-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\n217866-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n231385-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233163-2/14 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n237727-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n241084-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241226-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n242043-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n100432-3/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100469-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100706-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100750-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100754-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100767-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100784-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100786-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n100787-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100804-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200012-2/15 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n200019-0/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n200075-4/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n200284-7/15 PR EDITAL DE PREGÃO/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n200374-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\n200677-8/15 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232882-1/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200934-4/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n201223-0/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n202422-5/15 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA MENDES\r\n\r\n202447-5/15 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n213644-2/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n202784-1/15 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n203774-3/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n204557-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\n204637-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n219770-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\n236670-4/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n235809-8/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n122947-2/13 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/POLÍCIA MILITAR EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114262-2/13 AP EDITAL DE PREGÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n241909-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n201213-5/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n115112-8/13 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200003-1/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n240989-5/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RESENDE\r\n\r\n200602-3/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n200131-4/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n241475-1/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241513-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241505-2/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100721-2/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101064-9/15 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n113374-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST CULTURA\r\n\r\n110841-4/12 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n113410-6/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n113181-5/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n108569-6/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n113603-5/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n100952-3/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n206188-9/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MENDES\r\n\r\n113428-3/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100777-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100983-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100963-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100982-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n213362-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\n237919-5/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n220007-7/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n217116-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n217127-2/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n237847-6/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n109613-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112833-5/14 PR TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113386-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n113585-7/14 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n208322-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210296-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITEROI\r\n\r\n210746-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n212777-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n270085-2/01 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n243856-5/10 PR CONVÊNIO/ FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205142-0/11 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n206174-2/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n206043-1/14 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n116109-6/12 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116110-5/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119059-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n226275-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234079-0/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA AREAL\r\n\r\n104544-8/14 PR CONVÊNIO/ SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n109544-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100387-2/15 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n112826-2/14 PR TERMO/ADITIVO FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n113366-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n200158-0/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206729-7/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n208234-6/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n221797-3/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n242006-3/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n210104-1/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n210824-3/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n212231-4/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n213606-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SAQUAREMA\r\n\r\n213798-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n213829-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n213906-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE CULTURA DE CARMO\r\n\r\n214094-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\n214104-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n214127-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n214499-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n214552-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n214885-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMB SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n215364-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE PIRAÍ\r\n\r\n215634-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TRÂNSITO DE TANGUÁ\r\n\r\n215714-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n216230-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n216232-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n216826-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n216837-2/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n217364-2/14 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n218863-5/14 PR CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n229572-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n231204-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n235035-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO CLARO\r\n\r\n235496-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n235596-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n236180-1/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n241861-4/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n241876-9/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n241921-0/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n100056-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100556-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100764-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100836-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113462-9/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n229659-1/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n111708-5/13 PR CONTRATO/DE GESTÃO SEC EST TRABALHO\r\n\r\n100857-7/15 PR TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n227511-9/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n235131-3/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n200928-5/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n100359-3/14 PR TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100356-1/14 AP TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113073-4/14 AP TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100582-4/15 PR CONTRATO/DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n100583-8/15 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n222523-4/09 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n241278-1/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n241398-7/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n241406-0/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103884-7/13 PR TERMO/ADITIVO IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n113376-4/14 AP TERMO/ADITIVO IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n214212-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n208407-2/09 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n215140-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENVOLV ECONÔMICO QUISSAMÃ\r\n\r\n232020-5/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n213835-7/11 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n217776-7/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n214181-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100873-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101172-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101402-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100778-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n204523-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\n203813-5/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n101162-7/15 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108133-3/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100874-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100886-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100888-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100916-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAISDETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100928-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100947-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100966-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200039-0/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n200128-7/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA LAJE DO MURIAE\r\n\r\n200301-1/15 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n230389-7/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n200317-0/15 PR SOLICITAÇÃO/OUTROS INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n200353-4/15 PR CONVÊNIO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n204374-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n204527-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n204532-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\n204576-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n204577-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n204579-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n232465-6/08 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n225548-0/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209416-7/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIOFUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n214990-0/11 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n220837-0/13 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n103626-5/14 PR CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n116924-4/12 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105136-4/14 PR CONVÊNIO/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n108806-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n109798-6/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUND DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111148-1/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201534-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n206679-6/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n210523-1/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n211663-4/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n213208-4/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n213430-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n213568-2/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FEITA-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ITABORAÍ\r\n\r\n214136-2/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n214319-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOC TERESÓPOLIS\r\n\r\n214643-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF NITERÓI\r\n\r\n214975-6/14 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215137-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216000-1/14 PR PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\n216016-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\n216120-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB DESENV URBANO MAGÉ\r\n\r\n216312-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n216352-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\n216476-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n216646-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n216674-8/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n216844-5/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n217151-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO COMBATE SIT. EMERG. NOVA FRIBURGO\r\n\r\n219632-1/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n232459-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235696-3/14 PR CONTRATO/OUTROS INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n236723-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239644-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n241034-3/14 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n241396-9/14 PR CONTRATO/COMPRAS SEC MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241897-3/14 PR CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n100006-0/15 PR TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n100476-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100686-6/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100744-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100746-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100766-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100771-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100774-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100794-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100796-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100801-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100834-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100837-7/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n200005-9/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n200084-5/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n200129-1/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n200557-2/15 PR CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS EM GERAL PREF BARRA MANSA\r\n\r\n200874-8/15 PR CONTRATO/DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n201072-9/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREF SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n202516-2/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n203502-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n203802-6/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL CÂMARA ITALVA\r\n\r\n203822-6/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPREFEITURA ITALVA\r\n\r\n204217-2/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA PORCIUNCULA\r\n\r\n204544-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n204562-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOÃO MERITI\r\n\r\n206538-8/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n223051-7/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217175-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n216465-5/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n211714-8/05 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n213653-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\n215939-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\n101042-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n112812-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101272-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101003-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n204563-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n203903-6/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n112903-6/14 PR CONVÊNIO/CEJUR - CENTRO ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n113056-4/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200441-7/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n200195-0/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239071-5/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RESENDE\r\n\r\n108832-1/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n108830-3/14 AP TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n240019-6/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n216893-6/14 AP REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n232963-1/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205869-6/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205868-2/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n231159-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241497-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220670-2/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215411-1/11 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINAD/BOM JARDIM\r\n\r\n223012-9/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINAD/ PREF BOM JARDIM\r\n\r\n100632-5/15 PR TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n108851-3/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n105848-7/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n226461-3/10 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217765-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\n206117-0/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA MENDES\r\n\r\n218419-8/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215238-7/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214627-5/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215019-9/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219552-9/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219581-0/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219584-2/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226177-0/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226179-8/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226204-9/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218511-2/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218415-2/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204510-7/09 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n214633-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER\r\n\r\n216371-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n101213-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110902-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101292-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100424-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100063-8/15 PR TERMO/DIVERSOS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n100078-3/15 AP TERMO/DIVERSOS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n101532-6/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n100103-2/14 PR TERMO/ADITIVO AGENERSA - AGENCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n241404-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n113132-6/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100676-1/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200870-2/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n201138-9/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n211134-3/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228517-4/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n205994-7/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n205936-5/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n228455-0/11 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n205968-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n228474-6/11 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n201799-3/12 AP CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n130857-5/11 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n200014-0/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n200132-8/15 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n227913-5/11 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n227916-7/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n228169-3/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n200029-5/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n219488-6/13 PR TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n243849-2/10 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n217840-6/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n213380-2/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO CASIMIRO ABREU\r\n\r\n215070-3/11 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREF BOM JARDIM\r\n\r\n224804-7/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n121126-3/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -SEC EST SAÚDE\r\n\r\n219047-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\n219540-0/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\n221213-5/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\n222017-6/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n107484-3/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST CULTURA\r\n\r\n109806-9/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110826-8/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL ESTADO\r\n\r\n112996-3/14 PR CONTRATO/OUTROS GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113334-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n207466-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n207494-1/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n211942-8/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213160-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n213817-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214261-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERV AUT ÁGUA ESG BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n214349-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n214505-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n214554-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n214749-5/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n215081-8/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n215147-8/14 PR PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n215348-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF APERIBÉ\r\n\r\n215558-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF APERIBÉ\r\n\r\n215613-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\n215844-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n215973-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN TRÂNSITO DE TANGUÁ\r\n\r\n216233-0/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n216269-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n216357-2/14 PR CONTRATO/OUTROS SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n216459-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAOCARA\r\n\r\n216494-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n216606-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAOCARA\r\n\r\n219652-1/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n231383-0/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n232485-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRI ADOLES ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233676-9/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n234245-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VARRE-SAI\r\n\r\n241518-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n241654-9/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n241728-6/14 PR TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\n241854-1/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n241918-3/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n100484-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100694-3/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100739-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100748-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100757-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100759-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100821-8/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100887-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100914-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100954-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100958-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101089-9/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n200868-9/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n200886-1/15 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n200968-5/15 PR CONTRATO/DE OBRAS PREF SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n202374-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n204082-5/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n206129-3/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n206201-7/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n206229-9/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA RIO BONITO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n113813-9/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n209508-4/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214202-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VALENÇA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n101767-3/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE SEC EST OBRAS\r\n\r\n215856-5/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n223653-4/05 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n237395-7/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n106650-7/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n117063-3/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n215675-7/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n216506-1/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n250194-7/02 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n101790-0/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE SEC EST OBRAS\r\n\r\n201644-8/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n213244-8/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n234376-8/14 CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF QUEIMADOS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101709-1/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208949-5/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n214363-5/13 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n236809-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238606-9/14 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF N IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100009-2/2015 (E-04/224.000/2009) - Interessado: GETÚLIO DA SILVEIRA PESSANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100046-0/2015 (E-04/246.000/2012) - Interessado: GETÚLIO DA SILVEIRA PESSANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100080-6/2015 (E-04/222018/08) - Interessado: MARIA DAS DORES NUNES RONZEI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100184-8/2015 (E-04/084/14/2014) - Interessado: ANGELA ROUMILAC BAPTISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100195-7/2015 (E-21/031/1/2013) - Interessado: LUÍS SERGIO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100228-0/2015 (E-18/001/1181/2013) - Interessado: FABIO AUGUSTO LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100231-7/2015 (E-21/922130/2012) - Interessado: REINALDO PINTO DEJOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100253-5/2015 (E-21/031/80/2014) - Interessado: LUÍS SERGIO BARBOSA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-1/2015 (E-21/017/7/2014) - Interessado: PAULO CELSO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100269-4/2015 (E-08/12520/2007) - Interessado: FRANCISCO DE PAULA N. SAYAO LOBATO FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100272-1/2015 (E-08/00569/2012) - Interessado: ANDERSON SANTOS DO VALLE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100312-7/2015 (E-02/106/2012) - Interessado: MARCELO MONTEIRO BRASIL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100313-1/2015 (E-02/001/109/2013) - Interessado: JOSÉ GERALDO CEZAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100314-5/2015 (E-02/001/119/2013) - Interessado: MARCIO DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100316-3/2015 (E-02/90/2012) - Interessado: FRANCIS ALVES DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100317-7/2015 (E-02/88/2012) - Interessado: MARCIO DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100319-5/2015 (E-02/001/114/2012) - Interessado: JOSÉ GERALDO CEZAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100321-8/2015 (E-02/001/138/2013) - Interessado: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100327-2/2015 (E-02/001/107/2013) - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA VILELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-4/2015 (E-27/049/112/2013) - Interessado: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100347-2/2015 (E-27/049/134/2013) - Interessado: SIDNEY CUNHA DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100350-9/2015 (E-27/049/79/2013) - Interessado: HALILTON DANIEL DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100352-7/2015 (E-27/049/49/2013) - Interessado: MANOEL RODRIGUES DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100353-1/2015 (E-27/049/169/2013) - Interessado: MARCIO DA CRUZ FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100355-9/2015 (E-27/049/4/2014) - Interessado: EDVALDO PACHECO WEBER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100357-7/2015 (E-27/049/50/2013) - Interessado: HENRIQUE SANTOS DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100363-6/2015 (E-27/049/65/2013) - Interessado: GERSON FERREIRA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100364-0/2015 (E-27/049/151/2014) - Interessado: LEANDRO FREITAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100370-9/2015 (E-27/049/184/2013) - Interessado: RICHALLI LOPES DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100371-3/2015 (E-27/049/170/2013) - Interessado: RICARDO DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100377-7/2015 (E-09/327/1/2014) - Interessado: MONIKA EMMER DE AZEREDO GALVÃO MOURA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100383-6/2015 (E-27/049/54/2013) - Interessado: EDUARDO COUTINHO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100388-6/2015 (E-27/049/196/2013) - Interessado: ALEXANDRE MARCELLO BOLINE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100390-9/2015 (E-27/049/210/2013) - Interessado: EDUARDO COUTINHO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100395-9/2015 (E-27/049/93/2013) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-8/2015 (E-04/001.079/09) - Interessado: GISELE SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100408-2/2015 (E-09/406/13/2013) - Interessado: ANTONIO LUIZ FRANÇA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100418-7/2015 (E-27/049/104/2013) - Interessado: CLEBER SANTOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100421-4/2015 (E-27/049/012/2013) - Interessado: PAULO CÉSAR SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100423-2/2015 (E-27/049/96/2013) - Interessado: CLEBER VILLAÇA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100425-0/2015 (E-27/049/08/2014) - Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100427-8/2015 (E-27/049/74/2013) - Interessado: DEISE RIBEIRO CAMPOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100430-5/2015 (E-27/049/58/2013) - Interessado: WALMIR COSTA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100431-9/2015 (E-27/049/094/2013) - Interessado: CLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100435-5/2015 (E-27/049/043/2013) - Interessado: WALDECIR VIOL SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100438-7/2015 (E-27/049/97/2013) - Interessado: MARCELO FERNANDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100442-8/2015 (E-27/049/17/2013) - Interessado: NILO DE AZEVEDO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100443-2/2015 (E-27/049/163/2013) - Interessado: VERONICA PENCO FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100445-0/2015 (E-27/049/119/2014) - Interessado: ALOISIO DA SILVA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100456-9/2010 (07/365/01) - Interessado: MUNICIPIO MIRACEMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100478-7/2015 (E-27/049/69/2013) - Interessado: EDVALDO TIMOTEO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100480-0/2015 (E-27/049/61/2013) - Interessado: WASHINGTON DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100481-4/2015 (E-27/049/142/2014) - Interessado: MARCELO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100482-8/2015 (E-27/049/076/2014) - Interessado: JORGE VANDERLEI DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100526-2/2011 (08/1653/2009) - Interessado: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100550-1/2015 (E-27/049/105/2013) - Interessado: CLAUDIO JOSÉ CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100554-7/2015 (E-27/049/079/2014) - Interessado: ROGÉRIA MARIA RAMOS DE FARIA CAMPINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-4/2015 (E-27/049/003/2014) - Interessado: JOÃO CARLOS GONÇALVES MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100568-8/2015 (E-11/004/107/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100682-0/2015 (E-04/028/9/2013) - Interessado: GETÚLIO DA SILVEIRA PESSANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100692-5/2015 (E-04/000091/2009) - Interessado: EDUARDO SERGIO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100695-7/2015 (E-34/165025/2006) - Interessado: INDAIÁ DE CARVALHO SILVA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100747-6/2015 (E-26/002/140/2013) - Interessado: ADEMIR GONÇALVES MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101086-5/2014 (E-14/22487/2012) - Interessado: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103036-7/2007 - Interessados: JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, ALBERTO MONROY PUERTAS, RAFAEL GIANNI DI VAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103202-7/2010 (245370/09) - Interessado: DANIELLE DE MELLO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103266-6/2003 (04/59146/02) - Interessados: ADILSON GONÇALVES e PEDRO CARAJILESCOV - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103299-8/2014 (E-09/10311/1702/2012) - Interessado: JOÃO MARTINS SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-9/2014 (CI -412/1711/2010) - Interessado: JOSÉ ORLANDO DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103413-3/2009 - Interessados: JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE; WILSON JOSÉ FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103570-8/2013 (10/700197/12) - Interessado: RONALDO MONTEIRO FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103694-8/2012 (01/301343/09) - Interessado: MARIA DOS PRAZERES DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-7/2009 - Interessado: SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-8/1997 (068/97) - Interessados: VILMAR SIMÕES BRUNO, EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105172-8/2014 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO GOMES SOBRINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105190-3/2007 - Interessado: JUREMA DA SILVA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105254-2/2014 (E-12/061/158/2014) - Interessado: ONDINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-4/2008 (08/204470/06) - Interessado: MAURÍCIO LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105783-6/2007 (1118/1705/04) - Interessado: WALDYR SOARES LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105888-9/2014 (E-09/070/83/2013) - Interessado: ALMIR ALVES CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105909-9/2014 (E-09/049/96/2013) - Interessado: RONALDO ROCHA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106722-6/2014 (E-09/118/258/2013) - Interessado: TANIA ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106732-3/2010 - Interessado: NÉLSON MACULAN FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106928-2/2014 (2014/308204) - Interessado: ZORAIDE LAUDIER DE FARIA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107470-8/2012 (23/2478/10) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108326-2/2014 (6558/2012) - Interessado: LUIZ DE ALMEIDA VALDIERO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109067-5/2014 (5352/2012) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109072-6/2012 (08/200223/12) - Interessado: JOÃO BATISTA CLEMENTINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109494-2/2014 (E-11/001/146/2014) - Interessado: JULIO CESAR CARMO BUENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110188-7/2002 - Interessado: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110554-7/2014 (E-19/014/031/2014) - Interessado: ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111202-3/2014 (E-21/934056/2011) - Interessado: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111359-2/2014 (E-26/007/1056/2014) - Interessado: UMBERTO ALAN FRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111394-2/2014 (E-26/008/738/2013) - Interessado: MARIA DO SOCORRO BARBOSA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111614-0/2014 (E-11/006/00025/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENORIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111634-0/2014 (E-26/008/271/2014) - Interessado: AILTON DE ASSIS DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111644-5/2014 (E-26/008/245/2014) - Interessado: GISELE PASSOS CABRAL BENJAMIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111656-8/2014 (E-26/007/705/2014) - Interessado: VICTOR PAULO RIBEIRO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111686-3/2014 (E-26/007/1553/2014) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111706-9/2014 (E-26/008/2781/2013) - Interessado: JOSÉ GERALDO PESSOA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111708-7/2014 (E-26/008/3491/2013) - Interessado: ARLINDO BASTOS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112296-1/2014 (E-01/008/3500/2013) - Interessado: RODRIGO PORTO MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112350-3/2014 (E-01/008/4813/2013) - Interessado: MARCELE RAMOS DE CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112367-6/2014 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112404-0/2014 (14072/2012) - Interessado: AUREA NASCIMENTO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112446-8/2014 (E-26/008/2529/2013) - Interessado: CLAUDIO TEIXEIRA MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112451-3/2014 (E-26/008/2622/2013) - Interessado: DENISE DA SILVA MORAES FÉLIX - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112457-7/2014 (E-26/008/1719/2013) - Interessado: VERONICA DE ABREU QUADROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112494-5/2014 (E-26/007/1160/2014) - Interessado: PAULO MARCIO DE MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112496-3/2014 (E-26/008/2088/2013) - Interessado: ANA LÚCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112502-8/2014 (E-26/007/3548/2014) - Interessado: CASSIANO MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112504-6/2014 (E-26/007/3005/2013) - Interessado: LILIAN NEUBARTH PAIXÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112506-4/2014 (E-26/007/1779/2014) - Interessado: LILIAN NEUBARTH PAIXÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112522-8/2014 (E-26/007/1099/2014) - Interessado: ILCA FÁTIMA LIMA CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112571-9/2014 (E-26/007/1388/2014) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112594-1/2014 (E-26/007/2717/2014) - Interessado: SILVIO DE ARAÚJO GAMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112604-2/2014 (E-26/007/2721/2014) - Interessado: JOSÉ HERMÓGENES ROCCO SUASSUNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112626-0/2014 (E-21/937.015/2012) - Interessado: LÚCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112628-8/2014 (E-26/007/1925/2014) - Interessado: JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112654-7/2014 (E-26/007/4430/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO FALCÃO LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112664-2/2014 (E-21/071/13/2014) - Interessado: ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112690-1/2014 (E-26/007/844/2014) - Interessado: MARCIO DA SILVA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112737-5/2014 (E-26/005/1848/2013) - Interessado: JALUSA MARQUES BARCELLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112754-3/2014 (E-26/005/8464/2013) - Interessado: BIANCA DOS SANTOS CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112756-1/2014 (E-26/30488/2012) - Interessado: CECILIA SALES DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112896-7/2014 (E-09/237/11/2014) - Interessado: RODRIGO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112899-9/2014 (E-09/058/42/2013) - Interessado: CESAR MARTINS DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112924-0/2014 (E-23/002/996/2013) - Interessado: JORGE NEY FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112925-4/2014 (E-23/002/4/2014) - Interessado: JOSÉ SEVERINO BRANDÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112933-1/2014 (E-17/003.000365/2014) - Interessado: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUVAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113217-2/2014 (E-12/004.023/2014) - Interessado: WERNER GUNTHER SCHMIDT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113225-9/2014 (E-12/003/58/2014) - Interessado: RODOLFO MACIEL DINIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113245-9/2014 (E-03/10600669/2009) - Interessado: MARISIA GOMES FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113249-5/2014 (E-03/6810259/2010) - Interessado: ELIS REGINA AMORIM DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113268-1/2014 (E-03/10300112/2010) - Interessado: SERGIO LUIZ FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113327-3/2014 (E-03/2311106/2009) - Interessado: MARIA CÉLIA LIMA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113328-7/2014 (E-03/10900606//2010) - Interessado: MARIA MADALENA FRANÇA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113413-8/2014 (E-14/001.000602/2014) - Interessado: SONIA BOMBIERE PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113484-7/2014 (E-04/196027/2008) - Interessado: EDIVAR JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113503-9/2014 (E-03/3611.045/2009) - Interessado: ROGÉRIO PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113509-3/2014 (E-03/10002689/2009) - Interessado: ANDERSON CLEITON BARROS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113556-6/2014 (E-03/202897/2010) - Interessado: CARMEM ZAHLUTH DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113966-3/2013 - Interessado: JORGE DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114921-8/2012 (09/47151702/10) - Interessado: FRANCISCO JAMIL ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115077-0/2012 (12/416124/12) - Interessado: VANDA DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115181-8/2009 - Interessado: RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119063-9/2013 (E-06/001/3/2013) - Interessado: MAÇAO SHIMIZU - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120168-4/2013 (E-14/001004247/2013) - Interessado: LÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120864-0/2013 (E-27/001/160/2013) - Interessado: CLEUZENIR DE OLIVEIRA SINFLORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-4/2012 - Interessado: GILBERTO JOSE DA SILVA LEAL - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200225-5/2012 - Interessado: FREDERICO DE MELLO QUINAN, MARTA MARTINS ALONSO ÁLVARES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200246-3/2014 - Interessado: ALBERTO LUIZ GUIMARÃES IECIN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-6/2013 - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-6/2010 - Interessado: CARLOS LUIZ NAVARRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200675-0/2015 - Interessado: DIONE RODRIGUES MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201847-5/1986 (07/1420/85) - Interessado: VALDERIS DOS SANTOS ISAÍAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201861-6/2014 (3895/13) - Interessado: NEISA MARIA DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201868-4/2014 (4802/2013) - Interessado: JANE FERREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201911-7/2014 (5295/2013) - Interessado: AUGUSTO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-3/2011 - Interessado: FRENTE COMUNITÁRIA DO ENGENHO AO PROJETO CIDADANIA É ... SINAL DE VIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-5/2012 - Interessado: MÁRIO JORGE ASSAF - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203182-2/1992 (9788/91) - Interessado: AMÉRICO RAIMUNDO ABREU - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203207-4/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO MORRO SÃO JORGE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203220-3/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203857-9/2014 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204237-6/2012 - Interessado: ELIAS FIGUEIREDO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-4/2005 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-7/2011 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-4/2011 - Interessado: MARLUCE JUCÁ BARROS, PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-9/2014 (704/2013) - Interessado: SONIA MARIA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-6/2011 - Interessado: WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-5/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-3/2014 - Interessado: RITA MARIA DE NOVAIS AGLIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206036-8/2014 (00024/2014) - Interessado: OSVALDINA DA APARECIDA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-8/2009 - Interessado: JOSÉ HYLEN GOMES NEY - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-2/2011 (14835/10) - Interessado: VALDETE ALVES MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-8/2008 - Interessado: CLÁUDIO LEMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208170-6/2015 - Interessado: LUDWIG AMMON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-1/2014 (2014/01/51) - Interessado: FRANCISCO MONFORTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-1/2012 (162/12) - Interessado: MIGUEL FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209309-8/2011 - Interessado: SELMA MARIA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209346-2/2014 - Interessado: GUSTAVO DUTRA DE SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-0/2014 (2257/2013) - Interessado: RICARDO LOPES CORRÊA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-6/2000 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-3/2006 - Interessado: SÉRGIO HOTZ DA SILVA - Votos: REMESSA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210196-5/2001 - Interessados: PEDRO ALFREDO PERIGOLO, MAURO REZENDE DE OLIVEIRA, WANDERLEY GONZALEZ CARDOSO, JORGE NEY MADEIRA HUNGRIA - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-5/2014 (1355/13) - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211044-2/2014 - Interessado: GEUZIMERY CARVALHO FELIPE VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211096-5/2014 - Interessado: MÁRIO LOPES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-6/2014 - Interessado: TEODOMIRO BITTENCOURT FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-3/2005 - Interessado: JOSÉ HYLEN GOMES NEY - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211387-2/2014 - Interessados: SÉRGIO HOTZ DA SILVA, ALBERTO PEDERASSI NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211389-0/2014 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211455-3/2013 (6845/2011) - Interessado: ELIANA ITABORAHY FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-2/2014 (2681/13) - Interessado: ORLANDO VALENÇA DE CARVALHO E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-5/2014 - Interessados: PAULO GEOVANI OLIVAL, MANOEL DA SILVA GARCIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211889-0/2014 (3790/13) - Interessado: SWANY GOMES PESSANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212056-2/2014 (03/031/2013) - Interessado: SULAMITA DO CARMO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212063-5/2014 - Interessado: RAFAEL DE LIMA RAMIRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212183-1/2014 (3121/2013) - Interessado: NORBERTO DONIZETTI BROCARDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-1/2014 (2750/2013) - Interessado: COSME DAMIÃO NAVARRO NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-7/2014 (5385/2013) - Interessado: NORBERTO DONIZETTI BROCARDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212612-2/2014 - Interessado: DOMINGOS GERALDO CARUSO HORTA DEVOLDER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212701-9/2014 - Interessado: FELIPE GRIJÓ ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212726-9/2014 - Interessado: VOLNEI DIAS RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212934-4/2012 - Interessados: JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL, CARLOS RENE VILLAR DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213061-4/2014 - Interessados: GILMAR FERREIRA, ROSILANDIA BRAGA MACIEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213111-9/2011 - Interessado: OLÍVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE SÁ - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: PAULO LUÍS BUENO MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213166-0/2014 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-7/2014 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213191-5/2014 - Interessado: ELIANE SOANES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213225-2/2014 - Interessado: LAURA REZENDE ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213251-1/2014 (55545/12) - Interessado: MARIA HILDA TORRES DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213255-7/2014 - Interessado: MARCELO NOVAES VALE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213338-5/2014 - Interessado: ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213345-8/2014 - Interessado: ADEMAR JORGE ALVES QUINTELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213400-2/2013 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213406-2/2011 - Interessado: MARLON ABREU GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213413-1/2014 - Interessado: GISELE CAPITA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213415-9/2014 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213435-9/2014 - Interessado: FLAVIO RIBEIRO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-0/2014 (00240/2014) - Interessado: CLEIDE DA SILVA DECOTHE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213532-3/2014 - Interessado: RONALDO COSME JARDIM DA COSTA VAZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-1/2014 - Interessado: MATEUS DE SOUZA BIZARRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213607-4/2014 (12617/13) - Interessado: JOSÉ MAURO GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213614-7/2014 (10090/14) - Interessado: ELIO TAVARES LESSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213634-7/2014 (19268/2013) - Interessado: BRUNO OBEICA MARQUES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213638-3/2014 (12894/2013) - Interessado: ELISIA RANGEL DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213671-5/2014 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213679-7/2014 - Interessado: GILSINEI WILSON DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213680-6/2014 - Interessado: ALEXANDRE LOBO CUPELLO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213726-6/2014 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213773-3/2011 - Interessados: MARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA, CARLOS ROBERTO FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213831-7/2014 - Interessado: ROBSON SOBRAL DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214049-3/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: JÚLIO CÉSAR D'OLIVEIRA RAMOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214077-0/2014 - Interessado: RENATO JOSÉ GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214083-9/2014 - Interessado: ELAINE BORGES DAS GRAÇAS FARSURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214109-9/2014 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214133-0/2014 - Interessado: AROLDO MACHADO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214191-2/2014 - Interessado: ILDEBRANDO ALVES DO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-0/2014 - Interessado: HÉLIO MARCOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214214-0/2014 - Interessado: ILDEBRANDO ALVES DO COUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214216-8/2014 - Interessado: RICARDO LUIZ PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214260-9/2014 - Interessado: LUZIA MARIA LEITE DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214266-9/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214323-7/2014 - Interessado: FILIPE PRATA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214397-8/2014 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-4/2014 - Interessado: ALEXANDRE ALADOGA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214427-9/2014 - Interessado: NEILTON MULIM DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214448-3/2014 - Interessado: RUI DE OLIVEIRA MOURA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214453-8/2014 - Interessado: JOÃO GERALDO ESTANISLAU ARANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214462-9/2014 (2014/004/000045/1) - Interessados: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO, BRAZ EUDES VILELA, ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARCELO LEANDRO GAMA, BRUNO DIAS BATISTA A. ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214486-5/2014 - Interessado: RUI DE OLIVEIRA MOURA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214500-7/2014 (1231/2013) - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214573-4/2014 - Interessado: NEUZA CORRÊA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214574-8/2014 (444/2013) - Interessado: LÚCIO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214581-1/2014 - Interessados: ANGELA MARIA VIANNA SALGADO, MATHEUS DE QUEIROZ DORO, ANDRE PINTO DE AFONSECA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214656-2/2014 - Interessados: CAMILA SOUZA DE CARVALHO, LUIZ ALBERTO VILAS BOAS NASCIMENTO JUNIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214701-9/2012 - Interessado: MÁRIO CELSO BARBOSA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214706-9/2012 - Interessado: VICTOR BARCELOS FERNANDES DA FONTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214710-0/2012 - Interessado: KLEBER ALVES RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214746-3/2014 - Interessado: REGINA ANÁLIA BOECHAT DUTRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-8/2014 (1024/2013) - Interessado: INSTITUTO TRILHA DA ARTE E EDUCAÇÃO - ITAE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214815-0/2014 - Interessados: MARCUS TULIO ABREU AGUIAR, ANTONIO NUNES PIRES FILHO, GUILHERME DE FREITS MARINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214854-6/2014 - Interessado: JOSÉ TADEU DE MORAES PENNA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-9/2012 - Interessado: ROBERNISSON WALLACE SANT'ANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214958-8/2014 - Interessados: JANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA, TATIANA MARIA DA CRUZ PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215003-6/2014 - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215064-8/2013 (10629/2013) - Interessado: ANA LUISA CUNHA MIGUEL PIMENTA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215072-7/2014 - Interessado: ELIZABETH BENTO CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-5/2014 - Interessado: ANA LÚCIA VIEIRA DA ROCHA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-6/2014 - Interessado: PAULO HENRIQUE RAMOS REBELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-6/2014 - Interessado: ANTONIO BATISTA FINAMORE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-7/2014 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE A. FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-4/2012 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-3/2014 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215311-1/2014 - Interessado: ALINE BARBOSA WERMELINGER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-7/2014 - Interessado: ARLENE RODRIGUES BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215459-5/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215530-9/2014 - Interessado: PAULO ROBERTO ALENCIKAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215615-5/2014 - Interessados: JOSÉ TARDELLI SOBRINHO, ADRIANA DUARTE GOMES DINIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-7/2005 (19298/03) - Interessado: JORGE LUÍS GOMES DE PINHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-0/2005 (16245/03) - Interessado: JORGE LUÍS GOMES DE PINHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-0/2014 - Interessado: MÁRCIO ANTÔNIO DE LACERDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215688-2/2014 (0803/2014) - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215712-9/2014 (7495/13) - Interessado: ALCINEI GOMES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215784-2/2014 - Interessado: JESSE MOREIRA COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215953-9/2011 - Interessado: MIGUEL ALVES JEOVANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215954-5/2012 - Interessado: SILVIA RENATA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216017-4/2014 - Interessado: LUCAS DA CONCEIÇÃO SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216086-5/2014 - Interessado: STELA DUTRA FIALHO CHAGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216096-0/2014 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216105-7/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216124-3/2014 - Interessado: RAFAEL CAETANO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216256-2/2014 - Interessado: ANDRE LUÍS SILVA ARGUELLES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216374-0/2014 - Interessado: FÁTIMA GUEDES CABRAL - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216436-4/2014 - Interessado: CRISTIANE HOTZ MAFORT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216449-1/2014 (2749/2013) - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216529-7/2014 - Interessado: PATRICIA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216594-2/2014 - Interessado: BEATRIZ SOARES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216739-2/2013 (398/2012) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216741-7/2014 (1083/2014) - Interessado: ALEX RODRIGUES LEITÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216796-5/2007 - Interessado: MÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-8/2009 (1935/08) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216920-5/2014 - Interessado: JEFFERSON CARVALHO TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216949-1/2014 - Interessado: MARCELA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216986-7/2013 - Interessado: EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217008-0/2014 - Interessado: MARIA BEATRIZ ABCALIL COUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217035-7/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217162-2/2014 - Interessado: CASA DO CAMINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217184-0/2014 (50/010099/14) - Interessado: MARIA LEONOR DE ALMEIDA ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217227-8/2014 - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA CORREIA, JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217229-6/2014 - Interessado: MARIA NILZA LONGO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217250-5/2014 - Interessado: SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217283-2/2014 (2381/13) - Interessado: SORAIA FURTADO DA GRAÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217295-3/2013 - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217343-6/2013 (02034/2013) - Interessado: RUBENS DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-9/2011 - Interessado: KÁTIA REGINA DE CARVALHO BUSQUET GARCIA - Votos: REMESSA, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217445-2/2014 (9081/2013) - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217473-6/2009 - Interessado: JOMAR CARDOSO PORTES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217551-3/2012 - Interessado: MARCELUS PEIXOTO BECHARA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-2/2013 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217636-1/2013 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-4/2013 - Interessados: ANA BEATRIZ COUTINHO DE AMORIM LARA, CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217857-9/2014 - Interessado: AUDOMAR CORMACK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217881-6/2012 - Interessado: PEDRO REIS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-6/2013 - Interessado: SILVIO ROBERTO MARTINS PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217924-6/2013 - Interessados: SELMA VAZ VIDAL, LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217936-9/2013 - Interessado: EDILBERTO SOARES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218258-4/2014 (394/12) - Interessado: MARIA PERPÉTUA ALVES BARRETO DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218266-9/2013 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218543-5/2013 - Interessado: EVÂNIA TEIXEIRA ANTUNES MARNO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-6/2013 (1330/12) - Interessado: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218793-0/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218918-2/2012 - Interessado: ISABELA AMÂNCIO GOIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-7/2012 - Interessado: CLEUSA JACIRA CORRÊA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-5/2013 - Interessados: CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, LUIZ FERNANDES BRAGA, ARINE MARIA DAUMAS TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219138-1/2012 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219163-8/2013 - Interessados: JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, JAQUES DOS SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219185-8/2014 (2016/2007) - Interessado: RAFAEL BARBOSA MARENDINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219306-4/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ LAPORT GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219338-7/2014 (087/2014) - Interessado: MARCOS DENILSON M. DE FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219347-8/2014 (084/2014) - Interessado: GRUPO CARNAVALESCO CARNAVAL QUE EU BRINQUEI E VOCÊ NÃO BRINCOU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219367-8/2014 - Interessado: MARCOS DA SILVA MEDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219538-7/2013 - Interessado: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219711-3/2014 - Interessado: FERNANDA ÁVILA DE C. H. DA MATTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219734-3/2013 - Interessados: LÚCIA PAULA DOS SANTOS PEGAS, ANTONIO CARLOS DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219945-4/2013 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-8/2007 (013/06) - Interessado: JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220223-5/2014 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-0/2009 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-3/2011 - Interessado: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220424-1/2014 - Interessado: LUÍS CARLOS BASTOS MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220499-8/2010 - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220651-4/2013 - Interessado: JOSIMARA SOARES DE ALVARENGA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220713-8/2013 (631/2012) - Interessado: MARIA APPARECIDA DE ABREU - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220752-6/2014 (2014.004.000031-5-CI) - Interessado: CRISTIANO SIQUEIRA MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221248-1/2000 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221654-2/2009 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222050-0/2014 (30259/2014) - Interessado: BRUNO DAUMAS GABRIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-2/2014 (2014.004.0065-6-CI) - Interessado: PRISCILLA GOMES VENANCIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222227-5/2014 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222919-0/2014 - Interessado: CARLOS JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224137-2/2011 - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224741-5/2014 (5089/2014) - Interessado: NEIDE MARA MEDEIROS CORTAT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-8/2010 - Interessados: RONALDO FRANCO PADILHA, WILTON DO AMARAL ANDRÉ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-5/2008 - Interessados: MAURO DOS SANTOS MODESTO BRITTO, OSCAR JOSÉ DE SOUZA, VALTER DA SILVA VALERIOTE, NEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS, JESONIAS GUILHERME BUENO, ÉZIO CABRAL MOREIRA - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-2/2009 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226304-7/2014 - Interessado: GABRIELLA DE OLIVEIRA GOMES CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-7/2008 - Interessado: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227263-1/2009 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227546-6/2010 (1111/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE NOVO HORIZONTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227874-9/2014 - Interessado: JOSÉ NASCIMENTO DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-0/2014 - Interessado: ANA PAULA TAVARES BALTAZAR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228666-7/2014 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228874-6/2014 - Interessado: ELISÂNGELA VIEIRA DE SOUZA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228878-2/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228901-5/2014 - Interessado: SILVIO RENATO NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-4/2009 - Interessados: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, SUMARA GANNAM BRITO, PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229087-2/2014 (30248/2014) - Interessado: BRUNO DAUMAS GABRIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229089-0/2014 (30265/2014) - Interessado: BRUNO DAUMAS GABRIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229092-7/2014 (30247/2014) - Interessado: REGINA CÉLIA PINTO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229093-1/2014 - Interessado: BRUNO DAUMAS GABRIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229505-4/2014 - Interessado: LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229654-1/2014 - Interessado: EDNA MARIA GERALDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-8/2009 - Interessado: HÉLIO ALEIXO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-8/2005 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230773-8/2012 - Interessado: SANDRA DA CONCEIÇÃO CRESPO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231152-9/2014 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE JAPUÍBA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231194-8/2006 - Interessado: NAILDO BORGES MACABU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-8/2014 (086/2014) - Interessado: A. ROSSI M. BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231776-1/2014 - Interessado: CASA DA CRIANÇA ANTONIO DE PÁDUA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232160-3/2014 - Interessado: REGINALDO FERREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232388-9/2010 - Interessado: ELCIO MOURÃO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232499-2/2014 (17059/2014) - Interessado: JOSEANE CRISTINE PEREIRA DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-9/2011 - Interessado: GENEZIO DARCI BOFF - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232928-1/2013 - Interessado: ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233014-5/2014 - Interessado: HERMES VIEIRA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233024-2/2010 - Interessado: JAYME DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233051-1/2013 (3370/2012) - Interessado: GLEISON MARINHO GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233311-9/2013 - Interessado: ELAINE BORGES DAS GRAÇAS FARSURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-9/2005 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-1/2000 - Interessado: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233667-8/2014 (214/2014) - Interessado: ELISA DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234679-0/2010 - Interessado: ELISABETH APARECIDA MARQUES ESPÍRITO SANTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235071-2/2008 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235208-4/2010 (15275/09) - Interessado: TEREZA FERREIRA TRINTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-6/2014 (2012/042703) - Interessado: SERGIO RAYMUNDO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235597-1/2014 - Interessado: EDSON DA ROCHA MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-8/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235832-9/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236216-6/2014 - Interessado: CARLOS JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236813-8/2013 - Interessados: NESTOR MORAES VIDAL NETO, OTTONI LUÍS FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237071-9/2013 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239076-5/2014 - Interessado: RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR - Votos: CIÊNCIA, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240025-5/2014 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240412-1/2000 - Interessado: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242479-9/2008 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243014-3/2012 - Interessado: WELLINGTON FONTAN PINHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243774-1/2010 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250540-1/1999 - Interessados: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO / Interessado: REINALDO DE OLIVEIRA MENDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250678-1/2001 - Interessado: BENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270672-5/2003 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271044-3/2000 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273240-1/2004 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100102-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100225-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100235-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100236-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100251-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100254-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100311-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100441-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100483-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100617-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100661-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100821-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100841-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100851-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101020-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101156-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101481-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101503-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101541-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101542-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101613-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101635-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101732-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101743-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102001-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102604-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103102-3/2011 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103302-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103624-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103965-6/2009 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-4/2006 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104471-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104505-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104548-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104770-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105099-8/2013 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105158-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105181-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105224-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105226-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105228-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105262-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-1/2010 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105373-6/2010 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105852-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106104-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106119-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106320-6/2010 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106354-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106420-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106513-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106543-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106668-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106893-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106925-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106945-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107009-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107038-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107124-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107328-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107331-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107332-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107333-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107334-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107335-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107336-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107337-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107339-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107341-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107342-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107343-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107345-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107346-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107347-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107348-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107349-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107351-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107353-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107354-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107355-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107358-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107359-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107360-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107361-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107362-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107363-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107369-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107370-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107372-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107377-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107378-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107379-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107381-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107383-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107384-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107389-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107390-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107391-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107392-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107393-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107394-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107395-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107396-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107397-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107398-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107399-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107400-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107401-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107402-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107403-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107404-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107405-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107407-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107409-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107410-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107411-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107412-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107422-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107425-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107428-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107457-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107646-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107658-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107667-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107672-2/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107685-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107695-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107923-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107935-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107992-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108088-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108100-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108102-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108103-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108104-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108105-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108106-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108107-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108108-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108109-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108140-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108141-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108143-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108144-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108146-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108149-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108151-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108154-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108156-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108157-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108170-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108171-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108177-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108178-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108179-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108180-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108181-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108206-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108323-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108361-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108399-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108475-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108481-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108486-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108489-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108495-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108498-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108500-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108507-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108512-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108515-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108520-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108521-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108539-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108586-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108587-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108592-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108599-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108601-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108613-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108622-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108623-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108654-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108674-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108684-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108703-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108709-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108710-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108714-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108719-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108720-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108725-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108726-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108727-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108728-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108729-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108730-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108731-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108734-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108736-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108801-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108808-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108811-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108814-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108815-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108815-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108816-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108842-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108853-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109000-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109056-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-2/2009 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109247-7/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109269-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109300-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109301-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109352-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109384-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109391-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109476-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO IN CASU, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109479-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109538-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109659-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109710-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109738-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109754-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109789-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109934-6/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110034-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110246-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110247-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110313-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110739-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110803-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110827-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110833-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110871-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110925-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110934-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111047-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111099-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111209-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111232-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111413-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111471-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111502-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111560-3/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111716-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111767-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111768-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111907-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112007-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112021-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-7/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112321-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112375-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112484-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112551-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112650-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112696-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112725-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112836-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112839-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112951-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113016-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113037-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113040-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113047-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113126-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113190-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113233-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113362-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113400-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113402-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113404-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113425-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113566-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113619-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113620-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113657-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113671-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114137-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114255-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114256-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114521-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114524-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114607-5/2009 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114637-0/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114647-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114648-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114649-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114652-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114716-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115021-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115632-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115648-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115808-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115813-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115872-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115942-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116118-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116157-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116167-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117411-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117451-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117516-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117517-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117636-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117729-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118622-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122361-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122472-7/2013 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122581-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129800-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129891-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130513-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200035-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200052-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200090-0/2013 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200114-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200191-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200215-2/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200291-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200321-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200370-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200387-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200391-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200425-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200462-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200613-2/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200654-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-4/2012 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200975-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201013-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201035-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201072-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201090-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201125-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-2/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201240-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201272-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201810-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201885-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201909-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201932-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202088-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202136-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202261-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202318-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202369-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202372-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202593-0/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202670-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202699-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202854-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202877-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202957-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203015-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203070-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203075-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203088-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203099-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203211-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203234-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203377-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203401-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203565-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203581-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203633-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203692-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203729-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203732-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203762-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203773-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203783-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203803-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203856-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203908-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203992-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203993-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204025-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204039-8/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204145-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204950-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205181-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205184-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205185-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205186-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205199-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205737-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205795-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205814-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206510-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206708-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207019-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207163-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207211-9/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207306-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207390-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207426-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207463-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207524-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208079-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208354-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208563-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208625-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208702-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208861-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208886-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208919-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208932-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208948-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208950-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208980-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209222-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209487-0/2013 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 209493-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209723-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209757-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209762-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209838-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209853-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209929-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210088-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210095-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210136-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210285-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210308-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210310-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210336-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210338-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210376-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210394-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210486-1/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210526-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210552-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-3/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210737-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210748-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210782-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211527-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211578-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211596-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211784-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211919-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211940-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212020-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212024-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212025-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212065-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212181-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212451-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212487-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212520-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212580-7/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212593-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212596-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212625-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212636-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212708-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212740-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212995-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213019-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213031-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213038-1/2011 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213352-1/2014 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213394-9/2014 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213498-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213516-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213525-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213526-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213583-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213603-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213625-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213675-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213685-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213694-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213706-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213725-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213742-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213794-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213816-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213973-1/2014 - Votos: INDEFERIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214035-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214042-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214108-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214135-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214160-3/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214265-3/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214318-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214339-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-1/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214405-5/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214454-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214459-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214503-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214565-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214607-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214658-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214757-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214803-1/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214952-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215013-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215047-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215316-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215560-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215609-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215616-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215619-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215620-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215665-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215786-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215809-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215831-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215865-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215872-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215873-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215879-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216025-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216260-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216288-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216292-2/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216349-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-0/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216386-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216602-5/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216624-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216637-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216887-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216891-6/2013 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216913-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217009-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217079-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217110-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217169-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217208-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217214-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217215-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217241-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217252-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217271-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217284-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217298-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217299-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217301-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217342-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217387-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217403-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217426-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217436-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217442-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217446-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217456-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217488-1/2009 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217493-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217509-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217647-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217667-0/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217674-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217739-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217899-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217924-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217964-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217965-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218028-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218033-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218190-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218257-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218264-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218326-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218408-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218411-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218431-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218528-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218587-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218604-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218637-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218903-7/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-6/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219009-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219014-1/2013 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 219048-2/2013 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219118-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219174-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219178-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219185-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219188-0/2014 - Votos: SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219211-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219218-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219268-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219296-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219381-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219425-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219434-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219514-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219526-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219604-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219629-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219643-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219675-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219729-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219905-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219908-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219909-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219912-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219928-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219982-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219992-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220046-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220095-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220220-3/2014 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220326-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220328-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220594-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-9/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221119-5/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221129-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221135-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221141-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221142-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221181-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221467-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221573-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221630-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221680-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221748-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-8/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221771-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222187-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222431-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-9/2009 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222904-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222957-0/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-9/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223172-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-6/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-8/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-8/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223849-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223935-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224044-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224414-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224504-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224760-8/2009 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225490-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226228-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-3/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226414-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226436-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226631-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227086-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227229-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227692-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227767-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227845-3/2008 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227878-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227902-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228035-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228038-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228285-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228375-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228779-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228892-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228979-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-9/2012 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229122-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229432-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229457-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229468-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229703-0/2010 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229723-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229896-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229910-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229919-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229920-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229921-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230120-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230136-5/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230158-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230185-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230257-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230436-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231328-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231658-1/2013 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231710-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231728-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231893-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231953-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231956-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232051-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-2/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232195-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232231-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232235-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232316-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232354-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232360-1/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232426-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232433-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232453-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232455-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233028-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233203-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233213-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233221-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233224-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233273-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-9/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233395-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233472-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233558-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233906-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233932-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234009-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234230-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234599-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234615-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234642-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234682-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234810-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234829-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235105-6/2010 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235140-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235150-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235224-2/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235241-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235255-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235498-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235586-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235681-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235688-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235902-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236164-7/2014 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236679-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236812-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236956-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236996-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237005-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237174-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237181-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237874-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237980-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238105-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238301-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238454-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238627-3/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238773-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238802-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238926-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238953-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239123-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239153-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239342-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239631-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239688-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239837-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239914-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239923-4/2010 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239981-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239982-0/2010 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239988-4/2010 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240001-1/2010 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240230-9/2004 - Votos: NÃO RECPÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240271-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240301-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240304-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240381-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240750-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240771-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240879-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240882-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240884-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240888-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240968-5/1999 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240993-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241007-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241038-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241088-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241394-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241483-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241484-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241716-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241721-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241849-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242029-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242080-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242179-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244524-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245178-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250962-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261703-5/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272590-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273121-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273122-5/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300205-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 31/03/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n104505-4/2010\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n109269-3/2013\r\n\r\nCLAUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS\r\n\r\n109738-9/2007\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA\r\n\r\n109738-9/2007\r\n\r\nHELENO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n109738-9/2007\r\n\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO\r\n\r\n109738-9/2007\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n109738-9/2007\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n110739-5/2012\r\n\r\nGILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n200052-8/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200191-0/2013\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n200195-4/2012\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n200291-0/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n201013-1/2014\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE MORAIS\r\n\r\n201013-1/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n201938-9/2011\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n202369-9/2011\r\n\r\nDANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\n202670-8/2012\r\n\r\nMAXIMO LOPES COELHO\r\n\r\n202937-6/2013\r\n\r\nFABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\n203146-2/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n203211-7/2013\r\n\r\nALUIZIO ALVES TINOCO FILHO\r\n\r\n205300-6/2012\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n206661-3/2011\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n206969-6/2009\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n207413-4/2009\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n208498-0/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n208761-9/2014\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n208919-8/2014\r\n\r\nWALTER JOBE\r\n\r\n209341-9/2009\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n209838-5/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n209853-5/2014\r\n\r\nPATRÍCIA SOUTO AUDI\r\n\r\n209929-0/2014\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINES\r\n\r\n210088-1/2014\r\n\r\nNILCEA CLARA CARDOSO\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nOSWALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nSERGIO DE VASCONCELOS FIGUEIREDO\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n210338-4/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n210376-6/2014\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n210691-4/2014\r\n\r\nANDERSON SIQUEIRA MOURA\r\n\r\n212020-3/2014\r\n\r\nJOSIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n212580-7/2011\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n212593-0/2014\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n212596-2/2014\r\n\r\nTHAIS MARTINS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n212995-2/2014\r\n\r\nLUCIANA COSTA SANT´ANA\r\n\r\n213127-2/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n213913-5/2011\r\n\r\nROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n213913-5/2011\r\n\r\nALESSANDRO MACABÚ ARAÚJO\r\n\r\n214042-5/2014\r\n\r\nMARCUS NEVES BARONI\r\n\r\n214135-8/2014\r\n\r\nPAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n214503-9/2014\r\n\r\nMÁRIO CELSO BARBOSA\r\n\r\n214701-9/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n216292-2/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216292-2/2012\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA\r\n\r\n216887-7/2014\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n216887-7/2014\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n216891-6/2013\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n217426-4/2013\r\n\r\nMARCELO BRUNO FERREIRA DANTAS\r\n\r\n217456-9/2013\r\n\r\nNILMARA VALADARES DA SILVA\r\n\r\n217493-7/2013\r\n\r\nALMIR RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\n217667-0/2013\r\n\r\nBRUNO COSTA DA SILVA\r\n\r\n217674-1/2012\r\n\r\nLUIS CARLOS BRAZ BAPTISTA\r\n\r\n217870-9/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n217870-9/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n218264-1/2013\r\n\r\nJAIR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n219048-2/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219174-7/2013\r\n\r\nEDSON CLAUDIO DE SOUSA MACHADO\r\n\r\n219604-6/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n219675-3/2014\r\n\r\nMURILO FERREIRA LEMOS\r\n\r\n220046-1/2012\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n222957-0/2013\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n223134-5/2012\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n224190-2/2010\r\n\r\nHAMILTON JERONYMO PIMENTA\r\n\r\n224190-2/2010\r\n\r\nODAIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n224190-2/2010\r\n\r\nORLANDO PEIXOTO CORDEIRO\r\n\r\n224190-2/2010\r\n\r\nSEVERINO VIRGÍLIO DE SOUZA\r\n\r\n224190-2/2010\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n227845-3/2008\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n228035-2/2014\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n229703-0/2010\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\n229723-8/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n232354-4/2013\r\n\r\nELCIO MOURÃO\r\n\r\n232388-9/2010\r\n\r\nLUCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n232455-2/2012\r\n\r\nCRISTIANO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n233336-9/2013\r\n\r\nJORGE ACÍLIO DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n233932-9/2013\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n234009-5/2013\r\n\r\nELISABETH APARECIDA MARQUES ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n234679-0/2010\r\n\r\nFRANCISCO TARCÍSIO DE BARROS FONSECA\r\n\r\n235105-6/2010\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n235586-5/2007\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n237123-5/2008\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n237874-9/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS\r\n\r\n238802-1/2012\r\n\r\nJAMILTON MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n250540-1/1999\r\n\r\nLEONARDO TERRA DE ALMEIDA (Espólio)\r\n\r\n250540-1/1999\r\n\r\nSessão: 31/03/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n103965-6/2009\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n105099-8/2013\r\n\r\nWALTER DA SILVA BARROS\r\n\r\n105099-8/2013\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n107672-2/2014\r\n\r\nRENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n109247-7/2014\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n109476-4/2011\r\n\r\nSÉRGIO MENDES\r\n\r\n109476-4/2011\r\n\r\nPEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n110188-7/2002\r\n\r\nMUNIR ECCARD DE AZEVEDO\r\n\r\n200090-0/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200090-0/2013\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n200195-4/2012\r\n\r\nFREDERICO DE MELLO QUINAN\r\n\r\n200225-5/2012\r\n\r\nMARTA MARTINS ALONSO ALVARES\r\n\r\n200225-5/2012\r\n\r\nANDERSON RANGEL CAMPOS\r\n\r\n200572-6/2012\r\n\r\nANTONIO MARCOS MANHÃES VIRGÍLIO\r\n\r\n200771-4/2012\r\n\r\nFELIZARDO MANHÃES DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n200771-4/2012\r\n\r\nIVO MARTINS\r\n\r\n200771-4/2012\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE AZEVEDO SALGADO\r\n\r\n200771-4/2012\r\n\r\nMARCOS BENEDITO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n200771-4/2012\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n200771-4/2012\r\n\r\nWALLACE DA SILVA VEIGA\r\n\r\n200771-4/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201072-1/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203070-7/2011\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n206661-3/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n207211-9/2010\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA\r\n\r\n209487-0/2013\r\n\r\nDAVID MASSENA GRACIOLI\r\n\r\n209487-0/2013\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n210486-1/2011\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n210486-1/2011\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n214342-1/2013\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n216891-6/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n217035-7/2011\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n217667-0/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219014-1/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n219014-1/2013\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n219048-2/2013\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO TAVARES\r\n\r\n219048-2/2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PAIVA\r\n\r\n219048-2/2013\r\n\r\nJAIR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n219048-2/2013\r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE ASSIS\r\n\r\n219048-2/2013\r\n\r\nPEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n221116-9/2012\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n221119-5/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n222957-0/2013\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n223401-8/2013\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n229037-4/2009\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n229096-9/2012\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n232178-2/2010\r\n\r\nELCIO MOURÃO\r\n\r\n232388-9/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n233203-2/2011\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n233203-2/2011\r\n\r\nCRISTIANO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n233336-9/2013\r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n235224-2/2012\r\n\r\nId: 1816437"
                    ],
                    "1816306": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 411/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.070-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do 8º Termo Aditivo ao Convênio, firmado em 01/01/2007, que visa à prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 12 (doze) meses, com despesa decorrente no valor mensal de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), firmado entre o Município de Macaé e o Macaé Esporte Futebol Clube, que tem por objeto proporcionar um intercâmbio desportivo comunitário, visando ao incremento do esporte no Município, como veículo de educação, incentivando as atividades esportivas e a educação dos jovens e também seu aprimoramento cultural.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 26/08/14, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo (Certificado de Revelia nº 1981/14, à fls. 141);\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 26/08/14, pela Notificação ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé a época dos fatos, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 27.119,00 (vinte e sete mil, cento e dezenove reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé a época dos fatos, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816306"
                    ],
                    "1816307": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 412/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.342-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. UMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes não encaminhamento relativos à base de dados gerada pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, relativa aos meses de novembro e dezembro de 2012, Sr. Umberto de Almeida Soares, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Areal, à época;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento às decisões Plenárias de 09/09/14. \r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante Acórdão, ao Sr. Umberto de Almeida Soares, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Areal, à época, pelo não atendimento da decisão Plenária de 09/09/2014, com fulcro no inciso IV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do não encaminhamento da base de dados gerada pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, relativa aos meses de novembro e dezembro de 2012, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo estabelecido na legislação vigente, comprovando a esta Corte o seu recolhimento, nos 10 (dez) dias subsequentes, autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso do não recolhimento no prazo fixado, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816307"
                    ],
                    "1816308": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 413/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.119-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR - COORDENADORIA DE CONTROLE DA RECEITA\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes não encaminhamento relativos à área da Receita do Município, referentes ao exercício de 2013, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal de Itaperuna Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento às decisões Plenárias de 11/11/14. \r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante Acórdão, Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues do Prefeito Municipal de Itaperuna com fulcro no inciso IV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pelo não atendimento da decisão desta Corte, proferida em Sessão de 11/11/2014, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo estabelecido na legislação vigente, comprovando a esta Corte o seu recolhimento, nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816308"
                    ],
                    "1816309": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 414/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.667-0/2013\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas de Bens em Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Mendes, referente ao exercício de 2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelecido no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Reinaldo Medeiros Macedo, Prefeito Municipal de Mendes, com base no inciso IV do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816309"
                    ],
                    "1816310": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 415/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.072-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referente ao Termo de Reconhecimento de Dívida, de 11/11/2010, celebrado entre o Município de Macaé e a empresa Irmãos Prata Comércio e Serviços de Conservação Ltda., cujo objeto é a liquidação e pagamento de débito relativo à prestação de serviços de reforma do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 146.500,00 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza; \r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 14/10/2014, pela Notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, para que apresentasse Razões de Defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 14/10/2014, que justificasse prestação de serviços à Prefeitura de Macaé sem a realização de prévia Licitação e sem comprovação de que os preços contratados são compatíveis com os de mercado (Certificado de Revelia nº 1929/14, às fls.118).\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o incisos II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816310"
                    ],
                    "1816311": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 416/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.401-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do 1º Termo Aditivo de Rerratificação, de 07/01/08, ao Contrato nº 99/2007, datado de 27/07/2007, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 23/2007, celebrado entre o Município de Itaguaí e a empresa Construterra Terraplenagem Ltda., cujo objeto é a execução de obra de pavimentação de ruas do Bairro Parque Paraíso, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e no valor de R$ 1.480.410,54 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/11/2014, pela Notificação do Sr. Carlo Busatto Junior, ex-Prefeito do Município de Itaguaí, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlo Busatto Junior, ex-Prefeito do Município de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816311"
                    ],
                    "1816312": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 417/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.116-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 68/12, decorrente do pregão nº 28/12, firmado em 20/07/2012 entre a Prefeitura de São Gonçalo e Look Life Locação de Veículos e Turismo Ltda, objetivando a locação de 15 kombis e 4 carros tipo sedan com 4 portas, no valor total de R$ 597.332,40.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Pedro Mayrink Veiga de Castro e Silva, ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Pedro Mayrink Veiga de Castro e Silva, ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante do descumprimento do art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei 8.666/93, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816312"
                    ],
                    "1816313": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 418/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.476-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª ANA CRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria de Conformidade, realizada no período de 02/05 a 08/07/2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação da Srª Ana Cristina Oliveira de Barros, Gestora do Contrato ASJU/SEEDUC Nº 33/08, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Srª Ana Cristina Oliveira de Barros, Gestora do Contrato ASJU/SEEDUC Nº 33/08, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816313"
                    ],
                    "1816314": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 419/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.476-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. SERGIO MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria de Conformidade, realizada no período de 02/05 a 08/07/2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Sergio Mendes, Superintendente de Tecnologia da Informação, à época, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sergio Mendes, Superintendente de Tecnologia da Informação, à época, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816314"
                    ],
                    "1816315": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 420/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.188-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ - DETRAN-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªCCE/SUE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos os termos do Recurso de Reconsideração impetrado neste processo, que cuida do Ato de Dispensa de Licitação formalizado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN em favor do Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP, com fulcro no inciso XIII do Art. 24 da Lei 8.666/93, objetivando a contratação direta dos serviços relativos ao Projeto de Gestão de Autos de Infrações de Trânsito, pelo prazo de 12 meses a partir de maio/2002, no valor de R$ 9.558.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões do recorrente, devidamente analisadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apuradas no presente Ato de Dispensa de Licitação; \r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o inciso LV da Constituição Federal e o artigo 68 da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial ao TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Pedro Osório Vargas da Silva Filho, ex-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, pela irregularidade a seguir listada, nos termos dos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental:\r\n\r\na) ausência da composição de preços das etapas dos meses de maio a dezembro de 2002, na forma exigida pelo § 2º, inciso II, e no § 9º, artigo 7º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816315"
                    ],
                    "1816316": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 421/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.195-4/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto José da Silva Leal.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Assuf.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que, em sua essência, cuida do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº 166/11, decorrente de torneio público competitivo na modalidade Pregão Presencial nº 036/06/2011, celebrado em 07 de julho de 2011 entre o Município de Paraíba do Sul e a sociedade empresária Vinaque Comércio De Vinhos Ltda., visando o fornecimento de gêneros alimentícios para os alunos das Creches, Pré-Escolar e Ensino Fundamental das Escolas Municipais, com prazo de vigência de 05 (cinco) meses e no valor global de R$ 110.880,00;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que Sr. Gilberto José da Silva Leal, ex-Prefeito do Município de Paraíba do Sul, embora validamente citado (fl. 136), quedou-se inerte, ensejando, nesse toar, a emissão do Certificado de Revelia nº 1224/2014 (fls137) pela zelosa Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em nome do responsável, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito;\r\n\r\nConsiderando que o laborioso Corpo Instrutivo desta Corte de Contas (2ª IGM, fls. 99/100), em sede de exame de economicidade, verificou que a presente contratação operou-se a preços superiores àqueles praticados no mercado, apurando, pois, um débito no valor de R$ 64.622,24, equivalentes, nesta data, a 23.829,14 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), configurando, nessa senda, ato antieconômico;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 autoriza esta Corte de Contas, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada, monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicar-lhe a multa prevista no artigo 62 do mesmo diploma legal;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Gilberto José da Silva Leal, ex-Prefeito do Município de Paraíba do Sul, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no caput do artigo 23 c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816316"
                    ],
                    "1816317": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 422/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.195-4/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto José da Silva Leal.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Assuf.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente feito que, em sua essência, cuida do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº 166/11, decorrente de torneio público competitivo na modalidade Pregão Presencial nº 036/06/2011, celebrado em 07 de julho de 2011 entre o Município de Paraíba do Sul e a sociedade empresária Vinaque Comércio De Vinhos Ltda., visando o fornecimento de gêneros alimentícios para os alunos das Creches, Pré-Escolar e Ensino Fundamental das Escolas Municipais, com prazo de vigência de 05 (cinco) meses e no valor global de R$ 110.880,00;\r\n\r\nConsiderando, que na sessão plenária de 01 de julho de 2014, o excelso Plenário desta Corte converteu o presente feito em Tomada de Contas Ex officio, com fundamento fulcro no parágrafo único do artigo 12, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que Sr. Gilberto José da Silva Leal, ex-Prefeito do Município de Paraíba do Sul, embora validamente citado (fl. 136), quedou-se inerte, ensejando, nesse toar, a emissão do Certificado de Revelia nº 1224/2014 (fls137) pela zelosa Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em nome do responsável, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito;\r\n\r\nConsiderando que o laborioso Corpo Instrutivo desta Corte de Contas (2ª IGM, fls. 99/100), em sede de exame de economicidade, verificou que a presente contratação operou-se a preços superiores àqueles praticados no mercado, apurando, pois, um débito no valor de R$ 64.622,24, equivalentes, nesta data, a 23.829,14 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), configurando, nessa senda, ato antieconômico;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o deslinde do presente feito se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável teve suas contas julgadas irregulares, com arrimo na alínea “b” do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, do Inciso IV, do artigo 115 e alínea “b”, do inciso III, do artigo 27, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a imposição de débito à responsável seja realizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR O DÉBITO no valor de R$ 64.622,24, equivalentes, nesta data, a 23.829,14 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015, ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, ex-Prefeito do Município de Paraíba do Sul, correspondente às diferenças apuradas às fls. 99/100 (2ª IGM) do presente processado, pela contratação por preços superiores aos praticados no mercado, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo legal, com espeque no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816317"
                    ],
                    "1816318": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 423/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.211-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos José Gomes de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, em cumprimento à decisão plenária de 05.05.2009, no processo TCE-RJ nº 240.684-0/02 - Tomada de Contas Especial instaurada através da Portaria nº 166/2002, com vistas a apurar se houve despesa antieconômica no consumo de combustíveis, identificando responsáveis e quantificando possíveis danos causados ao Erário Municipal, bem como se houve extravio de documentos relacionados àquela Tomada de Contas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CTM em seu Relatório, às fls. 348/352;\r\n\r\nConsiderando as manifestações da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 352, e da Secretaria Geral de Controle Externo, à fl. 353-V, onde concordam e complementam o proposto pela 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 354;\r\n\r\nConsiderando que foi concedida ao responsável derradeira oportunidade para que, em resposta não evasiva, atendesse a solicitação deste Tribunal, em relação às demandas formuladas pelo Corpo Técnico, com vistas ao saneamento do Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não compareceu aos autos, caracterizando a reincidência no descumprimento da decisão deste Tribunal de Contas, aplicando-se, portanto, o disposto nos incisos IV e VII, e no § 1º, todos do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos José Gomes de Souza, Prefeito do Município de Trajano de Moraes, no valor de R$ 9.491,65, correspondente a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, incisos IV e VII, e § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da reincidência no descumprimento da decisão deste Tribunal de Contas, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816318"
                    ],
                    "1816319": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 424/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.661-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gelsimar Gonzaga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICIPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Itaocara à Associação COMVIDA, no exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CTM em seu Relatório, às fls. 131/133;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 134-vº, onde concorda com a sugestão da 2ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 135/135-vº, concordando com a sugestão da 2ª CTM e da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls. 136;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas falhas apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal, sujeita o responsável à aplicação de multa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gelsimar Gonzaga, Prefeito do Município de Itaocara, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816319"
                    ],
                    "1816320": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 425/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.224-2/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Álvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Mun. Transp. De Campos dos Goytacazes - EMUT\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 005/2012, oriundo de torneio público competitivo na modalidade Pregão Presencial nº 002/2012, celebrado em 26 de setembro de 2012 entre a Empresa Municipal de Transportes do Município de Campos dos Goytacazes - EMUT e a sociedade empresária Farol Sinalização Viária Ltda., visando a prestação de serviços de atualização, controle e coordenação nas operações programadas em pontos estratégicos do município, atualizando os controladores semafóricos existentes, com a inclusão de CTA (Central de Monitoramento de Trânsito) e implantação de sincronismo (onda verde) em cruzamentos existentes, com prazo de vigência de 03 (três) meses e no valor global de R$ 908.005,50 (novecentos e oito mil e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alvaro Henrique de Souza Oliveira, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes de Campos dos Goytacazes - EMUT e autoridade signatária do ajuste em testilha, em reverências aos comandos contidos nas decisões plenárias de 11 de dezembro de 2012 e 02 de setembro de 2014, encaminhou os elementos tombados nesta Corte de Contas, respectivamente, sob os Documentos TCE/RJ nº 003.115-1/13 (Razões de Defesa, fls. 170/173) e nº 024.377-4/14 (fls. 201/209);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável aptos não estão a elidir a irregularidade detectada nos autos do processo, qual seja: restrição à ampla competitividade pela inclusão, no Edital de Pregão Presencial nº 002/2012, para fins de qualificação técnica, da exigência de apresentação do “visto” do CREA/RJ (Item 7.1 do Anexo VII - Termo de Referência) e da declaração de compromisso de solidariedade (Item 7.3.1 do Anexo VII - Termo de Referência), ao arrepio do entabulado no inciso I do §1º do artigo 3º, da LLCA;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alvaro Henrique de Souza Oliveira, autoridade signatária do ajuste em testilha, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816320"
                    ],
                    "1816321": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 426/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.679-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO CULTURAL ECO-ECONÔMICO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Comum à Tomada de Contas n.º 004/2010, instaurada pela Secretaria Municipal de Controle Interno da Prefeitura de Petrópolis, por determinação do Prefeito Municipal, tendo como objetivo apurar divergências na prestação de contas referente ao contrato firmado entre o Instituto Cultural Eco-Econômico e a Fundação de Cultura e Turismo do Município;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal do Instituto Cultural Eco-Econômico Espírito Santo, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas em virtude da não comprovação da aplicação dos recursos concedidos (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Instituto Cultural Eco-Econômico Espírito Santo, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, no valor equivalente a 16.780,28 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816321"
                    ],
                    "1816322": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 427/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.037-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE/CAR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, abrangendo o exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Rubens José França Bomtempo, então Prefeito Municipal de Petrópolis, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (doc nº 22.641-7/13) com o objetivo de reformar a decisão deste Tribunal de 27/06/2013;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram a contento as irregularidades a ele imputadas com relação ao fato da Contabilidade não apresentar no Balanço Patrimonial e no Demonstrativo da Dívida Fundada os valor de todos os Precatórios e ao fato da Contabilidade não apresentar no Balanço Patrimonial e nas peças contábeis pertinentes os valores referentes aos Contenciosos, sejam eles, Cíveis ou Trabalhista, não contemplando as demais irregularidades elencadas no Relatório do respectivo Voto, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 27/06/2013 de 3.500 UFIR-RJ para 2.500 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades restantes sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Rubens José França Bomtempo, então Prefeito Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816322"
                    ],
                    "1816323": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 428/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.035-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Paraty com o fito de apurar a ocorrência de dano ao erário e a respectiva responsabilidade, tendo em vista os indícios de fraude nos processos licitatórios, atos de dispensa, inexigibilidades e seus contratos decorrentes, Considerando as irregularidades apontadas nos procedimentos licitatórios nºs 008/08, 010/08, 024/08, 002/08, 021/08, e a ausência do fiel cumprimento do art. 38, caput e seus incisos, e art. 40, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993, relativos à regular autuação e constituição dos processos licitatórios, impossibilitando a análise da legalidade dos atos licitatórios do Fundo Municipal de Saúde de Paraty, conforme determinado nos autos do Processo TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816323"
                    ],
                    "1816324": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 429/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.388-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELCIO MOURÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas instaurada pela Controladoria Geral do município de Mendes, por força do Decreto n.º 058/2009, de 06 de agosto de 2009, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação dos recursos repassados ao Clube de Xadrex de Mendes, materializada através do Processo Administrativo n.º 8489/2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente comunicado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Elcio Mourão manteve-se silente ante a decisão de 04.06.13.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.641,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sr. Elcio Mourão, Presidente do Clube de Xadrez Mendes, de acordo com o artigo art. 62 c/c o art. 63, inciso II, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816324"
                    ],
                    "1816325": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 430/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.388-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLUBE DE XADREZ DE MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas instaurada pela Controladoria Geral do município de Mendes, por força do Decreto n.º 058/2009, de 06 de agosto de 2009, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação dos recursos repassados ao Clube de Xadrex de Mendes, materializada através do Processo Administrativo n.º 8489/2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Elcio Mourão manteve-se silente ante a decisão de 04.06.13.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO equivalente a 5.477,0512 UFIR-RJ, ao Clube de Xadrex de Mendes, na pessoa de seu representante legal, em face das irregularidades apuradas pela Comissão de Tomada de Contas do Município de Mendes, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816325"
                    ],
                    "1816326": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 431/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.701-9/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO.\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESGATE.\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, a título de subvenção, à Comunidade Terapêutica Resgate, no valor de R$ 1.000,00, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao jurisdicionado a ampla defesa e o contraditório, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da entidade foi notificado pessoalmente em duas ocasiões (05.11.13 e 24.09.14, fls. 86 e 115, respectivamente) e não veio aos autos apresentar a Prestação de Contas dos recursos recebidos a titulo de subvenção pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, no valor equivalente a 468,34 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 1.270,09, à Comunidade Terapêutica Resgate, na pessoa de seu representante legal, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816326"
                    ],
                    "1816327": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 432/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.540-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA NA PESSOA DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana e do Responsável pela Tesouraria, Sr. Leonardo Terra de Almeida e Sr. Reinaldo de Oliveira Mendes, respectivamente, no exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o processo não foi devidamente saneado em face dos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a quantia equivalente a 4.147,2078 UFIR-RJ acerca dos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais, não foi devidamente recolhida;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO equivalente a 4.147,2078 UFIR-RJ, ao Sr. Leonardo Terra de Almeida, ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 1998, na pessoa do representante legal de seu espólio, em face do recebimento de valores em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nVEREADOR\r\n\r\nValor devido em UFIR\r\n\r\nEspólio de Leonardo Terra de Almeida\r\n\r\n4.147,2078\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.147,2078\r\n\r\n*O Sr. Leonardo Terra de Almeida, na pessoa do representante legal do espólio, responde pelos débitos dos Srs. Edenites da Silva Viana, Manoel Pedro Barreto da Silva e José Pinto de Souza, visto que estes faleceram e não foram constatados processos de testamento, arrolamento e/ou inventário em nome destes. Desta forma temos: 4.147,2078 UFIR-RJ = 1.481,1450 UFIR-RJ (débito individual do Sr. Leonardo Terra de Almeida) + 888,6876 UFIR-RJ (débito do Sr. Edenites da Silva Viana) + 888,6876 UFIR-RJ (débito do Sr. Manoel Pedro Barreto da Silva) + 888,6876 (débito do Sr. José Pinto de Souza).\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816327"
                    ],
                    "1816328": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 433/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.540-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA NA PESSOA DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, SOLIDARIAMENTE AO SR. JAMILTON MARCELINO DA SILVA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana e do Responsável pela Tesouraria, Sr. Leonardo Terra de Almeida e Sr. Reinaldo de Oliveira Mendes, respectivamente, no exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o processo não foi devidamente saneado em face dos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a quantia equivalente a 312,4565 UFIR-RJ acerca dos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais, não foi devidamente recolhida;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO equivalente a 312,4565 UFIR-RJ, ao Sr. Leonardo Terra de Almeida, ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 1998, na pessoa do representante legal de seu espólio, solidariamente, ao beneficiário a seguir discriminado, em face do recebimento de valores em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nVEREADOR\r\n\r\nValor devido em UFIR\r\n\r\nJamilton Marcelino da Silva\r\n\r\n312,4565\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n312,4565\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816328"
                    ],
                    "1816329": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 434/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.225-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FREDERICO DE MELLO QUINAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Maricá, referente ao exercício de 2010, sendo responsáveis os servidores Frederico de Mello Quinan (01.01 a 11.06.10) e Marta Martins Alonso Álvares (12.06 a 31.12.10).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi validamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, a não apresentação de todos os elementos exigidos pela Deliberação TCE-RJ nº 200/96. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75, equivalente nesta data a 2500 UFIR-RJ ao Sr. Frederico de Mello Quinan, em decorrência dos itens arrolados às fls. 372, nos termos do caput do art. 63, incisos I e IV da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816329"
                    ],
                    "1816330": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 435/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.225-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARTA MARTINS ALONSO ÁLVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Maricá, referente ao exercício de 2010, sendo responsáveis os servidores Frederico de Mello Quinan (01.01 a 11.06.10) e Marta Martins Alonso Álvares (12.06 a 31.12.10).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi validamente notificada, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, a não apresentação de todos os elementos exigidos pela Deliberação TCE-RJ nº 200/96. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75, equivalente nesta data a 2500 UFIR-RJ à Sra. Marta Martins Alonso Álvares, em decorrência dos itens arrolados às fls. 372, nos termos do caput do art. 63, incisos I e IV da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816330"
                    ],
                    "1816331": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 436/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.178-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial, instaurada em face da Decisão Plenária proferida nos autos do Processo TCE nº 233.565-9/08, referente ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, visando apurar os fatos, quantificar eventuais danos e apontar responsabilidades, em face da contratação da FADE - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e da empresa Simplestec Informática Ltda., para execução de serviços técnicos de informática. \r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.779,75, equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ, ao Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816331"
                    ],
                    "1816332": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 437/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.957-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Denúncia\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Juedyr Orsay Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do processo de denúncia, cadastrada, com caráter sigiloso, formulada pelos Vereadores do Município de Miracema, Srs. João Siqueira Magalhães, Maurício Sant'ana Soares, Gutemberg Medeiros Damasceno e Fabrício de Sá Xavier, em face do Decreto Emergencial nº 21, de 5 de fevereiro de 2013, visando apurar possíveis irregularidades do pré-falado Decreto.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Juedyr Orsay Silva, à época dos fatos Prefeito Municipal de Miracema, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 6.779,75, ao Sr. Juedyr Orsay Silva, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816332"
                    ],
                    "1816333": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 438/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.572-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Anderson Rangel Campos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Contrato s/n°, decorrente do Pregão Presencial n° 71/11, celebrado em 29.04.14, entre a Fundação de Esporte e Turismo de Macaé e a empresa Candelabro Iluminações e Eventos Ltda., objetivando a prestação de serviços de produção artística, com apresentação de diversos artistas no evento da Expo Serra 2011, no Córrego do Ouro, nos dias 29 e 30 de setembro e 1° e 2° de outubro do mesmo ano, no valor total de R$ 725.000.00,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando que não restou comprovado o detalhamento dos custos de cada item da contratação, por meio de planilhas, ausente, portanto, o orçamento devido, em total afronta ao inciso I, do artigo 7°, da Lei Federal n° 8.666/93 c/c artigo 70, CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao erário, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Anderson Rangel Campos, à época dos fatos presidente da Fundação de Esporte e Turismo de Macaé, no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalente nesta data a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1816333"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1816676": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n240734-0/10\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2296/2015 \r\n\r\n204465-3/11\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3332/2015 \r\n\r\n209197-7/13\r\n\r\nLUIZ CARLOS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4680/2015 \r\n\r\n216965-1/12\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4754/2015 \r\n\r\n216700-7/11\r\n\r\nDELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4962/2015 \r\n\r\n214612-2/12\r\n\r\nCARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5150/2015 \r\n\r\n216441-5/12\r\n\r\nMANOEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5732/2015 \r\n\r\n218344-7/13\r\n\r\nDELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5958/2015 \r\n\r\n241595-7/14\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7281/2015 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n220030-0/11\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COUTINHO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n635/2015 \r\n\r\n216477-8/14\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1222/2015 \r\n\r\n206283-3/14\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1489/2015 \r\n\r\n206283-3/14\r\n\r\nLUIZ CARLOS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1492/2015 \r\n\r\n217937-3/13\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3922/2015 \r\n\r\n234008-1/13\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4230/2015 \r\n\r\n209301-8/12\r\n\r\nANDERSON LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4491/2015 \r\n\r\n100648-7/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4514/2015 \r\n\r\n108238-9/14\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4651/2015 \r\n\r\n224232-2/13\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5432/2015 \r\n\r\n218285-5/13\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5978/2015 \r\n\r\n214685-9/12\r\n\r\nSONIA MARIA MARRA\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n7086/2015 \r\n\r\n226739-6/14\r\n\r\nCARLOS SANT ANNA RAMALHO\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7177/2015 \r\n\r\n218481-0/09\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n8805/2015 \r\n\r\n124731-1/11\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS FERREIRA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n42220/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n234745-5/10\r\n\r\nFERNANDO GOMES CID\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n1252/2015 \r\n\r\n215242-4/14\r\n\r\nRENATO CESAR SILVA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2283/2015 \r\n\r\n219179-7/13\r\n\r\nVITOR SÉRGIO SIQUEIRA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2366/2015 \r\n\r\n215549-0/14\r\n\r\nJORGE JOSÉ TAVEIRA PEREIRA\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n2515/2015 \r\n\r\n212689-5/14\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n3135/2015 \r\n\r\n218970-2/13\r\n\r\nVITOR SÉRGIO SIQUEIRA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n3264/2015 \r\n\r\n216188-3/11\r\n\r\nSORAIA AZIZ NEAMAN\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n5626/2015 \r\n\r\n217809-0/13\r\n\r\nPAULO CÉSAR VALENTE SANTOS\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n6427/2015 \r\n\r\n235253-1/11\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n42921/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n214612-2/12\r\n\r\nCARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n4061/2015 \r\n\r\n209197-7/13\r\n\r\nLUIZ CARLOS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n4678/2015 \r\n\r\n216441-5/12\r\n\r\nMANOEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n5731/2015 \r\n\r\n213663-6/13\r\n\r\nROBERTO PIO DE MEDEIROS\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n5779/2015 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219465-5/05\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2100/2015 \r\n\r\n219394-9/13\r\n\r\nRENATO DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4049/2015 \r\n\r\n213663-6/13\r\n\r\nROBERTO PIO DE MEDEIROS\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5780/2015 \r\n\r\n214140-7/11\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7191/2015 \r\n\r\n217949-6/13\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7927/2015 \r\n\r\n227875-3/14\r\n\r\nRANULFO VIDIGAL RIBEIRO\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9419/2015 \r\n\r\nId: 1816676"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1816101": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.058-9/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da sociedade empresária RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA. EPP com fulcro no inciso I do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 309.936,00 (trezentos e nove mil, novecentos e trinta e seis reais), para a execução dos serviços de manutenções preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes de 02 (dois) elevadores HTS, instalados no prédio da Coordenadoria Setorial de Transportes do TCE-RJ, localizado na Rua da Constituição nº 40 a 46-Centro-Rio de Janeiro/RJ, fazendo-o de forma regular e constante, durante o período de 12 (doze) meses. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.70.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Júlio Ricardo da Conceição - Matr. 02/2509 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nId: 1816101"
                    ],
                    "1816104": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.702-2/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da JAM JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA., com fulcro no artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais) para a inscrição de 25 (vinte e cinco) servidores no “10º Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo - CONINTER”, a ser realizado nos dias 09 e 10 de abril de 2015, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 019/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Soraia Amadeu Ferreira Alves - Matr. 02/4364 (Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA)\r\n\r\nId: 1816104"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1816761": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 14/04/2015 - TERÇA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 14 de abril de 2015, terça-feira, às 11 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1816761"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1816760": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor determinação da Mesa Diretora convoco os servidores efetivos ativos, para que, no período de 06/04/2015 a 17/04/2015, no horário de 10:00h às 17:00h, compareçam à sobreloja do Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola, munidos de cópia do comprovante de residência atualizada (no máximo de 3 meses) e uma foto 3x4, fundo branca e colorida, objetivando sejam atualizados os dados cadastrais, bem como confeccionar a nova carteira funcional.\r\n\r\nId: 1816760"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1816762": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI N° 1584/2008)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 1 \r\n\r\nModifica o item III do Art. 2° do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nIII - contribuir, progressivamente, para aumentar a vida útil dos aterros dentro do Estado.\" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPara correção da lógica frasal. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 2 \r\n\r\nModifica o Art. 3° do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° Compete ao Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores (Pampa): \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - a utilização de folhas e galhos finos para criação de adubos e o reaproveitamento em praças e jardins do Estado.\" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPara correção da redação do caput e do item IV, tornando-os coerentes com a construção frasal e para renumeração do item IV para III, obedecendo uma ordem numérica sequencial. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 3 \r\n\r\nModifica o Art. 4° do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° O Programa vai operar das seguintes formas: \r\n\r\nI - havendo uma área com dimensões adequadas para implementação do PAMPA, de acordo com designação do Poder Executivo. \r\n\r\nII - celebrando convênios com entidades do setor público ou privado relacionadas ao meio ambiente, ao ensino ou à pesquisa técnico-científica, para atuação, conjunta ou isolada, voltada a coordenar, direcionar e efetivar pesquisas técnicas e científicas que viabilizem ou aprimorem o cumprimento do Programa. \r\n\r\nIII - podendo ser instalado em pontos do Estado previamente determinados após estudos.\" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPara articular a linguagem com clareza, facilitando a compreensão do texto. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 4 \r\n\r\nModifica o Art. 7° do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPara retirar a cláusula de revogação, por não relacionar, de forma expressa, as disposições que serão revogadas, de acordo com a determinação do Art. 21 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1584-A/2008 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES PAMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores - PAMPA. \r\n\r\nArt. 2° O programa instituído no artigo 1° desta Lei prevê: \r\n\r\nI - o aproveitamento de material, com objetivo de gerar benefícios econômicos e ambientais para a cidade; \r\n\r\nII - reduzir o desmatamento dentro do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - contribuir, progressivamente, para aumentar a vida útil dos aterros dentro do Estado. \r\n\r\nArt. 3° Compete ao Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores (Pampa): \r\n\r\nI - transformar os resíduos de podas de árvores em combustíveis e lenha para utilização em fornos de cerâmicas, olarias, pizzarias, padarias e lareiras, conforme as necessidades de estabelecimentos comerciais; \r\n\r\nII- o aproveitamento das madeiras em confecção de cabos de ferramentas e utensílios em geral, inclusive domésticos; \r\n\r\nIII - a utilização de folhas e galhos finos para criação de adubos e o reaproveitamento em praças e jardins do Estado. \r\n\r\nArt. 4° O Programa vai operar das seguintes formas: \r\n\r\nI - havendo uma área com dimensões adequadas para implementação do PAMPA, de acordo com designação do Poder Executivo. \r\n\r\nII - celebrando convênios com entidades do setor público ou privado relacionadas ao meio ambiente, ao ensino ou à pesquisa técnico-científica, para atuação, conjunta ou isolada, voltada a coordenar, direcionar e efetivar pesquisas técnicas e científicas que viabilizem ou aprimorem o cumprimento do Programa. \r\n\r\nIII - podendo ser instalado em pontos do Estado previamente determinados após estudos. \r\n\r\nArt. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 6° Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, dispondo sobre sua aplicação. \r\n\r\nArt. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de abril de 2015. \r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1584/2008: Deputado ANDRÉ DO PV Aprovada a Emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 57-A/2015 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 6 DE MAIO COMO O DIA DO PSICANALISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Fica incluída, no Anexo da Lei n? 5.645, de 2010, que consolida a legislação de datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, \"O Dia do Psicanalista\", que será comemorado, anualmente, no dia 6 de maio, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - ( ... ) \r\n\r\nDIA DO PSICANALISTA \r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de abril de 2015. \r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice- Presidente; JANIO MENDES \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 57/2015: Deputado ROSENVERG REIS Aprovada a Emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 281/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica obrigado o Poder Executivo a elaborar estatísticas periódicas sobre violência à criança e ao adolescente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser tabulados todos os dados em que conste qualquer agressão em que a vítima seja criança ou adolescente, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do Estado e demais órgãos.\r\n\r\n§ 2º - A periodicidade não poderá ser superior a 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 3º - A metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e tabulação dos dados.\r\n\r\nArt. 2º - Os dados coletados deverão estar centralizados e disponíveis para acesso de qualquer interessado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcompanhar, por meio de estatísticas, o mapa da violência à criança e ao adolescente permitirá elaborar políticas públicas direcionadas e mais efetivas no combate a esse tipo de criminalidade.\r\n\r\nA inexistência de dados tabulados regularmente dificulta o enfrentamento dessa questão. Tomando como base o Dossiê Mulher, proponho a elaboração do Dossiê da Criança e do Adolescente para que a coleta de dados observe um padrão e uma periodicidade que permita ao poder público visualizar o resultado e a correção das medidas adotadas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMATICO\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 08.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os fornecedores de serviços no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a comunicar ao consumidor cadastrado na modalidade de débito em conta, antecipadamente, sobre a interrupção, o cancelamento ou qualquer mudança do valor do serviço.\r\n\r\n§ 1º. A comunicação deverá ser enviada para o endereço ou para correio eletrônico indicado no contrato ou no cadastro realizado pelo fornecedor\r\n\r\n§2º. A comunicação deverá conter a data, a hora, o motivo da interrupção, do cancelamento ou alteração do valor de fatura\r\n\r\n§3º. O documento a que se refere o § 1º, deverá ser enviado ao consumidor no mínimo 48 (quarenta oito) horas antes da interrupção, do cancelamento ou alteração do valor de fatura.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento do disposto nesta Lei, ensejará a aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMÁTICO”.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo obrigar as empresas fornecedoras de serviços do estado a notificarem os seus clientes sobre casos de interrupção, cancelamento ou alteração de cobrança em débito automático.\r\n\r\nEm muitos casos empresas fornecedoras de serviço interrompem, alteram ou cancelam faturas autorizadas em débito em conta, trazendo assim transtornos ou danos financeiros aos seus consumidores.\r\n\r\nÉ preciso notificar o consumidor sobre todo ato que o poderá afetar. Deve ser comunicado a ele, com antecedência, para que possa tomar as medidas cabíveis. Assim, em relação à interrupção, cancelamento ou mudança do valor de cobrança de determinado serviço autorizado em débito em conta, o fato deve ser informado antecipadamente.\r\n\r\nVisando à defesa dos direitos do consumidor, apresento este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 283/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.576, DE 06 DE JUNHO DE 2001 QUE \"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS E/OU CONSULTÓRIO DE ESTÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º. Fica modificado o artigo 1º da Lei nº 3.576, de 06 de junho de 2001, acrescentando os §§ 1º, 2º e 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º. Ficam obrigadas as clínicas e/ou consultórios de estética a manter a permanência de médico em suas dependências, durante a realização de procedimentos que importem em atividades privativas da profissão de médico.\r\n\r\n§1º. Entende-se por atividades privativas da profissão de médico àquelas mencionadas no artigo 4º da Lei Federal nº 12.842, de 10 de julho de 2013.\r\n\r\n§2º. Caberá ao médico responsável pelo estabelecimento a avaliação e a responsabilidade dos riscos da realização dos procedimentos mencionados no caput no interior das instalações das clínicas e/ou consultórios.\r\n\r\n§3º. Nos casos de estabelecimentos que desempenhem somente atividades relacionadas na tabela contida no MTE/CBO nº 3221-30, realizadas por esteticistas, profissão reconhecida pela Lei Nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, não haverá necessidade de permanência de médico ou médico responsável.\"\r\n\r\nArt.2º. Ficam suprimidos os artigos 2º, 4º e 6º da Lei nº 3.576, de 06 de junho de 2001.\r\n\r\nArt.3º. Fica modificado o artigo 3º da Lei nº 3.576, de 06 de junho de 2001, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º. Somente funcionarão, em território fluminense, clínicas e/ou consultórios, que ofereçam tratamentos que importem na prática de ato abrangido pelo artigo 4º da Lei Federal nº 12.842, de 18 de janeiro de 2012, se tiverem como supervisor e responsável técnico médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina - CREMERJ.\"\r\n\r\nArt.4º. Fica modificado o artigo 5º e seu §1º com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.5º - A inobservância do que trata esta Lei, implicará em punições aos proprietários e responsáveis técnicos pelas clínicas e/ou consultórios de estética.”\r\n\r\n§1º - A punição será em forma de multa no valor de 10.000 UFIR's/RJ (dez mil Unidades de Referência), e em caso de reincidência, a anulação das autorizações para funcionamento das respectivas unidades, além da responsabilidade civil e criminal.\"\r\n\r\nArt.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Ocorre que o texto da Lei nº 3.576/2001 ficou desatualizado, principalmente em função da regulamentação da profissão de esteticista, com a edição da Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012. Com isso, vários estabelecimentos de tratamento estético, não invasivo, e realizado exclusivamente por esteticistas, ficaram à mercê de uma obrigatoriedade da presença de um médico, inviabilizando a expansão do mercado de trabalho do esteticista.\r\n\r\nObviamente, o legislador tomou o cuidado de não isentar o responsável técnico no caso de uma intercorrência médica grave, ou de uma interpretação leviana por parte do mesmo acerca de um caso clínico que requeira maiores cuidados.\r\n\r\nA alteração ora sugerida destina-se a fazer constar expressamente, que somente nas hipóteses que clínicas e/ou consultórios de estética ofereçam serviços que importem na prática de atos considerados como privativos de médico, é que seu funcionamento deverá ficar condicionado à supervisão e responsabilidade de um médico. Nos demais casos, onde não tenhamos a prática de atos abrangidos pelo artigo 4º da Lei Federal nº 12.482/2013, o condicionamento do funcionamento, no território fluminense, de clínicas e unidades de tratamento, a existência de um médico como supervisor e responsável técnico, importa, certamente, em cerceamento ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão e por conseguinte obstáculo ao propósito esculpido pela Carta Política de 1988 no inciso XIII, do seu art. 5º.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 284/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Educação e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A política estadual de fomento à tecnologia social será implementada conforme o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º Para efeito desta Lei, consideram-se tecnologia social as técnicas, as práticas, as metodologias e os produtos reaplicáveis que:\r\n\r\nI - proporcionem a participação da comunidade e a apropriação do conhecimento por parte dos envolvidos;\r\n\r\nII - utilizem o planejamento e a aplicação de saberes de forma sistematizada, gerando aprendizagens que sirvam de referência para novas experiências;\r\n\r\nIII - atendam aos critérios de simplicidade e de economicidade;\r\n\r\nIV - visem à sustentabilidade econômica, social e ambiental.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos da política estadual de fomento à tecnologia social:\r\n\r\nI - promover a integração das tecnologias sociais às políticas sociais e de desenvolvimento econômico sustentável;\r\n\r\nII - contribuir para a interação entre o conhecimento acadêmico e o saber popular;\r\n\r\nIII - proporcionar melhor qualidade de vida para a população, especialmente para a parcela que se encontra em situação de exclusão social;\r\n\r\nIV - incluir as tecnologias sociais exitosas nos programas e projetos das diferentes áreas das políticas públicas estaduais;\r\n\r\nV - promover o desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nVI - promover a reaplicação das técnicas, produtos e tecnologias desenvolvidos por meio de tecnologias sociais nas políticas setoriais do Estado.\r\n\r\nArt. 4º Na implementação da política de que trata esta Lei, o Estado instituirá mecanismos de fomento às tecnologias sociais de modo a incentivar:\r\n\r\nI - estudos, projetos, programas e ações visando à promoção, à potencialização e ao fortalecimento das tecnologias sociais;\r\n\r\nII - constituição de parcerias estratégicas e desenvolvimento de projetos de cooperação para atividades de pesquisa que visem à difusão de tecnologia social;\r\n\r\nIII - iniciativas que visem, por meio da utilização de tecnologias sociais, a reduzir a emissão de gases de efeito estufa.\r\n\r\nArt. 5º São beneficiários dos recursos concedidos por meio dos mecanismos estabelecidos nos termos do art. 4º as pessoas naturais e jurídicas que realizem atividades de pesquisa, criação, adaptação ou aplicação de produtos ou metodologias desenvolvidas por meio de tecnologias sociais.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios para seleção dos beneficiários a que se refere o caput deste artigo serão definidos em regulamentação própria.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa fomentar o estímulo ao desenvolvimento de tecnologias sociais na solução de problemas específicos de cada comunidade, e que atenda aos quesitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade e impactos sociais comprovados.\r\n\r\nOs projetos referem-se basicamente a um conceito ou proposta inovadora de desenvolvimento econômico-social, fundamentado em determinado processo, método, estratégia, conceito e/ou instrumento específico, baseado na disseminação de soluções para problemas sociais, sendo numerosos os exemplos, podendo-se destacar do clássico soro caseiro até as cisternas de placas pré-moldadas, que atenuam o problema da seca, dentre outros.\r\n\r\nAs tecnologias sociais podem originar-se quer no seio de uma comunidade, quer no ambiente acadêmico, podendo ainda aliar-se ao saber popular e/ou conhecimentos técnico-científicos, importando essencialmente, que a sua eficácia possa ser alcançada ou repetida por outras pessoas permitindo que o desenvolvimento se multiplique, melhorando a qualidade de vida daquela localidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 285/2015\r\n\r\nFICA VEDADA A PRÁTICA DE TROTE ESTUDANTIL VIOLENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É vedada a prática de trote estudantil violento nos estabelecimentos de ensino médio, públicos e privados e nos estabelecimentos estaduais de educação superior. \r\n\r\nParágrafo único. Para efeito desta Lei, considera-se trote estudantil violento aquele que configure agressão física, psicológica ou moral ou outra forma de constrangimento ou coação contra alunos dos estabelecimentos a que se refere o caput .\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos de que trata o art. 1° incentivarão, com a supervisão do corpo docente, a realização de atividades solidárias como forma de integração entre alunos novatos e veteranos.\r\n\r\nArt. 3° - Comprovado que o estabelecimento de que trata o art. 1°, por ação ou omissão, contribuiu para a ocorrência de trote violento, fica o agente responsável sujeito às penalidades estabelecidas na legislação em vigor, na proporção de sua responsabilidade, assegurado o direito de defesa.\r\n\r\nArt. 4º - Os estudantes que praticarem trote violento, nos termos do art. 1°, sujeitam-se às sanções previstas no regimento do estabelecimento de ensino, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Os estabelecimentos de que trata o art. 1° veicularão informações a respeito do conteúdo desta Lei e em regulamentação própria, em especial durante a primeira semana do período letivo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA necessidade de distinguir os alunos novos dos antigos acaba resultando em práticas mais sérias e violentas, como a utilização de bebidas alcoólicas e produtos químicos, além da imposição de situações de humilhação pública. Nessas circunstâncias, geralmente, os calouros não possuem liberdade de escolha e se veem obrigados a participar de \"brincadeiras\" sem graça.\r\n\r\nO mais grave, ainda, é que esse tipo de trote é responsável pela construção de um ciclo vicioso, em que o excesso nunca tem fim. A premissa maior, aqui, é descontar no calouro todos os sofrimentos e humilhações que o veterano sofreu enquanto novato, com represálias de todo o tipo para garantir a participação compulsória dos novatos.\r\n\r\nCom a deflagração de acidentes e, inclusive, mortes, muitas instituições de ensino superior decidiram pelo fim dos trotes e adotaram medidas alternativas, como o trote solidário, para coibir a violência na universidade. Contudo, a prática de trote violento não deixou de ser adotada integralmente, visto que algumas repúblicas, por exemplo, ainda continuam sendo palcos de tortura.\r\n\r\nDesta forma, faz-se necessário este projeto que visa provocar a criatividade dos veteranos sem colocar em risco os calouros.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 286/2015\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, À COORDENAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido que os casos de violência em que a vítima seja criança ou adolescente, registrados nas Delegacias Especializadas da Criança e do Adolescente Vítima e em outras unidades de polícia judiciária do Estado do Rio de Janeiro, serão comunicados à Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º A comunicação de que trata o art. 1º deverá se efetuada em até 5 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente - Cededica, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, tem um papel importante na recuperação e na redução do número de internações de jovens no estado desde sua criação.\r\n\r\nA fim de contribuir para os trabalhos desenvolvidos pelo órgão, apresento essa proposta para que os registros de ocorrência das Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro que tratem de casos de violência à criança ou ao adolescente, sejam comunicados ao Cededica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 287/2015\r\n\r\nMODIFICA À LEI Nº. 4.555/2005, INTRODUZINDO NO SEU ART. 4º O INCISO XIX.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se o inciso XIX ao art. 4º da Lei 4.555/2005. \r\n\r\nArt. 4º - Compete à AGETRANSP, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades, observadas as disposições legais e pactuais pertinentes:\r\n\r\nXIX - convolar, obrigatoriamente, as multas pecuniárias acima de 100.000 (cem mil) UFIR-RJ, em investimentos dedicados as sistema de cada concessionária submetida à fiscalização da agência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO momento econômico demonstra haver uma necessidade premente de investimentos no sistema de infraestrutura, para permitir uma melhor qualidade de vida e um desenvolvimento capaz de permitir o aumento da nossa eficiência.\r\n\r\nA mobilidade urbana no nosso Estado carece de investimentos que permitam superar a defasagem que existe no sistema.\r\n\r\nA nossa proposta visa permitir que parte das multas aplicadas pela AGETRANSP, que hoje ficam com a autarquia, sejam obrigatoriamente revertidos em investimentos no sistema fiscalizado, permitindo, desta forma, que além dos recursos estabelecidos contratualmente, o investimento de recursos extras.\r\n\r\nAcreditamos que essa seja uma forma de melhoramos o sistema, que deve, antes de mais nada, atender da melhor maneira possível o usuário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 288/2015\r\n\r\nMODIFICA À LEI Nº. 4.556/2005, INTRODUZINDO NO SEU ART. 4º O INCISO XVIII.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se o inciso XVIII ao art. 4º da Lei 4.556/2005.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à AGENERSA, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades, observadas as disposições legais e pactuais pertinentes:\r\n\r\nXVIII - convolar, obrigatoriamente, as multas pecuniárias acima de 100.000 (cem mil) UFIR-RJ, em investimentos dedicados as sistema de cada concessionária submetida à fiscalização da agência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO momento econômico demonstra haver uma necessidade premente de investimentos no sistema de infraestrutura, para permitir uma melhor qualidade de vida e um desenvolvimento capaz de permitir o aumento da nossa eficiência.\r\n\r\nO saneamento e a distribuição de energia no nosso Estado carecem de investimentos que permitam superar a defasagem que existe no sistema.\r\n\r\nA nossa proposta visa permitir que parte das multas aplicadas pela AGENERSA, que hoje ficam com a autarquia, sejam obrigatoriamente revertidos em investimentos no sistema fiscalizado, permitindo, desta forma, que além dos recursos estabelecidos contratualmente, o investimento de recursos extras.\r\n\r\nAcreditamos que essa seja uma forma de melhoramos o sistema, que deve, antes de mais nada, atender da melhor maneira possível o usuário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR SIDNEY CESAR SILVA GUERRA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Doutor Sidney Cesar Silva Guerra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados DICA, Jorge Felippe Neto, Wanderson Nogueira, Coronel Jairo, Eliomar Coelho, Gerson Bergher, Lucinha, Márcio Canella, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGestão aprimorada na Secretaria de Administração da Prefeitura de Duque de Caxias\r\n\r\nDois anos de dedicação e aprimoramento de gestão. Assim é o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Administração do Município de Duque de Caxias desde 2013. Com a entrada do Secretário Municipal Sidney Guerra, a dinâmica administrativa sofreu uma acentuada ascensão seja através da criação de ações de valorização dos servidores como pela busca por melhorias infraestruturais e otimização de recursos públicos. \r\n\r\nServidores agora possuem acesso a cursos, seminários e programas de capacitação, tudo com o objetivo de estimular e capacitar o servidor, responsável por prestar um serviço essencial para população duquecaxiense. Exemplos práticos de ações desenvolvidas e voltadas aos servidores podemos citar o 2° Seminário de Gestão Pública realizado em setembro de 2014, o Congresso de Gestão de Pessoas no Setor Público, o Programa de Capacitação do Servidor que abordou temas como Administração Pública e seus Princípios, Gestão Patrimonial, Previdência do Servidor, Processos Administrativos, entre outros, tudo para possibilitar que o servidor possa desenvolver e aprimorar seus conhecimentos. \r\n\r\nEficiência administrativa, ponto chave para atuação transparente e qualitativa da Secretaria, tem sua evolução descrita em ações como a criação do novo sistema de Folha de Pagamento, gerando mais segurança, eficiência e integração com as demais secretarias para o lançamento, controle de gratificações, frequência e férias. Outro ponto que merece destaque foi a criação do Departamento de Análise Processual com o objetivo de promover segurança na análise de processos que tramitam na Secretaria de Administração. A evolução no trabalho é confirmada em números. Em 2012 foram recebidos apenas 111 processos, enquanto em 2013 o número superou os 19 mil, já em 2014 chegou a marca de 30 mil. \r\n\r\nO trabalho de qualidade prestado pelo Secretario Sidney Guerra constantemente é reconhecido e já se tornou exemplo no país. Em 2014 recebeu o Prêmio “Administração Sustentável”, sendo considerado um dos 100 secretários municipais em destaque no Brasil. Qualidade, transparência, valorização do servidor e a busca constante por formas para melhorar a prestação do serviço público, essa é a marca da Secretaria nestes últimos anos. \r\n\r\nSIDNEY GUERRA é Pós­Doutor pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e Pós­Doutor pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PACC/UFRJ). É Doutor,Mestre e Especialista em Direito. Professor Associado da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Foi Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Economia Política Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PEPI/UFRJ), bem como do Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Católica de Petrópolis e da Faculdade de Direito de Campos. Professor Convidado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi professor convidado de várias Universidades estrangeiras: Universidade Interamericana de Porto Rico, Universidade Católica de Córdoba, Universidade de Burgos e também na Universidade de Havana. É ainda professor convidado do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), tendo ainda lecionado na Escola Superior do Ministério Público Federal. Realizou pesquisas com financiamento de várias agências de fomento, tais como: CNPq, CAPES, MJ/PNUD, FAPERJ, FUNADESP e Fundação Dom Cintra. Realiza pesquisa pela FAPERJ ­ Edital Cientista do Estado do Rio de Janeiro. Além de Advogado, é também formado em Administração de Empresas, e tem pautado sua atuação profissional no campo do Direito Público. É ainda consultor jurídico e parecerista, tendo sido Procurador Municipal no Rio de Janeiro. É ainda autor de vários livros, além de ter diversos artigos publicados em revistas especializadas, livros em coautoria, periódicos e anais. Atualmente é Secretário Municipal de Administração de Duque de Caxias ­ RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 32/2015\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 08.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do artigo 80, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização da Sessão de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Dica, Dr. Sadinoel, Flávio Serafini, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° 2015\r\n\r\nREQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A RETIRADA EM DEFINITIVO E O ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 19/2015. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO TIO CARLOS \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental; a RETIRADA EM DEFINITIVO e o ARQUIVAMENTO da Indicação Legislativa nº 19/2015 de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de abril de 2015\r\n\r\nDEPUTADO TIO CARLOS\r\n\r\nOFÌCIO CCJ/ Nº028/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, a fim de que seja anexado ao Projeto de Lei n° 2070/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria c orrelata e ser este o mais antigo, nos termos do §3° do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO CCJ/ Nº046/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 820/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Habitação, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO CCJ/ Nº047/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1611/2012, de autoria do Deputado Waguinho, a fim de que seja baixado em diligência ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO CCJ/ Nº048/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1841/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja baixado em diligência à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO CCJ/ Nº049/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 3206/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 050/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3269/2014, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, à Secretaria de Estado de Segurança, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 051/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3296/2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, à Secretaria de Estado de Segurança, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 052/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 053/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, à Secretaria de Estado do Ambiente, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 054/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 46/2015, de autoria da Deputada Zeidan, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 055/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 63/2015, de autoria da Deputada Zeidan, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Habitação, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 056/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 134/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 063/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2459/2013, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, conforme solicitação do Relator, Deputado Edson Albertassi, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 064/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2549/2013, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Procuradoria Geral do Estado, conforme solicitação do Relator, Deputado Edson Albertassi, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 065/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 110/2015, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme solicitação do Relator, Deputado Edson Albertassi, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº102/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Indicação 2ª Vice-Liderança\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, informar a V. Exª que indico como Segundo Vice-Líder da bancada do Partido Progressista - PP nesta Casa Legislativa o Exmº Sr. Deputado PAPINHA.\r\n\r\nAssim sendo, requeiro as providências devidas e aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPSDC S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e na qualidade de Líder do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, venho indicar o meu próprio nome para compor como membro efetivo a COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, conforme Regimento nº 22/2015.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPSDC S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e na qualidade de Líder do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, venho indicar o meu próprio nome para compor como membro efetivo a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO DO AÇU, de autoria do Deputado Bruno Dauiare, conforme Regimento nº 23/2015.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA \r\n\r\n0451 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Sion no bairro Malhapão - Belford Roxo. \r\n\r\n0452 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Silva no bairro Parque Fluminense - Belford Roxo. \r\n\r\n0453 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Norma no bairro Parque Fluminense - Belford Roxo. \r\n\r\n0454 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Margarida Bueno no bairro Malhapão - Belford Roxo. \r\n\r\n0455 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Onze no bairro Jardim Planície - Belford Roxo. \r\n\r\n0456 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Odisséia no bairro Jardim do Ipê - Belford Roxo. \r\n\r\n0457 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Jorge de Abreu no bairro Santa Luzia do Outeiro - Belford Roxo. \r\n\r\n0458 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Itabaia no bairro Jardim Brasil - Belford Roxo. \r\n\r\n0459 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Joaquim Carlos no bairro Parque Amorim - Belford Roxo. \r\n\r\n0460 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Itaroa no bairro Jardim Brasil - Belford Roxo. \r\n\r\n0461 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Iliada no bairro Jardim do Ipê - Belford Roxo. \r\n\r\n0462 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Itapema no bairro Jardim Brasil - Belford Roxo. \r\n\r\n0463 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Itamara no bairro Jardim Brasil - Belford Roxo. \r\n\r\n0476 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Núbia no bairro Parque Frei Fabiano - Belford Roxo. \r\n\r\n0477 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua José de Freitas no bairro Jardim Planície - Belford Roxo. \r\n\r\n0478 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua José Manoel Borges no bairro Jardim Planície - Belford Roxo. \r\n\r\n0479 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Julia Steimbruck no bairro Jardim dos Pinheiros - Belford Roxo. \r\n\r\n0480 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Laconia no bairro Jardim Amapá - Belford Roxo. \r\n\r\n0481 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Lamartine Junior no bairro Jardim dos Pinheiros - Belford Roxo.\r\n\r\n0482 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Lilian no bairro Parque Frei Fabiano - Belford Roxo. \r\n\r\n0483 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Luciano Vieira no bairro Jardim dos Pinheiros - Belford Roxo. \r\n\r\n0484 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Maria Luisa no bairro Parque Frei Fabiano - Belford Roxo. \r\n\r\n0485 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Mariana no bairro Lote XV - Belford Roxo. \r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n0464 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de determinar que as empresas intermunicipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tenham linhas concorrentes para o mesmo trecho, ressalvados impedimentos estabelecidos pelas empresas concorrentes no momento da licitação.\r\n\r\n0465 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de determinar que nos novos processos de licitação e a administração direta para a construção de estradas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, insira-se a construção de uma faixa na via para o trânsito de motocicletas, ressalvados os impedimentos inerentes as especificações técnicas do empreendimento.\r\n\r\n0466 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para implantar as escalas de serviço de todos os Policiais Militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos moldes do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Administração Penitenciária e DEGASE.\r\n\r\n0467 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de reajustar os valores do auxilio transporte dos Policiais e Bombeiros Militares e Inspetores de Administração Penitenciária.\r\n\r\n0468 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para implantação do Fundo para a Infância e Adolescência - FIA, no município de Magé.\r\n\r\n0469 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, da Escola Municipal Dr. Álvaro Alberto, localizada no Primeiro Distrito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\n0517 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis no sentido de asfaltar a Rua Doutor Cássio Rother do Aaral, Maravista, Itaipu, Niterói.\r\n\r\n0518 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para obras de saneamento, drenagem, limpeza dos Rios Saracuruna, Sarapuí, Estrela, São João de Meriti, Iguaçu, Calombé e a desobstrução dos Canais Farias, Caboclo, Marilândia e o Canal da Divisa.\r\n\r\nId: 1816762"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1816763": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Danielle Guerrreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcio Pacheco, Marcos Miller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito, (68) assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, 1º Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim; 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Presidente, trago aqui, lamentando, uma postagem de um jovem Deputado, de primeiro mandato, Renato Cozzolino, que não conheço e vejo raramente no plenário, a respeito de uma matéria que votamos aqui na semana passada, quando ele não se encontrava no plenário.\r\n\r\nTratava-se de uma Indicação Legislativa, de autoria deste Deputado, solicitando ao Governador que encaminhasse um Projeto para a abertura de um campus da Uerj em Magé. Pedi a palavra para declarar que havia votado contra, como sempre faço, e lembrei que, da mesma forma, quando discutimos aqui a criação da Uezo - V.Exa. como Presidente da Casa -, eu e o Deputado Molon votamos contra. Não obstante, fui homenageado pelas três primeiras turmas de formandos da Uezo, pois, depois de constituída, aqui lutamos para que aquela universidade se transformasse numa realidade na zona de Campo Grande e Bangu, na Cidade do Rio de Janeiro, iniciativa do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nEncaminhei, na minha declaração de voto contrário, a explicação: enquanto a questão orçamentária das nossas universidades não fosse resolvida, enquanto a Uezo não tivesse seu campus próprio, não tinha como eu, sendo Presidente da Comissão de Educação, votar a favor de mais um campus de uma universidade estadual.\r\n\r\nO jovem Deputado Cozzolino posta nas redes sociais que eu e o Deputado Freixo votamos contra a instalação da Uerj em Magé e diz quantos votos nós dois tivemos nesta cidade e em Guapimirim - tive o prazer de ter mais de mil e quinhentos votos nas duas cidades, e também companheiros do meu partido, que lá me ajudam. E termina dizendo que, como eu e o Deputado Freixo somos de Niterói, que já tem a UFF, não estamos preocupados com o desenvolvimento da Baixada Fluminense.\r\n\r\nQuero apenas registrar que ele, um jovem Deputado, que está começando, precisa entender a forma com que se trata os diferentes na Casa. O respeito à divergência é fundamental para o bom convívio no Parlamento. Quero crer que tenha sido uma postagem de seus assessores, e não dele, mas assinada em seu nome. Mas, a partir de hoje, vou procurar acompanhar como o Deputado Renato Cozzolino vai debater as questões da Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro, das nossas universidades e esse interesse que ele tem pelo ensino superior público estadual. Seria muito importante a Comissão de Educação ter o apoio do Deputado Cozzolino nos nossos debates aqui em defesa das universidades estaduais.\r\n\r\nLamento porque usa a rede social, não para falar de suas iniciativas, mas sim para condenar dois colegas, como se estivesse aqui a patrulhar os nossos votos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só peço que seja breve, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Serei muito breve, pois é sobre o mesmo assunto. Eu e o Deputado Comte Bittencourt fomos citados pelo jovem Deputado, que não conheço, pois não vem com frequência ao plenário; não tive ainda o prazer de conhecê-lo pessoalmente, embora eu esteja aqui diariamente.\r\n\r\nEle tem todo o direito de defender uma Universidade de Magé e não temos nada contra, desde que haja condições de ser instalada, desde que a Indicação Legislativa não seja instrumento de uma propaganda enganosa. Sabemos que a Uerj, hoje, pela sua fragilidade, não tem condições de instalar um campus, nem em Magé, nem em lugar nenhum. Se o campus fosse em qualquer outro município, votaríamos contra, porque a universidade hoje vive uma situação de grande precariedade e não tem condições. Então, não se trata de uma questão vinculada àquele município.O Deputado foi um tanto precipitado. Ele tinha todo o direito de fazer o debate, de falar do voto dele e da defesa dele; não da maneira que fez. Não foi ético, não foi correto e se preocupou bastante com a gente. Também vou me preocupar com ele, registrando sempre se ele está presente ou não, daqui para a frente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zaqueu, por favor.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, é um assunto diverso deste. O horário nosso, aqui, modificou e passamos a ter as comissões funcionando apenas até às 15 horas. Isto está dificultando o agendamento de audiências e de trabalho nas comissões. Eu queria ver se era possível, das dezessete às dezenove horas, as salas 311 e 316 estarem disponíveis para as comissões, para audiências e os trabalhos, ocupando aquele espaço que nós tínhamos, porque nós perdemos uma hora e meia de trabalho e de alguma forma compensaria das dezessete às dezoito e trinta, dezenove horas, os trabalhos, quando não houver horário para ser marcado no primeiro expediente, na parte da manhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer, Deputado Zaqueu. Vou levar ao Colégio de Líderes, porque nós temos plenário de dezessete às dezoito e trinta. Da minha parte não há nada a opor, mas eu só peço que permita que discutamos isso na próxima reunião de líderes.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sem nenhum problema, porque a sessão deliberativa termina até às dezessete horas; esta tem sido a regra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Entendi e submeterei à liderança.\r\n\r\nQuero fazer alguns esclarecimentos e responder à questão de ordem do Deputado Luiz Paulo e também responder à questão, que tem toda a razão de ser, do Deputado Paulo Ramos. Logo a seguir vou dar a palavra ao Dr Julianelli.\r\n\r\nA partir da terça-feira que vem, nós vamos ter sessões só de exame de Veto. Há um acúmulo de Vetos que vieram da Legislatura passada, mas já há em torno de dez Vetos, ou próximo disso, desta Legislatura, e nós vamos discutir Veto a Veto. Então, a partir da terça-feira, a Presidência fará pauta para apreciação de Vetos, limpando a pauta.\r\n\r\nNós discutimos, no Colégio de Líderes, duas mensagens, os Projetos de Lei 260 e 261, de autoria do Governador Luiz Fernando Pezão. O Deputado Luiz Paulo fez uma questão de ordem. Nós queremos agradecer aos membros do Governo que aqui estiveram pelos esclarecimentos, a todos os Deputados que participaram, compreendendo que alguns não puderam porque estavam em comissões. Mas, Deputado Luiz Paulo, em relação ao Projeto de Lei 261 de 2015, tal a importância da matéria e tal cuidado que se tem que ter com a matéria, que é a relação entre fisco e contribuinte, e esta Casa já presenciou, no passado, e teve que atuar pelo menos em duas CPI, onde pessoas foram presas, dinheiro foi descoberto no exterior, agora estamos vendo a questão do CARF... Então é uma questão que requer cautela. Nós vamos retirar de pauta, vamos voltar à pauta no meado de maio, depois de encerrar os Vetos. Então, teremos tempo suficiente de amadurecer essa matéria.\r\n\r\nSolicitei ao Deputado Luiz Paulo, na qualidade de Presidente de Comissão de Fiscalização e Controle, juntamente com todos os membros dessa Comissão, que requeiram à Fazenda todas as Câmaras de Recurso de 1ª instância e os Conselhos de Contribuintes, os membros, quem são os membros, há quantos anos estão nesta função, como é a carreira política de cada um, ou seja, botem olhos de falcão sobre a Secretaria de Fazenda a fim de ajudar o Estado do Rio de Janeiro. Vivemos momentos difíceis e o dever desta Casa é de exercer na plenitude a fiscalização dos órgãos públicos estaduais e de se relacionar com a sociedade civil.\r\n\r\nQuero fazer um agradecimento aos Deputados Marcelo Freixo, Carlos Minc e Edson Albertassi. Hoje, recebemos aqui para uma discussão importante, que vai ter continuidade no Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social da Alerj, o representante da Comissão da Verdade, não só Nacional como do Rio de Janeiro, e vamos levar esse debate, a fim de constituirmos um instrumento de defesa da democracia permanente contra a tortura e contra qualquer desvio que possa ferir o ser humano, a dignidade humana e também a democracia. Então, vamos aprofundar. Quero convidar todos os Deputados para esse debate que será conduzido no Fórum, com uma participação evidente, muito específica da Comissão de Direitos Humanos e também da Comissão do Cumpra-se. Nós vamos partir do relatório, tanto da Comissão Nacional quanto da Comissão Estadual.\r\n\r\nDados esses esclarecimentos, passo a palavra ao Deputado Dr. Julianelli, antes de dar prosseguimento à pauta.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente, eu gostaria de relatar uma situação que seria até engraçada se não fosse constrangedora. Estava vindo, na segunda-feira, de Resende para o Rio, porque teríamos uma reunião da Comissão de Saneamento, às 14 horas. Ao chegar ao posto rodoviário da Serra das Araras - eu estava dirigindo o carro da Alerj, que foi cedido para o meu mandato - o guarda rodoviário pediu para eu encostar o carro e falou que aquele carro tinha sido roubado. Eu me identifiquei e ele me pediu para acompanhá-lo até o posto de polícia. Lá, ele me mostrou que isso realmente constava. Como se soube disso? As câmeras da Dutra, quando fotografam, se o carro for roubado, dão o alerta no posto de comando deles. Muito bem. Ele falou que poderia me liberar, mas ele não aconselhava porque, da mesma maneira que estava alertando na Polícia Rodoviária, estaria alertando na Polícia Civil de todo o Estado. Ele explicou da seguinte maneira: numa época de muito tumulto, podia ser que eu fosse mandado parar, não escutasse e arriscasse levar um tiro em função disso. Então, pediu que fôssemos à DP de Piraí para regularizar a situação. Assim foi feito.\r\n\r\nEu gostaria de dizer aos demais Deputados para verificarem se não estão em situação semelhante. Por quê? Ao verificar aqui, no meu gabinete, constatei, Sr. Presidente, que o IPVA do carro também não está pago. Então, é esta a situação. Em qualquer batidinha, vai ser muito constrangedor para esta Casa e para qualquer Deputado não estar com o IPVA pago.\r\n\r\nEntão, exponho claramente isso para dizer do risco que representa essa situação, apesar de não ter nenhuma queixa da garagem. Só acho que isso tem que ser apurado, para ver o que está acontecendo.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu quero me desculpar. Evidentemente que há uma falha da Mesa Diretora, comandada por mim. Esse veículo foi furtado e recuperado. Pertenceu à ex-Deputada Claise, mas de qualquer maneira, isso não se justifica. Colocou desnecessariamente em risco sua vida e de quem mais estivesse junto. O lado bom é que esse controle na Dutra funciona. Esse é o lado positivo, mas peço desculpas. Deveríamos ter visto isso. Eu peço desculpa em nome dos membros da Mesa. Vamos procurar corrigir isso e alertar o Diretor-Geral, sobretudo, o Diretor da Garagem, porque na recuperação deveríamos ter tomado esse cuidado. Quero pedir desculpa e agradecer.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, eu declinei de falar o nome da Deputada, até porque ela não está mais aqui e achei que não deveria falar. Mas parece que o carro foi roubado e recuperado pouco tempo depois. Então, ela relatou o roubo, mas não relatou a recuperação do veículo. De repente, foi por aí que a Garagem achou que estivesse tudo resolvido. O importante é servir como orientação para os demais. Aí, vamos aprendendo que não é fácil servir aos interesses do povo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É verdade. Eu agradeço a compreensão. O Deputado Wagner Montes quer falar? Por favor.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu quero só fazer o registro da presença nesta Casa de um amigo de muitos anos, botafoguense. Foi vereador da Cidade do Rio de Janeiro, foi vereador da Cidade de São Paulo, foi Deputado Federal e se encontra fazendo uma visita a esta Casa. É um dos maiores intérpretes da música popular brasileira, um dos grandes cantores, Agnaldo Timóteo, que se faz presente aqui. Um abraço, Agnaldo. É um prazer enorme tê-lo na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Um forte abraço, Agnaldo. Sou seu fã, seu amigo. É uma alegria tê-lo aqui. Vem para o plenário. Seu lugar não é aí, não. Seu lugar é aqui, no plenário. Vem para cá. Por favor, acompanhe o Deputado Agnaldo Timóteo.\r\n\r\nQueria cumprimentar também o ex-deputado Nilton Salomão, presente.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só um minuto, por favor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 262/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 10/2015), QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Na verdade, hoje é para discutir e emendar.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, para justificar a ausência do Deputado Nelson Gonçalves, que está em Brasília, cuidando de interesses do sul do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, hoje eu tive uma reunião que acabou um pouco mais tarde do que o previsto e não consegui estar presente na reunião de líderes para tratar desse assunto, tendo em vista que o Secretário Coronel Simões esteve aqui, mas se eu estivesse presente, exporia a ele as minhas preocupações com esse Projeto, porque na prática ele acaba com a cota compulsória. Se hoje um coronel com 28 anos de serviço quer ir para casa, por qualquer motivo, por insatisfação, por estar cansado, enfim, com esse Projeto será obrigado a ficar mais dois anos.\r\n\r\nO Secretário usa um raciocínio de acompanhar o aumento da idade em que as pessoas têm falecido, pensando na questão previdenciária, mas entendo que algumas carreiras, por terem um regime especial, não deveriam ter esse tipo de raciocínio no tocante à aplicação da legislação que as coloca na inatividade. Então, entre outras coisas, esse Projeto acaba demorando mais para que sejam abertas as vagas para promoções dos oficiais que vêm de tenente, coronel, major e capitão. Por essas razões, o meu parecer, pela Comissão de Defesa Civil, é contrário ao Projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Há seis Emendas...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir, o Deputado Luiz Paulo, mas tem a palavra pela ordem o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu já tive uma discussão aqui, e levei à Comissão de Constituição e Justiça, que as matérias do Corpo de Bombeiros recebessem também parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Foi-me negado. À época eu era Presidente da Comissão de Segurança Pública. Nós não demos o parecer. Fiz um recurso à CCJ, que entendeu que caberia o parecer da Comissão de Segurança. Assim, quero solicitar a V.Exa. que chame os trabalhos à ordem para colher o parecer da Comissão de Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Chamando os trabalhos à ordem, tem a palavra, para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, acatada a questão de ordem do Deputado Zaqueu Teixeira, a matéria recebeu sete Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido (sujeita a disposições especiais de acordo com o artigo 192 do regimento interno), em tramitação ordinária, da \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 01-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 128 E O INCISO VI DO ARTIGO 156, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, já em outra oportunidade, que não precisa ser lembrada, esta Casa se antecipou a uma modificação em relação à Constituição Federal, a questão do voto secreto em determinadas situações. E experimentou um insucesso depois, causando problema especialmente a um deputado que tinha assumido o mandato e que depois perdeu, porque a votação aqui, naquela circunstância, tinha sido com o voto aberto, e a Constituição Federal exigia o voto fechado. E a nossa Constituição foi modificada sem aguardar qualquer alteração na Constituição Federal.\r\n\r\nAgora estamos diante do seguinte caso: o Congresso Nacional caminha para apreciar esta matéria, mas ainda não o fez. Amanhã, quando o fizer, caso concluamos a votação e a Constituição Estadual já estará, portanto, modificada, teremos que fazer uma nova votação para adaptação, porque é impossível...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou responder à questão de ordem de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Esta já é inconstitucional, porque contraria a Constituição Federal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nobre Deputado Paulo Ramos, “n” vezes esta Casa se posicionou na vanguarda. Na sua quase unanimidade teve sucesso.\r\n\r\nPrimeiro, a Câmara Federal já apreciou, sim, em primeira instância, e aprovou por 317 votos. Está inclusive na pauta de hoje. Está inclusive na pauta de hoje.\r\n\r\nSegundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que eu e o Deputado Luiz Paulo tivemos o cuidado de verificar no dia de ontem, aprovada lá, automaticamente o Supremo nem examina a ADIn a respeito. Está consagrada como validada pela Constituição Estadual. E mais uma vez a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estará numa posição de vanguarda. Esses são os fatos.\r\n\r\nOntem, eu o Deputado Luiz Paulo tomamos o cuidado de consultar diversos constitucionalistas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Então, o risco que o Deputado Paulo Ramos menciona não há.\r\n\r\nPara discutir a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados presentes na Casa, que estejam em seus gabinetes, o comparecimento em plenário. Estamos em processo de votação de Emenda Constitucional, que exige quórum qualificado de 3/5. Portanto, 42 votos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PMDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PMDB, o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Gostaria de orientar a bancada ao voto 'sim' para que a gente possa aprovar a PEC.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como líder do PSDB, encaminho o voto 'sim', porque o art.1º desta PEC é muito claro: o funcionalismo público estadual deixará de ter a sua expulsória aos 70 anos e será protelada para 75 anos, regulamentado por lei complementar.\r\n\r\nEvidentemente, enquanto essa lei complementar não ocorre, nos mesmos moldes da Emenda Constitucional, que está tramitando no Congresso Nacional, em 4ª discussão e votação, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado também terão esse mesmo limite de idade.\r\n\r\nMas o fulcro central desta Emenda Constitucional é o conjunto do funcionalismo público, para aliviar a questão previdenciária e para permitir que, com o aumento da longevidade, o funcionário público possa se aposentar obrigatoriamente não mais aos 70 anos, e sim aos 75 anos. Por isso, pedimos o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo, é importante frisar que aquele que quiser se aposentar aos 70 anos...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Continua de pé.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - De pé, desde que ele tenha tempo de serviço. Portanto, aos 70 anos terá. É mais uma prerrogativa, é mais um benefício ao funcionário.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho, pela bancada do PT, o voto contrário. Isto foi discutido de outra vez, em vista da importância de oxigenar os tribunais superiores, os tribunais de contas, também a questão da Constituição Federal, que não foi ainda modificada.\r\n\r\nNo caso específico dos professores e dos funcionários estaduais, quero dizer que até acho válida, mas, antes de prorrogar, é preciso rediscutir, ampliar a própria discussão sobre, no nosso caso, os tribunais de contas. No fundo, isso pode também ter o efeito de represar a renovação desses órgãos.\r\n\r\nEste é o encaminhamento de votação.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PCdo B também discutiu esse Projeto e o entendimento do Partido é que devemos esperar a decisão federal.\r\n\r\nEntão, o nosso encaminhamento é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada Rejane.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - O PSD encaminha o voto 'sim', Sr. Presidente, no sentido de que essa PEC, primeiro, reduz e muito a quantidade de vezes em que uma vaga do Tribunal de Contas é, digamos assim, vilipendiada, no sentido de ser negociada por várias questões adversas, aproveitando, é claro, a experiência dos conselheiros que lá estão e por todos os motivos já esposados aqui pelo companheiro Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Jorge Felipe Neto...\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência irá proceder à 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Fábio Silva, Farid Abrão, FIlipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Papinha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Carlos Minc, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Janio Mendes, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 46. Votos “Não”: 11. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 57. \r\n\r\nA Emenda Constitucional, de autoria do Deputado Luiz Paulo, foi aprovada e vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - É para registrar que esta Emenda representa uma punhalada nos interesses do servidor público. \r\n\r\nO servidor público que às vezes alcança uma idade provecta, se vê na obrigação de manter o vínculo com o serviço público para complementação salarial, porque as aposentadorias, rotineiramente, não permitem ao servidor público sobreviver com dignidade com os proventos que recebe.\r\n\r\nEstender a idade para 75 anos, principalmente considerando os constrangimentos, os assédios a que são submetidos os servidores públicos, e tenho certeza, muitos vão ser constrangidos a uma permanência no serviço ativo, quando já teriam o direito à aposentadoria. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, vamos esperar que de alguma forma, e sei que não houve, os servidores públicos possam ser ouvidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo, autor da Emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de ler o Artigo 1º da Emenda Constitucional que se remete ao Artigo 89 da Constituição, que regulamenta a aposentadoria do funcionário público.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Inciso II - Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade ou 75 anos de idade, na forma da lei complementar.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOra, ninguém está impedido de se aposentar aos 70 anos. Mas se assim o desejar, esse funcionário público poderá se aposentar aos 75. Hoje ele não tem essa possibilidade, porque aos 70 anos é a 'expulsória'. Na verdade, agora ele poderá ter duas hipóteses: ir para casa, se assim quiser e se tiver tempo de serviço, aos 70 anos ou, obrigatoriamente, aos 75, na forma de lei complementar. Isto é, ainda o Poder Executivo terá, por lei complementar, que regulamentar a matéria. \r\n\r\nEsta Emenda Constitucional atende a um anseio de um número muito grande de funcionários públicos, que poderão ter essa opção. Não entra, evidentemente, porque é uma Emenda Constitucional, em méritos salariais. Quanto a isso, sabemos que o funcionário público, de maneira geral, é muito mal remunerado. Mas, com o aumento da longevidade, ele pode ter essa opção: ou se aposenta aos 70 ou aos 75. Isto é justo, é bom para o funcionalismo público. Propus a Emenda Constitucional com a máxima convicção de que, neste momento, deixa de ser de minha autoria para ser do Parlamento Fluminense, com a máxima convicção. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para fazer o registro de boas-vindas pelo retorno à Casa do Deputado Luiz Martins, que sofreu uma seriíssima intervenção cirúrgica de coração - e bota séria nisso, Presidente, pelo que ele estava narrando ali. Está mais magrinho, mas está com a mesma simpatia de sempre, o mesmo sorriso de sempre. Seja bem-vindo, Deputado Luiz Martins! Que Deus ainda lhe dê bastantes anos de vida ao nosso lado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito bem lembrado, Deputado Átila Nunes. Saúde, Deputado Luiz Martins!\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para registrar, com satisfação, que na segunda-feira o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade, considerou constitucional uma lei de minha autoria, de 2001, que baniu o amianto do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComo se sabe, o amianto é um produto cancerígeno que foi banido em 50 países. Ele mata trabalhadores com asbestose e mesotelioma. Uma empresa, a Eternit, entrou na Justiça e conseguiu sustar os efeitos da lei por dez anos.\r\n\r\nNesta semana, a Desembargadora Giselda Leitão Teixeira fez um voto como relatora, acompanhada por todos os Desembargadores, considerando a lei constitucional. Vamos agora fazer o cumpra-se dessa lei. \r\n\r\nEu considero, para concluir, Deputado Jorge Picciani, Presidente, que essa vitória da Lei do Amianto no Tribunal de Justiça é de toda esta Casa, afinal, foi uma lei votada pela Casa que o Órgão Especial, por unanimidade, em nome do poder que o Parlamento tem de legislar sobre meio ambiente e saúde do trabalhador, considerou constitucional. Vamos defender agora, mais ainda, a saúde dos trabalhadores. Parabéns a todo o Parlamento! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero parabenizá-lo, Minc. Eu tive oportunidade de votar essa lei há mais de uma década, 14 anos atrás. Vê-la agora reconhecida pelo Pleno do Tribunal de Justiça como constitucional demonstra a garra com que V.Exa. vem defendendo a saúde do trabalhador na questão ambiental. Também demonstra, mais uma vez, a gravidade da utilização do amianto. Parabéns, Minc!\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Sr. Presidente, é apenas para registrar a presença do ilustre Vereador Frank Areas, do Município de São João da Barra. O Vereador mais votado da história do Município de São João da Barra nos dá a honra de visitar a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em nome deste Parlamento, também quero registrar o voto de boas-vindas ao Vereador Frank Areas, de São João da Barra. Seja bem-vindo, Vereador!\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 498-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SIRENES DE ALERTA EM ÁREAS DE RISCO MAPEADAS PELO ESTADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e sai de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2513-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE AFASTAMENTO OU EXONERAÇÃO DO CARGO, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EM NOVO CONCURSO PÚBLICO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e sai de pauta.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho registrar que hoje, dia 08 de abril, celebra-se o Dia Nacional do Braille, um método de escrita muito importante, criado em Paris, para a inclusão da pessoa cega. O dia 08 de abril foi escolhido em homenagem ao primeiro professor cego do Brasil, José Álvares de Azevedo. Gostaria, em nome da Comissão que presido nesta Casa, que a Assembleia também rendesse homenagem ao Dia Nacional do Braille. Todas as pessoas cegas e de baixa visão são incluídas na educação e no mercado de trabalho por conta desse sistema, inventado por Louis Braille em Paris. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Antes que V.Exa. pronuncie o resultado, quero parabenizar de antemão o Deputado André Ceciliano, apesar do partido à que S.Exa. pertence, porque é um Projeto muito bom, que atenta para um detalhe que não é menor: o caso de servidores públicos que passam em concursos públicos para outras carreiras e perdem a matrícula; se eles não se adaptam à nova carreira, acabam não tendo a possibilidade de retornar ao órgão de origem. Espero que, assim que o Projeto seja aprovado, o Governador o sancione.\r\n\r\nO SR. MARCOS MILLER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcos Miller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MILLER (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estava na reunião de líderes, fui ao gabinete e por um minuto não votei favoravelmente à PEC 01/2015. Como sou relator da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, venho esclarecer que votei favoravelmente à matéria.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho requerer a retirada de minhas Emendas ao Projeto 2513-A/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano, por entender que importa muito a causa sob análise. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nCom as Emendas retiradas, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Jorge Felippe Neto pela retirada das Emendas. \r\n\r\nA situação já está pacificada no STF, Sr. Presidente. Quando um servidor público passa em outro concurso e, por algum motivo, não se adapta, ele pode voltar ao cargo anterior no serviço público, desde que, no momento em que ele saia do órgão anterior, ele peça a vacância do cargo. Assim, segundo o entendimento do STF, ele pode retornar.\r\n\r\nAgradeço aos Deputados e Deputadas que votaram 'sim' e ao Deputado Jorge Felippe Neto, que entendeu o mérito e retirou as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabenizo o Deputado André Ceciliano pela iniciativa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão, em 1ª Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1045/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE COLETE BALÍSTICO, POR CIVIS, EM OPERAÇÕES POLICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e sai de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1167/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, AGENERSA E AGETRANSP A DIVULGAREM RELATÓRIO ESTATÍSTICO CIRCUNSTANCIADO DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCUS VINÍCIUS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2011/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DOS ATOS DE APREENSÃO DE VEÍCULOS PELOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO URBANO, RODOVIÁRIO E TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nDEPUTADOS: LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3185/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ASILO DOS INVÁLIDOS DA PÁTRIA LOCALIZADO NA ILHA DO BOM JESUS DA COLUNA, COMPREENDIDA NA VILA MILITAR DO FUNDÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu farei a declaração de voto em segunda discussão, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3252/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.295/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - A presidência chama os trabalhos à ordem. Para discur, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente. Apesar de entender a boa vontade do proponente, Deputado Fábio Silva, as escolas estaduais estão numa situação de penúria, na maioria das vezes, pois há uma enorme dificuldade no pagamento às terceirizadas, como está acontecendo no Sul do Estado. Até agora, as escolas estão sem o pessoal de limpeza porque não houve o repasse integral da Cuidar, que é a concessionária responsável pela limpeza das escolas.\r\n\r\nEntão, quando começamos a autorizar mais ainda o uso de estacionamentos nas escolas, há que se perguntar, quem vai fazer a limpeza? Quem fará a limpeza da escola na hora em que o pessoal sair?\r\n\r\nSegundo ponto, o estacionamento. Mesmo acreditando no mérito da matéria, quando se autoriza o uso do estacionamento tem que se pensar que aquele é um imóvel público e tem que se ter uma responsabilidade sobre o mesmo. Então, de quem é a responsabilidade caso aconteça algum dano ao automóvel dentro do estacionamento da escola? Eu acho que todos esses aspectos têm de ser considerados quando da discussão deste Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra, para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Para discutir a matéria, tem a palavra o autor do Projeto, Deputado Fábio Silva?\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para discutir a matéria) - Quero apenas esclarecer ao nobre Deputado que me antecedeu que desde 2004 já é autorizado aos diretores de escolas cederem seus espaços para as igrejas de todas as religiões. Trata-se do Projeto de Lei nº 4.295 de autoria do Deputado Antônio Pedregal.\r\n\r\nPercebi que ficou uma lacuna nesse Projeto n° 4295, de 2004, do Deputado Antônio Pedregal. Percebi que os estacionamentos não poderiam ser cedidos pelos diretores, para as igrejas e templos religiosos de qualquer culto. E o Projeto de Lei de minha autoria já está estipulando aqui, no artigo 2°, quem será responsável pela limpeza e manutenção após o uso. Serão as igrejas. V.Exa. pode ler no Projeto aí, que já está bem claro.\r\n\r\nEntão, só para esclarecer que, desde 2004, esta Casa aprovou um Projeto do Deputado Antônio Pedregal, no qual os diretores das escolas podem ceder os espaços para as igrejas. Eu estou apenas incluindo o estacionamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, entendo, como falei, a boa vontade e a intenção do Deputado Fábio. O que eu quero colocar é que entendo também, Deputado, que já existem situações de uso dessas escolas.\r\n\r\nEntão, a minha preocupação, como membro da Comissão de Educação, é no ponto onde se lacrimeja a falta de recursos nas escolas; eu entendo que aumentar o uso, sem ser o da atividade-fim, neste momento, particularmente, de crise do município e do Estado, é nós estarmos aumentando as dificuldades da escola. Entendendo perfeitamente, eu vejo desta maneira. Tem que ficar bem definido que, por ser um imóvel público, se houver dano a qualquer um daqueles veículos lá dentro, de quem será a culpa? Então, isso tem que ficar definido na lei, já que aqui não estou vendo desta maneira.\r\n\r\nEntão, nós inclusive fizemos as Emendas que vão aparecer aí na discussão, e eu estou chamando atenção para a discussão que virá depois, a respeito deste ponto.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Sr. Presidente, para finalizar. Dez segundos. Aqui não estou obrigando as escolas a cederem seus espaços. Fica facultado ao diretor escolar emprestar ou não o estacionamento para as igrejas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Primeiro, quero parabenizar o Deputado Fábio Silva por esta proposta e dizer que, na verdade, temos que render homenagem ao Deputado. Primeiro, porque vai ser um evento religioso: nós vamos levar o nome de Deus; nós vamos abençoar aquele lugar, muitas vezes, frequentado pelo baile funk e por outros eventos que, na verdade, não levam benefício algum das igrejas ou para as escolas.\r\n\r\nOutro, que o povo evangélico é um povo muito responsável. Eu acredito e creio que através dessa lei, se escolas tiverem danificadas, eles são muito mais de reformar, ajudar a reformar as escolas do que depredar as escolas.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar o Deputado Fábio Silva e dizer que esta Casa, Deputado, vai votar a favor do seu Projeto, e nós estaremos aqui defendendo a proposta, mais uma vez parabenizando V.Exa.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Eu também queria parabenizar o seu Projeto. Este é o papel da escola. Acho que, quando conseguirmos entender que a escola tem que ir além dos muros dela e atender também a comunidade, e com isso readquirir sua credibilidade, vemos isso como um ponto muito positivo.\r\n\r\nO problema financeiro que o Estado está passando, isso é pontual. O valor que tem as instituições religiosas no enfrentamento ao crack, no enfrentamento a todos os problemas que nós temos, sociais, excluir isso é assim lamentável.\r\n\r\nEntão, ficamos muito felizes com isso, de poder utilizar a escola como um educador, como modificador, realmente, de realidade social e de pessoas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer coro aqui aos Deputados que defenderam o Projeto do Deputado Fábio Silva, porque, na verdade, esta já é uma realidade que acontece no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs igrejas, sobretudo aquelas que estão próximas das escolas, sejam elas evangélicas, católicas, enfim, espíritas, já se utilizam dos espaços. Essa já é uma realidade hoje, mas é uma realidade que a Secretaria de Educação vem trabalhando contra. A Secretaria, em diversas situações, vem trabalhando para que não aconteça isso.\r\n\r\nEntão, de fato, o Projeto é importante para regulamentar uma situação que já é realidade em muitos Estados e, sobretudo, pela questão social, que as igrejas exercem.\r\n\r\nA Igreja tem um papel social, como disse a Deputada Ana Paula Rechuan, de fundamental interesse para o Estado do Rio de Janeiro. Então, parabéns ao Deputado Fabio Silva pela autoria do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Meu querido, Presidente, só para colaborar informando que a maioria das escolas que cedem suas instalações para esse fim recebem benefícios. Porque essas instituições têm prazer em melhorar e não dar prejuízo. Não há nenhuma escola, eu queria que o Deputado que falou aqui me informasse qual escola que tem anotado algum prejuízo por essa utilização. Porque falar é fácil, mas comprovar é necessário. Então, ao contrário, as escolas agradecem porque há melhorias no sistema de água, água filtrada, até a pintura, na cozinha, há sempre melhorias feitas pelas entidades que usam as escolas.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Só me inscrevi, Sr. Presidente, porque quero fazer coro ao Projeto do Deputado Fabio Silva à luz do que falou o líder do Governo. Não só o papel da Igreja tem sido importante para colaborar socialmente, como é importante que seja regulamentada essa ação.\r\n\r\nHoje, a Secretaria tem dificuldade de colocar essa lei em prática. O Deputado Fabio Silva traz novamente à pauta o uso do estacionamento como forma de resgatar que essa lei seja executada no Estado.\r\n\r\nQuero dizer mais, não há nenhuma ação de qualquer igreja, de qualquer credo em desaprovação ao uso dessas escolas. Todos os relatos são absolutamente apropriados. Todos os relatos são relatos de que os jovens e as crianças que usaram esses equipamentos saem ainda mais enobrecidos, saem melhorados do processo. E a escola é feita também para isso. Obviamente, não se trata se usar o equipamento público para discutir religião. Mas se podemos ampliar o espaço para o debate para que os outros equipamentos ajudem na educação, é mais que apropriado.\r\n\r\nEstá de parabéns o Deputado Deputado Fabio Silva, que, mais do que ampliar o Projeto, trouxe luz a uma pauta que precisa ser regulamentada no Estado do Rio de Janeiro e cumprida, acima de tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Obrigado, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 26/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DEMOLAY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, Em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 27/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, Em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 29/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemo ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Antes, Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Mas antes, porém...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - ... enquanto se dirige o Deputado, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Pela ordem o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Eu acabo de receber, Sr. Presidente, um comunicado da juventude do meu partido, do PSC, que preocupado com uma questão pediu que fizéssemos aqui uma deferência. Amanhã, dia 9 de abril, segundo este comunicado, a Uerj vai abrigar um evento em favor, segundo consta neste comunicado, da ditadura venezuelana. \r\n\r\nObviamente, há posturas que devem ser atacadas e obviamente nós, do Parlamento, temos opiniões diversas a respeito de como se comporta hoje o poder na Venezuela. Só que de fato a preocupação do PSC que tem defendido a sociedade, tem defendido a pessoa em primeiro lugar, se opõe à maneira com que o atual governo vem açodando e vem humilhando a população.\r\n\r\nPor essa razão, eu quero dizer, em nome do meu partido, que nós somos contrários a esse ato. Se de fato houver esse ato preparado na Uerj, em respeito aos que entendem de forma contrária, a universidade estará equivocada. Erra em apoiar esse Governo que vem tratando a população com militarização, vem tratando os jovens de forma absurda, brutalmente; a comunicação está sendo atacada; estão sendo presos. \r\n\r\nPor isso os estudantes se opõem, especialmente do PSC, a qualquer ação de apoio ao governo da Venezuela, especialmente no Estado do Rio de Janeiro e na universidade que o representa. Obviamente nós não temos a comprovação, mas alertamos.\r\n\r\nPortanto, nós nos opusemos a qualquer ação de apoio a esse governo que tem sido ditatorial e tem de fato maculado a população que quer os seus direitos na Venezuela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - V.Exa. dispõe de dez minutos, Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO assunto que me traz aqui é Educação. Hoje, na Comissão de Educação, com a presença do Secretário Estadual de Educação, foram citados vários planejamentos da Secretaria Estadual para o mandato que se inicia. \r\n\r\nFicou claro, na fala do Secretário, que existe uma boa vontade muito grande, pois o planejamento bem feito. Eu não sei se essa mesma boa vontade vai existir por parte do Governador, que já anunciou contingenciamento de verbas acima de 300 milhões da Educação do Estado do Rio de Janeiro. Eu não sei, porque lá, nessa mesma reunião, nessa mesma audiência pública, funcionários de uma empresa chamada Cuidar, que é terceirizada para a prestação de serviços de limpeza nas escolas do Sul do estado, especificamente em Resende, estão trabalhando sem receber - sem receber - desde o fim do ano, desde novembro, para ser mais exato. Quando eu questionei o Secretário a respeito disso, ele falou, na audiência pública, que o Estado teria pago janeiro e fevereiro e a Cuidar não teria repassado aos seus funcionários.\r\n\r\nNa minha maneira de entender, isso não diminui a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, porque foi quem contratou a empresa Cuidar, principalmente por se tratar de pessoas com ganho de salário mínimo, que muitas vezes dependem desse dinheiro para sustentar diretamente as suas famílias.\r\n\r\nÉ importante nós falarmos isso porque aqueles funcionários que hoje estão trabalhando em torno de duas horas por dia para não deixar as escolas em uma situação crítica estão sem vencimento, porque não houve o repasse dos seus pagamentos. Elas estão trabalhando duas a quatro horas por dia para ajudar as diretoras e os alunos das escolas.\r\n\r\nEsse ponto de responsabilidade do Estado nos remete ao Projeto anterior, quando eu discuti exatamente isso: ninguém é contra que a escola abrigue atividades que não sejam a atividade-fim. O que eu disse e digo claramente, e defendo com todas as letras, é que a escola, nesse momento de penúria, não pode ser sobrecarregada além daquilo que é essencial dentro de uma escola, que é a formação dos alunos.\r\n\r\nNão podemos aceitar essa sobrecarga desnecessária para uma escola que, pelo menos, no sul do Estado - e tenho certeza de que em outras cidades, mas, mais agudamente no sul do Estado -, não tem condições nem de cuidar dos seus próprios banheiros.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o PSOL, meu Partido, apesar de entender dessa maneira, emendou o Projeto - e isso vai aparecer por ocasião da votação -, e foi uma das Emendas que motivou a retirada de pauta. Na nossa discussão, fizemos uma Emenda que determina claramente a responsabilidade de quem coloca o carro nos estacionamentos das escolas pela limpeza e não responsabiliza o Estado por qualquer dano que possa acontecer naqueles veículos.\r\n\r\nEntendo, outro argumento que foi apresentado, que o Projeto autoriza as diretoras, não as obriga. Sabemos que, a partir do momento em que existir a lei, as diretoras serão pressionadas para atender a mais essa missão, atender a mais essa responsabilidade, que não está, em nada, ligada à sua atividade-fim. É mais uma sobrecarga sobre a educação pública brasileira, e especificamente sobre a educação pública do Estado do Rio de Janeiro, que já funciona de maneira capenga - e não sou eu que estou dizendo -, como mostram os resultados que o Secretário trouxe do Ideb, que, apesar de terem aumentado, ainda estão muito longe do que se espera no segundo Estado em arrecadação da Federação brasileira. O segundo Estado em arrecadação não pode ter uma educação com a qualidade que temos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO enfrentamento dessa baixa escolaridade, desse baixo rendimento escolar dos nossos alunos é uma missão acima de tudo do Executivo, mas tem, com certeza, a obrigação da participação deste Legislativo na fiscalização e no apoio para atingirmos as metas que todos almejamos que, com certeza, falamos nas nossas campanhas políticas.\r\n\r\nNão podemos fugir, de maneira nenhuma, da busca de uma solução para a Educação no Estado do Rio de Janeiro. E repito: pelo que está acontecendo nas audiências públicas de Educação realizadas nesta Casa, está à beira da internação no CTI. Com certeza, vale para o Hospital Pedro Ernesto, que não tinha, até pouco tempo, comida para seus pacientes; vale para o Colégio de Aplicação da UERJ, que não começam as aulas, vai ser a quinta remarcação para início de aulas; vale, pelo menos, para as escolas estaduais da cidade de Resende, que não têm gente para limpar os banheiros da escola.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Em primeiro lugar, Senhores Deputados, quero lamentar profundamente a questão da desatenção, ou da insensibilidade do Governo Federal com relação ao Programa Mais Educação.\r\n\r\nO Programa Mais Educação objetiva dar a integralidade à escola pública. Através de uma parceria com os municípios, as nossas crianças têm a possibilidade de ter atividades, sejam elas culturais, esportivas, no contraturno do horário escolar, ou seja, se a criança estuda de manhã, à tarde ela tem a possibilidade de ter atividades esportivas, culturais, artísticas ou o contrário. Mais do que isso, possibilita aos monitores a questão de ter a ocupação de seu tempo, a oportunidade de um trabalho. Desde novembro o Governo Federal não deposita as verbas do Mais Educação, o que impossibilitou todas as nossas cidades, todos os nossos municípios de terem o Programa Mais Educação no primeiro semestre deste ano. E o pior, as notícias vindas de Brasília através de uma pesquisa feita pela minha equipe, indicam que o Mais Educação não terá, neste ano de 2015. E aí, eu pergunto onde está a tal pátria educadora, onde, ao invés de mais educação, se tem menos educação? A pátria educadora se faz no sonho de escola em tempo integral, e o Mais Educação é não o ideal, mas uma primeira etapa para que isto possa estar ocorrendo. Então, quero sensibilizar a cada um dos nobres Deputados e chamar a atenção da população do Estado do Rio de Janeiro para esse grave problema. O Mais Educação não pode acabar e o Governo Federal, Deputado Comte, vai na rota errada, o Mais Educação tem que ter a sua continuidade. A pátria educadora não está existindo, neste momento, no Brasil, e não existirá com a finalização desse programa, que é um programa muito importante para cada um dos nossos municípios.\r\n\r\nDito isso e feito este lamento, eu quero tratar de agenda positiva, e na agenda positiva é com grande ânimo que temos acompanhado passo a passo o hospital estadual do câncer que será instalado no Município de Nova Friburgo, um hospital que atenderá a toda a Região Serrana, mas, mais do que isso, atenderá a todo o Estado do Rio de Janeiro, principalmente no que tange à questão da oncologia infantil. Para se ter uma ideia, serão 105 leitos, serão cerca de 20 boxes de quimioterapia, além do atendimento de quimioterapia será uma unidade de excelência. Eu gostaria de ser tão otimista quanto o Governo do Estado, que diz que em 15 meses estará pronta. Eu, conversando com técnicos, tenho dúvidas, mas, obviamente, torço para que esse prazo de 15 a 18 meses possa ser cumprido.\r\n\r\nE eu gostaria de dividir com os Deputados um pouco desse hospital, através do seu projeto executivo. É um hospital numa área de 80 mil metros quadrados, não sei se aqui pela TV Alerj vamos conseguir mostrar um pouco do que será essa unidade, onde vocês podem perceber a área em que esse hospital será instalado e, mais do que isso, a área atual. Lá funcionava o Caves, Centro Adventista de Saúde, que fazia um tratamento particular. Essa unidade há dez anos parou de funcionar, o Estado fez a desapropriação e com recursos do governo federal está sendo instalado este hospital estadual do câncer. As obras começaram, oficialmente, ontem, ainda que, Dr. Julianelli, só vou ficar plenamente satisfeito quando vir o canteiro de obras já funcionando, porque só ter máquina para tirar uma coisinha ou outra não é canteiro de obras. O Secretário de Saúde, Felipe Peixoto, esteve comigo lá, na última quarta-feira, numa visita técnica, lembrando que o Governador Pezão esteve lá no dia de ontem, para o lançamento da pedra fundamental. Depois eu quero dividir com os demais Deputados o projeto executivo, essa é a área existente, que terá que ser totalmente adaptada no sentido de que tem que seguir as regras da Agência Nacional de Saúde. E aqui é onde funcionará esse hospital na sua planta aérea, com três blocos, o primeiro de três andares, interligado com o segundo, de dois andares, e mais um na parte traseira. Além disso, essa unidade tem o conceito do acolhimento, da humanização e da sustentabilidade, uma vez que e eficiência energética com iluminação natural, ventilação natural, reutilização das águas pluviais e uma estação de tratamento de efluentes, além de materiais permeáveis na pavimentação externa.\r\n\r\nTodas as plantas, indico realmente, um projeto muito interessante, e esses serão os futuros consultórios do Hospital Estadual do Câncer de Nova Friburgo.\r\n\r\nSerão 22 consultórios médicos, como já disse, além de sala de espera para aqueles que estarão acompanhando os pacientes que farão a quimioterapia. E também os leitos, dois por quarto, além, é claro, das áreas para os pacientes que tiverem que ficar em isolamento, mas todos os leitos totalizando a possibilidade de atendimentos volumosos durante o ano.\r\n\r\nA UTI desse hospital, uma UTI avançada, a sala de cirurgia para o tratamento do câncer e, mais uma vez, a visão aérea dessa unidade, repassando para a visão completa dessa unidade, que é o futuro Hospital Estadual do Câncer.\r\n\r\nEu estou muito animado. O câncer tem pressa, aliás, as pessoas que têm câncer têm pressa, e nós também temos muita pressa. Como Deputado Estadual assumo o compromisso de fiscalizar passo a passo essa obra e, mais do que isso, Deputado Jorge Felippe Neto, também o compromisso de acelerar o máximo o processo para que esse sonho possa se tornar uma realidade.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, digo que essa unidade representa não só a reconstrução, mas a possibilidade do verdadeiro renascimento da Região Serrana.\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Um aparte, Sr. Presidente, na fala do Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado, pela concessão.\r\n\r\nGostaria de fazer um registro de que sou testemunha viva de como o Deputado Wanderson Nogueira tem sido um grande defensor da sua região, saindo muitas vezes do Rio de Janeiro, como foi o caso ontem à noite, para ir até a sua cidade natal, atender o seu compromisso, e depois retornar para tão importante sessão de hoje.\r\n\r\nDeputado, gostaria muito de parabenizar todas as atitudes de V.Exa., seus pronunciamentos e, é claro, a atitude que tem tido com relação à fiscalização da construção desse sonho para a Região Serrana. \r\n\r\nParabéns, Deputado!\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obrigado, Deputado Jorge Felippe Neto que sou fã, muito fã. Esse menino ainda será Presidente da República.\r\n\r\nConcedo também um aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Apenas para parabenizar V.Exa. e a comunidade de Nova Friburgo que recentemente passou, provou de uma tragédia enorme. \r\n\r\nO Governador Luiz Fernando Pezão transferiu o seu gabinete para Nova Friburgo, demonstrando todo o empenho, toda a dedicação em favor da reconstrução da cidade. \r\n\r\nE hoje V.Exa. chega como Deputado, fazendo jus a sua fama na Cidade de Nova Friburgo - de brigão, de defensor da cidade - e ajudando o Governador Pezão, o Governo do Estado a continuar o processo de reconstrução da Cidade de Nova Friburgo, hoje anunciando esse grande ganho que é o Hospital do Câncer em Nova Friburgo, que permitirá um benefício para toda a Região Serrana.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - E a todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Deputado Janio Mendes. Faço das suas palavras as minhas no que tange à Região dos Lagos, especialmente ao Município de Cabo Frio, que V.Exa. defende com toda garra.\r\n\r\nÉ importante dizer também, Deputado Zaqueu Teixeira, e já encerrando, Sr. Presidente desta Sessão, que o Hospital Estadual do Câncer não tem um pai, não tem um único autor desse benefício. Várias pessoas foram importantes nesse processo, desde o ano de 2004, ou seja, antes do evento climático, quando se buscou credenciar o Município de Nova Friburgo para o tratamento do câncer. \r\n\r\nEm 2011, o então Ministro Alexandra Padilha em visita a Nova Friburgo, disse: “A Presidenta Dilma quer dar um presente à região, mas não quer dar um presente de reconstrução, ou seja, de encosta, de ponte; isso será garantido, mas algo que represente o levante da autoestima da população”. \r\n\r\nO Governador Luiz Fernando Pezão foi muito feliz, junto com outros agentes políticos à época, e disseram: “Para renascer a região, Presidenta Dilma, um hospital para o tratamento do câncer”. A Presidenta Dilma e o Ministro atenderam e, desde então, foi uma grande batalha por documentos, por instrumentos que possibilitassem esse sonho se tornar realidade. \r\n\r\nVamos continuar acompanhando porque é preciso imprimir a esta Casa também mais do que nunca uma agenda positiva. Não dá para só ficar criticando. Críticas têm que ser feitas, é óbvio. É função do parlamento fiscalizar, mas também é função do parlamento reconhecer quando a coisa acontece, e o Hospital do Câncer está acontecendo e essa é uma agenda positiva para o Estado do Rio de Janeiro que vive maus momentos.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas presentes, há muito eu não venho falar sobre a questão da segurança pública, mas, diante de alguns fatos que vêm acontecendo nos últimos dias... É importante sabermos de onde partiu a bala que matou o menino Eduardo mas vai se criminalizar quem? Mas, na verdade, essencialmente, isso não tem importância nenhuma. O que importa é que o menino Eduardo está morto, uma criança de 10 anos, vítima - eu não culpo a Polícia Militar - de uma política de segurança que está na UTI. A UPP é uma doença que toma conta das comunidades mais humildes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mais especificamente da Capital, e ela é a verdadeira causa. O efeito é isso: morte de policial, morte de civil inocente e morte do menino Eduardo. \r\n\r\nSaber de onde partiu o tiro que matou aquela senhora há uma semana pode ser importante, mas o mais importante é corrigir a causa. E corrigir a causa é corrigir a política de segurança. Por isso, mais uma vez eu venho aqui falar que o Secretário de Segurança Pública não tem mais condição de fazer a guinada necessária para uma mudança efetiva da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Ele não tem condição de fazer e, o pior, passa a duvidar do Governador ao questionar se o Governador vai ou não fazer os investimentos que ele acha necessários. \r\n\r\nEu estava com esse tema engavetado. Não queria mais falar sobre ele, mas discutir de onde saiu a bala não é o que o povo do Estado do Rio de Janeiro quer saber. Esta Casa, e sei que a Comissão de Segurança Pública está agindo, tem que ouvir o morador. Será que essa política chamada UPP, que entra na casa das pessoas, na comunidade, e faz essa bagunça que gera violência e morte, é boa para esses moradores? É isso que tem que ser perguntado. Será que é isso que o morador espera da polícia civil e militar do Estado do Rio de Janeiro? É isso que tem que ser perguntado; é isso que tem que ser debatido e não de onde saiu a bala que matou esse ou aquele inocente. Então, apresento aqui este meu desabafo. \r\n\r\nQuanto a essa questão da política pública das UPPs, vemos no dia-a-dia essa violência contra a vida estampada nos jornais, e vivemos uma insegurança no nosso dia-a-dia, no ir e vir da nossa Cidade, que também nos incomoda muito. Não é só essa violência no extremo de perder vidas. O reflexo dessa política está angustiando a população. Posso dizer que, hoje, a política das Unidades de Polícia Pacificadora caiu no descrédito da população, e vem causando muito mais do que vidas tiradas, vem causando pânico, vem causando incômodo psicológico na população, seja nos trens, no metrô, nas ruas e dentro das comunidades. \r\n\r\nEsta é a minha posição, sem falar que queria entender, para finalizar, porque às vezes esquecemos de algumas coisas importantes e simbólicas. Um amigo meu dizia o seguinte: “não existe nem almoço nem jantar de graça”. Eu queria entender esses 300 carros que a Polícia tinha, que foram para as ruas, e percebi isso durante a campanha eleitoral em Nova Iguaçu, porque ocupava pontos importantes da cidade. Essas viaturas, mais de 50 que foram agregadas ao 20º Batalhão, que durante a campanha deu uma sensação de segurança na Cidade, mas agora, em janeiro, foram tiradas das ruas. Fui surpreendido que era apenas um empréstimo. Empréstimo para quê? \r\n\r\nO Secretário de Segurança, através do Comando da Polícia Militar, vem e diz o seguinte: “Saiu, mas a gente vai readequar e vai sofrer pouco quem perdeu”. Nova Iguaçu perdeu 52 viaturas. Mas só agora que vão traçar o plano? Já sabia que era emprestado, tinha uma data para terminar. O povo não sabia, mas a direção, a Secretaria sabia, e só agora que eles vão pensar numa maneira de ocupar as ruas ou de não se sentir tanto a falta dessas viaturas, vão realocar os carros. Não vão nada. É mais uma conversa fiada, vai tudo no improviso e o resultado é essa sensação de insegurança que a população do Estado do Rio de Janeiro vem vivendo, em especial na Região Metropolitana e na Baixada Fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Por nada, Sr. Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, todos que nos assistem pela TV Alerj, tenho procurado não entrar muito no debate para que os assuntos não fiquem repetitivos, mas depois de ouvir o Deputado Rogério Lisboa, não tenho como vir aqui e não me manifestar sobre segurança pública. \r\n\r\nPrimeiro, temos que observar todo processo de pacificação proposto pela Secretaria de Segurança Pública, e todo o discurso que foi feito do Secretário. O Secretário sempre afirmou o seguinte, o importante é a retomada de territórios. Nossa preocupação é a retomada de territórios.\r\n\r\nPois bem, houve a retomada de territórios pelas forças especiais - Choque e Bope - e no momento seguinte colocam nessas regiões policiais recém-formados. A justificativa é a de que tem que se evitar a contaminação. Como se na Polícia Militar todos os seus profissionais não servissem, não prestassem um bom serviço. Assim, a justificativa é a de que precisam colocar novos policiais.\r\n\r\nVimos a produção em série de policiais militares ingressando na Polícia Militar, todos eles alocados diretamente nas áreas ocupadas que chamaram de Unidade de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nSr. Presidente, fiz vários discursos aqui, na última legislatura, por considerar que o projeto era, como chamei, um projeto saci Pererê, pois só pulava de uma perna só. Porque só colocavam a Polícia Militar no território. Nós não percebíamos uma articulação da Secretaria de Segurança para que a Polícia Civil estivesse participando desse projeto. O que acontece? Se alguém ocupa determinado território e não faz um trabalho prévio de repressão qualificada para identificar os criminosos daquela região visando que eles sejam presos, simplesmente ele vai ser empurrado para outra área. Não há como.\r\n\r\nAs áreas foram sendo ocupadas, e nós passamos a ouvir do Secretário de Segurança o seguinte discurso: “Só está presente na região a Polícia Militar. Está faltando área social.” Mas se formos às regiões, pegando o caso do Complexo do Alemão como exemplo, vamos verificar os investimentos que lá foram feitos. E não foram poucos, porque quando se coloca escola, e lá foi colocada a escola, isso é um investimento social; quando se coloca moradia digna, está-se fazendo investimento social; quando se faz o arruamento, levando dignidade às pessoas com a mobilidade, isso é investimento social. E o que faltou? Faltou uma política de segurança que considere o que é prevenção - quais são seus efeitos e até onde ela vai - e o que é o papel repressivo, que as instituições policiais precisam fazer, porque muitos daqueles que estão lá hoje enfrentando a Polícia não querem saber de ação social. É preciso haver o braço repressivo com uma repressão qualificada para poder identificar, prender e colocar na prisão.\r\n\r\nMais adiante, ouvimos o discurso do Secretário que dizia: “Nós estamos sozinhos.” Ora, como estão sozinhos, se temos os investimentos feitos nas regiões? Está faltando o quê? O Ministério Público? O Judiciário para que se possa levar à prisão?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o que vimos foi de fato uma falta de atenção com o ser humano que está nessas regiões. E nós apontamos isso aqui várias vezes: a falta de condição de trabalho dos policiais que estavam sendo colocados nessas regiões.\r\n\r\nRecentemente, a mídia mostrou a péssima condição de trabalho em que o policial é colocado. Ora, temos que dar dignidade a esse profissional de Segurança Pública para que ele possa ter uma atuação diferenciada nesse território, área que não pode ser pacificada do dia para a noite. Isso é um processo lento, gradual, que precisa de uma consolidação para que possa ir adiante. A solução está no homem. De que adianta se pegar jovens recém-formados na Polícia Militar, que saem de Teresópolis, de Petrópolis, do Sul Fluminense, da Região dos Lagos para colocá-los nas favelas, nas ocupações no Rio de Janeiro, sem as mínimas condições de trabalho e de atenção que precisam dar à família. Não conseguiremos extrair o máximo desses homens. Não conseguiremos! E quando se questiona o Secretário ele passa para o Governador dizendo o seguinte: “Não, a minha conta não está sendo paga”. Ora, não está sendo paga? \r\n\r\nVamos verificar os investimentos realizados na Segurança Pública, desde que o Secretário assumiu. Vamos verificar o seu orçamento quando assumiu a Segurança Pública em 2007 e o orçamento hoje. Quanto o Estado do Rio de Janeiro investiu, e olha que o Governador Sérgio Cabral investiu muito em Segurança Pública, nos salários e tudo o que o Secretário incluía na pauta o Governador pagava a conta. \r\n\r\nNão adianta agora o Secretário dizer que tem se pagar essa ou aquela conta e colocar no colo do Governador, porque o que vimos no Fantástico, na televisão, foi a responsabilidade ser jogada para o Governador. A responsabilidade tem que ser assumida pelos Secretários. Os Secretários têm que assumir suas responsabilidades na hora de gerir os recursos; têm que assumir a responsabilidade quando coloca um policial num território, sem condições mínimas, para que possa fazer um bom trabalho. Quem deve ser responsabilizado por isso é o Secretário de Segurança Pública.\r\n\r\nO Secretário de Segurança apresentava as contas e o Governador Sérgio Cabral sempre pagou todas. Por isso trago aqui a evolução dos investimentos que a Segurança Pública teve. \r\n\r\nNão adianta querer colocar para o lado, como a Polícia Federal sempre colocou e os Secretários que não tinham cuidado com o Estado do Rio de Janeiro, diziam: “Não produzimos armas; as armas são produzidas fora”. Como elas entram no Rio de Janeiro? Temos nossas fronteiras, vamos cuidar delas, porque se veio de fora, conseguiu entrar até cada ponto no Estado. \r\n\r\nNão adianta se colocar para o lado, não adianta se colocar a culpa no social dizendo que não se está tendo investimentos sociais. O investimento na prevenção irá produzir resultados em longo prazo; não é uma ação imediata. \r\n\r\nA ação imediata que a Polícia precisa ter é repressão qualificada, seus profissionais bem treinados e bem cuidados, porque é no homem que está a solução. É nesse profissional da Segurança Pública que está a solução. E quando se diz que só os novos prestam para as UPPs e os antigos não, aí se faz um processo de exclusão, desconsiderando todos os bons profissionais que a Polícia Militar tem hoje. \r\n\r\nQuando não se inserem no planejamento e nas ações para a ocupação de um território, a Polícia Judiciária e a Polícia Civil, faz-se um processo segregado. Essa política precisa, e muito, de um aperfeiçoamento e de alguém que o consiga fazer. \r\n\r\nO que estamos vendo é o esgotamento, é a transformação da UPP, no que era antigamente os DPOs, nas favelas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMinha fala é para separar o joio do trigo, porque há responsabilidades e o Secretário de Segurança teve todo o apoio do Governo do Estado para implementar a política de Segurança Pública que ele entendeu ser a correta. E o falecimento dessa política de Segurança tem que ser creditado ao Sr. Secretário, porque ele é quem conduz essa política e deve ser responsabilizado pelos seus resultados, tanto na Cidade do Rio de Janeiro - onde as favelas estão sofrendo ataques constantes do crime organizado - quanto nas demais cidades, que estão hoje infestadas de criminosos, que foram conquistar novos territórios.\r\n\r\nA minha cidade, Queimados, é um exemplo disso, por sofrer a imigração do crime organizado, como tenho certeza que Petrópolis também sofre, cidade de V.Exa., assim como a Cidade de Cabo Frio, do Deputado Janio Mendes e a cidade de Nova Friburgo, do Deputado Wanderson. Nós temos que ter responsabilidades para promover o aperfeiçoamento dessa política de segurança. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, hoje, o dia começou muito cedo. Logo de manhã, tivemos uma audiência pública da Comissão de Educação, recebendo o Secretário Estadual de Educação, que apresentou o seu projeto para os quatro anos em que estará à frente da pasta. \r\n\r\nEntendo que, se o que foi apresentado hoje realmente for colocado em prática, não só o Ideb vai melhorar, como efetivamente a Educação no nosso Estado, principalmente no que diz respeito à educação integral - não só de horário integral. Espero imensamente que tenhamos êxito porque tudo isso repercute numa melhora da segurança pública. \r\n\r\nLogo depois, corri para a CPI do Crack. Recebemos hoje o Secretário de Estado de Prevenção às Drogas, Felipe Pereira. Eu cheguei um pouco atrasado e não vi a apresentação na sua totalidade, mas, quando da oportunidade de fazer perguntas, o Presidente da CPI, Márcio Pacheco, pediu que o fizéssemos por escrito, já que teríamos que estar em plenário. Não teríamos a oportunidade de ter as respostas naquele instante. Outros Deputados que estiveram presentes da mesma forma vão apresentar suas dúvidas, suas perguntas, para que possamos esclarecer, de forma contundente, nossas ansiedades e dúvidas. \r\n\r\nPorém, uma coisa ficou muito clara. Quando perguntei ao Secretário - até fora do microfone - qual era a contribuição do município do Rio de Janeiro, que tem sua responsabilidade na prevenção, o que ele vinha realmente fazendo, infelizmente, a resposta foi de que o meu município, a cidade do Rio de Janeiro, a capital cultural desse país, absolutamente, em termos de prevenção, não faz nada. Essas, é claro, não foram as palavras - dessa forma - do Secretário Felipe Pereira, mas ele diz que o município está deixando a desejar. \r\n\r\nEu já falei dessa tribuna que, infelizmente, isso é uma constatação. O Prefeito Eduardo Paes tem várias ações, mas, em relação à prevenção às drogas, infelizmente, como já disse, extinguiu a Secretaria de Prevenção às Drogas, que existia na gestão anterior do Prefeito Cesar Maia, quando criou a Coordenadoria de Prevenção às Drogas. Não satisfeito, extinguiu a Coordenadoria. Enfim, não existem palestras em escolas; não se debate, por exemplo, no Complexo do Alemão, de forma clara, que droga, lícita ou ilícita, só traz desgraça na vida das pessoas. \r\n\r\nÉ importante que o estudante do ensino fundamental desde muito cedo - sete, oito, nove, dez anos - possa ter uma visão do que a droga faz na vida das pessoas. As pessoas pensam que a droga que mais mata é o crack, que é a cocaína. Não é. A droga que mais mata é o álcool. E nós precisamos apresentar isso para esses jovens.\r\n\r\nA prevenção, como já foi dito também por mim, e o próprio secretário tem certeza disso, é muito mais barata e eficiente. Ela realmente salva vidas. Dependência química é uma doença, e nós precisamos cobrar ações concretas dos municípios, pela Secretaria de Assistência Social. Nós, da CPI, vamos chamar aqui a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município do Rio de Janeiro. Aqui, seja lá o secretário ou o subsecretário, vai ter que falar o que está sendo feito. \r\n\r\nPara cuidar na doença, nós já sabemos que há algumas ações feitas pelos CAPSADs. Isso é um passo, mas a prevenção deve chegar antes da doença da droga. \r\n\r\nO Secretário, que esteve aqui hoje, colocou de forma muito objetiva que ele está fazendo a parte dele, apesar dos cortes feitos pelo Estado. O Deputado Waldeck estava presente, quando fez uma exposição muito clara. Qual era o efetivo da sua Secretaria? Era em torno de 80 pessoas. Com o corte imposto pelas dificuldades do Estado, cortaram 30 pessoas. Hoje, a Secretaria tem em torno de 50 pessoas para cuidar de prevenção nos 92 municípios. É muito pouco. Ainda bem que o Governador não procurou extinguir essa pasta. Mas precisamos fazer mais. Sei que o momento é de crise, mas falamos exatamente, aqui, como o Deputado Zaqueu Teixeira falou: vamos combater a questão da violência aproveitando a educação, aproveitando a prevenção, porque, aí sim, contribuímos de forma propositiva.\r\n\r\nQuero também dizer que, hoje, no corre-corre do meu dia, estive com a Deputada Tia Ju e a Deputada Daniele Guerreiro na Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Hoje, a Comissão convocou conselheiros tutelares. Lamentavelmente, não entendi. Do nosso Estado só apareceu, infelizmente, uma conselheira tutelar. Fiquei preocupado, porque o conselheiro tutelar tem todo o meu respeito. Aliás, quero dizer que muitos contribuem para destruir todo o trabalho do conselheiro tutelar. Muitas pessoas não sabem sequer qual é a atribuição do conselheiro tutelar, que está no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem clara. \r\n\r\nPor exemplo, outro dia ouvi um comentarista de segurança pública da Rede Globo de Televisão, Sr. Rodrigo Pimentel, fazendo afirmações absurdas, dizendo: “Onde estão os conselheiros tutelares, que não estão olhando esses trombadinhas, esses delinquentes que estão assaltando os transeuntes na Central do Brasil?” Se ele, que é especialista em segurança pública, não sabe qual é a atribuição do conselheiro tutelar, como podemos cobrar isso da sociedade? \r\n\r\nVejam, por exemplo, a Rede Record, que fez um documentário, aliás, uma minissérie, mostrando a função do conselheiro tutelar. É claro que aquela obra é uma obra de ficção. Não é o conselheiro tutelar que tem que entrar na comunidade ou, digamos, na boca de fumo para tirar a criança que está lá, sendo submetida àquela violência. Não é atribuição do conselheiro tutelar, mas muitas vezes, quando o cidadão viu lá, de forma muito clara, o que passou na Rede Record, ele tem uma visão distorcida. \r\n\r\nPor isso, é importante que os conselheiros tutelares tenham o nosso respeito. Mais do que isso, esta Casa não pode faltar aos conselheiros tutelares este ano. Em outubro terá eleição para conselheiro tutelar no Brasil inteiro, mas, senhores, é uma eleição que eu digo que é fantasma, porque ninguém sabe. É um voto muito difícil, nobres Deputados, porque é um voto, inclusive, facultativo. É uma eleição que ninguém divulga, é uma eleição em que poucas pessoas participam do pleito e, infelizmente, ninguém que aparece dá ênfase à função do conselheiro tutelar. \r\n\r\nO conselheiro tutelar é vocacionado, é um amante da causa da defesa dos direitos da criança e do adolescente. Não é por dinheiro. É claro que o dinheiro é importante, sim, mas também não adianta dar só um aumento ao salário, como foi o caso do Rio de Janeiro, onde se aumentou o salário do conselheiro de 1100 reais para 3100 reais. Importante avanço, mas não adianta, Deputado Waldeck, se lá onde ele desenvolve o seu trabalho - já termino, Sr. Presidente - não tem papel, não tem computador. Então, é importante que se dê condição de trabalho também. \r\n\r\nEssa é uma luta e quero que os meus pares se engajem nessa luta, porque este é um momento fundamental para que possamos, já este ano, conseguir colocar à frente dos conselhos tutelares pessoas verdadeiramente comprometidas com a garantia dos direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde, Deputado Marcus Vinícius, dando continuidade ao tema “Reajuste tarifário da Ampla”, que tenho trazido a esta Casa, a esta tribuna.\r\n\r\nTemos tido oportunidade de ter diversas audiências públicas para tratar do tema, percorrendo câmaras municipais que instalam CPIs, nós também aqui na tentativa de instalar uma CPI, em razão da declaração da própria Agência Reguladora Nacional, que certificou a Ampla como a pior concessionária de energia do Sudeste e a quinta pior do País. \r\n\r\nRecentemente, ainda nesta semana, a Comissão de Minas e Energia juntamente com a Comissão de Saneamento Ambiental realizaram aqui, na última segunda-feira, uma Audiência Pública. O Deputado Waguinho, a Deputada Lucinha, o Deputado Nivaldo Mulim tiveram a oportunidade de debaterem exaustivamente o tema. Agradeço as referências feitas naquela Audiência Pública, principalmente aquelas feitas pela Deputada Lucinha à nossa atuação nesse caso. Da mesma maneira que a Câmara Municipal de Arraial do Cabo se reuniu, na última terça-feira, às 14 horas, para debater o tema, numa convocação do Vereador Ayron Freixo. \r\n\r\nE hoje tomamos conhecimento de uma decisão da Aneel, tomada no dia de ontem, de rever o reajuste concedido à Ampla, para as contas dos consumidores, somente residenciais, que receberam no último dia 10 de abril, da própria Aneel, uma autorização de reajuste de 34,95%. A Aneel fez uma correção nesse reajuste, ontem, reduzindo de 34,95% para 30,25%. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, nobres Deputados, é que ficamos na nossa perplexidade, que é a perplexidade de cada cidadão, que reclama do aumento da conta de luz, mas que ainda não recebeu a conta com esse reajuste, pois a aprovação do último dia 10, a entrada em vigor no último dia 15, ou a alteração de ontem, só virão nas contas do próximo mês. \r\n\r\nE pensamos: a quem estamos entregues? Como pode uma agência reguladora se reunir num dia, conceder um reajuste médio de 36%, e como o povo chia, igual à panela de pressão, existe mobilização, representação nossa no Ministério Público Estadual, no Ministério Público Federal, ação - um grupo de advogados de Niterói entrou com uma ação na Justiça e conseguiu uma liminar -, a Agência Reguladora, para acalmar os ânimos da sociedade, se reúne e, revendo, reduz de 34,95% para 30,25% e ainda fica sem explicar à sociedade o critério utilizado, porque o reajuste continua sendo abusivo, seja ele de 30 ou de 35. A alegação de que houve uma retirada de incentivos dados pelo Governo Federal ou da alteração de bandeira vermelha para bandeira verde ou amarela, esses reajustes, essas majorações já foram aplicadas às contas de consumo, as contas recebidas, desde o mês de janeiro já vêm com essas majorações - a retirada dos incentivos do Governo Federal.\r\n\r\nEsse mesmo governo que incentivou o consumo por meio do incentivo à linha branca e da retirada de encargos, agora colocou de volta na conta de energia, dando um calote no eleitor, como diz o Deputado Comte Bittencourt, em quem votou na Dilma - eu votei na Dilma, recebi um calote. Esta é a verdade.\r\n\r\nA crise hídrica, que não influenciaria no preço da conta de luz, justifica a mudança de bandeira e essa mudança é uma mudança tarifária que implica em reajuste. Agora, vem o reajuste, num país onde a inflação oficial anunciada no ano é de 9%, se concede um reajuste de 30% na tarifa de energia residencial e 50% na tarifa de energia comercial.\r\n\r\nHoje, recebemos o edital, a Agência Reguladora já convoca para reunião de revisão tarifária das contas de água - Águas de Juturnaíba, de Prolagos -, virá na conta de água o preço da energia, porque reflete diretamente. \r\n\r\nA Agência Reguladora, depois de todo o clamor popular, se reuniu ontem e sem anunciar critérios revela: “Olha, nós erramos; não são 35%. São 30%. Está brincando com a população!\r\n\r\nFizemos representações ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e a Associação de Advogados de Niterói ingressou na Justiça Federal. Todos nós, os parlamentares que estão mobilizados, devemos seguir mobilizados, porque essa decisão da Aneel de ontem só mostra a fragilidade do sistema, a falta de critério e de compromisso para atender as concessionárias de energia elétrica.\r\n\r\nTemos um absurdo no Estado do Rio de Janeiro: a tarifa da Light é R$ 0,38 o KWh e aí, do outro lado da Baía, ou há alguns quilômetros da Avenida Brasil, esse mesmo KWh custa, na tarifa da Ampla, R$ 0,60. Estamos em dois Estados? Será que aquilo que alguns malucos, tidos como malucos, sustentavam a tese da desfusão, foi isso o que aconteceu? A área da Light é R$ 0,30, a área da Ampla R$ 0,60. Somos consumidores diferenciados? Que apartheid é esse que se pratica no Estado do Rio de Janeiro? Por que o povo do interior tem que ser penalizado?\r\n\r\nA economia do interior, pela qual sempre lutamos para que recebesse incentivos, vai sofrer um impacto negativo porque o custo da produção no interior passa a ser o dobro do custo de produção na Capital. Já estão disseminando uma divisão neste Estado, uma separação.\r\n\r\nSr. Presidente, quero voltar a alertar esta Casa que esse reajuste tarifário de energia vai muito além do abuso cometido contra o cidadão. Ele reflete diretamente na questão da cidadania deste Estado do Rio de Janeiro. Não somos menos cidadãos, porque moramos no interior. Temos os mesmos direitos, as mesmas obrigações do que aqueles que residem e moram na capital. Estes também não têm culpa por essa separação. Essa tal dona Aneel, essa política do Governo federal é que nos impõe essa separação abusiva, arbitrária e absurda contra a qual nos insurgimos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Obrigado, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, anuncio a presença do Vereador Clécius, do município de Três Rios, que, como o nosso, Deputado Janio Mendes, também sofre com a Aneel. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Marcus Vinícius, Sras. e Srs Deputados, Senhoras e Senhores, inicialmente, quero me somar às palavras do Deputado Wanderson Nogueira, friburguense. Primeiramente, na homenagem, ontem, que a cidade de Friburgo prestou ao grande jornal Voz da Serra, da família Ventura. O pai da Adriana Ventura, o Laerte, foi colega de colégio de meu pai, em Nova Friburgo. Essa é uma família que nos é muito cara, com a qual mantemos amizade há mais de uma geração. \r\n\r\nO jornal, Deputado Waldeck, tem importância fenomenal para aquele canto do Estado do Rio de Janeiro. Sabemos como é difícil manter um jornal diário em cidades de densidade demográfica menor. Manter uma publicação diária, informando com independência e autonomia, como é o Voz da Serra, é um desafio para todas as cidades. \r\n\r\nSras. Srs. Deputados, nós temos, talvez, dez jornais diários no interior do Estado do Rio, se chegarmos a tanto: em Petrópolis, dois; em Campos, dois; em Niterói, temos o nosso querido O Fluminense e também a Tribuna; temos mais o Voz da Serra. Talvez Resende, Volta Redonda, o Sul do Estado, talvez, tenham também o seu jornal diário, acho eu. Mas, se contarmos, Deputada Ana Paula, serão dez jornais no interior.\r\n\r\nO Voz da Serra completou 70 anos. Diariamente, está presente na vida do friburguense e do cidadão do Norte Serrano do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo um papel fundamental com a verdade da região. Parabéns a Adriana, parabéns ao jovem Gabriel, parabéns a eles e a toda uma equipe de profissionais que continua construindo essa história - história do presente, olhando o futuro, mas sem perder a relação com o passado de sete décadas de publicação.\r\n\r\nNão pude ficar até o final, ontem, com o Deputado Wanderson Nogueira. Tive que voltar cedo, já perto de meia-noite, para que aqui, hoje, pudesse estar na Comissão de Educação. Mas parabéns a Friburgo por ter o Voz da Serra!\r\n\r\nUm segundo tema, também abordado pelo Deputado, é que, finalmente, o Governo do Estado lança o início das obras do nosso Hospital do Câncer, naquela região, iniciativa muito esperada lá. \r\n\r\nEsta Casa, precisa, Deputada Ana Paula, pela Comissão de Saúde, hoje, presidida pelo jovem Deputado Jair Bitencourt - que não é meu parente, mas é, Deputado Waldeck, filho de saudoso educador, Professor Jair Bitencourt, do Colégio Bitencourt Silva, irmão do saudoso Francisco Bittencourt Silva, mas com colégios na Cidade de Itaperuna, no norte do Estado - aprofundar o debate da presença do Estado no atendimento na instância hospitalar no interior do Rio de Janeiro. O Hospital de Oncologia não esgota o debate sobre o desafio da questão do atendimento hospitalar na Região Serrana. O Raul Sertã está sobrecarregado. Aliás, os municípios estão sobrecarregados. O Estado e a União, a cada ano que passa, vão se desonerando, criam programas incentivados através de repasse de recursos que nem sempre chegam. Prefeitos assumem compromissos, Prefeituras assumem papéis anteriormente desempenhados pelos outros entes federados e o Município vai esgotando o seu orçamento com um atendimento que constitucionalmente não lhe pertence. \r\n\r\nComo em qualquer Cidade, na primeira dor de barriga se procura o Vereador e o Prefeito. Em qualquer ação se procura o agente político mais próximo, mesmo a agenda de cobrança não sendo de compromisso prioritário constitucional da municipalidade. Então, devemos aplaudir o Governador Pezão por lançar finalmente, com o Secretário Felipe Peixoto, com a presença do Deputado de Friburgo, Wanderson, Câmara, autoridades, sociedade, o início das obras do Hospital do Câncer naquela região, mas que o debate não pare com essa obra. \r\n\r\nNão é possível o paciente referenciado em ortopedia de Bom Jardim ter que ser atendido no Hospital de Paraíba do Sul. Não é possível! Atravessa não sei quantas estradas, saindo do centro-norte serrano para ser atendido quase no Médio Paraíba, em Paraíba do Sul, referência para atendimento ortopédico no centro-norte do Estado. \r\n\r\nEstas questões precisam ser esgotadas na Comissão de Saúde, que, na legislatura passada, não esteve muito presente nesse debate de cobrança. O Governador Pezão é um homem sensível ao município, pela sua origem. É um homem que, todos nós sabemos, tem compromisso com as cidades. Sabe, porque sentiu no dia a dia, qual é o desafio de uma gestão municipal na questão da saúde, claro, junto com segurança. Os desafios de educação não são menores, mas a questão da saúde é um direito à vida, é o direito à própria existência. Está aí da Dra. Ana Paula, nossa colega e médica. \r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira, um aparte, com o maior prazer. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Quero parabenizar V. Exa. por seu discurso. O Deputado Comte Bittencourt tem uma história com Nova Friburgo. Inclusive, uma das principais avenidas de Nova Friburgo tem o nome de Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não sou eu.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obviamente, não do Deputado Comte Bittencourt, mas da família de Comte Bittencourt. Há uma escola também com o nome Comte Bittencourt, ou seja, é uma pessoa de fundamental importância para essa cidade, para a região. Nos dois últimos anos em que esta Casa não tinha um friburguense nato, tinha um representante em Nova Friburgo, V. Exa. Então, em nome de Nova Friburgo, quero agradecer por tudo que o senhor tem feito por aquela Cidade, seja na área de turismo, seja na área de educação. \r\n\r\nV. Exa. também tem parte nessa questão do Hospital do Câncer. O Hospital do Câncer em Friburgo, já disse, não tem um pai. São vários os atores importantes. Essa história começa em 2004 - pouca gente sabe, mas é bom colocar isso no Diário Oficial. Começa em 2004, quando a então Prefeita Saudade Braga e a Secretária de Saúde Dra. Jamila começam a luta para credenciar Nova Friburgo para o tratamento de câncer - o Município não era credenciado para tratamento de câncer. Ou seja, em 2004 começa essa história, inclusive com o PPS de V. Exa. \r\n\r\nSão várias pessoas importantes nessa história e V. Exa. é uma delas. Parabéns pelo discurso! Levarei a sua fala também à família Ventura, do jornal A Voz da Serra, que também tem imenso carinho - V. Exa. aparece várias vezes na primeira página com boas notícias. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Wanderson. Muito bem lembrada, Wanderson, a participação da ex-Prefeita Saudade Braga e da ex-Vereadora e ex-Secretária de Saúde Dra. Jamila Calil, minha companheira de partido, que foram precursoras nesse debate do lançamento da ideia do Hospital do Câncer na Cidade de Friburgo, polarizando a Região Centro-Norte serrana. \r\n\r\nDeputada Dra. Ana Paula.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Quero parabenizar V.Exa. pelo discurso. V.Exa. sempre se manifesta com bastante propriedade sobre todos os temas, não só na Comissão de Educação, demonstrando conhecimento. Não poderia ser diferente com relação à Saúde, sendo sensível a essa necessidade e tendo a visão de interior.\r\n\r\nQuanto à questão dos pacientes com câncer, palavra que ainda assusta muito os seus familiares, normalmente eles têm que fazer várias idas a uma unidade hospitalar por conta de radioterapia, de tratamentos longos e muito dolorosos emocionalmente para a família. Se esses tratamentos puderem ser realizados mais perto do domicílio dos pacientes será um grande avanço pelo apoio psicológico, não os tirando do ambiente em que vivem e ao qual já estão acostumados. \r\n\r\nEu e o Deputado Wanderson Nogueira somos do interior e lutamos todos os dias para levar a medicina de alta complexidade, medicina de mais alto nível, mais perto do cidadão. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, V.Exa. é de Petrópolis, onde tem família, tem sua base eleitoral, conhece bem a Região Serrana e sabe que não é diferente das demais regiões. Então, solicito a este Parlamento que possamos abrir o debate da regionalização do atendimento hospitalar pelo Estado, com recursos da União. Ou seja, colocar e garantir, em cada região do Estado do Rio de Janeiro, um hospital estadual com gestão estadual, recebendo recursos da União, para atender não só a casos de alta complexidade, mas também casos de baixa e média complexidade. O município tem que assumir o compromisso do atendimento à saúde básica, a chamada saúde primária, com ambulatório, maternidade, pronto socorro, e ser a porta de entrada para o atendimento de casos de qualquer nível de complexidade - responsabilidade esta que cabe à gestão do Estado. Poucas cidades do Estado do Rio de Janeiro conseguem assumir essa responsabilidade, e acabam se transformando em polos regionais, fazendo o atendimento que deveria ser do Estado. \r\n\r\nO debate que devemos aprofundar nesta Casa é a regionalização da Saúde. O Estado deve ter em cada região administrativo-política um hospital de sua gestão, bem centralizado, em local de acesso fácil para todas as cidades da região, mas com recursos federais.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente; Deputados e Deputadas, cidadãos que nos assistem nas galerias, pelas redes sociais e pela TV Alerj, imprensa, trabalhadores e trabalhadores desta Casa, boa tarde.\r\n\r\nAssumo à tribuna hoje para fazer um registro a respeito do dia de ontem, 7 de abril de 2015, quando lembramos com muita tristeza, em Niterói, dos cinco anos da tragédia do Morro do Bumba, quando houve um deslizamento de dezenas de comunidades populares daquele município. O desastre teve início no dia 5 de abril de 2010, quando a Travessa Iara, na altura do Cubango, próxima a uma via denominada Torrezão, deslizou fazendo as primeiras vítimas fatais. \r\n\r\nNaquela noite do dia 5 de abril de 2010 eu estava, Sr. Presidente, justamente numa sessão da CPI da Ampla realizada pela Câmara Municipal de Niterói. Eu era o Relator da CPI, e estávamos em audiência com o presidente da Ampla, Sr. Marcelo Llévenes, quando tivemos as primeiras notícias das chuvas que assolavam Niterói e começavam a ter problemas em comunidades populares.\r\n\r\nO problema só aumentou, até que no dia 7 houve o epicentro da tragédia com a queda do Bumba, onde se concentrou o maior número de vítimas fatais, o maior número de desabrigados. Niterói com essa tragédia sofreu uma perda de 169 vidas, segundo os registros oficiais, e milhares de pessoas desabrigadas e desalojadas. Pode-se dizer, foi a maior tragédia popular de Niterói. \r\n\r\nNiterói lembra com muito pesar também uma tragédia vivida nos anos 50, a tragédia do incêndio no circo. Inclusive, há um livro escrito por Mauro Ventura intitulado O Espetáculo mais Triste da Terra, em que relata com minúcias o episódio do incêndio do circo. Entretanto, o incêndio do circo foi uma tragédia que atingiu pessoas e famílias de vários estratos da população. Foi gravíssimo, não há como medir as tragédias segundo o número de mortos. Isso é um pouco macabro, até.\r\n\r\nO que quero dizer, é que a conhecida tragédia do Bumba foi principalmente uma tragédia popular, atingiu famílias de origem popular, pessoas pobres que moravam em situação de risco e por problemas os mais diversos, com uma trajetória de gestão que não se antecipou ao problema, que não planejou, que não cuidou, levou a tal culminância terrível.\r\n\r\nNão estou aqui para falar do passado, estou aqui para falar de uma data e, a partir desta data, tivemos uma série de mobilizações. Num primeiro momento, por parte da sociedade civil que, na minha avaliação, e aqui é a minha avaliação, o governo municipal anterior teve uma enorme dificuldade de atuar, de agir, de se fazer presente diante da tragédia, ficou por assim dizer, paralisado. Costumo dizer que, além da tragédia propriamente dita, associou-se outra tragédia: a tragédia da inação, da ausência e da omissão da administração municipal anterior.\r\n\r\nMas a partir de 2013, passamos a ter novos esforços. Há muita coisa a ser feita ainda, mas é preciso registrar que, no campo da habitação popular, tivemos a entrega de quase 200 unidades habitacionais no Viçoso Jardim e tivemos a entrega de cerca de 300 unidades na comunidade Teixeira de Freitas no Fonseca.\r\n\r\nEstão programadas entregas de unidades habitacionais no Morro do Castro e também no Caramujo, além de outras intervenções, porque afinal de contas, fazer face ao problema dessa dimensão, não se trata apenas de construir casas. É preciso garantir outras intervenções ligadas à urbanização, à contenção de encostas, agendas sociais e um conjunto de políticas públicas na área social nessas comunidades populares, porque num primeiro momento, logo depois da tragédia, havia um planejamento a meu ver equivocado de que houvesse uma concentração de casas num determinado bairro da cidade, uma área no bairro do Sapê. Pretendia-se construir ali cinco mil unidades habitacionais, reunindo em torno de 20 mil pessoas. Isso provocaria um impacto urbano e ambiental muito grande, além das perdas de referências que muitas dessas famílias teriam ao se afastarem das suas áreas de origem onde têm relações, história e memória.\r\n\r\nEsse plano foi desarticulado e, desde então, com apoio do Governo Federal e do Governo Estadual, algumas iniciativas foram deflagradas, algumas delas já com consequências concretas e realizadas de entrega de unidades habitacionais. \r\n\r\nHá um plano de grandes dimensões com investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento de contenção de encostas, sobretudo nessas áreas. E há um plano importante agora com financiamento em obtenção por parte de um agente financeiro latino-americano. A Caixa Andina de Fomento vai apoiar um financiamento importante na Região Oceânica de Niterói, não apenas do ponto de vista da urbanização, mas de todo o contorno ambiental e sociocultural da área em que vai passar a chamada Transoceânica de Niterói, uma via expressa importante, que vai ligar a região Oceânica de Niterói ao bairro de Charitas e, consequentemente, ao Centro do Rio de Janeiro, pela estação das barcas. \r\n\r\nEstou aqui hoje para fazer um registro de memória; renovar a nossa solidariedade a essas famílias que, por ocasião da tragédia do Bumba, perderam entes queridos, perderam suas casas, perderam parte de sua dignidade e que, agora, pouco a pouco, tentam se reorganizar para reconstruir suas trajetórias de vida; reconstruir seus projetos; reconstruir, enfim, suas histórias, numa perspectiva mais cidadã. \r\n\r\nHá muito ainda a ser feito. Não estou aqui fazendo discurso ufanista nem apologético. Há um trabalho enorme pela frente, mas o mais importante é registrar que há, nesse momento, uma Prefeitura que faz um esforço, que dialoga com a sociedade e começa a carrear recursos; apresenta projetos; disputa editais e tenta, com isso, melhorar as condições de investimentos para superar e virar essa página dramática e triste da história de Niterói. \r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, quero também mencionar que, daqui a pouco, haverá, na OAB, um debate sobre reforma política, envolvendo o ex-presidente da OAB e 1º suplente de Deputado Federal pelo PT, Wadih Damous, e também o Desembargador Siro Darlan. \r\n\r\nEsse é um tema muito importante, que precisa avançar no Congresso Nacional. Sou daqueles que entendem - não vou me alongar muito nesse segundo tema -, que a reforma política, Presidente Marcus Vinícius, por um lado, deve se prestar ao papel de aprimorar a democracia e, nesse sentido, deve reduzir o peso do poder econômico nas campanhas eleitorais, e, por outro lado, deve também cumprir o papel de reaproximar o cidadão, reaproximar as pessoas da vida pública. Há um descrédito muito grande, há um distanciamento muito grande do cidadão comum, da pessoa comum, em relação à vida pública, à vida política. \r\n\r\nEntão, penso que a reforma política tem dois grandes eixos de prioridade: aprimorar o processo do sistema político-eleitoral para, consequentemente, aprimorar a democracia; aprimorar o processo democrático. E aí, é preciso reduzir de maneira drástica o peso do poder econômico sobre as campanhas. Esse é o eixo central. Mas, ao mesmo tempo, não podemos esquecer que é importante que a reforma política possa ter o condão de reaproximar as pessoas da vida pública, para que o cidadão volte a ser, ou seja, efetivamente, um protagonista das grandes decisões que afetam a sociedade. \r\n\r\nNesse sentido, já perto de concluir, Sr. Presidente, eu quero destacar apenas três elementos desse complexo debate da reforma política. Em primeiro lugar, o debate do financiamento das campanhas eleitorais. Nesse sentido, quero, mais uma vez, relembrar um fato, tratado de maneira crítica e bem humorada, aqui, na semana passada, com bolo de aniversário, o transcurso de um ano que o Ministro Gilmar Mendes retém a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas. Isso é fundamental. O Supremo Tribunal Federal já estava votando a matéria. O placar, até então, era de seis a um, salvo engano, em favor da supressão do financiamento empresarial, quando o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas e está com esse pedido de vistas, hoje, há mais de um ano. Esse é um aspecto fundamental, que vai produzir um efeito muito importante sobre as campanhas eleitorais e vai melhorar, vai qualificar, vai aprimorar a representatividade dos eleitos e eleitas. \r\n\r\nEm segundo lugar, quero destacar um aspecto que me parece positivo: nas eleições proporcionais, possamos ter os partidos políticos apresentando as suas próprias nominatas; as suas próprias listas. Ou seja, que não existam as coligações partidárias no processo de eleição proporcional. Isso dá aos partidos a possibilidade de apresentar sua própria lista, o seu próprio programa, o seu próprio conjunto de ideias para aquele momento da escolha dos representantes. Isso não é cláusula de barreira; cláusula de barreira é outra coisa. Isso é um processo de escolha dos partidos, por parte da sociedade, de maneira autônoma, independente, enfim. \r\n\r\nE, por outro lado, quero lembrar algo de que se fala pouco. E aí, concluo, Sr. Presidente, em relação à reforma política, que é o aspecto relacionado aos mecanismos de democracia direta. Nós temos que aproveitar a reforma política para fortalecer instrumentos como plebiscito, referendo, projetos de iniciativa popular, pois isso vai aprimorar também a democracia direta, fortalecer a cidadania e reaproximar mais os cidadãos, as pessoas que não são filiadas a partidos políticos, que não fazem políticas cotidianamente como nós fazemos, que é da nossa função, do nosso compromisso. \r\n\r\nPortanto, eu quero lembrar esses três aspectos. Por um lado, a supressão do financiamento empresarial das campanhas eleitorais para atenuar, não vamos acabar, mas para atenuar, para aplacar o peso econômico sobre as campanhas eleitorais. \r\n\r\nA supressão das coligações proporcionais, porque os partidos se coligam, Presidente Marcus Vinícius, e aqui me refiro aos partidos como um todo, se coligam sem critérios. Do ponto de vista ideológico, não se dão ao respeito, porque, numa cidade, o partido A é coligado com o partido B e, na cidade vizinha, o partido A é o principal adversário daquele partido B. Isto não organiza a sociedade do ponto de vista de suas escolhas, do ponto de vista de sua opção. Por isso que eu acho que para a eleição proporcional é possível, é necessário, aprimorar a democracia ao suprimir a coligação proporcional.\r\n\r\nE, por último, aprofundar, fortalecer os mecanismos de democracia direta, plebiscito, referendo, consulta popular, projetos de iniciativa popular, para que a gente possa avançar em qualificar a democracia brasileira e quem sabe estabelecer um novo ciclo na vida política nacional.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância inclusive.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos.\r\n\r\nQuero cumprimentar nosso Presidente em exercício e cumprimentar aqueles que me antecederam na fala.\r\n\r\nTrago, hoje, algumas reflexões fruto da primeira audiência pública realizada na CPI que apura a violência contra a mulher. Essa audiência de hoje contou com mais de 50 pessoas na plateia, com as importantes contribuições das Deputadas Ana Paula Rechuan, Zeidan, Márcia Jeovani e Enfermeira Rejane. E a minha presença aqui é para transmitir um pouco do que já restou apurado a partir do depoimento da Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Dra. Marisa Chaves, e da gestora do programa conhecido no Instituto de Segurança Pública como Dossiê Mulher. \r\n\r\nÉ importante relatar que, nas observações trazidas pela Subsecretária, que é a gestora pública que tem como atribuição a coordenação da política pública de fortalecimento da cidadania das mulheres, nos causa tristeza espanto que, num Estado composto por 92 municípios, apenas 27 municípios tenham algum equipamento ou algum tipo de política voltada para a mulher. Seja uma secretaria municipal, seja uma coordenação, uma coordenadoria de políticas para as mulheres ou muitas das vezes um centro de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nE, quando nós analisamos de forma detalhada os equipamentos que são da atribuição do Estado, nós vamos ver que o Estado do Rio de Janeiro tem três equipamentos de atendimento à mulher. Esses equipamentos são: o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Márcia Lira, que fica no Centro da Cidade; o equipamento do SIAM Baixada, que procura atender toda a Baixada Fluminense; e a conhecida Casa da Mulher, situada na comunidade de Manguinhos. E para tristeza nossa esses três equipamentos ao todo realizaram 1.876 atendimentos num ano. Se nós desdobrarmos isso e dividirmos as três unidades, nós vamos ver que nós vamos ter 625 atendimentos por equipamento. Isso nos vai dar a ideia de que não mais do que dois atendimentos ao dia. Então nesse sentido nós temos que refletir que esses equipamentos, que são tão importantes, não têm o conhecimento público.\r\n\r\nNa verdade, não há uma divulgação desse equipamento. Portanto, a mulher que é vítima de violência sexual desconhece o equipamento, não procura o seu atendimento e, por via de regra, não vai ter o atendimento social, não vai ter o atendimento jurídico, não vai ter o atendimento psicológico.\r\n\r\nSem dúvida nenhuma, esse é um dado que precisa ser verificado. Esse dado nos trazer a notícia de que, embora haja a política pública, há um hiato entre a política pública e o conhecimento da mulher que impede com que a mulher tenha a seu dispor uma estratégia que vai ajudá-la a enfrentar a questão da violência contra a mulher.\r\n\r\nQuando fazemos o detalhamento desses atendimentos, nós vamos ter outros dados que são muito interessantes e que podem ajudar a fazer aquilo que nós dizemos como o aspecto transversal da política pública. Por exemplo, na Casa da Mulher de Manguinhos, a maior parte dessas mulheres que relatam a violência a que são submetidas, boa parte dessas mulheres tem entre 36 e 59 anos, boa parte dessas mulheres são negras, boa parte dessas mulheres tem a escolaridade do ensino fundamental e estão desempregadas e se apresentam como solteiras. Sabendo, havendo aí um conhecimento tácito que boa parte dessas mulheres vive uma união estável, mas não reproduz essa união estável.\r\n\r\nEntão, faz-se necessário, quando comparamos os dados do CIAM Márcia Lyra, que é no Centro da cidade, esse perfil se muda: mantém-se o perfil da idade, entre 36 e 59 anos, mas essas mulheres passam a ser da cor branca, essas mulheres passam a ter o ensino médio e boa parte dessas mulheres estão empregadas.\r\n\r\nEntão, fazer o recorte do gênero associado à etnia, fazer o recorte do gênero associada à condição social também é importante na construção da política pública.\r\n\r\nDurante muito tempo, as mulheres que corriam risco de morte não tinham outra opção a não ser procurar uma delegacia de Polícia. Para tristeza nossa, o Estado do Rio de Janeiro conta apenas com dois abrigos para acolher essas mulheres, e com nenhuma casa de passagem. Ou seja, não há para essas mulheres, além desses outros dois abrigos, nenhum outro mecanismo de proteção.\r\n\r\nO que é muito complicado é que esses abrigos, efetivamente, embora os dois bem estruturados, o que pertence ao Governo do Estado sobrevive graças ao empenho do Rio Solidário, projeto que é conduzido pela Primeira-Dama do Município, através de uma ação pontual da Secretaria Municipal de Política para as mulheres, e é bom dizer que esses abrigos recebem mulheres, crianças e bebês, mas o fato é que em todo o Estado do Rio de Janeiro nós só contamos com dois abrigos.\r\n\r\nE como a violência não silencia durante o final de semana, e aí com exceção das delegacias de Polícia, todos os outros equipamentos estão fechados. É importante destacar aqui o papel do Poder Judiciário, através de um projeto denominado Cejuvida, que recebe essa mulher, que é a porta de entrada para o abrigo tem que ser por um centro especializado, e hoje, no final de semana, o equipamento que faz a porta de entrada é esse convênio estabelecido pelo Tribunal de Justiça, através de uma comissão que atua na questão do Juizado da Violência Contra a Mulher, então, essa comissão, o Cejuvida, esse convênio, recebe essa mulher e encaminha para esses dois abrigos.\r\n\r\nOutra questão que temos que pensar é como está o interior. Aí eu quero sempre trazer aqui a importante fala não só da Deputada Ana Paula Rechuan como da Deputada Márcia Jeovani, que trazem as experiências exitosas de suas cidades, de modo que possamos espraiar para todos os municípios deste Estado algum tipo de equipamento que possa contribuir para a proteção à mulher vítima de violência.\r\n\r\nQuero apelar aos meus companheiros do Parlamento, que têm inserção - nosso presidente em exercício Deputado Marcus Vinícius, Deputado Wanderson Nogueira -, no interior, que mobilizem as prefeituras das cidades aonde exercem legitimidade parlamentar para que elas estejam comprometidas. \r\n\r\nLembro que, dentre os oito compromissos do Milênio estabelecidos pela ONU, temos o compromisso do enfrentamento à violência contra a mulher.\r\n\r\nQuero também dizer do Projeto Via Lilás, que foi patrocinado pelo Banco Mundial com a previsão de 96 totens em todas as estações do sistema SuperVia. Esses equipamentos dão informações às mulheres. Se a mulher desejar algum tipo de informação sobre onde está aquele equipamento, em tempo real, imediatamente, ela recebe, por SMS, o endereço, o horário de atendimento daquele equipamento. \r\n\r\nCom muita felicidade, vimos que o equipamento mais acionado é o Centro de Referência - e é assim que tem que ser -, porque não basta o trabalho da polícia: há que se ter tudo o que denominamos como rede de proteção.\r\n\r\nA manhã de hoje foi fértil no entendimento desse grande panorama de como está o Rio de Janeiro em defesa da mulher, já que o Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a assinar o pacto de enfrentamento da violência doméstica.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - O próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Felippe Neto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores que nos assistem pela TV Alerj, cidadãos que se encontram nas galerias, hoje vou fazer uma fala picotada para tentar abarcar todos os assuntos sobre os quais gostaria de me pronunciar neste curto espaço de tempo. Vamos a eles.\r\n\r\nQuero fazer um registro, inicialmente, de uma manifestação que houve hoje com mais de 200 taxistas contra um aplicativo chamado Uber e a outros da mesma espécie, por exemplo, um chamado Zaznu. São dois aplicativos que, em suma, remuneram o carona. \r\n\r\nVocê tem o seu carro particular e resolve fazer o transporte de pessoas. O aplicativo lhe remunera. Simples! Seria maravilhosa a ideia se, fulcralmente, não atingisse a nossa Constituição que estabelece, claramente, que esse serviço é privativo de táxi. \r\n\r\nEsses trabalhadores, 200, que representam mais de 30 mil no Estado do Rio de Janeiro, estão completamente arrazoados; estão tendo uma perda absurda por conta desse aplicativo, por conta da completa ausência de fiscalização acerca da matéria, com táxis piratas, com frotistas utilizando serviços de táxi.\r\n\r\nQuero registrar o meu apoio, minha solidariedade a esses taxistas, a esses trabalhadores manifestantes e dizer que, da nossa parte - minha, do meu avô, o Vereador Presidente da CMRJ Jorge Felippe - estaremos, conjuntamente, acionando a Justiça no sentido de declarar a ilegalidade desse aplicativo.\r\n\r\nDe modo que lanço agora, fazendo um trocadilho, a campanha A Praça é Nossa, Deputado Wanderson Nogueira, meu caro amigo. \r\n\r\nDevemos estabelecer um critério muito claro. \r\n\r\nSe a regra do jogo é serviço privativo de táxi, não pode um aplicativo forâneo, com interesses inconfessáveis, fruto de mentes espúrias, tirar o sustento do trabalhador, o pão de cada dia que fica cada vez mais difícil conseguir, na atual conjuntura nacional.\r\n\r\nEntão, fica registrada a nossa atuação. Inclusive, registro aqui também que utilizaram falsamente o meu nome para enfraquecer a luta, dizendo que eu utilizei esse serviço. Nunca o fiz; não há necessidade, até porque, graças a Deus, trabalho desde os meus quatorze anos, tenho o meu carro particular e, hoje, tenho à disposição, também, o carro da Assembleia. Uma carona, para mim, é inócua.\r\n\r\nVou passar ao próximo assunto. Foi publicado no jornal O Dia, remetido de nossa autoria, um artigo chamado “Polícia para quem precisa”. Nós levantamos que no ano passado houve cerca de trinta e três mil autos de multa, Deputada Ana Paula Rechuan, cancelados, todos eles lavrados por policiais militares; 95% por erro no preenchimento.\r\n\r\nA polícia tem que ter o seu foco: segurança em sentido estrito, e não multidisciplinar, e, na minha modesta opinião, não tem que lidar com questão de trânsito. Esse dado mostrou o despreparo da polícia com relação a esse critério. Não é o papel dela, não é o papel que gosta de exercer o policial; não foi para isso que ele foi concursado; ele sonha em combater as injustiças, quando entra para a corporação, e não ficar com talonário.\r\n\r\nAgradeço à editoria Opinião do jornal O Dia pela aceitação do nosso artigo. Muito nos ajuda nessa luta. A proposta é que fique, basicamente, a polícia militar, no Governo do Estado, restrita à competência de aplicar multa nas rodovias, mas que isso possa ser feito pelas guardas municipais, pelos municípios, de modo que a polícia tenha o seu foco na segurança pública, e não multar para depois gerar mais custo ao Estado devido à devolução dessa multa por eventual erro de preenchimento.\r\n\r\nO último assunto, Presidente, é uma mensagem de Páscoa. Eu a recebi durante a Páscoa. Reproduzindo um ato do Deputado federal Bruno Araújo, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, gostaria de apresentar um vídeo, aqui, do maior comunicador do Brasil. Gerou muita reflexão de minha parte durante a Páscoa. Aproveito o ensejo para exibir o vídeo, felicitando todos os presentes, os funcionários da Casa, os Deputados, todos que eu não tive oportunidade de cumprimentar. Feliz Páscoa, ainda que atrasada.\r\n\r\n(EXIBIÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Era isso, Sr. Presidente, mais especificamente a primeira fala. As pessoas reagem e incentivam, e a política não é diferente.\r\n\r\nÉ um apelo de um jovem Deputado no sentido de que sejamos valorizados mais pelas coisas positivas, que são grandiosas que passam aqui nesta Casa, do que pelos eventuais erros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Parabéns, nobre Deputado Jorge Felippe, pelo discurso jovem, moderno e interativo. Começou falando do APP e terminou com um vídeo. Estava no whatsApp ou no You tube, mas, parabéns pela maneira moderna, franca. Parabéns a você.\r\n\r\nDizem que o fruto não cai longe do pé. V. Exa. vai longe.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a nobre Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Boa noite a todos. Boa noite, Sr. Presidente em exercício. Boa noite aos nossos ouvintes.\r\n\r\nO dia começou cedo com uma preocupação muito grande com relação às perícias médicas de nossos funcionários públicos, servidores do Estado, que hoje estão acontecendo muito distante dos seus locais de trabalho. E logo cedo a gente já foi à Secretaria de Saúde articular pessoalmente para que isso possa voltar a acontecer mais perto do cidadão. E essa proposta já está em andamento.\r\n\r\nHoje estou, aqui, em particular, para parabenizar uma ação realizada ontem, no Dia Mundial da Saúde, um acordo de cooperação técnica que permite reunir informações na rede de Saúde;\r\n\r\nEu sou médica e a qualidade de atendimento oferecido ao cidadão do Estado está muito aquém do que realmente deveria ser. Nós precisamos articular os setores, tanto o Município, o Estado e o Governo Federal.\r\n\r\nEssa desarticulação entre os serviços faz com que cerca de quatro mil pessoas morram por não saberem que existem vagas em um ou outro hospital.\r\n\r\nPara que serve esse serviço, criado ontem, chamado PRA Saúde? É um serviço que faz reconhecer todos os leitos disponíveis no nosso Estado, sejam eles municipais, estaduais ou federais, que possam atender às pessoas. Muitas vezes a pessoa precisa de um leito no CTI, precisa de um exame complementar que está disponível em alguma outra cidade do Estado, e esse acesso não chega ao usuário.\r\n\r\nNós que estamos no dia a dia da Saúde parece incrível, mas isso realmente acontece. Ou seja, a integração de forma sistemática vai favorecer muito o cidadão.\r\n\r\nNós vimos, no dia a dia nas discussões da Comissão de Saúde, que um grande gargalo no atendimento da Saúde é o sistema de regulação que se encontra muito precário. Existem atendimentos em vários setores não organizados.\r\n\r\nEntão, se nós começarmos com esse banco de dados, fazendo levantamento de dados, que é o que a PRA Saúde propõe, e dessa forma estabelecendo onde estão as deficiências, e fazendo investimentos na área certa, eu acho que a gente vai começar a caminhar com uma melhoria da Saúde do nosso Estado, porque hoje nós não reconhecemos a rede de atendimento que nós temos de forma real.\r\n\r\nMuitos leitos em hospitais federais estão ociosos e com uma capacidade muito grande de atendimento. Nós não podemos ver, como nós vimos, no ano passado, pacientes infartados morrendo na frente de hospitais. Se existir uma rede de integração onde se tenha um 0800 que vai dizer, ou um telefone, que existe leito para internar aquele paciente no local mais próximo, por exemplo, de um infarto, onde a agilidade no atendimento e a rapidez com que essa pessoa vai ser atendida, vai definir entre a vida e a morte dessa pessoa, aí sim, nós estaremos avançando na Saúde.\r\n\r\nEntão, eu venho para parabenizar esse projeto instalado ontem no nosso Estado, e que realmente ele possa acontecer da forma que ele se propôs.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 9 de abril de 2015, às 15 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 260/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2015), QUE ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, PARA POSSIBILITAR A RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DECLARAÇÕES E ARQUIVOS, DE FORMA ESPONTÂNEA, SEM A APLICAÇÃO DE PENALIDADES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 150-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 835-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DECLARA O CANTO DO CORAL RAINHA ASSUNTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2780-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE MAIO COMO O \"DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3128-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DA GOIABA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE ABRIL, NO DISTRITO DE PAPUCAIA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2544/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO KICKBOXING.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1130/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 06 E FAVORÁVEL À EMENDA 07; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 06 E FAVORÁVEL À EMENDA 07; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03, 04,05 E 06; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 06 E FAVORÁVEL À EMENDA 07.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NILTON SALOMÃO, CORONEL JAIRO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA PEREIRA, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1578/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “PLANTE VIDA E RENOVE O FUTURO” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1406/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMA. SRA. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2937/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3898, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 172/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 2403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA FABRICAÇÃO, DA VENDA, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO TRANSPORTE E DA DISTRIBUIÇÃO DE RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE BRINQUEDO, E INSTITUIR A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTOJUVENIL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:05 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3° Vice-presidente.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES à 25ª Sessão ORDINÁRIA DE 08 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Felipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bi tencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 262/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2015).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica modificado o item 1 do incido II e inclui o § 4º no Art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 102(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- (...)\r\n\r\n1- Contarem, no mínimo, 30 (trinta) anos de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\na. (...)\r\n\r\n§1º.(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º - A passagem compulsória para a inatividade garante a promoção imediata ao posto superior ao oficial do CBMERJ que não tenha alcançado o último posto de seu quadro”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Sadinoel, Bruno Dauaire.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- O item 1, bem como o inciso II do art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 102(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- se o numero de Oficiais voluntários na forma do inciso I não atingir o total de vagas da quota fixada em cada posto, esse total será completado pelos oficiais que:\r\n\r\n1- facultativamente completarem 28 (vinte e oito) anos, ex-ofício contarem, no mínimo, 30 (trinta) anos de efetivo serviço”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nArt. 1º - Altera o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação: que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- O item 1, do inciso II do art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 102(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- (...)\r\n\r\n1- Contarem, no mínimo, com 28 (vinte e oito) anos de efetivo exercício, sendo opcional a aplicação do abono de permanência a ser regulamentado pelo Poder Executivo”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Jorge Felippe Neto, Dr. Julianelli.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt ..... - Adicione-se um artigo a Seção III - Da Promoção da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, renumerando-se os demais artigos, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Fica o tempo de promoção dos Técnicos de Enfermagem do Quadro de Qualificação de Bombeiro Militar Particular - QBMP, fixado em 6 (seis) anos de efetivo exercício prestados à corporação, para promoção de cabo para 3° Sargento, conforme ao do Quadro de Distribuição de Efetivos (QDE) do CBMERJ, estabelecido pelo Decreto nº 43.411/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - Quadro de Saúde - CBMERJ \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nI- DE CABO PARA 3° SGT- possuir 6 anos de efetivo serviço prestado à Corporacão, estando classificado, no mínimo, no comportamento \"BOM\". \r\n\r\nII- DE 3° SGT PARA 2º SGT - possuir 04 (quatro) anos de efetivo serviço prestado à corporação na graduação de 3° Sargento, estando classificado, no mínimo, no comportamento \"BOM\". \r\n\r\nIII- DE 2° SGT PARA 1° SGT- possuir 04 (quatro) anos de efetivo serviço prestado à Corporacão na graduação de 2° Sargento, estando classificado, no mínimo, no comportamento \"BOM”.\r\n\r\nIV- DE 1° SGT PARA SUBTENENTE- possuir 05 (cinco) anos de efetivo serviço prestado à Corporação na graduação de 1° Sargento, estando classificado, no mínimo, no comportamento \"BOM\". \r\n\r\nV- DE SUBTENENTE A 2º TENENTE: Aos militares que por motivo de seu ingresso respectivamente nas graduações de 3° Sargento músicos Estagiários, 3° Sargento Técnico de Emergências Médicas e Cabos Especialistas de Saúde, e outros, possuir 03 (três) anos de efetivo serviço prestado a Corporação na graduação de Subtenente, estando classificado, no mínimo, no comportamento \"Bom\". \r\n\r\nVI- DE 2º TENENTE QDE A 1º TENENTE QDE: que possuir 02 (dois) anos de efetivo serviço prestado a Corporação na graduação de 20 Tenente, estando classificado, no mínimo, no comportamento \"BOM\".\r\n\r\nVIl- DE 1° TENENTE QDE A CAPITÃO QDE: que possuir 02 (dois) anos de efetivo serviço prestado a Corporação na graduação de 1º Tenente QOE, estando classificado, no mínimo, no comportamento \"BOM\". \r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos dos candidatos que ingressarem já graduados na função de 3° sargento técnico de Enfermagem, ao chegar à graduação de Subtenente, atingirá as graduações de 2° Tenente a Capitão assegurando a sua antiguidade com a redução do tempo do efetivo serviço prestado a corporação, diferenciando-se assim das demais graduações inferiores, os candidatos que ingressaram soldados e cabos, preservando a sua antiguidade dentro da corporação conforme rege o Estatuto do CBMERJ. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Abril de 2015. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Carlos Minc, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt....- Adicione-se um artigo a Seção III - Da Promoção da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, remunerando-se os demais artigos, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art....- Os Bombeiros Militares de qualquer graduação, com exceção dos Subtenentes, que forem ultrapassados por mais moderno, em suas graduações, pelo critério de tempo de serviço, serão promovidos em ressarcimento de preterição, a contar da mesma data dos promovidos pelo tempo de serviço, ficando excedentes sem ocupar vagas, não sendo necessário o cumprimento do tempo mínimo na graduação e serviço arregimentado para a promoção prevista neste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Carlos Minc, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. (...) Fica acrescentado o Art. 102-A na Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102A- O Bombeiro Militar terá direito ao posto ou graduação referente aos proventos que recebe.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Nivaldo Mulim.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se § 3º, Letra A ao artigo 55:\r\n\r\n§3º - Os oficiais, a serviço do Estado, que não foram oficialmente comunicados para inscrição nos cursos de habilitação com vistas à promoção, mesmo que citados no B.O. do CBMERJ, sejam promovidos em preterimento à data em que foram chamados a cursar por direito de antiguidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados DICA, Thiago Pampolha, Dauaire, Bolsonaro, Dionísio.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 498-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o Art.1º com a seguinte redação: \r\n\r\nArt 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - Os equipamentos de que trata o caput deste artigo deverão ser monitorados pelos técnicos das Defesas Civis dos Municípios, sob a coordenação da Defesa Civil Estadual. \r\n\r\n§ 2º - A Defesa Civil do Município deverá consultar a comunidade, por meio de reunião pública, a respeito dos locais mais adequados para a instalação das sirenes, de forma que toda a população afetada tome conhecimento de eventual alerta. \r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 8 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1045/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdiciona-se o § 2°, no Art. 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n§ 2° - Na hipótese do profissional de imprensa manter vínculo empregatício com empresa de comunicação, será de responsabilidade da mesma fornecer a título gratuito o colete balístico adequado ao risco da atividade, com placas de proteção extra, se necessário, com correspondente capacitação para a sua correta utilização, substituindo-os sempre que indicado.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 7 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1167/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. - As Agências Reguladoras de Serviços Públicos Concedidos AGENERSA e AGETRANSP ficam obrigadas a informar periodicamente através do D.O. do Poder Executivo e de seus respectivos sítios na internet, no mínimo a cada semestre, um relatório detalhado informando o montante arrecadado no período oriundo de multas aplicadas, devendo ser discriminado a origem das mesmas e seu valor, assim como informar para que órgão público ou fundo serão destinados estes recursos financeiros; \r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima Sobrinho, 7 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2011/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\no Art. 1° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º Ficam os órgãos executivos de trânsito urbano, rodoviário e de transporte do Estado' do Rio de Janeiro, de conformidade com o Art. 37, caput, da Constituição Federal e o § 1° do art. 2° da Lei Estadual n° 5.427/2009, obrigados a tornarem públicos mensalmente, na rede mundial de computadores - internet e Diário Oficial, os atos de apreensões de veículos decorrentes de infrações de trânsito\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao artigo 2°.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos executivos de trânsito e transporte do Estado do Rio de Janeiro deverão, complementarmente, quando do ato de apreensão do veículo e, não estando presente o condutor, fixar adesivo de vinil, no meio-fio da calçada, na direção de onde o veículo estava estacionado; devendo constar o número do auto de infração, data, horário, placa do veículo, órgão responsável pela apreensão e seu respectivo contato. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIA, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3252/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- o ARTIGO 1º DA Lei 4.295 de 24 de março de 2004 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam autorizados os diretores das Escolas Públicas Estaduais a ceder os espaços dos colégios e escolas, inclusive nos fins de semana e feriados, para a realização de encontros, reuniões, debates, palestras, seminários e eventos comunitários, religiosos, culturais e esportivos, a partir de solicitação prévia a ser feita por escrito por Associações ou Federações de Moradores, sindicatos, grupos de juventude e de mulheres, entidades ambientalistas, cooperativas de trabalhadores, grupos culturais e por qualquer denominação religiosa, sendo o solicitante responsável pela limpeza do local após sua utilização, bem como por eventuais danos ao patrimônio público. \r\n\r\n§1º - Faculta-se também aos diretores das Escolas Publicas Estaduais a cessão de área disponível para estacionamento em suas instituições, de forma a contemplar as atividades acima mencionadas que ocorram na proximidade dos equipamentos de ensino, sem qualquer responsabilidade pó dano, furto ou roubo do veículo nas dependências escolares.\r\n\r\n§2º - A cessão do espaço somente poderá ser procedida em dias e horários que não prejudiquem as atividades da escola”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO caput do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Art. 1º - Ficam autorizados os diretores das Escolas Públicas Estaduais a ceder os espaços dos colégios e escolas, para a realização de Encontros de Casais, de Jovens e de Adolescentes, de todos os grupos religiosos, bem como a cessão do estacionamento para Igrejas e Templos de todos os Cultos e Denominações nos dias de Cultos, comemorações, celebrações e/ou atividades em geral desde que o evento não importe em auferição de lucro ou quaisquer outras formas de ganhos financeiros ou contribuições monetárias”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nADITIVA N°3\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A autorização que trata esta Lei é a título precário podendo ser revogada sem prévio aviso e sem direito a indenização.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA e ZEIDAN.\r\n\r\nMODIFICATIVA N°4\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - ...\r\n\r\nArt. 1° - ...\r\n\r\n§ 1° - A cessão do espaço para uso como estacionamento somente ocorrerá mediante pagamento de aluguel à instituição.\r\n\r\n§ 2° - Os responsáveis pela realização do evento deverão assinar um termo de reconhecimento da integridade dos equipamentos escolares e de que serão responsáveis por todo e qualquer dano causado aos mesmos.\r\n\r\n§ 3° - O Poder Público não será responsável pela segurança das pessoas assim como pela guarda e segurança de veículos e pertences de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA E ZEIDAN\r\n\r\nMODIFICATIVA N°5\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - Fica modificado o art. 4° da Lei n° 4.295/2004, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° - Visando a segurança e a integridade física do corpo docente e discente, os encontros de que trata o art. 1° desta lei não poderão ocorrer durante o período de aulas ou atividades extracurriculares realizadas pelas Escolas e Colégios Públicos, e ainda:\r\n\r\nI - não podem ser iniciadas antes de transcorridas duas horas do término das atividades escolares regulares ou extracurriculares;\r\n\r\nII - deverão terminar com pelo menos duas horas de antecedência do início das aulas ou das atividades extracurriculares.\r\n\r\nParágrafo único - A não observância do disposto neste artigo importará:\r\n\r\nI - Multa de R$ 500,00 no caso do 1/ descumprimento;\r\n\r\nII - Multa de R$ 1.000,00 no caso do 2/ decumprimento;\r\n\r\nIII - proibição das atividades na instituição de ensino.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA E ZEIDAN.\r\n\r\nId: 1816763"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1816764": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1414/2012, QUE “DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO AO PROFISSIONAL FORMADO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Soares, o qual prevê a prestação de serviços, remunerados ou não, em comunidades carentes ou em locais indicados pelo poder público por estudantes que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino do Estado ou em qualquer outra instituição, desde que custeados por recursos públicos estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de emenda do ilustre Deputado visa a assegurar aos nossos formandos oportunidades para mostrarem suas respectivas capacidades, sem lhes causar qualquer malefício.\r\n\r\nProcedida a análise da matéria, inexiste qualquer óbice legal ou constitucional para sua tramitação.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito e contribuir para a valorização da mão de obra de nossos estudantes, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1414/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1414/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1953/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO FLORESTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1953/2013, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências com respeito ao tema.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição ora sob análise criar normas disciplinares e diretrizes de maneira sustentável para a reposição florestal por aqueles que encontram, na natureza, suas matérias-primas. Tais disciplinas visam, sem sombra para dúvidas, a repor no meio ambiente aquilo que dele é retirado, garantindo assim a sustentabilidade ambiental para as gerações futuras.\r\n\r\nExiste, no entanto, a necessidade de supressão da imposição de competência para determinado órgão do Poder Executivo, pois isso é função do chefe do referido poder no momento da regulamentação do diploma legal.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A reposição florestal será calculada sobre o volume dos produtos e subprodutos florestais explorados, suprimidos, utilizados, transformados ou consumidos, em quantidade nunca inferior à necessidade do empreendimento ou da supressão efetuada, de acordo com as características de cada caso, a serem estabelecidas”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A reposição florestal poderá ser efetuada mediante as seguintes modalidades:\r\n\r\nI - através de recursos próprios com plantio em novas áreas, em terras próprias ou pertencentes a terceiros, para suprimento das necessidades do empreendimento, através de projetos técnicos aprovados. No caso de recuperação de áreas de preservação permanente e/ou reserva legal, o plantio deverá ser efetuado em terras próprias;\r\n\r\nII - através de recolhimento de valor/árvore de no mínimo 0,4 UFIR a uma associação de reposição florestal credenciada pelo Governo do Estado”.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4.º - As pessoas físicas ou jurídicas que explorem, suprimam, utilizem, consumam, transformem industrializem ou comercializem produtos ou subprodutos florestais ficam obrigadas ao registro e sua renovação anual”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1953/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos, CARLOS MINC, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2019/2013, QUE “CRIA O FUNDO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDOERJ, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA 'RIO COMUNICA'”.\r\n\r\nAutores: Deputados ROBERTO HENRIQUES, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Roberto Henriques e Luiz Paulo, o qual prevê a criação do fundo para universalização do acesso a serviços de telecomunicação no Estado do Rio de Janeiro - Fundoerj, para execução do programa “Rio Comunica”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados visa dar suporte financeiro ao Programa de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação - Rio Comunica (Fundoerj) que se destina a viabilizar o acesso de todas as cidades fluminenses ao serviço móvel.\r\n\r\nImportante mencionar que se encontra em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - nº 4.181, a qual está em fase de Conclusão com o Relator Ministro Celso de Mello, tendo obtido parecer, em 16 de fevereiro de 2009 pelo Advogado - Geral da União, Pela Constitucionalidade do objeto da matéria em análise.\r\n\r\nConsiderando a competência do Poder Executivo, bem como a não implicação em aumento de despesa, propõe-se emenda modificativa para adequação da redação legislativa ao necessário caráter autorizativo que a matéria requer, passando o artigo 1º a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\n“Artigo 1º: Fica autorizado o Poder Executivo a criar o fundo para Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação no Estado do Rio de Janeiro - Fundoerj -, com o objetivo de dar suporte financeiro ao Programa de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação - Rio Comunica -, que se destina a viabilizar o acesso de todas as cidades fluminenses ao serviço móvel com capacidade de prover telefonia e transmissão de dados.”\r\n\r\nDessa forma, por não infringir qualquer dispositivo legal ou constitucional, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2019/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2019/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2147/2013, QUE “DENOMINA COMO 'ESTAÇÃO AFONSO PENA/AMÉRICA' A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NA PRAÇA AFONSO PENA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO BOLSONARO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro e Gilberto Palmares, que denomina como “Estação Afonso Pena/América” a estação de metrô localizada na praça Afonso Pena, no bairro da Tijuca, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, uma vez que apenas acrescenta nome a já conhecida estação Afonso Pena, reduzindo os transtornos a serem causados pelo presente projeto.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar de estação de metrô, próprio estadual concedido à iniciativa privada, pode ser objeto de proposta de iniciativa desta casa parlamentar a alteração ou a atribuição de nomes.\r\n\r\nPara corroborar com o entendimento acima exarado, tramita nesta casa o Projeto de Lei nº 1905/2012, que visa acrescentar à Estação Largo do Machado o nome do clube de futebol Fluminense. Em momento oportuno, o projeto recebeu parecer Pela Juridicidade.\r\n\r\nDestaco, ainda, Projeto de Lei nº 747/2011, de autoria da bancada do PT, que pretende regulamentar a atribuição de nomes a próprios estaduais. A proposta aguarda a inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão. Enquanto não tramita e é convertida em lei, para manter a coerência do entendimento nela exposto, apresento emenda para a realização prévia de audiência pública de consulta à população interessada.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se um artigo ao Projeto de Lei nº 2147/2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1 A - A modificação de que trata a presente lei será precedida de audiência pública para consulta à população diretamente interessada, com anuência de, no mínimo, 51% dos mesmos.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2147/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2147/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2758/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTA DE PETRÓPOLIS/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que concede o título de utilidade pública à Associação de Motociclista de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há qualquer óbice regimental, legal ou constitucional ao prosseguimento do projeto em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2758/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2917/2014, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'FEIRA LITERÁRIA DE PATY DO ALFERES', A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que inclui no anexo da consolidação de datas comemorativos do Estado do Rio de Janeiro, a “Feira Literária de Paty do Alferes”, a ser comemorada anualmente no mês de setembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há qualquer óbice regimental, legal ou constitucional ao prosseguimento do projeto em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2917/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3059/2014, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL 'VOLUNTARIADO AMIGOS DA SAÚDE' COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que concede o título de utilidade pública à Associação Voluntariado Amigos da Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há qualquer óbice regimental, legal ou constitucional ao prosseguimento do projeto em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3059/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3292/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA PLANTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece normas de proteção e defesa dos consumidores adquirentes na aquisição de imóveis na planta, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto trata de questão de responsabilidade por dano ao consumidor, o que é permitido ao Estado legislar, por força do art. 24, VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nPorém, em seu art. 15, estabelece que “O atraso na entrega do empreendimento será considerado ato ilícito, nos termos do art. 927, do Código Civil, ficando o incorporador obrigado a repará-lo”. É um equívoco a referência a tal artigo, tendo em vista que trata de responsabilidade extracontratual, e não contratual.\r\n\r\nCom a finalidade de aprimorar e adequar tal proposição à legislação, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 15 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15. O atraso na entrega enseja responsabilidade, nos termos do art. 395, do Código Civil, respondendo o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização de valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 3292/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3292/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 173/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 173/2015, de autoria do nobre Deputado Jorge Picciani, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento nos estacionamentos de shopping centers.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição em obrigar os shopping centers a instalarem sistema de monitoramento de câmeras de vigilância em seus estacionamentos, com o intuito de proteger os consumidores de crimes em suas dependências.\r\n\r\nResta hialino que a proposta do autor é valorosa, uma vez que, visa proteger os consumidores de crimes como roubo e sequestro-relâmpago, que vem ocorrendo ultimamente no nosso Estado.\r\n\r\nPortanto, a matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação, uma vez que, com fulcro no art. 24, VIII, da Carta Magna de 88, é competência concorrente do Estado legislar sobre responsabilidade por danos ao consumidor. Ademais, a presente proposição visa assegurar os direitos básico do consumidor da proteção à vida, saúde e segurança, conforme art, 6, I do Codex Consumerista.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 173/2015 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 173/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos, CARLOS MINC, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2053/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 2053/2009, do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a transferência de recursos públicos a entidades, organizações, empresas e associações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Servidores Públicos. \r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2053/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 2053/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; TIA JU e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 3366/2010, QUE “INCLUI OS ARTIGOS 74-A E 74-B À LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 2053/2009, do Deputado Gerson Bergher, que inclui os artigos 74-A e 47-B à Lei nº. 443, de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos e Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3366/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 3366/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; TIA JU e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2379/2013, QUE “INSTITUÍ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PATRULHAS MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 2379/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que instituí no âmbito do Estado do Rio de Janeiro às patrulhas Maria da Penha e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2379/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 2379/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; TIA JU e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 03/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM MATÉRIA DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 - AP-4 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, DEFINDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº. 03/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem que autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênio de cooperação com o município do Rio de Janeiro em matéria de serviços de esgotamento sanitário da área de planejamento 4-AP-4 do município do Rio de Janeiro, definida no Plano Diretor Municipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Deputado Paulo Ramos pela emenda apresentada, todavia, opino por parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº. 03/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 03/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015. \r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; TIA JU e JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 14/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATUALIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 14/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem que dispõe sobre a contratualização para realização de cirurgia bariátrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 14/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 14/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015. \r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; TIA JU e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1212/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELOS COFRES PÚBLICOS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1212/2007, de autoria dos nobres Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a Secretaria de Estado de Educação todas as instituições de ensino superior mantidas pelos cofres públicos estaduais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSob o ponto de vista orçamentário, não há óbice que impeça a tramitação do referido projeto de lei. Emenda da Comissão de Constituição e Justiça suprime revogação genérica, aperfeiçoando o texto do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº1212/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO -Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 28/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, MATERIAL ESCOLAR OU PEÇAS DE VESTUÁRIOS APREENDIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei que dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar ou peças de vestiário apreendidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado pelo Deputado Átila Nunes é meritório pois visa regulamentar a doação de objetos, brinquedos, material escolar ou peças de vestiários, apreendidos pelo estado.\r\n\r\nTodavia, necessária se faz as alterações propostas pela Comissão de Constituição e Justiça no tocante a sanear os entrves constitucionais.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 28/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015\r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 28/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 491/2011, QUE “DETERMINA A COBRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR)\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei que determina a cobrança da tarifa social pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) às unidades habitacionais dos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR)\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta ora analisada por esta comissão é meritória tendo em vista que faz justiça social aos moradores das unidades habitacionais pertencentes ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR) em função de conceder a estes um benefício já concedido a imóveis em área de interesse social, o que se assemelha ao caso.\r\n\r\nTodavia, necessária se faz a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, para que seja superado o óbice constitucional.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 491/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015\r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 491/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 721/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, USUÁRIAS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Martins que institui a política de atenção à saúde das pessoas com deficiência auditiva, usuárias da Língua Brasileira de Sinais - Libras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, merecendo prosperar. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoou o projeto com a apresentação de emendas. \r\n\r\nAssim sendo, para que não se perca a intenção do autor, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 721/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 721/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 730/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL 'INTERNET SEM LIMITES' NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO CEDERJ E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 730/2011, de autoria do nobre Deputado Andre Ceciliano, que dispõe sobre criação do programa “Internet Sem Limites”, com o intuito de instalar acesso de internet sem fio nas universidades públicas estaduais, no centro de educação superior à distância do Rio de Janeiro e nas escolas técnicas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é meritório por zelar pela educação e acesso à informação aos estudantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O acesso à internet sem fio em todo espaço físico nos campus das Universidades Públicas Estaduais, do CEDERJ e das Escolas Técnicas do Estado facilitaria o trabalho dos professores, alunos e funcionários.\r\n\r\nA Emenda da Comissão de Constituição e Justiça transforma o projeto em autorizativo sob justificativa de que ele cria despesas para o estado sem a indicação da estimativa do impacto financeiro. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº730/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO -Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1417/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO GRAFITARTE” PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1417/2012, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe sobre a criação do “Projeto Grafitarte” para utilização em viadutos, muros e paredes de equipamentos públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise é meritório, pois pretende, através da grafitagem de muros, fachadas de prédios e estruturas públicas, como pontes e viadutos, o desenvolvimento cultural e artístico do Estado do Rio de Janeiro, além da inclusão social dos artistas. A presente proposta busca uma regulamentação clara, que permitirá o cadastramento de artistas e ordenação do espaço público, estabelecendo onde pode e onde não pode ter grafite.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça destacou em seu parecer que o projeto de lei atribui ações à Secretaria de Cultura. Para sanar este vício de iniciativa, apresentou emendas que transformam o projeto em autorizativo.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº1417/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO -Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1440/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE FORNECIMENTO DE MORADIA TEMPORÁRIA NOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PROMOVIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 1440/2012, do nobre Deputado Iranildo Campos, que torna obrigatória a inclusão de cláusula de fornecimento de moradia temporária nos contratos de construção de unidades habitacionais promovidas pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é meritório por proteger os adquirentes de reiterados atrasos na entrega das obras por parte das construtoras.\r\n\r\nDe acordo com parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto pode criar oneração dos contratos de futuros Programas Habitacionais em nosso Estado, uma vez que as construtoras transfeririam possível ônus ao seu valor final. \r\n\r\nTendo em vista o mérito da proposição, meu parecer ao presente projeto é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº1440/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO -Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1470/2012, QUE DETERMINA QUE “FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INTEGRADA E CONTÍNUA DA DEFESA CIVIL NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1470/2012, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, pelo qual fica autorizada a criação do programa de capacitação integrada e contínua da Defesa Civil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise busca uma alternativa para a prestação de socorro imediato às vítimas ou possíveis vítimas de uma catástrofe natural ou calamidades públicas através da capacitação de agentes comunitários que vivem em áreas de risco. Esses agentes comunitários, pela sua familiaridade com a localidade e seus moradores, podem prestar diversos auxílios em situações de emergência. É inegável o mérito do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº1470/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO -Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1631/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO OSTOMIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1631/2012, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar um Programa de Atendimento aos ostomizados e é relevante para que o paciente tenha assistência adequada em unidades de saúde credenciadas, com profissionais devidamente habilitados e capacitados, além de cadastrar, orientar, informar, acompanhar e assistir qualquer pessoa portadora de Ostomia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O presente projeto não possui óbice a sua tramitação, já que, por ser autorizativo, não impõe ao Poder Executivo atribuições e obrigações.\r\n\r\nEm resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Saúde, a Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretária de Estado de Saúde informou já possuir a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas em nosso Estado, de acordo com a Portaria nº 793/2012 e as deliberações CIB nº 1649/2012 e 2196/2013. De qualquer forma, o programa criado pelo presente projeto complementa o atendimento especial já desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aperfeiçoam o texto do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1631/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2100/2013, QUE “OBRIGA A PUBLICAÇÃO MENSAL, POR PARTE DA IMPRENSA OFICIAL E DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RELAÇÃO DOS PRODUTOS REPROVADOS PARA O CONSUMO, PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES”. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 2100/2013, de autoria do nobre Deputado Dica, que obriga a publicação mensal, por parte da Imprensa Oficial e dos veículos de divulgação no Estado do Rio de Janeiro, da relação dos produtos reprovados para o consumo, pelos órgãos competentes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise pretende aumentar a publicidade sobre produtos alimentícios reprovados para consumo, facilitando a fiscalização e elevando a proteção ao consumidor. Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda que suprime revogações genéricas e, desta forma, aperfeiçoa o texto do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº2100/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO -Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 2348/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REFORMA E A RECUPERAÇÃO DO CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei que autoriza o poder executivo a promover a reforma e a recuperação do campo grande futebol clube.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta trazida a análise desta Comissão é meritória e certamente trará uma importante contribuição social para a prática do esporte em nosso Estado.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2348/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015\r\n\r\nDeputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2348/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2452/2013, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que cria o Programa de Incentivo à Produção Literária e Cultural e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem o objetivo de criar o Programa de Incentivo à Produção Literária e Cultural no Estado do Rio de Janeiro, sendo meritório de aplausos por gerar oportunidades aos artistas, em geral, de divulgarem suas obras por livros e capas em papel de disco compacto - CD, expandindo a produção editorial e gráfica para os profissionais de menor poder econômico.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2452/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2452/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2739/2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em tela institui o Programa de Inserção Cultural de pessoas com deficiência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvo o mérito da proposição, que proporcionará maior participação das pessoas com deficiência nas atividades culturais de nosso Estado. \r\n\r\nPara ampliar e aprimorar a propositura em tela, acompanho as emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nPelo presente exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2739/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARANONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião ordinária, realizada em 01 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 2739/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos, ROSENVERG REIS E WANDERSON GUERREIRO - Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 3192/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL AOS MINICAMINHÕES DE VENDA DE ALIMENTOS 'FOOD TRUCKS', ASSIM COMO A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA À SUA OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Christino Áureo, que autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário especial aos minicaminhões de venda de alimentos \"food trucks\",assim como a devida regulamentação sanitária à sua operação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA febre dos food trucks não para de crescer no País. Antes, comida sobre rodas no Brasil era sinônimo de cachorro-quente a preços populares. Agora, chefs já investem em versões de seus estabelecimentos sobre rodas. Em junho deste ano, por exemplo, a prefeitura de São Paulo divulgou uma lista com mais de 700 pontos autorizados para a comercialização de comida de rua na cidade.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva conceder TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL AOS MINICAMINHÕES no Estado do Rio de Janeiro, de forma que, sendo aprovado, poderá causar impacto na arrecadação do Estado e eventuais alterações no movimento dos estabelecimentos comerciais localizados nas imediações.\r\n\r\nNeste sentido, mostra-se de fundamental importância obter maiores informações a respeito do tema junto à Secretaria de Estado de Fazenda, a fim de que tenhamos maiores subsídios para apresentar nosso parecer.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, para manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda, do Projeto de Lei nº 3192/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, do Projeto de Lei nº 3192/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; e FELIPE PEIXOTO, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e quinze, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: MARCIA JEOVANI - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e DR. SADINOEL, membro suplente desta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24.03.2015. Em seguida, comunicou a seguinte distribuição: Em 16.03.2015 a Presidente avocou o Projeto de Lei nº 1206/2012, do Deputado Waguinho; e distribuiu ao Deputado Eliomar Coelho o Projeto de Lei nº 2320/2013 do Deputado Flávio Bolsonaro e em 20.03.2015 o Projeto de Lei nº 1657/2008, do Deputado André Corrêa. Conforme artigo 40, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Presidente solicitou ao Deputado Dr. Sadinoel que assumisse a Presidência para que ela pudesse emitir seu parecer. Projeto de Lei n° 1206/2012, do Deputado Waguinho: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Retornando à presidência, a Deputada Marcia Jeovani passou a palavra ao Deputado Eliomar Coelho para que pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 2320/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL e Projeto de Lei nº 1322/2012 do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, a senhora Presidente colocou em discussão e votação a realização da primeira Audiência Pública desta Comissão, com o seguinte tema: “A MORTANDADE DE PEIXES NA LAGOA DE ARARUAMA, AFETANDO 6 MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS”. A Audiência Pública foi aprovada. Dando prosseguimento, a Presidente informou haver recebido em 24.03.2015 do Deputado Eliomar Coelho, ofício GDEC nº 031/2015 indicando realização de Audiência Pública para “Avaliar a Estrutura de Planejamento do Governo do Estado: do sucateamento da Fundação CIDE às limitações do CEPERJ”; ofício GDEC nº 032/2015 indicando realização de Audiência Pública para “Grandes projetos e desenvolvimento do Estado do Rio: avaliação dos últimos dez anos - COMPERJ”; ofício GDEC nº 033/2015 indicando realização de Audiência Pública para “Grandes projetos e desenvolvimento do Estado do Rio: avaliação dos últimos dez anos - TKCSA”; ofício GDEC nº 034/2015 indicando realização de Audiência Pública para “Grandes projetos e desenvolvimento do Estado do Rio: avaliação dos últimos dez anos - ARCO METROPOLITANO”;ofício GDEC Nº 035/2015 indicando realização de Audiência Pública para “Grandes projetos e desenvolvimento do Estado do Rio: avaliação dos últimos dez anos - COMPLEXO DO AÇU”. Em seguida, o Deputado Wanderson Nogueira, diante do compromisso assumido pelo Poder Executivo Estadual acordado em reunião do colégio de líderes desta Casa, ocorrida em 24 de março de 2015 sobre Projeto de Lei 153/2015 que “DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, de no prazo de sessenta dias enviar novo Projeto de Lei incluindo outros municípios a serem beneficiados, sugeriu que fosse enviado ao Presidente desta Casa de Leis, ofício para a que o mesmo indique outras Comissões, para trabalharem em conjunto, a fim de acompanhar esse processo e iniciar um estudo sobre os critérios a serem adotados para inclusão de municípios no referido projeto, o que foi aprovado por todos os presentes. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Marcia Jeovani, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, apro vada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em vinte e cinco de março de dois mil e quinze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7 - (a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DE DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e TIA JU, membros efetivos e das Deputadas LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN e MARCIA JEOVANI suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 23.03.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou em 10.03.2015, as Emendas de Plenário aos Projetos de Lei n.ºs 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1380/2012, do Deputado Bernardo Rossi e 1616/2012, da Deputada Rosângela Gomes. A seguir, Sua Excelência propôs a inversão da pauta que foi prontamente aceita. Prosseguindo, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Daniele Guerreiro para que a relatora, Deputada Enfermeira Rejane, emitisse os seguintes pareceres: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 3, 4, 5, 6 E 7, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1 E 2; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1380/2012, do Deputado Bernardo Rossi; parecer: FAVORÁVEL; e à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1616/2012; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, a Senhora Deputada Enfermeira Rejane, colocou em discussão análise da formulação da competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; definição de Plano de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o ano de 2015; análise e definição da utilização do “PROGRAMA TODA MULHER” - importante instrumento de comunicação realizado pela TV ALERJ e definição de calendário das reuniões ordinárias, audiências públicas, datas comemorativas. Em votação as propostas foram aprovadas por todas as parlamentares presentes, com sugestão da Deputada Martha Rocha, para que no dia trinta de abril, fosse agendado evento em comemoração ao Dia Nacional da Mulher e convite ao Diretor da TV ALERJ, para participar da próxima reunião da Comissão que discutirá a nova formatação do Programa Toda Mulher. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissões, em vinte e quatro de março de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - secretária “ad hoc”; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente \r\n\r\nId: 1816764"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1816765": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4503/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11644/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE MARINHO DE BARROS, matrícula nº 414.365-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4504/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11469/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DE MELLO ABRAHÃO, matrícula nº 420.372-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4505/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11904/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO, matrícula nº 418.001-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4506/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11651/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ATINELE RODRIGUES AMIER, matrícula nº 417.635-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4507/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11652/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO ROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.371-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de ATINELE RODRIGUES AMIER, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4508/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11534/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL MOREIRA NETO, matrícula nº 417.320-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4509/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11535/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GOMES SARAIVA, matrícula nº 420.370-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de MANOEL MOREIRA NETO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4510/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE BARREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 404.611-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4511/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEISE SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 419.740-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4512/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA TORRES LINS, matrícula nº 420.373-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de DEISE SILVA DO NASCIMENTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4513/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISLANE MOTA VIEIRA RAMALHO, matrícula nº 420.374-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4514/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9488/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLÓRIA MARIA DOS REIS MONTEIRO, matrícula nº 420.377-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Daílson Sabino da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4515/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11628/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERICA CRISTINA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 416.819-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4516/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11629/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO WENCESLAU CÂMERA, matrícula nº 415.243-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Érica Cristina Cardoso da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4517/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11641/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLARA SOARES STRAUS, matrícula nº 414.358-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Marcos de Sousa Vitorio, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4518/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11763/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRENE CASSIANO MARQUES, matrícula nº 415.835-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Maria Adelia Gaio Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4519/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11778/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VINICIUS CONTE ELIAS, matrícula nº 418.069-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4520/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11779/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SORAYA CLIMARO MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.375-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Vinicius Conte Elias, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4521/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11910/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS MATHEUS DE AGUIAR BARROS, matrícula nº 420.376-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4522/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11960/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANA CLAUDIA PERES, matrícula nº 417.011-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4523/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11986/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA RIBEIRO GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 420.378-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Maria Siqueira da Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4524/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12097/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 8 de abril de 2015, FÁBIO VERÇOZA ALVES, matrícula nº 408.550-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4525/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA BETANIA OLIVEIRA DIAS MARTINS, matrícula nº 420.380-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Maria do Nascimento Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO N/MD/N° 605/2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DO ATO N/MD/Nº 437/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o anexo único do Ato N/MD/Nº 437/1998, transformando-se as carreiras em vagas de estágio para livre ocupação de estudantes do ensino superior.\r\n\r\nArt. 2° - Fica revogado o art. 2º do Ato N/MD/Nº 478/2002.\r\n\r\nArt. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO; 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2206/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4694/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDETE DOS SANTOS, matrícula nº 419.676-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 3ª Suplência - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de TATIANA DE SENA MARQUES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3898/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5886/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 403.546-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao 1º Vogal da Mesa Diretora - Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3964/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9216/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA PORFIRIO DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 420.228-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao 1º Vogal da Mesa Diretora - Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3978/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 420.223-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao 4º Vogal da Mesa Diretora - Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Aline Gonçalves Rosário, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4022/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9171/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ SANTANA, matrícula nº 409.080-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao 1º Vogal da Mesa Diretora - Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4409/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11265/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE NERY DE ABREU, matrícula nº 415.935-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vogal, símbolo A2, junto ao 2º Vogal da Mesa Diretora - Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Flavia Sant'ana Pereira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4414/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11465/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILENA DOS SANTOS AMORIM, matrícula nº 420.041-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao 3º Vogal da Mesa Diretora - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Adriana de Souza Dias, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4478/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10063/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE FARIA DA SILVEIRA, matrícula nº 420.363-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao 4ª Vogal da Mesa Diretora - Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Cassius Clay de Souza Fernandes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4485/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11639/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLA BATTAGLIA DE ARAÚJO MOTTA, matrícula nº 417.816-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4486/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11640/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLA BATTAGLIA DE ARAÚJO MOTTA, matrícula nº 417.816-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Cavalcante Varejão Galvão, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4488/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11677/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 415.116-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSL - Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Ferreira Lemos de Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4492/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11793/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORRANE CRISTINA MARTYR DE SOUZA, matrícula nº 418.576-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Wagner Pereira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4494/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as,informações contidas no Processo Nº 11897/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.791-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4498/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11934/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.982-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PP - Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/04/2015)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 058/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - PR - Autor; ZITO - PP; EDSON ALBERTASSI - PMDB; FLÁVIO BOLSONARO - PP; DR. SADINOEL - PT; JAIR BITTENCOURT - PR e RENATO COZZOLINO - PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 059/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 23/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - PR - Autor; FLÁVIO BOLSONARO - PP; EDSON ALBERTASSI - PMDB; ZITO - PP; e DR. SADINOEL - PT; e como membro suplente o Senhor Deputado RENATO COZZOLINO - PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 060/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 16/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - PP - Autor; WAGNER MONTES - PSD; DICA - PMDB; ROGÉRIO LISBOA - PR; e EDSON ALBERTASSI - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.04.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11868/2015 - DEPUTADO TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.04.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 538/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11342/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONO CARLOS VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 306.476-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da dispensa de Leonardo de Almeida Maia.\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 539/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11587/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada VANDERLÉIA DE SOUZA GOMES, matrícula nº 307.891-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSOS nºs:\r\n\r\n3405/2015 - DELMA TERRA DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n5843/2015 - CRISTINE LEITE CURY\r\n\r\n6585/2015 - JORGE MAURICIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n7265/2015 - MARCIO JOSE GONÇALVES VASCONCELLOS\r\n\r\n7709/2015 - MARIANA MOTA DIAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n1183/2015 - MARIA DE LOURDES BERRIEL\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 18/21, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n6926/2015 - FERNANDO HENRIQUES GONÇALVES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n7690/2015 - LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n7926/2015 - FABIO SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n10101/2015 - ALBA VALERIA SANTOS SIMON\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.04.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 365/2015 \r\n\r\nLOTANDO o servidor ORLANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.140-1, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 18 de março de 2015. (Processo nº 10.717/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 366/2015 \r\n\r\nLOTANDO a servidora RENATA FIGUEIREDO LOPES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.681-4, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 19 de março de 2015. (Processo 10.828/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 387/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor SÉRGIO VIEIRA, matrícula nº 201.311-8, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato Nº: 07/15\r\n\r\nProcesso nº: 11.088/14\r\n\r\nObjeto: registro de preços para eventual contratação de serviços de instalação de divisórias, forros e pintura de ambientes, com fornecimentos de materiais.\r\n\r\nContratada: GB Consultoria e Serviços Eireli - EPP.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11661/2015 - NATÁLIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1816765"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1816766": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice- Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELlPE NETO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de abril de 2015, às 10:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, para discutir o tema: \r\n\r\n\"OS PRESOS PROVISÓRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A NECESSIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA\", \r\n\r\nEm 06 de abril de 201 \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de abril de 2015 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1. “CONVIDAR A CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE: A PROPOSTA DE REAJUSTE DA TARIFA SOCIAL DA LINHA RIO/NITERÓI PARA O VALOR DE DEZ REAIS; O CRONOGRAMA DE ENTREGA DAS NOVAS EMBARCAÇÕES; E, A PLANILHA DE INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS.”\r\n\r\n2. “CONVIDAR A CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO AOS USUÁRIOS.”\r\n\r\n3. “CONVIDAR A CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE: CRONOGRAMA DE ENTREGA DE NOVOS TRENS E QUAIS OS INVESTIMENTOS A SEREM FEITOS PROPORCIONANDO A MELHORIA DO SISTEMA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DOS JOGOS OLÍMPICOS”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 08 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 9 de abril de 2015, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2222/2009, do Deputado Marcos Soares, que “Obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único, específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2273/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos em vias públicas”;\r\n\r\n3- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 352-A/2011, do Deputado Xandrinho, que “Proíbe a prática de frisagem em pneus, por parte de proprietários de oficinas, autopeças, borracharia e similares”;\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 536/2011, do Deputado Dionísio Lins, que ”Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Comitê de Logística Reversa”;\r\n\r\n5- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 612/2011, do Deputado Waquinho, que “Torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo as consequências do uso de drogas”;\r\n\r\n6- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1153/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre incentivo à produção, consumo, utilização e popularização de veículos pequenos, ambientalmente compatíveis, seguros e estacionáveis em espaços reduzidos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 1163/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Instituí o selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 1441/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Obriga a fixação em local visível nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, dotado de aparelho de acesso de cadeirantes, do certificado da capacitação do condutor no manuseio do equipamento”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1678/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Declara a oração como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 1788/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Cria o programa 'Amigo do Idoso' em todo o Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1942/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “Torna obrigatória a destinação de assentos para idosos, gestantes, lactantes, acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais rodoviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 2037/2013, do Deputado Bebeto, que “Obriga as farmácias, drogarias e afins a fixação em local visível a Lei 3542/2001 de 19 de março de 2001 que concede descontos a idosos na compra de remédios, na forma que menciona”;\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 2166/2013, do Deputado André Ceciliano, que “Torna obrigatório a presença de desfibrilador nos locais que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 2281/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Acrescenta dispositivos à Lei 3008, de 09 de julho de 1998”;\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 2285/2013, da Deputada Lucinha, que “Torna obrigatório a presença de desfibrilador nos locais que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 2381/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Determina que os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, realizem o atendimento aos consumidores em tempo razoável e dá outras providências”;\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 2577/2013, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga os estabelecimentos comerciais que menciona a disponibilizarem leitores óticos de códigos de barras, na forma que menciona”;\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI Nº 3139/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Altera-se a Lei nº 6613, de 06 de dezembro de 2013, que'Dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro\", na forma em que menciona”;\r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI Nº 3250/2014, do Deputado Fábio Silva, que “Cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro dentro da estrutura tarifária da Cedae, a categoria igrejas e templos religiosos”;\r\n\r\n20 - PROJETO DE LEI Nº 17/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Regulamenta o serviço de entrega de correspondência e mercadorias realizada por transportadoras ou empresas de entregas expressas no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n21 - PROJETO DE LEI Nº 430/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera a Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, que “Proíbe a cobrança de ICMS nas contas e serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto”.\r\n\r\n22 - PROJETO DE LEI Nº 2323/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Determina às concessionárias de serviços públicos essenciais, a compensação em favor do consumidor da cobrança da taxa de consumo mínimo baseada no custo de disponibilização ou manutenção do sistema”.\r\n\r\n23 - PROJETO DE LEI Nº 2894/2014, Do Deputado Paulo Ramos, que “Torna obrigatória a afixação de cartazes com o número do Disque Denúncia do Trabalho (0800) da Alerj em todos os locais do Estado do Rio De Janeiro onde haja relação de trabalho”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n24 - PROJETO DE LEI Nº 1785/2012, do Deputado que “Estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a obrigatoriedade de um profissional médico nos locais considerados pet shops e clínicas veterinárias e dá outras providências”.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2132/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a instalação de proteção transparente nos balcões”.\r\n\r\n25 - PROJETO DE LEI Nº 2245/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Determina que os cursos de informática, lan houses, cyber cafés e congêneres disponibilizem ao menos um computador que permita sua utilização por deficientes visuais”.\r\n\r\n26 - PROJETO DE LEI Nº 2802/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Obriga a fixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista, nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos”.\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n27 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1571/2012, do Deputado que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem a declaração de quitação anual de débitos nas páginas da rede mundial de computadores - internet e a através da Central de Atendimento ao Consumidor”.\r\n\r\n28 - PROJETO DE LEI Nº 2458/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.556/2013, de 03 de maio de 2001, na forma que menciona .”\r\n\r\n29 - PROJETO DE LEI Nº 2730/2014, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, estadual e municipal e dá outras providências.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- “SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA FLUMINENSE DIANTE DA CRISE ECONÔMICA”. COM O CONVITE AO DR. EDUARDO EUGÊNIO DE GOUVÊA VIEIRA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- “SITUAÇÃO DO COMÉRCIO NA ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. COM O CONVITE AO DR. ORLANDO DINIZ, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- “PANORAMA DA ECONOMIA FLUMINENSE”. COM O CONVITE AO DR. DELMO MORANI PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO E O PROFESSOR DR. JORGE NATAL, COORDENADOR DO LABORATÓRIO ECONOMIA, ESTADO E TERRITÓRIO - LESTE, DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL - IPUR/UFRJ;\r\n\r\n- “DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A ECONOMIA FLUMINENSE”. COM O CONVITE AOS EXCELENTÍSSIMO SENHORES SECRETÁRIOS: DR. MARCO ANTONIO VAZ CAPUTE, SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; VINÍCIUS ASSUMPÇÃO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOLIDÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E FABIANO GONÇALVES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n- “DESENVOLVIMENTO E TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. COM O CONVITE AOS REPRESENTANTES DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES/RJ, FORÇA SINDICAL/RJ E UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES;\r\n\r\n- “IMPACTOS DA CRISE DA PETROBRAS NA CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO”. COM O CONVITE AO SENHOR HUGO REPSOLD, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PETRÓLEO, SENHOR JOSÉ MARIA RANGEL, COORDENADOR GERAL DA FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS E SENHOR ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, PRESIDENTE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA NAVAL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 6 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 11185/14\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA A SER REALIZADO POR AMBULÂNCIAS UTI\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 5331/14\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI EPP\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de abril de 2015.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 DE ABRIL DE 2015, quinta-feira, às 11:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. \r\n\r\n(Edital DO 07.04.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 10/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de abril, quinta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberar a Audiência Pública, com o tema: “Cumpra-se, do Artigo 28 § 1º da Lei 11343 de 2006”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO 08.04.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos do §2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 09 de abril de 2015, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES: 06 pareceres; II. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO 08.04.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 9 de abril de 2015, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 27 pareceres; III - Deliberação de Audiências Públicas com os seguintes temas: - “Situação da indústria fluminense diante da crise econômica”. Com o convite ao Dr. Eduardo Eugênio de Gouvêa Vieira, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro; - “Situação do Comércio na Estado do Rio de Janeiro”. Com o convite ao Dr. Orlando Diniz, Presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro; - “Panorama da economia fluminense”. Com o convite ao Dr. Delmo Morani,Presidente da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e o Professor Dr. Jorge Natal, Coordenador do Laboratório Economia, Estado e Território - Leste, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - Ipur/UFRJ; - “Desafios e perspectivas para a economia fluminense”. Com o convite aos Excelentíssimo Senhores Secretários: Dr. Marco Antonio Vaz Capute, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico; Vinícius Assumpção, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário do Município do Rio de Janeiro e Fabiano Gonçalves, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Niterói; - “Desenvolvimento e trabalho no Estado do Rio de Janeiro”. Com o convite aos representantes da Central Única dos Trabalhadores/RJ, Força Sindical/RJ e Federação Única dos Petroleiros.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(Edital DO 07.04.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 06/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA - Relator, FÁBIO SILVA, PAULO RAMOS, THIAGO PAMPOLHA e WANDERSON NOGUEIRA membros, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de abril de 2015, quinta-feira, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 07.04.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 12 e 13 de maio de 2015 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 12 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 10h às 12h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 10h às 12h\r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, sexta-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 7 de abril de 2015.\r\n\r\nPAULO NAGAE\r\n\r\nMatr. nº 418.356-2\r\n\r\nSubdiretor-Geral Interino da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Fundação CECIERJ, realizará, nos meses de abril e maio, os cursos de Internet, Editor de Texto, Planilha Eletrônica e Editor de Apresentação. Os cursos serão destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Cada curso terá carga horária total de 15h/a(quinze horas-aula), sendo 8h(oito horas-aula) presenciais e 7h(sete horas-aula) a distância.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, por curso.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão no horário das 10 às 12h.\r\n\r\nCurso de INTERNET\r\n\r\nObjetivo: Instrumentalizar o aluno no uso do correio eletrônico, navegação e pesquisa na Internet.\r\n\r\nEmenta: Navegação na Internet. Utilização dos diferentes navegadores. Pesquisas na Internet. Criação e utilização das funcionalidades do E-mail.\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais: 13 e 27 de abril; 04 e 11 de maio\r\n\r\nHorário: segundas-feiras - 10h às 12h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com 03 (três) atividades a distância (AD), que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado pelo professor. Somente atividades postadas no ambiente virtual e no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é de responsabilidade exclusiva dos tutores a distância. Nenhuma outra forma de envio ou avaliação será considerada.\r\n\r\nCURSO DE EDITOR DE TEXTO\r\n\r\nObjetivo: Instrumentalizar o aluno no uso das funções básicas de produção e formatação de textos e tabelas.\r\n\r\nEmenta: Gerenciando pastas e arquivos. Conhecendo o editor de texto. Criando documentos. Salvando um texto. Imprimir texto selecionando, Copiando, Cortando e Recortando. Localizando e substituindo. Abrindo um documento existente. Formatando Fontes e Parágrafos. Alinhamento Espaçamento e Recuos. Modos de exibição do texto. Espaçamento de linha. Utilizando recursos e tabulação. Configurando página. Inserindo cabeçalho e rodapé, marcadores e numeração e borda num texto. Verificando ortografia e gramática. Inserir e formatar imagens, WordArt e caixa de texto. Trabalhando com Tabelas.\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais: 14 e 28 de abril; 05 e 12 de maio.\r\n\r\nHorário: terças-feiras - 10h às 12h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com 03 (três) atividades a distância (AD), que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado pelo professor. Somente atividades postadas no ambiente virtual e no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é de responsabilidade exclusiva dos tutores a distância. Nenhuma outra forma de envio ou avaliação será considerada.\r\n\r\nCURSO DE PLANILHA ELETRÔNICA\r\n\r\nEste curso terá 02(duas) turmas.\r\n\r\nObjetivo: Instrumentalizar o aluno na criação, edição e formatação de planilhas eletrônicas utilizando a função soma e média.\r\n\r\nEmenta: Instrumentação básica. Formatação. Função Soma. Função Média.\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais para a 1ª turma: 15 e 29 de abril; 06 e 13 de maio.\r\n\r\nHorário: quartas-feiras - 10h às 12h\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais para a 2ª turma: 17 de abril; 08, 15 e 22 de maio\r\n\r\nHorário: sextas-feiras - 10h às 12h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com 03(três) atividades a distância (AD), que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado pelo professor. Somente atividades postadas no ambiente virtual e no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é de responsabilidade exclusiva dos tutores a distância. Nenhuma outra forma de envio ou avaliação será considerada.\r\n\r\nCURSO DE EDITOR DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: Instrumentalizar o aluno na criação, edição e formatação de slides.\r\n\r\nEmenta: Criando uma apresentação. Formatação de textos e objetos. Transição de slides, plano de fundo e efeitos de animação.\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais: 16 e 30 de abril e 07 e 14 de maio.\r\n\r\nHorário: quintas-feiras - 10h às 12h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com 03(três) atividades a distância (AD), que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado pelo professor. Somente atividades postadas no ambiente virtual e no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é de responsabilidade exclusiva dos tutores a distância. Nenhuma outra forma de envio ou avaliação será considerada.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a contatoelerj@gmail.com. O e-mail deverá conter o curso pretendido no espaço reservado ao assunto do e-mail, em CAIXA ALTA, ao qual o interessado receberá o link para efetuar sua inscrição até o dia 10 de abril de 2015.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 7 de abril de 2015.\r\n\r\nPAULO NAGAE\r\n\r\nMatr. nº 418.356-2\r\n\r\nSubdiretor-Geral Interino da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ___, ___, ___, ___ de abril/maio de 2015, das 10 h às 12 h, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº___________, vínculo_______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _________(gabinete/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1816766"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1816496": [
                    "V - Ata",
                    "VIVALYS INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.307.099/0001-46 - NIRE: 33.2.0920530-7\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Dia, Hora e Local: 27 de março de 2015, às 10:00 (dez) horas, na sede da Vivalys Investimentos Ltda. (“Sociedade”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Churchill, nº 109, grupo de salas 703 e 704, CEP 20020-050. Convocação e Presença: Tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, foi dispensada a publicação de edital de convocação, conforme facultado pelo Artigo 1.072, parágrafo 2° do Código Civil Brasileiro. Mesa: Presidente: Hélène Untereiner Martins Baptista; e Secretário: Pierre Untereiner. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Os sócios aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a redução do capital social da Sociedade, parcialmente integralizado, no montante de R$ 469.853,32 (quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, conforme prevê o artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, passando, portanto, o capital social de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.030.146,68. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos sócios presentes. Rio de Janeiro, 27/03/2015. Hélène Untereiner Martins Baptista - Presidente; Pierre Untereiner - Secretário. VIVALYS S.A. Por: Hélène Untereiner Martins Baptista; Cargo: Procuradora. HÉLÈNE UNTEREINER MARTINS BAPTISTA.\r\n\r\nARS - 27/03/2015\r\n\r\nOS:336208\r\n\r\nId: 1816496"
                ],
                "1816628": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de março de 2015. Em 31.03.2015, às 18h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, e por conferência telefônica, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2016, a eles atribuindo as funções de acordo com o § 1º do art. 17 e o art. 19 do Estatuto Social: (i) Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (ii) Diretor Vice-Presidente de Controle e Relações com Investidores: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. nº 46.943-D (CREA/RJ), CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; (iii) Diretor sem designação especial: Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. nº 062.599/0-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º andar; e (iv) Diretora sem designação especial: Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, brasileira, casada, advogada, ident. nº 009.411.158-0 (Detran/RJ), CPF nº 048.172.347-17, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte. Os Diretores reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 31.03.2015. III. (Re)eleger os membros dos Comitês Estatutários de assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, sendo: Comitê de Auditoria: (i) Presidente: Carlos José da Silva Azevedo, brasileiro, divorciado, bacharel em economia, ident. 02.573.220-7 (IFP/RJ), CPF 041.144.347-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua General Venâncio Flores 97; (ii) Membro: eleito Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, ident. 2.936.410, CPF 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Av. Presidente Juscelino Kubitschek 1830, Torre 2, 7º andar; (ii) Membros: reeleitos Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Christopher John Minter, cidadão britânico, casado, administrador, passaporte britânico 099140708, residente e domiciliado em Mythenquai 50/60, P.O. Box 8022, Suíça; Jorge Augusto Hirs Saab, brasileiro, solteiro, ad ministrador de empresas, ident. 28.543.042-7 (SSP/SP), CPF 294.669.798-33, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6ºandar; e Pierre Claude Perrenoud, suíço, casado, administrador de empresas, passaporte X4757022 emitido pela Suíça, CPF 056.932.027-55, residente e domiciliado na Residenza Al Parco, Via San Gottardo 8, CH-6600 Muralto, Suíça. Comitê de Governança e Divulgação: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar;(ii) Membros: reeleitos Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA-RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Christopher John Minter, cidadão britânico, casado, administrador, passaporte britânico 099140708, residente e domiciliado em Mythenquai 50/60, P.O. Box 8022, Suíça; Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e Roberto Teixeira da Costa, brasileiro, casado, economista, ident. 3.246.995-0 (IFP/SP), CPF 007.596.358-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte. Comitê de Investimentos: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 004.785.073-0 (DETRAN), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; (ii) Membros: reeleitos Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, identidade 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, identidade 2.936.410, CPF 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Av. Presidente Juscelino Kubitschek 1830, Torre 2, 7º and.; e Roberto Teixeira da Costa, brasileiro, casado, economista, identidade 3.246.995-0 (IFP/SP), CPF 007.596.358-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte. Comitê de Remuneração: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; (ii) Membros: reeleitos Guilherme Affonso Ferreira, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 4.405.163 (SSP/SP) e CPF 762.604.298-00, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Estados Unidos 1342; Luiz Fernando Sanzogo Giorgi, brasileiro, casado, administrador, ident. 7.346.613-X (SSP/SP), CPF 064.116.138-77 residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Ana Vieira de Carvalho 362 casa 29; e Roberto Teixeira da Costa, brasileiro, casado, economista, ident. 3.246.995-0 (SSP/SP), CPF 007.596.358-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte. Comitê de Sustentabilidade: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF/MF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (ii) Membros reeleitos: Renato Bueno Terzi, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 19.706.842-X (SSP/SP), CPF 137.781.828-46, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73; Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, convivente em união estável, bacharel em economia, ident. 07286748-4 (IFP/RJ), CPF 942.767.907-78, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, parte; Álvaro Augusto de Freitas Almeida, brasileiro, casado, jornalista, ident. 8025113005 (IFP), CPF 415.404.920/87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Av. Nove de Julho 4.835, apto. 122; Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA-RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 9.841.096-0 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e Roberto Teixeira da Costa, brasileiro, casado, economista, ident. 3.246.995-0 (SSP/SP), CPF 007.596.358-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 31.03.2015. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, Christopher John Minter, David Lorne Levy, Guilherme Affonso Ferreira, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud, Roberto Teixeira da Costa e Renato Russo, Conselheiros. JUCERJA nº 2746762 em 07.04.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nId: 1816628"
                ],
                "1816119": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1816119"
                ],
                "1816626": [
                    "V - Estatuto",
                    "Id: 1816626"
                ],
                "1816506": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1816506"
                ],
                "1816614": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Ata Sumária da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de março de 2015. Local e Hora: Na sede da sua Controladora GPC Participações S.A., na Rua do Passeio nº 70 - 13º andar, nesta Cidade - RJ, às 16:00 horas. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Alcides Morales Filho - Secretário. Ordem do Dia: 1) Manifestação sobre os resultados apresentados pela Diretoria, consubstanciados no Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, a serem submetidos à Assembleia Geral Ordinária da Companhia; 2) Deliberar sobre a manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2015, no montante de R$ 1.944.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil reais), nos termos da proposta da Administração da Companhia; 3) Deliberar sobre a proposta de alteração da redação do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia; 4) Deliberar sobre a proposta de alteração da redação do §1º do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia; e 5) Deliberar sobre a convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia. Deliberações: Após receber o material preparado pela Diretoria para a reunião, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou o abaixo exposto: Primeiramente, foi dispensada a leitura da convocação, sendo declarados abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Presidente esclarecido aos Conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. 1) Aprovar a submissão do Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, à Assembleia Geral Ordinária para apreciação, com a recomendação de que os mesmos sejam aprovados sem ressalvas ou restrições. Tendo em vista que a Companhia apurou prejuízo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 no valor de R$ 10.885.246,86 (dez milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), não haverá distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital pela Companhia. O prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 será alocado à conta de prejuízos acumulados. 2) Aprovar, nos termos da proposta da Administração da Companhia, a manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2015, no montante de R$ 1.944.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil reais). A proposta da Administração da Companhia será submetida à deliberação da Assembleia Geral. 3) Propor à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a alteração da redação do artigo 17, do Estatuto Social da Companhia, para que o mesmo passe a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 17- A Diretoria será composta por até 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, com prazo de gestão de 03 (três) anos, permitida a reeleição, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor Industrial, um Diretor Comercial e um Diretor Jurídico.” 4) Propor à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a alteração da redação do §1º do artigo 20, do Estatuto Social da Companhia, para que o mesmo passe a vigorar com a seguinte redação: “§1º - A nomeação da Companhia caberá à Diretoria e será assinado por dois de seus Diretores sendo um obrigatoriamente o Presidente, ou seu substituto, devendo o instrumento de mandato especificar o prazo de duração e os atos, operações, contratos ou negócios jurídicos que poderá praticar, exceto nas outorgadas para a representação da companhia em processos administrativos e/ou judiciais, as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado.” 5) Convocar, nos termos do Artigo 123 da Lei nº 6.404/76, Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 30 de abril de 2015, às 09:00 horas, na sede da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a alteração da redação do artigo 17, do Estatuto Social da Companhia; (ii) Deliberar e votar a alteração da redação do §1º do artigo 20, do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Deliberar e votar a manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2015. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida, achada conforme e aprovada, foi devidamente assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Alcides Morales Filho, Secretário; Membros Presentes: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Vice-Presidente; e Alcides Morales Filho, Membro do Conselho de Administração. Certificamos que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Alcides Morales Filho - Secretário. JUCERJA nº 2746387 em 06/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1816614"
                ],
                "1816667": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1816667"
                ],
                "1816450": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1816450"
                ],
                "1816494": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1816494"
                ],
                "1816671": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1816671"
                ],
                "1816617": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1816617"
                ],
                "1816651": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1816651"
                ],
                "1816422": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1816422"
                ],
                "1816588": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1816588"
                ],
                "1816652": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 27 de março de 2015, às 17 horas, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Fernando Henrique Schüffner Neto, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Fabiano Macanhan Fontes, Oscar Rodríguez Herrero e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente César Vaz de Melo Fernandes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Ailton Fer nando Dias, Ricardo Cesar Costa Rocha e Fernando Fagundes, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.10. ACD nº F-006/2015 (Light S.E.S.A.) - Captação de recursos através de Notas Promissórias vinculadas com FDIC. O Conselho, por unanimidade, aprovou a captação de recursos no mercado local, através da oferta restrita de Notas Promissórias Comerciais (NPs), no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), seguidas da emissão de cotas de fundo de investimentos em direito creditório (FIDC) de até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), com prazo mínimo de 4 (quatro) anos, sendo que as NPs proverão recursos de curto prazo à emissora até a estruturação do FIDC, tendo como garantia, o aval corporativo da Light S.A. e vinculação de recebíveis, conforme ACD nº F-006/2015, de 11.03.2015. 3.11. ACD nº F-008/2015 (Light S.E.S.A.) - Ratificação da captação de recursos, através da operação 4.131, junto ao BNP Paribas. O Conselho, por unanimidade, aprovou a ratificação da contratação de operação financeira de captação de recursos, junto ao Banco BNP Paribas, via Lei nº 4.131, de 03 de setembro de 1962, o qual é um empréstimo em moeda estrangeira, com swap para CDI (neutralizando o impacto cambial), sob o limite para captação de Recursos para Capital de Giro aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., realizada em 12 de dezembro de 2014, item 4.31 da ata da referida reunião, nas seguintes condições: a) Tomador: Light S.E.S.A.; b) Valor: US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dóla res), equivalentes a aproximadamente R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); c) Covenants: Dívida Líquida / EBITDA 3,75 e EBITDA / Desp. Financeira 2,5; d) Garantia: Aval da Light S.A., conforme ACD nº F-008/2015, de 17.03.2015. 3.12. ACD nº F-007/2015 (Light S.E.S.A.) - Monetização do swap das operações Res. 4.131 da Light S.E.S.A. com o Banco Santander. O Conselho, por unanimidade, aprovou a) a captação de recursos através da monetização (recompra) das operações de swap dos empréstimos via resolução nº 4.131 vigentes junto ao Santander, com valor total de liquidação de aproximadamente US$ 7.000.000,00 (sete milhões de dólares), na Light S.E.S.A., visando o reforço do capital de giro, mantendo o vencimento dos contratos de empréstimo vigentes; b) a simultânea contratação de operações de swap a taxas vigentes de mercado com esta mesma instituição, de forma a manter a neutralização do risco cambial das operações nº 4.131 em aberto com esta instituição, conforme ACD nº F-007/2015, de 17.03.2015. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data Cláudia de Moraes Santos Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 01/04/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2745757, EM 01/04/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nARCA - \r\n\r\nOS: 336390\r\n\r\nId: 1816652"
                ],
                "1816636": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1816636"
                ],
                "1816638": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1816638"
                ],
                "1816633": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1816633"
                ],
                "1816512": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 336095\r\n\r\nId: 1816512"
                ],
                "1816637": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1816637"
                ],
                "1816505": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DE ITENS DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2015. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração da Contax Participações S.A. (\"Companhia\" ou \"Contax Participações\") realizada em 05 de março de 2015, CERTIFICO que foram aprovados os seguintes temas conforme redação abaixo: \"(...) foi apresentado pela administração o resultado do 4º Trimestre de 2014 e as Demonstrações Financeiras consolidadas, detalhando o Balanço Patrimonial, o fluxo de caixa direto e o Demonstrativo do Resultado, a Proposta para Distribuição de Resultados, o Relatório da Administração da Companhia, bem como o parecer dos Auditores Independentes da KPMG Auditores Independentes (\"KPMG\"), conforme disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e no inciso VIII do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014. Os membros do Conselho de Administração apreciaram as Demonstrações Financeiras, incluindo a necessidade de inserção de uma nota de evento subsequente, conforme recomendação do Conselho Fiscal, referente à queda atípica na prestação de serviços e consequentemente na receita auferida junto à Oi S.A. Foram analisados ainda todos os demais documentos estabelecidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, tendo sido todos os documentos aprovados, assim como seu posterior encaminhamento para aprovação pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia, que será realizada até o dia 30 de abril de 2015. Também foi autorizado pelo Conselho de Administração o encaminhamento de proposta de distribuição dos dividendos relativos ao exercício findo em 31/12/2014, quanto ao lucro líquido de R$ 96.646.000,00 (noventa e seis milhões, seiscentos e quarenta e seis mil reais): distribuição de R$ 24.162.000,00 (vinte e quatro milhões, cento e sessenta e dois mil reais) pela Contax Participações S.A., como dividendos mínimos obrigatórios, bem como a constituição de reserva estatutária de R$ 72.484.000,00 (setenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil reais) com o excedente do lucro não distribuído. Foi esclarecido que, não haverá a necessidade de constituição de Reserva Legal, pois o saldo da Reserva de Capital somado ao saldo da Reserva Legal ultrapassa o percentual equivalente a 30% do Capital Social Integralizado.\" \"(...) foi aprovada a proposta de renovação do Seguro Garantia e ampliação do limite do contrato pré aprovado para a concessão de seguro garantia para a Contax Participações e/ou suas controladas, conforme item XX do artigo 17 do Estatuto Social da Contax Participações, para até R$ 75 milhões para o próximo ano, com as seguintes condições: (i) tomador: Contax Participações e suas controladas; (ii) objetivo: garantir/caucionar o juízo em substituição à penhora ou depósito para recorrer a instâncias superiores em caso de processos judiciais, garantindo o fiel cumprimento de obrigação pecuniária; (iii) prazo: a coincidir com o prazo de vigência das apólices e de seus respectivos endossos; e (iv) corretora: a ser definida de acordo com as melhores condições financeiras apresentadas, devendo a escolha ser reportada ao Conselho de Administração tão logo concluída.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores Conselheiros: (a.a) Fernando Antonio Pimentel de Melo (Presidente); Armando Galhardo Nunes Guerra Junior; Cristiano Yazbek Pereira; Alexandre Jereissati Legey; Rogério Ziviani; Marcelo Cerize. Juliana Contreiras de Brito - Secretária. JUCERJA nº 2743413 em 26/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 05-03-2015\r\n\r\nOS: 335999\r\n\r\nId: 1816505"
                ],
                "1816275": [
                    "V - Ata",
                    "MUSSULO LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.911.191/0001-55 - NIRE nº 332.0949235-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2014. No dia 07 de novembro de 2014 ás 17:00 hs, reuniram-se todos os sócios na sede da empresa à Av. Atlântica, 4.240, Hotel 1 a 13 Pav, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a redução de capital social integralizado, por se encon trar excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo a convocação desta reunião feita por carta entregue em mãos e publicado em Jornal O DIA em 21/10/2014. Presenças: O Quórum de instalação foi total, comparecendo todos os sócios e que, inclusive, representam a totalidade do capital social. Como convidada também estava presente: Nely Regina Bastos de Miranda e Antônio Madureira de Miranda. Mesa: Indicado como Presidente da reunião o sócio Lincoln Brum Nunes, secretariando o sócio Carlos Vitor Cerqueira Fernandes. Ordem do Dia: a) Os sócios identificaram que na 1ª alteração contratual o capital social foi aumentado para R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais) estando ele dividido em 1.000 (mil) cotas no valor nominal de R$ 500,00 (quinhentos Reais) cada uma e totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país; b) Em análise interna observou-se que o Capital social estava excessivo em relação ao objeto social conforme prevê o item II do artigo 1082 do Novo Código Civil, por se tratar de uma Lavanderia - CNAE: 9601-7/01; c) Sendo assim, para corrigir tal fato, é proposto pelos sócios, por meio de alteração contratual, a redução de capital social para o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais), dividido em 20 (vinte) cotas no valor nominal de R$ 500,00 (quinhentos Reais) cada uma, restituindo-se o valor das 980(novecentas e oitenta)cotas, especificamente o valor de 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil Reais) aos respectivos sócios nas devidas proporções da participação societária que constituiu o capital social atual; d) Para que seja efetuada a redução de capital social em 980 (Novecentas e oitenta) cotas no valor nominal de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) cada uma totalizando R$ 490.000,00 (Quatrocentas e noventa mil Reais) será levado a registro a 2ª alteração contratual com a redução de capital social aqui proposta, bem como outras alterações; e) Será pago em espécie e devolvido a importância de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil Reais), dividido em 330 (trezentas e trinta) cotas no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais) cada uma, ao sócio administrador Carlos Vitor Cerqueira Fernandes, e devolvida e paga a importância de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil Reais) dividido em 650 (Seiscentos e cinquenta) cotas no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais) cada uma, ao sócio Lincoln Brum Nunes; f) Há interesse do sócio Carlos Vitor Cerqueira Fernandes, retirar-se da sociedade propondo a transferência da totalidade de suas cotas, que restam, por venda e pelo valor nominal das cotas ao Antônio Madureira de Miranda, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 05.939.354-6, expedida pelo Detran/DIC/RJ e inscrito no CPF sob o nº 819.165.587-04, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Professor Ernani Melo, 01, Cobertura 1603, São Domingos, Niterói, RJ, CEP: 22050-031, o que foi aceito imediatamente; g) Foi proposto igualdade de condições ao sócio atual que não demonstrou interesse em adquiri-las; h) Fica previsto a alteração da atividade da sociedade, em função da entrada do novo sócio para Administração e Aluguel de Imóveis Próprios - CNAE: 6810-2/02, passando adotar a razão social de Mussulo Administração de Imóveis Ltda.. i) Os sócios resolvem nomear como nova administradora não sócia, Nely Regina Bastos de Miranda, brasileira, solteira, natural da Angola, portadora da carteira de identidade nº 28.048.961-8, expedida pelo Detran/DIC/RJ e inscrita no CPF sob o nº 161.810.117-06, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Professor Ernani Melo, 01, Cobertura 1603, São Domingos, Niterói, RJ, CEP: 22050-031, que irá praticar todos atos necessários e convenientes à administração da sociedade, bem como, as indicadas em contrato social e contrato de serviços firmado entre as parte; j) Assim, será registrada a 2ª alteração contratual que constará entre outras alterações, a redução do capital social em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil Reais) para constar o novo valor do capital social de R$ 10.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país e dividido em 20 (vinte) cotas no valor nominal de R$ 500,00 (quinhentos Reais) cada uma. Deliberações: Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os sócios, postos em discussão e votação, foram observadas as seguintes ocorrências: I. Aprovado por unanimidade a 2ª alteração contratual de redução do capital social que passa a figurar no contrato social o capital social o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais) dividido em 20 (vinte) cotas pelo valor nominal de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país; II. Aceitar a alteração de atividade, razão social, entrada de novo sócio e indicação de administradora; III. Publicar em D.O. e em jornal O DIA a presente Ata de Reunião; IV. Solicitar as certidões negativas para após o prazo de 90 (noventa) dias da data da publicação desta Ata de Reunião, conforme estipula o parágrafo 1º do art. 1.084 do nCC, seja possível providenciar o registro desta 2ª alteração contratual na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião com a transcrição e leitura da Ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Presidente e Secretário. Lincoln Brum Nunes, Presidente da Assembléia; Carlos Vitor Cerqueira Fernandes, Secretario da Assembléia; Nely Regina Bastos de Miranda, Nova administradora; Antônio Madureira de Miranda, Novo sócio.\r\n\r\nId: 1816275"
                ],
                "1813170": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1813170"
                ],
                "1816270": [
                    "V - Ata",
                    "SILVER STAR PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.155.208/0001-27\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: I - DATA: 02 de dezembro de 2014. II - LOCAL: Sede social da Sociedade, situada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 210, parte, Centro, CEP 26255-060, Nova Iguaçu, RJ, às 12h00min (doze horas). III - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: João Ribeiro; Secretário: Schubert Pereira Soldani. IV - COMPARECIMENTO: Sócios Quotistas da SILVER STAR PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.155.208/0001-27, representando a totalidade do capital social, a saber: 1) AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, associação civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.104.919/0001-75, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 87, salas 210, 212, 213, 214 e 314, Centro, CEP 26255-060, Nova Iguaçu, RJ, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, JOÃO RIBEIRO, brasileiro, separado consensualmente, administrador de empresas, titular da Carteira de Identidade nº 02.218.718-1, expedida pela SESP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 105.267.577-87, residente e domiciliado na Av. Dr. Mário Guimarães, nº 533, apto 806, Centro, CEP 26255-230, Nova Iguaçu, RJ, e por seu Diretor Administrativo e Financeiro, SCHUBERT PEREIRA SOLDANI, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, titular da Carteira de Identidade nº 06.255.806-9, expedida pela SESP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.435.977-04, residente e domiciliado à Rua Conde de Bonfim, nº 101, aptº 208, Tijuca, CEP 20520-050, Rio de Janeiro, RJ; e 2) SCHUBERT PEREIRA SOLDANI, acima qualificado. V - CONVOCAÇÃO: Dispensada, em face da presença de todos os sócios quotistas. VI - ORDEM DO DIA: Aumento e redução do capital social, com a consequente alteração e consolidação do contrato social. VII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos sócios, foi aprovado: a) o aumento do capital social de R$ 45.389.836,48 (quarenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) para R$ 47.282.129,44 (quarenta e sete milhões, duzentos e oitenta e dois mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), aumento esse no montante de R$ 1.892.292,96 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), mediante capitalização de igual valor, da conta “Reservas de Capital”; b) a redução do capital social, com base no inciso II do art. 1.082, da Lei nº 10.406/2002, passando este de R$ 47.282.129,44 (quarenta e sete milhões, duzentos e oitenta e dois mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), redução essa no montante de R$ 19.282.129,44 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e dois mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), cujo valor será levado a crédito da sócia quotista majoritária AIS - Associação para Investimento Social perante a sociedade, com a respectiva redução de sua participação societária no capital social; e c) a redução do capital social, com base no inciso I do art. 1.082, da Lei nº 10.406/2002, passando este de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) para R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), mediante absorção de parte dos prejuízos acumulados até 31 de dezembro de 2013, em razão de perdas irreparáveis e com a consequente diminuição do número de quotas do capital social. VIII - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação dos Sócios Quotistas, referidos neste ato. IX - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião dos sócios quotistas, dela lavrando-se a presente ata sob a forma de sumário, que será levada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que produza seus devidos e legais efeitos. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014. JOÃO RIBEIRO - Presidente; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - Secretário. Sócios Quotistas: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: JOÃO RIBEIRO - Diretor-Presidente; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - Diretor Administrativo e Financeiro; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI.\r\n\r\nId: 1816270"
                ],
                "1816606": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO - ARCA - 27-03-2015\r\n\r\nOS: 336392\r\n\r\nId: 1816606"
                ],
                "1813167": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1813167"
                ],
                "1816577": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1816577"
                ],
                "1816537": [
                    "V - Errata",
                    "Id: 1816537"
                ],
                "1813168": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1813168"
                ],
                "1816621": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEM BRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 27 de março 2015, às 18 horas na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Fernando Henrique Schüffner Neto, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Fabiano Macanhan Fontes, Oscar Rodríguez Herrero e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente César Vaz de Melo Fernandes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza e Luís Fernando de Almeida Guimarães, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. ACD nº E-021/2015 (Light Energia S.A.) - Prestação de garantia corporativa pela Light S.A. em favor da Lajes Energia S.A. - Financiamento BNDES. O Conselho, por unanimidade, aprovou a celebração do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, entre Lajes Energia S.A. e a LightCom Comercializadora de Energia S.A., referente a 8 MW médios e a prestação de garantia corporativa, pela Light S.A., em favor da Lajes Energia S.A., para financiar a implantação da PCH Lajes com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, durante toda a vigência do contrato, conforme ACD nº E-021/2015, de 16.03.2015. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data, Cláudia de Moraes Santos Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 01/04/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2745737, EM 01/04/2015. BERNARDO F.S.BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 27/03/2015\r\n\r\nOS: 336391\r\n\r\nId: 1816621"
                ],
                "1813176": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1813176"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1815384": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Rio Office Park 3 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.162.156/0001-43 - NIRE 33.300.283.340\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. acionistas da Rio Office Park 3 S.A. (“Companhia”) convocados, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), a ser realizada às 16:00 horas do dia 17 de abril de 2015, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 1.111, Jacarepaguá, CEP 22775-040, para examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: (i) ratificar as alterações ao Plano de Negócios e orçamento global de investimentos da Companhia; e (ii) autorizar os diretores da Companhia a tomarem todas as medidas necessárias para executar e efetivar as deliberações ora tomadas. Nos termos do artigo 126 da LSA, para participar da AGE os acionistas deverão apresentar à Companhia, conforme o caso: 1. documento de identidade hábil do acionista ou seu representante; 2. na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado, ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos; e 3. no caso de acionista pessoa jurídica, cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente: a) contrato ou estatuto social; e b) ato societário de eleição do administrador que i) comparecer à Assembleia como representante do acionista, ou ii) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente o acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015.\r\n\r\nNome: Rodrigo Costa Melo - Diretor\r\n\r\nNome: Renato Souza Vasco - Diretor\r\n\r\nId: 1815384"
                        ],
                        "1815341": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE n.º 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de abril de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Deliberar pela alienação de imóvel da Companhia inscrito na matrícula nº 243804, lotes de terreno nºs. 14/15, quadra 02, QNA-02, Taguatinga, D.F.; (ii) Deliberar pela transferência de ativo imobilizado da Companhia; e (iii) Autorizar a administração da Companhia a tomar as medidas necessárias para a efetivação das deliberações a serem tomadas. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 07 de abril de 2015. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1815341"
                        ],
                        "1815270": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300.285.199 | Código CVM 20478\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 15 de Abril de 2015. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") como companhia aberta categoria \"A\" sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") sob o código \"PDGR3\" (\"Companhia\"), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (\"LSA\") e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM 481/09 (\"ICVM 481/09\"), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada, em segunda convocação, às 10:00h, do dia 15 de abril de 2015, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito das seguintes propostas: (i) alteração da sede e foro da Companhia, da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (ii) aumento do capital social da Companhia no valor mínimo de R$ 300.000.000,00 e máximo de até R$ 500.000.000,00, mediante a emissão para subscrição particular de até 1.136.363.636 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço por ação de R$ 0,44, bem como autorizar a administração a homologar o aumento de capital, depois de findos os procedimentos relativos ao exercício do direito de preferência e subscrição de sobras; (iii) emissão de bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, que serão conferidos como vantagem adicional ao subscritor das ações objeto do aumento de capital previsto no item (ii); (iv) aumento do limite do capital autorizado da Companhia para 1.535.000.000 ações ordinárias; e (v) alteração do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do limite do capital autorizado e a mudança da sede social da Companhia. Consoante o artigo 126 da LSA, para participar da Assembleia Geral os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade (Carteira de Identidade Registro Geral \"RG\", a Carteira Nacional de Habilitação \"CNH\", passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular) e atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (1) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (2) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e (3) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Cabe destacar que (i) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representados na Assembleia Geral por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, § 1º da Lei das S.A.; (ii) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão, nos termos da decisão da CVM no âmbito do Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04 de novembro de 2014, ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado; e (iii) caberá ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, art. 126, §1º; Estatuto Social, art. 10, §1º). Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da AGE, nos termos do § 5º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, a Companhia solicita aos Senhores Acionistas que depositem os documentos necessários para participação na Assembleia Geral, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da AGE ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da AGE. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE, notadamente aqueles previstos na ICVM 481/09, encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2015. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1815270"
                        ],
                        "1815701": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1815701"
                        ],
                        "1815253": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1815253"
                        ],
                        "1815377": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Rio Office Park 2 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.077.990/0001-30 - NIRE 33.300.283.358\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. acionistas da Rio Office Park 2 S.A. (“Companhia”) convocados, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), a ser realizada às 14:00 horas do dia 17 de abril de 2015, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto, n.º 400, salas 1301 a 1030, para examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: (i) ratificar as alterações ao Plano de Negócios e orçamento global de investimentos da Companhia; e (ii) autorizar os diretores da Companhia a tomarem todas as medidas necessárias para executar e efetivar as deliberações ora tomadas. Nos termos do artigo 126 da LSA, para participar da AGE os acionistas deverão apresentar à Companhia, conforme o caso: 1. documento de identidade hábil do acionista ou seu representante; 2. na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado, ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos; e 3. no caso de acionista pessoa jurídica, cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente: a) contrato ou estatuto social; e b) ato societário de eleição do administrador que i) comparecer à Assembleia como representante do acionista, ou ii) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente o acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015.\r\n\r\nRodrigo Costa Melo - Diretor\r\n\r\nRenato Souza Vasco - Diretor\r\n\r\nId: 1815377"
                        ],
                        "1814815": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026109-5\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 27.04.2015 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2015. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1814815"
                        ],
                        "1814824": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 27.04.2015 às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2015; (ii) Aumento do capital social da Companhia mediante capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC); e (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1814824"
                        ],
                        "1814798": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016515-1 \r\n\r\nCNPJ/MF: 01.851.771/0001-55\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 27.04.2015 às 08 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2015; (ii) Capitalização de Reserva de Lucros para adequação ao artigo 199 da Lei nº 6.404/76; e (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1814798"
                        ],
                        "1814833": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROMPT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026186-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.449/0001-09 \r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2015 às 16 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2015; e (ii) Homologar o novo capital social da Companhia, conforme Reunião do Conselho de Administração realizada em 26.03.2015; (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1814833"
                        ],
                        "1815312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358, 1° andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\nRelatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo e Cópia das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1815312"
                        ],
                        "1815298": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S.KUBUDI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.581.497/0001-38\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Vimos pelo presente convocar os Senhores Acionistas para participarem da Assembleia Geral Ordinária, que se realizará em nossa sede social situada nesta cidade à Avenida Rio Branco, no14, 8°Andar, Centro; no dia 17/Abril/2015 às 10:00hs. em primeira convocação com número mínimo legal; e, às 10:30hs. em segunda e última convocação e com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Aprovar doação de ações para o acionista: Breno Kubudi; \r\n\r\n2. Eleição da Diretoria;\r\n\r\n3. Fixação do valor da remuneração dos membros da Diretoria;\r\n\r\n4. Retificação no cadastro do CNPJ na Secretaria da Receita Federal:\r\n\r\nBreno Kubudi - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1815298"
                        ],
                        "1815007": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DULGER MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.209.429/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDULGER MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030106, com validade até 19 de março de 2017, destinada à extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, para o emprego direto na construção civil, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM n. 890.878/2012, na ESTRADA DA POSSE DOS COUTINHOS SN, SITIO PAZ E AMOR - POSSE DOS COUTINHOS, município de TANGUÁ. (Processo nº 07/002.3179/2013) \r\n\r\nId: 1815007"
                        ],
                        "1815919": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.387.549/0001-30 - NIRE 33300080490\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2015, às 09:00hs., na sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, nº 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, (b) Deliberação sobre o lucro líquido apurado no exercício passado e (c) Eleição dos membros da Diretoria para o mandato de 2015/2017. Só poderão tomar parte na Assembleia os acionistas que depositarem na Companhia, com 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo, de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1815919"
                        ],
                        "1811916": [
                            "V - Convocação",
                            "DESNIVEL BRASIL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 09.319.996/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS: A sociedade DESNIVEL BRASIL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.319.996/0001-77 e registrada na JUCERJA sob o NIRE n.º 33209765086, atualmente composta por 3 (três) sócios quotistas, através de seu administrador Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann, CONVOCA todos os seus sócios para Reunião de Cotistas a ser realizada no dia 15 DE ABRIL DE 2015, no endereço de sua sede, Av. Rio Branco n.º 177, 20º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sendo realizada a primeira convocação às 13:00hs com quórum mínimo de 3/4 do capital social e segunda convocação às 14:00hs com qualquer quórum. Ordem do dia: (1) a exclusão do sócio FERNANDO ANTÔNIO DE MOURA CABRAL na forma do Art. 1.085 e seu parágrafo único do Código Civil e da Cláusula Décima Primeira do Contrato Social da Sociedade, tendo em vista a ocorrência de justa causa para tal, em especial aquelas previstas nos itens 1, 2 e 8 do parágrafo 1º da Cláusula Décima Primeira do Contrato Social da Sociedade. \r\n\r\nId: 1811916"
                        ],
                        "1814441": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 15:00 horas do dia 17 de abril de 2015, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nI - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2014; \r\n\r\nII - Eleição de membros para o Conselho de Administração;\r\n\r\nIII - Eleição dos membros para o Conselho Fiscal; \r\n\r\nIV - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES FURTADO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1814441"
                        ],
                        "1816684": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 40.450.769/0001-26\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA: Sr. Adriano Leite de Oliveira Fernandez, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 083284687, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.387.037-09, vem, neste ato e na melhor forma de direito, formalizar o pedido, com efeitos imediatos, de dispensa do cargo de Diretor sem designação específica da Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A., sociedade com sede na Rua do Parque, nº 31, CEP: 20940-050, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.450.769/0001-26 (“Cia.”), para o qual foi eleito na Assembleia Geral Ordinária de 25/04/2014, outorgando à Cia., e dela recebendo, a mais ampla, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar ou pleitear, seja a que título for, no que se refere ao cargo do qual ora pede dispensa. Rio de Janeiro, 27/02/2015. Adriano Leite de Oliveira Fernandez. JUCERJA nº 2745013 em 31/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1816684"
                        ],
                        "1816225": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96 - NIRE nº 3330002817-0\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\"), em cumprimento ao disposto na Lei nº 6.404/76 e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários, vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Companhia deliberou o que segue: \r\n\r\n(i) Aprovar o cancelamento de 3.346.248 ações ordinárias e 13.427.540 ações preferenciais mantidas em tesouraria, no valor total de R$ 114.483.185,96 (Cento e quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos) contra reserva para novos empreendimentos; \r\n\r\n(ii) Aprovar ainda o encerramento do programa de recompra de ações de própria emissão aprovado na Ata de reunião do Conselho de Administração de 11 de março de 2014, para aquisição de ações até o limite de 11.166.398 ações ordinárias e 26.873.473 ações preferenciais que passou a vigorar em 2 de maio de 2014, havendo sido adquiridas 4.033.116 ações preferenciais;\r\n\r\n(iii) Aprovar, nos termos do art. 30, §1º, \"b\", da Lei nº 6.404/76, e da Instrução CVM nº 10/80, novo programa de recompra de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação, que iniciará em 30 de março de 2015 e encerrará em 29 de março de 2016, até o limite de 17.524.269 ações ordinárias e 27.793.101 ações preferenciais. A Companhia tem em circulação, no momento, 175.242.694 ações ordinárias e 488.486.623 ações preferenciais. A aquisição dar-se-á a débito das contas de reservas disponíveis constantes do balanço de 31 de dezembro de 2014, até o montante das reservas disponíveis nesse balanço, observado, especialmente, o disposto no art. 12 da Instrução CVM nº 10/80. A operação será realizada através de uma ou mais dentre as seguintes instituições financeiras:\r\n\r\na) BRADESCO S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Av. Paulista, 1.450 - 7º and., Bela Vista São Paulo - SP CEP: 01.310-917 CNPJ/MF: 61.855.045/0001-32\r\n\r\nb) BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.477 - 15º and., Jardim Paulista São Paulo - SP CEP: 04.538-133 CNPJ/MF: 43.815.158/0001-22\r\n\r\nc) CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS R. Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700 - 10º and. (parte), Itaim Bibi. São Paulo - SP CEP: 04.542-000 CNPJ: 42.584.318/0001-07\r\n\r\nd) ITAÚ CORRETORA DE VALORES S.A. Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.400 - 10º and., Itaim Bibi São Paulo - SP CEP: 04.538-132 CNPJ/MF: 61.194.353/0001-64\r\n\r\ne) SANTANDER CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A Av. Juscelino Kubitschek, 2.041 / 2.235 - 24º and., Vila Olímpia São Paulo - SP CEP: 04.543-011 CNPJ/MF: 51.014.223/0001-49\r\n\r\nConsigna-se, ainda, que a Diretoria da Companhia fica autorizada a tomar todas as providências necessárias para implementação das deliberações adotadas, bem como definir a oportunidade e a quantidade de ações de emissão da Companhia a ser adquirida, sempre dentro dos limites autorizados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nMurilo dos Santos Corrêa\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 336361\r\n\r\nId: 1816225"
                        ],
                        "1816686": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51 - NIRE 33.3.0028842-2\r\n\r\nEdital de Convocação e Cancelamento: A Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP (“Cia”) vem, por meio deste, informar aos seus acionistas que está cancelada a AGE que seria realizada no dia 17/04/2015, às 10h, na sede social da Cia, conforme edital de convocação publicado no Diário Comercial e no DOERJ, edição do dia 08/04/2015. O cancelamento da AGE é realizado em atenção ao pleito dos acionistas, que solicitaram maiores esclarecimentos a respeito de itens colocados em pauta, bem como prazo adicional para tomada de decisão sobre o voto. O cancelamento da AGE não prejudicará a realização da AGO, também convocada conforme o edital publicado no Diário Comercial e no DOERJ, edição do dia 08/04/2015, de modo que ficam convocados os acionistas da Cia a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 17/04/2015, às 10h, na sede social da Cia, situada na Praça Floriano, no 19, 23º andar, sala 2301, no Município e Estado do RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/2014 (“Exercício 2014”); e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do Exercício 2014 e a distribuição de dividendos, se houver. A participação dos acionistas na assembleia poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a EBP, até às 18h00 do dia 13/04/2015, por telefone (21 2277-6264) ou por e-mail (rose@ebpbrasil.com). RJ, 08/04/2015. Henrique Amarante da Costa Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336439\r\n\r\nId: 1816686"
                        ],
                        "1815146": [
                            "V - Convocação",
                            "DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.873.640/0001-77\r\n\r\nConvocação de AGE: Ficam convocados os acionistas da Cia. a se reunirem na sede social, na Av. dos Democráticos, 1986, 1998, 2010 e 2036, Lj. A, B e C, 2047 Lj. e Galpão, e 2085 - Bonsucesso, RJ, em 16/4/2015, às 10:30h, a fim de participar de AGE para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) o aumento do capital social da Cia., no valor mínimo de R$ 3.250.567,13 e máximo de R$ 5.912.902,13, mediante a emissão de, no mínimo, 1.807 e, no máximo, 3.287 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1.798,88 por ação, calculado a partir do valor do patrimônio líquido da Cia. em 31/01/2015, que poderão ser integralizadas em dinheiro ou com créditos provenientes de AFACs (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital), com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social; (ii) a reforma do Estatuto Social, para (a) ajuste do art. 11º, tendo em vista a mudança ao art. 146 da Lei das S.A. promovida pela Lei 12.431/11; (b) exclusão do art. 21 e renumeração dos demais; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) ratificação das deliberações tomadas pelos atuais membros do Conselho de Administração. Os documentos e informações referentes à ordem do dia, em especial a proposta para o aumento de capital, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cia.. RJ, 02/4/2015. Leopoldo Antunes Maciel - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1815146"
                        ],
                        "1816482": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação para realização de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas de GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGO/E que será realizada no dia 22/04/2015, às 9h, no local da sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco, nº 45, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2014; 2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2014; e 3 - Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. AGE: 1 - Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2015; 2- Homologar o aumento de capital social da Companhia aprovado em 22.12.2014; e 3- Alterar a redação do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Companhia com até 48horas de antecedência à data e horário de realização da AGO/E. Rio de Janeiro, 17/03/2015. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336288\r\n\r\nId: 1816482"
                        ],
                        "1816657": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.193.998/0001-04 - NIRE 53300013381\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em 16 de abril de 2015, às 10:00, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão do Flamengo nº 22, Sala 902, parte, Flamengo, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte de Ordem do Dia: (i) Em vista da renúncia do Sr. Denis Silva ao cargo de Diretor Geral, eleição do Diretor Geral substituto; (ii) Autorização para a Companhia celebrar contrato de financiamento junto ao Banco Pan S.A., no montante de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com garantia de alienação fiduciária de lotes localizados em Marabá/PA, todos, de propriedade da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2015. Fabio Paes Bailune; Denis Silva. Diretores\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336369\r\n\r\nId: 1816657"
                        ],
                        "1814985": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE - Ficam convocados os acionistas da Brasil Supply S.A. (“Cia”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 17/04/2015 às 10:00hs, na sede da Cia, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (1) Homologação do aumento do capital social da Cia no valor de R$ 81.558.000,00, conforme aprovado na AGE de 30/12/2014, decorrente de subscrições realizadas por acionistas na data da referida AGE e no período de preferência; (2) Alteração do Art. 4º do Estatuto Social da Sociedade, para adequar o capital social da Cia em razão do aumento de capital. RJ, 07/04/2015. Eduardo Mangabeira Albernaz - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1814985"
                        ],
                        "1814891": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.914.167/0001-70 - NIRE nº 33.3.0028268-8\r\n\r\nConvocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGOE, no dia 08/05/15, às 14h, na sede, Trav. do Ouvidor, 11/7º, sl. 702, pte, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14;2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e respectivos suplentes;4) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da Cia.; 5) Outros assuntos de interesse geral. A Cia. esclarece que se encontram à disposição dos acionistas, em sua sede, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/14 e o Parecer dos Auditores Independentes. Nos termos do art.126, §1º da Lei das S.A., o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano. RJ, 07/04/15. Mauro Koogan Lorch, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1814891"
                        ],
                        "1816259": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE 3330027095-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada às 14h do dia 30/04/2015, na sede social da Cia, na Rua 17 nº 200, Xerém, Duque de Caxias/RJ, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: I) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; II) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2014 e distribuição de dividendos; III) eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Duque de Caxias, 09/04/2015. Alberto Ramy Mansur - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336312\r\n\r\nId: 1816259"
                        ],
                        "1816641": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S. A. (Administração e Participações)\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.131.996/0001-23 - NIRE n° 3330012853-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, Av. das Américas, 1650, bl. 2, sl. 312, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, às 10h em 1ª convocação e as 10:30h em 2ª convocação, no dia 17/04/2015, em AGOE, a fim de deliberarem sobre as seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Eleição e Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2015; 2) AGE: d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Alteração do endereço da sede; f) Destinação das Ações em Tesouraria; g) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 9/03/2015. A Diretoria: Octavio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio. \r\n\r\nId: 1816641"
                        ],
                        "1815537": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1815537"
                        ],
                        "1814886": [
                            "V - Convocação",
                            "SÁVIA S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas desta Sociedade a se reunirem no dia 14/04/2015, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 26 - 15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social de 2014; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Eleição da diretoria para o próximo triênio e fixação da respectiva remuneração; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2015. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1814886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1814095": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FRANCISCANO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ: 33726472/0002-66\r\n\r\nA Diretora do Colégio Franciscano Santo Antônio, mantido pela \r\n\r\nSociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coraçãode Jesus, situado à Rua Edgard Werneck, 431, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, \r\n\r\ntorna pública a relação dos CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nREGULAR 2014: Alessandro Vianna dos Santos Batista, Ana \r\n\r\nLuiza Ramos Moreno, Gabrielly Trindade Castro, Gusthavo Rodrigues \r\n\r\nde Oliveira, Isabela Cardoso Julião Santos, Jhully Mendes \r\n\r\nEvangelista, Joana da Costa Rodrigues da Silva, João Pedro \r\n\r\nRodrigues Dininz, Juliana Pereira Barboza, Lucas do Espirito Santo Araujo, Mateus Marques Lopes Puppin de Oliveira, Marcelle Lacerda Carlos Rodriguez, Milena de Oliveira Gomes, Raíssa Aragonez Almeida dos Santos, Rayene dos Santos Albuquerque, Victor Henrique \r\n\r\nFialho de Faria, Yasmim de Oliveira Gonçalves. Diretora: Maria de Lourdes Mendes Alvares Reg. Nº 1045 - MEC - DR 3 - Secretária: Ana Paula Porpino - Reg. 04 . Fls. IV - SEE/RJ Of.: CDIN nº 894 - RJ - Professora Inspetora Escolar: Adriana da Silva Lisboa Tomaz - Matrícula 0975436.\r\n\r\nId: 1814095"
                    ],
                    "1815855": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA BRITÂNICA - The British School, Rio de Janeiro\r\n\r\nC.N.P.J: 33.636.499/0012-30\r\n\r\nA Diretora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, mantida pela Associação Britânica de Educação, situada à Rua Mario Autuori, nº100 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular, em 2014: Amanda de Lossio Rodrigues Maidantchik; Ana Victoria Sant'Anna de Otero; Angela Maria Perrone Sinclair; Felipe Schott Ferraz Alves; Fernanda Scalzilli de Souza Gonçalves; Gustavo Faro Acioli do Prado; João Victor Bahia de Sousa; Juliana Fernandes Alves; Leonardo Fiorito Meirelles Freire; Lucas Federico Torroba Hennigen; Luisa Saraiva de Araujo; Vivian Rêgo Cunha Santiago. Secretária: Camila Aparecida da Silva Caju - Processo E-03/015/4216/2014 - Diretora Substituta: Sonia Regina Alves Salgado, Of.E/COIE.E nº 710 - Professora Inspetora Escolar: Cláudia Marchesano Diniz Maia - Matricula 0968232-9. CRIE - MVI.\r\n\r\nId: 1815855"
                    ],
                    "1815873": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DA COMPANHIA DE SANTA TERESA DE JESUS\r\n\r\nCNPJ: 92.880.962./0002-81\r\n\r\nO Diretor do Colégio da Companhia de Santa Teresa de Jesus, mantido pela Associação de Ensino e Assistência Social Santa Teresa de Jesus, Situado à Rua São Francisco Xavier, nº 11 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2014. Amanda Santana Guimarães, Beatriz Dobbs Regis, Beatriz Joaquim Azevedo, Carlos Eduardo Ramos e Silva, Caroline Alves da Silveira, Christian Reis Ferro, Clara Pompílio Costa, Diana Magalhães Machado Fagundes, Fernando Mello Pires Ferreira Neto, Guilherme Menezes Telles, Juliana Ximenes de Moura Macedo, Leticia de Brito Vieira Amarante, Luane Christiny Marques, Luciana Vidal Carvalho, Luciene Martins Gonçalves, Luis Guilherme Kineippe Godinho, Luiza Camilo de Mattos, Luiza Selim Prata Ribeiro, Mateus Santana Pereira Izolan, Nathalia Gomes de Araujo, Rafaela Relva da Fonte Gonçalves Endlich, Sandrine Nicândio de Melo, Tainá Gomes Milhomem Nahum, Tainá Tavares Caze, Thainá Salgado Alvarez Coelho, Ursula Helena da Cunha Mendes, Vittória Thiengo Silveira Moreira Rego. Secretária Escolar: Laura Vasconcelos Tupinambá Belizário, Processo nº E-03/015/3822/2014. Diretora: Lucia Ignez Bassotto. OfÍcío. CDIN Nº 206/2013. Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Matrícula. DICA/SEEDUC: 0942660-2.\r\n\r\nId: 1815873"
                    ],
                    "1815902": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÍCARO LTDA\r\n\r\nCOLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro Ltda, mantido por Colégio e Curso Ícaro. Situado na Rua Coronel João Olintho,630 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro.Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio - Regular - Ano de 2007: Monique do Amaral Miranda - Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - Ano de 2009-2º sem: Victor Emmanuel Pinto da Silva. Ensino Médio - Regular - Ano de 2012: Isa de Fatima da Silva Pequeno, Victor Roberto de Freitas da Silva - Ensino Médio - Regular - Ano de 2013: Caio Cesar Machado Pêssoa, Carolina Alencar Caldeira de Souza, Gabriel Cordeiro dos Santos, Igor Manhães Miranda. Ensino Médio - Regular - Ano de 2014:, Amanda Tavares dos Passos, Ana Carolina de Souza Mesquita, Anna Carolina Pereira Gomes, Arthur Botelho Valente, Beatriz da Silva, Bernardo Correia Machado Quintão de Souza, Bernardo de Medeiros Cerqueira Mendes, Bianca Claudia Lima da Silva, Bruna Ferreira Santos, Bruna Marques de Souza, Bruno Souza de Brito, Caio Augustus Saldanha de Araujo, Cristiano Batista da Silva, Eduardo Xaud Crescente Alves de Miranda, Eric Tavares Ganime Bastos, Éverton Mateus Pereira, Felipe Souza Ferreira, Fernanda Bollinger de Oliveira, Francesco Guadagno Neto, Gabriel Coelho Rickmann, Gabriel de Lima Rotnitzky, Guilherme de Miranda Spinola de Mello, Guilherme Lich Portella, Guillermo da Rosa Lipke Enseñat, Gustavo Henrique Pereira Linhares, Isabela Barros Fernandes da Silva, João Henrique Leitão Tavares, José Firpo Rodrigues Filho, Julia Lambone Viegas de Miranda, Júlia Teles Gomes, Leonardo Martins da Rocha, Letícia Ferreira Fernandes, Lucas Abrantes Ferreira, Luis Blas Domingo Navarro Alascio Neto, Luiz Gustavo Pinheiro Sonoda, Marcelo Korff Nogueira Junior, Maria Luiza de Oliveira Ribeiro, Maria Luíza Tozo Silva Rabello, Marina Fernandez Gonzalez, Mattheus de Figueiredo Oliveira, Matheus Laranja de Oliveira, Matheus Lima Rachid Sa Rêgo, Matheus Palombo de Sousa, Michel Marques Júnior, Mirelly Santos de Lima, Patrick Dionizio Faustino, Paula Louise Monteiro Gusmão, Rafael Corrêa Souza, Renan Pedreira Mansilha, Renata Costa Alves de Sousa, Renata Ferreira Ribeiro, Roberta Porto Mendonça, Roberto Lopes Garcia, Roberto Diniz Dias, Rômulo Moreno de Oliveira, Stefanie Monique da Silva Jardim, Thainara de Assis Conde, Thaís Fernandes Barbosa, Thamiris Almeida de Oliveira, Thamizza Katlen Corrêa de Oliveira, Vinícius Barberino Cardoso Ramos, Vinícius Rodrigues de Souza. Rio de Janeiro, 09 de Fevereiro de 2015. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - OF.E/COIE E nº 323/2000 Cert. Nº 06/04/224. DIRETORA: Maria das Graças Moreira da Costa Lima - OF CDIN nº 286/2011 Registro nº 35107. Professor Inspetor Escolar DRM VI Romildo de Oliveira Sampaio - Matr. 0942679-2.\r\n\r\nId: 1815902"
                    ],
                    "1815842": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA BRITÂNICA - The British School, Rio de Janeiro\r\n\r\nC.N.P.J: 33.636.499/0001-87\r\n\r\nA Diretora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, mantida pela Associação Britânica de Educação, situada à Av. Pasteur nº 429 - Urca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2014: Alice Lassance de Oliveira Biolchini; Ana Beatriz Santos Reis Valente Soares; Ana Clara Quinhões da Gama Filho; Ana Luiza Correia Velloso; Ana Thereza Amorim Castello Branco; Angelo Catelli de Souza; Anna Beatriz Cabral Vianna da Silva; Antonio Massoni Abinader; Bella Kapeller Baranek; Bruna Marques D´Avila; Bruna Ribeiro Barros dos Santos; Bruno Enrico Light Slerca; Caio Domênico de Lucena Schettino; Carolina Rio Branco Nabuco de Gouvêa; Cecilia Milanez Fernandes; Constança Burity Simões Barbosa; Edmar da Fontoura Lopes Bisneto; Eduardo Rique Uchôa de Medeiros; Felipe Muniz Faveret Simas; Fernanda Fragoso Pires Moutinho; Fernando Moreira Domingues; Gabriela de Moraes Rego Padilha; Giulia Ferraiuolo de Oliveira Costa; Guilherme Lobato Brandão Marins; Guilherme Opitz; Gustavo Schreiber de Carvalho Britto; Ian Alexander Reid; Joanna Fonteles de Souza Campos; João Carlos Schymura Gomes de Almeida; João Pedro de Hollanda Alvarez; Juan Ignacio Arias Sanz; Julia Baroncini Poor; Júlia Moretti Godinho; Julia Valle Bodin de Saint Ange Comnene; Julianna Azevedo Mitchell da Silva; Laura Montezuma Serra Martins; Louise Rodrigues Lopes Vincent; Luana Pessanha Barbosa; Lucca Buffara de Almeida; Luis Hugo de Barros Sejas; Luiza Oliveira Dias; Marcello Peryassú Valle Josetti Guarischi; Maria Antonia da Silva Carmo Camarão; Maria Beatriz Ibarra Alves Maia; Maria Theresa Nabuco de Magalhães Lins Mariani Lacerda; Maria Vitoria Levier Cardoso Maciel; Mariana Elena de Barros Sejas; Marina Zraick do Valle Silva; Martin Hugo de Barros Sejas; Mateus Walsh Adler; Matheus Brandão Salomão; Matheus Vasconcellos Schettino; Michaela Pochaczevsky Koehler; Miguel Buffara; Pedro Henrique Amorim Morales; Pedro Henrique de Avila Frayha; Pedro Henrique Ferraz Matheson Drummond; Pedro Henrique Samy da Silva Chamoun; Philippa Anne Ferber Pont; Rachel Alvarez Martins Rodrigues; Rafael Bellotti Azevedo; Rafael Diomedes Kythreotis; Rubens Oberg Freitas; Thomas Charles Rimmer; Victor Leitão Gonçalves Dias. Secretária: Evanilda Gomes de Moraes - Registro SEEC: 448 - Diretora Substituta: Nilza Guimarães Masullo - Oficio CDIN nº 147 - Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman - Matrícula 0942654-5.\r\n\r\nId: 1815842"
                    ],
                    "1814623": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO Qi - RECREIO\r\n\r\nCNPJ: 07.499.961/0001-31\r\n\r\nO Diretor do Colégio Qi mantido por Qied Sociedade Educacional Ltda, situado à Rua Odilon Martins de Andrade nº 03, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2014. Nome dos alunos: Alice Carvalho da Silva, Amanda Camargo de Medeiros, Amanda Gonzalez Vilhena, Ana Clara de Morais Nobre, Ana Clara Rodrigues Ferraz, Bárbara França Alcaraz Ferreira, Camille Najan de Moraes Brito, Carolina Castro de Faria, Clara Araujo Scalabrin, Fernanda Tavares Pires Rocha, Flavia Escarlate Tavares, Gabriel Koppe de Moraes, Giovanna Rodrigues Di Paola Santos, Giuliana Simas Cardoso e Silva, Guilherme Meneses Ferreira Ribeiro Cardozo, Helena França Alcaraz Ferreira, Inaiara Pumar da Costa, Isabella da Cruz dos Santos, Isabella Maria Rocha Ferreira, Jaime Luiz Martins Filho, João Pedro Doria Rossi Barreira, João Victor Dias de Assumpção Bastos, Julia Carballo Blanco, Juliana Amaral de Azevedo, Lucas Vianna Gomes, Luigi Oses Cavazzani Andrade, Luiz Antonio Alves Cordeiro Filho, Maria Carolina Janoni Tolomei Costa, Matheus Bornay de Sousa, Matheus Leão Rangel, Nathália Pereira de Oliveira Lopes, Patrick Limeira Pessanha, Paula Borges de Figueiredo, Paula Jofily de Lima Rangel, Vitor Duque Estrada do Nascimento, Yasmin Cunha Yunes Antonio. Diretor: Luiz Leal Ferraz, Ofício CDIN nº 999/2010; Secretária: Marilza Gonçalves Siqueira, Ofício CDIN nº 999/2010, Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio/SEEDUC/RJ Matr: 0942679-2.\r\n\r\nId: 1814623"
                    ],
                    "1814632": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANGLO AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 42.360.776/0002-43\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anglo-Americano, mantido por Anglo-Americano Escolas Integradas LTDA, situado na Avenida das Américas, 2603 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014. Ágatha Domenech de Almeida; Beatriz da Silva Rodrigues de Souza; Camila Duarte Basso; Carolina Leme Cocchiararo Fraga; Débora Silva de Carvalho Britto; Diana Bragger Sabino; Felipe Blanco Guerra; Felipe de Oliveira Miguel; Guilherme Kotchergenko Batista; Iury Vladimyr Balthazar Saiorom; Jéssica Sampaio Pires de Lemos; Júlia Corrêa Cunha; Júlia Meireles da Silva Silveira; Karolyne de Souza Espasandin; Kevin Nogueira Robinson; Luana Santos Ribeiro Mendes; Luca Di Fialho e Linhares Angelo; Lucas Rodrigues; Lucas Themoteo Karam ; Luis Felipe Penha Rabelo; Luiza Studart dos Santos; Marcella Correa Cunha; Maria Fernanda Louchard Cumplido Mac Dowell da Costa; Matheus Chagas Lamarca; Natália Fraga Ferreira; Rachel Rebelo Benevides Pereira; Raquel Ferreira Machado; Renzo Dias Scofano; Ricardo André Marques Mattos; Stephane Guimarães Villanova Pereira; Victória Ornellas de Souza Teixeira; Yasmin Serra Del Nero. Diretora Substituta: Solange Vicente de Mendonça Lima/ Proc. n° E-03/015/4507/2013, Secretária Escolar: Cláudia Santos de O. Martins/Reg. 221 D.O.05/09/2001 Fls. 08 Proc. n° E-03/015/1166/2014 Professora Inspetora Escolar DRM VI - Anabele Cony dos Santos Mendes / Matr.: 0942729-5.\r\n\r\nId: 1814632"
                    ],
                    "1813151": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nCOLÉGIO CHAPEUZINHO VERMELHO DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.216.837/0001-29\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional de Itaipava, mantido pelo Colégio Chapeuzinho Vermelho de Petrópolis Ltda, situado na Estrada União e Indústria, nº 11.976, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular, em 2014: Beatriz Motta Chazan, Bernardo Pujol Mussel, Bruno de Sá Parada Ribeiro, Bryan Silva Meira de Miranda, Camille Maganin Fontaine, Felipe Tolêdo Holderbaum, Gabriel Carvalho de Souza Brasil, Gabriel Oliveira Rocha, Gabriella Rossi Arraes, Giulia Nagel de Medeiros, Guilherme Nitzsche Sodré do Canto Lima, Isadora Guimarães Vieira, João Gabriel Kozlowski Costa, Louize Maganin Fontaine, Lucas de Oliveira Guerra, Luiz Eduardo Machado de Abreu, Marcella Romero Albuquerque, Marcelo Eduardo Rodrigues Raibolt, Maria Eduarda Paixão Santos, Pedro Dantas Reuther de Siqueira, Pedro Enrique Gonzalez Grijó, Pedro Paulo Machado Teixeira, Rhayane Souza Palma, Rodrigo de Rezende Costa Coimbra, Stephanie Back, Tauana Duarte Silva Maciel, Telma Andrade Otero, Thiago Lavaquial Queiroz Andrade, Victor Baravelli. Diretora - Reg. Nº 11060 MEC/87 - Maria Celina Simas Medina - Secretária - Léa Cristiane de Oliveira - Reg. nº 907/06 - Inspetora Escolar Ana Laura do Valle de Barros e Azevedo -Matr. 966977-1. \r\n\r\nId: 1813151"
                    ],
                    "1815995": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BATISTA SHEPARD\r\n\r\n(CNPJ - 33.730.185-0001/49)\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Shepard, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Carioca, situado à Rua José Higino, 416, Tijuca, CEP: 20510-412, Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO, em 2014: Aline Fantezia de Carvalho Lima, Amanda Carvalho de Almeida, Ana Letícia Cordeiro Falter, André Sophia Meira, Andriel José Quintaneiro do Nascimento, Bárbara Gomes Pedro do Rosario, Beatriz da Silva Rosa, Bruna Cortes Fulgencio, Denis Crispe Silva, Eric Borba Lima e Silva, Frederico Gall, Gabriel de Azevedo Pereira Soares, Hellen Nicole Constantino Aranda, Igor Medeiros Freitas, Isabela Almeida Nogueira da Costa, Isabella da Rocha Souza, Isabor Tereza Vaz Costa, Ivye Soares Muniz, Jessica Siqueira Lopes, Leon de Castro Araujo, Leonardo Conegundes de Freitas, Letícia Araújo Fonseca, Letícia Helena Gondim Moura, Lucas Pereira de Castro, Lucas Scarini Waldhelm, Luciana Pereira de Oliveira, Mariana Costa Ferreira da Silva, Mariana de Lima Pereira, Marina Barroso de Andrade, Mário Magdaleno Mocho Haguenauer Moura, Matheus Andrade de Carvalho, Milena Almeida dos Santos, Nathalia Bittencourt Maciel, Pablo Sanches de Almeida, Rafaela Leonardo Theodoro da Fonseca, Rafaella Marinho Braga, Raíssa Costa Lins Domingues, Raphael Andrade de Godoi, Rebeca Japiassú França Pinto e Thayssa Cunha Fabiano. Secretária Escolar Professora Margareth da Fonseca Ribeiro. Processo E-03/015/3538/2013 - 02/10/2013. Diretor Professor Walmir Vieira. Of. CDIN 783 - 13/06/2012. Professor Inspetor Escolar José Manuel dos Reis Salgueiro, Matrícula DICA/SEEDUC 0942660-2.\r\n\r\nId: 1815995"
                    ],
                    "1814123": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA NOVA GÁVEA\r\n\r\nCNPJ 33.578.063/0001-89\r\n\r\nA Diretora da Escola Nova Gávea, mantida pela Escola Nova Gávea Ltda, situada na Rua Major Rubens Vaz, 392, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio no ano de 2014: Amanda Barbosa Sampaio, Antônio Bernardo Muniz Freire Calmon Ribeiro, Catarina Simões Padilla, Daniela de Macedo da Silva Oliveira, Fernanda Vianna Carbonelli, Frederico de Souza Pinto Essinger, Giulia Bertolli Figueiredo, Isabela Oliveira Martins Pereira da Silva, João Henrique Nissenbaum, Luana Cardoso de Oliveira Lamas de Figueiredo, Lucas Cavalcanti de Albuquerque Prado, Luiza Moraes Lobo, Marcella Nunes Battioli Coimbra, Pedro Scher Landrino, Victor Bethencourt Nogueira. Aluna concluinte do Ensino Médio-Curso Auxiliar de Fisioterapia no ano de 1978: Claudia de Oliveira Garcia. Secretária: Maria da Conceição de Jesus Maia-Reg.1995/94 SEC;Diretora: Vera Maria Tinoco Affonseca-Reg.4924 MEC; Professora Inspetora Escolar - Ana Suely Silva de Freitas, matrícula 09563735 SEEDUC - RJ/CDIN.\r\n\r\nId: 1814123"
                    ],
                    "1815924": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SIC - Colégio AIACOM - Armazém de Ideias e Ações Comunitárias\r\n\r\nCNPJ: 17.222.969/0023-15\r\n\r\nO Diretor do Colégio AIACOM, mantido pela SIC - Sociedade Inteligência e Coração, situado na rua: Barão do Bom Retiro, 941 - Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental: 2º semestre de 2014 - Brenda Ribeiro da Silva, Caroline Ferreira Megres, Cleberson Correa Cabral, Dandara Modesto dos Santos, Denise França Barbosa, Edna dos Santos, Emerson Borges da Silva, Leandro Cordeiro Tavares, Maria das Graças Madeira de Mesquita Sousa, Matheus Moraes de Oliveira, Mayara Moreira da Silva, Matheus Felipe Baptista Rodrigues, Maria de Nazare da Silva Oliveira Araújo, Raman Romão Silva, Robson Francisco Rodrigues Lopes, Verônica Trajano de Souza, Vitor Liberato da Silva. Secretária Escolar - Aline Gil Santos de Sousa, Registro: E-03/10 202.029/2010, Diretora - Cleidy Nicodemos Oliveira Silva, Registro: E-03/10 202.029/2010, Professora Inspetora Escolar - Viviane Rodrigues Santos Angelo, Matr. 09754300 - DRM-VI.\r\n\r\nId: 1815924"
                    ],
                    "1814256": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Casa Escola Recanto do Fazer\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCOLÉGIO RECANTO DO FAZER\r\n\r\nCNPJ - 31970320//0001-06\r\n\r\nA Diretora do Colégio Recanto do Fazer, situado na Rua Ministro Lafaiete de Andrade, nº 1777 - Marco II - Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2013: Filipe Martins do Nascimento, Guilherme Mello Brito, João Pedro Tavares Balieira, Jorge Vinicius Carvalho da Cova, Maria Luiza Mendonça Fuly, Thamires Ribeiro Azevedo. Concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2014: Beatriz Brandão Cunha, Fábio Henrique de Melo Penco Júnior, Haysa Braz Pereira Santos, Jônatas Jardim de Souza Maia, José Carlos da Costa Júnior, Letícia da Silva Machado, Maíra Vailante Teles, Marcus Vinícius de Matos Braz, Matheus Fellipe Ribeiro de Almeida, Mayara da Silva Martins, Pérola da Silva Quirino Ribeiro, Vanessa Lelis de Oliveira Meneses, Maria Luiza Aurilio - Diretora - Reg. 153-92 MEC; Luciana Gonçalves da Silva - Secretária - Reg. 12.873.\r\n\r\nId: 1814256"
                    ],
                    "1815986": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEN - Centro de Educação Tecnológica de Niterói\r\n\r\nCNPJ 03.595.526/0001-50\r\n\r\nA Diretora do CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, mantido pela LOGOS - ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, situado na Rua General Andrade Neves, 143, Centro - Niterói - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ano de 2014: Anna Caroline Barcelos Carvalho, Ântony Douglas Velasco Coelho, Gersulina Xisto, Jefferson Ferreira da Silva, Jorge Antonio da Silva Figueiredo, Karla Alessandra Caetano Barbosa, Lidiana Aparecida Siqueira, Mario Quintanilha Martins, Mariana Alves, Romulo de Souza Nascimento, Tamires Teixeira Magalhães da Silva, Tarci Vieira Junior, Tiago Esteves Sampaio, Victor Raeder Rocha. Curso Técnico em Meio Ambiente, ano 2014: Camille Genn Malafaia, Francielio Mesquita da Silva, Thayla Montes Rodrigues. Curso Técnico em Enfermagem, ano 2014: Ângelo Miranda Jaggi, Débora Elaine da Silva Santos, Elder Queires Pignaton, Gilmara Marques André, Glória de Melo Pessanha, Liliana Jesus dos Santos, Paula Duarte Farias, Rosállia Maria da Silva de Souza, Sheila de Souza Vieira. Curso Técnico em Química, ano 2014: Jéssica D'Ippolito Pereira, Luiz Carlos Gomes Linhares. Secretária: Grazihella Maria Rita Gonçalves Reis Madeira. Diretora: Eliane Duque Neves dos Santos, registro DEMEC/RJ Nº970.1754\r\n\r\nId: 1815986"
                    ],
                    "1802783": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESPAÇO E VIDA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 02.799.820/0001/10\r\n\r\nO Diretor da Escola Espaço e Vida de Teresópolis Ltda-ME, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso 3º Ano do Ensino Médio, em 2014: Andressa Magalhães da Silva, Arthur Resende de Almeida Gouvêa, Jose Paulo Galveias Gasparotto, Leticia Moreira Escaleira, Lucas de Araujo Felix; Luiz Gustavo Pimentel Fontenelle, Octávio Nunes Wendling Vargas, Raphaela de Oliveira Guarilha, Vitória Rogers Gaudie Ley. Diretora: Janaina dos Santos Magalhães Pinto Reg. nº 09789 e Secretária: Cristiane Magalhães Campos Reg. nº 207/93. Inspetor Escolar: Ana Laura do Valle de Barros e Azevedo Mat. nº 9669771.\r\n\r\nId: 1802783"
                    ],
                    "1815303": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Ponto de Ensino - Icaraí\r\n\r\nCNPJ 05924764/0001-97\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Icaraí, mantido pelo Grupo Sócrates de Ensino Ltda, situado na Rua Gal. Pereira da Silva, 326, Município de Niterói torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio dos seguintes anos: 2011 - Noelle Satiro de Araujo. 2013 - Thaís da Silva Borges. 2014 - Turma A: Alfredo Alves Guimarães, Ana Paula Franco Gonçalves, Arthur Teixeira Hirata, Beatriz Alonso Monerat, Beatriz de Azeredo Miranda, Bianca Sobral Riani, Caio Heleno Bié Tostes, Fernanda Galvão Magalhães, Fernanda Santos Calvosa, Isabelly Christine Silva Mota, Jan Marcel Paschoal Mertens, Jordana Carvalho Chiapetta, Juan Pablo Batista Balado, Júlia Alves Guimarães, Juliana Alves Orlando, Karen de Castro e Silva, Letícia Machado dos Santos, Luan de Jesus Scanferla Sá, Lucas de Mattos Martins, Lucas Martins de Jesus Cunha Silva, Lucas Mota Dutra dos Santos, Luma Seabra Ferreira, Maria Eduarda Cordeiro Paganini, Mariana Pontes Monteiro, Marcela Rezende Freitas, Mateus de Andrade Pessanha, Matheus Caldas Cruz, Paola Velasquez Lins Ferreira, Pedro Bassin Nunes, Rafael Roque de Morais, Rafaela Ferreira Ennes, Rebeca Franco Braga, Talita Carvalho Brügger Moledo, Teresa Beatriz Coelho, Thiago Almeida Rocha, Victória Solon Ramos da Rosa, Vinícius Monteiro de Oliveira, Yago Ramos Ferreira. Turma B: Amanda de Andrade Borges, Ana Luísa Brito Bernardes Gonçalves, Ana Nogueira Alt, Caio Campos Orlando, Camila Batista Chaves, Camila Schuck Corrêa, Carolina Ferreira da Costa Leite, Débora Guida Chagas, Fernanda Gonçalves Delgado, Gabriel Almeida Bizzo, Gabriel Cupello da Rosa, Gabriella Machado Silva, Gabriel Goulart Rodrigues do Amaral, Giulia Barboza Braga, Gustavo Abreu de Barros, Hannah Valério Pereira, Henrique Monteiro Soares da Silva, Isabelle de Oliveira Pinto, Lais Carvalho Machado de Souza, Larissa Nascimento da Silva Bueno, Laura Lourenço Siles Rivello Telles, Lys Silva Monteiro Teixeira, Mariana Agra da Silva, Mariana Soares Carneiro, Matheus Agra da Silva, Matheus Yoshikazu Hiraga de Souza, Nicolas Nascimento Atmatzides, Patrick Delfim Borges, Pedro Latini Azevedo, Pedro Luiz Araujo da Silva, Ruan Pires Oliveira de Faria, Stephany Tondella Ferreira, Tadeu Sodré Jorge Vieira de Sousa, Tatiana Antinarelli Hees, Thaila Lopes Almeida, Thaís Ferreira Nascimento, Thiago da Cunha Rocha Devesa de Miranda, Victor Costa Garcia de Campos. Turma C: Arthur Nogueira Silva, Beatriz Martins da Costa Calmon Nogueira da Gama, Bruna Paciello de Castro Santos, Bruno Monteiro Avelino, Carolina Costa Monteiro Azevedo da Silva, Cláudio Medeiros Lima Junior, Déborah Oliveira Zapata, Eduardo da Fonseca Machado Junqueira, Érika Lopes de Carvalho Benevides, Felipe Pereira Ludwig, Fernanda Pessanha Ramos, Fernanda Vilaça Ventura, Fernando Jorge da Rosa Monteiro Filho, Gabriel Bruno Xavier de Oliveira, Gabriel Diniz Lima, Gabriel Licy Ribeiro Mello, Giulia Guerreiro D'Angelo, Júlia Bandeira Resende da Silva Costa, Júlia Wanderley Ramos, Kaian Aguiar de Moraes Ribeiro, Leticia Vianna Marinho Freire, Levy Guedes Grassia Sereno, Lucas Pereira Benguigui, Lucas Silva Paes Leme de Barros, Mariana Carvalho de Oliveira, Marina Caravelo Neumann, Matheus Possas Fonseca, Matheus Soares Moraes, Natália Souza Cruz Packness, Pedro Ricardo da Silva Ferreira, Rafael Rôla Leite, Rafaella Menegueli Pimenta Dias, Rodrigo Iucif Vieira Riscado, Rodrigo Pinheiro Possas, Talissa de Carvalho Pinto e Rocha, Tiago Nolasco Mattos, Yan Lima Abicalil Kazan, Yanka Soares Dimitriou. Turma D: Amandha Mello de Souza, Ana Carolina Almeida Fortes, André Luiz dos Santos Figueiredo Júnior, Beatriz Coube Gerk Andreolli, Beatriz de Carvalho da Costa, Bianca de Souza Sobral Dutra, Bruna de Almeida Coutinho, Bruna Sthéfany de Souza Moraes, Bruna Teixeira Veloso da Fonseca, Cláudia Franco Gouvêa, Emma Benassi, Fernando Sergio Farias Santos de Araujo Sobrinho, Filipe Rebeque da Silva, Flávia Trigueiros Ferraz, Guilherme Gramata Abreu, Hugo Orçai Daher, Isabela Sant'Anna Dombrowski, Isabelle Rocha Magliano Gardel, Joana Cabral Cunha, João Pedro de Oliveira Antunes, Juliana Conti, Laísa Ramos Rodrigues, Lara Serpa Jaegge Deccache, Larissa de Araujo Costa e Castro Teixeira, Letícia Fiuza Lopes, Lucas Lima Passos, Maria Ribeiro Lorenzo Raíces, Mariah Ferreira de Luna, Mariah Gomes de Souza, Marianne Silva Damico, Mateus Sampaio Costa Lima, Pablo Félix Menezes, Paula Machado Cordeiro, Paula Vera-Cruz de Paiva, Rafael Silva Fernandes dos Santos. Turma E: Ana Carolina da Silva Nobre, Arthur Moreira Estevão de Moraes, Caio Barroso Góes de Oliveira, Carlos Alberto Suzano do Nascimento da Silva Longo, Felipe Magalhães de Matos Gabriel, Helena Froufe Paes Leme, Henrique Demétrio Mariano Dias Carneiro, Hugo Lima Fontenelle Bizerril, Igor Sena Melo, Lucas de Oliveira Gaspar, Marcos Avila Insaurriaga Fernandes, Mateus Faria Lemos, Miguel Luis Haddad Machado, Nickson Villaça dos Santos, Pedro Leite Silva, Thayná Soanes da Silva Nascimento, Vanessa Velasco Cazeiro, Víctor Santana da Costa Galhardo, Yashmin Espósito Bueno. Turma T: Amanda Villaça Leitão da Silveira, Fernanda Almeida e Souza Seilhe, Igor Machado, Isabella Torres da Silva, João Valviesse Peclat Brito, Juliana Nascimento Caetano da Silva, Luiz Carlos Verli Mendes, Maria Luiza Pires de Amorim, Mateus Candelot Cei, Thaiane Brum de Souza Brandão. Diretora Louise Mattos Barroso - Unipli 019/2008; Secretária Paula Cordeiro Dammski 000.230 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1815303"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1815706": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Maria Quitéria\r\n\r\nCNPJ: 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 30 de Abril de 2015, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1)Leitura e aprovação da Ata Assembleia Geral Ordinária de 18/03/2015; 2)Aprovação das contas do exercício de 2014; 3)Garagem: Capítulo n.º V Artigo n.º 23 da Convenção do Condomínio; 4)Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Gustavo Pentagna Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria. Rio de janeiro, 07 de Abril de 2015.\r\n\r\nId: 1815706"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1815642": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de Cordeiro, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão de veículos e Bens Inservíveis da Prefeitura Municipal de Cordeiro - RJ, no dia 29/04/2015, às 13h, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 201 - Centro - Cordeiro/RJ. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96454-7524 / ID 91*10198. Site: www.pedroalmeidaneto.com.br - Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1815642"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1814582": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1661/06, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO - CRM 5230273-3, por infração aos artigos 29 e 57 do Código de Ética Médica, contidos na Resolução CFM nº 1246/88, que correspondem aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Medica, da Resolução CFM nº 1931/09, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015\r\n\r\nConselheiro Pablo Vazquez\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1814582"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814577": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE DENUNCIA DE INFRAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE Nº 02/2015\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial Processante constituída em 10 de março de 2015, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER ao Exmo. Sr. Prefeito Luciano Carvalho Mota, brasileiro, solteiro, que diante das tentativas frustradas de sua citação pessoal, fica o mesmo citado e intimado por edital nos seguintes termos:\r\n\r\nDENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEMENTA: DENUNCIA. DESCUMPRIMENTO DE LEI FAVORÁVEL AO SERVIDOR PÚBLICO, ASSÉDIO MORAL E QUEBRA DE DECORO.\r\n\r\nEXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nMARINETE BENANCI DA SILVA, brasileira, eleitora este Município, portadora do título de eleitor nº 065015470396 e da identidade nº 06.147.454-0, inscrita no CPF sob nº 732.699.727-68, nascido em 15/01/1963, Beckman Guimarães, QD. 97, LT 40, ibirapitanga, nesta Cidade, com fundamento no Decreto 201/1967, tenho a honra de dirigir-me a V. EXA., a fim apresentar a seguinte\r\n\r\nDENUNCIA - DESCUMPRIMENTO DE LEI FAVORÁVEL AO SERVIDOR PÚBLICO, ASSÉDIO MORAL E QUEBRA DE DECORO\r\n\r\nEm face do Exmo. Sr. Prefeito Luciano Carvalho Mota, cujo domicílio legal é na Rua General Bocaiúva, 636, Centro, nesta Cidade, com base nos fatos e provas a seguir juntadas, nos termos a seguir.\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nA. A presente denúncia, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, está sendo protocolada em tempo hábil regimental de ser lida e deliberada na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2015.\r\n\r\nB. Oportunamente, REQUER ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal que observe e siga fielmente todos os aspectos processuais previstos no Decreto 201/1967, na LOM e no RI desta casa, a fim de evitar futuras nulidades.\r\n\r\nDA DENÚNCIA\r\n\r\n1. DESCUMPRIMENTO DE LEI FAVORÁVEL AO SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n1.1 É sabido que antes mesmo de 2013, como promessa de campanha, o Sr. Prefeito assumiu compromisso com o plano de cargos e salários dos servidores da nossa Cidade.\r\n\r\n1.2 Após um longo tempo e uma grande luta dos servidores, finalmente a leis foram aprovadas, para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\n1.3 Surpreendentemente o Sr. Prefeito deixou de cumprir a lei ao final do mês de Janeiro de 2015, fazendo um decreto do Poder Executivo para suspender uma lei aprovada pelo Poder Legislativo.\r\n\r\n1.4 Trata-se de erro grosseiro para quem possui uma robusta assessoria jurídica. Um decreto do Poder Executivo não pode suspender a eficácia de uma Lei que tramitou ordinariamente e foi aprovada pelo Poder Legislativo.\r\n\r\n1.5 Segundo o Decreto 3491/2015:\r\n\r\nA Concessão do aumento vencimental decorrente da adoção das tabelas previstas nos Planos de cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Educação e da Administração Direta será adiado por 120 dias, período no qual o Município adotará as medidas necessárias à redução de sua despesa de pessoal.\r\n\r\n1.6 Ao suspender os direitos previstos no Plano de Cargos Carreiras e Salários por meio de Decreto do Poder Executivo o Exmo. Sr. Prefeito violou a lei.\r\n\r\n1.7 Vale lembrar que tudo foi feito ao apagar das luzes do dia 29 de janeiro de 2015, ou seja, os servidores contavam com seus vencimentos desde primeiro de janeiro e nas vésperas de receberem seu salário foram covardemente surpreendidos pela atitude desleal do Sr. Prefeito.\r\n\r\n1.8 Pais e mães chefes de família deixaram de receber seu salário conforme programado. Todos os trabalhadores foram humilhados com tal atitude.\r\n\r\n1.9 Um dos resultados da conduta ilegal do Prefeito é a justa greve dos servidores que hoje acontece em nossa Cidade.\r\n\r\n1.10 Não podemos esquecer que até esta data o Sr. Prefeito só alega, mas, não prova, com documentos valoráveis que não existem recursos para cumprir o plano ou mesmo que a lei de Responsabilidade Fiscal seria descumprida. Inexiste qualquer documento, só a fala de alguém que promete e não cumpre e um decreto arbitrário.\r\n\r\n1.11 Por outro lado, será que o competente Sr. Prefeito, que escolhe a competente equipe que o assessora, não recebeu um estudo prevendo o impacto do plano de cargos e salários no orçamento do Município? Descobriu em Janeiro que supostamente não haveria recursos?\r\n\r\n1.12 Desnecessária a juntada de cópias do decreto do Poder Executivo e das Leis que tiveram sua eficácia suspensa, pois, trata-se de fato público e notória em todo Município, cujo teor integral se encontra em poder desta Casa de Leis, bastando a Comissão Processante juntá-las no curso da instrução processual.\r\n\r\n2. O ASSÉDIO MORAL\r\n\r\n2.1 O Sr. Prefeito deu causa a greve. O Sr. Prefeito comanda a Prefeitura e seus subordinados, em especial aqueles em cargo de chefia, os chamados cargos de confiança.\r\n\r\n2.2 Acontece que deflagrada a greve por conta do não pagamento dos direitos legais dos servidores, as chefias de escolas, hospitais e outras repartições públicas passaram a cumprir ordens superiores, emanadas de secretários, subsecretários, diretores.\r\n\r\n2.3 Tais ordens remontam ao tempo da ditadura, pois, servidores em greve passaram a ser perseguidos, ameaçados, impedidos de assinar ponto de presença, transferidos e mesmo demitidos.\r\n\r\n2.4 Trata-se do verdadeiro assédio moral, não um assédio qualquer, mas, um assédio moral coletivo, na medida em que se atenta sobre a dignidade do trabalhador, ao buscar de meio perverso, impedir que o mesmo lute pelos seus direitos assegurados por lei.\r\n\r\n2.5 Permitir a prática de condutas que configurem assédio moral é crime, além de quebra de decoro, com se verá a seguir.\r\n\r\n2.6 O assédio moral será provado no curso da instrução processual com depoimento de testemunhas (assediados e assediantes).\r\n\r\n3. DA QUEBRA DE DECORO\r\n\r\n3.1 O decoro é a conduta individual exemplar que se espera de um político, ocupante de cargo tão relevante. A prática de ato irregular grave no desempenho das funções é a quebra de decoro.\r\n\r\n3.2 Ao editar um Decreto do Poder Executivo para suspender uma Lei aprovada pelo Poder Legislativo o Sr. Prefeito quebrou o decoro, praticou ato irregular grave.\r\n\r\n3.3 É inaceitável a alegação de erro, uma vez que o Sr. Prefeito conta com robusta assessoria jurídica formada por mais de dez procuradores, além da Procuradora Geral e de um Sub Procurador Geral.\r\n\r\n3.4 Ao permitir a ocorrência de assédio moral aos servidores públicos em greve, temos mais uma vez presente a quebra de decoro, pois, está caracterizado o ato irregular grave;\r\n\r\n3.5 Ao mexer nos salários dos servidores públicos na véspera de receber pagamento, deixando-os a sua própria sorte é quebra de decoro, pois, trata-se de ato irregular grave;\r\n\r\n4. DO ENQUADRAMENTO NO DECRETO 201/1967\r\n\r\n4.1 Segundo o artigo 4º do Decreto nº 201/1967:\r\n\r\nArt. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:\r\n\r\n...\r\n\r\nVII- Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;\r\n\r\nX- Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.\r\n\r\n4.2 As condutas acima narradas, praticadas pelo Sr. Prefeito do Município se enquadram nos incisos VII, do artigo 4º do Decreto 201/1967, sem prejuízo de outras condutas que deverão ser noticiadas ao Ministério Público.\r\n\r\n4.3 Notório o descumprimento das Leis referentes aos Planos de Cargos,Carreiras e Salários dos Servidores da Educação e demais categorias.\r\n\r\n4.4 A edição de Decreto do Poder Executivo é ato contrário ao disposto na Lei. O não pagamento é ato contrário ao disposto em Lei.\r\n\r\n4.5 Também será caracterizada a quebra de decoro, pelo Sr. Prefeito, prevista no inciso X, do art. 4º do referido Decreto.\r\n\r\n4.6 Não pagar os funcionários como devido, sem justificativas legais e fundamentadas e ainda, sem observar a lei, é ato grave, é quebra de decoro.\r\n\r\n4.7 A ocorrência de assédio moral a ser provada com depoimentos dos assediados e daqueles que praticaram o assédio é a quebra de decoro em sua mais pura essência.\r\n\r\n4.8 As condutas narradas nesta denúncia, adotadas pelo Sr. Prefeito com os Servidores Públicos, é quebra de decoro.\r\n\r\n5. APELO AOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA\r\n\r\n5.1 VEREADORES, NÃO VOTEM CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO. VOTEM A FAVOR DESTA DENÚNCIA, QUE A MESMA SEJA PROCESSADA E QUE SEJA DADO AO SR. PREFEITO TODO DIREITO DE DEFESA. AO FINAL OS SENHORES PODERÃO DECIDIR SE OS FATOS NARRADOS SÃO VERDADEIROS OU NÃO. OS SENHORES SERÃO OS JUÍZES DECIDIRÃO NA HORA CERTA, MAS, NÃO DEIXEM DE APURAR OS FATOS BUSCAR A VERDADE. VOTEM A FAVOR DA BUSCA DA VERDADE, JUNTO COM OS SERVIDORES DE NOSSA CIDADE.\r\n\r\n6. DOS PEDIDOS\r\n\r\n6. Diante de todo o exposto, o DENUNCIANTE REQUER:\r\n\r\n6.1 Sejam seguidos todos os procedimentos legais a fim de possibilitar o tramite correto desta denúncia;\r\n\r\n6.2 Aceita a denúncia, que a mesma seja processada nos termos das legislações pertinentes, em especial o Decreto 201/1967, A Lei Orgânica Municipal, o Regimento interno da Câmara Municipal e demais legislações Estaduais e Federais pertinentes, com destaque para a Citação do Exmo. Sr. Prefeito, para que este apresente sua defesa nos termos da lei;\r\n\r\n6.3 Decidindo em sessão de julgamento, pela procedência da denúncia, com o quórum legal, que seja imediatamente expedido o competente decreto de cassação do mandato do Sr. Prefeito do Município, procedendo-se com as comunicações necessárias;\r\n\r\n6.4 Que o Ministério Público seja enviada cópia de todo procedimento, a fim de enquadrar legalmente as condutas ora descritas.\r\n\r\n6.5 O Denunciante protesta pela admissão de todas as provas possíveis de produção em direito, em especial juntada de documentos supervenientes desde agora já REQUER a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas a serem ouvidas no curso da instrução, no mesmo prazo deferido ao Sr. Prefeito para a prática de tal ato.\r\n\r\nItaguaí, 19 de março de 2015.\r\n\r\nMARINETE BANANCI DA SILVA\r\n\r\nAssim, na forma da Lei, fica V. Exa. Citado/Notificado, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados publicação do presente Edital, apresentar defesa, arrolar testemunhas e cumprir as demais obrigações processuais, tudo conforme artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, sendo-lhe, caso seja de seu interesse, dado vistas e cópia integral do referido processo mediante comparecimento pessoal ou por preposto munido com procuração com poderes outorgados para tanto, devendo o interessado comparecer na Sede desta Casa Legislativa, no horário compreendido entre 09:00 e 13:00 horas e 14:00 e 17:00 horas.\r\n\r\nItaguaí, 20 de março de 2015.\r\n\r\nRoberto Lúcio Espolador Guimaraes\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1814577"
                        ],
                        "1814578": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE Nº 03/2015\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial Processante constituída em 17 de março de 2015, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER ao Exmo. Sr. Prefeito Luciano Carvalho Mota, brasileiro, solteiro, que diante das tentativas frustradas de sua citação pessoal, fica o mesmo citado e intimado por edital nos seguintes termos:\r\n\r\nDENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEMENTA: DENUNCIA. Conduta ilícita praticada na contratação de serviços para o Município por dispensa de licitação da empresa KM Engenharia LTDA.\r\n\r\nEXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAMAURI DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileiro, solteiro, profissional autônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.283.327-72, portador da célula de identidade nº 07.954.435-9 DETRAN-RJ e do título de eleitor nº 650.279.503-70, 105º Zona Eleitoral, Seção nº 016, residente e domiciliado à Rua Teodora Salomão Pereira, S/N, QD 12 LT 10, Monte Serrat, Itaguaí - RJ, CEP: 23811-090, nos termos do artigo 104 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí e do artigo 5º do Decreto Lei nº 201/67, vem oferecer\r\n\r\nDENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA\r\n\r\nContra o PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, Sr. Luciano Carvalho Mota, que poderá ser notificado na sede da Prefeitura Municipal, por omitir-se de praticar ato de sua competência e negligenciar na defesa de bens, rendas e interesses do Município, fundamentada no art. 103 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí e no artigo 4º, inciso VIII do Decreto Lei nº 201/67, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.\r\n\r\nI - DA LEGITIMIDADE\r\n\r\nConsoante o disposto no artigo 104, inciso III da Lei Orgânica do Município de Itaguaí e no artigo 5º, inciso I do Decreto nº 201/67, a denúncia escrita da infração político- administrativa poderá ser feita por Vereador, partido político ou qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.\r\n\r\nO denunciante é eleitor e residente do Município de Itaguaí, conforme cópia do título de eleitor apresentada em anexo, tendo legitimidade para apresentar a presente denúncia por infrações político-administrativas cometidas pelo Prefeito Municipal.\r\n\r\nII- DA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA presente denúncia por infração político- administrativa refere-se à conduta ilícita praticada pelo Prefeito Municipal na contratação de serviços para o Município, especificamente em relação à contratação direta por dispensa de licitação ilícita da empresa KM Engenharia LTDA.\r\n\r\nDA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO ILÍCITA DA EMPRESA KM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEm 27 de março de 2014, o Prefeito Municipal assinou o Decreto Municipal nº 3876/2014, publicado em 28 de março de 2014 na Edição nº 339 do Jornal Oficial, decretando situação de emergência em razão das chuvas que atingiram o Município e autorizou a adoção de “todas as medidas tendentes a minorar os efeitos dos alagamentos verificados nos Bairros Santana, Califórnia, Ibirapitanga e Mangueira, e atender às demandas imediatas da população atingida, inclusive no que pertine à adoção de regime especial de contratação”. (ANEXO I - sic)\r\n\r\nOcorre que na mesma data, 27 de março de 2014, o Prefeito Municipal também assinou o Termo de Retificação de Dispensa de Licitação, publicando apenas em 04 de abril de 2014 (Edição nº 340), para contratação direta da empresa KM ENGENHARIA LTDA no valor de R$ 1.624.819,18 ( Um milhão seiscentos e vinte e quatro mil e oitocentos e dezenove reais e dezoito centavos), “ visando a execução de uma obra pública de construção de 01 (uma) ponte em concreto armado para acesso a Estrada de Mazomba. (ANEXO II)\r\n\r\nO extrato da publicação em 04 de abril de 2014 informou que o referido Termo fora omitido no Jornal Oficial Edição nº 339 do dia 24 de março de 2014, onde também fora publicado o Decreto Municipal nº 3876/2014, que declarou estado de emergência. \r\n\r\nEm 11 de abril de 2014 (Edição nº 341) foi publicado o Extrato do Contrato nº 031/2014, assinado em 27 de março de 2014, celebrado com a KM ENGENHARIA LTDA. (ANEXO III)\r\n\r\nPosteriormente, em 18 de junho de 2014, na Edição nº 353, foi publicado Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação, de 27 de março de 2014, que alterou o fundamento da dispensa de licitação em favor da KM ENGENHARIA, para que conste o art. 24, inciso IV da Lei de Licitações, vale dizer, para atender casos de emergência ou de calamidade pública. (ANEXO IV)\r\n\r\nPor tais fatos, percebe-se que o argumento da emergência decretada nos Bairros Santana, Califórnia, Ibirapitanga e Mangueira como justificativa para contratação direta por dispensa de licitação de empresa para realizar obras públicas no Bairro de Mazomba, distante aproximadamente 8.800m (oito mil e oitocentos metros) do local objeto do Decreto nº 3876/2014. (ANEXO V)\r\n\r\nNão menos importante salientar que no mesmo dia 27 de março de 2014 foram assinados o decreto que instituiu a situação de emergência, o termo de dispensa de licitação e o contrato administrativo nº 031/2014, escolhendo a empresa KM ENGENHARIA para execução da obra pretendida. (ANEXO VI)\r\n\r\nAssim sendo, o Alcaide autorizou indevidamente a contratação direta da empresa KM ENGENHARIA por dispensa de licitação irregular, em clara afronta ao disposto no parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, que, principalmente, exige a caracterização da situação emergencial que justifique a dispensa.\r\n\r\nDurante o exercício de 2014, a KM ENGENHARIA recebeu pagamentos dos cofres públicos que atingem a quantia de R$ 783.866,87 (setecentos e oitenta e três mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme demonstrativo extraído do Portal de Transparência da Prefeitura. (ANEXO VII)\r\n\r\nDesse modo, por assim agir, o Prefeito Municipal de Itaguaí omitiu-se e negligenciou na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do Município e deixou de cumprir ato previsto em lei, ao não tomar providências para impedir a contratação direta da empresa KM ENGENHARIA, em claro desrespeito aos princípios administrativos da legalidade, moralidade e eficiência insculpidos no art. 37 da Constituição da República, bem como aos Princípios da Isonomia e da Seleção da Proposta Mais Vantajosa previstos no artigo 3º da Lei 8.666/93.\r\n\r\nSaliente-se que mesmo após a ampla divulgação na imprensa local de tais fatos, o Prefeito não determinou nenhuma auditoria interna para, com base no Princípio da autotutela, apurar tais irregularidades. (ANEXO VIII)\r\n\r\nIII - DA TIPIFICAÇÃO DAS CONDUTAS\r\n\r\nO artigo 103 da Lei Orgânica Municipal de Itaguaí define que o Prefeito será julgado pela Câmara Municipal pelas infrações político-administrativas previstas nos incisos I a X do artigo 4º Decreto Lei nº 201/67.\r\n\r\nO inciso VIII do artigo 4º Decreto- Lei nº 201/67 assim dipões:\r\n\r\nArt. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:\r\n\r\nVIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;\r\n\r\nA conduta praticada pelo Prefeito Municipal no que tange à contratação direta por dispensa de licitação ilícita da empresa KM ENGENHARIA tipifica a infração político-administrativa prevista no inciso VIII do artigo 4º do Decreto- Lei nº 201/67, pois evidencia a omissão e/ou negligência do mesmo na defesa de bens, direitos ou interesses da edilidade sujeitos à administração da Prefeitura.\r\n\r\nCom efeito, ao contrário de proibir tais atos administrativos lesivos ao patrimônio e ao interesse públicos, preferiu o Alcaide se omitir ou, no mínimo, deixou de adotar as cautelas necessárias exigidas para coibir tal prática, nem mesmo determinando a auditoria interna de tal subcontratação.\r\n\r\nIV - DAS PROVAS\r\n\r\nA presente denúncia encontra-se instruída com as provas elencadas nos Anexos I a VIII desta denúncia, que comprovam a prática da infração político-administrativa cometida pelo Chefe do Executivo Municipal.\r\n\r\nV - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, considerando a omissão e negligência do Prefeito Municipal ao impedir a contratação direta por dispensa de licitação da empresa KM ENGENHARIA LTDA., em completa contrariedade aos Princípios Administrativos e à Lei de Licitações, e, consequentemente, ocasionando danos ao erário municipal, espera-se que a presente DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA seja RECEBIDA e que, ao final do procedimento legal perante a Comissão Processante a ser designada, esta Egrégia Casa Legislativa decida pela PERDA DO CARGO do atual Prefeito Municipal, com o afastamento definitivo do mesmo.\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nAmauri de Oliveira Ferreira\r\n\r\nEleitor- denunciante\r\n\r\nRELAÇÃO DE PEÇAS E DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A DENÚNCIA:\r\n\r\na) Identificação do requerente que prova ser eleitor da 105ª zona eleitoral \r\n\r\nb)Cópia da publicação do Decreto nº 3876/2014, publicado no D.O. do Município na edição nº 339 de 28/03/2014, página 03, que Decreta a situação de emergência no Município de Itaguaí e dá outras providências. \r\n\r\nC)Cópia da publicação do Termo de Retificação de Dispensa de Licitação, publicado no D.O. do Município na edição nº 340 de 04/04/2014, página 02/03. \r\n\r\nd)Cópia da publicação do Extrato de Contrato nº 031/2014, publicado no D.O. do Município na edição nº 341 de 11/04/2014, página 06. \r\n\r\ne)Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ\r\n\r\nf) Cópia da publicação do Termo de Retificação de Dispensa de Licitação, publicado no D.O. do Município na edição nº 353 de 18/06/2014, página 06.\r\n\r\ng) Cópia de foto do Google Earth, demonstrando a localização da obra.\r\n\r\nh) Cópia de reportagem da obra em fase de conclusão.\r\n\r\ni) Cópia do empenho no valor de R$ 1.624.819,18.\r\n\r\nj) Edição do Jornal Atual de nº 1253 de 18 a 21 de julho de 2014.\r\n\r\nk) Edição do Jornal Atual de nº 1262 de 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nAssim, na forma da Lei, fica V. Exa. Citado/Notificado para no prazo de 15 (quinze) dias, contadospublicação do presente Edital, apresentar defesa, arrolar testemunhas e cumprir as demais obrigações processuais, tudo conforme artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, sendo-lhe, caso seja de seu interesse, dado vistas e cópia integral do referido processo mediante comparecimento pessoal ou por preposto munido com procuração com poderes outorgados para tanto, devendo o interessado comparecer na Sede desta Casa Legislativa, no horário compreendido entre 09:00 e 13:00 horas e 14:00 e 17:00 horas.\r\n\r\nItaguaí, 24 de março de 2015.\r\n\r\nGenildo Ferreira Gandra\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1814578"
                        ],
                        "1814579": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE DENUNCIA DE INFRAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE Nº 04/2015\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial Processante constituída em 17 de março de 2015, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER ao Exmo. Sr. Prefeito Luciano Carvalho Mota, brasileiro, solteiro, que diante das tentativas frustradas de sua citação pessoal, fica o mesmo citado e intimado por edital nos seguintes termos:\r\n\r\nDENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEMENTA: DENUNCIA. conduta ilícita praticada na contratação de serviços para o Município, especificamente em relação à subcontratação indevida da empresa Tristars Controle Ambiental, aluguel de máquinas e equipamentos LTDA.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAMAURI DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileiro, solteiro, profissional autônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.283.327-72, portador da célula de identidade nº 07.954.435-9 DETRAN-RJ e do título de eleitor nº 650.279.503-70, 105º Zona Eleitoral, Seção nº 016, residente e domiciliado à Rua Teodora Salomão Pereira, S/N, QD 12 LT 10, Monte Serrat, Itaguaí - RJ, CEP: 23811-090, nos termos do artigo 104 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí e do artigo 5º do Decreto Lei nº 201/67, vem oferecer\r\n\r\nDENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA\r\n\r\nContra o PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, Sr. Luciano Carvalho Mota, que poderá ser notificado na sede da Prefeitura Municipal, por omitir-se de praticar ato de sua competência e negligenciar na defesa de bens, rendas e interesses do Município, fundamentada no art. 103 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí e no artigo 4º, inciso VIII do Decreto Lei nº 201/67, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.\r\n\r\nI - DA LEGITIMIDADE\r\n\r\nConsoante o disposto no artigo 104, inciso III da Lei Orgânica do Município de Itaguaí e no artigo 5º, inciso I do Decreto nº 201/67, a denúncia escrita da infração político- administrativa poderá ser feita por Vereador, partido político ou qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.\r\n\r\nO denunciante é eleitor e residente do Município de Itaguaí, conforme cópia do título de eleitor apresentada em anexo, tendo legitimidade para apresentar a presente denúncia por infrações político-administrativas cometidas pelo Prefeito Municipal.\r\n\r\nII- DA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA presente denúncia por infração político- administrativa refere-se à conduta ilícita praticada pelo Prefeito Municipal na contratação de serviços para o Município, especificamente em relação à subcontratação indevida da empresa Tristars Controle Ambiental, aluguel de máquinas e equipamentos LTDA.\r\n\r\nDA SUBCONTRATAÇÃO INDEVIDA DA EMPRESA TRISTARS CONTROLE AMBIENTAL, ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nApós o Pregão nº 39/2010, em 02 de julho de 2010, o Município de Itaguaí celebrou o Contrato Administrativo nº 80/2010 com a empresa Locanty Com Serviços LTDA., que passou a se denominar INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., cujo objeto é a contratação do serviço de limpeza urbana com pintura e capina de logradouros (ANEXO I )\r\n\r\nConforme se observa pela análise do referido contrato administrativo, a subcontratação de serviços não foi expressamente permitida pela Administração, nem mesmo foram fixados os limites para tal prática, como dispõe o artigo 72 da Lei 8666/93:\r\n\r\nArt. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar parte da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.\r\n\r\nAo contrário, sua Cláusula Nona, que prevê as hipóteses de rescisão da avença, estipulou que a subcontratação como previsto nos artigos 78 e 79 da Lei de Licitações daria ensejo à rescisão unilateral do contrato.\r\n\r\nArt. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVI- a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;\r\n\r\nArt. 79. A rescisão do contrato poderá ser:\r\n\r\nI - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;\r\n\r\nEm que pese tal vedação, em 23 de janeiro de 2013, já na gestão do atual Prefeito Municipal, por meio de Instrumento Particular de Subcontratação de Serviços de Limpeza Urbana (ANEXO II), a empresa INFORNOVA subcontratou a TRISTARS para execução dos serviços de limpeza urbana de logradouros.\r\n\r\nRegistra-se que há um erro material na data de 23 de janeiro de 2012 lançada no referido documento, pois as firmas das partes somente foram reconhecidas em 25 de janeiro de 2013, como demonstram as autenticações cartorárias.\r\n\r\nOcorre que a empresa TRISTARS foi aberta em 13 de dezembro de 2012, de acordo com o comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral obtido no site da Receita Federal (ANEXO III), quando o atual Prefeito Municipal já havia sido eleito para ser empossado no início de 2013.\r\n\r\nLogicamente, tal empresa ainda não possuía a licença concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para desempenho da atividade de limpeza urbana, que somente foi obtido em 11 de setembro de 2013, conforme extrato de consulta obtida no Portal de Licenciamento do referido órgão Estadual de defesa do meio ambiente (ANEXO IV).\r\n\r\nEm seguida, em 28 de janeiro de 2013, foi celebrado o 004º Termo Aditivo do Contrato nº 80/2010 (ANEXO V) para incluir o pa rágrafo terceiro na Cláusula Nona do contrato, justamente para possibilitar à contratada subcontratar a totalidade dos serviços, devendo obter autorização prévia e por escrito da CONTRATANTE, não constituindo causa de rescisão contratual. (sic)\r\n\r\nCinco dias após, em 02 de fevereiro de 2013, foi lavrado o 005º Termo Aditivo de Contrato nº 80/2010 (ANEXO VI), para prorrogar por mais 06 (seis) meses o referido ajuste administrativo.\r\n\r\nArquitetada esta trama lesiva ao interesse público, o Alcaide autorizou indevidamente a subcontratação da empresa TRISTARS para execução dos serviços previstos no Contrato nº 80/2010, que durante o exercício de 2013 recebeu pagamentos dos cofres públicos que atingem a quantia de R$ 16.002.096,66 (dezesseis milhões, dois mil e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme demonstrativo extraído do Portal de Transparência da Prefeitura (ANEXO VII).\r\n\r\nDa verificação de tais pagamentos, pode ser concluir que a TRISTARS recebeu recursos públicos além da prorrogação do prazo de vigência contratual, sem que fosse justificado o interesse público motivador de tal conduta.\r\n\r\nJá a empresa INFORNOVA, apesar de ser a empresa de fato contratada pela edilidade, não recebeu qualquer valor da Prefeitura Municipal durante o exercício de 2013, como evidencia demonstrativo obtido no mesmo sítio eletrônico ( ANEXO VIII).\r\n\r\nTanto que em 07 de janeiro de 2014, a empresa INFORNOVA solicitou à Prefeitura Municipal o pagamento pelos serviços devidos nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2013, com as respectivas notas fiscais (ANEXO IX).\r\n\r\nPosteriormente, em 10 de fevereiro de 2014, a INFORNOVA notificou extrajudicialmente o Sr. Prefeito Municipal objetivando o recebimento dos valores já pagos anteriormente à empresa TRISTARS, por ter realizado integralmente o objetivo do Contrato nº 80/2010 (ANEXO X).\r\n\r\nNo que tange à subcontratação, MARÇAL JUSTEN FILHO ressalta as condições em que a mesma poderá ocorrer: \r\n\r\n(...) 3) Exigências para a Subcontratação\r\n\r\nA subcontratação será admitida nos termos e limites previstos no instrumento convocatório. Ademais, será exigida comprovação da viabilidade e satisfatoriedade da subcontratação. Ainda que não se estabeleça um vínculo direto e imediato entre a Administração e o Subcontratado, deverá comprovar-se uma promessa de subcontratação e a idoneidade do possível subcontratado. Afinal, a subcontratação envolve riscos para a Administração Pública, os quais devem ser minimizados.\r\n\r\n4) A Responsabilidade Solidária\r\n\r\nA subcontratação não produz uma relação jurídica direta entre a Administração e o subcontratado. Não será facultado ao subcontratado demandar contra a Administração por qualquer questão relativa ao vínculo que mantém com o subcontratante. Embora não haja vínculo direto entre a Administração e o subcontratado, esse último responde solidariamente com o subcontratante pela perfeição da prestação executada. Essa solução nada apresenta de esdrúxula, pois não deriva do contrato com a Administração Pública, mas decorre da responsabilidade que recai sobre o fabricante ou prestador de serviço pela perfeição da prestação realizada.\r\n\r\n(comentários à lei de Licitações e Contratos Administrativos, 11º edição, p. 567, grifei)\r\n\r\nNessa perspectiva, tem-se que na subcontratação o contratado pela Administração Pública contrata outrem para executar parte daquilo a que se obrigou. Todavia, pelo integral cumprimento do contrato, quem responde perante a Administração não é o subcontratado, e sim aquele diretamente por ela contratado.\r\n\r\nTodavia, pelo integral cumprimento do contrato, quem responde perante a Administração não é o subcontratado, e sim aquele diretamente por ela contratado.\r\n\r\nSendo assim, não há qualquer relação entre a Administração (contratante) e o subcontratado, muito menos para perceber diretamente o pagamento pelos serviços que desempenhou.\r\n\r\nNesse sentido é a iterativa jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre o tema, como leciona JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES na obra Vade Mecum de Licitações e Contratos, 3º edição, 2006, p. 947 e seguintes:\r\n\r\nSubcontratação - associação de servidores\r\n\r\nNota: o TCU entendeu que é ilegal a subcontratação sem previsão no edital mesmo para associação de servidores. Fonte: TCU. Processo nº 018.257/95-0. Decisão nº 305/1996 - Plenário.\r\n\r\nSubcontratação - sem previsão editalícia\r\n\r\nTCU orientou: “ ... observar, quando da realização de obras e/ ou serviços, as disposições contidas no art. 72 da Lei nº 8666/93 com relação à subcontratação, promovendo a rescisão do contrato, quando for o caso, nos termos do art. 78, inc. VI da supra citada lei, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 82 da mesma lei.”\r\n\r\nRelator observou: “ Restou comprovada nos autos a ocorrência de subcontratação ilegal, em face da inexistência de previsão expressa no edital e respectivo contrato da possibilidade de terceirização. Esse fato constitui violação ao art. 78, VI, da Lei nº 8.666/93. Diante dessa constatação, o Tribunal aplicou ao responsável multa prevista no art. 58, II, da Lei 8.443/92. Entendo ser tal contratação violadora do princípio da segregação de funções, além de imoral sob todos os aspectos.”\r\n\r\nFonte: TCU. Processo nº TC - 003.736/2001-1. Acórdão nº 1.663/2004 - Plenário.\r\n\r\nSubcontratação total - irregularidade\r\n\r\nTCU decidiu: “ ... a obra foi subempreitada pela sua totalidade, consubstanciando-se em fuga ao procedimento licitatório.”\r\n\r\nFONTE: TCU. Processo nº 007.763/94-8. Decisão nº 145/1997 - Plenário.\r\n\r\nHouvesse previsão editalícia para subcontratação, alterando para tanto disposição contratual que proíba a mesma e, ainda, realizando os pagamentos com recursos públicos diretamente à subcontratada, que não participou da licitação pública, ainda que durante este período a imprensa tenha divulgado amplamente tais irregularidades.\r\n\r\nSendo assim, por assim agir, o Prefeito Municipal omitiu-se e negligenciou na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do Município e deixou de cumprir ato previsto em lei, ao não tomar providências para impedir a subcontratação da empresa TRISTARS, em claro desrespeito aos Princípios Administrativos da Legalidade, da Moralidade e da Eficiência insculpidos no artigo 37 da Constituição da República, bem como aos Princípios da Isonomia, da Seleção da Proposta Mais Vantajosa e da Vinculação ao Instrumento Convocatório previstos no artigo 3º da Lei 8.666/93.\r\n\r\nIII - DA TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA\r\n\r\nO artigo 103 da Lei Orgânica Municipal de Itaguaí define que o Prefeito será julgado pela Câmara Municipal pelas infrações político-administrativas previstas nos incisos I a X do artigo 4º Decreto Lei nº 201/67.\r\n\r\nO inciso VIII do artigo 4º Decreto- Lei nº 201/67 assim dipões:\r\n\r\nArt. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:\r\n\r\n[...] VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;\r\n\r\nA conduta praticada pelo Prefeito Municipal no que tange à subcontratação da empresa TRISTARS tipifica a infração político- administrativa prevista no inciso VIII do artigo 4º do Decreto - Lei nº 201/67, pois evidencia a omissão e/ou negligência do mesmo na defesa de bens, direitos ou interesses da edilidade sujeitos à administração da Prefeitura.\r\n\r\nCom efeito, ao contrário de proibir tais atos administrativos lesivos ao patrimônio e ao interesse públicos, preferiu o Alcaide se omitir ou, no mínimo, deixou de adotar as cautelas necessárias exigidas para coibir tal prática, nem mesmo determinando a auditoria interna de tal subcontratação.\r\n\r\nIV- DAS PROVAS\r\n\r\nA presente denúncia encontra-se instruída com as provas, elencadas a seguir, que comprovam a prática da infração político-administrativa cometida pelo Chefe do Executivo Municipal:\r\n\r\na) ANEXO I - PREGÃO Nº 39/2010 e CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 80/2010.\r\n\r\nb) ANEXO II - INSTRUMENTO PARTICULAR DE SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA;\r\n\r\nc) ANEXO III - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DA TRISTARS NO CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ;\r\n\r\nd) ANEXO IV - LICENÇA CONCEDIDA PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA);\r\n\r\ne) ANEXO V - 004º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 80/2010;\r\n\r\nf) ANEXO VI - 005º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 80/2010;\r\n\r\ng) ANEXO VII- EXTRATOS DE PAGAMENTOS PARA EMPRESA TRISTARS OBTIDOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA;\r\n\r\nh) ANEXO VIII- EXTRATOS QUE COMPROVAM A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTOS À EMPRESA INFORNOVA;\r\n\r\ni) ANEXO IX- SOLICITAÇÕES DE PAGAMENTOS REALIZADAS PELA EMPRESA INFORNOVA À PREFEITURA MUNICIPAL, e\r\n\r\nj) ANEXO X - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EMPRESA INFORNOVA COBRANDO VALORES DEVIDOS A MESMA PELA PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nV -CONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, considerando a omissão e negligência do Prefeito Municipal ao impedir a subcontratação da empresa TRISTARS CONTROLE AMBIENTAL, ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., em completa contrariedade aos Princípios Administrativos e à Lei de Licitações e, consequentemente, ocasionando danos ao erário municipal, espera-se que a presente DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA seja RECEBIDA e que, ao final do procedimento legal perante a Comissão Processante a ser designada, esta Egrégia Casa Legislativa decida pela PERDA DO CARGO do atual Prefeito Municipal, com o afastamento definitivo do mesmo.\r\n\r\nNeste termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nAmauri de Oliveira Ferreira\r\n\r\nEleitor - denunciante\r\n\r\nRELAÇÃO DE PEÇAS E DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A DENÚNCIA:\r\n\r\na) ANEXO I - PREGÃO Nº 39/2010 e CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 80/2010.\r\n\r\nb) ANEXO II - INSTRUMENTO PARTICULAR DE SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA;\r\n\r\nc) ANEXO III - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DA TRISTARS NO CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ;\r\n\r\nd) ANEXO IV - LICENÇA CONCEDIDA PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA);\r\n\r\ne) ANEXO V - 004º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 80/2010;\r\n\r\nf) ANEXO VI - 005º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 80/2010;\r\n\r\ng) ANEXO VII- EXTRATOS DE PAGAMENTOS PARA EMPRESA TRISTARS OBTIDOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA;\r\n\r\nh) ANEXO VIII- EXTRATOS QUE COMPROVAM A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTOS À EMPRESA INFORNOVA;\r\n\r\ni) ANEXO IX- SOLICITAÇÕES DE PAGAMENTOS REALIZADAS PELA EMPRESA INFORNOVA À PREFEITURA MUNICIPAL, e\r\n\r\nj) ANEXO X - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EMPRESA INFORNOVA COBRANDO VALORES DEVIDOS A MESMA PELA PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAssim, na forma da Lei, fica V. Exa. Citado/Notificado para no prazo de 15 (quinze) dias, contados publicação do presente Edital, apresentar defesa, arrolar testemunhas e cumprir as demais obrigações processuais, tudo conforme artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, sendo-lhe, caso seja de seu interesse, dado vistas e cópia integral do referido processo mediante comparecimento pessoal ou por preposto munido com procuração com poderes outorgados para tanto, devendo o interessado comparecer na Sede desta Casa Legislativa, no horário compreendido entre 09:00 e 13:00 horas e 14:00 e 17:00 horas.\r\n\r\nItaguaí, 24 de março de 2015.\r\n\r\nAbeilard Goulart de Souza Filho\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1814579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1816407": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SMS/FMS Nº2590/2013.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público a ABERTURA DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, tendo para tanto como embasamento legal o disposto na Lei 8080/90, artigos 24 a 26 e Lei 8666/93. A entrega de documentação e proposta foi prorrogada por 30 (trinta) dias, contados desta publicação inerente ao processo de credenciamento. A documentação e proposta serão entregues diretamente à Comissão Especial de Credenciamento, nomeada pela Portaria nº 081 de 04 de julho de 2014 e pela Portaria nº 024/2014 de 27 de fevereiro de 2015. O processo de credenciamento além da análise da documentação e propostas abrangerá vistoria técnica e o cumprimento das demais exigências previstas neste Edital. O inteiro teor do Edital encontra-se disponível, na Sala da COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, localizada na Secretaria de Saúde, no horário de 9h às 17h, bem como acessível aos interessados através de requerimento junto ao endereço eletrônico smsmendes@bol.com.br. Informações: Avenida Amaral Peixoto, nº. 133, Centro, Mendes/RJ ou através do telefone (24) 2465-4175/email: smsmendes@bol.com.br. Mendes, 08 de abril de 2015. Luiz Henrique Rodrigues de Almeida.secretario municipal de saude. gestor do fundo municipal de saude \r\n\r\nMendes\r\n\r\nId: 1816407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1816301": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPregão Presencial n° 003/2015/SMA\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI comunica que realizará, no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2015, às 08:30h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal à Rua Visconde de Sepetiba 987/9º andar - Centro - Niterói/RJ, certame na modalidade de Sistema de Registro de Preço, sob o nº 003/2015/SMA, do tipo menor preço por lote, destinado a contratação de pessoa jurídica para aquisição de uniformes e seus complementos, destinados a 700 (setecentos) guardas civis municipais, nos termos e especificações constantes no edital e seus anexos I e “A”, “B” e “C”. O edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 5º andar, de 9 às 17 horas (é necessário 01 CD virgem para gravação do edital e seus anexos e 01 resma de papel A4). Niterói, em 08 de abril de 2015.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1816301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1816484": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS - TP Nº 005/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Construção da área externa da Escola Izabel Gomes Siqueira- Parque das Flores - Nova Friburgo.\r\n\r\nData: 04/05/2015 Horário: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 169.779,09 Processo nº 30396/2014\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1816484"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1815809": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÔNICOS NºS 32/15, 33/15 e 34/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 32/15 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (AR CONDICIONADO E ELETRODOMÉSTICOS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CONVÊNIO Nº 031/2014 - PROCESSO Nº 00036.000533/2014-98 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. DATA/HORA/LOCAL: 30/04/15 às 11:00 horas. Valor estimado: R$ 20.009,60. Disponível: 13/04/15. \r\n\r\nPE 33/15 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (QUADRO, SOFÁ, CADEIRAS E MESA) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CONVÊNIO Nº 031/2014 - PROCESSO Nº 00036.000533/2014-98 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. DATA/HORA/LOCAL: 30/04/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 15.925,14. Disponível: 13/04/15. \r\n\r\nPE 34/15 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (UM VEÍCULO UTILITÁRIO 0 KM) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CONVÊNIO Nº 031/2014 - PROCESSO Nº 00036.000533/2014-98 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. DATA/HORA/LOCAL: 30/04/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 63.700,01. Disponível: 13/04/15. \r\n\r\nOs editais completos com as especificações de cada item destes pregões encontram-se disponíveis no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 13/04/15. Maiores informações no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Pe trópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 01 de abril de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1815809"
                        ],
                        "1815951": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO MEI/ME/EPP Nº 01/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ÓLEO, FLUÍDO PARA FREIO, SILICONE, QUEROZENE, LIMPA VIDROS E AFINS). Informamos que o pregão acima mencionado fica prorrogado para o dia 04/05/2015 às 14h, por questões administrativas.Valor estimado: R$ 12.616,70. Edital completo e maiores informações a partir de 14/04/15, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. As empresas que já haviam retirado o edital receberão o mesmo sem custo. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 07 de abril de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1815951"
                        ],
                        "1815931": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 14/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO DE PNE - TRONO DE FÁTIMA - PETRÓPOLIS/RJ - TERMO DE COMPROMISSO Nº 785155/2013/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, conforme especificado no Edital. Informamos que houve alteração na planilha orçamentária e no cronograma físico-financeiro da licitação acima mencionada. Fica, portanto, remarcada para o dia 29/04/2015 às 14h, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 13/04/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. As empresas que já haviam retirado o edital receberão o mesmo sem custo. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 06 de abril de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1815931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1816560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel de caminhão basculante, no toco, com capacidade de 4,00m³, inclusive motorista, tendo em vista atender a execução dos serviços de manutenção e recuperação das estradas vicinais de todo o município de Santa Maria Madalena-RJ. Tipo Menor Preço Global. Data: 28/04/2015, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1816560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814997": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 01/2015 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 01/2014 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração do PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 10h00min do dia 27 de abril de 2015. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10h00min às 15h00min. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia - RJ, 06 de abril de 2015.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1814997"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1816212": [
                            "IV - Despachos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nRegistro de Atas\r\n\r\nPregão Presencial n° 006/2015 / 008/2015\r\n\r\nEncontram-se disponibilizadas, no site www.saaetri.com.br as atas de registro de preço 001, 002 e 003 /2015 originadas dos Pregões Presenciais 006/2014 e 008/2015.\r\n\r\nOBJETO: registros de preço de materiais em Ferro Fundido e Materiais Diversos. VALIDADE DA ATA: março/2016. \r\n\r\nÚrsula Arêas de Carvalho\r\n\r\nSupervisora do Departamento de Licitações do SAAETRI\r\n\r\nId: 1816212"
                        ],
                        "1816109": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 011/2015\r\n\r\nObjeto: Compra de 1.452 botijas de gás GLP, para vale gás dos Servidores e cozinhas do Órgão. Data/Hora/Local: 28/04/2015, às 09h30min, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1816109"
                        ],
                        "1816110": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de tomada de preços n° 002/2015\r\n\r\nObjeto: Recuperação da via conforme termo de referência nº 007/2015 - Mirante Sul. Data/Hora/Local: 29/04/2015, às 09:30 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1816110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1816199": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através da CPL/FMS/SMS/PMVR, tel. (24) 3347.4581, torna público aos interessados o adiamento para às 09h01min do dia 23 de abril de 2014, a realização do Pregão Ele trônico nº 020/2015/FMS/SMS/PMVR, que versa no objeto registro de preços para aquisição de fraldas descartáveis para a SMS/PMVR. Edital disponível: www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nARY KERNER DE ASSIS MATTOS\r\n\r\nPregoeiro FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1816199"
                        ],
                        "1816116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2015/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de afoxé, agogô, chocalho de alumínio, bateria completa, etc., para as Oficinas Terapêuticas da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24 de abril de 2015, às 09h31min.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário médico em geral para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 28 de abril de 2015, às 10 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1816116"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1816134": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 67/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO à servidora com data de exercício referente ao mês de MARÇO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 18/03/2015\r\n\r\n69370-Sandra Angelica Py da Rocha\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1816134"
                        ],
                        "1816380": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 99/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 4 de julho de 2012, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - PUBLICAR a escala de plantão judiciário de Segundo Grau para MAIO DE 2015, nos termos do artigo 5º do Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012 (D.O.E.R.J. - 4.7.2012):\r\n\r\na)Semana de 4 a 11 de maio de 2015: Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira;\r\n\r\nb)Semana de 11 a 18 de maio de 2015: Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano;\r\n\r\nc)Semana de 18 a 25 de maio de 2015: Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha;\r\n\r\nd)Semana de 25 de maio a 1º de junho de 2015: Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTelefones: (21) 98875-8817 e (21) 2380-6868.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1816380"
                        ],
                        "1816178": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 602/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, LEDA GONCALVES SOARES, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 00006595-82.2014.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1816178"
                        ],
                        "1816236": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 612/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora FLAVIA FARIA AGUIAR TRUJILLO na Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ, a partir de 6 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 613/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor JOSÉ DA CONCEIÇÃO COSTA NETO na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados, a partir de 6 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 615/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISETE PALMARES HERCULANO, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo na Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 619/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTO SIQUEIRA BORGES, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 621/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, OCTAVIO BANDEIRA MACHADO, da Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Nova Friburgo;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1816236"
                        ],
                        "1816476": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 624/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BETHINA CAVALCANTI SOTERO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes para lotá-lo na Divisão de Gerenciamento de Bens Imóveis (SLG);\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BETHINA CAVALCANTI SOTERO, para exercer o Cargo de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Gerenciamento de Bens Imóveis (SLG), cuja vacância ocorreu em 30 de janeiro de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1816476"
                        ],
                        "1816293": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 07.04.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA 664/79, de ZENILDA DA SILVA RAMOS MARTINS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Revejo a decisão de fl. 162 e indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por ZENILDA DA SILVA RAMOS MARTINS, tendo em vista que sua aposentadoria ocorreu sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à CPPE, para ciência e providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA 298/91, de JOSÉ JACINTHO ARAUJO PEREIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Revejo a decisão de fl. 259 e indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por JOSÉ JACINTHO ARAUJO PEREIRA, tendo em vista que sua aposentadoria ocorreu em 18/4/1991, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à CPPE, para ciência e providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 459/90, de FERREIRINHA DE ANDRADE. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Revejo a decisão de fl. 214 e indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por FERREIRINHA DE ANDRADE, tendo em vista que sua aposentadoria ocorreu sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à CPPE, para ciência e providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA 53/91, de MARGARIDA FONSECA BRAGA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pela servidora inativa MARGARIDA FONSECA BRAGA, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA -1054/97, de JORGINA VERA RAMOS. Assunto: Aposentadoria: “Indefiro o pedido de conversão em pecúnia de licença-prêmio, apresentado pela servidora inativa JORGINA VERA RAMOS, tendo em vista que não foram atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato nº 89/2011, alterado pelos Atos nº 51/2012 e 86/2013, desta Corte.Oficie-se à interessada, dos termos desta decisão.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1816293"
                        ],
                        "1816435": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 07.04.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 1 625/76 de MOACIR CAVALCANTI DE CARVALHO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia.” Revejo a decisão de fls. 38 e indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por MOACIR CAVALCANTI DE CARVALHO, tendo em vista que sua aposentadoria ocorreu em 03/08/1977, sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA nº 5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado. Em seguida, encaminhem-se os autos à CPPE para ciência e providências cabíveis e posterior arquivamento.”\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 446/77\r\n\r\nde MARIA GOMES\r\n\r\nAssunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia.\r\n\r\n“Revejo a decisão de fls. 112 e indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por MARIA GOMES, tendo em vista que sua aposentadoria ocorreu em 26/10/1977, sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA nº 5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à CPPE para ciência e providências cabíveis e posterior arquivamento.\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 1284/93\r\n\r\nde LUCIANA ESTEVES DE OLIVEIRA / Instituidor: JOSINO GOMES DE OLIVEIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia. “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por Luciana Esteves de Oliveira, beneficiária da pensão por morte referente ao servidor inativo falecido Josino Gomes de Oliveira, aposentado sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA nº 5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À CAPE para publicação. Após, expeça-se ofício para ciência da interessada; em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP.”\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 300/91 de ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA.\r\n\r\nAssunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia. “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA, tendo em vista que a interessada aposentou-se em 18/04/1991, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA -534/75\r\n\r\nde FRANCISCA MARINA BARBOSA.\r\n\r\nAssunto: Aposentadoria. “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia, tendo em vista que a servidora inativa foi aposentada sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À CAPE, para publicação. Após, oficie-se à interessada, dos termos desta decisão. Por fim, arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-5521-2009-000-01-00-4 de MARIA DAS GRAÇAS DIAS MANHÃES (INSTITUIDOR: VALTER AZEREDO). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia. “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista MARIA DAS GRAÇAS DIAS MANHÃES, referente ao ex-servidor inativo VALTER AZEREDO, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-175/99 de YARA KOPKE RATTES (INSTITUIDOR: ANACREONTE LESSA RATTES).Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia. “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista YARA KOPKE RATTES, referente ao ex-servidor inativo ANACREONTE LESSA RATTES, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-41/90\r\n\r\nde MARIA DA GLÓRIA ÁVILA ARREGUY SALA. Assunto: Aposentadoria. “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia, tendo em vista que a servidora inativa foi aposentada sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À CAPE, para publicação. Após, oficie-se à interessada, dos termos desta decisão. Por fim, arquivem-se os presentes”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-806/92\r\n\r\nde JURACY DO CARMO RIBEIRO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia – relativa ao instituidor Antonio Maria Ribeiro Junior. Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista JURACY DO CARMO RIBEIRO, referente ao ex-servidor inativo Antonio Maria Ribeiro Junior, aposentado sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência.À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à residência da interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1816435"
                        ],
                        "1816444": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 7.4.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA 169/91, de JAIR ROLANNO DE OLIVEIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Revejo a decisão de fl. 181 e indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por JAIR ROLANNO DE OLIVEIRA, tendo em vista que o interessado aposentou-se em 01/04/1991, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado. Em seguida, encaminhem-se os autos à CPPE, para ciência e providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-223/89, de MARIA CELY DE ARAUJO PEREIRA PAREDES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa MARIA CELY DE ARAUJO PEREIRA PAREDES, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA nº 555/83, de NAUBERT BARRETO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pelo servidor inativo NAUBERT BARRETO, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-02761-2003-000-01-00-1, de MARLENE CALVET DOS SANTOS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia à MARLENE CALVET DOS SANTOS, tendo em vista que a interessada computou em dobro os 3 (três) meses de licença-prêmio não usufruídos para fins de aposentadoria, não atendendo, assim, os requisitos previstos no artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 e no artigo 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, arquivem-se os autos.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desemnbargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1816444"
                        ],
                        "1816486": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 08.04.2015, no Processo TRT-PA 000464/97, de Simone Pinto Ribeiro. Assunto: Inclusão de dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls. 198 e 199) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de CARLOS SZOLLOSI a título de companheiro da servidora SIMONE PINTO RIBEIRO, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais da requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e os artigos 7º ao 10 do Ato Nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1816486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1816518": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0000427-23.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Antonio Martins do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Martins do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114773-21.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Renata Gildes Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRqdo: juíza Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Renata Gildes Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-50.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Jakeline Silva do Nascimento [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jakeline Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-24.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Shirley Oliveira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nKatia N.P.L.e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1816518"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1816011": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\nConvocação da Presidência\r\n\r\n0,5\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nConvocação da Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAline Souza Tinoco Gomes de Melo\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\n28/02/15\r\n\r\nPalestra na EJ1 e Convocação da Corregedoria\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJoroslave de Resende Almeida\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n1º Ciclo de palestras p/ Diretores de Secretaria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMarcia Barbosa Teixeira\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n1º Ciclo de palestras p/ Diretores de Secretaria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMônica Antoun Simão Fróes\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n1º Ciclo de palestras p/ Diretores de Secretaria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nJaime Mariano de Souza\r\n\r\nAssist.Adm.-FC-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n13/04/15\r\n\r\n14/04/15\r\n\r\nTransporte de Servidores da DIMOB\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRicardo Silveira Azeredo\r\n\r\nTécnico Judiciário - Ag. Segurança\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13/04/15\r\n\r\n14/04/15\r\n\r\nRealizar Exame médico para Reciclagem\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1816011"
                        ],
                        "1816523": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nDaiana Ataídeda Silva\r\n\r\nDiretor de Secretaria-CJ3\r\n\r\nCampos dosGoytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16/04/15\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n1º Ciclo de Palestras de Diretores deSecretaria de VT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nDulce Von Coller M. Thomé Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria-CJ3\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n1º Ciclo de Palestras de Diretores deSecretaria de VT\r\n\r\n0,5\r\n\r\nElisabeth Bastos Nunes Batista\r\n\r\nDiretor de Secretaria-CJ3\r\n\r\nCampos dosGoytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16/04/15\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n1º Ciclo de Palestras de Diretores deSecretaria de VT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nHelisiar Randal de Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria-CJ3\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n1º Ciclo de Palestras de Diretores deSecretaria de VT\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira Barbosa\r\n\r\nDiretor de Secretaria-CJ3\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n1º Ciclo de Palestras de Diretores deSecretaria de VT\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMarcus ViníciusRocha Reis\r\n\r\nDiretor de Secretaria-CJ3\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n1º Ciclo de Palestras de Diretores deSecretaria de VT\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1816523"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1815973": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 68/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/1990 e nº 12.774/2012, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora abaixo relacionada, com efeitos financeiros a contar da data especificada.\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da progressão: 04/04/2015\r\n\r\n93173 - Jaqueline Maria Cruz de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015.\r\n\r\n(Assinado digitalmente)\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1815973"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1816237": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 251/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, MARIANA FEIJÓ FERREIRA VIANNA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, cuja vacância ocorreu em 25 de março de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 259/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-3, da Secretaria da Décima Turma, ocupada pelo Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA MARTA TEIXEIRA FURLAN, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1816237"
                        ],
                        "1816443": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n24.3.2015:\r\n\r\nProcesso 1545-41.2015.5.01.1000-(SEP), de ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1.875 dias de tempo de Serviço Público Estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-1269/01, de LUCIANA DE FARIA RIBEIRO DOS SANTOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 3.438 dias para 3.442 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito com a análise do pedido de simulação de aposentadoria apresentado pela interessada.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da SEP.\r\n\r\nId: 1816443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1816115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2015, ÀS 14H30 (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT-000771238.2013.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Impetrante: Augusto Cesar Amorim Filho (adv. Dr. Mauricio Pinto - OAB/RJ 154.789/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal.\r\n\r\n02)TRT-0005330-09.2012.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Jose da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Juíza Titular de Vara do Trabalho Raquel Rodrigues Barbosa (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183/D). Recorrido: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n03)TRT-0114603-49.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Jose da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Juíza Titular de Vara do Trabalho Claudia Maia Teixeira (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183/D). Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-0000276-57.2015.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Recorrente: Patricia Lopes de Oliveira Recorrido: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2015. João Paulo Alves de Carvalho Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC. \r\n\r\nId: 1816115"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1816033": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000884-55.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: MERCANTIL - Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz do Trabalho Fancisco Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MERCANTIL - Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 311/319, “....Então, por estarem presentes os dois requisitos para o deferimento do provimento cautelar, defiro-o para conceder a liminar requerida para suspender os efeitos do Ofício nº 254/2014 e determinar às Varas que NÃO UTILIZEM as informações contidas no Ofício nº 254/2014 para qualquer fim, menos ainda para inclusão da Impetrante no polo passivo da execução e/ou bloqueio on line de valores de sua conta-corrente. Submeta-se a presente decisão, COM URGÊNCIA, ao Juízo de 1º grau, funcionalmente competente, a quem couber por distribuição o presente mandamus. Comunique-se, COM A MESMA URGÊNCIA, às Varas do Trabalho do E. TRT da 1ª Região, acerca da liminar concedida.\r\n\r\nRio de Janeiro; 07 de abril de 15.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1816033"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1816295": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 29 de ABRIL de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001623-90.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Flamengo Cursos de Idiomas Ltda. ME [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Rcte: Izabella Santos Cupello [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Izabella Santos Cupello [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Flamengo Cursos de Idiomas Ltda. ME [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Flamengo Cursos de Idiomas Ltda. ME, Rcdo Rcte Izabella Santos Cupello\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000518-27.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Carlos Roberto Silva Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Roberto Silva Ferreira, Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A, Rcte Rcdo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002039-79.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivanilda Joaquim de Souza [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ivanilda Joaquim de Souza, Rcte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001224-06.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe de Paula Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Rcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Felipe de Paula Gomes, Rcdo Rcte Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Rcdo Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000265-49.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Lelio Pinto da Silva [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gran Sapore Br Brasil S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcdo: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Rcdo Gran Sapore Br Brasil S/A, Rcte Lelio Pinto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001249-95.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Felipe Loureiro da Glória [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Editora o Dia S.A., Ebgdo Felipe Loureiro da Glória\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0069700-74.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Lea Maria Correa Granadeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Rcdo: Lea Maria Correa Granadeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lea Maria Correa Granadeiro, Rcte Rcdo Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001524-25.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcte: Paulo Viana Lourenço da Silva [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcdo: Paulo Viana Lourenço da Silva [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lar dos Meninos , Rcdo Rcte Paulo Viana Lourenço da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000395-67.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcte: Paulo Cesar de Oliveira Pinto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar de Oliveira Pinto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Rcdo Rcte Paulo Cesar de Oliveira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 10h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001240-36.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Rcte: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Vinícius Fernandes Cornelio [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)], Rcdo: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Rcdo: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Agil Serviços Especiais Ltda., Rcdo Marcos Vinícius Fernandes Cornelio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0004500-37.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monica Mac Cormick de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rcdo Monica Mac Cormick de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001048-21.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel Candido Maciel de Souza [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRcdo: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobranças Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citibank S.A., Rcdo Citifinancial Promotora de Negócios e Cobranças Ltda., Rcte Samuel Candido Maciel de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000866-07.2010.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Stefanini Consultoria e Assessoria Informatica Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurélio Maul de Carvalho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marco Aurélio Maul de Carvalho, Ebgte Stefanini Consultoria e Assessoria Informatica Ltda., Ebgdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001176-90.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar Nunes Lacerda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Cesar Nunes Lacerda, Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000694-72.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Franco Pereira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Franco Pereira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Rcdo Marcelo Franco Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001271-60.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cezar Amaral [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Julio Cezar Amaral \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001152-31.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Best Price Comércio de Roupas Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Edinaldo Francisco Costa [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Turino Comércio de Roupas Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Edinaldo Francisco Costa [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Rcdo: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Best Price Comércio de Roupas Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Best Price Comércio de Roupas Ltda, Rcte Rcdo Bogar Modas Ltda. - Borelli, Rcdo Brunocilla Comércio de Roupas Ltda, Rcte Rcdo Edinaldo Francisco Costa, Rcdo Turino Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000172-81.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Cezar Duarte de Barros [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)], Rcte: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cezar Duarte de Barros [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)], Rcdo: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cezar Duarte de Barros , Rcdo Rcte Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1816295"
                            ],
                            "1816256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de maio de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000729-24.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação 1001 Ltda. , Rcdo Edson Vieira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000818-43.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Emmanuel Canelhas Guimarães [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Rcte: TELEFÔNICA BRASIL S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ativa Marketing Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: TELEFÔNICA BRASIL S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Emmanuel Canelhas Guimarães [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Rcdo: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Base e Recursos Humanos Ltda., Rcdo Rcte Emmanuel Canelhas Guimarães, Rcdo Rcte TELEFÔNICA BRASIL S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001314-55.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Erika Marques Volotão [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Erika Marques Volotão [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A. , Rcdo Rcte Erika Marques Volotão \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001495-50.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Rcdo: Antenor Pedro de Oliveira Filho [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antenor Pedro de Oliveira Filho, Rcte Brookfield Incorporações S.A., Rcdo Domenge Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001524-83.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jucineide Gomes de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jucineide Gomes de Almeida , Rcte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001206-34.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)], Rcte: Filipe Igreja [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Filipe Igreja [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claro S.A., Rcdo Rcte Filipe Igreja \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000914-21.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Moura Sobral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Alex Moura Sobral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alex Moura Sobral, Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001255-74.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Shana Ferreira de Aguiar [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcte Shana Ferreira de Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001177-79.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone dos Santos Silva [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda., Rcdo Simone dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001692-74.2010.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Adriana dos Santos Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Rcdo: Adriana dos Santos Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adriana dos Santos Lima , Rcdo Rcte Contax S.A., Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000176-12.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Victor Hugo Demolições Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRcdo: SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcdo: Victor Hugo Demolições Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Vinícius Francisco dos Santos Silva [Adv. Rosemeri Nogueira Gomes (OAB: RJ 99425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rcdo Rcte Victor Hugo Demolições Ltda., Rcdo Vinícius Francisco dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 11h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1816256"
                            ],
                            "1816257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de maio de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000717-37.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Ronivom Mendes da Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Ronivom Mendes da Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Real Auto Onibus Ltda. , Rcte Rcdo Ronivom Mendes da Cruz \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 13h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001114-55.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Mauro Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Mauro Jorge Cordeiro da Silva , Rcte Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 13h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001595-06.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana Veronica [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Juliana Veronica , Rcte W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 13h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000118-93.2013.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Full House Club Ltda. ( Boate Melt ) [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRcdo: jóse Leonardo Rodrigues de Melo [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Full House Club Ltda. ( Boate Melt ), Rcdo jóse Leonardo Rodrigues de Melo \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 13h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000559-22.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Casa de Saúde Grajau Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tamara Carneiro de Castro Monte [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa de Saúde Grajau Ltda., Rcdo Tamara Carneiro de Castro Monte\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 13h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001117-15.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique da Silva de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cardiobarra Clinicas Ltda., Rcte Carlos Henrique da Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 13h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000137-76.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Souza da Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcte Renata Souza da Rocha , Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 14h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000613-91.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucio Jaques Andrade [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Rcte: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)], Rcdo: Glaucio Jaques Andrade [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Rcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Panamericano S.A., Rcte Rcdo Glaucio Jaques Andrade, Rcte Rcdo Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda, Rcdo Vicred Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2015 às 14h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1816257"
                            ],
                            "1816290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 29 de ABRIL de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000555-16.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: José Carlos Cassimiro da Silva [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Agil Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 10h07min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000081-34.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Nanchirley Arabela de Freitas Mendes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Nanchirley Arabela de Freitas Mendes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A, Rcdo Rcte Nanchirley Arabela de Freitas Mendes, Rcdo Rcte Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 14h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000558-88.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Sarmento da Costa Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Simone Sarmento da Costa Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Simone Sarmento da Costa Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 14h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000102-08.2013.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raquel Lopes Passos Buzolini Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Raquel Lopes Passos Buzolini Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 14h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0113700-51.2004.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WANDERLEY BERTAZO PINTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAU UNIBANCO S.A., Ebgdo WANDERLEY BERTAZO PINTO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 14h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000163-14.2013.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Luana de Souza de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luana de Souza de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcte Rcdo Luana de Souza de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 14h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0068500-55.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Provar Negócios de Varejo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Antonia de Fátima Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonia de Fátima Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A (nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antonia de Fátima Batista , Rcdo Itaú Unibanco S.A (nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO , Rcte Rcdo Provar Negócios de Varejo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 14h26min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0140500-20.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Rodrigo Ramos Torres Neiva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Rodrigo Ramos Torres Neiva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Rcdo Rcte Rodrigo Ramos Torres Neiva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 14h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000512-60.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cláudio Vieira Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander Brasil S.A., Ebgdo Cláudio Vieira Nunes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 14h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001634-35.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Trevizol de Meira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcdo: Fabio Trevizol de Meira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Rcte Fabio Trevizol de Meira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 14h41min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000724-80.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paula de Souza Laranja [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Paula de Souza Laranja\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 14h46min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000680-16.2011.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogério Lourinho Massal [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Ebgte: Honda Automóveis do Brasil Ltda. (revel e sem assistência)\r\n\r\nEbgdo: Kioto 2002 Automóveis Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)], Ebgdo: Rogério Lourinho Massal [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Ebgdo: Honda Automóveis do Brasil Ltda. (revel e sem assistência)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Kioto 2002 Automóveis Ltda. , Ebgdo Ebgte Rogério Lourinho Massal \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 14h51min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1816290"
                            ],
                            "1816266": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0152200-91.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Adalberto da Silva Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Rcdo: Adalberto da Silva Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcdo: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adalberto da Silva Malheiros\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada às fls. 361, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000567-27.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de conciliação apresentada às fls. 615, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1816266"
                            ],
                            "1816282": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0034500-29.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)], Rcte: Silas Marinho da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)], Rcdo: Silas Marinho da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Silas Marinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de conciliação apresentada às fls. 1025, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1816282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1814033": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001677-36.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Garcez Daniel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Garcez Daniel, Agte Transurb S.A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0086000-43.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Martins Barbosa Neto [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda., Agte José Martins Barbosa Neto\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000549-96.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Freitas de Aguiar [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda. , Agte Marcelo Freitas de Aguiar\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000045-11.2013.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilene dos Santos Kisling [Adv. Lucia Helena Ferreira Nunes (OAB: RJ 159739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Sousa da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Sousa da Silva, Agte Marilene dos Santos Kisling\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0038400-12.2007.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vinicius Teixeira Castelano [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica Vinhaes Barbosa de Oliveira [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Shopimar Comercio e Beneficiamento de Artefatos de Marmores Granitos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Antônio Fernando Barbosa de Oliveira [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Fernando Barbosa de Oliveira, Agdo Monica Vinhaes Barbosa de Oliveira , Agdo Shopimar Comercio e Beneficiamento de Artefatos de Marmores Granitos Ltda., Agte Vinicius Teixeira Castelano\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000085-09.2013.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Panaro [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Agdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Agte Sonia Panaro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000569-73.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda. [Adv. Felipe de Castro Rúbio Poli (OAB: SP 252833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Fernandes da Silva, Agte Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001159-54.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre da Costa Domingues [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nAgdo: JBS S/A [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)], Agdo: Flora Distribuidora de Produtos de Hihiene e Limpeza Ltda. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)], Agdo: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alexandre da Costa Domingues, Agdo Flora Distribuidora de Produtos de Hihiene e Limpeza Ltda. , Agdo JBS S/A, Agdo Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000608-31.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vitor dos Santos de Carvalho [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mutatis Mutandis Plaza Shopping [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Agdo: H Mutvira Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Agdo: Tijuca Mutatis Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Agdo: Mutatis Mutandis Carioca Shopping [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Agdo: H Mutatis Mutandis Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo H Mutatis Mutandis Comercio de Roupas Ltda. ME, Agdo H Mutvira Roupas e Acessórios Ltda., Agdo Mutatis Mutandis Carioca Shopping, Agdo Mutatis Mutandis Plaza Shopping, Agdo Tijuca Mutatis Comércio de Roupas Ltda., Agte Vitor dos Santos de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas.\r\n\r\nProcesso: 0002515-78.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro da Silva Nascimento [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cerâmica Colonial Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cerâmica Colonial Ltda, Agte Mauro da Silva Nascimento\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.\r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002539-37.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge de Freitas Montenegro da Fonseca [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Expresso Brasileiro Transportes Ltda., Agte Jorge de Freitas Montenegro da Fonseca, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST\r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001351-63.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Alves Perez [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda., Agdo Ricardo Alves Perez\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1814033"
                        ],
                        "1814034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001577-31.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Santiago de Castro [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098500-43.1996.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: STENIO DOS SANTOS STHEL [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001071-67.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Demarques Martins [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000043-10.2013.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)], Rcdo: Andrade e Nascimento Transportes de Documento Ltda - ME, Rcdo: Carlos Jones do Nascimento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000764-48.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Fabiana Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Fabiana Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fabiana Ferreira Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002180-47.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Mateus Ribeiro Magalhães Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Rcdo: Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mateus Ribeiro Magalhães Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001127-64.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edenivan Ferreira de Sena [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edenivan Ferreira de Sena \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000503-68.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: M. J. STERN RESTAURANTE BUFÊ E EVENTOS M.E. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio da Silva Verly [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte M. J. STERN RESTAURANTE BUFÊ E EVENTOS M.E.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000537-98.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Climes Clínica Médica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Davi Rogerio dos Santos Barbosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Ebgdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Climes Clínica Médica Especializada Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000014-60.2014.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Claudia Campos de Souza [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco José Pereira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Claudia Campos de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001013-52.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Vinicius Tinoco dos Santos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000079-60.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima Cabral da Cruz [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001729-22.2012.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvia Lúcia Carvalho Fonseca [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Ebgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvia Lúcia Carvalho Fonseca [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Ebgdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Silvia Lúcia Carvalho Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000089-50.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Philips da Amazonia Indústria Eletronica Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)], Rcte: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lilian Claudia Alvarenga de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Rcdo: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Philips da Amazonia Indústria Eletronica Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000546-27.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião da Silva Leite [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172000-65.1998.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0245400-70.2004.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Ancat - Angelo de Castro Sitio de Lazer e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GISELA PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ancat - Angelo de Castro Sitio de Lazer e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-65.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Carolina Carius Lisboa Barboza [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Ana Carolina Carius Lisboa Barboza [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001717-86.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Adriana Oliveira dos Santos Rabello [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001523-34.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Caroline Lopes de Oliveira [Adv. Adryana Amancio Marcilio (OAB: RJ 172416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001400-07.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Transporte S/A - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington Silva da Costa [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobrás Transporte S/A - Transpetro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000786-12.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Ebgdo: Carlos Alexandre Perrout [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000179-71.2013.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Martins de Araújo [Adv. Carla de Magalhaes Dantas de Andrade (OAB: RJ 122180 - D)], Rcdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000022-09.2014.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dorilia Gomes Pinheiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001125-19.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Marcio Aurelio dos Santos Lima [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Rcdo: Protex Segurança Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075900-52.2007.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Neri [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)], Agdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001697-21.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Soares Cruz [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169600-67.2002.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: TEREZA CRISTINA DE ARAUJO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: D.E. Masters Blenders Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TEREZA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000585-30.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidnei de Souza Moraes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001016-68.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria das Neves de Paula [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Rcdo: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1814034"
                        ],
                        "1814036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO\r\n\r\nProcesso: 0159400-77.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Teresa Cristina de Souza Aragão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Teresa Cristina de Souza Aragão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Teresa Cristina de Souza Aragão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001188-15.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Marllon de Oliveira Nunes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Marllon de Oliveira Nunes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001163-53.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Perez Bezerra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Cacique S.A. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Rcdo: Banco Cacique S.A. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Rcdo: Roberto Perez Bezerra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cacique Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000954-07.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04 [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Rcte: Fernanda Marques de Britto Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Fernanda Marques de Britto Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04 [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04, Rcte Rcdo Fernanda Marques de Britto Teixeira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001340-55.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Silva Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: André Luiz Silva Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte André Luiz Silva Gomes , Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000409-35.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Renan de Souza Peçanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renan de Souza Peçanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Renan de Souza Peçanha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001510-29.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Adriano Trindade da Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Trindade da Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Safra S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000807-14.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maristela de Resende Alvine [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1814036"
                        ],
                        "1814035": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO\r\n\r\nProcesso: 0000604-69.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENAC-Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-Administração Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Agdo: Rogério Conceição de Castro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRO SEG Serviços de Segurança Ltda, Agdo Rogério Conceição de Castro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001644-76.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEJASA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica de Oliveira Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monica de Oliveira Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001636-02.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: José Adriano dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo José Adriano dos Santos, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000274-39.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roger Barros Rodrigues [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)], Agdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda.(N/P SÓCIO REGINALDO AUGUSTO BARBEIRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roger Barros Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002412-02.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Salvador Martinez Perez Junior [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Salvador Martinez Perez Junior, Agdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001532-95.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 171397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Vilas Bôas Fernandes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Vilas Bôas Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061700-41.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Fernando José Alves Camões [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Fernando José Alves Camões\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002861-58.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michael Vinicius de Souza Castilho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michael Vinicius de Souza Castilho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000968-74.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luiz Carlos Santana [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consabor Refeições Coletivas Ltda., Agdo Luiz Carlos Santana \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1814035"
                        ],
                        "1814030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO\r\n\r\nProcesso: 0006300-46.2003.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MAXWELL DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001528-27.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)], Rcdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001204-21.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Maria Cecilia Vargas de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Cecilia Vargas de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001026-69.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Jacob Manhães [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Ebgdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Jacob Manhães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133500-79.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: José Eneas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simão Feliz Balassiano [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rcdo: José Teixeira Corrêa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rcdo: Amélia Candal Corrêa Balassiano [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Eneas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104700-93.2003.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIVALDO JOSE CORREIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144100-11.1991.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: MARCELO AUGUSTO DE BARROS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: THEREZINHA DE BARROS PEREIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Agdo: MARCELO AUGUSTO DE BARROS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte MARCELO AUGUSTO DE BARROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000337-71.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano dos Santos Terceiro [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcte: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Rcdo: Fabiano dos Santos Terceiro [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fabiano dos Santos Terceiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000084-48.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Prontobaby Hospital da Criança [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio da Silva Graciliano [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prontobaby Hospital da Criança \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000021-09.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: MJM DE ABREU GONÇALVES MERCADO E AÇOUGUE - ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001554-69.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcte: Gilmar de Melo Passos [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. N/P Eliane Gonsalves, Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Gilmar de Melo Passos [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001058-26.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Rcdo: Leandro da Conceição da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000218-10.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Vieira de Aguiar [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janelvira de Castro Teixeira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Janelvira de Castro Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0239500-83.2007.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Jose Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Edson Jose Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edson Jose Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000587-54.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Jorge Henrique Telles Ramos [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000058-41.2013.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson da Silva Almeida [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)], Rcte: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Rcte: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Rcdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Rcdo: Nilson da Silva Almeida [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nilson da Silva Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112500-63.2006.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Alves de Oliveira Tiotonio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005100-28.2002.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000033-25.2013.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronald Bonelli [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000938-93.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ulisses Neves Gall [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-34.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Mayrinck Gomes [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pennant Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Luiz Mayrinck Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023200-61.2006.5.01.0264 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Auxiliadora do Nascimento Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1814030"
                        ],
                        "1814031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO\r\n\r\nProcesso: 0000217-56.2013.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Brolo de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cesar Brolo de Oliveira, Ebgdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodolatina Logística SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar Brolo de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000124-02.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Marcelo Braz da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Marcelo Braz da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) , Ebgdo Ebgte Marcelo Braz da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Braz da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) . \r\n\r\nProcesso: 0000006-93.2013.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfort Administração e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Luiz Avila de Bessa (OAB: DF 12330 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Virginia Juliana Clementino Vieira Vasconcellos , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Brasfort Administração e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Luiz Avila de Bessa (OAB: DF 12330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brasfort Administração e Serviços Ltda., Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brasfort Administração e Serviços Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal . \r\n\r\nProcesso: 0001716-69.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Carlos Alberto Mangia [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Mangia [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Alberto Mangia, Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Mangia. \r\n\r\nProcesso: 0101000-83.2008.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Alves de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Ebgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Alves de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Ebgdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, Ebgte Ebgdo Luiz Alves de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Alves de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001398-84.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Ortiz Menezes [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Rcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angela Ortiz Menezes [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Rcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Angela Ortiz Menezes, Rcte Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Angela Ortiz Menezes. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. \r\n\r\nProcesso: 0080400-47.2004.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: MARCIA ELISABETH SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgte Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Provar Negocios de Varejo Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000290-71.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Bosco de Araújo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgte: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Erika Maria Benarroz de Andrade Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Ebgdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Ebgte NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001262-64.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Michely Gomes Parreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michely Gomes Parreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: CONTAX MOBITEL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo CONTAX MOBITEL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CONTAX MOBITEL S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Itaucard S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000552-98.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Tomassini Junior [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcte: Ernani Schweitzer [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0212700-86.2004.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: MILTON DIAS CAMPOS FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: MILTON DIAS CAMPOS FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Rcte MILTON DIAS CAMPOS FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MILTON DIAS CAMPOS FILHO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000800-18.2013.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Adeir Polessa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adeir Polessa , Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Adeir Polessa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0001294-11.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Consultores de Empresariais Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Ebgte Capemisa Instituto de Ação Social , Ebgdo Patamar Investimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patamar Investimentos Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Capemisa Instituto de Ação Social . \r\n\r\nId: 1814031"
                        ],
                        "1814032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO\r\n\r\nProcesso: 0025900-24.1995.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110700-93.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Salomão Cury [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001145-78.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sabrina Elizeu Muniz [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114600-36.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Cristina de Souza Cavalcante [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001507-51.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Rcdo: ALEXANDRE CORDEIRO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001345-22.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Alexandre de Praga Guimarães [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-77.2009.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: S T B Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edimar Ramos [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte S T B Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001323-95.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE MARQUES [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRcdo: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002320-29.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz dos Santos Barreto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Itaguaí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-02.2013.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Rcdo: Isabel Vieira Adão [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001432-63.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Maria Vitória Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Vitória Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log (massa falida), Rcdo: Volo do Brasil S.A., Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis e Resorts Brasil) [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: FRB PAR INVESTIMENTOS S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maria Vitória Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000185-75.2010.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Cleber Maurício Naylor [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises Costa Guimarães [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cleber Maurício Naylor\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001564-96.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcte: Valderico Venancio da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRcdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: Valderico Venancio da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Valderico Venancio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000562-14.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderlei dos Santos Gregório [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Loreal produtos de Beleza [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Globo Comunicações e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderlei dos Santos Gregório\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108200-50.1996.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região , Agdo: ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001543-11.2011.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fortes Terceirizações S/C Ltda., Ebgdo: Lenival Vieira de Moura [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000059-45.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio da Fonseca Simplicio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P SÓCIO LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, Rcdo: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P SÓCIO JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Rcdo: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P SÓCIO AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000021-94.2014.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS, Agdo: JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA, Agdo: SAMUEL DIAS DIONIZIO, Agdo: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Agdo: Maurício Fiocchi [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001247-58.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)], Rcte: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)], Rcdo: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001446-25.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Paulo Cesar de Castro e Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Paulo Cesar de Castro e Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000018-48.2014.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Alex K. Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clovis Gorgonio de Amorim Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alex K. Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000240-35.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: JANINE DE PAULA LIMA [Adv. Danielle de Medeiros Carneiro (OAB: RJ 161079 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000485-81.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Batista da Costa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRcdo: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wellington Batista da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001254-19.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Rcdo: Maridinea Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000183-24.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carla Negreiro da Cunha [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carla Negreiro da Cunha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001990-50.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Decio de Vasconcellos [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143200-59.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Hospital São Lourenço [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nEbgdo: Hospital São Lourenço [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Hospital São Lourenço \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153000-37.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Rene dos Santos Fonseca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rene dos Santos Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Aides Almeida dos Santos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aides Almeida dos Santos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000946-70.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Líder Prime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Ebgte: Eliana Vieira Brito do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manpower Profissional Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Ebgdo: Eliana Vieira Brito do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Ebgdo: Activecred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB: SP 183370 - D)], Ebgdo: Líder Prime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Líder Prime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001639-43.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Barreira Junior [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto Barreira Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000921-91.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Lopes dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000696-74.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Janete da Silva Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janete da Silva Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001561-60.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jamil Severino da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001632-62.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Osmar Burger [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Osmar Burger [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000087-73.2013.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrick de Souza Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000501-89.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déa Saraiva da Silva Reis [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001605-90.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Valeria Moraes Mosy [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001981-21.2011.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Reinaldo Alves Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Reinaldo Alves Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002936-97.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Consorcio Techint Andrede Gutierrez TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Rcte: Joelmo Viana Magalhães [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joelmo Viana Magalhães [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rcdo: Consorcio Techint Andrede Gutierrez TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Consorcio Techint Andrede Gutierrez TE-AG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1814032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1816420": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0163200-19.2006.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Solange Queiroz Damascena Frederico [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Solange Queiroz Damascena Frederico\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nId: 1816420"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1816220": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2ª Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-88.2014.5.01.0003 AP (VT3RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Sonia Maria Ribeiro Braga (Adv. Isaias Moreira Pinheiro RJ 61198 D) - Agravado: Maria da Gloria do Valle Pinto (Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira RJ 63917 D).\r\n\r\n2 - 0000039-16.2011.5.01.0080 RO (VT80RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Casas Bahia Comercial Ltda (Adv. João Rogério Romaldini de Faria SP 115445 D), 2 - Maria Lucia Lopes dos Anjos (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D).\r\n\r\n3 - 0000046-87.2013.5.01.0031 AP (VT31RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Carlos Eduardo Pereira (Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D) - Agravado: EISA - Estaleiro Ilha S/A (Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D).\r\n\r\n4 - 0000110-21.2013.5.01.0024 RO (VT24RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D) - Recorrido: Luis Carlos Simas das Neves (Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D).\r\n\r\n5 - 0000151-76.2013.5.01.0027 RO (VT27RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Elielso Camilo do Nascimento (Adv. Ana Carolina Brandão Santos RJ 161813 D) - Recorridos: 1 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), 2 - Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda (sem adv.nos autos).\r\n\r\n6 - 0000196-63.2010.5.01.0002 RO (VT2RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - Clovis André Alves de Sousa (Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D), 2 - Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D).\r\n\r\n7 - 0000270-03.2014.5.01.0512 RO (VT2NF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes/Recorridos: 1 - Marco Aurélio de Araújo Maçulo (Adv. Renato Eccard RJ 59761 D), 2 - Friburgo Auto Ônibus Ltda (Adv. Humberto Alvarez de Souza RJ 119625 D).\r\n\r\n8 - 0000289-58.2010.5.01.0541 AP (VT1TR) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Globex Utilidades S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravado: Ranieri Jose de Araujo (Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo RJ 81265 D).\r\n\r\n9 - 0000339-65.2011.5.01.0342 RO (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Raimundo Lopes de Aquino (Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D), 2 - MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n10 - 0000349-34.2011.5.01.0076 RO (VT76RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Transportes Zona Oeste Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), 2 - Gilson Costa Nascimento (Adv. Roberta Pastor dos Santo RJ 140296 D).\r\n\r\n11 - 0000357-56.2014.5.01.0512 RO (VT2NF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes/Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 2 - Mariza Teixeira Pereira (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D).\r\n\r\n12 - 0000398-08.2013.5.01.0302 RO (VT2PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Fabio Duarte Pontes (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D) - Recorridos: 1 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), 2 - Viação Esperança Ltda (Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D), 3 - Municipio de Petrópolis (Procuradoria do Munic de Petrópolis).\r\n\r\n13 - 0000580-05.2014.5.01.0481 RO (VT3MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Luis Sampson Zitenfeld Sampaio (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B).\r\n\r\n14 - 0000596-04.2012.5.01.0036 RO (VT36RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Centro de Beleza Werner LTDA. (Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D) - Recorrido: Ana Paula Mira de Pina e Souza (Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D).\r\n\r\n15 - 0000640-23.2012.5.01.0521 RO (VT2RES) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Carese Pintura Automotiva Ltda. (Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D), 2 - Man Latin América Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A) - Recorridos: 1 - Carese Pintura Automotiva Ltda. (Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D), 2 - Luciane da Silva Freitas (Adv. Névio Capistrano da Silva Netto RJ 150829 D), 3 - Man Latin América Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A).\r\n\r\n16 - 0000642-12.2013.5.01.0471 RO (VT1ITP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Dalmara Henrique da Silva Ferraz (Adv. Elan Rodrigues RJ 32874 D) - Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva).\r\n\r\n17 - 0000679-98.2012.5.01.0301 RO (VT1PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Turb Transporte Urbano S/A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 2 - Viação Petrópolis Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 3 - Jayme Cesar da Rosa Filho (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D) - Recorridos: 1 - Viação Petrópolis Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2 - Jayme Cesar da Rosa Filho (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D), 3 - Municipio de Petrópolis (Procuradoria Munic de Petropolis), 4 - Turb Transporte Urbano S/A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 5 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D).\r\n\r\n18 - 0000688-16.2011.5.01.0521 RO (VT1RES) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Claro S.A. (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D) - Recorridos: 1 - Suzana Lehmann de Morais (Adv. André Andrade Duizith RJ 136068 D), 2 - Lima e Miranda 2007 Representação em Telefonia Celular Ltda. (Adv. Virgínia Kennedy Martins RJ 155900 D).\r\n\r\n19 - 0000741-67.2014.5.01.0302 RO (VT2PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Rani Semiramis Baldi Silva (Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D) - Recorrido: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D).\r\n\r\n20 - 0000808-44.2011.5.01.0041 RO (VT41RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D) - Recorrido: Wilson Tobias Filho (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D).\r\n\r\n21 - 0000817-88.2012.5.01.0067 RO (VT67RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2 - Paulo Valério Santos (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n22 - 0000858-38.2014.5.01.0341 RO (VT1VR) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Alberto Pereira (Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n23 - 0000895-26.2014.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Jayme Lerner (Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D) - Recorridos: 1 - TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda (sem adv.nos autos), 2 - Petróleo Brasileiro S/A (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n24 - 0000977-38.2011.5.01.0071 RO (VT71RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Cecília Helena Bergman (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D) - Recorridos: 1 - Telelistas.com Ltda (Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D), 2 - Telelistas Região 1 Ltda. (Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D), 3 - Telelistas Região 2 Ltda. (Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D), 4 - Telelistas Brasil S/A (Adv. Cristiane Martins Lima RJ 155120 D), 5 - Infoguias Editora S.A. (sem adv.nos autos), 6 - Proed Gráfica e Editora Ltda. (Adv. Silvana Rivero RJ 146492 D), 7 - CENSIS - Centro de Sistemas Ltda. (Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno RJ 151176 D).\r\n\r\n25 - 0000979-09.2013.5.01.0242 RO (VT2NT) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Contax S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 2 - Lorrane Pereira do Nascimento (Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana RJ 177020 D) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 2 - Lorrane Pereira do Nascimento (Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana RJ 177020 D), 3 - Contax S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n26 - 0001018-09.2012.5.01.0026 AP (VT26RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D) - Agravado: Rafael Menezes Pamplona (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A).\r\n\r\n27 - 0001082-54.2012.5.01.0079 RO (VT79RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Francisco Justino de Brito (Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D).\r\n\r\n28 - 0001102-96.2012.5.01.0062 RO (VT62RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes/Recorridos: 1 - Dener de Almeida Mendes (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D), 2 - Gire Transportes Ltda. (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D).\r\n\r\n29 - 0001116-22.2013.5.01.0264 RO (VT4SG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Almir Gama (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n30 - 0001274-19.2012.5.01.0036 RO (VT36RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Raquel da Silva Pina Lemos (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), 2 - Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorridos: 1 - Raquel da Silva Pina Lemos (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), 2 - Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 3 - Banco Itaucard S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n31 - 0001334-88.2012.5.01.0004 RO (VT4RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Ronaldo Querino da Silva (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D), 2 - Auto Viação 1001 Ltda. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D).\r\n\r\n32 - 0001359-32.2012.5.01.0027 RO (VT27RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2 - Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 3 - Marcelo Diniz Laurentino (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D).\r\n\r\n33 - 0001383-03.2012.5.01.0046 RO (VT46RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. (Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D), 2 - Marcio Bartholo Gomes (Adv. Marli Carrocino Bezerra RJ 93959 D).\r\n\r\n34 - 0001443-67.2011.5.01.0027 RO (VT3MAC) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorrido: Marcos Fernandes da Silva (Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D).\r\n\r\n35 - 0001459-30.2012.5.01.0045 RO (VT45RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Aluizio Costa Ribeiro (Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D) - Recorridos: 1 - Viação Andorinha Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), 2 - Viação Algarve Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), 3 - Breda Transportes e Turismo Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), 4 - Translitoranea Turística Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), 5 - Transportes Amigos Unidos S.A. (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D).\r\n\r\n36 - 0001552-93.2012.5.01.0044 RO (VT44RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Felipe Nascimento Silva (Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha RJ 152476 D), 2 - Adidas do Brasil Ltda. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n37 - 0001563-88.2013.5.01.0432 RO (VT2CF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Robson Fernandes de Souza (Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D) - Recorrido: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D).\r\n\r\n38 - 0001598-13.2013.5.01.0282 RO (VT2CG) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda (Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D) - Recorrido: Thaís Almeida Freitas (Adv. Rachel de Carvalho Rezende RJ 145818 D).\r\n\r\n39 - 0001781-19.2013.5.01.0432 RO (VT2CF) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras (Procuradoria Munic de Rio Das Ostras) - Recorridos: 1 - Gisele dos Santos Vieira (Adv. Heloisa da Cunha Peixoto RJ 154687 D), 2 - WFC Conceito em Alimentação Ltda. - ME (sem adv.nos autos).\r\n\r\n40 - 0002057-80.2012.5.01.0207 RO (VT7DC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Viação União Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D), 2 - Jorge Roberto da Silva (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n41 - 0002080-03.2012.5.01.0247 RO (VT7NT) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorridos: 1 - Evaldo Gonzaga de Araújo (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D), 2 - Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda (Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B).\r\n\r\n42 - 0002358-56.2011.5.01.0241 RO (VT1NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes/Recorridos: 1 - Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 2 - Renata de Oliveira Gomes Colaço (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D).\r\n\r\n43 - 0012700-09.1997.5.01.0471 AP (VT1ITP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D) - Agravado: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n44 - 0037100-69.1999.5.01.0034 AP (VT34RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Antonio Manoel Louzeiro (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D) - Agravados: 1 - Cleusa Vieira Sobrinho (sem adv. nos autos), 2 - Ouro Fino Mecanica Lanternagem Pintura Ltda ME (sem adv. nos autos), 3 - José Rufino Sobrinho (sem adv. nos autos).\r\n\r\n45 - 0038200-04.2009.5.01.0036 RO (VT36RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Marisa Barbosa Leal (Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D) - Recorrido: Las Elias Cinevideo Ltda. (Adv. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D).\r\n\r\n46 - 0052500-51.2003.5.01.0045 AP (VT45RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Sandra Pereira dos Santos (Adv. Monica Grundig Cruz RJ 76189 D) - Agravado: Policlinica Geral do Rio de Janeiro (Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D).\r\n\r\n47 - 0055900-82.2009.5.01.0071 RO (VT71RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Selma Maria Ferreira de Carvalho (Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D) - Recorridos: 1 - Banco do Brasil S.A. (Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D), 2 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D).\r\n\r\n48 - 0060700-04.2004.5.01.0048 AP (VT48RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Flavio Esteves Meckelburg (Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D) - Agravado: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D).\r\n\r\n49 - 0066000-93.2008.5.01.0342 AP (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Agravados: 1 - André Carlos Silva (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D), 2 - Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda N/P do administrador Asdrúbal Montenegro Neto (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D).\r\n\r\n50 - 0078500-03.2008.5.01.0243 AP (VT3NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Antônio Eberson Pereira (Adv. Fernando Sarmento Bastos RJ 37130 D) - Agravados: 1 - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COOPENAVEM (Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D), 2 - Barcas S.A. (Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D).\r\n\r\n51 - 0079500-39.2007.5.01.0060 RO (VT60RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Sidneia Pires Carvalho (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), 2 - União (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. (Adv. Marco Aurelio Faustino Porto RJ 33063 D), 2 - União (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), 3 - Sidneia Pires Carvalho (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n52 - 0079600-30.2001.5.01.0019 AP (VT19RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Edgar Michel Massad (Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D) - Agravados: 1 - Josias Lemos de Oliveira (sem adv.nos autos), 2 - Spiced World Ltda (sem adv.nos autos), 3 - Zelia Lemos de Oliveira (sem adv.nos autos), 4 - Marluce Alves Garrido (sem adv.nos autos), 5 - Henrique Lincoln Correia Garrido de Melo (sem adv.nos autos).\r\n\r\n53 - 0088500-94.2004.5.01.0019 AP (VT19RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Renato Silveira de Oliveira (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n54 - 0105900-60.2006.5.01.0243 AP (VT3NT) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Gelson Horacio Nascimento dos Santos (Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D) - Agravado: Imprensa Oficial do ERJ (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A).\r\n\r\n55 - 0114400-06.1991.5.01.0029 AP (VT29RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Nordeste Química S/A - Norquisa (Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D) - Agravados: 1 - Jaques Scvirer (sem adv.nos autos), 2 - Rubens Airton Bonorino Nobre (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D), 3 - Marcos Luiz da Silva Pontes (sem adv.nos autos), 4 - Victor Moreno (sem adv.nos autos), 5 - Antonio Fernando de Freitas (sem adv.nos autos).\r\n\r\n56 - 0129500-56.2009.5.01.0033 RO (VT33RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - Pauta Equipamentos e Serviços Ltda.(Adv. Paulo Sérgio Schveitzer SC 21184 D), 2 - Vânia Amaral da Silva (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D).\r\n\r\n57 - 0129500-75.2007.5.01.0017 AP (VT17RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D) - Agravado: Luciano da Silva Pereira (Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D).\r\n\r\n58 - 0139400-21.2007.5.01.0005 AP (VT5RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: União - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1 - Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D), 2 - Kelly Cristina Ramos de Oliveira (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D).\r\n\r\n59 - 0152400-05.2007.5.01.0065 AP (VT65RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D) - Agravado: Vagner de Oliveira Amarante (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D).\r\n\r\n60 - 0165600-87.2008.5.01.0342 RO (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes/Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D), 2 - Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D), 3 - Marcela da Silva Dantas (Adv. Shandler Santos RJ 123076 D).\r\n\r\n61 - 0166200-73.2006.5.01.0053 AP (VT53RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Taciana de Paula Barbosa Alves (Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D) - Agravados: 1 - Marta de Paula Barbosa (sem adv.nos autos), 2 - Juliane Villaça Alves (sem adv.nos autos), 3 - Lanai Comercial Import. e Export. Ltda sucessora de Celeiro do Frio Alimentos Ltda. ME (adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D), 4 - Daniel Villaça Alves (Adv. Alexandre Meira Matos RJ 138685 D), 5 - Flavio do Nascimento Silva (Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D).\r\n\r\n62 - 0181600-02.1998.5.01.0541 AP (VT1TR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: União (Advocacia Geral da Uniao) - Agravados: 1 - Itaú Unibanco SA. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D), 2 - Marilce Luiza de Souza (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D).\r\n\r\n63 - 0194600-76.1991.5.01.0036 AP (VT36RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e RO), 2 - Edson Ferreira Cortes (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D), 3 - União (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e RO) - Agravados: 1 - ASFOC Assoc Servidores da Fund Oswaldo Cruz (sem adv.nos autos), 2 - Jose Luiz de Oliveira Alves (sem adv.nos autos), 3 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), 4 - Fazenda Nacional (?), 5 - União (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), 6 - Edson Ferreira Cortes (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D).\r\n\r\n64 - 0194900-83.2008.5.01.0281 RO (VT1CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Jocimar Viana Duarte (Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D), 2 - Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda (Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D).\r\n\r\n65 - 0197300-03.1992.5.01.0032 AP (VT32RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S/A (Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vila Boas RJ 1176 B) Agravado: Joselio Soares Rodrigues Junior (Adv. Samir Laurindo dos Santos RJ 129501 D).\r\n\r\n66 - 0204700-08.2005.5.01.0034 RO (VT34RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 2 - Dionizio Placido Quintanilho (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D).\r\n\r\n67 - 0319100-81.2005.5.01.0342 RO (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 2 - Valdemar Viana (Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D).\r\n\r\n68 - 0344600-52.2005.5.01.0342 RO (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Firmino da Silva (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Abril de 2015.\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1816220"
                        ],
                        "1816221": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2ª Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n69 - 0000282-64.2011.5.01.0207 RO (VT7DC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Supergasbras Energia Ltda (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Jorge Trindade (Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D).\r\n\r\n70 - 0000289-57.2012.5.01.0066 RO (VT66RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados (Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D) - Recorrido: Débora Vidal Freire (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n71 - 0000732-40.2010.5.01.0078 RO (VT51RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Cintia Lima de Matos (Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D), 2 - Banco Bradesco S.A. (Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B).\r\n\r\n72 - 0000789-37.2013.5.01.0342 RO (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Hermes Gonçalves Miranda (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. (Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira SP 197269 D).\r\n\r\n73 - 0000792-30.2012.5.01.0082 RO (VT82RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Selma Santana Lemes (Adv. Luiz Barbosa Cabrita RJ 166648 D) - Recorridos: 1 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado), 2 - Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico (Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D).\r\n\r\n74 - 0000855-12.2011.5.01.0431 AP (VT1CF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Contratme Serviços Ltda (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D) - Agravado: Maria Lucia da Silva Salvador (Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira RJ 73773 D).\r\n\r\n75 - 0000883-11.2010.5.01.0432 AP (VT2CF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Viação Montes Brancos Ltda (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Agravado: Antonio Wilson Oliveira Soares Filho (Adv. Rosangela Barbosa da Silva RJ 158187 D).\r\n\r\n76 - 0001023-71.2014.5.01.0281 RO (VT1CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1 - Iesa Óleo&Gás S/A - Em Recuperação Judicial (Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo RJ 135148 D), 2 - Jorbit Azevedo Silvano (Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos RJ 176892 D).\r\n\r\n77 - 0001079-52.2013.5.01.0342 RO (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Vipcar VR Comércio de Veículos Ltda. (Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D) - Recorrido: Antonio Roberto Duarte Barrozzi (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D).\r\n\r\n78 - 0001175-55.2012.5.01.0034 RO (VT17RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: IBI Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D) - Recorrido: Thaissa de Souza Moreira da Silva (Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D).\r\n\r\n79 - 0001220-69.2012.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Antonio Carlos Ferreira (Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D) - Recorridos: 1 - Consórcio Queiroz Galvão IESA Galvão (Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D), 2 - Petrobras - Petroleo Brasileiro (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n80 - 0001740-73.2012.5.01.0016 RO (VT16RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D), 2 - Fabiane dos Santos Costa Silva (Adv. Wagner Mendes da Silva RJ 68765 D).\r\n\r\n81 - 0001741-47.2014.5.01.0482 RO (VT2MAC) - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Ricardo Casasanta (Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D).\r\n\r\n82 - 0002140-05.2012.5.01.0302 RO (VT2PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Viação Petrópolis Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2 - Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D) - Recorridos: 1 - Fernando José das Graças Silva (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), 2 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), 3 - Municipio de Petrópolis (Procuradoria Munic de Petropolis), 4 - Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 5 - Viação Petrópolis Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n83 - 0005900-20.2003.5.01.0029 RO (VT29RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), 2 - PETROBRAS Petroleo Brasileiro S/A (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: Antonio de Padua Bastos de Araujo Sarmento (Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D).\r\n\r\n84 - 0047900-83.2005.5.01.0055 AP (VT55RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D), 2 - Sonia Regina Oliveira de Paiva (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D).\r\n\r\n85 - 0054100-47.2008.5.01.0461 AP (VT2ITG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Alex Nogueira da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: Supermercados Seropédica Ltda (Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira RJ 85869 D).\r\n\r\n86 - 0068100-18.2006.5.01.0010 AP (VT10RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Paulo Roberto Silva de Almeida (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Agravado: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n87 - 0103200-31.2002.5.01.0024 AP (VT24RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravantes: 1 - Bank of America Brasil S/A Banco Multiplo (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), 2 - Andre Juacaba de Almeida (Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D) - Agravados: 1 - Andre Juacaba de Almeida (Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D), 2 - Liberal Gestao de Recursos Ltda (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), 3 - Bank of America Brasil S/A Banco Multiplo (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D).\r\n\r\n88 - 0120500-16.2009.5.01.0006 AP (VT6RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Genilson Santos (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Agravado: Camila Alvar de Biaudos Castejá (Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ 80289 D).\r\n\r\n89 - 0150900-14.2008.5.01.0017 RO (VT17RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - José Mário Pinheiro Pinto (Adv. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D), 2 - Antonio Magalhães da Mota (Adv. Generosa Freitas da Costa Maia RJ 86856 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Abril de 2015.\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1816221"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1815370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026500-58.1997.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Vera Lucia Costa Bethencourt RJ59860D ), - Embargado : MAURICIO SANTOS DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S.A. e rejeitá-los, tendos-os por manifestamente infundados e protelatórios, condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) - artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1815370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1816452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000023-63.2014.5.01.0078 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Lucas [Adv. Caio Vaz Ferreira (OAB: RJ 186651 - D)]\r\n\r\nAgdo: Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.) [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Agdo: Leandro do Nascimento Alves [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)], Agdo: Maria Julia da Silva Saavedra, Agdo: Carlos Alexandre de Jesus Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Carlos Lucas, Agdo Leandro do Nascimento Alves , Agdo Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52, item, 3, que se segue: Dê-se vista às partes e, por fim, conclusos.\r\n\r\nRio, 4/3/2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2015\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1816452"
                            ],
                            "1815920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Da juíza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001033-05.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Ademilson Pereira da Silva Rocha ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Eng-Rope Engenharia Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ADEMILSON DA SILVA PEREIRA ROCHA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1815920"
                            ],
                            "1816138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129300-44.2009.5.01.0261 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : ROSANA MARIA BENEVIDES ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), - Embargado : Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), Marcelo de Souza Rodrigues ( Liliane Menezes Cunta Gonçalves RJ154299D ), MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ROSANA MARIA BENEVIDES, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816138"
                            ],
                            "1816153": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0129300-44.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: ROSANA MARIA BENEVIDES\r\n\r\nEbgdo: Marcelo de Souza Rodrigues , MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls: 190\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Abril de 2015\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816153"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1816105": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000827-83.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rcdo: Rubem Gomes Vasconcelos [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcdo Rubem Gomes Vasconcelos\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 300. Manifestações no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Abril de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816105"
                            ],
                            "1816454": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001297-38.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nRcdo: Marinalva Jesus da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Rcdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lido Serviços Gerais Ltda, Rcdo Marinalva Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida às fls. 275. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Abril de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816454"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1816118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000423-57.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Augusto Ferreira ( Christopher Almada Guimarães Taranto RJ109958D ), Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Marta Cristina de Faria Alves RJ150162D ), - Recorrido : Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Marta Cristina de Faria Alves RJ150162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Rodrigo Irlan Ignacio RJ167095D ), Carlos Augusto Ferreira ( Christopher Almada Guimarães Taranto RJ109958D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001114-70.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços Ltda ( Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz RJ167734D ), - Embargado : Milena Alcantara dos Santos ( André Luis Gomes Pereira RJ144158D ), Prolagos S.A. Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Mônica Bonioli Paiva Gonçalves RJ178786D ), - por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração, bem como aplicar à embargante a multa prevista no artigo 538, §1º, do CPC, de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0062900-43.2004.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : MARIA DE FATIMA CAFIERO RANGEL PEIXOTO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO DO BANERJ S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000110-06.2013.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Bruno da Conceição Rocha ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para esclarecer os critérios quanto ao cômputo das horas extras, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001630-37.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Roseane Pires Magalhães ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000229-43.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Josiane do Nascimento Gonçalves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : 5 Estrelas Special Service Limp. e Serv. Auxiliares Ltda. ( Ângela Martins da Cruz GO24074D ), Lojas Renner ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0029800-04.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : BANCO CITICARD S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Telesolucoes Telemarketing Ltda.Charlene Assis de Farias ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0076400-92.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Nilton Januário Junior ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à vara de origem para prosseguimento da execução, com apreciação do requerimento de fls. 288/293.\r\n\r\nProcesso: 0156500-10.2003.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : SEBASTIAO CERINO DA SILVA ( Jose Sebastiao da Silva RJ42395D ), - Agravado : Jonice LumbrerasJulieta da Silva LumbrerasGeomap Consultoria e Projetos Ltda. - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000557-63.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fernanda Marcondes Silva ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de suspensão, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do 2º réu vencido o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000169-12.2013.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jorgiani Luiza Fernandes Silva ( Rosylane Barros Mendes RJ159465D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816118"
                            ],
                            "1816150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-49.2014.5.01.0068 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Ana Cristina Melido RJ86420D ), - Agravado : Eloah Barcellos da Silva Ribeiro ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0250800-63.1991.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO RJ - FAPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JOSE CLARO DA SILVA FILHO ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), NICIA FLORA SANTOS CATALDI ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), JAIME ARCHANJO LOPES GOMES ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), MARILENE MIRANDA DA SILVA MAIA ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para determinar que sejam corrigidas as parcelas no mês seguinte ao vencido, conforme dispõe a Súmula nº 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000018-22.2014.5.01.0246 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM REC. JUD. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Flavio Labruna Moreira ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000001-59.2015.5.01.0081 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante/reclamante, para determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Determinada a reautuação do agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, que os autos sejam encaminhados à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0002354-37.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Regina Maria Costa ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0245800-33.1983.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Jose Carlos Pires Coutinho ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Jose Carlos Pires Coutinho Junior ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Marilia Ferreira de Araújo Coutinho ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Agravado : NILCE LAGOS PEREIRAJosé Silvano Mattos Cardozo ( Jose Silvano Mattos Cardozo RJ138515D ), Strong Distribuidora de Papel Ltda.ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelos executados.\r\n\r\nProcesso: 0002737-82.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Espedito Dantas de Lucena ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000872-93.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Bruno Rodrigues Menezes ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Itau Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - por unanimidade conhecer e acolher os embargos de declaração, para sanar omissão e contradição, sem efeito modificativo, deferindo as horas extras além da 30ª semanal e determinar a aplicação do divisor 150.\r\n\r\nProcesso: 0366700-44.2004.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), FERNANDO DA COSTA SANTOS ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), FERNANDO DA COSTA SANTOS ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto aos honorários advocatícios, conhecer dos apelos quanto às demais matérias, e, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento, ao do autor para retificar a hora de início da jornada fixada pela juíza de origem para 7h15min, bem como determinar que a apuração do IR observe a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011; e, por maioria, dar provimento do réu para excluir da condenação as diferenças de gratificação semestral e reflexos, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que fixava como horário de início do trabalho 7:30 h. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000578-10.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vânia Francisca ( Rosane de Oliveira Volkwes Viana RJ177020D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que a primeira reclamada retifique a CTPS da obreira, nos termos da fundamentação supra, mantendo a improcedência dos demais pedidos da inicial. Considerando-se a natureza da condenação, indevidos recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como a fixação de juros e correção monetária. Custas de R$ 100,00 pela primeira ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, ante a reforma parcial da decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000251-39.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vital Engenharia Ambiental S/A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Recorrido : André Luiz de Souza Santos ( Claudenice Ribeiro de Abreu RJ57664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia parcialmente para extinguir o pedido sem resolução do mérito, com base na S. 4 do STF. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0086500-27.2008.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Fernando Ferreira da Silva Junior ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816150"
                            ],
                            "1816363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033700-46.2000.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : ELSON ANDRADE DE SOUZA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir as astreintes fixadas pelo descumprimento da obrigação de fazer concernente na integração do adicional à remuneração do autor para R$ 1.000,00 mensais, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento parcial para extinguir sem resolução do mérito, o adicional de insalubridade com base na S. 4 do S.T.F.. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816363"
                            ],
                            "1816462": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000055-58.2012.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Nélio de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Ebgdo: Nélio de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Ebgte Ebgdo Nélio de Jesus \r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, impugnar os embargos de declaração, se assim desejar, em 05(cinco)dias.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816462"
                            ],
                            "1816172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0156500-10.2003.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO CERINO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Geomap Consultoria e Projetos Ltda., Julieta da Silva Lumbreras, Jonice Lumbreras\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Geomap Consultoria e Projetos Ltda., Jonice Lumbreras, Julieta da Silva Lumbreras, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816172"
                            ],
                            "1816359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002354-37.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Miracema\r\n\r\nRcdo: Regina Maria Costa, Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão de fls. 143/145. .\r\n\r\nProcesso: 0245800-33.1983.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Marilia Ferreira de Araújo Coutinho, Jose Carlos Pires Coutinho, Jose Carlos Pires Coutinho Junior\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO, Strong Distribuidora de Papel Ltda., NILCE LAGOS PEREIRA, José Silvano Mattos Cardozo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NILCE LAGOS PEREIRA, Strong Distribuidora de Papel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Volia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.613/614. \r\n\r\nProcesso: 0029800-04.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO CITICARD S.A\r\n\r\nEbgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Charlene Assis de Farias, Banco Citibank S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.952/953. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1816169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001864-39.2011.5.01.0421 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: WANDERLEY GABRIEL VITAL (Elizabeth Bastos Miranda RJ165497D) - Recorridos: ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA, EMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAIS LTDA. (Elizabeth Bastos Miranda RJ165497D), EPA CONSTRUTORA LTDA. ME, EDMILSON LUIZ BARBOSA BARROS e HÉLIO JORGE RAMALHO - ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para majorar a indenização por danos morais para R$ 20.000,00 e determinar a entrega das guias do seguro-desemprego e determinar a comprovação dos depósitos do FGTS, acrescido da indenização compensatória de 40%, até a data da baixa da CTPS do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002149-07.2012.5.01.0224 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - Recorrido: ANDRE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Carlos Eduardo Freire Oliveira RJ167886D) - ... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Ressalvado o entendimento pessoal da Exma. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello com relação à orientação da Súmula 41 deste Regional.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1816169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1815912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-29.2014.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Luzia Giannini Cruz ( Adv. Roberto Cardoso Coelho RJ 137290 D ) - Agravado: CAROLINA JORGE SOUSA ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ).\r\n\r\n2 - 0000038-61.2013.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Hugo Machado de Almeida ( Adv. Sonja Pereira da Silva RJ 140322 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n3 - 0000056-92.2013.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Inah Terra Coimbra Zebral ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n4 - 0000083-92.2010.5.01.0040 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Regina da Silva Bastos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n5 - 0000168-78.2013.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: João Luiz Antunes ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ) - Recorrido: G. Silva Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n6 - 0000192-55.2011.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fábio Silva da Costa ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Fábio Silva da Costa ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n7 - 0000273-62.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alexandre dos Santos Barreto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado dos Santos RJ 72147 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ).\r\n\r\n8 - 0000309-90.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Renata Azevedo Pimentel ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Edinalva Gomes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Edinalva Gomes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Renata Azevedo Pimentel ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n9 - 0000319-13.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sebastião Martins dos Santos ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Júlio Bogoricin Imóveis Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n10 - 0000420-67.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Marcos Jacurú de Carvalho ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Marcos Jacurú de Carvalho ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n11 - 0000430-50.2014.5.01.0343 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Darana de Souza Pereira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Hope Soluções em RH Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n12 - 0000460-35.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Financeira Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Crisdevan de Lima Costa ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ) - Recorrido: Crisdevan de Lima Costa ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ), Financeira Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n13 - 0000462-95.2011.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Transportadora Minuano Ltda. ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ) - Agravado: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros, Eraldo Catarino Barbosa ( Adv. Marcus da Silva Santos RJ 70940 D ).\r\n\r\n14 - 0000486-23.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: José Mange da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), CTM - Centro Técnico de Manutenção Ltda. ( Adv. Eduardo Mello de Andrade RJ 129172 D ) - Recorrido: José Mange da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), CTM - Centro Técnico de Manutenção Ltda. ( Adv. Eduardo Mello de Andrade RJ 129172 D ).\r\n\r\n15 - 0000488-53.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Braulio Saldanha Lima ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Braulio Saldanha Lima ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n16 - 0000644-46.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Porcão Licenciamento e Participações S.A. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Bar e restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Maikol Hoffmann Maciel ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n17 - 0000648-55.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Elisa Braga da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n18 - 0000727-14.2012.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Josué Candido Francisco ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Agravado: Viação Tamandaré Ltda ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ), BK Transportes e Serviços.\r\n\r\n19 - 0000802-45.2010.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Lucy de Freitas Alves ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n20 - 0000814-96.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jorge Luiz de Mattos ( Adv. Dilson Duarte Montes Junior RJ 151173 D ) - Recorrido: Netão Auto Posto Ltda. ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n21 - 0000998-77.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alessandra Marins Paes de Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D ), Alessandra Marins Paes de Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n22 - 0001092-04.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Santa Casa de Misericórdia de Resende ( Adv. Rogerio de Barros Lavarda RJ 153937 D ) - Recorrido: Luciano Alves Severo Nemem ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n23 - 0001195-20.2010.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Marcia Cristina Figueira Dutra ( Adv. Fabiano Pereira Pinheiro RJ 142651 D ) - Agravado: Barra do Piraí Borrachas Indústria e Comércio Ltda., Carlos Eduardo Silva Nogueira ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n24 - 0001247-97.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Viação Rio Ouro Ltda. ( Adv. Maria Celia Toro Fernandez RJ 124840 D ) - Recorrido: Felipe Simões dos Santos ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n25 - 0001296-03.2010.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Helio Alves de Moura ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ) - Recorrido: Helio Alves de Moura ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n26 - 0001324-80.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: ANDRE ALVES CORREA ( Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ), PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n27 - 0001368-98.2010.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Hotéis Palace ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Wanderley Lima da Rocha ( Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina RJ 151704 D ).\r\n\r\n28 - 0001381-25.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ 95434 D ) - Recorrido: Marcelo Annis Ferreira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n29 - 0001417-26.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: RN Comércio Varejista S.A. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ) - Recorrido: Eucidia Eloiza Afonso ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ).\r\n\r\n30 - 0001426-40.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Andrea Perusso Ferreira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ - Recorrido: Andrea Perusso Ferreira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Criativa Participações Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\n31 - 0001436-65.2010.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Ana Lucia Ribeiro dos Anjos ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n32 - 0001457-11.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Glauce Mara Teixeira de Souza ( Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D ) - Recorrido: Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), AMR Assistencia Médica ao Renal Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n33 - 0001458-39.2012.5.01.0047 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ) - Recorrido: Edilene Maria Gomes Leão ( Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira RJ 134652 D ).\r\n\r\n34 - 0001500-40.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Sergio Carneiro Rosi MG 71639 D ), Maria Amélia de Miranda Baptista ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Sergio Carneiro Rosi MG 71639 D ), Maria Amélia de Miranda Baptista ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n35 - 0001549-80.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Anselmo de Oliveira Bastos ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Anselmo de Oliveira Bastos ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n36 - 0001562-82.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petranova Mineração e Construções Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Vermont Saneamento e Hidraulica Ltda., Milton Rodrigues da Silva ( Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira RJ 174244 D ).\r\n\r\n37 - 0001563-10.2012.5.01.0243 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Anderson Nelson Rodrigues ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ).\r\n\r\n38 - 0001581-79.2011.5.01.0206 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Prêmio Empreendimentos Imobiliários ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), E Bonfim da Silva Empreiteiro, Marcio Roberto Quintella da Cunha ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n39 - 0001591-55.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), João Carlos de Souza ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ) - Recorrido: João Carlos de Souza ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n40 - 0001593-42.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Icatel Telematica Serv Com Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ) - Recorrido: Global Village Telecom Ltda. ( Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos SP 128998 D ), Delvani José Soares ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ).\r\n\r\n41 - 0001667-02.2012.5.01.0049 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Claudio da Silva Almeida ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n42 - 0001914-65.2011.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ubirany Lopes Evangelista RJ 168387 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, Jocélio de Moura Daltro ( Adv. Telmo Caetano Martins RJ 158038 D ).\r\n\r\n43 - 0002141-87.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Municipio de Petrópolis, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Bruno Deister ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n44 - 0038900-19.2001.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ), SALVADOR RANGEL DE AZEVEDO ( Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain RJ 52815 D ).\r\n\r\n45 - 0039900-92.2007.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Antonio Carlos Cunha da Costa ( Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 76680 D ).\r\n\r\n46 - 0047500-95.2007.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Ovidio Jose Mesquita Garbois ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Stoke Distribuidora Ltda. ( Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 26276 D ).\r\n\r\n47 - 0063000-41.1997.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Agravado: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ), MAURO ALVES DOS SANTOS ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n48 - 0067700-38.2008.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Fernando Luiz Ribeiro Portes ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n49 - 0072700-69.2000.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), ROSANGELA ALVES SOUZA ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n50 - 0080600-09.2008.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ) - Agravado: Joaquim José Augusto ( Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 45169 D ).\r\n\r\n51 - 0084100-48.2001.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n52 - 0123900-75.2008.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Francisco Carlos da Silva ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n53 - 0136300-75.2006.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARIA LAURA COSTA DE CASTRO ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n54 - 0145400-74.1993.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Conceição de Maria Carvalho Pimenta ( Adv. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 15937 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ).\r\n\r\n55 - 0148800-89.2009.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Flavio da Conceição Silva ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n56 - 0156300-12.2004.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: RENATO MELLO DOS SANTOS ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: Alexandre Medeiros de Oliveira, Dorvalino da Rosa Guimarães, ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA, Ricardo Coelho Medeiros de Oliveira.\r\n\r\n57 - 0162800-58.2003.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: VOLKSWAGEN SERVICOS SA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner SP 169760 D ), BANCO VOLKSWAGEN S/A ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner SP 169760 D ).\r\n\r\n58 - 0184000-42.1995.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Adv. Leniares Francisco RJ 163560 D ) - Agravado: MARIA GLACILMAR COUTINHO TEIXEIRA ( Adv. Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz RJ 42547 D ).\r\n\r\n59 - 0208100-94.1990.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: GERSON SOARES PEREIRA ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ) - Agravado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), S/A WHITE MARTINS ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 7 de Abril de 2015\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1815912"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1816398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000809-27.2010.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A. , Agdo Sérgio Francisco dos Santos , Agdo Vivo S.A. \r\n\r\nTer ciência da republicação do acórdão de fls.749/757, conforme despacho de fl.770. \r\n\r\nId: 1816398"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1816088": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0061300-21.1996.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: IRAIL AZEREDO BRITO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS \r\n\r\nTer ciência do r. despacho exarado à fl. 314: \"Reconsidero, em parte, o despacho exarado às fls. 310, a fim de devolver à ré o prazo de 10 dias para vista dos autos, conforme requerido. Mantidas as demais determinações. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1816088"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1816192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DEPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000766-40.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jorge Luiz Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 524:...\"Ante a possibilidade de efeitos modificativos, notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas manifestações.\" \r\n\r\nProcesso: 0000803-42.2012.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Windsor Flórida Hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Ebgdo: João Carlos da Silva Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Ebgdo: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Carlos da Silva Costa , Ebgdo Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 351:...\"....Considerando a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, determino a intimação dos embargados para manifestação facultativa, no prazo sucessivo de cinco dias, aos embargos declaratórios opostos por HOTEL FLÓRIDA LTDA.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1816192"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1816465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001907-05.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCleide Aparecida Costa - Recorrido : Associação Nova AliançaCleide Aparecida Costa ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, em CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela autora e pelo segundo réu e, no mérito, por unanimidade, a NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante, para condenar os réus ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000199-10.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Wagner Roque Ribeiro ( Antonio Carlos Batista Mendonca RJ85346D ), Universo System Segurança e Vigilância Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019000-51.2005.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Francisco Purissimo da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Agravado : VICENTE CARNEIRO VIEIRA CARLOS ALMEIDA VIEIRA Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda. ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), Grobman Stone Inf. Constr. Ltda. - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das providências requeridas pelo credor e a utilização de todos os meios à disposição do juízo, para a procura de bens da executada passíveis de satisfação do crédito autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132100-53.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Paulo César Ferreira dos Santos ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, de terminar o aguardo do desenrolar do processo de recuperação judicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001646-57.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Felipe Pepe Machado RJ152056D ), Contax-Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Barbara de Miranda Américo da Silva ( Nei Almeida Santos RJ62927D ), Banco Itaucard S.A. ( Felipe Pepe Machado RJ152056D ), Contax-Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os Recursos Ordinários, à exceção do apelo do ITAUCARD quanto ao tema ¿intervalo intrajornada¿, por ausência de interesse recursal, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Recursos Ordinários de ambos os Réus, para: (a) determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas conforme os horários indicados na inicial somente nos seguintes períodos: junho a dezembro/2008; janeiro a dezembro/2009 e janeiro/2010 e (b) no período de fevereiro/2010 a fevereiro/2011, são devidos tão-somente os reflexos das horas extraordinárias no repouso remunerado e demais parcelas salariais e rescisórias (pedido ¿b¿, fl. 06), conforme os recibos salariais colacionados aos autos, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000292-85.2012.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Heleno Lourival de Lima ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : CHRISTIAN JACQUES ANDRE CARMEMAN - Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. : - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a manutenção no polo passivo da presente relação processual executiva do senhor CHRISTIAN CARMEMAN, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001766-94.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Roberto da Silva Targino ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : J. Dantas Engenharia e Construções Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em REJEITAR a preliminar de deserção arguida nas contrarrazões da reclamada, CONHECER do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO apenas para deferir a gratuidade de justiça ao autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000153-19.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rosimeire Barboza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Whately e Whately Lanchonete Ltda. ( Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D ), - Recorrido : Rosimeire Barboza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Whately e Whately Lanchonete Ltda. ( Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pela reclamada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos dois recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001614-24.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Anderson da Rocha Siqueira ( Arlaine Rocha Viana RJ145464D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001631-23.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Marilane Rufino de Souza ( Ana Paula Teixeira Ferraz RJ91025D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, a ele DAR PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de restabelecimento do pagamento da gratificação antes quitada, no importe de R$ 2.210,61, bem como o pedido de pagamento das diferenças de gratificação natalina (itens ¿b¿ e ¿c¿ do rol de fl. 14), na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000031-29.2013.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Cláudio Ventura ( Andre Furtado RJ130363D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que acompanhou a divergência, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e ausência de causa de pedir, ambas suscitadas em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para deferir as diferenças salariais postuladas, nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001254-28.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Abel Alves da Cunha ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Ailton Petrili da Costa ( Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ96232D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a estabilidade acidentária do reclamante até 13/07/2012, determinando que o reclamado retifique sua CTPS para dela constar essa data como sendo a de rompimento do vínculo empregatício, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000030-32.2014.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Valdemir Capitulino Silva ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Recorrido : Churrascaria Brasão da Torre Ltda ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar o arquivamento da Reclamação e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para designação de nova audiência, com a citação da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177900-25.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, no período de 03 de março de 2009 a até 15/03/2009, a contribuição previdenciária devida pela ré seja apurada nos moldes da Medida Provisória nº 449/2008, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Silvanir Moreira Delfino de Oliveira ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Hospitais Integrados da Gávea S.A. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE para acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, anulando a sentença de fls. 207/208-v, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para: (a) reabertura da instrução processual; (b) realização da perícia médica competente para o verificação da existência ou não de nexo de causalidade entre a lesão do Autor e as atividades por ele executadas na Reclamada, bem como da extensão da redução da capacidade laborativa do autor, cujos honorários periciais serão pagos pela União Federal, se sucumbente o beneficiário da assistência judiciária gratuita no objeto da perícia, no valor a ser fixado pelo Juízo na prolação da sentença e, acaso a reclamada seja a parte vencida no objeto da perícia, deverá ser condenada a pagar a verba honorária; e (c) prolação de nova sentença, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0002834-75.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Explorer Transportes e Serviços Ltda ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Embargado : Francisco Flávio Pereira dos Santos ( Ronildo Reis RJ100350D ), - por unanimidade, em REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160500-29.1998.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : VIACAO UNIAO LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias ), Mauro Fernando Breder - ESPÓLIO de Norma Lima de Oliveira Breder ( Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ44923D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001169-69.2012.5.01.0512 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Nova Casas Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Vanessa de Freitas Guerhard ( Vania Maron Cruz RJ57877D ), - Recorrido : Vanessa de Freitas Guerhard ( Vania Maron Cruz RJ57877D ), Nova Casas Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por maioria, conhecer de ambos os recursos ordinários e ANULAR DE OFÍCIO A SENTENÇA, por julgamento citra petita, nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Vencida a Desembargadora, que conhecia de ambos os recursos ordinários, à exceção das razões do apelo da reclamante atinentes à indenização com base na Súmula 389 do TST e revisão dos valores das verbas resilitórias, ante a preclusão temporal e, no mérito, negava provimento ao recurso da reclamada e dava parcial provimento ao da reclamante, para incluir na condenação a indenização substitutiva da reintegração, no valor equivalente ao período de estabilidade no emprego e elevar o valor da indenização por dano moral decorrente do abuso do poder diretivo para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001531-07.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Luis Eduardo Pettinari ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Daniel Rodrigues Ribeiro Gladulich RJ166778D ), - Embargado : Luis Eduardo Pettinari ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, em REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Autor e pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001652-97.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Carlos Cesar de Almeida Costa ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Embargado : Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), Carlos Cesar de Almeida Costa ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela reclamada para, suprindo omissão, autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de indenização substitutiva do intervalo intrajornada (aumento salarial de 7,14% e seus reflexos); e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelo reclamante para, suprindo omissão, acrescentar que, na ausência de guia ministerial em determinado dia de trabalho, as horas extraordinárias deferidas em razão do labor após o sétimo dia consecutivo deverão ser apuradas com base no horário lançado na inicial, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0396500-27.1998.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM NITEROI - Embargado : BANCO CITICARD S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAMANOEL RICARDO DOS RAMOS ( Julio Cesar Alves Roberto RJ90020D ), - por unanimidade, em ACOLHER os embargos de declaração da União, para retificar as datas informadas no Acórdão, devendo ser apurados juros e multa entre 03/12/2003 e 15/06/2011, frisando que, caso haja diferença devida a ser paga a partir de 15/06/2011, sobre essa diferença devem ser computados juros de mora e multa até a data do efetivo pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001693-19.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Sertenge Empreendimentos e Participações LTDA ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Embargado : Decta Engenharia Ltda. ( Fernando Charnaux Rocha RJ64497D ), CDC Serviços de Terceirização Ltda. Jermaine Jackson Silva Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, em NÃO CONHECER dos embargos de declaração de fls. 191/192, CONHECER dos embargos de fls. 189/190, e ACOLHÊ-LOS para, sanando omissão, fixar o período de responsabilidade subsidiária da segunda e terceira rés de 13/05/2011 a 14/11/2011 e de 15/11/2011 a 30/04/2012, respectivamente, bem como deferir a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-78.2014.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SERGIO MARTINS RAMOS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Sebastião Rezende PintoFS QUALITY RIO LUMINOSOS LTDAFábio Rodrigues dos Santos - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000750-92.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR, para a) determinar que o cálculo dos reflexos das horas extraordinárias nos repousos remunerados deve ser feito, mês a mês, considerando-se a totalidade dos repousos remunerados concedidos aos empregados da reclamada, observados os regimes de escala a que estiverem submetidos; b) determinar a integração das diferenças de repouso semanal remunerada à base de cálculo do FGTS, dos recolhimentos previdenciários e da suplementação de aposentadoria eventualmente devida à instituição de previdência privada (PETROS), tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Custas em reversão, pela ré, no valor de R$ 20.000,00, calculadas sobre R$ 1.000.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000872-60.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Silvia Regina Pessanha Correa ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Recorrido : Silvia Regina Pessanha Correa ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, em conhecer dos Recursos Ordinários interposto pelas Partes e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR PROVIMENTO ao Apelo do Reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Autora, para deferir-lhe: a) o pagamento de horas extraordinárias laboradas a partir da 6ª hora diária e da 30ª semanal, observando a jornada de trabalho da Reclamante de segunda a sexta, das 8:00h às 20:00h, com apenas 30 (trinta) minutos de intervalo para repouso e alimentação, afastado o entendimento contido na Súmula nº. 85 do C. TST; b) a utilização do divisor ¿150¿ no cálculo das horas extraordinárias; c) o pagamento das horas extraordinárias correspondentes aos intervalos previstos no art. 384 da CLT e seus consectários legais; c) a majoração da indenização por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mantida a aplicação da Súmula nº. 439 do C. TST para apuração dos juros e da correção monetária, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitro à condenação o valor de R$ 300.000,00, com custas de R$ 6.000,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001962-15.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rimet - Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Hudson Vinicius de Oliveira Rosa ( Leandro Marques RJ128102D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, de ofício, reconhecer a existência de decisão ultra petita e ajustar a condenação aos limites do pedido, excluindo as horas extras deferidas em razão da redução do intervalo intrajornada, restando improcedentes todos os pedidos formulados na inicial, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, em reversão, pelo reclamante, das quais fica isento, em razão da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001390-35.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - SENAI CETIQT ( Elizabeth Homsi RJ37313D ), - Recorrido : Luiz Henrique Nobre de Miranda ( Daniel Ferreira Dias RJ98460D ), - por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da reclamada, para: (a) declarar a prescrição quinquenal das parcelas de FGTS, ou seja, a prescrição das parcelas anteriores a 15/10/2007; e (b) limitar a condenação de pagamento das parcelas ¿adicional de aprimoramento acadêmico¿, ¿anuênio¿ e ¿triênio¿ ao período de vigência das convenções colacionadas aos autos, ou seja, de 1º/04/2011 a 31/03/2013. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 80.000,00, com custas de R$ 1.600,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000957-74.2011.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Paulo Gomes de Freitas ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), - Recorrido : Ricardo Lucio Vargas ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Wilson de Sousa Silva ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Francisco das Chagas Carvalho ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Paulo Edson Correa ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Antonio Carlos Cintra ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Carlos Alberto de Carvalho ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Abenor Barbeito dos Santos ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Luiz Paulo Souza Bezerra ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Paulo Gomes de Freitas ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Marcio Pinheiro ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL e, por maioria, ACOLHER o requerimento formulado pelo Ministério Público do Trabalho (fls. 301/305), para suscitar o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Superior Tribunal de Justiça, com arrimo no art. 105, I, \"d\", da Constituição Federal de 1988, tudo nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Intimem-se as partes e o Ministério Público do Trabalho. Após, oficie-se ao C. STJ, com cópias da inicial (fls. 07/21), da petição de fls. 138/140 e 148, da decisão de fls. 149/151, da decisão de fl. 192, da contestação (fls. 201/212), da sentença (fls. 216/218), da decisão de fl. 235, do Recurso Ordinário do Autor (fls. 241/291), das contrarrazões da Reclamada (fls. 297/299), da manifestação do Parquet (fls. 301/305) e do original da presente decisão. Vencido o desembargador relator, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1816465"
                            ],
                            "1816466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000886-31.2011.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Copagaz Distribuidora de Gás S.A. ( Paulo Cardoso Mabial RJ79120D ), - Embargado : Leandro Chaves da Costa ( Renata Chaves de Oliveira Martins RJ129698D ), - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, para sanar omissão, prestar esclarecimentos, levar em consideração fato novo e determinar que: (a) a reintegração do Autor se dê a partir do dia seguinte à alta previdenciária, consoante for apurado em liquidação de sentença. Da mesma forma, o período estabilitário de 12 meses deverá ser computado a partir da mesma data e (b) que sejam deduzidos da condenação os valores recebidos pelo Autor a título de verbas rescisórias, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001224-74.2014.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Michael Alexandre da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Danvoreli Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO, para reconhecer o efeito interruptivo do prazo recursal aos embargos de declaração opostos pelo Agravante (fls. 180/181) e autorizar o processamento do Recurso Ordinário por ele interposto às fls. 192/195.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1816466"
                            ],
                            "1816467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0019000-51.2005.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Purissimo da Silva\r\n\r\nAgdo: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda., Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., VICENTE CARNEIRO VIEIRA , CARLOS ALMEIDA VIEIRA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARLOS ALMEIDA VIEIRA , Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., VICENTE CARNEIRO VIEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Tomar ciência do acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao Agravo de Petição interposto.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816467"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1816499": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002120-08.2011.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: BK Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Ebgdo: Valéria Cristina Carlos Peixoto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valéria Cristina Carlos Peixoto, Ebgdo Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 242/246. \r\n\r\nProcesso: 0000220-79.2012.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio Lírios do Campo [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clodinei da Silva Pimentel [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)], Ebgdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clodinei da Silva Pimentel \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 77/81. \r\n\r\nProcesso: 0003090-85.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Geraldo Neto [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 335/346. \r\n\r\nProcesso: 0105400-75.2007.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo de Menezes Balthazar [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ricardo de Menezes Balthazar\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1638/1639. \r\n\r\nProcesso: 0000479-02.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Usina Termelétrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Ebgdo: Cleiton Teles Pontes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgdo: JCP Caldeiraria e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cleiton Teles Pontes, Ebgdo JCP Caldeiraria e Serviços Ltda, Ebgdo Usina Termelétrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 255/258 .\r\n\r\nProcesso: 0000876-16.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Elias Rodrigues de Carvalho Junior [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Ebgte: Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Ebgdo: Elias Rodrigues de Carvalho Junior [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elias Rodrigues de Carvalho Junior, Ebgdo Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 169/170 e 171/187. \r\n\r\nProcesso: 0000947-35.2013.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Cofeos Ferragens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gps Transporte e Locaçao Ltda ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Ebgdo: Cristiano Santos do Couto [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristiano Santos do Couto , Ebgdo Gps Transporte e Locaçao Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 125/127. \r\n\r\nProcesso: 0000250-89.2013.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLEBER CABRAL REIS [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CLEBER CABRAL REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 107/108. \r\n\r\nProcesso: 0001596-27.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Apolonia Maria dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 309/311. \r\n\r\nProcesso: 0001017-30.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Super Qualidade Administração Consultoria e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Ebgte: Vilma Garcia Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vilma Garcia Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgdo: Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda., Ebgte Super Qualidade Administração Consultoria e Corretagem de Seguros S/C Ltda., Ebgte Ebgdo Vilma Garcia Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 173/174 e 175/176.\r\n\r\nId: 1816499"
                            ],
                            "1816498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000220-79.2012.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio Lírios do Campo \r\n\r\nEbgdo: Clodinei da Silva Pimentel , Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 77/81. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1816268": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0002483-12.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nRcdo: Ledy Aparecida Carvalho Stegg da Silva [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ledy Aparecida Carvalho Stegg da Silva, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000784-27.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Faustino Barroso dos Santos [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empório Delgusto Ltda - ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empório Delgusto Ltda - ME , Rcte Jaqueline Faustino Barroso dos Santos \r\n\r\nNEGO-LHE SEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001620-48.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Eliel Silva de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Rcdo: Lanxeess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Rcdo: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)], Rcdo: ABB Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ABB Ltda., Rcdo Eliel Silva de Jesus, Rcdo Lanxeess Elastômeros do Brasil S.A, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nNEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 1816268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043400-66.2001.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), GILVAN MARCELO DE MORAES ( Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ40348D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0065900-19.2008.5.01.0511 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Carlos Alberto Fernandes Gonçalves Junior ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento. Falou a Dra. Juliana Tavares.\r\n\r\nProcesso: 0000433-51.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rosano de Almeida Paliologo (Éspólio de) R/P Cristina Marina Arena Paliologo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Rosano de Almeida Paliologo (Éspólio de) R/P Cristina Marina Arena Paliologo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Réu para: a) excluir da condenação a multa diária e determinar que a liquidação seja efetuada por arbitramento, quando será apurado o salário do diretor da região na qual o de cujus atuava.; b) determinar a observância da Súmula 381 do TST na apuração da correção monetária. E, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da parte Autora para: a) arbitrar em R$ 200.000,00 a indenização por danos morais; c) fixar a indenização por danos materiais em 100% da última remuneração percebida pelo empregado falecido, devendo ser incluído o décimo terceiro salário e terço constitucional, observando-se a sobrevida de 24,2 anos ou o falecimento de sua esposa, o que primeiro acontecer. Majoram-se as custas para R$ 6.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 300.000,00, pelo Réu. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto aos honorários de advogado. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000143-93.2013.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Cristiane da Silva Lins ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Cristiane da Silva Lins ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora para declarar a nulidade da dispensa por justa causa e considerar que houve dispensa imotivada no dia 01/04/2013, condenando a Ré ao pagamento das verbas rescisórias, além de deferir o pagamento de horas extras e suas repercussões, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000520-82.2013.5.01.0411 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : MARCOS AURELIO RUFINO DA SILVA ( Wellington Mattos Ferreira RJ57541D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedentes os pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego no período de 01 a 28 de fevereiro de 2013, com salário de R$ 1.163,00, e de parcelas consectárias: verbas resilitórias, multa do art. 477 da CLT, salário retido e adicional noturno com repercussões. Deferir, ainda, indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 e honorários de advogado de 10%, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2008.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Wesley Gilherme dos Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), AUTO DIESEL LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, julgando PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na exordial, para deferir ao obreiro os benefícios da gratuidade de justiça; reconhecer a data de 20/04/2006 como de admissão, com o pagamento dos direitos trabalhistas daí decorrentes; manter a justa causa aplicada; deferir horas extras, intervalos intrajornada suprimidos e adicional noturno, com os devidos reflexos, assegurada a dedução das parcelas pagas sob tais títulos; determinar a devolução dos descontos a título de faltas e vales, com os reflexos na remuneração e o pagamento da remuneração dos repousos semanais remunerados subtraídos; afastar as multas por litigância de má-fé de 1% e 19%, respectivamente aplicadas na sentença e na decisão de embargos de declaração. Invertem-se os ônus da sucumbência. Ante o conteúdo do provimento jurisdicional de revisão, arbitra-se o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a condenação, devendo ser recolhidas custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelas Rés, sucumbentes. Acresçam-se os juros de mora e a correção monetária, na forma da lei. Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão observar o disposto na Súmula 368, do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator quanto a dispensa do empregado.\r\n\r\nProcesso: 0000064-76.2013.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marli da Rocha Correia de Lima ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marli da Rocha Correia de Lima ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), por maioria, não conhecer o recurso da Primeira Ré por deserção; por unanimidade, o recurso da Autora e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) reconhecer o vínculo empregatício da Autora com o Banco Itaucard (Segundo Réu), no período de 01.03.2010 a 03.04.2012, anotando-se as devidas retificações na CTPS da empregada; b) deferir diferenças salariais decorrentes da aplicação dos reajustes normativos e piso normativo da categoria com repercussão no RSR. As diferenças salariais e o RSR majorado deverão também repercutir sobre férias e terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e multa de 40%, aviso prévio; c) deferir os seguintes direitos normativos: auxílio-refeição, consoante cláusulas 14ª da CCT 2010/2011 e 2011/2012 (fls. 82 e 115, respectivamente), auxílio cesta-alimentação, consoante cláusulas 15ª da CCT 2010/2011 e 2011/2012 (fls. 82 e 116, respectivamente), décima terceira cesta-alimentação, nos termos das cláusulas 16ª da CCT 2010/2011 e 2011/2012 (fls. 83 e 116, respectivamente), participação nos lucros e resultados nos termos das CCT's 2010/2011 e 2011/2012 (fls. 102 e seguintes e 110 e seguintes, respectivamente) e multa normativa, na razão de uma, vigente à época da dispensa; d) reconhecer o direito à jornada reduzida dos bancários, considerando-se como eventuais horas extras as excedentes à trigésima semanal, em conformidade com os controles de ponto colacionados aos autos. Para o período em que os registros de frequência estão apócrifos ou não foram apresentados, deverá ser observada a jornada da inicial por presumidamente verídica. Inteligência da Súmula 338 do C. TST; e) determinar a incidência do adicional de 50% para o trabalho extraordinário realizado de segunda-feira a sexta-feira e eventuais horas extras realizadas aos sábados, domingos e feriados serão remuneradas com o adicional de 100%; f) determinar que as horas extras repercutam sobre os repousos e ambos sobre as demais verbas salariais (férias e terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e multa de 40% e aviso prévio); g) fixar a adoção do divisor 150 para cômputo do trabalho extraordinário. Majoram-se as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 10.000,00, pelos Réus, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0351300-58.2002.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ANA CAROLINA GABINA JOGAIB ( Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo RJ116132D ), - Agravado : GRAFITE NOROESTE FLUM SOC CIVIL EDUCACIONAL LT ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescriç¿o intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0002182-97.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Jorge Elias Pessoa Reist ( José Freitas Júnior RJ167174D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000523-47.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Cíntia Evangelista Nunes ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Eclipse Comércio de Calçados Ltda. ( Claudia Orsi Abdul Ahad SP217477D ), - Recorrido : Cíntia Evangelista Nunes ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Eclipse Comércio de Calçados Ltda. ( Claudia Orsi Abdul Ahad SP217477D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, salvo quanto ao tema atinente à expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de crime de falso testemunho, do recurso da Ré, por falta de interesse, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da Ré. E, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais fixados em R$ 10.000,00, dos quais R$ 5.000,00 reparam as revistas e R$ 5.000,00 o acúmulo indevido de funções. Majoram-se as custas para R$ 450,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 25.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000578-47.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Bruna Marques Nazário ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Bruna Marques Nazário ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer o recurso quanto aos temas ausência de vínculo empregatício com a segunda Ré e limitação da responsabilidade desta ao período em que a Autora lhe prestou serviços, por ausência de interesse recursal, conhecê-lo quanto aos demais temas, bem como conhecer o Recurso Ordinário da Primeira Ré e o Recurso Ordinário Adesivo do Autor. E, no mérito: a) dar provimento ao recurso da Primeira Ré para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé; b) dar provimento ao recurso ordinário da Segunda Ré para afastar a condenação de horas extras, nos períodos de férias e de licença previdenciária; c) julgar prejudicado o recurso ordinário adesivo da Autora.Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. Presente o Dr. Ricardo Cesar Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000772-16.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), - Recorrido : OAS Empreendimentos ( Ana Eliza Ramos BA15272D ), Hugo de Almeida Neto ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816441"
                            ],
                            "1816440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0164400-19.1993.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: ANA CARLA DE LIMA SILVA\r\n\r\nAgdo: PADARIA 007 LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PADARIA 007 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1816440"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1815954": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001022-41.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Eliezer Jacob da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Never Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Never Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀ Recorrida: Ter vista da petição do Recorrente de fls. 265 e ss, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1815954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1816284": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000795-36.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Marques de Menezes Dias [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 327: \"Nada a deferir quanto ao requerimento de vista dos autos, ante a atual fase processual\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Abril de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1816284"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1815872": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 04\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0002731-93.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRecorrentes: 1) Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], 2) Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRecorrido: Alex Sandro Lisboa de Carvalho [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrentes: 1) Facility Gestão Ambiental Ltda, 2) Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186: \"Nada indica no contrato social de folhas 162/175 que PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA. seja a nova denominação de FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA. Considerando que uma das sócias da Prol Gestão é administradora da Facility (folhas 70, 71, 101 e 172) e que o endereço das empresas é idêntico, determino a inclusão da PROL no polo passivo, por constatar a existência de grupo econômico. Inclua-se definitivamente a dra. Karla Bernardes Netto, OAB/RJ 93931, no patrocínio da FACILITY, e o dr. Artur Lontra Costa, OAB/RJ 114638, no patrocínio da PROL.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1815872"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1816291": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0097200-41.2006.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A sucessor de Unibanco Uniao Brasileira de Bancos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A sucessor de Unibanco Uniao Brasileira de Bancos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S/A sucessor de Unibanco Uniao Brasileira de Bancos, Ebgdo Tania Brantes Fonseca, Ebgdo Ebgte Unibanco Seguros S. A.\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 633 e 636:\"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0001181-07.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Efer Construtores Associados [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Ebgte: Maria José Gomes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria José Gomes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Reven Revestimentos Ltda., Ebgdo: José Orlando da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Edileusa Maria da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Severino Antônio da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Edilene Maria da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Maria José Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.801: \"J. Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1816291"
                            ],
                            "1816367": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001181-07.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Efer Construtores Associados [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Ebgte: Maria José Gomes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria José Gomes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Reven Revestimentos Ltda., Ebgdo: José Orlando da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Edileusa Maria da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Severino Antônio da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Edilene Maria da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Efer Construtores Associados\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.805: \"J. Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 1816367"
                            ],
                            "1816395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001181-07.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Efer Construtores Associados, Maria José Gomes da Silva \r\n\r\nEbgdo: Maria José Gomes da Silva , Reven Revestimentos Ltda., José Orlando da Silva , Edileusa Maria da Silva, Severino Antônio da Silva, Edilene Maria da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Reven Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.801 e 805: \"J. Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816395"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1816235": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000529-24.2014.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Itaperunense de Comunicações Ltda - ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Itaperunense de Comunicações Ltda - ME\r\n\r\nTer vista de fl.219/227. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 15de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1816235"
                            ],
                            "1816234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002029-02.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A.\r\n\r\nRcdo: Givago Ferreira de Melo , Glauco F. de Melo Reformas - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Glauco F. de Melo Reformas - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 147/151.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1816234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1815952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-13.2013.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jad Cargas Expressas Ltda. ( Adv. Simone Varanelli Lopes Marino SP 212670 D ) - Recorrido: Ronaldo dos Santos Ribeiro ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D ).\r\n\r\n2 - 0000058-81.2013.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Carolina Santos ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Cassandra Roza Nogueira ( Adv. Vinicius de Abreu Pereira RJ 153176 D ), Car System Alarmes Ltda. ( Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante RJ 128686 D ), Arrete Car Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Vinicius de Abreu Pereira RJ 153176 D ).\r\n\r\n3 - 0000059-89.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nelson Bordin Camargo Filho ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n4 - 0000100-86.2009.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Luciano dos Santos Rocha ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ), Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda - RICA ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D ) - Recorrido: Luciano dos Santos Rocha ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ), Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda - RICA ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D ).\r\n\r\n5 - 0000101-32.2012.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Agravado: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Renata Silva Gusmão ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n6 - 0000136-87.2013.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jones Alberto de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Jones Alberto de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n7 - 0000142-50.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Robson de Paula ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: MIP ENGENHARIA S.A. ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n8 - 0000146-17.2013.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Jorge Luiz do Nascimento Pinto ( Adv. Sandro de Oliveira Rosa RJ 143598 D ).\r\n\r\n9 - 0000147-79.2011.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), George da Silva Moura Junior ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), George da Silva Moura Junior ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n10 - 0000162-06.2011.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Liliane Marques de Oliveira ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Agravado: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Raoni Maio Rangel RJ 168928 D ).\r\n\r\n11 - 0000164-45.2013.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Aparecida Natália da Silva Dalvi ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Rancho Águas Pratas Lanchonete Ltda. ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ).\r\n\r\n12 - 0000192-25.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Wilson Tavares Cardoso ( Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal RJ 158851 D ) - Recorrido: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ).\r\n\r\n13 - 0000206-09.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Valença (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Claudio Fernandes ( Adv. Celso Barbosa Pinheiro RJ 56565 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n14 - 0000222-52.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empa S.A Serviços de Engenharia ( Adv. Ilacir Batista Neri MG 44423 D ) - Recorrido: Ederson Silva Costa ( Adv. Amanda Nogueira Pereira RJ 183039 D ).\r\n\r\n15 - 0000254-71.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Paulo Vicente Palmeiras ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Paulo Vicente Palmeiras ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n16 - 0000287-84.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Instituto Cultural Brasil EE UU Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ), Sistema de Ensino de Idiomas Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ) - Recorrido: Ana Lucia Alves Gomes ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n17 - 0000306-57.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rodrigo Lima de Azevedo ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ 88834 D ).\r\n\r\n18 - 0000323-84.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Banco do Brasil ( Adv. Wallace Eller Miranda MG 56780 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), José Antônio Duarte ( Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota RJ 124057 D ).\r\n\r\n19 - 0000329-88.2011.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: André Duarte de Souza ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: HSBC Empresa de Capitalização Brasil S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), André Duarte de Souza ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n20 - 0000357-04.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: JDF Confecções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Rosiane Batista da Silva ( Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza RJ 134889 D ).\r\n\r\n21 - 0000357-87.2011.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Itau Unibanco SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Jorge Martins de Oliveira Filho ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n22 - 0000362-90.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mario José da Silva ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n23 - 0000388-92.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Reginaldo Machado da Silva ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ).\r\n\r\n24 - 0000408-74.2012.5.01.0015 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Agravado: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Everson de Oliveira dos Santos ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ).\r\n\r\n25 - 0000414-56.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Educacional Severino Sombra ( Adv. Rosania Lucia Figueira RJ 83963 D ), Chang Kuo Rodrigues ( Adv. Paulo Roberto Rodrigues MG 117556 D ) - Recorrido: Chang Kuo Rodrigues ( Adv. Paulo Roberto Rodrigues MG 117556 D ), Fundação Educacional Severino Sombra ( Adv. Rosania Lucia Figueira RJ 83963 D ).\r\n\r\n26 - 0000493-12.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Engeseg - Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Alex Alves de Araújo RJ 108415 D ) - Recorrido: André de Souza Andrade ( Adv. Janaina Laurindo Nunes RJ 135076 D ), Astra Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n27 - 0000575-20.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Andressa Pessoa Santos Laviola ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Breno Ricardo Martins Rattes RJ 133362 D ).\r\n\r\n28 - 0000584-68.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gracelino Pereira Leopoldino ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Brasiltec Administração e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n29 - 0000623-69.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Drogaria L G de Itaperuna Ltda - ME ( Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama RJ 140068 D ) - Recorrido: Isabella Périssé Brito ( Adv. Claudia Tostes de Sá RJ 119271 D ).\r\n\r\n30 - 0000637-49.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Priscila Ribeiro da Silva Vicente ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 0000661-77.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Roberto Bandeira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0000697-85.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Pablo Alex de Jesus ( Adv. Adriana do Espírito Santo RJ 119977 D ).\r\n\r\n33 - 0000741-90.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Elias Gomes Soares ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Econit Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ) - Recorrido: Econit Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ), Elias Gomes Soares ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n34 - 0000757-78.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Michele Aloise Franco Santos ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Michele Aloise Franco Santos ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n35 - 0000768-40.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Valéria Cristine de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), AMCN ASSESSORIA E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Maria Regina Brunelo Segre SP 96562 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n36 - 0000769-77.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Aline Medeiros de Andrade ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n37 - 0000771-13.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Wanderson Lopes Moraes - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n38 - 0000778-06.2011.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Raphael Godoy Figueiredo ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ), Indústria Fap do Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n39 - 0000788-37.2011.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ) - Recorrido: Regina Célia Oliveira Guedes de Carvalho ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ).\r\n\r\n40 - 0000789-17.2010.5.01.0221 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Antonio Pereira Neto ( Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria RJ 134795 D ) - Recorrido: Deca Indústria e Comércio de Material Sanitário Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n41 - 0000807-70.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Camargo Corrês Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D ) - Recorrido: Vanderlei de Oliveira da Silva ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), Tecco Tecnocologia e Construções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n42 - 0000853-68.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Brasvending Comercial S/A ( Adv. RAFAEL VILELA BORGES SP 153893 D ) - Recorrido: Rogério Ramos da Silva ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ 79988 D ).\r\n\r\n43 - 0000879-94.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Consórcio Rio Cidadão ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Tatiana Fialho de Britto ( Adv. Bruno Cerqueira Ribeiro RJ 167469 D ).\r\n\r\n44 - 0000890-26.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sidnei do Nascimento ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Super Rede Catiri Mini Mercado Ltda. ( Adv. Leandro Goncalves da Costa RJ 111435 D ), Super Rede Roque Barbosa Mini Mercado Ltda. ( Adv. Leandro Goncalves da Costa RJ 111435 D ).\r\n\r\n45 - 0000972-95.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: José Nelson Rosa Miranda ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n46 - 0001042-62.2010.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Willian de Souza Martins ( Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 89975 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Paulo César Prado Ferreira da Gama ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n47 - 0001083-35.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Navegação São Miguel S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Laerte Louback Nogueira ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ).\r\n\r\n48 - 0001110-31.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - ( VT76RJ ) - Embargante: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Embargado: Drielle Souza dos Santos ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n49 - 0001126-64.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Ademilson Farias Evangelista ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n50 - 0001128-73.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Washington Luis Rosa Xavier ( Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda RJ 127352 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ 143575 D ).\r\n\r\n51 - 0001134-28.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Anderson Ferreira Ventura ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Anderson Ferreira Ventura ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ).\r\n\r\n52 - 0001193-42.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: DROGARIA DO FRADE LTDA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Paulo Cardoso de Almeida ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n53 - 0001200-87.2006.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Edson Saboya Barbosa ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edson Saboya Barbosa ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n54 - 0001216-40.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Alcione Pereira da Vitória ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Contax-Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax-Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Alcione Pereira da Vitória ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n55 - 0001221-18.2010.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio Janeiro ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ), Waldeck dos Santos Coelho ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Waldeck dos Santos Coelho ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio Janeiro ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ), Starcoast Assessoria Representação e Internação ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n56 - 0001223-16.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Marcos Perazo Viana ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Recorrido: Marcos Perazo Viana ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n57 - 0001230-59.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alex José Branco ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n58 - 0001269-07.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: RN Comercio Varejista S.A. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ) - Recorrido: Eades Trindade da Silva ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ).\r\n\r\n59 - 0001283-87.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Nelson Ribeiro Junior ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ).\r\n\r\n60 - 0001292-61.2011.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Valcleide Nascimento de Sá ( Adv. Flavio Rosa Mendes RJ 159118 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Werneck Telecom e Representações Ltda. a/c socio Ricardo Nunes Werneck ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n61 - 0001317-42.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Roberto Benicio da Silva Junior ( Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim RJ 140462 D ), Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n62 - 0001328-18.2010.5.01.0080 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Nerildo Sérgio dos Santos ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n63 - 0001331-92.2012.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Abimael de Souza Antunes ( Adv. Tiago Barros Reichert Bello RJ 165572 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n64 - 0001390-63.2010.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcelo Melo Gomes ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n65 - 0001403-96.2012.5.01.0012 - RO - ( VT2SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: João Costa Lima Filho ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n66 - 0001409-46.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ricardo Mota de Oliveira ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Sabor e Aroma Massas Caseiras Ltda. ME ( Adv. Valeria Villela Bornickel RJ 69971 D ).\r\n\r\n67 - 0001422-51.2013.5.01.0341 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Gutemberg Catta Preta ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Gutemberg Catta Preta ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n68 - 0001438-51.2013.5.01.0261 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Julio César Ferreira de Oliveira dos Santos ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ).\r\n\r\n69 - 0001470-37.2010.5.01.0075 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Gold berg RJ 100643 D ) - Agravado: Financeira Itaú CDB S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Flávia Alexandre da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n70 - 0001502-65.2012.5.01.0077 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Solazer Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Marcius Gray de Oliveira Gama ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n71 - 0001512-56.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Rodrigo Barreto Ignácio ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n72 - 0001598-53.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Flavio Medina Ramos ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ) - Recorrido: 55 Street Criações de Roupas Ltda ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), E.G. Martins Confeccção Ltda EPP ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Deep Jeans Comércio de Roupas Ltda ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), M.F.L. Comércio e Indústria de Roupas Ltda- ME ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n73 - 0001598-95.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rápido São Cristovão Ltda ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ) - Recorrido: Valeria de Oliveira ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n74 - 0001607-27.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcos Paulo Santiago Martins ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Alexandre Machado Guarita SP 157017 D ), Marcos Paulo Santiago Martins ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ).\r\n\r\n75 - 0001607-52.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Tábata Cristina Sodré de Almeida ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradescard S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Tábata Cristina Sodré de Almeida ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradescard S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n76 - 0001653-27.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Suellen de Aguiar Galvão Valerio ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n77 - 0001697-91.2012.5.01.0322 - RO - ( VT2SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: William Sales de Oliveira ( Adv. Nelson Silva Santana RJ 77209 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n78 - 0001700-92.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo - Recorrido: Roberta Eudóxia Pinto dos Santos ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ).\r\n\r\n79 - 0001770-24.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jacob Paz Resende ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: BUNGE ALIMENTOS SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Abbas Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n80 - 0001788-30.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Consórcio Medeiros Darwin ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adriana Poyares Figalo ( Adv. Manoelito da Silva Passos Filho RJ 94142 D ).\r\n\r\n81 - 0001872-85.2011.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: David Wigner Wainchtock ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n82 - 0001873-44.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Leonardo da Silva Barroso Manhães ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n83 - 0001913-42.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: CONFIANÇA RH CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ( Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz RJ 167734 D ) - Recorrido: AGUAS DE JUTURNAIBA - GRUPO AGUAS DO BRASIL ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), WILSON DE SOUZA MARINHO ( Adv. Leonardo Feitoza Velloso RJ 90987 D ).\r\n\r\n84 - 0001916-04.2011.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Playvender 54 Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Pedro Marques de Carvalho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n85 - 0001974-74.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Clovis Marcelo Simão Rodrigues ( Adv. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D ), Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Clovis Marcelo Simão Rodrigues ( Adv. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D ), Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n86 - 0002214-85.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Aline Alves Xavier RJ 152864 D ) - Recorrido: Renata Rodrigues dos Santos ( Adv. Katia Rodrigues RJ 104303 D ).\r\n\r\n87 - 0002225-13.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Consórcio Construcap Walbridge ( Adv. Marcus Vinicius Lobregat SP 69844 D ), Marcos Paulo Capetini ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Consórcio Construcap Walbridge ( Adv. Marcus Vinicius Lobregat SP 69844 D ), Marcos Paulo Capetini ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n88 - 0002572-50.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Rita de Cássia Faria Tavares ( Adv. Claudia Braga Smarzaro RJ 128329 D ).\r\n\r\n89 - 0002734-30.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sergio Nunes dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n90 - 0002876-52.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda ( Adv. Marcelo Pinheiro Chagas MG 48518 D ) - Recorrido: Leandro Torres da Silva ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ).\r\n\r\n91 - 0002906-87.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Leila Rose Costa Nogueira ( Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto RJ 154721 D ) - Recorrido: MRV Engenharia e Participações S/A ( Adv. Sergio Carneiro Rosi MG 71639 D ).\r\n\r\n92 - 0003149-10.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Roger Ronny Siqueira Mariano ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n93 - 0003163-91.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Silvana de Oliveira Rangel ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n94 - 0003170-19.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sapore S.A. ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ) - Recorrido: Companhia de Alimentos Gloria ( Adv. Douglas Scarano Ferreira SP 218988 D ), Wilson Luiz da Matta Filho ( Adv. Antonio Tostes Freitas RJ 182699 D ), Padma Indústria de Alimentos S/A ( Adv. Cassio Castro Resende RJ 138428 D ).\r\n\r\n95 - 0004600-31.2008.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Enildo da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n96 - 0005800-98.1999.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), ALTAIR DE ALMEIDA REIS ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Agravado: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), ALTAIR DE ALMEIDA REIS ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n97 - 0007000-52.2005.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ANTONIO DA SILVA MATTOS ( Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D ) - Agravado: DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Jose Luiz de Franca Junior ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ), Classe a International Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ), Degusttio Sabores Ltda. ( Adv. Bianca Maria Portella Garcia RJ 109014 D ), THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MATTOS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n98 - 0008553-96.2014.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Requerente: SIndicato dos Trabalhadores nas In dústrias de Artefatos de Borracha do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Andrea Alves Cruz RJ 94707 D ) - Requerido: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n99 - 0018300-84.1995.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: LAUDELINO GONCALVES SARDINHA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Estotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n100 - 0019700-73.2006.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Antonio Pedro Ksakewitch Souza ( Adv. Maria Das Gracas Alves Costa RJ 52037 D ) - Agravado: Tereza Cristina Tosta Guedes ( Adv. Marceleandro Clementino da Silva RJ 177041 D ), Sociedade Educacional Supremus Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n101 - 0025700-71.2009.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Diogenes de Oliveira Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ).\r\n\r\n102 - 0029500-93.2009.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Victor Antônio Misquey ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Agravado: VIA MISQUEY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Rosimere Monteiro dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n103 - 0030300-21.1997.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: ADIR DA SILVA CABRAL ( Adv. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D ).\r\n\r\n104 - 0056600-96.1991.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: LUCIA REGINA FERREIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), LUCIA REGINA FERREIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n105 - 0058000-64.1999.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: LUIZ CARLOS DA SILVA ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ) - Agravado: Aristomeno da Silveira Guedes ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), VERO CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas RJ 79727 D ), Rosangela Maria Guedes ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n106 - 0060700-16.1994.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: LEDA OLIVEIRA CASADO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD ( Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D ).\r\n\r\n107 - 0116500-52.2009.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Élvio Cezimbra da Rosa ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ) - Recorrido: FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Daniel Tavora Escocard RJ 156286 D ), Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Daniel Tavora Escocard RJ 156286 D ).\r\n\r\n108 - 0119000-56.2009.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Neimar Bagio da Silva ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ) - Agravado: DC & L. Transportes Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n109 - 0131200-61.2009.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Pedro Paulo Miranda ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto RJ 151257 D ).\r\n\r\n110 - 0139700-83.2007.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Luciano Ferreira da Silva ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Agravado: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLAN RIO ( Adv. Monica Andrea da Costa Santoro RJ 57242 D ).\r\n\r\n111 - 0148500-76.2003.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CARLOS JOSE DE CARVALHO ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Leitao Filho RJ 27026 D ).\r\n\r\n112 - 0148600-40.1996.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: EDGAR NANTES ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n113 - 0151400-25.2001.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DE JESUS ( Adv. Angela Maria Padilha Velasco RJ 5888 D ).\r\n\r\n114 - 0158400-10.2009.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Leonardo Campos Salles ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n115 - 0166200-21.2009.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: José Luiz Escaciota Marques ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itaú-Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n116 - 0167500-54.1994.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Levi Marcos Pereira SP 69702 D ).\r\n\r\n117 - 0182300-46.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Edimar Luiz ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n118 - 0183200-88.2000.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: MANOEL SYLLY MONTEIRO MAIA(ESPOLIO DE) ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Horacio Lobo de Azevedo RJ 39443 D ).\r\n\r\n119 - 0191200-97.1999.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ADRIANA CARVALHO FERRETI ( Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva RJ 66395 D ) - Agravado: LUCAS JANVROT ( Adv. Deise dos Santos Sampaio RJ 64818 D ), JOSÉ REINALDO DA SILVA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), MASSA FRESCA PADARIA CONFEITARIA LTDA-ME ( Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes RJ 88157 D ).\r\n\r\n120 - 0210500-95.1996.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: DECLEIA MARIA RIBEIRO ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), WALDIR CAMILO JORGE ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), PAULO KRULL RIBEIRO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n121 - 0211500-59.1998.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: DANIEL MANOEL DE OLIVEIRA ( Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 51048 D ) - Agravado: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ ( Adv. Paulo de Souza Ribeiro RJ 11678 D ).\r\n\r\n122 - 0276600-39.2003.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: DARIO COCENTINO AMORIM ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1815952"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1816381": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001521-77.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ney Lúcio Souza do Carmo [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ney Lúcio Souza do Carmo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls. 219/221, em 05 dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1816381"
                            ],
                            "1816366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001334-73.2014.5.01.0342 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Gustavo Assis Friedrich ( Alfredo Francisco dos Santos RJ149072D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento do Autor, por deficiência de translado, acolhendo-se preliminar arguida em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0000040-12.2014.5.01.0010 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Marcus Vinicius Jorge de FriasRestaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. ( Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao RJ58127D ), Diana Crespo Rodrigues - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, DEIXAR DE CONHECER do Agravo de Instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000001-67.2015.5.01.0046 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Francisco Eduardo Douat Pessanha ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da Ré, por deficiência de translado, acolhendo-se preliminar arguida em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0000004-52.2014.5.01.0015 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : JOSE AUGUSTINHO DOS SANTOS ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da Ré, por deficiência de translado, acolhendo-se preliminar arguida em contraminuta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1816366"
                            ],
                            "1815913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000015-91.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Saquarema\r\n\r\nRcdo: ELZO MARQUES DOS SANTOS , MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1815857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000637-69.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Trans Scherrer Cargas e Encomendas \r\n\r\nRcdo: Elias Gomes de Azevedo, Aldemir Lima de Almeida (Vulgo Bahiano)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aldemir Lima de Almeida (Vulgo Bahiano), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/04/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1815857"
                            ],
                            "1816012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001117-90.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Delson dos Santos , CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Delson dos Santos, Inteligás Instalações Ltda. - Fullgas, CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Inteligás Instalações Ltda. - Fullgas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença e, desejando, manifestar-se sobre os recursos do autor e da CEG. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/04/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1816012"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1815704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004700-57.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Ferreira Lopes de Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Ferreira Lopes de Aguiar\r\n\r\nCiência o autor que o Juízo encontra-se garantido, e que decorrido o prazo, será liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0068900-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Primo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida \r\n\r\nProcesso: 0084100-52.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Ind. Quim. e Farm Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Ind. Quim. e Farm Ltda., Aut Renato Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1645 . Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0035900-77.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Soares de Souza\r\n\r\nVenha o autor com os documentos solicitados pelo autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-65.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Elizabeth da Costa [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Elizabeth da Costa\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-21.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA., Aut Carlos Alberto Oliveira , Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução.R$ 14.986,12. Execução iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0000228-03.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivan Oliveira Azevedo [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivan Oliveira Azevedo, Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a primeira reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls.481 , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000115-83.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Tavares Martins [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Tavares Martins \r\n\r\nCiência o autor que o Juízo encontra-se garantido, e que decorrido o prazo , será liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000554-94.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Alcântara Barbosa [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Alcântara Barbosa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 27/04/2015 , às 12:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, \r\n\r\nProcesso: 0093900-46.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELCI MARIA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls1815. . Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001033-53.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Batista dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bravo 2000 Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Batista dos Santos , Réu Rio Bravo 2000 Informações Cadastrais Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 16.04.2015 , às 13:00 horas, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0125800-86.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: FUNDACAO PREVID SEV INST RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PREVID SEV INST RESSEGUROS DO BRASIL, Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nJuntar aos autor documentação solicitada pelo i. Perito à fl. 875, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-79.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como do despacho de fls.620. \r\n\r\nProcesso: 0000214-87.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Inácio da Costa [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Moacyr Correa Neto (OAB: PR 27018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. , Aut Valdir Inácio da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls.190 , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001260-14.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Pereira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes Pereira, Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-16.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Meirelles Muniz de Oliveira [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 646, que acolhe a atualização no valor de R$ 1.570,07, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135700-49.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo da Silva Abel [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Aut Jose Paulo da Silva Abel\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 27/04/2015, às 13:00 horas, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0163500-38.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS,EXPOSICOES CONG.RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do requerido às fls. 544/547, no prazo de 5 dias, com vistas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001392-03.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca de Araújo Freitas [Adv. Monike de Araújo Freitas (OAB: RJ 167744 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Araújo Freitas , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.128, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total de R$ 1.803,02 (143.935,995 IDTR's), no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154200-03.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Arcanjo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatocret Engenharia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Estrela da Lagoa [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Condominio do Edificio Sao Borja [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Estrela da Lagoa, Réu Condominio do Edificio Sao Borja, Aut Gabriel Arcanjo de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.160v, que acolhe a atualização dos cálculos no valor total de R$ 2.598,30 (207.233,02 IDTR's), devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167100-14.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAUBERT DA COSTA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Réu CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nProceder a implementação das diferenças de complementação de aposentadoria diretamente em folha de pagamento, bem como apresentar valores devidos desde abril/2006 até a data da implementação. \r\n\r\nProcesso: 0017700-27.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Valdilerio Villas Boas Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0112100-09.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José Marcelo Pires de Arruda [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut Espólio de José Marcelo Pires de Arruda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 949 . PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0220100-45.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCESSO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAH DEMOLINARI ARRIGHI PHILLIPS, Réu FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI, Aut VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES, Réu VITRINE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.526 . PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0131800-63.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MURILO BARBOSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MURILO BARBOSA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.282/283 .PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0223200-37.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO FERREIRA DA SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 511 . IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001060-70.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luzinete da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 276 . IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0182400-79.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALBY PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO GOMES LEITAO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1192 . IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0113000-65.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIA DE MELO LIMA\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 656/657 .PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0046800-08.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JORGE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1269. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0134200-51.1984.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAS EDWARD DAVIES [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut THOMAS EDWARD DAVIES, Aut YVES-MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1451 . IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1815704"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1814907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112700-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cecília Nessheim Jensen [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cecília Nessheim Jensen\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 710/713. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-33.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Macedo Sales [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Esquina de Paris Ltda. [Adv. Helida Ferreira Lisboa (OAB: RJ 73134 - D)], Réu: ADEMIR VALTER DOS SANTOS FERREIRA, Réu: Carlos Eduardo Moura Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino Macedo Sales\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-34.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAIMUNDO PRALON [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISAS RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PESQUISAS RECURSOS MINERAIS, Aut PAULO RAIMUNDO PRALON\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 436, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 23.741.402,65 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160200-27.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Bastos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Paulo de Souza Bastos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0038400-95.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Farias de Sá [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Farias de Sá , Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer, em dia e horário de pauta de audiências, independente de intimação, para homologação do acordo noticiado às fls. 420/421. \r\n\r\nProcesso: 0081800-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Caloiaro de Macedo [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Caloiaro de Macedo\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 695/700. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-88.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MUZZI DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: NILTON CARLOS DE PAULA, Réu: SILVIA MACHADO, Réu: NEUSA CARDOSO CORREA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: CARLA CARDOSO CORREA, Réu: Severino Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito das demais parcelas, no derradeiro prazo de 10 dias, visto que o pagamento teve início em 15/12/2014 (fl. 284), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0206300-89.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA VITOR [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA MARIA RIBEIRO MAGALHÃES, Réu: PAULO CESAR BARBOSA [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira (OAB: RJ 137596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO CESAR BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 316. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Molina Machado [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: A M G S P E Empreendimentos Participações Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Condominio do Edificio Generali [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Molina Machado \r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 318: \"...Indefere-se, por ora, o requerido.\r\n\r\nConsiderando a promoção de cálculos de fls. 314, observa-se que a Ré Generali Brasil Seguros S/A, ainda encontra-se no prazo para propositura de embargos à execução, conforme publicação de fls. 316. Com relação às Rés, A.M.G.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. e Condomínio Edifício Generali, o juízo não encontra-se garantido.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-51.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Queiroz [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Queiroz, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 268, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 23.884.845,02 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000214-32.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilton Alves do Nascimento [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Libo Ltda. - Conversa Fora na Brasa [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Libo Ltda. - Conversa Fora na Brasa , Aut Danilton Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001419-78.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanubia Ramos da Cruz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Faleo Lanchonete Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faleo Lanchonete Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-46.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Ferreira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Ferreira\r\n\r\nFl. 992: \"Primeiramente, acautelem-se os documentos relativos ao relatório da CAEP, uma vez que os mesmos possuem dados sigilosos. Após, intime-se a autora para retirá-los, no prazo de 10 dias, sob pena de inutilização dos mesmos. Ressalte-se que o teor do referido relatório já se encontra digitalizado nesta Secretaria e disponível às partes, através de seus procuradores devidamente constituídos. Ato contínuo, considerando o requerido pelo autor, bem como que já foi reconhecido grupo econômico com a empresa TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA (fl.934 e 952), intimem-se as demais empresas elencadas às fls. 966, por mandado, dando-lhes ciência de que estão sendo apontadas como integrantes de grupo econômico com a executada. Prazo de 10 dias para manifestação.\" \r\n\r\nProcesso: 0158900-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Silva de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosipar Cia. Siderúrgica do Pará , Réu: LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO , Réu: LUIS CLAUDIO MARIANO MONTEIRO, Réu: LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO, Réu: LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosival Silva de Oliveira \r\n\r\nFl.450: \"Requer o exequente a penhora do imóvel de matrícula n° 31349.\r\n\r\nTodavia, é de fácil percepção que o referido imóvel não integra o patrimônio do sócio-executado, Sr. Luiz Carlos da Costa Monteiro, desde meados de 2004, conforme se verifica do registro R-21-31349 (fl. 450).\r\n\r\nNem se alegue, outrossim, que tal operação configura fraude à execução, uma vez que a transferência, em 16/07/2004, ocorreu, inclusive, antes da propositura da ação (17/12/2008)... Nesse aspecto, e considerando as demais medidas inexitosas para persecução do crédito exequendo, intime-se o autor para ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido in albis proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0111900-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Porto Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Maria Luiza Porto Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000423-98.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilton Sergio da Costa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Trans Litorânea S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rilton Sergio da Costa\r\n\r\nAo autor para vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-79.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ribeiro Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do Ato 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000473-61.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Maria de Jesus [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação do autor para possível impugnação. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Damião Lopes Lobo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Damião Lopes Lobo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1814907"
                            ],
                            "1814905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001235-77.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rafaela Cavalcanti Bruno (OAB: RJ 199564 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000715-49.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-82.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nVandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163000-33.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000625-12.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rebecca Priscilla Sousa da Silva (OAB: RJ 196794 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-11.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000472-76.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nAlexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000829-85.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcelo de Morais Linhares Mendes (OAB: RJ 160597 D)\r\n\r\nJoao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001400-09.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Luciano André Soares (OAB: RJ 176333 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031500-96.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186100-90.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814905"
                            ],
                            "1814906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0186700-09.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA CORREIA\r\n\r\nRéu: PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA, RUBENS JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Girão Campiti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 14.966,82, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001111-26.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra da Silva Almagro\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda., Embraforte Segurança e Transporte de Valores\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Andre Paes de Vilhena, Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 47.403,17, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001379-80.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin de Almeida Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Linear Transportes e Logística Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Ribeiro Da Silva, Jaqueline Ribeiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado(a) em execeução para pagar a quantia de R$ 6.842,24, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814906"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000010-33.2012.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 714-verso .\r\n\r\nProcesso: 0137900-87.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Franco da Silva [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Aibel Oleo e Gas Ltda. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Franco da Silva\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024000-20.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FARJUN [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRAS, Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A, Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIP LTDA, Réu: ARI ISIDORO HEIN\r\n\r\nTI: Elizabeth Burger Rego Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FARJUN\r\n\r\nManifestar-se sobre a decisão de fl. 2346 .\r\n\r\nProcesso: 0001126-45.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Marques de Carvalho [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Marques de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0001347-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Maria de Oliveira dos Santos [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Tellus do Brasil Ltda. [Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: SP 318365 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Tellus do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0001114-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues da Silva [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: BBTUR Viagens e Turismo [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBTUR Viagens e Turismo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169300-56.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vichy Brandao [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se, especialmente quanto à alegação de irregularidade de representação .\r\n\r\nProcesso: 0271700-42.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 604 .\r\n\r\nProcesso: 0000002-22.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Bernadino da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Bernadino da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 3191/3200 .\r\n\r\nProcesso: 0001700-05.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Barros e Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Ilza Braga Galvao , repr.p/herdeiros Lucia Galvao de Andrea Ferreira e Paulo Braga Galvao [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Barros e Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das custas (R$ 400,00), em 48 horas, na secretaria da vara, que devem ser restituidas ao espólio reclamado, nos termos da decisão transitada em julgado, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000092-35.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Neves dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Neves dos Santos \r\n\r\nTer vista das impugnações das reclamadas às fls. 791/891 .\r\n\r\nProcesso: 0001326-81.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Silva Salles de Sá [Adv. Michelly de Moura Reis (OAB: RJ 167444 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Ludimila Silva Salles de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 207: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 203/206, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0083000-86.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Penha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Penha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0000354-48.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Cunha de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco s Centro de Beleza Ltda. , Réu: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA, Réu: ELINEIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Cunha de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 141: \"...Reporto-me ao decidido à fl. 135. A medida executiva poderá ser apresentada em eventual ação de título executivo judicial. Indefiro o requerimento. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0001024-52.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Albero de Raposo [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agência Marítima Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Agência Marítima Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073900-10.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silveira Castro [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Aut: Aline Quintiliano Lourenço [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Quintiliano Lourenço , Réu Atento Brasil S.A., Aut Maria Augusta da Silveira Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 646/647 .\r\n\r\nProcesso: 0133300-52.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Lira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemir da Silva Ramos [Adv. Clemir da Silva Ramos (OAB: RJ 23246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Lira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 81/112 .\r\n\r\nProcesso: 0006800-43.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Jesus da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Jesus da Silveira\r\n\r\nDizer se mantém os cálculos de liquidação às fls. 528/533. Caso contrário, deverá apresentar a liquidação de sentença com memória discriminada e atualizada, indicando inclusive o padrão monetário de cada época, bem como os valores a serem retidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000123-84.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Mattos Manier [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Mattos Manier \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves Marinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Domino s Pizza [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Domino s Pizza\r\n\r\nVir com o pagamento do valor homologado a fl. 39, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0102600-30.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio José Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação provisória, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0224000-31.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SARTORIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ALBANO DANTAS BARRETO JÚNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: AURIDETE PEIXOTO SPERDUTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIDETE PEIXOTO SPERDUTO, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nInformar o número do CPF da Sra. Auridete na Secretaria da Vara, bem como a reclamada para tomar ciência do despacho de fls. 1311 .\r\n\r\nId: 1816397"
                            ],
                            "1816396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0077000-75.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Inacio\r\n\r\nRéu: Pharmakaff Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda., Pharmakaff Kaff Assessoria Técnica de Vendas Ltda N/P sócio João Silva Fernandes, JOÃO SILVA FERNANDES, KATIA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO SILVA FERNANDES, KATIA SILVA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0021100-49.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Emilio Soares de Moura, Camillo Soares de Moura Netto, Renato Soares de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Emilio Soares de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar a execução, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001477-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alexandre Barbosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Gráfica Digital Impressos Personalizados Ltda EPP, DANIEL ANTUNES LOPES, FERNANDA ANTUNES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL ANTUNES LOPES, FERNANDA ANTUNES LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000850-77.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmea Miralha Nascimento Magalhães \r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., JOÃO CARLOS FERNANDES, JORGE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO CARLOS FERNANDES, JORGE PEREIRA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, coforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001564-37.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia Cristina Lima Rurr\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME, CLAUDIO GONÇALVES DE ARAÚJO, VILMA PATRÍCIA DE MARCOS ARAUJO, BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, BOAZ RAMOS DE AVELLAR, Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BOAZ RAMOS DE AVELLAR, BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, CLAUDIO GONÇALVES DE ARAÚJO, VILMA PATRÍCIA DE MARCOS ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001124-75.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Alves Ribeiro\r\n\r\nRéu: 0066 Shopping Estrada 750 Comércio e Serviços de Peças e Acessórios de Veículos , LUCIENE MOREIRA ALMEIDA DE SOUTO, MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIENE MOREIRA ALMEIDA DE SOUTO, MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001440-54.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Tavares Gomes \r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME , ALDEMIR SOARES ETIENE, MARLENE MOTA ETIENE\r\n\r\nPelo presente fica m ALDEMIR SOARES ETIENE, MARLENE MOTA ETIENE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001347-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Maria de Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Tellus do Brasil Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816396"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816055": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000139-23.2012.5.01.0019 - Rte. OTAILZA MARIA CAMILO (Adv. Robson Silva de Oliveira - OAB: RJ86986D) Rdo. HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A, ATUAL RAZÃO SOCIAL DE SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB: RJ52566D) - Bem(ns): 1) 03 Réguas para leito de CTI, com 11 tomadas, 2 entradas de 02, 2 entradas de vácuo e 2 entradas de ar, avaliadas em R$ 9.000,00; 2) 02 Cadeiras de rodas fixas, com encosto e assento em curvim, avaliadas em R$ 500,00. Total da Avaliação R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3250, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO MOURA, MM. Juiz Titular na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1816055"
                            ],
                            "1816057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HELIO GOMES DA SILVA (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ: 68334/D) move a ADEGA SOBERANA LTDA, IDINEA BARBOSA REBELO DA SILVA, Proc n. RTOrd 0074300-14.2006.5.01.0019, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MOURA, MM. Juiz em Exercício na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel situado a Rua Joaquim Martins 375, casa 5, matricula 51729, inscrição 0653041-4, reavaliado em R$ 250.000,00 (duzentos cinqüenta mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais). Cientes os interessados das penhoras existentes. Cientes ainda, que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO MOURA, MM. Juiz em Exercício na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1816057"
                            ],
                            "1816056": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FAZENDA NACIONAL move a JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ: 92784/D), Proc n. ExFis 0000157-10.2013.5.01.0019, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MOURA, MM. Juiz em Exercício na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Um imóvel localizado a Avenida Rio Branco nº 156, sala 808, com as características, transcrições, confrontações e limitações contidas no registro no 7º Oficio do RGI na cidade do Rio de Janeiro, matricula 8440, ficha 12453, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Cientes os interessados das diversas penhoras registradas, estando a dos autos em epigrafe registrada sob o número R-38, conforme Oficio do 7º RGI. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO MOURA, MM. Juiz em Exercício na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1816056"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000820-55.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Soares de Souza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Soares de Souza\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0103300-92.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-16.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Ag. de Viagens e Turismo Ltda. - Tours Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001576-30.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Barbieri dos Reis [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dilson Barbieri dos Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000084-03.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Priscila Pereira Trindade Caetano [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dr. Cláudio Coelho Ltda. [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki (OAB: RJ 102168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Priscila Pereira Trindade Caetano , Réu Clínica Dr. Cláudio Coelho Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0149100-41.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gabriel Cavalcanti [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Campos Guerra Ltda., Aut Severino Gabriel Cavalcanti\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 408, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-42.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER JOSE FERREIRA LEITE [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER JOSE FERREIRA LEITE\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com certidão atualizada do imóvel que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0150700-92.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes , Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 205. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000017-33.2014.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Helio Cezar Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar o valor homologado às fls. 329 em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001018-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira Nascimento [Adv. Wagner Ponciano Cruz (OAB: RJ 152517 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Oliveira Nascimento \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0157800-35.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Pessanha de Azeredo [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Pessanha de Azeredo, Réu Maqui Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0150100-37.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Souza de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielson Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do imóvel que deseja ver penhorado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-03.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Barbosa de Oliveira [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Barbosa de Oliveira , Réu Condomínio do Edifício Costa Blanca , Réu Condomínio Vivendas Marpendi , Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0116000-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1019, no prazo de 1019 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-71.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patrício da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-52.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Martins Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Nicholas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Martins Silva\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-19.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélia Regina Alves Feitosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. [Adv. Edson de Moraes Fedulo (OAB: BA 22800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélia Regina Alves Feitosa \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0089300-78.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE HOLTZ MANTOVANI sucessora de JESSE GONCALVES MAIA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. - sucessor de Banco Nacional S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE HOLTZ MANTOVANI sucessora de JESSE GONCALVES MAIA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo apresentar planilha detalhada dos cálculos de liquidação complementares no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-80.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVER GRAFICA E EDITORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ciência de fls. 137/139, devendo requerer o que for de seu interesse em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-71.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Pires [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001478-45.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Luciana Rosana Brito [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermarket [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Luciana Rosana Brito, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermarket\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art.884 da CLT, de que os depósitos de fls. 114, 117 e 125 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-05.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Maria Alves de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Maria Alves de Melo \r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-92.2008.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: Milton Ciriaco de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nExdo: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Milton Ciriaco de Oliveira, Exdo RICARDO MURILO CAULA\r\n\r\nTer ciência de que o juízo aguardará a inicitiva por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência dos contratos de liquidação juntados pela reclamada, devendo manifestar-se em 10 dias sobre os bens oferecidos em garantia. \r\n\r\nProcesso: 0145300-34.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Arruda Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 15 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0055500-24.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cordeiro Alvarez [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Cordeiro Alvarez \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0050900-04.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SANTA ROSA [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut MARCO ANTONIO SANTA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000836-38.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiomar Sampaio da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celiomar Sampaio da Silva , Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1816229"
                            ],
                            "1816230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000075-70.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Guilherme\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS VIEIRA, IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816230"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152500-89.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio do Amparo Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021100-20.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manoel Neres [Adv. Fernanda Barbosa Gonçalves (OAB: RJ 83203 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Alberto Rodrigues Martins [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)], Réu: Antonio Garcia Loureiro [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Manoel Neres\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000817-63.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Assis Vieira [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Ind. Comércio Repr. Ltda. (MASSA FALIDA) A/C DO ADMINISTRADOR JUDICIAL GILBERTO GIANSANTE [Adv. Fausto Veloso de Abreu Junior (OAB: SP 41985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Assis Vieira \r\n\r\nCiencia da expedição de Certidão de Massa Falida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-80.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina de Oliveira [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerp Serviços de Marketing São Paulo Ltda. [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerp Serviços de Marketing São Paulo Ltda., Aut Tânia Regina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 335, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0027200-35.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Xavier [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços [Massa Falida de] [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Cléber Marques de Carvalho, Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Xavier\r\n\r\nCiencia da expedição de Certidão de Massa Falida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-50.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.1225, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-20.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthuneio Maux Neto [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: JKM Prestação de serviços de informações cadastrais LTDA [Adv. Daniel Mascarenhas da Gama (OAB: RJ 131811 - D)], Réu: Sanny Alves Fernandes, Réu: Humberto Damião Manhães Pereira, Réu: Jefferson Pascoal Bastos, Réu: Paulo Cesar Nogueira, Réu: Victor Manoloff Hristof\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthuneio Maux Neto, Réu JKM Prestação de serviços de informações cadastrais LTDA\r\n\r\nCiencia da constrição judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-09.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MANOEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFERIO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MANOEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócias das pessoas indicadas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-87.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Duarte [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Duarte \r\n\r\nCiencia da expedição de Certidão de Massa Falida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-55.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Monteiro de Paiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Alegria Verde Produtos Naturais Ltda [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Monteiro de Paiva, Réu Sabor Alegria Verde Produtos Naturais Ltda\r\n\r\nComparecer à audência de conciliação no dia 29/04/2015, às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0164300-46.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rivaldo de Souza Costa [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alegre Construções e Serviços Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Condomínio Residencial Jóia da Barra [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 314, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042600-45.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Lopes Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Renato Lopes Ferreira, Réu Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 593, bem como comparecer à audência no dia 28/04/2015, às 12:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0014500-80.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Saral Servicos de Alimentacao Ltda., Réu: Rui Monteiro Kampf, Réu: Edvan Barbosa da Silva, Réu: Adriana Pereira do Lago, Réu: Robson Alexandre do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0115500-55.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Victorino do Carmo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Construções Ltda [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)], Réu: Oswaldo de Andrade Dreux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Victorino do Carmo\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0093500-18.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Batista de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sartório Construções e Comércio Ltda [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)], Réu: Eduardo Sérgio Sartório, Réu: Paulo Matos de Brito [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: José Rogério Sartório, Réu: Carlos Affonso Sartório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Batista de Souza\r\n\r\nCiencia da expedição de ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-72.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA FERNANDES TURINO [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO A F DE MENEZES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA FERNANDES TURINO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0110600-98.1985.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO C.LAGOS E OUTROS A/C CRESTON FERNANDES [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBUS DIG.SA EQUIP.PER.E OUTRAS/NELSON J.G., Réu: GLOBUS S.A. EQUIPAMENTOS GERAIS, Réu: EXPANSAO INFORMATICA S.A., Réu: João Carlos Schiller Mayrinck [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Fernando Suarez Valença, Réu: TEREZA MARIA DAVID SANSON MAYRINK [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Schiller Mayrinck, Réu TEREZA MARIA DAVID SANSON MAYRINK\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.1236/1250, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-04.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO FAUSTINO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JOSE DE HOLANDA BARBOSA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENGENHARIA E SERVICOS (MASSA FALIDA) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE HOLANDA BARBOSA, Aut MARCIO RICARDO FAUSTINO\r\n\r\nCiencia da expedição de Certidão de Massa Falida, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1816355"
                            ],
                            "1816353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015700-83.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 D)\r\n\r\nPedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001265-02.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 D)\r\n\r\nVera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039800-64.1993.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nElizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163000-69.1997.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001217-43.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121200-12.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126200-08.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000573-03.2012.5.01.0022 - RTSum - Carga: Ketere Cavalcante dos Santos (OAB: RJ 201049 E)\r\n\r\nClarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085700-11.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227800-43.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-44.2001.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160100-79.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nFelipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001221-80.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176200-80.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alina de Alcantara Pereira (OAB: RJ 91986 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119400-51.2004.5.01.0022 - RTSum - Carga: Jaqueline Santos do Nascimento (OAB: RJ 176059 E)\r\n\r\nNatal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077500-25.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Adao Francisco Cortes (OAB: RJ 73995 D)\r\n\r\nJorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-90.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Camila Osorio de Oliveira (OAB: RJ 117654 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-19.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nLeandro Lima (OAB: RJ 87313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001438-64.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Bruno Dias Espírito Santo (OAB: RJ 203006 E)\r\n\r\nAna Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117700-06.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 D)\r\n\r\nSamory Ornellas (OAB: RJ 45586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119800-26.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097200-26.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001464-24.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nNelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001675-60.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Priscilla Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 202688 E)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203300-34.2001.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Bockorny Menezes da Fonseca (OAB: RJ 179368 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000155-02.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816353"
                            ],
                            "1816354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000422-71.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jianelli Silva \r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. na pessoa Fernando Luiz Macedo Rodrigues, Fernando Luiz Macedo Rodrigues (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Luiz Macedo Rodrigues (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 51.672,80 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001009-93.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fortes de Lima \r\n\r\nRéu: Formatus Indústria Mecânica Ltda. - ME, Thiago Martinho Caram (sócio), Rafael Miranda Caram (sócio), Gabriela Miranda Caram (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Gabriela Miranda Caram (sócia), Rafael Miranda Caram (sócio), Thiago Martinho Caram (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 5.460,00, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000543-36.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lima Fernandes\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asas do Brasil Ltda, Enio da Silva Costa (sócio), Martha Veronica Queiroz Ferreira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Enio da Silva Costa (sócio), Martha Veronica Queiroz Ferreira (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 17.621,94 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033900-80.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvanira Esmerina da Conceicao\r\n\r\nRéu: Lirol Comercio e Servicos Ltda., Valéria Geara Romano\r\n\r\nPelo presente fica m Valéria Geara Romano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 11.212,73 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000365-87.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Serrano Pedra \r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., M.L. MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS S/A., Marcus Herval Machado da Fonseca, Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Manuel Leite Magalhães, Nena Gualiume\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Manuel Leite Magalhães, Marcus Herval Machado da Fonseca, Nena Gualiume, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 24.512,78 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000593-62.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Cardoso \r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda N/P de Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 25.316,74, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062100-92.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Amar Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda, Evandro Barros Menezes (sócio), José Alves dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Evandro Barros Menezes (sócio), José Alves dos Santos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 6.978,80, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058400-74.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmut Campos Feijó, Monica Regina Copelman \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendes de Carvalho , Rose Vania de Carvalho Mendes (sócia), Armando da Costa Mendes (sócio)\r\n\r\nTerceiro Interessado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m Armando da Costa Mendes (sócio), Rose Vania de Carvalho Mendes (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 3.209,54 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000091-21.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristiane Baptista de Oliveira Agostino\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, bem como da decisão dos Embargos de Declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-82.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Barboza \r\n\r\nRéu: ZBO Segurança e Manutenção Ltda, Zairck Brasil de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Zairck Brasil de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 31.229,83 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000541-32.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Magalhães dos Santos Marcusso\r\n\r\nRéu: Academia Sport Vital do Millenium Ltda., Roberto Francisco Coelho, Giselle Soares Assimos, Marilu Costa da Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Giselle Soares Assimos, Marilu Costa da Luz, Roberto Francisco Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 1.244,02, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000424-07.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson do Nascimento Dias\r\n\r\nRéu: NC da Silva Luz Transporte , Nubia Carla da Silva Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Nubia Carla da Silva Luz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 22.881,70 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041700-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Minguta de Jesus Almeida \r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038900-22.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Inessa Couto Cardoso, William Xavier Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 2.234,15, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035400-79.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Barolo Barreto\r\n\r\nRéu: LTS Empreiteira Ltda, Lemuel Trigueiro de Souza , Thiago Silva Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Thiago Silva Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 8.111,69 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000324-86.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Teixeira Soares Carneiro\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000111-17.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Gonçalves Couvain\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Polienge Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 404, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0007400-06.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Paulo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 46.503,82 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022900-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 970, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0022400-85.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA PIRES PAULO\r\n\r\nRéu: CENTRAL BRASIL DE ALIMENTOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, JANESVILLE E PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES MOBILIARIAS SC LTDA., MILTON ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m JANESVILLE E PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES MOBILIARIAS SC LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 408,77 , EM 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000239-66.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Verônica Alves Vieira\r\n\r\nRéu: Javier Imóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Javier Imóveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000225-19.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz Braga \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130200-36.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: PJ de Iraja Auto Center Ltda., Maicon e Jorge Instaladora Distribuidora de Gas Natural Veicular Ltda., Anderson Vieira Lima, Maicon Xavier da Silva Rosa, Jorge de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 39.732,19 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141800-20.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthuneio Maux Neto\r\n\r\nRéu: JKM Prestação de serviços de informações cadastrais LTDA, Sanny Alves Fernandes, Humberto Damião Manhães Pereira, Jefferson Pascoal Bastos, Paulo Cesar Nogueira, Victor Manoloff Hristof\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto Damião Manhães Pereira, Jefferson Pascoal Bastos, Paulo Cesar Nogueira, Sanny Alves Fernandes, Victor Manoloff Hristof, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da constrição judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-16.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 2.500,00 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145100-92.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Veloso\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Alberto Rodrigues, Marco Aurelio Azevedo Viana, Monica Diniz Silva Viana\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Diniz Silva Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 6.436,98 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161400-95.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Ribeiro Xavier\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Alessandro Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 20.757,58 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001551-77.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David Santos Mendonça \r\n\r\nRéu: Armazém Mix Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armazém Mix Restaurante e Pizzaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 83.313,43 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001528-68.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Gold Wind Distribuidora de Alimentos Ltda., Deborah Kuszer, Candice Bely Carvalho de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Candice Bely Carvalho de Paiva, Deborah Kuszer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 3.009,83 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165100-74.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Salmito \r\n\r\nRéu: Rio DMC Costa Nobre Estacionamento Ltda, MEDISE - Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda, Marília Peixoto Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Marília Peixoto Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 3.461,13 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161800-07.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Silva Filho\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Vasconcelos Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 20.072,15 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000925-29.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenira Sotero Alves Novaes \r\n\r\nRéu: Associação Pró-Matre \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pró-Matre , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 66, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0095800-25.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Pessanha Pereira \r\n\r\nRéu: A.N. Sperle Comércio de Materiais de Construção Ltda, Almir do Nascimento Sperle\r\n\r\nPelo presente fica m Almir do Nascimento Sperle, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 8.407,11 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000864-37.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Olaria Ltda, JONATAS MORGADO DOS SANTOS, GUILHERME IOTE\r\n\r\nPelo presente fica m JONATAS MORGADO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 9.515,07 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092600-10.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José Moreth Nunes \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Jose Ventura Souza Netto, Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Ventura Souza Netto, Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 1.028,36 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082400-51.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SANTOS AREIAS\r\n\r\nRéu: RNVS EVENTOS E PROMOCOES LTDA, WALTER HIDAKA, HORACIO DE BARROS CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica m HORACIO DE BARROS CABRAL, WALTER HIDAKA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 14.260,13 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0080600-22.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ramos\r\n\r\nRéu: Jaffé Artigos para Propaganda Ltda, George Jaffe\r\n\r\nPelo presente fica m George Jaffe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 5.001,77 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076600-66.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Santos Amorim\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Rebeca Daylac, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 9.258,56 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000685-69.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Estrela Dalva\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. , BRPR47 Empreendimentos Imobiliários e Participaççoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 134, bem como contrarrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816354"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1815616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000639-71.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Oliveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000385-98.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001323-30.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nogueira Gaspar [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nogueira Gaspar\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-08.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Floriano [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0081400-94.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileide Bonfim Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)], Réu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda., Réu Companhia Hotéis Palace \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000604-14.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra da Silva Rocha Marins [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda Procwork Informática Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor (fls. 252/256), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-37.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Monteiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Monteiro \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-80.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Parreira da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0089400-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Santana Rodrigues [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge de Santana Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-32.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Lamônica Vieira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.046,66, equivalentes a 568.329,89 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 6.677,74, equivalentes a 538.575,63 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 230,75 equivalentes a 18.610,54 TRs e custas judiciais no valor de R$ 138,17 equivalentes 11.143,72 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000619-17.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Perpétuo Socorro Barbosa Silveira [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Perpétuo Socorro Barbosa Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-45.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira Sandes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-47.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyane Mendes Baptista Tinoco [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0055000-29.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LINHARES FILGUEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO VALENTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LINHARES FILGUEIRA\r\n\r\nInformar, em 30 dias, a sua cliente para efetivar a inscrição (NIT) na Agencia da Previdencia Social (INSS) mais proxima de sua residencia, conforme requerimento de fls. 179, sob pena de, nao o fazendo, carecterizar-se abono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045700-28.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trab. na Industria do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO, Aut Sindicato Trab. na Industria do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 545/547 e 553/556 , iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000303-67.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Sebastião Moreira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0051200-56.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA\r\n\r\nCiencia de fls. 736 e 739 e das respectivas petições das fls.744/745 e 746/755, por 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0106600-74.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Guilherme de Oliveira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio dos Santos Resende [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)], Réu: New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao\r\n\r\nFica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.200,95, equivalentes a 593.951,08 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 6.337,43, equivalentes a 522.725,94TRs, contribuição previdenciária no valor de R$ 620,49, equivalentes a 51.179,46 e a titulo de imposto de renda no valor de R$ 243,03 equivalentes a 20.045,68 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006200-18.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Santiago Cordeiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0102400-87.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Daemon d Oliveira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Repuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperacão Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Daemon d Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1815616"
                            ],
                            "1815614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2015\r\n\r\n0024000-25.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adeilton Gama Moreira\r\n\r\nExecutado: CoopparK Coop. de Trabalho dos Prof. em Estac. e Similares ,Boxpark Estacionamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CoopparK Coop. de Trabalho dos Prof. em Estac. e Similares , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.698,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137400-85.2007.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Izaqui Dias Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Terra Santa Construtora Ltda.,EDIVANDRO PAVAO BEZERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.373,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001381-33.2011.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro de Oliveira Mattos \r\n\r\nExecutado: Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOAO VICENTE CARAM e FERNANDO ANTONIO CARAM, socios da empresa Caram Indústria Mecânica Ltda., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.776,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815614"
                            ],
                            "1815615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000931-56.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Pegado de Lima Alves \r\n\r\nRéu: Cia. Doces e Salgados P. A. Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Doces e Salgados P. A. Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815615"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 08/04/2015 Doc 62\r\n\r\nProcesso: 0000763-85.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Engenharia Ltda. [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves da Silva \r\n\r\nDiga o autor se foi incluído no plano de saúde. Apresentar cálculos de liquidação observando-se os parâmetros da decisão de fls. 210/215: 1. planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; 2. o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; 3. informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); 4. demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0153700-27.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS EMYGDIO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS EMYGDIO DIAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 354. \"J. Defiro o parcelamento requerido. Int.\". \r\n\r\nProcesso: 0001360-54.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Wanderley Maciel da Silveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Wanderley Maciel da Silveira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas de R$ 510,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001038-97.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiane Francisca Carneiro do Nascimento [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suiane Francisca Carneiro do Nascimento\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 28 de abril de 2015 às 10:30 horas, para proceder as anotações na CTPS, bem como entrega das guias para saque do FGTS, sem cominação de multa. Deverá o patrono do autor dar ciência da data designada ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0097800-59.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SCHOR [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut MARCOS SCHOR\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 346.627,59. Convolados os depósitos de fls. 105 e 345, bem como o recursal em penhora. Diferenças ainda devidas: autor - R$ 82.299,26 e INSS - R$ 70.097,74. Às partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001151-51.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Jorge Antonio Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001370-35.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezário Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Recau Serviços de Pneus Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Techplus Geometria Veicular Ltda, Réu: Rodrigo Monte Lima Oliveira, Réu: Jorge Barros Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezário Alves da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 630. \"J. Nada a deferir. O polo passivo foi retificado à fl. 407. Int. Após, expeça-se certidão de crédito determinada\". \r\n\r\nProcesso: 0001421-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastião Matos Rodrigues [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Informações e Sistemas Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sebastião Matos Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0111600-43.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA BASTOS [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioforte Serviços Técnicos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA BASTOS\r\n\r\nTer ciência de fls. 62/63. \r\n\r\nId: 1816092"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000946-66.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Rocha Rosistolato [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira da Rocha Rosistolato \r\n\r\nTer ciência o Reclamante para, no prazo de dez dias, apresentar seus cálculos de liquidação, observados os termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156100-48.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves de Lima e Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Alves de Lima e Silva\r\n\r\nTer ciência o Autor para apresentar os cálculos de liquidação, observados os termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001088-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Agostinho de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC - ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC - ARRJ , Aut Viviane Agostinho de Oliveira \r\n\r\nTer ciência as partes da atualização dos cálculos de fls. 598/601, devendo a Ré comprovar o pagamento do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195400-61.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA DIAS [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE APARECIDA DIAS\r\n\r\nTer ciência o reclamante para dizer se tem interesse na apresentação de cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000011-84.2014.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antonio Monteiro de Oliveira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nExdo: Toesa Servie Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Exdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Antonio Monteiro de Oliveira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme Promoção da Contadoria de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0016300-05.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Jose de Azevedo Toscano [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Jose de Azevedo Toscano\r\n\r\nTer ciência o Reclamante(a) para, no prazo de dez dias, apresentar seus cálculos de liquidação, observados os termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130900-93.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CASSIANO DA SILVA [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDET ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Jose Roberto de Souza Sa Fortes, Réu: João Gonçalves da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 453/463. \r\n\r\nProcesso: 0000015-29.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barros da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME , Réu: Chaplin Cavalvanti Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Barros da Silva \r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000062-32.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazieli Albino Rodrigues [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazieli Albino Rodrigues, Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-45.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Figueiredo [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda, Réu: Elias de Almeida, Réu: Fátima de Souza Alves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Figueiredo\r\n\r\nTer ciência o EXEQUENTE para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicado no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000082-91.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca da Cunha [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-73.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Albuquerque Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Albuquerque Silva\r\n\r\nComprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-55.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Réu: Aron David Brakarz, Réu: Josek Szyja Brakarz, Réu: Erich Hirsch [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência o EXEQUENTE para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicado no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005400-31.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Aquino de Santana Filho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis, Réu: Richardson da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Aquino de Santana Filho\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0019100-55.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA GONCALVES DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPE MARTIN IND E COM DE CONF LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Luís Filipe Matos Nunes, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza Macedo, Réu: Antonio Martins Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA GONCALVES DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0033700-03.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sette [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Servicos Ltda., Aut Ricardo Sette\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.1026 para fixar o principal devido ao reclamante, em 27.282.858,34TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 25.273.340,11TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000358-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimaraes dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Yago Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Jorge Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Flavio Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Flavia Guimaraes dos Santos , Aut Flavio Guimarães dos Santos , Aut Jorge Guimarães dos Santos, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Aut Yago Guimarães dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor, devendo a ré comprovar o depósito relativo às diferenças do crédito autoral, diferença de cota previdenciária e recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139000-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Acioly da Silva [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Acioly da Silva , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 369, para fixar o principal devido ao Reclamante em 1.715.246,05 TRs, acrescido de juros até a data de falência da Ré e correção monetária, além do valor referente ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0145600-83.2009.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antônio Lopes da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nExdo: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Lopes da Silva \r\n\r\nTer ciência o Autor sobre despacho de fl. 26. \"Prescrição intercorrente\". \r\n\r\nProcesso: 0001717-73.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Yago Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Jorge Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Flavio Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Flavia Guimarães dos Santos , Aut Flavio Guimarães dos Santos , Aut Jorge Guimarães dos Santos , Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Réu Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro , Aut Yago Guimarães dos Santos \r\n\r\nTer ciência as partes de que a execução/cumprimento de sentença foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0185200-53.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Julio de Freitas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Julio de Freitas\r\n\r\nTer ciência o Reclamante de despacho de fl. 196. \"Prescrição intercorrente\". \r\n\r\nProcesso: 0034500-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Pinheiro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Silva Pinheiro, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 1319/1324 para fixar o principal devido ao reclamante, em 15.173.374,77 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000078-83.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTer ciência a parte a autora para fornecer o nº de inscrição no CPF do patrono, para fins de expedição da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000849-95.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Tarantino [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Tarantino , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 261/262, para fixar o principal devido ao Reclamante em 662.413,42 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além dos valores referentes aos honorários advocatícios e ao crédito previdenciário.\r\n\r\nConsiderando-se o depósito recursal de fls. 199 dos autos, equivalente a 568.289,95 TRs, o crédito autoral remanescente corresponde a 94.123,47 TRs, equivalente a R$ 1.180,99, para todos os efeitos legais, que somado ao crédito do sindicato e à cota previdenciária totaliza o montante de R$ 2.566,51, valor a ser efetivamente executado.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).\r\n\r\nNão há valores de imposto de renda a deduzir do crédito autoral, conforme planilha de fls. 260 dos autos.\r\n\r\nFica a segunda Reclamada, Vigafort Vigilância e Segurança Ltda., responsável solidário por todo o crédito devido, intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do Reclamante, acrescido dos honorários advocatícios, passa a ser de R$ 2.676,36, correspondente a 213.302,01 TRs, e o total da execução passa a ser de R$ 2.809,82. \r\n\r\nProcesso: 0000457-58.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos da Conceição [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Paulo Fernando gonçalves de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos da Conceição \r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001070-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoni de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-83.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DA COSTA TELLES [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DA COSTA TELLES\r\n\r\nTer ciência o Reclamante do despacho de fl. 258. \"Prescrição intercorrente\". \r\n\r\nProcesso: 0000846-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Victor Martins Simões [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Victor Martins Simões , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 481/482, para fixar o principal devido ao Reclamante em 1.821.359,13 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nRelativamente à responsabilidade subsidiária da Reclamada Petrobrás, fixo o valor de R$ 12.636,09, equivalente a 1.007.818,59 TRs relativo ao Reclamante, e o valor de R$ 270,52, equivalente a 21.575,91 TRs relativo à cota previdenciária.\r\n\r\nRelativamente à responsabilidade subsidiária da Reclamada Globo, fixo o valor de R$ 10.312,84, equivalente a 822.522,78 TRs relativo ao Reclamante, e o valor de R$ 435,26, equivalente a 34.715,10 TRs relativo à cota previdenciária.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deverá ser recolhida através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a primeira Reclamada, Vise Vigilância e Segurança Ltda., intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do Reclamante passa a ser de R$ 25.119,94, correspondente a 2.003.495,04 TRs, e o total da execução passa a ser de R$ 25.825,87. \r\n\r\nProcesso: 0088100-64.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barreto Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barreto Martins, Réu Servico Nacional de Aprendizagem - SENAI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0103700-28.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Targino da Silva [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Targino da Silva, Réu Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0094700-96.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Brito Marques Bezerra [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniência Caça e Pesca Ltda., Réu: Auto Posto Caça e Pesca Ltda., Réu: Green Village Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)], Réu: Maria Helena Ribeiro dos Santos Rodrigues [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)], Réu: Viviane Helena Santos Rodrigues [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)], Réu: Atilano Gonçalves de Oliveira , Réu: Solange Fonseca Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Ribeiro dos Santos Rodrigues, Aut Thiago de Brito Marques Bezerra, Réu Viviane Helena Santos Rodrigues\r\n\r\nDiante do teor da certidão de fl. 260, recebo o recurso da reclamada, uma vez que verificada a presença, no caso, dos requisitos extrínsecos da medida. Aos RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0171300-42.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS TEBA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciência a RÉ para comprovar o adimplemento do parcelamento informado às fls. 348/351, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-13.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli Barbosa de Vasconcelos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda., Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Manuel Alves de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Barbosa de Vasconcelos\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte Reclamante para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000154-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Climerio da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressocooper Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos de Apoio a Logistica e Transporte, Réu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda. [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)], Réu: César Roberto Grespi Bressan, Réu: Honoadali Schiilling Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Climerio da Silva \r\n\r\nTer ciência o EXEQUENTE para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000018-18.2010.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lima [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lima , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393, que julgou extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1816492"
                            ],
                            "1816491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2015\r\n\r\n0000188-87.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Gomes de Andrade Filho \r\n\r\nExecutado: Lúcia Barbosa Couceiro,Restaurante Vezúvio das Massas Ltda.,Jorge Luis Barbosa Couceiro,Michele Augusta da Silva,Rosângela Barbosa Couceiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcia Barbosa Couceiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.391,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosângela Barbosa Couceiro,Restaurante Vezúvio das Massas Ltda.,Jorge Luis Barbosa Couceiro,Michele Augusta da Silva,Rosângela Barbosa Couceiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosângela Barbosa Couceiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.391,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000170-95.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio Eduardo de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Marcos Coelho Rabelo,Oficina Mano s Auto Mecânica Ltda.,Marcelo Rabelo Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Coelho Rabelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.375,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Rabelo Coelho,Oficina Mano s Auto Mecânica Ltda.,Marcelo Rabelo Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rabelo Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.375,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000190-23.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivone Alves da Silva \r\n\r\nExecutado: Mais Global Turística Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânia Turística Ltda. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. ME,Faça Turismo S.A,Liderauto Veículos Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. ME,CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado Mais Global Turística Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Avanti Rio Motos Ltda. ME,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânia Turística Ltda. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. ME,Faça Turismo S.A,Liderauto Veículos Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. ME,CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado Avanti Rio Motos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânia Turística Ltda. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. ME,Faça Turismo S.A,Liderauto Veículos Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. ME,CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânia Turística Ltda. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. ME,Faça Turismo S.A,Liderauto Veículos Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. ME,CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânia Turística Ltda. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. ME,Faça Turismo S.A,Liderauto Veículos Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. ME,CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liderauto Veículos Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânia Turística Ltda. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. ME,Faça Turismo S.A,Liderauto Veículos Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. ME,CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado Liderauto Veículos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000849-95.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Victor Tarantino \r\n\r\nExecutado: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.,Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.,Hotel Windsor Barra Convenções e Eventos \r\n\r\nPelo presente fica citado Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.791,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816491"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004700-95.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida de Carvalho Benarrós [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOÃO CARLOS JUSTINO DE MENDONÇA, Aut: JOÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida de Carvalho Benarrós\r\n\r\nCONFORME FLS. 1719 verso: DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQUENTE DO TEOR DA RESPOSTA À CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA. \r\n\r\nProcesso: 0084600-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Anselmo Pereira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandare Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: Espólio do sócio Erlei Ferreira Machado, Réu: ESpólio do Sócio Theophilo Symphronio do Couto Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Anselmo Pereira da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 227: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProcesso: 0001169-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)], Réu: Julio César Gonçalves Fernandes, Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Jesus \r\n\r\nCONFORME FLS. 150: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001215-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Menezes [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Centralpark Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: JORGE BRAZIL BARBOZA , Réu: JOSIEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Menezes\r\n\r\nCONFORME FLS. 125: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000348-35.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nogueira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nogueira, Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.221/222 que apuraram a executar o valor de R$ 4.167,41 ( 332.454,4805 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 464,59( 37.062,3073IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000031-66.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto Carlos Sampaio [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nExdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Exdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCONFORME FLS.188: Considerando a impossibilidade de se localizar bem executável da 1a ré, ante os termos da súmula nº 12 do TRT/RJ, dirija-se a execução ao devedor subsidiário. Dê-se ciência à 2ª Ré, por 05 dias, devendo vir com o pagamento dos valores devidos, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0032600-43.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON DA SILVA MENDES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON DA SILVA MENDES\r\n\r\nCONFORME FLS. 694: INDEFIRO, POR ORA, POIS AINDA NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS FORMAS DE EXECUÇÃO, NEM HÁ VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nProcesso: 0000006-87.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cardoso Viola [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cardoso Viola \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls286. que apuraram a executar o valor de R$ 118.389,02 ( 9.444.163,9126 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.202,61 ( 494.796,7384 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 360,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000030-81.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Barreira Botelho [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Barreira Botelho, Exdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.586 que apuraram a executar o valor de R$ 47.894,82( 3.820.801,9587IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante,já deduzido o depósito recursal, e R$ 6.329,15( 504.906,8171IDTRs), referente à parcela previdenciária. Tomar ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais) e valores homologados. \r\n\r\nProcesso: 0001270-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando do Carmo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Rio Diesel Veículos e Peças S.A., Réu: Sérgio Fernando D´Elia, Réu: Arnaldo Vergara dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando do Carmo \r\n\r\nCONFORME FLS. 210: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO RETRO. \r\n\r\nProcesso: 0000953-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria de Deus [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: João Alberto Fellipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria de Deus \r\n\r\nCONFORME FLS. 69: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO RETRO. \r\n\r\nProcesso: 0003500-04.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Magalhaes de Paula [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Gas Conversoes Ltda., Réu: Abigail da Silva Castro, Réu: Davi Ferreira de Mattos, Réu: Denise Silva de Freitas, Réu: Geny da Silva Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Magalhaes de Paula\r\n\r\nCONFORME FLS. 197: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO RETRO. \r\n\r\nProcesso: 0087500-29.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS. 737: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000951-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucerlene Alves Lima Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: (SÓCIO) MAITE CHAVES DA SILVA, Réu: (SÓCIO) SANDRA MARA MACHADO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda., Aut Jucerlene Alves Lima Rodrigues\r\n\r\nCONFORME FLS. 167: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000968-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Bento Tomaz [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA - ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: (sócio) LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA - ME, Aut Valmir Bento Tomaz\r\n\r\nCONFORME FLS. 71: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0039200-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Machado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONFORME FLS. 260: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXECUTADO DO DEPÓSITO RELATIVO À PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, QUE DESDE JÁ CONVOLO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0058900-52.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA S/A [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, Réu CONSTRUTORA FUNDASA S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 300: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nCONFORME FLS. 2507: VENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS(FLS.2472/2474) SOB PENA DE ARBITRAMENTO PELO JUÍZO DOS VALORES DEVIDOS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074600-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Vera Lucia Goncalves Domingues (OAB: RJ 75889 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Candida Ferreira Manhente [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Réu: Flavio Manhente Marques [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Réu: Luiz Fernando Pinto, Réu: José Angelo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA.\r\n\r\nCONFORME FLS. 208: INTIME-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001464-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Zonis [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)], Réu: DAHAS CHADE ZARUR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000750-87.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Lessa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Peg Cred Promotora de Vebdas e Participações S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BVA S.A. , Réu Peg Cred Promotora de Vebdas e Participações S.A. , Aut Ronaldo de Oliveira Lessa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.752/768 que apuraram a executar o valor de R$ 146.493,34 ( 11.686.110,6059 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante,já deduzido o depósito recursal, R$ 27.735,96( 2.212.561,2651 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 4.654,72 (371.317,4714 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Tomar ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais) e ao pagamento dos valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001505-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Dirigentes de Entidades Públicas, Réu: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele da Silva Silveira, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal (is) de fls.801 verso que apuraram a diferença de crédito do autor de R$ 46.998,36 (3.749.286,9291IDTRs) e R$ 6.831,47 (544.979,4427 IDTRs) referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000234-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIS CARLOS RIGO ROCHA (SOC), Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA (SOC), Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos em cartório. Fl. 318. \r\n\r\nProcesso: 0001326-80.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Duarte Ramalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam intimadas as reclamadas para manifestarem-se sobre os valores ofertados pela parte autora, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, em caso de discordância, planilha dos valores que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001301-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Xavier [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR 2008 Comércio Serviços e Marcenaria Ltda. [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu JMR 2008 Comércio Serviços e Marcenaria Ltda. , Aut Paulo Roberto Xavier \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, designada para o dia 08/05/2015, às 08h30min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000503-64.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. , Aut José Candido da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 14/08/2015, às 11h30min, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves, Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 14/08/2015, às 12h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0066700-68.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES ANICIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES ANICIO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do perito Dr. Marcelo Baptista Vieira para complementar o trabalho, sem custos às partes. Fl. 945. \r\n\r\nProcesso: 0000944-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Mazeli Filho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Service Assessoria e Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: Rodoviário Camilo dos Santos LTDA. [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)], Réu: Alex Sander de Oliveira, Réu: Daizy Lucidi Peçanha de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Camilo dos Santos LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 678 e efetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal R$ 10.361,20 (826.664,01 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000639-35.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ana Mayer dos Santos [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ana Mayer dos Santos \r\n\r\nCONFORME FLS. 155: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0000814-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Alves [Adv. Maycon Ramos da Silva (OAB: RJ 171448 - D)]\r\n\r\nRéu: Algi Impermeabilizações Serv. Com. Ltda. [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)], Réu: Mariza da Costa Lima de Souza, Réu: Ana Maria de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119, que declarou o encerramento da execução e o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Aguiar [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rita de Cassia de Aguiar\r\n\r\nCONFORME FLS. 1407: REFAÇA, O AUTOR, SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038500-36.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY ASSIS BENIGNE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FEREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY ASSIS BENIGNE\r\n\r\nCONFORME FLS. 254: DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0073600-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Teves de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS. 655: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000931-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Palma Café Santanna [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Palma Café Santanna\r\n\r\nCONFORME FLS. 357: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001365-77.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pergentino da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pergentino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.414/416 que apuraram a executar o valor de R$ 19.691,63( 1.570.603,5117 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.973,24 referente aos honorários advocatícios, R$ 436,29 ( 34.798,4705IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 480,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001563-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Viana Rodrigues Florio [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia Viana Rodrigues Florio , Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nCONFORME FLS. 354: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, POR 05 DIAS, DOS CÁLCULOS DE FLS.353/353verso, DEVENDO VIR A RÉ, NO MESMO PRAZO, COM O PAGAMENTO DOS VALORES APURADOS(207.705,9800 IDTRS) , SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000595-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josepha Vasco de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. , Réu: Isaac Chalub Aguiar, Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josepha Vasco de Oliveira \r\n\r\nCONFORME FLS. 142: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO , SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000470-19.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON ELIAS MENDONCA [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAINEBEM - MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, Réu: José Maria Fernandes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Gabriel Cosme do Nascimento Fernandes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ELIAS MENDONCA\r\n\r\nCONFORME FLS. 133: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000481-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTOS DE LIMA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio César de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nÀ parte autora para que informe o endereço das instituições para as quais pretende a expedição de ofício, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-94.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Diniz da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Assessoria e Legalizações e Veiculos Ltda., Réu: Anibal José de Moraes Souto, Réu: Márcia Andréia Campos, Réu: Gabriel Santos de Moraes Souto, Réu: Diego Santos de Moraes Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oton Diniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76, que declarou encerrada a execução e o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062900-56.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DA COSTA MOREIRA [Adv. Arnon Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 17925 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA, Réu: FATIMA DAYSE VEIGA DE ALMEIDA, Réu: ROSANGELA RITA VEIGA DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nCONFORME FLS. 400: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO(ANTE OS TERMOS DO REQUERIMENTO DA AUTORA, AGUARDE-SE POR UM ANO), RESSALTANDO-SE QUE FLUÍDO O PRAZO DEFERIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT. \r\n\r\nProcesso: 0046000-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Freitas da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.426 que apuraram a executar o valor de R$ 8.801,94( 702.042,0513 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.320,29(105.306,3077 IDTRs), referente aos honorários advocatícios, e R$ 564,31( 45.008,9613 IDTRs) referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes do valor homologado, sendo a Ré para, querendo, interpor embargos no prazo de 30 dias, na forma do art.730 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001458-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Abreu Presa [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construções Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: RICARDO SUDAIHA, Réu: ELISABETE SUDAIHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Abreu Presa\r\n\r\nAo autor para vir com o controle social da empresa indicada em petição de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0024700-67.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Garcez de Oliveira [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Garcez de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0051300-33.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DO BOMFIM MELLO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE DO BOMFIM MELLO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000143-48.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo Portes da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo Portes da Silva, Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0021600-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA, Réu: Atsushi Ota, Réu: Danilo Peres, Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: PATRICIA DA SILVA PINTO, Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 166/177. \r\n\r\nProcesso: 0000193-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cacho de Mendonça Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Shine Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., Réu: (Sócio) ANGELA MARIA PASCOAL DE MOURA, Réu: (Sócio) OSCAR CAMPOS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cacho de Mendonça Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 94. \r\n\r\nId: 1816433"
                            ],
                            "1816434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-71.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Moura [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Júlio José Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Moura\r\n\r\nCONFORME FLS. 260: DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 268: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0211300-56.1993.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: ANTONIO DE JESUS CHAVES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: ANTONIO PINTO PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: BENEDITO GREGORIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOEL BATISTA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: YOLANDO DE SOUZA ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MANOEL RODRIGUES BRAGA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: OZORIO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE JESUS CHAVES, Aut ANTONIO PINTO PEREIRA, Aut BENEDITO GREGORIO DOS SANTOS, Aut JOEL BATISTA, Aut JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Aut MANOEL RODRIGUES BRAGA, Réu NAVEGACAO MANSUR LTDA, Aut OZORIO MARTINS, Aut RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS, Aut SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV, Aut YOLANDO DE SOUZA ALVES DA SILVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nBem(ns): 1) 01 Radial, marca Rocco 235-1325, industrial, em estado de uso e funcionando, avaliado em R$ 45.000,00; 2) 01 Torno da marca Romi, modelo NTS-410, industrial, em estado de uso e funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00. Total da Avaliação R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser enontrado(s) a Rua Praia do Caju, 55, RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0106100-40.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Basilio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, Réu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Basilio, Réu JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS 303: HOMOLOGO A ARREMATAÇÃO, ASSINANDO O AUTO NESTA DATA, PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 0136800-09.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA [Adv. Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 87757 - D)], Réu: MAURICIO MARCOLINI, Réu: Marcio Marcolini, Réu: Regina Celia Vieira Marcolini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nCONFORME FLS.495: VENHA A EXEQUENTE COM A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL INDICADO, PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA HIPOTECA PRENOTADA. \r\n\r\nProcesso: 0122500-57.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARROS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: NIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: JORGE EDUARDO HIGGINS, Réu: VERA LUCIA BRANDAO DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARROS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0149100-71.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FERREIRA ALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ESPÓLIO DE JOÃO DANTAS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOAO NILTON DE AGUIAR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: LAUREANO DA COSTA ALVERCA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: PAULO CESAR ALVES CHAVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ROBERTO AZEVEDO PETTINELLI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: RUBENS DOS SANTOS ROCHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenham as rés com as tabelas salariais mensais de reajuste salarial da PETROFLEX e do SISTEMA PETROBRÁS, com os respectivos níveis de cada agravante e a realização de nova perícia contábil, por novo perito contábil, a ser designado pelo Juízo de origem, com honorários às expensas da ré, fixados dentro dos limites da razoabilidade. Fl. 2675. \r\n\r\nProcesso: 0113600-75.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CAMILO DA SILVA (REPRESENTADA POR ÁTILA GOUVEA SILVA) [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO & LASER LTDA ME, Réu: ESPÓLIO DE ALTHAIR MOREIRA DE SA A/C ROSA MARQUES DE SÁ [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA CUNHA, Réu: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, Réu: MARIA CLEMENTINA MAGALHAES DE SA [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: RAMIRO AUGUSTO MARQUES DE SA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA CLEMENTINA MAGALHAES DE SA, Réu RAMIRO AUGUSTO MARQUES DE SA\r\n\r\nFicam intimados os sócios para ciência dos valores ora convolados em penhora, devendo dizer se pretende apresentar recurso, sendo certo que, nesse caso, deverá complementar a garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-62.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Faria [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Faria \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.362/367 que apuraram a executar o valor de R$ 33.116,53( 2.641.280,2300IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 684,37 ( 54.583,4045IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 500,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113300-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre César de Oliveira Martins [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre César de Oliveira Martins\r\n\r\nCONFORME FLS. 340: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0038000-67.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES DO VALE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: ANA ROBERTA PRISCILA GALVAO LOPES, Réu: ARMANDO LOPES JUNIOR, Réu: JOSE AUGUSTO COSTA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES DO VALE\r\n\r\nCONFORME FLS. 238: Ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, dos sócios/réus , devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-46.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ALVAREZ LOPES [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ADRIANO PEREZ, Aut: CARLOS ALBERTO FERNANDES, Aut: ALEX MARCELO ALLAIN, Aut: ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA, Aut: ANA MARIA DA SILVA, Aut: ANTONIO HENRIQUE NEVES, Aut: ANTONIO MONTEIRO FILHO, Aut: CARLOS ROBERTO DO AMARAL, Aut: ALCIDEA DOS SANTOS CARVALHO, Aut: TERCINA DA SILVA CERQUEIRA, Aut: DARINEY BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRA, Aut: IZEQUIAS GUEDES CABRAL, Aut: JOAO LUIZ ROCHA, Aut: JORGE GOMES MENDES, Aut: JORGE PINTO SANÃ, Aut: LUIZ FELIPE OLIVEIRA FRANCESCHINI, Aut: LUIZ ANTONIO LOPES, Aut: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BORGONGINO DE CARVALHO, Aut: MALTA DE PAULA CARVALHO LIMA, Aut: MARCELO FELIPE MAGALHÃES DE FARIAS , Aut: MARCIONILIO ALVES DE SOUZA, Aut: MARIA JAIRLENE SOUZA ARAGÃO , Aut: MARIA DE JESUS DOS SANTOS, Aut: MARIA LUZIA MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: MARIA MAGDALENA MORAES DE SOUZA , Aut: RONALDO FELIX DOS SANTOS, Aut: OEBIO MATOS DOS SANTOS, Aut: PEDRO AUGUSTO TORRES ANDRINO , Aut: RITA DE CASSIA NUNES DA SILVA, Aut: SOLANGE CABRAL B. PERYLES DOS SANTOS, Aut: THAIS DA CUNHA SPITZ, Aut: MARIA DE FATIMA CAVALEIRO, Aut: MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA, Aut: MARIA DE LOURDES MEDINA DA SILVA, Aut: MARIZE CARNEIRO NASCIMENTO DUARTE, Aut: NAIR DA SILVEIRA LOBO RODRIGUES, Aut: MARIA ADELAIDE CASSAR DE BARROS SILVA, Aut: MARIA DO CARMO MACEDO DE MORAES, Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO GRANJE, Aut: MARIA CRISTINA O. FRIGERIO, Aut: MARIA CRISTINA PEREIRA VENTURA, Aut: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Aut: LUIZA DA SILVA NUNES, Aut: MANOEL DOS ANJOS DIONISIO, Aut: MARCOS ALVES DA SILVA, Aut: GESSI ALMEIDA DE ASSIS, Aut: HEMÓGENES GONÇALVES DIAS, Aut: INÁCIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ autora MARIA LUZIA MOURA DE OLIVEIRA para devolver, no prazo de 05 dias, o valor recebido a maior (R$ 5.042,56), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000011-75.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafaela Garcia Silva Macedo [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Exdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globo Comunicação e Participações SA, Exte Rafaela Garcia Silva Macedo , Exdo Toesa Service S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58. Prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000025-59.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158/159 e 163. \r\n\r\nProcesso: 0069700-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: RAFAEL DA COSTA BRAGA , Réu: ROGÉRIA MARIA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira Pinheiro \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre fls. 1393/1400. \r\n\r\nProcesso: 0000555-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane de Souza Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA, Réu: DIANA BESERRA DE ARAUJO ROCHA [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIANA BESERRA DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0147300-61.2004.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS, Aut SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ\r\n\r\nÀs partes para que forneçam, no prazo de 10 dias, cópias dos documentos que, por ventura, disponham quanto ao feito, para restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083500-93.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO VIANA FILHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀs partes para que forneçam, no prazo de 10 dias, cópias dos documentos que, porventura, disponham quanto ao feito, para restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0082800-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogerio da Cunha Barcellos\r\n\r\nAs partes para que forneçam, no prazo de 10 dias, cópias dos documentos que, porventura, disponham quanto ao feito, para restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000370-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio William Andrade da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Edifício São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio William Andrade da Silva \r\n\r\nVenha o exequente com a certidão completa do imóvel indicado em petição de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0055500-25.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 300 que declarou encerrada a execução nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000132-45.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Cruz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., Réu: VIAÇÃO TAMANDARE LTDA, Réu: TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA, Réu: VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, Réu: CLÉBIO LOPES PEREIRA, Réu: JORBELAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 282 que declarou encerrada a execução dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santiago Tavares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca , Réu: Carlos Rogério do Amaral, Réu: Priscilla Savi Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Santiago Tavares\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls 169/169 verso. \r\n\r\nProcesso: 0046000-51.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lopes de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: Lia de Assis Cals de Oliveira [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: José Roberto Muniz [Adv. Mario Martins da Silva (OAB: RJ 32642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Lopes de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls.360/361. \r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIANS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY, Réu: WALTER ANNICCHINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut WILIANS GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 376 que homologou o acordo noticiado à fl. 373/375, custas no importe de R$ 400,00 pela reclamada que deverá proceder, também, ao recolhimento da parcela previdenciária, no valor de R$ 3.358,11, multa de 50% em caso de inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0000880-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritz Abigahil da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Réu: Gláucio Bizzo Maia, Réu: Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Ritz Abigahil da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu em parte os Embargos à Execução de fl. 466. \r\n\r\nProcesso: 0000567-48.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Monteiro Barros Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Monteiro Barros Santos , Réu Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 182/183 que julgou o feito improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-76.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Gomes da Silva [Adv. Veronica de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 147591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Gomes da Silva, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\ntomar ciência da petição do perito de fl. 481 \r\n\r\nProcesso: 0000856-49.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Lima [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTI: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda A/C ADV LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.246 que julgou o processo extinto, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0093600-10.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nFica intimado para informar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001648-66.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Four Seasons [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Martins Cabral [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Four Seasons , Cgto Denise Martins Cabral\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 37ª VT/RJ, no dia 27/04/2015 às 11h00, para que a consignate proceda à anotação de baixa na CTPS da consignatária, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000914-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Cintra de Oliveira [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Marcelo Kalfelz Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Cintra de Oliveira\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nId: 1816434"
                            ],
                            "1816432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000623-17.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elito Oliveira de Matos\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2015 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2015, ÀS 12HS, NESTA VARA DO TRABALHO. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0026000-50.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE\r\n\r\nRéu: PLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E ASS TECNICA LTDA ME, AMAURY CESAR MEDEIROS REIS DE OLIVEIRA, Ilca de Paiva Duarte, MARISE OLIVEIRA DE PAIVA, MAURICIO COELHO DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA RENATA DE PAIVA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ARREMATAÇÃO REALIZADA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000006-87.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cardoso Viola \r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls286. que apuraram a executar o valor de R$ 118.389,02 ( 9.444.163,9126 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.202,61 ( 494.796,7384 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 360,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211300-56.1993.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV, ANTONIO DE JESUS CHAVES, ANTONIO PINTO PEREIRA, BENEDITO GREGORIO DOS SANTOS, JOEL BATISTA, JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, YOLANDO DE SOUZA ALVES DA SILVA, MANOEL RODRIGUES BRAGA, RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS, OZORIO MARTINS Réu: NAVEGACAO MANSUR LTDA Terceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nProcesso: 0211300-56.1993.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Bem(ns): 1) 01 Radial, marca Rocco 235-1325, industrial, em estado de uso e funcionando, avaliado em R$ 45.000,00; 2) 01 Torno da marca Romi, modelo NTS-410, industrial, em estado de uso e funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00. Total da Avaliação R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser enontrado(s) a Rua Praia do Caju, 55, RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001039-49.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda., Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda., José Paulo de Souza (soc), Apparecido Albergoni (soc)\r\n\r\nPelo presente fica m Apparecido Albergoni (soc), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 294: PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E OUTROS MEIOS CONSTRITIVOS E INCLUSÃO NO BNDT, ATOS QUE SERÃO PRATICADOS INDEPENDENTEMENTE DO RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106100-40.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Basilio\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda., ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS 303: HOMOLOGO A ARREMATAÇÃO, ASSINANDO O AUTO NESTA DATA, PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001083-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estácio Francisco Cavalcanti \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, Translitoranea Turistica Ltda, Viação Oeste Ocidental, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. Principal (R$ 178.199,40); cota previdenciária (R$ 32.884,77) e Custas (R$ 440,00 ). Total devido R$ 211.524,17. \r\n\r\nProcesso: 0001189-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnnie Walker França Araújo \r\n\r\nRéu: Ótica Carioca Ltda., Antônia Barbosa de Araújo, Heleno Francisco de Araújo, Marcos Antônio de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Heleno Francisco de Araújo, Marcos Antônio de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor da execução, caso tenham interesse na oposição de embargos à execução, em cinco dias, sob pena de reclusão, valendo o silêncio como negação. Fl. 111 \r\n\r\nProcesso: 0104100-62.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Faria \r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.362/367 que apuraram a executar o valor de R$ 33.116,53( 2.641.280,2300IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 684,37 ( 54.583,4045IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 500,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001365-77.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pergentino da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.414/416 que apuraram a executar o valor de R$ 19.691,63( 1.570.603,5117 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.973,24 referente aos honorários advocatícios, R$ 436,29 ( 34.798,4705IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 480,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000595-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josepha Vasco de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Ltda. , Banco Santander Brasil S.A., Itaú Unibanco S.A. , Isaac Chalub Aguiar, Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Chalub Aguiar, Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 142: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, E AINDA , INTIME-SE O SÓCIO ISAAC CHALUB AGUIAR PARA CIÊNCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO DE FLS.125-VERSO.\r\n\r\nProcesso: 0000856-49.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda A/C ADV LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.246 que julgou o processo extinto, sem resolução do mérito \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816432"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000330-11.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Costa da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Mariano Honorato da Silva Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Fabiana Costa da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Thauan Costa de Andrade [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Júlia Costa de Andrade [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jurema Aparecida Costa da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras Cunha Ltda. [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Costa da Silva, Aut Iracema Costa da Silva, Aut Júlia Costa de Andrade, Aut Jurema Aparecida Costa da Silva, Réu Madeiras Cunha Ltda., Aut Mariano Honorato da Silva Filho, Aut Thauan Costa de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nId: 1816514"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108300-87.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA TERRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nTI: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A, Aut FERNANDO FERREIRA TERRA, Réu RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece e rejeita os Embargos à Execução na forma fundamentada de fls. 723. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-08.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Mendonça Marques [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Aut: Jardel Noronha Marques Netto\r\n\r\nRéu: Saúde Caixa - Sistema de Saúde e Bem Estar dos Funcionários da Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Mendonça Marques \r\n\r\nFicam notificados os reclamantes para informar se a decisão de fls. 117/118 já transitou em julgado e/ou requerer o que for do seu interesse, conforme despacho de fls. 221. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-60.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Fernandes Zaneze [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturativa Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Tereza Teles Almeida, Réu: Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, Réu: Carina do Amaral Gurgel, Réu: Luiz Eduardo de Sousa, Réu: Christine Vasconcelos de Oliveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naturativa Farmácia Ltda. \r\n\r\nFica intimada a reclamada a cumprir os itens \"5\" e \"6\" do Termo de Conciliação de fls. 225, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Teixeira de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Teixeira de Lima, Réu ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 13/05/2015 às 12:00 h para tenativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001436-05.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Gonçalves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Topsports Venture S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Topsports Venture S.A., Aut Vanessa Teixeira Gonçalves\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 08/10/2015 às 13:20 horas para prestar depoimento pessoal. Caso queira, apresentar rol de testemunhas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-09.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luis da Costa Almeida [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Escape Solutions Consultoria e Representação Comercial Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luis da Costa Almeida , Réu Escape Solutions Consultoria e Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 11/09/2015 às 13:15 horas para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000021-50.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Emídio Moura de Araújo Silva [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-83.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvestre Souza de Azevedo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sylvestre Souza de Azevedo Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece e rejeita os Embargos de Declaração na forma fundamentada de fls. 263. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-87.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Ribeiro Netto [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde [Adv. Leandro de Arantes Basso (OAB: SP 166886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde \r\n\r\nFica notificada a reclamada para dar cumprimento aos itens \"5\" e \"6\" do Termo de Conciliação de fls. 303. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ximenes Melo [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP, Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Mayra Lopes Carvalho [Adv. Ricardo Wichan Américo de Britto (OAB: RJ 107099 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Serrado [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (OAB: RJ 89605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Magalhães Serrado, Réu Mayra Lopes Carvalho, Aut Raimundo Ximenes Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece e rejeita a exceção de pré-executividade na forma fundamentada de fls. 438/440. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-69.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Martins de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Associação Global Soluções em Saúde Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde Ltda., Aut Juliana Martins de Souza , Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão que conhece os Embargos de Declaração e os rejeita, na forma fundamentada às fls. 189/190. \r\n\r\nProcesso: 0001754-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Ribeiro [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: Condomínio Varandas do Atlântico [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-63.1993.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: HELENICO ATLÉTICO CLUBE [Adv. Maria Manoel Francisco Santos (OAB: RJ 72719 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES CORREA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE ARMANDO SOARES CORREA, Cgte HELENICO ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeita os Embargos à Execução na forma fundamentada de fls. 381. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-83.2002.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Cgte: Célia dos Guimarães Santos, Cgte: Clenilton Santos Silva\r\n\r\nCgto: RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BAR E LANCHES DISPARADA LTDA\r\n\r\nFica a executada intimada para pagar o crédito apurado pelo INSS, sob pena de penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-38.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Marcos do Nascimento [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Frederico Marcos do Nascimento , Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece e rejeita os Embargos à Execução na forma fundamentada de fls. 276/277. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Sarmento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Mulher Artigos para Cabeleireiros Ltda., Réu: Edir Pereira Barbosa, Réu: Teresinha Gomes Pacheco [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Sarmento\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do despacho de fls. 296 e que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-09.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luis da Costa Almeida [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Escape Solutions Consultoria e Representação Comercial Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luis da Costa Almeida , Réu Escape Solutions Consultoria e Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Caso queira arrolar testemunhas, façam em peça separada. \r\n\r\nProcesso: 0000310-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Teixeira dos Santos [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde, Aut Maria Cristina Teixeira dos Santos\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 331; observada a promoção do calculista de fls. 336 e fica citada a 1ª reclamada para o pagamento do \"total da execução\" + custas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0070100-93.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sousa de Oliveira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bairro Peixoto Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Bairro Peixoto Ltda.\r\n\r\nFica intimada a executada para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0121000-32.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FILOMENO PEREIRA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FILOMENO PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Fortuna Filho - Oficina [Adv. Isis de Souza Santana (OAB: RJ 183668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Fortuna Filho - Oficina, Aut João da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece e rejeita os Embargos à Execução na forma fundamentada de fls. 128. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-26.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Magalhães Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Magalhães Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-37.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Brito de Aguiar [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Costeira [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda, Aut Francisco Brito de Aguiar, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Zona Oeste Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira, Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece e rejeita os Embargos de Declaração na forma fundamentada de fls. 1270. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-46.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Albuquerque [Adv. Janai Almeida de Souza (OAB: RJ 155598 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Albuquerque, Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 22/09/2015 às 13:05 horas para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para dizer se há outras provas a produzir , inclusive para apresentação de rol de testemunhas, num prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rozário da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda., Réu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)], Réu: Domingos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rozário da Silva\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-86.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gustavo Vieira [Adv. Helio Silva Filho (OAB: RJ 145338 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Comércio de Papeis Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Goldpel Comércio de Papeis Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gustavo Vieira, Réu Golden Comércio de Papeis Ltda., Réu Goldpel Comércio de Papeis Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 11/09/2015, às 13:10 horas para depoimento pessoal. Caso queira arrolar testemunhas, o faça em peça separada. \r\n\r\nProcesso: 0001560-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Jato Tratamento de Superfícies Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do seu requerimento (fls. 163). \r\n\r\nProcesso: 0164000-38.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos\r\n\r\nAo reclamante para retificar seus cálculos em conformidade com o despacho de fls 511, item 2.1. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-89.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Ferreira Farias [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bert´s Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)], Réu: Maria Beatriz Torres Ribeiro Pereira, Réu: Maria da Graça Gomes Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bert´s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nAos agravados (reclamadas). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-88.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Sérgio Frederico [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.(em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Sérgio Frederico\r\n\r\nFica notificado o reclamante para refazer seus cálculos de liquidação, observando a promoção do calculista de fls. 106. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1816470"
                            ],
                            "1816469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0106600-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ximenes Melo\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP, Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Mayra Lopes Carvalho, Alexandre Magalhães Serrado\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece e rejeita a exceção de pré-executividade na forma fundamentada de fls. 438/440. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816469"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000638-66.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio da Silva Carvalho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001589-80.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernandes de Barros Magalhães [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: PROED Gráfica e Editora Ltda, Réu: CENSIS- Centro de Sistema Ltda, Réu: TELELISTAS REGIÃO 2, Réu: TELELISTAS BRASIL S.A., Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fernandes de Barros Magalhães\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 278/279 e para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-35.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: SERGIO WANDERLEY BORGES CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, Aut SERGIO WANDERLEY BORGES CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de sua atual posição cronológica: 69ª. \r\n\r\nProcesso: 0132400-26.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA FERREIRA RAFAEL [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA FERREIRA RAFAEL, Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0043100-48.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Geovani Ferreira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda , Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI , Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Geovani Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, bem como para diligenciar nos presentes autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-46.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTENOR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANTENOR DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 215/2015; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0145800-54.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FRANCISCO PINTO [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: POLLY RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: Nubia Cristina Moura Lima, Réu: Adi Fernandes de Melo Magalhaes [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)], Réu: Pedro D Avila Lima, Réu: Helio Vieira de Magalhaes, Réu: Riuzair Cruvelo DÁvila [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira (OAB: RJ 54430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FRANCISCO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor , no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0066600-46.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Octavio Porto Dourado [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivia Motta Scisinio Dias [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Octavio Porto Dourado, Réu Olivia Motta Scisinio Dias\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48h, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0123500-49.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barros de Souza [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomps Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. A/C SOCIO, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barros de Souza\r\n\r\nAo Embargado para se manifestar sobre os embargos de fls. 293/298, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-57.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Faria Goulart [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Faria Goulart\r\n\r\nVenha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-63.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CARVALHO VIEIRA MENDES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS, Réu: ERIK SILVA TAVARES, Réu: Luiz Otavio Duarte Rosa, Réu: Ney Braga Duarte Rosa, Réu: Lys Duarte Rosa Cruz Lopes, Réu: Roberto Braga Duarte Rosa [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Alcidea Dorothea Vona\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CARVALHO VIEIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor , no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0047200-56.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIORGE MEDINA NUNES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDefiro à reclamada a dilação de prazo de 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0114700-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Klein Lontra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0139200-60.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nApresentar os valores devidos pelo período de abril/2013 a agosto/2014, indicando, inclusive, os valores a serem recolhidos à Fundação para custeio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-78.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Alves Gameiro Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Alves Gameiro Neto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000192-97.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barboza Duarte [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barboza Duarte\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0057500-96.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Alves da Costa [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Patricia da Silva Pinto, Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Helio moacir Oliveira dos Santos, Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Atsushi Ota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves da Costa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 277/2015. COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: 2890) PARA RETIRADA E DO ALVARÁ N° 278/2015. COMPARECER AO BB (AGÊNCIA 2234) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0124200-20.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Silveira Guimarães [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Aut Fabíola Silveira Guimarães, Réu FRB - Par Investimentos S.A., Réu Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial\r\n\r\nAo recorrido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1811824"
                            ],
                            "1811865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066600-46.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Octavio Porto Dourado [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivia Motta Scisinio Dias [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Octavio Porto Dourado\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 209/2015; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA:2890) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0033200-46.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTENOR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAQUIM ANTENOR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48h, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT. \r\n\r\nId: 1811865"
                            ],
                            "1816152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110100-26.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Rocha Cardoso [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Rocha Cardoso\r\n\r\nCONTESTAR E.E. NO PRAZO LEGAL; APRESENTAR EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DE CREDOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1816152"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1815263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-03.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Rafael de Almeida Lima , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-18.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR DE SOUSA MARQUES, Réu Jose Marques da Silva, Réu MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para que em 48 horas comprove os valores efetivamente depositados, bem como o pagamento do remandescente sob pena de prosseguimento do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000749-13.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair José de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José de Souza , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001564-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Nascimento Botelho [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (Massa Falida), Aut Carlos Renato Nascimento Botelho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-35.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Galvao de Sousa [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Limitada [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colorart Fotos e Imagens Limitada, Aut Eliene Galvao de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-58.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Guerreiro Vitalino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Aut Marcelo Martins Guerreiro Vitalino, Aut Marcelo Monteiro dos Santos, Aut Marcos Luis Cardozo da Silva, Aut Marcos Zanone Dias Moura, Aut Mario de Mello Marques Fillho, Aut Maurício Faiad Correa Araújo, Aut Michel Antonio Colodete, Aut Michel de Oliveira Rodrigues, Aut Nilson Antonio Vasconcelos Correa, Aut Paulo Azevedo Gomes\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001569-32.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Fimatec Comércio e Representações Ltda. [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)]\r\n\r\nRéu: Uallace de Almeida Oliveira [Adv. Jorge Ecir Santos Soares (OAB: RJ 111001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fimatec Comércio e Representações Ltda. , Réu Uallace de Almeida Oliveira \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1815263"
                            ],
                            "1815260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/04/2015\r\n\r\n0029400-41.2001.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINA ROCHA DE PAULA\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Paulo Sergio Martins,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.299,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Paulo Sergio Martins,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.299,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000769-04.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmá Vilarins da Rocha\r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,AFFONSO CARLOS VILLAR,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.260,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,AFFONSO CARLOS VILLAR,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.260,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105500-27.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Reis Carvalho\r\n\r\nExecutado: BCP S. A.,Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança de Transporte de Valores Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nPelo presente fica citado BCP S. A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.248,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172800-74.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira\r\n\r\nExecutado: IVAN DA SILVA FRAGA,Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda,AGUINEU RODRIGUES BARROS,RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN DA SILVA FRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 226.149,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGUINEU RODRIGUES BARROS,Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda,AGUINEU RODRIGUES BARROS,RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado AGUINEU RODRIGUES BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 226.149,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES,Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda,AGUINEU RODRIGUES BARROS,RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 226.149,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001660-25.2012.5.01.0044 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS,Churrascaria Oncaratto Ltda.,FABIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.125,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164000-86.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Estevao de Oliveira Barros\r\n\r\nExecutado: EDNA BATISTA DA PENHA,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais -COOLSADE,CHRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA ,VIRGINIA SONIA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDNA BATISTA DA PENHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.412,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA ,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais -COOLSADE,CHRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA ,VIRGINIA SONIA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.412,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIRGINIA SONIA CARVALHO,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais -COOLSADE,CHRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA ,VIRGINIA SONIA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado VIRGINIA SONIA CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.412,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144700-70.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Windson Jorge Gomes\r\n\r\nExecutado: ORLANDO LO DUCA,Posto de Gasolina Binho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO LO DUCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.663,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001381-73.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milton Carlos Pinto Bandeira \r\n\r\nExecutado: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.835,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001272-93.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilvan Souza Silva \r\n\r\nExecutado: Denise Gontijo dos Reis Resende,Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ,Rossi Residencial S.A. ,Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Gontijo dos Reis Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.710,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Villar Resende,Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ,Rossi Residencial S.A. ,Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Villar Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.710,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126900-29.2009.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Tiago Rodrigo Paiva Cerda\r\n\r\nExecutado: Dionizio de Souza Martins,Cetead Centro Educaicional de Tecnologia em Administração,Raymundo José de Souza Torres,Fabricio Vasconcelos Soares,Heber Coqueiro Fidalgo,Everaldo Gomes do Nascimento,Wellington Newton Felix Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Dionizio de Souza Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.472,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001259-60.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Carolina Campos Rios\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar de Campos Jorge,Hospital da Barra da Tijuca S.A. ,Vera Lia Pinheiro Jorge,Dulce de Campos Jorge,Rosangela Alves Monteiro de Souza,Rodrigo Maia de Oliveira,Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar de Campos Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.587,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Maia de Oliveira,Hospital da Barra da Tijuca S.A. ,Vera Lia Pinheiro Jorge,Dulce de Campos Jorge,Rosangela Alves Monteiro de Souza,Rodrigo Maia de Oliveira,Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Maia de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.587,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Lia Pinheiro Jorge,Hospital da Barra da Tijuca S.A. ,Vera Lia Pinheiro Jorge,Dulce de Campos Jorge,Rosangela Alves Monteiro de Souza,Rodrigo Maia de Oliveira,Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lia Pinheiro Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.587,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronald Carvalho Onofre,Hospital da Barra da Tijuca S.A. ,Vera Lia Pinheiro Jorge,Dulce de Campos Jorge,Rosangela Alves Monteiro de Souza,Rodrigo Maia de Oliveira,Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Carvalho Onofre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.587,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosangela Alves Monteiro de Souza,Hospital da Barra da Tijuca S.A. ,Vera Lia Pinheiro Jorge,Dulce de Campos Jorge,Rosangela Alves Monteiro de Souza,Rodrigo Maia de Oliveira,Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Alves Monteiro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.587,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dulce de Campos Jorge,Hospital da Barra da Tijuca S.A. ,Vera Lia Pinheiro Jorge,Dulce de Campos Jorge,Rosangela Alves Monteiro de Souza,Rodrigo Maia de Oliveira,Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nPelo presente fica citado Dulce de Campos Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.587,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001245-42.2012.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Douglas Oliveira Santos \r\n\r\nExecutado: Mag Penha Magazine Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mag Penha Magazine Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.393,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112400-55.2009.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria de Fátima Ramos\r\n\r\nExecutado: Aga Centro Casa Decoração Ltda EPP,Petrópolis Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aga Centro Casa Decoração Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.035,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Petrópolis Lojas de Departamentos Ltda.,Petrópolis Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Petrópolis Lojas de Departamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.035,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815260"
                            ],
                            "1815261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001384-91.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia da Conceição Félix dos Reis\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/10/2015, às 12:15 horas, na sala de audiências da 44ª Vara do Trabalho, localizada na Rua do Lavradio nº 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.230-070, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815261"
                            ],
                            "1815262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000116-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves da Luz\r\n\r\nRéu: Labor Park Serv. de Estacionamento Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Park Serv. de Estacionamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-02.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Araujo\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto de Oliveira Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-87.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Fundação de Aeronautas e Aeroviários da Varig Mantenedores - FAVAM\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação de Aeronautas e Aeroviários da Varig Mantenedores - FAVAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA QUE EM 15 DIAS CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 118 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815262"
                            ],
                            "1815264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000791-96.2011.5.01.0044 - Rte. PAULO FERREIRA PAULINO (Adv. Marco Aurélio Silva de Souza - OAB: RJ142973D) Rdo. SÃO BERNADO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB: RJ52566D) - Bem(ns): 1) 08 Réguas para leito hospitalar de CTI, com 10 tomadas, 2 saídas de oxigênio, 2 saídas de ar, 2 saídas de vácuo e 1 campainha, avaliadas em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3250, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0073600-60.2006.5.01.0044 - Rte. AYRTON ROCHA DA LUZ JUNIOR (Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira - OAB: RJ38618D) Rdo. ABIR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (Adv. Waldir Magalhaes da Rocha - OAB: RJ52150D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado central, sem marca e modelo aparentes, aproximadamente 20.000 BTUs, em regular estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) 02 Cabines de segurança de fibra, completas, em regular estado de uso, avaliadas em R$ 2.000,00; 3) 07 Mesas em melanina, com detalhes em aço, medindo aproximadamente 0,65cm x 1,10m, avaliadas em R$ 2.100,00; 4) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, de 18.000 BTUs, avaliado em R$ 1.200,00; 5) Um microcomputador completo, Positivo, com CPU, monitor colorido de 15” LCD, teclado, mouse, Pentium 4, DVD, 80GB de Ram, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soldado Orlando Henrique, 150, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Meire Rodrigues, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1815264"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-25.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON RIBEIRO DE NOVAIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Helena Fernandes de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Isabel Cristina Haje da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Jorge Luiz Abreu da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Maria Lúcia de Jesus Barreiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Noemia dos Santos Girardi [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Vilma Macedo Martins [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Zelinda Maria Cury Gouveia [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, e expedição do do ALVARÁ Nº 561/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000453-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Copiplan Comércio Serviços e Representações Ltda. ME [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Oliveira de Paula [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Oliveira de Paula, Aut Copiplan Comércio Serviços e Representações Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 541/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0117900-43.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VASCONCELOS RIBEIRO [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 540/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0080200-91.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira de Morais [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informática Ltda. [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)], Réu: BCP S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A, Aut Flavio Ferreira de Morais\r\n\r\nTer ciência as partes da expedição dos ALVARÁS NS.549/2015-BCP e 545/2015-AUTOR que se encontram no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e 550/2015-BCP que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). DEVERÁ AINDA O AUTOR INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA 1ª RÈ. \r\n\r\nProcesso: 0000321-93.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina de Oliveira Fonseca [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, e expedição do ALVARÁ Nº 556/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0137500-74.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas Manoeli [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Wagner Freitas Manoeli\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 538/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0138100-32.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Forte Subempreiteira de Campo Grande Ltda. ME, Réu: Construtora Emcamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: ELCIO MARIA FIRMINO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emcamp Ltda., Aut Joao Jose de Oliveira\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 536/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e Construtora Emcamp Ltda. nr, 537/2015 que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Olivares Silva [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: LIGHT Servicos de Eletricidade LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Olivares Silva, Réu Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda., Réu LIGHT Servicos de Eletricidade LTDA\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 544/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1816095"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095500-70.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Vargas da Costa [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Vargas da Costa, Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 390 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000978-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Lima de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oséas Lima de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-70.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Humberto Bona [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Parintins Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: EVANDRO ACRNEIRO REZENDE, Réu: LARISSA CARNEIRO RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Humberto Bona\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias, considerando que já houve desconsideração da personalidade jurídica do réu, conforme folha 344, e que a execução em face dos sócios também restou infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0000975-62.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Maciel de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: (Sócio) Álvaro Gomes de Farias Filho, Réu: (Sócio) Ronie Lopes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Maciel de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000715-48.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Band 8100 Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO PIRES QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-04.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Bozick Cruz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Bozick Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de folha 500, restando certo que o juízo se encontra garantido, mediante saldo do depósito de folha 499, bem como pela carta de fiança de folha 419/424. \r\n\r\nProcesso: 0000741-31.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves [Adv. Gustavo Garcia do Nascimento (OAB: RJ 136451 - D)]\r\n\r\nRéu: Saara Sociedade de Amigos das Adjacência a Rua da Alfândega [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves\r\n\r\nJuntar aos autos, em 15 dias, o extrato bancário do período de 29/04/2014 até o mês em curso \r\n\r\nProcesso: 0001667-90.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Pereira Coutinho [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lokau Américas Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Pereira Coutinho, Réu Restaurante Lokau Américas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de folha 435 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nProcesso: 0000846-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Evangelista D All Orto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro , Aut Marcelo Evangelista D All Orto \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, folha 856. \r\n\r\nProcesso: 0000955-03.2012.5.01.0052 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda. , Exdo: (Sócia) Leyna Maria Pinto e Bastos , Exdo: (Sócio) Clodoaldo Pinto Filho [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo (Sócio) Clodoaldo Pinto Filho \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-31.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RANGEL BASTOS [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)], Réu: NORMA THEREZINHA A. VIANNA, Réu: AMARO VIANNA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RANGEL BASTOS\r\n\r\nApresentar manifestações sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-69.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Honorina Ferreira Batista [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Leandro Rafael Goulart Luzes (OAB: RJ 148838 - D)], Réu: (Sócio) José Carloa da Silva Motta , Réu: (Sócio) Sergio de Oliveira Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas Integradas Organização Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-72.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Castro Sant Anna [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndese) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Castro Sant Anna\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias,sob pena de extinção da ação por abandono, na foma do artigo 267, inciso III do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0087900-32.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Castro Girão [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A - Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Castro Girão\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de folha 1342. \r\n\r\nProcesso: 0078200-03.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Andrade dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alexandrina Pensao Comercial Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Daniel Dias Carvalho, Réu: Leonardo Mendes da Cruz Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Alexandrina Pensao Comercial Ltda. ME, Aut Severino Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho à folha 240. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, a diferença de R$ 564,16, tendo em vista o saldo do depósito de folha 239, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa do artigo 475, J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0038900-29.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marçal Xavier [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Cifra S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cifra S/A, Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às folhas 513-514, devendo a ré diligenciar junto ao Banco para levantamento do valor. \r\n\r\nProcesso: 0021500-41.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 456/2015, em favor da ré, no Banco Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0018700-35.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Bittencourt da Silva [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Taylise Catarina Rogerio Seixas (OAB: RJ 132028 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spread Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 344/2015 em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0103700-71.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Filho [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Réu: JOSETONIO PEDRO DA SILVA, Réu: NELSON PINTO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: ANDRÉ ANGELO DA SILVA, Réu: Walter José da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva Filho\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0105400-14.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 379/2015 em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0158200-87.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Haidamus Ltda. - ME [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)], Réu: ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS [Adv. Felipe Benevides de Almeida (OAB: RJ 158540 - D)], Réu: JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS, Aut Jose do Nascimento, Réu Magazine Haidamus Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 16/04/2015, às 08:50 horas, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001464-65.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes de Sant Anna [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes de Sant Anna , Réu Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 14/04/2015, às 08:50 horas, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000457-04.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gouveia Bomfim [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A. , Aut Gustavo Gouveia Bomfim \r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 16/04/2015, às 08:55 horas, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000457-04.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gouveia Bomfim [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gouveia Bomfim \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 249/254. \r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Braga [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Mauro Dondi de Oliveira, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Álvaro de Almeida, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Cláudia Silveira de Almeida, Réu: Sócio Claudia Silveira de Almeida , Réu: Sócio Mauro Dondi de Oliveira , Réu: Alvaro de Almeida [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro de Almeida, Aut Cleber de Souza Braga, Réu Metalúrgica Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente, conforme decisão de fls. 186/187. \r\n\r\nProcesso: 0001327-49.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Oliveira Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibéria Construções e Locações Ltda. [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibéria Construções e Locações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0472/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0134100-44.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ BERNARDES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais de nº 0437/2015 e 0439/2015, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0110100-04.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz dos Santos Junior [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais de nº 0357/2015 e 0358/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001149-03.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teodoro [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Água Marinha Ltda. [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Água Marinha Ltda. , Aut Sebastião Teodoro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, conforme fls. 98/101. \r\n\r\nProcesso: 0145500-02.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA RIBEIRO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDigam as partes em 10 (dez) dias sobre as fls. 761/779. \r\n\r\nProcesso: 0001425-05.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira dos Santos [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasseh Comunicações Ltda. - Rádio Manchete [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nasseh Comunicações Ltda. - Rádio Manchete \r\n\r\nContestar a impugnacao à sentença de liquidação. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-26.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Cunha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Batista da Cunha\r\n\r\nContraminutar os agravos, conforme despacho de fl. 822. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-70.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO HERMIDA DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOAO FORTUNATO BARROSO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO M. CONCEICAO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ REIS GONCALVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES M. FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA\r\n\r\nDizer qual recurso oposto dará prosseguimento, ante os embargos de execução opostos às fls. 1392/1501. \r\n\r\nProcesso: 0183800-57.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA, Réu: LUCIANO MAGALHÃES DE AZEVEDO, Réu: Lúcio Magalhães de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0185400-21.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MAIA FREITAS [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: SOCIO CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MORA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo , Réu: Nataniel Paulo Kochenborger \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, Aut JOSE CARLOS MAIA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0210400-18.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA GRACIANE RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR ALBERTO GUITLER, Réu: MUNDO IMPORTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA GRACIANE RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o correto número do CNPJ da segunda executada, em 30 dias, ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000281-25.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Duarte Amorim [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0513/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000312-45.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Reis da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Reis da Silva\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias sobre o disposto nas fls. 84/85 \r\n\r\nProcesso: 0000036-14.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Alves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000135-47.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freire da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freire da Silva\r\n\r\nDefere-se o pedido de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0079800-54.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Marinho da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Luiz João de Oliveira , Réu: (Sócio) Marcos Antoniel de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Marinho da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-22.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luciano Barbosa Gama [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S/A [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luciano Barbosa Gama, Réu Caixa Econômica Federal S/A, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi julgado improcedente o pedido em face da segunda e terceira reclamadas, e, à revelia a primeira ré, julgou-se procedente em parte o pedido, conforme decisão de fls. 566/570. \r\n\r\nProcesso: 0001274-68.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila de Souza Pessôa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: Sandro de Oliveira Alves, Réu: (Sócia) Ana Lucia de Assis Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila de Souza Pessôa \r\n\r\nAnte a certidão de fl. 182, juntam-se os documentos obtidos na JUCERJA. Tomar ciência em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0129100-97.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA, Réu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Marcos Antonio Dias Cintra (socio), Réu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios inéditos de presseguimento com a execução ou requerer o que for de seu interesse em 30 dias, conforme despacho de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0000563-63.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Plinio Esteves Oliveira [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: IY Alimentos Congelados Ltda. , Réu: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO BRANCO, Réu: IONY SILVEIRA DE AZEVEDO BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Plinio Esteves Oliveira \r\n\r\nManifestar-se quanto os documentos obtidos da JUCERJA. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-07.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bentes Jurema [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Bentes Jurema\r\n\r\nContestar os embargos à penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-18.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Machado Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-84.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Loiola [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTZEN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/S LTDA. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: SERGIO DE MOURA CASSARO, Réu: ODETTE OZORIO JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTZEN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/S LTDA. , Aut Carlos Alberto dos Santos Loiola\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000855-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Eccard Pimentel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Eccard Pimentel da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-12.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Gomes Caramuru [Adv. Jorge Edgard dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 154436 - D)]\r\n\r\nRéu: Blas Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Gomes Caramuru, Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia no dia 06/04/2015. \r\n\r\nId: 1811546"
                            ],
                            "1816108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000457-04.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gouveia Bomfim [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Gustavo Gouveia Bomfim \r\n\r\nAnte a decretação da recuperação judicial da ré, tomar ciência da retirada do feito de pauta, bem como da suspensão da execução por 180 dias. \r\n\r\nId: 1816108"
                            ],
                            "1811543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2015\r\n\r\n0100500-22.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Silva de Assis\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Vasconcelos ,Ronaldo Vasconcelos Equipamentos Eletronicos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Vasconcelos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.176,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811543"
                            ],
                            "1811544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-97.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Roberta Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 161808 D)\r\n\r\nKeila Cristina da Silva (OAB: RJ 176454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024400-26.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Keila Cristina da Silva (OAB: RJ 176454 D)\r\n\r\nNelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225400-58.1999.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nVera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041100-53.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105200-12.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Erika Martins da Silva (OAB: RJ 199442 E)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000004-72.2013.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001448-48.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Clementino de Barros (OAB: RJ 188027 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152800-63.2004.5.01.0052 - RTSum - Carga: Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005600-18.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nMiguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001178-24.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Selma Fontes Reis (OAB: RJ 58427 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042500-97.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Clementino de Barros (OAB: RJ 188027 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811544"
                            ],
                            "1811545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001196-22.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luciano Barbosa Gama\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda, Caixa Econômica Federal S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Serviços e Vigias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi julgado improcedente o pedido em face da segunda e terceira reclamadas, e, à revelia a primeira ré, julgou-se procedente em parte o pedido, conforme decisão de fls. 566/570. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811545"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1814202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000476-75.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Campos Galvanho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza \r\n\r\nIntime-se a reclamante para vista dos autos, por 05 dias, na secretaria da vara. Decorrido o prazo, retornem os autos do processo ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110100-11.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR RAMALHO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: Luiz Carlos de Souza Albuquerque, Réu: Sergio D Angelo Moraes, Réu: Orlando Cardosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR RAMALHO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para vista dos autos, por 10 dias, cientificando-o que decorrido o prazo, o processo retornará ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0142000-02.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Inacio da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda., Réu: Cirano José Antonio de Castro [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirano José Antonio de Castro\r\n\r\nComprovar o pagemtno das demais parcelas, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001272-95.2012.5.01.0053 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Osvaldo Raimundo da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: Roberto Rooney Zabeo [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osvaldo Raimundo da Silva, Exdo Roberto Rooney Zabeo\r\n\r\nTomar ciência da penhora do jazigo e da manifestação do Parque Morumby Administração Ltda às fls. 107/108. \r\n\r\nProcesso: 0000971-22.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Costa da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu Gelre Trabalho Temporário S.A. , Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda. , Aut Vinicius Costa da Silva \r\n\r\n2- Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 396, 421 e 439 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\n3- Citem-se as reclamadas da execução, devedoras solidárias, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 32.374,08, correspondente a 2.582.064,53 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n4- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 34.449,57, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor, deduzidos os depósitos existentes nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0036500-39.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Gomes da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como de que foi deferida vista dos mesmos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-21.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: NR Vasconcelos Turismo - ME (Nova denominação de Rainbow Turismo Ltda.) [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Neriton Reis Vasconcelos, Réu: PIER I CRUISE EXPERT REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: Martha Antoinette Koszutski \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ferreira Lacerda, Réu NR Vasconcelos Turismo - ME (Nova denominação de Rainbow Turismo Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls, 540, para que surta seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0001460-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibério Ferreira Lima [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turísitica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tibério Ferreira Lima \r\n\r\nManifestar-se quanto ao endereço do bem. \r\n\r\nProcesso: 0000349-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Prado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP, Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os calculos referentes a cota previdênciária, citando as reclamadas, devedoras solidarias para pagamento dos valores ora homologados. \r\n\r\nProcesso: 0001241-75.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Vieira da Rocha [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora Me [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Silva Lima Transportadora Me, Aut Valdemiro Vieira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 81 para que surta seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0159000-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL, Aut PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143400-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Rozenberg [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Carlos Eurico Soares Felix [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eurico Soares Felix, Réu Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) \r\n\r\nInformar a previsão de quitação do crédito do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-51.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Marcato [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Marcato\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProcesso: 0045400-11.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marcelo Neves Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cândida Moutinho [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cândida Moutinho, Aut Wagner Marcelo Neves Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 191, para que surta seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0180900-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000814-15.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Setubal Rodrigues [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Setubal Rodrigues , Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0008300-56.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilze Selma de Oliveira [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilze Selma de Oliveira, Réu IB Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 98, 161 e 200 verso para que surtam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0138700-76.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COMEI COMERCIAL ELETRICA LTDA, Réu: Cenira da Rocha, Réu: Willians de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPor ora, intime-se a parte exequente para que venha com as certiões de ônus reais atualizadas dos imóveis que pretende ver penhorado ou informe medidas eficazes para prosseguimento da execução, nos termos da res adm 14/2012, cientificando-o desde já, que a não apresentação de meios eficazes, implicará na convolação em penhora dos bloqueios, expedição de alvará e certidão de crédito trabalhista pela diferença devida e o arquivamento dos autos do processo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA, Réu: BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)], Réu: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Isaac Vianna, Réu: Andrea de Cassia Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO, Réu GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 452, 453, 485 e 486 para que surtam seus efeitos legais e juridicos. Intime-se o reclamante para ciência inclusive que será deduzido do seu crédito o valor devido à 3ª reclamada GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA, conforme informado na decisão de fls. 424 verso. \r\n\r\nId: 1814202"
                            ],
                            "1815595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000312-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silva Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula da Silva Teixeira \r\n\r\nIntime-se o autor para informar o CNPJ correto da empresa ré com o intuito de proceder a penhora on-line em face da executada. \r\n\r\nProcesso: 0094500-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA-Massa falida A/C DO SÍNDICO, O 3° LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão de fls. 537. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hernon Viana Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000554-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lima [Adv. Márcio Alexandre Pinheiro Duarete (OAB: RJ 129429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Torres d Almeida [Adv. Heraldo Batista da Costa (OAB: RJ 63404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e vista dos autos do processo, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-23.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SANTOS DE OLIVEIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001106-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Vieira, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0165600-96.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JORGE FERREIRA DIAS, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001271-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Angelo Brasilense [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Angelo Brasilense , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1815595"
                            ],
                            "1816411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132000-69.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio Guedes de Castro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio Guedes de Castro , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 206, 270, 311 e 399 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, vista dos autos por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-52.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardinal Cultural International Edit. Com. Imp. Exp. Ltda [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Réu: Hamilton Borges de Queiroz, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER\r\n\r\nTomar ciência de fls. 469 e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0041600-82.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Frederico Monteiro Paranhos, Réu: Lincoln Paranhos, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos - ME, Réu: M. PARANHOS CONSTRUTORA LTDA( sucessora ), Réu: Aline Monteiro Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Castro Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo de Castro Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 4.344,08, correspondente a 346.217,15 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 4.344,08, correspondente a 346.217,15 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 4.620,55\r\n\r\nIntimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito de fls. 864 para que produza os efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis expeçam-se alvarás ao autor e saldo a ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000654-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís de Souza Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Jorge Luís de Souza Pereira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000782-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Francisco Pires da Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A.incorporadora de Net Serviços de Comunicação SA e Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.incorporadora de Net Serviços de Comunicação SA e Net Rio Ltda., Aut Gedilson Francisco Pires da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0122600-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amália Carneiro da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: ANDRE MENDES DOS SANTOS, Réu: CARLOS VAISMAN [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Angelo Riograndino da Silva e Silva [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelo Riograndino da Silva e Silva, Réu CARLOS VAISMAN, Aut Claudia Amália Carneiro da Silva , Réu Pabi Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001638-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lideriano Vargas Costa de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 17.654,24, correspondente a 1.408.051,96 trs.\r\n\r\nSão devidos Honorários Advocatícios no importe de R$ 2.648,14, correspondente a 211.207,79 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 20.302,38, correspondente a 1.619.259,76 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 20.302,38, correspondente a 1.619.259,76 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0085300-06.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Bento da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Arai Ferdinand Jordao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 1206. Querendo apresente os cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moraes Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 1320/1321 e se manifeste. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walessandra Fernandes de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walessandra Fernandes de Oliveira \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019600-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Jose Antonio Campos da Silva (OAB: RJ 5945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ZENITH EMIDIO PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Suc.Cia.Est Eng.transp.Log.Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut JUVENAL VILLOTE, Réu Suc.Cia.Est Eng.transp.Log.Central, Aut WILTON DE ALMEIDA CRUZ, Aut ZENITH EMIDIO PINTO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000766-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Correa da Cunha [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henry Dunant S/C Ltda., Réu: Anna Maria Storani [Adv. Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes (OAB: RJ 106023 - D)], Réu: MARCELO STORANI PACHECO, Réu: Mauro Storani Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Maria Storani, Aut Josimar Correa da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 73, 83, 84, 85, 94, 136, 165 e 218 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1816411"
                            ],
                            "1814200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2015\r\n\r\n0000419-86.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Orlando Tito\r\n\r\nExecutado: Fato Transporte Ltda EPP,Confiare Logística em Transporte Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Fato Transporte Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.780,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814200"
                            ],
                            "1815593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2015\r\n\r\n0000852-38.2012.5.01.0038 RTSum\r\n\r\nExequente: Ednalva Alexandre Oliveira (sucessora de Eugenio Berto de Oliveira)\r\n\r\nExecutado: Marcelo Caetano Reis de Sá,Panificação Imaculada Conceição de Realengo Ltda.,Jeanne D´Arc Machado de Oliveira,Vitor Hugo de Oliveira,Izilada Amélia Reis de Sá,Carlos Alberto Reis de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Caetano Reis de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.725,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099700-64.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: RITA DE CASSIA SANTANA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Rudinei Dias Moreira,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,Sch Assessoria Consultoria e Informatica Hospitalar S/C Ltda ,NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELLOS,Ivanize Mendes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Rudinei Dias Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.853,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivanize Mendes de Almeida,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,Sch Assessoria Consultoria e Informatica Hospitalar S/C Ltda ,NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELLOS,Ivanize Mendes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanize Mendes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.853,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815593"
                            ],
                            "1816409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2015\r\n\r\n0073700-27.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREA BARROS PERES\r\n\r\nExecutado: Nadja Altair Viana de Barcellos,SCH ASSESSORIA CONSULT INFORMAT HOSP SC LTDA,Município do Rio de Janeiro,Rudinei Dias Moreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Nadja Altair Viana de Barcellos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.032,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816409"
                            ],
                            "1815594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0057800-38.2001.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: CLARICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRqdo: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815594"
                            ],
                            "1816410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0149100-13.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO\r\n\r\nPelo presente fica m JANE FERREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 259 verso. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816410"
                            ],
                            "1814201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0022900-58.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SARMENTO MOREIRA\r\n\r\nRéu: Giltek Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Giltek Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de aue foram convolados em penhora os depósitos de fls. 210 e 286, para que surtam seus efeitos legais e juridicos. Deverá o réu se manifestar no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância da liberação dos valores ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814201"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1815895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008000-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Texeira Ruela [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Texeira Ruela\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 355 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0065000-49.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Lima [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática, Réu: Rubens Pancich Retamal, Réu: Adriana Batista Siqueira [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo (OAB: RJ 65691 - D)], Réu: Norma Conceição Araújo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Oliveira Lima\r\n\r\nTer ciência das certidões do oficial de justiça de fl. 191 e 192 verso. \r\n\r\nProcesso: 0193500-51.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA S.A. [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nTer ciência da informação de fl. 164 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000394-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Brandão Varella [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Brandão Varella\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 363 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0161900-46.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BOMFIM RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NELSON BOMFIM RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos complementares conforme fls. 528, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.641.585,61 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 764.158,56 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0115700-68.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Carvalho [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: PREVCOR IPANEMA S/A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Almeida Carvalho, Réu PREVCOR IPANEMA S/A\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 490 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0114200-88.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda., Réu: Francisco Gomes, Réu: Silvio José Figueiredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados nesta secretaria, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0095900-83.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ortiz Calvao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nPromover o pagamento da diferença devida apurada na fl. 323 dos autos, no prazo de 15 dias, ficando mantidas as demais determinações da homologação de fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0001212-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Teixeira [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000018-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sergio Pereira da Silva, Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: INFINITO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Cardoso \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados nesta secretaria, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-59.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Roberto de Carvalho Meirelles [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Roberto de Carvalho Meirelles\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara Certidão para Habilitação do Crédito na Massa Falida a fim de providenciar a habilitação perante o Administrador Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001101-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Daniel Gomes [Adv. Andreia Candido Goncalves (OAB: RJ 143604 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Daniel Gomes \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 286 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001392-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Michel de Jesus Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Michel de Jesus Correa , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nJuntar as peças necessárias a restauração do 1º volume dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0077000-52.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Francisca da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)], Réu: Julio Machado Rodrigues, Réu: Carlos Otávio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Francisca da Silva\r\n\r\nTer ciência das informações de fls. 158 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000298-26.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Oliveira Cunha [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Alike Rio Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Homerio Natal Demoner [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Edmilson Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Oliveira Cunha \r\n\r\nManifestar-se indicando meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-48.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Valladares Franklin [Adv. Diogo de Medeiros Barbosa (OAB: RJ 155985 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Porto Novo S.A. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Porto Novo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário do reclamante de fls. 212 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0103700-31.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Azevedo e Souza [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Azevedo e Souza\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 394 e seguintes. \r\n\r\nId: 1815895"
                            ],
                            "1815894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001477-58.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Andrade \r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. , Rafael Muniz da Silva, Ivan Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano da Silva Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido ao reclamante, equivalente a 1.427.785,90 TRs mais R$ 600,00 de custas, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000163-14.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson dos Santos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, equivalente a 8.990.434,77 IDTRs e custas de R$ 408,20, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício do art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815894"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004200-25.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Catarino da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construcoes e Reformas Ltda., Réu: Ana dos Santos Rodrigues, Réu: Francisco das Chagas Rodrigues, Réu: Otilio Rodrigues de Sousa, Réu: Polo Subempreiteira de Mao de Obra Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Catarino da Silva\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 15/04/2015 às 10:00hs para a anotação da CTPS pela Secretaria, em razão de revelia da reclamada. Fica ciente o autor, ainda, que não será deferida nova data de anotação em caso de ausência sem justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0153100-52.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilmar Cruz Barreto [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME, Réu: Carla do Nascimento Cavalcanti, Réu: Direne Cristina de Oliveira Santos, Réu: Eduardo de Oliveira Coelho, Réu: Marcelo Luis de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilmar Cruz Barreto\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1816412"
                            ],
                            "1816413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000606-61.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Reis Moraes de Jesus [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântico Manipulações Farmacêutica Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Acorus Manipulação Farmacêutica Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: PH Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: AMILTON RAMOS SEVERINO DA SILVA, Réu: CARLOS VICTOR PEREIRA DE MOURA , Réu: CELIO MENDES DE ALMEIDA FILHO [Adv. Luciano Marques dos Santos (OAB: RJ 159603 - E)], Réu: JOSE MAURICIO DE AGOSTINI LIUZZI, Réu: JURUCEI BARBOSA DA SILVA, Réu: LUCIA DIAS JUNQUEIRA [Adv. Luciano Marques dos Santos (OAB: RJ 159603 - E)], Réu: LUIZ CARLOS MIRANDA DE MOURA, Réu: MARCELO DA SILVA, Réu: MARCELO DE AGOSTINI, Réu: MARCIA RODRIGUES VIEIRA, Réu: MARIA DA PAZ DE MELO PINHO, Réu: MARTA FERNANDES LIUZZI, Réu: PAULO DA PAZ SILVA, Réu: SILVIO ROBERTO ALOE ROCHAEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELIO MENDES DE ALMEIDA FILHO, Réu LUCIA DIAS JUNQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000702-13.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Crisanto Manoel [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Crisanto Manoel\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0087100-70.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Aquino Peclat [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se acerca da impugnação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0085000-40.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Garcia das Mercês Gonçalves [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de ver considerados corretos os cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0000399-33.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse dos Santos [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \"Massa Falida de\" Administrador Judicial - Central de Liquidantes Judicial da Comarca da Capital [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Gustavo Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para retirada da certidão para habilitação de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-25.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guizalberth dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 605/609: Decido Dar Provimento Parcial aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000045-66.2014.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vagner Nascimento Muniz [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 352: À ré para que deposite o valor ainda devido, uma vez que convolado em penhora os depósitos recursais dos autos, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimentos do INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no 475 -J do CPC, e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058300-66.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON CHAVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0030500-24.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia de Brito [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Eugenia de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 985: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 939/946, atualizados às fls. 983, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 480.519,68 correspondentes a 38.324.882,80 IDTRs em 31/03/2015. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em Penhora os depósitos recursais de fls. 932 , estando garantido o Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001485-05.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina do Nascimento Pontes e Outro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0091100-74.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva Leal [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva Leal, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 589: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 566/581, retificada a incidência de juros sobre o dano moral somente a partir da data da r. sentença, atualizados às fls. 588, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 67.418,00 correspondentes a 5.377.067,97 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em Penhora os depósitos recursais de fls.584 e 587.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devido, R$ 38.926,54 equivalentes a 3.104.670,17, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001230-81.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Bastos Azevedo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Diretiva Transportes e Serviços Ltda. [Adv. João Paulo Balsini (OAB: RJ 155750 - D)], Réu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH Ltda., Aut Ivo Bastos Azevedo \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 27/04/2015 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088800-76.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alonso Souto Botelho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0201100-69.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SEVERO DA SILVA [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA, Réu: FERNANDO MARINO GARCIA espólio de , Réu: Geronimo Eleuterio Martizez Vidal, Réu: Jose Gomez Perez, Réu: Jose Maria Pazos Lopez, Réu: Jose Suarez grepe, Réu: Irene Castano Marino [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)], Réu: Camilo Fiuza Perez, Réu: Carlos Insua Vasquez, Réu: CARMEN PEREIRA BLANCO, Réu: LIDIA MARTINEZ GARCIA, Réu: Manuel Dantas Martinez, Réu: RODRIOGO SIERRA MARTINEZ, Réu: Odilo Dominguez Alvarez, Réu: Feliciano Pinho Augusto, Réu: Francisco Guilhermo Ansia Dopazo, Réu: Antonio Martinez Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SEVERO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1816413"
                            ],
                            "1816414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014300-78.2004.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESCRIT EMP NAVEGACAO ERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESCRIT EMP NAVEGACAO ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1081: Ao autor para apresentar os dados solicitados pela Instituição bancária (fl. 1076), no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143800-27.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Basilio de Oliveira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Souto Ltda., Réu: Cremilda Chagas de Souza [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Alan Chagas de Souza [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Alessandra Alvarenga do Nascimento, Réu: Edna Paz dos Santos, Réu: Ibonei Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Basilio de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001406-89.2012.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Letícia Maria Nunes Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Exte Letícia Maria Nunes Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268: \"Homologo os cálculos do reclamada de fls. 202/210, atualizados até 31/03/2015, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 79.209,54 correspondentes a 6.317.527,60 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0061500-76.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Souza Mendes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sheila de Souza Mendes\r\n\r\nVenham as partes para apresentarem, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10, seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0094300-26.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vieira Pereira [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Suzana Riegg Barros, Réu: Claudia Maria de Almeida Pedreira, Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Glaucia Fraga Bandeira , Réu: Alberto Luiz Marques Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vieira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como para indicar meios de prosseguimento, em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0006600-85.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MENDES DA SILVA [Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB: RJ 130559 - D)]\r\n\r\nRéu: BACALHAU 6 DO NORTE SHOPPING LTDA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Réu: JORGE LUIZ VIANA DE ARAUJO, Réu: MARINA ITAJAHY DE MORAIS VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER MENDES DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora para que apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-14.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxmiliano de Araújo da Penha [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurobarra Rio Ltda., Aut Maxmiliano de Araújo da Penha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138/130: Decido Acolher Parcialmente aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000010-77.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Rezende [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comércio Ltda. , Réu: Fanny Pellegatti, Réu: Fernando Bennati Salerno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Rezende \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024700-49.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelita Teles da Silva [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA. ME [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: Centro Educacional Pazeli Ltda. ME, Réu: Le Baron Empreendimentos Comerciais Ltda. ME, Réu: Vera Lucia Furtado Cardosos de Moraes, Réu: Cirlene Furtado Cardoso, Réu: Claudio Vicente Ferreira, Réu: Ricardo Mauricio Menezes de Moraes, Réu: Rubens Vicente Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelita Teles da Silva\r\n\r\nAo autor para retirada da certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-97.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Raipp Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Raipp Nogueira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1818/1819: Às partes para contestar a impugnação à sentença de liquidação e os embargos à execução, sendo as rés Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros e Petróleo Brasileiro S.A, bem como para ciência da rejeitção da Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0077100-69.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lima de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 693/695: Decido Extinguir os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-39.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda., Réu: Z-PARK-K S/C LTDA [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)], Réu: Tereza Cristina Vasconcellos Zugliani de Sá, Réu: Roberta Oliveira de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva, Réu Z-PARK-K S/C LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217/220: Rejeito os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000895-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva [Adv. Maria Rejane de Souza (OAB: RJ 133850 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Via Empreendimentos imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio da Silva , Réu Parceira Engenharia Ltda. , Réu Via Empreendimentos imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298/299: Decido Rejeitar os embargos à execução. \r\n\r\nId: 1816414"
                            ],
                            "1816416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/04/2015\r\n\r\n0193900-40.1996.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARLETE CARVALHO e Outros\r\n\r\nExecutado: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA,TRANSBRACAL PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,EDNA DA SILVA,REMI JOAO ZARTH,PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A,FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.037,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A,TRANSBRACAL PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,EDNA DA SILVA,REMI JOAO ZARTH,PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A,FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.037,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO JOSE DA SILVA,TRANSBRACAL PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,EDNA DA SILVA,REMI JOAO ZARTH,PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A,FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO JOSE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.037,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDNA DA SILVA,TRANSBRACAL PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,EDNA DA SILVA,REMI JOAO ZARTH,PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A,FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDNA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.037,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REMI JOAO ZARTH,TRANSBRACAL PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,EDNA DA SILVA,REMI JOAO ZARTH,PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A,FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado REMI JOAO ZARTH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.037,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000930-22.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelica Ester Paiva Marinho\r\n\r\nExecutado: Jacob Gribbler Neto,Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacob Gribbler Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.128,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO,Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.128,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Município do Rio de Janeiro,Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Município do Rio de Janeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.128,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816416"
                            ],
                            "1816417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2015\r\n\r\n0000627-37.2012.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Lucia de Castilho Mathias \r\n\r\nExecutado: Hilda Alves de Andrade,Clínica Três Rios Ltda.,Renato Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Alves de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clínica Três Rios Ltda.,Clínica Três Rios Ltda.,Renato Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica Três Rios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Alves de Andrade,Clínica Três Rios Ltda.,Renato Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Alves de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148700-87.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Nogueira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.663,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165100-45.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Demilson de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Janete Cozer,Abir Segurança e Vigilância Ltda.,Igreja Deus é Amor,Mariana de Jesus Thomaz de Almeida Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Janete Cozer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.147,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Igreja Deus é Amor,Abir Segurança e Vigilância Ltda.,Igreja Deus é Amor,Mariana de Jesus Thomaz de Almeida Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Igreja Deus é Amor, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.147,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Abir Segurança e Vigilância Ltda.,Abir Segurança e Vigilância Ltda.,Igreja Deus é Amor,Mariana de Jesus Thomaz de Almeida Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Abir Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.147,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mariana de Jesus Thomaz de Almeida Monteiro,Abir Segurança e Vigilância Ltda.,Igreja Deus é Amor,Mariana de Jesus Thomaz de Almeida Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariana de Jesus Thomaz de Almeida Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.147,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001433-43.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Rezende dos Santos \r\n\r\nExecutado: Jose Ferreira de Souza,Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda. ,Maria Fatima Ferreira da Silva,Maria Fatima Ferreira da Silva,Jose Carlos Gomes de Souza Junior,Jose Carlos Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ferreira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.960,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Fatima Ferreira da Silva,Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda. ,Maria Fatima Ferreira da Silva,Maria Fatima Ferreira da Silva,Jose Carlos Gomes de Souza Junior,Jose Carlos Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fatima Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.960,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda. ,Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda. ,Maria Fatima Ferreira da Silva,Maria Fatima Ferreira da Silva,Jose Carlos Gomes de Souza Junior,Jose Carlos Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.960,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Fatima Ferreira da Silva,Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda. ,Maria Fatima Ferreira da Silva,Maria Fatima Ferreira da Silva,Jose Carlos Gomes de Souza Junior,Jose Carlos Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fatima Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.960,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Gomes de Souza,Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda. ,Maria Fatima Ferreira da Silva,Maria Fatima Ferreira da Silva,Jose Carlos Gomes de Souza Junior,Jose Carlos Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Gomes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.960,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Gomes de Souza Junior,Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda. ,Maria Fatima Ferreira da Silva,Maria Fatima Ferreira da Silva,Jose Carlos Gomes de Souza Junior,Jose Carlos Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Gomes de Souza Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.960,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129300-24.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izabel Cristina Basilio Pinto dos Santos\r\n\r\nExecutado: RODRIGO RODRIGUES FARIA,Organização Beni Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA,LOURDES GONÇALVES FERREIRA,GERALDO ACACIO DOS SANTOS,RAFAEL NOCITO FARIA,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO RODRIGUES FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.826,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LOURDES GONÇALVES FERREIRA,Organização Beni Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA,LOURDES GONÇALVES FERREIRA,GERALDO ACACIO DOS SANTOS,RAFAEL NOCITO FARIA,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOURDES GONÇALVES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.826,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERALDO ACACIO DOS SANTOS,Organização Beni Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA,LOURDES GONÇALVES FERREIRA,GERALDO ACACIO DOS SANTOS,RAFAEL NOCITO FARIA,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO ACACIO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.826,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN MARCIO REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA,LOURDES GONÇALVES FERREIRA,GERALDO ACACIO DOS SANTOS,RAFAEL NOCITO FARIA,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN MARCIO REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.826,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Organização Beni Ltda.,Organização Beni Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA,LOURDES GONÇALVES FERREIRA,GERALDO ACACIO DOS SANTOS,RAFAEL NOCITO FARIA,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Organização Beni Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.826,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA,LOURDES GONÇALVES FERREIRA,GERALDO ACACIO DOS SANTOS,RAFAEL NOCITO FARIA,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.826,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA,LOURDES GONÇALVES FERREIRA,GERALDO ACACIO DOS SANTOS,RAFAEL NOCITO FARIA,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.826,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA,LOURDES GONÇALVES FERREIRA,GERALDO ACACIO DOS SANTOS,RAFAEL NOCITO FARIA,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.826,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,Organização Beni Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA,LOURDES GONÇALVES FERREIRA,GERALDO ACACIO DOS SANTOS,RAFAEL NOCITO FARIA,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.826,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAFAEL NOCITO FARIA,Organização Beni Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA,LOURDES GONÇALVES FERREIRA,GERALDO ACACIO DOS SANTOS,RAFAEL NOCITO FARIA,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL NOCITO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.826,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053800-20.2005.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Aliomar da Exaltacao\r\n\r\nExecutado: CARLITO BARROS LAUDELINO,Associacao Rio Metropolitan - ARM,ELIAS PEREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLITO BARROS LAUDELINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.052,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIAS PEREIRA GOMES,Associacao Rio Metropolitan - ARM,ELIAS PEREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIAS PEREIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.052,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Associacao Rio Metropolitan - ARM,Associacao Rio Metropolitan - ARM,ELIAS PEREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado Associacao Rio Metropolitan - ARM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.052,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000820-52.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lindalva Fernandes dos Santos Cordeiro\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,AFFONSO CARLOS VILLAR,CELESTE MARIA VILLAR,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 592,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Estado do Rio de Janeiro,AFFONSO CARLOS VILLAR,CELESTE MARIA VILLAR,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 592,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR,Estado do Rio de Janeiro,AFFONSO CARLOS VILLAR,CELESTE MARIA VILLAR,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 592,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AFFONSO CARLOS VILLAR,Estado do Rio de Janeiro,AFFONSO CARLOS VILLAR,CELESTE MARIA VILLAR,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado AFFONSO CARLOS VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 592,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000240-85.2013.5.01.0064 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Tereza Cristina Supriano\r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda,Estado do Rio de Janeiro,PEDRO ERNESTO BARRETO,JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.737,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Estado do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro,PEDRO ERNESTO BARRETO,JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.737,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Estado do Rio de Janeiro,PEDRO ERNESTO BARRETO,JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.737,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Estado do Rio de Janeiro,PEDRO ERNESTO BARRETO,JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.737,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816417"
                            ],
                            "1816418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001552-67.2011.5.01.0064 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Charrua Novo Churrasqueto de Braz de Pina Ltda. ME, Wilson Gonçalves da Silva, Manoel Soares da Silva, Washington Gonçalves da Silva, Isabelle de Lima e Silva Siqueira, Neide Pereira Gama Barboza, Leda Games, Iran do Espírito Santo Siqueira, Ledis Nogueira, Nair Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Charrua Novo Churrasqueto de Braz de Pina Ltda. ME, Iran do Espírito Santo Siqueira, Isabelle de Lima e Silva Siqueira, Leda Games, Ledis Nogueira, Manoel Soares da Silva, Nair Gonçalves da Silva, Neide Pereira Gama Barboza, Washington Gonçalves da Silva, Wilson Gonçalves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816418"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1815684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073400-74.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE FREITAS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada via Bacenjud. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-29.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira da Silva [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do laudo de fls. 143/167. \r\n\r\nProcesso: 0106100-74.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANY DA FONSECA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA (SÓCIA), Réu: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANY DA FONSECA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-04.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Aguiar Alves [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-88.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Carvalho Lomba [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda. [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Carvalho Lomba\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-04.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício David Malina [Adv. Thais Malina (OAB: RJ 134109 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 503/504, devendo a reclamada pagar o valor total, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme instruções do item \"1\" de fl. 513. \r\n\r\nProcesso: 0111100-79.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Alves [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVERDE RIO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , Réu: Walter Sampaio (sócio), Réu: Walter Sampaio Júnior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Alves\r\n\r\nVista das informações obtidas através do infojud, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-03.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Assis Martins [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA, Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Réu: MEHOBAR BV, Réu: André Silva Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Assis Martins\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do Infojud, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-65.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rocha Lopes [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Levantina Natural Stone Brasil Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Levantina Natural Stone Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 218/223, devendo a reclamada pagar o valor total devido, nos termos do art. 475-J, conforme instruções do item \"1\" de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000548-37.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Cláudio Lourenço de Almeida [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo LTDA(sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Cláudio Lourenço de Almeida \r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação do julgado, os quais deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária e IR se devido, discriminados mês a mês, totalizados separadamente. \r\n\r\nProcesso: 0000381-54.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsiléia Carvalho Teles dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsiléia Carvalho Teles dos Santos\r\n\r\nPagar o valor total discriminado a fl. 329, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme instruções do item \"1\" de fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0038100-90.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE QUEIROZ SILVA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA - ALIMENTACAO SADIA PARA O TRABALHADOR LTDA , Réu: JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONÇA, Réu: LENICE ALVES PASSOS, Réu: MAGDA MARTINS MENDONCA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARE QUEIROZ SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033100-07.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA ME, Réu: Edson Luiz Pinto Portella socio Farma Anjo Gabriel Drogaria Ltda, Réu: Marcone de Arruda socio Farma Anjo Gabriel Drogaria Ltda, Réu: Sandra Cristina da Silva Motta, Réu: Maria Elenice Alves Matos, Réu: Denilson da Conceição Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0035600-70.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Benn de Aguilar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CANAL FULL SERVICE LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Marcos Alexandre Ferreira Tavares , Réu: Marisa Xavier Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Benn de Aguilar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039500-32.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Pereira da Silva [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: MARILIA DE OLIVEIRA SOARES, Réu: CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio Pereira da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175300-76.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FRAGA LUCENA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FRAGA LUCENA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 394/395. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-77.2014.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: RONALDO AMORIM VILELA [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nEgdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Egdo: DEISE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Egdo: EDMUNDO PENNA BARBOSA DA SILVA, Egdo: RUY BARRETO, Egdo: JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEI DE ARAUJO PINHO, Egdo: MAURO RIBEIRO VIEGAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Egdo: ROBERTO PAULO CEZAR DE ANDRADE, Egdo: JOÃO BOSCO MAGALHÃES RIOS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Egdo: GERALDO HALFELD\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MAURO RIBEIRO VIEGAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000547-52.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Juvino dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Juvino dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, nos termos do acórdão de fls. 284/285, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-07.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rogerio de Paula [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa RC Soares Purificadores de Água [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa RC Soares Purificadores de Água \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 125/132, devendo a ré pagar o valor total, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme instruções do item 1 de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0134300-47.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Queiroz [Adv. Ingrid Marques Adolph (OAB: RJ 146271 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Consultoria de Projetos Ltda [Adv. Rômulo Afonso Raso (OAB: MG 57485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Queiroz\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-88.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paiva Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. , Aut Sergio Paiva Ribeiro\r\n\r\nVista às partes da petição apresentada pela perita pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-87.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferraro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 443/446, devendo a ré pagar o valor total, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme instruções do item 1 de fl. 450. \r\n\r\nProcesso: 0155000-15.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Pereira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 676/695, devendo a reclamada pagar o valor total, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme instruções do item 1 de fl. 710. \r\n\r\nProcesso: 0012400-63.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Oliveira Monteiro [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Oliveira Monteiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083200-39.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SÉRGIO DA ROCHA FIGUEIREDO sucessor de EDMUNDO GOMES DE FIGUEIREDO [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Argeu Augusto Russo, Réu: Maria Alayde Ferreira Russo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SÉRGIO DA ROCHA FIGUEIREDO sucessor de EDMUNDO GOMES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória executória, devendo, ainda, indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-38.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Medeiros Rocha [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo deferida, por 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0005500-69.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Brito dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: AIHAO CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA , Réu: Adolfo Claudino Jatahy, Réu: Antônio dos Anjos Jatahy Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Brito dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026300-55.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Albuquerque [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL MARTINS DE CARVALHO [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Albuquerque\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026500-28.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Borges de Miranda [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Lea Luterman (sócia), Réu: Aloysio Edler , Réu: Isaac Luterman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Borges de Miranda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010600-39.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aumil Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpris Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Neuza Fabio Dantas (socia Danpris Transportes e Comercio Ltda), Réu: Jose Airton Espinheira Dantas (socia Danpris Transportes e Comercio Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aumil Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020500-90.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENERABILE FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Réu: ALESSANDRO VANZILLOTTA, Réu: ANDRE LUIZ VANZILLOTTA, Réu: SUELI CASSANO VANZILLOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VENERABILE FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal.Apos este prazo, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0191200-94.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO UBIRAJARA CAVALCANTE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO UBIRAJARA CAVALCANTE, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-25.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Miranda [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda, Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, Aut Joel Alves de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 249/252. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"2\" de fl. 258 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0161300-85.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cila Vilas Boas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias improrrogaveis. .\r\n\r\nProcesso: 0000454-60.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Vanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0189/2015 (para a reclamante, a ser sacado no Banco do Brasil, agência 2234), 0190/2015 (para a Fazenda Nacional, a título de custas), 0191/2015 (para a reclamada, a ser sacado na CEF, agência 2890) e 0192/2015 (para a reclamada, a ser sacado no Banco do Brasil, agência 2234). \r\n\r\nProcesso: 0153900-25.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Alves [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Alves\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls. 141/143 devendo Indicar o autor meios de prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de expedição de certidao de credito com remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001304-80.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Campos Matos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-59.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nId: 1815684"
                            ],
                            "1815682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2015\r\n\r\n0077100-82.2008.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Daniel dos Santos\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO LAVACCA (SÓCIO DE RC Sottozero Comercio e Distribuição Ltda.),RC Sottozero Comercio e Distribuição Ltda.,RONALDO LOVISI SECO (SÓCIO DE RC Sottozero Comercio e Distribuição Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO LAVACCA (SÓCIO DE RC Sottozero Comercio e Distribuição Ltda.), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.941,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035300-11.2007.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arnaldo Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.895,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000353-86.2011.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Catia Soares dos Santos \r\n\r\nExecutado: Monica Regina Machado de Almeida,Confeitaria Lua de Nata Ltda.,Luciana Maria Almeida Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Regina Machado de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.588,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Maria Almeida Dias,Confeitaria Lua de Nata Ltda.,Luciana Maria Almeida Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Maria Almeida Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.588,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815682"
                            ],
                            "1815683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0078300-32.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa Diniz\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA , TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA. (SÓCIO DE HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES), CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (SÓCIO DE HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES), Fernando Leoncio Vieira, Manoel Assunção Melo\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (SÓCIO DE HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES), TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA. (SÓCIO DE HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000730-91.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Viana \r\n\r\nRéu: Qualidade Total OP. de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro, Wagner Silva de Oliveira, Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Mauricio Medina Gallego, Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no polo passivo do presente feito, devendo proceder ao pagamento do valor total atualizado da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora dos seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815683"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1816508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000798-64.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Batista de Abreu [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. N/P RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Batista de Abreu\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão de crédito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0100900-07.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson Santos da Cruz [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nTI: Regina Coeli Eiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erickson Santos da Cruz\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Simão Pedro Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simão Pedro Vieira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 435.\r\n\r\nProcesso: 0001476-79.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Griffo Soares [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Griffo Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 411.\r\n\r\nProcesso: 0000037-67.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lobo Leite [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lobo Leite\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 201 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001363-28.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Nascimento dos Santos [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Nascimento dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0138900-52.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)], Réu: Antenor Souza de Menezes, Réu: José Roberto Bernardo de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 168, bem como, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000525-85.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valmir Batista Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazith 2007 Cafeteria Bar e Lan House Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valmir Batista Barbosa\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055600-56.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloah Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Kika Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: SEVES AMÉRICO ORMOND DOS SANTOS, Réu: JUREMA DE SANTANA, Réu: Nelson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloah Alves da Silva\r\n\r\nVista do despacho de fls. 325, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0075200-68.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: OLDICLEI PAULO BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Arlindo Ferreira dos Santos, Réu: CBEX CB EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDICLEI PAULO BORGES\r\n\r\nComprovar o alegado (art. 765, CLT) às fls. 196/197. \r\n\r\nProcesso: 0000979-65.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Tome [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Tome\r\n\r\nÀ autora embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001700-56.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria e Preparacao de Carnes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Jorge da Conceição Marques, Réu: Maria Alves Milagres da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira Alves da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 116, ciência, bem como indicar meios efetivos, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000149-02.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, assim como sobre o valor estimado pelo louvado a título de honorários, em cinco (05) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0141600-25.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Diniz [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Diniz\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG. TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-08.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE WODDY LTDA, Réu: Adelino Menezes Riebeiro, Réu: Maria da Conceição T M Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais completa e atualizada do imóvel apontado a fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000454-20.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Conceição Pelágio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Conceição Pelágio\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 161 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0100900-75.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE REGUFE RIBEIRO [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: Hilda Gomes Marquina, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: Maria Alice Gomez Marquina, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE REGUFE RIBEIRO\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 233/293, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0148600-76.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Conceicao [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani da Conceicao\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 603/603v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0017500-61.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Mendes Lopes [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ROBERTO ARIEIRA, Réu: CELY ROSA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo Mendes Lopes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 283, devendo, inclusive, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000133-19.2010.5.01.0073 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Schlauder Metal Ind. e Com. S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar novos calculos observando o especificado a fls. 1891, em cinco (05) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000657-16.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Espedito Rufino da Silva [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Hotel Sernambetiba 5700 [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: Roberia Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Rufino da Silva \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 112 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0056900-14.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Jesus Portela [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Jesus Portela\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 258 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0087500-18.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo Maria da Conceição Peixoto [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA, Réu: VERA LÚCIA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Maria da Conceição Peixoto \r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000998-42.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Morais Filho [Adv. Alexandre Felix da Silva (OAB: RJ 148153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Morais Filho\r\n\r\nDepositar o valor apurado, em dez (10) dias, conforme despacho de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda., Réu: Marcio Paixao Tavares de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ferreira da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos o atual contrato social do réu, conforme desapcho de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0001578-38.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio de Sa e Silva e Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio de Sa e Silva e Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 357 que deferiu o pedido de parcelamento para pagamento dos honorários periciais, em dez (10) parcelas, sendo a primeira em até dez (10) dias, com o início das diligências apenas quando da integralização do importe. \r\n\r\nProcesso: 0001297-82.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0138800-58.2005.5.01.0073 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Sociedade Volta Redonda Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Sociedade Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0001426-24.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0014900-33.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Anjos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 731. \r\n\r\nProcesso: 0000040-51.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Rangel [Adv. Paulo Cesar Laurino Pereira (OAB: RJ 52910 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBEIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBEIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut José Gomes Rangel \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 677 que julgou extinto o processo. \r\n\r\nProcesso: 0000272-34.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Maria de Souza [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pianco Confecções e Malhas Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Sueli Soares Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pianco Confecções e Malhas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 191 que indeferiu o requerimento de fls. 149/150, pois a providência é da parte, que poderá se creditar mediante a apresentação do termo de acordo (fls. 144). \r\n\r\nProcesso: 0000159-46.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Oliveira Souza [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)], Réu: Truck Transportadora Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 23.991,85 (Autor - R$ 20.316,55; Honorários Advocatícios - R$ 2.031,66 e INSS - R$ 1.643,64), no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000542-24.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Dair Lopes Prommerchenkel [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0021800-03.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Modesto da Silveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A.- Em Liquidação Judicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.- Em Liquidação Judicial\r\n\r\nVista dos cálculos do autor, conforme despacho de fls. 437. \r\n\r\nId: 1816508"
                            ],
                            "1816497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000786-84.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maira Vasques Pessanha [Adv. GUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA (OAB: RJ 145592 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP S.A. Indústria e Comércio [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Vasques Pessanha \r\n\r\nRetirar o Ofício para habilitação à percepção do Seguro Desemprego, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-45.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Aleixo da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Rodrigues Piotto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Aleixo da Silva\r\n\r\nIndicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122900-11.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI SANTIAGO DA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO\r\n\r\nVista dos esclarecimentos apresentados pelo perito (fls. 2229/2230), no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-97.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Vieira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 24.857,44, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 514. \r\n\r\nProcesso: 0000821-44.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cony Rocha Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição da autora de fls. 464/470. \r\n\r\nProcesso: 0144700-61.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VANDERLEIA GOMES PAIVA [Adv. Jane Marcia Soares da Silva (OAB: RJ 138300 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA [Adv. Daniel Rivello Vega (OAB: RJ 127043 - D)], Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATES, Réu: MARIA LUIZA DE MATTOS PRATES, Réu: NEWTON PRATES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nComplementar o valor da execução previdenciária, em quarenta e oito (48) horas (R$ 22.543,53), conforme despacho de fls. 449. \r\n\r\nProcesso: 0139500-05.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 925. RÉU: depositar, em quinze dias, a diferença devida do valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilizar-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nId: 1816497"
                            ],
                            "1816495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185300-56.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT- SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Mônica Coelho Gomes [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA, Réu Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.378. \r\n\r\nId: 1816495"
                            ],
                            "1816519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001522-68.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meg Cunha Araújo\r\n\r\nRéu: Credprime Apoio Administrativo Ltda., Genesis XXI Cadastros e Cobranças Ltda., Banco BMG S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Credprime Apoio Administrativo Ltda., Genesis XXI Cadastros e Cobranças Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2015 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento da parte ré à audiência importará na pronúncia da revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - O acionado deverá comparecer munido de documento de identificação, através de seu sócio, diretor ou empregado (Súmula 377/TST) e com carta de preposto. Deverá, ainda, comprovar na audiência sua presentação, nos termos e sob as penas da lei.\r\n\r\n3 - Deverá o réu se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Eventuais documentos a serem juntados deverão observar o contido no art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23.10.1992, e nos arts. 283 e 396, do CPC e 787 da CLT.\r\n\r\n5 - Havendo documentos de controle de frequência, o réu deverá trazê-los (arts. 355, 358, III e 359, todos do CPC).\r\n\r\n6 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em juízo na qualidade de réu, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7 - A audiência não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816519"
                            ],
                            "1816493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001591-03.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário República Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 81/82 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0168600-73.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nRéu: V M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA, ELZA COSTA DAS NEVES, RODRIGO COSTA DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica m ELZA COSTA DAS NEVES, RODRIGO COSTA DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos réus agravados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816493"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1815918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Costa Jeronimo [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Infraprev Instituto Infraero de Seguridade Social [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Infraprev Instituto Infraero de Seguridade Social\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados às fls. 463/465. \r\n\r\nProcesso: 0000099-55.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademário dos Santos Guedes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademário dos Santos Guedes \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial de nº 0128/2015. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-45.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luiz Henrique Rodrigues Salazar (representado por Maria Rodrigues de Carvalho Salazar) [Adv. Renata Dias Resende Salomão (OAB: RJ 136395 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luiz Henrique Rodrigues Salazar (representado por Maria Rodrigues de Carvalho Salazar)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 291, bem como para juntar aos autos o Contrato Social da Ré para fins de inclusão dos sócios no pólo passivo. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-16.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Luiz Ribeiro Soares [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Luiz Ribeiro Soares, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nVistas às partes do depósito de fls. 538/563. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Serviços Andrelaine Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza, Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu Santa Bárbara Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.321), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000157-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pacheco Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oswaldo Pacheco Filho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 742. \r\n\r\nProcesso: 0000190-19.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Scala - Rio Atrações e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almir de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0000219-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S.A. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção S.A., Aut Paulo Jose Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 470, bem como para que as partes apresentem a este Juízo os documentos necessários à restauração. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-64.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Magalhaes Esteves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Magalhaes Esteves, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos a data da falência da Segunda Ré, sob pena de suspensão da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-17.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Bonfim [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaildo Bonfim\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.373/375), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000464-12.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Brandão [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paiva Brandão, Réu Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.193), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000866-93.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernanda Barbosa e Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledzep Calçados Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fernanda Barbosa e Silva , Réu Ledzep Calçados Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo I. perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-59.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lindolfo Barbosa [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JPN Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lindolfo Barbosa\r\n\r\nVistas da devolução da Carta Precatória, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remeter os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082800-15.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Karin Pereira Viana Ribeiro da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Verônica Beralda Venetillo, Réu: Zeneide Correa Beraldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Pereira Viana Ribeiro da Silva\r\n\r\nVistas da devolução dos mandados de nº 0009/2015 e 0008/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000905-27.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo Felix Castro [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Indústria Metalúrgica e Serviços Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Macedo Felix Castro , Réu SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. , Réu SH Indústria Metalúrgica e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.301), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0098900-45.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cardozo [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cardozo, Réu Massa Falida S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.561), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000946-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira Santos , Réu fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado fls 103/105, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0099100-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Azevedo Brandão [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001145-79.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luiz da Silva Santiago [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luiz da Silva Santiago, Réu Gmap Supermercados Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com o cálculo das diferenças devidas a título de FGTS não depositado, conforme item 2 do despacho de fls. 80. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0127000-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Duarte Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Ingrid Ferreira Leal, Réu: Andreia da Conceição Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remeter os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001271-03.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani David Fernandes [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani David Fernandes \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001364-63.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Nascimento [Adv. Antonio Jorge de Campos Junior (OAB: RJ 31409 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001605-66.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Gioseffi da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Bando Itaú [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bando Itaú , Aut Celma Gioseffi da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 197/198, que julga improcedentes os Embargos à Execução e condena a embargante no pagamento das custas no valor de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, inciso V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000529-75.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Bruno da Silva Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Bruno da Silva Lima, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 415/416, que julga procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0153700-23.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Miranda Santos [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: N. B. Arnaus Serviços Navais Metalurgicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Miranda Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0139900-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminosos Apolo Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luminosos Apolo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 160, bem como, para pagar o valor do INSS e IRPF homologado às fls. 153/154, sob pena de penhora \"on line\". Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0140700-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Severino da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela n/p do Sindico Sr.Hélio Lacs [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Severino da Silva\r\n\r\nVistas ao autor da devolução do mandado de nº 0011/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001469-06.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Matos Neto [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Osmar da Silva Matos Neto\r\n\r\nCiência da decisão de fls.380/381, que julga improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001509-51.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça de Oliveira [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 120314 - D)]\r\n\r\n2Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados, Aut Cristiane Mendonça de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0001377-62.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Ribeiro da Silva [Adv. Wilson Lopes de Carvalho (OAB: RJ 57331 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma - Engenharia, Locadora e Servicos Ltda [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)], Réu: HILDA QUINTAS MOREIRA, Réu: EVANDRO MORAES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ribeiro da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100200-42.2008.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prossegur Brasil S.A. (incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Carlos Rodrigues de Souza, Cgte Prossegur Brasil S.A. (incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 540, que rejeita os Embargos à Execução e determina o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Herminio de Aguiar Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 383/384, que julga improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001542-41.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocirlei Leite Geraldo [Adv. Regina Celia Reis (OAB: RJ 45547 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocirlei Leite Geraldo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001547-63.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paulo de Carvalho [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paulo de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0156100-10.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Silva Campos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integral [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Silva Campos , Réu Sei Sociedade Educacional Integral \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça de fls. 86/89. \r\n\r\nProcesso: 0001605-03.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Pereira de Souza Alves [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS, conforme item 5 do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001759-84.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pegas de Moraes Junior [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pegas de Moraes Junior\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 849, que indefere o requerido às fls. 847. \r\n\r\nProcesso: 0001555-74.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Olinda da Penha Pimentel Soares [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Side Cabelereiros Ltda. ME - Souza Lima Cabelereiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinda da Penha Pimentel Soares\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0158800-22.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Soares dos Santos [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Automação Ltda. ME [Adv. Cristiano Marcelo Machado Rios (OAB: RJ 162844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Soares dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos o Contrato Social da Ré, para fins de inclusão dos sócios no pólo passivo. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina da Silva Bello [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Hotel Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cristina da Silva Bello\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará de nº 0171/2015. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-56.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos do Amaral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane dos Santos do Amaral\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1035/1036, que julga procedente em parte a impugnação da exequente. \r\n\r\nProcesso: 0062400-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alessandro Brito dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Comestíveis da Brasil 32.130 PRL Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comestíveis da Brasil 32.130 PRL Ltda., Aut Marcos Alessandro Brito dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 227, que deixa de conhecer os Embargos à Execução e determina o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1815918"
                            ],
                            "1816286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138900-53.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Baptista de Mattos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Condomínio Four Seasons [Adv. Regina Celia Martins de Oliveira (OAB: RJ 99267 - D)]\r\n\r\nTI: Condomínio Four Seasons \r\n\r\nDestinatário(s): Condomínio Four Seasons\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 352, bem como da expedição do alvará de nº 0189/2015. \r\n\r\nProcesso: 0051100-21.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Allan de Almeida [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Consulting Informática Ltda [Adv. Fabiani Lopes (OAB: SP 182408 - D)], Réu: Instituto de Tecnologia da Informação em Informática - IBRATI [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Tecnologia da Informação em Informática - IBRATI, Aut Luiz Allan de Almeida, Réu Sonda Procwork Consulting Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls. 895/900, devendo a reclamada proceder a complementação do depósito no valor de R$ 25.400,97 ou 2.025.592,46 IDTRS prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001624-72.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Freitas da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nReclamadas se manifestarem sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0096200-96.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Dias Pereira [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS (atual denom. Volo do Brasil) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Dias Pereira , Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial , Réu Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial , Réu VDB INVESTIMENTOS (atual denom. Volo do Brasil), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1323. \r\n\r\nProcesso: 0000008-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos Severo [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, acompanhada de planilha de cálculos, no prazo de 15 dias, conforme determinação da Ata de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0138100-59.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Diogo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite de Rosas Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite de Rosas Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-19.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Patricio dos Santos [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda. [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)], Réu: Estação Cinema e Cultura Ldta. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Cinema e Cultura Ldta., Réu Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora. \r\n\r\nId: 1816286"
                            ],
                            "1816305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000453-51.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816305"
                            ],
                            "1815911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000188-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza\r\n\r\nRéu: Prestadora de Serviços Andrelaine Ltda., Gerdau Aços Longos S.A., Santa Bárbara Engenharia S.A., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Prestadora de Serviços Andrelaine Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.321), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000770-49.2010.5.01.0079 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Fix Laje Comércio e Indústria de Material de Construção Ltda., Gilberto Tavares Guerra, Vilma Pereira Guerra\r\n\r\nPelo presente fica m Fix Laje Comércio e Indústria de Material de Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 234, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-06.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Matos Neto\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.380/381, que julga improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815911"
                            ],
                            "1816253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000056-84.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Município do Rio de Janeiro, ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816253"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1816448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000498-88.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREZA DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO MEIRA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUSTAVO MEIRA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAo réu, para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a data da baixa da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001365-47.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇOES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0066900-98.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria dos Remedios Miranda [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Unidos do Bandeirante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria dos Remedios Miranda\r\n\r\nVenha a autora com autorização de levantamento de valores, a ser obtida junto ao Juízo do inventário, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-31.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MENDONÇA ARCENIO [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS MENDONÇA ARCENIO\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000776-21.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON SOUZEDO DE CASTRO [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA LTDA EPP [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON SOUZEDO DE CASTRO\r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fl.41: \"...Nada a deferir.Após ao arquivo com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000159-03.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME NORBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME NORBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDiligencie o autor no seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002009-87.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO VITOR SILVA PINTO SOARES [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VITOR SILVA PINTO SOARES\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016700-19.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Silva de Moraes [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Comam - Conselho Mun das Associacoes de Moradores de Angra dos Reis, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Silva de Moraes\r\n\r\nAo autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, e requerer em 10 dias o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000818-41.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha de Souza Morais [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinambá revestimento e polimento LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha de Souza Morais\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.70: Manifestar-se (ante certidão de fl. 69) , no prazo de 10 dias, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000907-64.2012.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: PAULO SÉRGIO DE ABREU [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO SÉRGIO DE ABREU, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 492: ao cumprimento do v.Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000880-13.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JARCI ANDRADE JUNIOR [Adv. Kelly Cristina Duarte Parente (OAB: RJ 153161 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARCI ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-79.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY WILDHAGEN DAWES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY WILDHAGEN DAWES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-32.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Nazário [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton dos Santos Nazário\r\n\r\nTomar ciência do despacho que segue transcrito: \"1-A fim de levar a efeito a desconsideração, comprove o autor os requisitos do art.50 do CC, qual seja, desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.2-Alternativamente poderá comprovar a má administração mencionada no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor também ensejador da desconsideração da personalidade jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-37.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, R$ -2.000,00 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR SOARES AUGUSTO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR SOARES AUGUSTO\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020500-12.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ADRIANO MANOEL FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ALMIR RAMOS DE MELLO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: DJALMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JAIREO SANTOS DE CASTRO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JOEL VIEIRA RAMOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JOSE MAIA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: EDIO ROBERTO THEORDORIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: LUIZ FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA IGNACIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: PAULO ROMERIO SOARES RAMOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: RODINEI SOARES RAMOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ROSEMBERG GONCALVES BARBOSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MANOEL FERREIRA, Aut ALMIR RAMOS DE MELLO, Aut ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut CARLOS JOSE DA SILVA, Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Aut CLAUDIO EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS, Aut DJALMA FERREIRA DOS SANTOS, Aut EDIO ROBERTO THEORDORIO, Aut JAIREO SANTOS DE CASTRO, Aut JESSE ALVES DE OLIVEIRA, Aut JOEL VIEIRA RAMOS, Aut JOSE MAIA, Aut LUIZ FLAVIO DOS SANTOS, Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA IGNACIO, Aut MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA, Aut PAULO ROMERIO SOARES RAMOS, Aut RODINEI SOARES RAMOS, Aut ROSEMBERG GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.385: \"Pela terceira e derradeira vez, indefiro,, reportando ao despachode fl.380 que segue transcrito: .Ao autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000133-68.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Carvalho [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Adser Serviços Ltda n/p sócio gerente JOSÉ VICENTE FONSECA, Réu: Adser Serviços Ltda n/p sócio Logpar Logistica e Participaçoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Carvalho\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001366-32.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE COSNTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000411-69.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISANDRA DE SOUZA CRUZ CARVALHO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO MARINA COSTABELLA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO MARINA COSTABELLA \r\n\r\nVenha a ré com o comprovante do valor recebido através do alvará nº 0790/2014. \r\n\r\nId: 1816448"
                            ],
                            "1816446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000133-68.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Carvalho\r\n\r\nRéu: Adser Serviços Ltda n/p sócio gerente JOSÉ VICENTE FONSECA, Adser Serviços Ltda n/p sócio Logpar Logistica e Participaçoes LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Adser Serviços Ltda n/p sócio gerente JOSÉ VICENTE FONSECA, Adser Serviços Ltda n/p sócio Logpar Logistica e Participaçoes LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl:\"...Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado,..., nos termos do art. 652,§4º do CPC, para quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% com fundamento no acput do art.475 do CPC.No mesmo prazo deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 c/c art.28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0002009-87.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO VITOR SILVA PINTO SOARES\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl:\"...Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado,..., nos termos do art. 652,§4º do CPC, para quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% com fundamento no acput do art.475 do CPC.No mesmo prazo deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 c/c art.28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000173-84.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Castro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Nobrestel Metalurgica Ltda., Cláudio José de Almeida Silva, Luciane Bueno Dias Cerqueira, Luciene Maria dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Luciane Bueno Dias Cerqueira, Luciene Maria dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl:\"...Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado,..., nos termos do art. 652,§4º do CPC, para quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% com fundamento no acput do art.475 do CPC.No mesmo prazo deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 c/c art.28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0139200-68.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIMAR DA GLORIA FERREIRA COELHO\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, PERMEL COBRANÇAS E PARTICIPAÇÕES LTDA, JOSE LUIS PEREZ PAZO, OSVALDO MELAO\r\n\r\nPelo presente fica m PERMEL COBRANÇAS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl:\"...Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado,..., nos termos do art. 652,§4º do CPC, para quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% com fundamento no acput do art.475 do CPC.No mesmo prazo deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 c/c art.28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1816357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114600-79.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Osvail Jose das Gracas Moura [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRqdo: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Osvail Jose das Gracas Moura, Rqdo Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1816357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1816107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001566-43.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001699-85.2013.5.01.0432 - RTSum - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nTatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000090-38.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 D)\r\n\r\nGustavo Fontainha Ferreira (OAB: RJ 141859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000544-18.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000845-96.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 D)\r\n\r\nAnnalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001381-39.2012.5.01.0432 - RO - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001787-26.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000267-31.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nAnnalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000059-47.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002019-38.2013.5.01.0432 - Seques - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000609-42.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nKarina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000644-36.2012.5.01.0432 - RTSum - Carga: Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000055-44.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000546-17.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001698-03.2013.5.01.0432 - RTSum - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000547-02.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000094-12.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Ricardo Vitor Cardim de Castro (OAB: RJ 204422 E)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000563-53.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nPatricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001297-09.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001542-15.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nCyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000675-90.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nValentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092200-61.2008.5.01.0432 - RTSum - Carga: Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 D)\r\n\r\nJorge Gonçalves de Souza Junior (OAB: RJ 174664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001171-51.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Arthur Teixeira Fernandez (OAB: RJ 173426 D)\r\n\r\nAna Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001631-72.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000762-46.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nSergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001199-87.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nLuiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000447-13.2014.5.01.0432 - RTSum - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nKesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001596-15.2012.5.01.0432 - RTSum - Carga: Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000893-16.2014.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1815903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010300-36.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Severino de Santana [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda, Réu: José Carlos do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino de Santana\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 17/04/2015, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0010300-36.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Severino de Santana [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Caroline do Carmo Ferraz da Costa (OAB: PR 32480 - D)], Réu: José Carlos do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino de Santana, Réu Geo Equipamentos Especiais Ltda\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 17/04/2015, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0028000-25.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Merces [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Eduardo Jose da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Italo da Silva Pellegrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Merces\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000150-88.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Rocha [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA Construções Engenharia e Montagens S.A, Réu: Luiz Guilherme Ferreira Pinto (sócio), Réu: Marcelo Ferreira Nascimento (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000228-82.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Magalhães Machado [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Cunha Transportes Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Magalhães Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 223/2015 à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0000256-84.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bardasson Rimolo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bardasson Rimolo, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foi convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000278-45.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silas Alves de Moraes [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda., Aut Paulo Silas Alves de Moraes, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foi convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029500-97.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Jose Ferreira Lopes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Jose Ferreira Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobrevalores apresentados pela reclamada, fls. 660/668 em 10 dias, valendo siêncio como concordância . \r\n\r\nProcesso: 0100100-46.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Samara de Carvalho [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos ALimenticios Ltda [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Samara de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001138-80.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: VERONICA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LOREGA, Réu: ALEXANDRE DA SILVA LOREGA, Réu: INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001296-67.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Araujo Duran Greco [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha (OAB: RJ 120716 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shopping Center de Caxias [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shopping Center de Caxias, Aut Ricardo de Araujo Duran Greco\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução na forma do art. 794, III, CPC. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0129800-43.2002.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: MILTON COSTA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nExdo: João Batista Barros de Oliveira, Exdo: Claudio Firmino Correa, Exdo: João Silva, Exdo: Maria Helena do Nascimento Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MILTON COSTA DA SILVA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144000-79.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Lourenco [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Lourenco\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 73 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-86.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Gomes Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Gomes Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 77 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-70.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pires de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ANTONIO JOSE ALVES MACEDO, Réu: ALEXI PELAGIO GONÇALVES PORTELA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pires de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 226/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0000538-88.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Cintra [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Cintra, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0103100-83.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Ribeiro [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Serviços de Logistica e Suprimentos Ltda , Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Lucimar Vidal de Souza (sócia), Réu: Irany de Souza Pinto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0108700-61.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESIDIO ANDRADE [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESIDIO ANDRADE, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001207-15.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lessa Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Ypiranga Produtos de Petroleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: NELSON TADEU BUENO NEMIR, Réu: LUCIANA NOGUEIRA NEMIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lessa Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0113600-82.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Goncalves Bispo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 238/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo remanescente \r\n\r\nProcesso: 0143900-27.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Correia da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Aut Joao Correia da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 70 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-22.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Alves Magalhaes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Sidclei Alves Magalhaes\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 24/04/2015, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0154300-03.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Brandao da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Brandao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 217/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0168300-71.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Barros [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Barros \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 218/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0169500-79.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lima da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S. Construções Ltda n/p Sergio Braga Chaves, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Oswaldo de Andrade Dreux, Réu: Sergio Braga Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001754-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araújo Ferreira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Araújo Ferreira , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que Impugnação a sentença Liquidanda opostos pela parte autora foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl.347 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0175700-05.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Sena Gomes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Sena Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 219/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0208500-86.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antônio Soares [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antônio Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 222/2015 ao Banco do Brasil / em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0179700-53.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moura [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem de D. Caxias e S. João de Meriti do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 220/2015 ao Banco do Brasil / à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0195800-78.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Santos da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 221/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0289400-57.1989.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES DE PAULA THIAGO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: DILCE MARIA TEODORO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS COSTA ALVES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: CYRO COZENDEY DA SILVA [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Aut: WLADIMIR JOSE DA SILVA DUARTE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Gloria Clara Assis Moura Magalhaes (OAB: RJ 36114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCE MARIA TEODORO, Aut LOURDES DE PAULA THIAGO, Aut MARIA DAS GRACAS COSTA ALVES, Aut WLADIMIR JOSE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nFornnecer, em 05 dias , o número do CPF dos autores , citados a fl. 289 bem como do advogado ,a fim de possibilitar a expedição de precatório, em 15 dias , sob pena de configurar reníuncia de credito \r\n\r\nId: 1815903"
                            ],
                            "1815905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2015\r\n\r\n0001146-57.2010.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Barbara Maria Ferreira da Silva Padeiro\r\n\r\nExecutado: Jupira Alvarez,Estelibel Perfumaria Ltda Me ,Jucara Alvarez Magioni\r\n\r\nPelo presente fica citado Jupira Alvarez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.519,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jucara Alvarez Magioni,Estelibel Perfumaria Ltda Me ,Jucara Alvarez Magioni\r\n\r\nPelo presente fica citado Jucara Alvarez Magioni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.519,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001730-56.2012.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderley da Silva Castelo Branco\r\n\r\nExecutado: Marco Venancio Da Silva Rama,Deautiful House Móveis Ltda.,Lapele Móveis,Marcos Braga Agripa,Ozi Jose Noel,Rosa Maria da Silva Nunes Noel\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Venancio Da Silva Rama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.337,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000287-41.2010.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio de Andrade\r\n\r\nExecutado: Roberto Carreir Ribeiro,Blue Anturius Projetos e Construções Ltda,Graal Construtora Ltda,Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo,Bernardino Amorim de Freitas,João Rocha ,Paulo Sergio Ferreira Vaz,Luiz Gino Henrique Broto,Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz ,Andrea Ferreti Moncau\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Carreir Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.372,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Ferreti Moncau,Blue Anturius Projetos e Construções Ltda,Graal Construtora Ltda,Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo,Bernardino Amorim de Freitas,João Rocha ,Paulo Sergio Ferreira Vaz,Luiz Gino Henrique Broto,Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz ,Andrea Ferreti Moncau\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Ferreti Moncau, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.372,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Gino Henrique Broto,Blue Anturius Projetos e Construções Ltda,Graal Construtora Ltda,Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo,Bernardino Amorim de Freitas,João Rocha ,Paulo Sergio Ferreira Vaz,Luiz Gino Henrique Broto,Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz ,Andrea Ferreti Moncau\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gino Henrique Broto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.372,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Rocha ,Blue Anturius Projetos e Construções Ltda,Graal Construtora Ltda,Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo,Bernardino Amorim de Freitas,João Rocha ,Paulo Sergio Ferreira Vaz,Luiz Gino Henrique Broto,Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz ,Andrea Ferreti Moncau\r\n\r\nPelo presente fica citado João Rocha , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.372,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218200-96.2003.5.01.0201 RTSum\r\n\r\nExequente: ELENA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Arthur Pereira Afonso ,Delizete Moreira Garcia,PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SRA DO PILAR LTDA,Manoel Garcia Ferrin,PAULO AFONSO MENEGUELI,VITOR MENEGUELI,MARCIA PENNA VILA MENEGUELI,PAULO AFONSO MENEGUELI (s),Manuel Madureira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Pereira Afonso , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.766,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0302900-25.1991.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS SEIXAS\r\n\r\nExecutado: Rio 1 Eletronica Ltda,BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque,Leon Bak,Hospital São Conrado S/A,Cmelpar Empreendimentos e Participações Ltda,Consorcio CTCP,Rio 2 Eletronica LTDA-Me,Fernanda Laurier Comercio de Roupas Ltda,SECTROID CONSULTORIA DE ENGENHARIA LIMITADA - EPP,Hitec Shop Comercio Exportação e Importação Ltda- Me,Rio 2 Eletronica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio 1 Eletronica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.924,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173700-37.2006.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regilene Pereira Loureiro\r\n\r\nExecutado: Robson Penha Jose,Comercio Varejista de Oleos Lubrificantes Trevo Ltda ME,Gilson de Barros Melo ,Ana Paula Narciso das Merces ,Wagner da Silva,Nelson Bispo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Penha Jose, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.874,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner da Silva,Comercio Varejista de Oleos Lubrificantes Trevo Ltda ME,Gilson de Barros Melo ,Ana Paula Narciso das Merces ,Wagner da Silva,Nelson Bispo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.874,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815905"
                            ],
                            "1815904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0090600-19.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda, José Antônio Marques da Silva, Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar Agravo de Instrumernto em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0189000-49.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS SOUZA MACHADO\r\n\r\nRéu: BRUSA SERVICOS MEDICOS LTDA (POLICLINICA AMOR), ARMANDO MARQUES DA SILVA, ASSISTENCIA MEDICA E ODONT/REAL LTDA N/P SOCIO VALDOMIRO F.DE ALMEIDA, JOSE CARLOS GOMES, Claudio Valerio de Almeida, MARIA DA GLORIA SANTOS, MARTA SANTOS DE ALMEIDA, CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA, VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA, JOSE CARLOS GOMES, MARIA DA GLORIA SANTOS, MARTA SANTOS DE ALMEIDA, VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0144200-86.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Gomes Santos\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nPelo presente fica m Adriane Gomes Santos, American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 77 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-43.2002.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: MILTON COSTA DA SILVA\r\n\r\nExdo: João Batista Barros de Oliveira, Claudio Firmino Correa, João Silva, Maria Helena do Nascimento Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Firmino Correa, João Batista Barros de Oliveira, João Silva, Maria Helena do Nascimento Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149300-22.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Alves Magalhaes\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 24/04/2015, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815904"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1816122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001313-80.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Rubí [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Rubí\r\n\r\nRenotifica-se o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 397 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Felipe Ramalho [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias RJ em Liquidação Extra-Judicial [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Edmon Gomes da Silva Filho, Réu: Osmany Mocco da Silva [Adv. Marcio Andre Bastos Quintela e Silva (OAB: RJ 121621 - D)], Réu: FERNANDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Felipe Ramalho, Réu Osmany Mocco da Silva, Réu Unimed Duque de Caxias RJ em Liquidação Extra-Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, de fl 368: \"(...) NÃO CONHEÇO dos presentes embargos, ante sua intempestividade,( ...)\"\r\n\r\nComparecam as partes à audiência designada, neste juízo, para o dia 22/04/2015, às 12h45 (pauta especial). \r\n\r\nProcesso: 0000798-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereide de Andrade Rodrigues [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Eugênia de Duque de caxias Ltda. [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)], Réu: Beatriz Constante Monteiro, Réu: Sandro Constante Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereide de Andrade Rodrigues, Réu Padaria e Confeitaria Santa Eugênia de Duque de caxias Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes em pauta especial breve designada para o dia 29/04/2015, às 12h45, ficando ciente de que poderão comparecer ao juízo para celebrar acordo fora de pauta, nos dias em que são realizadas audiências. \r\n\r\nProcesso: 0024700-35.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JORGE CERQUEIRA CARDOSO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Celso Simoes [Adv. Antonio Celso Simões (OAB: MG 55030 - D)], Réu: Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)], Réu: Walesca de Melo Dalessio [Adv. Waleska D Alessio (OAB: MG 89823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Celso Simoes, Aut HELIO JORGE CERQUEIRA CARDOSO, Réu Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio, Réu Walesca de Melo Dalessio\r\n\r\nCompareçam as partes à audiência especial designada para o dia 06/05/2015, às 13 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000260-81.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Costa Guizzardi Ramos da Cunha [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotefil Hospital Geral Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Costa Guizzardi Ramos da Cunha, Réu Cotefil Hospital Geral Ltda\r\n\r\nCompareçam as partes à audiência especial designada para o dia 28/04/2015, às 12h45. \r\n\r\nProcesso: 0119400-85.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio Silva Damasceno [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Antonio Silva Damasceno\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103600-32.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PAULO MAGALHAES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCAO ESTRUTURAS DE ACO LTDA, Réu: ALMIRO FRANCISCO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PAULO MAGALHAES\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170100-27.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VIEIRA DE LIMA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123600-67.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabela da Conceição [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de) [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anabela da Conceição\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000003-85.2014.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nExdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nCumpre-se o RTE, o determinado fls. 135, sob pena de exclusão dos juros de mora no período em que der azo a inércia. Conforme despacho fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0110100-36.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C, Réu: Eliane Maria Kapss de Souza, Réu: LUIZ CARLOS MARELLI [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)], Réu: RODRIGO MARELLI [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues da Costa\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001209-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ferreira Drumond [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte David Ferreira Drumond, Rcdo Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, Fls. 323 devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , R$ 336.572,57 ou 26844.070,56 T'rs atualizada té 31/03/2015 ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nApós decorrido o prazo não comprovado a diferença devida, será prosseguida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000535-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Felismino de Moura [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda., Réu: Luiz Paulo Dias, Réu: Tulio Eduardo de Souza Morra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Felismino de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, Fls 214 que deferiu no polo passivo como sucessora da executada a empresa Nova Imagem , prazo 8 dias.\r\n\r\nId: 1816122"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1815909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001630-23.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Trindade Duarte [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 285 e da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento do valor ainda devido, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000956-79.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Balbino\r\n\r\nFica intimado da garantia do juízo, na forma do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0183100-52.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira (Espólio de) [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Brigadeiro Baterias Ltda. [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brigadeiro Baterias Ltda.\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias, com a comprovação da regularidade do pagamento dos valores devidos a título previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002081-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Braga de Arruda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Grancarga Transportes e Guindastes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Braga de Arruda\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002056-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Olimpio Vieira Correa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Robson Olimpio Vieira Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000088-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bizerra de França [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 221 e da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento do valor ainda devido em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000217-38.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre da Silva, Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá contraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0040800-41.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Junior [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, caso não concorde, deverá apresentar os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000083-11.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Oliveira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 215 e da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento do valor ainda devido, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000194-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso dos Santos , Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000227-52.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ezequiel Ribeiro [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ezequiel Ribeiro , Réu Nova Casa Bahia S.A \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-23.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Bezerra [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 260 e da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044400-70.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias\r\n\r\nVista ao reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celli Angelo [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Moveis e Decorações Ltda EPP (Lojas Competição) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Tiago Vitorino de Azeredo, Réu: Alexandre Vitorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celli Angelo\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001027-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Paula Ribeiro Nunes Clemente [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias, caso não concorde deverá apresentar os valores devidos. \r\n\r\nId: 1815909"
                            ],
                            "1815906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000495-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Camilo Pinto [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Ronaldo Camilo Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-30.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Jesus Galvão [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Jesus Galvão \r\n\r\nEm derradeira oportunidade, requeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113400-89.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Reis Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Reis Santos\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, requeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113300-37.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cavalcante de Albuquerque [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cavalcante de Albuquerque \r\n\r\nEm derradeira oportunidade, requeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002413-78.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenio de Almeida Burguinhão [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenio de Almeida Burguinhão\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1141/2014 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0113900-58.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Pádua Alves Ferreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Pádua Alves Ferreira\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, requeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113700-51.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pires [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pires\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, requeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0114200-20.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Lopes [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Lopes\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, requeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000018-45.2014.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: DANIELE BRESSANELLI KOCH [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Cristina Santilha Lopes [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DANIELE BRESSANELLI KOCH, Egdo Maria Cristina Santilha Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-60.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Domingos da Silva Júnior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Domingos da Silva Júnior\r\n\r\nVista ao reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-28.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Santos da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Mauricio Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-65.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juareis Pereira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juareis Pereira\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, requeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002053-80.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Incutto Bastos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Incutto Bastos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Fernandes Dias Junior\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxley Damasceno Nunes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Mario Miranda, Réu: Maria Augusta Castela Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxley Damasceno Nunes , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-93.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEUSA ROSENDO DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTINA CASALLI CONFECCAO IND COMERCIO LTDA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)], Réu: Ana Cristina Crisi Casali Cruz, Réu: Edinalva de Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHRISTINA CASALLI CONFECCAO IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha a peticionante com a guia original em 05 dias, sob pena de bloqueio BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000191-40.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves Gomes [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves Gomes , Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-29.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIS SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS SA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)], Réu: Joseph Elie Cesana, Réu: Maurice Menahem Victor Cesana, Réu: Mourad Max Dayan, Réu: Paulo Jorge Battaglia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS SA, Aut EDUARDO LUIS SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0212700-44.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA BRETA [Adv. Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP E SERV DE HIGIENIZAÇÃO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)], Réu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA BRETA, Réu SINAL COM REP E SERV DE HIGIENIZAÇÃO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida de), Aut Sandoval dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-44.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Xavier Linhares [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Xavier Linhares\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, requeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nId: 1815906"
                            ],
                            "1816341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122600-09.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES\r\n\r\nVenham as partes com as peças necessárias à restauração dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-57.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Guimaraes Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo em 05 dias, como requerido pela reclamada. \r\n\r\nId: 1816341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1815829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000765-45.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaciara da Silva Vasconcelos [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Estância Turística Jonasake Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estância Turística Jonasake Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, em nome do credor Alexandre Kuwada Oberg Ferraz, referente a honorários advocatícios, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000108-35.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Cortes Cabral de Matos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: T M da Costa Abrahão Pet Shop (Dog Country Pet Shop) [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)], Réu: TANIA MARIA DA COSTA ABRAHAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Cortes Cabral de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000537-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wendel dos Santos Felicidade [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Wendel dos Santos Felicidade, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Custas pela Reclamada , no valor de R$ 600,00 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002599-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ferreira de Oliveira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional CSN [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional CSN, Aut Genilson Ferreira de Oliveira, Réu Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Freire Chagas [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda , Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: José Ventura de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Freire Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001200-53.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Duarte de Andrade [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Duarte de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0010900-44.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PADELA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nac de Apoio ao Ens Publ e Privado Ltda., Réu: João Batista Fernandes, Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PADELA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0032400-64.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AMARAL GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS.DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Richardson da Silva Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AMARAL GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0043100-16.2009.5.01.0461 - ExTiEx\r\n\r\nExte: ANDRÉ LUIZ BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Exdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDRÉ LUIZ BENEDITO DOS SANTOS, Exdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº 0209/2015 a BB agência Itaguai. \r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº 0210/2015 a BB agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0000484-55.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria de Assis Oliveira da Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda , Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: José Ventura de Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria de Assis Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000351-76.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Pereira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvoredo Madeiras Ltda [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0208/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1815829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1816374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001514-32.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Olga Beatriz dos Santos [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Beatriz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002186-69.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital de Porciúncula [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital de Porciúncula\r\n\r\nJuntar a documentação requerida pelo Autor, em 30 dias, apresentando, no mesmo prazo, seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001889-33.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nTI: Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Santo Antônio de Pádua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Santo Antônio de Pádua, Aut Luciane Ferreira da Silva\r\n\r\nFica ciente de que os embargos à Execução não foram conhecidos e julgados extintos, sem resolução do mérito, nos termos da decisão de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0002027-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lúcia Barros de Oliveira Silveira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Lúcia Barros de Oliveira Silveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho de Itaperuna, para anotações na sua CTPS, no dia 24.04.2015, às 10 horas. Apresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05, iniciando-se pela 1ª Reclamada no dia seguinte ao designado para as anotações, na seguinte ordem: 1ª Reclamada; Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001900-28.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva Lopes [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME, Réu: Rafaela Oliveira de Souza, Réu: ROMICINAIDA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva Lopes\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0002619-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Sá Vieira dos Santos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Natiplast Indústria de Plásticos Ltda ME [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Sá Vieira dos Santos\r\n\r\nDiante do Leilão negativo, indique meios ao prosseguimento, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lima [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lima, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002028-82.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Aguiar Almeida [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nTI: Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Santo Antônio de Pádua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Aguiar Almeida, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 235, que julgou extinto, sem resolução do mérito, os Embargos opostos por Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProcesso: 0001927-45.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilcélia de Paula Silva Ferreira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilcélia de Paula Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO do Reclamado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002816-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Antônio Couto [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Antônio Couto\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 150/162, que julgou PROCEDENTES EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 441,38, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002728-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel do Nascimento [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Ofício para Habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirar o documento na Secretaria desta VT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-46.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aécio Capaccia de Rezende [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aécio Capaccia de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002616-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilda Aparecida Garcia Pereira Silva [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvan da Silva Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilda Aparecida Garcia Pereira Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 29/04/2015, às 10:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001534-23.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Azevedo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-81.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Guimarães Cerqueira [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselaine Souza de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Magacho Lessa (OAB: RJ 136145 - D)], Réu: Roselaine Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Guimarães Cerqueira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001524-76.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Moraes Domingos [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Moraes Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-53.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Teixeira Batista [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Teixeira Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-47.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Velasco Mendanha [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Velasco Mendanha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-92.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cerqueira Boniolo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cerqueira Boniolo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002788-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edú Paula Macedo [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Oliveira Academia Ltda - ME [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes e Oliveira Academia Ltda - ME\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 169 , que homologou os cálculos de fls. 162/168 , fixando o quantum debeatur em R$ 9.918,15 , atualizado até 03/12/2014 , além de custas judiciais no importe de R$ 160,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1816374"
                            ],
                            "1816375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103300-66.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDIC [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Fatima Salles Souto, Réu UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDIC\r\n\r\nReclamada e Reclamante Karina da Fátimas Salles Souto comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao de baixa da CTPS da Reclamante, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/04/2015 às 10h20min. \r\n\r\nProcesso: 0001509-10.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lucy da Silva Ferreira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Lucy da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-18.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Raposo Lima [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Raposo Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-33.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edis Theodoro França [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edis Theodoro França\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-48.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gerson Antunes Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Exdo: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A., Exdo Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0002033-02.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Araújo [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Araújo\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002074-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Oliveira Miranda [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Rosimere de Oliveira Miranda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/04/2015, às 10:40 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001863-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Polati Candido [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Polati Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-61.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio da Rocha Costa [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut José Antônio da Rocha Costa\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.326-332 , que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 118,01, pela parte Reclamada. Sentença líquida. Íntegra disponível na página www.trt1.jus.br \r\n\r\nProcesso: 0001654-32.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Pereira [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcione F de Araujo Artigos do Vestuário, Réu: Marcione Ferreira de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 79, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001602-36.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lacerda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio das Grasças Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 600 , que homologou os cálculos de fls. 581/599 , fixando o quantum debeatur em R$ 143.693,55 , atualizado até 03/12/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002804-77.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizene de Paula Soares [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizene de Paula Soares\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0003023-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Bertoldi Defaveri [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Bertoldi Defaveri, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 13/04/2015, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-52.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio Medeiros de Jesus [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Santo Expedito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio Medeiros de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 69, que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nId: 1816375"
                            ],
                            "1816372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2015\r\n\r\n0001936-02.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane de Lima Machado\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.079,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002823-83.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Francisco Silveira\r\n\r\nExecutado: Felipe Alvarenga de Figueiredo - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Alvarenga de Figueiredo - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.320,26, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2) , ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002184-65.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosângela de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.936,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002103-19.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvana Dias Nascimento\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.435,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002109-26.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeir Bezerra Gomes\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.428,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002110-11.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maura Lúcia Dias de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.431,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002107-56.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Elizabeth da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.431,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002183-80.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Maria de Almeida Casemiro Lima\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.489,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001643-32.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josana Silva Castro\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.079,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816372"
                            ],
                            "1816373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002102-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aparecida Lopes\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002181-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Detogne\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1816255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000287-65.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Terra Mulim [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Eduardo Terra Mulim\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória Inquiritória 0001/2015 referente a este processo gerou o processo 0010253-92.2015.5.01.0511, distribuido à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, cito à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro - Nova Friburgo e que teve audiência designada para o dia 06/05/2015 ás 10:50 horas. \r\n\r\nId: 1816255"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1816520": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "FÓRUM TRABALHISTA DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE CUNHA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2015\r\n\r\nO Exmo. Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Comarca de Macaé, Dr. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nConsiderando a racionalidade do Serviço de Protocolo de petições com solicitação de despacho imediato;\r\n\r\nConsiderando a agilidade no atendimento à parte interessada;\r\n\r\nConsiderando a uniformização no atendimento aos usuários deste Fórum,\r\n\r\nDETERMINA QUE:\r\n\r\nO protocolo de petições com solicitação de despacho imediato observe os seguintes procedimentos:\r\n\r\n1. Primeiramente, a parte interessada deverá se dirigir à Secretaria da Vara do Trabalho e consultar o Diretor de Secretaria ou seu Substituto, a quem caberá a discricionariedade para avaliar a urgência do pedido e a possibilidade do atendimento.\r\n\r\n2 - Em caso positivo, o Diretor de Secretaria ou outro Servidor designado pela Vara , deverá tramitar o documento no sistema SAPWEB e encaminhar a parte interessada e/ou a petição ao Juiz.\r\n\r\n3 - Após o atendimento da parte, o protocolo da petição poderá ser aposto no documento através de solicitação da Vara diretamente à Chefe da DIVAP.\r\n\r\nEsta Ordem de Serviço entra em vigor a partir desta data.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nMacaé, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\nJuiz Diretor do Fórum Desembargador José Maria da Cunha\r\n\r\nId: 1816520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1816021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 07.04.2015\r\n\r\nProcesso: 0002036-27.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Lopes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Cruz Correa [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Cruz Correa, Aut Jorge dos Santos Lopes \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07 / 05 /2015, às 15:00 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor, sob pena aplicação de multa diária, nos termos da sentença. \r\n\r\nApós a data designada, no prazo de 10 dias, a parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001280-52.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinilton Vieira Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Dinilton Vieira Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência de que foi nomeado como perito o Sr. Antonio de Castro.\r\n\r\nProcesso: 0159500-27.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Martins Santana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA - ME [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Réu: MONICA LEAL DA SILVEIRA, Réu: EDESIO DA COSTA CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Martins Santana\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001654-34.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fonseca Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Marcos Fonseca Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.154: Acolhidos em parte os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-14.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamelia Baranda [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservatório de Música de Niterói , Réu: Ruth Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamelia Baranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312 : Improcedentes os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-30.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Souza Belo [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Carlos de Souza Belo, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A., Réu Tecmont Engenharia e Montagem Ltda., Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.371 : Procedentes em parte os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001833-31.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bueno Le Gentil [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Marcio Bueno Le Gentil.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.212 : Improcedentes os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-48.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Fonseca Russo Barroso Nunes [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Maria de Lourdes da Fonseca Russo Barroso Nunes \r\n\r\nTer ciência de que foi nomeado como perita a Dra. Mary Daysi Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000724-45.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Leroy Merlin [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda. Réu Leroy Merlin , Aut Paulo Henrique Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.163/164 : Rejeitados os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-29.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Anselmo de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda., Aut Sebastião Anselmo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.392 : Improcedentes os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-56.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Tobias [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Preciosa Calçados Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preciosa Calçados Ltda., Aut Simone Alves Tobias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.247 : Improcedentes os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-27.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Pereira da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos com observância da promoção de fls.356, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000935-81.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sacramento [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Sacramento \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001235-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T, em 10 dias sucessivos e preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0001974-84.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Niterói Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere dos Santos, Réu Supermercado Real de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.292 : Improcedentes os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002144-22.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniellle Pereira de Araújo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniellle Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282 : Procedentes em parte os Embargos de Declaração opostos pela autora e Improcedentes os embargos de declaração opostos pelo réu . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-84.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Augusto da Silveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Waldinei Augusto da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.543 : Improcedentes os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-85.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Pereira [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, ficando ciente de que os mesmos permanecerão a sua disposição, pelo prazo de 30 dias, após o qual, retornarão ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2005.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania Catarina da Silva Serrano [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Citibank S.A., Cgto Vania Catarina da Silva Serrano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.867 : Improcedentes os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000046-35.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antônio da Silva [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antônio da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ante a apresentação dos documentos juntados aos autos (fls. 678/682). \r\n\r\nProcesso: 0000049-82.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Alves Janini [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxmars Serviços Educacionais, Serviços e Comércio de Tecnologia da Educação e Telecomunicações Eireli [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Alves Janini\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 57/58, devendo comprovar o adimplemento do acordo, sob pena de execução e utilização imediata de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000031-61.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana de Castro Pestana [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Fitness Club Sup. Alim. Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana de Castro Pestana , Réu Health Fitness Club Sup. Alim. Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 10.168,07 o valor total a ser executado, atualizado até 01.12.2014, e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 80, devendo a reclamada comprovar o depósito da diferença devida em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fl.106). \r\n\r\nProcesso: 0000003-59.2014.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sheila Roza de Carvalho [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0000081-87.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Art Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta dos Santos Carvalho \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 18.685,18 o valor total o valor da condenação . (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 39/40. \r\n\r\nProcesso: 0001690-14.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabianna Rampazzo Machado Santos [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fabianna Rampazzo Machado Santos \r\n\r\nTer ciência de que foi nomeado como perito o Sr. Paulo Roberto Campos de Espíndola.\r\n\r\nProcesso: 0000173-36.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Gama [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: SVX - Alarmes Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Gama, Réu SVX - Alarmes Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 94/95, que fixou em R$ 18.010,82 o valor da condenação, atualizado até 17.12.2014, e de que o depósito recursal de fls. 63 foi convolado em penhora, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 98).\r\n\r\nProcesso: 0000191-86.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Avelino Neves [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços Ltda. - ME [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: Banco B.M.G. S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco B.M.G. S.A., Aut Juliana Avelino Neves , Réu Moraes Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nApresentem as partes os cálculos de liquidação, no prazo comum de 30 dias preclusivos, cientes de que não será permitida a saída dos autos do cartório e não haverá devolução do prazo, salvo casos excepcionais previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0173800-38.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA DA SILVA COUTINHO (REP ESPOLIO EDESIO) [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS, Aut NEUSA DA SILVA COUTINHO (REP ESPOLIO EDESIO)\r\n\r\nTer ciência de que foi determinada a realização de prova pericial e nomeado como perito o Sr. Luiz Fernando de Souza Batista. \r\n\r\nProcesso: 0000085-27.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa Sampaio de Abreu [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Crea Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crea Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor da multa (item 02 do acordo), tendo em vista o atraso no pagamento da parcela, sob pena de BacenJud.\r\n\r\nProcesso: 0014500-25.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Menegat [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Educadores Lassalistas [Adv. Helio Borges Monteiro Neto (OAB: RJ 87851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Menegat\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação da Ré, em 10 dias, bem como refazer seus cálculos, devendo apresentar planilha detalhada, mês a mês, indicando os valores devidos a título de multa de 40% do FGTS, em conformidade com a coisa julgada e os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000240-30.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-90.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Ramos de Carvalho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICO (Sucessora de Santa Cruz Scan S/C. Ltda.) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICO (Sucessora de Santa Cruz Scan S/C. Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.181: Proceda à garantia do Juízo, nos termos do art. 655, I, do CPC, sob pena de utilização imediata em suas contas bancárias, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0000242-97.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Azevedo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-17.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista das fls. 154 e seguintes, devendo manifestar-se em 05 dias, valendo o silêncio como quitação do acordo realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000305-25.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene da Silva Gomes [Adv. Hirnei de Souza Santos Mendes (OAB: RJ 139310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-04.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Araujo Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor-Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor-Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.165: Deferido o prazo de 20 dias para juntada dos contratos mencionados na petição de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000336-79.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vitorino Fonseca [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Uba Floresta [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vitorino Fonseca\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls.288, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-78.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Duarte Leite [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188: Comprovar, em 05 dias, o depósito dos valores ainda devidos, constantes às fls.164, sob pena de prosseguimento da execução, com imediata utilização do BacenJud e futura possível desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0000357-55.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Lúcia Peixoto de Souza [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000367-02.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Luiz Nunes Paes [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGBRAS - Engenharia Brasileira Ltda. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGBRAS - Engenharia Brasileira Ltda.\r\n\r\nTer ciência da dilação do prazo por 10 dias, sem carga.\r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernando Pessoa \r\n\r\nJuntar aos autos cópia da CTPS onde conste o nº da mesma e a qualificação da autora. \r\n\r\nProcesso: 0055600-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOLTELINHO DA SILVA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: ALEXANDRE ELIAS TORRES, Réu: LUCIANE RIBEIRO ELIAS, Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SOLTELINHO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000580-42.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso Monteiro [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira (OAB: RJ 125665 - D)], Réu: Condomínio Chácara San Francisco [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardoso Monteiro \r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls. 207, excluindo os valores recebidos através do alvará e ordem judicial de fls. 203 e 204, respectivamente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0060400-02.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Araujo [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIO CORRETORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACIO CORRETORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, Aut Marcelo Gomes de Araujo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-83.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Oliveira Macedo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Oliveira Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 367/377). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-05.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Lucas Monteiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVINHO JARDIM E COLEGIO LTDA - ME [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)], Réu: Savinho Jardim e Colegio Ltda/NP/sócia Jandira Alvi-Ramia Fernandes, Réu: Savinho Jardim e Colegio Ltda/NP/sócia Janet Antonia de Mattos, Réu: JANDYRA ABI RAMIA FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Lucas Monteiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0289300-55.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO VIEIRA FELIZARDO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: VIKING 196 INSTALADORA DE MOTORES LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHO, Réu: CELIO DO AMPARO PEREIRA , Réu: CELSO PAIXÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO VIEIRA FELIZARDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000858-43.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Samara Barbosa da Cruz [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: I Amaral Machado ME [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Samara Barbosa da Cruz, Réu I Amaral Machado ME\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 3.458,74 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 122/123).\r\n\r\nId: 1816021"
                            ],
                            "1816022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2015\r\n\r\n0000081-87.2013.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta dos Santos Carvalho \r\n\r\nExecutado: Salão de Beleza Art Hair\r\n\r\nPelo presente fica citado Salão de Beleza Art Hair, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.685,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1816419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-51.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DORINHA MARQUES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Pinto Thurler [Adv. Fellipe Thurler Macedo (OAB: RJ 149863 - D)], Réu: SANDRO GAMA SARDINHA, Réu: BV Financeira S.A. Cred, Fin e Investimento (Terceiro Interessado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORINHA MARQUES, Réu Rosângela Pinto Thurler\r\n\r\nEmbargos Procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiney Marins Moura [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Comercial Ltda. EPP [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G S Comercial Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-81.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander da Silva Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander da Silva Oliveira, Réu Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nCiência de fls. 498 e 499, sobre a decisão dos embargos interpostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1816419"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1816534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025100-28.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Santos Machado [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERNANDES ORNELLAS NETTO [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Santos Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Cartório de Santa Maria Madalena, de fls. 221. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000547-19.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Rodrigues [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000568-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea França de Carvalho Miranda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Nivea França de Carvalho Miranda \r\n\r\nTomar ciência designação dia 07 de maio de 2015, a partir das 13:00 horas, para realização do leilão dos bens penhorados às fls. 343, no Átrio do Prédio da Jusrtiça do Trabalho em Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0027400-65.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira da Silva [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Frilimp de Friburgo Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: Cimento Rio Branco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se nesta Secretaria, para consulrta, como requerido. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000760-59.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice dos Santos Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.970,03. *\r\n\r\nProcesso: 0000388-76.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elen Cristina Raposo da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Exdo: Triumph Internacional Filó S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP, Exte Elen Cristina Raposo da Silva, Exdo Triumph Internacional Filó S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, de fls. 381. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000994-41.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brandão Augusto Merida [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes - Unidade Friburgo [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Brandão Augusto Merida \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, com documentos, de fls. 255. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001092-60.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rebello Gonçalves [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: A de Souza RC Equipamentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rebello Gonçalves\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 04 de maio de 2015, às 14:30 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. *\r\n\r\nProcesso: 0000518-66.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celino Motta de Souza Alexandre [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafrio Comércio e Indústria de Carnes Ltda. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celino Motta de Souza Alexandre, Réu Megafrio Comércio e Indústria de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais estimados às fls. 157, devendo a reclamada comprovar o deposito, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. *\r\n\r\nProcesso: 0001001-33.2013.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilson de Matos Siqueira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nTERCEIRO: MÁRCIA MARTINS COELHO (OAB-168.544)\r\n\r\nTerceiro: Márcia Martins Coelho: Apresentar título hábil, que comprove o estipêndio contratado, de forma a habilitar na reserva de honorários profissionais que postula. Prazo de 05 dias.\r\n\r\n*** \r\n\r\nProcesso: 0047300-34.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.M. Campos - ME [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.G.M. Campos - ME\r\n\r\nTomar ciência designação dia 07 de maio de 2015, a partir das 13:00 horas, para realização do leilão dos bens penhorados às fls. 258, no Átrio do Prédio da Jusrtiça do Trabalho em Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0024200-84.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselio Augusto da Silva Pinheiro [Adv. Carlos Eduardo Souza Ribeiro (OAB: RJ 100390 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Joarez Tavares de Souza [Adv. Jonas Masieiro (OAB: RJ 1984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joarez Tavares de Souza\r\n\r\nCiente que os autos encontram-se na Secretaria desta Vara do Trabalho, para consulta requerida. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0024500-75.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jardim de Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência deferimento do requerimento de dilação de prazo, por 10 dias, para comprovação do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000129-86.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Cláudio Cortes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001001-33.2013.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilson de Matos Siqueira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Murilo Haddad Dantas (OAB: PR 38653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nCiência deferimento do requerimento de dilação de prazo para manifestação sobre cálculos. Prazo de 10 dias, observando as determinações anteriormente estabelecidas. \r\n\r\nProcesso: 0001049-26.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jose de Oliveira [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalto José Garcia Queiroz [Adv. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalto José Garcia Queiroz\r\n\r\nTer vista transferência de valor bloqueado. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884, CLT \r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Carvalho da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eugenio Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais estimados às fls. 247, devendo a reclamada comprovar o deposito. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000492-68.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Oliveira [Adv. Hernandes Pereira (OAB: RJ 186542 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Oliveira , Réu PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPara os efeitos do arft. 884, CLT, ter ciencia de despacho de fls. 94, quanto transferência de valor bloqueado, devendo ser apresentado cálculos de retenções fiscais, a teor da IN-1127/2011, da SRF. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000908-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Costa Dias [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Distec de Friburgo Tecidos Ltda. EPP N/P Vanderlei Ferreira Gabri, Réu: FERNANDA VINHOSA GABRI, Réu: VANDERLEI FERREIRA GABRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Costa Dias\r\n\r\nTomar ciência designação dia 07 de maio de 2015, a partir das 13:00 horas, para realização do leilão dos bens penhorados às fls. 139/144, no Átrio do Prédio da Jusrtiça do Trabalho em Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000064-86.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Serpa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: STOK Friburgo Distribuidora Ltda. [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira Serpa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000639-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Sant´anna [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Sant´anna\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos à Execução interpostos pelo réu: improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-69.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvan Vieira de Aguiar [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvan Vieira de Aguiar \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000759-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilena Portela Ogélio [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilena Portela Ogélio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000742-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Almeida [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A, Réu TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0032600-48.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Augusto de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcílio Nunes da Silva - ME, Réu: Marcílio Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Augusto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000305-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio França Pisno [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio França Pisno\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos à Execução interpostos pelo réu: improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-94.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Filó S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleide Maria dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cleide Maria dos Santos, Cgte Filó S.A.\r\n\r\nTer vista das manifestações do perito. \r\n\r\nId: 1816534"
                            ],
                            "1816531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2015\r\n\r\n0000422-85.2013.5.01.0512 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucia Flusino Tardin\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.610,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000760-59.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanice dos Santos Souza\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.168,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816531"
                            ],
                            "1816533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001092-60.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rebello Gonçalves\r\n\r\nRéu: A de Souza RC Equipamentos ME\r\n\r\nPelo presente fica m A de Souza RC Equipamentos ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 04 de maio de 2015, às 14:30 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816533"
                            ],
                            "1816532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 08/04/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Oliveira Coutinho e Outros. Adv.: José Luciano Carvalho Falcão OAB.: RJ 129486 D\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda e Outros. Adv.: Pedro Gabriel Silveira Curty OAB.: RJ 179552 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um galpão com área de 3.500,00 metros quadrados de construção de cimento armado onde se acha instalada sua fábrica e sua respectiva área de terras com 20.000 metros quadrados, no lugar denominado \"CHÁCARA QUEIMADA\", subúrbio desta cidade, localizada entre as Estradas de Ferro Leopoldina e de Rodagem que vai para São Sebastião do Paraíba, com as seguintes confrontações: partindo do meio da ponte de cimento armado existente na estrada que vai para São Martinho numa extensão de 26 metros daí sempre paralelamente a linha férrea da Leopoldina, confronta com essa ferrovia numa extensão de 409 metros, por uma linha irregular até alcançar o antigo posto de desinfecção da Prefeitura, depois em descida com o referido posto numa extensão de 18 metros até alcançar um córrego, atravessando o córrego já em subida confronta com o Dr. Pedro Pitta Filho numa extensão de 40 metros até atingir a Estrada de Rodagem que vai para São Sebastião do Paraíba, daí com a dita estrada 270 metros; deste ponto em descida por uma linha por detrás do matadouro numa extensão de 50 metros até atingir o córrego, depois por 212 metros córrego acima até o ponto de partida. avaliado em 3.350.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Miguel Santos, nº 07, Centro, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.350.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2015, a partir das 13:09 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 13:10 horas, no local situado à ÁTRIO DO FÓRUM DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM NOVAFRIBURGO, Av. Alberto Braune, 128 - sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000908-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Costa Dias e Outros. Adv.: Tania Maria Soares OAB.: RJ 108118 D\r\n\r\nRéu: Distec de Friburgo Tecidos Ltda. EPP N/P Vanderlei Ferreira Gabri e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SACO 1\r\n\r\n16 Baby Dools, com preço unitário de R$ 15,00, total de R4 240,00;\r\n\r\n02 Baby Dools - Seda. com preço unitário R$ 20,00, Total de R$ 40,00;\r\n\r\n04 Blusas Senhora, com preço unitário R$ 10,00, total de R$ 40,00;\r\n\r\n05 Blusas, com preço unitário R$ 15,00, Total de R4 75,00;\r\n\r\n19 Boleros, com preço unitário R$ 20,00, total R$ 380,00;\r\n\r\n03 Calças, com preço unitário R$ 30,00, total de R$ 90,00;\r\n\r\n03 Calças Ginástica, com preço unitário R$ 30,00, total de R$ 90,00;\r\n\r\n02 calcinhas de Cotton, com prelço unitário R$ 10,00, total de R$ 20,00;\r\n\r\n17 calcinhas variadas, com preço unitário R$ 5,00, total de R$ 85,00;\r\n\r\n35 Camisolas. com preço unitário R$ 15,00, total de R$ 525,00;\r\n\r\n02 Camisolas com bojo, com preço unitário R$ 20,000, total de R$ 40,00;\r\n\r\n10 Conjuntos Senhora. com preço unitário R$ 30,00, total de R$ 300,00;\r\n\r\n03 Cuecas, com preço unitário de R$ 10,00, total R$ 30,00;\r\n\r\n01 Macacão, com valor de R$ 40,00;\r\n\r\n01 Meia Sexy, com valor de R$ 20,00;\r\n\r\n01 Pijama Inverno de Veludo, com valor de R$ 50,00;\r\n\r\n31 Shorts. com valor unitário R$ 50,00, total R$ 465,00;\r\n\r\n05 Shorts Liganete, com valor unitário R$ 10,00, total R$ 50,00;\r\n\r\n10 Soutiens com bojo, com valor unitário r$ 10,00, total R$ 100,00;\r\n\r\n32 Topper, com valor unitário R$ 15.00, total R$ 480,00 - Avaliação total do saco 1 - R$ 3.160,00\r\n\r\nSACO 2\r\n\r\n875 Calcinhas, valor unitário 5,50, valor total R$ 4.812,50;\r\n\r\nSACO 3\r\n\r\n120 Cuecas, com valor unitário R$ 120, total de R$ 720,00;\r\n\r\n74 Blusas, com valor unitário R$ 11,00, total de R$ 814,00 - Avaliação total do saco 3 - R$ 1.534,00 avaliado em 9.506,50\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Guarani, 54 - lote 12-B, Cordoeira, NOVA FRIBURGO, 28613-260 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.506,50\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2015, a partir das 13:07 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 13:08 horas, no local situado à ÁTRIO DO FORUM DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM NOVA FRIBURGO, Av. Alberto Braune, 128 - sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000568-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea França de Carvalho Miranda e Outros. Adv.: Wanderley da Silva Costa OAB.: RJ 100988 D\r\n\r\nRéu: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA e Outros. Adv.: Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho OAB.: RJ 127777 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (hum) Guarda roupas, marca BOM PARTOR, modelo STELA, de solteiro, nas cores cristal e álamo, novo, códigoss ROU712 e ROU722 (2 módulos), avaliado em 1.140,00 avaliado em 1.140,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Getúlio Vargas, 94 - Loja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-175 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.140,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2015, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 13:06 horas, no local situado à Átrio do Fórum da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, Av. Alberto Braune, 128 - Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0047300-34.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane Oliveira da Silva e Outros. Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 D\r\n\r\nRéu: M.G.M. Campos - ME e Outros. Adv.: Hamilton Sampaio da Silva OAB.: RJ 47631 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - (01) uma máquina de costura interlock BT, marca Pegasus, modelo W562-05BB, especificação 364, série 8149136, 5 fios, com base conservada, motor fixo, suporte de passa-fio conservado e completo, mesa em bom estado, motor em funcionamento, avaliada em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) máquina overlock, marca Siruba, modelo 737E, especificação 504M2-04, série 496649, 3 fios, com base conservada, motor fixo ISM, série 502685, suporte de passa-fio danificado mas completo, mesa em bom estado de conservação, motor em funcionamento, avaliada em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) máquina de costura overlock, marca GEMSY, especificação GEM747G, série 3022310013, 3 fios, motor SSR-404AV/F, série 030727986, suporte de passa-fio conservado e completo, mesa em bom estado, motor em funcionamento, avaliada em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) máquina faca marca Blue Streak II, série 2-MY366-5, 110v, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais);\r\n\r\n- 500 (quinhentos) soutiens de cotton, tamanhos P, M e G, cores branca, marfim, preto, rosa, amarelo e azul, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais). avaliado em 13.400,00\r\n\r\n2 - 1 - Máquina de corte em tecido Tipo \"faca\", Marca 'ZOJE SENING MACHINE\",Class ZJ-3, serial 110.10.1011, 4.4 AMPS, 220 Volts. Cycles 50/60, Speed 2850/300. em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.380,00\r\n\r\n2 - Máquina de corte em tecido Tipo \"faca\", Marca 'ZSUN SPECIAL\", Modelo CZD-3. spec. 8 inch, 60 Hz, 4.4 AMPS 220 Volts, 550 WATTS. em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.380,00 avaliado em 2.680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Augusto Werneck, nº 400, Monnerat, DUAS BARRAS, 28655-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.080,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1815947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001201-08.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Soares da Silva [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ana Carolina Kurka de Freitas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Gabriela Kurka de Freitas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor de fls.310/352 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-91.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TEODORO GOMES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO GONCALVES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TEODORO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0089700-51.2000.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS ROCHA RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcella Montez Simoes Freire (OAB: RJ 111196 - D)], Réu: GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES, Réu: VITOR DA SILVA GONCALVES [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0068400-43.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA, Réu: JURANDYR MARQUES ARRUDA, Réu: LOURIVANE SERGIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0000686-70.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Alves dos Santos Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Alves dos Santos Reis \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000714-38.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino de Mesquita Sarmento [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor de fls. 432/527 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-79.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Oliveira de Freitas [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina do Capitão da Posse Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Oliveira de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0071700-95.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MANOEL DE FIGUEIREDO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000722-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro Soares dos Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Radiológicos São Lucas de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Tharcissio Roberto Coutinho, Réu: Maria da Conceição Coutinho, Réu: Ana Paula Florindo Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elessandro Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000163-89.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Santos de Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Thama´s Transportes Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Réu: Eunice Shinyashiki Donola, Réu: Thaís Shinyashiki Donola, Réu: Maira Shinyashiki Donola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Santos de Santana \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0029000-70.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)], Aut: JOEL CARDEAL FILHO [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)], Aut: EDSON CARLOS DE SOUZA FERRAZ [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: ROSSI RESIDENCIAL S.A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS DE SOUZA FERRAZ, Aut JOEL CARDEAL FILHO, Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000536-26.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha Serra do Lote XV Cereais Ltda. [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)], Réu: Ana Claudia Moreira da Silva, Réu: Maria Aparecida da Silva Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002000-27.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Soares do Nascimento [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Telematica Ltda. [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Soares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000123-13.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Carneiro Campos [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA DIREÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM MERCADOS LTDA, Réu: Dionisia Soares Silva, Réu: Jose Geraldo Bonifacio Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Carneiro Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0023200-22.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor de fls.193/197 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luverci Jorge Monteiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 56.853,06, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.374/375, sob pena de\r\n\r\nimediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1815947"
                            ],
                            "1815948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199500-19.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ROMAO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V.P. CONFECCAO LTDA [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE NOGUEIRA SOARES, Réu: A.V.P. CONFECCAO LTDA N/P PAULO HENRIQUE NOGUEIRA SOARES, Réu: MARILEIA CLARO NOGUEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ROMAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002061-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Evaristo Silva de Oliveira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor de fls.158/170 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-79.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Castilho [Adv. Natanael Correa da Silva (OAB: RJ 160779 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahiel Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Castilho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva Trindade [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva Trindade\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001994-10.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Frota [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Hargus Comércio de Perfumaria Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Frota \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0226900-62.1984.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA CORDEIRO GOMES [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)], Aut: Ana Maria de Souza Senra, Aut: Antônio Ribamar Pereira Silva, Aut: Antônio Rodrigues Mesquita, Aut: Célia Marques da Silva, Aut: Evaristo Ricardo , Aut: Iolanda Lopes Ferreira , Aut: Letícia Maria Rocha da Cunha , Aut: Lidia da Siva Barbosa, Aut: Manoel Pessoa, Aut: Manoelina Andre da SIlva, Aut: Maria Alice de Oliveira Araujo, Aut: Maria das Dores Santos, Aut: Maria Rita Gonçalves Gomes, Aut: Ruth Barbosa Lourenço, Aut: Selma de Moura Nunes \r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA CORDEIRO GOMES \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.412 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-65.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Vanessa Almeida da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Erika Vanessa Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001836-86.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Peixoto de Lima [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Peixoto de Lima\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria do Juízo, devendo vir com novos cálculos adequados à Coisa Julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001636-79.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albani de Medeiros Varandas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albani de Medeiros Varandas\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0173200-78.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA ROCHA MATTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)], Réu: JAMES ESTOULLO SANTAMARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA ROCHA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001192-46.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Belarmino dos Santos [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Belarmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls.200/221, por incorretos, devendo o autor vir com novos cálculos observando a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001218-44.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel José dos Santos [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S. A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0134800-63.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nId: 1815948"
                            ],
                            "1815945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2015\r\n\r\n0144000-60.2000.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE JESUS ABREU\r\n\r\nExecutado: DALMADH SERALHERIA LTDA ME,SERRALHERIA THOMAZ LTDA. N/P ALZIR TOMAZ MIGUEL,ALZIR TOMAS MIGUEL\r\n\r\nPelo presente fica citado DALMADH SERALHERIA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.083,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001369-44.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Eloah Barcelos de Andrade\r\n\r\nExecutado: Marcelo Lima da Silva,Marcelo L da Silva Lanchonete ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Lima da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.355,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085000-17.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosinete Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: Cicero Jose Balbino da Silva,Açougue Ferreira do Vale do Ipê Ltda.,Edna Marietti Eloy\r\n\r\nPelo presente fica citado Cicero Jose Balbino da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.462,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155100-51.1996.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDERLEI COSTA\r\n\r\nExecutado: PAULO CÉSAR DA COSTA CEREIGIDO,RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND. E COM.,CLAUDINO AFFONSO ESTEVES FILHO,MARTINHO LUTERO CASTORINHO BRANDÃO,ODETE AFFONSO ESTEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CÉSAR DA COSTA CEREIGIDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.197,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073600-79.2004.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: VIVIANE PINTO DUARTE\r\n\r\nExecutado: RITA DE CASSIA DA SILVA,JARDIM DE INFANCIA ANJINHO DO CEU LTDA,ANGÉLICA CRISTINA SILVEIRA DE SÁ PINTO RODHUS\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CASSIA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.647,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087300-40.1995.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: CHRISTIANA CARLA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Marcela Meira da Silva ,JOALHERIA E RELOJOARIA SIMAS LTDA,MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA,PAULO MARTINS PEREIRA,Francisco Dias da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcela Meira da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.805,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Dias da Silva,JOALHERIA E RELOJOARIA SIMAS LTDA,MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA,PAULO MARTINS PEREIRA,Francisco Dias da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Dias da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.805,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815945"
                            ],
                            "1815946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001912-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Viana Lins\r\n\r\nRéu: JR Peças e Montagens Industriais Ltda. ME, Indústrias Granfino\r\n\r\nPelo presente fica m JR Peças e Montagens Industriais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-08.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Soares da Silva \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Ana Carolina Kurka de Freitas , Maria Gabriela Kurka de Freitas , Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor de fls.310/352 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Cristine da Conceição Lima \r\n\r\nRéu: Coohgil Coop Habitacional Grupo de Imóveis Livres \r\n\r\nPelo presente fica m Coohgil Coop Habitacional Grupo de Imóveis Livres , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.62 que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelo autor, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-19.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Método Segurança e Vigilância\r\n\r\nPelo presente fica m Método Segurança e Vigilância, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 11.415,65, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.70/71, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001683-87.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Benicio Constâncio\r\n\r\nRéu: Afonsus Loc Festas\r\n\r\nPelo presente fica m Afonsus Loc Festas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da sentença de fl. 55/60 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos nos termos da fundamentação constante da DECISÃO. prazo. 08 dias. Custas de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0196900-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Felipe de Souza\r\n\r\nRéu: T C S Industria e Comercio de Produtos Para Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m T C S Industria e Comercio de Produtos Para Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 120.848,23, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.125/126, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002099-21.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginete Pinto Vieira\r\n\r\nRéu: PAULO REZENDES FERNANDES.\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO REZENDES FERNANDES., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 10.360,91, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.52/53, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001423-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Soares\r\n\r\nRéu: G F Andrade Confecções\r\n\r\nPelo presente fica m G F Andrade Confecções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 9.181,90, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.42/43, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000907-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Reis Souza\r\n\r\nRéu: BPIFM Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BPIFM Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 12.963,49, em 15 dias, valor total da execução, homologado ediscriminado às fls.58/59, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000078-38.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isanete da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 20.440,19, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.92/93, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000919-67.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.64/68, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-77.2000.5.01.0222 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESP OU NAO LT., CARLOS RENATO FERREIRA, COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESP OU NAO LT N/P GESSE FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESP OU NAO LT N/P GESSE FERREIRA DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815946"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1815998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002292-96.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Maria Leal Nunes [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Serviços de Limpeza Ltda. em Recuperação Judicial, Réu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. em Recuperação Judicial, Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Maria Leal Nunes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista da pet de fl. 157, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002116-54.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Matosinho Bastos [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME, Réu: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXIERA, Réu: LEANDRO VIEIRA ARRUDA, Réu: ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Matosinho Bastos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista da pet do Município de Nova Iguaçu, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-16.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Vieira da Costa [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilea da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Vieira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 91 e 92. \r\n\r\nProcesso: 0168500-75.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro Flôr [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: A. F. de Souza Comércio de Artigos de Utilidades Domésticas - ME [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)], Réu: Antonio Francisco de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Monteiro Flôr\r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-96.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Queiroz Pereira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda, Réu: VITOR LUIZ VICENTE TÁVORA, Réu: CLEONICE PAULINA DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Queiroz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da carta de vênia expedida às fls. 133 para que diligencie junto ao Uízo da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu quanto ao andamento do processo de inventário. \r\n\r\nProcesso: 0190400-90.2004.5.01.0223 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nExdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA, Exdo: Inaia de Souza Pinto Ventura, Exdo: José Ventúria da Silva ( Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que for de seu interese . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-45.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fortes de Lima [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fortes de Lima \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista da pet de fls. 62, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-20.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila do Nascimento Brito Melo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: R A BOLDRIM LIMA - RESTAURANTE - ME, Réu: ROSTAND ALVES BOLDRIM LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila do Nascimento Brito Melo \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista da resposta dos ofícios , indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dia, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0145600-40.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Leite de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Guaracy Soares de Carvalho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jesse Rosa da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Marcia Maciel da Silva Lima [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria da Conceicao da Silva Lanzaro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Sandra Mara Garcia da Silva Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Severino Antonio da Rocha [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Leite de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 388 deferindo a vista requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-44.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene de Souza Andrade [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene de Souza Andrade \r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-76.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafercap Materiais de Construcao Ltda, Réu: Julio Jose Ferraz, Réu: Izidoro Giupponi Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza\r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-83.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Luis de Paulo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda, Réu: Vitor Luiz Vicente Távora, Réu: Cleonice Paulina das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionizio Luis de Paulo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista da certidão de fls. 261, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-40.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUVILARDO VAVALCANTE SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA, Réu: José Manuel Monteiro Varges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUVILARDO VAVALCANTE SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a decisão que decretou a falência, de forma a viabilizar a expedição de certidão de habilitação no Juízo Falimentar. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-79.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerenciana Souza dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Alcina Rodrigues de Freitas [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Flavio Lucena dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jose Baroni Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Liezer Antonio Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria da Gloria Lopes Assef [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Natalina de Souza Teixeira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Nilda Terra de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Paulo Cesar de Mendonca Moreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ronaldo dos Santos Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerenciana Souza dos Santos\r\n\r\nCiência de que3 deferido o requerido na pet de fl. 497. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1815998"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1815981": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2015\r\n\r\nO Exmo. Dr. LUCAS FURIATI CAMARGO, Juiz no exercício da titulatidade da 06ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, no Código de Processo Civil, na Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço e no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos processuais de rotina, e os já determinados em atas ou despachos anteriores ou que impliquem em mero desdobramento daqueles, não devem depender de nova determinação do Juiz, com consequente sobrecarga do serviço e maior demora no andamento do feito e;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Código de Processo Civil, em seu art.162, §4º, já prevê que os atos meramente ordinatórios devem ser praticados de ofício pelo servidor, mediante revisão judicial, se necessário, incluindo-se os processos eletrônicos;\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte ordem de Serviço:\r\n\r\nI- Compete ao Diretor de Secretaria, seus assistentes diretos ou a quem estiver no exercício destas funções, independentemente de despacho judicial e com observância do prazo legal ou judicial cabível, praticar os atos que se seguem, fazendo menção a esta Ordem de Serviço e com assinatura e carimbo do servidor:\r\n\r\nFASE DE CONHECIMENTO\r\n\r\n1. Realizar a notificação postal para comparecimento do reclamado constando que a audiência no procedimento ordinário será UNA na forma dos arts. 843 a 852 da CLT;\r\n\r\n2. Não realizar intimação de testemunhas para Audiência, cabendo às partes trazê-las por convite nos moldes do art. 825 da CLT e 852-H, §2º da CLT, salvo se já deferido pelo juiz;\r\n\r\n3. Em caso de devolução da notificação inicial da parte Reclamada, deverão ser ativados os instrumentos técnicos (Jucerja e Infojud) a fim de pesquisar e localizar o atual endereço da reclamada e de seus sócios devendo ser procedida a citação nos endereços encontrados na pesquisa por mandado ou precatória quando cabível. Havendo retorno negativo do mandado para o(s) sócio(s), deverá ser certificado o esgotamento dos meios para citação da ré, devendo a mesma ser citada por edital.\r\n\r\nEm caso de devolução da notificação por recusa ou por ausência, deverá ser expedido de imediato mandado de intimação por oficial de justiça,\r\n\r\nNo caso de processos submetidos ao rito sumaríssimo, em caso de devolução da notificação inicial da parte ré, exceto por recusa ou por ausência, quando deverá ser adotado o procedimento supra, ou por ausência de liquidação do pedido o processo deverá ser posto em mesa pra extinção nos termos do parágrafo primeiro do artigo 852-B da CLT;\r\n\r\n4. Proceder à juntada aos autos de laudo pericial, liberando-se desde logo os honorários por alvará e dando vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias com permeio de 05 (cinco) dias quando se tratar de procedimento ordinário, nos processos físicos; em se tratando de procedimento sumaríssimo ou processo eletrônico, a vista às partes deverá ser no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 852-H, § 6º CLT;\r\n\r\n4.1.Proceder a abertura de processo administrativo eletrônico, na forma do ofício circular 04/2015 - CSJ-TRT1, para pagamento dos honorários periciais previstos no ato 88/2011.\r\n\r\n5. Proceder à inclusão de processos em pauta, quando importar em mera rotina processual, intimando as partes para comparecimento pessoal sob cominação de confissão, sempre que ainda não tiver ocorrido a instrução do feito;\r\n\r\n6. Juntar petições encaminhando procurações, substabelecimentos com ou sem reservas, manifestações sobre contestações e documentos, simples protestos, memorais, ofícios comunicando acerca de cartas precatórias, cartas precatórias cumpridas, manifestações sobre laudo pericial, que não contenham requerimento, pedido para anotação em CTPS que já constar determinação em sentença, observando-se sempre o prazo legal ou judicial;\r\n\r\n7. Juntar respostas de ofícios remetidos por instituições financeiras ou autoridades administrativas e fiscais, abrindo-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias permeados por 05 (cinco) dias ou levando-se à conclusão, se for o caso, para os processos físicos; sendo processos eletrônicos, abrir-se-á prazo de 05 dias de prazo comum;\r\n\r\nFASE DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n8. Intimar, após o trânsito em julgado da sentença de mérito ilíquida, as partes para que cumpram as obrigações de fazer determinadas em sentença. Após o cumprimento das obrigações de fazer, intimar a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, dedução da cota previdenciária do empregado e empregador e retenção do imposto de renda, bem como intimar a reclamada, pelo mesmo prazo, para impugnar os cálculos apresentados pelo autor, salvo determinação diversa constante da mencionada sentença;\r\n\r\n9. Apresentados os cálculos por uma ou por ambas as partes, serão os autos enviados ao calculista para aferição quanto a correção dos mesmos ou para que sejam elaborados através de perito nomeado pelo juiz, em razão da complexidade certificada pelo Contador do juízo.\r\n\r\n9.1. Havendo possibilidade de aferição pelo calculista este adotará o cálculo tido por correto, momento em que se considerará elaborada a conta e tornada líquida, com abertura de conclusão para homologação do cálculo pelo juízo;\r\n\r\n9.2. Havendo depósito recursal, procederá a contadoria a dedução para fins de citação para pagamento. Garantido todo o débito liquidado pelo depósito recursal, abrir-se-á conclusão para convolação do depósito recursal e posterior intimação da reclamada para os fins legais.\r\n\r\nFASE DE EXECUCAO\r\n\r\n10. Após a homologação dos cálculos, poderá o feito ser incluído em pauta especial para tentativa conciliatória ou citação por diário oficial (incluindo as contribuições sociais, custas, despesas de execução, honorários, despesas de leiloeiro e multas);\r\n\r\n11. Em caso de citação positiva, via diário oficial, e decorrido o prazo de 15 dias sem garantia do juízo, deverá haver imediata conclusão para realização de penhora on line. \r\n\r\n11.1. Infrutíferas as tentativas de penhora on line ou decorrido o prazo para pagamento sem pagamento da dívida deverá a seretaria proceder a inscrição do executado junto ao BNDT. Após, proceda-se a busca de bens através do sistema RENAJUD;\r\n\r\n12. Intimar o embargado para que se manifeste nos termos e prazo da Lei, quando oferecidos embargos à execução/penhora/terceiros e preenchidas as formalidades legais;\r\n\r\n13. Expedir mandado quando as notificações forem devolvidas pelas seguintes ocorrências: Fora do Perímetro Urbano (FPU), ausente, recusado, não procurado;\r\n\r\n14. Noticiado o descumprido de acordo, e, devidamente comprovado com cópias de extrato bancário ou outro meio igualmente idôneo, deverão os autos ser encaminhados à conclusão para penhora on line quando constar tal cláusula no termo de acordo.\r\n\r\n14.1. Infrutíferas as tentativas de penhora on line, procederá a secretaria à inscrição do executado junto ao BNDT. \r\n\r\n15. Cumprido o acordo e considerando os limites legais de cada época (Portarias do MF), a União deverá ser intimada com remessa dos autos para indicar os valores que entender devidos a título de contribuições sociais;\r\n\r\n16. Intimar o embargado ou excepto para que se manifeste nos termos e prazo da Lei, quando oferecidos embargos à execução/penhora/terceiros ou exceção de pré-executividade e preenchidas as formalidades legais;\r\n\r\n17. Expedir mandado quando as notificações forem devolvidas pelas seguintes ocorrências: Fora do Perímetro Urbano (FPU), ausente, recusado, não procurado;\r\n\r\n18. Emitir certidões acerca do andamento processual, com exceção do que corre em segredo de justiça, observando-se o recolhimento dos emolumentos, juntando cópia da certidão e da guia de pagamento em pasta própria;\r\n\r\n19. Providenciar a repetição do expediente que houver sido realizado com erro;\r\n\r\n20. Proceder às anotações na CTPS do empregado, em caso de não comparecimento do empregador devidamente intimado para tal fim, na forma determinada pelo juiz, constante de termo de conciliação ou, em caso de omissão, poderá ser procedida com autorização expressa do empregado;\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\n01. Proceder à anotação no SAP e no PJe observação de novos patrocínios nos autos;\r\n\r\n02. Intimar as partes acerca de comunicações do Juízo Deprecado;\r\n\r\n03. Intimar as partes a fim de que regularizem a representação no prazo legal.\r\n\r\n04. Autenticar cópias nas hipóteses autorizadas, após comprovação do recolhimento dos emolumentos;\r\n\r\n05. Desentranhar documentos na forma autorizada;\r\n\r\n06. Desarquivar autos mediante requerimento fundamentado da parte;\r\n\r\n07. Fazer cumprir o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, somente procedendo à juntada de documentos de modo a facilitar a sua leitura, evitando-se a ocultação de qualquer inscrição; \r\n\r\n08. Observar que o atendimento ao publico se faça na ordem de chegada, bem como limitar em numero de 05 (cinco) consultas por atendimento, remetendo-se ao Juiz em exercício na Vara a apreciação dos requerimentos que não possam ser examinados por servidor nos termos desta ordem de serviço;\r\n\r\n09. Vedar, expressamente, sob penalidade administrativa, qualquer consulta processual às partes por via telefônica;\r\n\r\n10. Impulsionar o processamento dos feitos, independentemente de comando do Juiz, sempre que isso importar em mera rotina, ou seja, sem atos decisórios, conforme art. 162, parágrafo 4º do CPC;\r\n\r\n11. Instruir as partes quanto à elaboração de guias de depósitos judiciais, no BANCO DO BRASIL e/ou CAIXA ECONOMICA FEDERAL, consoante orientação fornecida por aquelas instituições de crédito e observando-se as informações constantes do mandado quanto ao tipo de guia para cada recolhimento, encaminhando-se partes e advogados diretamente às agências bancarias para confecção das guias;\r\n\r\n12. Certificar nos processos que determinado expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço Nº 01/2015, do MM. Juiz no exercício da titularidade da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, mediante anotação específica;\r\n\r\n13. Orientar partes e advogados para acessarem cópia de Atas de Audiência e Leituras de Sentenças diretamente no portal do TRT www.trt1.jus.br\r\n\r\n14. Cumprimento e devolução de carta precatória cumprida ao Juízo deprecante, colocando- se a 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu à disposição para ulteriores solicitações;\r\n\r\n15. Incluir feitos em pauta para tentativa de conciliação quando requerido por qualquer das partes;\r\n\r\n16. Intimar as partes e advogados para ciência de que foi designada audiência nos Juízos deprecados;\r\n\r\n17. Intimar as partes e leiloeiro para ciência do leilão/ praça designados pelo Juízo;\r\n\r\n18. Cobrar autos em carga e laudos em atraso de peritos via e-mail e com advogados por D.O. para devolução em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, bem como de ofício ao Ministério Público para fins de apuração do disposto no artigo 356 do Código Penal.\r\n\r\n19. Orientar as partes a informar, em caso de liberação de valores depositados à conta do Juízo, CPF/CNPJ, número da conta, agência e banco do favorecido para transferência dos valores por meio de ofício a ser enviado à instituição financeira depositária, evitando-se a expedição de Alvarás;\r\n\r\n20. Colocar em mesa, para extinção, autos que contenham desistência antes de formada a lide;\r\n\r\n21. Remeter ao arquivo os autos de processos findos, após a baixa determinadas pelo Juiz, salvo em caso do sistema acusar presença de saldo, caso em que os autos deverão ser encaminhados para a contadoria para verificação.\r\n\r\n22. Certificar decurso de prazos com conclusão ao Juiz;\r\n\r\n23. Devolver autos de protesto, notificação e interpelação judicial após seu total cumprimento, mediante recibo;\r\n\r\n24 - Verificar o decurso de prazos de forma sistemática e gradual;\r\n\r\n25. - Os funcionários, sob a supervisão e coordenação do Diretor de Secretaria, observarão:\r\n\r\na) o fiel cumprimento das ordens judiciais;\r\n\r\nb) a manutenção dos autos em condições que facilitem seu manuseio;\r\n\r\nc) a abertura do volume dos autos a cada 200 (duzentas) folhas, justificando caso haja necessidade de abertura com número menor de folhas;\r\n\r\nd) a inutilização de folhas em branco e o número de documentos juntados em cada folha;\r\n\r\ne) a permanência dos autos em Secretaria, em caso de prazo comum às partes, considerando as determinações superiores;\r\n\r\nf) que os autos só podem ser retirados do Cartório por pessoa devidamente autorizada;\r\n\r\nF I N A L M E N T E:\r\n\r\nO Diretor de Secretaria zelará para o fiel cumprimento desta Ordem de Serviço, na forma e nos seus limites.\r\n\r\nEsta Ordem de Serviço deverá ser afixada no local de costume da Secretaria da Vara pelo prazo de 60 (sessenta dias), e publicada no Diário Oficial, para vigorar a partir da data da publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de Abril de 2015.\r\n\r\nLUCAS FURIATI CAMARGO\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 1815981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1816145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0 76200-64.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: TELEMARNORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35.707 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s):Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o desarquivamento do processo tendo em vista que já foi expedido o alvará 0366/2009, Agencia 2885-1, do Banco do Brasil s/a.\r\n\r\nProcesso: 0001587-24.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAutor: JOANNY MEIRE BASTOS FERREIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64.483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor: JOANNY MEIRE BASTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará 0144/2014 , da CEF, foi devolvido,\r\n\r\nId: 1816145"
                            ],
                            "1816167": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0130700-46.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA CASA MASSO MACHADO DA COSTA HABIB [Adv. Marco Antonio Machado da Costa (OAB: RJ 65.017 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Autor: ANA LUCIA CASA MASSO MACHADO DA COSTA HABIB\r\n\r\nTomar ciência do despacho do recolhimento previdenciário constante do ofício do banco do Brasil, número do ofício 0106/2011.\r\n\r\nProcesso: 0032800-54.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS [Adv. Allan Abi Madi Silva (OAB: RJ 135.401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o desarquivamento do processo, bem como por já ter expedido alvará à ré para o levantamento dos depósitos recursais, alvará 140/2013, da CEF,\r\n\r\nId: 1816167"
                            ],
                            "1816208": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001171-56.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAutor: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Marco Isis Cesario Cabral (OAB: RJ 149.161 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Autor: ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu a expedição do ofício 0786/2013, habilitando o auto rno seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001282-45.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nRéu: Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20.432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou a restauração dos autos, cite-se a ré para contestar o pedido no prazo de 5 dias, cabendo exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nId: 1816208"
                            ],
                            "1816283": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0182400-95.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TELLES FILHO [Adv. Graziela Serafim Ribeiro (OAB: RJ 133665 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TELLES FILHO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000392-04.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Quadros Camara [Adv. Rodrigo Teixeira Beligolli (OAB: RJ 166759 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Quadros Camara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.324- verso: Aguarde-se a integralização dos honorários periciais, para então dar início a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001619-29.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado da Silva [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAT HOUSE FRIGORÍFICO ALIMENTOS LTDA, Réu: Osvaldo Marturelli [Adv. Flavia Medici Pace (OAB: RJ 108899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.60: Intime-se a exequente para ter ciência das consultas ao RENAJUD e ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000722-64.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Engar Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribui ções previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-93.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO LEITE [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA MARIA KLING CARDOSO, Réu: ROBERTO DUARTE HOELZ [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nTI: Roberto Fraga Hoelz Ricardo Fraga Hoelz Renato Fraga Hoelz Elenir Maria Fraga \r\n\r\nDestinatário(s): Elenir Maria Fraga, Renato Fraga Hoelz, Ricardo Fraga Hoelz, Roberto Fraga Hoelz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224, terem ciência da reavaliação do bem, fls. 220/222. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1816283"
                            ],
                            "1816445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2015\r\n\r\n0161400-26.2009.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Rodrigues de Souza\r\n\r\nExecutado: Edneia da cunha Mariosa,Condegás Comércio de Gás Ltda ME,Serragás Comércio de Gás Ltda.,Edeilton Rocha Mariosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Edneia da cunha Mariosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.510,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edeilton Rocha Mariosa,Condegás Comércio de Gás Ltda ME,Serragás Comércio de Gás Ltda.,Edeilton Rocha Mariosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Edeilton Rocha Mariosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.510,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148600-66.2009.5.01.0301 ConPag\r\n\r\nExequente: ANTÔNIO MACHADO HERÉDIA JUNIOR e Outros\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos Ferraz da Silva,Centro Educacional Ferraz Ltda.,Carlos Augusto Ferraz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos Ferraz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.751,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Ferraz da Silva,Centro Educacional Ferraz Ltda.,Carlos Augusto Ferraz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Ferraz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.751,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816445"
                            ],
                            "1816459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000445-82.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Maria Dias Gomes\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2015 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000160-55.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Reuther\r\n\r\nRéu: Multicópias Comércio e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudio Marcos de Queiroz Correa, Edson de Oliveira, Multicópias Comércio e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2015 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000160-55.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Reuther\r\n\r\nRéu: Multicópias Comércio e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Charles Galdino da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2015 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001028-33.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Camões Barreiros\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2015 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816459"
                            ],
                            "1816447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0124900-37.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCELIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA, FRANCISCO ESTEBANEZ DUARTE, LUIZ FERNANDO DUARTE, Catiana Ferreira da Silva, SANDRO COIMBRA RODRIGUES, Pauline da Silva Moreira, Saulo Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Catiana Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 148, bem como para complementar a garantia do juízo no prazo de 5 (cinco) dias. (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1814324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000399-75.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Ronaldo Cunha Machado [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)], Rqdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Gustavo de Figueiredo Gschwend (OAB: RJ 169800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Bradesco Saúde S.A., Rqdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-87.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Gomes de Lima [Adv. Nilo Sergio Gomes (OAB: RJ 72711 - D)]\r\n\r\nRéu: Syngenta Protecao de Cultivos Ltda. [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182400-46.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Pinto de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: YVI´S Di Castro Comercio (Antoni Confeccoes), Réu: Patricia Vanessa Alves Diniz Vilanova [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)], Réu: Jackeline Alves Diniz da Frota [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackeline Alves Diniz da Frota, Aut Luciane Pinto de Jesus\r\n\r\nA 2ª reclamada, tomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE ainda, a reclamante, manifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000084-47.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilton Batista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-74.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacob Adão da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. ME [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Edilício do Patiomix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. ME, Aut Jacob Adão da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 07/05/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000239-50.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Saturnino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Metan 2001 de Quatis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Saturnino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0013200-41.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS MARIANO [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 201477 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 552, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 45.607,37, sendo o valor de R$ 45.007,37 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 600,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0197900-21.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038500-49.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON AZAMBUJA LACERDA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMER-SERVICO DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMER-SERVICO DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013900-80.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Souza Lima Pereira [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Souza Lima Pereira\r\n\r\nProvidenciar, prazo de 30 dias, a documentação referente aos recolhimentos de FGTS do período de maio/1983 a abril/1992. \r\n\r\nProcesso: 0000266-41.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emival Soares de Paiva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Contruções ME, Réu: Gafisa Construtora S.A., Réu: Rosemary Botelho Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emival Soares de Paiva\r\n\r\nApresentar o endereço e o CNPJ da 2ª Reclamada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-35.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Ramos Romão [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Restaurante, Bares, Hoteis C.I.E Similares de Barra Mansa, Quatis, Porto Real, resende e Itatiaia [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados em Restaurante, Bares, Hoteis C.I.E Similares de Barra Mansa, Quatis, Porto Real, resende e Itatiaia\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se, despacho fls. 1136, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-46.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Alberto Carvalho [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, Réu: Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alberto Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001031-12.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Sampaio Alves de Souza [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: AM da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Adair Marques da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Sampaio Alves de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre comprovantes apresentados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002297-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Aparecida Campos da Conceição [Adv. Athayde de Barros Gonçalves (OAB: RJ 110982 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Dias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Aparecida Campos da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000863-02.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rogério Barão [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rogério Barão, Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 1293, prazo de 05 dias (comum). \r\n\r\nProcesso: 0000217-29.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Bonifácio Gualberto Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Bonifácio Gualberto Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0111400-35.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DOS BOTOES IND. E COM. LTDA - ME, Réu: Luiz Carlos Borges, Réu: Carlos Eduardo Correia Lima [Adv. Sérgio Eduardo Canella (OAB: PR 29551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Correia Lima, Aut MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi afastada a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1814324"
                            ],
                            "1814323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0078100-82.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIAL LTDA., Neves Barreto Barreira, Wagner Maia Barreira\r\n\r\nPelo presente fica m Neves Barreto Barreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 509,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111400-35.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: OFICINA DOS BOTOES IND. E COM. LTDA - ME, Luiz Carlos Borges, Carlos Eduardo Correia Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 70.090,65, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1816525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098000-94.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO, Aut: ARESTINO PEREIRA BRAGA, Aut: BENEDITO BARRETO DO NASCIMENTO, Aut: RICARDO HEITOR HEDEJAR [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: ROMULO CEZAR GOMES PITA\r\n\r\nRéu: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Réu: Wilson de Melo Amorim [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO, Réu MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA., Aut RICARDO HEITOR HEDEJAR, Réu Wilson de Melo Amorim\r\n\r\nRetificação da publicação anterior: Tomar ciência da designação de leilão dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizado no Átrio do Fórum no dia 06/05/2015 às 11:00h. Caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 20/05/2015 às 11:00h. \r\n\r\nId: 1816525"
                            ],
                            "1816524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/04/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2015, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 20/05/2015, a partir das 11:00 horas, no local situado à RUA LOURENÇO ABRANTES, 59, CENTRO, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0098000-94.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO Adv.: Sergio Murilo Gomes OAB.: RJ 64420 D, Aut: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO , Aut: ARESTINO PEREIRA BRAGA , Aut: BENEDITO BARRETO DO NASCIMENTO , Aut: RICARDO HEITOR HEDEJAR Adv.: Sergio Murilo Gomes OAB.: RJ 64420 D, Aut: ROMULO CEZAR GOMES PITA \r\n\r\nRéu: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. Adv.: Joao de Lima Texeira Neto OAB.: RJ 100114 D, Wilson de Melo Amorim Adv.: Marinho Nascimento Filho OAB.: RJ 42242 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO, ARESTINO PEREIRA BRAGA, BENEDITO BARRETO DO NASCIMENTO, RICARDO HEITOR HEDEJAR e ROMULO CEZAR GOMES PITA (Adv.: Sergio Murilo Gomes – OAB/RJ 64420) em face de MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv.: João de Lima Teixeira Neto – 100114 OAB/RJ), WILSON DE MELO AMORIM e sua mulher MARIA THEREZA CALDAS AMORIM (Adv.: Marinho Nascimento Filho – OAB/RJ 42242) e, como terceiros interessados MANUEL NUNES DOS SANTOS e MARIA ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv.: Pablo Monteiro Barbosa Moreira – OAB/RJ 127558), Processo nº 0098000-94.1991.5.01.0261, na forma abaixo: O DOUTOR ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores, de que no dia 06/05/2015, às 11:00 horas, no Átrio do Fórum situado na Rua Lourenço Abrantes nº 59, Centro, São Gonçalo – RJ,pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20/05/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada a aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), o imóvel penhorado às fls. 861 e 1128, descrito e avaliado à fl. 1128 - IMÓVEL – “Áreas de terras denominada pela letra “A”, situada na Avenida Visconde de Santarém, 1º Distrito deste Município, medindo: 82,00m de frente; 30,00m de fundos; 156,00m a direita e 190,00m a esquerda em 2 alinhamentos: 110m e 80,00m, com a área de 9.254,60 metros quadrados, confrontando na frente com a Avenida Visconde de Santarém; nos fundos com o lote 9;a direita com a área remanescente da Gleba “A” e esquerda no 1º alinhamento com os lotes 101, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111 e no 2º com o lote 116. Averbação do prédio 1761 da Avenida Visconde de Santarém, com 141 cômodos e 9.254,60 metros quadrados de área construída, construído na área de terras objeto da presente Matrícula.” LAUDO DE AVALIAÇÃO: ”UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA VISCONDE DE SANTARÉM Nº 1761, EM ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, COM 9.254,60 METROS QUADRADOS, CONFORME XEROX DO RGI EM ANEXO, QUE AVALIO EM R$ 6.000.000,00”. – Matrícula no RGI número MR1-3666, Inscrição Imobiliária nº 86420000. Constam ainda, na referida certidão, averbação (Av:05) declarando a ineficácia da venda registrada sob o nº R:04, conforme sentença de 27.06.07 proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, processo nº 0098000-94.1991.5.01.0261; penhora (R-06) determinada pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, processo nº 0098000-94.1991.5.01.0261- Cientes os Srs. interessados que: o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2001, 2004, 2005, 2006, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, cujo valor total é de R$ 588.659,99, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2013 e 2014, no valor total de R$ 3.155,00 mais acréscimos legais - O imóvel será vendido livre de débito de IPTU e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito dos Reclamantes. Caso contrário, fica ciente o Arrematante que arcará com referidas dívidas.O valor da execução é R$ 2.226.870,50, devendo ser atualizado-E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comi avaliado em 6.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Visconde de Santarém, 1761, TRIBOBO, SÃO GONÇALO, 24750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816524"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1815716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Francisco da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Aut Jerusa Francisco da Silva, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 21/05/2015, às 8h59, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000593-19.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues de Souza [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda., Aut Natália Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Lima Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora M e M de Teresopolis LTDA [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Lima Santos, Réu Transportadora M e M de Teresopolis LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entregar/receber, no dia 13/04/2015 as 15:30 horas, as guias para levantamento do FGTS com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, tudo sob pena de indenizacao substitutiva. Devera o reclamante, ainda, apresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem o calculos da cotas previdenciarias devidas, em 10 dias apos o cumprimento da obrigacao acima \r\n\r\nProcesso: 0059700-04.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Rocha de Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensiple Lingerie e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Rocha de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0088600-80.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELÇO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELÇO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0022400-81.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000947-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR RODRIGUES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERREIRA CAMPANHA [Adv. Silvia dos Santos Pereira Correia (OAB: RJ 111708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001104-51.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Eunice Ferreira da Silva\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara; RECLAMADO - Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0121500-82.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE CARVALHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0113700-80.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos de Melo Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jaqueline Ramos de Melo Sá\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara; PARTES - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 1079, devendo a reclamada pagar o valor remanescente, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, BEM COMO CUMPRIR O DETERMINADO NO ITEM III \r\n\r\nProcesso: 0001477-14.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José, Aut Sandra Aparecida da Silva\r\n\r\nManifestart-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1815716"
                            ],
                            "1816451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001011-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: CIRENE APARECIDA XAVIER LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: NELMA MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SERGIO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: PRISCILLA MENDES RODRIGUES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JORDANIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: TELMA DE ARAUJO SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: FELIPE DUARTE DAMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ELIANE MARIA JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ONICE DALIA DE CAMPO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERREIRA DA SILVA, Aut CIRENE APARECIDA XAVIER LOPES, Réu CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Aut ELIANE MARIA JOVIANO, Aut FELIPE DUARTE DAMAS, Aut ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA, Aut JORDANIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut NELMA MARTINS DA SILVA, Aut ONICE DALIA DE CAMPO, Aut PRISCILLA MENDES RODRIGUES, Aut SERGIO GOMES DE SOUZA, Aut TELMA DE ARAUJO SOUZA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 28/04/2015 as 16:00 horas para entregar/receber as guias do FGTS, com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, sob pena de indenizacao substitutiva \r\n\r\nProcesso: 0000449-74.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Evoluti Tecnologia e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Clara Maria de Souza, Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA, Réu Provider Soluções Tecnológicas LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1816451"
                            ],
                            "1815717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2015\r\n\r\n0113300-81.1999.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEORGE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Calçada Gomes \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Calçada Gomes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.734,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815717"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1814956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001239-40.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Jesus Carmo dos Santos [Adv. Ronaldo Angelo de Oliveira (OAB: RJ 176399 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel São Gabriel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Jesus Carmo dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001319-72.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleste Luiz Inácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucano Indústria, Comércio e Transportes Ltda. ME A/C. Sócio Edson Carlos de Souza [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleste Luiz Inácio , Réu Lucano Indústria, Comércio e Transportes Ltda. ME A/C. Sócio Edson Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135 , que julgou os embargos declaratórios procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-69.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Trindade da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Marcelo Ferreira Trindade da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/04/15 , às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor.Obs. deverá o autor vir retirar guias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-06.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Lopes Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geovane Lopes Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-65.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Barbosa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Barbosa\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl.456 \r\n\r\nProcesso: 0001319-04.2014.5.01.0343 - ET\r\n\r\nEgte: Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo Ltda [Adv. Pollyana de Souza Barbosa (OAB: RJ 164562 - D)]\r\n\r\nEgdo: Conect - Comércio Varejista de Peças e Aparelho Eletrônico Ltda. ME [Adv. Jéssica Guimarães Henrique (OAB: RJ 182867 - D)], Egdo: Ricardo Jordão Jasmim, Egdo: Vanilda Luzia Jordão Jasmim\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Conect - Comércio Varejista de Peças e Aparelho Eletrônico Ltda. ME\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001267-42.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Campos [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis de Campos\r\n\r\nVir com o depósito dos h. periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001265-72.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira Pires [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Filho Terraplanagens Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida e Filho Terraplanagens Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 148 para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001238-94.2010.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com os documentos citados às fls. 540 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-16.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Raimundo [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: (MASSA FALIDA) Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Raimundo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001696-14.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Rodrigues Prado [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Juliano Rodrigues Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 373 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-51.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Resende [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 386 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-47.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Martins da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Martins da Silva, Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 585, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-94.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Araújo Câmara [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Araújo Câmara, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 373 a 378 e 381 a 396, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência o autor do despacho de fl. 379. \r\n\r\nProcesso: 0000955-03.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Aparecida de Andrade [Adv. Tatiane Leal Rocha (OAB: RJ 162609 - A)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Aparecida de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001149-66.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Maria Inês dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 164 a 169, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-05.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Raimundo Paulino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak House 21 Restaurante Ltda. [Adv. Thalita Silva Mansur (OAB: RJ 159188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Raimundo Paulino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001468-34.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Eloy [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Andrea Aparecida Sicolin (OAB: SP 135641 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Eloy, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178 a 187, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-21.2011.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Republica no Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Exdo: Conmed Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001081-82.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Nunes [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-63.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutenberg Campos Irineu [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrita Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrita Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. ,\r\n\r\nProcesso: 0001409-51.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida de Oliveira Nogueira [Adv. Patricia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 117107 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 311/373.\r\n\r\nProcesso: 0001318-19.2014.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Eduardo Ferreira Lima [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Agdo: FAI - Financeira Americanas Itau S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facilita Promotora S.A., Agdo FAI - Financeira Americanas Itau S.A. , Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001143-25.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Nogueira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162 que extinguiu o presente feito com julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-40.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Esteves da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.161 , que extinguiu o presente feito com julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-89.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino da Silva Fonseca [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-07.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luma Kelly do Carmo Coutinho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luma Kelly do Carmo Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-30.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozineia Eller Martins Moraes [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozineia Eller Martins Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-43.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Alves Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Adriano Alves Lima\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl.498 \r\n\r\nProcesso: 0001017-09.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andes Montagens Industriais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.331, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-88.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Almeida Costa [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro e Carvel Transporte Ltda., Réu: Transcorte Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Teodoro e Carvel Transporte Ltda N/p Sócia Ana Cristina de Oliveira, Réu: Teodoro e Carvel Transporte Ltda N/p Sócio Jorge Carvel Araújo, Réu: Teodoro e Carvel Transporte Ltda N/p Sócio Marcio Teodoro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Almeida Costa, Réu Transcorte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/04/15, às 15: 00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000933-76.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Costa [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Costa \r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl.419 \r\n\r\nProcesso: 0001572-26.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cerqueira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cerqueira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001084-37.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laete Severino do Carmo [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laete Severino do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 238, vindo com o depósito em 15 dias sob as penas do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001363-57.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Machado de Freitas [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Réu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Machado de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls232., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-66.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Cristina de Souza [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana de Almeida Telles, Réu: Instituto Cultura Técnica - ICT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Cristina de Souza\r\n\r\nTer ciência do indeferimento às fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0001088-74.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferute [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ferute\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-52.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Andrade [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-15.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil de Andrade [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-10.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida) [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001144-10.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Lima Fernandes Audi Brasil [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Lima Fernandes Audi Brasil, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n(AUDIÊNCIA NA MESMA DATA, PORÉM, COM TROCA DE HORÁRIO/ AUDIÊNCIA UNA). \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPublicação expedida expedida em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014.. \r\n\r\nProcesso: 0001275-82.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues de Oliveira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.354 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-96.2014.5.01.0343 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eliezer da Silva Ferreira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nExdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliezer da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 117 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001636-07.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute Marinêz Gomes Ribeiro Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda.(NOME FANTASIA BARRA VIP CAR LOCAÇÃO DE BLINDADOS), Réu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.(NOME FANTASIA BARRA VIP CAR LOCAÇÃO DE BLINDADOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Marinêz Gomes Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.108 e 111, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-90.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Luis Nogueira Gomes [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Evaldo Luis Nogueira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.385, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-40.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fonte Siqueira [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fonte Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001170-42.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Regina da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convenios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 194 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-24.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesimiel Roberto Alves da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco Metals Ltda., Aut Jesimiel Roberto Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo foi convolado em penhora, ciente, outrossim, de que foram homologados os cálculos de fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0001346-21.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Lopes Ferreira [Adv. Thiago José Portugal Coelho e Santos (OAB: RJ 172694 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Lopes Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001548-66.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nobrega [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luciano Nobrega\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MESMA DATA; PORÉM, COM TROCA DE HORÁRIO/ AUDIÊNCIA UNA – P/FINS DE READEQUAÇÃO DA PAUTA). \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPublicação expedida expedida em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014.. \r\n\r\nProcesso: 0001293-74.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilza Batista de Souza Silva [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autonomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilza Batista de Souza Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-84.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Machado da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Ataíde Chaves Valim [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do restante dos honorários periciais, bem como das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001251-88.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavielle Paula Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.209 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-07.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinar Duarte Sobroza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinar Duarte Sobroza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001100-88.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Marques Ramos [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nRéu: ELF Automação e Sistemas Ltda. [Adv. David Loureiro Selvatti Silva (OAB: RJ 178112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marques Ramos, Réu ELF Automação e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-19.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Delgado de Almeida Tho [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Bráz Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Oliveira Gil Bráz Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.653 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001074-27.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Matos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Telecom 2 Comercio e Serviço de Telefonia Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Telecom 2 Comercio e Serviço de Telefonia Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 123, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-67.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerli Lucena Ferreira Bretas [Adv. Angelica Rogaciana de Souza Alvim (OAB: RJ 160011 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Volta Redonda Ltda. [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerli Lucena Ferreira Bretas, Réu Retifica Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/04/15, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nDeverá a Ré Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Clara Ferreira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Samantha Clara Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 571 e 588 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-87.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neildes Santana de Paiva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Neildes Santana de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-82.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sampaio Fernandes [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Sampaio Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos da certidão de fls. 373 verso, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001146-77.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto José de Mattos Pires [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José de Mattos Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.297 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-13.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 210 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-60.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Andre de Oliveira Pereira [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Ceramicas e Plasticos Ltda. [Adv. Fernando do Amaral Peixoto (OAB: SP 140318 - D)], Réu: CBR Comercio de Metais Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Andre de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.,924 VERSO em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-58.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinheiro da Costa [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL SOLUÇÕES LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinheiro da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-68.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina Maria da Silva [Adv. Danubia Aparecida de Araujo Eduardo (OAB: RJ 171803 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina Maria da Silva, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MESMA DATA; PORÉM, COM TROCA DE HORÁRIO/ AUDIÊNCIA UNA – P/FINS DE READEQUAÇÃO DA PAUTA). \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Os patronos deverão diligenciar, no sentido, de dar ciência da alteração de horário à parte e testemunhas.\r\n\r\nPublicação expedida expedida em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014.\r\n\r\nProcesso: 0001320-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Azevedo Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerpos Sistemas Ltda. [Adv. Fabiano Alves da Silva Macário (OAB: RJ 150780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerpos Sistemas Ltda., Aut Harley Azevedo Silva\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MESMA DATA; PORÉM, COM TROCA DE HORÁRIO/ AUDIÊNCIA UNA – P/FINS DE READEQUAÇÃO DA PAUTA). \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Os patronos deverão diligenciar, no sentido, de dar ciência da alteração de horário à parte e testemunhas.\r\n\r\nPublicação expedida expedida em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014.\r\n\r\nProcesso: 0001061-28.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maquenunes Candido [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme S. Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maquenunes Candido, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MESMA DATA; PORÉM, COM TROCA DE HORÁRIO/ AUDIÊNCIA UNA – P/FINS DE READEQUAÇÃO DA PAUTA). \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT, conforme R. Ata de fls.234. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Os patronos deverão diligenciar, no sentido, de dar ciência da alteração de horário à parte e testemunhas.O autor também deverá tomar ciência do inteiro teor do R. despacho de fl.238/verso, carreando aos autos, em 10 dias, o endereço correto da 01ª ré.\r\n\r\nPublicação expedida em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014. \r\n\r\nProcesso: 0000886-97.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg Catta Preta [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gutemberg Catta Preta\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MESMA DATA; PORÉM, COM TROCA DE HORÁRIO/ AUDIÊNCIA UNA – P/FINS DE READEQUAÇÃO DA PAUTA). \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Os patronos deverão diligenciar, no sentido, de dar ciência da alteração de horário à parte e testemunhas.\r\n\r\nPublicação expedida em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014. \r\n\r\nProcesso: 0001074-90.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Conceição Felix [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Julio Cesar da Conceição Felix\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MESMA DATA; PORÉM, COM TROCA DE HORÁRIO/ AUDIÊNCIA UNA – P/FINS DE READEQUAÇÃO DA PAUTA). \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT, conforme R. Ata de fls.275. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Os patronos deverão diligenciar, no sentido, de dar ciência da alteração de horário à parte e testemunhas.\r\n\r\nPublicação expedida em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014. \r\n\r\nId: 1814956"
                            ],
                            "1815463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001278-37.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fladimir José Maia Teodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fladimir José Maia Teodoro\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/04/2015 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena \r\n\r\nde confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Publicação em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014. Audiência antecipada por determinação verbal do Ilustre Magistrado Dr. Eduardo Almeida Jeronimo. Cópia da Inicial já enviada, cf. certidão de fls. Mantidas as determinações anteriores. A parte autora deverá diligenciar, no sentido, de dar ciência da troca da data/horário da audiência ao reclamante.\r\n\r\nId: 1815463"
                            ],
                            "1815464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001284-44.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Grisol Junior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Grisol Junior \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/04/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena \r\n\r\nde confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Publicação em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014. Audiência antecipada por determinação verbal do Ilustre Magistrado Dr. Eduardo Almeida Jeronimo. Cópia da Inicial já enviada, cf. certidão de fls. Mantidas as determinações anteriores. A parte autora deverá diligenciar, no sentido, de dar ciência da troca da data/horário da audiência ao reclamante.\r\n\r\nId: 1815464"
                            ],
                            "1815465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001282-74.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Roosevelt Jose Machado [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Roosevelt Jose Machado\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/04/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.04.15 às 09h00min nesta 03ª Vara do Trabalho de Volta Redonda.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena \r\n\r\nde confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Publicação em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014. Audiência antecipada por determinação verbal do Ilustre Magistrado Dr. Eduardo Almeida Jeronimo. Cópia da Inicial já enviada, cf. certidão de fls. Mantidas as determinações anteriores. A parte autora deverá diligenciar, no sentido, de dar ciência da troca da data/horário da audiência ao reclamante.\r\n\r\nId: 1815465"
                            ],
                            "1815082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2015\r\n\r\n0185600-71.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Maria da Silva \r\n\r\nExecutado: VANESSA VITOR ALVES,Champ Grand Rio Reformas e Construções Ltda.,AILTON SOARES VITOR\r\n\r\nPelo presente fica citado VANESSA VITOR ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.367,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AILTON SOARES VITOR,Champ Grand Rio Reformas e Construções Ltda.,AILTON SOARES VITOR\r\n\r\nPelo presente fica citado AILTON SOARES VITOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.367,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032700-11.2006.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Lazaro\r\n\r\nExecutado: Denilson de Freitas Garcia,Hospital Vita,Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima,Apasi Comércio e Serviços Ltda,Hospital Santa Maria,CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares Ltda,Debora Santos de Jesus,Marcela de Fátima Maia Meneghitti,MARCIA CLEA VALENTIM DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Denilson de Freitas Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.693,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000097-35.2013.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmauro Candido\r\n\r\nExecutado: Construtora Rota Azul Ltda,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rota Azul Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.477,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000098-20.2013.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Ferreira Maciel\r\n\r\nExecutado: Construtora Rota Azul Ltda,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rota Azul Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.490,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001155-10.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roselene Gonçalves Soares de Souza\r\n\r\nExecutado: SMD Alves Silva Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica citado SMD Alves Silva Restaurante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.460,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000907-78.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Júnior Ventura\r\n\r\nExecutado: Servsteel Comércio e Serviços Ltda.,CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servsteel Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175400-11.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gustavo de Almeida\r\n\r\nExecutado: Construtora Cidade Nova Ltda ,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Cidade Nova Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 673,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001663-87.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ângela Cristina Santiago Vieira e Outros\r\n\r\nExecutado: Silvio Alves Serviços de Pintura ME,Municipio de Volta Redonda,Caixa Econômica Federal - CEF ,R. J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Alves Serviços de Pintura ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.427,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815082"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1816747": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.207 DE 30 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 40.486, DE 01.01.2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/195/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT passa a denominar-se, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo ficam alterados os itens 13 do art. 1º e 13 do Anexo II do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, e suas modificações. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08/03/2015.\r\n\r\nId: 1816747"
                    ],
                    "1816756": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.213 DE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nos E-01/004/102/2015, E-09/102/043/2015, E-11/002/535/2015 e E-26/004/0292/2015, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 64.983.583,42 (sessenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS no valor de R$ 4.679.553,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1816756"
                    ],
                    "1816757": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n139.312.965\r\n\r\n139.312.965\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.521.560.794\r\n\r\n3.392.140.389\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n80.612.256\r\n\r\n76.390.549\r\n\r\nId: 1816757"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1816748": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID FUNCIONAL Nº 2013413-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Paulo Afonso Mendes Karl, ID Funcional nº 5011709-2. Processo nº E-11/005/374/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, PAULO AFONSO MENDES KARL, ID FUNCIONAL Nº 5011709-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/374/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID FUNCIONAL Nº 2013413-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/374/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO AFONSO MENDES KARL, ID FUNCIONAL Nº 5011709-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Astrid de Souza Brasil Nunes, ID Funcional nº 2013413-4. Processo nº E-11/005/374/2015.\r\n\r\nId: 1816748"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1816755": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 386 DE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/538/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa do exercício de 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5714940\r\n\r\nDOMINGOS AUGUSTO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 4317052-8\r\n\r\nREPRESENTANTE DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 1958505-5 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1816755"
                    ],
                    "1816749": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA GONÇALVES DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Millena Peicho Susana, ID Funcional nº 4261517-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, LUCIMEIRE DE SOUZA BRITO BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 2041377-7, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, da Biblioteca Técnica, da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/81/2015.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA FERRAZ COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, da Biblioteca Técnica, da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucimeire de Souza Brito Baptista, ID Funcional nº 2041377-7. Processo nº E-12/006/81/2015.\r\n\r\nNOMEAR MILLENA SOARES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Transportes Internos, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alencar de Souza Bastos Neves, ID Funcional nº 4378627-9. Processo nº E-12/006/82/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de março de 2015, ALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 4378627-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Transportes Internos, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/82/2015.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO LOPES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Claudio Machado dos Anjos. Processo nº E-15/001/1014/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2015, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5032125-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1018/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DOS SANTOS MAIA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Claudio Rodrigues dos Santos, ID Funcional nº 5032125-0. Processo nº E-15/001/1016/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 578044-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Iris Barbosa Teixeira Bernardazzi Soares, ID Funcional nº 5025881-8. Processo nº E-01/052/749/2015.\r\n\r\nNOMEAR EUCLIDES PEREIRA DUQUE para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marco Antonio Azevedo, ID Funcional nº 578044-6. Processo nº E-01/052/751/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, MARCO ANTONIO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 578044-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/749/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, HELLEN SARAPÚ, ID FUNCIONAL Nº 3223994-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/748/2015.\r\n\r\nNOMEAR STHEFANIE VIEIRA DE PAULA CORDEIRO CAMINHA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Hellen Sarapú, ID Funcional nº 3223994-7. Processo nº E-01/052/750/2015.\r\n\r\nNOMEAR HELLEN SARAPÚ, ID FUNCIONAL Nº 3223994-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Biblioteca, do Departamento de Memória e Documentação, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Berta Rosa da Silva Ribeiro, ID Funcional nº 3223964-5. Processo nº E-01/052/748/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, BIANCA CARRETERO VIDAL, ID FUCIONAL Nº 4274754-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contabilidade, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/740/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ARAUJO NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contabilidade, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bianca Carretero Vidal, ID Fucional nº 4274754-6. Processo nº E-01/052/741/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO PORTUGAL GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 1940608-8, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Mario Augusto Alexandre Batista. Processo nº E-04/067/90/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARIO AUGUSTO ALEXANDRE BATISTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID FUNCIONAL Nº 1941862-0, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/90/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, NATASHA COSTA AMERICANO FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 443814-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nNOMEAR REGINA ANTONIETTA GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 4186357-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Liana Nazareth Cardoso Saldanha, ID Funcional nº 434069-7. Processo nº E-11/005/373/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, MARCO AURÉLIO LIOI VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 281712-3, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/381/2015.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO PERES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2818264-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Marco Aurélio Lioi Vieira, ID Funcional nº 281712-3. Processo nº E-11/005/381/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA BIZZO DE MAGALHÃES MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 4235294-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Ivan Fernandes Rocha, ID Funcional nº 281661-5. Processo nº E-11/005/381/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, ZENILDA VIEIRA TERRA, ID FUNCIONAL Nº 4398878-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, REGINALDO MOREIRA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4396187-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/771/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, GUILHERME FERREIRA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5034172-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras de Mobilidade Urbana, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/778/2015.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA GROSS VILLANOVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Valorização Profissional, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberta Torres dos Santos, ID Funcional nº 2449719-3. Processo nº E-09/001/78/2015.\r\n\r\nNOMEAR NATASHA COSTA AMERICANO FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 443814-9, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação do Núcleo de Corregedoria, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcela Penna Carvalho, ID Funcional nº 4398881-4. Processo nº E-08/002/61/2015.\r\n\r\nNOMEAR ZENILDA VIEIRA TERRA, ID FUNCIONAL Nº 4398878-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/67/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE DE BARROS ALVES GILSON, ID FUNCIONAL Nº 4001123-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Centro Sul, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Aristides Praxedes Dias Neto, ID Funcional nº 4205359-5. Processo nº E-03/001/2087/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA SOARES DIAS DE MIRANDA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-26/011/721/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2015, IVANA CUNHA JUNQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4325403-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle de Concessões, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/434/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARTA REIS PAVONE, ID FUNCIONAL Nº 2040126-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Daniel Abreu Pimenta da Cunha, ID Funcional nº 5000363-1. Processo nº E-07/002/3741/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, DANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5000363-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3741/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de março de 2015, ADRIANA DE LIMA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4251923-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3650/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4366710-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3152/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLA SIQUEIRA CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marco Antonio Alves da Silva, ID Funcional nº 4366710-4. Processo nº E-07/002/3152/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 5023706-3, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Diversidade Cultural, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fernanda Borges Buarque de Holanda, ID Funcional nº 4270974-1. Processo nº E-18/001/460/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSE DAMASCENO para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcio Ferreira de Araújo, ID Funcional nº 4372562-7. Processo nº E-16/005/116/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2015, TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 637576-6, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/116/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2015, MARIA DAS GRAÇAS MARINS GOUVEA, ID FUNCIONAL Nº 4438214-6, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/116/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDNA ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luana de Almeida Nascimento, ID Funcional nº 4409435-3. Processo nº E-18/003/26/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2015, LEIR MOTA MAFRA, ID FUNCIONAL Nº4438256-1, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/116/2015.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA CABRAL BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 4384239-9, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Kelly Regina da Silva Oliveira, ID Funcional nº 4348516-2. Processo nº E-23/001/525/2015.\r\n\r\nEXONERAR TIMOTEO ROCHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1960045-3, do cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/154/2015.\r\n\r\nEXONERAR DANIELE SALES BARBOSA DA SILVA do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/155/2015.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO SANTOS DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5036297-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/154/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA ALVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4347171-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/154/2015.\r\n\r\nNOMEAR DJALMA CARLOS SILVA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Fernando Cesar Gualberto, ID Funcional nº 5014263-1. Processo nº E-24/001/53/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o Ato de 12 de março de 2014, publicado no D.O. de 13/03/2014, que designou, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, LUCI FRANCISCA DE FREITAS TORRES, ID Funcional nº 3474227-1, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, da Diretoria Regional Pedagógica, da Regional Metropolitana V, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1540/2015. \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MÁRCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 4196676-7, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, da Diretoria Regional Pedagógica, da Regional Metropolitana V, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1540/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 09 de setembro de 2014, publicado no D.O. de 10/09/2014, que designou, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, ID Funcional nº 4058166-7, para responder pelas funções do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Centro Sul, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2015. Processo nº E-03/001/2087/2015.\r\n\r\nId: 1816749"
                    ],
                    "1816751": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/687/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CENTRAL, GEORGE LUIZ VIANA, Matrícula nº 0300705-1, Artífice de Manutenção, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1400/2015 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da SES, IRACY TEIXEIRA DA COSTA, Matrícula nº 288.010-2, ID Funcional nº 8698643, Agente Administrativo de Saúde e MARIA AMELIA THEODORO BOULLOSA, Matrícula nº 297.837-2, ID Funcional nº 31537839, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, na DPGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/508/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da TURISRIO, MÔNICA DE SOUZA ARAUJO, Matrícula nº 803-7, Assistente de Administração II, incluindo-a no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Secretaria Municipal da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4846/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, ALEXANDRA NANAN CARRE, Matrícula nº 933.858-3, ID Funcional nº 42501296, Professor Docente I, com a servidora ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS, Matrícula nº 10/224389-7, Professor Docente I, incluindo-as no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/62/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da EMOP, ELIANE DUARTE ABUD COSTA, Matrícula nº 3519899, ID Funcional nº 2853935-4, Assistente Administrativo, para a Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/488/2014 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FAETEC, MÁRCIA LHAMAS BRAGA, Matrícula nº 226.515-5, ID Funcional nº 4329252, Inspetor Escolar, para a SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2107/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, à disposição da servidora estadual da SEEDUC, MARIA BEATRIZ CIOTOLA GUSSEM, ID Funcional nº 42012660, matrícula nº 914.040-1, Professor Docente I, para a EMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1339/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, à disposição da servidora estadual da SEEDUC, DAISY MAJELLA CAMPELLO, matrícula nº 968.243-6, ID Funcional nº 43954090, Professor Docente I, para o MPRJ.\r\n\r\nId: 1816751"
                    ],
                    "1816190": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\n4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2012 - Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL, assinado em 26 de fevereiro de 2015. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-13/20.434/2012, e considerando haver sido verificada incorreção no CPF do Sr. RONALDO RIBEIRO SILVA, procurador da empresa, acima mencionada, uma vez que o número do CPF constante do 4° Termo Aditivo diverge do número presente no documento de identificação do mesmo, portanto, o referido instrumento legal passa a vigorar com a seguinte redação: CPF 856.292.516-00.\r\n\r\nId: 1816190"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1815732": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2444\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 06/03/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.86/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º -Homologar a atualização de tarifas de Gás Natural e GLP da CEG RIO, com vigência a contar de 06/03/2015, como segue:\r\n\r\nTARIFAS CEG-RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n06/03/15\r\n\r\nCusto do Gás Residencial / Comercial\r\n\r\n0,50617 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,73470 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,65756 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,73062 \r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n2,17809 \r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n2,17809 \r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS/CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,8081\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,6706\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,4603\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,0169\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,0289\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,1331\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,4603\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,0169\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3463\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,3144\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1,8221\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n1,7696\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,7239\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,6782\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8835\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8204\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,7826\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,5212\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4082\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2873\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1442\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1403\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1298\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0947\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7852\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7220\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6842\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4229\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3098\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,1889\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0459\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0419\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0315\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,9963\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,5380\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6521\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5124\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3205\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2454\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1650\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0698\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0673\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0603\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8273\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7634\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,2137\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,0999\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1131\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1125\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1118\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1115\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0527\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6020\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6699\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4994\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2811\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1950\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1886\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1613\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1571\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1455\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1038\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1038\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9622\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,2954\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0951\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0635\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0200\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0031\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0,9848\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4637\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,5507\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,4068\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,2087\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,1313\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0485\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9506\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9479\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9409\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,9168\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,0187\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9420\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9302\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9134\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9070\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9000\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8918\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8916\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8909\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8888\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,6942\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,5744\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,7412\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6918\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6622\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4573\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3688\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2740\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1619\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1589\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1507\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1231\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0234\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,4941\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6696\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5397\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3608\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2909\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2162\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1277\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1253\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1190\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0972\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1893\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1200\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1093\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0941\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0884\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0821\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0747\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0745\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0738\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0720\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/03/2015.\r\n\r\nId: 1815732"
                        ],
                        "1816344": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/513396/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, no valor de R$ 30.468,95 (trinta mil quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), com fulcro no art. 25, Caput da supracitada lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10073/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44.547,03 (quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e três centavos), a favor da KIOTO AMBIENTAL LTDA, relativo à prestação de serviço de coleta de resíduos extraordinários, infectante e perfurocortante, referente ao período de 07.07.2014 a 16.09.2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12453/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 132.430,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e trinta reais), a favor da OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA, relativo à prestação de serviço de recarga de cartuchos para impressoras jato de tinta e remanufatura de cartuchos a laser, referente ao período de 06 a 30 de junho e de julho a dezembro do exercício de 2013, fundamentada pelo art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/20328/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 817,40 (oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos), a favor do servidor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, ID Funcional nº 41832647, relativo ao pagamento de 5/12 (cinco doze) avos de 13º salário, referente ao período entre 01.01.2007 a 31.05.2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/232152/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 152,82 (cento e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos), a favor da servidora TEREZINHA DE FÁTIMA DE JESUS MOREIRA, ID Funcional nº 20615671, relativo ao pagamento da diferença de 1/3 de férias, referente ao exercício de 2007, fundamentada pelo art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/500189/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.975,00 (seis mil novecentos e setenta e cinco reais), a favor do Engenheiro ROBERTO DE ALMEIDA LIMA, ID Funcional nº 20689250, relativo à mudança de nível de F para G com validade a contar de 24.07.2008 publicado no D.O. de 06.10.2009, referente ao período de 01.08.2008 a 30.09.2009, fundamentada pelo art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/224372/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.595,84 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), a favor da servidora NORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY, ID Funcional nº 43476988, relativo ao pagamento da diferença de triênios, conforme cálculo efetuado às fls. 09, referente ao período de 01.07.2009 a 31.12.2009, fundamentada pelo art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/316800/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 13.193,47 (treze mil cento e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), a favor da servidora LILIA CHRISTINA SANTOS NEWTON, ID Funcional nº 20662157, relativo ao pagamento da mudança de nível de F para G, referente ao período de 24.05.2008 a 31.08.2010, fundamentada pelo art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/330870/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.639,50 (dois mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), a favor do servidor JORGE SILVA DE ANDRADE, ID Funcional nº 20703953, relativo ao pagamento da diferença de triênio, com validade a contar de 23.07.2008, referente ao período de 01.08.2008 a 31.10.2009, fundamentada pelo art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7737/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais), a favor do servidor CLÓVIS BASTOS DE MATTOS, ID Funcional nº 44002679, relativo ao pagamento do auxílio alimentação, referente ao período de 01.10.2012 a 31.12.2012, fundamentada pelo art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11988/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), a favor do servidor ALLAN BALBINO GONÇALVES GOÉS, ID Funcional nº 50295675, relativo ao pagamento de diária, a serviço da Divisão de Inteligência no Município de Volta Redonda/RJ, referente ao período de 17 e 18 de novembro do exercício de 2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12428/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), a favor do servidor ALLAN BALBINO GONÇALVES GOÉS, ID Funcional nº 50295675, relativo ao pagamento de diária, a serviço da Divisão de Inteligência no Município de Nova Friburgo/RJ, referente ao período de 01 a 04 de dezembro do exercício de 2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1816344"
                        ],
                        "1816345": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 16/03/2015, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 068/2015.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nE-12/061/7694/2014 - ALINE BRINGHENTI SARMENTO, ID 43339174.\r\n\r\nE-12/061/9737/2014 - ILANA DA SILVA FARIAS, ID 43346804.\r\n\r\nE-12/061/10527/2014 - AMANDA DOMINGOS MARCATTO PRADO, ID 43346502.\r\n\r\nE-12/061/7693/2014 - FÁTIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO, ID 43338798.\r\n\r\nE-12/061/999/2015 - ROSA CORREA DOS RAMOS, ID 20643241.\r\n\r\nE-12/061/7135/2014 - PAULO CESAR THEODORO CABRAL, ID 20708955.\r\n\r\nE-12/034/492/2014 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ID 20683456.\r\n\r\nE-12/061/3929/2014 - TANIA CARVALHO COSTA, ID 20660359.\r\n\r\nE-12/061/3974/2014 - DURVAL DA SILVA SOARES, ID 20670435.\r\n\r\nE-12/061/5389/2014 - VERA LUCIA MARIA ASSIS SILVA, ID 20654170.\r\n\r\nE-12/020/636/2014 - ROBERTO TEIXEIRA, ID 20694679.\r\n\r\nE-12/061/3049/2014 - VANDERLEI PEÇANHA, ID 20638167.\r\n\r\nE-12/032/556/2014 - EMILSON FERREIRA MACHADO, ID 20682468.\r\n\r\nE-12/061/3494/2014 - JUREMA DA COSTA ENEDINO, ID 20703058.\r\n\r\nE-12/061/2096/2014 - EDSON PACHECO, ID 20684258.\r\n\r\nE-12/061/5365/2014 - GUITA SCHECHTMAN, ID 20611366.\r\n\r\nE-12/061/3422/2014 - ELIZABETH GUERRA DA SILVA, ID 20670249.\r\n\r\nE-12/018/127/2014 - VANDA MARIA CARMEM PENA, ID 20674856.\r\n\r\nE-12/015/911/2014 - ZILMA CARREIRO, ID 20669720.\r\n\r\nE-12/061/2444/2014 - OSCAR VIEIRA NETO, ID 20620039.\r\n\r\nE-12/061/3881/2014 - ANGELA COSTA BORBA, ID 20638957.\r\n\r\nE-12/061/3228/2014 - NILZA DE SOUZA, ID 20624875.\r\n\r\nE-12/061/3423/2014 - ALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA, ID 20708653.\r\n\r\nE-12/061/1149/2015 - IGOR DE AZEVEDO SILVA, ID 43475728.\r\n\r\nE-12/061/3560/2014 - JORGE ALEXANDRE DE ALENCAR, ID 20616775.\r\n\r\nE-12/061/3664/2014 - JAMES DE OLIVEIRA SILVA, ID 20644313.\r\n\r\nE-12/061/4847/2014 - SHEYLA RIBEIRO LAVINAS PICCIANI, ID 20679963.\r\n\r\nE-12/061/5131/2014 - ROBSON BANDEIRA DA COSTA, ID 20616171.\r\n\r\nE-12/061/6246/2014 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, ID 20636148.\r\n\r\nE-12/061/10120/2014 - FABIO BARROS GONÇALVES, ID 43338747. \r\n\r\nE-12/061/11598/2014 - MARIA ELIZABETH COUTO NATAL, ID 20629524.\r\n\r\nE-12/061/12801/2014 - ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO, ID 20704160.\r\n\r\nE-12/066/21981/2014 - LUCI MARA ROSÁRIO DO AMARAL, ID 20662980.\r\n\r\nE-12/061/689/2015 - ANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE, ID 43474632.\r\n\r\nE-12/061/1024/2015 - IRENE BORGES DE MENEZES, ID 43475647.\r\n\r\nE-12/061/1046/2015 - JORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO, ID 43481124.\r\n\r\nE-12/021/415/2014 - ALCIONE GETÚLIO DE OLIVEIRA, ID 20712448.\r\n\r\nE-12/020/619/2014 - LUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR, ID 20676832.\r\n\r\nE-12/061/851/2014 - LILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA, ID 43476376.\r\n\r\nE-12/061/3284/2014 - GEYSA CRUZ DE MOURA, ID 20649410.\r\n\r\nE-12/061/3292/2014 - LEONOR DUARTE DE ALENCAR, ID 20623950.\r\n\r\nE-12/061/3315/2014 - SERGIO DOS SANTOS SHULLER, ID 20682573.\r\n\r\nE-12/061/3389/2014 - RICARDO DE LEMOS SOUZA, ID 43476236.\r\n\r\nE-12/061/3390/2014 - ALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA, ID 43474500.\r\n\r\nE-12/061/1208/2015 - MARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO, ID 43475361.\r\n\r\nE-12/061/1144/2015 - CARLOS EDUARDO YAÑEZ SILVA, ID 43475752.\r\n\r\nE-12/061/8154/2014 - ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, ID 43338631.\r\n\r\nE-12/061/9822/2014 - JOSÉ ROBERTO RIOS, ID 5758793.\r\n\r\nE-12/061/4650/2014 - GUSTAVO RODOLFO RIBEIRO ARMADA, ID 20616066.\r\n\r\nE-12/061/6157/2014 - ANGÉLICA MARTINS VIDIGAL, ID 43346499.\r\n\r\nE-12/061/6930/2014 - RONALDO JOELSON TERRA ROSSI, ID 43339743.\r\n\r\nE-12/061/6725/2014 - MARCO AURELIO BAPTISTA DOS ANJOS, ID 20709110.\r\n\r\nE-12/061/7764/2014 - CARLOS IVAN DOS REIS ROMÃO, ID 20685173. \r\n\r\nE-12/061/3134/2014 - MARIA LÚCIA SANTOS SILVA, ID 20614560.\r\n\r\nE-12/061/6728/2014 - SAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA, ID 43339433.\r\n\r\nE-12/061/10429/2014 - ÂNGELA COSTA BORBA, ID 20638957. \r\n\r\nE-12/061/4177/2014 - PAULO CÉSAR ALVES DO VALE, ID 20653069. \r\n\r\nE-12/061/4551/2014 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA MACHADO, ID 20699743.\r\n\r\nE-12/061/10267/2014 - SERGIO DA SILVA ALEXANDRE, ID 20650760.\r\n\r\nE-12/061/11112/2014 - MARCO ANTONIO BRITO MEIRELES, ID 20625863.\r\n\r\nE-12/061/9876/2014 - ROBERTO MARIANO RUFINO, ID 20657927.\r\n\r\nE-12/061/10005/2014 - FERNANDO MENEZES, ID 43338470.\r\n\r\nE-12/061/6683/2014 - VALDIONOR FERREIRA BICALHO, ID 43343350.\r\n\r\nE-12/061/7286/2014 - ERIKA REIS MARTINS DE SOUZA, ID 43346707.\r\n\r\nE-12/061/3285/2014 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE JESUS, ID 20620330.\r\n\r\nE-12/061/3503/2014 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA, ID 20614683.\r\n\r\nId: 1816345"
                        ],
                        "1816343": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nBSG 2003 SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOnde se lê: ...Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, Condutores de Veículos de Transporte Escolar e Condutores de Veículos de Emergência...\r\n\r\nLeia-se: ...Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Escolar e Condutores de Veículos de Emergência a BSG 2003 SERVIÇOS LTDA ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/066/36753/2014.\r\n\r\nId: 1816343"
                        ],
                        "1816579": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0165/2015 - ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 009/2015, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, em favor da Empresa LESTE E SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme Ata de Realização do Pregão. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.135.999,92. \r\n\r\nId: 1816579"
                        ],
                        "1816578": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nProcesso nº IO/0855/2012\r\n\r\nOnde se lê: .... c) autorizar a despesa no valor total de R$ 177.815,70.\r\n\r\nLeia-se: ... c) autorizar a despesa no valor total de R$ 177.781,68.\r\n\r\nId: 1816578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1816735": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1304 DE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDespesas de Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n189.269.905\r\n\r\n99\r\n\r\n24.500.000\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n392.578.831\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.475.620\r\n\r\n10\r\n\r\n23.401.600\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n8.752\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.041.996\r\n\r\n18\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n42.518.581\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.882.386\r\n\r\n10\r\n\r\n2.215.250\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nAtividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n54.748.952\r\n\r\n10\r\n\r\n39.251.906\r\n\r\n26\r\n\r\n179.875\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n111.216\r\n\r\n99\r\n\r\n73.918.070\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n8.752\r\n\r\n11\r\n\r\n7.257.314\r\n\r\n99\r\n\r\n18.733.978\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n10\r\n\r\n139.312.965\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.768.304\r\n\r\n10\r\n\r\n333.000\r\n\r\n13\r\n\r\n34.775.082\r\n\r\n98\r\n\r\n3.976.347\r\n\r\nId: 1816735"
                    ],
                    "1816222": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602017/2006 - RITA DE CASSIA PEREIRA REIS, ID. Funcional 30789320, Técnico de Laboratório - Vínculo 1 (SES) e Assistente de Laboratório, matrícula 1074364 (UFF). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1816222"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2015\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES, matrícula nº 10.059-4, ID Funcional nº 4411525-3, brasileiro, CPF 123.718.347-26, nascido em 01/03/1988, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20859842-5, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão, da Gerência de Controle e Registro, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rodrigo Porto Menezes, matrícula nº 010003-2, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 05 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial de 06 de agosto de 2013. Tomou posse em 06/08/2013. Processo nº E-01/008/1741/2013. \r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA, matrícula nº 10.002-4, ID Funcional nº 4407979-6, brasileira, CPF 042.781.447-25, nascida em 13/11/1974, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 1130117-7, expedida pelo SSP/MG, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Documental, da Gerência de Informática, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.394, de 18/09/2013, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 2013. Tomou posse em 16/10/2013. Processo nº E-01/008/3735/2013. \r\n\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER, matrícula nº 10.050-3, ID Funcional nº 4424559-9, brasileira, CPF 106.234.137-60, nascida em 28/09/1983, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 20384133-3, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenação de Suporte aos Canais, da Gerência de Atendimento, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.394, de 18/09/2013, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 2013. Tomou posse em 16/10/2013. Processo nº E-01/008/3736/2013. \r\n\r\nMAYKL KAMAROFF, matrícula nº 100.366-4, ID Funcional nº 4429311-9, brasileiro, CPF 078.387.837-04, nascido em 28/05/1979, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 11378999-4, expedida pelo IFP/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Custeio e Estatísticas, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Leonardo Ceotto Palermo, matrícula nº 10.150-1, por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2014. Tomou posse em 14/10/2013. Processo nº E-01/008/3890/2013. \r\n\r\nId: 1816147"
                        ],
                        "1816165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/060/488/2015 - VARGAS DE CASTRO MARINHO - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 207.680,87 (duzentos e sete mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-09/231/0010/2012\r\n\r\nVARGAS DE CASTRO MARINHO\r\n\r\nR$ 715,00\r\n\r\nE-21/931325/2012\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nR$ 935,00\r\n\r\nE-21/969207/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROLIM PIRES\r\n\r\nR$ 290,20\r\n\r\nE-09/140/15/2013\r\n\r\nGILSON DE JESUS DIAS DA SILVA\r\n\r\nR$ 121,47\r\n\r\nE-21/955144/2012\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MUNIZ\r\n\r\nR$ 2.002,00\r\n\r\nE-21/930178/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES\r\n\r\nR$ 3.245,00\r\n\r\nE-21/931169/2012\r\n\r\nGERSON VARGAS\r\n\r\nR$ 2.145,00\r\n\r\nE-21/969212/2012\r\n\r\nMARCOS ISAIAS DE SENA\r\n\r\nR$ 3.500,22\r\n\r\nE-03/021/1552/2013\r\n\r\nPETRER DA COSTA\r\n\r\nR$ 9.825,92\r\n\r\nE-09/221/0010/2012\r\n\r\nJADILSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 536,25\r\n\r\nE-09/201/0010/2012\r\n\r\nJOILSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 118,80\r\n\r\nE-09/201/0010/2012\r\n\r\nJOILSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 572,00\r\n\r\nE-09/198/0010/2012\r\n\r\nRENATO GIL AMARAL\r\n\r\nR$ 2.492,33\r\n\r\nE-09/216/0010/2012\r\n\r\nHELIO PONTES BREJAUBA\r\n\r\nR$ 972,40\r\n\r\nE-09/217/0010/2012\r\n\r\nANGELICA DA SILVA VIANNA VELLOSO\r\n\r\nR$ 1.198,45\r\n\r\nE-09/236/0010/2012\r\n\r\nMARIO JORGE MACHADO MAIA\r\n\r\nR$ 2.488,20\r\n\r\nE-09/220/0010/2012\r\n\r\nJOAO PEDRO COELHO DE MELO\r\n\r\nR$ 536,25\r\n\r\nE-09/235/0010/2012\r\n\r\nJOSE MARCELO MACHADO MAIA\r\n\r\nR$ 85,80\r\n\r\nE-09/235/0010/2012\r\n\r\nJOSE MARCELO MACHADO MAIA\r\n\r\nR$ 3.087,37\r\n\r\nE-03/10801065/2012\r\n\r\nMARCIO SANTINI GUSSEN\r\n\r\nR$ 2.386,23\r\n\r\nE-21/933054/2012\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\nR$ 4.257,00\r\n\r\nE-21/933053/2012\r\n\r\nMARCIO JORGE FERREIRA\r\n\r\nR$ 1.892,00\r\n\r\nE-21/990079/2012\r\n\r\nGILBERTO MELO DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.184,70\r\n\r\nE-21/931360/2012\r\n\r\nHERACLES SOARES VIOT\r\n\r\nR$ 2.255,00\r\n\r\nE-09/219/0010/2012\r\n\r\nMARCELO VALERIANO LINO\r\n\r\nR$ 715,00\r\n\r\nE-09/218/0010/2012\r\n\r\nIVONE REGINA DA SILVA SENNAS SOUZA\r\n\r\nR$ 1.599,40\r\n\r\nE-09/214/0010/2012\r\n\r\nANTONIO SERGIO MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ 1.458,60\r\n\r\nE-09/205/0010/2012\r\n\r\nJOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nR$ 1.773,20\r\n\r\nE-09/205/0010/2012\r\n\r\nJOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nR$ 151,80\r\n\r\nE-21/931110/2012\r\n\r\nVALDECI BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.485,00\r\n\r\nE-21/931111/2012\r\n\r\nJORGE ROBERTO PELUZIO ARAGAO\r\n\r\nR$ 1.540,00\r\n\r\nE-03/91472/2012\r\n\r\nMARIA REGINA ALT\r\n\r\nR$ 7.357,38\r\n\r\nE-09/180/0010/2012\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ MESQUITA\r\n\r\nR$ 311,85\r\n\r\nE-21/931173/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.420,00\r\n\r\nE-09/222/0010/2012\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA LOPES REBELLO\r\n\r\nR$ 2.488,20\r\n\r\nE-09/230/0010/2012\r\n\r\nNEUSA TEIXEIRA CALDAS\r\n\r\nR$ 957,00\r\n\r\nE-09/215/0010/2012\r\n\r\nMARA GILDA RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nR$ 1.458,60\r\n\r\nE-21/926185/2012\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 6.373,73\r\n\r\nE-21/931113/2012\r\n\r\nJOAQUIM JOSE DA SILVA MACIEL\r\n\r\nR$ 1.430,00\r\n\r\nE-21/931203/2012\r\n\r\nRODRIGO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 2.541,00\r\n\r\nE-03/021/1482/2013\r\n\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\n\r\nR$ 7.667,00\r\n\r\nE-08/604317/2011\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nR$ 71,50\r\n\r\nE-03/021/1559/2013\r\n\r\nMARCIO REMO CONDEIXA COSTA\r\n\r\nR$ 10.979,69\r\n\r\nE-03/001/5620/2013\r\n\r\nVERONICA FIGUEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 6.215,00\r\n\r\nE-21/927181/2012\r\n\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\n\r\nR$ 5.390,00\r\n\r\nE-03/021/1256/2013\r\n\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\n\r\nR$ 12.069,31\r\n\r\nE-03/021/1432/2013\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nR$ 6.729,58\r\n\r\nE-03/021/1181/2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONÇALVES\r\n\r\nR$ 4.569,23\r\n\r\nE-07/001/534/2013\r\n\r\nANDREA ROSA BELLO\r\n\r\nR$ 13.365,30\r\n\r\nE-03/91684/2012\r\n\r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\n\r\nR$ 12.312,59\r\n\r\nE-03/7131357/2009\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES MANHAES\r\n\r\nR$ 1.551,18\r\n\r\nE-21/931168/2012\r\n\r\nAURELIO DA SILVA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nR$ 2.420,00\r\n\r\nE-21/930081/2012\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DA C MONTEIRO\r\n\r\nR$ 1.540,00\r\n\r\nE-21/931174/2012\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DOIMO\r\n\r\nR$ 1.870,00\r\n\r\nE-21/931112/2012\r\n\r\nJOAO LUIZ MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.145,00\r\n\r\nE-21/930253/2012\r\n\r\nEDUARDO MAURICIO DE MENEZES\r\n\r\nR$ 1.980,00\r\n\r\nE-21/934115/2012\r\n\r\nNORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nR$ 3.718,00\r\n\r\nE-18/002/549/2013\r\n\r\nJOSE RICARDO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nR$ 3.102,00\r\n\r\nE-08/608033/2012\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nR$ 16.167,80\r\n\r\nE-12/061/819/2014\r\n\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n\r\nR$ 6.844,65\r\n\r\nE-21/930076/2012\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA\r\n\r\nR$ 491,35\r\n\r\nE-12/330855/2010\r\n\r\nROGERIO BARROS FERREIRA\r\n\r\nR$ 589,05\r\n\r\nE-12/330855/2010\r\n\r\nROGERIO BARROS FERREIRA\r\n\r\nR$ 3.913,89\r\n\r\nE-08/603200/2011\r\n\r\nJANE DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\nR$ 1.075,40\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 207.680,87\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/03/2015.\r\n\r\nId: 1816165"
                        ],
                        "1816146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/337596/2012 - INDEFIRO O PEDIDO de transformação do período de licença-prêmio não usufruída em pecúnia, em nome do servidor ORLANDO TAVARES, matrícula 2862-1, ID Funcional 55442-2, baseado no despacho da CRH de fls. 07, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/331/2014 - INDEFIRO O PEDIDO do ex-servidor JAIR MULLER MARQUES DE SOUZA, matrícula 0030-7, ID 42025893, considerando a retirada da certidão.\r\n\r\nId: 1816146"
                        ],
                        "1816213": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ELZA DA SILVA, com validade a contar de 27/02/2015.Proc. nº E-01/016/55/2014.\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a SHEILA ALVES DA SILVA, com validade a contar de 21/03/2014. Proc. nº E-01/049/70/2014.\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários, abaixo relacionados:\r\n\r\nCÉLIA PRESSEL DE ABREU, com validade a contar de 17/05/2013. Proc. nº E-01/020/111/2013.\r\n\r\nPROSPERINA ROCHA DA SILVA, com validade a contar de 23/09/2013. Proc. nº E-01/026/128/2013.\r\n\r\nROSEMERI SANTANA BESSA BRAGA e MARIANA BESSA BRAGA, com validade a contar de 25/11/2013. Proc. nº 01/049/98/2013.\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a VALDEIR TEIXEIRA LEITE, com validade a contar de 01/12/2012. Proc. nº E-01/302588/2012.\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários, abaixo relacionados: \r\n\r\nEVA MARIA BARBOSA, com validade a contar de 27/11/2013. Proc. nº E-01/015/9/2013.\r\n\r\nREGINA JACINTHO MARRETO, com validade a contar de 20/06/2012. Proc. nº E-01/016/345/2013.\r\n\r\nTEREZINHA BARBOSA LIMA RODRIGUES, com validade a contar de 07/12/2012. Proc. nº E-01/024/3/2013.\r\n\r\nISAC VIEIRA IACK, com validade a contar de 05/09/2013. Proc. nº E-01/026/97/2013.\r\n\r\nSIRLENE DA CONCEIÇÃO NAZARETH e LEANDRO NAZARETH GUIMARAES, com validade a contar de 24/12/2013. Proc. nº E-01/019/1/2014.\r\n\r\nDERMEVAL OTAVIANO DE MELO, com validade a contar de 04/05/2014. Proc. nº E-01/019/42/2014.\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DUTRA DE ARAUJO, com validade a contar de 10/02/2014. Proc. nº E-01/020/40/2014.\r\n\r\nVERA BEATRIS DA SILVA LEITAO, com validade a contar de 27/12/2013. Proc. nº E-01/026/18/2014.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA, com validade a contar de 20/10/2014. Proc. nº E-01/026/153/2014.\r\n\r\nMARIA BERNADETTE SILVA DUARTE, com validade a contar de 02/02/2014. Proc. nº E-01/027/35/2014.\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES LIMA, com validade a contar de 28/06/2014. Proc. nº E-01/027/93/2014. \r\n\r\nId: 1816213"
                        ],
                        "1816214": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários, abaixo relacionados: \r\n\r\nELIANA NAZARETH DA SILVA; CAMILLE GLORIA DA SILVA GUIMARÃES; CARINNE DA SILVA GUIMARÃES; CAROLINE DA SILVA GUIMARÃES e MICAELA ALVES DA SILVA, com validade a contar de 11/04/2012. Proc. nº E-01/301298/2012.\r\n\r\nHERNANDES MONTEIRO GOMES FERREIRA, com validade a contar de 22/12/2013 - Proc. nº E-01/018/7/2014.\r\n\r\nMARLENE MIRANDA GARCIA, com validade a contar de 07/06/2014 - Proc. nº E-01/018/81/2014.\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a CLEMILDA DINIZ PIRES DE CARVALHO e NATÁLIA PIRES DE CARVALHO, com validade a contar de 31/07/2010. Proc. nº E-01/308822/2010.\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA, com validade a contar de 23/07/2013. Proc. nº E-01/017/163/2013. \r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nROSANA DIAS DA SILVA e GABRIEL DIAS DA SILVA CAZE, com validade a contar de 22/02/2014. Proc. nº E-01/049/118/2014.\r\n\r\nMARCELO DE MOURA MACEDO, com validade a contar de 11/09/2014. Proc. nº E-01/049/148/2014. \r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários, abaixo relacionados: \r\n\r\nDORALICE FRANCISCO MOTA, com validade a contar de 25/06/2012. Proc. nº E-01/302224/2012.\r\n\r\nANTONIO BOA MORTE DA SILVA, com validade a contar de 07/12/2013. Proc. nº E-01/018/161/2013. \r\n\r\nROSANE ROMUALDO BELO ANTUNES, com validade a contar de 15/11/2013 - Proc. nº E-01/020/246/2013.\r\n\r\nJOSÉ CAMARGO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 27/02/2014. Proc. nº E-01/023/23/2014.\r\n\r\nEMILCE BRANDÃO PEREIRA, com validade a contar de 24/11/2013. Proc. nº E-01/026/47/2014.\r\n\r\nILZA MARTINS ROSA, com validade a contar de 06/04/2014. Proc. nº E-01/026/65/2014.\r\n\r\nNEUZA DE PAULA NUNES, com validade a contar de 14/09/2014. Proc. nº E-01/049/150/2014.\r\n\r\nId: 1816214"
                        ],
                        "1816211": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, à MARLENE VIEIRA DANIELS, com validade a contar de 24/04/2013, tornando sem efeito o Ato de 02/10/2013, publicado no D.O. de 01/11/2013, e à CELIA DINIZ RIBEIRO, com validade a contar de 24/04/2013. Proc. nº E-01/010/41/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/04/2015.\r\n\r\nId: 1816211"
                        ],
                        "1816215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712445/2005 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/120/2014 - MAURICIO DA SILVA - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726071/1992 - NEWTON PEREIRA DE CASTRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.1329/2014 - EDUARDO ALVES SATURNINO BRAGA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709549/1996 - OTACILIO GOMES DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/176/2013 - DURVALINO DO PRADO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/17/2014 - FIDELIS DA ROCHA MACHADO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302727/2011 - ALCINO JOSE RIBEIRO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/494/2013 - GESSÍ GONÇALVES FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3099/2014 - MARIA DE FATIMA VIEGAS JOSGRILBERT - DEFIRO.\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/062/2013 - MOACIR TABASNIK - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300894/2012 - MARCELO POMPEU FILHO - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/010/60/2014 - ALCEBIADES JOSÉ DO NASCIMENTO - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319824/1958 - ANTONIO JORGE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/355279/1967 - EMMO DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/320684/1976 - LUIZ MONTALVAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731126/1995 - ANTONIO CARLOS SAIOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708338/1996 - JOSE CAETANO DANTAS COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701176/1998 - DIRLEI ALVES PAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703079/2003 - FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705630/2006 - LUIZ MANOEL BARBOSA SOBRAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307410/2010 - SEBASTIAO DE CARVALHO\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/20/2015 - DAVID BITTENCOURT FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/330222/1977 - AURA FERREIRA GONCALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702390/1988 - HOMERO CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715211/1995 - ROBERTO LUIZ CERQUEIRA CAFE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702670/2001 - HERLY JOSE DA SILVA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716239/2003 - THOBIAS SOARES BAIRRAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711058/2003 - SEBASTIAO DIOGENES DOS ANJOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703427/2006 - DORCELINO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302535/2011 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301169/2012 - MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2072/2013 - ANTENOR DE ARAUJO.\r\n\r\nId: 1816215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1815439": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 875 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA AS REGRAS DE CONCESSÃO DE DISPENSA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, PREVISTAS NO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU QUE EXERÇAM, MEDIANTE CONTRATO, ATIVIDADE DE PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS, DETERMINA A RENOVAÇÃO DE DISPENSAS JÁ CONCEDIDAS, E REVOGA A DISPENSA DE INSCRIÇÃO CONCEDIDA A FILIAIS DAS EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, DIRETAMENTE A CONSUMIDOR FINAL, EM PEQUENO PONTO FIXO E PERMANENTE, DENOMINADO PONTO DE VENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-04/107/15/2015, \r\n\r\n- a necessidade de implantação da denegação da NF-e (Nota Fiscal eletrônica) em face da irregularidade do destinatário; e\r\n\r\n- o aperfeiçoamento dos controles fiscais em razão da introdução da EFD (Escrituração Fiscal Digital) e da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos, abaixo relacionados, constantes da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - Anexo I, art. 25: \r\n\r\n“Art. 25 - Ficam dispensados de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica:\r\n\r\nI - o empresário individual qualificado como MEI;\r\n\r\nII - as filiais de empresas autorizadas a manter inscrição única, a seguir especificadas:\r\n\r\na) empresas de transporte aéreo, nos termos do Ajuste SINIEF 10/89;\r\n\r\nb) empresas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário, conforme disposto no Livro IX do RICMS/00; \r\n\r\nc) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, nos termos do Ajuste SINIEF 03/89;\r\n\r\nd) Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, desde que esta mantenha um estabelecimento centralizador distinto por tipo de programa e de ação, a saber:\r\n\r\n1 - Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, conforme disposto no Convênio ICMS 49/95;\r\n\r\n2 - operações de compra e venda de produtos agrícolas amparadas por contratos de opção denominados Mercado de Opções do Estoque Estratégico, conforme disposto no Convênio ICMS 26/1996, ou relacionadas com Empréstimos do Governo Federal com Opção de Venda (EGF-COV) bem como em atos decorrentes da Securitização, conforme disposto no Convênio ICMS 63/98;\r\n\r\n3 - Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, conforme disposto no Convênio ICMS 77/05;\r\n\r\ne) empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica de que trata o Ajuste SINIEF 28/89, observado o disposto no Capítulo I do Anexo XV desta Parte; \r\n\r\nf) empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, conforme disposto no Livro X do RICMS/00, observado o disposto no Capítulo III Anexo XVI desta Parte;\r\n\r\ng) empresas concessionárias de distribuição de água canalizada, conforme disposto no Anexo XIV desta Parte. \r\n\r\nh) empresa que exerça atividade de preparo e fornecimento de alimentação no interior de estabelecimento de terceiros, mediante contrato, para consumo no local (refeitório), observado o disposto no Capítulo XVIII do Anexo XIII desta Parte;\r\n\r\ni) instituições financeiras, observado o disposto no Capítulo XVII do Anexo XIII desta Parte;\r\n\r\nIII - loja, parte de loja, sala, veículo, barraca ou congênere onde o contribuinte, obrigado ou não à inscrição no CAD-ICMS, exerça, em caráter eventual, atividade de comércio varejista, no decorrer de épocas festivas ou durante a realização de feiras, festivais, exposições e eventos em geral, desde que o funcionamento provisório no local seja previamente autorizado pela repartição fiscal responsável pelo controle e fiscalização de tais eventos; \r\n\r\n§ 1º A dispensa de inscrição prevista neste artigo independe de qualquer solicitação formal, salvo nas hipóteses previstas nos incisos II, alíneas “e”, “f” e “h”, e III do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º A dispensa de inscrição será revogada de ofício, mediante processo administrativo tributário, quando for constatado:\r\n\r\nI - o encerramento ou paralisação das atividades do estabelecimento dispensado de inscrição sem a devida comunicação;\r\n\r\nII - a não localização do estabelecimento dispensado de inscrição no endereço informado pelo contribuinte;\r\n\r\nIII - o não cumprimento pelo estabelecimento centralizador das obrigações fiscais correspondentes aos locais dispensados;\r\n\r\nIV - a concessão de inscrição estadual para o estabelecimento com dispensa;\r\n\r\nV - o não cumprimento da obrigação de renovação das dispensas concedidas;\r\n\r\nVI - a desativação da inscrição do estabelecimento centralizador.\r\n\r\n§ 3º Será adotada como data da revogação da dispensa:\r\n\r\nI - a data do encerramento ou da paralisação das atividades do estabelecimento, na hipótese do inciso I do § 2º deste artigo;\r\n\r\nII - a data da ciência do contribuinte, na hipótese dos incisos II e III do § 2º deste artigo;\r\n\r\nIII - a data da concessão da inscrição para o estabelecimento, na hipótese do inciso IV do § 2º deste artigo;\r\n\r\nIV - o 2º dia subsequente ao término do prazo previsto para a renovação das dispensas de inscrição, na hipótese do inciso V do § 2º deste artigo;\r\n\r\nV - a data da desativação da inscrição do estabelecimento centralizador, na hipótese do inciso VI do § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º Ficará sujeito às penalidades fiscais cabíveis o estabelecimento cuja dispensa de inscrição tenha sido revogada, de ofício ou a pedido do contribuinte, e permaneça em atividade sem inscrição estadual.” \r\n\r\nII - Anexo XIII:\r\n\r\na) arts. 75 e 76:\r\n\r\n“Art. 75 - A empresa que exerça atividade de preparo e fornecimento de alimentação, classificada no código da CNAE 5620-1/01, no interior de estabelecimento de terceiros, mediante contrato, para consumo no local (refeitório), poderá manter inscrição única em relação a esses estabelecimentos localizados neste Estado, desde que atenda ao disposto neste Capítulo.\r\n\r\nParágrafo único. O estabelecimento detentor da inscrição única será denominado “centralizador”, ficando responsável pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias, principal e acessórias, da empresa.\r\n\r\nArt. 76 - Para fruição do tratamento previsto neste Capítulo, o estabelecimento centralizador deverá:\r\n\r\nI - protocolizar comunicação na sua unidade de cadastro, devidamente assinada pelo seu representante legal, na qual conste os números de sua inscrição estadual e federal; \r\n\r\nII - manter à disposição do fisco:\r\n\r\na) os contratos de fornecimento de alimentação; \r\n\r\nb) arquivo, em mídia digital, com planilha no formato xls ou xlsx, contendo os seguintes dados, separados por colunas: \r\n\r\n1. dos estabelecimentos dispensados de inscrição: \r\n\r\n1.1. número da inscrição estadual única;\r\n\r\n1.2. número no CNPJ;\r\n\r\n1.3. tipo de logradouro (Rua, Avn., Rod., Prc. Etr. etc);\r\n\r\n1.4. nome do logradouro;\r\n\r\n1.5. número;\r\n\r\n1.6. complemento;\r\n\r\n1.7. bairro;\r\n\r\n1.8. município;\r\n\r\n1.9. CEP;\r\n\r\n2. dos estabelecimentos de terceiros:\r\n\r\n2.1. razão social do estabelecimento;\r\n\r\n2.1. CNPJ;\r\n\r\n2.3. inscrição estadual, se for o caso.\r\n\r\n§ 1º A comunicação prevista no inciso I do caput deste artigo constituirá processo administrativo tributário e será submetida ao titular da repartição fiscal para homologação. \r\n\r\n§ 2º Após a homologação de que trata o § 1º deste artigo, o processo deve ser encaminhado à SUCIEF para registro em seus sistemas. \r\n\r\n§ 3º A dispensa de inscrição concedida será revogada de ofício nas hipóteses previstas no § 2º do art. 25 do Anexo I desta Parte, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do mesmo artigo.”\r\n\r\nb) inciso III do caput do art. 78 e seu § 3º:\r\n\r\n“Art. 78 - [...] \r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII - emitir documentos fiscais relativos à movimentação de mercadorias realizada pelos refeitórios; \r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 3º Ficam vedados aos estabelecimentos centralizados a emissão e o recebimento de documentos fiscais.” \r\n\r\nIII - art. 1º do Anexo XV: \r\n\r\n“Art. 1º - As empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica relacionadas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89 poderão manter inscrição única em relação a todos os estabelecimentos localizados neste Estado, desde que atenda ao disposto neste Capítulo.\r\n\r\nParágrafo único. O estabelecimento detentor da inscrição única será denominado “centralizador”, ficando responsável pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias, principal e acessórias, da empresa.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescentados na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 os dispositivos abaixo relacionados:\r\n\r\nI - inciso VIII ao § 1º do art. 3º do Anexo I:\r\n\r\n“Art. 3º [...]\r\n\r\n§ 1º [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVIII - os pontos em que são instaladas máquinas automáticas de venda e frigobares de contribuinte inscrito no CAD-ICMS, localizados em estabelecimentos de terceiros, observado o disposto no Capítulo XXI do Anexo XIII desta Parte;”\r\n\r\nII - art. 99-A ao Anexo XIII:\r\n\r\n“Art. 99-A - O disposto neste Capítulo também se aplica aos pontos em que são instalados frigobares de contribuinte inscrito no CAD-ICMS, localizados em estabelecimentos de terceiros.” \r\n\r\nIII - art. 1º-A e 1º-B ao Anexo XV:\r\n\r\nArt. 1º-A - Para fruição do tratamento previsto neste Capítulo, o estabelecimento centralizador deverá protocolizar comunicação na sua unidade de cadastro, devidamente assinada pelo seu representante legal, na qual conste, além da sua identificação (inscrição estadual e federal), o endereço e a inscrição no CNPJ das filiais dispensadas de inscrição estadual, instruída com:\r\n\r\nI - os atos societários nos quais constem os dados das filiais;\r\n\r\nII - os comprovantes de inscrição e situação cadastral no CNPJ das filiais;\r\n\r\nIII - arquivo, em mídia digital, com planilha no formato xls ou xlsx, contendo os seguintes dados dos estabelecimentos dispensados de inscrição, separados por colunas: \r\n\r\na) número da inscrição estadual única;\r\n\r\nb) número no CNPJ;\r\n\r\nc) tipo de logradouro (Rua, Avn., Rod., Prc. Etr. etc);\r\n\r\nd) nome do logradouro;\r\n\r\ne) número;\r\n\r\nf) complemento;\r\n\r\ng) bairro;\r\n\r\nh) município;\r\n\r\ni) CEP.\r\n\r\n§ 1º Antes do início de atividade de cada nova filial, o estabelecimento centralizador deverá protocolar na sua unidade de cadastro comunicação, nos mesmos termos a que se refere o caput deste artigo e seus incisos, sob pena de se caracterizar o exercício irregular da filial, ficando impossibilitadas de emitirem e receberem documentos fiscais. \r\n\r\n§ 2º A empresa deverá comunicar, no prazo de 30 dias, a contar do evento, as mudanças de endereço, as paralisações e as desativações ocorridas nos seus estabelecimentos. \r\n\r\n§ 3º As comunicações de que tratam este artigo deverão constituir processo administrativo tributário e serem submetidas ao titular da repartição fiscal para homologação.\r\n\r\n§ 4º A dispensa de inscrição concedida será revogada de ofício nas hipóteses previstas no § 2º do art. 25 do Anexo I desta Parte, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 1º-B - A situação cadastral do centralizador se estende a todos os estabelecimentos centralizados, observado o disposto no parágrafo único deste artigo. \r\n\r\nParagrafo único. Na hipótese em que a situação cadastral do centralizador implicar vedação de emissão e recebimento de documentos fiscais:\r\n\r\nI - todos os estabelecimentos centralizados ficam igualmente impedidos de emitir e receber documentos fiscais;\r\n\r\nII - a retomada da emissão e recepção de documentos fiscais pelos centralizados dependerá de que o centralizador, após regularizar sua situação, solicite novo credenciamento para os centralizados.”\r\n\r\nIV - Capítulo III ao Anexo XVI:\r\n\r\n“CAPÍTULO III\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO ÚNICA\r\n\r\nArt. 9º - As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações poderão manter inscrição única em relação a todos os estabelecimentos localizados neste Estado, desde que atenda ao disposto neste Capítulo.\r\n\r\nParágrafo único. O estabelecimento detentor da inscrição única será denominado “centralizador”, ficando responsável pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias, principal e acessórias, da empresa.\r\n\r\nArt. 10 - Para fruição do tratamento previsto neste Capítulo, o estabelecimento centralizador deverá protocolizar comunicação na sua unidade de cadastro, devidamente assinada pelo seu representante legal, na qual conste, além da sua identificação (inscrição estadual e federal), o endereço e a inscrição no CNPJ das filiais dispensadas de inscrição estadual, instruída com:\r\n\r\nI - os atos societários nos quais constem os dados das filiais;\r\n\r\nII - os comprovantes de inscrição e situação cadastral no CNPJ das filiais;\r\n\r\nIII - arquivo, em mídia digital, com planilha no formato xls ou xlsx, contendo os seguintes dados dos estabelecimentos dispensados de inscrição, separados por colunas: \r\n\r\na) número da inscrição estadual única;\r\n\r\nb) número no CNPJ;\r\n\r\nc) tipo de logradouro (Rua, Avn., Rod., Prc. Etr. etc);\r\n\r\nd) nome do logradouro;\r\n\r\ne) número;\r\n\r\nf) complemento;\r\n\r\ng) bairro;\r\n\r\nh) município;\r\n\r\ni) CEP.\r\n\r\n§ 1º Antes do início de atividade de cada nova filial, o estabelecimento centralizador deverá protocolar na sua unidade de cadastro comunicação, nos mesmos termos a que se refere o caput deste artigo e seus incisos, sob pena de se caracterizar o exercício irregular da filial, ficando impossibilitadas de emitirem e receberem documentos fiscais. \r\n\r\n§ 2º A empresa deverá comunicar, no prazo de 30 dias, a contar do evento, as mudanças de endereço, as paralisações e as desativações ocorridas nos seus estabelecimentos. \r\n\r\n§ 3º As comunicações de que tratam este artigo deverão constituir processo administrativo tributário e serem submetidas ao titular da repartição fiscal para homologação.\r\n\r\n§ 4º A dispensa de inscrição concedida será revogada de ofício nas hipóteses previstas no § 2º do art. 25 do Anexo I desta Parte, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 11 - A situação cadastral do centralizador se estende a todos os estabelecimentos centralizados, observado o disposto no Parágrafo Único deste artigo. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese em que a situação cadastral do centralizador implicar vedação de emissão e recebimento de documentos fiscais:\r\n\r\nI - todos os estabelecimentos centralizados ficam igualmente impedidos de emitir e receber documentos fiscais;\r\n\r\nII - a retomada da emissão e recepção de documentos fiscais pelos centralizados dependerá de que o centralizador, após regularizar sua situação, solicite novo credenciamento para os centralizados.” \r\n\r\nArt. 3º - As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica ou que exerçam, mediante contrato, atividade de preparo e fornecimento de alimentação em estabelecimento de terceiros já autorizadas a manter inscrição única deverão renovar a dispensa de inscrição concedida a suas filiais no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data publicação desta Resolução. \r\n\r\n§ 1º - Para fins do disposto no caput deste artigo, a centralizadora deverá protocolizar na sua unidade de cadastro:\r\n\r\nI - a comunicação prevista no art. 76, I, do Anexo XIII da Parte II Resolução SEFAZ nº 720/2014, com redação dada por esta Resolução, devidamente instruída com os contratos a que se refere a alínea “a” do inciso II do mesmo artigo, na hipótese de empresa de fornecimento de alimentação;\r\n\r\nII - a comunicação prevista no art. 1º-A do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com redação dada por esta Resolução, devidamente instruída com os documentos e o arquivo a que se referem seus incisos, na hipótese de empresas de fornecimento de energia elétrica;\r\n\r\nIII - a comunicação prevista no art. 10 do Anexo XVI da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com redação dada por esta Resolução, devidamente instruída com os documentos e o arquivo a que se referem seus incisos, na hipótese de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de não atendimento do disposto neste artigo, a dispensa de inscrição será revogada, nos termos do § 2º do art. 25 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com redação dada por esta Resolução, caracterizando exercício irregular da atividade pelos estabelecimentos filiais e impossibilidade de emissão e recebimento de documentos fiscais. \r\n\r\nArt. 4º - A partir de 01 de outubro de 2015, fica revogada a dispensa de inscrição estadual concedida ao estabelecimento filial das empresas listadas no Anexo Único desta Resolução, que exerce atividade de venda de produtos ou serviços de alimentação, diretamente a consumidor final, em pequeno ponto fixo e permanente (quiosque ou congênere), denominado Ponto de Venda, localizado em via ou logradouro público ou particular, em área de circulação de shopping center, prédio comercial, galeria ou assemelhado, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento ou de veículo de transporte marítimo ou ferroviário. \r\n\r\n§ 1º - O estabelecimento filial deverá providenciar sua inscrição no CAD-ICMS de modo a estar apto a cumprir todas as obrigações tributárias, principal e acessórias, inclusive quanto à emissão de documentos fiscais próprios, devidamente autorizados para a sua inscrição estadual.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte fica sujeito a todas as obrigação tributárias a partir da obtenção da inscrição estadual, ainda que em data anterior a prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Será considerado estabelecimento sem inscrição aquele que não atender ao disposto neste artigo, ficando sujeito às penalidades cabíveis. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogados os dispositivos, abaixo relacionados, constantes da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\n\r\nI - do Anexo I: \r\n\r\na) inciso II do § 1º do art. 3º; \r\n\r\nb) Capítulos II e III do Título II;\r\n\r\nc) Subanexo VII;\r\n\r\nII - do Anexo XIII: \r\n\r\na) arts. 77 e 79;\r\n\r\nb) Capítulo XIX. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação ao disposto no inciso II, “b”, do art. 5º, a partir de 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n85202928\r\n\r\n02449992018101\r\n\r\nVIVO S A\r\n\r\n77685022\r\n\r\n76535764000143\r\n\r\nOI S/A\r\n\r\n77238182\r\n\r\n04206050004410\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77452443\r\n\r\n02558157001487\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S A\r\n\r\n77731261\r\n\r\n03420926005860\r\n\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM S/A\r\n\r\n79816930\r\n\r\n05423963013361\r\n\r\nOI MOVEL S/A\r\n\r\n78002840\r\n\r\n40432544006269\r\n\r\nCLARO S A\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n77995013\r\n\r\n01917818000136\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n85209574\r\n\r\n73702649000128\r\n\r\nPREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n84963682\r\n\r\n73416083000178\r\n\r\nGUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n85804774\r\n\r\n67945071001029\r\n\r\nSAPORE S A\r\n\r\n86699389\r\n\r\n60691250007150\r\n\r\nLC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n78177209\r\n\r\n49254634001999\r\n\r\nNUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n84957054\r\n\r\n97508121000180\r\n\r\nCOR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n81292043\r\n\r\n42352815000180\r\n\r\nFABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n77586687\r\n\r\n05782717000156\r\n\r\nSERVIRTTE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85563858\r\n\r\n00408078000140\r\n\r\nFACILITY ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n81885516\r\n\r\n42454330000105\r\n\r\nCOMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n75833229\r\n\r\n02806819000176\r\n\r\nCANTINHO DO JARDIM SECRETO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n84936049\r\n\r\n68607266000130\r\n\r\nDELIVERY ALIMENTACAO PARA COLETIVIDADE LTDA EPP\r\n\r\n77250425\r\n\r\n57609398000347\r\n\r\nREAL FOOD ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n77290605\r\n\r\n00055699000430\r\n\r\nCIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n80735936\r\n\r\n49930514002693\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A\r\n\r\n77572201\r\n\r\n05689239000134\r\n\r\nALIMENTART 2003 ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n84881570\r\n\r\n87001335017420\r\n\r\nPURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n77109595\r\n\r\n04133045000195\r\n\r\nBEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79266353\r\n\r\n03477084000813\r\n\r\nGASTROSERVICE REFEICOES LTDA\r\n\r\n77326251\r\n\r\n04930879000121\r\n\r\nPOIVRE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n77303332\r\n\r\n03038271000124\r\n\r\nULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA\r\n\r\n77475761\r\n\r\n01646611000336\r\n\r\nO UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n78137100\r\n\r\n08176357000137\r\n\r\nPORTAL DAS ADEGAS-COM DE ADEGAS,VINHOS E ACESSORIOS EIRELI EPP\r\n\r\n83775793\r\n\r\n45242914005328\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n77322817\r\n\r\n04900392001330\r\n\r\nMAX AGP COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n83659998\r\n\r\n32021982000194\r\n\r\nMOVESTANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n77084673\r\n\r\n84453844003365\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n77666036\r\n\r\n06046801000174\r\n\r\nLIVRARIA ESPIRITA IPANEMA LTDA\r\n\r\n77859276\r\n\r\n07050386000195\r\n\r\nBALEMAR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77054480\r\n\r\n03930522000180\r\n\r\nDANTAS E DRUMOND JORNAIS E REVISTAS TERMINAIS DO RIO LTDA\r\n\r\n77582088\r\n\r\n05766853000152\r\n\r\nLUSO ALEM MAR DOCES LTDA\r\n\r\n84269778\r\n\r\n40195471000206\r\n\r\nEDITORA TETH LTDA\r\n\r\n77919821\r\n\r\n40358848000292\r\n\r\nASSOCIACAO SAUDE CRIANCA RENASCER\r\n\r\n78315598\r\n\r\n08909373000191\r\n\r\nE W F S PURIFICADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\n77782311\r\n\r\n05828732002212\r\n\r\nVMT TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77072136\r\n\r\n04023054000123\r\n\r\nRUSTIK RJ COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n85209019\r\n\r\n71833552003578\r\n\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76039836\r\n\r\n03495268000130\r\n\r\nISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n82924760\r\n\r\n30098321000131\r\n\r\nSEGUNDA OPCAO BOUTIQUES LTDA ME\r\n\r\n79103225\r\n\r\n12059600000104\r\n\r\nMANU NEVES C C BOUERI COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79185426\r\n\r\n12565585000176\r\n\r\nCAMAEL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\n85563858\r\n\r\n00408078000140\r\n\r\nFACILITY ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n77984518\r\n\r\n02091365003977\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n84337692\r\n\r\n28600914000102\r\n\r\nFOTOSFERA LTDA\r\n\r\n85156152\r\n\r\n71833552002172\r\n\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85979434\r\n\r\n01422664000101\r\n\r\nCEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n83072091\r\n\r\n31004013000162\r\n\r\nLIVRARIA DA TRAVESSA LTDA\r\n\r\n86250381\r\n\r\n71833552010353\r\n\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77611533\r\n\r\n05731140000153\r\n\r\nFRB MARCAS COMERCIO DE SOUVENIR LTDA\r\n\r\n77940669\r\n\r\n07447570000173\r\n\r\nCOM CALMA CAFE E BAR LTDA\r\n\r\n77359591\r\n\r\n05027899000150\r\n\r\nGATE ZERO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78253819\r\n\r\n08516131000138\r\n\r\nMAPR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86016095\r\n\r\n84453844002202\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n79258679\r\n\r\n12977219000124\r\n\r\nRAFAEL DE MELO LIMA\r\n\r\n79984531\r\n\r\n02470161000506\r\n\r\nISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78084103\r\n\r\n06051538000101\r\n\r\nMINI GOLFE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n75866577\r\n\r\n27197888003680\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\n81598452\r\n\r\n33154840000168\r\n\r\nVIA RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n75805950\r\n\r\n02470161000174\r\n\r\nISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75969031\r\n\r\n03332849000150\r\n\r\nJM BURGER'S LANCHES & REFEICOES LTDA\r\n\r\n82975772\r\n\r\n33608332001001\r\n\r\nCASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIA DE DEUS\r\n\r\n85431560\r\n\r\n00180952000134\r\n\r\nHIGH FLYER COMERCIO LTDA\r\n\r\n85643355\r\n\r\n00343941000128\r\n\r\nVIVA RIO\r\n\r\n85686909\r\n\r\n00734597000106\r\n\r\nACCIOLI COMERCIO E IMPORTACAO DE MOVEIS E ART P/ DECORACAO LTDA\r\n\r\n77338381\r\n\r\n04942522000163\r\n\r\nTERZY TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n85433555\r\n\r\n33014556015541\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n77849823\r\n\r\n07150556000103\r\n\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n85725939\r\n\r\n00866593000173\r\n\r\nGUAPO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79308323\r\n\r\n13255380000157\r\n\r\nTAHESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86099543\r\n\r\n02799747000187\r\n\r\nIRONEI BOCH COMERCIO ME\r\n\r\n78458780\r\n\r\n09341156000100\r\n\r\nDECSA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78002441\r\n\r\n07653155000176\r\n\r\nTAJ MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78076470\r\n\r\n07896266000103\r\n\r\nZIDANE DE TOMAZ COELHO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n84543535\r\n\r\n67313221000271\r\n\r\nMOBITEL SA\r\n\r\n86292297\r\n\r\n13718791000212\r\n\r\nMC TIJUCA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n75919077\r\n\r\n02594891000187\r\n\r\nGREMIO NESTLE JACAREPAGUA\r\n\r\n81215227\r\n\r\n33221763000111\r\n\r\nANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n77321721\r\n\r\n45242914011565\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n77773274\r\n\r\n06863182000100\r\n\r\nCACAU NOIR CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n77984445\r\n\r\n02091365003705\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n81702357\r\n\r\n42222281000177\r\n\r\nONDA MOVEIS LTDA\r\n\r\n76072159\r\n\r\n03449385000167\r\n\r\nELETRICA LIGHT TUDO LTDA\r\n\r\n77729054\r\n\r\n06259490000121\r\n\r\nFIL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78896060\r\n\r\n33645086000169\r\n\r\nBANCO DA PROVIDENCIA\r\n\r\n78777982\r\n\r\n10886898000109\r\n\r\nESPACO BOMBONIERE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78444770\r\n\r\n09324289000179\r\n\r\nKANTHA GALO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78324570\r\n\r\n08869136000144\r\n\r\nPHDF PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78381086\r\n\r\n03495268000300\r\n\r\nISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n83123990\r\n\r\n31575186000211\r\n\r\nTECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n80750307\r\n\r\n33608332000706\r\n\r\nCASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIA DE DEUS\r\n\r\n77515666\r\n\r\n05458513000164\r\n\r\nMESQUITA E OLIVEIRA COMEST BEBIDAS REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n77689125\r\n\r\n71833552014006\r\n\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77405798\r\n\r\n03938996000330\r\n\r\nSARAPUI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n78831251\r\n\r\n10923184000115\r\n\r\nVR-BBS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77964479\r\n\r\n07397687000190\r\n\r\nFRANBE LANCHES LTDA\r\n\r\nId: 1815439"
                    ],
                    "1816394": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 876 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 387, DE 30 DE MARÇO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 4º do Decreto nº 26.023, de fevereiro de 2000, que instituiu o Programa de Educação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro, e criou o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal - GEFE, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Fazenda, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/089/45/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SEFAZ n° 387, de 30 de março de 2011, designando como representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Coordenadora-Geral do Grupo de Trabalho do Programa de Educação Fiscal - GEFE/RJ, a servidora Cecília Helena Goia, Identidade Funcional n° 5007419-9, Diretora da Escola Fazendária.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente a Resolução SEFAZ n° 387, de 30/03/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nJulio Cesar Carmo Bueno\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1816394"
                    ],
                    "1816242": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 003 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a conveniência de identificar as atividades econômicas cujo exercício implica inscrição no CAD-ICMS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCódigo da CNAE\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nObrigatoriedade de inscrição \r\n\r\nestadual\r\n\r\nObrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for “sim”\r\n\r\n0111301\r\n\r\nCultivo de arroz\r\n\r\nSim\r\n\r\n0111302\r\n\r\nCultivo de milho\r\n\r\nSim\r\n\r\n0111303\r\n\r\nCultivo de trigo\r\n\r\nSim\r\n\r\n0111399\r\n\r\nCultivo de outros cereais não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n0112101\r\n\r\nCultivo de algodão herbáceo\r\n\r\nSim\r\n\r\n0112102\r\n\r\nCultivo de juta\r\n\r\nSim\r\n\r\n0112199\r\n\r\nCultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n0113000\r\n\r\nCultivo de cana-de-açúcar\r\n\r\nSim\r\n\r\n0114800\r\n\r\nCultivo de fumo\r\n\r\nSim\r\n\r\n0115600\r\n\r\nCultivo de soja\r\n\r\nSim\r\n\r\n0116401\r\n\r\nCultivo de amendoim\r\n\r\nSim\r\n\r\n0116402\r\n\r\nCultivo de girassol\r\n\r\nSim\r\n\r\n0116403\r\n\r\nCultivo de mamona\r\n\r\nSim\r\n\r\n0116499\r\n\r\nCultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n0119901\r\n\r\nCultivo de abacaxi\r\n\r\nSim\r\n\r\n0119902\r\n\r\nCultivo de alho\r\n\r\nSim\r\n\r\n0119903\r\n\r\nCultivo de batata-inglesa\r\n\r\nSim\r\n\r\n0119904\r\n\r\nCultivo de cebola\r\n\r\nSim\r\n\r\n0119905\r\n\r\nCultivo de feijão\r\n\r\nSim\r\n\r\n0119906\r\n\r\nCultivo de mandioca\r\n\r\nSim\r\n\r\n0119907\r\n\r\nCultivo de melão\r\n\r\nSim\r\n\r\n0119908\r\n\r\nCultivo de melancia\r\n\r\nSim\r\n\r\n0119909\r\n\r\nCultivo de tomate rasteiro\r\n\r\nSim\r\n\r\n0119999\r\n\r\nCultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n0121101\r\n\r\nHorticultura, exceto morango\r\n\r\nSim\r\n\r\n0121102\r\n\r\nCultivo de morango\r\n\r\nSim\r\n\r\n0122900\r\n\r\nCultivo de flores e plantas ornamentais\r\n\r\nSim\r\n\r\n0131800\r\n\r\nCultivo de laranja\r\n\r\nSim\r\n\r\n0132600\r\n\r\nCultivo de uva\r\n\r\nSim\r\n\r\n0133401\r\n\r\nCultivo de açaí\r\n\r\nSim\r\n\r\n0133402\r\n\r\nCultivo de banana\r\n\r\nSim\r\n\r\n0133403\r\n\r\nCultivo de caju\r\n\r\nSim\r\n\r\n0133404\r\n\r\nCultivo de cítricos, exceto laranja\r\n\r\nSim\r\n\r\n0133405\r\n\r\nCultivo de coco-da-baía\r\n\r\nSim\r\n\r\n0133406\r\n\r\nCultivo de guaraná\r\n\r\nSim\r\n\r\n0133407\r\n\r\nCultivo de maçã\r\n\r\nSim\r\n\r\n0133408\r\n\r\nCultivo de mamão\r\n\r\nSim\r\n\r\n0133409\r\n\r\nCultivo de maracujá\r\n\r\nSim\r\n\r\n0133410\r\n\r\nCultivo de manga\r\n\r\nSim\r\n\r\n0133411\r\n\r\nCultivo de pêssego\r\n\r\nSim\r\n\r\n0133499\r\n\r\nCultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n0134200\r\n\r\nCultivo de café\r\n\r\nSim\r\n\r\n0135100\r\n\r\nCultivo de cacau\r\n\r\nSim\r\n\r\n0139301\r\n\r\nCultivo de chá-da-índia\r\n\r\nSim\r\n\r\n0139302\r\n\r\nCultivo de erva-mate\r\n\r\nSim\r\n\r\n0139303\r\n\r\nCultivo de pimenta-do-reino\r\n\r\nSim\r\n\r\n0139304\r\n\r\nCultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino\r\n\r\nSim\r\n\r\n0139305\r\n\r\nCultivo de dendê\r\n\r\nSim\r\n\r\n0139306\r\n\r\nCultivo de seringueira\r\n\r\nSim\r\n\r\n0139399\r\n\r\nCultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n0141501\r\n\r\nProdução de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto\r\n\r\nSim\r\n\r\n0141502\r\n\r\nProdução de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto\r\n\r\nSim\r\n\r\n0142300\r\n\r\nProdução de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas\r\n\r\nSim\r\n\r\n0151201\r\n\r\nCriação de bovinos para corte\r\n\r\nSim\r\n\r\n0151202\r\n\r\nCriação de bovinos para leite\r\n\r\nSim\r\n\r\n0151203\r\n\r\nCriação de bovinos, exceto para corte e leite\r\n\r\nSim\r\n\r\n0152101\r\n\r\nCriação de bufalinos\r\n\r\nSim\r\n\r\n0152102\r\n\r\nCriação de eqüinos\r\n\r\nSim\r\n\r\n0152103\r\n\r\nCriação de asininos e muares\r\n\r\nSim\r\n\r\n0153901\r\n\r\nCriação de caprinos\r\n\r\nSim\r\n\r\n0153902\r\n\r\nCriação de ovinos, inclusive para produção de lã\r\n\r\nSim\r\n\r\n0154700\r\n\r\nCriação de suínos\r\n\r\nSim\r\n\r\n0155501\r\n\r\nCriação de frangos para corte\r\n\r\nSim\r\n\r\n0155502\r\n\r\nProdução de pintos de um dia\r\n\r\nSim\r\n\r\n0155503\r\n\r\nCriação de outros galináceos, exceto para corte\r\n\r\nSim\r\n\r\n0155504\r\n\r\nCriação de aves, exceto galináceos\r\n\r\nSim\r\n\r\n0155505\r\n\r\nProdução de ovos\r\n\r\nSim\r\n\r\n0159801\r\n\r\nApicultura\r\n\r\nSim\r\n\r\n0159802\r\n\r\nCriação de animais de estimação\r\n\r\nSim\r\n\r\n0159803\r\n\r\nCriação de escargô\r\n\r\nSim\r\n\r\n0159804\r\n\r\nCriação de bicho-da-seda\r\n\r\nSim\r\n\r\n0159899\r\n\r\nCriação de outros animais não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n0161001\r\n\r\nServiço de pulverização e controle de pragas agrícolas\r\n\r\nNão\r\n\r\n0161002\r\n\r\nServiço de poda de árvores para lavouras\r\n\r\nNão\r\n\r\n0161003\r\n\r\nServiço de preparação de terreno, cultivo e colheita\r\n\r\nNão\r\n\r\n0161099\r\n\r\nAtividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n0162801\r\n\r\nServiço de inseminação artificial em animais\r\n\r\nNão\r\n\r\n0162802\r\n\r\nServiço de tosquiamento de ovinos\r\n\r\nNão\r\n\r\n0162803\r\n\r\nServiço de manejo de animais\r\n\r\nNão\r\n\r\n0162899\r\n\r\nAtividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n0163600\r\n\r\nAtividades de pós-colheita\r\n\r\nNão\r\n\r\n0170900\r\n\r\nCaça e serviços relacionados\r\n\r\nSim\r\n\r\n0210101\r\n\r\nCultivo de eucalipto\r\n\r\nSim\r\n\r\n0210102\r\n\r\nCultivo de acácia-negra\r\n\r\nSim\r\n\r\n0210103\r\n\r\nCultivo de pinus\r\n\r\nSim\r\n\r\n0210104\r\n\r\nCultivo de teca\r\n\r\nSim\r\n\r\n0210105\r\n\r\nCultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca\r\n\r\nSim\r\n\r\n0210106\r\n\r\nCultivo de mudas em viveiros florestais\r\n\r\nSim\r\n\r\n0210107\r\n\r\nExtração de madeira em florestas plantadas\r\n\r\nSim\r\n\r\n0210108\r\n\r\nProdução de carvão vegetal - florestas plantadas\r\n\r\nSim\r\n\r\n0210109\r\n\r\nProdução de casca de acácia-negra - florestas plantadas\r\n\r\nSim\r\n\r\n0210199\r\n\r\nProdução de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantada\r\n\r\nSim\r\n\r\n0220901\r\n\r\nExtração de madeira em florestas nativas\r\n\r\nSim\r\n\r\n0220902\r\n\r\nProdução de carvão vegetal - florestas nativas\r\n\r\nSim\r\n\r\n0220903\r\n\r\nColeta de castanha-do-pará em florestas nativas\r\n\r\nSim\r\n\r\n0220904\r\n\r\nColeta de látex em florestas nativas\r\n\r\nSim\r\n\r\n0220905\r\n\r\nColeta de palmito em florestas nativas\r\n\r\nSim\r\n\r\n0220906\r\n\r\nConservação de florestas nativas\r\n\r\nNão\r\n\r\n0220999\r\n\r\nColeta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas\r\n\r\nSim\r\n\r\n0230600\r\n\r\nAtividades de apoio à produção florestal\r\n\r\nNão\r\n\r\n0311601\r\n\r\nPesca de peixes em água salgada\r\n\r\nSim\r\n\r\n0311602\r\n\r\nPesca de crustáceos e moluscos em água salgada\r\n\r\nSim\r\n\r\n0311603\r\n\r\nColeta de outros produtos marinhos\r\n\r\nSim\r\n\r\n0311604\r\n\r\nAtividades de apoio à pesca em água salgada\r\n\r\nNão\r\n\r\n0312401\r\n\r\nPesca de peixes em água doce\r\n\r\nSim\r\n\r\n0312402\r\n\r\nPesca de crustáceos e moluscos em água doce\r\n\r\nSim\r\n\r\n0312403\r\n\r\nColeta de outros produtos aquáticos de água doce\r\n\r\nSim\r\n\r\n0312404\r\n\r\nAtividades de apoio à pesca em água doce\r\n\r\nNão\r\n\r\n0321301\r\n\r\nCriação de peixes em água salgada e salobra\r\n\r\nSim\r\n\r\n0321302\r\n\r\nCriação de camarões em água salgada e salobra\r\n\r\nSim\r\n\r\n0321303\r\n\r\nCriação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra\r\n\r\nSim\r\n\r\n0321304\r\n\r\nCriação de peixes ornamentais em água salgada e salobra\r\n\r\nSim\r\n\r\n0321305\r\n\r\nAtividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra\r\n\r\nNão\r\n\r\n0321399\r\n\r\nCultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anterio\r\n\r\nSim\r\n\r\n0322101\r\n\r\nCriação de peixes em água doce\r\n\r\nSim\r\n\r\n0322102\r\n\r\nCriação de camarões em água doce\r\n\r\nSim\r\n\r\n0322103\r\n\r\nCriação de ostras e mexilhões em água doce\r\n\r\nSim\r\n\r\n0322104\r\n\r\nCriação de peixes ornamentais em água doce\r\n\r\nSim\r\n\r\n0322105\r\n\r\nRanicultura\r\n\r\nSim\r\n\r\n0322106\r\n\r\nCriação de jacaré\r\n\r\nSim\r\n\r\n0322107\r\n\r\nAtividades de apoio à aqüicultura em água doce\r\n\r\nNão\r\n\r\n0322199\r\n\r\nCultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n0500301\r\n\r\nExtração de carvão mineral\r\n\r\nSim\r\n\r\n0500302\r\n\r\nBeneficiamento de carvão mineral\r\n\r\nSim\r\n\r\n0600001\r\n\r\nExtração de petróleo e gás natural\r\n\r\nSim\r\n\r\n0600002\r\n\r\nExtração e beneficiamento de xisto\r\n\r\nSim\r\n\r\n0600003\r\n\r\nExtração e beneficiamento de areias betuminosas\r\n\r\nSim\r\n\r\n0710301\r\n\r\nExtração de minério de ferro\r\n\r\nSim\r\n\r\n0710302\r\n\r\nPelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro\r\n\r\nSim\r\n\r\n0721901\r\n\r\nExtração de minério de alumínio\r\n\r\nSim\r\n\r\n0721902\r\n\r\nBeneficiamento de minério de alumínio\r\n\r\nSim\r\n\r\n0722701\r\n\r\nExtração de minério de estanho\r\n\r\nSim\r\n\r\n0722702\r\n\r\nBeneficiamento de minério de estanho\r\n\r\nSim\r\n\r\n0723501\r\n\r\nExtração de minério de manganês\r\n\r\nSim\r\n\r\n0723502\r\n\r\nBeneficiamento de minério de manganês\r\n\r\nSim\r\n\r\n0724301\r\n\r\nExtração de minério de metais preciosos\r\n\r\nSim\r\n\r\n0724302\r\n\r\nBeneficiamento de minério de metais preciosos\r\n\r\nSim\r\n\r\n0725100\r\n\r\nExtração de minerais radioativos\r\n\r\nSim\r\n\r\n0729401\r\n\r\nExtração de minérios de nióbio e titânio\r\n\r\nSim\r\n\r\n0729402\r\n\r\nExtração de minério de tungstênio\r\n\r\nSim\r\n\r\n0729403\r\n\r\nExtração de minério de níquel\r\n\r\nSim\r\n\r\n0729404\r\n\r\nExtração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não \r\n\r\nSim\r\n\r\n0729405\r\n\r\nBeneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferroso\r\n\r\nSim\r\n\r\n0810001\r\n\r\nExtração de ardósia e beneficiamento associado\r\n\r\nSim\r\n\r\n0810002\r\n\r\nExtração de granito e beneficiamento associado\r\n\r\nSim\r\n\r\n0810003\r\n\r\nExtração de mármore e beneficiamento associado\r\n\r\nSim\r\n\r\n0810004\r\n\r\nExtração de calcário e dolomita e beneficiamento associado\r\n\r\nSim\r\n\r\n0810005\r\n\r\nExtração de gesso e caulim\r\n\r\nSim\r\n\r\n0810006\r\n\r\nExtração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado\r\n\r\nSim\r\n\r\n0810007\r\n\r\nExtração de argila e beneficiamento associado\r\n\r\nSim\r\n\r\n0810008\r\n\r\nExtração de saibro e beneficiamento associado\r\n\r\nSim\r\n\r\n0810009\r\n\r\nExtração de basalto e beneficiamento associado\r\n\r\nSim\r\n\r\n0810010\r\n\r\nBeneficiamento de gesso e caulim associado à extração\r\n\r\nSim\r\n\r\n0810099\r\n\r\nExtração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado\r\n\r\nSim\r\n\r\n0891600\r\n\r\nExtração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos\r\n\r\nSim\r\n\r\n0892401\r\n\r\nExtração de sal marinho\r\n\r\nSim\r\n\r\n0892402\r\n\r\nExtração de sal-gema\r\n\r\nSim\r\n\r\n0892403\r\n\r\nRefino e outros tratamentos do sal\r\n\r\nSim\r\n\r\n0893200\r\n\r\nExtração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)\r\n\r\nSim\r\n\r\n0899101\r\n\r\nExtração de grafita\r\n\r\nSim\r\n\r\n0899102\r\n\r\nExtração de quartzo\r\n\r\nSim\r\n\r\n0899103\r\n\r\nExtração de amianto\r\n\r\nSim\r\n\r\n0899199\r\n\r\nExtração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n0910600\r\n\r\nAtividades de apoio à extração de petróleo e gás natural\r\n\r\nSim\r\n\r\n0990401\r\n\r\nAtividades de apoio à extração de minério de ferro\r\n\r\nSim\r\n\r\n0990402\r\n\r\nAtividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos\r\n\r\nSim\r\n\r\n0990403\r\n\r\nAtividades de apoio à extração de minerais não-metálicos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1011201\r\n\r\nFrigorífico - abate de bovinos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1011202\r\n\r\nFrigorífico - abate de eqüinos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1011203\r\n\r\nFrigorífico - abate de ovinos e caprinos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1011204\r\n\r\nFrigorífico - abate de bufalinos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1011205\r\n\r\nMatadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1012101\r\n\r\nAbate de aves\r\n\r\nSim\r\n\r\n1012102\r\n\r\nAbate de pequenos animais\r\n\r\nSim\r\n\r\n1012103\r\n\r\nFrigorífico - abate de suínos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1012104\r\n\r\nMatadouro - abate de suínos sob contrato\r\n\r\nSim\r\n\r\n1013901\r\n\r\nFabricação de produtos de carne\r\n\r\nSim\r\n\r\n1013902\r\n\r\nPreparação de subprodutos do abate\r\n\r\nSim\r\n\r\n1020101\r\n\r\nPreservação de peixes, crustáceos e moluscos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1020102\r\n\r\nFabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1031700\r\n\r\nFabricação de conservas de frutas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1032501\r\n\r\nFabricação de conservas de palmito\r\n\r\nSim\r\n\r\n1032599\r\n\r\nFabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito\r\n\r\nSim\r\n\r\n1033301\r\n\r\nFabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes\r\n\r\nSim\r\n\r\n1033302\r\n\r\nFabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados\r\n\r\nSim\r\n\r\n1041400\r\n\r\nFabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho\r\n\r\nSim\r\n\r\n1042200\r\n\r\nFabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho\r\n\r\nSim\r\n\r\n1043100\r\n\r\nFabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais\r\n\r\nSim\r\n\r\n1051100\r\n\r\nPreparação do leite\r\n\r\nSim\r\n\r\n1052000\r\n\r\nFabricação de laticínios\r\n\r\nSim\r\n\r\n1053800\r\n\r\nFabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis\r\n\r\nSim\r\n\r\n1061901\r\n\r\nBeneficiamento de arroz\r\n\r\nSim\r\n\r\n1061902\r\n\r\nFabricação de produtos do arroz\r\n\r\nSim\r\n\r\n1062700\r\n\r\nMoagem de trigo e fabricação de derivados\r\n\r\nSim\r\n\r\n1063500\r\n\r\nFabricação de farinha de mandioca e derivados\r\n\r\nSim\r\n\r\n1064300\r\n\r\nFabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho\r\n\r\nSim\r\n\r\n1065101\r\n\r\nFabricação de amidos e féculas de vegetais\r\n\r\nSim\r\n\r\n1065102\r\n\r\nFabricação de óleo de milho em bruto\r\n\r\nSim\r\n\r\n1065103\r\n\r\nFabricação de óleo de milho refinado\r\n\r\nSim\r\n\r\n1066000\r\n\r\nFabricação de alimentos para animais\r\n\r\nSim\r\n\r\n1069400\r\n\r\nMoagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n1071600\r\n\r\nFabricação de açúcar em bruto\r\n\r\nSim\r\n\r\n1072401\r\n\r\nFabricação de açúcar de cana refinado\r\n\r\nSim\r\n\r\n1072402\r\n\r\nFabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba\r\n\r\nSim\r\n\r\n1081301\r\n\r\nBeneficiamento de café\r\n\r\nSim\r\n\r\n1081302\r\n\r\nTorrefação e moagem de café\r\n\r\nSim\r\n\r\n1082100\r\n\r\nFabricação de produtos à base de café\r\n\r\nSim\r\n\r\n1091101\r\n\r\nFabricação de produtos de panificação industrial\r\n\r\nSim\r\n\r\n1091102\r\n\r\nFabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria\r\n\r\nSim\r\n\r\n1092900\r\n\r\nFabricação de biscoitos e bolachas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1093701\r\n\r\nFabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates\r\n\r\nSim\r\n\r\n1093702\r\n\r\nFabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes\r\n\r\nSim\r\n\r\n1094500\r\n\r\nFabricação de massas alimentícias\r\n\r\nSim\r\n\r\n1095300\r\n\r\nFabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1096100\r\n\r\nFabricação de alimentos e pratos prontos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1099601\r\n\r\nFabricação de vinagres\r\n\r\nSim\r\n\r\n1099602\r\n\r\nFabricação de pós alimentícios\r\n\r\nSim\r\n\r\n1099603\r\n\r\nFabricação de fermentos e leveduras\r\n\r\nSim\r\n\r\n1099604\r\n\r\nFabricação de gelo comum\r\n\r\nSim\r\n\r\n1099605\r\n\r\nFabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)\r\n\r\nSim\r\n\r\n1099606\r\n\r\nFabricação de adoçantes naturais e artificiais\r\n\r\nSim\r\n\r\n1099607\r\n\r\nFabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares\r\n\r\nSim\r\n\r\n1099699\r\n\r\nFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n1111901\r\n\r\nFabricação de aguardente de cana-de-açúcar\r\n\r\nSim\r\n\r\n1111902\r\n\r\nFabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1112700\r\n\r\nFabricação de vinho\r\n\r\nSim\r\n\r\n1113501\r\n\r\nFabricação de malte, inclusive malte uísque\r\n\r\nSim\r\n\r\n1113502\r\n\r\nFabricação de cervejas e chopes\r\n\r\nSim\r\n\r\n1121600\r\n\r\nFabricação de águas envasadas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1122401\r\n\r\nFabricação de refrigerantes\r\n\r\nSim\r\n\r\n1122402\r\n\r\nFabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo\r\n\r\nSim\r\n\r\n1122403\r\n\r\nFabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1122404\r\n\r\nFabricação de bebidas isotônicas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1122499\r\n\r\nFabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n1210700\r\n\r\nProcessamento industrial do fumo\r\n\r\nSim\r\n\r\n1220401\r\n\r\nFabricação de cigarros\r\n\r\nSim\r\n\r\n1220402\r\n\r\nFabricação de cigarrilhas e charutos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1220403\r\n\r\nFabricação de filtros para cigarros\r\n\r\nSim\r\n\r\n1220499\r\n\r\nFabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1311100\r\n\r\nPreparação e fiação de fibras de algodão\r\n\r\nSim\r\n\r\n1312000\r\n\r\nPreparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão\r\n\r\nSim\r\n\r\n1313800\r\n\r\nFiação de fibras artificiais e sintéticas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1314600\r\n\r\nFabricação de linhas para costurar e bordar\r\n\r\nSim\r\n\r\n1321900\r\n\r\nTecelagem de fios de algodão\r\n\r\nSim\r\n\r\n1322700\r\n\r\nTecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão\r\n\r\nSim\r\n\r\n1323500\r\n\r\nTecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1330800\r\n\r\nFabricação de tecidos de malha\r\n\r\nSim\r\n\r\n1340501\r\n\r\nEstamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário\r\n\r\nSim\r\n\r\n1340502\r\n\r\nAlvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário\r\n\r\nSim\r\n\r\n1340599\r\n\r\nOutros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário\r\n\r\nSim\r\n\r\n1351100\r\n\r\nFabricação de artefatos têxteis para uso doméstico\r\n\r\nSim\r\n\r\n1352900\r\n\r\nFabricação de artefatos de tapeçaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n1353700\r\n\r\nFabricação de artefatos de cordoaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n1354500\r\n\r\nFabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1359600\r\n\r\nFabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n1411801\r\n\r\nConfecção de roupas íntimas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1411802\r\n\r\nFacção de roupas íntimas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1412601\r\n\r\nConfecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida\r\n\r\nSim\r\n\r\n1412602\r\n\r\nConfecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nO material será fornecido pelo executante do serviço? \r\n\r\n1412603\r\n\r\nFacção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1413401\r\n\r\nConfecção de roupas profissionais, exceto sob medida\r\n\r\nSim\r\n\r\n1413402\r\n\r\nConfecção, sob medida, de roupas profissionais\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nO material será fornecido pelo executante do serviço? \r\n\r\n1413403\r\n\r\nFacção de roupas profissionais\r\n\r\nSim\r\n\r\n1414200\r\n\r\nFabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção\r\n\r\nSim\r\n\r\n1421500\r\n\r\nFabricação de meias\r\n\r\nSim\r\n\r\n1422300\r\n\r\nFabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias\r\n\r\nSim\r\n\r\n1510600\r\n\r\nCurtimento e outras preparações de couro\r\n\r\nSim\r\n\r\n1521100\r\n\r\nFabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material\r\n\r\nSim\r\n\r\n1529700\r\n\r\nFabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n1531901\r\n\r\nFabricação de calçados de couro\r\n\r\nSim\r\n\r\n1531902\r\n\r\nAcabamento de calçados de couro sob contrato\r\n\r\nSim\r\n\r\n1532700\r\n\r\nFabricação de tênis de qualquer material\r\n\r\nSim\r\n\r\n1533500\r\n\r\nFabricação de calçados de material sintético\r\n\r\nSim\r\n\r\n1539400\r\n\r\nFabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n1540800\r\n\r\nFabricação de partes para calçados, de qualquer material\r\n\r\nSim\r\n\r\n1610201\r\n\r\nSerrarias com desdobramento de madeira\r\n\r\nSim\r\n\r\n1610202\r\n\r\nSerrarias sem desdobramento de madeira\r\n\r\nSim\r\n\r\n1621800\r\n\r\nFabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada\r\n\r\nSim\r\n\r\n1622601\r\n\r\nFabricação de casas de madeira pré-fabricadas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1622602\r\n\r\nFabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e c\r\n\r\nSim\r\n\r\n1622699\r\n\r\nFabricação de outros artigos de carpintaria para construção\r\n\r\nSim\r\n\r\n1623400\r\n\r\nFabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira\r\n\r\nSim\r\n\r\n1629301\r\n\r\nFabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis\r\n\r\nSim\r\n\r\n1629302\r\n\r\nFabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis\r\n\r\nSim\r\n\r\n1710900\r\n\r\nFabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel\r\n\r\nSim\r\n\r\n1721400\r\n\r\nFabricação de papel\r\n\r\nSim\r\n\r\n1722200\r\n\r\nFabricação de cartolina e papel-cartão\r\n\r\nSim\r\n\r\n1731100\r\n\r\nFabricação de embalagens de papel\r\n\r\nSim\r\n\r\n1732000\r\n\r\nFabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão\r\n\r\nSim\r\n\r\n1733800\r\n\r\nFabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado\r\n\r\nSim\r\n\r\n1741901\r\n\r\nFabricação de formulários contínuos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1741902\r\n\r\nFabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório\r\n\r\nSim\r\n\r\n1742701\r\n\r\nFabricação de fraldas descartáveis\r\n\r\nSim\r\n\r\n1742702\r\n\r\nFabricação de absorventes higiênicos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1742799\r\n\r\nFabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados\r\n\r\nSim\r\n\r\n1749400\r\n\r\nFabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n1811301\r\n\r\nImpressão de jornais\r\n\r\nSim\r\n\r\n1811302\r\n\r\nImpressão de livros, revistas e outras publicações periódicas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1812100\r\n\r\nImpressão de material de segurança\r\n\r\nSim\r\n\r\n1813001\r\n\r\nImpressão de material para uso publicitário\r\n\r\nSim\r\n\r\n1813099\r\n\r\nImpressão de material para outros usos\r\n\r\nSim\r\n\r\n1821100\r\n\r\nServiços de pré-impressão\r\n\r\nNão\r\n\r\n1822901\r\n\r\nServiços de encadernação e plastificação\r\n\r\nNão\r\n\r\n1822999\r\n\r\nServiços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação\r\n\r\nNão\r\n\r\n1830001\r\n\r\nReprodução de som em qualquer suporte\r\n\r\nNão \r\n\r\n1830002\r\n\r\nReprodução de vídeo em qualquer suporte\r\n\r\nNão \r\n\r\n1830003\r\n\r\nReprodução de software em qualquer suporte\r\n\r\nNão \r\n\r\n1910100\r\n\r\nCoquerias\r\n\r\nSim\r\n\r\n1921700\r\n\r\nFabricação de produtos do refino de petróleo\r\n\r\nSim\r\n\r\n1922501\r\n\r\nFormulação de combustíveis\r\n\r\nSim\r\n\r\n1922502\r\n\r\nRerrefino de óleos lubrificantes\r\n\r\nSim\r\n\r\n1922599\r\n\r\nFabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino\r\n\r\nSim\r\n\r\n1931400\r\n\r\nFabricação de álcool\r\n\r\nSim\r\n\r\n1932200\r\n\r\nFabricação de biocombustíveis, exceto álcool\r\n\r\nSim\r\n\r\n2011800\r\n\r\nFabricação de cloro e álcalis\r\n\r\nSim\r\n\r\n2012600\r\n\r\nFabricação de intermediários para fertilizantes\r\n\r\nSim\r\n\r\n2013401\r\n\r\nFabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais\r\n\r\nSim\r\n\r\n2013402\r\n\r\nFabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais\r\n\r\nSim\r\n\r\n2014200\r\n\r\nFabricação de gases industriais\r\n\r\nSim\r\n\r\n2019301\r\n\r\nElaboração de combustíveis nucleares\r\n\r\nSim\r\n\r\n2019399\r\n\r\nFabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n2021500\r\n\r\nFabricação de produtos petroquímicos básicos\r\n\r\nSim\r\n\r\n2022300\r\n\r\nFabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras\r\n\r\nSim\r\n\r\n2029100\r\n\r\nFabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n2031200\r\n\r\nFabricação de resinas termoplásticas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2032100\r\n\r\nFabricação de resinas termofixas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2033900\r\n\r\nFabricação de elastômeros\r\n\r\nSim\r\n\r\n2040100\r\n\r\nFabricação de fibras artificiais e sintéticas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2051700\r\n\r\nFabricação de defensivos agrícolas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2052500\r\n\r\nFabricação de desinfestantes domissanitários\r\n\r\nSim\r\n\r\n2061400\r\n\r\nFabricação de sabões e detergentes sintéticos\r\n\r\nSim\r\n\r\n2062200\r\n\r\nFabricação de produtos de limpeza e polimento\r\n\r\nSim\r\n\r\n2063100\r\n\r\nFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\n\r\nSim\r\n\r\n2071100\r\n\r\nFabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2072000\r\n\r\nFabricação de tintas de impressão\r\n\r\nSim\r\n\r\n2073800\r\n\r\nFabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins\r\n\r\nSim\r\n\r\n2091600\r\n\r\nFabricação de adesivos e selantes\r\n\r\nSim\r\n\r\n2092401\r\n\r\nFabricação de pólvoras, explosivos e detonantes\r\n\r\nSim\r\n\r\n2092402\r\n\r\nFabricação de artigos pirotécnicos\r\n\r\nSim\r\n\r\n2092403\r\n\r\nFabricação de fósforos de segurança\r\n\r\nSim\r\n\r\n2093200\r\n\r\nFabricação de aditivos de uso industrial\r\n\r\nSim\r\n\r\n2094100\r\n\r\nFabricação de catalisadores\r\n\r\nSim\r\n\r\n2099101\r\n\r\nFabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia\r\n\r\nSim\r\n\r\n2099199\r\n\r\nFabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n2110600\r\n\r\nFabricação de produtos farmoquímicos\r\n\r\nSim\r\n\r\n2121101\r\n\r\nFabricação de medicamentos alopáticos para uso humano\r\n\r\nSim\r\n\r\n2121102\r\n\r\nFabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano\r\n\r\nSim\r\n\r\n2121103\r\n\r\nFabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano\r\n\r\nSim\r\n\r\n2122000\r\n\r\nFabricação de medicamentos para uso veterinário\r\n\r\nSim\r\n\r\n2123800\r\n\r\nFabricação de preparações farmacêuticas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2211100\r\n\r\nFabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar\r\n\r\nSim\r\n\r\n2212900\r\n\r\nReforma de pneumáticos usados\r\n\r\nSim\r\n\r\n2219600\r\n\r\nFabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n2221800\r\n\r\nFabricação de laminados planos e tubulares de material plástico\r\n\r\nSim\r\n\r\n2222600\r\n\r\nFabricação de embalagens de material plástico\r\n\r\nSim\r\n\r\n2223400\r\n\r\nFabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção\r\n\r\nSim\r\n\r\n2229301\r\n\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico\r\n\r\nSim\r\n\r\n2229302\r\n\r\nFabricação de artefatos de material plástico para usos industriais\r\n\r\nSim\r\n\r\n2229303\r\n\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2229399\r\n\r\nFabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n2311700\r\n\r\nFabricação de vidro plano e de segurança\r\n\r\nSim\r\n\r\n2312500\r\n\r\nFabricação de embalagens de vidro\r\n\r\nSim\r\n\r\n2319200\r\n\r\nFabricação de artigos de vidro\r\n\r\nSim\r\n\r\n2320600\r\n\r\nFabricação de cimento\r\n\r\nSim\r\n\r\n2330301\r\n\r\nFabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda\r\n\r\nSim\r\n\r\n2330302\r\n\r\nFabricação de artefatos de cimento para uso na construção\r\n\r\nSim\r\n\r\n2330303\r\n\r\nFabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção\r\n\r\nSim\r\n\r\n2330304\r\n\r\nFabricação de casas pré-moldadas de concreto\r\n\r\nSim\r\n\r\n2330305\r\n\r\nPreparação de massa de concreto e argamassa para construção\r\n\r\nSim\r\n\r\n2330399\r\n\r\nFabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes\r\n\r\nSim\r\n\r\n2341900\r\n\r\nFabricação de produtos cerâmicos refratários\r\n\r\nSim\r\n\r\n2342701\r\n\r\nFabricação de azulejos e pisos\r\n\r\nSim\r\n\r\n2342702\r\n\r\nFabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos\r\n\r\nSim\r\n\r\n2349401\r\n\r\nFabricação de material sanitário de cerâmica\r\n\r\nSim\r\n\r\n2349499\r\n\r\nFabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n2391501\r\n\r\nBritamento de pedras, exceto associado à extração\r\n\r\nSim\r\n\r\n2391502\r\n\r\nAparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração\r\n\r\nSim\r\n\r\n2391503\r\n\r\nAparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras\r\n\r\nSim\r\n\r\n2392300\r\n\r\nFabricação de cal e gesso\r\n\r\nSim\r\n\r\n2399101\r\n\r\nDecoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal\r\n\r\nSim\r\n\r\n2399102\r\n\r\nFabricação de abrasivos\r\n\r\nSim\r\n\r\n2399199\r\n\r\nFabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n2411300\r\n\r\nProdução de ferro-gusa\r\n\r\nSim\r\n\r\n2412100\r\n\r\nProdução de ferroligas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2421100\r\n\r\nProdução de semi-acabados de aço\r\n\r\nSim\r\n\r\n2422901\r\n\r\nProdução de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não\r\n\r\nSim\r\n\r\n2422902\r\n\r\nProdução de laminados planos de aços especiais\r\n\r\nSim\r\n\r\n2423701\r\n\r\nProdução de tubos de aço sem costura\r\n\r\nSim\r\n\r\n2423702\r\n\r\nProdução de laminados longos de aço, exceto tubos\r\n\r\nSim\r\n\r\n2424501\r\n\r\nProdução de arames de aço\r\n\r\nSim\r\n\r\n2424502\r\n\r\nProdução de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames\r\n\r\nSim\r\n\r\n2431800\r\n\r\nProdução de tubos de aço com costura\r\n\r\nSim\r\n\r\n2439300\r\n\r\nProdução de outros tubos de ferro e aço\r\n\r\nSim\r\n\r\n2441501\r\n\r\nProdução de alumínio e suas ligas em formas primárias\r\n\r\nSim\r\n\r\n2441502\r\n\r\nProdução de laminados de alumínio\r\n\r\nSim\r\n\r\n2442300\r\n\r\nMetalurgia dos metais preciosos\r\n\r\nSim\r\n\r\n2443100\r\n\r\nMetalurgia do cobre\r\n\r\nSim\r\n\r\n2449101\r\n\r\nProdução de zinco em formas primárias\r\n\r\nSim\r\n\r\n2449102\r\n\r\nProdução de laminados de zinco\r\n\r\nSim\r\n\r\n2449103\r\n\r\nProdução de ânodos para galvanoplastia\r\n\r\nSim\r\n\r\n2449199\r\n\r\nMetalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n2451200\r\n\r\nFundição de ferro e aço\r\n\r\nSim\r\n\r\n2452100\r\n\r\nFundição de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2511000\r\n\r\nFabricação de estruturas metálicas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2512800\r\n\r\nFabricação de esquadrias de metal\r\n\r\nSim\r\n\r\n2513600\r\n\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada\r\n\r\nSim\r\n\r\n2521700\r\n\r\nFabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central\r\n\r\nSim\r\n\r\n2522500\r\n\r\nFabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículo\r\n\r\nSim\r\n\r\n2531401\r\n\r\nProdução de forjados de aço\r\n\r\nSim\r\n\r\n2531402\r\n\r\nProdução de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2532201\r\n\r\nProdução de artefatos estampados de metal\r\n\r\nSim\r\n\r\n2532202\r\n\r\nMetalurgia do pó\r\n\r\nSim\r\n\r\n2539001\r\n\r\nServiços de usinagem, tornearia e solda\r\n\r\nSim\r\n\r\n2539002\r\n\r\nServiços de tratamento e revestimento em metais\r\n\r\nSim\r\n\r\n2541100\r\n\r\nFabricação de artigos de cutelaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n2542000\r\n\r\nFabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias\r\n\r\nSim\r\n\r\n2543800\r\n\r\nFabricação de ferramentas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2550101\r\n\r\nFabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate\r\n\r\nSim\r\n\r\n2550102\r\n\r\nFabricação de armas de fogo, outras armas e munições\r\n\r\nSim\r\n\r\n2591800\r\n\r\nFabricação de embalagens metálicas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2592601\r\n\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal padronizados\r\n\r\nSim\r\n\r\n2592602\r\n\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados\r\n\r\nSim\r\n\r\n2593400\r\n\r\nFabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal\r\n\r\nSim\r\n\r\n2599301\r\n\r\nServiços de confecção de armações metálicas para a construção\r\n\r\nSim\r\n\r\n2599302\r\n\r\nServiço de corte e dobra de metais\r\n\r\nSim\r\n\r\n2599399\r\n\r\nFabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n2610800\r\n\r\nFabricação de componentes eletrônicos\r\n\r\nSim\r\n\r\n2621300\r\n\r\nFabricação de equipamentos de informática\r\n\r\nSim\r\n\r\n2622100\r\n\r\nFabricação de periféricos para equipamentos de informática\r\n\r\nSim\r\n\r\n2631100\r\n\r\nFabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2632900\r\n\r\nFabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acess\r\n\r\nSim\r\n\r\n2640000\r\n\r\nFabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo\r\n\r\nSim\r\n\r\n2651500\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle\r\n\r\nSim\r\n\r\n2652300\r\n\r\nFabricação de cronômetros e relógios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2660400\r\n\r\nFabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação\r\n\r\nSim\r\n\r\n2670101\r\n\r\nFabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2670102\r\n\r\nFabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2680900\r\n\r\nFabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2710401\r\n\r\nFabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2710402\r\n\r\nFabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peça\r\n\r\nSim\r\n\r\n2710403\r\n\r\nFabricação de motores elétricos, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2721000\r\n\r\nFabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores\r\n\r\nSim\r\n\r\n2722801\r\n\r\nFabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n\r\nSim\r\n\r\n2722802\r\n\r\nRecondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n\r\nSim\r\n\r\n2731700\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica\r\n\r\nSim\r\n\r\n2732500\r\n\r\nFabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo\r\n\r\nSim\r\n\r\n2733300\r\n\r\nFabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados\r\n\r\nSim\r\n\r\n2740601\r\n\r\nFabricação de lâmpadas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2740602\r\n\r\nFabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação\r\n\r\nSim\r\n\r\n2751100\r\n\r\nFabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças\r\n\r\nSim\r\n\r\n2759701\r\n\r\nFabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2759799\r\n\r\nFabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2790201\r\n\r\nFabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, \r\n\r\nSim\r\n\r\n2790202\r\n\r\nFabricação de equipamentos para sinalização e alarme\r\n\r\nSim\r\n\r\n2790299\r\n\r\nFabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n2811900\r\n\r\nFabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodovi\r\n\r\nSim\r\n\r\n2812700\r\n\r\nFabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2813500\r\n\r\nFabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2814301\r\n\r\nFabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2814302\r\n\r\nFabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2815101\r\n\r\nFabricação de rolamentos para fins industriais\r\n\r\nSim\r\n\r\n2815102\r\n\r\nFabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos\r\n\r\nSim\r\n\r\n2821601\r\n\r\nFabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações \r\n\r\nSim\r\n\r\n2821602\r\n\r\nFabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2822401\r\n\r\nFabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2822402\r\n\r\nFabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2823200\r\n\r\nFabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2824101\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial\r\n\r\nSim\r\n\r\n2824102\r\n\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial\r\n\r\nSim\r\n\r\n2825900\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2829101\r\n\r\nFabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2829199\r\n\r\nFabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente,\r\n\r\nSim\r\n\r\n2831300\r\n\r\nFabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2832100\r\n\r\nFabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2833000\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação\r\n\r\nSim\r\n\r\n2840200\r\n\r\nFabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2851800\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e ac\r\n\r\nSim\r\n\r\n2852600\r\n\r\nFabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2853400\r\n\r\nFabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2854200\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores\r\n\r\nSim\r\n\r\n2861500\r\n\r\nFabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas ferramenta\r\n\r\nSim\r\n\r\n2862300\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2863100\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2864000\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calça\r\n\r\nSim\r\n\r\n2865800\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e arteftos, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2866600\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n2869100\r\n\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriomente\r\n\r\nSim\r\n\r\n2910701\r\n\r\nFabricação de automóveis, camionetas e utilitários\r\n\r\nSim\r\n\r\n2910702\r\n\r\nFabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários\r\n\r\nSim\r\n\r\n2910703\r\n\r\nFabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários\r\n\r\nSim\r\n\r\n2920401\r\n\r\nFabricação de caminhões e ônibus\r\n\r\nSim\r\n\r\n2920402\r\n\r\nFabricação de motores para caminhões e ônibus\r\n\r\nSim\r\n\r\n2930101\r\n\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões\r\n\r\nSim\r\n\r\n2930102\r\n\r\nFabricação de carrocerias para ônibus\r\n\r\nSim\r\n\r\n2930103\r\n\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus\r\n\r\nSim\r\n\r\n2941700\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores\r\n\r\nSim\r\n\r\n2942500\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores\r\n\r\nSim\r\n\r\n2943300\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores\r\n\r\nSim\r\n\r\n2944100\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores\r\n\r\nSim\r\n\r\n2945000\r\n\r\nFabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias\r\n\r\nSim\r\n\r\n2949201\r\n\r\nFabricação de bancos e estofados para veículos automotores\r\n\r\nSim\r\n\r\n2949299\r\n\r\nFabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n2950600\r\n\r\nRecondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3011301\r\n\r\nConstrução de embarcações de grande porte\r\n\r\nSim\r\n\r\n3011302\r\n\r\nConstrução de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte\r\n\r\nSim\r\n\r\n3012100\r\n\r\nConstrução de embarcações para esporte e lazer\r\n\r\nSim\r\n\r\n3031800\r\n\r\nFabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes\r\n\r\nSim\r\n\r\n3032600\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários\r\n\r\nSim\r\n\r\n3041500\r\n\r\nFabricação de aeronaves\r\n\r\nSim\r\n\r\n3042300\r\n\r\nFabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves\r\n\r\nSim\r\n\r\n3050400\r\n\r\nFabricação de veículos militares de combate\r\n\r\nSim\r\n\r\n3091101\r\n\r\nFabricação de motocicletas\r\n\r\nSim\r\n\r\n3091102\r\n\r\nFabricação de peças e acessórios para motocicletas\r\n\r\nSim\r\n\r\n3092000\r\n\r\nFabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n3099700\r\n\r\nFabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n3101200\r\n\r\nFabricação de móveis com predominância de madeira\r\n\r\nSim\r\n\r\n3102100\r\n\r\nFabricação de móveis com predominância de metal\r\n\r\nSim\r\n\r\n3103900\r\n\r\nFabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal\r\n\r\nSim\r\n\r\n3104700\r\n\r\nFabricação de colchões\r\n\r\nSim\r\n\r\n3211601\r\n\r\nLapidação de gemas\r\n\r\nSim\r\n\r\n3211602\r\n\r\nFabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n3211603\r\n\r\nCunhagem de moedas e medalhas\r\n\r\nSim\r\n\r\n3212400\r\n\r\nFabricação de bijuterias e artefatos semelhantes\r\n\r\nSim\r\n\r\n3220500\r\n\r\nFabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n3230200\r\n\r\nFabricação de artefatos para pesca e esporte\r\n\r\nSim\r\n\r\n3240001\r\n\r\nFabricação de jogos eletrônicos\r\n\r\nSim\r\n\r\n3240002\r\n\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação\r\n\r\nSim\r\n\r\n3240003\r\n\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação\r\n\r\nSim\r\n\r\n3240099\r\n\r\nFabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n3250701\r\n\r\nFabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n\r\nSim\r\n\r\n3250702\r\n\r\nFabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n\r\nSim\r\n\r\n3250703\r\n\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda\r\n\r\nSim\r\n\r\n3250704\r\n\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda\r\n\r\nSim\r\n\r\n3250705\r\n\r\nFabricação de materiais para medicina e odontologia\r\n\r\nSim\r\n\r\n3250706\r\n\r\nServiços de prótese dentária\r\n\r\nNão\r\n\r\n3250707\r\n\r\nFabricação de artigos ópticos\r\n\r\nSim\r\n\r\n3250709\r\n\r\nServiço de laboratório óptico\r\n\r\nSim\r\n\r\n3291400\r\n\r\nFabricação de escovas, pincéis e vassouras\r\n\r\nSim\r\n\r\n3292201\r\n\r\nFabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo\r\n\r\nSim\r\n\r\n3292202\r\n\r\nFabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional\r\n\r\nSim\r\n\r\n3299001\r\n\r\nFabricação de guarda-chuvas e similares\r\n\r\nSim\r\n\r\n3299002\r\n\r\nFabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório\r\n\r\nSim\r\n\r\n3299003\r\n\r\nFabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos\r\n\r\nSim\r\n\r\n3299004\r\n\r\nFabricação de painéis e letreiros luminosos\r\n\r\nSim\r\n\r\n3299005\r\n\r\nFabricação de aviamentos para costura\r\n\r\nSim\r\n\r\n3299006\r\n\r\nFabricação de velas, inclusive decorativas\r\n\r\nSim\r\n\r\n3299099\r\n\r\nFabricação de produtos diversos não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n3311200\r\n\r\nManutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3312101\r\n\r\nManutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3312102\r\n\r\nManutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3312103\r\n\r\nManutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3312104\r\n\r\nManutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3313901\r\n\r\nManutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3313902\r\n\r\nManutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3313999\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados ante\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314701\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314702\r\n\r\nManutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314703\r\n\r\nManutenção e reparação de válvulas industriais\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314704\r\n\r\nManutenção e reparação de compressores\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314705\r\n\r\nManutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314706\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314707\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314708\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314709\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314710\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314711\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314712\r\n\r\nManutenção e reparação de tratores agrícolas\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314713\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas-ferramenta\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314714\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314715\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314716\r\n\r\nManutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314717\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314718\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramentas\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314719\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314720\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314721\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314722\r\n\r\nManutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3314799\r\n\r\nManutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3315500\r\n\r\nManutenção e reparação de veículos ferroviários\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3316301\r\n\r\nManutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3316302\r\n\r\nManutenção de aeronaves na pista\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3317101\r\n\r\nManutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3317102\r\n\r\nManutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer\r\n\r\nSim/Não \r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3319800\r\n\r\nManutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente\r\n\r\nSim/Não \r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3321000\r\n\r\nInstalação de máquinas e equipamentos industriais\r\n\r\nNão\r\n\r\n3329501\r\n\r\nServiços de montagem de móveis de qualquer material\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n3329599\r\n\r\nInstalação de outros equipamentos não especificados anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n3511501\r\n\r\nGeracao de energia eletrica\r\n\r\nSim\r\n\r\n3511502\r\n\r\nAtividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica\r\n\r\nNão\r\n\r\n3512300\r\n\r\nTransmissão de energia elétrica\r\n\r\nSim\r\n\r\n3513100\r\n\r\nComércio atacadista de energia elétrica\r\n\r\nSim\r\n\r\n3514000\r\n\r\nDistribuição de energia elétrica\r\n\r\nSim\r\n\r\n3520401\r\n\r\nProdução de gás; processamento de gás natural\r\n\r\nSim\r\n\r\n3520402\r\n\r\nDistribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas\r\n\r\nSim\r\n\r\n3530100\r\n\r\nProdução e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado\r\n\r\nSim\r\n\r\n3600601\r\n\r\nCaptação, tratamento e distribuição de água\r\n\r\nSim\r\n\r\n3600602\r\n\r\nDistribuição de água por caminhões\r\n\r\nSim\r\n\r\n3701100\r\n\r\nGestão de redes de esgoto\r\n\r\nNão\r\n\r\n3702900\r\n\r\nAtividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes\r\n\r\nNão\r\n\r\n3811400\r\n\r\nColeta de resíduos não-perigosos\r\n\r\nNão\r\n\r\n3812200\r\n\r\nColeta de resíduos perigosos\r\n\r\nNão\r\n\r\n3821100\r\n\r\nTratamento e disposição de resíduos não-perigosos\r\n\r\nNão\r\n\r\n3822000\r\n\r\nTratamento e disposição de resíduos perigosos\r\n\r\nNão\r\n\r\n3831901\r\n\r\nRecuperação de sucatas de alumínio\r\n\r\nSim\r\n\r\n3831999\r\n\r\nRecuperação de materiais metálicos, exceto alumínio\r\n\r\nSim\r\n\r\n3832700\r\n\r\nRecuperação de materiais plásticos\r\n\r\nSim\r\n\r\n3839401\r\n\r\nUsinas de compostagem\r\n\r\nSim\r\n\r\n3839499\r\n\r\nRecuperação de materiais não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n3900500\r\n\r\nDescontaminação e outros serviços de gestão de resíduos\r\n\r\nNão\r\n\r\n4110700\r\n\r\nIncorporação de empreendimentos imobiliários\r\n\r\nNão\r\n\r\n4120400\r\n\r\nConstrução de edifícios\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4211101\r\n\r\nConstrução de rodovias e ferrovias\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4211102\r\n\r\nPintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos\r\n\r\nNão\r\n\r\n4212000\r\n\r\nConstrução de obras-de-arte especiais\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4213800\r\n\r\nObras de urbanização - ruas, praças e calçadas\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4221901\r\n\r\nConstrução de barragens e represas para geração de energia elétrica\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4221902\r\n\r\nConstrução de estações e redes de distribuição de energia elétrica\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4221903\r\n\r\nManutenção de redes de distribuição de energia elétrica\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4221904\r\n\r\nConstrução de estações e redes de telecomunicações\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4221905\r\n\r\nManutenção de estações e redes de telecomunicações\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4222701\r\n\r\nConstrução de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, e\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4222702\r\n\r\nObras de irrigação\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4223500\r\n\r\nConstrução de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4291000\r\n\r\nObras portuárias, marítimas e fluviais\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4292801\r\n\r\nMontagem de estruturas metálicas\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4292802\r\n\r\nObras de montagem industrial\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4299501\r\n\r\nConstrução de instalações esportivas e recreativas\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4299599\r\n\r\nOutras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4311801\r\n\r\nDemolição de edifícios e outras estruturas\r\n\r\nNão \r\n\r\n4311802\r\n\r\nPreparação de canteiro e limpeza de terreno\r\n\r\nNão \r\n\r\n4312600\r\n\r\nPerfurações e sondagens\r\n\r\nNão \r\n\r\n4313400\r\n\r\nObras de terraplenagem\r\n\r\nNão \r\n\r\n4319300\r\n\r\nServiços de preparação do terreno não especificados anteriormente\r\n\r\nNão \r\n\r\n4321500\r\n\r\nInstalação e manutenção elétrica\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4322301\r\n\r\nInstalações hidráulicas, sanitárias e de gás\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4322302\r\n\r\nInstalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4322303\r\n\r\nInstalações de sistema de prevenção contra incêndio\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4329101\r\n\r\nInstalação de painéis publicitários\r\n\r\nNão\r\n\r\n4329102\r\n\r\nInstalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4329103\r\n\r\nInstalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4329104\r\n\r\nMontagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4329105\r\n\r\nTratamentos térmicos, acústicos ou de vibração\r\n\r\nNão\r\n\r\n4329199\r\n\r\nOutras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4330401\r\n\r\nImpermeabilização em obras de engenharia civil\r\n\r\nNão\r\n\r\n4330402\r\n\r\nInstalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4330403\r\n\r\nObras de acabamento em gesso e estuque\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4330404\r\n\r\nServiços de pintura de edifícios em geral\r\n\r\nNão \r\n\r\n4330405\r\n\r\nAplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores\r\n\r\nNão\r\n\r\n4330499\r\n\r\nOutras obras de acabamento da construção\r\n\r\nNão \r\n\r\n4391600\r\n\r\nObras de fundações\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4399101\r\n\r\nAdministração de obras\r\n\r\nNão\r\n\r\n4399102\r\n\r\nMontagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias\r\n\r\nNão\r\n\r\n4399103\r\n\r\nObras de alvenaria\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4399104\r\n\r\nServiços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras\r\n\r\nNão\r\n\r\n4399105\r\n\r\nPerfuração e construção de poços de água\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4399199\r\n\r\nServiços especializados para construção não especificados anteriormente\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n\r\n4511101\r\n\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4511102\r\n\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4511103\r\n\r\nComércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4511104\r\n\r\nComércio por atacado de caminhões novos e usados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4511105\r\n\r\nComércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4511106\r\n\r\nComércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4512901\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores\r\n\r\nNão\r\n\r\n4512902\r\n\r\nComércio sob consignação de veículos automotores\r\n\r\nSim\r\n\r\n4520001\r\n\r\nServiços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n4520002\r\n\r\nServiços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n4520003\r\n\r\nServiços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n4520004\r\n\r\nServiços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n4520005\r\n\r\nServiços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores\r\n\r\nNão\r\n\r\n4520006\r\n\r\nServiços de borracharia para veículos automotores\r\n\r\nNão \r\n\r\n4520007\r\n\r\nServiços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n4520008\r\n\r\nServiços de capotaria\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n4530701\r\n\r\nComércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n\r\nSim\r\n\r\n4530702\r\n\r\nComércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n\r\nSim\r\n\r\n4530703\r\n\r\nComércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n\r\nSim\r\n\r\n4530704\r\n\r\nComércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores\r\n\r\nSim\r\n\r\n4530705\r\n\r\nComércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n\r\nSim\r\n\r\n4530706\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para \r\n\r\nNão\r\n\r\n4541201\r\n\r\nComércio por atacado de motocicletas e motonetas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4541202\r\n\r\nComércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4541203\r\n\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas novas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4541204\r\n\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4541205\r\n\r\nComércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4542101\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios\r\n\r\nNão\r\n\r\n4542102\r\n\r\nComércio sob consignação de motocicletas e motonetas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4543900\r\n\r\nManutenção e reparação de motocicletas e motonetas\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n4611700\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos\r\n\r\nNão\r\n\r\n4612500\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos\r\n\r\nNão\r\n\r\n4613300\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens\r\n\r\nNão\r\n\r\n4614100\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e a\r\n\r\nNão\r\n\r\n4615000\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico\r\n\r\nNão\r\n\r\n4616800\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem\r\n\r\nNão\r\n\r\n4617600\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo\r\n\r\nNão\r\n\r\n4618401\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria\r\n\r\nNão\r\n\r\n4618402\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares\r\n\r\nNão\r\n\r\n4618403\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações\r\n\r\nNão\r\n\r\n4618499\r\n\r\nOutros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n4619200\r\n\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado\r\n\r\nNão\r\n\r\n4621400\r\n\r\nComércio atacadista de café em grão\r\n\r\nSim\r\n\r\n4622200\r\n\r\nComércio atacadista de soja\r\n\r\nSim\r\n\r\n4623101\r\n\r\nComércio atacadista de animais vivos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4623102\r\n\r\nComércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal\r\n\r\nSim\r\n\r\n4623103\r\n\r\nComércio atacadista de algodão\r\n\r\nSim\r\n\r\n4623104\r\n\r\nComércio atacadista de fumo em folha não beneficiado\r\n\r\nSim\r\n\r\n4623105\r\n\r\nComércio atacadista de cacau\r\n\r\nSim\r\n\r\n4623106\r\n\r\nComércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4623107\r\n\r\nComércio atacadista de sisal\r\n\r\nSim\r\n\r\n4623108\r\n\r\nComércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\nSim\r\n\r\n4623109\r\n\r\nComércio atacadista de alimentos para animais\r\n\r\nSim\r\n\r\n4623199\r\n\r\nComércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n4631100\r\n\r\nComércio atacadista de leite e laticínios\r\n\r\nSim\r\n\r\n4632001\r\n\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4632002\r\n\r\nComércio atacadista de farinhas, amidos e féculas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4632003\r\n\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\nSim\r\n\r\n4633801\r\n\r\nComércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4633802\r\n\r\nComércio atacadista de aves vivas e ovos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4633803\r\n\r\nComércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação\r\n\r\nSim\r\n\r\n4634601\r\n\r\nComércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4634602\r\n\r\nComércio atacadista de aves abatidas e derivados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4634603\r\n\r\nComércio atacadista de pescados e frutos do mar\r\n\r\nSim\r\n\r\n4634699\r\n\r\nComércio atacadista de carnes e derivados de outros animais\r\n\r\nSim\r\n\r\n4635401\r\n\r\nComércio atacadista de água mineral\r\n\r\nSim\r\n\r\n4635402\r\n\r\nComércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante\r\n\r\nSim\r\n\r\n4635403\r\n\r\nComércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\nSim\r\n\r\n4635499\r\n\r\nComércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n4636201\r\n\r\nComércio atacadista de fumo beneficiado\r\n\r\nSim\r\n\r\n4636202\r\n\r\nComércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4637101\r\n\r\nComércio atacadista de café torrado, moído e solúvel\r\n\r\nSim\r\n\r\n4637102\r\n\r\nComércio atacadista de açúcar\r\n\r\nSim\r\n\r\n4637103\r\n\r\nComércio atacadista de óleos e gorduras\r\n\r\nSim\r\n\r\n4637104\r\n\r\nComércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares\r\n\r\nSim\r\n\r\n4637105\r\n\r\nComércio atacadista de massas alimentícias\r\n\r\nSim\r\n\r\n4637106\r\n\r\nComércio atacadista de sorvetes\r\n\r\nSim\r\n\r\n4637107\r\n\r\nComércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes\r\n\r\nSim\r\n\r\n4637199\r\n\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n4639701\r\n\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral\r\n\r\nSim\r\n\r\n4639702\r\n\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\nSim\r\n\r\n4641901\r\n\r\nComércio atacadista de tecidos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4641902\r\n\r\nComércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho\r\n\r\nSim\r\n\r\n4641903\r\n\r\nComércio atacadista de artigos de armarinho\r\n\r\nSim\r\n\r\n4642701\r\n\r\nComércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança\r\n\r\nSim\r\n\r\n4642702\r\n\r\nComércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho\r\n\r\nSim\r\n\r\n4643501\r\n\r\nComércio atacadista de calçados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4643502\r\n\r\nComércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem\r\n\r\nSim\r\n\r\n4644301\r\n\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano\r\n\r\nSim\r\n\r\n4644302\r\n\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário\r\n\r\nSim\r\n\r\n4645101\r\n\r\nComércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n4645102\r\n\r\nComércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia\r\n\r\nSim\r\n\r\n4645103\r\n\r\nComércio atacadista de produtos odontológicos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4646001\r\n\r\nComércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n4646002\r\n\r\nComércio atacadista de produtos de higiene pessoal\r\n\r\nSim\r\n\r\n4647801\r\n\r\nComércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n4647802\r\n\r\nComércio atacadista de livros, jornais e outras publicações\r\n\r\nSim\r\n\r\n4649401\r\n\r\nComércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico\r\n\r\nSim\r\n\r\n4649402\r\n\r\nComércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico\r\n\r\nSim\r\n\r\n4649403\r\n\r\nComércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4649404\r\n\r\nComércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n4649405\r\n\r\nComércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4649406\r\n\r\nComércio atacadista de lustres, luminárias e abajures\r\n\r\nSim\r\n\r\n4649407\r\n\r\nComércio atacadista de filmes, cds, dvds, fitas e discos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4649408\r\n\r\nComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar\r\n\r\nSim\r\n\r\n4649409\r\n\r\nComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n\r\nSim\r\n\r\n4649410\r\n\r\nComércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4649499\r\n\r\nComércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n4651601\r\n\r\nComércio atacadista de equipamentos de informática\r\n\r\nSim\r\n\r\n4651602\r\n\r\nComércio atacadista de suprimentos para informática\r\n\r\nSim\r\n\r\n4652400\r\n\r\nComércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação\r\n\r\nSim\r\n\r\n4661300\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças\r\n\r\nSim\r\n\r\n4662100\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças\r\n\r\nSim\r\n\r\n4663000\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças\r\n\r\nSim\r\n\r\n4664800\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalares\r\n\r\nSim\r\n\r\n4665600\r\n\r\nComércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças\r\n\r\nSim\r\n\r\n4669901\r\n\r\nComércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças\r\n\r\nSim\r\n\r\n4669999\r\n\r\nComércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças\r\n\r\nSim\r\n\r\n4671100\r\n\r\nComércio atacadista de madeira e produtos derivados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4672900\r\n\r\nComércio atacadista de ferragens e ferramentas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4673700\r\n\r\nComércio atacadista de material elétrico\r\n\r\nSim\r\n\r\n4674500\r\n\r\nComércio atacadista de cimento\r\n\r\nSim\r\n\r\n4679601\r\n\r\nComércio atacadista de tintas, vernizes e similares\r\n\r\nSim\r\n\r\n4679602\r\n\r\nComércio atacadista de mármores e granitos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4679603\r\n\r\nComércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais\r\n\r\nSim\r\n\r\n4679604\r\n\r\nComércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormen\r\n\r\nSim\r\n\r\n4679699\r\n\r\nComércio atacadista de materiais de construção em geral\r\n\r\nSim\r\n\r\n4681801\r\n\r\nComércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo\r\n\r\nSim\r\n\r\n4681802\r\n\r\nComércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)\r\n\r\nSim\r\n\r\n4681803\r\n\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante\r\n\r\nSim\r\n\r\n4681804\r\n\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto\r\n\r\nSim\r\n\r\n4681805\r\n\r\nComércio atacadista de lubrificantes\r\n\r\nSim\r\n\r\n4682600\r\n\r\nComércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)\r\n\r\nSim\r\n\r\n4683400\r\n\r\nComércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo\r\n\r\nSim\r\n\r\n4684201\r\n\r\nComércio atacadista de resinas e elastômeros\r\n\r\nSim\r\n\r\n4684202\r\n\r\nComércio atacadista de solventes\r\n\r\nSim\r\n\r\n4684299\r\n\r\nComércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n4685100\r\n\r\nComércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção\r\n\r\nSim\r\n\r\n4686901\r\n\r\nComércio atacadista de papel e papelão em bruto\r\n\r\nSim\r\n\r\n4686902\r\n\r\nComércio atacadista de embalagens\r\n\r\nSim\r\n\r\n4687701\r\n\r\nComércio atacadista de resíduos de papel e papelão\r\n\r\nSim\r\n\r\n4687702\r\n\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão\r\n\r\nSim\r\n\r\n4687703\r\n\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4689301\r\n\r\nComércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis\r\n\r\nSim\r\n\r\n4689302\r\n\r\nComércio atacadista de fios e fibras beneficiados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4689399\r\n\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n4691500\r\n\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios\r\n\r\nSim\r\n\r\n4692300\r\n\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários\r\n\r\nSim\r\n\r\n4693100\r\n\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos \r\n\r\nSim\r\n\r\n4711301\r\n\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4711302\r\n\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4712100\r\n\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns\r\n\r\nSim\r\n\r\n4713001\r\n\r\nLojas de departamentos ou magazines\r\n\r\nSim\r\n\r\n4713002\r\n\r\nLojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines\r\n\r\nSim\r\n\r\n4713003\r\n\r\nLojas duty free de aeroportos internacionais\r\n\r\nNão \r\n\r\n4721102\r\n\r\nPadaria e confeitaria com predominância de revenda\r\n\r\nSim\r\n\r\n4721103\r\n\r\nComércio varejista de laticínios e frios\r\n\r\nSim\r\n\r\n4721104\r\n\r\nComércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes\r\n\r\nSim\r\n\r\n4722901\r\n\r\nComércio varejista de carnes - açougues\r\n\r\nSim\r\n\r\n4722902\r\n\r\nPeixaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n4723700\r\n\r\nComércio varejista de bebidas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4724500\r\n\r\nComércio varejista de hortifrutigranjeiros\r\n\r\nSim\r\n\r\n4729601\r\n\r\nTabacaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n4729602\r\n\r\nComércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência\r\n\r\nSim\r\n\r\n4729699\r\n\r\nComércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentício\r\n\r\nSim\r\n\r\n4731800\r\n\r\nComércio varejista de combustíveis para veículos automotores\r\n\r\nSim\r\n\r\n4732600\r\n\r\nComércio varejista de lubrificantes\r\n\r\nSim\r\n\r\n4741500\r\n\r\nComércio varejista de tintas e materiais para pintura\r\n\r\nSim\r\n\r\n4742300\r\n\r\nComércio varejista de material elétrico\r\n\r\nSim\r\n\r\n4743100\r\n\r\nComércio varejista de vidros\r\n\r\nSim\r\n\r\n4744001\r\n\r\nComércio varejista de ferragens e ferramentas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4744002\r\n\r\nComércio varejista de madeira e artefatos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4744003\r\n\r\nComércio varejista de materiais hidráulicos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4744004\r\n\r\nComércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4744005\r\n\r\nComércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n4744006\r\n\r\nComércio varejista de pedras para revestimento\r\n\r\nSim\r\n\r\n4744099\r\n\r\nComércio varejista de materiais de construção em geral\r\n\r\nSim\r\n\r\n4751201\r\n\r\nComércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática\r\n\r\nSim\r\n\r\n4751202\r\n\r\nRecarga de cartuchos para equipamentos de informática\r\n\r\nSim\r\n\r\n4752100\r\n\r\nComércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação\r\n\r\nSim\r\n\r\n4753900\r\n\r\nComércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo\r\n\r\nSim\r\n\r\n4754701\r\n\r\nComércio varejista de móveis\r\n\r\nSim\r\n\r\n4754702\r\n\r\nComércio varejista de artigos de colchoaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n4754703\r\n\r\nComércio varejista de artigos de iluminação\r\n\r\nSim\r\n\r\n4755501\r\n\r\nComércio varejista de tecidos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4755502\r\n\r\nComercio varejista de artigos de armarinho\r\n\r\nSim\r\n\r\n4755503\r\n\r\nComercio varejista de artigos de cama, mesa e banho\r\n\r\nSim\r\n\r\n4756300\r\n\r\nComércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n4757100\r\n\r\nComércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação\r\n\r\nSim\r\n\r\n4759801\r\n\r\nComércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4759899\r\n\r\nComércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n4761001\r\n\r\nComércio varejista de livros\r\n\r\nSim\r\n\r\n4761002\r\n\r\nComércio varejista de jornais e revistas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4761003\r\n\r\nComércio varejista de artigos de papelaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n4762800\r\n\r\nComércio varejista de discos, cds, dvds e fitas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4763601\r\n\r\nComércio varejista de brinquedos e artigos recreativos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4763602\r\n\r\nComércio varejista de artigos esportivos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4763603\r\n\r\nComércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n4763604\r\n\r\nComércio varejista de artigos de caça, pesca e camping\r\n\r\nSim\r\n\r\n4763605\r\n\r\nComércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n4771701\r\n\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4771702\r\n\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas\r\n\r\nSim\r\n\r\n4771703\r\n\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4771704\r\n\r\nComércio varejista de medicamentos veterinários\r\n\r\nSim\r\n\r\n4772500\r\n\r\nComércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\n\r\nSim\r\n\r\n4773300\r\n\r\nComércio varejista de artigos médicos e ortopédicos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4774100\r\n\r\nComércio varejista de artigos de óptica\r\n\r\nSim\r\n\r\n4781400\r\n\r\nComércio varejista de artigos do vestuário e acessórios\r\n\r\nSim\r\n\r\n4782201\r\n\r\nComércio varejista de calçados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4782202\r\n\r\nComércio varejista de artigos de viagem\r\n\r\nSim\r\n\r\n4783101\r\n\r\nComércio varejista de artigos de joalheria\r\n\r\nSim\r\n\r\n4783102\r\n\r\nComércio varejista de artigos de relojoaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n4784900\r\n\r\nComércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)\r\n\r\nSim\r\n\r\n4785701\r\n\r\nComércio varejista de antigüidades\r\n\r\nSim\r\n\r\n4785799\r\n\r\nComércio varejista de outros artigos usados\r\n\r\nSim\r\n\r\n4789001\r\n\r\nComércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4789002\r\n\r\nComércio varejista de plantas e flores naturais\r\n\r\nSim\r\n\r\n4789003\r\n\r\nComércio varejista de objetos de arte\r\n\r\nSim\r\n\r\n4789004\r\n\r\nComércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação\r\n\r\nSim\r\n\r\n4789005\r\n\r\nComércio varejista de produtos saneantes domissanitários\r\n\r\nSim\r\n\r\n4789006\r\n\r\nComércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4789007\r\n\r\nComércio varejista de equipamentos para escritório\r\n\r\nSim\r\n\r\n4789008\r\n\r\nComércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem\r\n\r\nSim\r\n\r\n4789009\r\n\r\nComércio varejista de armas e munições\r\n\r\nSim\r\n\r\n4789099\r\n\r\nComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n4911600\r\n\r\nTransporte ferroviário de carga\r\n\r\nSim\r\n\r\n4912401\r\n\r\nTransporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual\r\n\r\nSim\r\n\r\n4912402\r\n\r\nTransporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana\r\n\r\nSim\r\n\r\n4912403\r\n\r\nTransporte metroviário\r\n\r\nNão \r\n\r\n4921301\r\n\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal\r\n\r\nNão\r\n\r\n4921302\r\n\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana\r\n\r\nSim\r\n\r\n4922101\r\n\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana\r\n\r\nSim\r\n\r\n4922102\r\n\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual\r\n\r\nSim\r\n\r\n4922103\r\n\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional\r\n\r\nNão \r\n\r\n4923001\r\n\r\nServiço de táxi\r\n\r\nNão\r\n\r\n4923002\r\n\r\nServiço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista\r\n\r\nNão \r\n\r\n4924800\r\n\r\nTransporte escolar\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá prestação de serviço de transporte intermunicpal ou interestadual? \r\n\r\n4929901\r\n\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal\r\n\r\nNão\r\n\r\n4929902\r\n\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, internacional\r\n\r\nSim\r\n\r\n4929903\r\n\r\nOrganização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal\r\n\r\nNão\r\n\r\n4929904\r\n\r\nOrganização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e\r\n\r\nSim\r\n\r\n4929999\r\n\r\nOutros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n4930201\r\n\r\nTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal\r\n\r\nNão\r\n\r\n4930202\r\n\r\nTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, internacional\r\n\r\nSim\r\n\r\n4930203\r\n\r\nTransporte rodoviário de produtos perigosos\r\n\r\nSim\r\n\r\n4930204\r\n\r\nTransporte rodoviário de mudanças\r\n\r\nSim\r\n\r\n4940000\r\n\r\nTransporte dutoviário\r\n\r\nSim\r\n\r\n4950700\r\n\r\nTrens turísticos, teleféricos e similares\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nPresta serviço intermunicipal ou interestadual?\r\n\r\n5011401\r\n\r\nTransporte marítimo de cabotagem - carga\r\n\r\nSim\r\n\r\n5011402\r\n\r\nTransporte marítimo de cabotagem - passageiros\r\n\r\nSim\r\n\r\n5012201\r\n\r\nTransporte marítimo de longo curso - carga\r\n\r\nNão\r\n\r\n5012202\r\n\r\nTransporte marítimo de longo curso - passageiros\r\n\r\nNão \r\n\r\n5021101\r\n\r\nTransporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia\r\n\r\nNão\r\n\r\n5021102\r\n\r\nTransporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n\r\nSim\r\n\r\n5022001\r\n\r\nTransporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia\r\n\r\nNão\r\n\r\n5022002\r\n\r\nTransporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestaduais\r\n\r\nSim\r\n\r\n5030101\r\n\r\nNavegação de apoio marítimo\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nRealiza serviço de transporte? \r\n\r\n5030102\r\n\r\nNavegação de apoio portuário\r\n\r\nNão\r\n\r\n5030103\r\n\r\nServiços de rebocadores e emputadores \r\n\r\nNão\r\n\r\n5091201\r\n\r\nTransporte por navegação de travessia, municipal\r\n\r\nNão\r\n\r\n5091202\r\n\r\nTransporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n\r\nSim\r\n\r\n5099801\r\n\r\nTransporte aquaviário para passeios turísticos\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá prestação de serviço de transporte intermunicpal, interestadual?\r\n\r\n5099899\r\n\r\nOutros transportes aquaviários não especificados anteriormente\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá prestação de serviço de transporte intermunicpal ou interestadual? \r\n\r\n5111100\r\n\r\nTransporte aéreo de passageiros regular\r\n\r\nSim\r\n\r\n5112901\r\n\r\nServiço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação\r\n\r\nSim\r\n\r\n5112999\r\n\r\nOutros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular\r\n\r\nSim\r\n\r\n5120000\r\n\r\nTransporte aéreo de carga\r\n\r\nSim\r\n\r\n5130700\r\n\r\nTransporte espacial\r\n\r\nNão\r\n\r\n5211701\r\n\r\nArmazéns gerais - emissão de warrant\r\n\r\nSim\r\n\r\n5211702\r\n\r\nGuarda-móveis\r\n\r\nNão\r\n\r\n5211799\r\n\r\nDepósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis\r\n\r\nSim\r\n\r\n5212500\r\n\r\nCarga e descarga\r\n\r\nNão\r\n\r\n5221400\r\n\r\nConcessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados\r\n\r\nNão\r\n\r\n5222200\r\n\r\nTerminais rodoviários e ferroviários\r\n\r\nNão\r\n\r\n5223100\r\n\r\nEstacionamento de veículos\r\n\r\nNão\r\n\r\n5229001\r\n\r\nServiços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada\r\n\r\nNão\r\n\r\n5229002\r\n\r\nServiços de reboque de veículos\r\n\r\nNão\r\n\r\n5229099\r\n\r\nOutras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n5231101\r\n\r\nAdministração da infra-estrutura portuária\r\n\r\nNão\r\n\r\n5231102\r\n\r\nAtividades de operador portuário\r\n\r\nNão\r\n\r\n5232000\r\n\r\nAtividades de agenciamento marítimo\r\n\r\nNão\r\n\r\n5239701\r\n\r\nServiço de praticagem\r\n\r\nNão\r\n\r\n5239799\r\n\r\nAtividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n5240101\r\n\r\nOperação dos aeroportos e campos de aterrissagem\r\n\r\nNão\r\n\r\n5240199\r\n\r\nAtividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de a\r\n\r\nNão\r\n\r\n5250801\r\n\r\nComissaria de despachos\r\n\r\nNão\r\n\r\n5250802\r\n\r\nAtividades de despachantes aduaneiros\r\n\r\nNão\r\n\r\n5250803\r\n\r\nAgenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo\r\n\r\nNão\r\n\r\n5250804\r\n\r\nOrganização logística do transporte de carga\r\n\r\nNão\r\n\r\n5250805\r\n\r\nOperador de transporte multimodal - otm\r\n\r\nSim\r\n\r\n5310501\r\n\r\nAtividades do correio nacional\r\n\r\nSim\r\n\r\n5310502\r\n\r\nAtividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional\r\n\r\nSim\r\n\r\n5320201\r\n\r\nServiços de malote não realizados pelo correio nacional\r\n\r\nSim\r\n\r\n5320202\r\n\r\nServiços de entrega rápida\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nPresta serviço intermunicipal ou interestadual?\r\n\r\n5510801\r\n\r\nHotéis\r\n\r\nNão\r\n\r\n5510802\r\n\r\nApart-hotéis\r\n\r\nNão\r\n\r\n5510803\r\n\r\nMotéis\r\n\r\nNão\r\n\r\n5590601\r\n\r\nAlbergues, exceto assistenciais\r\n\r\nNão\r\n\r\n5590602\r\n\r\nCampings\r\n\r\nNão\r\n\r\n5590603\r\n\r\nPensões (alojamento)\r\n\r\nNão\r\n\r\n5590699\r\n\r\nOutros alojamentos não especificados anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n5611201\r\n\r\nRestaurantes e similares\r\n\r\nSim\r\n\r\n5611202\r\n\r\nBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas\r\n\r\nSim\r\n\r\n5611203\r\n\r\nLanchonetes, casas de chá, de sucos e similares\r\n\r\nSim\r\n\r\n5612100\r\n\r\nServiços ambulantes de alimentação\r\n\r\nSim\r\n\r\n5620101\r\n\r\nFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas\r\n\r\nSim\r\n\r\n5620102\r\n\r\nServiços de alimentação para eventos e recepções - bufê\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de alimentação e/ou bebidas?\r\n\r\n5620103\r\n\r\nCantinas - serviços de alimentação privativos\r\n\r\nSim\r\n\r\n5620104\r\n\r\nFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar\r\n\r\nSim\r\n\r\n5811500\r\n\r\nEdição de livros\r\n\r\nNão\r\n\r\n5812301\r\n\r\nEdição de jornais diários\r\n\r\nNão\r\n\r\n5812302\r\n\r\nEdição de jornais não diários\r\n\r\nNão\r\n\r\n5813100\r\n\r\nEdição de revistas\r\n\r\nNão\r\n\r\n5819100\r\n\r\nEdição de cadastros, listas e outros produtos gráficos\r\n\r\nNão\r\n\r\n5821200\r\n\r\nEdição integrada à impressão de livros\r\n\r\nSim\r\n\r\n5822101\r\n\r\nEdição integrada à impressão de jornais diários\r\n\r\nSim\r\n\r\n5822102\r\n\r\nEdição integrada à impressão de jornais não diários\r\n\r\nSim\r\n\r\n5823900\r\n\r\nEdição integrada à impressão de revistas\r\n\r\nSim\r\n\r\n5829800\r\n\r\nEdição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos\r\n\r\nSim\r\n\r\n5911101\r\n\r\nEstúdios cinematográficos\r\n\r\nNão\r\n\r\n5911102\r\n\r\nProdução de filmes para publicidade\r\n\r\nNão\r\n\r\n5911199\r\n\r\nAtividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n5912001\r\n\r\nServiços de dublagem\r\n\r\nNão\r\n\r\n5912002\r\n\r\nServiços de mixagem sonora em produção audiovisual\r\n\r\nNão\r\n\r\n5912099\r\n\r\nAtividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n5913800\r\n\r\nDistribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão\r\n\r\nNão\r\n\r\n5914600\r\n\r\nAtividades de exibição cinematográfica\r\n\r\nNão\r\n\r\n5920100\r\n\r\nAtividades de gravação de som e de edição de música\r\n\r\nNão\r\n\r\n6010100\r\n\r\nAtividades de rádio\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nO estabelecimento também exercerá atividades onerosas de veiculação de publicidade?\r\n\r\n6021700\r\n\r\nAtividades de televisão aberta\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\nO estabelecimento também exercerá atividades onerosas de veiculação de publicidade?\r\n\r\n6022501\r\n\r\nProgramadoras\r\n\r\nSim\r\n\r\n6022502\r\n\r\nAtividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras\r\n\r\nNão\r\n\r\n6110801\r\n\r\nServiços de telefonia fixa comutada - STFC\r\n\r\nSim\r\n\r\n6110802\r\n\r\nServiços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT\r\n\r\nSim\r\n\r\n6110803\r\n\r\nServiços de comunicação multimídia - SCM\r\n\r\nSim\r\n\r\n6110899\r\n\r\nServiços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n6120501\r\n\r\nTelefonia móvel celular\r\n\r\nSim\r\n\r\n6120502\r\n\r\nServiço móvel especializado - SME\r\n\r\nSim\r\n\r\n6120599\r\n\r\nServiços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n6130200\r\n\r\nTelecomunicações por satélite\r\n\r\nSim\r\n\r\n6141800\r\n\r\nOperadoras de televisão por assinatura por cabo\r\n\r\nSim\r\n\r\n6142600\r\n\r\nOperadoras de televisão por assinatura por microondas\r\n\r\nSim\r\n\r\n6143400\r\n\r\nOperadoras de televisão por assinatura por satélite\r\n\r\nSim\r\n\r\n6190601\r\n\r\nProvedores de acesso às redes de comunicações\r\n\r\nSim\r\n\r\n6190602\r\n\r\nProvedores de voz sobre protocolo internet - Voip\r\n\r\nSim\r\n\r\n6190699\r\n\r\nOutras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente\r\n\r\nSim\r\n\r\n6201501\r\n\r\nDesenvolvimento de programas de computador sob encomenda\r\n\r\nNão\r\n\r\n6201502\r\n\r\nWeb design\r\n\r\nNão\r\n\r\n6202300\r\n\r\nDesenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis\r\n\r\nNão\r\n\r\n6203100\r\n\r\nDesenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis\r\n\r\nNão\r\n\r\n6204000\r\n\r\nConsultoria em tecnologia da informação\r\n\r\nNão\r\n\r\n6209100\r\n\r\nSuporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação\r\n\r\nNão\r\n\r\n6311900\r\n\r\nTratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet\r\n\r\nNão\r\n\r\n6319400\r\n\r\nPortais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nO estabelecimento também exercerá atividades onerosas de veiculação de publicidade?\r\n\r\n6391700\r\n\r\nAgências de notícias\r\n\r\nNão\r\n\r\n6399200\r\n\r\nOutras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n6410700\r\n\r\nBanco central\r\n\r\nNão\r\n\r\n6421200\r\n\r\nBancos comerciais\r\n\r\nNão\r\n\r\n6422100\r\n\r\nBancos múltiplos, com carteira comercial\r\n\r\nNão\r\n\r\n6423900\r\n\r\nCaixas econômicas\r\n\r\nNão\r\n\r\n6424701\r\n\r\nBancos cooperativos\r\n\r\nNão\r\n\r\n6424702\r\n\r\nCooperativas centrais de crédito\r\n\r\nNão\r\n\r\n6424703\r\n\r\nCooperativas de crédito mútuo\r\n\r\nNão\r\n\r\n6424704\r\n\r\nCooperativas de crédito rural\r\n\r\nNão\r\n\r\n6431000\r\n\r\nBancos múltiplos, sem carteira comercial\r\n\r\nNão\r\n\r\n6432800\r\n\r\nBancos de investimento\r\n\r\nNão\r\n\r\n6433600\r\n\r\nBancos de desenvolvimento\r\n\r\nNão\r\n\r\n6434400\r\n\r\nAgências de fomento\r\n\r\nNão\r\n\r\n6435201\r\n\r\nSociedades de crédito imobiliário\r\n\r\nNão\r\n\r\n6435202\r\n\r\nAssociações de poupança e empréstimo\r\n\r\nNão\r\n\r\n6435203\r\n\r\nCompanhias hipotecárias\r\n\r\nNão\r\n\r\n6436100\r\n\r\nSociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras\r\n\r\nNão\r\n\r\n6437900\r\n\r\nSociedades de crédito ao microempreendedor\r\n\r\nNão\r\n\r\n6440900\r\n\r\nArrendamento mercantil\r\n\r\nSim\r\n\r\n6450600\r\n\r\nSociedades de capitalização\r\n\r\nNão\r\n\r\n6461100\r\n\r\nHoldings de instituições financeiras\r\n\r\nNão\r\n\r\n6462000\r\n\r\nHoldings de instituições não-financeiras\r\n\r\nNão\r\n\r\n6463800\r\n\r\nOutras sociedades de participação, exceto holdings\r\n\r\nNão\r\n\r\n6470101\r\n\r\nFundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários\r\n\r\nNão\r\n\r\n6470102\r\n\r\nFundos de investimento previdenciários\r\n\r\nNão\r\n\r\n6470103\r\n\r\nFundos de investimento imobiliários\r\n\r\nNão\r\n\r\n6491300\r\n\r\nSociedades de fomento mercantil - factoring\r\n\r\nNão\r\n\r\n6492100\r\n\r\nSecuritização de créditos\r\n\r\nNão\r\n\r\n6493000\r\n\r\nAdministração de consórcios para aquisição de bens e direitos\r\n\r\nNão\r\n\r\n6499901\r\n\r\nClubes de investimento\r\n\r\nNão\r\n\r\n6499902\r\n\r\nSociedades de investimento\r\n\r\nNão\r\n\r\n6499903\r\n\r\nFundo garantidor de crédito\r\n\r\nNão\r\n\r\n6499904\r\n\r\nCaixas de financiamento de corporações\r\n\r\nNão\r\n\r\n6499905\r\n\r\nConcessão de crédito pelas OSCIP\r\n\r\nNão\r\n\r\n6499999\r\n\r\nOutras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n6511101\r\n\r\nSociedade seguradora de seguros vida\r\n\r\nNão\r\n\r\n6511102\r\n\r\nPlanos de auxílio-funeral\r\n\r\nNão\r\n\r\n6512000\r\n\r\nSociedade seguradora de seguros não-vida\r\n\r\nNão\r\n\r\n6520100\r\n\r\nSociedade seguradora de seguros saúde\r\n\r\nNão\r\n\r\n6530800\r\n\r\nResseguros\r\n\r\nNão\r\n\r\n6541300\r\n\r\nPrevidência complementar fechada\r\n\r\nNão\r\n\r\n6542100\r\n\r\nPrevidência complementar aberta\r\n\r\nNão\r\n\r\n6550200\r\n\r\nPlanos de saúde\r\n\r\nNão\r\n\r\n6611801\r\n\r\nBolsa de valores\r\n\r\nNão\r\n\r\n6611802\r\n\r\nBolsa de mercadorias\r\n\r\nNão\r\n\r\n6611803\r\n\r\nBolsa de mercadorias e futuros\r\n\r\nNão\r\n\r\n6611804\r\n\r\nAdministração de mercados de balcão organizados\r\n\r\nNão\r\n\r\n6612601\r\n\r\nCorretoras de títulos e valores mobiliários\r\n\r\nNão\r\n\r\n6612602\r\n\r\nDistribuidoras de títulos e valores mobiliários\r\n\r\nNão\r\n\r\n6612603\r\n\r\nCorretoras de câmbio\r\n\r\nNão\r\n\r\n6612604\r\n\r\nCorretoras de contratos de mercadorias\r\n\r\nNão\r\n\r\n6612605\r\n\r\nAgentes de investimentos em aplicações financeiras\r\n\r\nNão\r\n\r\n6613400\r\n\r\nAdministração de cartões de crédito\r\n\r\nNão\r\n\r\n6619301\r\n\r\nServiços de liquidação e custódia\r\n\r\nNão\r\n\r\n6619302\r\n\r\nCorrespondentes de instituições financeiras\r\n\r\nNão\r\n\r\n6619303\r\n\r\nRepresentações de bancos estrangeiros\r\n\r\nNão\r\n\r\n6619304\r\n\r\nCaixas eletrônicos\r\n\r\nNão\r\n\r\n6619305\r\n\r\nOperadoras de cartões de débito\r\n\r\nNão\r\n\r\n6619399\r\n\r\nOutras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n6621501\r\n\r\nPeritos e avaliadores de seguros\r\n\r\nNão\r\n\r\n6621502\r\n\r\nAuditoria e consultoria atuarial\r\n\r\nNão\r\n\r\n6622300\r\n\r\nCorretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde\r\n\r\nNão\r\n\r\n6629100\r\n\r\nAtividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não e\r\n\r\nNão\r\n\r\n6630400\r\n\r\nAtividades de administração de fundos por contrato ou comissão\r\n\r\nNão\r\n\r\n6810201\r\n\r\nCompra e venda de imóveis próprios\r\n\r\nNão\r\n\r\n6810202\r\n\r\nAluguel de imóveis próprios\r\n\r\nNão\r\n\r\n6810203\r\n\r\nLoteamento de imóveis próprios\r\n\r\nNão\r\n\r\n6821801\r\n\r\nCorretagem na compra e venda e avaliação de imóveis\r\n\r\nNão\r\n\r\n6821802\r\n\r\nCorretagem no aluguel de imóveis\r\n\r\nNão\r\n\r\n6822600\r\n\r\nGestão e administração da propriedade imobiliária\r\n\r\nNão\r\n\r\n6911701\r\n\r\nServiços advocatícios\r\n\r\nNão\r\n\r\n6911702\r\n\r\nAtividades auxiliares da justiça\r\n\r\nNão\r\n\r\n6911703\r\n\r\nAgente de propriedade industrial\r\n\r\nNão\r\n\r\n6912500\r\n\r\nCartórios\r\n\r\nNão\r\n\r\n6920601\r\n\r\nAtividades de contabilidade\r\n\r\nNão\r\n\r\n6920602\r\n\r\nAtividades de consultoria e auditoria contábil e tributária\r\n\r\nNão\r\n\r\n7020400\r\n\r\nAtividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica\r\n\r\nNão\r\n\r\n7111100\r\n\r\nServiços de arquitetura\r\n\r\nNão\r\n\r\n7112000\r\n\r\nServiços de engenharia\r\n\r\nNão\r\n\r\n7119701\r\n\r\nServiços de cartografia, topografia e geodésia\r\n\r\nNão\r\n\r\n7119702\r\n\r\nAtividades de estudos geológicos\r\n\r\nNão\r\n\r\n7119703\r\n\r\nServiços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia\r\n\r\nNão\r\n\r\n7119704\r\n\r\nServiços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho\r\n\r\nNão\r\n\r\n7119799\r\n\r\nAtividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n7120100\r\n\r\nTestes e análises técnicas\r\n\r\nNão\r\n\r\n7210000\r\n\r\nPesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais\r\n\r\nNão\r\n\r\n7220700\r\n\r\nPesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas\r\n\r\nNão\r\n\r\n7311400\r\n\r\nAgências de publicidade\r\n\r\nNão\r\n\r\n7312200\r\n\r\nAgenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação\r\n\r\nNão\r\n\r\n7319001\r\n\r\nCriação de estandes para feiras e exposições\r\n\r\nNão\r\n\r\n7319002\r\n\r\nPromoção de vendas\r\n\r\nNão\r\n\r\n7319003\r\n\r\nMarketing direto\r\n\r\nNão\r\n\r\n7319004\r\n\r\nConsultoria em publicidade\r\n\r\nNão\r\n\r\n7319099\r\n\r\nOutras atividades de publicidade não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n7320300\r\n\r\nPesquisas de mercado e de opinião pública\r\n\r\nNão\r\n\r\n7410202\r\n\r\nDesign de interiores\r\n\r\nNão\r\n\r\n7410203\r\n\r\nDesign de produto\r\n\r\nNão\r\n\r\n7410299\r\n\r\nAtividade de design não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n7420001\r\n\r\nAtividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina\r\n\r\nNão\r\n\r\n7420002\r\n\r\nAtividades de produção de fotografias aéreas e submarinas\r\n\r\nNão\r\n\r\n7420003\r\n\r\nLaboratórios fotográficos\r\n\r\nNão\r\n\r\n7420004\r\n\r\nFilmagem de festas e eventos\r\n\r\nNão\r\n\r\n7420005\r\n\r\nServiços de microfilmagem\r\n\r\nNão\r\n\r\n7490101\r\n\r\nServiços de tradução, interpretação e similares\r\n\r\nNão\r\n\r\n7490102\r\n\r\nEscafandria e mergulho\r\n\r\nNão\r\n\r\n7490103\r\n\r\nServiços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias\r\n\r\nNão\r\n\r\n7490104\r\n\r\nAtividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários\r\n\r\nNão\r\n\r\n7490105\r\n\r\nAgenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas\r\n\r\nNão\r\n\r\n7490199\r\n\r\nOutras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n7500100\r\n\r\nAtividades veterinárias\r\n\r\nNão\r\n\r\n7711000\r\n\r\nLocação de automóveis sem condutor\r\n\r\nNão\r\n\r\n7719501\r\n\r\nLocação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos\r\n\r\nNão\r\n\r\n7719502\r\n\r\nLocação de aeronaves sem tripulação\r\n\r\nNão\r\n\r\n7719599\r\n\r\nLocação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor\r\n\r\nNão\r\n\r\n7721700\r\n\r\nAluguel de equipamentos recreativos e esportivos\r\n\r\nNão\r\n\r\n7722500\r\n\r\nAluguel de fitas de vídeo, dvds e similares\r\n\r\nNão\r\n\r\n7723300\r\n\r\nAluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios\r\n\r\nNão\r\n\r\n7729201\r\n\r\nAluguel de aparelhos de jogos eletrônicos\r\n\r\nNão\r\n\r\n7729202\r\n\r\nAluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicai\r\n\r\nNão\r\n\r\n7729203\r\n\r\nAluguel de material médico\r\n\r\nNão\r\n\r\n7729299\r\n\r\nAluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n7731400\r\n\r\nAluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador\r\n\r\nNão\r\n\r\n7732201\r\n\r\nAluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes\r\n\r\nNão\r\n\r\n7732202\r\n\r\nAluguel de andaimes\r\n\r\nNão\r\n\r\n7733100\r\n\r\nAluguel de máquinas e equipamentos para escritório\r\n\r\nNão\r\n\r\n7739001\r\n\r\nAluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador\r\n\r\nNão\r\n\r\n7739002\r\n\r\nAluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador\r\n\r\nNão\r\n\r\n7739003\r\n\r\nAluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes\r\n\r\nNão\r\n\r\n7739099\r\n\r\nAluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n7740300\r\n\r\nGestão de ativos intangíveis não-financeiros\r\n\r\nNão\r\n\r\n7810800\r\n\r\nSeleção e agenciamento de mão-de-obra\r\n\r\nNão\r\n\r\n7820500\r\n\r\nLocação de mão-de-obra temporária\r\n\r\nNão\r\n\r\n7830200\r\n\r\nFornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros\r\n\r\nNão\r\n\r\n7911200\r\n\r\nAgências de viagens\r\n\r\nNão\r\n\r\n7912100\r\n\r\nOperadores turísticos\r\n\r\nNão\r\n\r\n7990200\r\n\r\nServiços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n8011101\r\n\r\nAtividades de vigilância e segurança privada\r\n\r\nNão\r\n\r\n8011102\r\n\r\nServiços de adestramento de cães de guarda\r\n\r\nNão\r\n\r\n8012900\r\n\r\nAtividades de transporte de valores\r\n\r\nSim\r\n\r\n8020001\r\n\r\nAtividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico\r\n\r\nNão\r\n\r\n8020002\r\n\r\nOutras atividades de serviço de segurança\r\n\r\nNão\r\n\r\n8030700\r\n\r\nAtividades de investigação particular\r\n\r\nNão\r\n\r\n8111700\r\n\r\nServiços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais\r\n\r\nNão\r\n\r\n8112500\r\n\r\nCondomínios prediais\r\n\r\nNão\r\n\r\n8121400\r\n\r\nLimpeza em prédios e em domicílios\r\n\r\nNão\r\n\r\n8122200\r\n\r\nImunização e controle de pragas urbanas\r\n\r\nNão\r\n\r\n8129000\r\n\r\nAtividades de limpeza não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n8130300\r\n\r\nAtividades paisagísticas\r\n\r\nNão\r\n\r\n8211300\r\n\r\nServiços combinados de escritório e apoio administrativo\r\n\r\nNão\r\n\r\n8219901\r\n\r\nFotocópias\r\n\r\nNão\r\n\r\n8219999\r\n\r\nPreparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificadas anteriomente\r\n\r\nNão\r\n\r\n8220200\r\n\r\nAtividades de teleatendimento\r\n\r\nNão\r\n\r\n8230001\r\n\r\nServiços de organização de feiras, congressos, exposições e festas\r\n\r\nNão\r\n\r\n8230002\r\n\r\nCasas de festas e eventos\r\n\r\nNão\r\n\r\n8291100\r\n\r\nAtividades de cobrança e informações cadastrais\r\n\r\nNão\r\n\r\n8292000\r\n\r\nEnvasamento e empacotamento sob contrato\r\n\r\nSim\r\n\r\n8299701\r\n\r\nMedição de consumo de energia elétrica, gás e água\r\n\r\nNão\r\n\r\n8299702\r\n\r\nEmissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares\r\n\r\nNão\r\n\r\n8299703\r\n\r\nServiços de gravação de carimbos, exceto confecção\r\n\r\nNão\r\n\r\n8299704\r\n\r\nLeiloeiros independentes\r\n\r\nSim\r\n\r\n8299705\r\n\r\nServiços de levantamento de fundos sob contrato\r\n\r\nNão\r\n\r\n8299706\r\n\r\nCasas lotéricas\r\n\r\nNão\r\n\r\n8299707\r\n\r\nSalas de acesso à internet\r\n\r\nNão\r\n\r\n8299799\r\n\r\nOutras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n8411600\r\n\r\nAdministração pública em geral\r\n\r\nNão\r\n\r\n8412400\r\n\r\nRegulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais\r\n\r\nNão\r\n\r\n8413200\r\n\r\nRegulação das atividades econômicas\r\n\r\nNão\r\n\r\n8421300\r\n\r\nRelações exteriores\r\n\r\nNão\r\n\r\n8422100\r\n\r\nDefesa\r\n\r\nNão\r\n\r\n8423000\r\n\r\nJustiça\r\n\r\nNão\r\n\r\n8424800\r\n\r\nSegurança e ordem pública\r\n\r\nNão\r\n\r\n8425600\r\n\r\nDefesa civil\r\n\r\nNão\r\n\r\n8430200\r\n\r\nSeguridade social obrigatória\r\n\r\nNão\r\n\r\n8511200\r\n\r\nEducação infantil - creche\r\n\r\nNão\r\n\r\n8512100\r\n\r\nEducação infantil - pré-escola\r\n\r\nNão\r\n\r\n8513900\r\n\r\nEnsino fundamental\r\n\r\nNão\r\n\r\n8520100\r\n\r\nEnsino médio\r\n\r\nNão\r\n\r\n8531700\r\n\r\nEducação superior - graduação\r\n\r\nNão\r\n\r\n8532500\r\n\r\nEducação superior - graduação e pós-graduação\r\n\r\nNão\r\n\r\n8533300\r\n\r\nEducação superior - pós-graduação e extensão\r\n\r\nNão\r\n\r\n8541400\r\n\r\nEducação profissional de nível técnico\r\n\r\nNão\r\n\r\n8542200\r\n\r\nEducação profissional de nível tecnológico\r\n\r\nNão\r\n\r\n8550301\r\n\r\nAdministração de caixas escolares\r\n\r\nNão\r\n\r\n8550302\r\n\r\nAtividades de apoio à educação, exceto caixas escolares\r\n\r\nNão\r\n\r\n8591100\r\n\r\nEnsino de esportes\r\n\r\nNão\r\n\r\n8592901\r\n\r\nEnsino de dança\r\n\r\nNão\r\n\r\n8592902\r\n\r\nEnsino de artes cênicas, exceto dança\r\n\r\nNão\r\n\r\n8592903\r\n\r\nEnsino de música\r\n\r\nNão\r\n\r\n8592999\r\n\r\nEnsino de arte e cultura não especificado anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n8593700\r\n\r\nEnsino de idiomas\r\n\r\nNão\r\n\r\n8599601\r\n\r\nFormação de condutores\r\n\r\nNão\r\n\r\n8599602\r\n\r\nCursos de pilotagem\r\n\r\nNão\r\n\r\n8599603\r\n\r\nTreinamento em informática\r\n\r\nNão\r\n\r\n8599604\r\n\r\nTreinamento em desenvolvimento profissional e gerencial\r\n\r\nNão\r\n\r\n8599605\r\n\r\nCursos preparatórios para concursos\r\n\r\nNão\r\n\r\n8599699\r\n\r\nOutras atividades de ensino não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n8610101\r\n\r\nAtividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências\r\n\r\nNão\r\n\r\n8610102\r\n\r\nAtividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências\r\n\r\nNão\r\n\r\n8621601\r\n\r\nUTI móvel\r\n\r\nNão\r\n\r\n8621602\r\n\r\nServiços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel\r\n\r\nNão\r\n\r\n8622400\r\n\r\nServiços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências\r\n\r\nNão\r\n\r\n8630501\r\n\r\nAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos\r\n\r\nNão\r\n\r\n8630502\r\n\r\nAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares\r\n\r\nNão\r\n\r\n8630503\r\n\r\nAtividade médica ambulatorial restrita a consultas\r\n\r\nNão\r\n\r\n8630504\r\n\r\nAtividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos\r\n\r\nNão\r\n\r\n8630505\r\n\r\nAtividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos\r\n\r\nNão\r\n\r\n8630506\r\n\r\nServiços de vacinação e imunização humana\r\n\r\nNão\r\n\r\n8630507\r\n\r\nAtividades de reprodução humana assistida\r\n\r\nNão\r\n\r\n8630599\r\n\r\nAtividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640201\r\n\r\nLaboratórios de anatomia patológica e citológica\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640202\r\n\r\nLaboratórios clínicos\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640203\r\n\r\nServiços de diálise e nefrologia\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640204\r\n\r\nServiços de tomografia\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640205\r\n\r\nServiços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640206\r\n\r\nServiços de ressonância magnética\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640207\r\n\r\nServiços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640208\r\n\r\nServiços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640209\r\n\r\nServiços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640210\r\n\r\nServiços de quimioterapia\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640211\r\n\r\nServiços de radioterapia\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640212\r\n\r\nServiços de hemoterapia\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640213\r\n\r\nServiços de litotripsia\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640214\r\n\r\nServiços de bancos de células e tecidos humanos\r\n\r\nNão\r\n\r\n8640299\r\n\r\nAtividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n8650001\r\n\r\nAtividades de enfermagem\r\n\r\nNão\r\n\r\n8650002\r\n\r\nAtividades de profissionais da nutrição\r\n\r\nNão\r\n\r\n8650003\r\n\r\nAtividades de psicologia e psicanálise\r\n\r\nNão\r\n\r\n8650004\r\n\r\nAtividades de fisioterapia\r\n\r\nNão\r\n\r\n8650005\r\n\r\nAtividades de terapia ocupacional\r\n\r\nNão\r\n\r\n8650006\r\n\r\nAtividades de fonoaudiologia\r\n\r\nNão\r\n\r\n8650007\r\n\r\nAtividades de terapia de nutrição enteral e parenteral\r\n\r\nNão\r\n\r\n8650099\r\n\r\nAtividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n8660700\r\n\r\nAtividades de apoio à gestão de saúde\r\n\r\nNão\r\n\r\n8690901\r\n\r\nAtividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana\r\n\r\nNão\r\n\r\n8690902\r\n\r\nAtividades de bancos de leite humano\r\n\r\nNão\r\n\r\n8690903\r\n\r\nAtividades de acupuntura\r\n\r\nNão\r\n\r\n8690904\r\n\r\nAtividades de podologia\r\n\r\nNão\r\n\r\n8690999\r\n\r\nOutras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n8711501\r\n\r\nClínicas e residências geriátricas\r\n\r\nNão\r\n\r\n8711502\r\n\r\nInstituições de longa permanência para idosos\r\n\r\nNão\r\n\r\n8711503\r\n\r\nAtividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes\r\n\r\nNão\r\n\r\n8711504\r\n\r\nCentros de apoio a pacientes com câncer e com aids\r\n\r\nNão\r\n\r\n8711505\r\n\r\nCondomínios residenciais para idosos\r\n\r\nNão\r\n\r\n8712300\r\n\r\nAtividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio\r\n\r\nNão\r\n\r\n8720401\r\n\r\nAtividades de centros de assistência psicossocial\r\n\r\nNão\r\n\r\n8720499\r\n\r\nAtividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n8730101\r\n\r\nOrfanatos\r\n\r\nNão\r\n\r\n8730102\r\n\r\nAlbergues assistenciais\r\n\r\nNão\r\n\r\n8730199\r\n\r\nAtividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n8800600\r\n\r\nServiços de assistência social sem alojamento\r\n\r\nNão\r\n\r\n9001901\r\n\r\nProdução teatral\r\n\r\nNão\r\n\r\n9001902\r\n\r\nProdução musical\r\n\r\nNão\r\n\r\n9001903\r\n\r\nProdução de espetáculos de dança\r\n\r\nNão\r\n\r\n9001904\r\n\r\nProdução de espetáculos circenses, de marionetes e similares\r\n\r\nNão\r\n\r\n9001905\r\n\r\nProdução de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares\r\n\r\nNão\r\n\r\n9001906\r\n\r\nAtividades de sonorização e de iluminação\r\n\r\nNão\r\n\r\n9001999\r\n\r\nArtes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n9002701\r\n\r\nAtividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores\r\n\r\nNão\r\n\r\n9002702\r\n\r\nRestauração de obras de arte\r\n\r\nNão\r\n\r\n9003500\r\n\r\nGestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas\r\n\r\nNão\r\n\r\n9101500\r\n\r\nAtividades de bibliotecas e arquivos\r\n\r\nNão\r\n\r\n9102301\r\n\r\nAtividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares\r\n\r\nNão\r\n\r\n9102302\r\n\r\nRestauração e conservação de lugares e prédios históricos\r\n\r\nNão\r\n\r\n9103100\r\n\r\nAtividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e área\r\n\r\nNão\r\n\r\n9200301\r\n\r\nCasas de bingo\r\n\r\nNão\r\n\r\n9200302\r\n\r\nExploração de apostas em corridas de cavalos\r\n\r\nNão\r\n\r\n9200399\r\n\r\nExploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n9311500\r\n\r\nGestão de instalações de esportes\r\n\r\nNão\r\n\r\n9312300\r\n\r\nClubes sociais, esportivos e similares\r\n\r\nNão\r\n\r\n9313100\r\n\r\nAtividades de condicionamento físico\r\n\r\nNão\r\n\r\n9319101\r\n\r\nProdução e promoção de eventos esportivos\r\n\r\nNão\r\n\r\n9319199\r\n\r\nOutras atividades esportivas não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n9321200\r\n\r\nParques de diversão e parques temáticos\r\n\r\nNão\r\n\r\n9329801\r\n\r\nDiscotecas, danceterias, salões de dança e similares\r\n\r\nNão\r\n\r\n9329802\r\n\r\nExploração de boliches\r\n\r\nNão\r\n\r\n9329803\r\n\r\nExploração de jogos de sinuca, bilhar e similares\r\n\r\nNão\r\n\r\n9329804\r\n\r\nExploração de jogos eletrônicos recreativos\r\n\r\nNão\r\n\r\n9329899\r\n\r\nOutras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n9411100\r\n\r\nAtividades de organizações associativas patronais e empresariais\r\n\r\nNão\r\n\r\n9412001\r\n\r\nAtividades de fiscalização profissional\r\n\r\nNão\r\n\r\n9412099\r\n\r\nOutras atividades associativas profissionais\r\n\r\nNão\r\n\r\n9420100\r\n\r\nAtividades de organizações sindicais\r\n\r\nNão\r\n\r\n9430800\r\n\r\nAtividades de associações de defesa de direitos sociais\r\n\r\nNão\r\n\r\n9491000\r\n\r\nAtividades de organizações religiosas e filosóficas\r\n\r\nNão\r\n\r\n9492800\r\n\r\nAtividades de organizações políticas\r\n\r\nNão\r\n\r\n9493600\r\n\r\nAtividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte\r\n\r\nNão\r\n\r\n9499500\r\n\r\nAtividades associativas não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n9511800\r\n\r\nReparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n9512600\r\n\r\nReparação e manutenção de equipamentos de comunicação\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n9521500\r\n\r\nReparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n9529101\r\n\r\nReparação de calçados, bolsas e artigos de viagem\r\n\r\nNão\r\n\r\n9529102\r\n\r\nChaveiros\r\n\r\nNão\r\n\r\n9529103\r\n\r\nReparação de relógios\r\n\r\nNão\r\n\r\n9529104\r\n\r\nReparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n\r\n9529105\r\n\r\nReparação de artigos do mobiliário\r\n\r\nNão\r\n\r\n9529106\r\n\r\nReparação de jóias\r\n\r\nNão\r\n\r\n9529199\r\n\r\nReparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados\r\n\r\nNão\r\n\r\n9601701\r\n\r\nLavanderias\r\n\r\nNão\r\n\r\n9601702\r\n\r\nTinturarias\r\n\r\nNão\r\n\r\n9601703\r\n\r\nToalheiros\r\n\r\nNão\r\n\r\n9602501\r\n\r\nCabeleireiros, manicure e pedicure\r\n\r\nNão\r\n\r\n9602502\r\n\r\nAtividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza\r\n\r\nNão\r\n\r\n9603301\r\n\r\nGestão e manutenção de cemitérios\r\n\r\nNão\r\n\r\n9603302\r\n\r\nServiços de cremação\r\n\r\nNão\r\n\r\n9603303\r\n\r\nServiços de sepultamento\r\n\r\nNão\r\n\r\n9603304\r\n\r\nServiços de funerárias\r\n\r\nNão\r\n\r\n9603305\r\n\r\nServiços de somatoconservação\r\n\r\nNão\r\n\r\n9603399\r\n\r\nAtividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n9609202\r\n\r\nAgências matrimoniais\r\n\r\nNão\r\n\r\n9609204\r\n\r\nExploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda\r\n\r\nNão\r\n\r\n9609205\r\n\r\nAtividades de sauna e banhos\r\n\r\nNão\r\n\r\n9609206\r\n\r\nServiços de tatuagem e colocação de piercing\r\n\r\nNão\r\n\r\n9609207\r\n\r\nAlojamento de animais domésticos\r\n\r\nNão\r\n\r\n9609208\r\n\r\nHigiene e embelezamento de animais domésticos\r\n\r\nNão\r\n\r\n9609299\r\n\r\nOutras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente\r\n\r\nNão\r\n\r\n9700500\r\n\r\nServiços domésticos\r\n\r\nNão\r\n\r\n9900800\r\n\r\nOrganismos internacionais e outras instituições extraterritoriais\r\n\r\nNão\r\n\r\nId: 1816242"
                    ],
                    "1815929": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1360 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.110/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa, no exercício de 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nWALLYNE SCHUWARTZ DE ALMEIDA - ID. nº 5036942-3; \r\n\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA - ID. nº 4360916-3; e\r\n\r\nJHONI MATEUS TORRES DA SILVA - ID. nº 5008160-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1815929"
                    ],
                    "1815930": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1361 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.033/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir a servidora Cristina Pinto da Silva, ID. 5015972-0, pelo servidor Gustavo Silva Peixoto, ID. 4424658-7, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1355, de 09 de março de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/056.033/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1815930"
                    ],
                    "1816113": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1362 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.144/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2 e GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2015, celebrado com a Empresa MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/056.144/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1816113"
                    ],
                    "1816114": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1363 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor JOSÉ RICARDO DA SILVA VALENTIM, ID Funcional 5011591-0, pelo servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nJ3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n048/2014\r\n\r\nE-04/056.424/2012\r\n\r\n1226/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, ID Funcional 1943246-1 e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1816114"
                    ],
                    "1816261": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nDESIGNA MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 1938113-1, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 11/03/2015. Processo nº E-04/055/267/2015.\r\n\r\nId: 1816261"
                    ],
                    "1816023": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nDESIGNA ROSARIA PINHO SILVA, Analista da Fazenda Estadual 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5028903-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 201.726 - IRF - 34.01 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Friburgo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação anterior. Processo nº E-04/055/298/2015.\r\n\r\nId: 1816023"
                    ],
                    "1816025": [
                        "I - Deliberação",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.160/1987 - ADEMIR SOUZA GOMES, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1958832-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 10/08/2007 a 07/08/2012.\r\n\r\nId: 1816025"
                    ],
                    "1816177": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1724 DE 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/907//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n15.825.274\r\n\r\nFRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1816177"
                    ],
                    "1816046": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.549ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.723 e 54.724 “ex officio” - Processos nºs. E04/046/6332/2013 e E-04/046/6331/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 13.815 e 13.816 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1816046"
                    ],
                    "1816047": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.550ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.641 - Processo nº E-04/034/4119/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.830 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.787 e 58.788 - Processos nºs E04/042.921/2012 e E-04/042.965/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOGÍSTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 13.831 e 13.832 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 56.478 e 56.566 - Processos nºs. E04/049.255/2012 e E-04/049.257/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL TRADING LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 13.833 e 13.834 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.282 e 59.283 - Processos nºs E04/226.341/2011 e E-04/226.342/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 13.835 e 13.836 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.608 e 54.609 - Processos nºs E04/034/3595/2013 e E-04/034/3593/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA ESTORIL EIRELI ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 13.843 e 13.844 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecursos nºs. 55.696 e 55.697 - Processos nºs. E04/046/7214/2013 e E-04/046/7215/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KI SACO MATERIAIS DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 13.845 e 13.846 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.588 e 54.589 - Processos nºs E04/046/2150/2013 e E-04/046/2151/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 13.847 e 13.848 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.605 e 55.606 - Processos nºs E04/034/3862/2013 e E-04/034/3954/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 13.851 e 13.852 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.079 e 55.080 - Processos nºs E04/046/3783/2013 e E-04/046/3784/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 13.853 e 13.854 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1816047"
                    ],
                    "1816048": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.551ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.735 - Processo nº E-04/046/5109/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS ltda. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.855 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 33.767 - Processo nº E04/131.088/2007 - Recorrente: SOFT SPORT CONFECÇÃO, VESTUÁRIO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISDÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.859 - EMENTA: ANO INICIAL DE ATIVIDADES. PROJEÇÃO DE FATURAMENTO. MULTA FORMAL PELO NÃO USO DE ECF. CABIMENTO. Exige-se multa por não utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal referente ao início de suas atividades. O Contribuinte deixou de comprovar o pedido de uso de Emissão de Cupom Fiscal à Repartição Fiscal de modo a afastar a autuação. Dado provimento parcial ao recurso voluntário, para que seja aplicada a penalidade mais benéfica do art. 63 inciso I da Lei nº 2.657/96 com a nova redação da Lei 6.357/12. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 44.441 - Processo nº E04/054.412/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISDÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, pela perda do objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.860 - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE APRESENTAR - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6.357/2012. Como a Recorrente regularizou sua situação frente à Receita Estadual dentro do prazo previsto no art. 14 da Lei nº 6.357/2012, conforme documentação probatória em anexo, sua situação passou a se enquadrar perfeitamente nas condições estabelecidas no referido art. para fruição da anistia. Sendo assim, nos termos do art. 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, este Conselho é competente para aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do art. 175, inciso II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.398 - Processo nº E04/034/143/2013 - Recorrente: ALEXSANDER CONSULI LACERDA ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.861 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DO SUJEITO PASSIVO, DA OCORRÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não se admite o lavantamento da perempção no caso de não ser comprovada, pela autuada, a ocorrência de complexidade da matéria, caso fortuito ou força maior, ex vi do disposto pelo art. 209, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, c/c o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 2.419/1994. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1816048"
                    ],
                    "1816049": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.552ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.746. - Processo nº E-04/046/4735/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS ltda. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.862. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.051. - Processo nº E-04/042.841/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: SUPERMIX CONCRETO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.863. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.061. - Processo nº E-04/251.897/2011. - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Interessada: VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.864. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.140. - Processo nº E-04/045.194/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.865. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.650 e 55.651. - Processos nºs E04/046/1095/2013 e E04/046/1096/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.866 e 13.867. - EMENTA: iCMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1816049"
                    ],
                    "1816050": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.553ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2015\r\n\r\nRecursos nºs 54.720 e 54.721. - Processos nºs E04/046/6090/2013 e E04/046/6091/2013. - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.868 e 13.869. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.276. - Processo nº E-04/226.339/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.870. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.124 e 58.125. - Processos nºs E04/046/90/2014 e E04/046/144/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VISÃO 34 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.871 e 13.872. - EMENTA: iCMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.822. - Processo nº E-04/046/299/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.874. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.688. - Processo nº E-04/046/4822/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: LAGOS COMÉRCIO DE MADEIRA ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.875. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.597. - Processo nº E-04/034/3034/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.876. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.825. - Processo nº E04/206.047/2010. - Recorrente: OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora.. - Acórdão nº. 13.877. - EMENTA: VENDA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS PARA HOSPITAIS, CLÍNICAS E PLANOS DE SAÚDE. DISPENSA DE USO DE ECF. Nos termos do art. 6º, inciso III, do Livro VIII do Regulamento do ICMS, é dispensada a emissão de cupom fiscal nas operações e prestações destinada a estabelecimento que, embora inscrito no CAD-ICMS, não seja contribuinte do imposto. Recurso Voluntário Provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.569. - Processo nº E04/045.322/2012. - Recorrente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.878. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO A QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO, POR SUPOSTA INTEMPESTIVIDADE. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Auto lavrado para exigir icms e impor penalidade, por transporte de mercadorias com documento fiscal considerado inidôneo por falta de inficação da placa do veículo no qual as mercadorias eram transportadas. Nos termos do artigo 253 do Decreto-lei nº 5/1975 - CTE, a Câmara do conselho à qual for distribuído o recurso poderá levantar a perempção, se considerar relevantes os argumentos do interessado. No caso, é relevante a argumentação trazida, uma vez que o documento fiscal permitia a identificação das mercadorias, assim como sua procedência e destino. RECURSO PROVIDO PARA LEVANTAR A PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.021. - Processo nº E-04/043.938/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: BELMOCK SERVIÇOS ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.879. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.599 e 58.600. - Processos nºs E04/048.859/2012 e E04/048.978/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 13.880 e 13.881. - EMENTA: iCMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 58.365 e 58.366 - Processos nºs. E04/050.950/2011 e E04/050.949/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.883 e 13.884. - EMENTA: iCMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.085. - Processo nº E04/046/199/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: VENT SHOPPING 1 APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.885. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.306 e 59.307 - Processos nºs E04/046/5625/2013 e E04/046/5624/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.886 e 13.887. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1816050"
                    ],
                    "1816051": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.554ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.248. - Processo nº E04/269.795/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MONTA PORTA NITERÓI LTDA. - EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.888. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.247. - Processo nº E04/114.282/2011. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.889. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.615. - Processo nº E04/049.975/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TERRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA. EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.890. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.823. - Processo nº E-04/046/511/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: IDEAL GLOBAL SISTE MAS DE HIGIENE ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.891. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.783. - Processo nº E-04/034/1284/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: SERRARIA A C N ltda. - EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.892. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.491. - Processo nº E-04/046/11945/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: RODRIGUES E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.893. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.726. - Processo nº E-04/046/10682/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: EXPRESSO SUL AMERICANO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.894. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.283. - Processo nº E-04/050.132/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.895. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.076. - Processo nº E04/046/828/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: ÁGUA NASCENTE COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.896. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1816051"
                    ],
                    "1816052": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.555ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.230. - Processo nº E-04/266.025/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: SANDYR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.897. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.485 e 58.486. - Processos nºs E-04/051.135/2012 e E04/051.143/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.898 e 13.899. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.866. - Processo nº E-04/046/10966//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: RMS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.900. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.024 e 57.868 - Processos nºs E-04/029/844//2013 e E04/029/840//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: WHITE MARTINS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.901 e 13.902. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.987. - Processo nº E-04/034/11215//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: PARADA DAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.903. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.463 e 56.464. - Processos nºs E-04/050.296/2012 e E04/050.295/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 13.904 e 13.905. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.158. - Processo nº E-04/014/1419//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.906. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.166 e 57.167. - Processos nºs E-04/046/3913//2013 e E04/046/3887//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.907 e 13.908. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1816052"
                    ],
                    "1816089": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de maio de 2015, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 59.315 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/035/20/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 47.465 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/061.254/2010 - Recorrente: BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 51.867 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/112.452/2012 - Recorrente: CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 57.400 e 57.401 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E04/026/315/2013 e E-04/026/314/2013 - Recorrente: SPANSET DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 30.605 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/107.718/2007 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 39.325 e 39.326 “VOLUNTÁRIOS” - Processos nºs E04/050.324/2009 e E-04/050.325/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 50.075 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/059.006/2011 - Recorrente: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 54.219 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/097.524/2009 - Recorrente: FABÍOLA GOMES BARBOSA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 53.050, 53.051, 53.052, 53.053 e 53.054 “VOLUNTÁRIOS” (ITD) - Processos nºs E04/041/486/2013, E-04/041/488/2013, E-04/041/489/2013, E04/041/491/2013 e E-04/041/600/2013 - Recorrente: MARTHA MARIA ROSMAN - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1816089"
                    ],
                    "1816090": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de maio de 2015, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 51.720 “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E04/114.297/2011 - Recorrente: ALTESE AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO- Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 59.314 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/19/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.352 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/83/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.548 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/70/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COEPTIS DELICATESSE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 61.061 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/353/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.852 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/154/2014 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Interessada: MONIQUE UCHOA CAVALCANTE DE VASCONCELOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 58.018 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7483/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NISULAC MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 57.162 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10759/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UPM MANUFATURA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.383 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/2349/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.556 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/115.166/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROTA D'ÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1816090"
                    ],
                    "1816091": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de maio de 2015, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 59.303 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/608/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.813 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4028/2014 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDROA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.034 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/45/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAMARACA AUTO PEÇAS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 55.177 e 55.178 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.396/2012 e E-04/040.054/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIGRÃO COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 56.264 e 56.265 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5217/2013 e E-04/046/5212/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COFEOS FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 59.160 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10237/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SORVETES OBAA BOM JARDIM LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.120 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/119/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA LIDER TRIRRIENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.073 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/757/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOSNACK ITATIAIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 56.322 e 56.323 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.814/2012 e E-04/049.816/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1816091"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1815949": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 588\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ-230, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1815949"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1815805": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000563/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fls. 04, relativo à execução da LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 13ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, objeto do processo n° E-17/003.005114/2013, Contrato n° 014/2014, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000594/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fls. 04/05, relativo à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 18ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, objeto do processo n° E-17/205.981/2012, a cargo da firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000608/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fls. 04, relativo à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 12ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, objeto do processo n° E-17/205.974/2012, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000614/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fls. 04/06, relativo à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 16ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, objeto do processo n° E-17/205.978/2012, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1815805"
                        ],
                        "1816137": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.112/2012 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0140/2012, com a empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda, referente às obras de construção da Policlínica da Polícia Civil, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.776/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0055/2012, com o Consórcio Concrejato/FW, referente às obras de complementação da construção do prédio anexo à Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.498/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0100/2012, com a empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, referente às obras de demolição e construções do C.E. Lions Club, no Município de Teresópolis. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.841/2010 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0077/2010, com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente às obras de restauração/reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa, no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.143/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0112/2012, com a empresa Rivall Engenharia Ltda, referente às obras de reforma gerral com modificações e acréscimos no Centro de Referência da Juventude, no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.060/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0034/2012, com a empresa Rivan Engenharia Ltda, referente às obras de reforma geral com modificação no Colégio Estadual da Gamboa, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/04/2015.\r\n\r\nId: 1816137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1816157": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/716/1703/2004 - MARGARET DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, ID Funcional n° 2.983.308-6 - CONCEDO licença-prêmio. período base 27/10/2009 a 25/10/2014, 03 meses. \r\n\r\nId: 1816157"
                    ],
                    "1816143": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2014, LEONARDO SILVEIRA COSTA 2° TEN PM RG 90.842, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 33°BPM, designado por ato de 30.09.2014, publicado no D.O.de 02.10.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2015, ROBSON DE OLIVEIRA CAP PM RG 48.801, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 33°BPM, como substituto de LEONARDO SILVEIRA COSTA 2° TEN PM RG 90.842.\r\n\r\nId: 1816143"
                    ],
                    "1816144": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 27.01.2015, AUED CASTILHO BOECHEM 1ºTEN PM RG 85.888, que passou das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 36ºBPM, designado por ato de 08.08.2013, publicado no D.O.de 12.08.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28.01.2015, NIELSEN DA SILVA FONSECA 2ºTEN PM RG 83.097, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 36ºBPM, como substituto AUED CASTILHO BOECHEM 1ºTEN PM RG 85.888.\r\n\r\nId: 1816144"
                    ],
                    "1815877": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares.\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS FARIA, Subtenente PM, RG 46.769, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/260/2014\r\n\r\nJAIRO LEITE RAMOS, Subtenente PM, RG 45.745, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/86/2014.\r\n\r\nJOSÉ RENATO DA SILVA CAMPELLO, Subtenente PM, RG 43.895, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/4/2015.\r\n\r\nROBSON CHARLES GONÇALVES PASSOS, Subtenente PM, RG 41.829, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/61/2014.\r\n\r\nVAGNE JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.600, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/097/56/2014.\r\n\r\nId: 1815877"
                    ],
                    "1816239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/98/2014- SUBTEN PM RG 46.261 JULIO CESAR AGNELO FRANCISCO, a partir de 15/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/73/2014- SUBTEN PM RG 48.477 LUIZ CLAUDIO ALVES TEIXEIRA, a partir de 11/12/2014.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal ndo presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/166/2015- 2º TEN PM RG 41.889 FERNANDO CESAR DE SOUZA -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 06/02/2015.\r\n\r\nId: 1816239"
                    ],
                    "1816210": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/03/2015 - 2º TEN PM RG 44.073 JOÃO JOSÉ RIBEIRO ROCHA - a partir de 14/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/021/2015 - 2º TEN PM RG 46.485 CARLOS CESAR RODRIGUES SIMÃO - a partir de 19/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/175/2014 - SUBTEN PM RG 45.602 LUIS CLAUDIO STELMANN DOS SANTOS - a partir de 11/12/2014\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/95/2014 - SUBTEN PM RG 41.906 JOSÉ CARLOS FERNANDES JUNIOR - a partir de 18/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/205/2014 - SUBTEN PM RG 49.462 JOSELITO RODRIGUES DA MATA - a partir de 25/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/42/2014 - SUBTEN PM RG 55.658 EMIDIO RODRIGUES DA COSTA - a partir de 24/07/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1816210"
                    ],
                    "1815770": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 04/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/5/2015 CAP PM RG 52.075 CARLOS ALBERTO SANCHES DO NASCIMENTO -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 12/01/2015.\r\n\r\nId: 1815770"
                    ],
                    "1816200": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/72/2014- SUBTEN PM RG 41.742 LUIS HENRIQUE SAAR TAVARES - a partir de 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/7/2015- SUBTEN PM RG 45.373- HILDEBERIO DA SILVA - a partir de 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/8/2015- SUBTEN PM RG 45.652 JUAREZ BARROS COUTINHO - a partir de 10/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/4/2015- MAJOR PM RG 46.999 JULIO CESAR RODRIGUES FARIA - a partir de 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/73/2014- SUBTEN PM RG 48.043 JOSE RICARDO DINIZ - a partir de 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/74/2014- SUBTEN PM RG 49.953 CLAUDIO EUCLYDES SALVADOR - a partir de 12/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/87/2014- SUBTEN PM RG 51.175 REINALDO SODRÉ RIBEIRO - a partir de 24/07/2014.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1816200"
                    ],
                    "1815983": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0006/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0006/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1815983"
                    ],
                    "1815715": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/745/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 045/2014, em favor das empresas: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, no valor de R$ 12.187,50 (doze mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.525,20 (mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte centavos); AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 732.834,00 (setecentos e trinta e dois mil oitocentos e trinta e quatro reais); HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 172.674,70 (cento e setenta e dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta centavos); EXFARMA LTDA, no valor de R$ 352.628,40 (trezentos e cinquenta e dois mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos); HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 106.708,80 (cento e seis mil setecentos e oito mil e oitenta centavos); SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, no valor de R$ 36.130,20 (trinta e seis mil cento e trinta reais e vinte centavos) e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 5.491,20 (cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos); perfazendo o valor total de R$ 1.420.180,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1815715"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1815712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/166/54/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/54/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem como objeto a aquisição de 02 (dois) certificados digitais tipo A3 pessoa física, visando atender as demandas do TCE, no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com base no inciso XVI, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, por dispensa de licitação.\r\n\r\nId: 1815712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1816207": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face do servidor MÁRIO MILIONÁRIO, Médico IDF 20358369, elencados no processo nº E-21/006.274/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face do servidor ISAP LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, IDF 21794545, elencados no processo nº E-21/006.281/2014.\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face do servidor ISAP RENATO BONFIM ESPÍNDOLA, IDF 42699126, elencados no processo nº E-21/006.05/2015.\r\n\r\nId: 1816207"
                    ],
                    "1815626": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/29/2015 - RECONHEÇO A DIVIDA, no total de R$ 5.635,29 (cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) - COMPETENCIA/2014, em favor da empresa, P&P TURISMO, CNPJ nº 06955770000174, referente à cobrança de prestação de serviços de passagens aéreas.\r\n\r\nId: 1815626"
                    ],
                    "1815657": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/905213/2012- DEFIRO o pedido de reassunção ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do servidor DANIEL FIDELIS DA SILVA, matrícula 939.683-9, Id Funcional 432086576, convolando as faltas ao serviço com devida restituição do numerário descontado a partir do dia 04 de março de 2012, louvado nos pareceres da Assessoria de Inquérito Administrativo e da Assessoria Jurídica. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/05/2014.\r\n\r\nId: 1815657"
                    ],
                    "1816267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/052.022/2015 - CONCEDE Licença Gestante a servidora LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ISAP, ID. nº 41962206, referente ao período de 26/02/2015 a 24/08/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.086/2014 - CONCEDE Licença Amamentação a servidora MARIENE CORRÊA LIMA NOGREIROS BARBOSA, ISAP, ID. nº 43460410, referente ao período de 15/10/2014 a 14/11/2014.\r\n\r\nId: 1816267"
                    ],
                    "1816260": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nE ADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034.008/2015 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DO AMARAL, ID. 19767242. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1992.\r\n\r\nId: 1816260"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1816337": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, AGENOR SANTANA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.562-5, Id. Funcional nº 3236986-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04/09/2014. Proc. nº E-08/008/6909/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA MARIA MARTINS DA SILVEIRA, Fisioterapeuta, matr. nº 922.948-5, Id. Funcional nº 4216288-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30/07/2014. Proc. nº E-08/008/5816/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALESSANDRA CARLA CRISTOFARO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 863096-4, Id. Funcional nº 31167462, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.11.2014. Proc. nº E-08/008/9063/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALESSANDRE AMORIM DA SILVA, Médico, matr. nº 890925-1, Id. Funcional nº 41989198, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.11.2014. Proc. E-08/008/9074/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CACILDELINA DOS SANTOS OLDRINI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813935-4, Id. Funcional nº 31237959, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.01.2014. Proc. nº E-08/008/424/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DILMA COSTA QUITES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.478-5, Id. Funcional nº 3126773-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.03.2014. Proc. nº E-08/008/1869/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DIOGO SANTOS DE MATOS MACHADO, Psicólogo, matr. nº 865494-9, Id. Funcional nº 31566499, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.02.2013. Proc. nº E-08/606622/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELIZABETH DE SOUZA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 296.869-1, Id. Funcional nº 2040706-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21/07/2014. Proc. nº E-08/008/5613/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JANAINA GONÇALVES TERTO BARBOSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 923.440-2, Id. Funcional nº 4219063-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04/09/2014. Proc. nº E-08/008/6914/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JANAINA QUESADA FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 865365-1, Id. Funcional nº 30215870, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.11.2013. Proc. nº E-08/003/8248/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOYCE MOREIRA FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862104-7, Id. Funcional nº 30296560, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.09.2014. Proc. nº E-08/008/7501/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LICIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 924012-8, Id. Funcional nº 42501326, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.04.2014. Proc. nº E-08/008/3059/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUIZ FLAVIO MAIA RIBEIRO DA SILVA, Médico, matr. nº 863.651-6, Id. Funcional nº 3113084-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29/05/2013. Proc. nº E-08/003/3802/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCELO DE PAIVA MORAES, Enfermeiro, matr. nº 867.276-8, Id. Funcional nº 563731-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03/09/2013. Proc. nº E-08/003/6361/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCIA MARIA DA SILVA, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.248-4, Id. Funcional nº 3137356-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06/08/2014. Proc. nº E-08/008/6001/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NADJA TIELLET OLIVEIRA DE MIRANDA, Médico, matrícula nº 923256-2, Id. Funcional nº 42155339, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.02.2014. Proc. nº E-08/008/990/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NEIDE ANGELICA RUFINO, Enfermeiro, matr. nº 864.586-3, Id. Funcional nº 3047635-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03/09/2013. Proc. nº E-08/003/6360/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PATRICIA FILGUEIRAS DOS REIS, Médico, matr. nº 923786-8, Id. Funcional nº 41425790, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.09.2013. Proc. nº E-08/003/6358/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, REGINA CELIA SANTOS MOREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850616-4, Id. Funcional nº 32331657, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.02.2013. Proc. nº E-08/003/938/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RUDOLF DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.065-0, Id. Funcional nº 3047902-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18/10/2013. Proc. nº E-08/003/7783/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, TEREZA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 297368-3, Id. Funcional nº 40734579, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.01.2014. Proc. nº E-08/008/15/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VERA REGINA PEREIRA DE MAGALHÃES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922711-7, Id. Funcional nº 42159130, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30.04.2014. Proc. nº E-08/008/3353/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, WILLIAM CHRISTIAN DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 863.921-3, Id. Funcional nº 3068187-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. nº E-08/008/6752/2014.\r\n\r\nId: 1816337"
                    ],
                    "1816216": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14278/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 442/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Amoxilina, Cefuroxima e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 14, perfazendo o valor total estimado de R$ 502.117,50 (quinhentos e dois mil cento e dezessete reais e cinquenta centavos); HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 04, 07 e 10 perfazendo o valor total estimado de R$ 1.160.571,60 (um milhão, cento e sessenta mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos); PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 05, 17 e 18 perfazendo o valor total estimado de R$ 154.354,90 (cento e cinquenta mil trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos); SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos itens 09, 12 e 16, perfazendo o valor total estimado de R$ 152.271,30 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e setenta e um reais e trinta centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.969.315,30 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil trezentos e quinze reais e trinta centavos). Itens Fracassados: 02, 03, 06, 08, 11 e 15. Item Deserto: 13.\r\n\r\nId: 1816216"
                    ],
                    "1816034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6585/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 008/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Refrigeradores, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 1816034"
                    ],
                    "1816036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5924/2014 - Considerando a manifestação da Coordenação de Licitação às fls. 262; REVOGO o Pregão Eletrônico n° 084/2015, que tem por objeto a aquisição de medicamentos excepcionais, por conveniência e oportunidade, com base no artigo 49 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 1816036"
                    ],
                    "1816035": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1205/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n.º 413/2014, para a aquisição de material (Máscara Cirúrgica, Sapatilha Cirúrgica e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 111.222,00 (cento e onze mil duzentos e vinte e dois reais). Itens Fracassados: 02 e 03. \r\n\r\nId: 1816035"
                    ],
                    "1816217": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13609/2013 - Com a finalidade de dar cumprimento ao Decreto Estadual nº 33.925/2003, REVOGO a homologação, bem como o Ato de Adjudicação do item 19 do Pregão Eletrônico nº 443/2014 à Empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ n° 03.485.572/0001-04, publicado em D.O. de 02/03/2015; ficando autorizado o retorno de fases no Sistema SIGA, para convocação da próxima concorrente, obedecendo-se a ordem de classificação, visando possibilitar a negociação de proposta e subsequente abertura de prazo para apresentação da documentação de habilitação, sucessivamente, até a apuração de vencedor para o item. \r\n\r\nId: 1816217"
                    ],
                    "1816218": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4729/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 083/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (BEZAFIBRATO), na forma do Termo de Referência (Anexo 01), em favor da seguinte empresa: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 18.837,00 (dezoito mil oitocentos e trinta e sete reais). \r\n\r\nId: 1816218"
                    ],
                    "1816219": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12497/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 195/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (aciclovir sódico, amoxicilina + clavulanato de potássio, anfotericina b e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, nos itens 12 e 17, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.028.375,00 (dois milhões, vinte e oito mil trezentos e setenta e cinco reais); KOLLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.090.252,50 (um milhão, noventa mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, no item 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.003,500,00 (um milhão, três mil quinhentos reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.122.127,50 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Itens Fracassados: 01, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15 e 16.\r\n\r\nId: 1816219"
                    ],
                    "1816340": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\n*ATO DE 06.04.2015 - O servidor, a quem se refere o presente título, fica posicionado na classe \"A\" da categoria funcional, abaixo mencionada:\r\n\r\nMÉDICO:\r\n\r\nOLYMPIO JOSÉ DOS SANTOS PEÇANHA - ID. n° 31817220\r\n\r\nMATR. Nº 165.249-4\r\n\r\nVALIDADE: 21/10/1993\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1432/2015\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/04/2015. \r\n\r\nId: 1816340"
                    ],
                    "1815843": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1922 DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedic Industrial Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Mayrinky, nº 362 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.971.888/0001-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.120/1968\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação Baixada em 09/02/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nQ.F. Farmácia de Manipulação e Homeopatia e Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Brasil, nº 210 - Piabetá - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.985.053/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.422/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação e Homeopatia. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 011169/2014, protocolado pela empresa em 30/10/2014. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1815843"
                    ],
                    "1815844": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1923 DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/102.118/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101.586/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100.759/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/001.7235/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/001.10532/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/001.12909/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/001.2855/2014\r\n\r\nProc. n° E-08/001.2637/2014\r\n\r\nProc. n° E-08/001.5940/2014\r\n\r\nProc. n° E-08/001.10547/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1815844"
                    ],
                    "1815845": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1924 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNew Baby Serviço de Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Pessoa, nº 1741, parte - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.852.567/0001-84\r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 17/01/2011.\r\n\r\nE-08/100.052/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0001-84\r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 11750/2013, protocolado em 13/09/2013.\r\n\r\nE-08/001.10352/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0001-84\r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 12884/2014, protocolado em 19/12/2014.\r\n\r\nE-08/001.11529/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLafê Serviços Diagnósticos Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2012, Loja A - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.571.321/0017-31\r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 04893/2014, protocolado em 29/04/2014.\r\n\r\nE-08/001.3666/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLafê Serviços Diagnósticos Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 119 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.571.321/0014-99\r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 05124/2014, protocolado em 30/04/2014.\r\n\r\nE-08/001.3724/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLafê Serviços Diagnósticos Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 119 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.571.321/0014-99\r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 05126/2014, protocolado em 30/04/2014.\r\n\r\nE-08/001.3725/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLafê Serviços Diagnósticos Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Francisco Soares, nº 78 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.571.321/0009-21\r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 05132/2014, protocolado em 30/04/2014.\r\n\r\nE-08/001.3726/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Pró-Saúde da Barra Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Veiga, nº 222 A - Coronel Veiga - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.112.767/0002-54\r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 04923/2014, protocolado em 29/04/2014.\r\n\r\nE-08/001.3668/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLagam Laboratório de Patologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Gamboa, nº 303, parte - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.224.953/0001-07\r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 03029/2014, protocolado em 25/03/2014.\r\n\r\nE-08/001.2570/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1815845"
                    ],
                    "1815846": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1925 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Eurico de Souza Leão, nº 120 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.719.887/0002-53\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 05/03/2004.\r\n\r\nE-08/102.019/1999\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa, de 08/01/2014, declinando do Requerimento.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1815846"
                    ],
                    "1815847": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1926 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir e arquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.503/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nÁgua Mineral Céu Azul Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.664.767/0001-39\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nFazenda São Romão, s/nº - Zona Rural - 3º Distrito de Cambuci - Cambuci - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.7238/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.7241/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.7239/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.7242/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.7240/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.9800/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.9807/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.9805/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.9580/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG C Vani - EPP.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.076.353/0001-09\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mosela, nº 836 A - Mosela - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.11253/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFábrica de Sorvetes Cev Ltda - Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.393.093/0001-61\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Eugênio Gripp, nº 1719 - Alto das Braunes - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.14016/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndali Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.079.154/0001-34\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ary Barroso, nº 147 - Jardim Beira Mar - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.14018/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmpresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.574.135/0001-11\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Montese, nº 150 - Pau Grande - Magé - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.14020/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nKHAL Indústria e Comércio de Condimentos Ltda- Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.285.061/0001-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Kalvene, s/nº, Lote 17, Plan C , Quadra 52 - Jardim Marajoara - Japeri - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1815847"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1815858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/14/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.691,36, referente ao óbito da ex-servidora Marina Garnier da Silva, em benefício da Sra. Alcina Maria Garnier Correia, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/24/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.691,36, referente ao óbito da ex-servidora Léa Dias da Cruz, em benefício da Sra. Zoraia Dias das Cruz Silva, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/48/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.597,80, referente ao óbito da ex-servidora Ana Lúcia Rodrigues Morais Coelho, em benefício da Sr. Oscar Rodrigues Duarte, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/69/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.691,36, referente ao óbito da ex-servidora Nilza Silva de Oliveira em benefício da Sra. Claudina da Silva Soares, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1815858"
                        ],
                        "1815859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/307.230/1988 - LÚCIA D'ARC CURIS CARNEIRO, matr. 08/107.373-6, ID. 21047863 - CONCEDO 06 meses de licença especial, período-base de 04.11.2002 a 02.11.2007 (03 meses) e de 17.06.2008 a 15.06.2013 (03 meses).\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/302.148/1986 - ROSÂNGELA FERREIRA DE SOUZA, matr. 08/103.153-6, ID 21027676, período-base de 12.12.2009 a 10.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/307.521/86 - MAGDA CAMPOS GOMES, matr. 08/104.054-5, ID. 21311455, período-base de 05.02.2010 a 03.02.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/310.629/1986 - ALCIR BARBOSA CORDEIRO, matr. 08/104.128-7, ID. 21022445, período-base de 10.10.2009 a 08.10.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/306.233/1987 - MARIA DA GRAÇA DO NASCIMENTO, matr. 08/104.416-6, ID. 21104433, período-base de 05.02.2008 a 03.02.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/205.436/2002 - LAURA CARMELA DE LUCA FRANÇA, matr. 08/108.875-9, ID. 21166145, período-base de 27.12.2009 a 25.12.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/205.843/2002 - RONALDO MENDES ALMEIDA, matr. 08/107.165-6, ID. 21030120, período-base de 17.02.2010 a 15.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/206.040/2002 - UBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS, matr. 08/108.762-9, ID. 21095337, período-base de 29.11.2007 a 26.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/200.062/2004 - RENATO DE ANDRADE PEQUENO, matr. 08/106.729-0, ID. 21164940, período-base de 21.10.2009 a 19.10.2014. \r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1815859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1815771": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5252 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/004/923/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Alberto Torres, criado pelo Decreto nº 2.027, de 10 de agosto de 1978, publicado no Diário Oficial de 11 de agosto de 1978, situado na Rua João Francisco de Almeida, nº 439, Centro, Município de São João da Barra, a implantar o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5253 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/003/3341/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Marcílio Dias, criado pelo Decreto nº 4.685, de 30 de março de 1954, publicado no Diário Oficial de 31 de março de 1954, situado na Rua Cristóvão Padilha de Campos, nº 36, Carabuçu, Município de Bom Jesus do Itabapoana, a implantar o Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5254 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/012/819/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transforma em Colégio Estadual a Escola Estadual Agrícola Casimiro de Abreu, criada pelo Decreto nº 21.495, de 13 de junho de 1995, publicado no Diário Oficial de 14 de junho de 1995, situada na Estrada Eduardo Tahan, s/nº - Sítio Modelo, Vargem Grande, Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º - A unidade escolar a que se refere o artigo anterior oferecerá o Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1815771"
                    ],
                    "1815820": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nDISPENSA MARIA CRISTINA RODRIGUES FRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.314-2, ID Funcional nº 3799217-1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Fonseca, U.A. 18-2595, Município de Valença, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/11/2013, publicado no D.O. de 28/11/2013. Processo nº E-03/011/372/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROSIMERI DINIZ DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.292-0, ID Funcional nº 3753258-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Fonseca, U.A. 18-2595, Tipo B, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Cristina Rodrigues Fraga, mat. nº 5.002.314-2. Processo nº E-03/011/372/2015.\r\n\r\nDiSPENSA, a pedido e com validade a contar de 18/12/2014, NAZARETH BILITARIO DE MELO, mat. nº 823.769-5, ID Funcional nº 3250578-7, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/4776/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUCIANA DE SIQUEIRA BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.960-5, ID Funcional nº 4349132-4, para exercer, com validade a contar de 04/09/2014, a função de Diretor-Adjunto do CEJA de Campos dos Goytacazes, U.A. 18-2716, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia das Neves Sá Cruz, mat. nº 244.830-6. Processo nº E-03/004/3712/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSÂNGELA MARIA DE SOUSA SANTOS DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.022-0, ID Funcional nº 3458473-0, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 18-1023, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/466/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSÂNGELA MARIA DE SOUSA SANTOS DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.022-0, ID Funcional nº 3458473-0, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 18-1023, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/466/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSANGELA DE MAGALHÃES MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.595-2, ID Funcional nº 555969-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santo Antonio, U.A. 18-2111, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Regina Tertuliano da Silva, mat. nº 828.466-3. Processo nº E-03/016/478/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2015, MARILENE ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.207-2, ID Funcional nº 3727976-9, da função de Diretor do C.E. Jovina Amaral de Oliveira, U.A. 18-2382, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/3820/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, TÂNIA MARIA LOUÇANA PARIS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.343-1, ID Funcional nº 3726446-0, para exercer, com validade a contar de 05/01/2015, a função de Diretor do C.E. Jovina Amaral de Oliveira, U.A. 18-2382, Tipo D, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marilene Alves de Oliveira, mat. nº 280.207-2. Processo nº E-03/013/3820/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/01/2015, MARA RUBIA DE MELO ARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.291-8, ID Funcional nº 3642094-8, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mauá, U.A. 18-1208, Município de Magé, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/013/610/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/02/2015, VERÔNICA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA PERROUD, Prof. Doc. I, mat. nº 915.239-8, ID Funcional nº 4219121-1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Américo Pimenta, U.A. 18-1333, Município de Quatis, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/05/2014, publicado no D.O. de 29/05/2014. Processo nº E-03/010/700/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/02/2015, ÉDINA ARAÚJO DA HORA NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.285-9, ID Funcional nº 3395632-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 403 Prof.ª Maria de Loudes Giovanetti, U.A. 18-0753, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/07/2012, publicado no D.O. de 24/07/2012. Processo nº E-03/010/700/2015.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA DA CUNHA DE OLIVEIRA BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.994-2, ID Funcional nº 4190346-3, para exercer a função de Secretário do CIEP 344 Adoniran Barbosa, U.A. 18-1146, Tipo E, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosilene Pereira da Silva, mat. nº 5.010.245-8. Processo nº E-03/005/388/2015.\r\n\r\nDISPENSA, ELISABETE SOUSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.206-2, ID Funcional nº 3792087-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Estado de Israel, U.A. 18-2847, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 07/08/2012, publicado no D.O. de 09/08/2012. Processo nº E-03/008/681/2015.\r\n\r\nDISPENSA VICENTE PÁDUA DE CRESCI, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.736-7, ID Funcional nº 3544266-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Dinamérico Pereira Pombo, U.A. 18-1411, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 16/07/2012, publicado no D.O. de 18/07/2012. Processo nº E-03/008/681/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 935.279-0, ID Funcional nº 4304270-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. George Washington, U.A. 18-1378, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/12/2013, publicado no D.O. de 27/12/2013. Processo nº E-03/008/681/2015.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA GIRÃO LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 896.629-3, ID Funcional nº 4273547-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 312 Raul Ryff, U.A. 18-1797, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 15/03/2013, publicado no D.O. de 19/03/2013. Processo nº E-03/008/681/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NEUZA MARIA NOVAIS VILAR, Prof. A.A.E. I, mat. nº 51.706-0, ID Funcional nº 3538391-7, para exercer a função de Orientador Educacional do I.E. Sarah Kubitschek, U.A. 18-1403, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/2155/2014.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA CLÁUDIA AMARAL PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.628-3, ID Funcional nº 3560923-0, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 249 Pastor Waldemar Zarro, U.A. 18-1582, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/006/497/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DEISE ROSE NEIBA CRUZ SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.203-7, ID Funcional nº 4188627-5, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 355 Roquete Pinto, U.A. 18-1243, Município de Queimados, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/686/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LIGIA MARIA DE CARVALHO SOUZA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 256.512-5, ID Funcional nº 3558672-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 239 Prof.ª Elza Vianna Fialho, U.A. 18-1472, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/697/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 13/02/2015, ELIANI APARECIDA RAUL DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.196-2, ID Funcional nº 3931326-3, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Barão de Juparanã, U.A. 18-2570, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/637/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANGELA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.363-8, ID Funcional nº 3382572-6, da função de Secretário do C.E. Prefeito Francisco Fontes Torres, U.A. 18-0676, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/624/2015.\r\n\r\nDESIGNA ALINE MARA FRAUCHES MEDEIROS, Agente Administrativo, mat. nº 5.007.601-7, ID Funcional nº 3938954-5, para exercer a função de Secretário do C.E. Prefeito Francisco Fontes Torres, U.A. 18-0676, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela Cardoso, mat. nº 186.363-8. Processo nº E-03/010/624/2015.\r\n\r\nDISPENSA VANDA BATISTA MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 160.691-2, ID Funcional nº 3948124-7, da função de Diretor da E.E.E.S. Coronel Corsino do Amarante, U.A. 18-6378, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/681/2015.\r\n\r\nId: 1815820"
                    ],
                    "1816349": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLEIDE VANIA ESTEVES CAMARGO LOUSADA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.750-2, ID Funcional nº 3715235-1, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Padre Antônio Pinto, U.A. 18-2196, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 13/05/2013, publicado no D.O. de 16/05/2013. Processo nº E-03/011/31/2015.\r\n\r\nDISPENSA ISA MONICA PEÇANHA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.740-3, ID Funcional nº 3590603-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Barão do Rio Bonito, U.A. 18-2178, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 31/07/2014, publicado no D.O. de 04/08/2014. Processo nº E-03/011/31/2015.\r\n\r\nDESIGNA WILZA CARLA PANIZZI DA SILVA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.692-7, ID Funcional nº 3590575-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Barão do Rio Bonito, U.A. 18-2178, Tipo B, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Isa Monica Peçanha Barbosa, mat. nº 5.023.740-3, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, no mesmo Município. Processo nº E-03/011/31/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANA CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.528-2, ID Funcional nº 3714135-0, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Joaquim de Macedo, U.A. 18-2186, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/31/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NOEMI ESTEVES LISBÔA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.673-7, ID Funcional nº 4027334-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Vera Cruz, U.A. 18-0442, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 24/09/2014, publicado no D.O. de 29/09/2014. Processo nº E-03/011/31/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NOEMI ESTEVES LISBÔA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.673-7, ID Funcional nº 4027334-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Edmundo Peralta Bernardes, U.A. 18-5022, Tipo B, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/011/31/2015.\r\n\r\nDISPENSA DEBORA LUCIA DE MORAES AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.676-9, ID Funcional nº 3667318-8, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Condessa do Rio Novo, U.A. 18-1899, Município de Três Rios, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/31/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA GOMES DE LIMA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.080-0, ID Funcional nº 3753026-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. José Fonseca, U.A. 18-2595, Tipo B, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Katia Maria Lameira Conceição, mat. nº 186.378-6, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Coronel Benjamin Guimarães, U.A. 18-2572, no mesmo Município. Processo nº E-03/011/31/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NILZA BASTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.815-1, ID Funcional nº 3753661-3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Benjamin Guimarães, U.A. 18-2572, Município de Valença, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 05/11/2014, publicado no D.O. de 07/11/2014. Processo nº E-03/011/31/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VERA LUCIA PEREIRA ALVARENGA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.633-7, ID Funcional nº 3686705-5, para exercer, com validade a contar de 13/02/2015, a função de Orientador Educacional do C.E. Lia Marcia Gonçalves Panaro, U.A. 18-2092, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/522/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, WELLINGTON RICARDO DE ALMEIDA ARCINDO, Prof. Doc. I, mat. nº 957.571-3, ID Funcional nº 4335348-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 350 Túlio Roberto Cardoso Quintiliano, U.A. 18-0980, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vanda Barbosa de Oliveira, mat. nº 5.014.684-4. Processo nº E-03/016/91/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/02/2015, KATIA CORRÊA JUNGER DE MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.590-7, ID Funcional nº 3889463-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Luiz Reid, U.A. 18-3273, Município de Macaé, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 09/04/2013, publicado no D.O. de 12/04/2013. Processo nº E-03/004/682/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 19/02/2015, ROSENE CORRÊA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.248-8, ID Funcional nº 3890207-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rachel Reid Pereira de Souza, U.A. 18-3314, Município de Macaé, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 20/09/2013, publicado no D.O. de 25/09/2013. Processo nº E-03/004/682/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, KATIA CORRÊA JUNGER DE MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.590-7, ID Funcional nº 3889463-7, para exercer, com validade a contar de 19/02/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rachel Reid Pereira de Souza, U.A. 18-3314, Tipo D, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosene Corrêa Santos, mat. nº 5.006.248-8. Processo nº E-03/004/682/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/01/2015, LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.835-7, ID Funcional nº 4192067-8, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 111 Gelson Freitas, U.A. 18-1187, Município de Mesquita, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 19/08/2014, publicado no D.O. de 22/08/2014. Processo nº E-03/014/332/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, VALDILENE LARANJEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.838-4, ID Funcional nº 3426064-1, para exercer, com validade a contar de 22/01/2015, a função de Diretor-Adjunto do CIEP 111 Gelson Freitas, U.A. 18-1187, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Leandro de Oliveira Moreira, mat. nº 911.835-7. Processo nº E-03/014/332/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2015, MONICA JOCHEM, Prof. Doc. II, mat. nº 243.575-8, ID Funcional nº 3994181-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 472 Cândido Portinari, U.A. 18-0496, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/578/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUCIANA DE CARVALHO CHRIST, Prof. Doc. I, mat. nº 939.011-3, ID Funcional nº 4259754-4, para exercer, com validade a contar de 01/02/2015, a função de Diretor-Adjunto do CIEP 472 Cândido Portinari, U.A. 18-0496, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Monica Jochem, mat. nº 243.575-8. Processo nº E-03/013/578/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FABIANA SODRÉ DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.333-0, ID Funcional nº 3558612-5, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Serrado, U.A. 18-2947, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/499/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FABIANA SODRÉ DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.333-0, ID Funcional nº 3558612-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Coronel Serrado, U.A. 18-2947, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia de Souza Mota Castro, mat. nº 281.611-4. Processo nº E-03/006/499/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SANI MARQUES VIEGAS DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.917-0, ID Funcional nº 3583317-3, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 422 Nicanor Ferreira Nunes, U.A. 18-1779, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/006/541/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, KARLA GABRIEL GOUVÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.554-4, ID Funcional nº 4278340-2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-1815, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/595/2015.\r\n\r\nId: 1816349"
                    ],
                    "1816350": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nATO DE 27/02/2015 - ISABELA BRAGA DE LOUREIRO DE SÁ RAPOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.658-6. Fica retificada para 05/01/2015 a validade da designação para exercer a função de Diretor do C.E. Embaixador José Bonifácio, U.A. 18-0081, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/013/3705/2014.\r\n\r\nATO DE 27/02/2015 - ANDREA NUNES DA CRUZ CONSTÂNCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.232-4. Fica esclarecido que a designação da servidora para exercer a função de Diretor do C.E. Dom Pedro II, bem como sua dispensa da mesma função do C.E. Embaixador José Bonifácio, terão validade a contar de 05/01/2015, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/013/3705/2014.\r\n\r\nATO DE 27/02/2015 - MARCELO JOSÉ FONSECA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 915.110-1. Fica retificada para 05/01/2015, a validade da dispensa da função de Diretor do C.E. Dom Pedro II, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/013/3705/2014.\r\n\r\nATO DE 27/02/2015 - Fica retificado para KATIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA, o nome da servidora de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/014/4553/2014.\r\n\r\nATO DE 23/02/2015 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.484-1. Fica retificada para 26/02/2015 a validade da designação para exercer a função de Diretor, do C.E. Marcilio Dias, U.A. 18-1675, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC. Proc. nº E-03/003/3941/2014.\r\n\r\nATO DE 23/02/2015 - MARILY DOMINGOS DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.623-0. Fica retificada para 26/02/2015 a validade da dispensa da função de Diretor, do C.E. Marcilio Dias, U.A. 18-1675, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC. Proc. nº E-03/003/3941/2014.\r\n\r\nId: 1816350"
                    ],
                    "1816041": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nATO DE 04/10/2012 - VICENTE PAULO WERNECK\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. I, nível C, ref. 7...\r\n\r\nId: 1816041"
                    ],
                    "1816042": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 15/01/2015, ANGELO FIORI FILHO, mat. nº 274.077-7, Servente I, ID Funcional nº 38713403/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/002/5859/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/10/2008, IRACY FERREIRA CAMILLO, mat. nº 5.013.828-8, Merendeira II, ID Funcional nº 37907425/1, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/008/972/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/02/2015, MARIA EULALIA GIFFONI MARQUES, mat. nº 5.011.991-6, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID Funcional nº 33365385/1, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/002/1477/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 20/06/2014, MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA CUNHA, mat. nº 912.645-9, Prof. Doc. I, C, ref. 4, ID Funcional nº 6191614/3, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/007/1381/2014.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA ARIEIRA, mat. nº 5.024.487-0, Servente I, ID Funcional nº 36725633/1. Proc. nº E-03/011/609/2015.\r\n\r\nORCINI MARTINS SOARES, mat. nº 5.014.171-2, Zelador I, ID Funcional nº 34756957/1. Proc. nº E-03/10.900.018/2011.\r\n\r\nELISABETH VALLE DE MELLO, mat. nº 912.618-6, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID Funcional nº 42014425/4. Proc. nº E-03/015/339/2015.\r\n\r\nId: 1816042"
                    ],
                    "1815965": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nEMILIA MARIA DE SOUZA, mat. n° 5.005.878-3, Servente I, ID Funcional nº 32825153/1. Proc. n° E-03/002/4539/2014.\r\n\r\nIVAN TREVAS SANTOS, mat. n° 5.013.118-4, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID Funcional nº 39551776/1. Proc. n° E-03/014/70/2015.\r\n\r\nVERA LUCIA APARECIDA PIRES DE SOUZA, mat. n° 5.006.825-3, Merendeira I, ID Funcional nº 35857862/1. Proc. n° E-03/011/889/2015.\r\n\r\nFRANCISCA RIBEIRO DA CRUZ, mat. n° 5.001.868-8, Servente I, ID Funcional nº 35493372/1. Proc. n° E-03/011/500/2015.\r\n\r\nFRANCISCA ALVES DA SILVA, mat. n° 5.000.457-1, Servente I, ID Funcional nº 41219422/1. Proc. n° E-03/008/4704/2014.\r\n\r\nADINALZIR PEREIRA LAMEGO, mat. n° 5.018.449-8, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID Funcional nº 36624810/1. Proc. n° E-03/008/1642/2014.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA ABRAHÃO, mat. n° 154.637-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 35291788/1. Proc. n° E-03/010/1036/2015.\r\n\r\nSUELI PIRES DOS SANTOS GOMES, mat. n° 1.208.841-5, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 39988660/2. Proc. n° E-03/010/4399/2014.\r\n\r\nNORMA SUELY WERNECK, mat. n° 197.387-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37673750/1. Proc. n° E-03/004/5224/2014.\r\n\r\nId: 1815965"
                    ],
                    "1815745": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nATO DE 12/11/2001 - TORNA SEM EFEITO a Apostila de 13/06/2014, publicado no D.O. de 18/06/2014, que retificou a referência do cargo do servidor REGINA DE AZEVEDO CRELIER, mat. nº 519. 700-9. Processo nº E-03/11.300.151/97.\r\n\r\nId: 1815745"
                    ],
                    "1815957": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/582/2015 - AMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA OLIMPO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.222-8, período-base de 17/03/2010 a 16/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.247/2010 - IZABEL CRISTINA GALIAÇO AVILA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.753-3, período-base de 11/06/2009 a 25/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/566/2015 - IGOR DA SILVA FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.912-0, período-base de 09/11/2009 a 08/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.091/2010 - MARCÍLIO PARREIRA DOS REIS, Prof. Doc. I mat. nº 919.668-4, período-base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.054/2010 - JOSIANE DA CUNHA SOUZA PAGE, Prof. Doc. I mat. nº 914.461-9, período-base de 01/02/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.129/2010 - CLAUDIA MARCIA DE SOUZA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.465-0, período-base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.245/2010 - LENILSON OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.640-3, período-base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.131/99 - MARIA DA CONCEIÇÃO CHIAPINI PAULO, Merendeira, mat. 5.002.434-8, período-base de 21/04/2009 a 27/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.072/2000 - MARIA APARECIDA PORTUGAL RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.380-6, período-base de 20/02/2010 a 19/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.139/99 - MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.001.258-2, período-base de 02/06/2009 a 16/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1731/2013 - ROGER HUNGRIA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.656-9, período-base de 01/02/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.026/99 - WANDERLEY MARQUES DA SILVA, Servente, mat. nº 5.001.315-0, período-base de 22/03/2009 a 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.081/99 - ROSANA LUCIA SANTIAGO DE FREITAS VALLE, Prof. Doc. II, mat. nº 815.084-9, período-base de 20/05/2005 a 30/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.232/2002 - RITA FERNANDA ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.443-0, período-base de 29/10/2009 a 25/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/571/2015 - WALLACI ANTERO LUZ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.441-9, período-base de 27/02/2008 a 26/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/572/2015 - VIVIANE ROCHA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.142-9, período-base de 18/02/2009 a 17/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.400.031/2004 - ISABEL CRISTINA HOFFMANN FERREIRA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 839.204-5, período-base de 30/10/2009 a 29/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/562/2015 - SERGIO CORREA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.538-6, período-base de 02/05/2005 a 01/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.283/99 - DALVA DE SOUZA REIS, Merendeira, mat. nº 276.782-0, período-base de 01/01/2008 a 30/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.085/99 - CRISTIANE POEYS NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.374-4, período-base de 03/06/2007 a 15/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.349/99 - MILTON DE SOUZA ROCHA, Zelador Vigilante, mat. nº 5.025.526-4, período-base de 25/03/2009 a 21/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.450/95 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MATOS, Servente, mat. nº 273.052-3, período-base de 01/01/2008 a 30/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.381/99 - ELZIRA FERREIRA CRUZ, Merendeira, mat. nº 5.012.338-9, período-base de 27/10/2009 a 25/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.149/95 - CONSTANCIA SALINO TURQUES, Servente, mat. nº 272.982-0, período-base de 01/01/2008 a 29/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.010/99 - LIGIA DIAS SABINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.821-3, período-base de 14/07/2009 a 26/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.041/99 - GISLENE LUIZA DE ARAUJO MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.479-3, período-base de 14/05/2004 a 27/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.022/2000 - NILSON OCTAVIO DE ANDRADE, Servente, mat. nº 5.012.290-2, período-base de 12/04/2009 a 11/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.044/99 - JOSÉ RONALDO GUERRA, Auxiliar de Biblioteca, mat. nº 5.002.489-2, período-base de 03/03/2009 a 02/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.022/99 - RONNIE ANDRÉ NEVES HENRIQUES PARDAL, Coordenador de Turno, mat. nº 5.002.493-4, período-base de 17/03/2009 a 16/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.021/2003 - ETIENE MOREIRA ROCHA CALZOLARI, Prof. Doc. I, mat. nº 825.833-7, período-base de 06/03/2008 a 12/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.058/99 - FABIO SILVANO, Zelador Vigia, mat. nº 5.012.275-3, período-base de 03/03/2009 a 02/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.004/2000 - ALINE RIBEIRO FRAGA, Coordenador de Turno, mat. nº 5.023.762-7, período-base de 04/12/2009 a 23/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.237/2000 - MARCELO JOSÉ MONTEIRO DE AVELLAR, Zelador Vigilante, mat. nº 5.012.277-9, período-base de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/486/2015 - SIMONE APARECIDA ABREU PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.929-1, período-base de 03/03/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.158/2010 - EMERSON RIBEIRO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.638-7, período-base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/487/2015 - ROSELI APARECIDA SEVENINI SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.217-0, período-base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.157/2010 - RENATA FERREIRA MORAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.630-4, período-base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.351/99 - CLAUDIA REGINA LEMOS DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.813-0, período-base de 16/02/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.135/2000 - MARA RUBIA RIBEIRO DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.226-1, período-base de 24/02/2010 a 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.301.588/94 - NAZIA FRANÇA NASCIF, Prof. Doc. II, mat. nº 238.478-2, período-base de 09/08/2009 a 07/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.053/2001 - CLÉRIA MARIA FRANZINI, Prof. Doc. II, mat. nº 815.511-1, período-base de 04/11/2008 a 02/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.046/2010 - LENIZE REIS MACHADO ECCARD, Prof. Doc. I, mat. nº 914.460-1, período-base de 26/02/2010 a 25/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.015/2003 - NILCEIA PEREIRA MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.278-3, período-base de 31/12/2010 a 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.020/99 - FABRICIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.473-6, período-base de 24/04/2009 a 23/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.056/99 - REJANE GENTIL DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.334-1, período-base de 21/10/2009 a 20/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/471/2015 - ERNANE DARUICH TANNUS FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.323-1, período-base de 01/02/2005 a 01/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.233/2000 - PAULA APARECIDA PREVATTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.474-4, período-base de 09/05/2009 a 08/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.003/2000 - MARIA HELENA VEIGA CONSTANCIO, Merendeira, mat. nº 5.012.297-7, período-base de 03/03/2009 a 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.103/2003 - ELIENE DA SILVA SARMENTO, Merendeira, mat. nº 5.012.279-5, período-base de 03/03/2009 a 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.097/99 - MARLI BELARMINA AUGUSTINHO GARCIA, Merendeira, mat. nº 5.012.282-9, período-base de 03/03/2009 a 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.557/2011 - FABIOLA LONTRA ALVES DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 919.649-4, período-base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.085/2010 - CLEDIMA AGUIAR DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.648-8, período-base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.056/2009 - JANAINA REZENDE MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.180-7, período-base de 12/07/2009 a 04/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.040/2003 - MARIA DA PENHA SILVA PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.002.436-3, período-base de 26/02/2005 a 28/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.172/2003 - JOSÉ FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.176-3, período-base de 29/07/2008 a 27/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.446/2007 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 825.818-8, período-base de 10/03/2008 a 07/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.262/2006 - FATIMA FROES PEREIRA DEMÉTRIO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.175-5, período-base de 02/06/2008 a 01/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.538/2005 - LUCIA DE FATIMA FREITAS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.849-3, período-base de 10/05/2008 a 17/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.162/2003 - JANE MARCIA BARRA MARREIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.137-5, período-base de 24/04/2008 a 22/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.368/2005 - ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.191-4, período-base de 12/07/2009 a 10/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.454/96 - VIVIANE APARECIDA DA SILVA BATISTA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 283.294-7, período-base de 08/07/2008 a 21/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.010/93 - IEDA TINOCO BOECHAT, Prof. Doc. II, mat. nº 283.241-8, período-base de 22/08/2008 a 20/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/588/2015 - ELINETE CORREA DE REZENDE BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.536-8, período-base de 06/10/2008 a 04/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.427/93 - LUZIA REZENDE CABRAL, Servente, mat. nº 273.029-9, período-base de 20/02/2008 a 19/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/47.100.068/2010 - ADILSON GONÇALVES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.325-6, período-base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.038/99 - ADILSON SANTOS DA SILVEIRA, Servente, mat. nº 5.012.111-0, período-base de 16/04/2009 a 15/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.215/2011 - EDMAR JUNIOR OLIVEIRA BAZANI, Prof. Doc. I, mat. nº 919.516-5, período-base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.255/2010 - RAQUEL SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.401-5, período-base de 01/02/2005 a 02/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.048/97 - SIRLÉA MARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 236.286-1, período-base de 16/05/2009 a 14/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/589/2015 - GABRIEL DE SOUZA PREVATE, Prof. Doc. I, mat. nº 949.223-2, período-base de 02/02/2009 a 01/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.066/95 - JOSÉLIA APARECIDA DO CARMO SOUZA, Merendeira, mat. nº 271.882-3, período-base de 01/07/2007 a 29/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.021/2004 - JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.005.819-7, período-base de 14/01/2009 a 13/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.012/99 - ADÃO SEBASTIÃO DA ROCHA, Servente, mat. nº 5.012.095-5, período-base de 27/03/2009 a 26/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.073/99 - ELVIRA FARIA ZAMBROTTI SILVA, Merendeira, mat. nº 5.012.285-2, período-base de 03/03/2009 a 17/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.026/99 - GELSON LUIZ COSTA CARDOSO, Zelador, mat. nº 5.012.278-7, período-base de 04/05/2006 a 01/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.059/99 - MARIA DE FATIMA AGUIAR DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.296-9, período-base de 04/05/2009 a 03/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.017/2008 - FERNANDA ALVIM BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.341-6, período-base de 12/12/2009 a 31/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.244/97 - LUCIA HELENA FARIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.596-8, período-base de 10/03/2008 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.041/2010 - LUCIANA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.290-2, período-base de 01/02/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.035/99 - JANAÍNA REZENDE MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.486-8, período-base de 05/03/2009 a 28/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.937/2011 - RAQUEL BLAZIO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.477-7, período-base de 05/03/2009 a 03/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.055/99 - LUCIANA SOUZA SARAIVA DE PINHO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.012.147-4, período-base de 05/07/2009 a 18/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.532/2010 - PAULA HOCAYEN DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.576-9, período-base de 01/02/2010 a 20/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.243/2010 - ERNANI MARINHO DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.603-1, período-base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.183/2010 - CARLAS DE OLIVEIRA REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.412-2, período-base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.286/2010 - MARIA LUCIA LOPES BERNARDES, Prof. Doc. I, mat. nº 919.598-3, período-base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.107/99 - ANGELA DE FATIMA VAZ TORRES DE ANDRADE, Servente, mat. nº 5.012.540-0, período-base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.072/2010 - GIANNI WERNECK ARENARI, Prof. Doc. I, mat. nº 919.543-9, período-base de 03/03/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.337/2000 - ANA EMILIA BORGES PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.579-1, período-base de 25/05/2009 a 24/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.029/2009 - MALENA NEVES NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.482-7, períodos base de 04/05/2004 a 21/08/2009 e de 22/08/2009 a 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.037/2004 - JEILIAN LYGIA LOPES DE MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.316-7, período-base de 10/03/2003 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.064/2000 - CARLA DE SÁ SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.234-5, períodos base de 15/12/2004 a 12/02/2010 e de 13/02/2010 a 14/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.505/99 - LUCIANA RAMOS PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.012.534-3, período-base de 29/12/2002 a 22/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.674/2012 - LUCIANA FERREIRA BELO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.341-3, período-base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.054/97 - RONALDO RODRIGUES CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 253.947-6, período-base de 11/02/1997 a 10/02/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.073/99 - OLGANI DA SILVA POSSIDONIO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.402-6, período-base de 01/02/1996 a 31/01/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1815957"
                    ],
                    "1816060": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/637/2015 - ELIANE MORELLI ESTEVES, CIC nº 779.575.717-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3824/2014 - MARCIO SOARES DOS SANTOS, CIC nº 036.312.837-92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/468/2015 - HELI BLAZZIO GOMES, CIC nº 788.564.777-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5240/2014 - CLAUDINEI DE SANT'ANA, CIC nº 317.222.887-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/434/2015 - SONIA MARIA R. BARROS DA SILVA, CIC nº 907.960.047-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1816060"
                    ],
                    "1816029": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.433/2003 - ALCIONE MARTINS DE SOUZA, ID Funcional nº 20368062/2, Pedagogo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 12/10/2008 a 11/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.167/99 - CARLA NOEMIA MARINS SOARES, ID Funcional nº 39299236/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos-base de 11/03/2003 a 10/03/2008 e de 11/03/2008 a 25/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.648/2004 - CELSO RICARDO DOS REIS, ID. Funcional nº 19823274/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 19/11/2008 a 31/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.336/2004 - FLÁVIO MOTTA DA SILVA, ID. Funcional nº 19837240/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 30/09/2008 a 29/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/110.279/99 - FRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO, ID. Funcional nº 19837844/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 31/01/2010 a 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.194/2004 - LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO, ID. Funcional nº 19855753/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 30/09/2008 a 29/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.803/2009 - ROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 41898370/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 24/04/2009 a 23/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.259/2009 - VANILDA FLORIDO DA SILVA, ID. Funcional nº 40673880/2, Prof. Doc. II. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa aos períodos-base de 10/03/88 a 09/03/93; de 25/11/95 a 24/11/2000 e de 25/11/2000 a 24/11/2005, ficando sem efeito publicações anteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/71.314.392/2004 - VALERIA SOARES DE SOUZA, ID. Funcional nº 40328449/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 09/04/2008 a 08/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.274/2009 - MARIA ANGELICA SODRE MAGALHÃES NOVAES, ID. Funcional nº 36437026/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o nome correto da servidora é MARIA ANGELICA SODRE MAGALHAES NOVAES e não como constou no despacho de 12/01/2015, publicado no D.O. de 14/01/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.828/2012\r\n\r\nOnde se lê: Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: Prof. Doc. I, nível C, ref. 7...\r\n\r\nId: 1816029"
                    ],
                    "1816244": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3311 DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/128/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os professores Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, e Luiz Cezar Vasques, Mestrado em Gestão Estratégica em Negócios pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização e oferta do Curso de Pós Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Gestão Organizacional, Gestão de Projetos e Gestão de Pessoas - CEGOGP, na Escola de Gestão e Políticas Públicas, mantida pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, localizada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3322 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 198 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nIndefere em grau de recurso, o pedido de reconsideração do Parecer CEE/RJ nº 027/2014, solicitado por Jorge da Conceição, Diretor e Representante Legal do Centro de Tratamento Intensivo dos Pés, Serviços e Cursos de Podologia LTDA., localizado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 263, Centro, Niterói, Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nProc. nº E-03/100.013/2009 - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DOS PÉS - CTI DOS PÉS.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 507 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao pleito e determina arquivamento definitivo do processo CEE/RJ nº E-03/100.287/2008, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.287/2008 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 002 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Neide Rosalia Torres, concluídos em 1996, no “Colégio Nacional Nuestra Señora del Perpetuo Socorro”, Bella Vista Norte, República del Paraguay, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1136/2014 - NEIDE ROSALIA TORRES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 007 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Kiane Inara Santos Dias dos Santos, no Colégio Elizângela Filomena, Luanda, Angola, concluído no ano de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/879/2014 - KIANE INARA SANTOS DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3323 DE 28 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/128/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os professores Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, e Luiz Cezar Vasques, Mestrado em gestão estratégica em negócios pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização e oferta do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Gestão Organizacional, Gestão de Projetos e Gestão de Pessoas - CEGOGP, na Escola de Gestão e Políticas Públicas, mantida pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro- CEPERJ, localizada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3324 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a Deliberação deste Conselho abaixo relacionada.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 347 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDefine normas para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente do CEE/RJ, nos termos do art. 7º, da Lei nº 6.864/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3325 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-26/007/7074/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os professores Marcela Ferreira Medina de Aquino, Doutora em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Sonia Regina Pinto dos Santos, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nº 240.804-5 e 253.450-1, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Renovação de Reconhecimento do Curso de Graduação em Letras Português do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3326 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 423 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Antonio Sérgio de Assis Pina, referente a expedição do Certificado de conclusão do Ensino Fundamental - de 5ª a 8ª série, concluído em 2002, na extinta Escola Santa Marta, localizada na Alameda São Boaventura, nº 816, Fonseca, Niterói/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/811.759/2010 - ANTONIO SÉRGIO DE ASSIS PINA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 010 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nResponde a Consulta de Claudio José Carneiro de Carvalho, referente à permissão para lecionar a disciplina de Química, para atuar na Educação de Jovens e Adultos - EJA.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/2009/2014 - CLAUDIO JOSÉ CARNEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 013 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Jorge Luiz Gonçalves, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2004, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano nº 2475, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/76.422/2012 - JORGE LUIZ GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 054 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclaro equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Débora Luiana Gerônimo Nunes, no Instituto Médio Industrial de Luanda, conforme a legislação vigente, que dispõe o seguinte: “O Parecer que declara a equivalência dos estudos ao Ensino Médio Brasileiro, é o documento suficiente para todos os efeitos em que for necessária a comprovação de conclusão desse nível de ensino”.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.898/2010 - DÉBORA LUIANA GERÔNIMO NUNES .\r\n\r\nPARECER CEE Nº 061 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Dominique Calle Barbosa, na Unidade Educativa “Sagrados Corazones”, Cantão Cuenca, República del Ecuador, concluídos no ano letivo de 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/088/2014 - DOMINIQUE CALLE BARBOSA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 067 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente e os estudos realizados por Ana Patrícia da Costa Carvalho Santos Martins, no Escola SecundáriaC/3º, Ciclo Padre Antonio Vieira, em Lisboa, Portugal, concluídos no ano letivo de 2000/2001, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/015/142/2013 - ANA PATRÍCIA DA COSTA CARVALHO SANTOS MARTINS.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 068 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Alcino Lourenço Francisco Bernardo, no Instituto Médio Industrial de Luanda, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2011, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/16/2.048/2014 - ALCINO LOURENÇO FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 073 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Flávia Pereira Santos, na Escola Secundária do Cartaxo, Portugal, concluídos no ano letivo de 1995/1996, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/338/2014 - FLÁVIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 074 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Walter Gaston Dubin no Instituto Ramon I. Falcon A-167, Buenos Aires, Argentina, concluídos em 2002, de acordo com a Deliberação CEE nº: 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/348/2014 - WALTER GASTON DUBIN\r\n\r\nPARECER CEE Nº 076 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Carmelo Sollami, concluídos em 1981, com documentação expedida pelo “Ministere du Travail”, Strasbourg, França, em nível do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1.185/2014 - CARMELO SOLLAMI\r\n\r\nPARECER CEE Nº 078 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ana Carolina Zuñiga Hernandez, no Colégio Nacional “Iquitos”, Província de “Maynas”, Distrito “San Juan”, Iquitos, República del Peru, concluídos no ano letivo de 2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/7505/2014 - ANA CAROLINA ZUÑIGA HERNANDEZ\r\n\r\nPARECER CEE Nº 083 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Leonor Bárbara Montes Chumbipuma no Centro Educativo Particular “San Antonio de Padua”, Distrito Jésus Maria, Província de Lima República del Peru, concluídos no ano letivo de 1993, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1.219/2014 - LEONOR BÁRBARA MONTES CHUMBIPUMA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 084 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Jean Carlos Misael Rabanal Gomez, na “Direcion Regional de Educacion nº 5093 Antonio Raymondi”, Callao, Peru, concluídos no ano letivo de 2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1.233/2014 - JEAN CARLOS MISAEL RABANAL GOMEZ\r\n\r\nPARECER CEE Nº 085 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gorki Choquehuanca Sinche, na “Institucion Educativa MX Agustin Camarra”, em Anta, Peru, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1.266/2014 - GORKI CHOQUEHUANCA SINCHE\r\n\r\nPARECER CEE Nº 086 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Blanca Estela Gómez Sánchez, no Colégio Nacional “Carlos Antonio López”, Cidade de Pedro Juan Caballero, República del Paraguay, concluídos em 2001, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.791/2009 - LANCA ESTELA GÓMEZ SÁNCHEZ\r\n\r\nPARECER CEE Nº 087 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gláucia Silva dos Reis, na “Escola Secundária de São João do Estoril”, Portugal, concluídos em 30/06/2011, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/076/2015 - GLÁUCIA SILVA DOS REIS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 088 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Victor Henrique Alves Mendes, na “Escola Secundária José Saramago”, Mafra, Portugal, concluídos em 2013/2014, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/2.072/2014 - VICTOR HENRIQUE ALVES MENDES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 089 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gisele Amorim da Silva, na “Escola Secundária de Almeida Garrett”, Vila Nova de Gaia, Portugal, concluídos em 1994/1995, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1.309/2014 - GISELE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 091 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Sami Saeed, concluídos em 2005, conforme documentos expedidos pelo Ministério de Educação em Tartous, República Árabe da Síria, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/654/2014 - SAMI SAEED\r\n\r\nPARECER CEE Nº 092 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Kossi Dodji Koudasse, no “College D'Enseignement General D'Agame”, em Lokossa, República de Benin, concluídos no ano letivo de 2008/2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1260/2014 - KOSSI DODJI KOUDASSE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3327 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/23/048/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Marcela Teixeira Monteiro. Doutora em Engenharia Ambiental, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi, da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizada na Rua São Sebastião de Lacerda, s/nº, Cidade de Paracambi - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3328 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/23/049/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Venício Siqueira Filho, Mestre em Tecnologia e Pós Graduado em Análise de Sistemas, Marcela Teixeira Monteiro, Doutora em Engenharia Ambiental e Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 240.804-5, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Recredenciamento da FAETERJ Paracambi, da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizada na Rua São Sebastião de Lacerda, s/nº, bairro da Fábrica, Paracambi - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3329 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/23/049/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Venício Siqueira Filho, Mestre em Tecnologia e Pós graduado em Análise de Sistemas, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da FAETERJ Paracambi, da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizada na Rua São Sebastião de Lacerda, s/nº, bairro da Fábrica, Paracambi - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3330 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/23/048/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Marcela Teixeira Monteiro, Doutora em Engenharia Ambiental, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi, da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizada na Rua São Sebastião de Lacerda, s/nº, Bairro da Fábrica, Paracambi - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1816244"
                    ],
                    "1816045": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/1043/2014, publicado no D.O. de 03/03/2015.\r\n\r\nId: 1816045"
                    ],
                    "1815861": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/001/9474/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA TANABE SCOTELARO ALVES, Presidente, mat. nº 949.301-6, ID Funcional nº 4343551-3.\r\n\r\nId: 1815861"
                    ],
                    "1815826": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 531 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9570/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio nº 02/2015, celebrado entre a AGIEL - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular não obrigatório para estudantes em unidades escolares da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1815826"
                    ],
                    "1815967": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/004/770/2014, publicado no D.O. de 06/03/2015.\r\n\r\nId: 1815967"
                    ],
                    "1815958": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/158/2014 - RESCINDE, unilateralmente, de pleno direito, com eficácia a partir de 01/02/2014, o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, por tempo determinado, firmado com ABELARDO RODRIGUES GUIMARÃES JUNIOR, ID. Funcional nº 4394753-0, Auxiliar de Disciplina, do CRIAAD PENHA, sob condições resolutivas, na forma do art. 37, Inciso IX, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto na Lei Estadual n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, no Decreto n° 41.568, publicado no D.O. de 27 de novembro de 2008, nos termos da Cláusula Décima Terceira, Item 13.1, Inciso IV e Item 13.4, alínea “b” do referido Contrato.\r\n\r\nId: 1815958"
                    ],
                    "1815953": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no R.O. 034-04640/2015, de 25/03/2015, descritas no Processo nº E-03/022/29/2015, de 26/03/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID. 1989421-0; SERGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID. 4189836-2 e JULIO CESAR ALVARES SATURNINO, ID. 5009328-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1815953"
                    ],
                    "1816028": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/106/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1816028"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "1815702": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 07\r\n\r\nDE 24 MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\n...Valor (R$ ) 2.138.500,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...Valor (R$ ) 2.318.500,00\r\n\r\nId: 1815702"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816246": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 126/2015 - EXONERA, a pedido, ELISABETH HADAD MURAD, matr. nº 35.159-3, Extra Quadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Seleção Acadêmica - DSEA, símbolo CC-07, número 683.\r\n\r\nPORTARIA Nº 127/2015 - DESIGNA ELISABETE MATAR FREIRE DE CARVALHO, matr. nº 02.864-7, Técnico Universitário Superior, para responder interinamente pelo expediente do Departamento de Seleção Acadêmica - DSEA, sem prejuízos das suas atribuições, a contar de 07/04/2015.\r\n\r\nId: 1816246"
                        ],
                        "1816247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1905/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ELISA MARTINS DAS NEVES DE ALBUQUERQUE, matr. nº 30.736-3, Professor Assistente, no período de 26/02/2015 a 02/03/2015, para participar do “Lupus Academy Congress”, em Roma, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1952/2015 - AUTORIZO o afastamento de ÉRICA SARMIENTO DA SILVA, matr. nº 37.711-9, Professor Adjunto, no período de 14/04/2015 a 18/04/2015, para participar do “IV Encontro do grupo de trabalho de História Intelectual do AHILA”, em Veracruz, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2313/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ MARTINS MUNDIM FILHO, matr. nº 33.109-0, Professor Associado, no período de 11/03/2015 a 16/03/2015, para realizar visita cientifica ao CERN - The European Organization for Nuclear Research, em Genebra, Suíça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2319/2015 - AUTORIZO o afastamento de PAULO ROBERTO RAPOSO ALENTEJANO, matr. nº 34.267-5, Professor Associado, no período de 05/04/2015 a 11/04/2015, para participar do “XV Encuentro de Geógrafos de América Latina”, em Havana, Cuba.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2470/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ALBERT CORDEIRO GEBER DE MELO, matr. nº 33.099-3, Professor Adjunto, no período de 23/03/2015 a 28/03/2015, para participar de reuniões de workshop da Agência Internacional de Energia e da Iniciativa de Energia Sustentável para Todos da ONU, em Paris, França, e em Viena, na Áustria.\r\n\r\nId: 1816247"
                        ],
                        "1816248": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 351/2015 - APOSENTA ANTONIO XIMENES NOGUEIRA, matr. nº 08.242-0, ID Funcional nº 2543087-4, Auxiliar Técnico Universitário I/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 352/2015 - APOSENTA RENATO GONÇALVES DE CASTRO, matr. nº 06.381-8, ID Funcional nº 2531517-0, Técnico Universitário II/Operador, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 353/2015 - APOSENTA MARIA AGDA DE ARRUDA ISALTINO, matr. nº 05.301-7, ID Funcional nº 2556166-9, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 354/2015 - APOSENTA HENYSE GOMES VALENTE DA SILVA, matr. nº 06.637-3, ID Funcional nº 2557643-7, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 355/2015 - APOSENTA ALAN FREITAS MACHADO, matr. nº 08.261-0, ID Funcional nº 3229951-6, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 356/2015 - APOSENTA SUELY JOSÉ PINTO, matr. nº 24.933-4, ID Funcional nº 2575175-1, Técnico Universitário II, padrão X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 357/2015 - APOSENTA CID CARRICO BRANDÃO JUNIOR, matr. nº 03.194-8, ID Funcional nº 2535717-4, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 358/2015 - APOSENTA MARIENE CAMPOS CARDOSO RIBEIRO, matr. nº 04.450-3, ID Funcional nº 2541951-0, Professor Auxiliar, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1816248"
                        ],
                        "1816250": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2408/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANTONIO CARLOS GUENNES CAVALCANTE, matr. nº 06.861-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 23/04/1975 a 05/09/1977, 22/09/1977 a 27/12/1983, 01/01/1985 a 03/01/1985 e 21/05/1985 a 14/01/1986, totalizando 3.397 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1492/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DANIELLE DA SILVA LOURENÇO, matr. nº 37.737-4, ao Ministério da Defesa, no período de 05/01/2011 a 03/01/2014, totalizando 1.095 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2734/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SUELI SOUZA DO NASCIMENTO, matr. nº 27.175-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/02/1985 a 31/01/1986 e 01/02/1986 a 08/06/1986, totalizando 493 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2795/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCELO DE CARVALHO, matr. nº 31.669-5, ao Ministério do Exército, no período de 03/02/1983 a 27/01/1984, totalizando 359 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2882/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANTONIO MERENDAZ DO CARMO NETO, matr. nº 32.109-1, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 05/11/1991 a 31/12/1992, totalizando 272 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2901/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por GUILHERME GONDIM QUERIDO, matr. nº 38.404-0, ao Ministério da Defesa, no período de 29/01/2007 a 26/01/2015, totalizando 2.920 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2567/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor JOSE ALBERTO SALES, matr. n° 07.295-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1977 a 11/08/1977, 01/03/1978 a 23/09/1978, 01/06/1979 a 30/09/1979, 16/10/1979 a 19/06/1980, 17/09/1980 a 14/12/1980, 20/01/1981 a 10/03/1981, 01/08/1981 a 21/05/1982, 27/07/1982 a 14/08/1982, 02/01/1983 a 04/01/1985, 15/05/1985 a 20/11/1985 e 01/02/1987 a 28/02/1987, totalizando 2.114 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15434/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ELIANE PEREIRA DA SILVA, matr. nº 37.598-0, à Prefeitura de Mesquita, no período de 03/08/2006 a 17/05/2011, totalizando 1.745 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2737/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por VERA LUCIA KAISER DE AGUIAR, matr. nº 32.889-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/1986 a 28/02/1990, 01/06/1991 a 05/12/1995 e 06/12/1995 a 18/08/1997, totalizando 3.573 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2997/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LAYLA LUYZE DA SILVA BARBOSA, matr. nº 35.789-7, à Marinha do Brasil, no período de 22/07/2005 a 02/10/2011, totalizando 2.264 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2999/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ERON GOMES DOS SANTOS, matr. nº 37.326-6, à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30/09/2011 a 16/10/2012, totalizando 383 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/804/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIA CIBELE RODRIGUES, matr. nº 30.071-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 05/04/1978 a 21/04/1978, 12/08/1980 a 30/04/1981, 01/12/1982 a 31/12/1982, 11/02/1985 a 05/10/1985 e 01/08/1986 a 23/08/1987, totalizando 934 dias de exercício.\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13760/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ELIANE MARIA DE ALMEIDA AFFONSO, matr. nº 38.280-4, à Prefeitura de Niterói, no período de 03/02/2004 a 31/01/2012, totalizando 2.916 dias de exercício, e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 01/02/2012 a 13/10/2014, totalizando 986 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1816250"
                        ],
                        "1816249": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 387/2000 - CESAR DOS REIS PEREZ, matr. nº 33.795-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 075/2015 e Processo nº E-26/007/10079/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 21/08/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1816249"
                        ],
                        "1815901": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 091/HUPE/15 - NOMEIA o servidor ANDRÉ PAES GOULART MACHADO, matrícula 34.074-5, para exercer a Coordenação do Plantão Geral do HUPE com subordinação direta ao Serviço de Medicina Interna, a partir de 02 de março de 2015.\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/HUPE/15 - ATUALIZA a Comissão do Núcleo de Humanização composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nSimone Augusta Ribas - matrícula 34.156-0 (Coordenação)\r\n\r\nDalila Passos Pereira da Silva - matrícula 26.700-5\r\n\r\nMárcia Fernandes Mendes Araújo - matrícula 30.854-4\r\n\r\nTeresinha Yoshiko Maeda - matrícula 04.557-5\r\n\r\nAbilene Nascimento Gouvea - matrícula 30.252-1\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 092/HUPE/15 - DESIGNA os servidores, abaixo, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/492/2015.\r\n\r\nAgnaldo José Lopes- matrícula 33.452-4\r\n\r\nNelson Robson Mendes de Souza - matrícula 35.137-9\r\n\r\nMárcia Fernandes Mendes de Araujo - matrícula 30.854-4\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 158/HUPE/15 - ATUALIZA a composição do grupo responsável pela Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional no HUPE, exigência legal, proposta pela Resolução nº 63, de 06 de julho de 2000. A Comissão é composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nMônica Guedes Rodrigues, matrícula 30.698-5\r\n\r\nMárcia Silva de Oliveira, matrícula 30.214-1\r\n\r\nGabriela Melamed Krawczenko, 34.470-5\r\n\r\nMarcela Alvim Lopes Parente Martins, matrícula 34.142-0\r\n\r\nPaula Alexandra J. M. R. Sono, matrícula 34.168-5\r\n\r\nMarise Oliveira dos Santos, matrícula 32.589-4\r\n\r\nId: 1815901"
                        ],
                        "1816139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/165/2015 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 04/04/2015, a servidora MARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN, Técnico de Nível Superior, área: apoio Acadêmico, ID Funcional nº 641371-4, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 1816139"
                        ],
                        "1816069": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nAPOSENTA BENILDO GOMES PINTO, matrícula nº 00/0231.116-5, cargo Professor FAETEC I, nível 3090 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/7500/2014. \r\n\r\nAPOSENTA EDALVA BARCELOS NETO, matrícula nº 00/230.796-5, cargo Professor FAETEC I, nível 1512 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/4892/2014. \r\n\r\nAPOSENTA ENY VIEIRA BATISTA, matrícula nº 00/0254.761-0, cargo Professor FAETEC II, nível 7512 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/7247/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA FONSECA RIBEIRO VIDAL, matrícula nº 00/0221.115-9, cargo Professor FAETEC I, nível 1608 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/4243/2014. \r\n\r\nAPOSENTA NADIA REGINA SIMÕES PELAES, matrícula nº 00/0249.434-2, cargo Professor FAETEC I, nível 1512 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/110/2013. \r\n\r\nAPOSENTA RENE JOSE MOTA, matrícula nº 00/0222.172-9, cargo Professor FAETEC I, nível 1508 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/8230/2014.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0224.373-1, cargo Professor FAETEC I, nível 2506 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/6952/2014.\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.02.2015, THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS, mat. 225.755-8, ID 4186648-7, para exercer a função de Coordenador de Extensão e Pesquisa da Diretoria de Educação Superior-DESUP/FAETEC em substituição da servidora Franziska Huber, matr. 224.901-9, ID 4218396-0. Processo nº E- 26/005/1150/2015.\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor RINALDO MENDES RIBEIRO, ID 322664-4, como GESTOR do CVT SÃO PEDRO DA ALDEIA, no lugar da servidora Marcia de Paula Faria, ID 545798, conforme Processo Administrativo nº E-26/005/31/2015.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MOISÉS NOGUEIRA DE CASTRO, ID 2086335 como COGESTOR do CVT SANTA CRUZ DA SERRA, no lugar da servidora Ana Cleide Santos Barbosa, ID 560870, conforme Processo Administrativo nº E-26/005/31/2015.\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor ÍTALO DE OLIVEIRA DUARTE, cargo Inspetor de Alunos, ID 44115512, Vínculo 1, referência TEC ADMG2, com validade a contar de 30 de dezembro de 2014. Processo nº E-26/005/10621/2014.\r\n\r\nId: 1816069"
                        ],
                        "1816068": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.545/2012- ANA MARIA GUIMARÃES NACKLY, matrícula 330.303-9 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 30.11.2012, publicado no DOERJ DE 11.01.2013. \r\n\r\nId: 1816068"
                        ],
                        "1815714": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 568 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 053/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, referente Contrato nº 053/2011, celebrado entre o PRODERJ e a CTIS Tecnologia S.A. Processo nº E-12/662720/2011.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAUGUSTO THADEU NOGUEIRA FLORENZANO - ID 5021823-9.\r\n\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - ID 28218841.\r\n\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA - ID 4347493-4.\r\n\r\nArt. 3º- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 053/2011.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nANTÔNIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1815714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816287": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2015, os servidores GABRIEL DA FONSECA ONOFRE, Analista de Desenvolvimento Técnico Agrário, ID Funcional 4436056-8, HERMÍNIA HELENA CASTRO DA SILVA, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4436054-1 e RACHEL DE LAS CASAS, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4436050-9, nos termos do parágrafo primeiro da cláusula sétima do referido Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços para produção de livro no âmbito do Projeto “Memórias da Luta pelo Direito da Terra no Estado do Rio de Janeiro”, na forma da Proposta Detalhe, Termo de Referência e do instrumento convocatório, conforme processo nº E-19/014/626/2014.\r\n\r\nId: 1816287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1816156": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1160 DE 07 DE ABRIL DE 2015 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apropriação e análise de despesas de exercícios anteriores, reconhecidas e a reconhecer, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nEDUARDO BALTAR BASTOS - Id. nº 571706-0\r\n\r\nMÔNICA PAVÃO DE FARIA - Id. nº 1915357-0\r\n\r\nHÉRICA DOS SANTOS THEODORO - Id. nº 473585-1 - SEFAZ\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 7 (sete) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\nId: 1816156"
                    ],
                    "1816226": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 44 DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nREVOGA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria SETRANS/DGAF nº 41, de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 03 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1816226"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2656/2015 - EDISON CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 50356801 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime geral de Previdência Social, no período de 01/07/1996 a 31/07/2002, num total de 2.222 dias, correspondendo a 06 (seis) anos e 32 (trinta e dois) dias, de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1148/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7589/2014 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/724/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/725/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1544/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1554/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1565/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2209/2015 - INDEFIRO, com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12238/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.868,16 (cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), em favor da empresa Castelo de Paiva Vidros e Ferragens LTDA, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/796/2015- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3196/2015 - AUTORIZO durante o período de 1º de abril a 5 de maio de 2015, o reforço da frota das ligações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108), com veículos rodoviários pertencentes à empresa OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA (RJ-632), para realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1744/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1745/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1746/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1747/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1754/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1757/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1816039"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1815925": [
                        "I - Resolução",
                        "SUBSECRETARIA DE PROJETOS E INTERVENÇOES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 459 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PROJETOS E INTERVENÇÕES ESPECIAIS, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual nº 44.879, de 18 de julho de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, Identidade Funcional 564534-4, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Cachoeiras de Macacu, visando à execução de obras de esgotamento sanitário, no Município de Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Projetos e Intervenções Especiais\r\n\r\nId: 1815925"
                    ],
                    "1816258": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA/INEA Nº 02\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SEA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento aos Guardas Parques com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 002/2014, firmado entre a SEA e a GEO RIO e ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2014, firmado entre SEA e DER-RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 07/04/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nFR: 97, CD: 3190 e valor: R$ 1.258.608,40 (hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e oito reais e quarenta centavos) \r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1816258"
                    ],
                    "1815972": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/DRM Nº 07 \r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Consolidação e Ampliação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Departamento de Recursos Minerais\r\n\r\nUO: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nWILSON PEREIRA GIOZZA\r\n\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\n\r\nId: 1815972"
                    ],
                    "1815979": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/PESAGRO Nº 08\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DA EMPRESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Neutralização das Emissões de CO2 resultantes da realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e produção de mudas para restauração de áreas degradadas no ERJ.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n272.174,68\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1815979"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816203": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES N° 594 DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do INEA, pelo exercício de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente da Comissão: \r\n\r\nEmanuel Martins de Carvalho, Identidade Funcional n° 6235751.\r\n\r\nMembros Efetivos da Comissão: Luiza Lopes Pereira, Identidade Funcional n° 4264427, Giselle Adiler de Andrade, Identidade Funcional n° 4198854 e Fernanda Raphaella V. Alves da Silva, Identidade Funcional n°4407525. \r\n\r\nMembro Suplente da Comissão: Roberta Rodrigues Alves Louven, Identidade Funcional n° 43787096.\r\n\r\nArt. 2° Fica designada a servidora Fernanda Raphaella V. Alves da Silva, Identidade Funcional n°4407525, como substituto do Presidente Titular da Comissão em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar outros servidores que por eventualmente, tornem-se necessários a prestação de seus serviços de forma rápida e eficaz.\r\n\r\nArt. 4°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1816203"
                        ],
                        "1816635": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.508/2011 - Considerando as informações apresentadas ao Conselho Diretor - CONDIR - em sua 282 ª Reunião Ordinária de Licença Ambiental de 06.04.2015 que deliberou: (i) pelo cancelamento da Licença Operação - LO nº IN028947, de 26 de novembro de 2014, processo nº E-07/509508/2011 - Petrobras Transportes S.A - Transpetro (Transbordo entre navios de petróleo e derivados); (ii) pela proibição da operação de carga e descarga entre navios no terminal e o abastecimento de navios a partir do terminal no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da presente decisão, prazo no qual a empresa deverá comprovar o encerramento destas atividades, no âmbito do processo administrativo de licenciamento ambiental E-07/002.5410/2014 Petrobras Transportes S.A - Transpetro (Terminal Rodoviário de Angra dos Reis); (iii) por resguardar o direito ao contraditório e a ampla defesa no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1816635"
                        ],
                        "1815992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15846/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para a ligação de energia elétrica ao imóvel situado à Rua 42, s/nº, Jardim Nova Marília, Magé - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 19, referente ao processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1815992"
                        ],
                        "1816019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/102.883/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...para ligação de energia elétrica...\r\n\r\nLeia-se: ...para uso insignificante de recurso hídrico...\r\n\r\nId: 1816019"
                        ],
                        "1816008": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.995/1991 - TANIA MARTINS DE SOUZA, Administrador, Id. Funcional 2868583-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 26/03/2007 a 23/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03560/2015 - RENATA DA MATTA DOS SANTOS, Químico, Id. Funcional 4276575-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 01/05/2009 a 29/04/2014.\r\n\r\nId: 1816008"
                        ],
                        "1816269": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.065/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO Nº IN024313, em nome da empresa Consórcio Arco do Rio, que aprova a atividade de transporte de óleo diesel metropolitano, óleo lubrificante e graxa, e para o abastecimento e manutenção das máquinas e veículos da frota própria, em virtude do encerramento de suas atividades e com base nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.316/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - OUT N. IN025584, em nome da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE para captação de água bruta no rio da Taquara, tendo em vista que não há disponibilidade hídrica para manter duas captações neste curso d'água, com base nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16225/2014 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO Nº IN08459, em nome da empresa Encalso Construções Ltda, que aprova a operação do canteiro de obras para apoio ao serviço de construção civil da estrada de acesso principal ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), em virtude do encerramento de suas atividades e com base nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nDE 04.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4894/2013 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome do Condomínio Povoado das Canoas para captação de água bruta superficial, com a finalidade de consumo humano, rega de jardins e piscinas, por não haver disponibilidade hídrica, com base nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 1816269"
                        ],
                        "1815960": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141684\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n841.708.757-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA REGINALDO DA SILVA, Nº 629\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.768/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141758\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAURELINO VALDENIR KLEIN\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n503.194.937-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RIO BONITO, KM 14\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46 E 52 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.014/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141784\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n36.554.517/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FREI CANECA, Nº 272\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61 E 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.206,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.813/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141724\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERMERCADO MUNDIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.304.981/0004-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA VICENTE DE CARVALHO, Nº 235\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.686/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00139897\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERMERCADO MUNDIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.304.981/0023-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 13701\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 07 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.509,05\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.855/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141964 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPRONTO PLAN CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.861.222/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SANTOS MOREIRA, Nº 721\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPENALIDADES:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.745/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141960\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESSENCIAS IGUAÇU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.157.630/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO JOÃO BATISTA, Nº 430\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nPENALIDADES: \r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.606/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141904\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHILDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n129.251.957-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PRAIA SECA, Nº 12555 QD 15\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nPENALIDADES:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.719/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141981\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOVA BRASIL TRANSPORTES QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.436.432/001-75\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA EUGÊNIA SÁ VITAL, Nº 1270\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO BERNARDO DO CAMPO\r\n\r\nPENALIDADES:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.742/2011\r\n\r\nId: 1815960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1814449": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 06 - A DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA.\r\n\r\n.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, de 08/06/1978, Norma Regulamentar NR-05 e a alteração introduzida na NR-04, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, como representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Sede da Empresa, do Centro de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do Antigo Laboratório de Controle Biológico, para o período de 06/03/2015 a 03/03/2016.\r\n\r\nEfetivos:\r\n\r\nCESAR LIMA DA COSTA - ID 25236040 - Presidente\r\n\r\nCARLOS ROBERTO A. DA SILVA - ID 25224174 - Suplente\r\n\r\nEleitos:\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DA SILVA - ID 25230050 - Vice-Presidente\r\n\r\nELIETE MOREIRA DE S. DA COSTA - ID 25237632 - Suplente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1814449"
                        ],
                        "1815888": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/25/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da concessionária AGUAS DE NITERÓI S/A com fundamento no art. 25 Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/25/2015 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária AGUAS DE NITERÓI S/A. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), para o 1º semestre de 2015 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.8021 - Natureza de Despesa 3390, Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1815888"
                        ],
                        "1815258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/19/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Companhia Estadual de Gás...\r\n\r\nLeia-se: ...Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro...\r\n\r\nId: 1815258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1815883": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 06 DE 30 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINIDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais e, considerando os fatos narrados no Processo nº E-06/004/59/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes do Processo nº E-06/004/59/2015, de 16/03/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, que trata o artigo anterior, será integrada pelo servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela Presidência:\r\n\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - Id. Funcional nº 2021455-3;\r\n\r\nSILVIA CONCEIÇÃO REIS PEREIRA MELLO - Id. Funcional nº 4434162-8; e\r\n\r\nMARCELO MAIA PEREIRA - Id. Funcional nº 4465488-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 30 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1815883"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1815900": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/123/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... Auxiliar de Teatro Lírico...\r\n\r\nLeia-se: ...Músico Instrumentista...\r\n\r\nId: 1815900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1816006": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 642 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTARIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício das atribuições legais, e o que dispõe o Decreto nº 45.130/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo listados, para integrar a Comissão de Inventariação, desta SEASDH, tendo como objetivo a regularização dos saldos contábeis, acervo patrimonial existente e situação cadastral perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, da extinta Secretaria de Estado de Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passará a ter a seguinte constituição, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJOSÉ VANDERLEI FERREIRA - ID. Funcional n° 2027755-5;\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA COSTA TERTULIANO DOS SANTOS - ID. Funcional n° 1918515-4; e\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES CRUZ, ID. Funcional n° 1917568-0.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para encerramento dos procedimentos necessários a regularização se encerrará em 19/06/2015, podendo ser prorrogado, por 180 dias, uma única vez, a critério do Titular desta Pasta, mediante proposta da Comissão, devidamente justificada. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1816006"
                    ],
                    "1816007": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 643 DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDISPOE SOBRE REGRAS DE GESTÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE SALDOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL FUNDO A FUNDO NÃO UTILIZADOS PELOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 29 de novembro de 2010, que institui o modelo de transferência direta de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS);\r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 340, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre o detalhamento da transferência de recursos pelo modelo “Fundo a Fundo”; e\r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 531, de 07 de novembro de 2013, que altera a Resolução SEASDH nº 481, de 22 de fevereiro de 2013, e que dispõe sobre os saldos financeiros do cofinanciamento Fundo a Fundo - não utilizados pelos municípios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Detalhar regras para a gestão dos recursos financeiros provenientes de saldos do cofinanciamento estadual Fundo a Fundo, não utilizados pelos municípios, nos termos do art. 4º da Resolução SEASDH nº 340, de 02 de maio de 2011, e alterações dadas pela Resolução SEASDH nº 481, de 22 de fevereiro de 2013 e Resolução SEASDH nº 531, de 07 de novembro de 2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do que dispõe o caput, os valores dos saldos constantes nas contas correntes dos Fundos Municipais de Assistência Social, que excederem ao montante dos recursos a serem repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social no exercício financeiro de 2015, deverão ser reprogramados pela Gestão Municipal e aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 2° - Para movimentação dos recursos do cofinanciamento estadual 2015 e dos anos seguintes, a Gestão dos Fundos Municipais deverá providenciar a abertura de duas novas contas correntes, uma para cada Bloco de Proteção: a saber, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.\r\n\r\nParágrafo Único - As movimentações dos recursos entre contas bancarias que se fizerem necessárias em função das regras dispostas por esta Resolução ficarão a cargo das orientações técnicas da Superintendência de Gestão do SUAS (SGS/SSASDG/SEASDH).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1816007"
                    ],
                    "1816013": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 39 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE CONTAS COM O CNPJ DO CEDCA, E REPASSE DOS SALDOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DE CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o art. 88, inciso II, da Lei Federal nº 8069/90, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 1697, de 22.08.90, nos arts. 10 e 11 da Lei Estadual nº 17.717, de 12.08.92, bem como no art. 5° Parágrafo Único da Lei Estadual n° 21.439, de 12.05.95,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O encerramento de toda conta corrente com o CNPJ do CEDCA nº 05.913.641/0001-50, e repasse imediato dos saldos para a conta corrente nº 0002195-4 e agência 6868 - BRADESCO, com o CNPJ do FUNDO FIA - Fundação para a Infância e Adolescenência - nº 21.144.065/001-80, tendo o objetivo de cumprimento da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nMÔNICA DE ALKMIM\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 1816013"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1815860": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LUIZ PASCOAL MONTEIRO, Pedagogo, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173134-8, ID. 2858427-9, do Quadro Permanente, da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/263/2015.\r\n\r\nId: 1815860"
                        ],
                        "1815841": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 07.04.2015\r\n\r\nPAGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nCELIA PACHECO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 173621-3...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 174621-3...\r\n\r\nId: 1815841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816182": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPAPCHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/909/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO HIPERMERCADO EXTRA - Em cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, notifico a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, ser o processo administrativo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 1816182"
                        ],
                        "1815679": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3573/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8632/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143832/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1308/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/324/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145700/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1536/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1536/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146454/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146454/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/946/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1268/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/76/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146696/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147182/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147182/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150270/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145136/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146852/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147158/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/557/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8144/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2166/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/155/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/135/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149314/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149576/2012 - VIA VAREJO S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149576/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150478/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150720/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146834/2012 - VIA VAREJO S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146834/2012 - VIA VAREJO S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1267/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/105/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/153/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6112/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/133/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5565/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7920/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4279/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2108/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2442/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1815679"
                        ],
                        "1815923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7489/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7599/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8854/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1028/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1878/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1425/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5521/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1534/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1594/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7349/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1086/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1423/2013 - MMOTORLA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6498/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2708/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3696/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4082/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1743/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2071/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2088/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2466/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2623/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133/611/PROCON/2010 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142/235/2011 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/730/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/853/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1681/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1815923"
                        ],
                        "1816272": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1813/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1319/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3523/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3533/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4227/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5053/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5039/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5609/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6951/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7105/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7050/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8726/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7174/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7314/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7398/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7553/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7590/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7748/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8756/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8548/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8006/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7784/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/708/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/690/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/582/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/651/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/439/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/123/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9282/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8518/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4514/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2666/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129/936/2010- MABE BRASIL ELETRODOEMSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9317/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/997/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/849/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/820/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/736/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/736/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3298/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7767/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7345/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6756/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6499/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/666/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/687/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/632/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1067/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1113/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/722/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/715/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/440/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1806/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5038/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/559/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6188/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6267/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6650/2013- MABE BRASIL ELETRODOEMSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1404/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2688/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8788/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/256/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8547/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132/110/2010- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1326/2014- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6103/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5096/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4513/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4388/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3519/2013- MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA..\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1816272"
                        ],
                        "1816189": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6864/2014 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6031/2014- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6429/2014- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2096/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150266/2012- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/169/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149814/2012- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1458/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1454/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149952/2012- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2644/2014- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1353/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4094/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149712/2012- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4092/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2271/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3132/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1221/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6629/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2500/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1446/2014- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148802/2012- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147440/2012- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/418/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7028/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2552/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3157/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3957/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2084/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1543/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/690/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/885/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2053/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1481/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/951/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/67/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1816189"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1815734": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CASA CIVIL Nº 103\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/991/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI -OBJETO: Aquisição de combustível (gasolina comum, tipo “C”), para abastecimento dos veículos utilizados pela Procuradoria Geral do Estado em sua representação em Brasília.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01de janeiro a 31 de julho de 2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG - 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 0961.03.122.0002.2010\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n3390.30\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 5.600,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1815734"
                    ],
                    "1816335": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nEXONERA ANDRÉ LUIZ PEREIRA MONTEIRO, Identidade Funcional nº 42718163, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de abril de 2015.\r\n\r\nNOMEIA RENATA DA SILVA SOUZA, CPF nº 093.603.807-17, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANDRÉ LUIZ PEREIRA MONTEIRO, Identidade Funcional nº 42718163, com validade a contar de 01 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1816335"
                    ],
                    "1816336": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, MAURICIO BRAHIM PIRES, Técnico Processual, Id. Funcional nº 19238649, da Diretoria de Gestão (PG-12), para a 12ª Procuradoria Regional - Cabo Frio (PG-11/12ª P.R.), com validade a contar de 13 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1816336"
                    ],
                    "1816014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013613/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais), nos termos da autorização do Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012190/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no montante de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013630/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES - EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA.-ME, no montante de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1816014"
                    ],
                    "1815862": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.048117/2014 - RAAKEL DE AMORIM LEHTOLA - DATA: 13.03.2015. DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (Art. 40, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011987/2014 - CAIO MAYERHOFFER MACHADO MORAES PESSANHA - DATA: 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007852/2014 - PATRICK COELHO ROCHA - DATA: 18.03.2015\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE READMISSÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DA DATA RESPECTIVAMENTE ASSINALADA.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017486/2014 - PEDRO DE HOLLANDA DIONÍSIO - DATA: 18.03.2015. Defiro o pedido de readmissão do Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009041/2013 - JULIA SOLANO DE CASTRO - DATA: 24.03.2015. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020361/2013 - BEATRIZ DE BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA - DATA: 23.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015379/2013 - FILIPE GARCIA DO AMARAL - DATA: 16.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026560/2013 - LORRANE DA COSTA PRUDENCIO - DATA: 23.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015317/2014 - MARIA FERNANDA GONÇALVES RIBEIRO VENTURA - DATA: 26.03.2015.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 12, DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.033820/2014 - MATHEUS DE SOUZA GILS MAGÃO - DATA: 21.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015325/2014 - NICOLE GARRETT BENTO - DATA: 16.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.048117/2014 - RAAKEL DE AMORIM LEHTOLA - DATA: 25.03.2015.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE READMISSÃO DO ESTÁGIO (ART. 15, §§ 1º E 2º, DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004654/2014 - CAMILA XAVIER - DATA: 17.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004662/2014 - DEREK ANDREY DE FRANÇA NASCIMENTO - DATA: 21.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020401/2013 - LUCAS SOARES DOS SANTOS - DATA: 16.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008786/2014 - PAULO RICARDO TORRES MARQUES M. MOURA E SILVA - DATA: 23.03.2015.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014854/2013 - ANA PAULA LOPES DA COSTA - DATA: 19.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020365/2013 - BRUNO PASSOS DE LIMA - DATA: 19.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020369/2013 - CAROLINE ALVES DE ALMEIDA MUJO - DATA: 20.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020373/2013 - DIANA MORAES DE AZAMBUJA - DATA: 25.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020375/2013 - EDSON ARRUDA DE MELO - DATA: 19.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031271/2013 - ERIR RIBEIRO COSTA NETO - DATA: 25.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009484/2013 - FLAVIA DE MATTOS GUEDES - DATA: 25.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015164/2013 - JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES - DATA: 19.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004675/2014 - LAIS CUNHA LINHARES - DATA: 25.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009461/2013 - LUCIANA VIEIRA ARMSTRONG - DATA: 19.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031298/2013 - MARIA CRISTINA RIBEIRO GALVÃO - DATA: 12.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015220/2013 - MARIA DO AMPARO SILVA OLIVEIRA - DATA: 19.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015323/2013 - MARLUCE DE MORAES BRAZ - DATA: 25.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015334/2013 - PAMELA SOUZA CAMPOS - DATA: 27.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031303/2013 - PEDRO BARREIROS FILHO - DATA: 25.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020413/2013 - PEDRO LUIS DOS SANTOS MARQUES - DATA: 19.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020423/2013 - RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS - DATA: 19.03.2015.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008751/2014 - ARYCIA MENDES VALENTE - DATA: 25.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009456/2013 - DIEGO NASCIMENTO DA SILVA - DATA: 19.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020377/2013 - EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE - DATA: 25.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009448/2013 - FREDERICO MUNIZ FERREIRA - DATA: 29.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015223/2013 - LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS - DATA: 19.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015321/2014 - MONA CAROLINA SODRÉ RODRIGUES BRANCO - DATA: 25.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015333/2013 - NUBIA DOS SANTOS SOARES ALMEIDA - DATA: 13.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015362/2013 - SARA DAS CHAGAS BARBOSA - DATA: 27.03.2015.\r\n\r\nDEFIRO O DESLIGAMENTO A CONTAR DA DATA ASSINALADA, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008011/2014 - ADRIANNE LEVY CORNELIO - DATA: 10.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009105/2014 - ANDREZA DE ALBUQUERQUE ROMÃO - DATA: 18.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005631/2013 - DANIEL CAMPOS MAGALHÃES - DATA: 18.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008008/2014 - FELIPE FERNANDES PEIXOTO - DATA: 10.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008010/2014 - FELIPE FIRMINO DOS SANTOS - DATA: 10.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009106/2014 - ISAQUE DE OLIVEIRA ROCHA - DATA: 18.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009107/2014 - JOÃO PEDRO ARAUJO ANGELI MAGDANELLO - DATA: 18.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009108/2014 - JULIO CEZAR DE AQUINO MIRANDA - DATA: 18.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003624/2013 - JULYANA GONÇALVES DA CRUZ - DATA: 17.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009109/2014 - JUSCELINO MARCELINO RAMALHO - DATA: 18.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008007/2014 - LETICIA RODRIGUES ALVES - DATA: 10.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008009/2014 - LUAN MOURA DE SOUZA - DATA: 10.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009110/2014 - MARIANA MOREIRA LIMA - DATA: 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014730/2013 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO - DATA: 15.03.2015.\r\n\r\nDECLARO DESLIGADO(A) DO ESTÁGIO (ART. 26, INC. I, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015987/2014 - THIAGO PADILHA PAES - DATA: 21.03.2015. DEFIRO o pedido de interrupção do Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1815862"
                    ],
                    "1816334": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.051453/2014 - ANDERSON MONTEIRO DE SOUZA, Analista Administrador, ID Funcional nº 50133390. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Finanças do Governo do Estado de Rondônia, num total de 3.037 (três mil e trinta e sete) dias, no período de 07/10/2003 a 13/11/2013. \r\n\r\nId: 1816334"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1815817": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPE Nº 002/2015 - OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, em 02 (duas) unidades de elevadores de passageiros Anexo 1 - Termo de Referência e Anexo 2 - Proposta Detalhe PROC. Nº E-12/001/2676/2014 - ABERTURA: 27/04/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através do telefone (21) 2334-3162.\r\n\r\nId: 1815817"
                        ],
                        "1815890": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2014. \r\n\r\nPARTES: ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FAMILY SEARCH INTERNACIONAL. \r\n\r\nOBJETO: Acrescer à relação de documentos a serem digitalizados os Prontuários, Notações e outros documentos integrantes do Fundo “Polícias Políticas”, bem como todo e qualquer registro civil produzido por Cartórios das serventias responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que integre o acervo do APERJ, bem como prorrogar o prazo de vigência do Acordo por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 17 de abril de 2017, passando assim a data de expiração para o dia 17 de abril de 2022. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/005/170/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.01.2015.\r\n\r\nId: 1815890"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1816346": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 045/2015. PARTES: DETRAN-RJ E VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de locação de veículos, realizada no período de 17/02/2014 a 24/02/2014, a que se refere à Nota Fiscal nº 9345, sendo devido à empresa o valor total de R$ 4.173,00 (quatro mil cento e setenta e três reais). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6701/2014.\r\n\r\nId: 1816346"
                            ],
                            "1816348": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 159/2013. PARTES: DETRAN-RJ e Fórmula Serviços e Construções Ltda. OBJETO: Aumento quantitativo de 50 Auxiliares de Serviços Gerais e delegação da gestão do contrato à Alexandre Barboza Brum, Id. Funcional 4323354-6, em substituição à Marcelo Clemente Pimentel, Id. Funcional 4428040-8. VALOR: R$ 782.134,15 (setecentos e oitenta e dois mil cento e trinta e quatro reais e quinze centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/03/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 65, I, “b” e § 1º, c/c o art. 58, I; Deliberação TCE/RJ nº 048/82. PROCESSO Nº E-12/061/2059/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2014. PARTES: DETRAN-RJ E Sunrise Eventos, Transportes e Locação de Banheiros Químicos Ltda - Epp. OBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do CPS nº 009/14; Alteração Quantitativa do CPS Nº 009/14, com acréscimo do seu objeto, totalizando 1500 utilizações mensais de banheiros químicos e resultando no percentual de 21,57% do valor inicial atualizado do contrato; renúncia, por parte da contratada, da aplicação do reajuste do CPS nº 009/14, referente à variação do acumulado do IGP-M (FGV), do período de janeiro a dezembro de 2014. VALOR ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 4.007.054,16 (quatro milhões, sete mil cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos. GESTOR: Janete Bloise, ID Funcional nº 2038055-0. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, Inciso II; art. 65, Inciso I, Alínea “b”, c/c o art. 58, Inciso I; art 65, § 1º. PROCESSO Nº E-12/061/6177/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 215/2013. PARTES: DETRAN-RJ e HBS Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Prorrogação por 12 meses; alteração quantitativa, reduzindo de 20 para 17 postos de serviços, resultando no decréscimo do objeto contratual de 5,17%; reajuste do valor em 2,946% pelo IGP-M e substituição de gestor do Contrato de Prestação de Serviços nº 215/13. VALOR: R$ 2.771.358,84 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, ID. Funcional 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, art. 65, I, “b”, c/c o art. 58, I da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/9275/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 086/2014. PARTES: DETRAN-RJ e Mastervig Express Central de serviços Ltda. OBJETO: Delegar a gestão do contrato à Alexandre Barboza Brum, ID Funcional nº 43233546, em substituição à Marcelo Clemente Pimentel, ID Funcional nº 44280408. DATA DA ASSINATURA: 01.04.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/12097/2013.\r\n\r\nId: 1816348"
                            ],
                            "1816067": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Rerratificação do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), a CRUZADA PELA INFÂNCIA DO LEME (BENEFICIÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE).\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo é a rerratificação do Parágrafo Único da Cláusula Primeira do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2014. Ficam mantidas em vigor, e com suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do convênio, bem como os demais dispositivos presentes no 1º Termo Aditivo de 14.01.2015 ora aditado que não estejam expressamente alteradas por força do presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 6.861, de 15.07.14, Lei nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Decreto nº 41.528, de 31.10.08, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/080/633/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.03.2015.\r\n\r\nId: 1816067"
                            ],
                            "1816070": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 001/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), o MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE - MORHAN (DONATÁRIO), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de 02 (duas) Macas Hidráulicas com apoio de pés, com as seguintes dimensões - comprimento: 1.83 cm; largura: 63 cm (sem braço), 83 cm (completo com braços); altura: mínima 59 cm, máxima 79.5 cm, de propriedade da DOADORA, conforme Nota Fiscal nº 000.000.942.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.364,00 (cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e alterações posteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/647/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.04.2015.\r\n\r\nId: 1816070"
                            ],
                            "1816087": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica que em conformidade com o disposto no art. 21, da RESOLUÇÃO SEF Nº 2.562, de 05.04.95, o exercício de direito ao recebimento dos prêmios prescreverá no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir desta publicação, referente ao encerramento dos jogos abaixo discriminados:\r\n\r\nJogo 589 - CARIOCA - MAIS PRÊMIOS\r\n\r\nJogo 613 - CARRO JÁ - MAIS PRÊMIOS\r\n\r\nJogo 615 - SALÁRIO EXTRA\r\n\r\nJogo 616 - SUPER PREMIADA\r\n\r\nJogo 617 - 14º SALÁRIO\r\n\r\nJogo 618 - MOTO JÁ\r\n\r\nJogo 619 - BOLICHE\r\n\r\nJogo 623 - 14º SALÁRIO JÁ\r\n\r\nJogo 624 - SALÁRIO EXTRA\r\n\r\nJogo 625 - SUPER PREMIADA\r\n\r\nJogo 626 - PRÊMIO JÁ\r\n\r\nJogo 627 - CARRO JÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/340/2015.\r\n\r\nId: 1816087"
                            ],
                            "1816580": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: IO 0855/2012\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 177.781,68 (cento e setenta e sete mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2015.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DE DESPESA 00102.1051.3111.003.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/04/2015 a 03/04/2016.\r\n\r\nId: 1816580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1816277": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 017/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Compra de Material de Expediente. VALOR: R$ 36.028,70 (trinta e seis mil vinte e oito reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. NOTA DE EMPENHO: 2015NE000154. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/2451/2014.\r\n\r\nId: 1816277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1816228": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou o TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.895.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº: 00.287.705/0010-22\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 26/03/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.782.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.287.705/0008-08\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 26/03/2015\r\n\r\nId: 1816228"
                        ],
                        "1816173": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, convoca o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, para comparecer na Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas nº 670 4º andar, Centro - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência do processo nº E-04/067/496//2013, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual RALPH COSTA CAVALCANTI - ID 5006139-9.\r\n\r\nRAF nº 417209-21\r\n\r\nEmpresa: M.G.C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA \r\n\r\nEndereço: Rua do Arroz 118 e 118 A \r\n\r\nCEP: 21011-070\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78242299\r\n\r\nId: 1816173"
                        ],
                        "1816175": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUCIANO MANOEL CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 081.109.687-40\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108.362/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 278931642\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOÃO MATOS DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 226.416.107-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/096.022/2009\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA\r\n\r\nRENAVAM: 642834911\r\n\r\nCONTRIBUINTE: TATIANA TEIXEIRA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 057.432.267-17\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102.465/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS\r\n\r\nRENAVAM: 680.406.972\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 116.886.827-08\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 04/008/1661/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 791.729.435\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WALTER ALVIM MACIEL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 592.021.817-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003/490/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 Á 2014\r\n\r\nRENAVAM: 718.962.729\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RONALDO IVO DE SOUZA \r\n\r\nCPF ou CNPJ: 129.479.887-10\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4534/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 747.987.335\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 113.113.547-43\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4597/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 a 2014\r\n\r\nRENAVAM: 845.354.647\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 015.988.997-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/5222/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 636.857.204\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FRANKSON FARAH GOMES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 053.659.637-92\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/5260/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 a 2014\r\n\r\nRENAVAM: 803.439.334\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 922.080.457-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4627/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 a 2014\r\n\r\nRENAVAM: 824.139.992\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 694.771.677-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/083.591/2005\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS\r\n\r\nRENAVAM: 765.801.248\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AMANCIO ROSA DE LEMOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 419.542.387-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/105.464/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS\r\n\r\nRENAVAM: 346.377.625\r\n\r\nId: 1816175"
                        ],
                        "1816174": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01- CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência do andamento do processo nº E-04/013/000571/2015.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RMI RIO MERCHANTS COMÉRCIO DE MODAS E ÓTICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 32.135.287/0001-53\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.393.904\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/000571/2015.\r\n\r\nId: 1816174"
                        ],
                        "1816176": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/205229/2012, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: ALDIR SANTANA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 7178589071785890\r\n\r\nCPF/CNPJ: 174.784.487-04 \r\n\r\nEndereço: RUA LUG YPITANGAS, S/N TANGUÁ - RJ 24890-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/195440/2009, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: N RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 8335425983354259\r\n\r\nCPF/CNPJ: 31862717/0001-76 \r\n\r\nEndereço: ESTRADA AMARAL PEIXOTO 4045, RIO VÁRZEA ITABORAÍ - RJ 24800-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/195390/2009, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: MERCEARIA PERUZÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 7758348377583483\r\n\r\nCPF/CNPJ: 05.779.725/0001-43 \r\n\r\nEndereço: RUA LUIZ GOMES, 410 SILVA JARDIM -RJ 28820-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/195375/2009, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: Tohen\r\n\r\nInscrição Estadual nº 7849281378492813\r\n\r\nCPF/CNPJ: 07.071.835/0002-62 \r\n\r\nEndereço: RUA PADRE ANCHIETA, 65, LJ 02, CENTRO CASIMIRO DE ABREU- RJ 28860-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/017/36/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITA-CÉU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 8006539680065396\r\n\r\nCPF/CNPJ: 02.868.791/0001-37 \r\n\r\nEndereço: AVENIDA PAPA JOÃO XXIII, 30 LJ 08- RIO VÁRZEA ITABORAÍ - RJ 24810-010\r\n\r\nId: 1816176"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1815692": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº006/2013. \r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Medseg Assessoria em Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores unitários contratuais. \r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: PCMSO R$ 332,00; PPRA R$ 440,00; Exames Clínicos R$ 16,00; Exames Clínicos PNE R$ 76,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1060/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº018/2014. \r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e World Turismo Transporte e Locação Ltda. Objeto: Redução dos valores contratuais. \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ 978,68. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1396/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº027/2014. \r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Vix Office Tecnologia Ltda ME. \r\n\r\nOBJETO: Alteração de cláusula(s) econômico-financeira(s). \r\n\r\nVALOR TOTAL DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE: R$ 11.732,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/2161/2014.\r\n\r\nId: 1815692"
                            ],
                            "1815964": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Prosolution Consultoria e Sistemas Informáticos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, em 25% (vinte e cinco por cento) dos pontos de função contratados, passando-se de 2.000 (dois mil) para 1.500 (hum mil e quinhentos) pontos de função, bem como a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Com a redução da quantidade de pontos de função contratada, bem como com a prorrogação do prazo contratual, o valor total do contrato passará de R$ 2.660.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta reais) para R$ 2.295.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/03/2015 a 25/03/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II, c/c o 65, inciso II e seu § 2º, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/159/2014.\r\n\r\nId: 1815964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1816274": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, ao Contrato nº 058/2014, assinado em 07.04.2015. PARTES: DER-RJ E MULTICON-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000485/2015. \r\n\r\nId: 1816274"
                            ],
                            "1816209": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e NEON RIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP'S, LOCALIZADAS NA ZONA OESTE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 1.084.435,16 (hum milhão, oitenta e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17.002.001.803/2014. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e H.F.C CONSTRUÇÕES LTDA. ME. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP'S, LOC, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 1.098.288,71 (hum milhão, noventa e oito mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17.002.001.802/2014. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2015ç. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP'S, LOCALIZADAS NO CENTRO E GRANDE TIJUCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 1.099.272,08 (hum milhão, noventa e nove mil duzentos e setenta e dois reais e oito centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17.002.001.805/2014. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2015. PARTES - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e RIVAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP'S, LOCALIZADAS NA ZONA SUL E ROCINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 1.097.395,12 (hum milhão, noventa e sete mil trezentos e noventa e cinco reais e doze centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17.002.001.804/2014. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2015.\r\n\r\nId: 1816209"
                            ],
                            "1815956": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 104/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Midas Engenharia LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contratado acima mencionado, sua suspensão, reinício e realinhamento de preços, visando à execução de obras de demolição/construção da maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nVALOR: Passando o valor de R$ 37.225.431,90 para R$ 37.612.741,27 FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.286/2013.\r\n\r\nId: 1815956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1816093": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 77/2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI. OBJETO: A alteração quantitativa do Contrato nº 77/2014, relativo à aquisição de materiais permanentes (eletrodomésticos) para a Secretaria de Estado de Segurança, com fundamento no art. 65, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR: Totaliza o contrato o valor de R$ 38.912,00 (trinta e oito mil novecentos e doze reais), em razão da supressão do objeto firmado neste Termo Aditivo, correspondente a R$ 21.960,00 (vinte e um mil novecentos e sessenta reais). PROCESSO Nº E-09/008/594/2014. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2015.\r\n\r\nId: 1816093"
                        ],
                        "1815897": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Rerratificação ao Contrato n° 77/2014. PARTES: o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELLI. OBJETO: A repactuação dos prazos de entrega e vigência do Contrato n° 77/2014, passando ambos a ter seu termo final em 30/04/2015, com fundamento no art. 65, inciso II, e na Cláusula Décima do Contrato. ASSINADO EM: 07/04/2015. PROCESSO Nº E-09/008/594/2014. \r\n\r\nId: 1815897"
                        ],
                        "1815984": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 85/2014. PARTES: o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI, OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato, supra, relativo à aquisição de materiais permanentes, sendo os mesmos 02 (dois) aparelhos de televisão (tvs Led Full HD 47 polegadas) para atendimento da demanda da 2ª Região Integrada de Segurança - RISP, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. O presente DISTRATO operará efeitos retroativos a partir de 12 de fevereiro de 2015, as partes declaram-se plenamente satisfeitas e concedem mútua, irrevogável e total quitação das obrigações pactuadas, concordando em nada mais reivindicar em juízo ou fora dele à conta de obrigações assumidas com terceiros, indenizações, compensações ou quaisquer valores financeiros relativos ao Contrato ora extinto. ASSINADO EM: 07/04/2015. PROCESSO Nº E-09/008/1348/2014.\r\n\r\nId: 1815984"
                        ],
                        "1815765": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital final de apuração de tempo de serviço até 29/09/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29174155\r\n\r\nCelso Gomes Cabral\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n35.04.01\r\n\r\n29226163\r\n\r\nJoel Oliveira Antão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29889359\r\n\r\nWalter Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29813492\r\n\r\nEdson Silva de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n29841801\r\n\r\nRicardo Souza Coelho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n36.07.10\r\n\r\n36.07.10\r\n\r\n37.05.06\r\n\r\n29744431\r\n\r\nJorge Luiz Prudencio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n41.01.20\r\n\r\n41.01.20\r\n\r\n29636213\r\n\r\nRonaldo Sant'anna da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n33.04.30\r\n\r\n33.08.27\r\n\r\n29453933\r\n\r\nJose Renato Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n35.02.27\r\n\r\n29289050\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n33.00.04\r\n\r\n29332133\r\n\r\nEvanil Valentim de Melo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n32.10.10\r\n\r\n29729238\r\n\r\nEuman Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n29766729\r\n\r\nJose Ramon Romero Seijas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n31.06.17\r\n\r\n29478820\r\n\r\nAlexandre Heitor Guaglini de Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n30.04.26\r\n\r\n29800056\r\n\r\nFausto Fonseca Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n29.07.10\r\n\r\n29254574\r\n\r\nMarcia Rosana de Souza Nunes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29686830\r\n\r\nRoberto Caruso Fernandes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29821770\r\n\r\nAngelica Luz de Santana\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n29144809\r\n\r\nHermes Guedes Braga\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29805350\r\n\r\nHelder de Carvalho Figueiredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.04.12\r\n\r\n29332559\r\n\r\nRicardo Francisco Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n29777534\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n29695139\r\n\r\nSimone Duarte Ticom\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n29499640\r\n\r\nAntonio Jose Parpagnoli\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n29276810\r\n\r\nEdilson Henrique dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n29792924\r\n\r\nGeraldo Ramos Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.10\r\n\r\n28.02.10\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n33.04.08\r\n\r\n33.04.08\r\n\r\n29799341\r\n\r\nRonaldo Ferreira Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29968259\r\n\r\nAlexandre Martins Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n33.09.09\r\n\r\n33.09.09\r\n\r\n29610036\r\n\r\nMauricio Fadel Sahadi\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29596750\r\n\r\nHideraldo Jose da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.01.22\r\n\r\n28.01.22\r\n\r\n28.01.22\r\n\r\n28.01.22\r\n\r\n28.01.22\r\n\r\n29481376\r\n\r\nEmerson Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.01.03\r\n\r\n28.01.03\r\n\r\n28.01.03\r\n\r\n28.01.03\r\n\r\n28.01.03\r\n\r\n29733812\r\n\r\nAntonio Fernando Soares da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.01.00\r\n\r\n28.01.00\r\n\r\n28.01.00\r\n\r\n28.01.00\r\n\r\n36.00.18\r\n\r\n29265932\r\n\r\nGilmar Dias das Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n28.03.05\r\n\r\n33.01.10\r\n\r\n29165253\r\n\r\nLuis Mario Januario Medeiros Duarte\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29.00.18\r\n\r\n29126266\r\n\r\nJorge Luiz Jose Machado\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n29.00.13\r\n\r\n29.00.13\r\n\r\n29265630\r\n\r\nCarlos A. F. Nogueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n29510368\r\n\r\nGilberto Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n29321255\r\n\r\nWilson Antonio de Freitas Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n29582938\r\n\r\nCesar Omena de Vasconcellos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n32.11.19\r\n\r\n33.07.16\r\n\r\n29224551\r\n\r\nAristides Chaves Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n32.00.21\r\n\r\n36.00.21\r\n\r\n37.03.07\r\n\r\n29495636\r\n\r\nSergio Ricardo Olgador\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n31.06.07\r\n\r\n39.02.24\r\n\r\n29537940\r\n\r\nSalvador Moreira Pessanha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n30.06.06\r\n\r\n30.06.06\r\n\r\n29265827\r\n\r\nFernando Rodriguez Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29.01.03\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n32114850\r\n\r\nEdson Vicente da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n31.05.28\r\n\r\n29407010\r\n\r\nPedro Roberto Mattos de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n39.10.02\r\n\r\n29411157\r\n\r\nPaulo Sergio de Mattos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n35.10.02\r\n\r\n30021545\r\n\r\nAbilio Renova de Oliveira Leite\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n35.04.03\r\n\r\n29177235\r\n\r\nAlfredo Nicolau Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n29510139\r\n\r\nNilson Silva de Melo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n29591163\r\n\r\nLuiz A. V. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29.07.19\r\n\r\n29785634\r\n\r\nGilberto Lopes de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29265525\r\n\r\nAmaury Lopes Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n29827647\r\n\r\nGustavo Guilherme de Andrade\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n29735009\r\n\r\nWashington Luiz Silva Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n29580161\r\n\r\nMarcos Vinicius Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n29290546\r\n\r\nHugo Ferreira Pimentel Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n29347556\r\n\r\nJuraciara Nunes da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n19612486\r\n\r\nEdson da Silva Correa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29626927\r\n\r\nCarlos Antonio Silva de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29535328\r\n\r\nLuis Carlos Cordeiro Pinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n30017270\r\n\r\nWagner Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29505720\r\n\r\nLuiz Alves Ferreira Netto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29412854\r\n\r\nLuiz A. da S. Baptista\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29997836\r\n\r\nJoão Martins de Sousa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n29782732\r\n\r\nRenaldo Soares Vieira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n29882141\r\n\r\nLuiz Felipe Gonçalves dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n30.02.30\r\n\r\n30.02.30\r\n\r\n30.02.30\r\n\r\n29772729\r\n\r\nJose Ricardo Portilho Batista\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n29597030\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.02\r\n\r\n28.00.02\r\n\r\n29.04.19\r\n\r\n29.04.19\r\n\r\n30.08.11\r\n\r\n29734312\r\n\r\nWalter P. de M. Baptista\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n28.00.19\r\n\r\n29608635\r\n\r\nAndre Luis Barboza Santiago\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n29865034\r\n\r\nAdilson do Amaral\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n29736048\r\n\r\nAgnaldo Lopes dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29563356\r\n\r\nLeonardo Felix de Avolio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n29872626\r\n\r\nJose Renato Nunes Freitas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n20133855\r\n\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n34.02.10\r\n\r\n34.02.10\r\n\r\n34.02.10\r\n\r\n35.11.29\r\n\r\n29603277\r\n\r\nPaulo Roberto Calixto Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n37.09.28\r\n\r\n37.09.28\r\n\r\n39.02.00\r\n\r\n29728967\r\n\r\nJulio Fonseca\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n36.09.01\r\n\r\n46.02.14\r\n\r\n46.06.12\r\n\r\n29859263\r\n\r\nMauro Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n34.06.10\r\n\r\n34.06.10\r\n\r\n34.06.10\r\n\r\n29199042\r\n\r\nHelio de Jesus Sa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n31.07.12\r\n\r\n31.05.14\r\n\r\n31.05.14\r\n\r\n29190649\r\n\r\nLuiz Roberto Ayrosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n36.09.26\r\n\r\n38.01.05\r\n\r\n29229324\r\n\r\nTelmo Morgado Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n33.08.04\r\n\r\n29755964\r\n\r\nMarcelo França Magalhães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n31.08.09\r\n\r\n29548829\r\n\r\nArnaldo Julio Maia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n31.01.24\r\n\r\n29558948\r\n\r\nFloriano Gonçalves Guimarães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n29752949\r\n\r\nFabiano Miranda Garcia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n28.11.21\r\n\r\n29862736\r\n\r\nLucia Maria Ferreira Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n29775140\r\n\r\nReginaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29985668\r\n\r\nCarlos Oscar Blanco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29455065\r\n\r\nWillian Neves Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n28.01.20\r\n\r\n29727553\r\n\r\nJairo Baptista de Andrade Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n30022657\r\n\r\nElizabeth Brandão Moura\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n29469554\r\n\r\nRubem Dias Vieria Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n29232236\r\n\r\nPascoal João dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n29411033\r\n\r\nJorge E. P. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n32.10.25\r\n\r\n35.00.23\r\n\r\n29887550\r\n\r\nMarco Antonio Leal Correa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n29576865\r\n\r\nBenedito Jose Santana\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.12\r\n\r\n27.09.12\r\n\r\n27.09.12\r\n\r\n27.09.12\r\n\r\n27.11.12\r\n\r\n29232350\r\n\r\nFrancisco A. C. Dessi\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n29771366\r\n\r\nJose Luiz Souza Cardoso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n36.07.23\r\n\r\n37.05.20\r\n\r\n44.08.24\r\n\r\n29821053\r\n\r\nJose Claudio Moreira de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n32.07.23\r\n\r\n32.07.23\r\n\r\n33.10.03\r\n\r\n29627427\r\n\r\nEduardo Ferreira de Azeredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n31.05.23\r\n\r\n32.02.29\r\n\r\n32.06.29\r\n\r\n29763380\r\n\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n28.01.02\r\n\r\n29.01.27\r\n\r\n30.07.29\r\n\r\n29487951\r\n\r\nCelia Umbelino da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n36.08.28\r\n\r\n37.00.26\r\n\r\n29545927\r\n\r\nJose Gonçalves Madeira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n30.10.00\r\n\r\n29148146\r\n\r\nJorge Correia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n38.01.04\r\n\r\n29488940\r\n\r\nMarcos Moraes de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n34.08.11\r\n\r\n29613833\r\n\r\nLuiz Henrique Parada Cabral\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n32.11.18\r\n\r\n19592760\r\n\r\nHenrique Regis de Farias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n32.09.12\r\n\r\n29347432\r\n\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n31.07.30\r\n\r\n29563585\r\n\r\nGloria Celeste Reithmayr\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29692164\r\n\r\nVania Regina da Costa Figueiredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n29972949\r\n\r\nMarcos Antonio Chaves Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n29135052\r\n\r\nPaulo Sergio Tinoco Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n28.01.02\r\n\r\n29182360\r\n\r\nValmir de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n28.01.00\r\n\r\n29882630\r\n\r\nValeria Cristina da Rós Bodart\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n29196850\r\n\r\nJose Duete Cardozo Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.09.24\r\n\r\n29889235\r\n\r\nDomingos Jose Porto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29264944\r\n\r\nFrancisco Jose da Silva Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29505283\r\n\r\nJorge Luis Evaristo da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29526957\r\n\r\nEduardo Barbosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n40728757\r\n\r\nWalter Spindola de Miranda Pinto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29197430\r\n\r\nCarlos Almir de Oliveira Cardoso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29492068\r\n\r\nRui Carlos da Silva Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29644429\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29999677\r\n\r\nCatia Regina Dantas de Brito\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29524741\r\n\r\nMaria Jose de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29331374\r\n\r\nJocimar da Silva Silverio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n29798469\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n29875110\r\n\r\nJorge da Silva Neves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n29428432\r\n\r\nRoberto Luiz Souza Velasco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n33.10.26\r\n\r\n35.10.13\r\n\r\n35.10.13\r\n\r\n29145350\r\n\r\nUlysses da Silva Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n36.06.09\r\n\r\n29277620\r\n\r\nMarcelo Brasiliense Cavalcanti\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n30.04.07\r\n\r\n29872812\r\n\r\nJose Luiz Garcez\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n29319633\r\n\r\nLuiz Roberto Monteiro de Mattos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n29440661\r\n\r\nGilmar Campos Tavares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29183588\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento Vieira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29399149\r\n\r\nFrancisco Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n36.07.23\r\n\r\n43.10.01\r\n\r\n29609020\r\n\r\nVanderlan do Nascimento Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n34.04.30\r\n\r\n29400945\r\n\r\nJose Petrucio de Araujo Nunes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n28.00.01\r\n\r\n28.00.01\r\n\r\n33.09.04\r\n\r\n29739950\r\n\r\nSergio Silva Eulalio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n31.11.24\r\n\r\n31.11.24\r\n\r\n32.02.02\r\n\r\n29786851\r\n\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n28.01.19\r\n\r\n29973449\r\n\r\nPaulo Montezuma Carneiro da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n30.02.14\r\n\r\n29979137\r\n\r\nUbirajara Rosa da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n31.08.00\r\n\r\n29788536\r\n\r\nHercules Lucio Duarte Paixão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n29758149\r\n\r\nFernando Chaves de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n28.02.00\r\n\r\n35.09.25\r\n\r\n29892635\r\n\r\nVictor Moreira da Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n36.03.19\r\n\r\n29411262\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n29573475\r\n\r\nAltim Fernandes Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n29813263\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n29564271\r\n\r\nRicardo Pereira Rosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n29562783\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n29324572\r\n\r\nAntonio Celio Gomes Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n29763150\r\n\r\nRobson Luis de Macena\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n29549337\r\n\r\nJose Carlos Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n45.01.20\r\n\r\n46.00.01\r\n\r\n47.09.28\r\n\r\n29780152\r\n\r\nSergio de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n41.09.20\r\n\r\n41.09.20\r\n\r\n42.09.18\r\n\r\n29414466\r\n\r\nRonaldo Jose Curvello\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n34.09.10\r\n\r\n29490049\r\n\r\nRobson Bento de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n33.02.05\r\n\r\n29773717\r\n\r\nCharles Miguel de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n32.07.27\r\n\r\n29535433\r\n\r\nMarcos Urbano dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n29134773\r\n\r\nJoão Calos Alves Fernandes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n29773040\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n29252172\r\n\r\nLuiz Henrique Meneghitte Teixeira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n29304679\r\n\r\nCelso Massari Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29245516\r\n\r\nLuiz Antonio de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n29331978\r\n\r\nPaulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n29524075\r\n\r\nCarlos Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n34.08.09\r\n\r\n29515548\r\n\r\nRicardo Mansur Giorgio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29309921\r\n\r\nGuilherme da Silva Valente\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.03.15\r\n\r\n27.03.15\r\n\r\n27.03.15\r\n\r\n27.03.15\r\n\r\n34.02.12\r\n\r\n29376530\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Simões\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n32.05.27\r\n\r\n32.05.27\r\n\r\n34.11.14\r\n\r\n29145848\r\n\r\nPaulo Roberto Dias de Frias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.01.00\r\n\r\n27.01.00\r\n\r\n27.01.00\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n33.04.02\r\n\r\n29851785\r\n\r\nElington Oliveira Canella\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n29793726\r\n\r\nMathias de Oiliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n29833159\r\n\r\nMauricio Leite Dutra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n33.00.03\r\n\r\n37.00.22\r\n\r\n29410169\r\n\r\nJulio Almeida Dantas Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n34.03.05\r\n\r\n29463270\r\n\r\nRichard Saldanha Abraham\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n35.06.14\r\n\r\n29144183\r\n\r\nLuiz C. P. Picanço\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n34.04.21\r\n\r\n29453569\r\n\r\nReginaldo Alves de Santana\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.11.29\r\n\r\n29880467\r\n\r\nJose Luiz Correa de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.09.18\r\n\r\n29784417\r\n\r\nJoão Lopes da Silva Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n29181976\r\n\r\nJorge Neves de Avellar\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n29775329\r\n\r\nMarcos Rogerio Rodrigues Trindade\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n29334462\r\n\r\nVirgillio Cosme Sa Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n29729955\r\n\r\nOsir Ramos Rosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n34.02.20\r\n\r\n29417929\r\n\r\nCosme de Araujo Conceição\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n34.05.03\r\n\r\n29638836\r\n\r\nEsmeralda Oliveira de Santana\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n29361940\r\n\r\nJorge Jose do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n29989663\r\n\r\nJose Carlos Viana Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n29477654\r\n\r\nMarcus Sena Christino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n29528860\r\n\r\nEdson Cândido de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n36.03.05\r\n\r\n29311667\r\n\r\nRosinete Torres Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.07.14\r\n\r\n28.01.11\r\n\r\n29311551\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n33.09.07\r\n\r\n29821584\r\n\r\nEduardo da Conceição Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n29752574\r\n\r\nRogerio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29366755\r\n\r\nJoão Carlos Silva Cavalheiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n29973511\r\n\r\nCleber Fernandes Aquino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n29712670\r\n\r\nJose Antonio do Amaral\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n29432987\r\n\r\nPaulo Roberto Affonso Rego\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n30006570\r\n\r\nAristides de Souza Brum\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29727448\r\n\r\nJose da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n32.03.24\r\n\r\n34.11.18\r\n\r\n29846544\r\n\r\nRobson Jose Cristino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n30.08.10\r\n\r\n33.01.15\r\n\r\n29412145\r\n\r\nCarlos Alberto Lavouras Haicki\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29.04.15\r\n\r\n29384079\r\n\r\nRobson Luiz Costa da Rosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29.03.15\r\n\r\n29766540\r\n\r\nArthur Durval Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n28.07.14\r\n\r\n29742382\r\n\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\n29376114\r\n\r\nGetulio Ernesto da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n30006643\r\n\r\nMarcos Aurelio de Souza dos Reis\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29305926\r\n\r\nEdson Helbourn Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n29307112\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n29514061\r\n\r\nFernando dos Santos Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n29229626\r\n\r\nPaulo Henrique Sacsagansky Ferraz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n29433673\r\n\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.02.24\r\n\r\n26.02.24\r\n\r\n26.02.24\r\n\r\n26.02.24\r\n\r\n26.02.24\r\n\r\n29935520\r\n\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n29568129\r\n\r\nMarcos Eduardo Maia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n29930456\r\n\r\nEduardo Ferreira da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n29510546\r\n\r\nClovis Pires\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n27.02.06\r\n\r\n29537835\r\n\r\nCarlos Roberto Ferreira de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.06.15\r\n\r\n29468337\r\n\r\nRogerio Augusto Marques de Brito\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.06.09\r\n\r\n29358132\r\n\r\nEduardo Fernando Cardoso Martins Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n29311365\r\n\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29741882\r\n\r\nCarlos Alberto Barbosa de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n29521777\r\n\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n37.08.03\r\n\r\n37.08.03\r\n\r\n38.11.27\r\n\r\n29173574\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n31.10.23\r\n\r\n31.10.23\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29839149\r\n\r\nMarcos Alves Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n29999375\r\n\r\nWania Maria Nahal Sanches da Silveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n29229251\r\n\r\nJose Carlos de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n28.09.17\r\n\r\n29890055\r\n\r\nLuiz Claudio Nascimento da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n29199948\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n29170265\r\n\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n27.09.08\r\n\r\n27.09.08\r\n\r\n27.09.08\r\n\r\n29843278\r\n\r\nCarlos Alberto Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.09.23\r\n\r\n26.05.06\r\n\r\n29530253\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n31.03.19\r\n\r\n29755840\r\n\r\nReinaldo Moraes de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n29946441\r\n\r\nVivian Barbosa Nicotra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n28.07.13\r\n\r\n29868530\r\n\r\nEdson Jorge Alexandre de Moura\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n29533945\r\n\r\nAntonio Jose de Abreu Portugal\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n29554527\r\n\r\nMarcos de Oliveira Silvino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29441056\r\n\r\nGilvan Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29430178\r\n\r\nPaulo Roberto Suwwan\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29856329\r\n\r\nValdir da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29273773\r\n\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29970776\r\n\r\nPedro Zanetti\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n29373670\r\n\r\nPierre Ernest Barroso Chenu\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n30022959\r\n\r\nConstancio Ghetti\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n25.11.01\r\n\r\n29890918\r\n\r\nPaulo Ferreira Nines\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n25.03.05\r\n\r\n29462657\r\n\r\nCarlos Alberto Assunção Braga\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n29514509\r\n\r\nJose Antonio Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n29994039\r\n\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n29932734\r\n\r\nJose Carlos Cabral\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n25.03.05\r\n\r\n29254825\r\n\r\nRoberto Alves Goudin\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n31.04.08\r\n\r\n32.02.15\r\n\r\n32.02.15\r\n\r\n29169143\r\n\r\nVitor Pereira Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.07.28\r\n\r\n29166543\r\n\r\nCarlos J. J. Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n31.07.06\r\n\r\n29177650\r\n\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n29923301\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29379431\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Hespanhol\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n29539323\r\n\r\nCleonir Siqueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n29877024\r\n\r\nSizenando Fernandes Paixão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n29201160\r\n\r\nPaulo Henrique Novo Rabello\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n5467268\r\n\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n29951828\r\n\r\nMaria de Lourdes Silva de Rezende\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n40.11.25\r\n\r\n40.11.25\r\n\r\n40.11.25\r\n\r\n40.11.25\r\n\r\n29756650\r\n\r\nAndre Luiz Barcelos da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n31.00.02\r\n\r\n29267960\r\n\r\nFrancisco Orlando M. de Araujo Jr\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n29366089\r\n\r\nReinaldo Marcelino Furtado Figueiredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n32.02.03\r\n\r\n33.02.04\r\n\r\n34.01.00\r\n\r\n29180333\r\n\r\nJefferson Pereira da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n29842840\r\n\r\nWillians Jeferson dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29126630\r\n\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.01\r\n\r\n23.06.01\r\n\r\n23.06.01\r\n\r\n23.06.01\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n29742943\r\n\r\nCarlos H. L. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n29228441\r\n\r\nMarcio Jose de Brito Duarte\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n23.03.28\r\n\r\n29767466\r\n\r\nJorge Luiz Dias da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.06\r\n\r\n22.02.06\r\n\r\n22.02.06\r\n\r\n22.02.06\r\n\r\n35.04.08\r\n\r\n29638356\r\n\r\nEduardo Nogueira Vieitos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n36.10.26\r\n\r\n29891710\r\n\r\nHercules Loureiro da Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n22.05.25\r\n\r\n29843162\r\n\r\nFrancisco Pontes Picanço\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29430771\r\n\r\nRenato Cunha dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.08.27\r\n\r\n21.08.27\r\n\r\n21.08.27\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n29515726\r\n\r\nAuisio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n29966221\r\n\r\nCarlos Jose Ramos de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n20.10.15\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n29172659\r\n\r\nCelia M. S. Pereira\r\n\r\n02.05.10\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n37.11.24\r\n\r\n29577969\r\n\r\nValeria de Souza da Cruz\r\n\r\n02.05.10\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n29.07.01\r\n\r\n29323169\r\n\r\nRuy Antunes Correa Filho\r\n\r\n02.05.10\r\n\r\n28.00.01\r\n\r\n28.00.01\r\n\r\n28.00.01\r\n\r\n28.00.01\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n29511763\r\n\r\nSergio Luiz Ferreira da Costa\r\n\r\n02.05.07\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n29954541\r\n\r\nFabio Brasil Coelho\r\n\r\n02.04.26\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n32.07.18\r\n\r\n33.09.12\r\n\r\n29856434\r\n\r\nMarco Antonnio Barroso Nakamura\r\n\r\n02.04.22\r\n\r\n20.04.00\r\n\r\n20.04.00\r\n\r\n20.04.00\r\n\r\n20.04.00\r\n\r\n20.04.00\r\n\r\n29383935\r\n\r\nAntonio Jose Martins\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n29156165\r\n\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n\r\n02.03.27\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n29555078\r\n\r\nUriel Nobre da Silva Filho\r\n\r\n02.03.11\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n29178347\r\n\r\nLuiz Eduardo Vanderlei Fraga da Silva\r\n\r\n02.02.23\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n29402360\r\n\r\nSergio Luiz Rocha Silva\r\n\r\n02.02.22\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n35.10.10\r\n\r\n29264693\r\n\r\nCelso D. M. dos Anjos\r\n\r\n02.02.22\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n5659876\r\n\r\nUlysses Carlos Pourchet\r\n\r\n02.02.22\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n29437148\r\n\r\nJorge Roberto Quadros Morse\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n29268834\r\n\r\nLuiz C. F. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n29407540\r\n\r\nRubens Souza Bretas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n29647967\r\n\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n29750253\r\n\r\nSaulo Cesar Dutra Lima Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.01.12\r\n\r\n28.01.12\r\n\r\n28.01.12\r\n\r\n28.01.12\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n29414288\r\n\r\nRicardo Martins Abal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n30034337\r\n\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n29264278\r\n\r\nJoão Jose Coco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n31.00.27\r\n\r\n38.09.20\r\n\r\n29499348\r\n\r\nAlberto Nunes de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29.01.03\r\n\r\n31.02.00\r\n\r\n29864119\r\n\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n29941687\r\n\r\nJosias Cosme da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29882265\r\n\r\nRicardo Fontes Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n30005051\r\n\r\nJorge Marinho de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29627842\r\n\r\nSamuel Correia do Espirito Santo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29585945\r\n\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n28.03.07\r\n\r\n29846137\r\n\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.11.29\r\n\r\n27.11.29\r\n\r\n27.11.29\r\n\r\n27.11.29\r\n\r\n37.04.08\r\n\r\n29285640\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.11.25\r\n\r\n27.11.25\r\n\r\n27.11.25\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29381240\r\n\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n40.06.06\r\n\r\n40.06.06\r\n\r\n40.06.06\r\n\r\n29450136\r\n\r\nJulio C. R. Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n32.05.08\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n29865751\r\n\r\nAlberto de Almeida Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.09.11\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n29984211\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n36.04.20\r\n\r\n29186064\r\n\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n33.04.13\r\n\r\n29609321\r\n\r\nNilo Sergio Almeida da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n29811767\r\n\r\nMilton Sampaio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n29142873\r\n\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n29402069\r\n\r\nPaulo Roberto Trugano de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n29224675\r\n\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n29601177\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n29577551\r\n\r\nAdeilda Ribeiro de Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n29975956\r\n\r\nNedson Durães Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n29587328\r\n\r\nWanderlei Felipe da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n29758939\r\n\r\nMarcelo J. M. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n29160448\r\n\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.27\r\n\r\n27.07.27\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n29625742\r\n\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n36.08.14\r\n\r\n29859751\r\n\r\nJoão R. B. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n34.03.04\r\n\r\n29288738\r\n\r\nNelio Dias da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n29821355\r\n\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n29267439\r\n\r\nSergio Gouvea Franco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n28.01.23\r\n\r\n29505429\r\n\r\nJomar Tony Fuly\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n29491142\r\n\r\nCarlos Alberto D. da Cruz Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n31.04.26\r\n\r\n29226287\r\n\r\nCarlos Alberto Granja\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.11.18\r\n\r\n29414830\r\n\r\nRubens Silva Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n31.11.27\r\n\r\n32.10.04\r\n\r\n33.11.29\r\n\r\n29526124\r\n\r\nRicardo dos Santos Amador\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n37.03.03\r\n\r\n29232163\r\n\r\nWandiney Jose da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n37.01.19\r\n\r\n29761778\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n29880882\r\n\r\nMax Igor Luna de Gusmão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29554829\r\n\r\nGabriel Hans Kolk\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29543690\r\n\r\nPaulo R. V. Boas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n29762952\r\n\r\nMarcio A. C. Calazans\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n29551250\r\n\r\nLuiz Fernandes Lourenço da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n31.07.25\r\n\r\n33.01.20\r\n\r\n29250030\r\n\r\nClaudio Martins Passos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n29497736\r\n\r\nDurval Oliveira de Goes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n29305250\r\n\r\nEdmilson Gomes de Assumpção\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n29586224\r\n\r\nMonica Sales da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n29505534\r\n\r\nJorge Garcia Murta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n32.05.15\r\n\r\n32.05.15\r\n\r\n32.05.15\r\n\r\n29290473\r\n\r\nGeraldo Fernando da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n31.00.04\r\n\r\n31.03.28\r\n\r\n29734843\r\n\r\nAlexandre Knupfer da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n34.01.06\r\n\r\n29755433\r\n\r\nRicardo das Neves F. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n31.09.06\r\n\r\n29713617\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n29638232\r\n\r\nVania Lucia Pinto Rocha Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n30.06.26\r\n\r\n29251141\r\n\r\nMonica Santos Lima Noce\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n28.07.13\r\n\r\n29487420\r\n\r\nNey Cortes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n29609976\r\n\r\nHeloisa Cassia de A. P. de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29265380\r\n\r\nThereza Christina Tavares Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.02.06\r\n\r\n29976049\r\n\r\nSergio Zaccaro Abdala\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n29559561\r\n\r\nVandea Pereira da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n29426820\r\n\r\nAntonio Gomes Fernandes Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.11.23\r\n\r\n26.11.23\r\n\r\n26.11.23\r\n\r\n26.11.23\r\n\r\n26.11.23\r\n\r\n29328535\r\n\r\nUbaldo Hugo Gonçalves Meleche\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n34.06.01\r\n\r\n29575940\r\n\r\nEdson Roberto da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n35.09.29\r\n\r\n35.09.29\r\n\r\n35.09.29\r\n\r\n19598440\r\n\r\nMauro Jose Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n29590957\r\n\r\nJaime da Costa Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n30.03.03\r\n\r\n30.03.03\r\n\r\n31.02.29\r\n\r\n29167116\r\n\r\nLuis A. P. Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n29590175\r\n\r\nValdeck Peixoto de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n34.01.19\r\n\r\n29497132\r\n\r\nRonaldo Matassoli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n32.10.18\r\n\r\n29497663\r\n\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n27.07.08\r\n\r\n29152879\r\n\r\nKatia R. B. Milhomem\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n29310440\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n29821240\r\n\r\nAlzemiro Carlos de Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29548527\r\n\r\nMarco Antonnio F. Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29186439\r\n\r\nJoão J. de S. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29511232\r\n\r\nJacomo Luiz de Souza Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.23\r\n\r\n26.03.23\r\n\r\n26.03.23\r\n\r\n26.03.23\r\n\r\n31.11.26\r\n\r\n29847354\r\n\r\nCamilo Sales D'Ornellas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n29228140\r\n\r\nLuiz Antonio Bastos Leal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n29568056\r\n\r\nRoberto L. G. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n27.01.04\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n29168457\r\n\r\nJorge Gerhard Fernandes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n29378443\r\n\r\nCleber Venicius M. Quintanilha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n29842611\r\n\r\nAurelio dos Santos Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n29344352\r\n\r\nJose Carlos J. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n30009596\r\n\r\nPedro de Carvalho Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29511160\r\n\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29266513\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n29488346\r\n\r\nCesar Brasil\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n29736528\r\n\r\nJose Vanderley Piran Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n29889766\r\n\r\nEduardo Patrocinio Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n29624410\r\n\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n32.07.05\r\n\r\n32.07.05\r\n\r\n32.07.05\r\n\r\n29692288\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n29921554\r\n\r\nDomingos Ernesto Ramos de Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n29488532\r\n\r\nGilson Jose Santos de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n31.11.12\r\n\r\n29616018\r\n\r\nAnselmo Nunes da Paixão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n29800889\r\n\r\nAntonio Sergio Gomes Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n29151244\r\n\r\nMauricio de Mattos Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n32.08.06\r\n\r\n33.10.00\r\n\r\n29592380\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n29788838\r\n\r\nFrederico G. F. Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n26.04.17\r\n\r\n29503256\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n29306175\r\n\r\nAndre Luis do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n29266920\r\n\r\nHilton Preuss\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n29189454\r\n\r\nAdriano da Silva Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n29228514\r\n\r\nJose J. A. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29593379\r\n\r\nAlexandre Lobão Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29221846\r\n\r\nSusy C. de C. Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n24.06.18\r\n\r\n29615925\r\n\r\nSergio Teixeira Barata\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n29848156\r\n\r\nDebora H. de O. Pimentel Jorge\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n29885949\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Mafra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n29989850\r\n\r\nJose Gomes Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29937019\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29641756\r\n\r\nMirian Teles Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29216532\r\n\r\nPaulo R. F. C. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n29532655\r\n\r\nLuiz Roberto da Cunha Vianna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n29605920\r\n\r\nRoberto Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n29319218\r\n\r\nCarlos Henrique G. Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n29895421\r\n\r\nArlinda Faislon Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n29932505\r\n\r\nEmerson Lage de Souza Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n29756235\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Barreto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29500176\r\n\r\nIzailda Maria da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n29844525\r\n\r\nMarcos Martins de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n29532280\r\n\r\nPaulo Cesar Forneroli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n19.06.18\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n29438250\r\n\r\nIlzinete Maldonato Furtado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n25.07.13\r\n\r\n29409349\r\n\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.00.16\r\n\r\n29468221\r\n\r\nRonaldo Lyra Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.06\r\n\r\n22.02.06\r\n\r\n22.02.06\r\n\r\n22.02.06\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n29966949\r\n\r\nErivaldo Zim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.09.28\r\n\r\n19.09.28\r\n\r\n19.09.28\r\n\r\n19.09.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n29598133\r\n\r\nDavid Borges da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.05.11\r\n\r\n15.05.11\r\n\r\n15.05.11\r\n\r\n15.05.11\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n30014743\r\n\r\nAntonio Mario Carvalho e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n29564395\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.08.27\r\n\r\n11.08.27\r\n\r\n11.08.27\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\nId: 1815765"
                        ],
                        "1815950": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que retiraram o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2014, que tem como objeto Registro de Preços para Aquisições de insumos de Laboratório (Análises Clínicas), de uso hospitalar para suprir as necessidades do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar), que verificou a necessidade da seguinte retificação:\r\n\r\nNo Edital, item 4, onde se lê: “FONTE: FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR (FUSPOM); PROGRAMA DE TRABALHO: ..........; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30.06”, leia-se:” ÓRGÃO GERENCIADOR - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ 42.498.725.0003-63): FONTE: FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR (FUSPOM); PROGRAMA DE TRABALHO: A ser definido quando da efetiva aquisição; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30.06. ÓRGÃO PARTICIPANTE - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HOSPITAL PEDRO ERNESTO (CNPJ 33.540.014/0001-57): FONTE: 25; PROGRAMA DE TRABALHO: 12302031443260000; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30.06”.\r\n\r\nOs que, por motivos diversos, não receberam a citada correção, deverão entrar em contato com a DGS/FUSPOM, situada na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou através do telefone (21) 2333-2708 ou e-mail fuspom_dl3@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nCom as devidas correções e entendendo que estas em nada afetam a formulação das propostas, em conformidade com o art. 21, § 4º da Lei nº 8.666/93, fica desde já ratificada a data anteriormente marcada para o inicio deste certame, qual seja, 14.04.2015, às 10 horas.\r\n\r\nId: 1815950"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1816180": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA A + VITAMINA E + LECITINA DE SOJA, AMIODARONA, BENZILPENICILINA BENZATINA E OUTROS), conforme as especificações contidas no Termo de Referência (ANEXO I) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9875/2014\r\n\r\nDATA: 28/04/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua México, 128, sala 613, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 13.092.456,42 (treze milhões, noventa e dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1816180"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1816020": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n° 05/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Supressão de aproximadamente 26,89% (vinte e seis inteiros e oitenta e nove centésimos por cento), tendo em vista a manifestação da comissão fiscalizadora informando os motivos que tornaram desnecessária a aquisição dos itens restantes para entrega, e, rescisão amigável devido ao exaurimento do objeto contratado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do termo.\r\n\r\nVALOR TOTAL SUPRIMIDO: R$ 588.347,20 (quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, §2°, inciso II, c/c o art. 78, inciso XIII e art. 79, inciso II, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000461/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1816020"
                        ],
                        "1816010": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: n° 025/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATORIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de meios de cultura.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 105.952,20 (cento e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02, Decreto Estadual n° 44.857/14 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000452/2014.\r\n\r\nId: 1816010"
                        ],
                        "1816009": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato de emissão e fornecimento de vale-transporte por mais 6 meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 27/02/2015 a 27/08/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.319.469,00 (quatro milhões, trezentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e nove reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/169/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2015.\r\n\r\nId: 1816009"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1816191": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Filipe Lima Pi\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Geraldo Rodrigues da Cunha\r\n\r\nId: 1816191"
                        ],
                        "1815987": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nFlávia Guimarães Araújo - 1993\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAfonso de Oliveira Monteiro - 2010\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniele Gonçalves Scuia - 1998\r\n\r\nLetícia Nascimento de Oliveira - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO COM HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAndreia Silva Muinos - 2004\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosilene Messias da Silva - 2005\r\n\r\n5-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMelquizedeque da Silva Castro - 2006\r\n\r\n6-COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nManoel Augusto da Silva Filho - 1995\r\n\r\n7-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo dos Santos Silva - 2008\r\n\r\n8-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcus de Azevedo Barbosa - 2006\r\n\r\n9-CURSO SÍNTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSuelen Perri Soares - 2012\r\n\r\n10-CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nMaria de Fátima da Silva Ferreira - 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSilvia de Assis Leopoldo - 2002\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU COM HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLeandro da Conceição Costa - 2000\r\n\r\n12-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarcia Ferreira Manoel - 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAntonio Carlos Oliveira de Sousa - 2004\r\n\r\n13-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nElias Rafael Fonseca Nogueira - 2004\r\n\r\nDiego Nascimento da Silva - 2008\r\n\r\n14-LICEU SÃO TOMAS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMárcio Bruno Viana de Sales - 1999\r\n\r\nPatrícia Geisa Tavares Santos - 2000\r\n\r\n15-COLEGIO REGENTE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLiana Macahé Piersanti - 2006\r\n\r\n16-COLEGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nReginaldo da Silva Aires 2001\r\n\r\n17-C.E.I.T.E.C - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nJosé Hildo Inácio da Silva - 2001\r\n\r\n18-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSergio Luis de Souza - 1996\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente a aluna ANDREIA SILVA MUINOS, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2004, do Colégio José Fonseca - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 28/10/2014, página 29 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente a aluna ROSANGELA DE CARVALHO BARROS, Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau - ano 2000 do Educandário Maria Tenório - Duque de Caxias, publicado no D.O. de 06/03/2015, página 45 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16-CEPCOM - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nOnde se lê: Ana Paula Oliveira dos Santos - 2012\r\n\r\nLeia-se: Ana Carla Oliveira dos Santos - 2012\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n31-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU COM HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nOnde se lê: Maria Edilene Gomes da Silva - 1994\r\n\r\nLeia-se: Maria Ediene Gomes da Silva - 1994\r\n\r\nId: 1815987"
                        ],
                        "1815963": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29/03/2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, item 14.4 do DEGASE Edital/2011 do Concurso Público, por terem, os candidatos abaixo relacionados (pertencentes à 5ª turma), Processo nº E-03/022/8/2015, cumprido as exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no D.O. de 27/01/2015, pág. 56 a 58, com vistas ao provimento de cargos efetivos de Níveis superior e médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nPOLO DE ORIGEM\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINCRIÇÃO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nCAPTAL A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1038703\r\n\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1071215\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1043967\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nAPTO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n1070789\r\n\r\nROBERTO SILVA LINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1815963"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1816251": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: PRISCILA ROSE BARROS DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1938/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2010 a 28/02/2015\r\n\r\nNome: MARINA OFRANTI TRINDADE\r\n\r\nNº Contrato: 2568/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 01/02/2015\r\n\r\nNome: ALMIR MACHADO DA SILVA FILHO\r\n\r\nNº Contrato: 2563/2013\r\n\r\nPeríodo: 08/04/2013 a 22/02/2015\r\n\r\nNome: VANDRESSA CRISTINA SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 1407/2013\r\n\r\nPeríodo: 08/03/2013 a 09/02/2015\r\n\r\nNome: ALEXSSANDRO HONORATO DE BRITO\r\n\r\nNº Contrato: 1440/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2012 a 27/02/2015\r\n\r\nNome: LEANDRO DE JESUS BARREIRA PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2899/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 28/02/2015\r\n\r\nNome: CATIA SANTOS CAMILLO\r\n\r\nNº Contrato: 1252/2012\r\n\r\nPeríodo: 06/02/2012 a 04/02/2015\r\n\r\nNome: MARIANA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 3938/2012\r\n\r\nPeríodo: 12/07/2012 a 10/02/2015\r\n\r\nNome: LILIAN NUNES DA CUNHA PITA\r\n\r\nNº Contrato: 6257/2012\r\n\r\nPeríodo: 21/11/2012 a 22/02/2015\r\n\r\nNome: ALINE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 1206/2012\r\n\r\nPeríodo: 09/02/2012 a 07/02/2015\r\n\r\nNome: LENICE BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3899/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/07/2012 a 28/02/2015\r\n\r\nNome: LYGIA DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1186/2012\r\n\r\nPeríodo: 27/02/2012 a 26/02/2015\r\n\r\nId: 1816251"
                            ],
                            "1816154": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo ao Acordo de Cooperação PARTES: A Universidade Paris 13 e a UERJ. OBJETO: Considerando que o art. 3º do acordo de cooperação entre as referidas universidades estipula que qualquer projeto de colaboração, atividade ou programa desenvolvido no âmbito desse acordo será objeto de um aditivo assinado por ambas as partes. DATA DE ASSINATURA: 19/01/2015. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/13628/2013.\r\n\r\nId: 1816154"
                            ],
                            "1816263": [
                                "I - Edital",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, ÁREA PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública anulação do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Ciências Médicas do Departamento de Especialidade Médicas, Área de Psiquiatria da Infância e Adolescência, publicado no DOERJ de 03/12/2007, a fim de cumprir decisão judicial constante no processo nº E-26/007/15208/2014. Processo nº 4018/2007.\r\n\r\nId: 1816263"
                            ],
                            "1816015": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS, ÁREA MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO: LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que, no período de 08/04/2015 a 16/04/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Métodos e Técnicas de Ensino: Língua Portuguesa e Literatura. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, no Departamento de Letras da Faculdade de Formação de Professores, rua Dr. Francisco Portela, 1470, Patronato, São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3705-2227, ramal 221, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/1190/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2015.\r\n\r\nId: 1816015"
                            ],
                            "1816252": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ANTONIO CARLOS RABAÇAL, CPF 075.893.738-50, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 8057/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ANA PAULA JORGE PEREIRA DOS SANTOS, CPF 095.000.827-30, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/13527/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços LILIAN MARTINS RODRIGUES, CPF 056.306.767-50, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/8517/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços FRANCISCA ADRIANA LEMOS RABELO, CPF 433.943.453-15, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/14590/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços SAULO MIRANDA GUIM LEITE, CPF 138.908.147-86, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/8902/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS, CPF 043.864.804-80, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/8894/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços JULIANA AOKI CAVALCANTI GUERLE, CPF 333.746.528-59, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 16788/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ANDRESSA CRISTINA BEZERRA TOME, CPF 152.508.897-19, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 11066/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços JOCIMAR FERREIRA COUTINHO, CPF 014.475.017-13, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 7245/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO RODRIGUES, CPF 121.763.687-03, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 6010/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços DILSON DE JESUS DAMIÃO, CPF 079.125.427-52, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5366/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços EDUARDO NEGRI DE OLIVEIRA, CPF 123.390.218-04, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 1950/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MARCELO PERROTA RAYMUNDO, CPF 065.675.498-23, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/7768/2014 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ANA MARIA ESTEVES DE SOUZA, CPF 056.439.197-29, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/12600/2013 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1816252"
                            ],
                            "1816204": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE VETERINÁRIO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que as notas preliminares das provas objetiva e discursiva, estão divulgadas no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso. Os candidatos têm os dias 09 e 10/04/2015 para solicitar vista do cartão resposta da prova objetiva e vista da prova discursiva e de 13 a 27/04/2015, para realizar o pedido de recontagem de pontos da prova objetiva e interposição de recursos contra a nota da prova discursiva. Processo nº E- 26/007/7839/2013.\r\n\r\nId: 1816204"
                            ],
                            "1816205": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE VETERINÁRIO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que as notas preliminares das provas objetiva e discursiva, estão divulgadas no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso. Os candidatos têm os dias 09 e 10/04/2015 para solicitar vista do cartão resposta da prova objetiva e vista da prova discursiva, e de 13 a 27/04/2015 para realizar o pedido de recontagem de pontos da prova objetiva e interposição de recursos contra a nota da prova discursiva. Processo nº E- 26/007/7839/2013.\r\n\r\nId: 1816205"
                            ],
                            "1816037": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ONCOLOGISTA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que as notas preliminares das provas objetiva e discursiva estão divulgadas no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso. Os candidatos têm os dias 09 e 10/04/2015 para solicitar vista do cartão resposta da prova objetiva e vista da prova discursiva, e de 13 a 27/04/2015 para pedido de recontagem de pontos da prova objetiva e interposição de recursos contra a nota da prova discursiva. Processo nº 3759/2012.\r\n\r\nId: 1816037"
                            ],
                            "1816140": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G009/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a AM Retífica de Motores LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.04.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/588/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G010/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Carrocerias União LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.04.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/587/2015.\r\n\r\nId: 1816140"
                            ],
                            "1816141": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR TITULAR, para o Centro de Ciências do Homem (CCH) e para o Centro de Ciências e Tecnologias (CCT), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais, em horário entre 07 às 22 horas a ser estabelecido pela Universidade, com Tempo Integral e Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1- Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, os estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor stricto sensu ou equivalente, reconhecido pelo MEC, obtido em curso nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Titular (Faixa XVIII - Titular II), de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente da UENF conforme estabelece o item 3 do Anexo III da Portaria Reitoria No 009, de 16/10/2008, publicada no DOERJ em 17/10/2008 (Anexo II). \r\n\r\n1.2- A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n-Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n-Requerimento de inscrição (formulário próprio) \r\n\r\n1.3- A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.\r\n\r\n1.4- O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5- Os candidatos efetuarão suas inscrições por via postal, pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.013-602, Tel.: (22) 2748-6041, até 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições efetuadas por via postal devem ser procedidas da seguinte forma:\r\n\r\na) Baixar o formulário de inscrição constante na página da Gerência de Recursos Humanos da UENF (www.uenf.br/Uenf/Pages/Reitoria/Dga/Grh/);\r\n\r\nb) Preencher o formulário de inscrição e postar nos correios, com aviso de recebimento-AR, para o endereço, e dentro do prazo, estabelecido no item 1.5, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, se for o caso;\r\n\r\nc) As inscrições postadas após o prazo estabelecido no item 1.5, não serão aceitas.\r\n\r\n1.6- A inscrição efetuada através de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7- O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a documentação citada abaixo (cópia e original), necessária para a avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.2. \r\n\r\n-Documento de identidade (cópia autenticada);\r\n\r\n-Comprovante do título de Doutor em curso Stricto Sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada);\r\n\r\n-Curriculum vitae (09 vias);\r\n\r\n-Memorial descritivo da carreira científica (09 vias);\r\n\r\n-Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8- A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora que a enviará ao respectivo Conselho de Centro, para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento à Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.9- Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.10- A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.11- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.12- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados ou em processo de revalidação em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.13- O candidato inscrito deverá ter pleno conhecimento das normas que regem o concurso. O candidato assume a responsabilidade total da ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14- Cabe ao Conselho de Centro em que a vaga estiver vinculada, a decisão de homologação ou não da inscrição. Em caso de não homologação, o candidato poderá recorrer ao próprio Conselho de Centro ou ao Colegiado Acadêmico da UENF no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a publicação da decisão.\r\n\r\n1.15- O candidato investido na carreira atuará lecionando disciplinas definidas de acordo com o perfil do Laboratório em que o mesmo estiver vinculado, ou mesmo em áreas correlatas existentes em outras unidades administrativas da Universidade. Em caso de conflito de interesse, as decisões finais acerca deste tópico serão tomadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n1.16- As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso público para o emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme quadro de vagas. Serão a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, quando couber. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n1.17- Os candidatos concorrentes as vagas de deficientes deverão declarar essa condição ao se inscreverem, bem como apresentar laudo médico que comprove que a deficiência apresentada é compatível com as atribuições do emprego escolhido.\r\n\r\n1.18- Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a e submeterem-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego a que concorre.\r\n\r\n1.19- Os candidatos portadores de deficiência visual deverão, no ato da inscrição, informar, no Requerimento de Inscrição, sua condição e sua opção pelo método de realização das provas (ampliada ou ledor). Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n1.20- O candidato amblíope poderá optar pela confecção da prova ampliada, devendo juntar atestado médico comprobatório dessa situação.\r\n\r\n1.21- O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.\r\n\r\n1.22- Na falta de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.23- O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no requerimento de inscrição. \r\n\r\n1.24- As pessoas das raças negra e indígena poderão concorrer às vagas reservadas. Serão a elas reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva será de 10% (dez por cento), quando couber, conforme quadro de vagas. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior. \r\n\r\n1.25- Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade de vagas existentes, sendo vedado restringir-lhe o acesso aos cargos objeto deste certame às vagas reservadas. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas neste concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n1.26- Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios deverão declarar essa condição ao se inscreverem, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vaga. Se detectada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n1.27- Na falta de candidatos negros e índios ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.28- A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n2- DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1- O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n-Prova de Título, com peso 5;\r\n\r\n-Defesa de memorial e plano de ensino, pesquisa e extensão, com peso 3;\r\n\r\n-Seminário de Erudição, com peso 2.\r\n\r\n2.2- A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n2.3- A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá a Tabela de Pontuação das Atividades Docentes, conforme estabelece o item 4 do Anexo III, da Portaria Reitoria nº 009, de 16/10/2008, publicada no DOERJ em 17/10/2008 (Anexo II).\r\n\r\n2.4- A nota mínima exigida para aprovação na prova de títulos será 8,0 (oito). Ao candidato que obtiver 120 pontos na tabela de pontuação das atividades docentes (Anexo III) será atribuída a nota 8,0 (oito). Ao candidato que obtiver 200 pontos ou mais será atribuída a nota 10,0 (dez). Aos candidatos com nota entre 120 e 200 pontos será atribuída a nota calculada proporcionalmente.\r\n\r\n2.5- O Memorial consistirá em exposição escrita das atividades do candidato, enfatizando linhas de pesquisa e pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro. \r\n\r\n2.6- Na defesa de memorial, a Comissão Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e/ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI- domínio dos temas e ideias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII- contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII- originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou, artística;\r\n\r\nIV- dados da carreira do candidato que revelem liderança institucional.\r\n\r\n2.7- O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para apresentação do memorial, e a Comissão Examinadora poderá arguir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subsequentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n2.8- No seminário de erudição será avaliado o conhecimento e o desempenho didático e consistirá no proferimento de conferência sobre atividade em desenvolvimento ou desenvolvida pelo candidato, levando-se em consideração:\r\n\r\nI- domínio do tema, utilização de informações geradas em pesquisas próprias e relevância da contribuição pessoal para o assunto;\r\n\r\nII- capacidade de organizar ideias e de expô-las com objetividade, segurança e espírito crítico.\r\n\r\n2.9- O tema do seminário de erudição, de livre escolha do candidato na área de realização do concurso, deverá ser comunicado à Comissão Organizadora no ato de inscrição.\r\n\r\n2.10- A ordem de apresentação do candidato será determinada por sorteio.\r\n\r\n2.11- O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição do seminário de erudição e a Comissão Examinadora poderá arguir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subsequentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes, a qual será gravada em áudio e preservada pelo prazo mínimo de 05(cinco) anos, após a homologação do resultado do concurso. \r\n\r\n3- DAS COMISSÕES EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1- As Comissões Examinadoras serão constituídas por 05 (cinco) Professores Titulares, sendo no mínimo 02 (dois) pertencentes a outras instituições.\r\n\r\n3.2- Haverá 3 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3- A composição das Comissões Examinadoras será divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4- Após a divulgação das Comissões Examinadoras, os candidatos terão 07 (sete) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4- DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1- Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2- Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença de todos os candidatos.\r\n\r\n4.3- A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4- Considerar-se-á aprovado no Concurso os candidatos que obtiverem em todas as provas notas iguais ou superiores a 8,0 (oito), observado as condições especificadas no item 2.4.\r\n\r\n4.5- A Nota Final do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.6- No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos na prova de títulos; persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7- Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8- O candidato poderá recorrer do julgamento da Comissão Examinadora junto ao Conselho de Centro, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n5- DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1- A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2- Para o regime de trabalho em Tempo Integral (TI) e Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3- Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n-02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n-Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n-Carteira de Identidade;\r\n\r\n-CPF;\r\n\r\n-Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n-Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n-Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n-Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n-Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n-Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n-Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7.\r\n\r\n5.4- O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7- O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e consequentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8- O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9- Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10- Mediante requerimento do interessado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez por até 60 (sessenta) dias, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11- Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6- DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1- O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de homologação.\r\n\r\n6.2- O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH (Município Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nCiências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas\r\n\r\nExperiência no Ensino Superior e na Pós-Graduação, com Pesquisas relacionadas às áreas de Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Sociologia ou Ciência Política, Geografia, História, Economia e Antropologia.\r\n\r\nLCL\r\n\r\nLetras\r\n\r\nLinguagem, Cultura e Cognição.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutorado em Letras ou áreas afins.\r\n\r\nTotal de vagas: 02 (duas)\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT (Município Campos dos Goytacazes /RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nQuímica orgânica, química inorgânica, química analítica, físico-química ou ensino de química.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutorado em Química ou áreas afins.\r\n\r\nTotal de vagas: 01 (uma)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIL MÍNIMO DE TITULAR FAIXA XVIII (PROFESSOR TITULAR II) ESTABELECIDO PELA PORTARIA REITORIA Nº 009, DE 16/10/2008, PUBLICADA NO DOERJ EM 17/10/2008\r\n\r\n-Deve possuir, no mínimo, dez anos de experiência acadêmico-científica após a conclusão do doutorado;\r\n\r\n-Deve ter concluído o mínimo de 07 (sete) orientações, sendo, no mínimo, 02 (duas) de doutorado, com teses aprovadas;\r\n\r\n-Deve obter, no mínimo, 120 pontos na avaliação de seu curriculum vitae, de acordo com a tabela de pontuação (Anexo III);\r\n\r\n-Deve ter participado de administração universitária;\r\n\r\n-Deve ter publicação Qualis A da CAPES com ex-orientado.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES DOCENTES ESTABELECIDA PELA PORTARIA REITORIA NO 009, DE 16/10/2008, PUBLICADA NO DOERJ EM 17/10/2008\r\n\r\nNOME: ________________________________________________________\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n1. Aulas (graduação e pós-graduação)\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n2. Palestras e seminários ministrados em cursos de pós-graduação e graduação\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\n3. Coordenação de disciplinas\r\n\r\n0,10/disciplina/\r\n\r\nsemestre\r\n\r\n4. Elaboração de apostilas de graduação\r\n\r\nAté 0,50/unidade\r\n\r\n5. Membro de bancas de monografia\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\n6. Coordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n0,20/semestre\r\n\r\n7. Banca de seleção de monitor\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\nTOTAL GRUPO I \r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES DE PESQUISA NA ÁREA\r\n\r\n1. ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO DE ESTUDANTES\r\n\r\na- Graduação:\r\n\r\nI- Iniciação Científica concluída e com-provada por meio de resumos de eventos\r\n\r\n0,15/estudante\r\n\r\nII- Monografia de conclusão de curso\r\n\r\nAté 0,50/monografia\r\n\r\nb- Aperfeiçoamento ou apoio técnico de 1 ano comprovado\r\n\r\n0,20/bolsista\r\n\r\nc- Pós-Graduação:\r\n\r\nI- Especialização/residência concluída\r\n\r\n0,25/estudante\r\n\r\nII- Orientador de Mestrado concluído\r\n\r\n1,50/estudante\r\n\r\nIII- Co-orientador de Mestrado concluído\r\n\r\n0,40/estudante\r\n\r\nIV- Orientador de Doutorado concluído\r\n\r\n3,00/estudante\r\n\r\nV- Co-orientador de Doutorado concluído\r\n\r\n0,80/estudante\r\n\r\nVI- Responsável por pós-doutorando\r\n\r\n0,25/treinando \r\n\r\n2. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\n2.1. Banca de projeto de dissertação ou tese (na própria instituição ou em outra)\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\n2.2. Bancas de teses\r\n\r\na- Mestrado na própria instituição\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\nb- Mestrado em outra instituição\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\nc- Doutorado na própria instituição\r\n\r\n0,20/banca\r\n\r\nd- Doutorado em outra instituição\r\n\r\n0,30/banca\r\n\r\n2.3. Exame de qualificação (na própria instituição ou em outra)\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\n3. ARTIGOS PUBLICADOS EM REVISTAS INDEXADAS (RECOMENDA-SE PONDERAÇÃO DE ACORDO COM O INDEX QUALIS CAPES)\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\nAté 1,00/artigo\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\nAté 0,50/artigo\r\n\r\n4. NOTA OU COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nAté 0,30/nota\r\n\r\n5. ARTIGOS PUBLICADOS NA ÍNTEGRA (RESUMOS EXPANDIDOS) EM ANAIS DE CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E SIMILARES, COM CORPO EDITORIAL\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\nAté 0,30/artigo\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\nAté 0,15/artigo\r\n\r\n6. APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS/RESUMOS EM CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\n0,10/trabalho\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\n0,05/trabalho\r\n\r\n7. RELATÓRIO TÉCNICO\r\n\r\nAté 0,50/relatório\r\n\r\n8. PROJETOS DE PESQUISA FINANCIADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS\r\n\r\na- Órgãos Nacionais Públicos\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n1,00/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,25/projeto\r\n\r\nb- Órgãos Nacionais Privados\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n0,50/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,12/projeto\r\n\r\nc- Órgãos Internacionais\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n1,50/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,40/projeto\r\n\r\n9. LIVROS PUBLICADOS\r\n\r\na- Livro\r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nb- Capítulo de livro\r\n\r\nAté 1,50/capítulo\r\n\r\nc- Editor de livro\r\n\r\nAté 1,50/livro\r\n\r\nd- Tradução de livro\r\n\r\nAté 1,50/livro\r\n\r\n10. PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE VÍDEOS, FILMES E SOFTWARES\r\n\r\nAté 1,50/produção\r\n\r\n11. PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS\r\n\r\na- Local\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n0,20/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,10/evento\r\n\r\nb- Nacional\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n0,60/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nc- Internacional\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n1,00/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,50/evento\r\n\r\nTOTAL GRUPO II \r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OU DE GESTÃO UNIVERSITÁRIA\r\n\r\n1. COORDENADOR DE CURSO DE GRADUAÇÃO\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n2. COORDENADOR DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n3. MEMBRO DE COMISSÃO COORDENADORA DE CURSO DE GRADUAÇÃO OU PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\n4. MEMBRO DE BANCA DE CONCURSO DE DOCENTES\r\n\r\n0,20/banca\r\n\r\n5. MEMBRO DE BANCA DE CONCURSO DE TÉCNICOS\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\n6. MEMBRO DE BANCA DE CONCURSO DE SELEÇÃO DE MONITOR\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n7. MEMBRO DE BANCA DE RECONHECIMENTO / CREDENCIA-MENTO DE CURSO\r\n\r\n0,50/curso\r\n\r\n8. COORDENADOR DE EVENTO\r\n\r\nI- Local\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nII- Nacional\r\n\r\n1,00/evento\r\n\r\nIII- Internacional \r\n\r\n1,50/evento\r\n\r\n9. MEMBRO DE COMISSÃO ORGANIZADORA OU CIENTÍFICA DE EVENTOS\r\n\r\nI- Local\r\n\r\n0,10/evento\r\n\r\nII- Nacional\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nIII- Internacional \r\n\r\n0,50/evento\r\n\r\n10. COORDENADOR DE CONVÊNIOS INSTITUCIONAIS\r\n\r\n1,00/convênio\r\n\r\n11. COORDENADOR DE CAMPANHA OU ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\n0,30/campanha\r\n\r\n12. COORDENADOR DE CURSOS DE EXTENSÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n0,10/curso\r\n\r\n13. COORDENADOR DE PROJETOS DE EXTENSÃO FINANCIADOS\r\n\r\n1,00/projeto\r\n\r\n14. COORDENADOR DE EXTENSÃO\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n15. PRESIDÊNCIA DE CONSELHOS, PRÓ-REITORIAS, REITORIA, DIRETORIA DE CENTRO E CHEFIA DE LABORATÓRIO\r\n\r\nI- Reitor (a)\r\n\r\n3,00/ano\r\n\r\nII- Vice-Reitor (a)\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nIII- Pró-Reitor (a) ou presidente de conselho\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nIV- Diretor (a) de centro\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nV- Chefe de laboratório\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n16. RESPONSÁVEL POR SETOR DENTRO DO LABORATÓRIO\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\n17. PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, CÂMARAS, COMISSÕES E COLEGIADOS\r\n\r\na- Câmara de Carreira Docente:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,30/ano\r\n\r\nb- Câmara de Carreira de técnicos e administrativos:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,30/ano\r\n\r\nc- Comissão Setorial de Carreira Docente e de Técnicos e Administrativos:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,40/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nd- Membro de Câmara de Pesquisa e Pós- Graduação, de Graduação, de Extensão e Assessoria\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\ne- Membro de Comissões permanentes (bolsa de IC, e outras)\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nf- Comissões eventuais de âmbito universitário:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,20/comissão\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\ng- Membros de órgãos colegiados superiores, conselho universitário, colegiado acadêmico, CEPE\r\n\r\n0,40/ano\r\n\r\nh- Coordenação geral de programa de Iniciação Científica, monitoria e estágio\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\ni- Membro de Conselho de Centro\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nj-Comissões eventuais de Centro:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,025/comissão\r\n\r\nTOTAL GRUPO III \r\n\r\nGRUPO IV - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\n1. AUTOR DE BOLETINS TÉCNICOS EDITADOS POR INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO\r\n\r\nAté 0,40/boletim\r\n\r\n2. AUTOR DE ARTIGOS DE DIVULGAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\na- Em revistas técnicas e informativas de circula-lação nacional\r\n\r\n0,20/artigo\r\n\r\nb- Em outros meios de comunicação\r\n\r\n0,10/artigo\r\n\r\n3. ASSESSORIA TÉCNICA OU CONSULTORIA\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE EXTENSÃO\r\n\r\na- Local:\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 0,20/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,10/evento\r\n\r\nb- Nacional:\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 0,60/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,30/evento\r\n\r\nc- Internacional:\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 1,00/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,50/evento\r\n\r\n5. MEMBRO DE CAMPANHAS DE EXTENSÃO\r\n\r\n0,10/campanha\r\n\r\n6. MEMBRO DE CONVÊNIOS INSTITUCIONAIS DE EXTENSÃO\r\n\r\n0,25/convênio\r\n\r\n7. PROFESSOR DE CURSOS DE EXTENSÃO\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n8. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\n\r\n0,05/serviço\r\n\r\n9. MEMBRO DE PROJETOS DE EXTENSÃO FINANCIADOS\r\n\r\n0,25/projeto\r\n\r\n10. ORIENTAÇÃO DE BOLSISTAS E ESTA-GIÁRIOS:\r\n\r\na- Estágio de técnicos de nível médio\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\nb- Estágio de alunos de graduação\r\n\r\n0,05/estagiário\r\n\r\nc- Estágio de alunos graduados\r\n\r\n0,10/estagiário\r\n\r\nd- Bolsista de extensão\r\n\r\n0,15/bolsista\r\n\r\n11. PUBLICAÇÃO EM EVENTOS DE EXTENSÃO\r\n\r\nAté 0,20/artigo\r\n\r\nTOTAL GRUPO IV \r\n\r\nGRUPO V - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n1. PATENTES REGISTRADAS\r\n\r\nAté 3,00/patente\r\n\r\n2. BOLSA DE PRODUTIVIDADE DE PESQUISA EM ÓRGÃOS FINANCIADORES DE PESQUISA:\r\n\r\nI- Pesquisador 1\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\nII- Pesquisador 2\r\n\r\n0,50/ano \r\n\r\n3. PARTICIPAÇÃO EM COMITÊS DE ASSESSORIA, CONSELHOS DIRETORES E CURADORES DE AGÊNCIAS DE FOMENTO E PESQUISA\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n4. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO EDITORIAL:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n5. PARTICIPAÇÃO OU CONSULTORIA OU ASSESSORIA AD HOC:\r\n\r\nI- Revisão de projetos de pesquisa\r\n\r\n0,20/projeto\r\n\r\nII- Revisão de artigos científicos\r\n\r\n0,10/artigo\r\n\r\nIII- Revisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n6. INVENTOS E PRÊMIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO \r\n\r\nAté 6,00 pontos\r\n\r\nTOTAL GRUPO V \r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nGRUPO IV - ATIVIDADES EXTENSÃO\r\n\r\nGRUPO V - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nTOTAL GERAL DE PONTOS\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/10/2015.\r\n\r\nId: 1816141"
                            ],
                            "1816142": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro e Ciências e Tecnologias (CCT), Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) e o Centro de Ciências do Homem (CCH), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais, em horário entre 07 às 22 horas a ser estabelecido pela Universidade, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral (art. 24 da Lei nº 4.800/2006).\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1- Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, estrangeiros portadores de título de Doutor Stricto sensu ou equivalente, obtido em curso credenciado, nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento ou correlata do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Associado, de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente, conforme as Normas de Concurso de Docente (Resolução n.º 003/2001), bem como da Lei nº 4800 de 28/06/2006 constantes nos Anexos I e II, aprovados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n1.2- A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n- Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n- Requerimento de inscrição (formulário próprio).\r\n\r\n1.3- A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.\r\n\r\n1.4- O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5- Os candidatos efetuarão suas inscrições por via postal, pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.013-602, Tel.: (22) 2748-6041, até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste edital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições efetuadas por via postal, devem ser procedidas da seguinte forma:\r\n\r\na) Baixar o formulário de inscrição constante na página da Gerência de Recursos Humanos da UENF (www.uenf.br/Uenf/Pages/Reitoria/Dga/Grh/);\r\n\r\nb) Preencher o formulário de inscrição e postar nos correios, com aviso de recebimento-AR, para o endereço, e dentro do prazo, estabelecido no item 1.5, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, se for o caso;\r\n\r\nc) As inscrições postadas após o prazo estabelecido no item 1.5, não serão aceitas.\r\n\r\n1.6- A inscrição efetuada por meio de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7- O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a seguinte documentação (original e cópia), necessária para avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.4 e da Defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, descrita no item 2.5:\r\n\r\n-Documento de identidade (cópia autenticada);\r\n\r\n-Comprovante do título de Doutor em curso Stricto sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada);\r\n\r\n-Curriculum vitae (07 vias);\r\n\r\n-Memorial descritivo da carreira científica (07 vias);\r\n\r\n-Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão (07 vias);\r\n\r\n-Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados ou em processo de revalidação em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.9- A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora, que a enviará ao respectivo Conselho de Centro para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento a Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.10- Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.11- A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.12- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.13- O candidato inscrito deverá ter pleno conhecimento das normas que regem o concurso. O candidato assume a responsabilidade total da ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14- Cabe ao Conselho de Centro em que a vaga estiver vinculada, a decisão de homologação ou não da inscrição. Em caso de não homologação, o candidato poderá recorrer ao próprio Conselho de Centro ou ao Colegiado Acadêmico da UENF no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da decisão.\r\n\r\n1.15- O candidato investido na carreira atuará lecionando disciplinas definidas de acordo com o perfil do Laboratório em que o mesmo estiver vinculado, ou mesmo em áreas correlatas existentes em outras unidades administrativas da Universidade. Em caso de conflito de interesse, as decisões finais acerca deste tópico serão tomadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n1.16- As pessoas portadoras de deficiência são asseguradas o direito de se inscreverem no presente concurso público para o emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme quadro de vagas. Serão a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, quando couber. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n1.17- Os candidatos concorrentes às vagas de deficientes deverão declarar essa condição ao se inscreverem, bem como apresentar laudo médico que comprove que a deficiência apresentada é compatível com as atribuições do emprego escolhido.\r\n\r\n1.18- Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a e submeterem-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego a que concorre.\r\n\r\n1.19- Os candidatos portadores de deficiência visual deverão, no ato da inscrição, informar, no Requerimento de Inscrição, sua condição e sua opção pelo método de realização das provas (ampliada ou ledor). Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n1.20- O candidato amblíope poderá optar pela confecção da prova ampliada, devendo juntar atestado médico comprobatório dessa situação.\r\n\r\n1.21- O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.\r\n\r\n1.22- Na falta de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.23- O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no requerimento de inscrição.\r\n\r\n1.24- As pessoas das raças negra e indígena poderão concorrer às vagas reservadas. Serão a elas reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva será de 10% (dez por cento), quando couber, conforme quadro de vagas. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior. \r\n\r\n1.25- Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade de vagas existentes, sendo vedado restringir-lhe o acesso aos cargos objeto deste certame às vagas reservadas. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas neste concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n1.26- Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios deverão declarar essa condição ao se inscreverem, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vaga. Se detectada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n1.27- Na falta de candidatos negros e índios ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.28- A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n2- DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1- O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n- Prova escrita, com peso 2,0.\r\n\r\n- Prova de título, com peso 3,0.\r\n\r\n- Defesa de memorial e plano de ensino, pesquisa e extensão, com peso 2,0. \r\n\r\n- Prova Didática, com aula teórica e/ou prática, com peso 3,0.\r\n\r\nParágrafo Único - Será eliminado(a) o candidato(a) que obtiver média menor que 7,0 (sete), numa escala de 0 a 10,0, em quaisquer das avaliações citadas anteriormente.\r\n\r\n2.2- Da prova escrita:\r\n\r\n§ 1º- A prova escrita constará, obrigatoriamente, de um exame escrito com caneta esferográfica azul referente a um tema sorteado, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório, para todos os candidatos, os quais terão um prazo máximo de uma hora para consultas e, na sequência, um prazo máximo de três horas, sem consulta, para realização e entrega da prova.\r\n\r\n§ 2º- As provas escritas deverão ser mantidas em envelope lacrado e rubricado pelos membros da Banca Examinadora, até a ocasião do respectivo julgamento.\r\n\r\n§ 3º- Após a correção haverá a leitura pública da prova escrita pelo candidato(a), na presença da Banca Examinadora.\r\n\r\n2.3- Da prova didática:\r\n\r\n§ 1º- A prova didática, que poderá ser uma aula teórica e/ou prática, constará de uma apresentação e/ou realização de procedimentos práticos, de um tema sorteado para o candidato(a), com antecedência de 24 horas, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório por ocasião da inscrição no processo.\r\n\r\n§ 2º- Ao término do prazo para preparo, havendo dois ou mais candidatos, far-se-á o sorteio da ordem de realização das provas pelos candidatos(as).\r\n\r\n§ 3º- A prova didática consistirá na execução do tema sorteado, num prazo de até duas horas.\r\n\r\n§ 4º- A prova didática terá como objetivo apurar do candidato seu desempenho nos seguintes itens:\r\n\r\nI- familiaridade com o material ou objeto da avaliação;\r\n\r\nII- introdução ao assunto com organização do contexto;\r\n\r\nIII- habilidade em expor o assunto em linguagem clara e acessível;\r\n\r\nIV- habilidade em formular perguntas para encadeamento do assunto;\r\n\r\nV- habilidade em manusear equipamentos e instrumentos;\r\n\r\nVI- utilização correta de termos técnicos; e\r\n\r\nVII- adequação do tempo disponibilizado.\r\n\r\n§ 5º- Sempre que possível, os candidatos realizarão a prova teórico prática no mesmo dia.\r\n\r\n§ 6º- O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição da prova didática, e a Banca Examinadora poderá arguir o candidato por um período de até 01 (uma) hora, subsequentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes, a qual será gravada em áudio e preservada pelo prazo mínimo de 05(cinco) anos, após a homologação do resultado do concurso. \r\n\r\n§ 7º- As notas atribuídas por cada examinador deverão ser mantidas em envelope lacrado, até a ocasião do respectivo julgamento. \r\n\r\n2.4- Da prova de títulos:\r\n\r\n§ 1º- A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n§ 2º- A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá aos Critérios de Avaliação da Prova de Títulos e Tabela de Pontuação (Anexos III e IV) da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário.\r\n\r\n2.5- Da defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão:\r\n\r\n§ 1º- O Memorial e o Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão consistirão da entrega escrita e da apresentação das atividades do candidato, enfatizando os pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro e da proposta a ser desenvolvida nos três primeiros anos de atuação na UENF.\r\n\r\n§ 2º- O Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão apresentado será ponto de avaliação do candidato investido na carreira para a efetivação após o período de estágio probatório.\r\n\r\n§ 3º- Na defesa de Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Banca Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e/ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI- domínio dos temas e ideias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII- contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII- originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e/ou artística;\r\n\r\nIV- dados da carreira do candidato que revelem liderança pessoal.\r\n\r\n§ 4º- O candidato terá um mínimo de 60 (sessenta) minutos e um máximo de 90 (noventa) minutos para apresentação do Memorial e do plano de ensino, pesquisa e extensão, e a Banca Examinadora poderá arguir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subsequentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3- DAS BANCAS EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1- As Bancas Examinadoras serão constituídas por 03 (três) Professores Titulares e/ou Associados, sendo que este último tem que, obrigatoriamente, estar no nível mais alto da carreira. As Bancas deverão ter, obrigatoriamente, um membro externo e pelo menos um Professor Titular.\r\n\r\n3.2- Haverá 03 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3- A composição das Bancas Examinadoras será divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4- Após a divulgação das Bancas Examinadoras, os candidatos terão 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4- DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1- Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2- Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença dos candidatos presentes.\r\n\r\n4.3- A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4- A nota final do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.5- Considerar-se-á(ão) aprovado(s) no concurso o(s) candidato(s) que obtiver (em) médias iguais ou superiores a 7,0 (sete).\r\n\r\n4.6- No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos, pela sequência, na prova de títulos, na prova didática, na Defesa de Memorial, na prova escrita e, persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7- Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8- O candidato poderá recorrer do julgamento da Comissão Examinadora junto ao Conselho de Centro, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5- DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1- A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2- Para o regime de trabalho em Tempo Integral (TI) e Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3- Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n- Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n- Carteira de Identidade;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n- Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n- Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n- Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n- Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n- Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros; e\r\n\r\n- Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7.\r\n\r\n5.4- O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7- O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e consequentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8- O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9- Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10- Mediante requerimento do interessado e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou reavaliado, a critério da Administração, uma única vez em até sessenta dias, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11- Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6- DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1- O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação. \r\n\r\n6.2- O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMetalurgia física\r\n\r\nProcessos de Corrosão de Materiais\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Engenharia, ou Bacharelado ou Licenciatura em Química ou Física; Doutorado em Engenharia e Ciência dos Materiais, ou Engenharia Metalúrgica, ou Engenharia de Materiais, ou Engenharia Metalúrgica e de Materiais, ou em Ciência dos Materiais.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Corrosão por H2S e CO2; 2) Oxidação em Altas Temperaturas; 3) Potenciais de Eletrodo e Diagramas de Pourbaix; 4) Corrosão na Indústria do Petróleo; 5) Revestimentos Protetores Metálicos e Não-Metálicos; 6) Corrosão Eletrolítica; 7) Corrosão Marítima: Fatores Químicos, Físicos e Biológicos; 8) Ensaios de Névoa Salina, Corrosão sob Tensão, Galvânica e Atmosférica; 9) Corrosão em Caldeiras e Proteção; 10) Aços Inoxidáveis Duplex.\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nMatemática \r\n\r\nMatemática Pura ou Matemática Aplicada\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação e Mestrado em Matemática Pura ou Aplicada, Doutorado em Matemática Pura ou Matemática Aplicada ou Educação Matemática ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Teorema da função inversa e da função implícita; 2) Séries de funções; 3) Teorema de Stokes e Gauss; 4) Multiplicadores de Lagrange; 5) Formas Quadráticas; 6) Solução da equação do Calor; 7) Funções Meroformas e Teoria dos Resíduos; 8) Equação de Sturm-Liouville; 9) Extensões Galoisianas; 10) Classificação de Superfícies.\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil/Estruturas (Mecânica estrutural e métodos numéricos aplicados à análise estrutural)\r\n\r\nEnsino de Graduação e Pós-Graduação e Pesquisa nas áreas de mecânica estrutural e de métodos numéricos aplicados à análise estrutural.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos:.Graduação em Engenharia Civil ou Graduação em Engenharia Mecânica e Doutorado em Engenharia Civil ou Doutorado em Engenharia Mecânica.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Análise Linear de estruturas; 2) Análise de estruturas com não-linearidade física; 3) Análise de estruturas com não-linearidade geométrica; 4) Dinâmica das estruturas; 5) Instabilidade estrutural; 6) Mecânica dos sólidos; 7) Análise matricial de estruturas; 8) Análise estrutural pelo método dos elementos finitos; 9) Análise de flexão de placas; 10) Análise de flexão de cascas.\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil/Estruturas (Análise experimental em estruturas)\r\n\r\nEnsino de Graduação e Pós-Graduação e Pesquisa na área de análise experimental em estruturas.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos:.Graduação em Engenharia Civil ou Graduação em Engenharia Mecânica e Doutorado em Engenharia Civil ou Doutorado em Engenharia Mecânica.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Ensaios estáticos de elementos estruturais em concreto armado submetidos à flexão simples; 2) Ensaios estáticos de elementos estruturais em aço e compósitos reforçados com fibras submetidos à flexão simples; 3) Ensaios dinâmicos de elementos estruturais em concreto armado submetidos à flexão simples; 4) Ensaios dinâmicos de elementos estruturais em aço e compósitos reforçados com fibras submetidos à flexão simples; 5) Ensaios estáticos em elementos esbeltos em concreto armado submetidos à flexão composta; 6) Ensaios estáticos em elementos esbeltos em aço e compósitos reforçados com fibras \r\n\r\nsubmetidos à flexão composta; 7) Instrumentação e aquisição de dados em ensaios estáticos em estruturas; 8) Instrumentação e aquisição de dados em ensaios dinâmicos em estruturas; 9) Tratamento de sinais aleatórios obtidos de ensaios estruturais; 10) Instrumentação e aquisição de dados em elementos de concreto armado visando à obtenção de propriedades reológicas.\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil/Geotecnia\r\n\r\nEnsino de Graduação e Pós-Graduação e Pesquisa nas áreas de Geotecnia Ambiental e Recursos Hídricos.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos:.Graduação em Engenharia Civil ou Graduação em Engenharia de Petróleo ou Graduação em Engenharia de Minas ou Graduação em Geologia e Doutorado em Engenharia Civil ou Doutorado em Engenharia de Petróleo ou Doutorado em Engenharia de Minas ou Doutorado em Geologia.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Recursos Hídricos (águas superficiais e subterrâneas); 2) Hidrologia (Bacia Hidrográfica, Balanço Hídrico, Evaporação e Evapotranspiração e Escoamento Superficial); 3) Regime de Cursos d'Água, Previsão de Enchente, Propagação de Enchente, Controle de Enchente e Inundações, Regularização de Vazão e Controle de Estiagens; 4) Poluição da Água e do Solo, Saneamento Ambiental; 5) Fluxo em Meios Porosos Saturados e Não Saturados; 6) Transporte de Poluentes (DNAPL, NAPL, METAIS etc.); 7) Monitoramento Ambiental; 8) Modelagem Numérica de Fluxo em Meios Porosos; 9) Disposição de Resíduos Industriais e Urbanos; 10) Recuperação de Áreas Degradadas.\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nQuímica (com ênfase em química analítica ou físico química)\r\n\r\nO candidato deverá demonstrar conhecimento para ministrar disciplinas das áreas de Química Geral (teoria e prática) e Química Analítica (teoria e prática) e/ou físico química (teoria e prática) e desenvolver projetos de pesquisa que envolva a utilização de técnicas analíticas instrumentais e/ou modelagem molecular.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos:.Graduação e Doutorado em Química ou áreas afins com experiência acadêmica e/ou profissional envolvendo as áreas de química analítica ou físico química.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Espectrometria de absorção e emissão atômica e molecular; 2) Métodos eletroanalíticos: potenciometria, voltametria, condutimetria e coulometria; 3) Equilíbrios químicos: equilíbrio ácido-base, equilíbrio de precipitação, equilíbrio de complexação e equilíbrio de oxidação-redução; 4) Análise gravimétrica; 5) Modelagem molecular: cálculos quânticos (ab initio e semi-empíricos) e cálculos clássicos; 6) Termodinâmica: leis da termodinâmica; 7) Termodinâmica: equilíbrios; 8) Cinética química: Leis de velocidade de reação; 9) Cinética química: mecanismos e teorias de colisão e do estado de transição; 10) Estruturas atômicas e moleculares: ligações e espectroscopia. \r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nEngenharia de Produção - Área 1\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos:.Graduação em Engenharia, Mestrado e Doutorado em Engenharia de Produção e/ou Ciências de Engenharia e/ou Engenharia \r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Gerenciamento de Estoque na Cadeia de Suprimentos; 2) Planejamento das Necessidades de Materiais (MPS); 3) Fundamentos da Organização Industrial Tradicional; 4) Evolução dos Sistemas de Produção e dos Mercados; 5) Modelos Dinâmicos de Análise da Competitividade; 6) Dinâmica Competitiva Evolucionária; 7) Gerenciamento do Projeto; 8) Estrutura Analítica do Projeto (EAP); 9) Programação e Controle de Projetos; 10) Aceleração de Projetos (“Crashing”). \r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nEngenharia de Produção - Área 2\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos:.Graduação em Engenharia ou Administração, Mestrado e/ou Doutorado em Engenharia de Produção, Engenharia ou Ciências Sociais. \r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Teoria Clássica da Administração e a Organização do Trabalho; 2) Modelos Contemporâneos da Organização do Trabalho; 3) Papel Estratégico e Objetivos da Produção, Contribuição da Produção; 4) Fatores Competitivos da Produção. Hierarquia Estratégica e Níveis de Decisões; 5) Governança em Aglomerações Produtivas; 6) Ação Coletiva e Participação dos Atores; 7) Prospectiva Estratégica e Desenvolvimento Regional; 8) O Dilema da Cooperação em Aglomerações Produtivas; 9) Prospectiva e a Queda do Planejamento Estratégico; 10) Modelos para Geração de Inovação Regional.\r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nEngenharia de Produção - Área 3\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos:.Graduação em Engenharia, Mestrado e Doutorado em Engenharia de Produção ou Ciências de Engenharia. \r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Seleção de Serviços de Transporte; 2) Roteirização de Veículos; 3) Métodos Heurísticos para solução dos problemas de roteirização de veículos; 4) Sistemas de Informação Geográfica aplicado a problemas de roteirização de veículos; 5) Controle de Estoque Puxado: Modelo de ponto de pedido com incerteza na demanda e do tempo de reabastecimento; 6) Modelo de revisão periódica com incerteza de demanda e Sistema min-máx; 7) Projeto e Layout de centros de distribuição; 8) Arranjo físico de produtos em centros de distribuição; 9) Equipamentos de Armazenagem; 10) Métodos de Previsão de demanda: Ponderação exponencial com correção de tendência e sazonalidade. \r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nEngenharia de Produção - Área 4\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos:.Graduação em Engenharia de Produção ou Áreas Afins, Mestrado e/ou Doutorado em Engenharia de Produção ou Áreas Afins. \r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Paradigmas de Linguagem de Programação e suas Aplicações; 2) Componentes Visuais de Programação e Simulação Computacional; 3) Linguagens Procedurais: Algoritmos e Estruturas de Dados; 4) Orientação a Objeto: Conceitos e Linguagem de Programação Orientada a Objeto; 5) Ambientes de Programação Orientada a Eventos: Componentes, Eventos e Métodos; 6) Principais Componentes de Softwares Baseados em Janelas Clássicas e Exemplos de Utilização: Form, Button, Label, Edit, Memo, Mainmenu, Popupmenu, Checkbox, Radiobutton, Groupbox, Radiogroup, Panel, Stringgrid, Chart; 7) Utilização da \r\n\r\nLinguagem SQL para Resolução de Problemas de Seleção (Filtragem) e Otimização; 8) Métodos de Simulação Computacional Empregando Linguagens de Programação de Alto Nível: Método Estático e Método Dinâmico; 9) Prototipagem Rápida de Máquinas e Ferramentas Empregando Impressão 3D - Tecnologias de Hardware e Software; 10) Modelagem e Impressão 3D: Vantagens e Emprego Adequado dos Materiais Base Empregados na Produção de Protótipos (Filamentos do Tipo PLA, ABS e Flexível).\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nModelagem Matemática e Computacional\r\n\r\nIrá atuar em disciplinas ligadas ao estudo dos Métodos da Física-Matemática, Numéricos e Computacionais aplicados a Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo. Pesquisa em Matemática Aplicada e Computacional aplicada à Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Matemática ou Matemática Aplicada ou Ciências da Computação ou Engenharia ou Física ou Geofísica e Doutorado em Matemática Aplicada ou Ciências da Computação ou Engenharia ou Geofísica.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Solução de Sistemas Algébricas Lineares (Métodos Diretos e Interativos); 2) Equações Diferenciais Ordinárias. Método de Runge-Kutta; 3) Problema de Valor de Fronteira em Equações Diferenciais Ordinárias. Algoritmo de Thomas; 4) Equações Diferenciais Parciais e Séries de Fourier; 5) Equação da Onda. Métodos das Diferenças Finítas (Explícito e Implícito); 6) Equação do Calor. Métodos das Diferenças Finítas (Explícito e Implícito); 7) Leis de conservação Não-Lineares. Método das Características. Soluções do tipo Ondas de Choque; 8) Uso de Programação Orientada a Objeto em Computação Científica: Templates e Algoritmos Genéricos de C++11/STL; 9) Uso de Programação Orientada a Objeto em Computação Científica: Threads e Sincronização (C++11); 10) Programação Paralela de Alto Desempenho com MPI e/ou CUDA.\r\n\r\nTotal de vagas:11 (onze)\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLZO\r\n\r\nZootecnia e Nutrição Animal\r\n\r\nNutrição de Ruminantes e Fisiologia da Digestão nos Animais Domésticos - aspectos anatomofisiológicos da digestão comparada dos animais domésticos, microbiologia do rúmen, digestão, absorção e metabolismo de nutrientes e estabelecimento de exigências nutricionais de animais ruminantes.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos:. Graduação em Zootecnia com Doutorado na área de Zootecnia/Ciência Animal/Produção Animal, com tese na área de concentração em Nutrição de Ruminantes.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) O trato gastrintestinal do ruminante: suas especificidades e particularidades anatomofisiológicas e o crescimento e desenvolvimento da fase do pré-ruminante para ruminante; 2) Fisiologia comparada da digestão em animais ruminantes e não-ruminantes: peculiaridades da digestão de carboidratos, lipídios e proteínas e herbívoros ruminantes e não-ruminantes e comparação à aves e suínos; 3) Digestão e absorção de carboidratos em ruminantes; 4) Digestão e absorção de compostos nitrogenados em ruminantes; 5) Digestão e absorção de lipídios, vitaminas e minerais em ruminantes; 6) Aspectos relacionados à ingestão de alimentos em animais\r\n\r\nruminantes: teorias e aplicações; 7) Metabolismo de carboidratos em ruminantes: do catabolismo ao anabolismo e regulação; 8) Metabolismo de compostos nitrogenados em ruminantes: do catabolismo ao anabolismo e regulação; 9) Metabolismo de lipídios, vitaminas e minerais em ruminantes do catabolismo ao anabolismo e regulação; 10) Digestão, absorção e metabolismo de nutrientes (carboidratos, lipídios, proteínas, vitaminas e minerais) em herbívoros ruminantes e não-ruminantes e aspectos diferenciais em relação a aves e suínos.\r\n\r\nLZO\r\n\r\nGenética Quantitativa Aplicada à Zootecnia\r\n\r\nGenética quantitativa aplicada à Zootecnia, emprego de modelos mistos na experimentação zootécnica; métodos estatísticos para análises de características quantitativas e categóricas (Frequentistas e Bayesianos); estudos em animais de interesse zootécnico relacionados à \r\n\r\n01\r\n\r\nsua seleção, aos seus cruzamentos, consaguinidade e valores genéticos; seleção genômica de animais de interesse zootécnico.\r\n\r\nRequisitos:.Graduação em Zootecnia e Doutorado em Zootecnia/Ciência Animal/Ciência Animal e Pastagens/Produção Animal/Genética e Melhoramento, com Tese na área de Genética e Melhoramento Animal.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Princípios fundamentais de genética quantitativa: frequências alélicas e genotípicas, efeito de substituição alélica e valor genético; 2) Herdabilidade e correlação genética de características de interesse econômico em Zootecnia; 3) Endogamia e cruzamentos: mudanças no valor médio e variâncias; 4) Componentes de variância: importância para o melhoramento genético e métodos de estimação (Frequentistas e Bayesianos); 5) Métodos estatísticos para análise de características categóricas e modelos mistos em genética quantitativa aplicada à Zootecnia: análise de características contínuas e categóricas; 6) Planejamento de programas de melhoramento\r\n\r\nanimal; 7) Avaliação na resposta à seleção no melhoramento dos animais domésticos; 8) Interação genótipo x ambiente em genética quantitativa aplicada à Zootecnia; 9) Avaliação genética de características longitudinais no melhoramento animal; 10) Princípios de associação e seleção genômica no melhoramento dos animais domésticos.\r\n\r\nLEAG\r\n\r\nCiências Agropecuárias: Estatística Aplicada\r\n\r\nEstatística experimental aplicada às ciências agropecuárias.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Engenharia Agronômica ou áreas afins e Doutorado em Produção Vegetal ou áreas afins com a experimentação agropecuária.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Medidas de posição, dispersão e assimetria; 2) Probabilidade e variáveis aleatórias; 3) Distribuições estatísticas; 4) Planejamento experimental; 5) Delineamentos experimentais com um fator; 6) Comparações múltiplas de médias e contrastes; 7) Experimentos em esquemas fatoriais; 8) Experimentos em parcelas subdivididas; 9) Regressão linear simples e múltipla; 10) Análise de variância para regressão polinomial ortogonal.\r\n\r\nTotal de vagas: 03(três)\r\n\r\nIII- CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nExperiência no Ensino Superior e na Pós-Graduação, com Pesquisas relacionadas às áreas de Teoria Social e Política Pública. \r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Sociologia ou Ciências Sociais.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) A Sociologia Clássica e a Sociedade Contemporânea; 2) Divisão do trabalho social e integração na ordem moderna: Weber, Durkheim e Marx; 3) Ação e estrutura social na sociologia contemporânea; 4) Indivíduo e sociedade nas teorias sociais contemporâneas; 5) Teorias contemporâneas da ação social; 6) Cidadania, classes e estratificação social; 7) Sociologia e Teoria Crítica; 8) Igualdade, diferença e movimentos sociais; 9) Intelectuais e América Latina; 10) Estudos culturais, pós-colonial e antinomias da modernidade. \r\n\r\nTotal de vagas: 01(uma)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIS DA CARREIRA DOCENTE DA UENF (De acordo com o Anexo III-B do Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 4.800/06)\r\n\r\nDocente\r\n\r\nTitulação¹\r\n\r\nExperiência Acadêmica após Doutorado²\r\n\r\nAtender no mínimo dois dos três critérios \r\n\r\nExperiência mínima como orientador³\r\n\r\nNúmero mínimo de publicação científica completa\r\n\r\nAutor de projeto de pesquisa financiado\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XIV*\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XV\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nIC\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVI\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4 anos\r\n\r\nM concluído\r\n\r\n08\r\n\r\nAprovado \r\n\r\nAssociado\r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVII\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n6 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n* Inicial da carreira\r\n\r\n1- Na área de atuação ou correlata;\r\n\r\n2- O professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovada após o Mestrado, o número mínimo de anos após doutorado poderá ser reduzido, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\n3- No caso de não ter tido oportunidade de participar de programa de pós-graduação nos níveis específicos, a experiência poderá ser substituída por equivalente participação em publicações de trabalhos científicos, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nSerão considerados os seguintes itens:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nI - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1 - Aulas de Graduação e Pós-Graduação\r\n\r\n2 - Coordenação de Disciplinas e Cursos\r\n\r\nII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\n1- Orientação e Aconselhamento de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n2 - Participação em Bancas Examinadoras \r\n\r\n3- Artigos Publicados em Revistas Científicas com Corpo Editorial\r\n\r\n4- Artigos Publicados na Íntegra em Anais de Congressos, Simpósios,\r\n\r\nSeminários e Similares\r\n\r\n5- Livros e Capítulos Publicados\r\n\r\n6- Vídeos Produzidos\r\n\r\n7- Resumo de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros e Semanas\r\n\r\n8- Projetos de Pesquisa Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\nIii - Serão Consideradas Atividades De Extensão:\r\n\r\n1- Boletins Técnicos Editados por Instituições Oficiais de Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n2- Artigos de Divulgação\r\n\r\n3- Assessoria Técnica ou Consultoria\r\n\r\n4- Coordenação de Eventos ou Convênios\r\n\r\n5- Cursos, Palestras e Prestação de Serviços\r\n\r\n6- Projetos de Extensão Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\n7- Orientação de Estágios \r\n\r\n8- Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão. \r\n\r\nIv - Serão Consideradas Atividades administrativas:\r\n\r\n1- Cargos Administrativos\r\n\r\n2- Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões.\r\n\r\nV - Serão Consideradas Outras Atividades:\r\n\r\n1 - Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas.\r\n\r\n2 - Participação em Comissão Editorial.\r\n\r\n3 - Bolsa de Produtividade em Órgãos Financiadores de Pesquisa.\r\n\r\n4 - Inventos, Prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTabela de pontuação\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT)\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nAulas graduação e pós-graduação (por disciplina por semestre)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\nCoordenação de Cursos (ano)\r\n\r\nAté 8,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCoordenação de disciplina (semestre)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n30,0 pontos\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nOr. Tese de Mestrado \r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Tese de Doutorado\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Monografia (Conclusão Curso)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOr. Iniciação Científica /ano\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBanca - Concurso Docente\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - Concurso Téc/Adm. \r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - defesa tese Mestrado ou Doutorado\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais indexadas\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais não indexadas\r\n\r\nAté 3,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nArt. Compl. Congresso nac. ou internac.\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nResumo Cong. nacional ou internacional\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLivros publicados \r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCapítulo de Livro\r\n\r\nAté 2,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\nProjeto de pesquisa fin. (coord.)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\nOutros tipos de publicação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n50, 0 pontos\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nBoletins Técnicos\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nAssessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCoord. Eventos ou Convênios de Extensão \r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nProjetos de Extensão Financiados\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOrientação de Estágios\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n10,0 pontos\r\n\r\nIV -ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nCargos Administrativos\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nParticipação conselhos, câmaras, colegiados e comissões (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nV- OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nParticipação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento à pesquisa e presidência de Sociedades e Colegiados de entidades científicas.\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPart. Comissão Editorial (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBolsa de Produtividade Pesquisa (por período de vigência)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPatentes e Prêmios\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOutras Atividades Relevantes\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5, \r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA)\r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Aulas\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nPós Graduação\r\n\r\nPalestras e seminários ministrados em cursos de Pós- Graduação e Graduação em outras instituições\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,05/aula\r\n\r\n2. Coordenação de disciplinas e cursos\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCoordenador de graduação\r\n\r\nCoordenador de pós-graduação\r\n\r\n0,1/disciplina/sem\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\nMembro de Comissão Coordenadora de curso\r\n\r\nCoordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n0,2/ano\r\n\r\n0,25/semestre\r\n\r\n3. Apostilas publicadas\r\n\r\nAté 0,3/apostila\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1-Orientação e aconselhamento de estudantes\r\n\r\n1.1. Graduação\r\n\r\nIniciação Científica\r\n\r\nMonografia Obrigatória\r\n\r\n0,15/estudante/ano\r\n\r\n0,2/monografia\r\n\r\n1.2. Aperfeiçoamento\r\n\r\n1.3. Pós-graduação\r\n\r\nEspecialização/Residência\r\n\r\nMestrado concluído\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n0,2/estudante/ano\r\n\r\n1,5/estudante\r\n\r\nConselheiro/co-orientador de mestrado\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\nConselheiro/co-orientador de doutorado\r\n\r\n0,4/estudante\r\n\r\n3,0/estudante\r\n\r\n0,8/estudante\r\n\r\n2-Participação em bancas examinadoras\r\n\r\n2.1. Concurso de Docentes:\r\n\r\nNa própria instituição\r\n\r\nOutras instituições\r\n\r\n2.2. Concurso de Técnicos\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,4/banca\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n2.3. Exame de Monografia\r\n\r\n2.4. Exame de Monitoria\r\n\r\n2.5. Banca de Projeto de Tese\r\n\r\n2.6. Bancas de Teses:\r\n\r\n0,02/banca\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\nMestrado na própria instituição\r\n\r\nMestrado em outra instituição\r\n\r\nDoutorado na própria instituição\r\n\r\nDoutorado em outra instituição\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,3/banca\r\n\r\n2.7. Exame de qualificação\r\n\r\n2.8.Reconhecimento/credenciamento de curso\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,5/curso\r\n\r\n3. Artigos publicados em revistas científicas com corpo editorial\r\n\r\n3.1. Revistas indexadas de nível A pela CAPES ou julgadas de excelência pela banca examinadora:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.2. Outras revistas indexadas:\r\n\r\n0,6 a 1,5/artigo\r\n\r\n0,2 a 0,4/artigo\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.3 Revistas não indexadas:\r\n\r\nDois autores principais \r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,6 a 1,0/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,3/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n4. Artigos publicados na íntegra em anais de congressos, simpósios, seminários e similares\r\n\r\n4.1 Comissão Editorial:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n5. Apresentação de trabalhos/resumos em congressos, simpósios, seminários, encontros e semanas\r\n\r\n5.1. Resumo publicado\r\n\r\n5.2. Trabalho apresentado\r\n\r\n5.3. Conferência\r\n\r\n5.4. Relator e debatedor\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\nAté 0,1/trab.\r\n\r\nAté 0,7/conf.\r\n\r\nAté 0,15/particip.\r\n\r\n6. Projetos de pesquisa financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nMembro \r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n7. Livros publicados\r\n\r\nLivro\r\n\r\nCapítulo de livro\r\n\r\nEditor de livro\r\n\r\nTradução de livro \r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nAté 1,5/capítulo\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\n8. Produção científica de vídeos, filmes e softwares\r\n\r\nAté 1,5/produção\r\n\r\n9. Coordenação de eventos científicos\r\n\r\n9.1. Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.2. Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.3. Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Boletins técnicos editados por instituições oficias de ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\nAté 0,4/boletim\r\n\r\n2. Artigos de divulgação\r\n\r\nEm revistas técnicas e informativas de circulação nacional\r\n\r\nEm outros meios de comunicação\r\n\r\n0,2/artigo\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n3-Assessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4-Coordenação de eventos\r\n\r\n4.1. Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.2. Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.3. Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\n5. Convênios Institucionais\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/conv.\r\n\r\nAté 0,25/conv.\r\n\r\n6. Campanhas\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 0,3/camp.\r\n\r\nAté 0,1/camp.\r\n\r\n7. Cursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\n7.1. Cursos:\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n0,1/curso\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n7.2. Palestras:\r\n\r\nEm eventos de abrangência nacional\r\n\r\nEm eventos de abrangência regional\r\n\r\n7.3. Prestação de serviço\r\n\r\n0,15/palestra\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\nAté 0,05/serviço\r\n\r\n8. Projetos de extensão financiados por órgãos públicos ou privados\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n9. Orientação de bolsistas e estagiários\r\n\r\n9.1. Estágio de técnicos de nível médio\r\n\r\n9.2. Estágio de alunos de graduação\r\n\r\n9.3. Estágio de alunos graduados\r\n\r\n9.4. Bolsista de extensão\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\n0,05/estagiário\r\n\r\n0,1/estagiário\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n10. Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n10.1. Artigos\r\n\r\n10.2. Resumos\r\n\r\n0,3 a 0,5/artigo\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\n11. Coordenação de Extensão\r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Cargos administrativos\r\n\r\nPresidência de Conselhos, Pró-Reitorias, Reitoria, Diretoria de Centro e Chefia de Departamento ou Laboratório\r\n\r\nResponsável por setor dentro do departamento ou laboratório\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n2. Participação em conselhos, câmaras e comissões\r\n\r\nConselho técnico\r\n\r\nConselho departamental de centro\r\n\r\nCâmara curricular\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\nComissões de ensino, pesquisa e extensão do Centro\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito departamental\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito universitário\r\n\r\nComissões permanentes de âmbito universitário\r\n\r\nÓrgãos Colegiados superiores\r\n\r\n0,15/ano\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\n0,3/ano\r\n\r\n0,4/ano\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Patentes registradas\r\n\r\nAté 3,0/patente\r\n\r\n2. Bolsa de produtividade de pesquisa em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n3. Participação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento e pesquisa\r\n\r\nAté 1,0/ativ./ano\r\n\r\n4. Participação em comissão editorial e consultoria ad-hoc\r\n\r\n4.1. Comissão editorial:\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMembro \r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n4.2. Consultoria ad-hoc:\r\n\r\nRevisão de projetos de pesquisa\r\n\r\nRevisão de artigos científicos\r\n\r\nRevisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,2/projeto\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n5. Inventos e prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes\r\n\r\nAté 10 pontos\r\n\r\nNotas:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 10,00 e 20,00 será atribuída a nota 7 (sete).\r\n\r\nb) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 20,01 e 30,00 será atribuída a nota 7,5 (sete e meio).\r\n\r\nc) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 30,01 e 40,00 será atribuída a nota 8,0 (oito).\r\n\r\nd) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 40,01 e 50,00 será atribuída a nota 8,5 (oito e meio).\r\n\r\ne) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 50,01 e 60,00 será atribuída a nota 9,0 (nove).\r\n\r\nf) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 60,01 e 70,00 será atribuída a nota 9,5 (nove e meio).\r\n\r\ng) Ao candidato que tiver alcançado pontuação acima de 70,01 será atribuída a nota 10 (dez).\r\n\r\nIII- CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM (CCH) \r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nAulas de graduação (período letivo)\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nAulas de pós-graduação (período letivo)\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nCoordenação de cursos (mandato)\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nCoordenação de disciplinas \r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nValor Total \r\n\r\n25,0\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nOrientação e aconselhamento de estudantes: \r\n\r\n-Graduação\r\n\r\n-Pós-graduação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nParticipação em Bancas Examinadoras:\r\n\r\n-Graduação/Lato sensu\r\n\r\n-Mestrado\r\n\r\n-Doutorado\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0.\r\n\r\n3,0\r\n\r\nArtigos publicados em revistas científicas com corpo editorial:\r\n\r\n-Nacional\r\n\r\n-Internacional\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nArtigos publicados na íntegra em anais de Congressos, Simpósios, Seminários e similares\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nLivros e capítulos publicados\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nVídeos produzidos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nResumo publicado em anais/livros de resumo\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\nProjetos de pesquisa financiados\r\n\r\npor órgãos públicos e privados\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n40,0\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nBoletins técnicos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nAssessoria técnica ou Consultoria\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nCoordenação de eventos ou Convênios\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nCursos, palestras ou prestação de serviços\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nProjetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nOrientação de estágios\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nResumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n15,0\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nCargos administrativos\r\n\r\n-Direção\r\n\r\n-Chefia\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nParticipação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n15,0\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nParticipação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de fomento à pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nParticipação em Comissão Editorial\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nBolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nInventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNota: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida:\r\n\r\n1) A pontuação máxima na presente tabela é de 100 (cem) pontos, na hipótese de o candidato atingir o máximo de pontos permitidos em todos os itens das cinco áreas de produção científica, acadêmica e administrativa discriminadas na Tabela; \r\n\r\n2) No caso de haver dois ou mais candidato concorrendo, a aferição de notas obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado maior pontuação será atribuída a nota 10 (dez);\r\n\r\nb) Aos demais candidatos será atribuída nota calculada proporcionalmente à pontuação máxima alcançada pelo candidato referido em a.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/10/2015.\r\n\r\nId: 1816142"
                            ],
                            "1816168": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA o candidato, abaixo, 3º colocado, que prestou Concurso Público para cargo de Nível Médio, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, tendo em vista o não comparecimento para posse do 2º candidato, conforme resultado final publicado no D.O. de 28/11/2012, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9 às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14 às 17h (terça-feira e quinta-feira), na Gerência de Recursos Humanos- GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego nº 2000 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Carteira de Identidade\r\n\r\n-CPF\r\n\r\n-PIS/PASEP\r\n\r\n-Título de Eleitor\r\n\r\n-Comprovante da última votação\r\n\r\n-Certificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\n-Diploma de habilitação para o cargo\r\n\r\n-Certidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\n-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\n-Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\n-Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\n-Curriculum Vitae\r\n\r\n-2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, os candidatos deverão apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n-Exame Oftalmológico completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\n\r\n-Videolaringoscopia com laudo; \r\n\r\n-Eletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos;\r\n\r\n-Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n-Glicose, uréia, creatinina, EAS;\r\n\r\n-Teste ergométrico - para docentes de Educação Física;\r\n\r\n-Cartão de vacinação atualizado, principalmente Hepatite B (para quem vai trabalhar com animais ou alimentos);\r\n\r\n- Esquema vacinal anti-tetânico atualizado.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/16/2015\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nInformática (Macaé/RJ)\r\n\r\nREGIS FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nId: 1816168"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1815961": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 06/2015.\r\n\r\nOBJETO: Recuperação dos 13 (treze) blocos do Conjunto Habitacional Doutor Roberto Silveira, localizado à Rua Almirante Wandenkolk, 59 - Centro - Duque de Caxias - RJ, no total de 208 apartamentos, compreendendo a administração local, mobilização, desmobilização e instalação provisória, recuperação de revestimentos externos, pinturas das caixas de escadas e fachadas dos 13 blocos, serviços preliminares, recuperação de cobertura, tratamento de superfícies de concreto deterioradas, impermeabilização, limpeza manual e mecânica das redes internas de esgoto sanitário, serviços complementares (recuperação de muros e pinturas de grades existentes) e projeto executivo de recuperação, conforme Projeto Básico aprovado e das Especificações Técnicas - Anexo X.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 13/05/2015, às 11 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.893.845,03\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/102.054/2012.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 12/05/2015, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local das obras será realizada no dia 08/05/2015, das 11 às 12 horas.\r\n\r\nId: 1815961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1816342": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento Definitivo com Distrato. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2015. OBJETO: Termo de recebimento definitivo e distrato dos serviços e fornecimento que não foram realizados pela Alstom, incluindo o software do sistema de sinalização, bem como o acerto de contas com o não pagamento pela RioTrilhos das medições 60 e 61. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 1993. PROCESSO N° E-10/400.575/2008.\r\n\r\nId: 1816342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1816726": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2014. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O CONSÓRCIO NORTE-NOROESTE FLUMINENSE E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto transferir todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato nº 12/2014 para o Instituto Estadual do Ambiente-INEA, que a partir da presente data, será administrado e fiscalizado pelo referido Instituto, sem prejuízo da responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA pelos fatos ocorridos durante o período de sua gestão.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/04/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002.03086/2015 \r\n\r\nId: 1816726"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1816339": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 02/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DUC GÁS EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA- EPP. OBJETO: Aquisição de gases - GELAB. VALOR: R$ 11.315,00 (onze mil trezentos e quinze reais). DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2015. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 06/04/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.2291/2014.\r\n\r\nId: 1816339"
                            ],
                            "1815968": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00140866, emitido no valor de R$ 1.601,89 em 25/03/2012, com enquadramento nos artigos. 52 e 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/301.321/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE BARROS\r\n\r\nAVENIDA CARLOS PONTES, S/Nº - JARDIM SULACAP - RJ. \r\n\r\n090.679.997-09\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00141963, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA em 22/08/2014, com enquadramento no art. 81 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/505.749/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nVIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nESTRADA GLEBA COLÉGIO, LOTE 33 - PAPUCAIA- CACHOEIRAS DE MACACU - RJ. \r\n\r\n01.827.489/0005-66\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00141951, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA em 22/08/2014, com enquadramento no art. 81 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/505.452/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nTRNSPORTES GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nRUA CARLOS SEIDL, 398 - CAJU - RJ\r\n\r\n33.975.491/0001-45\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00141955, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA em 22/08/2014, com enquadramento no art. 81 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/505.447/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nTRNSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA\r\n\r\nRUA CARDOSO DE MORAES, 383 - BONSUCESSO - RJ \r\n\r\n02.110.781/0011-74\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00141790, emitido no valor de R$ 10.300,00 em 28/07/2014, com enquadramento nos artigos. 44; 45 e 70 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/301.321/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nOSVALDO ANTONIO LUCHO JUNIOR\r\n\r\nESTRADA MACAÉ DE CIMA, KM 16 - NOVA FRIBURGO - RJ. \r\n\r\n832.501.317-68\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00136732, emitido no valor de R$ 1.000,00 em 16/05/2012, com enquadramento no art. 31 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/510.368/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nJOÃO JOSÉ MARTINS JUNIOR\r\n\r\nRUA PRINCIPAL, 192 - MORANGABA - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. \r\n\r\n103.283.617-20\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140924, emitido no valor de R$ 1.000,00 em 26/03/2014, com enquadramento no art. 31 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/504.509/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nJOÃO BATISTA RAMOS\r\n\r\nRUA 01, KM 11, S/Nº (RJ 122) - GUAPIMIRIM - RJ. \r\n\r\n012.242.447-61\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142256, emitido no valor de R$ 3.500,00 em 01/10/2014, com enquadramento no art. 31 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/511.629/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRONEI MOZER CARUZO\r\n\r\nRUA SANT'ANA S/Nº MONTE OLIVETE - TERESOPOLIS - RJ. \r\n\r\n117.888.657-31\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142140, emitido no valor de R$ 8.149,08 em 18/09/2014, com enquadramento nos artigos. 31 e 46 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/504.826/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nROMILDO MACHADO GARCIA\r\n\r\nPRAIA VERMELHA S/Nº - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ. \r\n\r\n428.006.767-87\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00141813, emitido no valor de R$ 6.000,00 em 30/07/2014, com enquadramento nos artigos. 31 e 35 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/503.178/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nJOSÉ AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nRUA G, Nº 05 - BOA VISTA - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ. \r\n\r\n390.550.787-00\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00138299, emitido no valor de R$ 8.120,69 em 17/07/2014, com enquadramento no artigo. 81 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.427/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nEXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nAV. CESARIO DE MELO, 8121 - COSMOS - RJ. \r\n\r\n33.150.608/0001-51\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142150, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA em 22/09/2014, com enquadramento no art. 89 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/504.791/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nCERAMICA RIMANELA LTDA\r\n\r\nRUA MANOEL CESAR DE ABREU, 323 - ITABORAI - RJ\r\n\r\n01.034.349/0001-07\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01012282, emitida em 29/01/2013, informa que a impugnação referente ao auto nº 134284 foi DEFERIDA, com base na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/201.895/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRECAPA DUQUE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA\r\n\r\nRODOVIA WASINGTON LUIZ, 6.200 - JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\n30.541.031/0001-10\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01005020, emitida em 26/03/2012, informa que a impugnação referente ao auto nº 135300 foi DEFERIDA, com base na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/202.812/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMARIALVA TEXTIL S.A\r\n\r\nESTRADA DO ITARERE, 870 - RAMOS - RJ\r\n\r\n33.035.460/0001-04\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01037219, emitida em 02/05/2014. Processo nº E-07/500.284/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO BRANDÃO\r\n\r\nPROVETA, S/Nº (PERTO DA IGREJA DA MATRIZ) - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\n027.888.947-67\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral nº 103 - 2º andar - sala 07 - Bairro Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/000139524, com aplicação de penalidade de embargo da obra ou atividade, conforme deliberado na Ata da 161ª Reunião Ordinária do CONDIR de 05/08/2013 de 05/08/2013, com enquadramento no Art. 2º, inciso VII da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/002.11311/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMARIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRUA CLÓVIS CORREIA DA COSTA, 15 - CAMORIM - RJ. CEP: 22780050\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110 - 3º andar, sala 315 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPBGNOT/01039932, emitida em 16/07/2014, que disserta sobre a decisão de demolição administrativa pelo INEA por ter promovido construção em área não edificante, nos termos da Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 e nº 12.651, de 25/05/2012, tendo direito a interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias a partir da presente publicação, de acordo com o Artigo 60, da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009. Processo nº E-07/514.708./2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nSÉRGIO SILVA.\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, S/Nº - AO LADO DO Nº 8.085 - CURUCICA RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\n549.242.867-53\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00142671, emitido em 03/12/2014, com enquadramento no art. 7 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/002.16250/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nPOSTO 5 ESTRELAS DE VALÃO DO BARRO LTDA\r\n\r\nRODOVIA RJ 116, S/Nº, SÍTIO VARGEM ALEGRE, VALÃO DO \r\n\r\n01.303.834/0001-39\r\n\r\nBARRO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1815968"
                            ],
                            "1816026": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581 de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar os pregões abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de contratação de estagiários.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/04/2015, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/04/2015, às 10:30 horas\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2015, às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 29/04/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15520\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nobreak para atender a data center do INEA.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/04/2015, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/04/2015, às 13:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2015, às 13:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 29/04/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15162\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1816026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1816061": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio 152/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a AMPROAC - Associação dos Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, passando a vigorar até 03/04/2016 e convalidação da modificação do plano de trabalho decorrente da prorrogação de ofício, publicada no D.O. de 02/09/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.454/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2015.\r\n\r\nId: 1816061"
                        ],
                        "1815926": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a REVOGAÇÃO da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, a ser realizada no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, abaixo mencionada:\r\n\r\nP.E. Nº 013/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e programação visual do primeiro volume da Co leção “Preservação de Bens Móveis e Integrados do Estado do Rio de Janeiro”, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, integrante do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 43.290,00 (quarenta e três mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/784/2013.\r\n\r\nId: 1815926"
                        ],
                        "1815927": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a REVOGAÇÃO da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, a ser realizada no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, abaixo mencionada:\r\n\r\nP.E. Nº 014/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de impressão e programação visual do Catálogo dos Bens Procurados do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência - Anexo I, do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 46.133,33 (quarenta e seis mil cento e trinta e três reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1096/2013\r\n\r\nId: 1815927"
                        ],
                        "1816241": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/457/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBotequim da Rua Larga - 7ª Edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRadice Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.989.992/0001-70\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nId: 1816241"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1815898": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Convênio nº 18/001/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, para fins de representação judicial. OBJETO: O objeto do presente convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais a FUNARJ figure como parte ou interessada, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/3312/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2015.\r\n\r\nId: 1815898"
                            ],
                            "1815869": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 69 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº E-18/002/238/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ASSINATURA: 07.11.2014.. .\r\n\r\nLeia-se: ...DATA DA ASSINATURA: 05.11.2014... \r\n\r\nId: 1815869"
                            ],
                            "1815868": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/109/2014. PARTES: FUNARJ e Aventura Entretenimento LTDA. OBJETO: O prazo de utilização do TJC para a realização do espetáculo teatral “Chacrinha, o Musical” fica alterado no sentido de incluir os dias 02 e 03/03/2015 para desmontagem. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2014 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/238/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.11.2014.\r\n\r\nId: 1815868"
                            ],
                            "1816223": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, torna pública que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/339/2015 - PE nº 001/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 001 / 2015\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27/04/2015, às 10:50 horas\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/04/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte especializado em obras de arte e documentos, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no Termo de Referência - Anexo I do Edital. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5025 Ramal 202 e 2332-5055.\r\n\r\nId: 1816223"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1815990": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Space 2000 Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.414.643,11 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil seiscentos e quarenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza e conservação, com fornecimento de material de limpeza e higiene, limpeza de caixa d´água e dedetização, incluindo copeiragem. \r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 22 de março de 2015 até 21 de setembro de 2015, nos termos do art. 57, II, e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3477/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2015.\r\n\r\nId: 1815990"
                        ],
                        "1815991": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa MMW Irmãos Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições no Restaurante Cidadão Mário Covas - Itaboraí.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 01 de abril de 2015 a 16 de junho de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 650.608,00 (seiscentos e cinquenta mil seiscentos e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/333/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2015.\r\n\r\nId: 1815991"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1815887": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 22/2014 de contratação de uma solução completa e operacional, envolvendo a aquisição de componentes, licenciamento de software e a prestação de serviços de instalação de todos os itens.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a DECATRON AUTOMOÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, supressão e acréscimo, e prorrogação de prazo de execução.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.352,35 (quarenta e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.011336/2014.\r\n\r\nId: 1815887"
                        ],
                        "1816155": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 13 de abril de 2015, às 11:30h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 487ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/554/2005 - julgamento;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.051880/2014 - licença especial;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006421/2013 - licença especial;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014134/2015 - licença especial;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014310/2015 - licença especial;\r\n\r\nAssuntos gerais.\r\n\r\nId: 1816155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1816364": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 2 a 31/03/2015, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Levy Gasparian, Reservatório da PCH Monte Serrat, rio Paraibuna, Município de Levy Gasparian/Rio de Janeiro, esgotamento sanitário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, rio Itabapoana, Município de Bom Jesus do Itabapoana/Rio de Janeiro, esgotamento sanitário. \r\n\r\nRealiza Construtora Ltda, rio Muriaé, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, Indústria e afins (construção civil).\r\n\r\nRODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES\r\n\r\nId: 1816364"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1816240": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA GONÇALVES PIMENTA para atuar na DP do Núcleo de Família, cessando sua designação para atuar na DP do Núcleo Cível, ambas da Comarca de Petrópolis, a contar de 06.04.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 16.04.2015, às 09:00h, junto à Comarca de Japeri, na defesa dos interesses do assistido M.A.S (processo nº 0006181-06.2013.8.19.0083).\r\n\r\nDESIGNA a Dra. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA para atuar na Justiça Itinerante na Cidade de Deus, no dia 30/04/2015, sem prejuízo de suas designações anteriores.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário Municipal do dia 06.04.2015, segunda-feira, na DP da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário Municipal do dia 10.04.2015, sexta-feira, na DP da 2ª Vara de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL DE OLIVEIRA BOM anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.03.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2015, quinta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA LEITE SALES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2015, quinta-feira, na Comarca de Duas Barras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2015, quinta-feira, na DP do II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.04.2015, sexta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.04.2015, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.04.2015, sexta-feira, na DP da 1ª Vara Criminal de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.04.2015, sexta-feira, na DP da 1ª Vara de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL DE OLIVEIRA BOM, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.04.2015, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.04.2015, sábado, na DP da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DUMAS HAHN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.04.2015, sábado, na Comarca de Cordeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.04.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO DE FREITAS PACHECO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.04.2015, domingo, na DP da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.04.2015, domingo, na DP da 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.04.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.04.2015, sábado, na DP do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2015, quinta-feira, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.04.2015, sábado, na DP da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1816240"
                    ],
                    "1816461": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2015\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nOnde se lê: ... e NOMEIA, interinamente,...\r\n\r\nLeia-se: ... e DESIGNA, interinamente,...\r\n\r\nRef. ao Proc. nº E-20/001/425/2015\r\n\r\nId: 1816461"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1816243": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO GERAL COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente ao Defensor Público DIRCEU RAMOS NETO, matrícula nº 2002923-7.\r\n\r\nId: 1816243"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1816724": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 83/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.239.280,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.23.691.0028.2848 - EVENTOS COMERCIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.280,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.280,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA \r\n\r\n39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. - SEC. DE PETROLEO, ENERG. ALTER. E INOV. TEC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0039.1167 - REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.280,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.280,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA \r\n\r\n39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. - SEC. DE PETROLEO, ENERG. ALTER. E INOV. TEC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de abril de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1816724"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1816561": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 024/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA DOS REIS, mat. n°: 15698, acompanhada de seu filho ASAPH DOS REIS LOBO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.008033-5-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 025/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra MÁRCIA REGIS, mat. n°: 19836, acompanhada de sua mãe UMBELINA FRANCISCA REIS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.007886-9-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 026/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devi damente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra ANAMÉRICA PEREIRA DA ROCHA, mat. n°: 18403, acompanhada de sua mãe TEREZA RIBEIRO SIQUEIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.007687-3-PA- RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 027/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra MARGARETH ABREU DA SILVA, mat. n°: 13705, acompanhada de sua mãe MARIA RITA ABREU SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.0008533-7-PA- RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 028/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra SANDRA VIOLETA DE ARAÚJO TAVARES, mat. n°: 9444 / 19507, acompanhada de sua mãe ROSANA LACERDA DE ARAÚJO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.008818-8-PA- RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 029/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra ELISANE SOUZA AS SILVA, mat. n°: 18321, acompanhada de seu pai EMILTON VIEIRA DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.008915-2-PA- RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 030/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra CRISTIANA CABRAL MANHÃES DE OLIVEIRA, mat. n°: 10811-9, acompanhada de seu filho PEDRO CABRAL MANHÃES DE OLIVEIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.000009-9-PA- RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 031/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra CLÁUDIA MARIA PITOTE DOS SANTOS PESSANHA, mat. n°: 19510, acompanhada de seu pai DANIEL MACHADO DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.007420-6-PA- RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 032/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 10 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMÔNICA KRILE DA SILVA VIANA\r\n\r\n12098\r\n\r\n2015.115.000048-0-PA\r\n\r\nJOCILENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9507\r\n\r\n2013.115.029501-P-PA\r\n\r\nDILMA BARROS ESQUEFF ABDALLA\r\n\r\n3124\r\n\r\n2014.115.006568-4-PA\r\n\r\nSILVIA FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n16543\r\n\r\n2014.115.005094-P-PA\r\n\r\nALINE WAGNER DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n19734\r\n\r\n2012.005.021460-7-PA\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO GOMES HADDAD\r\n\r\n27327\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\n16543\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nLUCIMAR FRANÇA LESSA DA SILVA\r\n\r\n15103\r\n\r\nREAV. READ\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1816561"
                        ],
                        "1816574": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1816574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1816642": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 19 /2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nConsiderando os termos do Edital de Seleção Simplificada de nº 02/2015 com vistas à contratação temporária de pessoal para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens- Projovem Urbano 2015, publicado no Diário Oficial desta Municipalidade em 30.03.2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o gabarito da Avaliação Objetiva realizada na data de 07 de abril de 2015:\r\n\r\n1. D\r\n\r\n2. C\r\n\r\n3. A\r\n\r\n4. E\r\n\r\n5. B\r\n\r\n6. ANULADA\r\n\r\n7. D\r\n\r\n8. E\r\n\r\n9. E\r\n\r\n10. B\r\n\r\n11. E\r\n\r\n12. A\r\n\r\n13. C\r\n\r\n14. E\r\n\r\n15. A\r\n\r\n16. C\r\n\r\n17. E\r\n\r\n18. ANULADA\r\n\r\n19. ANULADA\r\n\r\n20. B\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1816642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1816245": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA 007/2015\r\n\r\nO Subsecretário de Fiscalização de Posturas, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nElogiar pela eficiência, dedicação, competência e postura ética exemplares os Fiscais de Urbanismo desta Subsecretaria, o Sr. Anderson Santos Rocha Mat.24372, Sr. Wanderson dos Santos Souza Mat.24391, Sr. Hélio Rangel Carneiro Mat.24330, Sr. Élvson Machado Mesquita Mat.24252, Sr. Paulo Roberto Tavares Azevedo Mat.7498, Sr. Jorge Luiz Francisco dos Santos Mat.4480, Srª. Monique Silva Pessanha Pinto Mat.23931, Srª. Elizabeth Ferreira Rosa Mat.23975 e Srª. Liliane Caldas Cardoso Sardinha Mat.24161, pelos serviços prestados por ocorrência do Verão da Família 2015, em Farol de São Thomé e proximidades onde atenderam a todas as necessidades deste órgão sem, no entanto, deixar de observar com igual importância as demandas rotineiras que surgiram no mesmo período.\r\n\r\nEm especial aos Fiscais Sr. Matheus Pereira Gomes Mat.24451, Srª. Aline Peixoto Soares Pecly Mat.23969, Srª. Ângela Maria dos Santos Netto Martins Mat.24209, Sr. Rogério José Nascimento de Souza Mat.24420, Srª Mariana Emília Bandeira Coelho Mat.23941, Srª Mariah de Oliveira Martins Lisandro Rodrigues Mat.24450, Srª Josimairy Gomes Gonçalves Mat.24309, Sr. Thiago Caldas Marques Mat.24359 e Srª. Jaciária Nicácio da Silva Mat.24373, pela dedicação diferenciada, onde abriram mão, entre outras coisas, do descanso aos finais de semana e do próprio convívio familiar em prol da melhor prestação do serviço aos munícipes, agindo imbuídos pelo seu dever funcional, aplicando todo o tempo o espírito cooperativo e não titubeando diante de quaisquer adversidades.\r\n\r\nEste é o tipo de procedimento que caracteriza o verdadeiro servidor público o que orgulha seus superiores hierárquicos. É com prazer que vos louvo. INDIVIDUAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de Abril de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1816245"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1816711": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000083-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 014/2013\r\n\r\nContrato nº 099/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: MACRO CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.170.100/0001-30\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obras de pavimentação, drenagem e urbanização de vias nas Ruas Machado de Assis, Carlos Lacerda (Parte), Visconde de Itaboraí (Parte) e Cardoso de Melo, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (Seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 02/09/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Abril de 2015.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\n1° publicação: 08/04/2015\r\n\r\nId: 1816711"
                        ],
                        "1816712": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000526-9-PR\r\n\r\nPregão nº 084/2013\r\n\r\nContrato nº 0089/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. P. PAES DOS SANTOS \r\n\r\nCNPJ: 05.942.381/0001-41\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso para as creches, com combustível, condutores e monitores, da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 443.440,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2015.\r\n\r\nId: 1816712"
                        ],
                        "1816713": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000526-9-PR\r\n\r\nPregão nº 084/2013\r\n\r\nContrato nº 0092/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: L. K RODRIGUES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 08.314.397/0001-06\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso para as creches, com combustível, condutores e monitores, da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 104.480,00 (cento e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2015)\r\n\r\nId: 1816713"
                        ],
                        "1816714": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000526-9-PR\r\n\r\nPregão nº 084/2013\r\n\r\nContrato nº 0073/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: P. R. VIEIRA ANDRADE TRANSPORTES \r\n\r\nCNPJ: 04.858204/0001\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso para as creches, com combustível, condutores e monitores, da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 79. 750,00 (setenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2015\r\n\r\nId: 1816714"
                        ],
                        "1816715": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000526-9-PR\r\n\r\nPregão nº 084/2013\r\n\r\nContrato nº 0095/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: C. N. ROCHA\r\n\r\nCNPJ: 13.319.160/0001-40\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso para as creches, com combustível, condutores e monitores, da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 251.130,00 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e trinta reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2015.\r\n\r\nId: 1816715"
                        ],
                        "1816716": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000526-9-PR\r\n\r\nPregão nº 084/2013\r\n\r\nContrato nº 0098/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: PLANIPAES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 08.043.345/0001-34\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso para as creches, com combustível, condutores e monitores, da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 288.594,00 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2015.\r\n\r\nId: 1816716"
                        ],
                        "1816717": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000526-9-PR\r\n\r\nPregão nº 084/2013\r\n\r\nContrato nº 100/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. B. ARAUJO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.904.894/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso para as creches, com combustível, condutores e monitores, da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 224.910,00 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e dez reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2015.\r\n\r\nId: 1816717"
                        ],
                        "1816718": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTUTRA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000021-2-PR\r\n\r\nTomada de preço: nº 003/2014\r\n\r\nContrato nº 0178/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.380.073/0001-00\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha cons tante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos dos serviços necessários para a construção de quiosques e banheiros - Orla II- Beira Rio- Centro- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 03/03/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Abril de 2015.\r\n\r\nId: 1816718"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1816502": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000771-0-PR\r\n\r\nCarta Convite nº. 006/13\r\n\r\nTermo aditivo Nº. 002 ao contrato 0225/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.996.031/0001-40\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro por mais 10 (meses), para a execução de obra de reforma da UBS de Cambaíba.\r\n\r\nData da Assinatura: 26/06/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1816502"
                        ],
                        "1816503": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº 2012.045.000572-P-PR\r\n\r\nTomada de Preços 002/12\r\n\r\nTermo aditivo Nº. 003/13 ao contrato 0147/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: PONTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.282.587/0001-18\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro por mais 2 (meses), para a execução de obra de reforma e adaptação da central de U.B.V - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData da Assinatura: 30/09/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1816503"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1816546": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0049/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 049/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000236-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável (copo plástico, guardanapo de papel, filme PVC etc).\r\n\r\nCONTRATADA: AFMF DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.818,00 (Dezenove mil oitocentos e dezoito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1816546"
                        ],
                        "1816547": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 0086/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 033/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000202-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, devidamente lacrados, para suprir a demanda das unidades Hospitalares e Pré Hospitalares pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.254,35 (Nove mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1816547"
                        ],
                        "1816548": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 0087/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 015/2014 \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000137-1-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 98.877,00 (Noventa e oito mil oitocentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1816548"
                        ],
                        "1816549": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 0088/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 015/2014 \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000137-1-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.620,00 (Dezesseis mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1816549"
                        ],
                        "1816550": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 034/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 011/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000230-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para padronização de processos administrativos para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.340,00 (Vinte mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1816550"
                        ],
                        "1816551": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 035/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 011/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000230-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para padronização de processos administrativos para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: MERRIAM-FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.752,50 (Dez mil setecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1816551"
                        ],
                        "1816552": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0081/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000239-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Peças e Acessórios de Reposição para Impressoras visando atender todas as Unidades Hospitalares e pré-hospitalares atendidas pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: C.A.M. CASTILHOS - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.560,00 (Trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1816552"
                        ],
                        "1816553": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0082/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000239-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Peças e Acessórios de Reposição para Impressoras visando atender todas as Unidades Hospitalares e pré-hospitalares atendidas pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.430,00 (Dezessete mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1816553"
                        ],
                        "1816554": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0083/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 022/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000153-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúdes pertencentes a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS PARA USO AMBULATORIAL LTDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.554,00 (Noventa e nove mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1816554"
                        ],
                        "1816555": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0084/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 022/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000153-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúdes pertencentes a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.812,00 (Oito mil oitocentos e doze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1816555"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1816384": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 048/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A OBRA DO SALVADOR - PROJETO PIPA.\r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A OBRA DO SALVADOR - PROJETO PIPA.\r\n\r\nOBJETO: Promover o protagonismo e desenvolvimento integral de 60 adolescentes entre 15 a 17 anos, em situação de vulnerabilidade social, através do projeto de iniciação profissional enriquecendo de conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para a inserção no mercado por meio do Programa Jovem Aprendiz. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4384.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 240.540,50 (duzentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos) em 10 (dez) parcelas sucessivas mensais de R$ 24.054,05 (vinte e quatro mil, cinquenta e quatro reais e cinco centavos), que serão depositadas em conta corrente específica, em nome da entidade, devendo pagar a primeira parcela até o dia 30 de março de 2015 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O movimento financeiro dos recursos repassados será efetuado mediante cheques nominais, firmados pelo representante legal da conveniada ou por quem especialmente for designado pela mesma.\r\n\r\nDATA: 16 de março de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 049/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - PROJETO CANOA.\r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FMIA) E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - PROJETO CANOA.\r\n\r\nOBJETO: Atender a crianças e adolescentes (e suas famílias) que se encontram em situação de vulnerabilidade social (pobreza, privação, falta de acesso a bens culturais, fragilização de vínculos e relacionais, circunstâncias de discriminação, exploração do trabalho infantil, uso de substâncias tóxicas), através de atividades artísticas e ações de integração familiar. Para atendimento em condições ideais, de modo a garantir o bem-estar e a segurança dos usuários, está prevista a prestação de serviços para reparos emergenciais nas instalações e nas dependências usadas com exclusividade pelo Projeto.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4384.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 179.959,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais), a ser repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas mensais de R$ 17.995,90 (dezessete mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), que serão depositadas em conta corrente específica, em nome da entidade, devendo pagar a primeira parcela até o dia 30 de março de 2015 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 16 de março de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 050/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, MANTENEDORA DO CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO - ISJB- PROJETO BAOBÁ.\r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO MANTENEDORA DO CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO - ISJB - PROJETO BAOBÁ.\r\n\r\nOBJETO: Atender a 60 adolescentes entre 14 e 17 anos, desenvolvendo oficinas de semiprofissionalização objetivando a promoção e a formação integral dos adolescentes, ações, socioeducativas, fortalecendo a convivência e os vínculos familiares e comunitários, potencializando o ingresso de adolescentes no mercado de trabalho e seu acompanhamento posterior. O projeto é para trabalhar o desenvolvimento do projeto de vida individual dos adolescentes o foco dado é o de preparação profissional, desenvolvendo aptidões e incentivando a formação desses adolescentes para inserção no mercado de trabalho. Para tanto, contaremos com algumas parcerias e cursos semi-profissionalizantes voltados para a preparação para o mercado de trabalho, o que está explicitado na metodologia do projeto (formulário fornecido pelo CMPDCA). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4384.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 179.959,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais), a ser repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas mensais de R$ 17.995,90 (dezessete mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), que serão depositadas em conta corrente específica, em nome da entidade, devendo pagar a primeira parcela até o dia 30 de março de 2015 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O movimento financeiro dos recursos repassados será efetuado mediante cheques nominais, firmados pelo representante legal da conveniada ou por quem especialmente for designado pela mesma.\r\n\r\nDATA: 16 de março de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 051/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, MANTENEDORA DO CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO - ISJB- PROJETO ARARIBÁ.\r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO MANTENEDORA DO CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO - ISJB - PROJETO ARARIBÁ.\r\n\r\nOBJETO: Atender a 60 (sessenta) crianças, com idade entre 04 e 11 anos desenvolvendo ações socioeducativas, objetivando promover a formação integral das crianças e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.\r\n\r\nA justificativa mostra o contexto social no qual o projeto será executado e a relevância das intervenções a serem realizadas junto a essas crianças.\r\n\r\nA metodologia detalha como se pretende desenvolver as oficinas pedagógicas, a recreação, os momentos de acolhida, a oferta de lanches e almoço e também a proposta de intervenção junto à família por meio de atendimentos individuais (estudo de caso e acompanhamento) e coletivos (encontros, reuniões, momentos informativos, formativos, de celebração e confraternização). Foram também eleitos os meios pelos quais as ações serão monitoradas e avaliadas.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4384.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 153.127,70 (cento e cinquenta e três mil, cento e vinte e sete reais e setenta centavos) em 10 (dez) parcelas sucessivas mensais de R$ 15.312,77 (quinze mil, trezentos e doze reais, setenta e sete centavos), que serão depositadas em conta corrente específica, em nome da entidade, devendo a primeira parcela ser paga até o dia. 30 de março de 2015 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O movimento financeiro dos recursos repassados será efetuado mediante cheques nominais, firmados pelo representante legal da conveniada ou por quem especialmente for designado pela mesma.\r\n\r\nDATA: 16 de março de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 052/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E O INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ - PROJETO AMPLIANDO OS HORIZONTES.\r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FMIA) E O INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ - PROJETO AMPLIANDO OS HORIZONTES.\r\n\r\nOBJETO: Contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, através de atividades que estimulem a convivência social, preparando os usuários para o mundo do trabalho, por meio de cursos semiprofissionalizastes nas áreas de técnicas agrícolas, assistente administrativo, informática, artesanato, cabelereiro, manicure, além de atividades recreativas. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4384.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 249.353,00 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais) em 10 (dez) parcelas sucessivas mensais de R$ 24.935,30 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), que serão depositadas em conta corrente específica, em nome da entidade, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de março de 2015 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nParágrafo único. O movimento financeiro dos recursos repassados será efetuado mediante cheques nominais, firmados pelo representante legal da conveniada ou por quem especialmente for designado pela mesma.\r\n\r\nDATA: 16 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1816384"
                                ],
                                "1816385": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 002/2015\r\n\r\nTERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES - AMPAV. \r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES - AMPAV.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração na Cláusula Décima Segunda - Dotação Orçamentária do Termo de Convênio nº 002/2015 assinado em 30 de janeiro de 2015, substituindo a Natureza da Despesa para 33.50.43 . \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nDATA: 18 de março de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 003/2015\r\n\r\nTERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - EDUCANDÁRIO PARA CEGOS. \r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FMIA) E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - EDUCANDÁRIO PARA CEGOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração na Cláusula Décima Segunda - Dotação Orçamentária do Termo de Convênio nº 003/2015 assinado em 30 de janeiro de 2015, substituindo a Natureza da Despesa para 33.50.43 . \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nDATA: 18 de março de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 004/2015\r\n\r\nTERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração na Cláusula Décima Segunda - Dotação Orçamentária do Termo de Convênio nº 004/2015 assinado em 30 de janeiro de 2015, substituindo a Natureza da Despesa para 33.50.43 . \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nDATA: 18 de março de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 005/2015\r\n\r\nTERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. \r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração na Cláusula Décima Segunda - Dotação Orçamentária do Termo de Convênio nº 005/2015 assinado em 30 de janeiro de 2015, substituindo a Natureza da Despesa para 33.50.43 . \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nDATA: 18 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1816385"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1815359": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 10/04/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Aprovação do Plano de Ação 2015 - cofinanciamento federal;\r\n\r\n02- Aprovação da reprogramação estadual/federal;\r\n\r\n03- Apresentação para aprovação da previsão de gastos levantados pela Comissão Organizadora para realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social;\r\n\r\n04- Eleição da (o) nova (o) Presidente do CMAS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2015.\r\n\r\nTiago Lisboa Telles Ferreira\r\n\r\nVice-Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1815359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1816193": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 27 de abril de 2015 (segunda-feira) a 30 de abril de 2015 (quinta-feira), de 08 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1816193"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1816648": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 14 do Decreto Municipal Nº 276, que regulamenta a Lei Municipal Nº 8.405/2013, torna público e comunica que, no âmbito da Convocação Pública CP Nº 001/2015, para Organizações Sociais devidamente qualificadas nos termos da Lei, visando à gestão esportiva e administrativa da Vila Olímpica do Bairro Jardim Carioca, a(s) instituição(ões) abaixo relacionada(s) apresentou(aram) a devida Manifestação de Interesse:\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n03.533.879/0002-06\r\n\r\nCENTRO BRASILEIRO DE AÇÕES SOCIAIS PARA A CIDADANIA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1816648"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1816659": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 881 DE 08 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nvConcede a Ordem do Mérito Renato Barbosa ao Sr. Marcelo Neves Barreto.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Renato Barbosa ao Sr. Marcelo Neves Barreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 882 DE 08 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Oswaldo Martins ao Sr. Fernando Luiz Neves Soares.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Oswaldo Martins ao Sr. Fernando Luiz Neves Soares.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 883 DE 08 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Lúcio Flávio Baracho de Sousa.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Lúcio Flávio Baracho de Sousa.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1816659"
                    ],
                    "1816387": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "QUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO:\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPreço total (R$ ) \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nIMPRESSORA DE CARTÃO PVC:\r\n\r\nunid\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 7.900,00 \r\n\r\nRUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº13848430/0001-00\r\n\r\n2\r\n\r\nKIT RIBBON ORIGINAL\r\n\r\nkit\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nRUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº13848430/0001-00\r\n\r\n3\r\n\r\nKIT CARTÕES DE PVC BRANCO 0,76MM COM 500 UNIDADES\r\n\r\nkit\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 3.900,00 \r\n\r\nRUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº13848430/0001-00\r\n\r\n4\r\n\r\nCORDÃO PARA CRACHÁ PERSONALIZADO COM SILK\r\n\r\nund\r\n\r\n5000\r\n\r\nR$ 12.500,00 \r\n\r\nRUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº13848430/0001-00\r\n\r\n\"Campos dos Goytacazes, 06 de abril de 2015; 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes” .\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1816387"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1816758": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1816758"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1816096": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151027854\r\n\r\n2001 TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n150780621\r\n\r\n2LL CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151029393\r\n\r\n2M CONSULTORIA EMPRESARIAL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151029490\r\n\r\n360 ENTRETENIMENTO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA ME \r\n\r\n151028354\r\n\r\n4 CANTOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n150944071\r\n\r\n99 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151041083\r\n\r\nA 1 CARIOCA ENTREGAS RAPIDAS SERVICOS IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151006997\r\n\r\nA ALVES DE SOUZA FILHO COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E TERAPEUTICOS ME \r\n\r\n150414137\r\n\r\nA B ABDALA FONSECA ME \r\n\r\n144228815\r\n\r\nA BARBOSA MEIRELLES TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n151004269\r\n\r\nA C O CHEMPE ME \r\n\r\n151032580\r\n\r\nA CONTAGIANTE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n151007659\r\n\r\nA J 2010 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n150940815\r\n\r\nA J S JUNIOR COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n150795262\r\n\r\nA L FERREIRA REPRESENTANTE DE LATICINIOS E CONSERVAS ME \r\n\r\n150943466\r\n\r\nA L N GONCALVES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150889160\r\n\r\nA P RAMOS COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n151031142\r\n\r\nA2M PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151030839\r\n\r\nAA ANDRADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n151007446\r\n\r\nABBA COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151041040\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n151040923\r\n\r\nABL CAXIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150922841\r\n\r\nABRANCHES & SOUZA ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n151032696\r\n\r\nABS PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151037108\r\n\r\nABX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151028818\r\n\r\nAC & ASSOCIADOS PROJETOS FINANCEIROS S/A \r\n\r\n151004820\r\n\r\nADJ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143024205\r\n\r\nAEROFOTO CRUZEIRO S A \r\n\r\n151029334\r\n\r\nAEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA \r\n\r\n150948948\r\n\r\nAFER CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n150932090\r\n\r\nAG COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151034591\r\n\r\nAGATHA E STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n150926863\r\n\r\nAGATHA PEREIRA NUNES ME \r\n\r\n150883358\r\n\r\nAGENO DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n151029997\r\n\r\nAGOSTINHO & AGOSTINHO EIRELI \r\n\r\n150873433\r\n\r\nAJR ADMNISTRACAO DE CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150735570\r\n\r\nALBERTO DA SILVA REPRESENTACAO E ASSESSORIA ME \r\n\r\n151034656\r\n\r\nALEXSANDRE MENEZES DA SILVA ME \r\n\r\n151032521\r\n\r\nALINE ARTE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n151032149\r\n\r\nALINE CAMPOS MONTEIRO GOMES EIRELI ME \r\n\r\n150631294\r\n\r\nALL SERVICE VIGILANCIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150478100\r\n\r\nALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n151037183\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n150958471\r\n\r\nAMEI LUNA COMERCIO DE ROUPAS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150983581\r\n\r\nAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151027129\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DOS REIS GAMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n150818467\r\n\r\nANA S COSTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PADARIA ME \r\n\r\n151036578\r\n\r\nANAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150969147\r\n\r\nANDRE V M F DE CARVALHO ME \r\n\r\n151030626\r\n\r\nANDREA CHOROVSKY JOIAS LTDA ME \r\n\r\n151003556\r\n\r\nANJOGUAR PRESTACOES DE SERVICOS EM GRADES DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n150999313\r\n\r\nANUARIO COMERCIO DE PRODUTOS PARA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150812035\r\n\r\nAPTA TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150605056\r\n\r\nAREAL GAS LTDA ME \r\n\r\n151002010\r\n\r\nARLINDO MOREIRA DA SILVA REPRESENTACOES \r\n\r\n150907702\r\n\r\nASM COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151040990\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151028656\r\n\r\nATK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150947178\r\n\r\nAUTO 28 COMERCIO DE VEICULOS PNEUS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151032831\r\n\r\nAUTO CENTER LIMA E CASTRO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n151032467\r\n\r\nAUTO POSTO RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n151027048\r\n\r\nAUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA EPP \r\n\r\n151027714\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n151027749\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n151030189\r\n\r\nAVA IN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151031304\r\n\r\nAXN CENTRO DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n151028010\r\n\r\nAZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A \r\n\r\n151033366\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n151041130\r\n\r\nB & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n151041105\r\n\r\nB & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n151039003\r\n\r\nBACOSA BAHIA CONSTRUTORA S A \r\n\r\n151035571\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n151031991\r\n\r\nBATTEMARCO TRANSPORTES AUTO LOCADORA DE RECURSOS MOTORIZADOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n150925611\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA MENEZES CORTES LTDA \r\n\r\n150553250\r\n\r\nBEICIP TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n150553277\r\n\r\nBEICIP TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n150553293\r\n\r\nBEICIP TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n151010951\r\n\r\nBENCORP SA CORRETORA DE SEGUROS \r\n\r\n150945973\r\n\r\nBILLEMAR ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n150989725\r\n\r\nBIOPHARMA COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n150947194\r\n\r\nBJS LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151035555\r\n\r\nBOM NEGOCIO ELETROELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n151034397\r\n\r\nBONNY SHOP CALCADOS LTDA \r\n\r\n151034699\r\n\r\nBORGES COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP \r\n\r\n144208121\r\n\r\nBOROGODO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n151027030\r\n\r\nBOTECO DO GAO BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n151031002\r\n\r\nBR INFRAESTRUTURA S A \r\n\r\n151032599\r\n\r\nBRASKARNE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150793359\r\n\r\nBRASPATER COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n151037027\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n151038651\r\n\r\nBRAZIL LINK MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n151031630\r\n\r\nBRUCE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151007519\r\n\r\nBRUNO PRAGANA DE CARVALHO NASCIMENTO ME \r\n\r\n151028966\r\n\r\nBULL RIO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n150998902\r\n\r\nC E CATARINO MENDES BORRACHARIA ME \r\n\r\n150089490\r\n\r\nC E J MONTAGEM DE ESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n151001707\r\n\r\nC E MEUS PRIMEIROS PASSOS LTDA ME \r\n\r\n151027986\r\n\r\nC H DA SILVA MANUTENCAO AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n151034745\r\n\r\nCABRAL CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151041059\r\n\r\nCALIBER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151036608\r\n\r\nCALOPSITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150776799\r\n\r\nCAMPOS CORREA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n151004064\r\n\r\nCANAL CARIOCA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151036675\r\n\r\nCARDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150565704\r\n\r\nCARLA CRISTINA SILVA DE ABREU BAZAR ME \r\n\r\n150987277\r\n\r\nCARS PLACE SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n151028320\r\n\r\nCASA ADMINISTRADORA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n151040168\r\n\r\nCASA E ART MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n150923350\r\n\r\nCASARAO DOS MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n151033870\r\n\r\nCASTOR CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151027390\r\n\r\nCATHARINO ALVES REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n151034907\r\n\r\nCAZ LUBRIFICANTES EIRELI ME \r\n\r\n151037167\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n150846410\r\n\r\nCCD COSMETICA CIENTIFICA DERMATOLOGICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n151034281\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n151034540\r\n\r\nCEBE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151032629\r\n\r\nCELIO MATHEUS CIRURGIA CARDIO VASCULAR EIRELI ME \r\n\r\n151036012\r\n\r\nCELL SOARES LTDA ME \r\n\r\n151017735\r\n\r\nCENTER SHIP REPAROS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n151032998\r\n\r\nCENTRAL ENTULHOS DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n150874731\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n150990243\r\n\r\nCENTRAL PARK CONSULTORES LTDA \r\n\r\n144228793\r\n\r\nCENTRAL TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n150248946\r\n\r\nCENTRO COMERCIAL BBS LTDA ME \r\n\r\n151003610\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO GALEAO LTDA ME \r\n\r\n151037965\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO AMS LTDA ME \r\n\r\n151034516\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PEQUENA LAURA EIRELI ME \r\n\r\n151036179\r\n\r\nCENTRO MEDICO ARCANJO LTDA ME \r\n\r\n151030430\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n151035512\r\n\r\nCHARLES A N DA CONCEICAO TROCA OLEO BATERIAS LAVAJATO ME \r\n\r\n151032130\r\n\r\nCHINA PASTEL DE NILOPOLIS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150999100\r\n\r\nCHURRASQUINHO BRAGA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n151007543\r\n\r\nCIDREIRA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151029296\r\n\r\nCLE AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151038074\r\n\r\nCLINICA BARRA DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n150904584\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA RACHEL BENEVIDES LTDA \r\n\r\n150990383\r\n\r\nCLINICA SAO LUCAS LTDA \r\n\r\n151028893\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA COSTA ALVARENGA LTDA ME \r\n\r\n151038031\r\n\r\nCMSC COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n150584652\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n150584733\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n151037213\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n150752075\r\n\r\nCOMERCIAL BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n150537409\r\n\r\nCOMPANHIA AMERICA FABRIL S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n150357257\r\n\r\nCOMPLIANCE ASSESSORIA E TREINAMENTO S/C LTDA ME \r\n\r\n151036276\r\n\r\nCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n151029300\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n151034966\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n151034885\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n151036403\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n150336411\r\n\r\nCONFIDENT CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n151030707\r\n\r\nCONSORCIO RIOS DE JACAREPAGUA \r\n\r\n151003181\r\n\r\nCONSTRUFOX CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n151001375\r\n\r\nCONSTRUTORA MORAES E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n151034192\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n150927886\r\n\r\nCONTECK CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n151029709\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO CONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS EM SUSTENTABILIDADE \r\n\r\n151039780\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXI ELITE NITEROI LTDA \r\n\r\n150907699\r\n\r\nCOSTA & REIS DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n151003890\r\n\r\nCOZINLAB COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA ME \r\n\r\n150930607\r\n\r\nCRECHE CENTRO DE RECREACAO INFANTIL CANTINHO DA ALEGRIA EIRELI ME \r\n\r\n151030200\r\n\r\nCURTY SILVEIRA PADARIA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151029946\r\n\r\nCUSTOM MADE SISTEMAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151028338\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n151028370\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n151032173\r\n\r\nCYPRESS ASSOCIATES GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150907672\r\n\r\nD 3 L COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n150814950\r\n\r\nD FREITAS DIAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n150702426\r\n\r\nD M 2000 CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n151032050\r\n\r\nD M PERALVA DE MELLO EPP \r\n\r\n151031959\r\n\r\nD M PERALVA DE MELLO EPP \r\n\r\n151034044\r\n\r\nDANI E FOURAUX PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n151033196\r\n\r\nDART COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151029040\r\n\r\nDATARISK BRASIL CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n150910380\r\n\r\nDAVILA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n151003661\r\n\r\nDELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151001987\r\n\r\nDENISE VIANNA VIEIRA BARRETO REPRESENTACOES \r\n\r\n151033587\r\n\r\nDENT SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n151033943\r\n\r\nDING COMERCIO E SERVICOS DE MINERAIS LTDA EPP \r\n\r\n151035270\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES MOREIRA ME \r\n\r\n151032513\r\n\r\nDISTRIFRUL LOCACAO TERRAPLENAGEM LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150870434\r\n\r\nDLRP REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151028990\r\n\r\nDM IMPRESSOES E PERSONALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n150944438\r\n\r\nDOCE PIMENTA TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n144505401\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA COREANA LTDA ME \r\n\r\n144505380\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n144505347\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA MEIER LTDA ME \r\n\r\n144505452\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n144505495\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA TICIANA LTDA ME \r\n\r\n144505525\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA VILA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n151035792\r\n\r\nDOMAPA INFORMATICA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151031495\r\n\r\nDOMINGOS & SALLES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n151010587\r\n\r\nDOMINOJET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150998368\r\n\r\nDONATO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151035113\r\n\r\nDRATEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150796854\r\n\r\nDROGARIA ECONOMIA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n151034788\r\n\r\nDROGARIA FAUSTINO BALLIERE LTDA EPP \r\n\r\n150948611\r\n\r\nDROGARIA LUTTERBACH PINHEIRO LTDA EPP \r\n\r\n150982941\r\n\r\nDROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAI LTDA EPP \r\n\r\n151037060\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n150930402\r\n\r\nDRP INFO CENTRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n151005176\r\n\r\nDULGER MANUTENCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n151004340\r\n\r\nE A S M PEREIRA FACCAO ME \r\n\r\n151034001\r\n\r\nE I GERMANO E SOUZA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ME \r\n\r\n151035261\r\n\r\nE M CARDOSO PEREIRA DE MARICA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150947259\r\n\r\nE S CARVALHO CONSTRUCAO E REFORMA ME \r\n\r\n150902948\r\n\r\nECLETICK SOLUCOES CORPORATIVAS PARA EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151030910\r\n\r\nECO NAT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151027099\r\n\r\nEDEN REZENDE POEYS CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n151041245\r\n\r\nEDITORA FONTANAR LTDA \r\n\r\n150910703\r\n\r\nEDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151035920\r\n\r\nEDX CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150883749\r\n\r\nELEGANCE CONSULTORIA INTERNACIONAL DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n151028079\r\n\r\nELETRONICA AQUADAC LTDA ME \r\n\r\n150987943\r\n\r\nELIEZER DE OLIVEIRA BARBOZA SERVICOS DE SISTEMA DE CLIMATIZACAO ME \r\n\r\n151031428\r\n\r\nEM&I BRASIL INTEGRITY SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n151031444\r\n\r\nEM&I BRASIL INTEGRITY SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n151003211\r\n\r\nEMAF COMIDAS TIPICAS LTDA ME \r\n\r\n151041164\r\n\r\nEMPLATEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n151034834\r\n\r\nENCANTOS CRIACOES RJ COMERCIO LTDA \r\n\r\n151041288\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL SA \r\n\r\n151033951\r\n\r\nERCOLI DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151033145\r\n\r\nEREVAN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n150984278\r\n\r\nERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n150871856\r\n\r\nERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n150871910\r\n\r\nERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151041326\r\n\r\nESSENCIAL ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n151031550\r\n\r\nESTACIONAMENTO DO DINHO DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n151032416\r\n\r\nESTACIONAMENTO GUARAI EIRELI ME \r\n\r\n151007608\r\n\r\nESTANCIA VELHA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150888740\r\n\r\nESTAR MERCEARIA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n151037248\r\n\r\nESTRUTURA MEDICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151036837\r\n\r\nEXCELERATE INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n151035059\r\n\r\nEZATHOS PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n151027609\r\n\r\nF & M VEICULOS MACUCO LTDA ME \r\n\r\n151028478\r\n\r\nF C DANTAS REFORMAS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n151019967\r\n\r\nF L SILVA CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n151027820\r\n\r\nF V O AZEVEDO ME \r\n\r\n151007640\r\n\r\nFAIRWAY EDITORA LTDA \r\n\r\n151036721\r\n\r\nFAISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150816529\r\n\r\nFAMILIA PET IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n151034265\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPIULACAO ACQUA PHARMA EIRELI ME \r\n\r\n151034621\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DA URURAI LTDA ME \r\n\r\n151031150\r\n\r\nFATTOR RIO LTDA ME \r\n\r\n150927940\r\n\r\nFB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150572000\r\n\r\nFEED & FOOD BATATARIA LTDA ME \r\n\r\n151003653\r\n\r\nFERCON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151030480\r\n\r\nFESTA SHOW COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n150949162\r\n\r\nFGR COMERCIO DE PRODUTOS PARA ALERGICOS LTDA ME ME \r\n\r\n151037230\r\n\r\nFIGUEIREDO E SIMOES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151029270\r\n\r\nFINESCO NEGOCIOS E CONSULTORIA CORPORATIVA LTDA ME \r\n\r\n151037140\r\n\r\nFLORENCA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n150998597\r\n\r\nFMLP COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n151005320\r\n\r\nFORT CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151031126\r\n\r\nFRANCESCO IOZZI PISCINAS E JARDINS LTDA ME \r\n\r\n151032645\r\n\r\nFRIOS RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150981910\r\n\r\nFULLPACK MANUFATURA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n150339895\r\n\r\nG C R FAISCA MONTEIRO ME \r\n\r\n151032076\r\n\r\nG N MACHADO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n151030111\r\n\r\nG Q ZAO LOGISTICA ME \r\n\r\n150908644\r\n\r\nG&M CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151036918\r\n\r\nGAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151036950\r\n\r\nGAIA PARTNERS HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151032378\r\n\r\nGALERIA FIT COMERCIO DE ACESSORIOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151032874\r\n\r\nGAP GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151032408\r\n\r\nGEOFFSHORE ENGENHARIA E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n151007462\r\n\r\nGEOMETRA CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n150915780\r\n\r\nGERAIS ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n151040303\r\n\r\nGL CLINICA DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n151032890\r\n\r\nGLOBAG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151034826\r\n\r\nGLOBALSERVICE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151035857\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151040818\r\n\r\nGLOBO ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n151034770\r\n\r\nGLOBOCASH SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151028109\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n151031614\r\n\r\nGOTA D'AGUA PERFUMARIA E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n151027323\r\n\r\nGTERS SERVICOS DE MONITORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150930321\r\n\r\nGTS GAMES COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151033722\r\n\r\nH P FULY DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150948875\r\n\r\nH S MENEZES CANTINA \r\n\r\n151028699\r\n\r\nHARAS BOA FE S A \r\n\r\n151005915\r\n\r\nHARDVISION COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n150945922\r\n\r\nHEM MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151037086\r\n\r\nHOLDING GROUPE JDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151031843\r\n\r\nHOMEOPATIA DOCE FLORA DA BARRA LTDA EPP \r\n\r\n151002371\r\n\r\nHORTIFRUTI JMD LTDA ME \r\n\r\n150848013\r\n\r\nI J VACCARI NATACAO ME \r\n\r\n151031606\r\n\r\nI S PONTES ENGENHARIA \r\n\r\n151036977\r\n\r\nIBL MANUTENCOES INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n151031622\r\n\r\nIGUANA ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n151031797\r\n\r\nILZA F PESSANHA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n151003726\r\n\r\nIMPERION SOLUCOES INOVADORAS LTDA ME \r\n\r\n150891350\r\n\r\nINABENSA RIO LTDA \r\n\r\n151005265\r\n\r\nIND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LTDA ME \r\n\r\n151027064\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA \r\n\r\n150826729\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES DO SUL LTDA ME \r\n\r\n151031509\r\n\r\nINFO OTICA VILA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n150989121\r\n\r\nINOVA GESSO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151027889\r\n\r\nINSTECOL INSTALACOES ELETRICAS E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150989709\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ACADEMIA DE MARIA PAULA LTDA ME \r\n\r\n150909829\r\n\r\nINSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL ANDRE REBOUCAS 2012 1 LTDA ME \r\n\r\n150909900\r\n\r\nINSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL ANDRE REBOUCAS 2012 LTDA ME \r\n\r\n150909861\r\n\r\nINSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL ANDRE REBOUCAS 2487 LTDA ME \r\n\r\n151035016\r\n\r\nIRONWOOD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150988834\r\n\r\nITACAR DE ITABORAI VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151029954\r\n\r\nJ A J DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n150634625\r\n\r\nJ G DINIZ BAZAR ME \r\n\r\n150910240\r\n\r\nJ J BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150967560\r\n\r\nJ K CEREAIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151029121\r\n\r\nJ L V IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n151035946\r\n\r\nJ M T COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n151029237\r\n\r\nJ S FRAGA ACADEMIA DE GINASTICA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n151000360\r\n\r\nJ S MACHADO FAST FOOD ME \r\n\r\n151004242\r\n\r\nJ S W ROCHA ME \r\n\r\n151041261\r\n\r\nJACOBS BRASIL HOLDINGS S A \r\n\r\n151035806\r\n\r\nJACONO & KRUTER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n151030499\r\n\r\nJAHNUS COMERCIO DE PESCADOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151027625\r\n\r\nJCL ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n151003203\r\n\r\nJGL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151000719\r\n\r\nJJ TRANSPORTE E COMERCIO DE BAGACO DE MALTE LTDA ME \r\n\r\n150392699\r\n\r\nJN VERTEIRO LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n151001901\r\n\r\nJOAO BATISTA FERREIRA DA ROCHA REPRESENTACOES \r\n\r\n151007675\r\n\r\nJOIA DOURADA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n151027056\r\n\r\nJOSE MANOEL S DA COSTA SERVICOS DE MANUTENCAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n150931310\r\n\r\nJTMF SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n150980051\r\n\r\nJUBE E BELMONT MOVEIS E OBJETOS LTDA EPP \r\n\r\n150884435\r\n\r\nK2 TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n150827032\r\n\r\nKAIRON LUGH HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150907630\r\n\r\nKAORI TREINAMENTO E GESTAO LTDA \r\n\r\n150908601\r\n\r\nKIRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150669232\r\n\r\nKIT ACESSORIOS PARA CABOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n151029610\r\n\r\nKLTV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150998015\r\n\r\nKM DE ITAPERUNA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n150924097\r\n\r\nL & F CONSULTORIAS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n151030260\r\n\r\nL G DA SILVA LUTTERBACH ME \r\n\r\n151003254\r\n\r\nL P MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150747977\r\n\r\nL S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n151007420\r\n\r\nLACCA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n151004307\r\n\r\nLADILU CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151041369\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n150668414\r\n\r\nLAMIN E MARQUESX LTDA ME \r\n\r\n151037205\r\n\r\nLAMINADOS JAPERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151035458\r\n\r\nLANCHONETE CHINES JINLIAN DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n150965389\r\n\r\nLANCHONETE DO MAMAO LTDA \r\n\r\n151035342\r\n\r\nLANCHONETE HONG KONG DO LAGO 2002 LTDA ME \r\n\r\n150983700\r\n\r\nLARISSA TELHAS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n151001731\r\n\r\nLAS-MANUTENCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150650167\r\n\r\nLATICINIOS E DESCARTAVEIS SAO JORGE PARAISO LTDA ME \r\n\r\n151036586\r\n\r\nLATIN AMERICAN NAUTILUS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151031410\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n151030936\r\n\r\nLEDS MODA FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n151006105\r\n\r\nLEITE CANAA OTICA EIRELI ME \r\n\r\n151003190\r\n\r\nLETS COPA REFEICOES EIRELI \r\n\r\n151003343\r\n\r\nLILAS SERVICOS DE ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n151032025\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150980876\r\n\r\nLJL SERVICOS E LOCACOES LTDA ME ME \r\n\r\n151039755\r\n\r\nLM COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n150929951\r\n\r\nLOCATELLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151034990\r\n\r\nLONDON OFFSHORE CONSULTANTS BRASIL LTDA \r\n\r\n151030294\r\n\r\nLUCAS E GABRIEL LTDA ME \r\n\r\n151033536\r\n\r\nLUGAMA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151003270\r\n\r\nLULU BORBOLETA ATELIE INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151030553\r\n\r\nLYPE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151004757\r\n\r\nM ALVES CINE FOTO LTDA ME \r\n\r\n151017719\r\n\r\nM ANTONIO FERREIRA DA COSTA ACADEMIA ME \r\n\r\n151030952\r\n\r\nM B DE ANDRADE ARTIGOS DE PAPELARIA EM GERAL ME \r\n\r\n151035970\r\n\r\nM CABRAL DESPACHANTORIA EIRELI ME \r\n\r\n151034230\r\n\r\nM E F CAZIRAGHI COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n151035440\r\n\r\nM F DE SA COSTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n151006148\r\n\r\nM F S MARTINS REPAROS NAVAIS ME \r\n\r\n144238497\r\n\r\nM G A ALENCAR FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n150946392\r\n\r\nM G TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n151031738\r\n\r\nM I P RODRIGUES BAZAR ME \r\n\r\n150985533\r\n\r\nM S DE CARVALHO COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO E LIMPESA ME \r\n\r\n150986432\r\n\r\nM S MATTOS GRAFICA E INFORMATICA ME \r\n\r\n151027803\r\n\r\nM X OLIVEIRA QUEIROZ CONSTRUCOES ME \r\n\r\n151007535\r\n\r\nMACAL EMPREEENDIMENTOS E SERVICOS DE OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n150879563\r\n\r\nMADEIREIRA JEQUITIBA DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n143777157\r\n\r\nMAGIA MOTOS SERVICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151036764\r\n\r\nMAINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151035172\r\n\r\nMAISON DE VUE OTICA LTDA ME \r\n\r\n150271000\r\n\r\nMANSAO VERDE POUSADA E EVENTOS DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n150932456\r\n\r\nMARAN COMERCIO DE OCULOS RELOGIOS E ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n151006865\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA ME \r\n\r\n150926421\r\n\r\nMARCELO CALEGARI EIRELI ME \r\n\r\n151017840\r\n\r\nMARCO & TORRES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150986211\r\n\r\nMARCOS LUIZ JAHUAR ME \r\n\r\n151036870\r\n\r\nMARIALVA TEXTIL S/A \r\n\r\n151032610\r\n\r\nMARISTELA SIMOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n151035997\r\n\r\nMASA ADMINISTRADORA DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n150833393\r\n\r\nMASTER CAIXA CORRETORA LTDA ME \r\n\r\n151035830\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n150831846\r\n\r\nMATADOURO RIO POMBA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n151028648\r\n\r\nMAX COMERCIO E RECUPERADORA DE AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n151030286\r\n\r\nMAXIVENDAS S/A \r\n\r\n151033960\r\n\r\nMEGA TOUR 2002 TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151028931\r\n\r\nMELHORAMENTOS PIRAQUARA LTDA \r\n\r\n151032688\r\n\r\nMERCADO DAS EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n151032475\r\n\r\nMERCADO E MERCEARIA VENCEDOR LTDA ME \r\n\r\n151003491\r\n\r\nMERCADO PRIMOS 1507 EIRELI ME ME \r\n\r\n150948980\r\n\r\nMFG ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150968930\r\n\r\nMGLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151031029\r\n\r\nMIDAS DO BRASIL PINTURAS EIRELI ME \r\n\r\n150987030\r\n\r\nMINI MERCADO VINIAMA LTDA ME \r\n\r\n151000646\r\n\r\nMMP CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150795521\r\n\r\nMONICA O B MORAES SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n151028559\r\n\r\nMONTAGGIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150605005\r\n\r\nMONTE SANTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CAFE LTDA \r\n\r\n150888864\r\n\r\nMOREIRA E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n151035709\r\n\r\nMOTOFLEX MOTORES LTDA ME \r\n\r\n151036942\r\n\r\nMPL CORPORATE SOFTWARE S A \r\n\r\n151028060\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151003807\r\n\r\nMUITO BEMBOLADO PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n150907451\r\n\r\nMUNDI LINGUAS IDIOMAS E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n151030561\r\n\r\nMVRM COMERCIO E SERVICO EIRELI EPP \r\n\r\n151017026\r\n\r\nN E DE ABREU ME \r\n\r\n151003700\r\n\r\nN H O LUMINA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151005125\r\n\r\nN I SALU CURSOS E TREINAMENTOS EM SOLDA LTDA ME \r\n\r\n150980302\r\n\r\nNCN ASSIS SERVICOS EM CURSOS LIVRES E REFORCO ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n150781539\r\n\r\nNEFROCLIN CLINICA NEFROLOGICA LTDA \r\n\r\n150902620\r\n\r\nNELCENIR R SILVA ME \r\n\r\n151001839\r\n\r\nNICOLAS ROLLA DE SOUZA REPRESENTACOES \r\n\r\n150852436\r\n\r\nNKL DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n151032769\r\n\r\nNOBELS PHG COMERCIO DE CONSUMIVEIS LTDA ME \r\n\r\n151036233\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n151036357\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n151029520\r\n\r\nNOVA CENTRO DE ACESSORIOS ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n150912730\r\n\r\nNOVA HOME DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151007411\r\n\r\nNOVATEC REFRIGERACAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150946740\r\n\r\nNS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI \r\n\r\n151034923\r\n\r\nNUTRIACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151029016\r\n\r\nNUTS LOCOMOTYVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151036497\r\n\r\nOCEANICA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n150505159\r\n\r\nOKANAGAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151032084\r\n\r\nOLIVE GARDEN BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n151027005\r\n\r\nOLIVEIRA ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n150519036\r\n\r\nOLIVEIRA E RIBEIRO CONSTRUCAO E SEVICOS LTDA ME \r\n\r\n151001650\r\n\r\nOLIVEIRA MENEZES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n150873204\r\n\r\nONE PLUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151035040\r\n\r\nOPUS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151032777\r\n\r\nOROTECH COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n151007497\r\n\r\nOSBY RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150923910\r\n\r\nOTICAS POUPE LTDA ME \r\n\r\n151030812\r\n\r\nOXXIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n150798784\r\n\r\nP H S DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO \r\n\r\n151034460\r\n\r\nP V ESTAMPARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150873646\r\n\r\nPA SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n150705964\r\n\r\nPACIFICO HOLDING LTDA \r\n\r\n151005400\r\n\r\nPADARIA DO LUCIO DE VARRE SAI LTDA ME \r\n\r\n144505312\r\n\r\nPADARIA DONA NINA LTDA ME \r\n\r\n144505282\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DIONISIO JARDIM LTDA ME \r\n\r\n151035245\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA LTDA ME \r\n\r\n150707312\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA JL LTDA ME \r\n\r\n144505460\r\n\r\nPADARIA NADIR DOS MONTES LTDA ME \r\n\r\n150981759\r\n\r\nPAO CARIOCA BOULANGERIE EIRELI ME \r\n\r\n151036659\r\n\r\nPARAMOUNT PICTURES BRASIL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA \r\n\r\n151036829\r\n\r\nPARDAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151036632\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n151034532\r\n\r\nPASSE VIP SISTEMAS DE IDENTIFICACAO LTDA \r\n\r\n151032335\r\n\r\nPATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA \r\n\r\n151036802\r\n\r\nPAVAO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151040931\r\n\r\nPEIXARIA COPA FISH LTDA EPP \r\n\r\n150988800\r\n\r\nPEIXARIA REAL PESCADO DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n151035687\r\n\r\nPENSAO ISTO E VITORIA LTDA ME \r\n\r\n150989440\r\n\r\nPENSIONATO PROTEGIDO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA \r\n\r\n150980213\r\n\r\nPERRIRAZ IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n151036594\r\n\r\nPERSPECTIVA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n151033072\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n151036055\r\n\r\nPETROCAO COMERCIO DE RACOES E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n150867840\r\n\r\nPETRUS RIO COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n150849141\r\n\r\nPHASED BRASIL LTDA ME \r\n\r\n150262892\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150688407\r\n\r\nPILOTOS AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n150795289\r\n\r\nPIZZARIA ARMOND LTDA ME \r\n\r\n151031290\r\n\r\nPLANA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n151035490\r\n\r\nPLANETA SAUDE POWER NUTRITION LTDA ME \r\n\r\n150885075\r\n\r\nPLENA VISAO PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n151041393\r\n\r\nPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n150999240\r\n\r\nPMC COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151003602\r\n\r\nPOLISERVICE POLIGONAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151029059\r\n\r\nPORTICO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150704607\r\n\r\nPOSTO CANTEIRO DAS BARCAS LTDA \r\n\r\n151030367\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MELHOR DA BRASIL LTDA \r\n\r\n150670788\r\n\r\nPPVC SERVICOS DE TRANSPORTE EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n150847408\r\n\r\nPRACA ROTARY CONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\n151041237\r\n\r\nPRACONTELLI TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n151036039\r\n\r\nPRC MACHADO INFORMATICA ME \r\n\r\n151035849\r\n\r\nPREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151035881\r\n\r\nPREMIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150872690\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n151032459\r\n\r\nPRIMABE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150949332\r\n\r\nPRIME RIO SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n150793863\r\n\r\nPRODUFIM AUDIO VIDEO LTDA \r\n\r\n150702400\r\n\r\nPROL SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n151028494\r\n\r\nPROMESSA TURISMO E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n150963238\r\n\r\nPROTEC FACILITY CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n151036756\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n151036691\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n151034125\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n151036853\r\n\r\nQUERO QUERO BARROS JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151003629\r\n\r\nR A CESTA BASICA DE GUARATIBA EIRELI ME \r\n\r\n151031592\r\n\r\nR C RANGEL BARRETO EIRELI ME \r\n\r\n151035954\r\n\r\nR D LAY CS MODA FEMININA LTDA EPP \r\n\r\n150989172\r\n\r\nR P DOS SANTOS DECORACOES ME \r\n\r\n151029822\r\n\r\nR R CONSTRUCOES REFORMAS PINTURAS SERVICOS ELETRICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151035180\r\n\r\nR R SUPPLY COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n150832389\r\n\r\nR W A ACETI COMERCIO ME \r\n\r\n151036101\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n151003769\r\n\r\nRB1 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151032432\r\n\r\nRBL ACABAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151035296\r\n\r\nREAL ESTATE RUA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151035377\r\n\r\nREAL ESTATE RUBENS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151035326\r\n\r\nREAL ESTATE RUBENS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151034680\r\n\r\nRECREIO TOP SERVICE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n150967985\r\n\r\nREFLECTA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n151028621\r\n\r\nREIMAR DE MANILHA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n151028001\r\n\r\nREINALDO BAR LTDA ME \r\n\r\n151027102\r\n\r\nREIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n151017433\r\n\r\nRICARDO L RODRIGUES VIDEO PRODUCOES ME \r\n\r\n150927355\r\n\r\nRICKS TAXI AEREO LTDA ME \r\n\r\n151037728\r\n\r\nRIO LOCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151032971\r\n\r\nRIO PARK REBOQUES LTDA ME \r\n\r\n151029601\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151029628\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150965290\r\n\r\nRIOSTYLUS AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n151005974\r\n\r\nRJ SINALIZACAO VIARIA LTDA \r\n\r\n150857993\r\n\r\nRJK SOLUTION LTDA ME ME \r\n\r\n150816553\r\n\r\nRJM COMERCIO E SERVICOS DE TUBOS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n151028087\r\n\r\nRMV TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n150869070\r\n\r\nRODRIGUES MAGDALENA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150358636\r\n\r\nRODRIGUES MARCAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150793618\r\n\r\nROGERIO CASSIANO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151007616\r\n\r\nRONI FERREIRA DA ROCHA PADARIA ME \r\n\r\n151028567\r\n\r\nROTALAGOS LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151037221\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n151034427\r\n\r\nRUNNERS CLUB ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n151028230\r\n\r\nRV VIANA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n151016836\r\n\r\nRYLAND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151030529\r\n\r\nS FERREIRA DA SILVA STANDS ME \r\n\r\n151029083\r\n\r\nS P L EVOLUTION LTDA ME \r\n\r\n151033838\r\n\r\nS R DA SILVA CURSOS PREPARATORIOS CONSULTORIAS E TREINAMENTOS ME \r\n\r\n150922388\r\n\r\nSABOR DIVINO BRIGADEIRIA LTDA \r\n\r\n151032602\r\n\r\nSABOROSA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n150945159\r\n\r\nSABOROSA ARTE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151033854\r\n\r\nSAG PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150302363\r\n\r\nSALAO DE BELEZA ANTONIA REGINA LIMITADA ME \r\n\r\n151041180\r\n\r\nSALINOPOLIS BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n151032254\r\n\r\nSALSA & PIMENTINHA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n151034796\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n150887477\r\n\r\nSANTE CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n150851413\r\n\r\nSAO BENTO ARTE COURO LTDA ME \r\n\r\n151035300\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151032351\r\n\r\nSC SODA ASH CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151007691\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151007713\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151007772\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151007667\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151006776\r\n\r\nSCHUELER FLORIANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150639236\r\n\r\nSEGUNDA OPCAO BOUTIQUES LTDA ME \r\n\r\n151031320\r\n\r\nSELECAO DE FLORES EIRELI \r\n\r\n151029008\r\n\r\nSERGIO E D AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151030170\r\n\r\nSERVIENG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151036349\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150949618\r\n\r\nSEVEN ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n151032963\r\n\r\nSG BLINDADOS LTDA ME \r\n\r\n151033790\r\n\r\nSHALOSH COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151001049\r\n\r\nSHAMINEX ALUMINIOS EIRELI ME \r\n\r\n151040940\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n151040966\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n151040885\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n151040907\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n150986696\r\n\r\nSJC COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n150346808\r\n\r\nSNF SIDERURGICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n150972784\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL TRANSPORTADORA SEGL LTDA \r\n\r\n151034893\r\n\r\nSOLUCAO COMPLETA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151032866\r\n\r\nSOLUCOES EM NEGOCIOS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n151040877\r\n\r\nSONY BRASIL LTDA \r\n\r\n151003262\r\n\r\nSPANDIR COMERCIO DE ELETRICO E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n151007390\r\n\r\nSPE DO TRABALHO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150927169\r\n\r\nSPE S&G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151034583\r\n\r\nSPE TIRADENTES 190 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151003637\r\n\r\nSPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151032564\r\n\r\nSTAF PAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151031584\r\n\r\nSTORMGEO DO BRASIL SERVICOS METEOROLOGICOS LTDA \r\n\r\n151040800\r\n\r\nSTUART LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151033897\r\n\r\nSULCHEM PLASTICOS SA \r\n\r\n151030103\r\n\r\nSUPERCOPY S A \r\n\r\n150927924\r\n\r\nSUPERPLAN ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151017115\r\n\r\nT A SOUZA TELECOM COMERCIO E INSTALACAO ME \r\n\r\n151036896\r\n\r\nT LUCENA DOS SANTOS EIRELI EPP \r\n\r\n151031339\r\n\r\nT S VIEIRA PROMOCAO ME \r\n\r\n151035776\r\n\r\nTABERNA BIER COMERCIO DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n151006938\r\n\r\nTAGARELAR CRECHE E ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n151003467\r\n\r\nTARANTO & COLACO COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n150848820\r\n\r\nTAURUS CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150985614\r\n\r\nTCMEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150971222\r\n\r\nTELHAS RIO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI EPP \r\n\r\n151031258\r\n\r\nTELPRIME SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n151004382\r\n\r\nTENDAS E COMPANHIA RJ LTDA \r\n\r\n150650760\r\n\r\nTERRANOVA PROJETOS & PLANEJAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150929994\r\n\r\nTORTAS VILSOL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151003378\r\n\r\nTRANSIT FRETAMENTO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n150702710\r\n\r\nTRANSITO MODAS DE BM LTDA ME \r\n\r\n151036713\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n151007586\r\n\r\nTRANSNEWS TRANSMISSAO E COMUNICACAO VIA SATELITE LTDA ME \r\n\r\n151005583\r\n\r\nTRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA EPP \r\n\r\n151034630\r\n\r\nTRANSPORTE DEUS E FIEL LTDA ME \r\n\r\n151017425\r\n\r\nTROPICAL RIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151030774\r\n\r\nTUDO EM FAMILIA BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n151037116\r\n\r\nTUDO NOVO DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150925816\r\n\r\nTURBINA CRIATIVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n151036640\r\n\r\nTWSEG COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n150885385\r\n\r\nUBUD COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151031355\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n151030731\r\n\r\nUNIAO TELECOMUNICACOES DE TI LTDA ME \r\n\r\n150965133\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n150940645\r\n\r\nUNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n151035229\r\n\r\nUNITIC TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150715129\r\n\r\nURUZ GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n151031576\r\n\r\nV W M GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n151040869\r\n\r\nVALENTIM REFEICOES E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151030790\r\n\r\nVALIDARTE QUALIDADE E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n150968450\r\n\r\nVALTER SOARES BARBOSA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n150945957\r\n\r\nVCGF PROMOCAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n151004323\r\n\r\nVELASCO E MACHADO PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n151037493\r\n\r\nVENA CONTRACTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HIDRAULICO LTDA \r\n\r\n151040826\r\n\r\nVIA ITABORAI COMERCIO DE UTILIDADES E DOCES LTDA \r\n\r\n151036683\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n150910673\r\n\r\nVINICIUS F DA S GUIMARAES DESIGN GRAFICO ME \r\n\r\n150915853\r\n\r\nVINICIUS GOMES DA SILVA SERVICOS \r\n\r\n151005460\r\n\r\nVITRI&HIGI SERVICOS VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n151030197\r\n\r\nVORTEX SEGURANCA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151041075\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n151005508\r\n\r\nWEL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA EPP \r\n\r\n150818211\r\n\r\nWESLEY REZENDE GONCALVES SERVICOS E SOLUCOES EM EDIFICACOES ME \r\n\r\n150971257\r\n\r\nWEST FER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151041199\r\n\r\nWGR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n150721323\r\n\r\nWILLIANE CLAUDINO DA SILVA ME \r\n\r\n150983018\r\n\r\nWOOD MACKENZIE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n150983077\r\n\r\nWOOD MACKENZIE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n150964846\r\n\r\nXBARRA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n151032246\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151041342\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151033862\r\n\r\nZARCO INOVACAO EM ELETRONICA E TELEROBOTICA LTDA \r\n\r\n151033846\r\n\r\nZG JARDIM ICARAI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151032742\r\n\r\nZINGUE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n151041113\r\n\r\nZOOM MARKETING E COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n151039895\r\n\r\nZUR PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150608101\r\n\r\nZW TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME ME \r\n\r\nId: 1816096"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1816098": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 08 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150704984\r\n\r\nFENIX AUTO VISTORIAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1816098"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1816097": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 08 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150647123\r\n\r\n151002177\r\n\r\n151000301\r\n\r\n151034710\r\n\r\n151036934\r\n\r\n150307616\r\n\r\n151028982\r\n\r\n151036888\r\n\r\n151032041\r\n\r\n150989091\r\n\r\n150727518\r\n\r\n151031835\r\n\r\n151031924\r\n\r\n151031967\r\n\r\n150200048\r\n\r\n150199945\r\n\r\n150718900\r\n\r\n151036373\r\n\r\n150875029\r\n\r\n150875070\r\n\r\n151005931\r\n\r\n150968426\r\n\r\n150968388\r\n\r\n150856083\r\n\r\n150907770\r\n\r\n150782853\r\n\r\n150980531\r\n\r\n151030944\r\n\r\n150148488\r\n\r\n151036969\r\n\r\n150551665\r\n\r\n151031371\r\n\r\n151015910\r\n\r\n150605684\r\n\r\n150990251\r\n\r\n150235607\r\n\r\n150199767\r\n\r\n150199830\r\n\r\n151040974\r\n\r\n151026971\r\n\r\n151033455\r\n\r\n151032734\r\n\r\n150948140\r\n\r\n150471203\r\n\r\n151001340\r\n\r\n151031878\r\n\r\n151030855\r\n\r\n150308027\r\n\r\n150307810\r\n\r\n150548192\r\n\r\n151031487\r\n\r\n150819463\r\n\r\n151030901\r\n\r\n151034150\r\n\r\n150942753\r\n\r\n150492782\r\n\r\n150307756\r\n\r\n150308086\r\n\r\n150261896\r\n\r\n150968299\r\n\r\n151036381\r\n\r\n151029229\r\n\r\n151031720\r\n\r\n150780133\r\n\r\n151037094\r\n\r\n151027676\r\n\r\n151007349\r\n\r\n150308051\r\n\r\n150307896\r\n\r\n151034869\r\n\r\n150990340\r\n\r\n151035466\r\n\r\n151028958\r\n\r\n151036560\r\n\r\n151034010\r\n\r\n151030340\r\n\r\n151006261\r\n\r\n150816049\r\n\r\n151004129\r\n\r\n150549458\r\n\r\n151017042\r\n\r\n151030650\r\n\r\n151036390\r\n\r\n151033811\r\n\r\n150177690\r\n\r\n151027846\r\n\r\n150951086\r\n\r\n151003696\r\n\r\n150672659\r\n\r\n151034940\r\n\r\n150848021\r\n\r\n151031070\r\n\r\n151035911\r\n\r\n151029938\r\n\r\n151016801\r\n\r\n144228661\r\n\r\n150108800\r\n\r\n144143151\r\n\r\n150061137\r\n\r\n150061013\r\n\r\n150061072\r\n\r\n150061110\r\n\r\n150232365\r\n\r\n150232420\r\n\r\n151041334\r\n\r\n151006210\r\n\r\n151033919\r\n\r\n151027153\r\n\r\n150571933\r\n\r\n151000832\r\n\r\n150984561\r\n\r\n150637667\r\n\r\n151035628\r\n\r\n151028168\r\n\r\n150948387\r\n\r\n150669372\r\n\r\n150912412\r\n\r\n151034443\r\n\r\n151034206\r\n\r\n151034478\r\n\r\n151034052\r\n\r\n151034141\r\n\r\n151034389\r\n\r\n151034133\r\n\r\n151034451\r\n\r\n151034249\r\n\r\n151034346\r\n\r\n151034087\r\n\r\n151034400\r\n\r\n151034303\r\n\r\n151041318\r\n\r\n151035008\r\n\r\n150998511\r\n\r\n150835183\r\n\r\n151028826\r\n\r\n150942931\r\n\r\n151003882\r\n\r\n151033820\r\n\r\n150606648\r\n\r\n151034877\r\n\r\n150307357\r\n\r\n150307594\r\n\r\n150307683\r\n\r\n150307730\r\n\r\n151040540\r\n\r\n150552971\r\n\r\n151031207\r\n\r\n151035873\r\n\r\n142210455\r\n\r\n151034079\r\n\r\n151029881\r\n\r\n150552335\r\n\r\n150949758\r\n\r\n150850816\r\n\r\n151031568\r\n\r\n151031916\r\n\r\n151035237\r\n\r\n151034176\r\n\r\n150891440\r\n\r\n151035784\r\n\r\n151003505\r\n\r\n150793324\r\n\r\n150987501\r\n\r\n150915837\r\n\r\n150998856\r\n\r\n150570368\r\n\r\n150985266\r\n\r\n150691718\r\n\r\n151003114\r\n\r\n151035199\r\n\r\n150307950\r\n\r\n150307853\r\n\r\n150633777\r\n\r\n150925310\r\n\r\n150307454\r\n\r\n150554079\r\n\r\n150970943\r\n\r\n150461593\r\n\r\n151030804\r\n\r\n151031266\r\n\r\n150616767\r\n\r\n151031282\r\n\r\n150949650\r\n\r\n151031177\r\n\r\n150343124\r\n\r\n150848897\r\n\r\n151029547\r\n\r\n150847254\r\n\r\n151032572\r\n\r\n151031134\r\n\r\n151030243\r\n\r\n151034320\r\n\r\n151035385\r\n\r\n151027021\r\n\r\n150883790\r\n\r\n151040680\r\n\r\n150138857\r\n\r\n151029571\r\n\r\n150578245\r\n\r\n150794584\r\n\r\n151005907\r\n\r\n150851090\r\n\r\n151031088\r\n\r\n151001936\r\n\r\n150554664\r\n\r\n151003009\r\n\r\n150235909\r\n\r\n150235704\r\n\r\n151027145\r\n\r\n150998228\r\n\r\n150606745\r\n\r\n151041458\r\n\r\n151029342\r\n\r\n150810130\r\n\r\n151006520\r\n\r\n141598700\r\n\r\n151028974\r\n\r\n151036144\r\n\r\n151033358\r\n\r\n151040796\r\n\r\n151032955\r\n\r\n150478569\r\n\r\n150722796\r\n\r\n150881800\r\n\r\n150987676\r\n\r\n150553994\r\n\r\n151005001\r\n\r\n151035407\r\n\r\n151031894\r\n\r\n151028729\r\n\r\n150307985\r\n\r\n150307799\r\n\r\n150873026\r\n\r\n151036020\r\n\r\n151036047\r\n\r\n151031169\r\n\r\n150883641\r\n\r\n151034672\r\n\r\n151041415\r\n\r\n151041423\r\n\r\n151041431\r\n\r\n151030693\r\n\r\n150848072\r\n\r\n150555750\r\n\r\n150847300\r\n\r\n150813910\r\n\r\n151003386\r\n\r\n150979967\r\n\r\n151034311\r\n\r\n151007500\r\n\r\n151016348\r\n\r\n151000263\r\n\r\n151003351\r\n\r\n151031770\r\n\r\n151030820\r\n\r\n144220849\r\n\r\n144220814\r\n\r\n150077033\r\n\r\n150336616\r\n\r\n151031061\r\n\r\n150819269\r\n\r\n151029580\r\n\r\n151037124\r\n\r\n151037019\r\n\r\n151032297\r\n\r\n151035121\r\n\r\n151041229\r\n\r\n150517432\r\n\r\n150653611\r\n\r\n151030634\r\n\r\n150663790\r\n\r\n150170343\r\n\r\n151035822\r\n\r\n150927746\r\n\r\n150170882\r\n\r\n150908563\r\n\r\n143305379\r\n\r\n144458225\r\n\r\n151007470\r\n\r\n151035725\r\n\r\n151035504\r\n\r\n151035520\r\n\r\n151035563\r\n\r\n151035610\r\n\r\n151035474\r\n\r\n151035423\r\n\r\n150831803\r\n\r\n150422598\r\n\r\n151028940\r\n\r\n151036004\r\n\r\n150925190\r\n\r\n150869827\r\n\r\n151030685\r\n\r\n150782098\r\n\r\n151029326\r\n\r\n151034095\r\n\r\n151030669\r\n\r\n150980426\r\n\r\n151038538\r\n\r\n151004390\r\n\r\n151036993\r\n\r\n151006512\r\n\r\n150754213\r\n\r\n151016496\r\n\r\n151041296\r\n\r\n151027013\r\n\r\n150235518\r\n\r\n151034273\r\n\r\n151035091\r\n\r\n151035148\r\n\r\n151035075\r\n\r\n151035202\r\n\r\n151035210\r\n\r\n151035253\r\n\r\n151041148\r\n\r\n150566549\r\n\r\n151003831\r\n\r\n150931042\r\n\r\n151031436\r\n\r\n150552661\r\n\r\n150717334\r\n\r\n151006466\r\n\r\n151035660\r\n\r\n151028176\r\n\r\n151030782\r\n\r\n150060068\r\n\r\n151027587\r\n\r\n151037752\r\n\r\n151035539\r\n\r\n151029032\r\n\r\n150663188\r\n\r\n150835434\r\n\r\n150931921\r\n\r\n150990103\r\n\r\n150990146\r\n\r\n150990197\r\n\r\n150989431\r\n\r\n151030847\r\n\r\n151034842\r\n\r\n151033927\r\n\r\n151035156\r\n\r\n150638132\r\n\r\n151035482\r\n\r\n150885350\r\n\r\n151034214\r\n\r\n150636806\r\n\r\n150672071\r\n\r\n151030863\r\n\r\n150969031\r\n\r\n151027765\r\n\r\n150857900\r\n\r\n150836015\r\n\r\n151035415\r\n\r\n151004595\r\n\r\n150793030\r\n\r\n150829272\r\n\r\n150930461\r\n\r\n151041024\r\n\r\n151035733\r\n\r\n150748671\r\n\r\n150754426\r\n\r\n150533250\r\n\r\n150533306\r\n\r\n150533276\r\n\r\n150707428\r\n\r\n151003360\r\n\r\n150931093\r\n\r\n151036454\r\n\r\n150982070\r\n\r\n150853599\r\n\r\n150355459\r\n\r\n150179634\r\n\r\n150179677\r\n\r\n150882467\r\n\r\n151036098\r\n\r\nId: 1816097"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IIDN - (ALERJ Notícias)": {
            "Atos": {
                "1816750": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 1816750"
                ]
            }
        }
    }
}